TERMOS E CONDIÇÕES

 OBSERVATÓRIO TRANSNACIONAL DE JOGO REMOTO
Transparência
Responsabilidade Social Corporativa
A protecção dos consumidores exige a fixação de parâmetros rigorosos que
garantam a idoneidade dos operadores. As nossas preocupações não
incidem em quem fornece o jogo online aos portugueses, mas sim sobre a
forma como o faz.
CASINOEURO: TERMOS E CONDIÇÕES
Esta página é uma reprodução fiel do original. Quaisquer erros ou omissões não deverão ser imputados a este Observatório. 1 - Condições gerais
1.1 # Termos e condições ("T&C" ou "Acordo") aplica‐se para o seu uso dos Jogos (como definido abaixo), a sua provedora de Internet, movil e outras plataformas através do websitehttp://www.casinoeuro.com, ("Website") e URLs relacionadas. 1.2 # A Website e os Jogos são oferecidos por CasinoEuro. 1.3 # CasinoEuro nestes T&C referimos a Betsson Malta Limited, uma companhia incorporada em Malta, número de registo C 34836, tendo seu escritório localizado na GB Building, Watar Street, Ta’ Xbiex, Malta, e é parte d Grupo Betsson A.B.. Para mais informações sobre o Grupo da Betsson A.B. dirija se por favor a pagina de informações. 1.4 # Estes T&C constituem em um acordo obrigatório entre você e CasinoEuro. 1.5 # CasinoEuro é licenciada e regularizada pela Malta’s Lotteries and Gaming Authority, número da licençaLGA/CL1/183/2004, LGA/CL3/183/2004. 1.6 # Estes T&C entrarão em validade apenas você, sendo assim significa CasinoEuro que você leu estes T&C e os aceitou. Usando qualquer parte do Website significa que você concorda com os estes T&C. 1.7 # Você deve ler atenciosamente todos estes T&C antes de clicar no botão “Continuar”. Se você não concorda com alguma das provisões destes T&C, você não deve usar o continuar usando esse Website. 1.8 # Você compreende e aceita inteiramente em aderir aos T&C aqui escritos que também podem ser modificados por nós de vez em quando. 1.9 # CasinoEuro Reserva se o direito de modificar esses T&C e, consequentemente retificar esse acordo entre Você e CasinoEuro em qualquer momento com ou sem que você note. 1.10 # Tais retificações irão então ser efetivos imediatamente após serem editados no http://www.casinoeuro.com é unicamente sua a responsabilidade de rever esse acordo, junto com as régras especificas para cada jogo no qual você queira participar, para que estejas em dia com as retificações toda vez que jogue. Você pode facilmente identificar se estes T&C foram mudados verificando a data atual dessa versão no indice desta página.. 1.11 # Regras e explicações para participar em qualquer um dos jogos do CasinoEuro, mantidos na sua conta com CasinoEuro e outras informações importantes, são fornecidas em links separados nesse Website e são incorporados a esses T&C com referencia. 1.12 # Qualquer referência aos Jogos do CasinoEuro neste acordo referirão ao Casino, Poker, Poker Turco e outros Jogos que poderão ser disponiveis no nosso Website. CasinoEuro reserva se o direito de adicionar e retirar Jogos do Website a sua única discreção. 1.13 # Estes T&C foram publicados em muitas linguas com a finalidades de informação e facilitar o acesso por jogadores. É sómente a versão em Ingles que usamos para base legal na relação entre você e o CasinoEuro, e em caso de alguma discrepância entre uma versão não‐Inglesa e a versão inglesa dos estes T& C, a versão inglesa prevalecerá. 2 - Conta do Usuário
