relatório de gestão - Polícia Rodoviária Federal

Transcrição

RELATÓRIO DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2014 – DPRF/MJ
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
BRASÍLIA - DF
MARÇO/2015
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014, apresentado aos órgãos de controle interno e
externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, das Decisões Normativas – TCU nos 139, de 24 de
setembro de 2014, e 140, de 15 de outubro de 2014 e da Portaria TCU nº 090, de 16 de
abril de 2014, e das orientações do órgão de controle interno.
BRASÍLIA - DF
MARÇO/2015
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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ADI
ANTT
APH
CGO
CGPLAM
CGRH
CGU
CIEE
CNAE
CNH
COEN
CRET
CRLV
CSR
CTB
DENATRAN
DETRAN
DG
DISAS
DITRAN
DN
DNIT
DPRF
ENAP
IBAMA
IN
INFOSEG
IS
ISDN
LOA
MJ
MPO
MPOG
NUAD
OS
Avaliação de Desempenho Individual
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Atendimento Pré-Hospitalar
Coordenação-Geral de Operações
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
Controladoria-Geral da União
Centro de Integração Empresa Escola
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Carteira Nacional de Habilitação
Coordenação de Ensino
Comissão Regional de Educação para o Trânsito
Certificado de Registro e Licenciamento Veicular
Comando de Saúde Rodoviário
Código de Trânsito Brasileiro
Departamento Nacional de Trânsito
Departamento Estadual de Trânsito
Direção-Geral
Divisão de Saúde e Assistência Social
Divisão de Trânsito
Decisão Normativa
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Escola Nacional de Administração Pública
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instrução Normativa
Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública
Instrução de Serviço
Integrated Services Digital Network (Rede Digital de Serviços Integrados)
Lei Orçamentária Anual
Ministério da Justiça
Manual de Procedimentos Operacionais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Núcleo de Execução Administrativa
Ordem de Serviço
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PF
PI
PNSP
PPA
PR
PRF
RFB
RG
RP
SENAT
Pessoas Fiscalizadas
Plano Interno
Programa Nacional de Segurança Pública
Plano Plurianual
Procuradoria da República
Polícia Rodoviária Federal
Receita Federal do Brasil
Relatório de Gestão
Restos a Pagar
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SEST
SIAFI
SIAPE
SIASG
SICONV
SIGER
SIORG
SPIUNET
SRP
TA
TCU
UCC
UJ
UO
UOP
VF
Serviço Social do Transporte
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Governo Federal
Sistema de Informações Gerenciais
Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
Sistema de Registro de Preços
Testes de Alcoolemia
Tribunal de Contas da União
Unidade Centralizadora de Compras
Unidade Jurisdicionada
Unidade Orçamentária
Unidade Operacional
Veículos Fiscalizados
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LISTA DE TABELAS, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES ANEXAS
Quadro 1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado.................................... 14
Quadro 2 – Resumo Circunscrição Nacional ....................................................................... 17
Quadro 3 – Estrutura Organizacional - SEDE...................................................................... 19
Quadro 4 – Estrutura Organizacional das Superintendências .............................................. 20
Quadro 5 – Estrutura Organizacional dos Distritos.............................................................. 21
Quadro 6 – Acidentes x Milhão de Veículos........................................................................ 29
Quadro 7 – Feridos x Milhão de Veículos............................................................................ 29
Quadro 8 – Óbitos x Milhão de Veículos ............................................................................. 30
Quadro 9 – Principais Causas dos Acidentes Fatais............................................................. 30
Quadro 10 - Apreensões ....................................................................................................... 32
Quadro 11 – Atividades Correicionais ................................................................................. 45
Quadro 12 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ......................................... 47
Quadro 13 – Quantitativos de Solicitações de Informações................................................. 53
Quadro 14 – Objetivo nº 833................................................................................................ 59
Quadro 16 – Objetivo 830. ................................................................................................... 68
Quadro 18 – Ação 0181........................................................................................................ 73
Quadro 19 – Ação 0536........................................................................................................ 73
Quadro 20 – Ação 00M1. ..................................................................................................... 74
Quadro 21 – Ação 09HB. ..................................................................................................... 75
Quadro 22 – Ação 2004........................................................................................................ 76
Quadro 23 – Ação 2010........................................................................................................ 76
Quadro 24 – Ação 2011........................................................................................................ 77
Quadro 25 – Ação 2012........................................................................................................ 78
Quadro 26 – Ação 20TP. ...................................................................................................... 79
Quadro 27 – Ação 4641........................................................................................................ 79
Quadro 28 – Ação 86A1....................................................................................................... 80
Quadro 29 – Ação 20IC........................................................................................................ 83
Quadro 30 – Procedimentos e Apreensões. .......................................................................... 84
Quadro 31 – Cursos Destacados........................................................................................... 87
Quadro 32 – Ação 200G....................................................................................................... 88
Quadro 33 – Ação 2723........................................................................................................ 90
Quadro 34 – Análise Situacional. ......................................................................................... 92
Quadro 35 – Resultados de Trânsito da PRF........................................................................ 92
Quadro 36 – Cursos. ............................................................................................................. 93
Quadro 37 – Ação 2000........................................................................................................ 93
Quadro 38 – Ação 2000 - NACIONAL................................................................................ 95
Quadro 39 – Ação 2000 – BA. ............................................................................................. 96
Quadro 40 – Ação 2524 – 2070............................................................................................ 97
Quadro 41 – Ação 2723 – NACIONAL............................................................................... 97
Quadro 42 – Ação 2723 – GO. ............................................................................................. 98
Quadro 43 – Ação 2723 – PB............................................................................................... 99
Quadro 44 – Ação 2816 – 2070.......................................................................................... 100
Quadro 45 – Ação 8623 – 2070.......................................................................................... 100
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Quadro 46 – Ação 8623 – 1386.......................................................................................... 101
Quadro 47 – 8623 – AL...................................................................................................... 102
Quadro 48 – Ação 8698 – NACIONAL – 1386................................................................. 103
Quadro 49 – Ação 8698 – NACIONAL – 2070................................................................. 103
Quadro 50 – Ação 14M3. ................................................................................................... 104
Quadro 51 – Ação 200G – NACIONAL. ........................................................................... 105
Quadro 52 – Ação 200G – PE. ........................................................................................... 106
Quadro 53 - Ação 200G – SE............................................................................................ 106
Quadro 54 – 200G – RS. .................................................................................................... 107
Quadro 55 – 200G – GO. ................................................................................................... 108
Quadro 56 – Orçamento. .................................................................................................... 110
Quadro 57 - Indicadores de desempenho. .......................................................................... 115
Quadro 58 – Programação de Despesas. ............................................................................ 118
Quadro 59 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa. ...................... 120
Quadro 60 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa. ..................... 121
Quadro 61 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total.... 121
Quadro 62 – Despesas executadas diretamenta pela UJ, por modalidade de contratação –
Créditos Originários. .................................................................................................. 122
Quadro 63 – Despesa por Grupo e Elemnto de Despesa – Créditos Originários – Total... 139
Quadro 64 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários. ............... 140
Quadro 65 - Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação. ..... 174
Quadro 66 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação. 175
Quadro 67 – Despesas com Publicidade............................................................................. 175
Quadro 68 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores. ...................................... 176
Quadro 69 - Concessão de suprimento de fundos. ............................................................. 193
Quadro 70 – Utilização de suprimeno de fundos. .............................................................. 196
Quadro 71 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência.
