1 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.0000003

Transcrição

Poder Judiciário Federal
Seção Judiciária do Estado de Sergipe
4.a Vara Federal – Execução Fiscal
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.0000003-4/2015
O Dr. FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU, Juiz Federal da 4.ª Vara, o Dr.
RONIVON DE ARAGÃO, Juiz Federal da 2.ª Vara, o DR. JAILSOM LEANDRO
DE SOUSA, Juiz Federal da 8ª e em exercício na 7.ª Vara Federal e o Dr.
TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO, Juiz Federal em exercício na 9.ª Vara
Federal, da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições
legais, etc.
Fazem saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem que estas Varas Federais levarão à alienação em arrematação pública,
nas datas, local e sob as condições adiante descritas os bens penhorados nos
autos das ações a seguir relacionadas.
1. DATAS
1.º Leilão: Dia 19/05/2016, às 9h, por preço a partir do valor da avaliação.
2.º Leilão: Dia 02/06/2016, às 9h, por qualquer preço, desde que não seja
vil, considerado como tal valor inferior a 60% (sessenta por cento) da
avaliação.
2. LOCAL DAS PRAÇAS /MODALIDADE DO LEILÃO
2.1 A MODALIDADE DO LEILÃO SERÁ PRESENCIAL E ON LINE (VIRTUAL)
2.2 LOCAL DO LEILÃO PRESENCIAL: PRÉDIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL
- Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho – Centro
Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE.
2.3 OBSERVAÇÕES
2.3.1 Os bens serão apregoados pelo leiloeiro oficial designado
presencialmente no local indicado e a fim de possibilitar a participação de
licitantes presentes em qualquer lugar do Brasil, o evento contará também
da sistemática de hastas públicas virtuais, prevista na Resolução nº 92,
de 18 de dezembro de 2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal.
2.3.2 Correrá, por conta e risco do(a) interessado(a) em participar do leilão
judicial, o acesso ao evento através da sistemática de hastas públicas virtuais.
Todavia, se eventuais problemas técnicos impedirem a transmissão do leilão
judicial pelo sistema virtual, ainda que ocorra no início ou mesmo no
decorrer de sua execução, não poderá o interessado, presente em local diverso
da efetiva realização do evento, alegar desconhecimento a posteriori na
hipótese de se sentir prejudicado, assumindo este, portanto, inteira
responsabilidade por sua participação nas condições aqui elencadas.
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2.4 DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE
HASTA PÚBLICA VIRTUAL:
2.4.1 Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede
Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser
fielmente observada em consonância com o que prescreve a Resolução nº 92,
de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal, seja por este(s)
Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro(s) público(s) e demais usuários do
sistema de leilões online.
2.4.2 O leiloeiro público oficial, até o dia anterior ao leilão, estará à disposição
dos interessados para auxiliar no esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre
o funcionamento do leilão online, através do telefone (79) 99978-5089, sem
prejuízo de informações adicionais disponível no sítio eletrônico do Leilão
www.rjleiloes.com.br.
2.4.3 O interessado em participar do leilão via internet deverá cadastrar-se
previamente, com antecedência mínima de 72 horas da data do evento e de
modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e
criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido
cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as
condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso
constante do sítio eletrônico.
2.4.4 Para o cadastramento, será obrigatório informar os documentos a seguir
transcritos, sem prejuízo da apresentação também obrigatória, junto à
Secretaria da Vara Federal responsável pela realização da hasta pública, de
cópias autenticadas destinadas ao devido armazenamento neste(s) Juízo(s): se
pessoa física: Carteira de Identidade e CPF (inclusive do cônjuge, se for o
caso), comprovante de residência e e-mail; se pessoa jurídica: CNPJ, contrato
social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do
representante legal e do preposto da pessoa jurídica respectiva.
2.4.5 A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado
pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente
atualizado, ficando, a aludida aprovação, condicionada aos critérios e
parâmetros estabelecidos pelo juízo responsável pelo evento ou leiloeiro
público oficial designado, sem que tal decisão implique em direito algum ao
solicitante do cadastro.
2.4.6 Em hipótese alguma o usuário poderá fornecer sua senha a terceiros,
ficando responsável por todas as negociações realizadas em seu código, com o
uso da referida senha, a qual será validada após as devidas averiguações
obrigatórias nos órgãos competentes.
2.4.7 No caso de uso não autorizado de sua senha, o usuário deverá enviar de
imediato um e-mail ao leiloeiro público oficial, comunicando o fato,
assumindo inteira responsabilidade por quaisquer ocorrências até que seja
efetivamente recebida e confirmada tal mensagem, se obrigando, inclusive,
por eventuais lances registrados em seu nome.
2.4.8 O usuário cadastrado, todas as vezes que quiser participar do leilão
online e efetuar seus lances, deverá ler com atenção e aceitar o Contrato de
Adesão de Usuários para Acesso ao Leilão Online, constante do sítio eletrônico
do leiloeiro público oficial.
2.4.9 O usuário responsável pelo aludido cadastramento deverá possuir
capacidade civil para contratar e assumir responsabilidades e obrigações
pertinentes ao negócio em apreço, podendo ser responsabilizado civil ou
criminalmente pelas informações lançadas no site autorizado pela hasta
eletrônica.
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2.4.10 Os demais procedimentos a serem adotados durante e após o leilão
online e que não estejam devidamente expressos no presente Edital, deverão
seguir rigorosamente o que estabelece os Capítulos II e III da Resolução nº
92/2009, do Conselho da Justiça Federal, inclusive no que diz respeito às
penalidades, itens de segurança, dúvidas dos usuários e demais obrigações
dos arrematantes e do leiloeiro público oficial, constantes dos Capítulos IV a
VI do aludido ato normativo, aplicando-se, ainda, no que couber, as suas
disposições finais.
3. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL
Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, matrícula JUCESE nº 11/2007
Av. Rio Branco, 186, Sala 1016, Edf. Oviêdo Teixeira, Centro, Aracaju/SE
Fone: (79) 9978-5089
e-mail: [email protected]
site: www.rjleiloes.com.br
4. BENS
4.1
Os que constam deste Edital publicado no órgão oficial, disponível no
endereço eletrônico www.jfse.jus.br e na Secretaria da 4.ª Vara Federal desta
Seção Judiciária do Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Rodrigues da
Cruz, n.º 1.500, Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco –
Aracaju/SE, com horário de atendimento de 9h às 18h, de segunda à sextafeira.
4.2
Os bens móveis encontram-se em poder dos executados, conforme
endereços constantes nos respectivos autos em que penhorados os bens.
Todos os bens serão alienados no estado de conservação que se encontrarem,
não
cabendo
à Justiça
Federal
ou
ao
Leiloeiro
quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências
referentes à retirada, embalagens, tributos (impostos, taxas, contribuições,
etc.), e transporte daqueles arrematados. A arrematação judicial é modo
originário de aquisição de propriedade, assim, não cabendo alegação de
evicção,
SENDO
EXCLUSIVA
ATRIBUIÇÃO
DOS
LICITANTES/ARREMATANTES
VERIFICAREM
O
ESTADO
DE
CONSERVAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) OFERECIDO(S) NO
LEILÃO. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição do(s)
bem(ns) poderá(ao) ser(em) dirimida(s) no ato do leilão.
5. VISITAÇÃO AOS BENS
5.1
Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem
intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem,
mediante prévio acerto com os proprietários/possuidores, de segunda a sextafeira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h.
5.2
A visitação dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justiça,
depende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria desta
Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades da
Justiça Federal.
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6. DÍVIDAS DOS BENS
6.1
Tratando-se de veículos automotores, os arrematantes:
6.1.1 Não arcarão com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de
licenciamento do DETRAN, e eventuais outros tributos incidentes sobre o bem,
desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação, nem com as
multas pendentes, cuja responsabilidade é pessoal do proprietário anterior;
6.1.2 Arcarão com o pagamento da vistoria e da taxa de transferência de
veículos para os seus nomes.
6.2
Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes pelo pagamento
de débitos referentes a IPTU, FORO e LAUDÊMIO, assim como os relativos a
taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de
melhoria, desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação.
6.3
Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
poderão ser esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o Leiloeiro
Oficial.
7. PODEM ARREMATAR
7.1
Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na livre
administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente
constituídas;
7.2
A identificação das pessoas físicas será feita através de documento
oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda (CPF/MF).
7.3
As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais,
devendo ser apresentado comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia dos atos estatutários atualizados.
7.4
Os interessados poderão ser representados por procurador com poderes
específicos, munido da devida identificação do outorgante.
8. NÃO PODEM ARREMATAR
8.1
Os tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes,
quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
8.2
Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação
estejam encarregados;
8.3
O juiz, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o
escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça,
em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem
ou a que se estender a sua autoridade;
8.4
Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da
pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta
ou indireta;
8.5
Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam
encarregados;
8.6
Os advogados de qualquer das partes.
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9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO
9.1
O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela
melhor oferta, mediante depósito no PAB JUSTIÇA FEDERAL ARACAJU/SE
(agência n.º 0654-8), à exceção dos bens de competência da 7ª, 8ª e 9ª Varas
Federais, cujos depósitos serão realizados na CEF daquelas localidades.
9.2
O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até
15 (quinze) dias contados da data do leilão, porém, cabendo ao arrematante,
no ato da arrematação, a título de caução, pagar a importância
correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do lanço.
9.3
Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido,
o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os
bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o
arrematante e o fiador remissos (art. 897 do CPC/2015).
