UFF-VR 1° BIB do exército e a repressão militar no sul fluminense

Transcrição

Universidade Federal Fluminense – Volta Redonda
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Departamento Multidisciplinar
O 1° Batalhão de Infantaria Blindada
do Exército e a repressão militar no
Sul Fluminense
Edital da Faperj de “Apoio ao estudo de temas relacionados ao
direito à memória, à verdade e à justiça relativas a
violações de direitos humanos – 2013” – Edital nº 38/2013.
Coordenador: Prof. Dr. Ozanan Vicente Carrara
Redação: Profa. Dra. Alejandra Estevez
Revisão: Profa. Dra. Lúcia Assis
Agosto 2015
Resumo
Este projeto tem por objetivo levantar, sistematizar e analisar as atividades desenvolvidas no 1°
Batalhão de Infantaria Blindada (1° BIB) do Exército, sediado em Barra Mansa, durante o período
de 1964 a 1973, quando o mesmo foi desativado após a comprovação de tortura seguida de morte
em seu interior. O referido local serviu como centro de prisões e torturas para toda a região do Sul
Fluminense e foi o palco da morte de alguns dos presos políticos que por lá passaram. A História
Regional em conjunto com a metodologia da História Oral e a análise documental disponível em
variados arquivos elucidarão práticas cotidianas vividas nas dependências do batalhão, bem como
identificarão militares envolvidos com a estrutura repressiva e vítimas políticas detidas e
submetidas a diversos tipos de sevícias e abusos. Além disso, a pesquisa pretende revelar, de um
lado, as relações estabelecidas entre setores militares locais à frente da estrutura repressiva na
região e os empresários, sobretudo a direção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e de outro,
a rede de solidariedade e as estratégias de enfrentamento de militantes sindicalistas –
principalmente atuantes no Sindicato dos Metalúrgicos – e católicos – sob o apoio do bispo local
Dom Waldyr Calheiros.
Palavras-chave: Região Sul Fluminense; Ditadura civil-militar; 1° BIB; Repressão.
Bolsistas: Alejandra Luisa Magalhães Estevez (Proc. 100.680/2014), André Rocha Carneiro (Proc.
100.681/2014), Antonio Sidekum (Proc. 100.668/2014), Rafael José Abreu de Lima (Proc.
100.655/2014), Katiússia Freire Rodrigues (Proc. 100.656/2014), Gabriela Naves Freitas (Proc.
100.657/2014), Rayssa Duarte da Silva (Proc. 100.658/2014).
Professores orientadores: Ana Paula Poll, Gustavo das Neves Bezerra, Lúcia Maria de Assis,
Ozanan Carrara, Raphael Jonathas de Lima.
Abstract
This research Project has as its objective collect data, analyse, and organize all the activities
developed in the 1st BIB of the Army, in Barra Mansa, during the period between 1964 and 1973,
when it was deactivated after discovery of torture, followed by death, in its dependencies. This local
served as prison and centre of torture in the whole region of South of Rio beside the fact that it was
the death local of some political prisoners. The Region History, together with Oral history
methodology and documental analysis available in several archives, demonstrates daily practises in
the BIB dependencies, identifying also militaries involved with repression structures and political
victims there aprisionated submitted to all kinds of tortures and abuses. At another side, this
research project also reveals the close relations between military local sectors responsible for the
region repressive structure and the business men, above all CSN, as well as the network of
solidarity and resistance strategies of trade union workers, especially those from the Metallurgic
Trade Union, together with Catholics, under the pastoral guidance of bishop Waldyr Calheiros de
Novaes.
Key-words: South of Rio region; Civil-military dictatorship; 1st BIB; Politic repression.
Sumário
Apresentação .................................................................................................................................... 04
Introdução ......................................................................................................................................... 06
1 – A criação do 1° BIB e sua estrutura de funcionamento antes do Golpe de 1964 ....................... 17
2 – A relação entre os militares e a direção da CSN ........................................................................ 19
3 – O Golpe de 1964 em Volta Redonda .......................................................................................... 21
4 – A estruturação da ditadura civil-militar em Volta Redonda e Barra Mansa .............................. 31
5 – O início da perseguição do 1° BIB à Igreja no sul fluminense: o caso Judica ........................... 35
6 – A intensificação da perseguição à Igreja de Dom Waldyr Calheiros ......................................... 42
7 – O impacto do AI-5 e ação do 1° BIB ......................................................................................... 51
8 – O IPM das torturas e a ofensiva contra a Igreja ......................................................................... 52
9 – Perseguição contra as organizações revolucionárias .................................................................. 59
10 – A prática de torturas no 1° BIB ................................................................................................ 68
11 – Os casos de mortes no 1° BIB e sua desativação ..................................................................... 73
Conclusões Parciais .......................................................................................................................... 79
Referências Bibliográficas ................................................................................................................ 81
Apresentação
Em 1950 foi criado o 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército (1° BIB), na cidade de
Barra Mansa, região sul do estado do Rio de Janeiro. Suas atividades estão muito interligadas à
história da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), assumindo desde cedo a missão de “assegurar a
ordem pública” na região, e intimamente vinculada à Academia Militar das Agulhas Negras
(AMAN), sediada na cidade vizinha de Resende.
À medida que a CSN foi ganhando importância no projeto de desenvolvimento nacional,
fez-se necessário um corpo militar próprio, que assumiu, desde então, uma função repressiva e
disciplinadora. Sua primeira intervenção pública se deu em 1° de fevereiro de 1956, por ocasião do
movimento grevista dos metalúrgicos de Barra Mansa e Volta Redonda, quando recebeu ordens do
Comandante da AMAN, Gen. Júlio Telles de Menezes, para entrar de prontidão e recebeu reforços
de outros pelotões na repressão aos grevistas metalúrgicos. Este episódio explicitou a função social
que o 1° BIB assumiria dali por diante, caracterizando-se como a principal força repressiva para
toda a região sul fluminense. A ação bem-sucedida rendeu agradecimentos do Gen. Antônio José de
Lima Câmara, executor do Estado de Sítio em que a cidade se encontrava, pela “excelente
cooperação prestada por este Comando no retorno à normalidade da situação em Barra Mansa,
ressaltando o magnífico desempenho da missão que nos foi confiada” 1.
A correspondência, enviada pelo General, evidencia as íntimas relações que começavam a
ser delineadas entre poder municipal, empresarial e militar. Vale registrar que sua primeira ação
pública voltou-se contra o movimento sindical e os trabalhadores metalúrgicos, categoria mais
numerosa na região (devido à presença da CSN, Siderúrgica Barbará e Metalúrgica Barra Mansa).
Esta seria a primeira de muitas ações de perseguição à classe trabalhadora, as quais só se
intensificaram após o Golpe de 1964, como veremos.
No início da ditadura, o 1° BIB comandou o indiciamento e prisão dos operários da CSN, ao
ponto de, dois meses depois do Golpe, já terem prendido todos os principais líderes sindicalistas.
Ainda antes do AI-5, de dezembro de 1968, fora empreendida uma verdadeira “caça às bruxas” à
Igreja de Volta Redonda, sobretudo à pessoa do bispo Dom Waldyr Calheiros. Padres e militantes
católicos foram intimados, obrigados a prestarem depoimentos, presos e torturados, sempre sob as
ordens do comandante do 1° BIB. Após 1969, a tortura foi institucionalizada no Batalhão e este se
tornou um centro militar de tortura para opositores do regime, inclusive de maneira integrada ao
sistema DOI-CODI que funcionava no Rio de Janeiro.
1
Registro Histórico do 1° BIB, de 17 de fevereiro de 1956, AHE.
Os presos políticos que por lá passaram descreveram a rotina do batalhão, as técnicas de
tortura utilizadas, identificaram os militares envolvidos e sua cadeia de comando, conforme
veremos ao longo do relatório. A compreensão da estrutura de funcionamento do 1° BIB e de sua
rede de relações colaborou para montar o quebra-cabeça dos padrões repressivos em suas diferentes
fases ao longo do regime militar no nível estadual e nacional, o que também chama a atenção por
seu evento peculiar, inédito e único na história da ditadura civil-militar brasileira. A comprovação
de que militares do batalhão haviam torturado quatro soldados até a morte levou à condenação
judicial dos militares envolvidos por determinação da própria Justiça Militar. Em 1973, no auge da
repressão política, a Justiça Militar condenava sete militares, sem distinção de patentes, e encerrava
as atividades do 1° BIB.
Na sua sede instalou-se o 22° BIMtz que passou a comandar a repressão na região. Mas a
prática de tortura não foi mais registrada neste novo comando. Hoje, o local pertence à Prefeitura de
Barra Mansa e lá funciona o Parque da Cidade, destinado ao entretenimento da população local. Os
shows ali realizados, bem como a feira anual de exposição agropecuária, atraem as novas gerações
que não conhecem a história deste passado sensível e recente, contribuindo para uma “política do
esquecimento”, conforme definida por Enrique Padrós (2009).
Se mais esquecimento significa menos verdade, então o oposto também deve ser válido:
mais conhecimento contribui para a consolidação da verdade, histórica e legalmente. Revelar estas
histórias é importante porque ajuda na construção de uma concepção mais clara do que foram as
violações praticadas no sul fluminense, de forma integrada ao contexto mais amplo. Contribui
também para a consolidação da memória das vítimas do regime que foram sistematicamente
silenciadas, durante o período autoritário, o que constitui uma injustiça histórica que necessita ainda
ser reparada. As investigações sobre o 1° BIB assumem tal compromisso, tanto com as gerações
perseguidas pela ação autoritária do Estado na região, como com as novas gerações que têm o
direito a conhecer seu passado e posicionar-se no presente sobre a sociedade que pretendem habitar.
Introdução
A centralidade da região sul fluminense no contexto econômico do Estado do Rio de
Janeiro, aliada à importância histórica da cidade de Volta Redonda desde a instalação da
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 1941, fizeram desta região palco de inúmeros eventos
que marcaram a história dos movimentos sociais e influenciaram – até os tempos atuais – a política
socioeconômica do país. O 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército (1° BIB) instalou-se na
cidade de Barra Mansa, em 1950. Este local serviu como centro de detenções e tortura de 1964 a
1973, quando um episódio de tortura seguido da morte de quatro soldados nas dependências do 1°
BIB vieram à tona e tiveram forte repercussão nacional e até mesmo internacional. Após a morte
desses soldados, o Batalhão mudou de nome e passou a se chamar 22° Batalhão de Infantaria
Motorizado (BIMtz), desativado posteriormente em 1991, como tentativa de apagar a memória
associada ao regime de exceção. Trata-se do único caso em que militares foram responsabilizados e
punidos por suas práticas durante o regime militar pela própria Justiça Militar.
Atualmente, o espaço está esvaziado de sentido. A desativação do 1° BIB e, sobretudo, a
criação do Parque da Cidade caracterizam-se como iniciativas cujo intuito foi ocultar, silenciar,
apagar o passado de violência e sofrimento de que aquele espaço havia sido palco décadas antes.
Por isso, o Parque da Cidade, centro de lazer dos habitantes de Barra Mansa, pode ser enquadrado
naquilo que Padrós chama de “esquecimento induzido”2 (2009:70).
Nesse sentido, alguns atores sociais cumprem um papel fundamental nesse processo, entre
os quais destacam-se os membros e assessores das comissões da verdade e os pesquisadores do
tema. O acesso à documentação, tanto oficial como aquela produzida a partir das vítimas do regime,
deve ser visto como dado comprobatório das violações aos direitos humanos cometidos por agentes
públicos a mando do Estado. Além disso, pode configurar etapa fundamental para a implementação
de políticas de reparação material e simbólica aos atingidos pelo regime autoritário. As pesquisas
realizadas em decorrência do acesso a esta documentação estimulam reflexões mais amplas sobre
democracia, autoritarismo, direitos humanos, liberdade, justiça, cidadania e a própria definição de
crimes de lesa humanidade.
Tais reflexões apresentam-se em diferentes dimensões e colaboram para a superação de um
“passado que teima em não passar” (RICOEUR, 2007). Do ponto de vista histórico, estas
investigações contribuem para o conhecimento aprofundado da “monstruosidade” do sistema
repressivo, de que fala Hannah Arendt (2000), sistemas estes que banalizaram o mal porque da
2
Segundo o autor, o “esquecimento induzido” pode se expressar de diferentes maneiras tais como a sonegação de
informação, a difusão de informações ambíguas, a imprecisão conceitual, a relativização da violência irradiada contra a
população, o apagamento das responsabilidades pelos crimes estatais – e também de grupos civis.
existência de um regime que tornou legal a prática de crimes enquadrados como de lesa
humanidade, tais como os abundantes exemplos oriundos da experiência do Holocausto na Europa.
Politicamente, a partir da elucidação deste passado autoritário, pretende-se que a sociedade seja
capaz de posicionar-se sobre tais acontecimentos e, eventualmente, apelando para a justiça,
responsabilizar os culpados, envolvidos direta ou indiretamente. O conhecimento sobre o passado
cumpre igualmente um papel pedagógico importante, na medida em que deve suscitar ações que, ao
constatar o direito à memória e a necessidade de lembrar, possam reforçar os ideais democráticos.
Eticamente, contar estas histórias proporciona à sociedade o direito de definir os limites do que
considera aceitável com relação aos usos da violência por parte do Estado.
Em decorrência dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e das comissões estaduais e
municipais, os depoimentos ganharam novo significado político, transformando as testemunhas em
agentes para o exercício do “dever de memória” (ROUSSO, 1998). No contexto atual, este “dever
de memória” deixa de estar restrito à dimensão de culto aos mortos, de dever de lembrança e
homenagem, para assumir reivindicações concretas no campo político e jurídico (HEYMANN,
2006).
O presente projeto de pesquisa vem, em certa medida, em consonância com os trabalhos das
comissões da verdade, responder a este “dever de memória”. Viabilizado por iniciativa da Comissão
Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio) em parceria com a Fundação de Amparo a Pesquisa do
Estado do Rio de Janeiro (Faperj), o projeto tem por objetivo subsidiar parte das investigações da
CEV-Rio. Além da colaboração ativa da CEV-Rio, o projeto teve a oportunidade de trabalhar, ao
longo de todo o período da pesquisa, em conjunto com a Comissão Municipal da Verdade de Volta
Redonda Dom Waldyr Calheiros (CMV-VR). O desenvolvimento deste estudo, portanto, tem um
caráter distinto das investigações estritamente acadêmicas, pois pretendeu responder a uma
demanda social e estatal por verdade e justiça.
O trabalho de ambas as comissões da verdade foi marcado por alguns aspectos: 1)
preocupação em fazer do “dever de memória” uma luta política e jurídica no presente,
sensibilizando outras instâncias do poder estatal; 2) a luta pela verdade ganhou uma dimensão de
justiça, na medida em que a ação da CMV-VR com a colaboração da CEV-Rio conseguiu o apoio
militante do Procurador da República, Dr. Júlio José de Araújo Júnior 3; 3) luta pela abertura dos
arquivos da CSN4, em que a procuradoria regional teve papel fundamental; 4) luta pela mudança do
3
O procurador prontificou-se a tratar pessoalmente dos pedidos de reparação para as famílias dos soldados mortos, bem
como foi fundamental na abertura dos arquivos da CSN.
4
Os arquivos da CSN foram abertos à consulta de uma equipe de pesquisadores voluntários, em março de 2015. Na
composição dessa equipe, coordenada pelo pesquisador da CMV-VR, Edgard Bedê, encontram-se os quatro bolsista IC
deste projeto e dois professores orientadores.
nome da ponte Emílio Garrastazu Médici, em Volta Redonda, para Dom Waldyr Calheiros,
travando uma clara disputa pela memória legada às novas gerações; 5) promoção de ações de
sensibilização da população local, como a Caravana da Verdade que, através de painéis e de breves
depoimentos de ex-presos políticos em uma das praças mais movimentadas de Volta Redonda,
buscou aproximar-se da população local. No que diz respeito ao projeto de pesquisa, cabe destacar
igualmente a grande oportunidade oferecida pela CEV-Rio de diálogo entre os sete projetos5
financiados pela Faperj para assessorar as investigações da comissão estadual, proporcionando a
possibilidade de traçar um panorama mais amplo e articulado da repressão no estado do Rio de
Janeiro.
Na atual etapa da investigação 6 já foi possível obter avanços significativos tanto para a
elucidação de eventos desconhecidos até o momento ou ainda obscuros no seu desenrolar, como
para delinear um panorama da repressão no sul fluminense, articulada a partir do 1° BIB. Nesse
sentido, foram identificados documentos que comprovam a colaboração entre a direção da CSN e
alta hierarquia do 1° BIB em diversas ocasiões, bem como a proximidade com as instâncias
legislativas municipais. Ao longo do relatório será possível notar que a classe trabalhadora foi o
grupo social mais perseguido pelos militares na região – será um operário a constituir o primeiro
caso de tortura após o AI-5 no interior do batalhão, para citar apenas um exemplo. Os militantes
católicos serão o segundo grupo a ser alvo de perseguição política e poderemos verificar sua relação
com organizações da esquerda revolucionária que atuavam na região, atraindo mais ainda a atenção
dos agentes militares. Os militares também serão uma categoria atingida pela violência de Estado,
constituindo as únicas mortes conhecidas até o momento efetuadas no interior do batalhão.
Metodologicamente, a pesquisa tomou dois eixos como fundamentais: a pesquisa
arquivística e a análise dos testemunhos realizados pela CMV-VR. Os documentos consultados vão
5
Os projetos contemplados são os seguintes: 1) Conflitos por terra e repressão no campo no estado do Rio de Janeiro
(1946-1988), coordenado pela profa. Leonilde Medeiros (CPDA/UFRRJ); 2) Arqueologia da Reconciliação:
formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura
militar, coordenado pela profa. Angela Moreira (CPDOC/FGV); 3) O testemunho como janela: o perfil dos atingidos e a
estrutura repressiva do Estado ditatorial no Rio de Janeiro a partir dos testemunhos dados à comissão de reparação do
estado do Rio de Janeiro, coordenado pelo prof. Jean Sales Rodrigues (IFCS-UFRJ); 4) A estrutura do Poder Judiciário
no estado do Rio de Janeiro durante o período do governo militar e recomendações para políticas públicas de não
repetição neste âmbito, coordenado por Natacha Nicaise (IBMEC); 5) Justiça autoritária? Uma investigação sobre a
estrutura da repressão no poder judiciário do estado do Rio de Janeiro (1946-1988), coordenado pela profa. Luciana
Boiteux (FND-UFRJ); e 6) Políticas públicas de memória para o estado do Rio de Janeiro: pesquisas e ferramentas para
a não-repetição, coordenado pelo prof. José Maria-Gomez (PUC-Rio).
6
Os projetos financiados pela Faperj para assessorar os trabalhos da CEV-Rio tinham, inicialmente, duração de 15
meses, com vigência de março de 2014 a maio de 2015. Graças ao esforço da CEV-Rio, o projeto teve seu prazo de
término prorrogado por 9 meses, com previsão de conclusão para fevereiro de 2016. Sendo assim, a pesquisa
arquivística ainda encontra-se em andamento no APERJ (acervo do DOPS), no Arquivo Nacional (acervo do SNI e
agências) e nos arquivos da CSN, aberto à consulta apenas desde fevereiro de 2015. Os processos relativos à Volta
Redonda e Barra Mansa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça encontram-se ainda em fase de análise pelos
pesquisadores do projeto.
desde fontes oficiais como aquelas produzidas pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e suas
agências, pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e pela Câmara Municipal de Volta
Redonda, até acervos pessoais, como o doado pelo operário Genival Luís da Silva e pela exdeputada Rosalice Fernandes, ou, ainda, específicos como o da Cúria Diocesana e da CSN. Foram
igualmente importantes os processos disponibilizados pela Comissão de Anistia do Ministério da
Justiça, ainda em fase de análise.
Vale esclarecer algumas circunstâncias de pesquisa que propiciaram as conclusões parciais
que ora apresentamos neste relatório. Em primeiro lugar, a equipe de pesquisa beneficiou-se de um
contexto favorável ao acesso às fontes oficiais. Após a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011,
um volume considerável de documentos oficiais, produzidos por órgãos e agências do Estado
durante a ditadura, foram disponibilizadas ao público para consulta. Pouco depois, o Arquivo
Nacional, para atender a uma demanda da CNV, iniciou um processo de digitalização deste acervo,
não apenas garantindo a preservação da documentação, como também agilizando o trabalho de
pesquisa, uma vez que através do processo de ocerização a busca por personagens ou eventos
tornou-se mais dinâmica. O acervo das polícias políticas, desde setembro de 2014, passa por um
processo de digitalização dos fichários do DOPS, viabilizado através do financiamento pela Family
Search. A expectativa é que as pesquisas solicitadas fiquem prontas em espaços mais curtos de
tempo, proporcionando maior rapidez ao processo.
Foi também significativo o material doado por antigos militantes que cuidadosamente
guardaram durante anos farta documentação sobre o período autoritário. Vale destacar que muitos
documentos que integram estes acervos pessoais não foram encontrados em nenhum arquivo
público e as informações reveladas eram inéditas. Este material foi digitalizado por nossa equipe e
constituirá o acervo do Centro de Memória do Sul Fluminense, de que falaremos mais adiante.
Contudo, no que se refere aos arquivos militares, a luta pelo acesso à documentação
percorreu caminhos mais escarpados. Primeiramente, o acervo relativo ao 1° BIB, sob a guarda do
Arquivo Histórico do Exército (AHE), só pôde ser acessado após sucessivas tentativas. Da primeira
vez, acreditamos que a consulta seria mais fácil se informássemos se tratar de um pedido para a
Comissão Estadual da Verdade, através de uma solicitação online, ao que obtivemos, após mais de
um mês de espera, a resposta de que o pedido fosse feito diretamente pelo ministro da defesa. O
coordenador do projeto recorreu da decisão, mas tivemos nosso pedido negado. Nova tentativa foi
realizada, desta vez com a ida de uma pesquisadora pessoalmente ao arquivo. Ao solicitar o quadro
de funcionários que trabalharam no 1° BIB, novamente fomos impedidos de acessar a
documentação, alegando tratar-se de informações confidenciais, uma vez que a listagem traria os
nomes dos militares e seus dados pessoais. Passado quase um ano, já sem muitas esperanças, a
mesma pesquisadora lá retornou, desta vez solicitando informações sobre a região de Volta
Redonda e Barra Mansa e sobre os batalhões que lá funcionaram (1° BIB e 22° BIMtz), para a
realização de um vídeo 7. Assim, sem referência alguma às comissões da verdade, a documentação
finalmente foi disponibilizada, inclusive com a permissão de fotografar o material consultado. Ou
seja, os impedimentos anteriores apresentados pelos responsáveis do AHE, por sua vez instruídos
pela alta hierarquia do Exército, foi um ato deliberado para dificultar o acesso à documentação pelas
comissões da verdade. O que deveria ter sido um privilégio, tornou-se mais uma oportunidade para
o Exército medir forças com a Presidência da República.
Por último, cabe citar a luta que se travou, sobretudo no campo legal, com a Companhia
Siderúrgica Nacional. Apesar da documentação produzida pela companhia até 1993, data de sua
privatização, ser de domínio público, de acordo com a LAI, na prática encontrava-se sob monopólio
da atual direção da empresa, que negou sistematicamente durante anos o acesso aos arquivos a
diversos pesquisadores interessados no tema.
Em janeiro de 2015, teve início a negociação para se obter acesso aos arquivos da CSN, a
partir de uma ação conjunta que envolveu o Procurador do Ministério Público Federal de Volta
Redonda (Dr. Júlio José Araújo Júnior), a Comissão Municipal da Verdade de Volta Redonda
(pesquisador Edgard Bedê), a Comissão Estadual da Verdade do Rio (assessores Ana Carolina
Grangeia Cardoso e Marcelo Auler), o projeto de pesquisa 1° BIB da UFF/VR (professor Raphael
Jonathas Lima), a coordenação do Memórias Reveladas do Arquivo Nacional (Vicente Arruda) e o
CODES/Executivo do Arquivo Nacional (Marcus Vinícius Pereira Alves). No dia 26 de janeiro de
2015, o Dr. Júlio José Araújo Júnior recomendou uma visita técnica aos arquivos da CSN, cujo
objetivo era identificar e localizar a documentação produzida pela Assessoria de Segurança e
Informação (ASI) da CSN.
A visita técnica ocorreu no dia 03 de fevereiro e definiu a realização da visita em quatro
espaços da usina que guardam documentação: Recursos Humanos, subsolo do escritório do prédio
central, Arquivo Central e FOX. O acervo presente no Arquivo Central é o maior deles, composto
por 25 mil caixas, e abrange o período de 1940 até os dias atuais. No arquivo do RH há fichas
funcionais, que trazem informações úteis à pesquisa. O acervo localizado na Fábrica de Oxigênio
(FOX) possui documentação da Fábrica de Estruturas Metálicas e é composto em sua maioria por
documentação administrativa. No segundo dia de visita, a equipe visitou o subsolo do Escritório
Central da CSN. Esse acervo é composto por parte da documentação da FEM e por prontuários e
fichas odontológicas do antigo Hospital da CSN (HSN). No décimo sexto andar desse prédio, ficava
7
No momento, está em fase de produção um vídeo sobre a violação aos direitos humanos no sul fluminense.
a chefia da ASI-CSN que, conforme apuramos, foi liderada na década de 1980 e início dos anos
1990 pelo Coronel do Exército Bismarck; na década de 1970 pelo Cel. Citadino e na década de
1960 pelo Cel. Garcês. Nos arquivos observados, infelizmente não encontramos qualquer sinal do
acervo da ASI. Foi possível, apenas, documentar sua criação e extinção. A análise do material
produzido por esse órgão poderia revelar a extensão da relação entre o BIB e a companhia e, ajudar
a caracterizar (e mapear) o tipo de controle e de violações cometidos pela atuação conjunta desses
órgãos públicos.