.................................................................................................................................... 199
Quadro 72 – Força de Trabalho da UJ................................................................................ 208
Quadro 73 – Distribuição da Lotação Efetiva. ................................................................... 208
Quadro 74 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas. .. 209
Quadro 75 - Capacitação pela COEN................................................................................. 214
Quadro 76 – Custos de Pessoal........................................................................................... 215
Quadro 77 – Cargos e atividades inerentes a ategorias funcionais do plano de cargos da
unidade jurisdicionada................................................................................................ 217
Quadro 78 – Contratos de pestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva.
.................................................................................................................................... 221
Quadro 79 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra. ................ 238
Quadro 80 – Composição do Quadro de Estagiários.......................................................... 262
Quadro 81 – Frota............................................................................................................... 271
Quadro 82 – Media anual de quilômetros rodados Grupo Administrativo. ....................... 272
Quadro 83 - Media anual de quilômetros rodados Grupo Especializados e Ronda. .......... 273
Quadro 84 - Media anual de quilômetros rodados Grupo Motocicleta Batedor. ............... 273
Quadro 85 - Media anual de quilômetros rodados Grupo Veícuos Pesados. ..................... 274
Quadro 86 – Idademédia da frota por grupo de veículos ................................................... 275
Quadro 87 – Custos associados a manutenção. .................................................................. 275
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Quadro 88 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União. ......................................................................................................................... 277
Quadro 89 – Imóveis de Propriedade da Uião sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel
Funcional. ................................................................................................................... 296
Quadro 90 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de
Terceiros. .................................................................................................................... 321
Quadro 91 – Contratos nas Área de Tecnologia da Informação em 2014.......................... 327
Quadro 92 – Aspectos da Gestão Ambiental...................................................................... 328
Quadro 93 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício................... 329
Quadro 94 – Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ..... 353
Quadro 95 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno.
.................................................................................................................................... 364
Quadro 96 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de
atendimeno no exercício............................................................................................. 383
Quadro 97 – Quantidade de ocorrências Conformidade Contábil...................................... 410
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO. ................................................................................................................. 12
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS ................................................................................ 14
1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada. ............................................................. 14
1.2 Finalidade e Competências Institucionais. ............................................................. 16
1.3 Organograma Funcional. ............................................................................................ 19
1.3.1 – Estrutura Organizacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal..... 19
1.3.2 – Estrutura Organizacional das Superintendências Regionais de Polícia
Rodoviária Federal ....................................................................................................... 20
1.3.3 – Estrutura Organizacional dos Distritos Regionais de Polícia Rodoviária Federal
...................................................................................................................................... 20
...................................................................................................................................... 21
1.3.4 - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas....................................... 21
1.4 Macroprocessos Finalísticos. ................................................................................... 25
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA............................................................... 42
2.1 Estrutura de Governança. ....................................................................................... 42
2.2 Sistema de Correição................................................................................................ 43
2.3 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos........................................... 47
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. .............................................................. 50
3.1 Canais de acesso do cidadão. ................................................................................... 50
3.2 Carta de Serviços ao Cidadão.................................................................................. 51
3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços.............................. 51
3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada. ............................................... 52
3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada. ......................................... 52
3.6 Medidas Relativas à acessibilidade. ........................................................................ 54
4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS. ................ 55
4.1 Planejamento da unidade......................................................................................... 55
4.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados....................... 59
4.2.1 Objetivo. .............................................................................................................. 59
4.2.2 Ações. .................................................................................................................. 72
4.3 Informações sobre outros resultados da gestão. .................................................. 111
4.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional.............................. 115
4.5 Informações sobre custos de produtos e serviços ................................................ 116
5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 118
5.1. Programação e Execução das despesas................................................................ 118
5.1.1 Programação das despesas................................................................................. 118
5.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ................................................... 120
5.1.3 Realização da Despesa. ..................................................................................... 121
5.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda. ............................................. 175
5.3 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos. ........... 176
5.4 Movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores. ........... 176
5.5. Transferências de recursos. .................................................................................. 193
5.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício.................. 193
5.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados
nos Três Últimos Exercícios....................................................................................... 193
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5.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de
Cooperação e Contratos de Repasse........................................................................... 193
5.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de
Contratos de Repasse.................................................................................................. 193
5.5.5 Análise Crítica ................................................................................................... 193
5.6. Suprimento de fundos. .......................................................................................... 193
5.6.1 Concessão de Suprimento de Fundos. ............................................................... 193
5.6.2 Utilização de Suprimento de Fundos................................................................. 196
5.6.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos. ..................................... 199
5.6.4 Análise Crítica. .................................................................................................. 203
5.7. Renúncias sob a Gestão da UJ.............................................................................. 207
5.7.1 Benefícios Financeiros e Creditícios; ................................................................ 207
5.7.2 Renúncias Tributárias. ....................................................................................... 207
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS. .......................................................................................................... 208
6.1 Estrutura de pessoal da unidade. .......................................................................... 208
6.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada.208
6.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho. ............................................ 209
6.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada. .................................................. 215
6.1.4 Irregularidades na área de pessoal. .................................................................... 216
6.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas......................................................... 218
6.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos............................................. 218
6.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários. ...................................... 221
6.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância. ............................ 221
6.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos
do Órgão. .................................................................................................................... 237
6.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2. .............................................................. 262
6.2.4 Contratação de Estagiários. ............................................................................... 262
7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO................................. 270
7.1 - Gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros, destacando........ 270
7.1.1 - Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de
veículos....................................................................................................................... 270
7.1.2 - Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ. .......... 270
7.1.3 - Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados
por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos
de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização
por grupo e geral......................................................................................................... 271
7.1.4 - Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a
classificação contida na letra “c” supra. ..................................................................... 272
7.1.5 - Idade média da frota, por grupo de veículos. .................................................. 275
7.1.6 - Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com
combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal
responsável pela administração da frota, entre outros)............................................... 275
7.1.7 - Plano de substituição da frota e h) Razões de escolha da aquisição em
detrimento da locação................................................................................................. 276
7.18 - Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação
eficiente e econômica do serviço de transporte. ......................................................... 276
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7.2 - Gestão do patrimônio imobiliário da União que esteja sob a responsabilidade
da unidade, contemplando. .............................................................................................. 277
7.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial................................. 277
7.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel
funcional. .................................................................................................................... 296
7.2.3 Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ. ............................. 320
7.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros. ..................................................................... 320
8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO. ......................................................................................................... 327
8.1 Gestão da tecnologia da informação (TI). ............................................................ 327
9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL. .................................................................................................................. 328
9.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental........... 328
10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE......................... 329
10.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU............................. 329
10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício................................................ 329
10.1.2
Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
353
10.2 Tratamento de Recomendações do OCI............................................................. 364
10.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício. ....... 364
10.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício. .. 383
10.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93. ....................... 391
10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93. ........ 391
10.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações...................................................... 391
10.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário. ............................................... 391
10.5 Alimentação SIASG e SICONV .......................................................................... 392
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS. .............................................................................. 406
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos
pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. ................... 406
11.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas. ............ 408
11.3 Conformidade Contábil. ...................................................................................... 410
11.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações
Contábeis. .......................................................................................................................... 415
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Ministro de Estado da Justiça
José Eduardo Cardozo
Secretário-Executivo
Marivaldo Castro Pereira
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
Manoel Augusto Alves Silva
Diretora-Geral
Maria Alice Nascimento Souza
Chefe de Gabinete
José Lopes Hott Junior
Coordenador-Geral de Operações
Giovanni Bosco Farias Di Mambro
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Antônio Paim de Abreu Junior
Coordenador-Geral de Administração
Marcelo Aparecido Moreno
Coordenador-Geral de Planejamento e Modernização
Daniel Antônio Torno de Araújo Costa
Corregedora-Geral
Miriane Menegaz
Missão Institucional
Preservar a vida e promover a paz pública com segurança cidadã.
