OBSERVATÓRIO TRANSNACIONAL DE JOGO REMOTO

 OBSERVATÓRIO TRANSNACIONAL DE JOGO REMOTO
Transparência
Responsabilidade Social Corporativa
A protecção dos consumidores exige a fixação de parâmetros rigorosos que
garantam a idoneidade dos operadores. As nossas preocupações não
incidem em quem fornece o jogo online aos portugueses, mas sim sobre a
forma como o faz.
BETFAIR: AUTORIDADES REGULADORAS
Esta página é uma reprodução fiel do original. Quaisquer erros ou omissões não deverão ser imputados a este Observatório. O grupo de empresas da Betfair (O 'Grupo Betfair') detêm várias licenças de jogo, o que nos permite disponibilizar uma grande variedade de produtos aos nossos clientes em todo o mundo, de forma justa e regulamentada. Estas licenças operacionais estão discriminadas mais a baixo: Reino Unido
A Comissão de Jogo (The Gambling Commission) é a autoridade reguladora do jogo no Reino Unido. Ao abrigo dos termos da Lei de Jogo de 2005 (Gambling Act 2005), a Comissão emitiu as licenças necessárias para que a Betfair possa disponibilizar serviços de apostas a partir do Reino Unido. As seguintes empresas, pertencentes ao grupo Betfair estão licenciadas no Reino Unido: Nome registado das empresas: Betfair Limited Betfair General Betting Limited TSE Development Limited A morada registada para as empresas acima mencionadas é: Waterfront Hammersmith Embankment London W6 9HP Malta
A Autoridade para o Jogo e Lotarias (The Lotteries and Gaming Authority) (LGA) é a autoridade reguladora do jogo em Malta. O LGA concedeu várias licenças a entidades da Betfair que permitem disponibilizar um vasto leque de produtos de apostas e jogos a partir de Malta, de acordo com os Regulamentos para o jogo à distancia de Malta de 2004 (Maltese Remote Gaming Regulations 2004). As seguintes empresas, pertencentes ao grupo Betfair estão licenciadas em Malta: Nome e número registado das empresas: Betfair Poker Limited ‐ 39499 Betfair Casino Limited ‐ 39498 Betfair Counterparty Services Limited – 40083 Polco Limited – 39497 Betfair Games Limited – 36293 A morada registada para as empresas acima mencionadas é: 2nd Floor, The Cornerstone Complex 16th September Square Mosta MST1180 Malta Tasmânia
A Comissão de jogo da Tasmânia, (The Tasmanian Gaming Commission) (TGC) é a autoridade reguladora do jogo na Tasmânia que concedeu à Betfair Pty uma licença para disponibilizar mercados Australianos de apostas de forma regulamentada. A Betfair Pty Ltd foi licenciada em 2006, de acordo com a Lei de controlo do jogo da Tasmânia de 1993, (Tasmanian Gaming Control Act 1993). Esta empresa, pertencente ao Grupo Betfair está licenciada na Austrália: Nome e número registado da empresa: Betfair Pty Limited – ACN 110 084 985 Além da empresa licenciada acima mencionada, estas empresas que se seguem, que operam dentro do Grupo Betfair também estão registadas na Austrália: Nome e número registado da empresa: Betfair Developments Pty Ltd – ACN 110 084 994 Betfair Australasia ‐ ACN 110 084 743 A morada registada para a empresa acima mencionada é: Level 13 South Tower 459 Collins Street Melbourne Victoria 3000 Itália
A Amministrazione Autonoma dei Monopoli di Stato (AAMS) é a autoridade reguladora que concedeu à Betfair a licença que permite disponibilizar um Sportsbook Italiano aos seus clientes Italianos. A seguinte empresa, pertencente ao grupo Betfair está licenciada em Itália: Nome registado da empresa: Betfair Italia S.r.l. A morada registada para a empresa acima mencionada é: Via Carducci n. 36 20123 Milan Roménia
A Betfair não oferece quisquer serviços de apostas a partir da Roménia, mas, actualmente, está a desenvolver alguns produtos desde este local. A seguinte empresa, pertencente ao grupo Betfair está licenciada na Roménia: Nome e número registado da empresa: Betfair Development Romania Srl. – 22201773 A morada registada para a empresa acima mencionada é: 34 Eroilor Street Apartment 5 Cluj‐Napoca Cluj County Observatório Transnacional de Jogo Remoto
O Estado Português defende que o monopólio que detém limita o risco do vício no jogo e as situações de fraude, para além de contribuir com extensos benefícios para o sector público. Também defende que estes objectivos apenas podem ser conseguidos com um regime de concessão exclusiva. Os operadores privados contrapõem, dizendo que os privados também podem contribuir para estes objectivos e acrescentam que, na prática, um regime monopolista empurra os consumidores para o mercado negro.