Para a devassa dos arquivos, foi formada uma equipe de 32 pesquisadores interessados em
trabalhar como voluntários na identificação desse conjunto documental. No dia 06 de março foi
oferecido, por funcionários do Arquivo Nacional, o curso NOÇÕES DE METODOLOGIA PARA
A PESQUISA EM ACERVOS ARQUIVÍSTICOS, na UFF/VR. Deste curso participaram todos os
bolsistas e professores do projeto. Atualmente, os bolsistas de IC e os professores Raphael Lima e
Ana Paula Poll estão trabalhando na identificação de documentos no acervo do CEDOC da CSN.
Vale ressaltar que se trata de uma conquista histórica, uma vez que nenhum pesquisador da região
havia conseguido acesso ao referido acervo.
De forma complementar à análise dos documentos escritos, os testemunhos trouxeram
informações inéditas sobre certos episódios e colaboraram na identificação dos agentes militares
que integravam o aparato repressivo do Estado. Os testemunhos proporcionaram 1) a possibilidade
da dor individual das vítimas ou seus familiares assumir uma dimensão coletiva e, com isso,
adquirir um significado social e pedagógico; 2) a oportunidade de reencontro entre antigos colegas
de militância, muitos dos quais não se encontravam desde os eventos traumáticos; 3) o sentimento
de valorização de suas histórias pessoais por parte do Estado brasileiro, representado pelas
comissões da verdade. Ser convidado a narrar sua experiência funcionou como uma espécie de
reparação simbólica, na medida em que significava ver o Estado brasileiro reconhecendo o valor de
suas ações e ideais e das injustiças cometidas contra eles; 4) a oportunidade de ouvir atores nunca
antes chamados a falar deste “passado sensível”, abrindo a chance de emergência de novas
memórias, de maneira a complexificar a narrativa histórica e dar voz às múltiplas experiências de
violência e resistência; 5) o acesso a informações que não poderiam ser conhecidas de outra
maneira.
Até o momento, a CMV-VR colheu 97 testemunhos, perfazendo um total de 156 horas de
gravação, conforme exposto na tabela abaixo.
Tabela I – Testemunhos colhidos pela CMV-VR
* Valores aproximados
Destes, foram transcritos pelo projeto 39 depoimentos considerados os mais representativos
das violações praticadas pelos militares na região, conforme exposto na tabela abaixo:
Tabela II – Testemunhos transcritos pelo Projeto
Depoente
Genival Luis da Silva
Geralsélia
Aparecida e Jurani
Estrella Bohadana
Antônio Liberato
Arly e Ruth Jeremias
Edir Alves de Sousa
Jorge Gonzaga
José Ventura e Emídio Jeremias
Schetino Mota e Dodora Mota
Edir Inácio
João Batista da Silva
Carlos Rosa
Irmã Elizabeth
Padre Sano
Rosalice Fernandes
Nilton Carraro
Benedito Matos (Beni)
Padre Natanael de Moraes
Santini
Pedro Viroti
Maria Helena
Getúlio
Marco Antônio da Rosa
Albano
Jessie Jane e Colombo
Cerezo
Isaque Fonseca
Data
09/02/2014
25/02/2014
25/02/2014
07/03/2014
11/03/2014
12/03/2014
20/03/2014
24/03/2014
24/03/2014
31/03/2014
09/04/2014
24/04/2014
30/04/2014
07/05/2014
07/05/2014
29/05/2014
29/05/2014
16/07/2014
12/08/2014
14/08/2014
19/08/2014
27/08/2014
29/08/2014
03/09/2014
06/11/2014
06/11/2014
07/11/2014
07/11/2014
A partir da reunião, no âmbito do projeto, de uma série de documentos oriundos de arquivos
diversos, aliada a um desejo antigo de criação de um centro de memória para a região sul
fluminense, no qual os pesquisadores da localidade tenham a possibilidade de acesso a este material
sem a necessidade de deslocamento para outras cidades, engendrou-se a formação do Centro de
Memória do Sul Fluminense (CEMESF). Assim, o CEMESF foi fundado, em março de 2015,
vinculado ao Departamento Multidisciplinar do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da
Universidade Federal Fluminense (UFF) – campus Aterrado.
O CEMESF abriga cópias de documentos reunidos durante o desenvolvimento deste projeto,
financiado pela FAPERJ, entre os meses de março de 2014 e agosto de 2015. No quadro abaixo
pode-se verificar o acervo que integra o Centro até o momento, que conta com o trabalho de uma
arquivista e será de livre consulta através de um site, ainda em fase de construção, com previsão
para lançamento em setembro de 2015.
Produção bibliográfica
Teses e dissertações
Depoimentos
Caravana da Verdade: 5 depoimentos (vídeo)
Maratona da Verdade: 11 testemunhos
52 testemunhos: transcrições
Diligência ao 1° BIB (vídeo)
Documentos escritos
Atas da Câmara Municipal de Volta Redonda
Jornal A Voz da Cidade
Boletim Diocesano 1970-73
Documentos da Cúria Metropolitana
Acervo Pessoal de Genival Luis da Silva
Documentos APERJ
Documentos Arquivo Nacional
Relatório Greve de 1988
Documentos do AMORJ
Documentos da CSN
Material iconográfico
Fotos 1° BIB (André)
Diligência ao 1° BIB
Diante disso, o CEMESF não apenas visa garantir o acesso à documentação, como facilita o
desenvolvimento da investigação acadêmica sobre a região, valorizando o trabalho de pesquisadores
da própria localidade, e procura estimular o desenvolvimento de novas pesquisas que contribuam
para a reflexão sobre o sul fluminense nas suas mais variadas abordagens. O CEMESF articula,
ainda, uma gama variada de atores sociais envolvidos, mobilizando e envolvendo as esferas
universitárias, sindicais, religiosas, públicas, entre outras. O Centro de Memória, assim, pretende
ser um espaço dinâmico, de troca, debate e preservação da memória local.
Os resultados parciais desta pesquisa serão apresentados em ordem cronológica,
compreendendo o período de funcionamento do 1° BIB durante a ditadura civil-militar brasileira
(1964-73). Sendo assim, faremos uma breve apresentação do 1° BIB desde sua fundação em 1950,
de maneira a identificarmos as transformações após o Golpe de 1964 e como foi possível tornar-se o
principal órgão de repressão do sul fluminense. Em seguida, a partir dos dados parciais da pesquisa,
será reconstituído o processo de resistência dos operários e sindicalistas da CSN, no dia do Golpe, e
seu impacto para a classe trabalhadora da região. A relação entre a direção da CSN e a alta
hierarquia militar da região será abordada logo depois, ao evidenciar sua afinidade de interesses e
colaboração na perseguição e combate aos movimentos de oposição ao regime. Além do movimento
sindical e dos trabalhadores de maneira geral, a Igreja de Volta Redonda será acusada, logo após a
chegada do bispo Dom Wadyr Calheiros à região em 1966, de compor o que os militares chamaram
de “esquerda clerical”, empreendendo uma verdadeira perseguição aos membros ligados à Igreja,
numa escalada crescente de coação e violência. Pouco mais à frente, a pesquisa então se debruçará
sobre a análise da questão da prática de tortura no interior do 1° BIB, buscando traçar uma tipologia
das torturas na região e caracterizando as vítimas da violência de Estado. Por último, encerraremos
nossa análise com a descrição e a reflexão sobre o caso de prisão e tortura de 15 soldados acusados
de uso de drogas no batalhão, que culminou na morte de quatro deles. A peculiaridade do caso nos
permitiu problematizar o funcionamento dos mecanismos legais e extralegais acionados pelos
agentes da repressão e as estratégias de luta e resistência mobilizadas pelos opositores ao regime
militar.
1. A criação do 1° BIB e sua estrutura de funcionamento antes do Golpe de 1964
O 1° BIB foi instalado pela Portaria Reservada n° 13-108, de 09 de março de 1950, com
apenas uma companhia. Em 1955, o efetivo foi ampliado para quatro subunidades 9. De acordo
com o Boletim Didático n° 68, de 16 de março de 1950, foi designado o Quartel do 2° BIB,
com sede em São Cristóvão, para servir provisoriamente de sede para a instalação desta
Companhia (1ª/1° BIB), sob o comando do Cap. Nathanael Amaral de Medeiros. Finalmente,
em 26 de maio de 1950, o 1° BIB deslocou-se definitivamente para Barra Mansa.
O prédio principal do 1° BIB era um antigo Armazém Regulador de Café, que atendia a
região do Vale do Paraíba. Em um pavilhão do armazém alojava-se a tropa. Ao longo dos anos, o
terreno foi sofrendo modificações com a construção ou reforma de estruturas antigas, de maneira
a atender melhor às demandas oriundas do aumento do corpo militar. As repartições do Estado
Maior foram construídas em 1956; o Corpo da Guarda em 1963; a pavimentação das ruas ocorrera
entre os anos de 1967 e 1968; a Cia. de Serviços, o Armazém Reembolsável, a Enfermaria, o
Cassino dos Oficiais, o Posto de Gasolina e Fiscalização Administrativa, Garagens e Pelotão
Especial entre 1964 e 1970. A área de esportes era composta de Campo de Futebol, Quadras de
Futebol de Salão, de Voleibol, e Basquetebol, pista de atletismo. Também possuía carpintaria,
oficinas e serviços reembolsáveis. No setor de assistência médica possuía Gabinete MédicoCirúrgico, Pronto Socorro e Odontológico.
Desde cedo se estabeleceu uma relação estreita entre o 1° BIB e o poder municipal de
Barra Mansa que pode ser comprovada já em maio de 1952 com a instalação do
Departamento de Educação Física, cuja quadra de Bola ao Cesto e Vôlei foi inaugurada pelo
então prefeito de Barra Mansa, João Chiesse Filho. As autoridades civis e militares
frequentariam constantemente eventos públicos, solenidades e comemorações dali em diante.
Por ocasião do 7 de setembro, o 1° BIB conduzia habitualmente o desfile militar pelo
“Dia da Pátria”, como o registraram em documentação oficial, em Volta Redonda e Barra
Mansa. Além da comemoração pelo dia da independência, a solenidade realizada pela Páscoa
dos Militares também integrava o calendário comemorativo do batalhão e demonstrava sua
proximidade com a Igreja católica. Estes eventos contavam frequentemente com a presença de
autoridades militares e altas autoridades eclesiásticas e civis. Na 1ª Páscoa dos Militares do 1°
8
Publicada no Boletim Reservado do Exército, n°2, Especial da 1ª Região Militar (RM), de 15 de abril de 1950,
AHE.
9
Todas as informações aqui expostas foram extraída da Pasta n°/OM 162 – 22° BIMtz, de 1950 a 1981, total de
folhas 213, sob a guarda do Arquivo Histórico do Exército.
BIB, ocorrida em 1955, foi registrada a presença das seguintes personalidades: Sua Excia.
Reveredíssima Sr. Dom ANTONIO MORAES JUNIOR, D. D. Arcebispo de Recife; Sua
Excia. Reverendíssima Sr. Dom AGNELO ROSSI, D. D. Bispo Diocesano de Barra do Piraí;
Dr. ISMAEL COELHO DE SOUZA, vice-presidente da CSN e Dr. RENATO FROTA
AZEVEDO, Diretor Industrial da CSN 10. O aniversário do batalhão também reuniria muitas
autoridades, o que se repetiria anualmente, sempre servindo como reafirmação dos laços que
deveriam unir autoridades militares, eclesiásticas e municipais.
A Portaria Ministerial n° 192, Reservada, de 24 de novembro de 1955, elevou a 1ª/1°
BIB a 1° BIB, Tipo II-a, ganhando novas companhias e ampliando seu corpo. Em julho de
1956, pudemos identificar a primeira relação de colaboração entre o Batalhão e a CSN. Em
relatório oficial, seria feita menção à nomeação de uma Comissão de Oficiais a fim de
“elaborar as Diretrizes para a locação de casas destinadas à residência de Oficiais e
Graduados deste Btl., cedidas pela CSN” (DSC08199). Consolidando o estreitamento destas
relações, no dia 19 de novembro de 1963, por ocasião do Dia da Bandeira, diversas empresas
e instituições civis da região ofertaram bandeiras históricas ao Batalhão. São elas: CSN; Cia.
Cimento Vale do Paraíba; Cia. Estanífera do Brasil; Prefeitura de Volta Redonda; Du-Pont do
Brasil S.A. Indústrias Químicas; Cia. Industrial e Comercial de Produtos Alimentares
(Nestlé); Lions Clube de Barra Mansa; White Martins S.A.; Loja Maçônica Independência e
Luz de Barra Mansa; Cia. Siderúrgica Barra Mansa; Associação Comercial, Industrial e AgroPastoril de Barra Mansa; Cia. Metalúrgica Barbará.
As relações entre a Igreja local e os militares se aprofundariam dali por diante, como
deixou claro em 07 de setembro de 1956 a “visita de N. S. de Fátima a este Quartel, havendo
formatura Geral da Unidade, tomando parte todos os militares católicos. Encerrando as
cerimônias religiosas usou da palavra um padre franciscano, proferindo a oração sacra”
(DSC08201).
Em 27 de julho de 1957, registrou-se a visita do Gen. Edmundo Macedo Soares e
Silva (presidente da CSN) e de altas autoridades municipais (não especificadas) a fim de
cumprimentar o Cmt. do 1° BIB, Alamir de Lemos Furtado. No dia 17 de setembro do mesmo
ano, o Cmt. do 1° BIB recebeu o título de cidadão barra-mansense, conforme deliberação n°
336, de agosto de 1957 do Legislativo de Barra Mansa, em reconhecimento pelos “relevantes
10
Publicada no Boletim Reservado do Exército, nº 11, Especial da 1ª Região Militar (RM), de 30 de novembro
de 1955, AHE.
serviços prestados ao povo de Barra Mansa”, referendado pelo prefeito Leonísio Sócrates
Batista.
Munido de sua missão de “assegurar a ordem pública” na região, sempre que
convocado o batalhão assumia seu papel de força controladora e, quando necessário,
repressora. Assim, passou a ser mobilizado por industriais e autoridades municipais quando
havia ameaça de manifestações populares. Em 18 de setembro de 1958, por exemplo,
encontramos o primeiro registro de um tipo de intervenção deste tipo na vida de Volta
Redonda. O 1° BIB deslocou para a cidade uma companhia de fuzileiros, sob o comando do
Cap. Waldir José de Melo Barbosa, por ocasião da inauguração da usina Eletrolítica da Cia.
Estanífera do Brasil. Mais tarde, em 07 de outubro de 1962, é registrado que o 1° BIB
assumiu a atribuição de garantir a realização das eleições daquele ano nas cidades de Barra
Mansa e Volta Redonda11.
A documentação analisada deixou clara a colaboração existente entre os batalhões, que
solicitavam apoio das unidades vizinhas quando julgavam necessitar de reforços em suas
localidades. Com isso, o 1° BIB, além de exercer papel repressor e controlador sobre a sua
região, ainda podia eventualmente atuar em outras cidades, sempre que necessário. Está
documentado que o 1° BIB deslocou a 1ª Cia., sob o comando do Cap. Glécio Alvrey Nunes,
tendo sua tropa se dividido pelas localidades de Barra Mansa, Vargem Alegre, Volta
Redonda, Quatis, Sta. Isabel do Rio Preto, Amparo e Pinheiral “a fim de garantir o
funcionamento das Usinas de Leite” (DSC08168), regressando dois dias depois. Não há
maiores esclarecimentos sobre a eventual ameaça de interrupção dos trabalhos na usina, nem
tampouco que tipo de ação foi tomada pelo batalhão nas cidades em que se fez presente. No
ano seguinte, em 15 de janeiro de 1964, poucos meses antes do Golpe, o 1° BIB assumiria
novamente o papel de garantidor da ordem, ao deslocar um pelotão da 2ª Cia, sob o comando
do 1° Ten. Waldyr Cerqueira de Oliveira, para Ribeirão das Lages a fim de garantir as
instalações da usina desta cidade, regressando dois dias depois.
A função social de garantidor da ordem se expressaria de forma violenta e total
durante os acontecimentos relacionados ao Golpe de 1964 e a ditadura subsequente, como
veremos adiante.
11
Ordem de Serviço n° 28 E/3, de 27 de setembro de 1962 do I Ex, AHE.
2. A relação entre os militares e a direção da CSN
A ligação entre CSN e Forças Armadas pode ser comprovada, primeiramente, por
meio da instalação de diversos IPM movidos ao longo do regime militar. A relação orgânica
entre empresa e militares estabeleceu-se desde a formulação e a implementação do Plano
Siderúrgico Nacional, ainda sob o Estado Novo, e da formação de um complexo militar
estatal nas décadas de 1950 e 1960. Os militares exerciam, portanto, influência não apenas
simbólica, como também sobre as gerências e a vida política da usina. A pretexto da
segurança e do desenvolvimento nacional, essa articulação empresarial-militar cria, já em
1942, nos primórdios da Companhia Siderúrgica, uma “polícia secreta”, comandada pelo
Capitão Edgard Magalhães. A “gestapo” da CSN, como foi rapidamente apelidada pelos
operários, estaria presente em cada seção da usina, nas reuniões e assembleias do sindicato,
segundo relatos dos trabalhadores.
Corroborando os registros deixados pelo 1° BIB, como vimos pouco antes,
constatamos o estreitamento entre a direção da CSN e os militares, conforme revela uma carta
enviada por um dos diretores da siderúrgica ao alto comando do Exército. Nela, destacava-se
a importância do 1° BIB no controle e segurança de Volta Redonda, que sai do âmbito da
usina siderúrgica para estender-se por toda a cidade. O documento expõe que o novo
presidente, General Oswaldo Pinto da Veiga, antigo vice-presidente de Matérias-Primas em
1962, pediu aos oficiais de alta patente para se mudarem para Volta Redonda, de maneira a
conhecer mais profundamente os hábitos e o modo de vida da população, contribuindo assim
para o mais efetivo controle dos habitantes. Esta correspondência traz ainda a revelação de
que a direção da CSN teria oferecido casas a esses militares na Vila Santa Cecília, bairro
destinado a engenheiros e técnicos da CSN, como atrativo para a transferência 12. Seriam
doados pela empresa, ainda, dez veículos utilitários Rural Willis “em reconhecimento pelos
serviços prestados em defesa da democracia e da Companhia Siderúrgica Nacional” (BEDÊ,
2004: 234).
A pesquisa realizada nos arquivos da CSN evidenciou, através de fonte documental, a
existência de uma estreita relação entre o 1º BIB e a CSN, sobretudo no que se refere ao
controle dos trabalhadores na usina e no seu entorno. Entre outras evidências, há uma
12
Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro (AMORJ). Coleção Companhia Siderúrgica Nacional.
Caixa1.
resolução da diretoria da usina, assinada em oito de abril de 1964 pelo então presidente da
siderúrgica, Lúcio Meira. Ao tratar do “desenrolar dos acontecimentos” nos dias 31/03 e
01/04, e nos dias subsequentes, daquele ano, destacou a eficiência do 1º BIB e sua sinérgica
relação com a direção industrial da companhia, como se pode observar no fragmento de texto
abaixo transcrito 13:
A perfeita coordenação entre seu comandante e oficiais, e a direção
industrial, dentro de esquemas estudados em todos os detalhes, em conjunto,
permitiu que fosse dada à Usina a proteção adequada, dentro do ambiente
conturbado daqueles dias e fosse mantida a ordem em nossa cidade, tão
pouco provida de policiamento próprio. 14
No mesmo documento, solicita-se e é aprovada a cessão de imóveis da CSN no
entorno da usina, especialmente na Vila Santa Cecília, para hospedar oficiais e sargentos do
1° BIB, atendendo, supostamente, a finalidade de “melhorar a proteção dada à usina”.
Adverte, ainda, que, “como resultado da experiência”, há necessidade de “aumentar
urgentemente o efetivo do BIB” para oferecer adequada proteção à usina. Alega-se que o
efetivo do BIB já não seria suficiente para garantir a „proteção da usina‟, grande demais para
o número de oficiais daquele batalhão.
Na relação entre as duas instituições, fica evidente o controle e a repressão militar aos
trabalhadores, sobretudo, àqueles que se opuseram ao golpe. Pois, no trecho acima transcrito,
observamos a existência de um sistema de controle acerca da organização política dos
trabalhadores que antecede ao golpe militar: Continua em termos claros o elogio: “A perfeita
coordenação entre seu comandante e oficiais, e a direção industrial, dentro de esquemas
estudados em todos os detalhes, em conjunto, permitiu que fosse dada à Usina a proteção
adequada”15. A revelação desse controle que precede ao golpe, em Volta Redonda, soma-se às
demais evidências históricas dessa antecipação, demonstrando que o movimento golpista já
estava articulado em vários setores das forças armadas antes de abril 1964. Como podemos
observar, no documento acima, esse controle articulava-se com outros órgãos públicos.
A colaboração não se restringia à CSN, mas envolvia também as instâncias
municipais. Em 1969 seria registrada a doação de um equipamento de ar condicionado ao
Batalhão por parte da Prefeitura de Barra Mansa 16.
13
Extrato da ata da 1.167ª sessão ordinária da diretoria de 8 de abril de 1964, Arquivo da CSN.
Idem.
15
Idem.
16
Registro Histórico do 1° BIB, de 15 de dezembro de 1969, AHE.
14
A partir da documentação do DOPS, depositada no APERJ, pudemos também
comprovar tal relação. É o que evidencia a carta enviada ao DOPS pela direção da CSN, na
figura de seu diretor, Carlos da Silva Campos, na qual relata atividades de agitação social na
siderúrgica, comprovada pela apreensão de panfletos no ano de 1968 e 1969, além de
demonstrar preocupação quanto à presença do bispo Dom Waldyr Calheiros no meio
operário17.
Um relatório de 1969 acerca das atividades ligadas ao Sindicato dos Metalúrgicos
revela a participação direta da direção da CSN na identificação dos “metalúrgicos
subversivos”. O documento, assinado pelo comandante do 1° BIB, Coronel Armênio Pereira
Gonçalves18, atesta que o general Alfredo Américo da Silva, então presidente da CSN, ao lado
do diretor de Pessoal e Serviços Sociais, Dr. Jorge da Silva Mafra Filho, “solicitaram
audiência ao Sr. Ministro do Trabalho, a quem entregaram cópia de uma documentação, já
enviada ao SNI, afirmando a periculosidade dos dirigentes sindicais” 19.
As atas da Câmara Municipal de Volta Redonda registraram, ainda, algumas menções
honrosas e a concessão de títulos de Cidadão Honorário de Volta Redonda para o oficialato
do 1° BIB. Foram também registradas solicitações de proteção à guarda do 1° BIB por parte
de vereadores, em virtude de denúncias de pessoas entrarem armadas na Câmara, bem como
pedidos de ajuda no patrulhamento da cidade e até dos pontos de ônibus 20.
As matérias do jornal A Voz da Cidade, periódico da cidade de Barra Mansa, por exemplo,
evidenciam igualmente as relações estabelecidas entre civis e militares na região sul fluminense,
marcada pela forte presença do 1° BIB no cotidiano da cidade. Tal presença contribuía, segundo o
jornal, para a “integração entre civis e militares através do convívio diário e salutar”, contribuindo
para a manutenção de um ambiente pacífico. O 1º BIB era então apontado como “sentinela
avançada em defesa da Democracia”, afastando os “inimigos da pátria” dos “homens de bem”21.
Observou-se, ainda, que os coronéis, Armênio Pereira Gonçalves e Arioswaldo Tavares Gomes da
Silva, foram presença ativa e constante nas festividades e eventos públicos. As matérias
publicadas registraram a realização de um almoço de confraternização de fim de ano, que o 1°
BIB oferecia anualmente para autoridades e parte da elite política e econômica da região sul
17
Fundo Polícia Política, DGIE 220, APERJ.
O Coronel Armênio Pereira Gonçalves assumiu o comando do 1° BIB em 31 de agosto de 1967, substituindo o
Cel. Danilo Darçy de Sá da Cunha e Mello. Registro Histórico do exército, AHE.
19
Relatório das atividades ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende e Barra do Piraí, assinado pelo Cel. Armênio Pereira,
em 15 de maio de 1969, p. 103.
20
As atas da Câmara Municipal de Volta Redonda foram analisadas de 17/09/1963 a 20/08/1974.
21
Voz da Cidade, 21 de novembro de 1970.
18
fluminense, tais como Barra Mansa, Volta Redonda, Piraí e Rio Claro. Ambos os coronéis
estiveram presentes em diversos eventos, demonstrando sua influência local e sua relação com as
elites políticas e econômicas.
Vale destacar o papel que o Coronel Armênio, citado acima, assumirá na estruturação da
repressão na região. A partir da análise dos Registros Históricos do Exército, a cadeia de comando
do 1° BIB, desde seu surgimento. Nela, pode-se notar certa continuidade de algumas autoridades
militares. No momento do Golpe de 1964, portanto, sabemos que o Cel. Nilo de Queiroz estava à
frente do Batalhão e liderou a repressão aos trabalhadores. Aparentemente, o comando do Cel.