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INTRODUÇÃO.
Instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão institucional,
o presente Relatório de Gestão está estruturado conforme disposições da Instrução
Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013, alterada pela
Decisão Normativa TCU nº 139/2014 e da Portaria TCU nº 90/2014, bem como das
orientações do órgão de controle interno contidas na Portaria CGU nº 650/2014, que aprova
a Norma de Execução nº 1/2014.
O Relatório em comento, produzido no primeiro trimestre de cada ano, referente ao
exercício financeiro anterior, pode ser considerado como um importante instrumento de
acompanhamento orçamentário e financeiro, assim como de avaliação dos resultados
obtidos pela Polícia Rodoviária Federal na condução dos seus trabalhos institucionais.
Em seu conteúdo, o Relatório de Gestão, conforme já referido, exibirá as
realizações, os resultados operacionais e os índices de satisfação obtidos em função das
metas programadas, bem assim o impacto alcançado em função das ações desempenhadas,
considerando a estrutura atual atrelada aos recursos consignados e consequentemente
aplicados, cujos resultados obtidos subsidiam a tomada de decisões no que concerne à
gestão.
O Relatório está organizado e sistematizado de modo a possibilitar uma justa
visualização das ações desenvolvidas pela Polícia Rodoviária Federal no decorrer do
exercício de 2014, bem como da sistemática da aplicação dos recursos financeiros,
fornecendo subsídios para o planejamento de políticas de segurança pública e assistência à
saúde.
Para a sua elaboração foram utilizados como instrumentos norteadores o Plano
Estratégico da PRF, o Plano Plurianual (PPA), o Orçamento autorizado na LOA 2014 e os
relatórios de atividades das diversas áreas da Administração Central, das Superintendências
e dos Distritos Regionais, o que possibilita uma perspectiva macro com acompanhamento
setorizado, de sorte que a abordagem está centralizada na Gestão de Programas e Ações.
Com o presente documento, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal encerra
o exercício, enaltecendo sua missão institucional de preservar a vida e promover a paz
pública com segurança cidadã como processo permanente de gestão, pela prática da
responsabilidade social, desenvolvendo e promovendo ações comprometidas com a
segurança, a cidadania e a integridade física e patrimonial dos usuários das rodovias
federais.
Abaixo estão relacionados os itens aplicáveis a esta UJ para os quais, no entanto,
não houveram registros de ocorrências no exercício 2014, como também os itens cujas
naturezas jurídicas não se aplicam a esta Unidade, todos antecedidos pela numeração
atribuída pelo Anexo Único da Decisão Normativa TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013:
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Itens não Aplicáveis ou que não Ocorreram:
Parte “A” do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013:
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA (2.2 – Informações sobre a atuação da
unidade de auditoria interna, especialmente sobre: a) estratégia de atuação em relação à
unidade central e às unidades ou subunidades descentralizadas, quando houver; b)
informações quantitativas e qualitativas (área de negócio, unidade regional, objeto etc.) das
auditorias e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão; c)
demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação
comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais
relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade
jurisdicionada; d) eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da
unidade de auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada,
demonstrando os ganhos operacionais deles decorrentes; e e) opinião do auditor interno
sobre a qualidade dos controles internos relacionados à apuração dos resultados dos
indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional
unidade jurisdicionada. 2.5 – Demonstração da remuneração paga aos administradores,
membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal.); 4.
AMBIENTE DE ATUAÇÃO (todos os itens); 6. TÓPICOS ESPECIAIS DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (6.8 – Gestão de precatórios); 12.
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS (12.5 – Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº
4.320/64 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, incluindo as
notas explicativas, no caso das unidades jurisdicionadas que não executaram sua
contabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal –
SIAFI. 12.6 - Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76 ou em lei específica,
incluindo as notas explicativas. 12.7 - Demonstração da composição acionária do capital
social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participação, assim
como a posição da unidade jurisdicionada como detentora de investimento permanente em
outras sociedades. 12.8 - Relatório do auditor independente sobre as demonstrações
contábeis, caso tenha havido a contratação desse serviço pela unidade jurisdicionada.).
Parte “B” do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013:
Todos os Itens.
13 de 429
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS
1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada.
Quadro 1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo/ Função essencial à Justiça
Órgão de Vinculação: Ministério da Justiça
Código SIORG: 0704
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora
Denominação Completa: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Denominação Abreviada: DPRF
Código SIORG: 704
Código LOA: 30107
Código SIAFI: 200109 e 200230
Natureza Jurídica: Órgão Público da Administração
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Direta do Poder Executivo
Principal Atividade: Segurança e Ordem Pública.
Telefones/Fax de contato:
(061) 2025-6700
Código CNAE: 8424-8/00
(061) 2025-6713
(061) 2025-6632
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.dprf.gov.br
Endereço Postal: SPO S/N - Quadra 03, Lote 05 Setor Policial Sul Complexo Sede da PRF
Brasília/DF – CEP: 70.610-909.
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome
1ª Superintendência Regional
de Polícia Rodoviária
Federal/GO
Federal/MT
Federal/MS
Federal/MG
Federal/RJ
Federal/SP
CNPJ
Código SIAFI
Código SIORG
00.394.494/0116-85
200121
002820
00.394.494/0115-02
200120
002824
00.394.494/0123-04
200128
002825
00.394.494/0110-90
200115
000282
00.394.494/0111-70
200116
002829
00.394.494/0112-51
200117
002831
00.394.494/0113-32
200118
002832
14 de 429
Federal/PR
Federal/SC
Federal/RS
Federal/BA
Federal/PE
Federal/ES
Federal/AL
Federal/PB
Federal/RN
Federal/CE
Federal/PI
Federal/MA
Federal/PA
Federal/SE
Federal/RO/AC
1º Distrito Regional de Polícia
Rodoviária Federal/DF
Rodoviária Federal/TO
00.394.494/0120-61
200125
002833
00.394.494/0114-13
200119
002834
00.394.494/0109-56
200114
002835
00.394.494/0108-75
200113
002836
00.394.494/0121-42
200126
002814
00.394.494/0124-95
200129
002815
00.394.494/0117-66
30802
002819
00.394.494/0118-47
200123
002821
00.394.494/0104-41
200112
002822
00.394.494/0122-23
200127
002823
00.394.494/0119-28
200124
3681
00.394.494/0106-03
200111
2826
00.394.494/0125-76
200130
26.316.704
00.394.494/0127-38
200131
002830
00.394.494/0136-29
200141
013428
00.394.494/0135-48
200139
029303
15 de 429
Rodoviária Federal/AM
Rodoviária Federal/AP
Rodoviária Federal/RR
Academia Nacional de Polícia
Rodoviária Federal - ANPRF
00.394.494/0105-22
200110
14016
00.394.494/0140-04
200233
029304
00.394.494/0137-00
200232
29305
00.394.494/0104-41
200229
460090
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Constituição Federal (Art. 144), Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Decreto nº 1.655/1995.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 6.061/2007 e Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.375/2007, do Senhor Ministro de Estado
da Justiça, Lei 9.654/1998, Lei 11.358/2006 e Lei 11.784/2008.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e
Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
200109
Nome
Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
200230
Departamento de Polícia Rodoviária Federal – Dir. Geral.
