dica de penal geral e especial - Equipe AlfaCon Concursos Públicos

S
CONCURSOS PÚBLICO
ÁREA POLICIAL 2013
APROVAÇÃO
Ricardo Salgueiro / PRF
Concursos Públicos
No início de junho, foi divulgado o edital do concurso público para Polícia Rodoviária Federal. E, hoje, para incentivar você, concursando
que está se preparando para prova da PRF, nós trouxemos uma entrevista perfil com Ricardo B. Salgueiro, ex-aluno AlfaCon aprovado
na Polícia Rodoviária Federal, confira:
AlfaCon: Como foi sua infância?
Ricardo: Tenho 32 anos, sou natural da cidade de Umuarama, noroeste do estado do
Paraná, tive uma infância bastante simples, trabalhei na roça desde muito cedo para
ajudar meu pai. Estudei em Escola Rural até a 4ª série, quando voltava da escola meu
almoço me esperava na lavoura mesmo. Toda minha fase de estudos foi assim, aos 14
anos comecei a trabalhar na cidade, para onde ia montado numa bicicleta velha por
uns 10 km. Tinha que voltar rápido no final do expediente para conseguir voltar para o
colégio. Quando terminei o 2º grau tive que parar de estudar, pois fazer faculdade não
dava.
AlfaCon: Quando decidiu fazer concurso?
Ricardo: Com 18 anos, eu me inscrevi para um concurso da Guarda Municipal de
Umuarama, bati na trave, mas sem estudar muito, pois, nessa época, achava que
concurso era sorte. Em 2002, com 20 anos, fiz um concurso para a Sanepar. Nesse eu
passei e, em 2003, vim morar em Catanduvas, mal sabia que isso mudaria minha vida.
Principalmente por causa da construção da Penitenciária Federal de Segurança
Máxima. Apesar de nunca ter trabalhado na penitenciária, por causa dela tive a
oportunidade de conhecer algumas pessoas e a convivência com essas pessoas
mudou minha vida. No dia 15 de novembro de 2008, comecei a estudar para o
concurso do Depen. Com 3 meses de estudo, fiquei por um ponto, quase não acreditei,
poderia ter me decepcionado e desistido, mas, ao contrário disso, vi que estava no
caminho certo e continuei estudando forte. Em 2009, fiz concurso do Ministério da
Fazenda sem estudar o edital, uma vez que meu foco já era a PRF, e fui bem mais uma
vez.
AlfaCon: Como foi sua preparação?
Ricardo: Estudava muito, ocupava todo o tempo, vivia com uma apostila embaixo do
braço, ou um fone de ouvido, minhas músicas mais ouvidas eram legislação em áudio,
meus filmes eram videoaulas. Tinha gente que dizia que era louco, dei uma pausa na
minha vida social, estudava nas horas de folga durante o dia, ia para o cursinho à noite.
Gastava uma hora por dia para ir ao cursinho, mais uma hora para voltar, enquanto as
pessoas iam conversando e fazendo festa no ônibus, estava eu lá, estudando com
meu MP4. Minha família testemunhou tudo isso.
Em outubro do mesmo ano, fiz a prova para a PRF, a maior de todas as batalhas até ali,
uma vez que estava estudando muito. Passei, mas o concurso foi paralisado por
causa de fraudes, foi uma longa espera. Três anos se passaram. Durante esse
período, continuei estudando e fazendo outros concursos, sempre com desempenho
razoável, só não era melhor porque eu não tirava a cabeça da PRF.
AlfaCon: Como conheceu o AlfaCon?
Ricardo: O AlfaCon entrou na minha vida por causa do Evandro Guedes, que foi uma
das pessoas que colocou na minha cabeça que eu era capaz. Lembro-me também do
dia que conheci o Daniel Sena, o cara chegou na sala e disse que fecharíamos o edital
de Direito Constitucional, estudaríamos toda a matéria. Quando cheguei em casa,
falei para a minha esposa, “o cara é louco, como alguém pode estudar um edital
inteiro?”.
AlfaCon: Por que escolheu a PRF como concurso?
Ricardo: Quando tinha uns 15 anos, tempo que fazia aquela viagem de 10 km de bike,
meu irmão mais velho que era pacoteiro de supermercado, ganhou uma apostila
“gigante” para o concurso de Patrulheiro Rodoviário Federal, lembro que na capa tinha
um PRF montado numa Harley-Davidson, eu na bike sonhando com a Harley. Em
2003, eu morava sozinho em Catanduvas, quando ia ao restaurante comer o prato
feito do almoço, tinha um comercial de apostilas para o concurso que aconteceria no
ano seguinte, lá estava novamente a Harley. Acho que foram essas lembranças, que
anos mais tarde me fariam escolher a PRF.
AlfaCon: Fale sobre sua rotina, agora como Policial Rodoviário Federal?
Ricardo: Meu trabalho é tudo de bom, não existe rotina, cada dia é uma nova história, o
PRF tem muita autonomia no trabalho, pode se dedicar à área de atuação que se
identifica melhor. Minha vida mudou muito, a sociedade respeita meu trabalho, posso
exercê-lo com isenção. A escala me permite ter uma vida social muito boa, dedicandome às coisas de que gosto. Já estou exercendo as funções há quase nove meses,
tempo que está passando voando. Agradeço a Deus, minha família e amigos que
sempre torceram por mim.