2.1 # Registro e abertura da sua Conta do Usuário: 2.1.1 # Para que possa participar em qualquer um dos Jogos por dinheiro de verdade noCasinoEuro, você tem que registrar‐se com oCasinoEuro, abra uma conta ("Conta do Usuário ") deposite dinheiro nela da maneira estipulada na seguinte pagina: http://www.casinoeuro.com/pt/register.jsp 2.1.2 # CasinoEuro tem o direito de apontar um provededor como solução de pagamentos para atuar, receber e/ou pagar os fundos em nome doCasinoEuro. 2.1.3 # Só lhe é permitido uma Conta de Usuário. Se você tenta abrir mais de uma Conta de Usuário, nós podemos bloquear ou fechar todas elas. 2.1.4 # No caso de você notar que tenhas mais de uma Conta de Usuário com nomes diferentes, você deve notificar o CasinoEuro imediatamente. 2.1.5 # O pedido para Cadastrar uma conta é feita online e basta que complete o formulário de registro e submita ao CasinoEuro. CasinoEuro Reserva‐se o direito de recusar o seu pedido de Cadastramento de uma conta. 2.1.6 # Você deve preencher todos os dados obrigatórios no sue formulário de cadastramento, especialmente, a sua Identidade, o seu endereço e detalhes de contato incluindo o seu email atual, o seu local de residencia, informações relevantes ao metodo de pagamento, e todos devem ser verdadeiros e corretos. É únicamete sua a responsabilidade de assegurar de que as informações por voce dadas sejam verdadeiras, completas e corretas, juntamente aqui você garante ao CasinoEuro que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e corretas. Você está sendo informado que o CasinoEuro realiza um procedimento de verificação diretamente ou atravéz de terceiros, e sua Conta de Membro pode ser bloqueada ou até mesmo fechada se for provado que você forneceu informações falsas ou enganadoras. 2.1.7 # Como parte do processo de cadastro, você terá que escolher seus Nome de Usuario (User Name) e senha para seu início de uma sessão no Website. É unica e exclusivamente sua a responsabilidade a segurança da sua conta e da senha. Você não deve dar a nenhuma pessoa os detalhes da sua conta e senha. CasinoEuro não é responsavel por qualquer abuso ou uso desaconselhado da sua Conta de Usuário, por você haver divulgado os detalhes tanto intencional quanto sem intenção a outras pessoas. 2.2 Termos e condições de utilização doCasinoEuro
2.2.1 # Você só podera participar e jogar em qualquer um dos Jogos se tiver dinheiro suficiente na sua Conta de Usuário. CasinoEuro não lhe dará nenhum crédito qualquer para a participação em nenhum dos Jogo. 2.2.2 # Todas as informações exigidas para depositar fundos em sua Conta de Usuário, poderão ser encontradas na página “ Minha Conta” e “Caixa” do Website. Você pode usar qualquer um dos métodos disponíveis para você nessa pagina, e esses metodos podem ser alterados de vez em quando.Note por favor que alguns dos métodos podem não estar disponíveis em alguns países. 2.2.3 # Pode haver alguma taxa dependendo do método depósito selecionado.Para ver as taxas atuais sobre cada método de depósito selecionado, vá a “Minha Conta” e “Caixa”. O seu banco pode independentemente cobra taxas por transferencia bancarias ou qualquer outro método de pagamento. 2.2.4 # Nós aceitamos os depósitos feitos em EUR. Depósitos recebido pelo CasinoEuro em outras moedas que não seja EUR, serão convertidas ao EUR pela taxa do cambio atual. Note por favor que toda a perda devido à flutuação da taxa de câmbio será por sua conta. 2.2.5 # Seja informado que o saldo sómente sera adicionado a sua conta quando o CasinoEuro receber a aprovação e o código de autorização, se o método de depósito selecionado for o de Cartão de Crédito ou de Débito. Se o CasinoEuro não receber essa autorização, a sua conta não será creditada com esse depósito. 2.2.6 # CasinoEuro reserva‐se o direito de usar procedimentos e meios adicionais para verificar a sua identidade ao efetuar depósitos em sua Conta de Usuário. 2.2.7 # CasinoEuro não concede nenhum crédito pelo o uso de seus serviços. 2.2.8 # O saldo da sua Conta de Usuário não terá lucro adicional. 2.3 Levantamento (Retirada de Fundos)