Danilo Cunha e Mello parece ter sido cumprido sem maiores incidentes. No entanto, será com
a chegada do Cel. Armênio Pereira que as forças militares da região se voltarão contra as
ações empreendidas pelos católicos progressistas sob a liderança de Dom Waldyr Calheiros,
como veremos mais à frente. Já em 1970, o Ten.Cel. Ariosvaldo da Silva protagonizará os
casos de torturas sistemáticas infligidas a militantes da esquerda armada que atuavam na
região, membros ligados à Igreja católica e militares. Será também sob seu comando que
sucederão as primeiras mortes em decorrência de torturas, conforme exposto mais adiante.
Nome
Cap. Hélio Riello de Mello
Cap. Adriano Cândido da Silva Júnior
Ten.Cel. Alamir de Lemos Furtado
Major Carlos Alexandre Portella Passos Autran
Cel. Antônio Tavares Motta
Cel. Antônio Tavares Motta
Cel. Conceição Nunes de Miranda
Ten.Cel. Carlos Alexandre Portella Passos
Autran
Ten.Cel. Carlos Alexandre Portella Passos
Autran
Cel. Nilo de Queiroz
Cel. Danilo Darcy de Sá da Cunha e Mello
Cel. Armênio Pereira Gonçalves
Ten.Cel. Ariosvaldo Tavares Gomes da Silva
Ten.Cel. João Cássio Martins de Souza Santos
Período à frente do Comando
01/01/1956 a 11/01/1956
11/01/1956 a 13/01/1956
13/01/1956 a 20/11/1956
20/11/1956 a 21/12/1956
21/12/1956 a 13/05/1957
13/05/1957 a 12/06/1957
12/05/1957 a 29/01/1960
29/01/1960 a 29/12/1960
29/12/1960 a 28/01/1961
28/01/1961 a 08/02/1961
08/02/1961 a 18/02/1961
18/02/1961 a 22/01/1962
22/01/1962 a 21/02/1962
21/02/1962 a 14/01/1963
14/01/1963 a 14/02/1963
14/02/1963 a 22/02/1963
22/02/1963 a 06/06/1963
06/06/1963 a 25/02/1966
25/02/1966 a 31/08/1967
31/08/1967 a 18/01/1970
18/01/1970 a 03/02/1972
03/02/1972 a 20/09/1972
3. O Golpe de 1964 em Volta Redonda
No dia do Golpe de 1964, as principais lideranças que se destacavam no cenário de
Volta Redonda já estavam devidamente identificadas, facilitando o posterior trabalho de
perseguição e prisão dos trabalhadores. Inclusive, as informações reunidas pela “gestapo” da
siderúrgica, teria papel central no fornecimento de informações para os Inquéritos Policiais
Militares (IPM) movidos no decorrer do regime militar.
No registro oficial do 1° BIB consta apenas que no dia 31 de março o batalhão teria
entrado “em prontidão”. Já no dia 04 de abril, foi registrada a instauração de um IPM “para
apurar as responsabilidades dos elementos agitadores e comunistas que vinham exercendo
atividades subversivas e revolucionárias com o objetivo de perturbar a ordem vigente no País”
(DSC08164). No dia 10 de abril reconhecem que “esta Unidade tomou parte ativa no
movimento revolucionário eclodido no Brasil no dia 31 de março de 1964, combatendo o
regime de corrupção e comunização implantado no País pelo Governo anterior”. E continua:
“Face a atuação decidida assaz eficiente da Unidade no movimento revolucionário vitorioso
de 31 de março último, quando agiu nas regiões de Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do
Piraí e Piraí, recebeu das autoridades federais, municipais e estaduais, poderes executivos e
legislativos e entidades civis dos citados municípios as congratulações e louvores”. O
batalhão receberia mensagens de apoio de diferentes setores sociais da região como
empresários, associação de donas de casa 22, médicos23, vereadores.
A direção da CSN também manifestou seu apoio à ação do 1° BIB durante o Golpe.
Isto pode ser ilustrado pelo papel ativo assumido pelo Diretor Industrial Mauro Mariano.
Coordenado com o Comando Militar da região, os dois teriam estabelecido com antecedência
o Plano de Segurança da usina. Vale registrar que esta ação ocorreu à revelia do então
presidente da CSN, Almirante Lúcio Meira, demonstrando uma clara cisão entre parte da
22
A Associação das Donas de Casa de Volta Redonda manifestou seu apoio “aos bravos leais e dignos oficiais
desta Unidade nosso patriótico aplauso pelo dever cumprido, ao mesmo tempo que nosso imenso orgulho por
esses jovens soldados filhos de nossas famílias ontem meninos e hoje defensores da Pátria e da Democracia,
mantedores da ordem e da paz de nossos lares”. Registro Histórico do 1º BIB, de 15 de abril de 1964, AHE
(DSC08165).
23
A Sociedade Médica de Barra Mansa expressou sua “grata satisfação em manifestar neste momento histórico
de nossa Pátria, sinceras felicitações pela atitude heroica, eficiente e serena, assumida em defesa das liberdades
democráticas, naqueles momentos dramáticos que vivíamos. Com essa atitude, digna de nosso Exército,
salvando o legado de nossos avós liberdade e democracia cristã, proporcionando-nos a oportunidade de que
transmitamos aos nossos filhos aquilo que herdamos”. Registro Histórico do 1º BIB, de 20 de abril de 1964,
AHE (DSC08165).
diretoria e a presidência pró-janguista. Tal plano consistia em uma estratégia antigrevista, na
qual era previsto um esquema de alerta de todas as superintendências e chefias centrais da
empresa em caso de ameaça grevista, conforme exposto no ofício expedido pelo diretor
industrial para o Tenente-Coronel Luciano Salgado Campos.
De acordo com o desenrolar dos acontecimentos e dentro das normas estabelecidas
em Volta Redonda pelos responsáveis por essa segurança da Usina Presidente
Vargas, as notícias que iam sendo recebidas em Volta Redonda pelos responsáveis
por essa segurança eram checadas, confirmadas, examinadas e feita a correlação
necessária com as providências a serem tomadas. Assim, em torno de 24 horas do
dia 31 de março foram alertados os superintendentes e assistentes da Direção
Industrial para que mantivessem em estado de alerta seus subordinados – chefes do
grupo e departamentos e, estes, o restante da supervisão – para a possibilidade de
perturbação da ordem da Usina. Em torno de 4 horas da manhã do dia 1° de abril,
com a ordem de deflagração do plano dado pelo Diretor Industrial, seguindo as
instruções previamente dadas em reuniões com supervisão de cada área, toda a
supervisão presente em Volta Redonda foi convocada a ocupar, até 6 horas da
manhã, os seus postos na Usina. Não houve comunicação à supervisão do plano de
que tenha faltado algum elemento necessário a sua execução24.
Tal planejamento não apenas comprova que o Golpe de 1° de abril de 1964 já vinha
sendo arquitetado, como evidencia a organização das empresas estatais estratégicas para a
contenção de uma eventual reação às forças golpistas, oferecendo claras instruções aos
supervisores e chefes de departamentos em caso de “perturbação da ordem”.
Quando Lima Neto, então presidente do sindicato, no dia 1° de abril, organizou um
piquete na entrada Leste da usina – por volta das 7 horas da manhã, exatamente no momento
de mudança de turno dos trabalhadores –, além de acionar a cadeia hierárquica da empresa, o
diretor industrial Mauro Mariano ordenou que sinais de rádio, TV e telefone fossem
interrompidos. O objetivo era impedir a entrada de conhecidas lideranças sindicais à usina e
assim evitar a comunicação do movimento grevista com os trabalhadores. As tropas do 1°
BIB e da AMAN invadiram a passarela por volta das 7h30min, dispersando os líderes
grevistas, que decidiram entrar na usina na tentativa de mobilizar seus companheiros desde
seu interior. Só então se deram conta que os telefones internos haviam sido cortados e que a
mobilização teria que ser feita pessoalmente, recorrendo os departamentos e seções. Às 10
horas da manhã, como era de se esperar, Lima Neto foi preso no interior da usina e levado ao
1° BIB (BEDÊ, 2010).
24
Boletim de Serviço n° 71, da Companhia Siderúrgica Nacional, de 16/04/1964. Acervo pessoal de Genival
Luís da Silva. O material encontra-se sob os cuidados de pesquisadores da Comissão Municipal da Verdade, da
Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que estão trabalhando na
construção do Centro de Memória de Volta Redonda.
A notícia da prisão de Lima Neto espalhou-se rapidamente dentro da usina, causando
grande indignação dos operários e resultando na maior adesão à paralisação após o almoço.
De acordo com o IPM-CSN, instalado dias depois, 99 operários de diferentes departamentos,
em sua maioria do Departamento de Recuperação Material (DRM), encerraram o ponto após
o almoço, entre 10h50min e 12h45min, alegando receio da “corrida aos armazéns”, provocada
em decorrência da situação de instabilidade em que o país se encontrava, conforme exposto
no quadro I. Além desses trabalhadores, outros 60 seriam punidos através de demissões e
prisões no 1° BIB e na AMAN. A repressão atingiu inclusive escalões mais altos da direção
da empresa: um grupo de trabalhadores encerrou o ponto às 9h20min, provocando a demissão
dos dois chefes responsáveis da Fábrica de Estruturas Metálicas (FEM) (BEDÊ, 2010).
Quadro 1
Trabalhadores que encerraram o ponto no dia 1° de abril
Nome
Matrícula
Departamento
Anamir Dias Malta
12.033
DRM
André de Freitas Ribeiro
10.149
DRM
Antônio B. Ganedo
3.698
FEM
Antônio Silva de Oliveira
5.682
LME
Arendio Fernandes Gomes
6.519
DRM
Arnestino M. de Oliveira
20.657
DRM
Ary Azevedo Silva
3.424
DRM
Ary Dutra
12.058
DMU
Benedito Casiano de Araujo
1.603
DRM
Carlos N. Barbosa
12.250
DOP
Clacy Meneses
13.566
DRM
Edson R. Brachado
8.667
DRM
Elias Faustino de Lima
5.776
SOP
Elpidio Santos Filho
1.219
SEM
Emilio da Silva
13.301
DRM
Eudenir G. Lima
5.590
DMA
Euripedes Estrela
3.413
DRM
Florival Slarelle
1.514
DRM
Francisco Evangelista
317
DRM
Francisco Guilherme de Souza
7.988
DRM
Gabriel Guerra
9.792
DRM
Ganaliel F. Murth
5.413
DRM
Geraldo Domieirano da Silva
6.584
DRM
Gerzil Rodrigues de Oliveira
8.231
DRM
Gil Felisberto de Assis
10.754
DRM
Israel Santana
6.552
DRM
João Nascimento dos Santos
10.335
DRM
João Soares de Oliveira
Joaquim Antônio da Silva
Joaquim Azevedo Côrtes
Joaquim de Paula Filho
Jorge da Cunha Ferreira
Jorge de Souza
José Augusto de Carvalho
José Edmundo Mendes
José Fernandes
José Inácio da Silva
José Maria Neves
José Sérgio do Nascimento
José Thomé de Souza
Jurandyr B. dos Santos
Lorival Preiva Ferreira
Lucio Barbosa Domingos
Luiz A. Rubiai
Luiz Armando Pitombeira
Manoel dos Santos
Mathusalem Guerra
Maurício Teixeira
Miguel Pereira Toledo
Moises O. da Silva
Nauto Peres de Abreu
Nelson Antônio da Silva
Otto Gibson Campos Carvalho
Paulo Deumond dos Santos
Pedro da Silva
Roberto Antônio da Silva
Rubens J. de Oliveira
Salvador Pereira
Sebastião Vilela de Andrade
Wilson G. Neves
8.180
3.955
7.539
4.562
3.368
8.692
20.423
9.038
11.968
3.870
13.910
3.793
7.664
9.029
8.834
3.761
1.889
8.535
6.828
5.357
7.530
13.556
12.750
9.692
5.946
3.920
3.565
13.411
5.573
8.853
11.067
3.895
9.121
DRM
LCM
DRM
DRM
DRM
DRM
DRM
DEN
DRM
DMA
DRM
DRM
DRM
DRM
LME
DRM
DMA
DRM
FEM
DME
DRM
DRM
DMA
DRM
DRM
DRM
DRM
DOP
DRM
DRM
DRM
DRM
DRM
Fonte: BEDÊ, 2004: 266-267.
Concomitante à iniciativa de Lima Neto de mobilizar a categoria no interior da usina,
o sindicalista Othon Reis, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos derrotado na eleição
sindical de 1963, decidiu ocupar a Rádio Siderúrgica25 para informar à categoria a
necessidade de resistência à ameaça de Golpe contra o governo Goulart. Às 6 horas, tropas do
1° BIB foram enviadas para a rádio, a pedido do diretor industrial da CSN. Em demorada
2525
A Rádio Siderúrgica Nacional foi criada em 9 de abril de 1955, por ocasião da celebração dos 14 anos da
CSN, nasce subordinada Departamento de Comunicação. A rádio cumpria, de um lado, um papel na integração
dos trabalhadores da usina em prol da disseminação de um projeto nacional-estatista, de base trabalhista, e, de
outro, funcionou como mecanismo de enriquecimento cultural (GONÇALVES, 2012).
disputa com as forças repressivas, a rádio ainda chegou a transmitir, em cadeia com a Rádio
Nacional, a segunda “Cadeia da Legalidade”26 até as 16h sob ordens, segundo relatos, do
próprio presidente da CSN, o general Lúcio Meira. Às 16h20min, a Rádio foi posta
totalmente sob controle militar (GONÇALVES, 2012).
Além da resistência na usina e na Rádio, reprimidas pela presença das forças militares
em articulação com a direção da companhia, outro grupo de trabalhadores ainda se reuniria na
sede do Sindicato e na Avenida Amaral Peixoto, importante centro comercial de Volta
Redonda. Por volta das 17h, na saída do turno das 17h15min, os trabalhadores encheram um
caminhão da empresa que transportava os trabalhadores e dirigiram-se para o Sindicato. As
tropas militares já se encontravam concentradas no entorno da entidade, causando alvoroço
entre os presentes. Os trabalhadores haviam feito um cordão de isolamento, mas a certa altura
os soldados forçaram o cordão e invadiram a sede. Alguns líderes conseguiram fugir, outros
foram presos ali mesmo. Com a invasão da sede, a documentação do sindicato desapareceu e
este teve seu patrimônio depredado pela ação do 1° BIB.
Nestas alturas, a gente não tinha notícias se o governo tinha renunciado ou não e a
gente ficou assim, vamos dizer, numa briga com os militares, eles querendo entrar e
a massa não deixando o pessoal tomar o Sindicato. Isto foi até por volta de 19 h;
inclusive eu e outro companheiro demos sugestão para o pessoal fazer um outro
cordão de isolamento porque os caras estavam pressionando cada vez mais, o
Comandante da tropa tentava passar, ele ia, tentava passar, o pessoal empurrava, ele
voltava... Isto aí todos com a bandeira do Brasil: “Queremos o Lima Neto”,
“Enquanto não sair o Lima Neto não vamos sair daqui”. (...) Eles só invadiram por
volta das 19h45min, (...) quando invadiram, foi um pânico total, um massacre
mesmo. Os caras chegaram com baioneta, os tanques, aí tomaram o sindicato e
prenderam todo mundo que estava lá em cima, tomaram a aparelhagem de som,
abafou tudo, e quando foi 20h30min, mais ou menos, já não podia circular mais de
três pessoas pela Amaral Peixoto; isto aí ficou deserto, foi um caos total (...) Aí tem
o dia seguinte: o dia seguinte é que é o mais triste, porque além da repressão militar,
o interior da Usina foi todo ocupado (...), quem chegava no interior da Usina via um
verdadeiro quartel. (Militante sindical ligado à JOC. Retirado de MOREL, 1989).
Após este episódio, sob a alegação do sindicato haver ficado “acéfalo”, obviamente
em consequência da prisão arbitrária ou fuga forçada de suas lideranças, o novo ministro do
trabalho designou uma junta governativa, composta por Orlando Alvise (presidente), Osório
da Costa Pureza Filho (secretário) e Oswaldo Pereira (tesoureiro)27 que tomou posse logo no
26
Com a intenção de uma vez mais protelar a chegada dos militares ao poder, tal qual havia ocorrido em 1961
com a primeira Cadeia da Legalidade, a partir da Prefeitura de Porto Alegre (RS) planejou-se a reedição da
Cadeia da Legalidade, transmitindo pronunciamentos com o objetivo de garantir a permanência de João Goulart
no governo.
27
Portaria SS 19, D.O.U., de 15/04/1964.
dia 15 de abril de 1964 28. Compondo o cenário de perseguição à classe operária e seu
movimento sindical, o Sindicato da Construção Civil de Barra Mansa e Volta Redonda 29, o
Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Barra Mansa30 e o Sindicato dos
Bancários do Sul Fluminense 31 teriam destino similar, com suas diretorias depostas e a
nomeação de juntas governativas. Assim, menos de um mês após o Golpe de 1964, os
principais sindicatos da região estavam sob controle, com suas antigas diretorias afastadas e,
em muitos casos, detidas, impondo uma desarticulação das forças sindicais constituídas
legítima e historicamente.
No resumo de documento oficial, assinado pelo Delegado Regional Luiz Antonio
Areias Junior, sobre a ação do 1°BIB com relação ao movimento sindical, afirma: “Foram
feitas Intervenções Militares, pelo Comando do 1° Batalhão de Infantaria Blindada com sede
em Barra Mansa, o qual na mesma noite de 31 de março para l° de abril designou Juntas
Governativas para as 4 entidades sindicais contra as quais agiu, tendo esta Delegacia, assim
que tomou conhecimento confirmado, ratificando as designações feitas”32.
De acordo com o Ofício Reservado n° 48-IPM/2, de 21 de maio de 1964, do Conselho
de Segurança Nacional, sabemos que o primeiro IPM instaurado no âmbito do1° BIB após o
Golpe buscou apurar os crimes contra a segurança nacional praticados pela resistência
grevista ocorrida no dia do Golpe. O Major Mito Martins Ribeiro foi o encarregado d o IPM
n° 1569/64, com o objetivo de “apurar os fatos e as devidas responsabilidades de todos
aqueles que, na Guarnição de Barra Mansa e Volta Redonda exclusive a Companhia
28
A diretoria deposta era composta por João Alves dos Santos Lima Neto (presidente), Odair Benedito de
Aquino e Silva (secretário), Adalto Heleno Pereira (tesoureiro). Vale ressaltar que todos os diretores foram
presos pelo 1° BIB, respondendo ao IPM-CSN e seriam perseguidos. Retirado de Relação de sindicatos que
sofreram intervenção, DRT do Rio de Janeiro, 14/05/1964, MTE.
29
A diretoria composta por Lainor Ferreira (presidente), Nelson Santos de Jesus (secretário), Onofre Cancio de
Assis (tesoureiro) e João Amaro (diretor social) foi deposta pela Portaria SS 18, de 20/04/1964, e empossada na
mesma data a junta governativa composta por Wagner Mendes Cardoso (presidente), Sebastião Gernimo da
Costa (secretário) e Hilário Fernandes Vinhas (tesoureiro). Este sindicato foi o primeiro da região a ter a
intervenção decretada. A diretoria deposta foi presa pelo 1° BIB, segundo informe. Retirado de Relação de
sindicatos que sofreram intervenção, DRT do Rio de Janeiro, 14/05/1964, MTE.
30
A diretoria composta por Juracy Vieira de Souza (presidente), José Hugo Milan (secretário) e Maurílio José
Peixe da Silva (tesoureiro) foi deposta pela Portaria SS 20, de 15/04/1964, e empossada na mesma data a junta
governativa composta por Eugenio Gonçalves da Silva (presidente), José de Sá Oliveira (secretário) e Rubens
Benedito da Costa (tesoureiro). A diretoria deposta estava desaparecida na ocasião do informe. Retirado de
Relação de sindicatos que sofreram intervenção, DRT do Rio de Janeiro, 14/05/1964, MTE.
31
A diretoria composta por Oswaldo Campos Delgado (presidente), Paulo Souza de Paula (secretário) e José
Alvarenga (tesoureiro) sofreria apenas uma substituição, determinada pela Portaria SS 36, de 07/05/1964, que
designou o presidente e secretário para a junta governativa, mas empossou Júlio Cezar Coury como tesoureiro.
Trata-se no único caso conhecido de manutenção de membros da antiga diretoria na junta governativa. Retirado
de Relação de sindicatos que sofreram intervenção, DRT do Rio de Janeiro, 14/05/1964, MTE.
32
Relação de sindicatos que sofreram intervenção, DRT do Rio de Janeiro, 14/05/1964, MTE.
Siderúrgica Nacional, tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo atividades capituláveis
nas Leis que definem os crimes militares e os crimes contra o Estado e a Ordem Política e
Social33”. O Gen. Estevão Taurino de Rezende Neto era responsável por presidir o referido
IPM.
Nesse sentido, o Golpe, já no seu primeiro dia, teve um impacto arrasador para a vida
política e sindical da região. Como vimos, não apenas a diretoria do sindicato foi afastada,
como também parte da diretoria da CSN. Jesus Soares Pereira, político experiente que
exerceu diferentes tipos de assessoria desde o governo Vargas e ocupava o cargo de Diretor
de Vendas da CSN, teve seus direitos políticos cassados pelo AI-1; o Alm. Lucio Meira
demitiu-se e retirou-se para a reserva; o Diretor-secretário Wandir de Carvalho e o Diretor de
Serviços Sociais, Othon Reis, foram presos na AMAN. A documentação analisada comprova,
portanto, que Volta Redonda foi cercada pelo 1° BIB, o sindicato invadido e Lima Neto preso
dentro da usina. Ainda em abril, a CSN abriu um IPM para apurar atividades subversivas
ocorridas no âmbito da empresa, realizando dezenas de interrogatórios com indiciados e
testemunhas.
O resultado da ação grevista foi a demissão, a prisão e, em alguns poucos casos, a fuga
das principais lideranças operárias da região, fossem elas de orientação trabalhista ou
comunista. A prisão em massa foi a estratégia adotada pelo novo diretor industrial da CSN em
consonância com as forças militares lideradas pelo Comandante Militar do Golpe na região 34.
O saldo final da repressão aos trabalhadores foi a prisão de 58 líderes envolvidos direta ou
indiretamente no movimento grevista de 1° de abril no decorrer dos dois primeiros meses de
vigência do regime militar, conforme consta no IPM-CSN, de 16 de abril de 1964, recuperado
unicamente graças ao arquivo pessoal de Genival Luís da Silva.
As datas das detenções demonstram como o alvo primordial do Comando Militar na
região foram os trabalhadores, sejam aquelas lideranças que reconhecidamente atuaram na
organização da resistência ao Golpe, sejam aqueles funcionários que apenas simpatizavam
com o governo Goulart e sustentavam o trabalho da diretoria do Sindicato, conforme pode-se
observar no quadro II.
33
Arquivo Nacional, BR_DFANBSB_N8_0_PRO_PAI_0011_d47, p. 6, Arquivo Nacional.
A experiência da repressão no sul fluminense no imediato pós-Golpe reforça a tese que Marcelo Jasmin
propõe de que no início da ditadura brasileira foi utilizada, pelo menos no estado do Rio de Janeiro, a tática de
prisão em massa e estabeleceu como alvo fundamental a classe trabalhadora. Ref.: Relatório final da pesquisa
auxiliar aos trabalhos do GT Golpe de 1964 da CNV, janeiro 2014, p. 19-20.
34
Quadro 2
Relação de presos envolvidos no movimento grevista de 1° de abril
Data
Nome
Local da detenção
01/04
L
João Alves dos S. Lima Neto
Usina Presidente Vargas (DAF)
02/04
Antônio da Rocha Machado
Detido pela Delegacia de Polícia
02/04
Joaquim Lourenço
Rua São João, esquina com
Presidente Vargas
02/04
Peterson Moreira de Resende
02/04
Tito (alfaiate)
02/04
Ildelfonso Jorge de Aquino Silva
02/04
Pedro Celestino de Matos
Residência
02/04
João Domingos
Barra Mansa
02/04
Wandir Carvalho
Residência
02/04
L
Othon Reis Fernandes
Residência
02/04
Waldir de Moura
Apresentou-se ao BIB
03/04
Querubino Dias Leão
Hospital da CSN
03/04
L
José Gonçalves Paulino
Portão do Escritório Central
03/04
L
Humberto Bartolomeu de Melo
Passagem Superior
03/04
L
Manoel Vidal
Usina (Portão Leste)
03/04
Luis Gonzaga da Silva
Residência
03/04
José Ferreira de Araújo
03/04
Samuel Antônio de Paula Reis
Residência
03/04
L
Paulo Lelis da Silva
Usina
03/04
L
Adelino Pereira Palmeira
Usina
03/04
Joaquim Martins Bastos
Residência
05/04
Olimar (inspetor de trânsito ERJ) Detido pela Delegacia de Polícia
Delegacia
06/04
L
Ari Martins de Araújo
Escritório Central
07/04
L
Israel Santana
Passagem Superior
07/04
L
José Amâncio da Silva
Usina
07/04
Joaquim Felipe de Barros
Rua 24 de Agosto – VR
07/04
L
Ubirajara Ramos
Escritório Central
08/04
Darci de Oliveira
Detenção pelo BIB
15/04
L
José Luiz Manhaes Gesualdi
Usina
15/04
L
Jalmar Astácio Rios
Usina
17/04
L
Waldyr Amaral Bedê
Escritório Central
18/04
L
Luiz Ferreira Bruno
Usina
18/04
José Emílio da Silva
Usina
18/04
L
Plácido Tenório de Silva
Usina
18/04
Marinho Santiago
Residência
18/04
Geraldo Marcelo
Residência
18/04
Jefferson Patrita
Residência
20/04
Antônio Nascimento da Silva
Usina
20/04
Cid Pereira Buarque de Gusmão
Residência
21/04
21/04
25/04
25/04
25/04
26/04
26/04
28/04
28/04
07/05
11/05
01/06
L
L
L
L
L
L
L
Gonçalo Araújo Lima
Anseio Álvares
Joaquim Leocádio
Alcides Lino Pereira
Marcello de Mendonça Pinto
José Rodrigues de Paula
Padre Bueno
Eurípedes Estrela
Irannir Pereira da Silva
Fernando Pereira
José Machado Feitosa
Francisco Chagas Lopes
Demerval Pereira da Silva
Hélio Gonçalves Neves
José Bonifácio de Castro
Odair Benedito de Aquino e Silva
Estannislau Torres
Nestor Lima
João Ferreira de Souza
Residência
Usina
Usina
Residência
Residência
Praça Brasil
Usina
Usina
Residência
Rua 14
Usina
Sindicato dos Metalúrgicos
Fonte: IPM-CSN
* O L da segunda coluna significa “liderança” no IPM-CSN.