1.2 Finalidade e Competências Institucionais.
A missão Constitucional da Polícia Rodoviária Federal, Órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, referenciada no § 2º do artigo
144 da Carta Magna de 1988, estabelece como fator primordial o patrulhamento ostensivo
das rodovias federais.
As atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal são difundidas em todo o
território nacional, dada a sua estruturação que contempla uma Unidade Administrativa
Central, sediada na capital da República Federativa do Brasil, e 26 (vinte e seis) Unidades
Administrativas Desconcentradas, representadas por 21 (vinte e uma) Superintendências e
05 (cinco) Distritos.
As aludidas Regionais PRF são compostas por 147 (cento e quarenta e sete)
Subunidades Administrativas – Delegacias PRF, distribuídas em todas as Unidades
Federativas, que conjuntamente possuem aproximadamente 395 (trezentos e noventa e
cinco) postos fixos de fiscalização, o que demonstra a existência de uma estrutura que
abrange todo o território nacional.
16 de 429
Quadro 2 – Resumo Circunscrição Nacional
RESUMO CIRCUNSCRIÇÃO
NACIONAL
Regional
Delegacias Postos
1ª SRPRF/GO
7
15
2ª SRPRF/MT
8
15
3ª SRPRF/MS
10
22
4ª SRPRF/MG
18
38
5ª SRPRF/RJ
8
24
6ª SRPRF/SP
10
22
7ª SRPRF/PR
7
40
8ª SRPRF/SC
8
28
9ª SRPRF/RS
14
39
10ª SRPRF/BA
10
26
11ª SRPRF/PE
6
16
12ª SRPRF/ES
4
7
13ª SRPRF/AL
3
5
14ª SRPRF/PB
3
11
15ª SRPRF/RN
4
8
16ª SRPRF/CE
5
14
17ª SRPRF/PI
5
10
18ª SRPRF/MA
5
12
19ª SRPRF/PA
5
10
20ª SRPRF/SE
2
5
21ª SRPRF/RO-AC
5
10
1º DRPRF/DF
0
5
2º DRPRF/TO
0
5
3º DRPRF/AM
0
4
4º DRPRF/AP
0
3
5º DRPRF/RR
0
1
TOTAL
147
395
O desenvolvimento das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal
passa por duas principais vertentes, quais sejam: o Sistema de Segurança Pública e o
Sistema de Segurança Viária, que estabelecem um conjunto de atividades que vão ao
encontro do seu compromisso regimental com a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida constitucionalmente através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia
rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares
e corpos de bombeiros militares.
As características que diferenciam a PRF das demais instituições de segurança,
decorre do modal rodoviário, elo de integração nacional realmente consolidado, que pela
17 de 429
capilaridade das rodovias federais, presentes em todo território brasileiro, faz como que o
Policial Rodoviário, por vezes, seja a única identificação do Governo Federal com a
sociedade.
O patrulhamento ostensivo das rodovias federais, função que a Carta Magna atribui
à Polícia Rodoviária Federal, concretiza-se por meio da presença física do agente público e
da ação policial direta, visando à preservação da incolumidade pública e à manutenção da
paz social, tanto nas vias sob sua responsabilidade quanto nas áreas adjacentes.
Esta Instituição tem se mostrado firme no combate aos mais diversos tipos de
crimes que ocorrem no âmbito das rodovias federais e suas imediações. São notórios os
resultados obtidos no combate à pirataria, ao contrabando e ao descaminho e,
principalmente, ao tráfico de drogas, armas, pessoas e animais silvestres. Cumpre salientar
que este órgão policial atua ainda na recuperação de carros, roubados ou furtados, bem
como na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e na erradicação do
trabalho em condições análogas à escravidão.
No tocante ao Sistema de Segurança Viária, a ação da PRF insere-se em um
conjunto de atribuições, dentre as quais se destacam: prevenção a acidentes, educação para
o trânsito, prestação de socorro a vítimas e política de proximidade ao cidadão.
A ação da Polícia Rodoviária Federal, realizando o policiamento e a fiscalização de
trânsito na malha viária de domínio da União, tem, nos últimos anos, contribuído
decisivamente para a diminuição do número de acidentes, assim como para a redução da
gravidade daqueles que não puderam ser evitados, principalmente se levarmos em
consideração o crescente aumento da frota nacional.
Sem prejuizo às operações próprias desta instituição de segurança pública, a PRF
promove ações integradas com outros Órgão da Adminsitração Pública como por exemplo
a Operação Rodovida, que conta com a atuação conjunta da PRF, Polícia Militares
Estaduais (Batalhão Rodoviário), Órgãos de Trânsito Estaduais e Municipais, sendo
coordenada pelos Ministérios da Justiça, Transportes, Saúde, Cidades e pela Casa Civil da
Presidência da Presidência da República.
Os acidentes de trânsito acarretam prejuízos significativos de cunho econômico e
social, o que é confirmado pelo alto índice dos gastos suportados pelos Governos Federal,
Estadual, Municipal e Distrital para cobrir despesas com as vítimas, pela interferência
direta na vida das famílias, pelos danos irreparáveis causados às pessoas, entre outros.
18 de 429
1.3 Organograma Funcional.
1.3.1 – Estrutura Organizacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Quadro 3 – Estrutura Organizacional - SEDE
19 de 429
1.3.2 – Estrutura Organizacional das Superintendências Regionais de Polícia Rodoviária
Federal
Quadro 4 – Estrutura Organizacional das Superintendências
20 de 429
Quadro 5 – Estrutura Organizacional dos Distritos
1.3.4 - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas.
1.3.4.1 – Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização.
Competências:
I - implantar, coordenar e orientar as atividades relativas à política de modernização
tecnológica do Departamento;
II - promover pesquisas, estudos e projetos para o aperfeiçoamento institucional; e
III - propor diretrizes, planos e programas de melhoria institucional.
1.3.4.2 – Coordenação-Geral de Operações.
Competências:
21 de 429
I - elaborar e propor ao Diretor-Geral as diretrizes da Política Operacional do
Departamento;
II promover a política de integração com os demais órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito e de Segurança Pública;
III - planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades de policiamento, inspeção,
segurança e fiscalização do trânsito e do transporte de pessoas e bens;
IV - estabelecer a política de prevenção de acidentes, levantamento de dados estatísticos e
transitometria;
V - padronizar os procedimentos relativos à autuação e notificação de infrações, bem como
os procedimentos relativos à aplicação de penalidades de trânsito e controle de multas;
VI - coordenar operações aéreas e terrestres, bem como avaliar, supervisionar e autorizar
operações que envolvam efetivos de mais de uma unidade desconcentrada;
VII - acompanhar, supervisionar e avaliar a atividade operacional no âmbito nacional;
VIII - propor e avaliar estudos e planos para a aquisição de veículos, uniformes,
armamento, munições, equipamento de segurança e de fiscalização e demais equipamentos
empregados na área operacional;
IX - autorizar viagens a serviço, na área de sua competência;
X - emitir portarias, instruções normativas, instruções de serviço e ordens de serviço, no
âmbito de suas atribuições; e
XI - credenciar empresas de escoltas de cargas excedentes.
1.3.4.3 – Coordenação-Geral de Recursos Humanos.