2.3.1 # Quando o resultado do Jogo no qual você tenha participado for determinado ou, aonde for aplicável, e o CasinoEuro tenha confirmado o resultado do evento relevante, todos os lucros serão disponíveis na sua Conta de Usuário. 2.3.2 # Se por equivoco o CasinoEuro creditar a sua Conta de Usuário com fundos ou ganhos de Jogos que não lhe pertença, essa quantia continuará sendo propriedade do CasinoEuro e essa quantia sera transferida da sua Conta de Usuário. Se você retirou os fundos que não lhe pertencem antes de o CasinoEuro souber do erro, a quantidade equivocadamente paga constituirá em um débito devido por você ao CasinoEuro. Você é obrigado a notificar o CasinoEuro por email imediatamente no caso de você ter sido incorretamente creditado com fundos que não lhe pertença. 2.3.3 # CasinoEuro realizará o seu procedimento de verificação a todos os pagamentos que excederem a quantia equivalente a MTL 1,000 (apr. EUR 2,300) e tambeém reserva‐se o direito de proceder com tal verificação em caso de pagamentos menores. 2.4 Levantamento (Retirada de Fundos) da sua Conta de Usuário
2.4.1 # Você pode retirar qualquer quantia que tenhas de “Saldo da Conta” no CasinoEuro, após ter deduzido as taxas e aquela quantia que esteja relacionada as condições dos bonus que não forão completadas e também são sujeitas as taxas perante o levantamento (retirada de fundos),e para isso basta que fassa um levantameto da sua Conta de Usuário do CasinoEuro no nosso Website. 2.4.2 # Pedido para levantamento de ser feito atravéz do Website. CasinoEuro não acetirá pedidos de levantamento feito por telephone ou emails.Os funcionarios do CasinoEuro não podem desviar‐se dessas instruções. 2.4.3 # Para sua segurança, só será permitido o retiro máximo de 50,000 no periodo de 24 horas, a menos que haja um acordo prévio para uma quantidade maior. 2.4.4 # CasinoEuro oferece varias opções de levantamento (retirada de fundos).Alguns métodos podem haver uma tarifa dependendo de qual for selecionado.Qualquer dos premios de valor maior ao acima estipulado pode ser retirado ao mesmo metodo que foi utilizado para o depósito. Você não pode levantar de volta ao seu Cartão de Débito uma quantia maior do que a depositada com esse Cartão de Débito. Dirija‐se ao "Caixa" e "Transferencia de fundos" para ver as taxas atuais para levantamento em métodos diferentes. O seu banco pode haver uma taxa extra. Essas taxas podem variar ao passar o tempo. 2.4.5 # CasinoEuro reserve‐se o direito de pagar os fundos ao mesmo método que você utilizou para depositar. 2.4.6 # CasinoEuro podera pedir comprovante de identificação para efetuar seus levantamentos. 2.5. Fechamento de sua Conta de Usuário
2.5.1 # Você pode fechar sua conta quando queira e o CasinoEuro retornará para você todos os fundos da sua Conta de Usuário mas deduzira a taxa de levantamento do método selecionado. 2.5.2 # O método selecionado para o reembolso será o de sua preferencia dentro dos métodos utilizados para depositar. 2.5.3 # CasinoEuro reserve‐se o direito de fechar a sua Conta de Usuário e reembolsar você com o "Saldo da Conta”, que são sugeitas a dedução das taxas relatadas ao método selecionado, o CasinoEuro tem o absoluto direito de fechar a sua conta sem a obrigação de dar‐lhe uma razão prévia. 2.5.4 # No caso de você não ingressar na sua Conta de Usuário atravéz da internet, usando o seu “Nome de Usuário” e “Senha” por um periodo de (1) ano, o saldo podera ser removido da sua conta após uma notificação ser enviada ao email que tens registrado na sua conta de usuário. No caso de não haver alguma transação registrada na sua conta no periodo de (30) meses, o CasinoEuro deverá enviar o seu saldo a você, mas se no caso você não for localizado, então esses fundos serão enviados a Lotteries and Gaming Authority of Malta de acordo com os Remote Gaming Regulations. 2.5.5 # CasinoEuro reserva‐se o direito de reter e remover todos os bônus concedidos a você se tais bônus não foram usados dentro de 3 meses da data em que foram concedidos. 2.5.6 # Contas inactivas. Se não tiver sido registada qualquer transacção na Sua conta de membro durante trinta (30) meses, o CasinoEuro enviar‐lhe‐á o seu saldo ou, se não estiver localizado num sítio acessível, para a Lotteries and Gaming Authority de Malta de acordo com as Regulamentações de jogo remoto. 3 Suas obrigações como jogador