Ainda como resultado do IPM-CSN, 77 trabalhadores foram demitidos, muitos dos
quais foram presos e/ou atingidos pelo AI-1. Outros onze funcionários da CSN foram punidos
com aposentadoria compulsória, também de acordo com o AI-1, conforme consta no Diário
Oficial da União, de 06 de outubro de 1964. São eles:
1. Antônio Nascimento da Silva (Almoxarife, padrão 41)
2. Francisco Chagas Lopes (Mecânico de Manutenção, padrão 34)
3. Israel Sant‟Anna (Mestre de Manutenção Elétrica, padrão 34)
4. João Ferreira de Souza (Eletricista de Manutenção, padrão 34)
5. José Emílio da Silva (Eletricista de Manutenção, padrão 31)
6. Luiz Biccade Alencastro (Auxiliar Técnico, padrão 31)
7. Nestor Lima (Mecânico de Manutenção, padrão 32)
8. Odair Benedito Aquino e Silva (Mestre de Aciaria, padrão 40)
9. Pedro Eloy Fritsch (Auxiliar Técnico, padrão 38)
10. Querubino Dias Leão (Mecânico Montador, padrão 31)
11. Walmir Barbosa de Menezes Brito (Desenhista, padrão 32)
Nessa verdadeira “caça às bruxas”, três diretores, identificados logo abaixo,
destacaram-se por atuarem ao lado das forças repressivas, participando da delação de diretores
alinhados ao governo que sofria o Golpe e fornecendo, junto à “gestapo” da CSN, listas de
trabalhadores35 que participaram da ação grevista, como se pode observar logo adiante
(quadro III).
A nova composição da diretoria da empresa, além da substituição da maioria de seus
atores, extinguiu alguns cargos que, desde os anos 1950, expressavam a influência do
sindicato no interior da usina, como é o caso do cargo de diretor secretário. No caso da
direção de serviços sociais, a CSN passava a designar diretamente seu responsável, sem
passar pelo crivo do sindicato já sob intervenção 36. Vejamos:
Quadro 3
Diretoria da CSN em 1964
Presidente
Alm. Lúcio Martins Meira
Vice-Presidente
Gal. Mário Gomes da Silva
Diretor Industrial
Eng° Mauro Mariano da Silva
Diretor de Matérias Primas
Mauro Ramos
Diretor de Vendas
Jesus Soares Pereira
Diretor de Compras
Joaquim Mendes de Souza
Diretor de Transportes
Moacir Araújo Pereira
Diretor Tesoureiro
Cmt. Benvindo Taques Horta
Diretor Secretário
Wandyr de Carvalho
Diretor de Serviços Sociais
Othon Reis Fernandes
Em 25 de Presidente
Eng° Oswaldo Pinto da Veiga
abril
Presidente
Eng° Antônio Carlos Gonçalves Penna
Diretor Industrial
Eng° Mauro Mariano da Silva
Diretor de Matérias Primas
Mauro Ramos
Diretor Comercial
Eng° Arnaldo Claro São Thiago Filho
Diretor Tesoureiro
Cmt. Benvindo Taques Horta
Diretor de Pessoal e Serviços Sociais João de Castro Moreira (até 26/04/1965)
Eng° Newton Coimbra de Bittencourt Cotrim
FONTE: PEREIRA, 2007: 81.
Em 31 de
março
Caso que ainda não pôde ser totalmente elucidado pelas investigações em curso é o da
prisão e morte de Querubino Dias Leão. O artigo do jornal Correio da Manhã relata que ele
foi preso pelo general Ênio Garcez dos Reis, logo no dia 3 de abril de 1964 e conduzido ao 1º
BIB – onde ficou sob os cuidados do capitão Hélio Régua Barcelos – depois foi levado à
35
Vale destacar que a demissão em massa ou aposentadoria compulsória dos operários por razões políticas teve
um impacto significativo na vida pessoal desses trabalhadores e suas famílias, que representou quase sempre
uma situação de pauperização. A elaboração de listas de trabalhadores considerados subversivos, as chamadas
“listas negras” ou “listas sujas”, implicava no desemprego crônico e tinha como consequência a necessidade de
deslocamento para outras regiões em busca de trabalho, bem como, em muitos casos, a desestruturação da vida
familiar.
36
Os cargos de diretor secretário e diretor de serviços sociais foram criados por pressão dos trabalhistas que
assumiram o sindicato em 1955 e se transformaram em um canal direto de comunicação entre sindicato e
empresa.
AMAN e ao BIB novamente, onde foi encontrado morto, sob a alegação de enfarte37. Em
testemunho prestado por Jorge Alberto Dias Leão, filho de Querubino Dias Leão, à CMV-VR,
revelou que no dia do Golpe sua família foi informada que seu pai havia sido preso no
Hospital da CSN, quando fazia a manutenção de equipamentos. Querubino e mais treze
funcionários da CSN foram detidos pelas mesmas ordens do general Garcez e ficaram detidos
por dois meses: um mês no 1° BIB e um mês na AMAN. Segundo depoimento de Jorge, seu
pai teria comido uma banana envenenada, vindo a falecer de “infarte no miocárdio”, versão
atestada pelo médico legista Dr. Figueiredo 38.
No IPM da AMAN, encontramos referência a Querubino, que teria sido morto na
Delegacia de Polícia de Volta Redonda em 8 de janeiro de 1966. No seu atestado de óbito consta
que morreu devido a um infarto. No Prontuário RJ 38.411 39, de Peterson Moreira Rezende,
Querubino, identificado como funcionário da CSN, é assim descrito: “Elemento considerado débil
mental, e explorava da situação em proveito pessoal. Agitador de caráter subversivo, provocando
situações difíceis tanto entre companheiros de trabalho como entre patrões, sendo considerado
agressivo”. Seu caso é especial pois, a princípio, não se trata de um militante sindicalista ou de
organização de esquerda. Sua morte foi a primeira ocorrida na região após o Golpe e, aliada a dos
quatro soldados em 1972, parece alargar o raio de ação dos militares na região, extrapolando a
perseguição aos militantes politicamente atuantes. No entanto, não obtivemos até o momento mais
informações sobre o caso.
A imprensa operária também merece destaque neste contexto. De acordo com o IPM
n° 114/64, encontrado no APERJ, o dono da tipografia do jornal A Chibata, Idelfonso Jorge
de Aquino e Silva, foi apontado como agitador político da região. O jornal era produzido por
um grupo de trabalhadores da CSN e, segundo consta no inquérito e em depoimentos de exsindicalistas colhidos pela CMV-VR, o jornal teria sido espaço de organização para uma
possível greve no dia 1º de abril de 1964.
Ildelfonso era irmão de outro conhecido
sindicalista, Odair Benedito de Aquino e Silva, e foi detido. O referido IPM não foi localizado
nos arquivos públicos consultados. O jornal Zero Hora, que circulava entre os funcionários da
CSN e que à época do Golpe de 1964 era controlado por Othon Reis Fernandes, também
mereceu a preocupação dos militares do 1° BIB, que agiram no sentido de seu fechamento.
37
Fato ocorrido na Cadeia Pública de Volta Redonda, de acordo com o jornal Correio da Manhã, de 31 de
janeiro de 1966.
38
Depoimento de Jorge Alberto Dias Leão prestado à CMV-VR, em 04/08/2014.
39
APERJ.
4. A estruturação da ditadura civil-militar em Volta Redonda e Barra Mansa
O 1° BIB pode ser caracterizado como o centro de onde se estruturou a repressão
militar para a região, como vimos até agora. A partir da análise da documentação do Serviço
Nacional de Informações (SNI), depositada no Arquivo Nacional, constatamos que, num
primeiro momento, o 1° BIB funcionou como local de prisão e indiciamento, sobretudo de
trabalhadores da CSN presos ou chamados a depor. Logo nos primeiros meses após o Golpe
de 1964, reprimiu a tentativa grevista ocorrida na CSN no dia 1° de abril de 1964, a tomada
da Rádio Siderúrgica e a invasão ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, conforme
vimos. Foi, ainda, responsável pela prisão de 58 operários envolvidos nos acontecimentos do
dia 1° de abril e pela instalação de diversos IPMs, que levaram a cabo a investigação sobre
diversas lideranças políticas da região.
Já em março de 1965, o 1° BIB teve seu aparato bélico aumentado, ficando constituído
de duas Cias. de Fuzileiros, uma Cia. de Comando, uma Cia. de Serviços e um Pelotão de
Carros de Combate Leve40.
De acordo com os dados do registro histórico do 1° BIB, verificamos que houve um
aumento significativo no número de punições aplicadas no interior do batalhão após o Golpe
de 1964. De um total de 577 homens, 257 sofreram punições – das quais 123 foram detenções
e 129 prisões. Esse número já bastante alto praticamente dobrará no segundo semestre de
1964, atingindo 462 em um total de 507 homens, conforme exposto na tabela I. Apesar do
caráter altamente punitivo e repressor no que se refere a seu próprio corpo interno não ser
exclusivo do período ditatorial, sobretudo no imediato pós-Golpe os dados mostram que
número significativo de militares receberam algum tipo de punição. Em alguns casos, o
mesmo militar foi punido mais de uma vez no semestre, demonstrando a faceta enquadradora
e repressiva do batalhão. Vale chamar a atenção que a maioria dos militares que receberam
algum tipo de punição são aqueles de mais baixa patente, como praças, especialmente os
cabos e soldados.
A intervenção estatal, implementada pela ação do 1° BIB, prendeu líderes sindicais e
queimou os arquivos da entidade, desestruturando sua organização política. A repressão
ganharia contornos mais violentos dali por diante. Diversos líderes sindicais atuantes no
contexto pré-Golpe foram vítimas de perseguição por parte da CSN. Um caso que se tornou
40
Portaria Ministerial Reservada n° 112, de 1° Dez 64, AHE (DSC08161).
notório foi o do já citado operário Genival Luís da Silva, sindicalista preso por duas vezes
(em 1968 e 1969) e cujo mandato como diretor do Sindicato dos Metalúrgicos foi cassado por
ocasião do AI-5 e, em seguida, demitido da empresa, juntamente com os também dirigentes
sindicais Isnard Coutinho e Wilton Meira 41.
A partir de 1969, entretanto, a tortura ganhou uma faceta institucional, contando com
toda uma estrutura de aparelho, equipamentos, especialistas e médicos legistas. O Batalhão
então passou a funcionar como centro de tortura para todo o Sul Fluminense, conforme
veremos mais adiante. Sabemos que em 1964 o 1° BIB praticou prisões arbitrárias e utilizou
violência física e simbólica, deslocando para o batalhão, efetivo militar exógeno a tropa de
Barra Mansa. O deslocamento de expressivo efetivo militar que aportava na cidade através da
malha ferroviária é uma evidência não só do controle dos trabalhadores antes do golpe, mas
também, da violência física e simbólica que seria usada para contê-los. Antecipar-se a
possível (e hoje sabida) resistência dos trabalhadores da usina contra o golpe possibilitou ação
rápida para dissipá-la. Contudo, nos depoimentos, não há menção às violências físicas,
sofridas pelos presos em 1964, como tortura. O que pode representar a naturalização da
violência física praticada pelo exército em situações análogas, ou seja, de repressão popular,
naquele período. Fato que precisa ser melhor investigado.
Até o momento, a partir dos dados coletados na documentação escrita e oral, identificamos
180 vítimas relacionadas com o 1° BIB, a sua maioria indiciadas em IPMs. No que concerne ao
número de violadores dos direitos humanos ou que com eles colaboraram ou agiram, foram
identificados 57 nomes, a maioria deles militares.
41
Diário Oficial de 08 de agosto de 1969
Tabela I – Militares do 1° BIB que sofreram punições e receberam elogios
Resultado Disciplinar
da Tropa
Data/
Atividade
1951.2
1952.1
1952.2
1953.1
1953.2
1954.1
1954.2
1955.1
1955.2
1956.1
1956.2
1957.1
1957.2
1958.1
1958.2
1959.1
1959.2
1960.1
1960.2
1961.1
1961.2
1962.1
1962.2
Punições
IPM
instaurado Sindicâncias Repreensões Detenções Prisões Deserções Expulsões
xxx
xxx
15
230
170
xxx
6
xxx
xxx
2
113
63
xxx
xxx
xxx
xxx
3
134
43
xxx
xxx
2
7
48
158
29
xxx
2
xxx
9
6
59
30
xxx
xxx
1
10
12
30
21
xxx
1
1
3
9
74
101
xxx
2
3
4
xxx
187
60
xxx
xxx
3
8
5
73
37
1
1
5
20
32
152
94
0
1
9
33
53
248
118
0
2
1
36
11
232
46
1
0
1
28
48
303
205
1
5
2
10
31
136
60
0
1
1
38
23
247
188
1
1
4
12
10
168
98
0
1
4
30
13
197
140
2
4
3
23
12
72
71
0
0
6
37
22
237
215
2
2
2
21
19
117
52
1
1
3
20
0
132
111
0
0
6
15
13
143
84
0
2
4
30
7
213
186
0
0
Total de
punições
aplicadas
xxx
181
180
237
95
64
184
xxx
114
278
420
289
556
227
422
277
354
155
476
188
243
xxx
406
Efetivo
Total
(homens)
240
396
262
258
254
354
254
254
290
508
508
506
xxx
511
511
500
500
541
440
536
200
500
500
Elogio a
Oficiais e
Praças
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
173
150
42
75
375
97
153
126
327
75
272
24
131
97
37
74
43
1963.1
0
1963.2
1
1964.1
5
1964.2
9
1965.1
2
1965.2
6
1966.1
0
1966.2
2
1967
xxx
1968
xxx
1969
3
1970
xxx
1971
xxx
1972
Fonte: AHE
4
14
14
40
13
25
8
4
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
4
0
5
6
7
5
1
10
12
11
8
5
9
68
106
123
256
145
81
113
164
354
420
222
154
250
157
37
129
200
119
37
58
74
224
298
155
93
103
0
1
2
1
0
0
0
0
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
0
1
0
3
0
12
2
1
10
13
xxx
5
6
229
145
257
462
271
123
172
248
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx: dado não informado
100
422
577
507
680
681
714
693
xxx
xxx
653
717
720
61
52
47
160
137
526
48
97
187
17
458
123
1644
5. O início da perseguição do 1° BIB à Igreja no sul fluminense: o caso Judica
A Igreja católica da região, após a chegada do bispo Dom Waldyr Calheiros em
1966, vai passar por uma série de transformações de caráter político e teológico. Se, como
vimos anteriormente, a Igreja de Volta Redonda havia assumido uma postura de apoio ao
regime militar desde 1964, sob o bispado de Dom Altivo, com a chegada do novo bispo,
ela se projetará como a força mais poderosa de oposição aos governos ditatoriais durante o
regime militar. O Concílio Vaticano II, recém-concluído em 1965, havia consolidado a
ideia de uma Igreja dos pobres e as experiências de movimentos ligados à Ação Católica
deixavam já sua marca na organização coletiva das camadas populares. Dom Waldyr,
ordenado bispo no dia 1° de maio de 1964, assumiria uma identidade marcadamente
operária, lançando-se em defesa dos direitos dos trabalhadores ao chegar a Volta Redonda,
em 1966.
Em novembro de 1967, ocorre o primeiro grande embate entre Igreja e Estado
militar, tendo como estopim o caso dos militantes da Juventude Diocesana Católica
(Judica) 42. Pouco antes, a autoridade eclesiástica já havia desagradado o alto comando do
1° BIB, ao recursar-se a celebrar a missa em comemoração do aniversário da “Revolução
de 1964”, marcada para o dia 31 de março de 1967 e tradicionalmente celebrada pelos
bispos predecessores Dom Agnelo Rossi e Dom Altivo. O caso envolvendo os jovens da
Judica, no entanto, teve sérios desdobramentos e desencadeou um intenso e complexo jogo
de forças entre as autoridades religiosa e militar, como veremos.
Na madrugada do dia 5 para 6 de novembro, quatro jovens pertencentes ao referido
movimento católico foram presos pela Polícia do Exército43, após serem pegos distribuindo
alguns panfletos pela cidade. Dois membros deste movimento – Natanael José da Silva
(presidente) e Jorge Gonzaga (diretor esportivo) – acompanhados do diácono Guy Michel
Thibault, de origem francesa, e do seminarista Carlos Rosa, após comerem uma pizza,
resolveram utilizar a kombi da diocese para distribuir tais panfletos. Carlos Rosa dirigia o
42
A Judica foi criada após a chegada de Dom Waldyr a agregava uma série de movimentos de jovens
católicos existentes na região desde os anos 1950: Juventude Operária Católica (JOC), Associação Católica
Juvenil (ACAJ), Comunidade Jovens Cristãos (CJC), Juventude Agrária Católica (JAC), Grupo Jovem
Cristão (GJC), entre outros. Padre Barreto seria então designado como mentor espiritual do movimento.
43
A patrulha da Polícia do Exército que interceptou os quatro jovens era integrada pelo Segundo Sargento
José de Oliveira Sampaio (comandante), pelo soldado Argeu Alves da Costa (condutor) e pelo soldado
Alécio Ribeiro Neves (motorista). Os militares envolvidos na prisão serão as próprias testemunhas do IPM
que será instaurado, em uma das aberrações judiciais possível durante o período autoritário (Relatório Parcial
da CMV-VR, de maio 2014).
veículo e Jorge Gonzaga jogava os panfletos pela janela. Como deixaram um rastro de
panfletos, a viatura da PE facilmente interceptou-os e prendeu os jovens.
O panfleto, reproduzido logo abaixo, criticava o atrelamento do governo autoritário
ao imperialismo norte-americano e a situação crítica em que viviam os trabalhadores
"massacrados, sem salários, sem direitos, forçados a leis desumanas e ao alto custo de
vida", bem como denunciavam a repressão aos estudantes, à Igreja e a entrega da educação
nacional e das terras no interior do país aos interesses estadunidenses. Criticava, ainda, a
insensibilidade social de mulheres da alta sociedade que, com terço nas mãos, realizavam a
"Marcha com Deus pela liberdade". Conclamava o povo brasileiro a combater a miséria e o
subdesenvolvimento, colocando fim à ditadura e ao imperialismo ao qual ela servia 44. A
autoria e reprodução do panfleto deveu-se a Carlos Rosa.
Fonte: Arquivo da Cúria Diocesana de Volta Redonda
No momento da prisão, Jorge Gonzaga conta que receberam muitas pancadas: “É, o
momento da prisão, eles foram até nem tão agressivos. Colocaram a gente no camburão.
(...) Eu comecei a falar de futebol com o Natanael e o cara me deu uma coronhada no peito
44
Panfleto da Judica, Arquivo da Cúria Diocesana de Volta Redonda.
assim „você tá achando que isso aqui é brincadeira? Isso é sério!‟ Me deu uma coronhada
mesmo no peito”45.
Jorge Gonzaga, em depoimento prestado à CMV-VR, esclareceu que eles foram
levados ao 1° BIB e passaram as primeiras 24 horas em cela conjunta. No dia seguinte, eles
foram enviados para a solitária, quando se iniciaram os interrogatórios. Estes, partiam do
princípio de que eles eram uma célula terrorista: “Pra eles era uma célula terrorista
altamente organizada e não tinha como, pra eles era isso mesmo. E aí, pra eles, eu tinha
tido formação de guerrilha em Cuba, Natanael veio da Rússia...46” Além disso, os
interrogatórios tinham o objetivo de comprovar o envolvimento ou apoio de Dom Waldyr
com o ato de subversão, enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Carlos Rosa nos conta:
“Eles queriam me instigar a incriminar a Igreja , principalmente D. Waldyr. Tanto é que
me perguntaram quais são os padres e bispos progressistas. Eu falei: -Os padres e bispos
progressistas, os jornais estão dizendo quais são. -Nós queremos o nome”.
Para averiguar este caso foi então instalado um IPM. Nesta ocasião verificou-se a
ilegalidade da prisão e, sobretudo, a ilegalidade da incomunicabilidade dos jovens que
passaram um mês sem contato com familiares, advogado e com o bispo local47. A
“invasão” da residência episcopal para a revista dos quartos dos jovens envolvidos abriu
um precedente para o enfretamento ao regime. No dia 14 de novembro o bispo local
publicou uma declaração no Jornal do Brasil que ficou conhecida como “Os sete pecados
capitais”, lançando mão das “armas” que estavam ao seu alcance enquanto figura pública
da cidade e fazendo uso de sua influência enquanto autoridade religiosa. Apesar de longo,
este documento merece ser transcrito na íntegra, na medida em que é representativo da
intervenção de padres e bispos nas questões políticas. Dizia o seguinte:
Enquanto o coronel Armênio está preocupado em descobrir pessoas subversivas,
eu estou preocupado:
1) com um acordo salarial que vem se arrastando há cinco meses, e enquanto isso
vários operários são privados até „dessas migalhas que caem da mesa de seu
Senhor‟;
2) estou preocupado que, para alguns, este aumento acrescenta NC$ 160,00 a
mais no seu salário, enquanto, para outros, o aumento representa mais ou menos
NC$ 21,00, que, somados ao seu salário atual, chegam a NC$ 150,00, mais ou
menos, quantia inferior ao simples aumento dos primeiros. O pão que este come
é o mesmo preço. A carne que estes não comem é o mesmo preço para aqueles
que a comem;
3) estou preocupado que este aumento não venha a cobrir o saldo devedor dos
operários, que já é preocupação da CSN, e que centenas de operários, no dia do
45
Depoimento de Jorge Gonzaga à CMV-VR, em 24/03/2014, p. 11.
47
Arquivo da Cúria Diocesana. CD-ROM 1.
46
pagamento, levam para suas casas, motivando tristeza para alguns lares,
desentendimentos em outros e desespero para muitos, pondo a estabilidade da
família em jogo;
4) estou preocupado com o índice elevado de doentes mentais entre operários,
não só novos, como antigos. Alarma-nos também o número de alcoólatras;
5) estou preocupado com a manutenção de castas sociais: Laranjal é para ... a
Vila é para ... apartamentos é para ... Isto é criar rivalidades entre classes. São
ilhas criadas;
6) estou preocupado com a vida de comunidade dos moradores nas casas que não
lhes pertencem. Sei que a própria CSN está preocupada também há vários anos.
As casas não lhe pertencendo e não podendo comprá-las, ninguém se sente
estável e seguro. Daí, a apatia por qualquer coisa da cidade. Esta indiferença
entre pessoas humanas é perniciosa no relacionamento humano;
7) estou preocupado com o excesso da oferta de trabalho e a exploração de
algumas empresas que se aproveitam da situação, impondo-lhes pagamento
arbitrário, em desrespeito à legislação vigente.
(...)
Tudo são preocupações pastorais que, junto às outras do nosso ministério,
obrigam-me a ver, lá fora da minha residência, as causas que podem levar ao
desespero da subversão.48
No dia 18, D. Waldyr enviou uma carta aos sacerdotes de sua diocese, solicitando a
divulgação de sua declaração publicada no dia 14 no JB. Tanto a carta publicada no jornal
quanto a recomendação de sua leitura na missa dominical seriam utilizadas pelo Coronel
Armênio Pereira como prova nos três IPMs que seriam instaurados para a comprovação da
subversão do bispo. Uma das cartas, enviada a Frei Marcos, de Angra dos Reis, dizia o
seguinte:
Seguem estes prospectos que repete a reportagem do Jornal do Brasil de 14.11.
Esta reportagem é autêntica. Nem todos tomaram conhecimento da reportagem.
Os Padres acharam que seria necessário maior divulgação. Amanhã em todas as
missas pode ser lida no lugar do sermão, e distribuídas na porta da Igreja aos
adultos que queiram levar para casa. Poderia ser lida por um leigo, depois que o
celebrante comunicar que se trata de um esclarecimento do Bispo. 49
Esta atitude, obviamente, rendeu mais uma indisposição com o regime. O padre
Natanael de Moraes Campos, da igreja de Santa Cecília, por exemplo, recebeu, no dia
seguinte à celebração da missa dominical, um mandado de busca e apreensão devido à
distribuição do panfleto divulgado a pedido de Dom Waldyr para o esclarecimento do
episódio da prisão dos jovens da Judica na missa de domingo. Esse fato deixa claro, por
outro lado, o sistema bastante efetivo de monitoramento dos militares, que encarregavam
48
Declaração de Dom Waldyr Calheiros à imprensa – “Os sete pecados capitais”. Arquivo da Cúria
Diocesana de Volta Redonda, 14/11/1967, Doc006-008.