Competências:
I - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades da área de recursos humanos e
legislação de pessoal;
II - acompanhar, orientar e fiscalizar o cumprimento e a aplicação das normas emanadas da
Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
III - lotar servidores nas unidades do Departamento;
IV conceder e rever benefício, licença, afastamento, pensão, aposentadoria, abono de
permanência, vantagens, gratificações, adicionais, remoção, redistribuição, aproveitamento
e reversão de servidores do Órgão;
V - emitir certidões de tempo de serviço, títulos declaratórios de inatividade e apostilas
declaratórias referentes às alterações de proventos;
VI - ordenar o empenho e o pagamento de despesas, bem como assinar ordens bancárias em
conjunto com o co-responsável pela gestão dos recursos orçamentários e financeiros, no
âmbito das atividades de ensino e dos direitos e vantagens de pessoal;
VII - designar ordenador de despesa substituto, gestor financeiro e o gestor substituto, no
âmbito de sua competência;
VIII - atualizar o mapa de acompanhamento de desenvolvimento mensal de gastos com
pessoal e informar a necessidade de se obter créditos adicionais, assim como proceder ao
controle financeiro dos pagamentos efetuados e instruir os processos relativos às despesas
de exercício anteriores;
22 de 429
IX - constituir junta médica oficial e determinar a submissão de servidores à perícia
médica, dispor sobre as diretrizes, procedimentos, atribuições e funcionamento da área
médica;
X - fiscalizar as ambulâncias da instituição no que diz respeito à utilização, destinação e
descontaminação de seus equipamentos e materiais;
XI - emitir instruções normativas relativas à área de ensino do Departamento; e
XII - promover o intercâmbio entre entidades nacionais e estrangeiras ou unidades
congêneres de recursos humanos, objetivando o aperfeiçoamento contínuo dos processos de
formação, capacitação, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos do
Departamento.
1.3.4.4 – Coordenação-Geral de Administração.
Competências:
I - planejar, coordenar, normatizar e fiscalizar as atividades inerentes às áreas administrativas;
orçamentária; financeira; de material; patrimônio; documentação; transporte; manutenção de
veículos; serviços; zeladoria e vigilância prediais; compras e licitações; engenharia e
telecomunicações;
II - submeter ao Diretor-Geral a proposta orçamentária anual considerando as diretrizes, os
objetivos e as metas constantes do Plano Plurianual, com alocação de recursos nas ações constantes
do programa finalístico do Departamento;
III - submeter ao Diretor-Geral o planejamento anual das aquisições de materiais e serviços para o
Departamento;
IV - ordenar o empenho e o pagamento de despesas, bem como assinar ordens bancárias em
conjunto com o co-responsável pela gestão dos recursos orçamentários e financeiros, no âmbito das
aquisições centralizadas pela sede do Departamento;
V - autorizar a descentralização de dotação e recursos para as Superintendências e Distritos
Regionais;
VI - promover apoio logístico à área operacional do Departamento;
VII - realizar tomadas de contas especial dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por
bens e valores públicos, e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que
resulte em dano ao erário;
VIII - ratificar atos de dispensa e inexigibilidade e homologar os resultados das licitações
oriundas da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios; e
IX - promover a fiscalização das construções, reformas e ampliações dos bens imóveis no
âmbito da Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
1.3.4.5 – Corregedoria-Geral
Competências:
I - planejar, supervisionar, orientar e coordenar as atividades relacionadas com a conduta
funciona l e a eficiência das atividades dos servidores do Departamento, assim como dos
procedimentos relativos à correição e à disciplina, propondo a adoção de medidas
corretivas;
23 de 429
II - cumprir e fazer cumprir o regime disciplinar vigente, bem como acompanhar e avaliar
os trabalhos das Unidades Regionais na interpretação e no cumprimento da legislação
pertinente;
III - analisar e instruir procedimentos administrativos disciplinares a serem remetidos à área
competente do Ministério da Justiça;
IV - planejar, supervisionar, controlar, executar e avaliar investigações e diligências
necessárias à instauração ou instrução de procedimentos disciplinares, bem como os planos
e programas de inspeção e demais atividades correcionais;
V - manter articulação com a área correspondente das Unidades Desconcentradas, com a
Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, com o Ministério Público e demais órgãos e
entidades;
VI - analisar questões disciplinares, requisitando servidores, informações, processos e
documentação pertinente; e
VII - promover a proteção de servidores em atividades pertinentes à área correcional.
1.3.4.6 – Coordenação de Ensino.
Competências:
I - planejar, organizar e supervisionar as atividades de ensino, bem como as atividades
relacionadas com o acervo histórico-cultural do Departamento;
II - planejar, dirigir, coordenar, orientar, supervisionar e controlar as atividades de
realização de concursos públicos, cursos de formação profissional, treinamentos,
capacitações e registros funcionais;
III - aprovar programas de concursos, cursos, estágios e outras atividades de ensino,
observadas as normas em vigor;
IV - expedir editais, portarias, instruções de serviço e ordens de serviço no âmbito de sua
competência;
V - decidir sobre os recursos interpostos em razão de concurso público;
VI - analisar, elaborar, propor e promover a realização de estudos sobre as diretrizes e
políticas do ensino;
VII - propor e acompanhar contratos e convênios com instituições públicas e privadas,
nacionais e internacionais, das áreas de ensino e treinamento, promovendo o intercâmbio de
pesquisas, acesso aos bancos de dados e acervos bibliográficos e bibliotecas;
VIII - realizar planos, estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de doutrina
orientadora das atividades policiais do Departamento;
IX - promover a difusão de matéria doutrinária, informações e estudos sobre a evolução dos
serviços e técnicas policiais do Departamento;
X - estabelecer intercâmbio com as escolas de polícia do País e organizações congêneres
estrangeiras;
XI - preparar e submeter à aprovação superior instruções normativas no âmbito de suas
atribuições;
XII apresentar, para aprovação, o Plano Anual de Ensino - PAE;
XIII - apresentar solicitação anual de crédito para atender as necessidades de capacitação
do Departamento;
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XIV - propor ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos a anulação de processos
seletivos, determinando, nesse caso, a realização de outro, no todo ou em parte, caso
necessário;
XV - propor e coordenar cursos e eventos sobre a temática de segurança pública;
XVI - convidar, propor a contratação e designar professores, conferencistas, supervisores
regionais, coordenadores, instrutores, monitores, técnicos nacionais e estrangeiros, para
planejamento de programa, aplicação e avaliação de provas ou exames de concursos
públicos, cursos, estágios e demais atividades de ensino;
XVII - conferir e submeter à homologação diplomas, certificados e certidões nas diversas
atividades de ensino;
XVIII - selecionar, formar, capacitar e especializar os servidores do Departamento;
XIX - orientar e supervisionar as avaliações dos servidores para fins de homologação do
estágio probatório e concessão da Gratificação Desempenho de Atividade Técnica
Administrativa -GDATA;
XX - elaborar portaria de nomeação e lotação de servidores aprovados em concurso
público; e
XXI - realizar estudos com fins de aprimorar a atividade finalística do Departamento.