3.1. Você por esse meio declara e garante que: 3.1.1 # Você tem 18 anos ou mais e é maior de idade em conformidade com a definição legalmente estabelecida na jurisdição sobre você, Você é perimitido participar dos Jogos ofertos no Website. 3.1.2 # Você participa dos Jogos sómente de uma forma não professional e sim por motivo de diversão; 3.1.3 # Você participa dos jogos em seu próprio nome e não em nome de qualquer outra pessoa; 3.1.4 # Você não é um residente de Malta, Hong Kong ou do USA; 3.1.5 # Toda informação fornecida ao CasinoEuro durante o periodo de validade deste acordo é verdadeira, completa e você deve informar o CasinoEuro imediatamente no caso de alguma modificação nas informações; 3.1.6 # Unicamente você é responsável em relatar e pagar todos os impostos aplicáveis a você por lei relevantes aos prêmios que você receba do CasinoEuro; 3.1.7 # Nenhum do dinheiro por você depositado na sua Conta de Usuário é de origem ilegal ou originado de fontes de atividades ilegais; 3.1.8 # Você compreende que ao participar dos Jogos, você estaria arriscando perder dinheiro depositado na sua Conta de Usuário; 3.1.9 # Você não deve envolver‐se em qualquer ato de fraude, colusão, fixação e nenhuma otra atividades ilegal em relação a sua conta ou a de terceiros quando participando de qualquer um dos Jogos, e não deve utilizar métodos como software ou hardware de assistencia para participar dos Jogos. CasinoEuro reserva‐se o direito de invalidar ou fechar a sua Conta de Usuário e até invalidar a sua participação em qualquer Jogo no evento de tal ato; 3.1.10 # Com relação aos depósitos e às retiradas de fundos da sua Conta de Usuário, você usará somente o cartão de crédito e outros instrumentos financeiros que são válidos e que legalmente pertençam a você. 3.1.11 # O software do computador que nós fazemos disponível a você é de propriedade do CasinoEuro ou outros terceiros e é protegido por direitos reservados(copyright) e por outras leis sobre propriedade intelectual. Você pode somente usar o software para seus próprios usos pessoais, recreacionais de acordo com todas as régras, termos e condições estabelecidos por este meio e de acordo com todas as leis, régras e regulamentos aplicáveis. 3.1.12 # Jogos no qual participas no website, devem ser jogados da mesma maneira como se fossem jogados em outros ambientes. Isto significa que os jogadores devem ser corteses entre eles e evitar comentários rudes ou obscenos. 4 Jogo Responsável
4.1 # Você pode escolher por livre vontade de excluir‐se de jogar no Jogos do nosso Website. A fim de bloquear o seu acesso aos jogos você deve ir a página do " Meu Perfil" e selecione Jogo Responsável
4.2 # Ao criar a sua conta, você também pode impor o limite maximo de depósito que você gostaria de fazer.O limite bloqueara depósitos se você atingir a quantia (depósitos‐retiradas) máxima para esse período. 4.3 # Se você optar pela auto exclusão de acordo com as condições acima, então você não podera abrir a sua conta durante o periodo de exclusão.O acordo de exclusão pode ser encontrado na página do Jogo Responsável na seção do “Meu Perfil” " 4.4 # Todos os pedidos de auto exclusão serão validos somente para o CasinoEuro e isso não inclui outros sites operados pela Betsson Malta Ltd 5 Regras especiais