49
Carta de Dom Waldyr Calheiros a Frei Marcos, Arquivo da Cúria Diocesana de Volta Redonda,
18/11/1967, Doc022.
diversos funcionários de acompanhar as movimentações daqueles considerados suspeitos
ou dos ditos “inimigos” da nação.
O caso havia chegado a preocupar até mesmo a Igreja institucional. D. Waldyr
recebeu uma carta de Dom José Castro Pinto, bispo-auxiliar da Arquidiocese do Rio de
Janeiro, que havia intercedido junto às autoridades militares, com o objetivo de que a
autoridade do bispo fosse respeitada pelos chefes militares e, ao mesmo tempo, que o
episódio não tivesse consequências mais graves nas relações entre Igreja e Estado. O apelo
do bispo é no seguinte sentido:
O sr. General [General Comandante do 1º Exército] está disposto a instruir seus
comandados no sentido do que fora proposto pelo presidente Castelo Branco de
eles se entenderem primeiramente com a Autoridade Eclesiástica, cada vez que
surgir um caso. Se posso rogar a V. Excia. qualquer coisa, é que converse com o
General Ramiro, que procurará V. Excia onde V. Excia quiser, na residência
episcopal ou em qualquer outra parte.50
As autoridades eclesiásticas reclamam, de um lado, o respeito à autonomia interna
da instituição, que deve ter o direito de resolver seus problemas com seus subordinados
hierárquicos ou leigos, antes da interferência de qualquer outro órgão do Estado. De outro
lado, verifica-se uma preocupação da parte da hierarquia católica em interceder no sentido
de manter boas relações com os setores militares. O jogo de forças é contínuo e complexo,
na medida em que comporta uma gama diversificada de pensamentos.
Depois de um mês detidos, conseguiram o habeas corpus e foram liberados. No
entanto, tal prisão terá um impacto não apenas psicológico na vida desses jovens, como os
afetará materialmente. Jorge Gonzaga e Natanael da Silva foram demitidos da CSN,
demonstrando uma vez mais a afinidade e proximidade entre militares e direção
empresarial na região.
O julgamento ensejou a elaboração de uma sugestão de IPM contra o bispo Dom
Waldyr, no qual os juízes concluíram o seguinte sobre o caso da Judica: que foi Carlos
Rosa de Azevedo “quem arquitetou e planejou a confecção e distribuição dos panfletos
caracterizadamente subversivos suscitando a luta entre classes”; que Guy Thibault tinha
conhecimento do conteúdo do panfleto e ajudou Carlos na divulgação, influenciando
Natanael e Jorge Gonzaga. Igualmente estes últimos são culpados por, ao terem
conhecimento do conteúdo do panfleto, assentirem na sua divulgação. E referindo à
autoridade eclesiástica local, repreendem:
50
Carta de Dom José Castro Pinto a Dom Waldyr Calheiros. Volta Redonda, Arquivo da Cúria Diocesana
de Volta Redonda, 21/11/1967, Doc028.
Assim sendo a atitude do Sr. Bispo Dom Waldyr Calheiros de Novaes fazendo
distribuir a sua entrevista por meio de manifesto que mandara imprimir como se
vê, (...) traduziu por certo sua intenção de provocar uma animosidade entre sua
Diocese (...) e o Exército, em particular a Guarnição Militar local, ou seja, o 1º
BIB. 51
Portanto, apenas no dia 06 de novembro de 1968 teria termo o julgamento, que
resultou na condenação de Guy Thibault – que foi negociada pela extradição dele para a
França - de reclusão de oito meses para Carlos Rosa, considerado o mentor da ação. Os
outros dois militantes foram, finalmente, absolvidos. Note-se que o processo arrastou-se
por mais de um ano, evidenciando a morosidade do sistema judiciário durante o regime
militar.
Com parecer desfavorável aos jovens, coube então recorrer, em primeira instância,
à 2ª Auditoria da Aeronáutica. Nos novos pedidos escritos por Lino Machado Filho,
datados de 10 de maio e de 30 de setembro de 1968, aparece novamente a referência à
ilegalidade da prisão, uma vez que não “foi lavrado qualquer flagrante”. O advogado
questiona ainda o fato das testemunhas de acusação serem todas militares do 1° BIB, os
mesmos que prenderam os jovens e os conduziram ao quartel, estando estes submetidos à
coação psicológica pelo Coronel Armênio na maneira mesmo de induzir a resposta em
forma de pergunta: “Não é verdade que você viu o acusado jogar este documento pela
janela da Kombi?”52.
Enquanto isso, a principal testemunha de defesa, o bispo Dom Waldyr, foi obstado
de depor no processo, sob a alegação de ser amigo dos réus, sobretudo de Guy Thibault.
Com o objetivo de validar o depoimento do bispo, já recolhido em IPM, e caracterizá-lo
como testemunha legal, elabora então toda uma argumentação, com base na ideia de
coação ilegal – ancorada na idoneidade da autoridade eclesiástica – e de garantia ao direito
de defesa de todo cidadão, fundamentando-se no parágrafo 15, artigo 150 da Constituição
Federal.
O depoimento prestado por Jorge Gonzaga revelou a existência de uma segunda
prisão, após o encerramento do julgamento em primeira instância, em maio de 1969. Jorge
Gonzaga e Carlos Rosa foram então enviados para a Base Aérea do Galeão – onde
permaneceram uma semana – e depois para o depósito da Aeronáutica, o DARJ (na Av.
51
Sugestão de IPM contra Dom Waldyr Calheiros, Arquivo da Cúria Diocesana de Volta Redonda, 05/12/67,
Doc043.
52
Pedido de Habeas Corpus de Lino Machado Filho, Arquivo da Cúria Diocesana de Volta Redonda,
30/09/68, Doc081.
Brasil, próximo ao Quartel da Marinha). Jorge lá permaneceu por 10 meses e Natanael por
nove. Essa segunda prisão teve um impacto especialmente devastador sobre Natanael,
conforme revelou Jorge: “Aí ele ficou abaladíssimo, ele não concordava com essa segunda
prisão, não admitia. Porque ele tava trabalhando no Rio e já tinha se reorganizado. A
minha organização era mais maleável, eu sabia que quando saísse de lá eu ia voltar pra
faculdade, e ele não, ele não sabia o que ia acontecer quando ele saísse de lá” 53.
Tal episódio contribui para matizar a tese a respeito do endurecimento do regime
após o AI-5, uma vez que a perseguição na região começou, tanto para os trabalhadores
quanto para os militantes católicos, antes mesmo da decretação do Ato mais duro do
regime.
O caso da Judica consta do Relatório Final da CNV para exemplificar episódios de
prisão arbitrária de membros da Igreja e militantes leigos. Apesar de trazer algumas
informações incorretas com relação à história da região 54, o capítulo relata as
circunstâncias de detenção dos jovens católicos e chama a atenção para a interferência
direta do bispo Dom Waldyr. O capítulo traz, ainda, um trecho do depoimento prestado por
Dom Waldyr para a CNV, que acreditamos tratar-se de uma confusão de memórias por
parte do bispo. O bispo declarou-se preso no lugar de dois diocesanos acusados de, entre
outras coisas, manter relações com ele, em 1969, conforme relataremos mais à frente. Na
ocasião do incidente com os jovens da Judica, Dom Waldyr encontrava-se na cidade do
Rio de Janeiro, quando militares dirigiram-se à residência episcopal onde viviam o diácono
Guy Thibault e o seminarista Carlos Rosa, com o intuito de revistar os quartos dos
militantes. Dom Waldyr dá ordens para que eles o esperem chegar em casa, o que a
contragosto é atendido pelos militares, demonstrando as disputas de força medidas entre as
autoridades militar e eclesiástica 55.
53
Atribuem a ação da Polícia do Exército na região ao fato de Volta Redonda ser área de segurança nacional,
porém isto só ocorre no ano de 1973. O que não quer dizer que a região não esteve sob forte vigilância e
intervenção do 1° BIB durante os anos iniciais da ditadura. Volta Redonda foi declarada como Área de
Segurança Nacional, através do decreto-lei número 1.273 assinado pelo presidente Emílio Garrastazu Médici
(EGALON, 2002). As Áreas de Segurança Nacional foram instituídas pelo governo federal em 1966 com o
Ato Institucional n° 3 (AI-3), mas apenas passou-se a cogitar a cassação da autonomia de Volta Redonda
quando se estabeleceu o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) pela lei 5.727 de 04 de
novembro de 1971, exigindo estabilidade política para a efetivação da última etapa de expansão da CSN, o
Plano D. Assim, em janeiro de 1973, muito provavelmente em função da inflexão dos movimentos de
contestação de trabalhadores assessorados por uma Igreja Católica cada vez mais simpática às demandas
populares, iniciou-se uma intervenção na administração pública municipal, apenas encerrada em 1985.
Significava com isso que o Exército exerceria plena influência na definição dos prefeitos municipais.
55
Relatório Final da CNV, Tomo II, Cap. 4 Violações de Direitos Humanos nas Igrejas Cristãs, 2014, pp.
165-166.
54
Para encerrar a análise deste caso, vale notar como a participação neste evento, sem
maior planejamento, e sua repercussão imprevista, pôde ser ressignificada na narrativa de
Jorge Gonzaga no presente: “Eu vejo que, a partir da nossa prisão, todo movimento
católico (...), os dominicanos, passa a ter uma posição mais clara sobre o assunto, passa a
ter uma adesão a uma vertente da Igreja menos conservadora. A gente passa a ser um norte
pra eles”. De acordo com este depoimento, a experiência da ação da Judica teria servido de
exemplo e estímulo para outras ações do movimento católico, hoje mais conhecidas do
grande público. Ao destacar a importância deste caso para a história do período, ele não só
chama a atenção para o papel de destaque assumido pelo bispo Dom Waldyr ao colocar
Volta Redonda no cenário nacional, como identifica-o como marco inicial da resistência
católica na luta contra a ditadura brasileira.
Podemos afirmar, portanto, sem exageros, que este episódio terá importância
central para a memória da Igreja progressista no século XX. A enciclopédia Nosso
Século56, por exemplo, na seção “Militares no Poder”, ao tratar das relações Igreja-Estado
no ano de 1968, localizará a “invasão” da casa de Dom Waldyr como o primeiro grande
incidente do governo Costa e Silva com a Igreja, por ocasião da prisão dos jovens da
Judica.
6. A intensificação da perseguição à Igreja de Dom Waldyr Calheiros
O Cel. Armênio Pereira, personagem que dali por diante se inscreveria na memória
local não apenas por sua atuação no caso Judica, declarava oficialmente “guerra” à diocese
de Barra do Piraí/Volta Redonda e a todos aqueles próximos a Dom Waldyr. Sua estratégia
era empreender uma campanha de convencimento da opinião pública de que a Igreja local
estava se constituindo enquanto mais um núcleo de ação subversiva e terrorista. Acusados
do que os agentes repressores chamaram de “esquerda clerical”, padres, religiosas e leigos
constituíram outro alvo fundamental de repressão militar na região, antes mesmo do AI-5
ser decretado.
A Igreja católica local, por sua vez, apresentar-se-ia cada vez mais como força de
oposição ao regime e guarda-chuva para os movimentos sociais amordaçados pela
estrutura repressiva.
A ofensiva teve especiais desdobramentos no ano de 1968, quando algumas ações
de crítica ao regime movimentaram a cidade de Volta Redonda. Ao longo do ano que
56
Enciclopédia Nosso Século, v.5. 1960 - 1980: sob as ordens de Brasília. Abril Cultural, 1982. P. 149.
movimentou o mundo, buscou-se disseminar, por parte das Forças Armadas, a ameaça de
formação de uma “ala vermelha” no interior da Igreja, no Brasil. Enquadrados como
subversivos e de tendência comunista, esses religiosos e leigos católicos foram sendo
gradativamente mais perseguidos e, consequentemente, indiciados por crimes contra a
segurança nacional. Volta Redonda não fugiu à regra.
A realização de reuniões, peças teatrais, místicas, homilias e mesmo a montagem de
um presépio por ocasião do Natal representaram uma resposta de resistência e oposição à
ditadura. O primeiro evento enquadrado como subversivo pela LSN, ocorreu em abril de
1968, quando foi representado um auto por ocasião da Sexta-feira Santa (imagem 1). Num
diálogo entre o Verbo e a Morte, era travado um debate, no qual a Morte questionava
Cristo quanto à importância de seu sacrifício diante da persistência de uma série de
problemas sociais ainda existentes no mundo, ao que Cristo, encarnado no Verbo, retorquia
sua mensagem de amor e paz, num tom de combate às injustiças sociais no mundo. O teor
do auto encarnava a linha de reflexão proposta pelos setores progressistas católicos, em
que elementos da realidade cotidiana serviam para contestar situações políticas
contemporâneas através de uma gramática religiosa inspirada no Evangelho.
No início de dezembro do mesmo ano, com o intuito de lançar o Movimento Ação,
Justiça e Paz e aproveitando a ocasião dos 20 anos da Declaração dos Direitos Humanos,
preparou-se a encenação de uma peça intitulada Zé do Forno (imagem 2), no Centro Social
da Paróquia de Santa Cecília, em Volta Redonda. Essa peça trazia uma crítica às péssimas
condições de trabalho nos altos-fornos da usina siderúrgica, aos baixos salários recebidos
pelos trabalhadores e à fome ocasionada por essa situação de injustiça social na relação
entre patrões e operários. Além das fortes críticas ao regime militar e às Forças Armadas, a
peça trazia como fundo musical uma série de canções de protesto, entre elas o hino de
Geraldo Vandré, “Pra Não Dizer que Não Falei das Flores”. Este movimento esteve sob a
coordenação de Dom Waldyr e, nas palavras do próprio bispo, tinha por objetivo “libertar
milhões de filhos de Deus, que vivem marginalizados da vida econômica, educativa,
artística, política, social e religiosa” 57.
57
SERBIN, Kenneth; PANDOLFI, Dulce P. e COSTA, Celia Maria L. (orgs.). O Bispo de Volta Redonda:
memórias de Dom Waldyr Calheiros. Rio de Janeiro: FGV, 2001.
Imagem 1
Fonte: Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do Piraí/Volta Redonda
Imagem 2
Na peça, atuaram Bernardo Maurício, Lincoln Botelho e Vicente Melo, que
integravam um grupo de teatro. Os professores Antônio Carlos Santini e Waldyr Amaral
Bedê prestavam assessoria ao bispo Dom Waldyr e tiveram papel de destaque na
preparação das comemorações pelos 20 Anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Este evento culminou na prisão dos diocesanos envolvidos, rendendo outro
choque entre Igreja e Estado militar de repercussão nacional, como veremos mais adiante.
No mesmo mês, por ocasião do Natal de 1968, na igreja Santa Cecília, foi
concebido um presépio (imagem 3) que causou grande indignação da parte das autoridades
militares e municipais e servia para aumentar a lista de atos “subversivos” cometidos pelos
católicos da cidade. As tradicionais cenas reproduzidas no presépio de Jesus menino na
manjedoura acompanhado dos reis magos, símbolo maior do catolicismo, fazia direta
referência ao período de exceção e perseguição que muitos membros ligados à Igreja
estavam sofrendo. A parede ao fundo do presépio aludia a um preso – segundo as
inscrições, “pela ignorância, pelo egoísmo, pela riqueza, pela injustiça, pelo ódio, pela
polícia, pela revolução, pelos poderosos”. A seu lado, estava a imagem de Jesus Cristo,
simbolizando a libertação do homem contra todas estas opressões, deixando clara a opção
preferencial pelos pobres, assumida pouco antes em setembro de 1968, na Conferência de
Medellín. Todo este cenário encontrava-se atrás de grades, aludindo ao ambiente prisional.
A já iniciada campanha contra o bispo Dom Waldyr ganhou um toque especial
diante de uma série de “provas materiais” coletadas no ano de 1968. Em resposta à prisão
de dois diocesanos, detidos por haverem participado das reuniões preparatórias para a
celebração do dia dos Direitos Humanos e pelo envolvimento com o auto da Sexta-feira
Santa, Dom Waldyr solicitou, no dia 14 de janeiro de 1969, uma audiência com o Cel.
Armênio, com o objetivo de apurar a campanha de difamação empreendida contra a figura
do bispo e a prisão dos católicos presos por manterem relações com a autoridade episcopal.
O ato que se segue era inédito na história brasileira até aquele momento: tratava-se
da primeira vez que um bispo se apresentava em um Batalhão do Exército para declarar-se
preso em solidariedade aos diocesanos, Antônio Carlos Santini e Waldyr Amaral Bedê, que
lá se encontravam sob acusação de colaboração e participação nas atividades da diocese,
em janeiro de 1969.
Em carta de esclarecimento sobre o ocorrido, destinada à comunidade diocesana,
Dom Waldyr afirmou:
Fiz ver ao Cel. que ficar na diocese, delatado e difamado, era preferível ficar
preso. Disse-lhe que ele haveria de convir não ser possível eu assistir
passivamente prisões de pais de famílias, privados da convivência com sua
esposa e filhos, enquanto eu, o causador, o criminoso, o comunista e subversivo,
estava solto. Então, que ele me considerasse também prisioneiro58.
58
Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do Piraí/Volta Redonda.
Imagem 3
Por sua vez, o Cel. do 1° BIB afirmou não ter a intenção de prender o bispo e que a
soltura dos presos não era de sua competência, mas que faria o possível para apressar o
processo de depoimento, a fim de mais rapidamente liberá-los. Toda a conversa se
desenrolou na linha do diálogo, cordial, porém marcada pela tensão. Obviamente, não era
tarefa simples prender um bispo, mesmo sob a acusação de comunista. Mesmo assim, o
bispo permaneceu nas instalações do batalhão por mais de 12 horas, das 9 horas da manhã
até as 21:30 da noite. No mesmo dia, à noite, o professor Santini foi liberado, mas o
professor Waldyr Bedê continuaria detido sob acusação de envolvimento com atividades
sindicais e políticas. Este incidente evidencia o delicado jogo de forças entre Estado e
Igreja, ainda que seja importante frisar a relação desigual de forças no contexto de
autoritarismo estatal promovido pelas Forças Armadas naquele momento.
No dia seguinte, 15 de janeiro de 1969, é publicada matéria no Diário de Notícias,
na qual Dom Waldyr é acusado de ato teatral ao solicitar sua prisão e é, também,
relembrado o incidente da prisão dos jovens da Judica, em 1967. O Coronel Armênio, em
nota, conclui a matéria afirmando:
Percebendo eu que o Sr. Bispo com essa atitude visava transformar-se em
„mártir‟, de forma a anular a impressão causada à imprensa e aos líderes
católicos da área, quando lhes foi feita, por mim, uma explanação comprovada,
da forma de agir do Sr. Bispo e de alguns prelados seus auxiliares, resolvi que
convidaria a imprensa não só para testemunhar o fato, como também para tentar
demovê-lo de seu comportamento. Este modo de proceder, indiscutivelmente
invulgar e teatral, para o qual solicito ampla divulgação, bem mostra para
aqueles que ainda pudessem ter dúvida, a sua forma de agir como agitador.59
A ação militar contra o bispo local teve continuidade. Como deixa clara a matéria
intitulada “Bispo Subversivo”, veiculada no jornal O Estado, periódico da cidade de Nova
Iguaçu, a intenção era, a partir de então, iniciar uma campanha, contando para isso com o
importante apoio da imprensa controlada, que visava a afastar o bispo da região. Adverte o
prefeito da época, Walter Mioritini:
Procurei, sempre prestigiar todas as religiões e suas promoções, principalmente a
católica. Porém, não posso admitir de forma algumas as idéias de um Bispo que
se afasta das legítimas funções do seu ministério para se entregar às atividades
ilegais. Aguardo uma providência enérgica contra a sua atitude. Uma
providência que o afaste da região definitivamente, em benefício da população
que não pode e não deve ser guiada, religiosa e moralmente, por uma autoridade
espiritual que se desviou dos seus próprios compromissos e deveres60.
Ao persistirem as perseguições, prisões e torturas de operários e diocesanos, Dom
Waldyr novamente empreende suas denúncias, enviando inclusive, em julho de 1969, uma
59
60
Diário de Notícia – 1ª seção - “Bispo se ofereceu preso em B. Mansa”, de 15/01/1969, p. 3.
“Bispo Subversivo” in O Estado, de 26.01.1969.
carta ao Coronel Armênio, na qual denuncia atos de torturas. Mantendo o mesmo tom de
respeito às Forças Armadas, alerta para o perigo de revolta popular em vista de ações
arbitrárias desse tipo. Vale a transcrição na íntegra desta carta por demonstrar os elementos
discursivos sobre os quais se baseia a formulação de seus argumentos.
Embora desejássemos que nosso primeiro encontro com V. Excia. fosse
motivado por assuntos mais amenos, a situação por nós vivida nos impele a esta
carta.
Somos sacerdotes e Bispo de Barra Mansa e Volta Redonda. O contato direto
com o povo, leva-nos ao conhecimento de suas ansiedades, suas aspirações, suas
alegrias e seu descontentamento. A área em que trabalhamos é bastante sensível,
pois sua população é, na maioria, operária.
No momento, chegam-nos ao conhecimento fatos de que não podemos dar
explicação a nossos fieis e operários. É de nosso conhecimento que pessoas
detidas no I° BIB, sediado em Barra Mansa, foram severamente torturadas. Uma
delas, depois de posta em liberdade, teve que se recolher a uma Casa de Saúde de
Recuperação Psíquica. Fôra torturada várias vezes, a ponto de perder os sentidos.
Prezado General, isso irrita e leva à indignação o povo simples. Mais ainda,
operários, companheiros seus, já não abafam sua indignação. Já beiram ao ódio e
à vingança os sentimentos de alguns contra os militares que assim agiram;
sentimentos que poderão estender-se injustamente, às nossas Forças Armadas.
Nós que lidamos com eles, católicos ou não, somos confidentes de suas revoltas.
Preocupam-nos ainda mais, por tratar-se de uma área explosiva como é a
operária, em torno de um Parque Industrial preciosíssimo para nosso
desenvolvimento. Podemos assegurar à V. Excia. que os operários sabem destes
fatos. Lemos em um dos periódicos da região, um panfleto lançado entre
operários, onde eles já começaram a demonstrar sua insatisfação contra a prisão
dos companheiros.
Sabemos perfeitamente que violência gera violência. Estes métodos não são de
um país civilizado, e menos ainda de uma civilização que se diz cristã.
Veja, Sr. General, como nós, Padres desta região não poderíamos aceitar
convites, participar, convidar pessoas deste batalhão sem nos comprometermos
com estes gestos bárbaros, conhecidos do nosso povo e dos operários? Não
iríamos canalizar para a Igreja, a antipatia que estes elementos do Exército estão
levantando na Região?
Podemos garantir a V. Excia., que atitudes como estas só acarretarão maior
antipatia para nosso Exército, junto aos operários, quando há um esforço para
desfazer uma imagem deturpada junto ao público.
Estamos realmente perplexos diante destes fatos. De um lado como Cristãos e
Católicos, em uma Nação, na maioria católica, somos interrogados sobre o que
fazemos por estes pobres operários torturados. Bastará dizer às suas famílias
aflitas que tenham calma, que tenham paciência? Somos interrogados por que
não falamos em nossos Púlpitos contra essa selvageria. Por que não denunciamos
esta violência que nada constrói e só destrói?
De outro lado, nos perguntamos, como fazer estas denúncias de público, sem
contribuirmos para aumentar a aversão generalizada e portanto injusta a nosso
Exército, de cujo patriotismo não duvidamos.
Resolvemos, portanto, preocupar V. Excia. a fim de ver o que podemos
responder aos operários que nos interrogam e já esboça uma insatisfação difusa
embora surda e subterrânea.
Esperamos ser compreendidos neste nosso propósito sincero de zelar também
para que tudo o que gera indignação, vingança, ódio e violência, seja afastado
dos corações humanos.
Não entramos no mérito das detenções. Cabe-nos, como ministros de Deus, zelar
para que seus filhos, se não foram reconhecidos como filhos de Deus sejam, pelo
menos, reconhecidos como pessoas humanos, seres inteligentes, com direitos e
deveres humanos.
Cremos sinceramente, que se V. Excia. puser termo a estes abusos de autoridade,
estará restituindo ao BIB a fama de bom tratamento de que, até há pouco,
gozava.
Perdoe-nos o tempo tomado de V. Excia.
Com nossa estima e consideração,
D. Waldyr.61
Nesta carta, fica clara a atitude mais ofensiva por parte da Igreja local em dar
suporte e mesmo incentivar os operários presos e torturados a relatar o acontecido no
tempo de reclusão. A diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda encarregou-se também da
defesa legal desses trabalhadores, através da contratação de advogados. Com isso, a
diocese se lança, na prática, na defesa dos direitos humanos, uma tendência correlata em
outras dioceses.
7. O impacto do AI-5 e a ação do 1°BIB
Como vimos, o ano de 1968 foi bastante movimentado em termos de críticas à
política econômica do governo, que achatava os salários da classe trabalhadora, e à política
repressiva empreendida pelo 1° BIB na região. A Igreja local, sob a liderança de Dom
Waldyr, seguindo as diretrizes da Conferência Episcopal Latinoamericana de Medellín,
traduziu sua “opção preferencial pelos pobres” em uma série de eventos e atitudes de
oposição ao regime militar.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Barra Mansa, sob intervenção
desde 1964 conforme apontado anteriormente, foi reconquistado por setores do movimento
operário que não tinham vínculos com os partidos legais (MDB e Arena), mas assumiram
um compromisso com as necessidades mais imediatas da classe trabalhadora. A nova
diretoria era formada por Wilson Meira (presidente), Genival Luís da Silva (secretário) e
Isnard Ferreira Coutinho (tesoureiro).