1.3.4.7 – Coordenação de Inteligência
Competências:
I - planejar, coordenar e integrar as atividades de inteligência do Departamento, em
consonância com os demais órgãos de inteligência, em âmbito nacional;
II cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente à salvaguarda de documentos sigilosos;
III - propor a alteração ou cancelamento do grau de classificação e destruição de
documentos sigilosos;
IV - manifestar-se sobre a indicação de servidores para a atividade de inteligência das
Superintendências e Distritos Regionais;
V - elaborar e propor o Plano Anual da Atividade de Inteligência;
VI - manter intercâmbio com os órgãos de inteligência, órgãos públicos em geral e
entidades privadas, para a obtenção de dados relacionados com a sua área de atuação;
VII - propor a aplicação de cursos de capacitação, especialização, seminários, palestras e
outros eventos ligados à atividade de inteligência, apresentando projetos à CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos;
VIII - coordenar as atividades inerentes à produção, análise e proteção do conhecimento na
atividade de inteligência;
IX - encaminhar relatório de atividades de ações de capacitação ocorridas no âmbito de
suas atribuições; e
X - encaminhar proposta anual de ações de capacitação no âmbito de suas atribuições.
1.4 Macroprocessos Finalísticos.
A Polícia Rodoviária Federal, Órgão integrante do conjunto de instituições
responsáveis por exercer a segurança pública em nosso país, nos termos da Constituição
25 de 429
Federal, tem como missão "Garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas
áreas de interesse da União”.
A visão de futuro da Polícia Rodoviária Federal é: “Ser a Polícia Ostensiva Federal,
reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial e
na indução de Políticas Públicas de segurança e cidadania”.
Os Valores adotados pela Polícia Rodoviária Federal e que refletem o caráter
duradouro da Instituição e de seus colaboradores são: Profissionalismo, Ética, Equidade,
Proatividade, Cordialidade, Comprometimento, Espírito de Equipe, Transparência e
Responsabilidade Socioambiental.
A Polícia Rodoviária Federal – PRF, visando à eficácia no cumprimento de sua
missão institucional e servir com excelência a sociedade e o Estado brasileiro, na promoção
da segurança pública nas rodovias e estradas federais busca diuturnamente aprimorar
técnicas, processos e, principalmente, a parceria com o cidadão usuário da rodovia.
Para o alcance de sua missão são descritos os serviços de sua competência e as
atividades finalísticas que devem ser executadas para prestação desses serviços,
proporcionando clareza e justificativas nas ações a serem desenvolvidas pelos seus
servidores.
Neste norte, a Polícia Rodoviária Federal, tendo como diretriz a gestão com foco
nos resultados, direciona suas ações finalísticas para prestação de serviços, com excelência,
ao cidadão, atendendo as demandas da sociedade.
Esses serviços promovem diuturnamente a segurança viária, proporcionando
conforto e segurança aos usuários das estradas e rodovias federais, por meio da fiscalização
e controle para o uso adequado da malha rodoviária de forma a conscientizar os cidadãos e
garantir a obediência às normas relativas à segurança do trânsito, prevenindo acidentes e
proporcionando melhores condições de trafegabilidade.
Os principais produtos e serviços que a Polícia Rodoviária Federal oferece à
sociedade são:
A.
Assegurar a Livre Circulação nas Rodovias Federais;
É incontroverso o fato de a Constituição Federal do Brasil assegura a todo cidadão,
em tempo de paz, a livre locomoção no território nacional, devendo tal garantia
constitucional ser exercida em toda a sua plenitude nos termos da legislação vigente.
O Estado, por intermédio de seus Órgãos, tem o dever de assegurar os meios
necessários para que o cidadão possa deslocar-se em todo o território nacional com
segurança e conforto adequados, provendo a infraestrutura necessária para o funcionamento
dos diversos modais de transportes de pessoas e bens, bem como regular e fiscalizar sua
exploração.
26 de 429
De todos os modais de transporte, o rodoviário, no atual cenário, afigura-se como o
de maior importância estratégica para o país. Neste modal, as rodovias federais possuem
um papel de destaque, funcionando com um verdadeiro mecanismo de integração entre os
Estados da Federação, onde circula a maior parte das riquezas nacionais.
Ante o papel estratégico das rodovias federais para o desenvolvimento nacional,
cabe ao Estado, por intermédio de seus Órgãos, dentre os quais a Polícia Rodoviária
Federal, assegurar a plena fluidez e irrestrita segurança do trânsito de pessoas e cargas.
São vários os fatores e situações que podem comprometer a livre circulação no
âmbito das rodovias federais, interrompendo por completo o fluxo de trânsito ou causandolhe lentidão, dentre os quais se podem citar:
•
•
•
•
•
•
Realização de obras viárias;
Acidentes de trânsito com obstrução parcial ou total da rodovia;
Realização de eventos com grande fluxo de pessoas e veículos as margens da
rodovia federal ou com impacto no trânsito que por ela circula;
Trânsito de veículos lentos e com dimensões excedentes;
Manifestações populares reivindicatórias com interdição viária total ou parcial;
Restrições ao fluxo de trânsito em determinados locais e horários em razão dos
riscos de ações criminosas.
Assegurar a livre circulação nas rodovias federais implica, para a Polícia Rodoviária
Federal, atuar preventivamente por meio do policiamento ostensivo, apoiado por um
monitoramento constante e eficaz de sua malha viária policiada, de modo a antever as
situações de risco à livre circulação impedindo sua materialização.
Por outro turno, identificado o fator de risco, configurador de obstáculo à regular
fluidez do trânsito, cabe à Polícia Rodoviária Federal agir de forma rápida e com a
intensidade necessária ao restabelecimento das condições normais de circulação. Para tanto,
esta Instituição de Segurança Pública mantem em seu quadro de pessoal servidores
devidamente capacitados tecnicamente.
Em sua atuação preventiva, a PRF mantém constante monitoramento da
trafegabilidade e das condições de circulação da via, utilizando-se, dentre outros meios, de
informações extraídas junto às áreas operacional-finalística e de inteligência.
Paralelamente ao monitoramento descrito no item anterior, a PRF realiza comandos
de policiamento preventivo, distribuídos ao longo da malha viária, de forma padronizada, a
partir de critérios pré-estabelecidos e com programação de atividades definida, assim como
procede ao credenciamento e acompanhamento dos serviços de escolta de cargas
superdimensionadas em rodovias federais.
Além disso, quando identificados problemas cujas soluções estejam vinculadas às
atribuições precípuas de outros Órgãos públicos, a PRF realiza as diligências necessárias e
suficientes com vistas ao alinhamento da matéria e adoção da solução mais vantajosa aos
usuários da via pública.
27 de 429
O fato é que, ocorrida a situação de comprometimento da livre circulação, a
depender da causa, a Polícia Rodoviária Federal deverá dispor dos recursos necessários
para fazer a intervenção devida e restabelecer o estado de normalidade, sejam eles recursos
ordinários, disponíveis para o policiamento ostensivo rotineiro, sejam eles extraordinários,
como as equipes táticas, grupos de choque, aeronaves, entre outros disponíveis.
B.
Reduzir a Violência no Trânsito das Rodovias Federais;
A PRF vem, especialmente nos últimos três anos, obtendo significativos resultados
de redução dos índices de acidentes e mortes no trânsito em rodovias federais, sabe-se que
os acidentes de trânsito, em geral, apresentam elevados custos econômicos e sociais, se
materializando principalmente nos acidentes de maior letalidade, assim considerados
aqueles que resultam em lesões de natureza grave ou em morte.