5.1 # Determinadas provisões colocadas nesta seção referem as régras, os termos e as provisões contratuais para jogos específicos, que se encontram em um link para outra página.As regras ao qual esse link é relacionado formam uma parte integral destes Termos e Condições e julgamos que você aceita essas regras especiais quando clicar no botão 'Continuar' dessa pagina. 5.2. Casino 5.2.1 # CasinoEuro Casino é operado pela Betsson Malta Ltd e regulado pela Malta Lotteries and Gaming Authority sob a Remote Gaming Regulations (LN176/2004), Número da licença LGA/CL1/183/2004. O Casino do CasinoEuro é operado pela Net Entertainment. CasinoEuro não é responsável por disputas sobre resultado dos jogos, pois a Net Entertainment sob sua própria licença de jogos e nos termos da lei Maltesa é investida com as responsabilidades sobre os jogos. O centro operacional e de assistencia do CasinoEuro estão localizados em Malta, e funcionam legalmente e em completa conformidade com as leis Maltesa.O Poker Turco do CasinoEuro é operado pela Betsson Malta Ltd e regulado pela Malta Lotteries and Gaming Authority sob a Remote Gaming Regulations (LN176/2004), Número da licença LGA/CL1/183/2004. O Poker Turco do CasinoEuro é operado pela Net Entertainment. CasinoEuro não é responsável por disputas sobre resultado dos jogos, pois a Net Entertainment sob sua própria licença de jogos e nos termos da lei Maltesa é investida com as responsabilidades sobre os jogos. O centro operacional e de assistencia do CasinoEuro estão localizados em Malta, e funcionam legalmente e em completa conformidade com as leis Maltesa. 5.2.2 # Leia todas as Regras dos Jogos e Termos de Uso dos Jogos do CasinoEuro em http://www.casinoeuro.com/pt/casino‐games 5.3. Poker Turco 5.3.1 # CasinoEuro Turkish Poker is operated by Betsson Malta Ltd and regulated by the Malta Lotteries and Gaming Authority under the Remote Gaming Regulations (LN176/2004), Licence Number LGA/CL3/183/2004. CasinoEuro Turkish Poker is powered by Net Entertainment. CasinoEuro is not liable for disputes relating to game play, as Net Entertainment under its own gaming licence and in terms of Maltese law is vested with game play responsibilities. CasinoEuro's operations centre and support centre are located in Malta, operating legally and in full compliance with the applicable Maltese laws. 5.4 # O Poker do é operado pela Betsson Malta Limited e é fornecido pela Ongame Network Ltd, a qual tem sua licença operacional registrada no Governo de Gibraltar. 5.4.1 # ONGAME NETWORK. O software de póquer é suportado pela Ongame Network Limited. Foi concedida uma licença de jogo à Ongame Network Limited para o póquer pela Gibraltar License Authority (http://www.gibraltar.gov.gi/gov_depts/internet_gaming/internet_gaming.htm). Os operadores de jogo de terceiros aprovados pela Ongame Network podem operar sob esta licença (solução de etiqueta branca). CasinoName Limited é um operador de etiqueta branca aprovado para o póquer. 5.4.2 # CasinoEuro Poker is operated by Betsson Malta Limited and powered by Ongame Network Ltd, which has a network license issued by the Gibraltar Government. 5.4.3 # O Poker do CasinoEuro não permite aos nossos clientes de cadastrarem‐se com intenção de receber rakeback e também não permite que nossos afiliados e outros parceiros promovam acordos de rakeback. 5.4.4 # Condições para Contas Multiplas 5.4.4.1 # http://www.casinoeuro.com/pt/info.jsp?page=14&parent=casinoinfo 5.4.4.2 # http://www.casinoeuro.com/pt/info.jsp?page=15&parent=casinoinfo 5.4.5 # Leia todas as Regras dos Jogos e Termos de Uso do Poker do CasinoEuro em http://www.casinoeuro.com/pt/poker/info.jsp?page=rules&parent=poker&text=rules 6 Política de privacidade
6.1 # Você por este meio reconhece e consente que o CasinoEuro processe seus dados pessoais para as finalidades de permitir‐lhe o acesso e o uso do Website afim de permitir que você participe nos jogos e proporcione‐lhe serviços necessarios.