Com a decretação do AI-5, a região sul fluminense experimentou nova onda
repressiva, que se traduzirá em detenções e demissões, comprovando novamente a íntima
articulação entre regime militar e a direção da siderúrgica. Como consequência, o
Sindicato dos Metalúrgicos sofreu nova intervenção, culminando com a prisão dos três
diretores sindicais no 1° BIB, a cassação de seus mandatos e suas demissões da CSN,
61
Carta de Dom Waldyr Calheiros a Coronel Armênio Pereira. 05/07/1969, Arquivo da Cúria Diocesana de
Barra do Piraí/Volta Redonda.
através do decreto de 7 de agosto de 1969, com base no AI-562. Mais uma vez, o
movimento operário, já duramente reprimido no imediato pós-Golpe, sofreu outra série de
perseguições a suas principais lideranças. Além dos diretores recém eleitos, os membros da
diretoria cassada em 1964 foram presos novamente63.
A onda repressiva extrapolou o meio sindical e atingiu outras organizações
políticas. Além dos sindicalistas presos, foram igualmente detidos no 1° BIB ativistas
vinculados ao PCB, ao antigo PTB e à Ação Popular (AP)64. Abaixo a lista dos nomes:
Dercide Guimarães
Nilson Costa
Luís Seixas Bono
Joaquim Leocádio
Lúcio Andrade
Pastor Geraldo Marcel
Seu Nicanor (o “velho”)
Elmo
Benedito Matos da Costa (Beni)
Aristides
Lenine Abdiel de Souza
João Nepomuceno
Nilton Carraro Machado
Dr. Geraldo Leal Ribeiro
Gerson da Cunha Bastos
Prof. Brasil Lul Diogo
Manoel Izaac de Carvalho
Os impactos do AI-5 foram sentidos igualmente no interior da Igreja: Bernardo
Maurício foi detido por haver ensaiado a peça Zé do Forno; Lincoln Botelho e Vicente
Melo por integrarem o mesmo grupo teatral; os professores Waldyr Amaral Bedê e
Antônio Carlos Santini por prestarem assessoria ao bispo Dom Waldyr e por envolvimento
nas comemorações pelos 20 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Conforme apontou o Relatório Parcial da CMV-VR, nas prisões em decorrência do
AI-5, os detentos ficaram em celas coletivas e a tortura sistemática não fazia ainda parte da
rotina dos interrogatórios. Segundo depoimento do metalúrgico Genival Luís da Silva,
havia mais de 40 pessoas em um único pavilhão do 1° BIB.
62
Exposição de motivos n° GM-1056-B, de 28 dez 70. Ministério da Justiça. Processos de Isnard Ferreira
Coutinho, Wilton de Araújo Meira e Genival Luís da Silva. Arquivo Nacional ,
BR_DFANBSB_N8_0_PRO_CSS_0140_0007_d0001de0001;
BR_DFANBSB_N8_0_PRO_CSS_0315_0004_d0001de0001 e
63
A diretoria cassada em 1964 era composta por Lima Neto, Nestor Lima, Odair Aquino e José Bonifácio de
Castro.
64
Relatório Parcial da CMV-VR, maio de 2014, p. 13.
8. O IPM das torturas e a ofensiva contra a Igreja
Apesar da violência com que o 1° BIB atuou para conter a resistência dos
trabalhadores e católicos, não obtivemos depoimentos que descrevam ou denunciem
episódios de tortura sistemática ocorrida em suas dependências naquele período. O
primeiro relato de tortura no interior do 1° BIB foi do líder sindical Genival Luís da Silva
e, de acordo com seu depoimento, ocorreu no início de 1969.
O sindicalista foi detido pela primeira vez, devido à sua atuação como secretário no
Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda. Nesta ocasião, ficou encarcerado entre os
dias 14 de dezembro de 1968 e 13 de março de 1969, completando um total de 89 dias e
não respondeu sequer a um interrogatório. Na segunda prisão, contudo, o aparato
repressivo no interior do batalhão já estruturava-se como centro de tortura sistemática da
região. Detido entre os dias 16 de abril e 07 de junho de 1969, Genival foi mantido em cela
individual, “de onde era retirado à noite para ser torturado em um pavilhão isolado dos
demais”65. Dom Waldyr Calheiros, ao tomar conhecimento das torturas sofridas pelo
operário, decidiu redigir uma carta-denúncia das torturas ocorridas no batalhão.
A resposta à carta de Dom Waldyr veio no dia 14 de julho, escrita pelo General
Tasso Vilar de Aquino, Comandante da Divisão Blindada, comprometendo-se a apurar os
“graves fatos” narrados pelo bispo, solicita-lhe que se muna de provas que atestem as
“acusações genéricas”, garantindo todas as facilidades para a apuração dos fatos. Apesar da
aparente boa vontade das Forças Armadas da região, no dia 07 de julho de 1969 e
posteriormente mais uma vez no dia 07 de agosto de 1969, Dom Waldyr Calheiros de
Novaes foi intimado a comparecer na Câmara Municipal de Barra Mansa “a fim de prestar
declarações sobre os fatos constantes da carta, da qual é signatário, que enviou ao General
Tasso de Aquino, em 5 de julho de 1969” 66. O complexo jogo de forças mais uma vez se
desenrola, evidenciando as conquistas, concessões e recuos ora disponíveis no repertório
de ações das autoridades envolvidas.
As forças militares apostavam tudo na campanha de difamação e perseguição ao
bispo de Volta Redonda e alguns de seus sacerdotes e leigos, conforme relatório enviado
pelo comandante do 1° BIB, Tasso Villar de Aquino, para o presidente da Comissão Geral
65
66
Intimação a Dom Waldyr Calheiro, Barra Mansa, 07/08/1969.
de Inquérito Policial Militar, datado de 1° de dezembro de 1969 67. Nos jornais e rádios
locais circulavam notícias que disseminavam a imagem de um bispo subversivo, alinhado
com os comunistas, legitimando assim a instauração de três IPMs movidos contra
membros da diocese e uma série de atos persecutórios ao longo de todo o período militar.
O então Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, João Baptista de
Oliveira Figueiredo, havia solicitado, já em janeiro daquele ano, a suspensão dos direitos
políticos de Dom Waldyr, devido à comprovação de suas atividades subversivas. Entre
inúmeras acusações, o bispo era acusado de ser o mentor intelectual da Ação Popular (AP)
junto aos seminaristas e de acobertar atividades subversivas em sua diocese 68.
Para este caso foi aberto um IPM, chamado de “IPM das Torturas”, movido para
averiguação das denúncias de tortura e maus tratos aos presos, realizada por Dom Waldyr.
O IPM, de responsabilidade do General Tasso Villar de Aquino, deu parecer desfavorável
ao bispo, desmentindo suas denúncias.
O IPM foi público e os inquéritos realizados no salão da Câmara dos Vereadores de
Barra Mansa. Em carta enviada aos bispos do Brasil informando os fatos relativos ao
inquérito policial, Dom Waldyr relata que até o dia 17 de agosto de 1969, cerca de 80
pessoas já haviam sido ouvidas, muitas das quais ex-presos detidos no 1° BIB. Aponta uma
tendência à manipulação das provas e testemunhas por parte da justiça militar, cujos
depoimentos caminharam, na maioria das vezes, no sentido de comprovar o bom
tratamento oferecido no cárcere e de minimizar as torturas daqueles que foram objeto de
denúncia por parte do bispo. No desenrolar deste IPM, a maioria das testemunhas
chamadas a depor foram os próprios acusados de participação na tortura ou seus
comandantes. O operário Genival da Silva, ainda hospitalizado, teve que ser ouvido no
leito do hospital pelo presidente do IPM, Cel. Adão Chmielewski. O tom da carta aos
bispos era de apreensão e incertezas e de descrédito na única justiça existente no país
naquele momento: a militar.
Não podemos fazer prognósticos. A questão é melindrosa. Sabemos que não há
nenhum tribunal no país, a não ser o militar. É preciso dos responsáveis muita
isenção e amor à verdade. Aceitamos, Padres e Bispos, as consequências do
nosso gesto. Tranquiliza-nos o ser em favor de um pobre ferido, despojado de
todos os seus bens, que era o emprego, e abandonado semi-morto, sem defesa.69
67
Ofício n° 233-E/2, de 1°/12/1969. Relatório do IPM de atividades subversivas da Diocese de Volta
Redonda. Arquivo Nacional, BR_DFANBSB_AAJ_IPM_0853_d.
68
Processo CISEx n° 00209 de 30 jan 69. Processo contra Dom Waldyr, de 1969,
BR_DFANBSB_N8_0_PRO_CSS_0309_0008_d0001de0001.
69
Carta de Dom Waldyr Calheiros aos bispos, de 17/08/1969.
Genival, atendendo ao pedido do bispo, havia redigido a denúncia abaixo transcrita,
em carta de próprio punho:
Tomei conhecimento da missiva. Reconheço que é esta uma das principais
maneiras de providências a ser tomada pelas atitudes selvagens destes „abutres
da Democracia‟ contra nós os operários, se é que ainda posso falar por eles.
Agradeço esta iniciativa. Estou à disposição de quem quer que seja para
comprovar as torturas que sofri, e denunciar os meus algozes nominalmente. Em
nome de minha família e da classe que pertenço, muito obrigado. Genival.70
No dia 29 de julho de 1969, no esforço de comprovação dos atos de torturas
sofridos por Genival, a Casa de Saúde de Volta Redonda, onde se encontrava internado,
concede uma declaração na qual atesta a internação do preso para tratamento psiquiátrico
desde 10 de junho de 196971, para constar do referido IPM.
Uma vez comprovada que as denúncias de Dom Waldyr sobre as torturas no
interior do 1° BIB, não tinham fundamento, foi então instaurado um IPM contra Dom
Waldyr e 16 padres de sua diocese, a pretexto da carta-denúncia, assinada pelos
religiosos72. As razões encontradas para indiciar o bispo e os sacerdotes fazem, ainda,
menção ao caso da detenção dos jovens da Judica e à posterior reação de Dom Waldyr,
mas elencam também uma série de incidentes posteriores que o classificam, segundo a
concepção dos militares, como “subversivo” e “comunista”73.
O relatório é dividido em duas partes: a primeira trata de fazer um resgate histórico
de todos os acontecimentos de maneira a construir uma imagem de subversão em relação à
autoridade episcopal. Na segunda, visa a demonstrar a falta de provas ou ilegalidade da
condenação. Vale destacar que no desenrolar dos inquéritos, as testemunhas ouvidas foram
70
Depoimento de próprio punho de Genival Luiz da Silva, operário preso, 07.07.1969.
Vale destacar que a relação entre Igreja local e os perseguidos pelo regime militar extrapolava a dimensão
legal e se misturava por diversas vezes com questões outras, como no caso de Genival que, durante seu
tempo de reclusão, solicita a ajuda de Dom Waldyr para efetuar o pagamento da prestação da casa onde vivia
com sua família, já que foi demitido da CSN pelo AI-5.
72
Os sacerdotes indiciados no processo foram os seguintes: Monsenhor Barreto, Pe. Bernardo Thus, Pe.
Sano, Pe. Nathanael Campos, Pe. Arnaldo Werlang, Pe. Arnaldo André, Pe. Manoel, Pe. Alcino Camatta, Pe.
Giácomo, Pe. Eugênio, Pe. José Tarcísio, Pe. Hilário, Pe. Otávio, Pe. Boaventura, Pe. Edson e Pe. Paulo
Penteado.
73
Entre os motivos apontados como atos de subversão estão: apreensão da Kombi e dos integrantes da
Judica; declaração de Dom Waldyr sobre o caso ao Jornal do Brasil; Recusa de Dom Waldyr em celebrar
missa em celebração ao aniversário da Revolução de 1964; encenação da Sexta-Feira Santa na Igreja Santa
Cecília, em Volta Redonda; lançamento do movimento Justiça e Paz em Volta Redonda; distribuição do
panfleto “como andam seus direitos” publicado pela diocese; homilia de Dom Waldyr de 09 de dezembro de
1968; presépio da igreja Santa Cecília; D. Waldyr se autodeclara preso em solidariedade à detenção de dois
militantes diocesanos; denúncia de tortura ao operário Genival Luiz da Silva etc. Relatório do IPM, de 8 de
novembro de 1969, Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do Piraí/Volta Redonda.
71
os próprios militares acusados de participação nas torturas; o depoimento do bispo Dom
Waldyr, depois de uma disputa judicial para que pudesse testemunhar, foi considerado
inválido pelas autoridades militares.
Na primeira parte do documento do referido IPM, o caso da panfletagem, seguida
de prisão dos jovens da Judica e o suposto apoio do bispo aparecem como motivo primevo
para o indiciamento. Em seguida, tem lugar a acusação de distribuição de matéria do
Jornal do Brasil, publicada em 14 de novembro de 1967, e lida em todas as missas
dominicais por ordem de D. Waldyr. Consta do IPM o desagrado na acusação de Dom
Waldyr de que o Coronel Armênio havia faltado com a verdade: “uma afirmação de que
um Coronel do Exército na Ativa, o Comandante do 1° BIB, e portanto, pessoa investida
da mais alta autoridade militar da área, havia faltado com a verdade”. Por último, a
denúncia de que em um quartel do Exército haviam sido aplicados “meios
despersonalizastes” contra pessoas detidas, ao que é agravada pela suspeita de que as altas
autoridades militares apresentavam má vontade na resolução do caso e de que há no
exército “mãos inescrupulosas” que o comprometem. É citada também a recusa de Dom
Waldyr em permitir a celebração de uma missa comemorativa ao aniversário da
“Revolução de 1964”, programada para 1968. O auto da Sexta-Feira Santa, ao citar trechos
comprobatórios de seu caráter subversivo, juntamente com a criação do Movimento Ação,
Justiça e Paz e distribuição de panfleto intitulado “Como andam os seus direitos?”,
elaborado pela Pastoral Operária de Volta Redonda, são igualmente arrolados com o
intuito de buscar incriminá-lo e deslegitimá-lo frente à população local.
O presépio de Natal, da Igreja Santa Cecília, é também descrito pelo relator como
contendo um “estranho e grotesco painel” ao fundo, com uma imagem de adolescente e
outra de adulto atrás de grades, com um dizer acima do adulto “vim libertá-lo”. Inserido
em tal clima de suspeita, os militares dizem ser notícia corrente na cidade que a imagem do
adulto não se tratava de Cristo, mas de Che Guevara, corroborando a tese de subversão no
interior da Igreja local. Além desses fatos, foram referenciados também o caso do texto por
ocasião da independência do Brasil, em 1969, e as denúncias de tortura sofridas por
Genival Luís da Silva “que afirmou ter sido torturado e espancado várias vezes por um
Sargento na presença de oficiais do Exército”. Todos os casos supracitados foram
desmentidos por militares e policiais, que fizeram uso de testemunhas como sacerdotes
conservadores dentro da diocese e, até, de autoridades municipais e militares.
Além das questões de ordem política levantadas no relatório, o documento se refere
também a questões morais, relativas às atividades empreendidas por padres da região,
como um livreto de educação sexual distribuído, em fins de 1968, pelo padre Pedrosa,
professor de Ciências Sociais, à turma de 1° ano normal do Instituto Progresso de Barra
Mansa, no qual toca em questões como a masturbação e o homossexualismo. Este e outros
casos listados levam à conclusão, por parte dos militares, que há “omissão total do bispo
diocesano nos problemas morais”. A campanha contra o bispo confirma-se através do
inquérito a diversas testemunhas da cidade, como fica claro no seguinte trecho: “Tais
testemunhas abrangem autoridades, homens de empresa, sacerdotes, populares, pessoas
ligadas à Igreja Católica, pessoas de outros cultos etc. Uma delas já pediu ao Santo Padre a
retirada de Dom Waldyr da Diocese. Outra, sacerdote, já esteve em vias de fazê-lo74”,
corroborado por depoimentos de 29 testemunhas contrárias à manutenção do bispo à frente
da diocese.
O fato de um bispo haver denunciado a prática de torturas e estar respondendo
inquérito ganhou proporções nacionais, pautado pela veiculação da notícia nos principais
órgãos de imprensa e pela intervenção de autoridades eclesiásticas como o bispo-auxiliar
da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Castro Pinto. Segundo relatório elaborado pela
Cúria Diocesana de Barra do Piraí/Volta Redonda, para registrar os acontecimentos
referentes ao desenrolar do IPM movido contra o bispo e seus 16 sacerdotes, percebe-se a
desconfiança por parte do clero e as artimanhas acionadas pelos militares no tocante aos
mecanismos da justiça militar. Na coleta do depoimento de Genival da Silva, por exemplo,
prevista para dia 20 de agosto, às 15h, Dom Castro Pinto e mais dois sacerdotes de Volta
Redonda decidiram estar presentes, já que se tratava de IPM público. Contudo, sabendo de
sua presença, os militares não compareceram conforme o previsto e acabaram fazendo a
acareação sem marcar dia nem hora, assim como foi feito com outros nove militares
implicados nas torturas. Denuncia então o referido relatório:
É justamente o que se previa nas investigações para constatar as nossas
denúncias: - tentativa de inverter o processo ouvindo pessoas e autoridades
compromissadas com o I BIB a fim de provar o contrário. Essas e aquelas
totalmente desligadas dos sofrimentos destes pobres torturados. Acresce o clima
de medo, covardia e bajulação criado pela situação em que vivemos.
74
Relatório de conclusão do 2° IPM a cargo do Coronel Moacyr Pereira, em 17 de novembro de 1969.
Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do Piraí/Volta Redonda.
Agora partem para outro IPM que, aplicando o mesmo processo do anterior, vai
provar que a mentira e calúnia são a verdade, como comprovaram que a verdade
era calúnia e mentira.75
No mês seguinte, nos dias 09 e 10 de outubro, Dom Waldyr foi intimado finalmente
a prestar depoimento no 1° BIB. Acompanhado de Dom Castro Pinto, teve lugar uma
longa jornada de interrogatórios que duraram 21 horas. A imagem retratada abaixo é
representativa dos símbolos em disputa no imaginário social. No canto esquerdo podemos
observar uma bandeira do Brasil, ícone por excelência do nacionalismo reivindicado pelas
Forças Armadas, mas igualmente mobilizado pelo catolicismo brasileiro. Logo acima de
seus inquisidores, pode-se observar um crucifixo, demonstrando assim a catolicidade das
Forças Armadas que submetiam então um bispo dessa mesma Igreja a horas de
interrogatório. As contradições aparentes pareciam se justificar na lógica do combate ao
“inimigo interno”.
Apesar da falta de disposição de Dom Waldyr para com os militares, no dia 07 de
novembro de 1969, às 8 horas da manhã, acompanhado de D. Castro Pinto, ele comparece
pela segunda vez para depor, passados 27 dias de seu primeiro depoimento. Nesse espaço
de tempo, foram ouvidos 25 sacerdotes da Diocese, dois deles religiosos que deixaram a
diocese por radicalização conservadora e falta de diálogo com o presbitério e o Bispo: um
de São Paulo e outro da Guanabara. Segundo o bispo diocesano, a tônica das perguntas
caminhava no sentido de criar intrigas e jogar uns contra os outros.
As conclusões do IPM, no que se refere a Dom Waldyr, são as seguintes: “ofendeu
moralmente autoridades militares”; “manifestou publicamente solidariedade e apoio a
indivíduos presos em flagrante, e que distribuíam panfletos que pregavam a derrubada do
Governo e do regime”; “manifestou solidariedade a apoio a indivíduos presos por suspeita
de atividades subversivas”; “incitou animosidade do povo contra as Forças Armadas”;
“incitou animosidade de empregados contra patrões”; “incitou animosidade entre
elementos das Forças Armadas”; incitou a luta pela violência entre as classes sociais”;
“divulgou e fez divulgar matéria censurada por órgão do Governo Federal”; “cooperou
para difundir notícia falsa e tendenciosa”; “impediu prática de culto religioso”; “fez, em
depoimento e sob juramento, afirmação falsa, quando negou lembrar-se de ter-se referido a
Cuba, Vietnam, Tchecoslováquia, guerrilheiros etc, fato que, mais tarde, veio a
75
Relatório da Cúria Diocesana sobre o IPM instaurado contra Dom Waldyr e 16 sacerdotes, Volta Redonda,
09/09/1969. Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do Piraí/Volta Redonda.
confessar”76. Os outros 15 padres foram também indiciados e tiveram seus casos
encaminhados à Auditoria da 1ª Região Militar, por intermédio do I Exército.
Diferente de outras ditaduras do Cone Sul (PEREIRA, 2010), no Brasil – e a ação
da Igreja local comprova isso – a justiça constituiu-se como arena de disputa entre
militares e opositores, ainda que isso não significasse condições igualitárias de disputa.
9. Perseguição contra as organizações revolucionárias
Através da documentação do DOPS, tomamos conhecimento da instalação de um
núcleo da Ação Popular na região. Marcilio Cesar Ramos Krieger é apontado como líder e
articulador da referida organização política e teve o apartamento em que vivia com sua
esposa, Maria Helena Silva Krieger, invadido pela polícia, em 1968. No prontuário que
trata especificamente das ações da AP na cidade de Volta Redonda, datado de maio de
1968, o inquérito instaurado tem por objetivo apurar “pichamentos” e “distribuição de
panfletos” de teor “subversivo”, empreendidos, segundo o documento, pelos militantes da
AP, Wandelan Coutinho e Gerson da Cunha Bastos. Aqui, mais uma vez, fica evidente a
relação de proximidade e colaboração entre a polícia administrativa da CSN e a polícia
estadual. A instalação do referido IPM, a cargo do delegado Sérgio Rodrigues, é
proveniente de ofício da chefia do corpo de polícia administrativa da CSN, dirigida ao
76
Relatório de conclusão do 2° IPM a cargo do Coronel Moacyr Pereira, em 17 de novembro de 1969.
DOPS, para que procedesse a investigação a respeito dos referidos militantes. Ambos os
indiciados eram funcionários da CSN e foram detidos pelo próprio corpo policial da usina
e por eles entregues à 18ª Região Policial de Volta Redonda. Além deles, seriam fichados
também outros doze companheiros, em sua maioria também funcionários da CSN. O
encarregado do referido IPM da AP foi o Gen. Bda. Ramiro Tavares Gonçalves.
Como parte do plano de caça aos militantes da AP na região, no dia 30 de abril de
1968, doze pessoas foram presas e levadas ao 1° BIB, acusadas de pintarem inscrições nos
muros do bairro Jardim Paraíba. Note-se que o documento do DOPS, faz referência a
Marcílio Krieger como mentor da organização e cita Waudelan Coutinho e Gerson da
Cunha Bastos como principais responsáveis pela ação de inscrição nos muros. Na coluna
abaixo, constam os nomes dos militantes presos e sua respectiva acusação:
Nome
Vaudelan Coutinho
Gerson da Cunha Bastos
Benedito Matos da Costa
Glauco Matos da Costa
Lenine Abdiel de Souza
Aldemy Gomes de Oliveira
Manoel Isaak de Carvalho Lima
Carlos Barreto Granado
Nilton Carraro Machado
Marcilio Krieger
Maria Helena Mena Barreto Krieger
João Zanuti
Acusação
pintou muros
pintou muros
pintou muros
distribuiu panfletos subversivos
distribuiu panfletos subversivos e pintou
muros
dirigente do PCB, distribuiu panfletos
subversivos e pintou muros
muros
estava foragido, distribuiu panfletos
subversivos e pintou muros
muros
fugido, dirigente do PCB
fugida
muros
Fonte: ARJ_ACE_9272_68/ Arquivo Nacional
No ano de 1968, foi instalada a chamada Operação Gaiola, encarregada da
investigação sobre as atividades políticas e sindicais em Volta Redonda, levada a cabo pelo
1° Tenente do Exército, Marcus Amabílio Tenório Dantas. Alguns líderes da região foram
presos em sua decorrência, como foi o caso de Genival Luís da Silva, Isnard Ferreira
Coutinho, entre outros.
Em ofício de 30 de abril de 1968, o Ten.Cel. Salomão de Carvalho, Chefe do Corpo
de Polícia Administrativa da CSN, encaminhado à Delegacia Regional de Volta Redonda,
apresentou os funcionários Waudelan Coutinho e Gerson da Cunha Bastos, detidos pelo
Serviço de Segurança da usina, por estarem pichando muros e paredes na cidade de Volta
Redonda com dizeres subversivos (“Abaixo o imperialismo”, “abaixo o arrocho”). Os
guardas da CSN que efetuaram as prisões foram Arnaldo de Souza e José Francisco
Rosa77. Às vésperas do dia do trabalho, foi decretada prisão preventiva a 14 servidores da
CSN por atividades subversivas, solicitada pelo Secretário de Segurança Pública, Cel.
Francisco Homem de Carvalho 78, e expedida pelo juiz-auditor José Garcias Freitas. Os
envolvidos são os seguintes: Eng. José Fernando da Costa Madeira, Eng. Aldemy Gomes
de Oliveira, prof. Marcílio César Krieger, Helena Maria Silva Krieger, Gérson da Cunha,
Benedito Matos da Costa, Wandelan Coutinho, Manuel Isaac Carvalho Lima, Jairo de
Barros Ferreira, Nilton Canaro Machado, Carlos Roberto Granato e Lenine Abdiel de
Souza79, mas o pedido de prisão preventiva foi revogado pelo Conselho Permanente de
Justiça da 1° Auditoria.