PLANO ANUAL PREMIUM
PLANO ANUAL
JORNAL ESPECIAL CARREIRAS POLICIAIS
Direção: Evandro Guedes
Correção: Prof. Pablo Jamilk
Diagramação e arte: Advertise Marketing
DICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, praticado
antes da naturalização, ou de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, praticado antes ou depois da
naturalização. Já os estrangeiros, somente não serão
extraditados por crime político e de opinião.
São cargos privativos de brasileiros natos os de
Presidente e Vice-Presidente da República, de
Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente
do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal
Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças
Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
O rol de competências privativas do Presidente da
>> Prof. Adriano Marcon
República (art. 84, CF) é exemplificativo. Podem ser
delegadas aos Ministros de Estado, ao ProcuradorGeral da República ou ao Advogado-Geral da União as
atribuições de (a) dispor, mediante decreto, sobre
organização e funcionamento da administração
federal, quando não implicar aumento de despesa nem
criação ou extinção de órgãos públicos e sobre
extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos,
(b) conceder indulto e comutar penas e (c) prover os
cargos públicos federais.
O rol fechado de órgãos da Segurança Pública (art.
144, da CF) compreende a Polícia Federal, a Polícia
Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as
Polícias Civis, as Polícias Militares e os Corpos de
Bombeiros Militares. À PF compete: (a) apurar
infrações penais contra a ordem política e social ou em
detrimento de bens, serviços e interesses da União ou
de suas entidades autárquicas e empresas públicas,
assim como outras infrações cuja prática tenha
repercussão interestadual ou internacional e exija
repressão uniforme, segundo se dispuser em lei, (b)
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem
prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos
públicos nas respectivas áreas de competência, (c)
exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e
de fronteiras, (d) exercer, com exclusividade, as
funções de polícia judiciária da União.”
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DICA DE PENAL GERAL E ESPECIAL
Na parte geral do direito penal, é importante ficar
ligado nos princípios: O art. 1º prevê os princípios da
legalidade, anterioridade e reserva legal. Analogia
somente para beneficiar. Somente lei em sentido
estrito por criar crimes e cominar penas, não pode
ser decreto, portaria ou medida provisória. O art. 2º
prevê a retroatividade de lei somente para beneficiar
o réu, mas cuidado com a súmula 711 do STF, no
crime permanente e no crime continuado utilizamos
a lei do momento que cessa a conduta do agente. O
art. 4º prevê o princípio da atividade e o 13º o da
equivalência dos antecedentes causais. Lembrarse dos princípios é fundamental.
>> Prof. Evandro Guedes
Para a parte especial é bom estar ligado no texto de
lei sempre no que aumenta ou diminui a pena.
Assim, no crime de roubo, a arma de brinquedo não
serve como qualificadora, ou seja, o emprego dela
somente serve para classificar o crime. Nos crimes
contra a fé pública, fiquem ligados na diferença de
falsidade material e falsidade ideológica. Na
primeira o documento é todo falso, no segundo o
documento é verdadeiro e o conteúdo é falso.
Assim, quem fabrica uma CNH comete o crime de
falsidade material, quem pega um espelho do
documento verdadeiro e insere dados falsos
comete o crime de falsidade ideológica.
DICA DE TRÂNSITO
HABILITAÇÃO - Para se habilitar o candidato deve
saber ler e escrever, ser penalmente imputável, ter
documento de identificação ou equivalente e ser
aprovado nos testes de aptidão física e mental, teórico
e de prática de direção veicular.
Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas
ou três rodas, com ou sem carro lateral;
Categoria B - condutor de veículo motorizado, não
abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não
exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja
lotação não exceda a oito lugares, excluído o do
motorista;
Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado
em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a
três mil e quinhentos quilogramas;
Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado
no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a
oito lugares, excluído o do motorista;
Categoria E - condutor de combinação de veículos em
que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C
ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque,
trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil
quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja
lotação exceda a 8 (oito) lugares.
REGRAS GERAIS
O condutor de veículo automotor em uma rotatória não
>> Prof. Paulo Gazzola
sinalizada deverá dar preferência de passagem ao
condutor que já estiver fazendo a rotatória.
Em cruzamento não sinalizado, deverá dar preferência
de passagem ao veículo que venha da direita do
condutor.
Quando verificar veículos de urgência ou emergência
sinalizados com os dispositivos sonoros e luminosos,
deve deixar a pista da esquerda livre para a passagem
destes inclusive parando seu conduzido se necessário.
O condutor de bicicleta deve conduzir seu veículo pela
direita das vias de circulação no mesmo sentido dos
veículos quando não houver ciclofaixa ou ciclovia e
ainda deve respeitar todas as demais normas de
trânsito. Lembre-se apenas de que o ciclista
desmontado se equivale ao pedestre.
Crimes de Trânsito.
O CTB só tem previsão para crimes da modalidade
culposa, se o crime não for culposo teremos então a
desclassificação do crime como crime de trânsito
sendo considerado crime comum e devendo ser
julgado de acordo com o código penal.