Reduzir a violência no trânsito nas rodovias federais significa, para a PRF, agir
preventivamente por meio de sua presença ostensiva nos trechos sob sua ciscurcrição,
proceder a uma rigorosa fiscalização de trânsito, realizar atendimentos eficazes e
eficientes dos acidentes ocorridos, diminuindo o risco de agravamento de lesões das
pessoas vitimadas e a possibilidade de outras ocorrências decorrentes da anterior,
promover a educação e disseminação da cultura do transito seguro.
Agir com ênfase na prevenção e intervenção imediata no foco do problema, implica
direcionar os recursos possíveis, humanos e materiais, para os trechos rodoviários com
maior ocorrência de acidentes graves e com histórico relevante de desrespeito aos
normativos de trânsito.
Sem prejuízo à consecução das ações operacionais acima mencionadas, afigura-se
como de fundamental importância a realização de ações integradas com os demais Órgãos
do Sistema Nacional de Trânsito, com o Ministério Público, com os Órgãos de imprensa e
com outros Órgãos Públicos (Federais, Estaduais e Municipais), com o objetivo de propor e
desenvolver políticas públicas com foco na redução da violência no trânsito das rodovias
federais, por meio de campanhas educativas e alterações na legislação relativa à matéria
trânsito.
As ações da PRF, de policiamento e fiscalização de trânsito na malha viária de
domínio da União, contribuem decisivamente para a redução do número de acidentes,
mortos e feridos nas rodovias federais, principalmente se levarmos em consideração o
crescente aumento da frota nacional.
Pelo quarto ano consecutivo, a Polícia Rodoviária Federal registrou redução
nos índices que medem a violência no trânsito em rodovias federais. A taxa de
mortalidade caiu 29% em comparação a 2010.
Durante o exercício 2014 foram registrados 168.593 acidentes, que deixaram
100.396 pessoas feridas e levaram a 8.227 óbitos. E relação ao exercício 2013, esses
28 de 429
números representam uma queda de 15,3% na taxa de acidentes, 8,4% no índice de
mortalidade e 9,2% no de feridos.
Quadro 6 – Acidentes x Milhão de Veículos
Quadro 7 – Feridos x Milhão de Veículos
29 de 429
Quadro 8 – Óbitos x Milhão de Veículos
Quadro 9 – Principais Causas dos Acidentes Fatais
30 de 429
Como método para se definir índices relacionados ao trânsito, a PRF analisa os
dados em relação à frota nacional, que tem aumentado a cada ano. Estatísticas apontam o
crescimento de 136% da frota em onze anos, passando de 36,6 milhões em 2003 para 86,7
milhões de veículos em circulação no ano de 2014.
É incontroverso que o alcance do cenário ideal demanda estudos, planejamentos e
ações constantes, contudo, conforme demonstrado acima, verifica-se que os trabalhos
desenvolvidos pela PRF ao longo dos anos, isoladamente ou em conjunto, contribuem
decisivamente para a construção de um trânsito mais seguro nas rodovias federais.
C.
Contribuir para a Redução da Criminalidade e da Violência no País;
As causas da violência podem, em grande parte, ser atribuída à necessidade de
intensificação de políticas públicas de inclusão social nas áreas de educação, saúde e
trabalho, entretanto há uma forte vertente para a atuação da Segurança Pública, em especial
quanto às instituições policiais que a compõe, recaindo a responsabilidade pelo
planejamento e elaboração de uma solução definitiva para a problemática do aumento
continuado da criminalidade.
Salientamos que, em virtude do modal rodoviário adotado pelo Brasil, elo de
integração nacional por onde se transporta a maior parte das riquezas produzidas no país, as
rodovias federais não estão imunes a esta realidade (aumento crescente da criminalidade e
da violência), o que interfere diretamente nos planejamentos e projetos conduzidos pela
PRF.
Neste sentido, cada vez mais as organizações criminosas tentam utilizar-se do
transporte rodoviário para a realização de condutas delitivas, tais como: tráfico de
entorpecentes; roubo e furto de veículos e cargas; contrabando e descaminho; crimes contra
a propriedade intelectual (pirataria); tráfico de seres humanos; crimes ambientais;
exploração sexual infanto-juvenil; entre outros.
Dentre os mais variados tipos penais praticados pelos infratores, verifica-se que uma
parcela significativa destes crimes repercute interestadual e/ou internacionalmente, o que
evidencia a importância estratégica das rodovias federais e dos trabalhos realizados pela
PRF no tocante à temática segurança pública nacional.
Em cumprimento às atribuições institucionais que lhe são afetas, a PRF vem
atuando de maneira significativa no enfrentamento à criminalidade, tanto nas vias sob sua
responsabilidade quanto nas áreas adjacentes, objetivando a preservação da incolumidade
pública, a garantia da segurança patrimonial e a manutenção da paz social.
A PRF, principalmente em função do modal rodoviário adotado pelo Brasil, possui
características que a diferencia dos demais Órgão integrantes da Segurança Pública. Esta
Instituição tem se mostrado firme no enfrentamento à criminalidade, tendo em seu favor
alguns pontos próprios do exercício de seu mister, quais sejam:
•
Vasta malha de rodovias federais, sua principal área de atuação;
31 de 429
•
•
•
•
Efetivo Policial devidamente treinado e motivado;
Ampla experiência adquirida a partir das iterações constantes com as
situações de crime;
Facilidade de disseminação de informações e conhecimento, em decorrência
de uma cadeia hierárquica horizontalizada e de uma área de ensino atuante;
Facilidade de mobilização de efetivo, com possibilidade de alocação
imediata de recursos humanos e materiais em qualquer parte do território
nacional.
O enfrentamento aos mais diversos tipos de crimes que ocorrem no âmbito das
rodovias federais e suas imediações, tem integrado a rotina de trabalho da PRF, com a
produção de resultados significativos. Vejamos alguns exemplos:
Quadro 10 - Apreensões
Ocorrências
Maconha
Cocaína
Crack
CD/VHS/DVD
Cigarro
Eletrônicos
Pneus
Combustíveis
Revolver
Pistola
Espingarda
Fuzil
Submetralhadora
Apreensão de Animais Silvestres
Carvão
Madeira
Pescados
Total de Pessoas Detidas
Unidade
2014
grama 168.722.023
grama
7.819.784
grama
815.275
unidade
611.910
pacote
4.475.607
unidade
121.927
unidade
4.821
litro
60.537
unidade
726
unidade
466
unidade
309
unidade
33
unidade
6
unidade
14.292
m³
34.791
m³
88.139
Kg
69.570
unidade
24.527
32 de 429
Assim, a atuação da Polícia Rodoviária Federal no combate às diversas modalidades
criminosas, no âmbito das rodovias federais e em outras áreas mediante parcerias
específicas, como o Ministério Público, os Órgãos Fazendários, de Proteção Ambiental, de
Proteção de Direitos Humanos, de Proteção à Infância e Adolescência, contribuem de
forma relevante para a redução da criminalidade e da violência no país.
D.
Aumentar a Percepção de Segurança dos Usuários das Rodovias Federais
A percepção pode ser descrita como um processo de selecionar, organizar e
interpretar os estímulos e as impressões sensoriais disponíveis no meio ambiente,
atribuindo-lhes significados próprios. É um processo interno e individual, de modo que um
determinado objeto no mundo real, e aqui poderíamos considerar a própria segurança
pública como objeto, será percebido de inúmeras formas a depender do olhar de cada
indivíduo.
Quanto à Percepção de Segurança, partindo-se do conceito doutrinário, esta poderia
ser definida como sendo a impressão ou sentimento que cada indivíduo possui do nível de
segurança presente no ambiente em que vive.