6.2 # O CasinoEuro é limitado pelo ato da proteção de dados, capítulo 440 das leis de Malta e processará seus dados pessoais de acordo com o ato dito. Além disso, CasinoEuro protegerá sua informação pessoal e respeitará sua privacidade de acordo com as melhores práticas empresariais e leis aplicáveis. 6.3 # O CasinoEuro apenas usará os seus dados pessoais para permitir a sua paricipação nos Jogos e para realizar as operações relevantes a sua participação nos Jogos. 6.4 # O CasinoEuro deverá processar os seus dados pessoais com a finalidade de realizar verificações em relação a sua participação nos Jogos. 6.5 # Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceros, a menos que essa divulgação seja necessaria para processar algum dos seus pedidos, tais como efetuar transações da sua Conta de Usuário, ou a menos que seja exigida por lei. Você consente por esse meio tal divulgação. 6.6 # Você tem o direito de acessar os dados que o CasinoEuro tem de você. 6.7 # No caso de você mudar qualquer informação daquelas inseridas no momento do cadastramento da sua Conta de Usuário, você deve rapidamente informar o CasinoEuro, e para isso basta que corrija os dados no seu Perfil. 6.8 # A fim de fornecer um serviço eficiente, o CasinoEuro e/ou seus provedores de serviços podem exigir a transferencia de seus dados pessoais de um país a outro na base mundial (world‐wide basis). Você consente por esse meio tal transferencia dos seus dados. 6.9 # No processamento da sua conta de apostas e transações associadas, o CasinoEuro pode recorrer às agências de rating de crédito, agências de deteção de fraude, agências deteção contra lavagem de dinheiro. 6.10 # A fim de fazer a sua visita ao nosso Website uma mais fácil, manter‐se informado das visitas ao nosso Website e melhorar o nosso serviço, o CasinoEuro coleta algumas informações enviadas pelo seu navegador e que são chamadas de cookie. Se você deseja, você pode desativar a coleta dos cookies (por favor refira‐se as instruções do navegador a respeito de como fazer isto). Você entretanto deve saber, que ao desativar os cookies pode restringir seu uso do Website. 6.11 # Você consente ao CasinoEuro que lhe informe das mudanças do Website e dos seus serviços e promoções. Se você não quizer receber nossas informações promocionais, você pode excluir‐se. Você poderá receber novamente nossas emails promocionais se desejar, e para isso basta que envie um email ao nosso departamento de assistencia ao cliente. 7 Queixas 7.1. Se você tem alguma queixa, você pode: 7.1.1 # Ligar para o CasinoEuro no 800 819 693 7.1.2 # Envie um email ao serviço de assistencia ao cliente no support‐[email protected] 7.2 # O CasinoEuro nós faremos o possível para resolver o mais em menor tempo os casos a nós relatados. 7.3 # Se você tiver alguma pergunta no que diz respeito a qualquer transação, você pode contatar CasinoEuro no support‐[email protected] com detalhes da pergunta. Nós reveremos todas as transações em questão ou disputadas. Nossa decisão é a final. 7.4 # Se por qualquer motivo você não estiver satisfeito com a decisão tomada sobre o seu caso pelo CasinoEuro,você pode reclamar com a Malta Lotteries and Gaming Authority(com respeito a todos os produtos com exceção dos jogos de poker que são forncedidos pela Ongame): : 7.4.1 # Endereço: La Concorde, Abate Rigord Street, Ta’ Xbiex XBX1121, Malta 7.4.2 # Número do telefone: +356 21316590/1/3/4 7.4.3 # Email: [email protected] 8 Limitação de responsabilidade
8.1 # Você entra no Website e participa dos jogos ao seu próprio risco. Os Website e os jogos são fornecidos sem nenhuma garantia qualquer, tanto expresso ou implicados. 8.2 # Sem prejuízo da generalidade da provisão precedente, CasinoEuro, seus diretores, empregados, sócios, provedores de serviços: 8.2.1 # não garante que o software ou o Website é/estão adequados para sua finalidade; 8.2.2 # não garante que o software e o Website estejão aprova de erros; 8.2.3 # não garante que o Website e/ou os Jogos serão acessíveis sem interrupções; 8.2.4 # não será responsável por nenhuma perda, custos, despesas ou danos, seja direto, ou indireto, ou especial, ou consequente, ou acidental ou de outra maneira que possa suceder com relação ao seu uso dos Website ou da sua participação nos jogos. 8.3 # Você concorda por este meio que indenizara e não causara danos ao CasinoEuro, os diretores, empregados, sócios, e provededores de serviço por qualquer custo, despesa, perdas, danos, reinvidicação e responsabilidade de qualquer forma causada ou sucedida com relação ao seu uso dos Website ou da sua participação nos jogos. 9 Denunciando Lavagem de dinheiro