Dirigir sem habilitação só é crime se gerar risco. Caso
contrário, será apenas infração administrativa
Disputar corrida por espírito de emulação somente é
crime se resultar em dano potencial à incolumidade
pública ou privada:
DICA DE MATEMÁTICA
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança
nas proximidades de escolas, hospitais, estações de
embarque e desembarque de passageiros,
logradouros estreitos ou onde haja grande
movimentação ou concentração de pessoas, gerando
perigo de dano é Crime e não confunda com excesso
de velocidade. Aqui, a velocidade é incompatível com a
segurança, assim, não precisa de radar ou de
sinalização de velocidade para caracterizar.
Dirigir sob o efeito de álcool ou substância análoga é
crime quando superior a 6 decigramas de álcool por
litro de sangue ou ainda 3 miligramas de álcool por litro
de ar alveolar dos pulmões ou ainda sinais que
indiquem alteração da capacidade psicomotora. E
pode ser provado por todos os meios de prova
admitidos em direito.
Moto Frete - as motocicletas de moto frete deverão ter
registro na categoria aluguel, antena corta pipa,
protetor de motor (mata cachorro), é vetado transporte
de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de
galões nos veículos de que trata este artigo, com
exceção do gás de cozinha e de galões contendo água
mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos
termos de regulamentação do Contran.
>> Prof. Daniel Lustosa
As provas da CESPE/UnB de matemática não costumam ter um grau
de dificuldade muito grande e o edital do nosso concurso para a PRF
está muito tranquilo. Fiquem atentos as questões de regra de três,
para as P.A e P.G e sequências numéricas, para as equações
(principalmente contextualizada em problemas), pode ter algum
gráfico associado com questões de probabilidade ou de estatística,
além das questões de análise combinatória (problemas de
contagem). Não tenham medo, a matemática está ai com um único
objetivo: fazer você acertar todas as questões. Vamos em frente
rumo à conquista do sonho.
ESTUDE SEM SAIR
DE CASA!
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2
DICA DE LEIS PENAIS ESPECIAIS
Lei de drogas
1 - O art. 28: o uso de drogas é crime.
2 - O tráfico privilegiado não deixa de ser equiparado a hediondo.
3 - As glebas de cultivo serão imediatamente expropriadas (sem
direito a indenização).
4 - Não se imporá prisão em flagrante para o usuário de drogas.
5 - O induzimento ao uso e o uso compartilhado são delitos
autônomos.
6 - São equiparados a hediondos o art. 33, caput e §1°, o art. 34
(tráfico de maquinário) e o art. 36 (custeio ou financiamento ao
tráfico).
7 - São autorizadas a infiltração de agente e a não-autuação
policial (flagrante esperado ou postergado) em relação a drogas.
8 - Condomínios residenciais, concursos de agentes e tráfico entre
municípios de um estado não são causas de aumento de pena.
9 - Existe crime culposo na lei de drogas (prescrição culposa).
10 - Na associação são necessários dois ou mais agentes e no
delito de quadrilha ou bando é preciso mais de 04 agentes.
11 - A conduta do informante é tipificada pela lei de drogas.
12 - O inquérito policial na lei de drogas é de 30 dias se preso e 90
dias se solto, podendo ser duplicado.
Lei dos crimes hediondos
1 - O rol dos crimes hediondos contempla crimes consumados ou
tentados.
2 - O homicídio qualificado-privilegiado não é hediondo.
3 - O homicídio simples pode ser hediondo quando praticado em
atividade típica de grupo de extermínio e o qualificado sempre será
hediondo.
4 - O roubo e a extorsão somente serão hediondos quando
qualificados pela morte (latrocínio e extorsão qualificada pela
morte).
5 - A extorsão mediante sequestro sempre será crime hediondo.
6 - A pena será cumprida em regime inicial fechado e a progressão
de regime se dá em 2/5 se primário e 3/5 se reincidente.
Lei de tortura
1 - A lei de tortura revogou o art. 233 do eca, logo tortura contra
criança se aplica a lei de tortura.
2 - espécies de tortura são tortura prova, tortura crime e tortura
racismo (racial ou religiosa).
3 - O efeito da perda do cargo para a lei de tortura é automático.
4 - A tortura é equiparada a hediondo, exceto na modalidade
omissiva, logo esta não iniciará em regime fechado.
5 - A progressão de regimes na lei de tortura segue a regra dos
crimes hediondos.
6 - O caso em que a tortura é praticada contra pessoa presa ou
sujeita a medida de segurança não se necessita de finalidade
especial.
7 - Aumenta-se a pena se for praticada por agente público, se for
mediante sequestro ou se a vítima for criança, adolescente,
portador de deficiência, gestante ou maior de 60 anos.
8 - A lei de tortura criou mais uma hipótese de extraterritorialidade
incondicionada, qual seja, se a vítima for brasileira ou
encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Estatuto do desarmamento
1 - O art. 12 (posse irregular de arma de fogo) foi suspenso até
31/12/2009 (abolitio criminis temporária).