9.4
Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, nas condições
constantes no item 14 deste edital, o valor correspondente à primeira parcela
deverá ser depositado através de guia disponibilizada no ato da arrematação.
9.5
Na hipótese de arrematação de forma parcelada e que o valor do lance
excede ao valor da dívida executada, a diferença também deverá ser
depositada no ato de arrematação.
9.5
Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior
sobre os bens, à exceção das hipóteses previstas neste edital.
9.6
Na hipótese da Caixa Econômica Federal, PAB JUSTIÇA FEDERAL
ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8), encontrar-se em greve no dia da hasta
pública, os arrematantes terão um prazo de até 72 (setenta e duas) horas após
o término da greve para comprovar o pagamento do lance ofertado, nos termos
previstos no presente edital.
10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO
10.1 Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes acréscimos:
10.1.1 Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o valor
da arrematação, na forma do art. 23, § 2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser entregue
diretamente ao mesmo mediante recibo, que será juntado aos autos pelo
leiloeiro;
10.1.2 Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) sobre o valor da
arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro
centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e
oito centavos), as quais deverão ser pagas em momento anterior ao ato de
expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).
11. RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS
11.1 Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação, a
expedição da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens
arrematados será feita em prazo hábil, desde que comprovado o pagamento do
lance ofertado e das custas de arrematação.
11.2 No caso de arrematação com parcelamento, também será exigido o
Termo de Parcelamento fornecido pelo exequente para a entrega da Carta de
Arrematação.
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11.3 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se
confirmar, o valor pago ser-lhe-á devolvido.
11.4 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns)
compete ao arrematante.
12. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
12.1 Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem, livre de quaisquer
ônus sobre ele incidentes, desde que anteriores a data da arrematação,
conforme disposto neste Edital (vide tópico Dívidas dos Bens).
12.2 A remoção do bem arrematado será de responsabilidade do próprio
arrematante.
13. ADVERTÊNCIAS
13.1 Ficam intimados do presente Edital caso não tenham sido encontrados
para a intimação pessoal da penhora, reavaliação ou constatação realizada,
inclusive das datas do leilão designado, nos termos dos artigos 889 do Código
de Processo Civil/2015:
13.1.1 O executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador
constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio
idôneo;
13.1.2 O coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada
fração ideal;
13.1.3 O titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície,
concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de
uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais;
13.1.4 O proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície,
enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de
direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais;
13.1.5 O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com
penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com
tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução;
13.1.6 O promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em
relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada;
13.1.7 O promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito
aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada;
13.1.8 A União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado
13.2 O direito de remissão dos bens penhorados por alguns familiares do
executado foi revogado com o advento da Lei n.º 11.382/2006.
13.3 Os arrematantes deverão fornecer ao leiloeiro, no dia do leilão, cópia do
RG, CPF, bem como do comprovante de residência, e no caso de pessoa
jurídica o CNPJ e contrato social integral e atualizado.
13.4 O arrematante poderá desistir da arrematação, na forma do art. 903, §
5º, do CPC/2015:
13.4.1 Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou
gravame não mencionado no edital;
13.4.2 Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o
executado alegar alguma das situações previstas no § 1o;
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13.4.3. Uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4o
deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para
responder a essa ação.
13.5 O arrematante de imóvel ou veículo, no prazo de até 30 (trinta) dias, a
contar da data da entrega da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega,
efetuará, junto ao órgão competente, a devida solicitação de transferência de
propriedade do bem.
13.6 É de EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES verificarem o estado
de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s)
no leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da
confecção dos editais e defeitos de ordem topográfica da penhora.
13.7 A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo
arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante
caução de 30% (trinta por cento), a ser de pronto depositada.
13.8 Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do leilão
implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei, especialmente,
a perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32).
13.9 Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de incapaz. Quando
o imóvel pertencente à incapaz não alcançar na praça pelo menos 80% (oitenta
por cento) do valor da avaliação, o Juiz confiará à guarda e administração de
depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano.
Findo o prazo do adiamento, o imóvel poderá ser alienado, na forma do art.
896 do CPC/2015.
13.10 Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum
pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o Juiz
ordenará a alienação em praça. Caso o pretendente à arrematante se
arrependa, impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da
avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo.
13.11 Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo Leiloeiro, a
arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que
venham a ser julgados procedentes os embargos à execução opostos pelo
executado ou ação autônoma, na forma do art. 903 do CPC/2015, salvo as
exceções previstas em Lei.
13.12 A arrematação poderá, no entanto, ser: invalidada, quando realizada
por preço vil ou com outro vício; considerada ineficaz em relação ao credor
pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado, no caso de bem gravado
por penhor, hipoteca, ou anticrese; resolvida, se não for pago o preço ou se
não for prestada a caução.
13.13 Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão
aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das
cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive
aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal (“Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou
multa, além da pena correspondente à violência”).
13.14 Os pagamentos dos lances deverão ocorrer através de dinheiro ou
cheque, na agência da Caixa Econômica Federal sede desta Seção Judiciária,
agência 0654, sendo que no caso de pagamento através de cheque este só será
aceito se for proveniente da Caixa Econômica Federal, agência 0654, PAB
Justiça Federal/SE. Poderá também o pagamento ser efetuado através de
“TED”, sendo que, antes de dirigir-se ao banco de origem o arrematante deverá
comparecer à agência 0654 da Caixa Econômica Federal e requerer o número
do identificador, ID.
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14. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO (restrito aos bens imóveis e
veículos automotores que possuem como exequente a União Federal
(Fazenda Nacional)
14.1 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE A FAZENDA NACIONAL:
No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e
veículos automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98
da Lei n.º 8.212/1991, com redação alterada pela Lei n.º 9.528/1997, bem
como através da Portaria n.º 262/2002, da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional e dos ofícios GAB/PFN/SE nº 37 e 266/2016, arquivado em pasta
própria, dentre outras:
14.1.1 Será admitido o pagamento parcelado do maior lance, nas condições
estabelecidas no quadro abaixo:
BENS IMÓVEIS
MAIOR LANCE
PARCELA
MÍNIMA
QUANTIDADE
MÁXIMA DE
PARCELAS
Acima de 70% do valor da avaliação
R$ 500,00
60
Até 70% do valor da avaliação
R$ 500,00
40
VEÍCULOS AUTOMOTORES
MAIOR LANCE
PARCELA
MÍNIMA
QUANTIDADE
MÁXIMA DE
PARCELAS
Acima de 80% do valor da avaliação
R$ 300,00
50
Até 80% do valor da avaliação
R$ 300,00
30
14.1.2 No caso, de feitos apensados, será considerado o somatório das dívidas
exequendas.
14.1.3 O arrematante deverá depositar a primeira prestação no ato da
arrematação, observando os códigos de receita informados pela Fazenda
Nacional.
14.1.4 O arrematante passará a ser devedor da Fazenda Nacional, na hipótese
de pagamento parcelado, quando o próprio bem arrematado garantirá o
débito, através de hipoteca ou penhor.
14.1.5 O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será
mensal e sucessivo, vencendo a segunda parcela no último dia útil do mês
seguinte ao da assinatura do Auto de Arrematação.
14.1.6 O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de
juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do
deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento)
relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
14.1.7 Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito
executado, o parcelamento deverá se limitar tão somente ao crédito da
Fazenda Nacional, ficando o arrematante obrigado a depositar a totalidade
do excedente, no ato da arrematação.
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14.1.8 Na hasta pública de bens imóveis, após concretização da arrematação
de forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de Arrematação que até
a quitação da última parcela avençada, a exequente assume a condição de
CREDORA HIPOTECÁRIA, devendo o Cartório de Registro de Imóveis
competente pelo registro da presente carta, fazer constar na matrícula do
aludido imóvel a anotação do gravame.
14.1.9 Na hasta pública de veículos, após concretização da arrematação de
forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de Arrematação que até a
quitação da última parcela avençada, deverá o referido veículo permanecer
gravado com CLÁUSULA DE INTRANSFERIBILIDADE, devendo o órgão de
trânsito responsável pela anotação da presente carta, fazer constar nos
registros do referido veículo a inclusão do gravame.
14.1.10 Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das
prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo será rescindido,
vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será
acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa rescisória.
14.1.11 Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será
inscrito em Dívida Ativa e executado judicialmente, indicando-se à penhora o
imóvel hipotecado ou o veículo em que consta a cláusula de
intransferibilidade.
14.1.12 Ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do veículo,
quando constituída a restrição.
14.1.13 Caso exista na relação de lotes constantes no edital algum veículo que
possua alienação fiduciária, mesmo que o credor seja a Fazenda Nacional, não
será permitida a feitura de parcelamento.
14.1.14 A formalização do Termo de Parcelamento fica condicionada à
inexistência de dívidas trabalhistas dos devedores da execução fiscal que
originou a arrematação.
14.1.15 Considerando que a feitura de parcelamento é uma prerrogativa
concedida pela Fazenda Nacional, em face do teor dos ofícios GAB/PFN/SE nº
37 e 266/2016, encaminhado a este Juízo em 03 de fevereiro de 2016,
arquivado em pasta própria, fica DESAUTORIZADO O PARCELAMENTO nas
condições acima expostas caso exista na relação de lotes constantes no
edital algum veículo que possua alienação fiduciária, bem como quando o
executado, independente da espécie do bem, for uma “MASSA FALIDA”, à
exceção de quando o bem penhorado for da propriedade de algum
corresponsável, assim como quando a dívida cobrada na execução fiscal for
derivada de débitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
14.1.16 Na hipótese de o bem levado à hasta ser objeto de constrição judicial
com privilégio em face da dívida fiscal executiva, o parcelamento da
arrematação somente será definido pela Fazenda Nacional após a exibição da
prova da quitação da referida dívida e da Decisão Judicial de levantamento da
citada constrição.
