Prof. Dr. Alcides da Costa Vaz
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Prof. Dr. Alcides da Costa Vaz
AS CONSEQUENCIAS ECONÔMICAS DO CONFLITO ENTRE ISRAEL E O HAMAS NA FAIXA DE GAZA: PERPSECTIVAS PARA O BRASIL Alcides Costa Vaz Apresentação O presente texto aborda as consequências econômicas do conflito entre o Hammas e Israel travado na Faixa de Gaza ao longo de cinquenta dias entre meados de julho e o fim de agosto de 2014 bem como seus impactos sobre as relações do Brasil com Israel e com a Autoridade Palestina e sobre eventual tomada de posições por parte do Brasil face à evolução e intensificação deste conflito como também do agravamento do conflito Israel-Palestina como um todo. Para tanto, é oferecida, na primeira seção, uma visão geral acerca dos impactos econômicos do conflito para, em seguida, detalhar e avaliar tais impactos sobre as economias de Israel e do território sob jurisdição da Autoridade Palestina respectivamente, ao que se segue a avaliação dos impactos sobre as relações econômicas de ambos atores com o Brasil. Em sua formulação, foram trabalhados dados oficiais, particularmente aqueles voltados para o desempenho econômico, da balança comercial no caso dos três atores, aos quais foram acrescidos outros provenientes de fontes secundárias, em particular análises difundidas midiaticamente e, que supriram, de modo mais imediato, a construção de um panorama mais abrangente e diverso da condição econômica de Israel e da Autoridade Palestina e suas perspectivas neste mesmo plano. Impactos econômicos do conflito Israel-Hamas: uma visão geral Os impactos sobre a economia israelense Visão geral: a economia israelense vem atravessando um processo de gradual desaceleração do ritmo de crescimento de sua economia desde 2010, quando seu Produto Interno Bruto registrou taxa de crescimento de 5.0%, a qual decresceu para 4,6% no ano seguinte, 3,1% em 2012 , tendo subido ligeiramente para 3,3% em 2013. Desse modo, quando do início da Operação “Protective Edge”, o ritmo de expansão da economia já estava estagnado em 3,3%. Assim mesmo é importante destacar que esse desempenho é significativamente superior ao das economias norte-americana e da União Europeia e à média de 1,7% alcançada pelas dez maiores economias do mundo no ano passado. O comércio exterior israelense vem exibe um quadro de nos últimos três anos. É sobre este panorama se analisa, em seguida, os impactos econômicos da ofensiva desencadeada contra o Hamas na Faixa de Gaza em julho de 2014. Como dito acima, as ações contra o Hamas na Faixa de Gaza foram iniciadas em um contexto em que o crescimento da economia israelense vinha se reduzindo, tendo estabilizado em 3,3%. No entanto, o ritmo de crescimento sofreu desaceleração nos primeiros e segundos quadrimestres de 2014, refletindo, sobretudo, a valorização da moeda, a desaceleração das exportações e as incertezas e custos iniciais da ofensiva contra o Hamas. Um setor particularmente afetado e cuja recuperação pode tardar é o do turismo, responsável por cerca de 7% do PIB e que, de acordo com dados do Ministério do Turismo de Israel perdeu cerca de US$ 566 milhões com a redução de 26% do número de visitantes estrangeiros ao país apenas no mês de julho, quando as ações militares estavam em pleno curso. Desse modo, a taxa de crescimento do PIB caiu de 2.8% no primeiro trimestre de 2014 para 1.7% no segundo trimestre, com as exportações também declinando em 18% no mesmo período. Portanto, e em que pese o fim das ações militares, projeta-se que os efeitos econômicos do conflito se farão sentir ainda no primeiro semestre de 2015 e que somente a partir de meados daquele ano os mesmos terão sido completamente superados, contribuindo para tanto a perspectiva do processo de reconstrução a ser empreendido na Faixa de Gaza e, embora em proporções muito menores, no próprio território israelense assim como o retorno de capitais. Por outro lado, é preciso tomar em conta efeitos indiretos advindos da intensificação do Movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) e que afetam grandes empresas israelenses. Com efeito, há indícios de que a adesão ao Movimento e a efetividade de suas campanhas durante a ofensiva contra o Hamas na Faixa de Gaza alcançaram resultados sem precedentes, impondo custos adicionais à economia do país na medida em que tanto empresas israelenses enfrentam dificuldades em suas operações e que investidores removem capitais para outros mercados, afetando assim o montante e o desempenho dos investimentos. Assim mesmo, as autoridades econômicas e analistas de mercado esperam uma retomada do ritmo de crescimento neste último quadrimestre, ainda que reconhecendo que o conflito venha a impor uma redução estimada em 0,5% da taxa de crescimento do PIB, estimativa esta baseada em situações semelhantes como a guerra travada contra o Hezbollah no Líbano em 2006 e as ofensivas deslanchadas na Faixa de Gaza em 2009 e 2012 e que tiveram duração e alcance semelhantes. Desse modo, o impacto econômico total da ofensiva contra o Hamas na Faixa de Gaza está estimado em US$ 1.45 bilhão se tomado como referencia o valor do PIB alcançado em 2013, qual seja US$ 291.3 bilhões. No entanto, se somados os custos civis e militares já registrados e aqueles a serem incorridos com a reconstrução de infraestrutura e propriedades e que são estimados em US$ 750 milhões para os próximos cinco anos, estes custos podem quase que duplicar, alcançando US$ 2.9 bilhões, segundo estimativa de membro do Comitê de Finanças do Parlamento do país. A absorção deste custo tem sido objeto de polêmica dentro do próprio governo israelense. De um lado, e em perspectiva imediata, prevalece a opção de financiar os custos da ofensiva militar por meio da elevação do déficit orçamentário e da contração de empréstimos, embora esta opção traga consigo a possibilidade de pagar taxas de juros mais elevadas caso as agências de rating venham a alterar a avaliação de risco do país para os investidores internacionais. Essa opção não implicaria necessariamente cortes no orçamento de defesa, que se mantém em níveis elevados se considerada a relação entre os gastos de defesa e os gastos públicos totais do país (6,2%) é das mais elevadas dentre as principais que em qualquer outro país avançado ou que dos demais países do Oriente Médio, de acordo com o SIPRI. De outro lado, estão os que advogam um maior enxugamento dos gastos públicos de forma geral, alcançado inclusive o orçamento de defesa, o que causa preocupação entre os militares que sustentam que corte de gastos implicarão menor capacidade de proteger a população do país frente a ataques do Hamas ou de outros grupos extremistas. Ao contrário disso, as Forças Armadas israelenses vem propugnando fundos adicionais da ordem de cerca de 10% do orçamento de defesa (US$ 14,9 bilhões em 2014 ou 17% de todo o orçamento público segundo o IISS), o que pode levar o déficit orçamentário a superar o limite de 3% previsto para este ano e aquele de 2,5% previsto para o ano de 2015. Em qualquer hipótese, os efeitos econômico do conflito geram pressões e constrangimentos importantes de política econômica notadamente nos campos orçamentário, fiscal e dos financiamentos. Portanto, apesar de sua magnitude, os impactos da Operação Protective Edge sobre a economia israelense podem ser considerados, por um lado, relativamente limitados em seu alcance e duração; por outro, tendem a acentuar o processo de desaceleração do crescimento econômico do país que era anterior ao conflito, muito embora distem muito de gerar um processo recessivo no curto prazo; no médio prazo, continuará impondo constrangimentos à política econômica, tal como apontado no parágrafo anterior, mas com efeitos modestos no campo do comércio exterior, cujo desempenho seguirá muito mais condicionado a outros fatores econômicos do que às externalidades da Operação Protective Edge e dos ataques do Hamas ao território israelense. Os impactos sobre a economia do território da Autoridade Palestina Assim