Matéria do Jornal do Vale, de 17 de maio de 1968, informou que “o movimento
subversivo em Volta Redonda, desarticulado em 1° de maio, já levou 62 pessoas à prisão,
no 1° BIB de Barra Mansa, Centro de Armamento da Marinha e DOPS, em Niteroi” 80. A
referida célula comunista seria liderada por Marcílio Krieger e sua esposa Maria Helena
Krieger, ambos foragidos. As investigações foram comandadas pelo Cel. Homem de
Carvalho, que declarou que o movimento teria “implicações de caráter nacional”. A
matéria alega que as atividades desse grupo teriam começado a ser investigadas quando do
embarque de Guy Thibault, no Galeão. Em outra matéria, o Secretario de Segurança, Cel
Homem de Carvalho, afirmou que “a célula comunista de Volta Redonda é uma das
maiores já descobertas no país” e suspeita que ela tenha ramificações em outras cidades
importantes do estado. Os presos foram ouvidos pelo DOPS e por agentes do SNI,
demonstrando a rede de relações estabelecidas entre 1° BIB e demais instâncias ligadas à
segurança nacional.
77
Ofício da CSN à Delegacia Regional de Volta Redonda, de 30/04/1968, APERJ.
O Coronel Francisco Homem de Carvallho é descrito por Elio Gaspari (2003) como “sócio fundador do
SNI”. Atuou no SNI entre 1965 e 1967, depois assumiu o cargo de Secretario de Segurança do antigo Estado
do Rio de Janeiro, antes de sua fusão com o Estado da Guanabara. Entre março de 1971 e abril de 1974
esteve à frente do comando do 1º Batalhão da Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita.
79
Comunicado n° 332/CM da 3ª Auditoria da 1ª Região Militar ao Secretário de Segurança Pública do
Estado do Rio de Janeiro, de 02/07/1968, APERJ.
80
Diário do Vale, “PC de Volta Redonda leva 62 às prisões”, 17/05/1968.
78
No ano de 1970, o Comando da Guarnição Federal de Barra Mansa e Volta
Redonda inicia ações mais diretamente voltadas para a perseguição e prisão de militantes
considerados subversivos, animados pela desorganização de movimentos da guerrilha
armada, com a morte de Marighela, em 1969, e de Joaquim Câmara Ferreira, conhecido
pelos codinomes Toledo ou Velho, dirigentes da Ação Libertadora Nacional (ALN), em
1970. Assim, o 1° BIB assume papel de maior proeminência na ação repressora da região,
recebendo o aval das instâncias superiores para a prisão de todos que, direta ou
indiretamente, estivessem envolvidos ou comprometidos com ações subversivas.
Neste caso, o 1° BIB protagonizará a ação repressiva na região como parte do plano
de extermínio dos líderes da ALN. Sendo assim, segundo ofício n° 160, de 04 de fevereiro
de 1970, encaminhado pelo Chefe do SNI, a JOC é vinculada pelos órgãos repressores com
a ALN. Com o objetivo de colocar fim às ações preventivas e repressivas com relação ao
“inimigo interno de ação terrorista” planejada por Joaquim Câmara Ferreira, prevista para
novembro de 1970, foram presos em Barra Mansa padre Natanael de Moraes Campos
(assistente religioso da JOC), João Cândido de Oliveira e Hélio Medeiros de Oliveira. Os
agentes da repressão apreenderam documentação que comprovaria a “intensa atividade da
célula da JOC em Barra Mansa e Volta Redonda, de caráter terrorista, com ramificações
em São Paulo e Guanabara, sob a orientação dos padres Arnaldo Alberto Werlang
(Arnaldão) e Natanael de Moraes Campos” 81. Tal ação repressiva daria origem ao IPM n°
65/70, datado de 14 de julho de 1970, cujo encarregado seria o Cel. Moacir Pereira.
Este incidente se insere num contexto mais amplo de prisão de jocistas na região,
bem como encontra explicação numa ação orquestrada de perseguição à JOC
nacionalmente, cuja invasão ao Ibrades, pouco antes, naquele ano, é o fato mais
emblemático e que mais amplamente repercutiu na grande mídia.
Segundo depoimento de Emídio Jeremias e José Ventura, presidente e dirigente da
JOC de Volta Redonda, respectivamente, formou-se uma célula clandestina da Fração
Operária, em 1970, gestada no âmbito do Partido Operário Comunista (POC) e liderada
por Estrella Bohadana (codinome Lúcia). A CMV-VR revelou que esta célula era
composta por Emídio Jeremias, José Ventura, Hélio Medeiros de Oliveira, João Cândido
de Oliveira e pelo padre Natanael. Além dos militantes da JOC e do POC, registrou-se
também a participação de um militante da VAR, Sério Galvão (codinome João), que ao
lado de Estrella articulavam células junto ao movimento estudantil, chegando a envolver
81
Ofício n° 160 – E2 do Ministério do Exército, I Exército, Divisão Blindada, AC_ACE_23018_70.
neste trabalho os militantes Sérgio Peixoto, Márcio Peixoto, João Batista, Lauro Dias,
Pôncio Defaveri e Marco Antônio Rosa. Na mesma frente, atuavam também Edir Inácio da
Silva (ligado ao PCBR) e Carlos Alberto (ligado ao MR-8)82.
Foram presos 20 militantes, entre jocistas e ex-jocistas, na região Sul Fluminense.
São eles: 1) João Cândido de Oliveira; 2) Hélio Medeiros de Oliveira; 3) Antônio Liberato
Jeremias; 4) João Batista da Silva; 5) José Ventura; 6) Emílio Jeremias; 7) Arly Matildes
Amorim; 8) Edir Alves de Souza; 9) Sérgio Paulo Galvão; 10) Estrella Dalva Bohadana;
11) Marco Antônio de Ross; 12) José Francisco Barbosa; 13) Sérgio Peixoto Dias; 14) Edir
Inácio da Silva; 15) Marcos Vinícius de Vasconcelos; 16) Márcio Uruari; 17) Carlos
Alberto Nascimento; 18) Lauro Bairral Dias; 19) Pôncio da Silva Defaveri; 20) Luiz
Bursztyn83.
O documento produzido pelo Departamento de Polícia Política e Social traz
“relação nominal e qualificação de indivíduos envolvidos em acontecimento subversivo e
implicados em IPM no 1° BIB no município de Volta Redonda”. No quadro abaixo,
constam os nomes de todos que eram acusados de envolvimento com a JOC, com exceção
de Arnaldo Alberto Verlang e Marco Antonio da Rocha, que não constam da lista dos
indiciados no IPM. Vejamos a listagem com os nomes dos indiciados, a data de sua
detenção e observações feitas pelos técnicos da repressão:
Lista de detidos no 1° BIB no IPM da JOC.
Nome
1. Pôncio da Silva
Defaveri
Data da
prisão
27/11/1970
2. Sérgio Peixoto
Dias
3. Lauro Bairral
Dias
4. Arnaldo Alberto
Verlang
82
83
10/11/1970
Observações da polícia
Estaria se preparando para fazer um curso de
guerrilha na URSS, e em sua residência teria
sido apreendido material subversivo
Seria ligado a Estrella Bohadana e Paulo
Sérgio Galvão, foi chamado a prestar
depoimento no referido IPM e liberado dia
08/12/1970
Acusado de “participar de atividades
subversivas e ligações com o Padre Natanael
de Moraes Campos, foi ouvido em IPM no 1°
BIB e liberado em 30/11/1970
Sacerdote que chegou em Volta Redonda em
27/11/1968, foi um dos signatários da carta
denúncia de Dom Waldyr e acusado de
Informações n° 03649 DARQ/DGIE, Assunto José Francisco Barbosa, de 26/10/1978, APERJ.
envolvimento em caso amoroso com Marly
Dionizio de Assis Santos e de corrupção de
menores
5. Carlos Alberto
Nascimento
Santos
13/12/1970
6. João Batista da
Silva
06/11/1970
7. Edir Alves de
Souza
02/01/1971
Foi liberado após prestar depoimento em
04/01/1971
8. Arly Matildes de
Amorim
03/11/1970
Foi liberada em 30/12/1970
9. Antônio Liberato
Jeremias
04/11/1970
Foi liberado em 15/12/1970
10. Edir Inácio da
Silva
12/11/1970
Consta que em 1960 seria participante assíduo
do Sindicato dos Metalúrgicos de Vola
Redonda, em 1968 participou do movimento
Ação, Justiça e Paz, participou da campanha
sindical de Wilton Meira e Genival da Silva,
já havia sido preso antes. Foi liberado em
22/11/1970.
Foi detido por pertencer ao “movimento
esquerdista subversivo União da Juventude
Patriótica (UJP)
Foi liberado em 15/12/1970
11. Marcio Uruari
Peixoto
12. Marco Antonio da 16/11/1970
Rocha
13. Natanael de
Moraes Campos
Envolvido com a JOC
14. Estrella Dalva
Bohadana
Seria membro da Polop e antes do POC. Foi
detida no 1° BIB e encontrava-se presa com
prisão preventiva decretada.
Teve prisão preventiva decretada e estava a
disposição da 1ª Auditoria da Aeronautica
15. João Cândido de
Oliveira
16. Helio Medeiros
de Oliveira
17. Sergio Paulo
Galvão
18. Dom Waldyr
Calheiros de
Respondeu a IPM, com prisão preventiva
decretada e a disposição da 1ª Auditoria da
Aeronáutica.
Acusado de ser membro da VAR-Palmares e
de ter ligação com a Igreja progressista. Foi
preso no 1° BIB com prisão preventiva
decretada;
Bispo de Volta Redonda e Barra Mansa, fez
declarações contra militares foi acusado de
patrocinar a distribuição dos panfletos
Novaes
subversivos da JOC
Fonte: Departamento de Polícia Política e Social, Nova Iguaçu, 22/01/1971, APERJ.
Além destes 20 indiciados, foram citados os nomes de José Ventura, Emídio
Jeremias e Luiz Bursztyn como foragidos.
Na madrugada de 1° para 2 de novembro de 1970, padre Natanael, juntamente com
Hélio Botelho e João Cândido, distribuíram panfletos de críticas ao regime, no cemitério
da Vila Brasília. No caminho, o carro da paróquia Santa Cecília foi interceptado pela
viatura do Sargento Pires, na companhia do cabo Cruz, que se colidiram durante a
perseguição. Presos, foram conduzidos ao hospital, pelo fato e padre Natanael ter fratura
tríplice na clavícula e João Cândido quebrado o braço 84. Após receberem tratamento, os
militantes da JOC foram interrogados, ao que, segundo as autoridades militares, tiveram
“confirmadas todas as suspeitas que contra eles pesavam, através de detalhadas confissões
e informações sobre a existência de farto material de propaganda subversiva ocultado no
barracão onde ambos residiam, na Vila Brasília” 85, envolvendo os nomes de padre
Natanael e padre Arnaldo Alberti Werlang.
Neste terceiro IPM, movido no sentido de apurar possíveis crimes contra a
segurança nacional, cometidos por membros da Igreja, alguns militantes jocistas, após
prestarem depoimento, foram liberados, bem como aqueles presos por engano que não
possuíam nenhum envolvimento com a JOC. Todos relataram terem recebido um bom
tratamento quando de sua estada na prisão, porém outros seis jocistas lá permaneceram por
mais de 75 dias, dentre eles padre Natanael e padre Arnaldo, em regime de
incomunicabilidade.
Padre Natanael, em carta a Dom Waldyr, conta que, mesmo tendo prestado
esclarecimento no dia 06 de novembro de 1970, continuou na prisão até dia 23 de julho de
1971. Na noite de 3 para 4 de janeiro de 1971, ocorreu o primeiro caso de torturas a um
padre na cidade. Em carta, padre Natanael narra em detalhes as torturas que sofreu,
identificando seus algozes e denunciando tratamento semelhante dispensado aos outros
prisioneiros86. Na imagem 4, é possível ler na íntegra sua carta de próprio punho.
84
No dia seguinte padre Natanael seria operado no Hospital da CSN e João Cândido teria seu braço
engessado e seria enviado em seguida para o 1° BIB, junto com Hélio Botelho. Padre Natanael receberia alta
somente no dia 6 de novembro, ainda convalescente da cirurgia, e enviado ao 1° BIB.
85
Nota para a imprensa falada e escrita, de 10.11.1970, Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do Piraí/Volta
Redonda.
86
Carta do padre Natanael Campos, Arquivo Cúria Diocesana. CD-ROM 3, Documentos 005 a 007.
A diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda, além de assumir a defesa do padre
preso através da contratação de um advogado, dá início à coleta de relatos de torturados
nas dependências do 1° BIB. Em carta a Dom Jayme de Barros Câmara, Dom Waldyr
situa uma primeira fase de prisões a membros pertencentes à JOC, na qual não existe relato
de maus tratos. Dos 30 jocistas presos na região, apenas seis permaneceram detidos, dentre
eles o padre Natanael, todos eles tendo sofrido sevícias.
Embora a atitude dos militares tenha continuado na linha de ataque, percebemos
que o tratamento dispensado aos presos no 1° BIB, como aquele referente ao próprio padre
Natanel, sofreu mudanças. No jogo de forças entre autoridades, padre Natanael teve direito
a um quarto melhor, liberdade de andar por todo o quartel, permissão para celebrar missas
– o que lhe havia sido negado até o momento – e autorização para visitar seus familiares no
dia de seu aniversário 87. O processo, no entanto, é marcado por uma série de avanços e
retrocessos, demonstrando a fragilidade das hegemonias entre as instituições. Em 30 de
janeiro de 1971, padre Natanael, em regime de cárcere, escreve outra carta, na qual ressalta
apenas o bom tratamento recebido durante o período de sua estada no quartel. Pouco
depois, no dia 11 de fevereiro do mesmo ano, o padre detido escreve nova carta, destinada
ao General Tasso Vilar, responsável por investigar as denúncias de maus tratos no 1° BIB;
nela esclarece as torturas que sofreu, ao lado do operário da CSN, Edir.
A Primeira Autoria da Aeronáutica decidiu pelo arquivamento deste IPM; o
procurador, após cuidadosa e prolongada análise do parecer do encarregado da 2ª Auditoria
Militar do Exército, primeira instância da Justiça Militar, constata a inviabilidade de
punição legal pelos crimes apontados como subversão, devido ao seu caráter de dúbia
interpretação. Apesar do texto do processo deixar clara a posição pessoal do advogado
contrária às ações levadas a cabo pelo bispo D. Waldyr e seus padres, este solicitou o
arquivamento do processo por falta de provas legais, falta de informações complementares
para analisá-las dentro de seu contexto ou por prescrição dos crimes cometidos. Assim,
contrariando uma tendência nacional apontada por Anthony Pereira (2010) de que o STM,
em geral, ratificava as decisões tomadas na segunda instância da justiça militar, neste caso,
o fato de se tratar de ações empreendidas por membros da Igreja católica sugere uma maior
preocupação com relação à repercussão do caso frente à opinião pública nacional e
internacional. Assim, por “precariedade de provas produzidas”, o Ministério Público
87
Carta de D. Waldyr a D. Humberto Mazzoni, em 01/02/1971, Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do
Piraí/Volta Redonda..
concluiu pelo arquivamento do inquérito, fundamentado no art. 397 do Código do Processo
Penal Militar. O caso se estendeu, entretanto, ainda pelos meses seguintes, em que as
demais instâncias militares debateram a respeito do arquivamento ou não do processo
contra D. Waldyr, os dois assistentes da JOC e mais 18 jocistas. O caso terminaria com o
seu arquivamento.
10. A prática de torturas no 1° BIB
A ditadura instalou um quadro de violações massivas e sistemáticas na região sul
fluminense, a partir da ação do 1° BIB. Como vimos, os opositores políticos do regime
militar foram perseguidos de diversas maneiras, causando impactos traumáticos na vida
das vítimas e seus familiares. Um dos recursos repressivos empregados rotineiramente foi
a prática de tortura, com o intuito de obter informações ou apenas desestruturar o preso
político.
De acordo com a definição da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos
ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, tortura designa
qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais,
são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de
terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela
ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de
intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo
baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou
sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no
exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu
consentimento ou aquiescência88.
No relatório final da CNV, a tortura é caracterizada a partir de três elementos: 1) a
ação ou omissão intencional de agentes do Estado; 2) “sofrimento, aflição física ou
psíquica infligida à vítima, ou diminuição de sua capacidade física ou mental”; 3) um
objetivo que justifique sua prática 89.
A prática de torturas no interior do 1° BIB se deu desde o Golpe de 1964. A partir
dos relatos das vítimas da repressão na região, pôde-se constatar que a violência aplicada
88
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Parte I.
Art. 1°. Adotada pela Resolução 39/46, da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de
1984.
89
Relatório final da CNV, tomo I, Cap. 7, p. 285.
sobre os suspeitos detidos caracterizava-se por ameaças constantes e espancamentos (tapas,
socos e pontapés).
Com base na definição de “Tortura em caso de detenção” da CNV, no caso Judica,
pode-se designar como tortura a restrição às visitas, o isolamento prolongado e sua
incomunicabilidade pelo período de um mês90. Carlos Rosa, por exemplo, militante da
Judica, foi levado para o 1° BIB e lá ficou preso por um mês: “E eu fiquei um mês na
solitária no 1° BIB. A minha cela ficava bem de cara com a linha do trem, o trem passava
de 15 em 15 minutos e quando não era isso era uma batida na porta como se fosse pra
acordar mesmo”91. Apesar de não ter sofrido torturas físicas como as que seriam comuns a
partir de 1969, revela ter sido espancado nos momentos do interrogatório:
O fato é o seguinte, esse nosso fato foi o primeiro que detonou
dentro da Igreja, que levou a Igreja a se posicionar diante da
ditadura e também eu acredito que Barra mansa e Volta Redonda
não tinha experiência do ciclo de repressão que tinha no Rio. Toda
hora ele me ameaçava, me ameaçava a mandar pro DOI-CODI,
ameaçava a mandar pra vários lugares de tortura, né. Mas só que
ficou só na ameaça. E é lógico que quando eles queriam saber de
alguma coisa e eu não falava, eles me davam porrada92.
Jorge Gonzaga, envolvido no mesmo episódio, contou que “o Gladstone era o mais
violento. (...) O Gladstone colocou uma pistola assim em cima da mesa 3 horas da manhã:
„Aqui ô cara, confessa logo que você é comunista filho da puta e (incompreensível) que eu
já te dou logo um tiro na cabeça‟. Eles não estavam aguentando mais, aí foi uma pressão
psicológica. Eu fiquei preso em uma solitária, numa celinha pequena, só com uma
janelinha que eles colocavam comida. Eu fiquei lá 30 dias no BIB” 93.
Assim, entre 1964 e 1969, foram registradas dois tipos de tortura: psicológica e
espancamentos. Estes tipos de torturas eram praticadas por agentes do 1° BIB que faziam
ameaças às vítimas e seus familiares, submetiam-nas a humilhações e constrangimentos e
ao regime de incomunicabilidade. São abundantes os depoimentos dos militantes que
foram presos neste período que relatam terem sido conduzidos à viatura sob socos e
pontapés. Em geral, estas formas de tortura foram empregados articuladamente.
90
Idem.
Depoimento de Carlos Rosa prestado à CMV-VR, em 30/04/2014, p. 9.
92
Depoimento de Carlos Rosa prestado à CMV-VR, em 30/04/2014, p. 9.
93
91
A partir de 1969, contudo, percebemos uma mudança no modus operandi da
repressão na região, com a aplicação de técnicas mais elaboradas de tortura. Em âmbito
nacional, durante o governo Médici, será estruturado um aparato repressivo que levará à
prisão centenas de opositores políticos.
O sindicalista e militante do PCBR, Genival Luís da Silva, seria o primeiro a ser
submetido a sucessivas sessões de tortura no interior do batalhão, registrando uso de
choques elétricos e outras técnicas aplicadas em centros clandestinos e militares. O
militante foi mantido em cela individual – diferente de sua primeira prisão em 1968 – de
onde era retirado à noite para as sessões de tortura. Nestas sessões, ele descreveu ter
recebido choques elétricos, socos na barriga e nos rins, porradas com cassetetes da PE e
afogamentos94. Os perpetradores do primeiro caso de graves violações aos direitos
humanos ocorridos no âmbito do 1°BIB foram identificados pela própria vítima como
sendo o 3° Sargento do Exército Milton José Siqueira Pires, o Capitão da Infantaria do
Exército Dulene Aleixo Garcez dos Reis e o 2° Tenente do Exército Paulo Raynarde
Miranda da Silva.
Na noite de 3 para 4 de janeiro de 1971, ocorreu o primeiro caso de torturas a um
membro do clero na região. Padre Natanael Campos, preso acusado de estar ligado à JOC,
relatou que até o dia 17 de novembro recebia visitas e notícias, porém a partir do dia 18,
quando retirou o gesso, foi transferido para um quarto “sem janelas, sem água potável para
lavar-me, permanecendo neste recinto abafado e de muito calor até 07.01.71”. Padre
Natanael foi levado sem camisa para um recinto fechado, de depósito de armas do quartel,
onde encontrou Edir, um militante da Ação Católica Operária (ACO) conhecido seu, nu e
com ferimentos em várias partes do corpo, recebendo choques elétricos e pancadas. As
torturas praticadas nesta ocasião são descritas da seguinte maneira:
Imediatamente ligaram-me a ele por fios elétricos em um dedo de cada
uma das minhas mãos, acionando uma maquininha que dava seguidos
choques em mim e no outro simultaneamente. Os choques conforme a
intensidade nos jogavam ao chão, recebendo logo outros para nos
levantarmos. Enquanto um (?) controlava a máquina elétrica, outros dois
(cabo Alberto e Sargento Pires) nos davam socos no estômago e ouvidos,
enquanto outro (capitão Tenório) exigia que provasse ser eu socialista
marxista. Sendo eu sacerdote, organizaram a seguir uma „procissão‟ onde
o meu companheiro que estava nu e eu sem camisa, saímos para o pátio
do Quartel. Ligados um ao outro por algemas e fios elétricos,
acompanhávamos esse sargento (Pires) que com a máquina elétrica nos
94
Depoimento de Genival Luís da Silva prestado à CMV-VR, em 19/02/2014.
dava choques enquanto um cabo (Alberto) cantava a música „J. Cristo eu
estou aqui‟, assim caminhamos uns 40 minutos até voltarmos ao mesmo
lugar de reclusão95.
A máquina para dar choques é descrita pelo padre como um telefone de campanha.
Este episódio da “procissão” envolveu ainda uma terceira vítima, que assistiu à sessão de
tortura. Conta padre Natanael, que “à noite, nos fundos do batalhão, era frequente o uso da
tortura que os militares, em tom de deboche, chamavam de missa. Nu, obrigado a carregar
uma vela acesa e enrolado com fios elétricos, o preso tinha que cantar um dos sucessos de
Roberto Carlos na época – Jesus Cristo. Qualquer vacilo no canto e a eletrificação dos fios
na vela produzia choques”. Na visão de Estrella, a missa era uma resposta dos militares à
atuação da Igreja na região, na qual o alvo permanente durante os interrogatórios era o
bispo Dom Waldyr.
Edir, militante da JOC e funcionário da CSN, além de participar da “procissão”, ao
lado de padre Natanael, foi submetido a outros tipos de torturas, conforme registrado pela
CMV-VR:
Sofreu na própria carne a tortura de esporadas de calcanhares nas suas
costelas, “telefones” nos ouvidos, e choques de altas voltagens nas mãos,
língua, pés e no pênis, provocando inflamação entre o músculo e os
ossos. Numa das seções de tortura no “Arquivo”, enquanto ele leva
choques elétricos, João Cândido tinha sua varizes da perna furadas e
ensanguentada; Hélio Medeiros era queimado com cigarro aceso, onde
escrevia Hélio na sua perna96.
Antônio Liberato, outro jocista, preso no dia 4 de novembro de 1970, relata ter
recebido tapas logo na chegada ao batalhão: “Cheguei no quartel, à noite, conduzido nu
jeep e durante o trajeto o sargento Pires me fez uma pergunta e como eu não tinha ouvido
bem, pedi para ele repetir e então ele me deu um tapa no rosto, dizendo para mim que
respondesse logo”. Corroborando a tese de que tais prisões tinham como objetivo principal
atingir a Igreja católica, Liberato nos conta:
No quartel fui entregue ao capitão Digiácomo que me levou para o
arquivo. Ao abrir a porta ele disse que eu ia entrar no tribunal da Santa
Inquisição e que isto eles tinham aprendido com os padres e que enquanto
eu entrava pelo cano, os padres, que eram os verdadeiros responsáveis,
estavam com as mulheres. Ao sair ele falou que as luzes iam ser apagadas
95
Carta de Padre Natanael, de 20/01/1971. Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do Piraí/Volta Redonda,
CD-ROM 3, Documento 017.
96
Relatório Parcial CMV-VR, maio 2014, p. 25.
e que eu não iria saber quando era dia e quando era noite, o que me
deixou completamente confuso.
No dia seguinte fui interrogado, na parte da manhã, pelo tenente Tenório
e pelo sargento Pires, que me ligou dois fios, um em cada dedo mínimo
das mãos e com uma máquina própria a qual os fios estavam ligados me
aplicou choques elétricos violentos, o que me fazia ficar ainda mais
aterrorizado. A certa altura o sargento Pires pegou uma panela de ferro
que estava debaixo de uma mesa e mandou que eu tirasse o sapato e
colocasse o pé em cima da panela para que eu sentisse mais a intensidade
dos choques.