14.1.17 O disposto no item 14.1 – processos em que é parte a FAZENDA
NACIONAL – não se aplica aos lotes da 2ª e 9ª Varas Federais de Sergipe.
14.2 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE QUALQUER OUTRO
EXEQUENTE:
14.2.1 Os demais exequentes não manifestaram interesse no parcelamento
dos valores da arrematação, motivo pelo qual para eles o pagamento do lanço
somente será à vista.
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RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
2.ª Vara Federal
BENS MÓVEIS
LOTE 01
PROCESSO nº 0801282-84.2014.4.05.8500 – 2ª VARA FEDERAL
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSÉ WANDERLEY SANTOS SILVA
DEPOSITÁRIO: JOSÉ WANDERLEY SANTOS SILVA
RECURSO: NADA CONSTA
ÔNUS/PENHORA: NADA CONSTA
SITUAÇÃO DO BEM: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
VALOR DA DÍVIDA EM 06/2015: R$ 68.637,91
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO DO BEM EM 02/12/2015: R$ 15.000,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alexandre Mota Prado, nº. 201,
conjunto Loteamento Santa Tereza, bairro Aeroporto, Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo Chevrolet/Classic, placa IAJ4502, cor prata, ano 2010/2010, Flex, em regular estado de conservação.
LOTE 02
CLASSE nº EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DE FARIAS FREIRE
DEPOSITÁRIO: LEONARDO CAETANO LOPES
AVALIAÇÃO DO BEM 31/03/2015: R$ 25.500,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Maranhão, nº. 2126, bairro Siqueira
Campos, Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo, Toyota Etios SD XLS, cor preta,
ano 2012/2013, placa OEJ-0010, em bom estado de conservação.
LOTE 03
CLASSE nº 229 –CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXECUTADO: JOSÉ RAUL AGUIAR DE SOUZA
DEPOSITÁRIO: JOSÉ RAUL AGUIAR DE SOUZA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Prof. Jugurta Feitosa F. Melo, nº. 38,
apt. 303, Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo da marca I/Crevrolet Agile LTZ,
modelo 2012/2013, cor prata, placa OEK-3947.
10
LOTE 04
PROCESSO nº 0800660-05.2014.4.05.8500– 2ª VARA FEDERAL
CLASSE nº 229 –CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXECUTADO: JOSE AURELINO RAMOS
DEPOSITÁRIO: JOSE AURELINO RAMOS
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua C, nº. 53, casa, conjunto Bugio,
Aracaju/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo da marca Ford EcoSport XL, 1.6
FLEX, modelo 2006/2007, cor prata, placa IAB-0348.
2.ª Vara Federal
BENS IMÓVEIS
LOTE 05
CLASSE nº 229 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: RGA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS
DEPOSITÁRIO: NÃO CONSTA
AVALIAÇÃO DO BEM 22.01.2016: R$ 160.000,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote 01, Quadra 06, Loteamento R. G. A.,
medindo 16,00m x 25,00m, matrícula nº 14.117, Livro nº 2, Comarca de São
Cristóvão/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) terreno: Lote 01, Quadra 06, Loteamento
R. G. A., medindo 16,00m x 25,00m, matrícula nº 14.117, Livro nº 2,
Comarca de São Cristóvão/SE, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta
mil reais).
11
4.ª Vara Federal
BENS MÓVEIS
LOTE 06
PROCESSO: 0000767-82.2014.4.05.8500
CDA(s):5121100148421, 5121300060048, 5161100505584, 5161100505665,
5161300199070, 5161300199150, 5171300145805
EXECUTADO: L H INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ: 32.876.187/0001-88
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: CONSTA
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2016: R$ 100.650,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA LARANJEIRAS, 180, CENTRO, CEP:
49010-000, ARACAJU/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): 610 (Seiscentas e dez) camisas de tamanhos,
modelos, cores e fabricantes diversos. Preço unitário: R$ 165,00 (Cento e
sessenta e cinco reais). Totalizando R$ 100.650,00 (Cem mil seiscentos e
cinquenta reais)
LOTE 07
PROCESSO: 0003896-32.2013.4.05.8500
CDA (s): 41.976.988-9, 40.389.727-0, 40.389.728-9, 41.091.208-5,
41.091.209-3, 41.976.987-0
EXECUTADO: MULTIMÓVEIS & ELETROS LTDA - ME
CNPJ: 06.964.371/0001-70
DEPOSITÁRIO: ANNE GABRIELLE TORRES TELES
RECURSO: NÃO HÁ
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA ITABAIANINHA, 211, CENTRO – CEP:
49.010-000, ARACAJU(SE).
BEM(NS) PENHORADO(S): I - 20 colchões luxo Unibox, casal, novos, marca
Ipanema. Preço unitário R$ 1.970,00 (Um mil, novecentos e setenta reais),
totalizando R$ 39.400,00 (Trinta e nove mil e quatrocentos reais).
II – 10 Colchões Luxo Unibox, solteiro, novos, marca Ipanema. Preço unitário,
R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais), totalizando R$ 9.800,00 (Nove mil e
oitocentos reais).
Valor total: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais).
12
LOTE 08
PROCESSO: 0001684-38.2013.4.05.8500
CDA (s): 51.1.12.001604-18
EXECUTADO: EXECUTADO: SIMONE DE ALMEIDA GOMES
CPF: 229.923.245-15
DEPOSITÁRIO: SIMONE ALMEIDA GOMES
RECURSO: NÃO HÁ
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
51.298,48 (Cinqüenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e
oito centavos) (em 20/04/2016), a ser atualizado até a data da arrematação,
CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A
14.1.14 DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/2015: R$ 62.000,00 (Sessenta e dois
mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. MELÍCIO MACHADO, 4000, CASA 09,
QUADRA 05, COND. MARIA RESENDE MACHADO, ZONA DE EXPANSÃO,
CEP: 49.038-443, ARACAJU(SE).
BEM(NS) PENHORADO(S): I - Veículo l/ KIA SPORTAGE LX 2.0, PLACA
POLICIAL IAL 7359, ANO 2008/2009, bom estado de conservação e em uso.
Avaliado em R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)
LOTE 09
PROCESSO: 0002642-58.2012.4.05.8500
CDA(s): 40.079.301-6, 40.079.300-8
EXECUTADO: GILTON ARGOLO DELFINO - ME
CNPJ: 02.115.019/0001-09
RECURSO: NÃO HÁ
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA GERU, 266, CENTRO, ARACAJU/SE
BEM(NS) PENHORADO(S):
QUANT/PRODUTO
MARCA
V. UNITÁRIO
V. TOTAL
1.150,00
MELISSA
R$ 115,00 R$
10,00 CHINELOS
1.600,00
R$ 160,00 R$
10,00 BERMUDAS JEANS PENA
1.750,00
10,00 BERMUDAS JEANS MARESIA
R$ 175,00 R$
1.250,00
MARESIA
R$ 125,00 R$
10,00 SHORTS JEANS
2.150,00
MARESIA
R$ 215,00 R$
10,00 TENIS
750,00
MARESIA
R$ 75,00 R$
10,00 BLUSAS
500,00
R$ 50,00 R$
MARESIA
10,00 KIT MEIAS
1.150,00
KENNER
R$ 115,00 R$
10,00 SANDALIAS
1.750,00
10,00 BERMUDAS JEANS GREENISH R$ 175,00 R$
950,00
GREENISH R$ 95,00 R$
10,00 CAMISAS
1.000,00
R$ 100,00 R$
MARESIA
10,00 BIQUINES
660,00
MARESIA
R$ 60,00 R$
11,00 KIT CUECAS
R$ 75,00 R$
750,00
MARESIA
10,00 CINTOS
R$
1.500,00
R$
150,00
MELISSA
10,00 TAMANCOS
4.800,00
MARESIA
R$ 200,00 R$
24,00 CALÇA
13
24,00 CALÇA
24,00 CAMISAS
24,00 BLUSAS
NATURAL
ART
PENA
PENA
R$ 205,00 R$
R$ 85,00 R$
R$ 85,00 R$
4.920,00
2.040,00
2.040,00
LOTE 10
PROCESSO: 0002411-31.2012.4.05.8500
CDA(s): FGSE 201100350
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL(CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)
EXECUTADO: ERNANDO REINALDO SILVA
CNPJ: 15.853.024/0001-98
RECURSO: NÃO HÁ
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2016: R$ 450,00
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA SÃO JOÃO, 234, SANTANA DE SÃO
FRANCISCO/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): 10.000 (Dez mil) blocos de 06 (seis) furos,
avaliados em R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais).
4.ª Vara Federal
BENS IMÓVEIS
LOTE 11
PROCESSO: 0001603-89.2013.4.05.8500
CDA (s): 51112001221-68
EXECUTADO: NELSON ARAUJO DOS SANTOS
CPF/CGC: 016.068.915-53
DEPOSITÁRIO: NELSON ARAÚJO DOS SANTOS
RECURSO: HÁ
27.129,31 (Vinte e sete mil, cento e vinte e nove reais) (em 29/04/2016), a
ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS
DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE
EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2015: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) área de terra medindo 54 tarefas +
304m2, no Povoado Timbó, situado no Município de São Cristóvão, limitada
ao norte com terreno de José Lopes; ao sul com a propriedade de José Luiz
do Carmo; ao leste com Genilson Sebastião dos Santos e José do Sítio e ao
oeste com Cecílio de Tal. A referida área dista da BR-101 aproximadamente
cinco quilômetros (acesso através de pista de piçarra) e cerca de dois
quilômetros da barragem e apresenta topografia com aclive/declive.
matriculado sob nº 6490, no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de
São Cristóvão/SE.