como a economia israelense, a economia palestina encontrava-se em desaceleração, porém desde 2012 e de forma bem mais aguda, saindo de um crescimento de 1,9 naquele ano e no seguinte para uma taxa negativa estimada em 4% no corrente ano, desempenho este diretamente relacionado, segundo o Banco Mundial, ao conflito na Faixa de Gaza, às restrições ao fluxo de bens destinados àquele território impostas por Israel e Egito no mesmo contexto e à acentuada queda da ajuda internacional que representa um importante pilar da economia palestina. O comércio exterior, por sua vez, vinha exibindo tendência de discreta elevação desde que estatísticas a respeito passaram a ser oficialmente produzidas pela Autoridade Palestina a partir de 2011. Entre aquele ano e 2013, as exportações evoluíram de US$ 745 milhões para US$ 900 milhões, ao passo que as importações saíram de US 4,4 bilhões para US$ 5,1 bilhões. Apesar de não terem sido divulgadas estimativas para o ano de 2014 que tomem em conta os efeitos do conflito, o quadro recessivo instaurado aliado ao conflito indica tendência de retração do comércio exterior e aumento do déficit na balança comercial que alcançou US$ 4,3 bilhões em 2013. A conjunção do conflito com a recessão econômica tem levado a altas taxas de desemprego (25% no território palestino mas que alcança 45% na Faixa de Gaza. Além disso, a destruição parcial ou total de importantes componentes de infraestrutura viária, de suprimento de água, de energia e de comunicações afeta direta e sensivelmente o funcionamento da economia na Faixa de Gaza. Os prejuízos e danos diretos contabilizados na Faixa de Gaza somam US$ 3 bilhões, muito embora a reconstrução da infraestrutura nos setores apontados, de plantas produtivas, escolas, hospitais e moradias esteja estimada em US$ 7,8 bilhões, ou seja, dez vezes superior àqueles estimados para a reconstrução do lado israelense, conforme apontado na seção anterior, o que explicita a desproporcionalidade dos custos entre ambos os lados. Ao mesmo tempo, as crescentes demandas por assistência imediata à população afetada e por reconstrução implicam o agravamento, nos próximos anos, do déficit fiscal préexistente à crise e que é da ordem de US$ 1.3 bilhões. O quadro de recessão econômica, altas taxas de desemprego, carência de investimentos públicos e privados praticamente retira a possibilidade de se promover o equilíbrio orçamentário pela do aumento da arrecadação fiscal, o que, por sua vez, acentua a já grande dependência da economia palestina para com a ajuda internacional com vistas à consecução de objetivos econômicos e à necessária reconstrução. Segundo dados Palestinian Central Bureau of Statistics (PCBS), em 2013 a ajuda internacional destinada tanto ao governo quanto à iniciativa privada totalizou US$ 1.39 bilhões, o que equivale à metade do PIB da Faixa de Gaza, que registrou US$ 2,9 bilhões naquele mesmo ano. A extensão dos danos e sua expressão econômica são melhor dimensionados quando considerados setorialmente: segundo o Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA), cerca de 450 mil pessoas estão impossibilitadas de aceder ao serviço de água potável na Faixa de Gaza estando também o serviço de esgotos afetado na mesma proporção; no setor energético, os danos são estimados em US$ 42,5 milhões, estando a única planta de geração de energia existente na Faixa ainda paralisada, o que, aliado a danos nas linhas de transmissão resulta na oferta irregular de energia elétrica; 110 mil pessoas encontram-se desabrigadas em razão da destruição parcial ou total de 18 mil moradias; 15 hospitais (cerca da metade dos existentes na Faixa de Gaza) foram diretamente afetados e seis outros fechados; 25 escolas foram parcial ou totalmente destruídas e cerca de 500 mil estudantes sofrem com a interrupção das aulas e com o remanejamento do calendário escolar; por fim, no setor das indústrias de alimentos que abasteciam cerca de 70% da população daquele território registram-se perdas da ordem de US$ 150 milhões