2 - A posse ocorre se a arma for de uso permitido e estiver na
residência do infrator ou no local de trabalho se o agente for
responsável ou proprietário do estabelecimento.
3 - O art. 12 (posse) e o art. 13 (omissão de cautela) não admitem
tentativa, já o art. 14 (porte) admite.
4- A omissão de cautela só se consuma se o menor ou deficiente
mental se apoderar da arma.
5 - Não cabe omissão de cautela se for deficiente físico e só ocorre
com arma de fogo (não cabe omissão de cautela com acessório ou
munição).
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>> Equipe AlfaCon
11 - A pena de multa poderá ser aplicada com pena não superior a
01 ano e se ineficaz, poderá ser triplicada tendo em vista o valor da
vantagem auferida.
12 – Na lei dos crimes ambientais poderá ser aplicado o “sursis”
com pena não superior a 03 anos (no CP esse prazo é de 2 anos).
13 - A pessoa jurídica utilizada, preponderantemente, com o fim de
permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental terá
decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será perdido em
favor do fundo penitenciário nacional.
14 - É cabível o princípio da insignificância aos crimes ambientais
que por sua vez são de ação penal pública incondicionada.
Lei de abuso de autoridade
1 - O direito de representação da lei de abuso de autoridade tem a
natureza de notícia do crime e não uma condição objetiva de
Estatuto da criança e do adolescente
procedibilidade.
1 - Ato infracional é a conduta descrita como crime ou
2 - O crime de abuso de autoridade só admite a forma dolosa.
contravenção penal.
3
– Há a possibilidade de tentativa de crime de abuso de autoridade
2 - O menor só pode ser internado por ato infracional praticado
apenas
em alguns casos do art. 4°.
mediante violência ou grave ameaça, por reincidência em
4
Os
crimes
de abuso de autoridade são próprios, no entanto os
infrações graves ou descumprimento reiterado e injustiçado de
particulares
podem
praticá-lo em coautoria.
medida anteriormente imposta (nos dois primeiros casos o prazo
5
Detenções
momentâneas,
em regra, não constituem abuso de
máximo é de 03 anos e se for o último caso, o prazo máximo é de
autoridade, já as prisões para averiguações constituem.
03 meses).
6 - A perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer
3 - Antes da sentença o menor pode ser internado por até 45 dias.
outra função pública terá o prazo de até três anos, agora se for de
2 - Criança é até 12 anos incompletos e adolescente é entre 12 e
natureza policial, o prazo é de 01 a 05 anos, no município da culpa.
18 anos.
Lei de tortura
3 - Aplica-se o ECA até 21 anos, excepcionalmente.
1 - A tortura prescreve e pode ser praticada tanto por agente público
4 - O princípio da insignificância é aplicável aos atos infracionais e
quanto particular.
estes prescrevem na metade do tempo previsto pelo CP.
2 - A tortura discriminatória é racial ou religiosa.
5 - A sentença de internação é por prazo indeterminado.
3 – A tortura praticada por quem tem a guarda poder ou autoridade
6 - O menor será avaliado a cada 06 meses e será liberado em, no não revogou o delito de maus tratos.
máximo, 03 anos.
4 - Torturar pessoa presa ou sujeita a medida de segurança não
7 - Os crimes do eca são de ação penal pública incondicionada.
precisa de finalidade.
8 - No eca existem dois crimes culposos (o art. 228 e o art. 229).
5 - A tortura omissiva não é equiparada a crime hediondo e não inicia
9 - Tortura contra menor é punível pela lei de tortura e não pelo eca. o cumprimento de pena em regime fechado.
10 - Vender armas para menor responderá pelo estatuto do 6 - A tortura qualificada pela morte não revogou o homicídio
desarmamento, no entanto se for arma branca responde pelo eca. qualificado pela tortura, os dois crimes subsistem.
7 - A perda do cargo pelo dobro da pena aplicada tem efeito
Lei dos crimes ambientais
automático.
1 - A omissão nos crimes da lei ambiental é punida desde que o 8 - O crime de tortura é inafiançável, insuscetível de graça, anistia e
omisso tenha ciência da existência do crime e o poder de evitar o também indulto (entende o STF).
crime.
Estatuto do estrangeiro
2 - A denúncia genérica não é aceita, mas a denúncia geral é 1 - O visto de trânsito tem o prazo de 10 dias improrrogáveis.
aceita.
2 - Somente podem ser convertidos em permanente os vistos
3 - A pessoa jurídica comete crimes ambientais desde que a oficiais diplomáticos e o temporário no caso do cientista e ministro
decisão seja de representante legal ou contratual ou órgão de confissão religiosa.
colegiado, no interesse ou benefício da pessoa jurídica.
3 - Os vistos oficiais diplomáticos, quando convertidos em
4 - Pela teoria da dupla imputação a pessoa jurídica e a pessoa permanentes, perderão os privilégios que os vistos possuem.
física devem ser denunciadas conjuntamente (há decisões do STF 4 - Bens no Brasil não conferem direito de visto.
que entendem que a pessoa jurídica pode ser denunciada 5 - O estrangeiro poderá ser preso antes da deportação pelo prazo
de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias.
sozinha).