14
LOTE 12
PROCESSO: 0000757-38.2014.4.05.8500 (CARTA PRECATÓRIA)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: IDIBE ITAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E JOSÉ
ITAMAR MOREIRA
CPF: 184.798.805-97
RECURSO: NÃO HÁ
11.528,36 (Onze mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos)
(em 10/2013), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS
EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 09/2015: R$ 100.000.00 (Cem mil reais).
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 apartamento n.º 101, Ed. Itália, Parque
Residencial Beira Mar II, sito na Avenida Melício Machado, 1556, Aeroporto,
nesta capital, matriculado sob o número 19.976, livro n.º 02, fl. 176,da 2ª
Circunscrição Imobiliária de Aracaju, em bom estado de conservação.
LOTE 13
PROCESSO: 0002396-43.2004.4.05.8500
CDA (s): 51603002774-63
EXECUTADO: EXECUTADO: COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS DO
NORDESTE LTDA e Iracema de Mecenas Silva
CPF/CGC: 150.872.635-34
DEPOSITÁRIO: Iracema de Mecenas Silva
RECURSO: HÁ
117.817,59 (Cento e dezessete mil, oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e
nove centavos) (em 19/04/2016), a ser atualizado até a data da arrematação,
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2015: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil
reais).
BEM(NS) PENHORADO(S): 2/20 avos de uma área de terreno alodial, com
frente para a Rua "D" do Loteamento da Diniz, que liga a Rodovia dos
Náufragos à Rodovia José Sarney, Povoado Robalo, neste Município,
medindo de largura na frente/Sudoeste 309,72m; 302,87m de largura no
Fundo/Nordeste; pelo lado Sudoeste, mede 148,00m de comprimento; pelo
lado Noroeste, mede 134,31 de comprimento. Limitando-se ao Sudoeste
com a Rua "D" do Loteamento da Diniz; ao Nordeste, com fundos dos Lotes
do Loteamento da ENCISA; ao Sudoeste com a área n° 04 e ao Noroeste,
com a área n° 07, perfazendo uma área total de 41.533,00m 2. A aludida
área está registrada na 2' Circunscrição Imobiliária nesta Capital,
matrícula 33.844, Livro n° 02.
15
LOTE 14
PROCESSO: 0001832-35.2002.4.05.8500
CDA (s): 51 7 01 000203-77, 51 6 01 000986-62, 51 2 98 000941-92, 51 2
01 000018-13, 51 6 03 000316-26, 51 6 01 000985-81, 51 2 00 000270-04,
51 7 00 000164-08, 51 2 98 000330-53, 51 6 98 001233-10, 51 2 98
000602-98, 51 2 01 000368-70, 51 6 03 002377-55
EXECUTADO: CONVEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, PAULO ROBERTO
GUEDES DE CARVALHO E SANDRA ROSELY POMPEU DE CARVALHO
CPF/CGC: 32.859.266/0001-80
RECURSO: NÃO HÁ
1.886.889,73 (Um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta
e nove reais e setenta e três centavos) (em 18/12/2012), a ser atualizado até
a data da arrematação, CASO ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS
NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 04/2016: R$ 128.000,00 (Cento e vinte e
oito mil reais).
BEM(NS) PENHORADO(S): Lotes 01 a 07, todos localizados na Quadra B
do loteamento Jardim Imperial, matriculados sob os n.ºs 16.191, 16.192,
16.193, 16.194, 16.195, 16.196, 16.197; registrados no cartório de
registro imobiliário da Comarca de São Cristóvão.
Lote n° 1, área total de 275,62m2, avaliado por R$ 20.000,00(vinte mil reais);
Lote n° 2, área total de 250m 2, avaliado por R$ 17.000,00(dezessete mil
reais);
Lote n° 3, área total de 246,87m 2 , avaliado por R$ 17.000,00(dezessete
mil reais);
Lote n° 4 e lote n° 5, área total de 270m 2 cada, totalizando R$
40.000,00(quarenta mil reais), os dois.
Lote n° 6 e lote n.º 7, área total de 225m2 cada, totalizando R$
34.000,00(trinta e quatro mil reais), os dois.
LOTE 15
PROCESSO: 2410-03.1999.4.05.8500
CDA (s): 32.473.361-5
EXEQUENTE: UNIÃO (INSS/FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: PAULO 15.611.627/0001-56
DEPOSITÁRIO: PAULO RICARDO SILVA
RECURSO: HÁ
50.198,38 (Cinqüenta mil, cento e noventa e oito reais e trinta e oito
centavos) (em 14/10/2013), a ser atualizado até a data da arrematação,
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 11/2015: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil
reais).
BEM(NS) PENHORADO(S): - 01 (um) terreno urbano, de frente para o Oeste,
onde mede 19,00m (dezenove metros), ao Sul com os vendedores, numa
extensão de 23,00 (vinte e três metros), ao Norte com uma Rua Projetada,
numa extensão de 14,00 (quatorze metros) e, ao nascente, com outra Rua
16
Projetada, numa extensão de 17,00 (dezessete metros), correspondente aos
lotes 57 e 58 da quadra "C", da Rua Projetada, s/n, Itabaiana/SE. O referido
bem se encontra registrado no Livro de Registro Geral 2, matrícula n° 14.110,
do cartório imobiliário da cidade de Itabaiana/SE. Endereço atual: Rod. Papa
João Paulo II, vizinho ao n° 809, Itabaiana/SE.
7.ª Vara Federal
BENS MÓVEIS
LOTE 16
PROCESSO: 0800409-44.2015.4.05.8502T - EXECUÇÃO FISCAL
CDA(s):
5111100290000,
5111200000488,
5111200300872
e
5111400461080
EXECUTADO: ROMUALDO VIEIRA SANTOS
CNPJ/CPF: 224.143.395-00
DEPOSITÁRIO: O EXECUTADO
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: NÃO CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
DESDE QUE ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1
A 14.1.14 DESTE EDITAL
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2015: R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA MANOEL DE BARROS LIMA, 90,
CENTRO, ESTÂNCIA/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): um Polo Sedan 2007/2007, placa policial IAF7540, com bancos em couro, automático, em bom estado de conservação
LOTE 17
CDA(s): 474959171
EXECUTADO: LATICÍONIOS BURIL LTDA
CNPJ/CPF: 13.207.378/0001-02
DEPOSITÁRIO: JOÃO COSTA CARVALHO NETO
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: NÃO CONSTA
DESDE QUE ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1
A 14.1.14 DESTE EDITAL
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 11/2015: R$ 132.870,00 (cento e trinta
e dois mil, oitocentos e setenta reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Buril, Arauá/SE
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) compressor MADEF 4.100, no valor de
R$ 24.870,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta reais); 01 (um)
compressor SABRDE 4.100, no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais); 02
(dois) compressores SABRDE 665, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro
mil reais)
17
7.ª Vara Federal
BENS IMÓVEIS
LOTE 18
PROCESSO: 0800193-83.2015.4.05.8502 (EXECUÇÃO FISCAL)
EXECUTADOS: TRAPSA - TERRAPLANAGEM REFLORESTAMENTO AGRO
PASTORIL S/A
CPF/CGC: 32709180/0001-71
DEPOSITÁRIO: ARIA FERREIRA DA SILVA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: NÃO HÁ
75.303,30 (setenta e cinco mil, trezentos e três reais e trinta centavos) (em
20/07/2015), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS
EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 11/2015: R$ 1.100.000,00 (hum milhão e
cem mil reais).
BEM(NS) PENHORADO(S): conforme descrição do Sr Oficial de Justiça, uma
área de terra denominada Fazenda Jibóia, com 903,17 tarefas ou 273,668
hectares, limitada ao norte com terras da Trapsa, ao sul com Maria
Auxiliadora Pereira dos Santos, ao nascente com a estrada da Caueira e ao
poente com as terras do Sr Francisco da Farmácia. O imóvel está registrado
sob a Matrícula 190. Não há plantação na fazenda, constituindo-se de terra
nua e estrada de chão. Também não possui reserva legal
LOTE 19
PROCESSO: 0800293-38.2015.4.05.8502T- EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 32.191.219-5
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: JOSAN GOES MARTINS
CPF/CGC: 13.097.076/0001-29
RECURSO: NÃO HÁ
SITUAÇÃO DO BEM: PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEGUNDO
AVALIAÇÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA
39.416,06 (trinta e nove mil, quatrocentos e dezesseis mil reais e seis
centavos) (em julho de 2015), a ser atualizado até a data da arrematação,
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 08/2015: R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais).
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel residencial, situado na Rua
Raimundo Costa Carvalho, 125, situado em Estância/SE, que assim foi
descrito e caracterizado pelo Sr. oficial de Justiça: próprio, medindo 12m de
largura de frente e fundo, por 28m de profundidade, confronta-se ao Norte,
com Raimundo Costa Carvalho; leste, com imóvel de mesma rua, de
propriedade dos herdeiros de Manoel Barros Lima; Oeste, com imóvel 147,
18
ainda na mesma rua, dos herdeiros de Nelson Emídio dos Santos e, ao Sul,
com terrenos de João Batista Nascimento. Prédio: de dois pavimentos, com
uma área coberta de 304m2, inclusive dependências, compreende, no
pavimento térreo; um quarto, três salas, copa-cozinha, sanitário, 2 varandas
e entrada de serviço; no pavimento superior, 2 varandas, 3 quartos,
circulação, sanitário, hall, dependências com garagem, lavanderia, sanitário
e quarto de empregada. O imóvel está registrado sob a matrícula 9.974.