associadas à destruição de equipamentos, perda de estoques e paralisação de atividades. O setor agrícola foi particularmente afetado, uma vez que os ataques israelenses afetaram sistemas de irrigação, causaram a morte de animais e forçaram a saída dos agricultores de suas propriedades, levando à perda de cultivos que não haviam sido colhidos. O Ministério da Agricultura da Autoridade Palestina estima em US$ 500 milhões o prejuízo total do setor agrícola, dos quais US$ 350 milhões são relativos a perdas diretas1. É importante destacar que a Faixa de Gaza possuía, antes do conflito, 39% da população abaixo da linha de pobreza, com um PIB per capita inferior à media nacional e com taxa de desemprego quase duas vezes maior que a taxa nacional, como apontado anteriormente. Desse modo, os danos e custos econômicos decorrentes do conflito recente travado pelo Hamas com Israel agravam ainda mais um quadro social e de pobreza já muito acentuado anteriormente ao conflito. A recuperação da economia palestina em face dos custos econômicos do recente conflito na Faixa de Gaza deverá se estender por vários anos a depender também de três fatores básicos: a- o aumento do fluxo da assistência financeira não reembolsável 1 Aljazeera. Gaza farmers struggle in war aftermath. Disponível em http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2014/10/gaza-farmers-struggle-war-aftermath20141075578186995.html. imediatamente voltados para o esforço de assistência humanitária, de provimento de serviços públicos básicos e de reconstrução; b- o restabelecimento do fluxo de entrada de bens na Faixa de Gaza, implicando a suspensão total das restrições impostas por Israel e Egito, hoje apenas parcialmente suspensas; c- a reativação dos fluxos econômicos entre a Faixa de Gaza e outros polos da economia palestina, em particular a Cisjordânia; d- o revigoramento da capacidade produtiva e do emprego mediante o fortalecimento da iniciativa privada e estímulo aos investimentos. Reflexos sobre as relações econômicas de Israel e da Autoridade Palestina com o Brasil As repercussões econômicas do conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza sobre o Brasil podem ser avaliados a partir de seus reflexos regionais e sobre as relações comerciais e financeiras no plano bilateral afeto a cada uma das partes, o que, por sua vez, depende da condição econômica presente e das perspectivas das economias israelense e palestina e do grau de adensamento do relacionamento econômico do Brasil com as mesmas. Como visto nas seções precedentes, os impactos econômicos imediatos do conflito estão expressos no desaceleração de ambas economias, com queda da produção, embora em proporções bastante diferenciadas, pressões sobre o equilíbrio orçamentário e fiscal e redução dos fluxos de investimentos. Contudo, é preciso diferenciar ambos os casos tanto no que diz respeito à magnitude e alcance de tais impactos no plano doméstico, muito mais desfavoráveis à economia palestina, quanto também em relação ao seu transbordamento para a economia regional e sobre as relações econômicas com o Brasil. Para melhor avaliar tais impactos, procederemos uma breve descrição da evolução recente do relacionamento econômco do Brasil com Israel e a Autoridade Palestina. As relações econômicas entre Brasil e o Estado de Israel Na dimensão comercial, as relações entre Brasil e o Estado de Israel tem se caracterizado nos últimos quatro anos por um quadro de estancamento entre 2011 e 2013, com tendência à retração desde então, acompanhando o desempenho geral de ambas economias que aponta para a perda de impulso do crescimento econômico alcançado até 2010. As exportações brasileiras para Israel registraram US$ 498.5 milhões em 2011, US$ 373 milhões em 2012 e voltando ao patamar de US$ 454 milhões no ano passado, o que corresponde a apenas 0,18% das exportações totais do Brasil2. Desempenho um pouco superior é esperado em 2014, uma vez que até agosto último as exportações brasileiras destinadas a Israel já