À noite fui interrogado novamente, agora com os fios ligados um na
perna esquerda e o outro por dentro do calção, em contato com o órgão
genital, tendo recebido vários choques e eles diziam que aquilo era o soro
da verdade, que era para despertar o meu sub-consciente. Nesta noite
estava, entre outros militares presentes, o capitão Paiva97.
No dia seguinte, Liberato foi a Caxias a procura de seu irmão e nesta mesma noite
foi novamente torturado:
(...) desta feita o sargento Pires manda que eu colocasse um fio em
contato com o órgão genital e o outro ele colocou por dentro da
gola da minha camisa e sem que eu tivesse tempo de responder as
perguntas feitas pelo tenente Tenório, recebia choques violentos.
Quando o tenente Tenório mandava dar um o sargento Pires dava
dois, quando mandava dar três o Pires dava seis, tendo o Tenório
falado que como eu estava vendo o número de choques que ele
mandava dar, na verdade era sempre o dobro e cada um mais
intenso que o outro e diziam que eu ia ficar „brocha‟. Além de
choques, me davam tapas no rosto e soco no ouvido assim como
chutes; um dos presentes dizia para me amarrarem uma pedra e
jogar no rio Paraíba. Depois mandaram buscar um outro preso,
Hélio Medeiros, para ser interrogado e antes que ele penetrasse na
sala de interrogatório o tenente Tenório mandou me aplicar um
choque bem violento para que eu gritasse bastante, para o Hélio
sentir que a barra lá dentro estava pesada. Durante os choques
todos riam zombando dos gritos que eu dava e a cara que fazia.
Nesta noite, entre outros, estava presente o tenente Miranda.
Ele ficou, ainda, dez dias preso na cela que os militares chamavam de “submarino”
e foi liberado apenas no dia 15 de dezembro de 1970.
Detido no mesmo dia, Francisco Gomes de Assunção identifica o Sargento Pires
como o principal comandante das prisões. Após ser levado ao 1° BIB, ficou detido em uma
sala fechada e toda escura, com cama, vaso sanitário e uma pequena abertura no teto, onde
permaneceu por sete ou oito dias. No terceiro dia foi chamado para depor, quando ligaram
97
Depoimento de tortura de Antônio Liberato Jeremias, de Volta Redonda, 05.01.71, Arquivo da Cúria
Diocesana de Barra do Piraí/Volta Redonda, CD-ROM 3, Documento 022 e 023.
fios elétricos em sua perna, mão e sobre o órgão sexual, dando choques. Conta que as
perguntas eram feitas pelo Tenente Tenório e máquina de choques acionada pelo Sargento
Pires. Os choques elétricos repetiram-se em outras ocasiões, conforme relata quando havia
redigido um relatório explicando sua participação na JOC: “Começaram a me bater, dandome tapas no ouvido (telefone), cotoveladas nas costelas, socos na barriga e depois
mandaram me sentar no chão e viraram um balde com lixo sobre minha cabeça e deram
socos no balde sobre minha cabeça” 98.
Arly Matildes de Amorim, presa dia 3 de novembro de 1970, quando voltava do
trabalho. Ao chegar no batalhão por volta das 20:30hs, ficou esperando para depor até as 4
horas da manhã. Os militares faziam-lhe perguntas e como ela não respondeu, passou a ser
submetida a ameaças de estupro e outros tipos de violência:
Como eu não falei, eles foram me despindo aos arrancos juntos de
palavrões, tapas, arrancos de cabelo, com um espanador de móvel me
dava nas pernas, nos seios, para arrancar a roupa, apanhou uma faca bem
amolada que cortou meu vestido pelos ombros e de lado e atirou pelo
chão e o soutien arrebentou, anágua e calça da mesma forma junto deles
de braços abertos, que ameaçavam coisa horrível99.
Do universo de entrevistados pela CMV-VR que relataram sofrer torturas,
identificamos 36 vítimas. Das informações presentes nos testemunhos e outros
documentos, identificamos a prática de 12 tipos de torturas, expostos no quadro 4, a partir
da recorrência na sua aplicação.
Verificamos que todos os detidos selecionados neste gráfico relatam terem sofrido
tortura psicológica, que ia desde a perda do emprego até ameaças de morte ou perseguição
a membros da família. Observa-se que o espancamento – tapas, socos e pontapés – era
prática corrente tanto no momento da detenção como durante os interrogatórios e sessões
de torturas. Vale destacar que muitos dos que dizem não terem sofrido tortura física, mas
apenas psicológica, relatam espancamentos, um tipo de tortura física, ainda que não
interpretado desta forma pelas próprias vítimas.
Os choques elétricos foram o tipo de tortura mais utilizado no pós-1969, atingindo
29 das 36 vítimas analisadas. Eram numerosas as técnicas de tortura que recorriam às
98
Depoimento de Francisco Gomes de Assunção, de 05.01.71. Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do
Piraí/Volta Redonda, CD-ROM 3, Documento 024 e 025.
99
Depoimento de Arly Matildes de Amorim, de 15.01.71. Arquivo da Cúria Diocesana de Barra do
Piraí/Volta Redonda, CD-ROM 3, Documento 028 e 029.
máquinas para aplicação dos choques elétricos, sendo os pés, mãos e genitálias os locais
mais registrados para sua aplicação.
Além dos choques elétricos, alguns presos relataram queimaduras, palmatória, pau
de arara, afogamento e simulação de fuzilamento como outras técnicas de torturas
utilizadas no interior do batalhão. Estas técnicas foram aplicadas de forma generalizada
nesta unidade militare.
Quadro 4
Torturas no 1° BIB
1%
Tortura Psicológica
1%
2% 2% 2% 1%
Choques elétricos
Espancamento
24%
10%
Queimaduras
Palmatória
10%
Prensa
19%
11%
17%
Pau de Arara
Tortura Sexual
Procissão
Afogamento
Pocilga
Simulação de Fuzilamento
Fonte: Depoimentos colhidos pela CMV-VR (Total: 34 testemunhos)
A pocilga, local de criação dos porcos que abastecia o batalhão, também foi
registrada como uma forma de tortura. O preso era jogado neste local, sendo obrigado a
permanecer junto aos porcos. Outra técnica aplicada que levou à morte dos quatro soldados
mortos, analisado a partir de agora, foi a prensa, que impressiona por sua função letal,
impondo às vítimas profundo sofrimento.
11. Os casos de mortes no 1° BIB e sua desativação
Em dezembro de 1971, a onda de violência e repressão atingirá o próprio batalhão.
Respondendo a uma sindicância interna para apurar o consumo e tráfico de maconha
naquela unidade militar, 15 soldados seriam indiciados e presos no 1° BIB. De acordo com
Relatório Parcial da CMV-VR, a onda de prisões começou após a detenção de um suposto
traficante, chamado Expedito Botelho Luiz, efetuada pela Polícia Civil de Volta Redonda,
encaminhado posteriormente para o 1° BIB. O irmão desse suposto traficante era um
soldado do batalhão, conhecido como Botelho, primeiro soldado a ser preso, no dia 26 de
dezembro de 1971.
Ao ser preso, foi interrogado e submetido a torturas e, dois dias depois, seriam
presos os soldados Senhorinho, Getúlio e Ferreira. Nos dias 30 e 31 de dezembro foram
então detidos os soldados Alves, Peri, Amorim, Gonzaga e Geomar.
As prisões continuaram no mês de janeiro de 1972. No dia 11 de janeiro, foram
detidos os soldados Wanderlei, Monção e Vicente e no dia seguinte o soldado Soares. Os
nomes dos demais soldados ainda não foram identificados até o momento. O relatório da
CMV-VR destaca a violência das torturas praticadas contra os soldados: “Nas seções de
tortura era usados luvas para socar diversas partes do corpo, barra de ferro, palmatória do
tamanho de tacape indígena, choques elétricos com fios, torno de prensa onde quebravam
mãos, pés, joelhos e cabeça, cigarros acesos para queimar a pele agulha para enfiar nas
unhas”100.
Geomar Ribeiro da Silva, detido em 31 de dezembro de 1971, foi submetido a
sessões de torturas, tal qual todos os outros detidos. Após ter recebido visita de sua irmã
Geralsélia Ribeiro da Silva, no dia 02 de janeiro, e garantir que não fazia uso da droga, a
família foi informada de sua morte e chamada a receber seu cadáver. De acordo com os
familiares, havia sinais de violência no corpo do soldado: “unhas perfuradas, pulsos com
os ossos aparecendo, dedos queimados com a pele caindo, hematomas nos rins (...), a face
com marca de violência, os braços descarnados”, conforme relato de D. Waldyr entregue
através de D. Ivo Lorscheider ao General Muricy, chefe de Estado-Maior do III Exército101.
Geralsélia afirmou em depoimento à CMV-VR que seu irmão teria sido morto
como queima de arquivo. Ele estava trabalhando como motorista de patrulha da PE e
andava bastante decepcionado com o Exército. Seu corpo foi o primeiro cadáver a ser
revelado e o sepultamento do corpo foi realizado no dia 14 de janeiro de 1972, criando um
clima de apreensão entre as famílias dos demais soldados detidos para as mesmas
100
101
Relatório da CMV-VR, maio 2014, p. 6 e 31.
Carta de D. Waldyr a D. Ivo Lorscheider, de 24/01/1972.
investigações e ganhando repercussão entre a população local, sobretudo na CSN, nas
repartições e escritórios.
No dia 12 de janeiro foram violentamente torturados durante todo o dia os soldados
Wanderlei de Oliveira, Juarez Monção Virote e Roberto Vicente da Silva. Wanderlei e
Monção acabaram morrendo em decorrência das torturas e seus cadáveres foram ocultos
pela equipe de militares S2, identificada mais adiante. Seus corpos foram levados para uma
estrada distante que liga Barra Mansa a Bananal e Angra dos Reis. O corpo de Wanderlei
foi decapitado e teve as duas mãos amputadas, jogado próximo à represa São João Marcos.
Sua cabeça e mãos foram jogadas dez quilômetros à frente. Já o corpo de Monção foi
jogado em um matagal às margens da estrada que liga Rio Claro a Angra dos Reis. Depois,
a equipe retornou ao local e levaram o cadáver para a estrada de Bananal, onde embeberam
seu corpo em gasolina e atearam fogo.
Nas rádios e jornais, circulava a falsa notícia de que os soldados haviam desertado e
seu paradeiro era desconhecido. Procurado pelas famílias das vítimas, Dom Waldyr se
lançaria na defesa dos soldados perseguidos. Acompanhado de monsenhor Barreto, nos dia
16 de janeiro, o bispo dirigiu-se ao Coronel Ariosvaldo Tavares, cobrando informações
sobre os soldados, ao que a autoridade militar lhe garantiu que o IPM já havia sido aberto e
no dia seguinte as famílias poderiam visitar os soldados presos, com exceção de um deles
que havia sido transferido para o Hospital Central do Exército (HCE), no Rio de Janeiro,
pois se achava gravemente ferido. A mãe do referido soldado tentou, sem sucesso, visitá-lo
no HCE. Dias mais tarde a família conseguiu visitá-lo, constatando graves ferimentos por
todo o corpo.
No dia 25 de janeiro, contudo, a família é avisada de seu falecimento e, ao outro
dia, às 9h, o corpo de Roberto Vicente da Silva sai da residência familiar recebendo todas
as honras militares: envolto na Bandeira Nacional, salva de 21 tiros e toque de silêncio.
Além das mortes dos dois soldados, o bispo denuncia mais dois casos de desaparecidos,
também soldados e também sob alegação de averiguação sobre maconha. Tanto Wanderlei
de Oliveira como Juarez Monção Viroti são dados como desaparecidos, sendo noticiado
nas rádios locais a fuga de três soldados quando das averiguações.
O caso, a pedido de Dom Waldyr, foi levado à Comissão por Dom Ivo Lorscheider
que o apresentou ao general Muricy, exigindo uma investigação sobre o ocorrido. Logo
após a morte do último soldado internado no hospital, o IPM que condenaria os militares e
policiais envolvidos foi aberto a mando do próprio presidente Emilio Médici, arquivando o
IPM de fachada aberto pelo tenente-coronel Gladstone Pernassetti. Assim, em meio à
disseminação de uma imagem do país no exterior maculada pelas torturas, o presidente
Médici se utilizou da condenação desses torturadores para provar que não compactuava
com esse tipo de violação dos direitos humanos.
A disposição para apuração do fato com os soldados de Barra Mansa caracteriza um
momento inédito na história do país, uma vez que consiste no único caso em que
autoridades militares foram condenadas por atos de tortura e morte. No dia 17 de março de
1973, o Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria do Exército iniciou o julgamento no
qual são indiciados o tenente-coronel Gladstone Pernassetti Teixeira, o capitão Dálgio
Miranda Niebus, o 2°-tenente R/2 Paulo Reinaud Miranda da Silva, os 3°- sargentos Ivã
Etel de Oliveira, Rubens Martins de Sousa e Sidnei Guedes, os cabos Celso Gomes de
Freitas Filho e José Augusto Cruz e os policiais Nélson Ribeiro de Moura e Iranides
Ferreira. Após quatro dias de julgamento, realizado em segredo de justiça, deliberou-se
pela condenação de todos os envolvidos, com penas que somadas totalizam 473 anos de
prisão. A maior punição foi imposta ao Capitão Dálgio Reinaud Miranda da Silva,
condenado a 84 anos; ao Tenente-Coronel Gladstone Pernassetti recaiu apenas sete anos.
Esse julgamento, além da condenação de todos os acusados em IPM, ainda incrimina
outros militares do 1° BIB, como o Coronel Ariosvaldo Tavares Gomes da Silva e o 1°
Tenente médico Eurico Augusto Lopes. Além disso, envolve o próprio Tenente-Coronel
Gladstone Pernassetti, que foi sujeito a novo processo criminal102.
Em nota oficial publicada no jornal O Globo, de 07 de fevereiro de 1972 lemos:
O Centro de Relações Públicas do Exército torna público que, numa Organização
Militar localizada em Barra Mansa-RJ, foi descoberto um grupo de soldados
ligados ao vício e ao tráfico de tóxicos. Visando a estabelecer as ramificações da
rede de traficantes, os elementos daquela Organização Militar inicialmente
encarregados das investigações, segundo o que se apurou até agora, agiram de
maneira condenável e deformada, provocando a morte de soldados. Tal
procedimento, totalmente contrário à lei e às determinações em vigor no
Exército, conta com o total repúdio da Instituição e a justa repulsa de seus
integrantes. Foi determinado o máximo rigor na apuração, pois jamais fatos
dessa natureza, resultantes de deturpações individuais, poderão ter a
complacência do Exército103.
Os motivos que levaram aos militares desta unidade a admitirem a prática de tortura
seguida de morte nos escapa, mas diante desta nota é possível constatar que a condenação
dos atos de violência, além de serem apresentados como consequência dos crimes de “vício
102
103
“Auditoria condena a 473 anos réus do I BIB, de Barra Mansa” in O Globo, P. 10, 23/01/1973.
Carta de D. Waldyr enviada ao Episcopado, em 11/02/1972.
e tráfico de tóxicos” sem maiores questionamentos, é realizada no sentido de preservar a
imagem da corporação em seu conjunto, disseminando a tese de que os excessos eram
cometidos em âmbito individual e sem o conhecimento de seus superiores hierárquicos.
Em matéria do Jornal do Brasil, de maio de 1997, o caso das quatro mortes dos
soldados no 1° BIB é rememorado, salientando a crueldade das torturas sofridas pelos
jovens soldados e relatando a simulação da fuga de Juarez Monção e Wanderlei de Oliveira
pelos oficiais que divulgaram uma nota nas rádios de Volta Redonda e Barra Mansa,
enquanto haviam dado sumiço nos corpos. Wanderlei havia sido esquartejado e
abandonado na estrada de Rio Claro, no Sul Fluminense, segundo se comprovou na
investigação; Monção havia sido embebido em gasolina e incendiado, perto de Bananal,
em São Paulo. As outras duas vítimas haviam sido mortas em decorrência das sessões de
espancamentos a que foram submetidas104.
O capitão Niebus, que havia recebido a
sentença mais alta – 84 anos – recorreu no STM e conseguiu redução de pena para 26 anos,
das quais acabou cumprindo apenas 11 anos. Já o Tenente-coronel Gladstone, condenado a
sete anos, após recorrer na justiça, teve sua pena abatida e cumpriu apenas 10 meses de
prisão.
O referido incidente teve uma repercussão tão grande na memória local que o
Exército decidiu trocar o nome do 1° BIB para 22° Batalhão de Infantaria Motorizada,
desativado posteriormente em 1991, e dois anos depois criou um Tiro de Guerra no local,
como forma de apagar a negativa memória dos acontecimentos ali vividos. Muito depois
do fim do regime militar, tem lugar um resgate dos acontecimentos vividos no 1° BIB,
surgindo como lugar de memória105.
No dia 21 de setembro de 1972, o Ministro do Exército resolveu transformar o 1º BIB
no 22º BIMtz, subordinando-o à 1ª Brigada de Infantaria Motorizada da Vila Militar da
Guanabara. O 1º BIB funcionara 16 anos, 9 meses e 27 dias e foi palco de graves violações aos
direitos humanos em Barra Mansa.
104
Matéria do Jornal do Brasil, de 11/05/1997.
“Os lugares de memória nascem e vivem do sentimento que não existe memória espontânea, que é
preciso criar arquivos, que é preciso manter os aniversários, organizar as celebrações, pronunciar as honras
fúnebres, estabelecer contratos, porque estas operações não são naturais (...). Se vivêssemos verdadeiramente
as lembranças que eles envolvem, eles seriam inúteis. E se em compensação, a história não se apoderasse
deles para deformá-los, transformá-los, sová-los e petrificá-los eles não se tornariam lugares de memória. É
este vai-e-vem que os constitui: momentos de história arrancados do movimento de história, mas que lhe são
devolvidos” (NORA 1993, p. 13).
105
Conclusões parciais
As investigações até agora realizadas demonstram a dinâmica repressiva e
persecutória estabelecida na região sul fluminense. Constatou-se uma profunda e articulada
relação entre militares, direção da CSN e poder municipal desde o Golpe de 1964,
demonstrada e comprovada ao longo de todo este relatório. A direção da siderúrgica
convocou e mobilizou em diversos momentos as forças repressivas do 1° BIB para o
monitoramento, perseguição e prisão dos operários metalúrgicos. Por sua vez, os militares
contaram com preciosas informações fornecidas pela usina e com o apoio da polícia
interna da CSN para prender líderes sindicais e trabalhadores. A demissão foi uma prática
intimamente articulada com as investigações empreendidas pelos militares. As
consequências para a vida dos trabalhadores atingidos e suas famílias foram impactantes,
afetando sua estabilidade financeira, castrando sua liberdade de expressão, manifestação e
associação, e repercutindo na sua imagem frente à comunidade local. Por tudo isso,
podemos afirmar que a classe trabalhadora foi constituiu-se como o primeiro e principal
alvo da repressão.
Em segundo lugar, destaca-se o papel da Igreja católica da região, sobretudo após a
chegada do bispo Dom Waldyr Calheiros em Volta Redonda em 1966. Desde cedo, Dom
Waldyr assume sua opção preferencial pelos pobres e lança-se na defesa das vítimas do
regime. Assim, a Igreja projeta-se como um guarda-chuva para os movimentos sindical e
social, castrados, perseguidos e reprimidos. Fazendo uso de sua estrutura física (oferecendo
o espaço das paróquias e da própria Cúria para reuniões), mobilizando a imprensa,
lançando mão de boletins, do espaço das missas e do prestígio que a instituição católica
possuía, a Igreja projetou-se como a grande defensora dos direitos humanos na região.
Procurada por muitas famílias que não sabiam como ajudar seus parentes perseguidos,
Dom Waldyr, sacerdotes e irmãs projetaram-se como força poderosa de resistência ao
regime militar.
Devido a esta postura de oposição, o bispo, seus sacerdotes e leigos foram alvo
importante da repressão emanada do 1° BIB. Prova disso foram os três IPMs que
envolviam Dom Waldyr e membros da Igreja local. A tortura a padres e militantes
católicos marcou a história da repressão no sul fluminense e envolveu a Igreja institucional
na defesa do seu corpo eclesiástico, numa clara disputa de forças entre autoridades civis e
militares.
A forte relação estabelecida entre movimentos católicos e organizações
revolucionárias, sobretudo em fins dos anos 1960 e início dos anos 1970, merece atenção.
Esta experiência mostrou tanto a abertura da Igreja para a ação de movimentos de caráter
político que não compartilhavam da doutrina católica, como permitiu a estas organizações
a aproximação com militantes católicos que até então eram vistos como conservadores ou
“pelegos”, proporcionando uma rica militância em pleno regime militar.
Chama a atenção o fato de que os únicos casos de mortes conhecidas na região
tenham atingido justamente a própria corporação militar. As mortes dos quatro soldados no
interior do 1° BIB demonstram, de um lado, o caráter hierárquico da repressão que atingiu
militares de baixa patente e, de outro, a manutenção de um jogo jurídico que permitiu com
que os militares envolvidos nas torturas e assassinatos pudessem ser punidos.
Hoje, o espaço em que funcionou o 1° BIB e depois o 22° BIMtz pertence à
Prefeitura de Barra Mansa e funciona como palco de shows, para o entretenimento da
população local. Consideramos de suma importância que a memória das vítimas do
período militar possa ser conhecida pelas novas gerações. É nesse sentido que este projeto
visa a contribuir para a consolidação de um ideal democrático e para a luta de uma
sociedade que julgue inadmissível a perseguição por motivos políticos e a ocorrência da
prática de torturas.
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RECOMENDAÇÕES
Em 30 de setembro de 2014 a Comissão da Verdade do RIO (CEV – Rio)
encaminhou à Comissão Nacional da Verdade vinte oito recomendações para constar em
seu relatório final. Trata-se de recomendações para “a adoção de medidas e políticas
públicas para prevenir a violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e
promover a efetiva reconciliação nacional”, todas elas estão, portanto, previstas no art. 3°,
VI, da Lei n°12.528/12. Este grupo de pesquisa reitera cada uma das vinte oito
recomendações da Comissão da Verdade do Rio encaminhadas à Comissão Nacional e
publicadas em seu relatório parcial (maio 2013/ junho 2014), entendendo que a execução
dessas recomendações pode, de fato, sobretudo a médio e longo prazo, prevenir a violação
de direitos humanos em nosso país. A adoção das medidas recomendadas pela CEV-Rio
faz emergir a voz daqueles que foram silenciados pela história. O faz ao sugerir canais de
comunicação capazes de visibilizar a história das violações de direitos humanos no Brasil
sob a perspectiva das vítimas dos abusos perpetrados por agentes do Estado.
Inspirados pelas recomendações propostas pela CEV – RIO e adequando-as às
especificidades do sul fluminense, notadamente, Barra Mansa e Volta Redonda, o grupo de
pesquisa recomenda:
1. A manutenção do Centro de Memória do Sul Fluminense, criado em março de
2015, no âmbito do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da
Universidade Federal Fluminense (UFF). O Centro de Memória do Sul
Fluminense reúne documentação referente ao período da ditadura militar na
região sul fluminense, com o intuito de facilitar investigações em
desenvolvimento e estimular novos projetos sobre a região e garantir a
preservação da memória e do patrimônio histórico da região. Este acervo é
constituído por cópias de documentos do Arquivo Nacional, APERJ, Câmara
Municipal de Volta Rendonda, Cúria Diocesana, entre outros. Merece destaque
o acervo da Comissão Municipal da Verdade – Dom Waldyr Calheiros doado
ao Centro. Assim, o grupo recomenda a manutenção desse espaço de memória
que poderá, no futuro, consolidar-se como gerador de outras medidas de não
repetição da violação de direitos humanos.
2. A produção de material didático que destaque o papel dos trabalhadores do sul
fluminense e de outros movimentos sociais da região na resistência ao Golpe
Civil-Militar de 1964. O material deverá destacar a resistência ao Golpe, as
violações de direitos humanos na região e os atores sociais envolvidos nos
episódios de violência, vítimas e violadores.
3. A construção de um monumento em memória aos torturados e mortos nas
dependências do antigo BIB de Barra Mansa, principal centro de tortura do sul
do estado durante as décadas de 1960 e 1970, hoje convertido a „Parque da
Cidade‟.
4. A transformação do espaço onde funcionou do antigo BIB de Barra Mansa em
centro de memória e resistência dos perseguidos políticos da ditadura.
5. A coleta da documentação da Companhia Siderúrgica Nacional, privatizada em
1993, pelo Arquivo Nacional. Os documentos já foram devidamente identificados
através do trabalho conjunto que envolveu a Comissão Municipal da Verdade
Volta Redonda (coordenando as atividades), nosso grupo de pesquisa e
pesquisadores voluntários da região, e devem ficar sob a guarda de uma
instituição pública, de maneira a garantir o livre acesso às informações contidas
neste acervo. Vale registrar que apenas devido a um acordo extra-judicial foi
possível pela primeira a entrada de pesquisadores nos arquivos privados da
empresa. Daí a preocupação de, passado o mandato da CVVR e da CEV-Rio, os
pesquisadores terem novamente o acesso negado ao acervo.

UFF-VR 1° BIB do exército e a repressão militar no sul fluminense

Transcrição

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