LOTE 20
CDA: 51606000090-06
EXECUTADOS: MIGUEL ARCANJO DE SANTANA E MANOEL FRANCISCO
DA SILVA
CPF/CGC: 150.826.015-04 E 243.968.349-34
DEPOSITÁRIO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA
RECURSO: NÃO HÁ
61.140,29 (sessenta e um mil, cento e quarenta reais e vinte nove centavos)
(em 05/04/2016), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO
ATENDA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14
DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2016: R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais).
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) lote urbano, n° 09, localizado no projeto
Vertente, Estância/SE, medindo 1,25 hectares, nos termos do livro 2, fl.
5682, matrícula 5682, com os registros de n° 1-5.682. No lote encontram-se
duas casas simples, cada uma com três quartos.
LOTE 21
PROCESSO:
0800351-41.2015.4.05.8502,
0800453-63.2015.4.05.8502,
0800323-73.2015.4.05.8502,
0800287-31.2015.4.05.8502,
080024460.2016.4.05.8502 (EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL E OUTROS
EXECUTADOS: GILDEON FERREIRA DA SILVA
CPF/CGC: 253.053.015-72
DEPOSITÁRIO: O EXECUTADO
RECURSO: NÃO HÁ
62.836,39 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e nove
centavos), a ser atualizado até a data da arrematação, CASO ATENDA AS
EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 03/2016: R$ 136.465,62 (cento e trinta e
seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel rural denominado Gado Bravo,
localizado no Povoado Gado Bravo, em Tomar do Geru, medindo 30.625
tarefas, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Cristinápolis/SE, sob o nº 0049, Livro 2-A, fls. 49.
19
8.ª Vara Federal
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
BENS MÓVEIS
LOTE 22
PROCESSO: 0800021-41.2015.4.05.8503T
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: SOUL FITNESS COMERCIAL LTDA - ME; LUCAS HAMEDDY
FERREIRA PORTO e JULIANA DE MENEZES
CPF/CGC: 17.682.587/0001-69; 032.354.275-11; e 046.287.075-88.
DEPOSITÁRIO: Lucas Hameddy Ferreira Porto
RECURSO: NÃO HÁ
SITUAÇÃO DOS BENS: A SER CONSTATADA PELO INTERESSADO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Santo Antônio, 86, Bairro Centro,
Lagarto/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): "01- 01 unidade de computador (CPU, monitor e
teclado), marca LOGIN, usado, com regular conservação, avaliado em R$
60,00 (sessenta reais);
02- 01 unidade de mini balcão de madeira MDF, branco, pequeno, usado,
avaliado em R$ 100,00 (cem reais);
03- 06 unidades de garrafa de água azul, 400ml, plástico, avaliadas em
R$7,50 (sete reais e cinquenta centavos) a unidade, no valor total de R$ 45,00
(quarenta e cinco reais);
04- 03 unidades de garrafa de água incolor, 400ml, plástico, avaliadas em R$
7,50 (sete reais e cinquenta centavos) a unidade, no valor total de R$ 22,50
(vinte e dois reais e cinquenta centavos);
05- 04 unidade de garrafa de água verde, 400ml, plástico, avaliadas em
R$7,50 (sete reais e cinquenta centavos) a unidade, no valor total de R$30,00
(trinta reais);
06- 01 unidade de garrafa de água amarela, 400ml, plástico, avaliada em
R$7,50 (sete reais e cinquenta centavos);
07- 02 unidades de garrafa de água vermelha, 400ml, plástico, avaliadas em
R$7,50 (sete reais e cinquenta centavos) a unidade, no valor total de R$ 15,00
(quinze reais);
08- 01 unidade de coqueteleira optimus, 500ml, blue, plástico, avaliada em
R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos);
09- 01 unidade de coqueteleira optimus, 500ml, red, plástico, avaliada em R$
12,50 (doze reais e cinquenta centavos);
10- 01 unidade de coqueteleira optimus, 500ml, green, plástico, avaliada em
R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos);
11- 02 unidades de coqueteleira rosa Probiótica, 500ml, plástico, avaliadas
em R$14,00 (quatorze reais) a unidade, no valor total de R$28,00 (vinte e oito
reais);
12-03 unidades de Coqueteleira mola Físio Nutry, 500ml, plástico, avaliadas
em R$11,00 (onze reais), no valor total de R$33,00 (trinta e três reais);
13- 02 unidades de Coqueteleira Físio Nutry, 500ml, plástico, avaliadas em
R$13,50 (treze reais e cinquenta centavos), no valor total de R$27,00 (vinte e
sete reais);
20
14- 03 unidades de coqueteleira fumê Probiótica, 400ml, plástico, avaliadas
em R$8,00 (oito reais) a unidade, no valor total de R$24,00 (vinte e quatro
reais);
15- 02 unidades de coqueteleira universal, 500ml, plástico, avaliadas em
R$9,00 (nove reais) a unidade, no valor total de R$18,00 (dezoito reais);
16- 02 unidades de coqueteleira Tradicional/PRO, 500ml, plástico, avaliadas
em R$7,50 (sete e cinquenta reais) a unidade, no valor total de R$15,00
(quinze reais);
17- 06 unidades de pulseira de borracha caveira Probiótica, avaliadas em
R$2,00 (dois reais) a unidade, no valor total de R$12,00 (doze reais);
18- 03 unidades de pulseira tradicional New Probiótica borracha, avaliadas
em R$2,20 (dois reais e vinte centavos) a unidade, no valor total de R$6,60
(seis reais e sessenta centavos);
19- 02 unidades de pulseira black borracha Probiótica, avaliadas em R$2,20
(dois reais e vinte centavos) a unidade, no valor total de R$4,40 (quatro reais
e quarenta centavos);
20- 03 unidades de pulseira Case White borracha Probiótica, avaliadas em
R$2,20 (dois reais e vinte centavos) a unidade, no valor total de R$6,60 (seis
reais e sessenta centavos);
21- 04 unidades de pulseira NoPainNoGain borracha Probiótica, avaliadas em
R$2,20 (dois reais e vinte centavos) a unidade, no valor total de R$ 8,80 (oito
reais e oitenta centavos);
22- 02 unidades de Top Azul P suplex/slen, avaliadas em R$7,00 (sete reais)
a unidade, no valor total de R$14,00 (quatorze reais);
23- 01 unidade de short curto estampado GG suplex/slen, avaliada em
R$10,00 (dez reais);
24- 02 unidades de short curto estampado P suplex/slen, avaliadas em
R$10,00 (dez reais) a unidade, no valor total de R$ 20,00 (vinte reais);
25- 01 unidade de short curto preto P suplex/slen, avaliada em R$10,00 (dez
reais);
26- 02 unidades de short curto rosa G suplex/slen, avaliadas em R$10,00
(dez reais) a unidade, no valor total de R$ 20,00 (vinte reais);
27- 01 unidade de short curto amarelo PP suplex/slen, avaliada em R$10,00
(dez reais);
28- 01 unidade de short curto azul P suplex/slen, avaliada em R$10,00 (dez
reais);
29- 02 unidades de Top Azul P suplex/slen, avaliadas em R$7,00 (sete reais)
a unidade, no valor total de R$14,00 (quatorze reais);
30- 02 unidades de bermuda azul G suplex/slen, avaliadas em R$11,00 (onze
reais) a unidade, no valor total de R$22,00 (vinte e dois reais);
31- 01 unidade de bermuda azul GG suplex/slen, avaliada em R$11,00 (onze
reais);
32- 02 unidades de bermuda feminina preta M suplex/slen, avaliadas em
R$11,00 (onze reais) a unidade, no valor total de R$22,00 (vinte e dois reais);
33- 02 unidades de bermuda feminina preta PP suplex/slen, avaliadas em
34- 01 unidade de bermuda branca feminina GG suplex/slen, avaliada em
R$11,00 (onze reais);
35- 01 unidade de bermuda branca feminina G suplex/slen, avaliada em
36- 01 unidade de bermuda S branca feminina PP suplex/slen, avaliada em
37- 01 unidade de bermuda azul feminina P suplex/slen, avaliada em
38- 01 unidade de bermuda azul feminina M suplex/slen, avaliada em
39- 02 unidades de bermuda feminina azul GG suplex/slen, avaliadas em
21
40- 01 unidade de bermuda feminina azul PP suplex/florlin, avaliada em
41- 02 unidades de bermuda feminina azul G suplex/florlin, avaliadas em
42- 01 unidade de bermuda feminina azul GG suplex/florlin, avaliada em
43- 02 unidades de bermuda feminina preta M suplex/florlin, avaliadas em
44- 02 unidades de bermuda feminina preta PP suplex/florlin, avaliadas em
45- 01 unidade de bermuda feminina branca GG suplex/florlin, avaliada em
46- 01 unidade de bermuda feminina branca G suplex/florlin, avaliada em
47- 01 unidade de calça legg estampada M suplex/slen, avaliada em R$25,00
(vinte e cinco reais);
48- 01 unidade de calça legg estampada P suplex/slen, avaliada em R$25,00
49- 01 unidade de calça legg estampada GG suplex/slen, avaliada em
R$25,00 (vinte e cinco reais);