5 - A pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que sua 6 - A expulsão é ato exclusivo do presidente da república e se dará
personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos mediante decreto.
7 - O inquérito para expulsão de estrangeiro tem contraditório e
causados à qualidade do meio ambiente.
6 - São circunstâncias que atenuam a pena, situação econômica, ampla defesa.
8 - A prisão no caso de expulsão é de até 90 dias, podendo ser
gravidade do fato e antecedentes.
prorrogada
por mais 90 dias, depois que entra em liberdade vigiada
7 - Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é atenuante
pode ser decretada ainda mais 90 dias.
e não uma causa excludente da ilicitude.
8 - A reincidência somente é agravante se for de natureza 9 - Não se procederá à expulsão se o estrangeiro tiver casado com
brasileira há mais de 05 anos ou tiver filho brasileiro que dependa
ambiental.
9 - Praticar a conduta à noite e aos domingos e feriados é economicamente.
circunstância agravante desde que não constitua ou qualifique o 10 – Para que o estrangeiro possa ser extraditado o fato que motiva
a extradição deve ser crime nos dois países.
crime.
10 - A interdição temporária de direitos para a pessoa física será de 11 – A concessão de naturalização é faculdade exclusiva do poder
03 anos, se crime culposo e 05 anos, se doloso e a proibição de executivo e far-se-á mediante portaria.
contratar com o poder público para a pessoa jurídica será de até 10 12 - É o juiz federal da cidade onde tenha domicílio o interessado
que entregará o certificado de naturalização.
anos.
6 – O crime de disparo de arma de fogo só ocorre se não tiver
finalidade crime mais grave.
7 - Omissão de comunicação cria uma dupla obrigação, qual seja,
registrar o boletim de ocorrência e avisar à PF.
8 - A abolitio criminis temporária não aconteceu em relação ao
porte de arma de fogo de uso permitido ou restrito.
9 - Em relação ao tráfico internacional e ao comércio ilegal de
arma, a arma de fogo for de uso restrito constitui causa de
aumento de pena.
11 - A inafiançabilidade e a vedação de liberdade provisória foram
declaradas inconstitucionais pelo STF.
12 - A arma desmuniciada configura o crime de porte ilegal.
7
DICA DE PROCESSO PENAL
1 - Inquérito é dispensável, podendo o ministério
público dar início à ação penal se dispuser de outros
meios de prova.
2 - Apesar de o inquérito ser sigiloso essa caraterística
não é absoluta, pois é franqueada ao advogado do
investigado ter acesso a todos os meios de informação
que já estejam documentados e que digam respeito ao
exercício do direito de defesa. Porém mantém-se o
sigilo em relação a diligências que ainda ocorrerão ou
que se encontrem em curso.
3 - Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será
iniciado de ofício; mediante requisição da autoridade
judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento
do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo. Já nos crimes de ação penal publica
condicionada à representação e nos crimes de ação
penal privada, o inquérito policial não poderá ser
iniciado sem a manifestação do ofendido.
4 - No ordenamento jurídico brasileiro, não há guarida
para provas ilícitas. Caso sejam constatadas, o CPP
determina que as mesmas devam ser desentranhadas
do processo, pois foram obtidas com violação as
normas constitucionais ou legais, inclusive as
derivadas, salvo quando não evidenciado o nexo de
causalidade entre umas e outras ou quando as
derivadas puderem ser obtidas por uma fonte
independente.
5 - A falta de testemunhas da infração não obsta que se
lavre o auto de prisão em flagrante. Nesse caso, com o
condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas
que hajam testemunhado a apresentação do preso à
autoridade.
6 - O exame de corpo de delito e outras perícias serão
realizados por perito oficial, portador de diploma de
curso superior. Será facultada ao Ministério Público, ao
assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e
ao acusado a formulação de quesitos e indicação de
assistente técnico.
7 - O flagrante forjado é ilegal, haja vista que constitui,
em tese, crime de abuso de poder, podendo ser
penalmente responsabilizado o agente responsável
pelo ilícito.
8 - Excepcionalmente, o juiz, por decisão
fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes,
>> Prof. Marcelo Adriano
poderá realizar o interrogatório do réu preso por
sistema de videoconferência ou outro recurso
tecnológico de transmissão de sons e imagens em
tempo real. São vários os motivos que podem
fundamentar tal decisão como, por exemplo, impedir a
influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima,
isso se o juiz verificar que a presença do réu poderá
causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à
testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a
verdade do depoimento.
9 - O pedido de arquivamento de inquérito policial
formalizado pelo procurador-geral de justiça, em
processo originário, não se submete ao controle
jurisdicional, cabendo ao tribunal cumpri-lo.
10 - O Ministério Público não poderá requerer a
devolução do inquérito à autoridade policial, senão
para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
11 - A prisão preventiva decretada de forma autônoma,
independentemente do flagrante ou da conversão
deste, deve observar as exigências da garantia da
ordem pública, da ordem econômica, por conveniência
da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da
lei penal, quando houver prova da existência do crime e
indício suficiente de autoria e quando for doloso o
crime, punido com pena privativa de liberdade máxima
superior a quatro anos.