9.1 # O CasinoEuro cumpre com o ato contra a lavagem de Dinheiro. CasinoEuro relatará toda a transação suspeita às autoridades competentes relevantes em Malta. Se você souber de qualquer atividade suspeita em relação aos Jogos do Website, então você deve informar o CasinoEuro imediatamente sobre isso.. 9.2 # If You become aware of any suspicious activity relating to any of the Games of the Website, You must report this to CasinoEuro immediately. 9.3 # O CasinoEuro pode suspender, bloquear ou fechar sua Conta de Usuário e reter fundos se lhe for pedido a fazer de acordo com o ato de anti‐ lavagem de Dinheiro. 10 Violações, penalidades e terminação
10.1 # Se você violar alguma das provisões dos T& C ou se oCasinoEuro tiver uma razão razoável para suspeitar que você os tenha violado, o CasinoEuro reserva‐se o direito de não abrir, de suspender, e de fechar sua conta de usuário, reter todo o dinheiro em sua conta (incluindo o depósito) e utilizar tais fundos por causa de todos os danos causados por você. 10.2 # Se o CasinoEuro suspeita que você está envolvido em atividades ilegais ou fraudulentas ao usar o Website; ou em violação deste acordo; Você está tendo problemas com credor ou de outra maneira prejudicial ao nosso negócio, nós podemos congelar ou terminar sua conta ou cancelar todas as apostas em nossa discreção absoluta. 10.3 # Você reconhece que o judicio e decisão final será do CasinoEuro se deciso que você violou as régras, termos e condições de uma maneira que resultou em o CasinoEuro suspender ou barrar você permanentemente de participar do nosso site. 11 Direitos de Propriedade Intelectual
11.1 # O CasinoEuro é o único proprietário da marca registrada CasinoEuro e dos logotipos doCasinoEuro. O uso desautorizado das marcas registradas doCasinoEuro e dos logotipos do CasinoEuro podem resultar em processo criminal. 11.2 # http://www.casinoeuro.com é o localizador de recurso uniforme do CasinoEuro e nenhum uso desautorizado pode ser feito deste URL em um outro Web site ou plataforma digital sem nosso consentimento préviamente escrito. 11.3 # O CasinoEuro é o proprietário ou o licenciado correspondente ao direito à tecnologia, ao software e aos sistemas empresariais usados neste Website. 11.4 # Os índices e a estrutura das páginas do Website do CasinoEuro tem os direitos reservados & cópia; e direito a base de dados (database) em nome do CasinoEuro Malta limited. Todos os direitos reservados. Todos os direitos reservados neste Website que inclui todo o texto, gráficos, código, arquivos e links pertencem ao CasinoEuro e não podem ser reproduzidos, transmitidos ou armazenado por inteiro ou parcialmente sem nosso consentimento por escrito. Conseqüentemente o seu cadastramento no nosso sistema, não conferenciam nenhum direito qualquer à propriedade intelectual contida em nosso sistema. 11.5 # Links ao Website e a qualquer uma das páginas não podem ser incluídos em nenhum outro Website sem um prévio escrito consentimento pelo CasinoEuro. 11.6 # Você concorda em não usar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorar as Webpages ou conteudo do CasinoEuro. Qualquer uso desautorizado ou reprodução podem ser processados criminalmente. 12 Severidade
12.1 # Se alguma das condições destes T&C for julgada ilegal ou incompativel, tal condição será formulada separadamente deste T&C e todas as condições restantes permanecerão em força não afetada por tal separação. 13 Atribuição
13.1 # CasinoEuro reserva‐se o direito de atribuir ou transferir este acordo de outra maneira legal. Você não atribuirá e nem transferirá de outra maneira este acordo. 14 Acordo inteiro e admissibilidade
14.1 # Este acordo constitui do acordo inteiro entre você e o CasinoEuro no que diz respeito a este Website e registra para no caso da fraude todas as comunicações e propostas prévias ou contemporâneas, seja eletrônica, oral ou escrito, entre você e o CasinoEuro no que diz respeito a este Website. 14.2 # Uma versão impressa deste acordo e de toda a observação dada no formulário eletrônico será admissível nas continuações judiciais ou administrativas baseadas ou em relação a este acordo à mesma extensão e a assunto às mesmas circunstâncias que originais do outro sector e aos registros original gerados e mantidos no formulário impresso. 15 Lei e jurisdição aplicáveis
15.1 # Este T&C é governado pelas leis de Malta e as partes submetem‐se à jurisdição das cortes maltesas e/ou às régras do arbítrio de acordo com o arbítrio da Malta Arbitration Centre. Observatório Transnacional de Jogo Remoto
O Estado Português defende que o monopólio que detém limita o risco do vício no jogo e as situações de fraude, para além de contribuir com extensos benefícios para o sector público. Também defende que estes objectivos apenas podem ser conseguidos com um regime de concessão exclusiva. Os operadores privados contrapõem, dizendo que os privados também podem contribuir para estes objectivos e acrescentam que, na prática, um regime monopolista empurra os consumidores para o mercado negro.