50- 02 unidades de calça legg estampada PP suplex/slen, avaliadas em
R$25,00 (vinte e cinco reais) a unidade, no valor total de R$50,00 (cinquenta
reais);
51- 04 unidades de calça legg azul M suplex/slen, avaliadas em R$25,00
(vinte e cinco reais) a unidade, no valor total de R$100,00 (cem reais);
52- 01 unidade de calça legg azul G suplex/slen, avaliada em R$25,00 (vinte
e cinco reais);
53- 01 unidade de calça legg azul P suplex/slen, avaliada em R$25,00 (vinte e
cinco reais);
54- 02 unidades de calça legg preta G suplex/slen, avaliadas em R$25,00
(vinte e cinco reais) a unidade, no valor total de R$50,00 (cinquenta reais);
55- 01 unidade de calça legg preta GG suplex/slen, avaliada em R$25,00
56- 01 unidade de calça legg preta P suplex/florlin, avaliada em R$25,00
57- 01 unidade de calça legg rosa M suplex/florlin, avaliada em R$25,00
58- 02 unidades de calça legg verde G suplex/florlin, avaliadas em R$25,00
(vinte e cinco reais) a unidade, no valor total de R$50,00 (cinquenta reais);
59- 01 unidade de calça legg verde GG suplex/florlin, avaliada em R$25,00
60- 01 unidade de calça legg verde M suplex/florlin, avaliada em R$25,00
61- 01 unidade de calça legg frente e fundo P suplex/florlin, avaliada em
R$28,00 (vinte e oito reais);
62- 02 unidades de calça legg frente e fundo M suplex/florlin, avaliadas em
R$28,00 (vinte e oito reais) a unidade, no valor total de R$56,00 (cinquenta e
seis reais);
63- 01 unidade de calça legg frente e fundo GG suplex/florlin, avaliada em
R$28,00 (vinte e oito reais);
64- 02 unidades de calça Pala Cintura M suplex/florlin, avaliadas em R$
30,00 (trinta reais) a unidade, no valor total de R$60,00 (sessenta reais);
65- 02 unidades de calça Pala Cintura G suplex/florlin, avaliadas em R$
30,00 (trinta reais) a unidade, no valor total de R$60,00 (sessenta reais);
66- 01 unidade de calça Pala Cintura PP suplex/florlin, avaliada em R$ 30,00
(trinta reais);
67- 01 unidade de calça capre estampada G suplex/slen, avaliada em
R$15,00 (quinze reais);
22
68- 01 unidade de calça capre estampada P suplex/slen, avaliada em
69- 02 unidades de calça capre estampada PP suplex/slen, avaliadas em
R$15,00 (quinze reais) a unidade, no valor total de R$30,00 (trinta reais);
70- 01 unidade de calça capre estampada GG suplex/slen, avaliada em
R$15,50 (quinze reais e cinquenta centavos);
71- 01 unidade de calça capre preta M suplex/slen, avaliada em R$15,50
(quinze reais e cinquenta centavos);
72- 01 unidade de calça capre preta G suplex/slen, avaliada em R$15,50
(quinze reais e cinquenta centavos);
73- 02 unidades de calça capre azul M suplex/slen, avaliadas em R$15,50
(quinze reais e cinquenta centavos) a unidade, no valor total de R$31,00
(trinta e um reais);
74- 03 unidades de calça capre verde G suplex/slen, avaliadas em R$15,50
(quinze reais e cinquenta centavos) a unidade, no valor total de R$46,50
(quarenta e seis reais e cinquenta centavos);
75- 01 unidade de calça Gel azul GG suplex/slen, avaliada em R$22,00 (vinte
e dois reais);
76- 01 unidade de calça Gel azul P suplex/slen, avaliada em R$22,00 (vinte e
dois reais);
77- 01 unidade de calça Gel verde GG suplex/slen, avaliada em R$22,00
(vinte e dois reais);
78- 01 unidade de calça Gel verde M suplex/slen, avaliada em R$22,00 (vinte
e dois reais);
79- 01 unidade de calça Gel verde P suplex/slen, avaliada em R$22,00 (vinte
e dois reais);
80- 01 unidade de calça Gel rosa P suplex/slen, avaliada em R$22,00 (vinte e
dois reais) a unidade, no valor total de R$44,00 (quarenta e quatro reais);
81- 01 unidade de calça Gel rosa G suplex/slen, avaliada em R$22,00 (vinte e
dois reais);
82- 01 unidade de calça Gel rosa M suplex/slen, avaliada em R$22,00 (vinte e
dois reais);
83- 01 unidade de calça Gel amarela M suplex/slen, avaliada em R$22,00
84- 01 unidade de calça Gel amarela PP suplex/slen, avaliada em R$22,00
85- 01 unidade de calça Gel amarela GG suplex/slen, avaliada em R$22,00
86- 03 unidades de Top com bojo azul P suplex/florlin, avaliadas em R$11,00
(onze reais) a unidade, no valor total de R$33,00 (trinta e três reais);
87- 01 unidade de Top com bojo azul M suplex/florlin, avaliada em R$11,00
(onze reais);
88- 02 unidades de Top com bojo azul GG suplex/florlin, avaliadas em
89- 01 unidade de Top com bojo preto P suplex/florlin, avaliada em R$11,00
(onze reais);
90- 02 unidades de Top com bojo preto PP suplex/florlin, avaliadas em
91- 01 unidade de Top com bojo preto M suplex/florlin, avaliada em R$11,00
(onze reais);
92- 02 unidades de Top com bojo verde G suplex/florlin, avaliadas em
93- 01 unidade de Top com bojo verde GG suplex/florlin, avaliada em
94- 01 unidade de Top com bojo verde PP suplex/florlin, avaliada em R$11,00
(onze reais);
95- 01 unidade de Top com bojo verde GG suplex/florlin, avaliada em
23
96- 01 unidade de Top com bojo vermelho G suplex/florlin, avaliada em
97- 02 unidades de Top sem bojo preto M suplex/slen, avaliadas em R$8,00
(oito reais) a unidade, no valor total de R$16,00 (dezesseis reais);
98- 01 unidade de Top sem bojo preto PP suplex/slen, avaliadas em R$8,00
(oito reais);
99- 01 unidade de Top sem bojo preto G suplex/slen, avaliadas em R$8,00
(oito reais);
100- 01 unidade de Top sem bojo azul P suplex/slen, avaliadas em R$8,00
(oito reais);
101- 02 unidades de Top sem bojo rosa M suplex/slen, avaliadas em R$8,00
(oito reais) a unidade, no valor total de R$16,00 (dezesseis reais);
102- 02 unidades de regata feminina preta GG algodão/oxylinti, avaliadas em
R$10,00 (dez reais), no valor total de R$20,00 (vinte reais);
103- 01 unidade de regata feminina preta G algodão/oxylinti, avaliada em
104- 01 unidade de regata feminina azul GG algodão/oxylinti, avaliada em
105- 01 unidade de regata feminina azul G algodão/oxylinti, avaliada em
106- 02 unidades de regata feminina verde G algodão/oxylinti, avaliadas em
R$10,00 (dez reais), no valor total de R$20,00 (vinte reais);
107- 01 unidade de regata feminina verde M algodão/oxylinti, avaliada em
108- 01 unidade de regata feminina verde P algodão/oxylinti, avaliada em
109- 01 unidade de regata feminina amarela algodão/oxylinti, avaliada em
110- 01 unidade de Regata feminina amarela algodão/oxynliti, avaliada em
R$ 10,00 (dez reais);
111- 01 unidade de Regata masculina preta G algodão/sport, avaliada em R$
10,00 (dez reais);
112- 01 unidade de Regata masculina preta GG algodão/sport, avaliada em
R$ 12,00 (doze reais);
113- 02 unidades de Regata masculina preta P algodão/sport, avaliadas em
R$ 12,00 (doze reais) a unidade, no valor total de R$ 24,00 (vinte e quatro
reais);
114- 01 unidade de Regata masculina preta algodão/sport, avaliada em R$
12,00 (doze reais);
115 – 02 unidades de Regata masculina branca M algodão/sport, avaliadas
em R$ 12,00 (doze reais) a unidade, no valor total de R$ 24,00 (vinte e quatro
reais);
116- 01 unidade de Regata masculina branca P algodão/sport, avaliada em
117- 01 unidade de Regata masculina azul G algodão/sport, avaliada em R$
12,00 (doze reais);
118- 01 unidade de Regata masculina azul GG algodão/sport, avaliada em R$
12,00 (doze reais);
119- 01 unidade de Regata masculina azul M algodão/sport, avaliada em R$
12,00 (doze reais);
120- 02 unidades de Regata masculina azul PP S algodão/sport, avaliadas em
reais);
121- 01 unidade de Regata masculina vermelha PP algodão/sport, avaliada
em R$ 12,00 (doze reais);
122- 01 unidade de Regata masculina vermelha P algodão/sport, avaliada em
123- 02 unidades de Regata masculina vermelha M algodão/sport, avaliadas
24
reais);
124- 02 unidades de Regata masculina vermelha G algodão/sport, avaliadas
reais);
125- 01 unidade de Regata masculina preta G algodão/sport, avaliada em R$
12,00 (doze reais);
126- 01 unidade de Regata masculina preta GG algodão/sport, avaliada em
127- 02 unidades de Regata masculina preta P suplex/sport, avaliadas em R$
12,00 (doze reais) a unidade, no valor total de R$ 24,00 (vinte e quatro reais);
128- 01 unidade de Regata masculina preta M algodão/sport, avaliada em R$
12,00 (doze reais);
129- 02 unidades de Regata masculina branca M algodão/sport, avaliadas em