12 - Admite-se que a prova emprestada de outro
processo possa ser utilizada em processo penal, desde
que observado o contraditório e a ampla defesa e
desde que sejam as mesmas partes.
13 - A prisão preventiva também poderá ser decretada
em caso de descumprimento de qualquer das
obrigações impostas por força de outras medidas
cautelares.
14 - São condições de admissibilidade para aplicação
da prisão preventiva: crimes dolosos punidos com pena
máxima superior a 04 anos; já condenado por outro
crime doloso com trânsito em julgado e no tempo da
reincidência (05 anos).Violência doméstica e familiar
contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo,
deficiente para garantir a execução das medidas
protetivas de urgência; ou quando houver dúvida sobre
a identidade civil.
15 - Ninguém poderá ser preso senão em flagrante
delito ou por ordem escrita e fundamentada da
autoridade judiciária competente, em decorrência de
sentença condenatória transitada em julgado ou, no
curso da investigação ou do processo, em virtude de
prisão temporária ou prisão preventiva.
16 - A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em
face da representação da autoridade policial ou de
requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5
(cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de
extrema e comprovada necessidade. Na hipótese de
representação da autoridade policial, o Juiz, antes de
decidir, ouvirá o Ministério Público.
17 - Se o órgão do Ministério Público, ao invés de
apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do
inquérito policial ou de quaisquer peças de informação,
o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões
invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de
informação ao procurador-geral, e este oferecerá a
denúncia, designará outro órgão do Ministério Público
para oferecê-la, ou insistirá no pedido de
arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a
atender.
18 - O ofendido será comunicado dos atos processuais
relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à
designação de data para audiência e à sentença e
respectivos acórdãos que a mantenham ou
modifiquem.
19 - Os exames periciais, quando possível, serão
repetidos, e de preferência pelos mesmos peritos;
20 - Na falta de perito oficial, o exame será realizado por
2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de
curso superior preferencialmente na área específica,
dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada
com a natureza do exame. Os peritos não oficiais
prestarão o compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo, sendo facultadas ao
Ministério Público, ao assistente de acusação, ao
ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de
quesitos e indicação de assistente técnico.
21 - Os presos temporários deverão permanecer,
obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
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de professores do AlfaCon
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DICA DE PORTUGUÊS
1. Interpretação
As questões de interpretação costumam possuir as
palavras “infere”, “conclui”, “entende” etc. Muito
cuidado! Ultrapassar o limite da interpretação pode ser
o fim para o candidato! Lembre-se de que há
implicações semânticas para todo parágrafo, porém
não se pode cruzar a fronteira da materialidade do
texto.
Depois do texto base, você poderá se deparar com
cerca de 8 questões de compreensão/interpretação.
“Faca nos dentes” e parta para a resposta!
Dica: tentar localizar o tema de cada parágrafo do texto
para sublinhá-lo. Depois tente identificar a distribuição
dos argumentos dentro do texto.
Não caia nessa: não se deixe confundir, vá pela
interpretação literal do que a questão pediu, não
daquilo que “poderia ser”.
2. Pronomes
A função dos demonstrativos é principalmente
cobrada. É preciso lembrar que isso, esse, aquele, isto
são elementos que fazem menção a outros dentro da
sentença. Também é importante mencionar que não se
podem trocar os oblíquos “o”, “a” pelo pronome “lhe” e
que a colocação desses termos depende, na maior
parte das questões das “palavras atrativas” (termos
negativos, conjunções subordinativas, pronomes
relativos, indefinidos, interrogativos e advérbios).
3. Conjunções
A importância aqui será para o sentido que elas podem
>> Prof. Pablo Jamilk
atribuir às sentenças. Principalmente aquelas que
suscitam relações de causa e consequência (tanto que,
de modo que, de maneira que), finalidade (para que, a
fim de que, porque etc.) e concessão (embora, ainda
que, apesar de que, conquanto etc.). Lembre-se de que
a conjunção pode mudar toda a ideia que o período
carrega, portanto, destaque-as dentro do texto. Outro
ponto importante: na mudança de conjunções, a
conjugação do verbo deve ser observada, em alguns
casos, deve-se alterar a forma do verbo para adequá-lo
à sentença!
4. Concordância
A tradição da banca CESPE é apostar na distância
entre o núcleo do sujeito e o verbo. Ou seja, quando
houver necessidade de analisar a FLEXÃO DO
VERBO (no singular ou no plural) deve-se buscar o
sujeito e descobrir se ele está no singular ou no plural.
Algo que costuma ser recorrente na banca CESPE é a
concordância verbal com sujeito oracional (Oração
Subordinada Substantiva Subjetiva). É importante
lembrar que, nesse caso, o verbo fica no singular.
5. Crase
Fique atento ao caso de soma da preposição “a” com o
artigo definido feminino “a”. Quando isso ocorrer, você
deverá inserir o acento grave indicativo de crase (`).
Outra dica: não haverá acento se à frente da letra “a”
houver uma palavra masculina, um verbo ou um
pronome (pessoal, de tratamento, interrogativo ou
indefinido). Antes de acabar, lembre-se de que, se o “a”
estiver no singular e a outra palavra no plural, não
haverá acento grave!