contabilizavam US$ 303 milhões. As importações brasileiras provenientes de Israel, por sua vez, aumentaram significativamente entre 2011 e 2012, saindo de US$ 651 milhões para US$ , 1.012 bilhões, mantendo-se US$ 1.13 bilhões em 2013, um patamar baixo, cumpre observar. Para o corrente ano projeta-se um desempenho semelhante se tomado em conta o valor de US$ 611 milhões registrado até agosto passado correspondentes a 0,25% das importações totais do Brasil. Observa-se, assim, que ademais da pequena expressão de Israel como parceiro comercial para o Brasil, não se registra impacto significativo do conflito entre aquele país e o Hamas na Faixa de Gaza sobre os fluxos bilaterais de comércio, o que pode ser explicado pela baixa elasticidade da demanda dos produtos exportados pelo Brasil, majoritariamente alimentos que perfazem cerca de 90% da pauta, por um lado, e de uma modesta diversificação da pauta das importações brasileiras provenientes de Israel mas que possuem nos insumos agrícolas e em peças para bens de capital parte importante da mesma. Como o Brasil se mostra avesso à implementação de sanções, estima-se (embora não haja dados específicos a respeito) que o impacto do Movimento BDS seja praticamente nulo para o caso brasileiro, apesar da forte mobilização por parte deste movimento contrariamente ao crescente envolvimento entre Brasil e Israel no campo do comércio de armamentos3. Os fluxos bilaterais de investimentos por sua vez são igualmente modestos. Até 2009, o estoque de investimentos brasileiros em Israel totalizavam US$ 1 milhão ao passo que naquele mesmo ano os investimentos israelenses no Brasil alcançavam US$ 14,4 milhões4 e envolvem a atuação de cerca de 150 empresas a maior parte das quais presentes no campo da alta tecnologia em setores como agrotecnologia, telecomunicações, produtos e tecnologia de segurança, equipamentos médicos além de outras em áreas como equipamentos elétricos, aviação, veículos aeroespaciais, energia dentre outras5.Nos quatro anos seguintes estes montantes cresceram de forma modesta se comparados ao expressivo aumento dos 2 Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio. Intercâmbio comercial Brasil-Israel – Série Histórica. 3 Movimento BDS (2011). As relações militares entre Brasil e Israel. Disponível em http://www.bdsmovement.net/files/2011/03/rela__es_militares_entre_brasil_e_israel.pdf 4 http://www.brasilglobalnet.gov.br/ARQUIVOS/Internacionalizacao/Israel.pdf 5 investimentos diretos do Brasil no exterior de modo geral, que totalizaram US$ 391,6 bilhões ao final de 2013, de acordo com dados do Banco Central do Brasil6. Desse modo, não de descortinam impactos econômicos significativos sobre as relações econômicas com o Brasil e que sejam decorrentes do confronto entre o Hamas e Israel na Faixa de Gaza. Os impactos sobre as relações econômicas com a Autoridade Palestina Os vínculos econômicos entre Brasil e a Autoridade Palestina são muito modestos. As exportações brasileiras para a AP se situaram em US$ 27 milhões, consistindo basicamente de alimentos que conformam 95% da pauta. As importações, por sua vez, registraram forte , te descenso entre 2011 e 2013, tendo saído de US$ 79.5 milhões e baixado para US$$ 87.6 milhões em 20127. Novamente, a inelasticidade da demanda pelas exportações brasileiras ajuda a compreender o desempenho das exportações brasileiras destinadas à Autoridade Palestina mesmo no tempo do conflito. O panorama por parte das importações é muito distinto: até o primeiro quadrimestre de 2014 as importações brasileiras provenientes da Autoridade Palestina haviam alcançado, até então, apenas US$ 1,6 milhão, resultado que não pode ser creditado ao conflito com o Hamas travado na Faixa de Gaza, dado que as ações militares transcorreram em julho de 2014, e portanto, não estão refletidas neste dado. Não foram obtidos dados sobre os fluxos de investimentos, mas é sabido que mais importantes do que estes são os recursos repassados à Autoridade Palestina sob a forma de assistência