reais);
130- 01 unidade de Bermuda masculina preta P suplex/sport, avaliada em
R$ 22,00 (vinte e dois reais);
131- 02 unidades de Bermuda masculina preta M suplex/sport, avaliadas em
R$ 22,00 (vinte e dois reais) a unidade, no valor total de R$ 44,00 (quarenta e
quatro reais);
132- 01 unidade de bermuda masculina azul M suplex/sport, avaliada em R$
22,00 (vinte e dois reais);
133- 02 unidades de Bermuda masculina amarela GG suplex/sport,
avaliadas em R$ 22,00 (vinte e dois reais) a unidade, no valor total de R$
44,00 (quarenta e quatro reais);
134- 02 unidades de Bermuda masculina amarela M suplex/sport, avaliadas
em R$ 22,00 (vinte e dois reais) a unidade, no valor total de R$ 44,00
(quarenta e quatro reais);
135- 01 unidade de Bermuda masculina marrom P suplex/sport, avaliada em
R$ 22,00 (vinte e dois reais);
136- 01 unidade de Bermuda masculina marrom PP suplex/sport, avaliada
em R$ 22,00 (vinte e dois reais);
137- 01 unidade de Bermuda masculina marrom M suplex/sport, avaliada
em R$ 22,00 (vinte e dois reais);
138- 01 unidade de Short saia estampado P suplex/oxylinti, avaliada em R$
25,00 (vinte e cinco reais);
139- 01 unidade de Short Saia estampado M suplex/oxylinti, avaliada em R$
140- 01 unidade de Short Saia estampado GG suplex/oxylinti, avaliada em
R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
141- 01 unidade de Short Saia preto P suplex/oxylinti, avaliada em R$ 25,00
142- 01 unidade de Short Saia amarelo M suplex/oxylinti, avaliada em R$
143- 01 unidade de Short Saia verde G suplex/oxylinti, avaliada em R$ 25,00
144- 01 unidade de Short Saia rosa GG suplex/oxylinti, avaliada em R$
145- 01 unidade de Short Saia rosa G suplex/oxylinti, avaliada em R$ 25,00
146- 01 unidade de Luva Rosa P emborrachado/oxylinti, avaliada em R$
15,00 (quinze reais);
147- 01 unidade de Luva Rosa M emborrachado/oxylinti, avaliada em R$
15,00 (quinze reais);
148- 01 unidade de luva preta P emborrachado/oxylinti, avaliada em R$15,00
(quinze reais);
149- 01 unidade de luva preta PP emborrachado/oxylinti, avaliada em
25
150- 01 unidade de suporte para celular preto emborrachado/oxylinti,
avaliada em R$20,00 (vinte reais);
151- 03 unidades de Pro BCAA Bound, 60 cápsulas, Probiótica, plástico, com
vencimento em 10/2016, avaliadas em R$22,50 (vinte e dois reais e
cinquenta centavos) a unidade, no valor total de R$67,50 (sessenta e sete
reais e cinquenta centavos).
8.ª Vara Federal
BENS IMÓVEIS
LOTE 23
PROCESSO: 0800049-43.2014.4.05.8503
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: CLAYTON ARMARINHO LTDA ME; LUCIVÂNIA ARAÚJO DE
ALMEIDA FONTES; JOSÉ CLAILSON ALVES FONTES
CPF/CGC: 01.577.860/0001-55; 956.727.615-34; 266.882.985-20.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ CLAILSON ALVES FONTES
RECURSO: NÃO HÁ
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) Box localizado na Av. Luiz Alves de
Oliveira Filho, Quadra B, Box 03, Centro, Tobias Barreto/SE, avaliado em R$
130.000,00;
b) 01 (um) Galpão localizado no Distrito Comercial, nº 350-A, Povoado Lagoa
Redonda, Itapicuru/BA, avaliado em R$ 130.000,00
8.ª Vara Federal – Execução Fiscal
BENS MÓVEIS
LOTE 24
PROCESSO: 0004808-29.2013.4.05.8500
CDA(s): 164, 175
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: ISAAC NEWTON MARANDUBA DE SOUZA
CPF/CGC: 278.924.335-20
VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA ATÉ 11/2013: 2.036,55 (dois mil trinta e
seis reais e cinquenta e cinco centavos).
DEPOSITÁRIO: ISAAC NEWTON MARANDUBA DE SOUZA
RECURSO: NÃO HÁ
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 05/2015: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos
reais)
26
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): TRAVESSA MANOEL BENEVIDES N°24,
CENTRO,POÇO VERDE/SE.
a) 01 televisor LED de 32 polegadas da marca Buster em perfeito estado
de funcionamento com controle remoto, avaliado em R$ 500,00
(quinhentos reais).
b) 01 balcão frimax com mais ou menos 02 metros, cor branca com
expositor de vidro em bom estado de conservação, avaliado em R$
900,00 (novecentos reais).
c) Mesa quadrada com base de mármore e quatro pés de ferro branco,
avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais).
LOTE 25
PROCESSO: 0000225-55.2014.4.05.8503
CDA(s): 153/14
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS NSA SHA DA PIEDADE
LTDA - EPP
CPF/CGC: 05.126.290/0001-38
VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA ATÉ 11/2014: R$ 4.459,15 (quatro mil,
quatrocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos).
DEPOSITÁRIO: FÁBIO DOS SANTOS MARQUES
RECURSO: NÃO HÁ
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 02/2015: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Contorno, n°1423, centro, Lagarto/SE.
a) 01 prensa para estampagem manual, referência MO 324 da “marca
BRANESI”, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais).
b) 01 rebobinador para produção de sacos plásticos marca
“WEBALIGNER”, com motor elétrico de 11 HP, “marca EBERLE”,
avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
LOTE 26
PROCESSO: 0002119-43.2012.4.05.8501.
CDA(s): 12016
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO: POSTO LAGARTENSE LTDA
CPF/CGC: 15.596.174/0001-36
VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA ATÉ 04/2015: R$ 11.512,65 (Onze mil
quinhentos e doze reais e sessenta e cinco centavos).
DEPOSITÁRIO: EDUARDO CARVALHO PINTO
RECURSO: NÃO HÁ
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 05/2015: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos
reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Contorno (Rodovia SE 270), 335 - em frente à
Itapneus.
a) 01 aparelho condicionador de ar marca KOMECO, modelo Split, com
27
potência de 60 mil BTU’s, em ótimo estado de conservação, avaliado
em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
b) 01 aparelho de televisão marca SAMSUNG, modelo LED com dimensão
de 50 polegadas, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais).
LOTE 27
PROCESSO: 0000033-88.2015.4.05.8503.
CDA(s): 30113818205
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO: CORREIA E ANDRADE LTDA
CPF/CGC: 15.056.831/0001-52
VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA ATÉ 01/2015: R$ 2.848,12 (Dois mil,
oitocentos e quarenta e oito reais e doze centavos).
DEPOSITÁRIO: MARCOS FRAN SANTOS CRUZ
RECURSO: NÃO HÁ
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 04/2015: R$ 3.000,00 (três mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Construtor João Antônio de Santana, n°1281,
Centro, Simão Dias/SE.
a) 883 (oitocentos e oitenta e três) litros de gasolina aditivada, avaliado no
total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo 01 (um) litro no valor de R$
3,40 (três reais e quarenta centavos).
LOTE 28
PROCESSO: 0000009-94.2014.4.05.8503
CDA(s): 2013.N.LIVRO01.FOLHA0696-SE
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO
DOMINGOS - SÃO DOMINGOS FM
CPF/CGC: 02.471.970/0001-09
VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA ATÉ 03/2016: 1.661,16 (um mil, seiscentos e
sessenta e um reais e dezesseis centavos).
DEPOSITÁRIO: MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS
RECURSO: NÃO HÁ
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 06/2014: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua A, Quadra 01 S/N, Serrinha, São Domingos/SE ou
Praça José Mecenas, 282, Centro, São Domingos/SE.
a) “Mesa de Som BEHRINGER XENIX 2222 FX, Premiun 24 Bit Mult – FX
processor, n. S0810071558, funcionando e em bom estado.”, avaliada
em R$ 900,00 (novecentos reais).
28
b) “Transmissor FM, 25W, sólido, banda larga, marca SINTECK NEXT,
mod. Ministation, serial 10761, data 10/06/13, funcionando e em bom
estado de conservação”, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais).
LOTE 29
PROCESSO: 0000148-46.2014.4.05.8503.
CDA(s): 44.251.269-4, 44.251.270-8
EXECUTADO: FARMACIA SÁO JOÃO BATISTA DE LAGARTO LTDA e outro
CPF/CGC: 07.542.781/0001-95
VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA ATÉ 01/2016: 75.721,95 (Setenta e cinco mil,
setecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos).