6. Acentuação
A regra mais importante é a das PROPAROXÍTONAS
(antepenúltima sílaba tônica) : TODAS SÃO
ACENTUADAS!
7. Regência
Um comentário apenas: fique atento às preposições
(principalmente em a, até, de, com, em, para, sem, sob)
e ao sentido que elas podem atribuir à sentença.
Dica: fique de olho na regência do pronome relativo. A
banca pode pedir para tirar alguma preposição da
sentença.
8. Pontuação
Duas noções fundamentais:
- a vírgula não pode separar o sujeito do verbo!
- a vírgula não pode separar o verbo de seu
complemento (na ordem direta)!
• Olho vivo para as questões de retextualização. A
banca costuma inverter a ordem dos parágrafos e
colocar vírgula no local que não deve.
APROVAÇÃO
Willian Pascoal / PRF
Entrevista Willian Pascoal aluno aprovado na PRF:
Como foi sua preparação?
Willian: No início minha preocupação era montar um material para estudo que fosse
de fácil entendimento e que me familiarizasse com os conceitos básicos do direito.
Dessa forma, a saída foi montar resumos de sinopses jurídicas de toda a matéria
base do direito.
Qual o tempo médio?
Willian: Estudei no Alfa por aproximadamente 3 anos ininterruptos. Parece muito,
mais ainda lembro da primeira turma a qual fui matriculado. Com o tempo, as aulas
passaram a fazer parte da minha rotina e o que para muitos parecia sacrifício, para
mim era a chance de mudar minha vida e de meus familiares.
Quais os melhores materiais?
Willian: O melhor material é aquele feito por você mesmo, com a sua letra e com uma
identidade visual favorável a sua memorização. Mesmo antes de conhecer o Alfacon
eu já possuía todo o material manuscrito em cadernos . Com as aulas, eu
aperfeiçoava e complementava meus resumos de modo a abranger todo o conteúdo.
Como o Alfa contribuiu para a aprovação?
Willian: O Alfa contribuiu, e muito, para me direcionar nos estudos, revelando a
necessidade em conhecer a lei seca e a buscar a resolução de questões das bancas
responsáveis pelas provas. O conceito de “equipe” do alfa ficou evidente desde o
início. O incentivo dos professores e o apoio dos monitores foi fundamental para me
prender aos estudos e me fazer acreditar no projeto.
Como é sensação de ser convocado e saber efetivamente que vai assumir o
cargo público?
Willian: A sensação de ver seu nome publicado no Diário Oficial da União como
aprovado é indescritível. É um sentimento de missão cumprida que só quem já teve
esta oportunidade sabe descrever. A família finalmente compreende a necessidade
de sua ausência por tanto tempo, muitos se desculpam por não terem acreditado que
seria possível, e quem acreditou no seu sucesso agora comemora como se fosse
uma vitória de todos
Conselhos para quem está começando a estudar:
Willian: Aos que pretendem percorrer o caminho dos concursos vai a dica: siga em
frente ! Como disse Renato Russo em uma de suas canções : "Se você quiser alguém
em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança”.
6
3
3
DICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
>> Prof. Robson Fachini
Adm. Pública Direta: Pessoas políticas – União, estados, DF e municípios.
Adm. Pública Indireta: Pessoas administrativas – Autarquias, Fundações Públicas
Emp. Públicas e Soc. de Econ. Mista. Veja suas características e diferenças.
Não confunda os poderes hierárquico, disciplinar e de polícia.
Lembre que licitação inexigível é quando é impossível a competição e na dispensa a
competição é possível. E também as modalidades de licitação.
Atentem para as modalidades de atos de improbidade e as suas consequências.
Responsabilidade civil: Regra: objetiva – teoria do risco administrativo; exceção:
subjetiva – teoria da culpa administrativa, ou culpa anônima; e temos também a
teoria do risco integral aplicada nos casos de danos nucleares.
Boa Prova!
DICA DE ÉTICA
DECRETO N.º 1.171/1994
(Código de Ética Profissional do Servidor Público
Federal)
Regras Deontológicas:
• DIGNIDADE – DECORO – ZELO – EFICÁCIA –
CONSCIÊNCIA DOS PRINCÍPIOS MORAIS >PRIMADOS maiores do servidor ->EXERCÍCIO do
cargo/função ou FORA dele. Atos – comportamentos –
atitudes -> preservação ->HONRA e TRADIÇÃO dos
serviços públicos.
• MORALIDADE da A.P. -> não se limita à distinção
entre BEM/MAL + ideia fim – BEM COMUM.
EQUILÍBRIO entre LEGALIDADE/FINALIDADE ->
consolida moralidade do ato adm.
>> Prof. Isabel Rossoni
Principais Deveres do Servidor
• RESPEITO à HIERARQUIA ->REPRESENTAR
contra qualquer COMPROMETIMENTO indevido da
estrutura do Poder Estatal.
• ABSTER-SE de exercer -FUNÇÃO, PODER ou
AUTORIDADE - com FINALIDADE ESTRANHA AO
INTERESSE PÚBLICO, mesmo observando
formalidades legais e não cometendo violação
expressa à lei.