ao desenvolvimento tanto por meio de projetos bilaterais como por meio do Fundo IBSA para Cooperação. Desse modo, observa-se que os impactos mais significativos do conflito sobre as relações econômicas entre a Autoridade Palestina e o Brasil estão situados no campo das importações brasileiras provenientes daquela, mas que são de pequena monta e de muito pequena magnitude tanto em termos absolutos como relativos. De qualquer modo, a contração de parte dos fluxos comerciais e de investimentos, eventualmente, tende a colocar em relevo a expectativa de maior engajamento do país nos esforços de reconstrução, abrindo espaço, eventualmente, para as principais empresas brasileiras atuantes no ramo da construção civil. 6 Banco Central do Brasil. CBE: capitais brasileiros no exterior. Disponível em http://www4.bcb.gov.br/rex/cbe/port/ResultadoCBE2013.asp?idpai=CBE 7 Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio. Intercâmbio comercial Brasil-Israel – Série Histórica. Conclusões A análise precedente revela que o impacto do conflito recentemente travado na Faixa de Gaza entre Israel e o Hamas se expressa de forma bastante diferenciada. São de grande magnitude para a Autoridade Palestina e alcançam a dimensão produtiva, comercial, orçamentária e fiscal, sendo um fator determinante das perspectivas e necessidades econômicas da própria Faixa de Gaza e da economia palestina como um todo no futuro imediato como também no horizonte de médio prazo. Vale recordar que a Palestina, atravessa um quadro de recessão econômica e de alto desemprego que se expressam de modo ainda mais intenso na Faixa de Gaza, ao que se somam os danos materiais decorrentes do conflito e o grande número de desalojados a requerer esforços de reconstrução e assistência imediata. No tocante à Israel, o impacto é significativamente menor mas forte o suficiente para reforçar tendências pré-existentes que apontam no sentido da retração do crescimento econômico e de fortalecimento de constrangimentos orçamentários, fiscais e sobre o fluxo de investimentos, sem, contudo, ser capazes por si mesmos de determinarem tendências de curto e médio prazos. Ao mesmo tempo, o transbordamento dos efeitos econômicos do conflito para os planos regional e global não é significativo, dado que o conflito não afetou diretamente o comportamento das variáveis chave da economia das economias do Oriente Médio, dentre as quais as condições de produção e oferta do petróleo, cujo preço, a despeito do conflito, sustentou tendência de queda. No tocante aos efeitos econômicos para o Brasil cabe enfatizar que o maior impacto da confrontação na economia da Autoridade Palestina e de modo mais agudo, na economia da Faixa de Gaza, possui contrapartida na pequena magnitude do relacionamento comercial e no plano dos investimentos com o Brasil. O processo de reconstrução, contudo, pode guardar oportunidades potenciais em particular para empresas brasileiras de construção civil. Em relação a Israel, apesar do impacto traduzido em desaceleração do crescimento econômico, o comércio bilateral deve repercutir o impacto do conflito de forma contextual e limitada, com perspectivas de retração moderada no corrente ano, mas com perspectivas de recuperação já a partir de 2015. Dessa forma, em face do alcance limitado dos efeitos econômicos derivados do conflito entre o Hamas e Israel travado na Faixa de Gaza em meados de 2014, conclui-se que considerações de natureza política tendem a prevalecer na definição de posicionamentos brasileiros tanto em relação à dinâmica deste conflito, na eventualidade de sua retomada, como em relação ao conflito Israel-Palestina em sua acepção maior, como pode ser observado no episódio que se estabeleceu em torno da condenação brasileira ao que o país considerou ser o emprego de modo abusivo do poder militar por parte de Israel. Em tal contexto, a dimensão econômica não se afigura como determinante para o posicionamento brasileiro em torno de questões associadas ou decorrentes ao conflito recente.