DEPOSITÁRIO: GILMARA DE ALMEIDA EVANGELISTA SANTIAGO
RECURSO: NÃO HÁ
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 07/2015: R$ 73.150,00 (setenta e três mil,
cento e cinquenta reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Ótica Relux na praça Rosendo Ribeiro de
Souza, n°162, CENTRO, Lagarto/SE OU Rua Professora Erundina Mota, 280, Casa,
Novo Horizonte, Lagarto/SE.
a) 73 (setenta e três) armações tipo acetato, cores e modelos variados,
marcas KELLER, D-LUX E OUTRAS, avaliadas em R$ 18.250,00
(dezoito mil duzentos e cinquenta reais);
b) 124 (cento e vinte e quatro) armações tipo nylon metal, cores e modelos
variados, marcas GUILHERME SANTIADO, OCCKIO, KELLER,
DIVIALE, D-LUX e outras, avaliadas em R$ 31.000,00 (trinta e um mil
reais);
c) 54 (cinquenta e quatro) armações tipo metal aro total, cores e modelos
variados, marcas OCCKIO, D-LUX, KELLER e outras, avaliadas em R$
13.500,00 (treze mil e quinhentos reis);
d) 36 (trinta e seis) armações tipo infantil, cores e modelos variados,
marcas DISNEY, KELLER e D-LUX, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil
e duzentos reais);
e) 08 (oito) armações tipo parafusada, cores e modelos variados, marcas
AGNUS, DIESSE e outras, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
f) 04 (quatro) armações tipo clipon, cores e modelos variados, marcas
NOBLE e DIVIALE, avaliadas em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);
LOTE 30
PROCESSO: 0000009-94.2015.4.05.8503
CDA(s): 51.1.14.005009-13
EXECUTADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA
CPF/CGC: 240.505.121-49
VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA ATÉ 01/2016: 25.276,23 (Vinte e cinco mil,
duzentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos).
29
DEPOSITÁRIO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA
RECURSO: NÃO HÁ
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, CONFORME ITEM
14.1 DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO DOS BENS EM 06/2014: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR 101, Km 104, "Zeca Plantas", São Cristóvão/SE.
a) 01 automóvel marca MITSUBISHI PAJERO SP 4x4 SE, ano modelo
2002, movido a diesel, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais).
9.ª Vara Federal
BENS MÓVEIS - EXECUÇÃO FISCAL
LOTE 31
PROCESSO: 0000025-45.2014.4.05.8504
EXECUTADO:
TADEU
COMÉRCIO
VAREJISTA
DE
MÓVEIS
E
ELETRODOMÉSTICOS LTDA
CPF/CNPJ: 02.669.007/0001-26
DEPOSITÁRIO: RAIMUNDO TADEU SILVA
RECURSO: NÃO HÁ
VALOR DA DÍVIDA EM 08/09/2015: R$ 41.420,34 (quarenta e um mil,
quatrocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 30/03/2016: R$ 44.000,00 (quarenta e
quatro mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): 10 (dez) jogos de estofados, marca CHF, novos,
avaliados em um total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); 20 (vinte) camas
box solteiro, novas, marca Nobili, avaliadas em um total de R$ 13.000,00
(treze mil reais); 20 (vinte) camas box casal, marca Nobili, novas, avaliadas
em um total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
LOTE 32
PROCESSO: 0000065-27.2014.4.05.8504
EXECUTADO: SILVESTRE GOMES & FILHOS LTDA E OUTROS
CPF/CNPJ: 15.067.945/0001-06
DEPOSITÁRIO: ALDEMIR SILVESTRE GOMES
RECURSO: NÃO HÁ
30
VALOR DA DÍVIDA EM 22/02/2016: R$ 34.576,48 (trinta e quatro mil,
quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 20/05/2015: R$ 27.500,00 (vinte e sete
mil e quinhentos reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) veículo VW/POLO Sedan 1.6, modelo
2009/2010, placa IAN 6547, cor preta.
LOTE 33
PROCESSO: 0000149-28.2014.4.05.8504
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SHOPPING MOTOS LTDA
CPF/CNPJ: 04.196.673/0001-10
DEPOSITÁRIO: JOSÉ ILAMARQUES DA SILVA ARAGÃO
RECURSO: NÃO HÁ
VALOR DA DÍVIDA EM 24/09/2015: R$ 11.558,84 (onze mil, quinhentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 07/08/2015: R$ 6.425,00 (seis mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) CPU Login - Serial 453897, no valor de
R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos) reais; 01 (um) Mouse Optical, no valor de
R$ 35,00 (trinta e cinco) reais; 01 (um) Monitor Led 15', modelo LM 522.1 Login, serial T5CS88A906572, no valor de R$ 600,00 (seiscentos) reais; 01
(um ) Teclado Pctop USB, no valor de R$ 100,00 (cem reais) reais; Fonte
Microsol NG2, serial 3598700156, no valor de 180,00 (cento e oitenta) reais.;
Aparelho de telefone KE - K302, serial ZP12052108991, no valor de R$ 60,00
(sessenta) reais; Impressora HP Laser Jet P1102W, modelo CE657H, serial
BRBSC7P0D7, no valor de 1.800,00 (mil e oitocentos) reais; 01 (uma)
Máquina de lavar bomba Karcher - serial 179864, no valor de 850,00
(oitocentos e cinquenta) reais.
LOTE 34
PROCESSO: 0000688-91.2014.4.05.8504
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
EXECUTADO: ARNALDO RAMALHO DE SOUZA
CPF/CNPJ: 161.432.138-87
DEPOSITÁRIO: ARNALDO RAMALHO DE SOUZA
RECURSO: NÃO HÁ
VALOR DA DÍVIDA EM 21/11/2014: R$ 84.624,51 (oitenta e quatro mil,
seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 28/10/2015: R$ 117.167,00 (cento e
dezessete mil, cento e sessenta reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Veículo MMC/L200 TRITON HPE D,
automático, placa QKN 8090, cor cinza, ano 2015.
31
9.ª Vara Federal
BENS IMÓVEIS - EXECUÇÃO FISCAL
LOTE 35
PROCESSO: 0000094-77.2014.4.05.8504
EXECUTADO: EDIGAR GONÇALVES DE BRITO - ME
CPF/CNPJ: 01.950.551/0001-89
DEPOSITÁRIO: EDIGAR GONÇALVES DE BRITO
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: PENHORA DE OUTROS AUTOS
VALOR DA DÍVIDA EM 01/12/2015: R$ 28.314,44 (vinte e oito mil,
trezentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 21/08/2015: R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Salão situado na Rua Elmiro Costa, S/N,
Propriá/SE, medindo 10m de frente, 16m do lado nascente, 19m do lado
norte, terminando em zero no lado sul, limitando-se atualmente pelo lado
direito com a Usina São Jorge e por outro lado com um beco de serventia
pública, registrado sob a matrícula R.2-3.657 no Cartório do 1º Ofício da
Comarca de Propriá/SE. Atualmente, foram construídos 02 (dois)
apartamentos, 01 (uma) garagem e um galpão.
LOTE 36
PROCESSO: 0000326-89.2014.4.05.8504
EXECUTADO: RAIMUNDO TADEU SILVA
CPF/CNPJ: 13.154.273/0001-32
DEPOSITÁRIO: RAIMUNDO TADEU SILVA
RECURSO: NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA: PENHORA DE OUTROS AUTOS
VALOR DA DÍVIDA EM 14/12/2015: R$ 28.868,28 (vinte e oito mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos)
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM EM 21/08/2015: R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais)
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) Imóvel situado na Rua Lopes Trovão, nº
148, Centro, Propriá/SE. Registrado sob a matrícula 1.768, Livro 02-E, fls.
248 do Registro de Imóveis de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos - 2º
Ofício da Comarca de Propriá/SE. Consta na aludida matrícula que se trata
de prédio de alvenaria e zinco na parte de telha, compreendendo na parte
inferior uma garagem de aproximadamente 14 metros de largura por 13
metros de comprimento, tendo do lado nascente dois depósitos, sendo um
térreo e outro superior e do lado poente também duas dependências, servindo
a térrea de depósitos e a superior de escritório, com instalações sanitárias,
havendo na parte superior do prédio uma oficina com 9 metros de largura por
13 metros de comprimento, tendo o prédio terreno próprio que mede 20
metros de frente por 30 metros de comprimento, anexo a um terreno baldio
de outorgantes vendedores e um terreno baldio de D. Esther Menezes Santos.
Atualmente o imóvel restringe-se a apenas um terreno, desprovido de
qualquer área construída, em discrepância ao constante na matrícula
citada.
32
CONSIDERAÇÕES FINAIS
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de
possíveis credores, passou-se o presente EDITAL, aos 03 de maio de 2016,
nesta cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, que vai publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça Federal SJSE, conforme preceitua a Lei n.º
6.830/80, e afixado no local de costume. Eu, __________, Gilvania Barboza de
Souza, Técnica Judiciária, digitei, Eu_________, Klédia Dantas de Mendonça,
Diretora de Secretaria da 2ª Vara Federal, Eu__________, Christian Raul
Pereira Aguiar, Diretor de Secretaria da 4.ª Vara Federal, Eu, __________,Lícia
Maria Oliveira do Nascimento, Diretora de Secretaria da 7.ª Vara Federal, Eu,
______________ Igor de Souza Melo, Diretor de Secretaria da 8.ª Vara Federal e
eu, ___________ Joanna Menezes de Oliveira Diretora de Secretaria da 9.ª Vara
Federal subscrevemos este, que vai devidamente assinado pelos MM. Juízes
Federais.
RONIVON DE ARAGÃO
Juiz Federal da 2.ª Vara – SJ/SE
FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU
Juiz Federal da 4.ª Vara – SJ/SE
JAILSOM LEANDRO DE SOUSA
Juiz Federal Titular da 8ª Vara e
em exercício na 7.ª Vara– SJ/SE
TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO
Juiz Federal em exercício na 9.ª Vara – SJ/SE
33

1 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.0000003

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