Vedações ao Servidor
• Usar artifícios para PROCRASTINAR/DIFICULTAR o
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO por qualquer
pessoa, causando-lhe DANO MORAL ou MATERIAL.
• ALTERAR/DETURPAR DOCS. que deva encaminhar
DICA DE FÍSICA
A prova de física será nosso grande ponto de
interrogação, pois não temos parâmetro de
comparação visto que não existem muitas provas da
matéria relacionadas à banca CESPE/UnB. Contudo
isso não será um problema já que somos alfartanos e
estamos preparados para qualquer desafio e batalha.
Atente para as questões que envolvem velocidade,
aceleração, força e energia, já que esses assuntos
>> Prof. Daniel Lustosa
podem vir inter-relacionados exigindo de você um
pouco mais de atenção. Questões de ótica podem estar
associadas às imagens nos espelhos ou a refração da
luz. Já em ondas temos o fenômeno do efeito Doppler
preste bastante atenção, além da velocidade de
propagação do som. Estática pode aparecer em
questões relacionadas ao menor uso de forças para
mover determinados objetos. Por fim a hidrostática
pode cobrar questões que associem forca e pressões,
como nas prensas hidráulicas. Mas uma vez muita
atenção à interdisciplinaridade, pois todas essas
questões podem trazer mais de um assunto da física
juntos. Estejam atentos e confiantes que a vitória será
certa.
Os Princípios Básicos da Segurança da Informação representam grandes
possibilidades de questão. Para lembrar-se dos 4 principais, segue a DICA.
D isponibilidade: garante que uma informação esteja disponível para quem precisar.
I ntegridade: garante que o dado não foi alterado.
>> Prof. João Paulo
Função SE
= SE
C onfidencialidade: garante o sigilo da informação.
A utenticidade: garante que é realmente o autor de uma informação.
Mas lembre que relacionado à autenticidade vem o conceito de Não Repúdio que
se refere à impossibilidade de negar a autoria de algo, caso esteja criptografado
com a chave privada do autor.
Segurança da Informação:
· Vírus: causa danos; depende de ação do usuário; infecta outros arquivos e
pastas.
· Worm: discreto; não depende de ação do usuário; cria cópias idênticas de si
mesmo.
· Cavalo de Troia: é dado como um presente; depende de ação do usuário;
contém outros malwares.
· Phishing: e-mail ou página falsa que tem por objetivo capturar dados do usuário.
Sistemas Operacionais
· Linux é software livre enquanto o Windows é proprietário.
· /home no Linux contém as pastas dos usuários; /bin e /Sbin armazena os
binários e comandos básicos do sistema;
· O comando chmod, no Linux, permite mudar os níveis de permissão de um
arquivo;
· O comando chown muda o dono de um arquivo;
· Kernel é o núcleo do sistema operacional, ou seja, a sua parte principal.
Nos Editores de Texto, é importante lembrar-se do formato padrão de cada editor:
Word 2007 e 2010 DOCX; Word 2003 DOC; Writer ODT. Como também dos
estilos de formatação que auxiliam na edição de um texto e que para copiá-los
podemos utilizar o botão Pincel ( ).
Em relação aos editores de planilha, cuidado redobrado com a sintaxe das
Fórmulas e Funções, precedência de operadores e operadores de Referência.
(
Condição ou
comparação,
teste lógico
;
Ação a ser
realizada caso
a condição seja
VERDADEIRA
Ação a ser
realizada caso
a condição seja
FALSA
Operadores de Referência:
;E
: Até
Sobre o Internet Explorer 9 cuidado com as opções de Segurança:
Filtro SmartScreen
Antiphishing e antimalware
Navegação InPrivate
Limpa os dados de navegação
Proteção Contra
Rastreamento
Tenta impedir que os sites repassem para outros
sites informações sobre a preferência do usuário
Só encontrado no IE é um recurso para acelerar execução
de vídeos e outros recursos, utilizando aprimoramentos do
sistema operacional.
Filtro ActiveX
Em redes, cuidado com os endereços IPs abaixo listados e suas classes, pois
eles são endereços privados, logo não podem ser visualizados por quem está na
Internet.
Classe A: 10.0.0.0 até 10.255.255.255
Classe B: 172.16.0.0 até 172.31.255.255
Classe C: 192.168.0.0 até 192.168.255.255
O MELHOR
NÃO ARRISQUE ESTUDAR EM OUTRO LUGAR!
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DO BRASIL
BEM PERTO
DE VOCÊ
4
para providências.
COMISSÕES DE ÉTICA
• TODOS ÓRGÃOS/ENTIDADES da A.P.F.DIRETA,
INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, ou que
EXERÇA ATRIBUIÇÕES DELEGADAS pelo poder
público -> deverá ser criada COMISSÃO DE ÉTICA >ORIENTAR e ACONSELHAR sobre a ética
profissional do servidor, no tratamento com PESSOAS
e PATRIMÔNIO PÚBLICO.
• PENA aplicável ao servidor pela COMISSÃO DE
ÉTICA->CENSURA(fundamentação constará do
parecer, assinado por todos os integrantes, com
ciência do faltoso).
DICA DE INFORMÁTICA
Concursos Públicos
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