Neste sentido, o aumento da Percepção de Segurança dos Usuários das Rodovias
Federais extrapola os limites dos resultados das ações realizadas pela PRF, ou seja, não
basta reduzir a violência no trânsito, assegurar a livre circulação nas rodovias federais e
contribuir com redução da criminalidade e da violência no país, a questão em assunto esta
intimamente relacionada à leitura que cada indivíduo faz do meio e que está inserido.
33 de 429
Ao estabelecer o aumento da percepção de segurança como resultado institucional
em seu planejamento estratégico, a PRF busca gerar no cidadão a percepção do incremento
do nível de segurança pública obtido no ambiente das rodovias federais como consequência
direta da obtenção dos outros resultados institucionais (redução da violência no trânsito, da
criminalidade e assegurar a livre circulação nas rodovias federais), além de outros fatores a
serem trabalhados nessa direção.
Com vistas a fornecer esse retorno à sociedade, a PRF, voltada para uma gestão com
foco na excelência dos serviços prestados, valer-se-á de alguns mecanismos principais, a
saber:
•
•
•
•
Fortalecer sua imagem institucional junto à sociedade com ações de divulgação dos
resultados alcançados em relação à redução da violência no trânsito, ao combate à
criminalidade e às ações de garantia de livre circulação do trânsito;
Fortalecer e modernizar o policiamento ostensivo, por meio de um planejamento
adequado, ampliando sua presença ostensiva em trechos de rodovia federal e
períodos específicos onde haja uma maior incidência de situações de risco à
segurança de seus usuários, otimizando os recursos humanos e materiais;
Ampliar o monitoramento das rodovias federais com recursos tecnológicos
avançados, visando coibir comportamentos de risco à segurança viária, bem como
outras ações delituosas. Com o monitoramento a distância a instituição amplia seu
controle com menos recursos, criando nos usuários a sensação de observação
constante de suas ações, produzindo uma espécie de efeito panóptico, inibindo
condutas impróprias de alguns e dando tranquilidade aos demais.
Articular parcerias e estreitar relações com o órgão executivo rodoviário visando
melhorar as condições de segurança da via, do ponto de vista de infraestrutura, ou
seja, condições de trafegabilidade do pavimento e da sinalização viária.
Por fim, tendo em vista que a legislação brasileira, os normativos federais e as
decisões do Tribunal de Contas da União vêm exigindo cada vez mais a profissionalização
do serviço público federal, com foco no planejamento das ações e no controle dos
investimentos e resultados, salientamos que no dia 14 de fevereiro de 2014, foi publicado
no Boletim de Serviço DPRF nº 12, o Plano Estratégico da Polícia Rodoviária Federal –
PRF para o período de 2013 a 2020, conforme descrito abaixo:
PORTARIA Nº 28, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º Instituir o Plano Estratégico da Polícia Rodoviária Federal – PRF
para o período de 2013 a 2020, conforme detalhado nesta Portaria.
Art. 2º Para fins de compreensão e aplicação desta Portaria, ficam
definidos os seguintes conceitos:
34 de 429
I - Planejamento Estratégico: processo de analisar uma organização em
relação ao seu ambiente interno e externo, e, a partir desse diagnóstico,
definir a situação desejada para a organização no longo prazo, bem como
formular diretrizes e ações a serem adotadas para alcançar esse objetivo,
por meio de um direcionamento que possa ser sistematicamente
perseguido e monitorado;
II - Plano Estratégico: é o produto do Planejamento Estratégico,
consolidando e formalizando a estratégia definida, sendo este composto
pelas seguintes perspectivas:
a) Referencial Estratégico: é a diretriz basilar para a construção do Plano
Estratégico, ou seja, é onde estão contidas a Missão, a Visão de Futuro e
os Valores da organização;
b) Retorno à Sociedade: são os resultados que a organização efetivamente
busca entregar à sociedade em retorno aos investimentos realizados
(Investimentos Estratégicos), sendo estes resultados institucionais uma
decorrência natural da gestão de seus recursos e da execução de suas
atividades (Processos Estratégicos);
c) Processos Estratégicos: são atividades estratégicas da organização, que
mediante aproveitamento adequado dos meios disponíveis (Investimentos
Estratégicos), busca o atingimento dos macro-objetivos institucionais
(Retorno à Sociedade); e
d) Investimentos Estratégicos: são os recursos investidos pela sociedade
na organização, de forma que esta possa gerir e executar adequadamente
suas atividades (Processos Estratégicos), transformando esses
investimentos em resultados sociais efetivos (Retorno à Sociedade);
III - Missão: define a razão de existir de uma organização, delimitando
claramente seu foco de atuação;
IV - Visão de Futuro: define o que a organização pretende se tornar e o
seu posicionamento estratégico ao final do horizonte temporal do seu
Plano Estratégico;
V - Valores: virtudes características da organização que devem ser
preservadas e incentivadas, de forma que os fins pretendidos sejam
alcançados por meios adequados e legítimos;
VI - Lema: é uma idéia expressa por uma frase curta que, internamente,
serve de guia e de motivação para a organização, condensando valores
que justificam uma ação comum, assim como, externamente, tem a função
de comunicar essa idéia para os diversos intervenientes da organização;
VII - Mapa Estratégico: representação gráfica do Plano Estratégico da
organização, visando a facilitar sua comunicação e disseminação, sendo
composto basicamente por caixas de texto contendo os resultados e
objetivos definidos pelo plano, e setas direcionais representando as
relações de causa e efeito entre esses objetivos;
VIII - Memorial Descritivo: documento que descreve o conteúdo do Plano
Estratégico da organização em texto livre, com o objetivo de facilitar sua
compreensão e mitigar o risco de entendimentos ambíguos;
IX - Gestão Estratégica: é o processo de monitorar, controlar, avaliar,
revisar e direcionar, de forma cíclica e contínua, a aplicação do Plano
Estratégico;
X - Objetivo: é a descrição abrangente de um fim que se quer atingir,
devendo orientar o processo decisório em favor de sua consecução e
podendo ser segmentado em metas;
35 de 429
XI - Objetivo Estratégico: é um objetivo componente da perspectiva
“Processos Estratégicos” ou da perspectiva “Investimentos Estratégicos”,
do Plano Estratégico da PRF;
XII - Ação: é aquilo que efetivamente se busca executar para atingir um
objetivo, podendo ser classificada como um Processo, quando se trata de
uma ação contínua e repetitiva, ou como um Projeto, quando se trata de
uma ação única, ou seja, com início e fim bem delimitados;
XIII - Projeto: esforço temporário, com início e fim bem delimitados,
empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo, ou
seja, buscando uma inovação;
XIV - Projeto Estratégico: é um projeto que, devido ao seu porte,
complexidade, multidisciplinaridade, impacto e/ou relevância, foi
classificado como estratégico;
XV - Meta: é a definição de um resultado objetivamente mensurável a ser
alcançado em determinado prazo, em geral vinculado a Indicadores de
Desempenho e/ou a marcos muito bem definidos;
XVI - Meta Estratégica: é uma meta relacionada a um Objetivo
Estratégico, podendo ser vinculada a um Indicador de Desempenho ou a
uma Ação referente a este objetivo;
XVII - Plano Diretor Temático: é o desdobramento do Plano Estratégico
em planos que direcionam as ações específicas de cada área temática da
organização, de forma que todas atuem alinhadas e convirjam para os
mesmos objetivos estratégicos;
XVIII - Plano Tático Regional: é o produto do planejamento de ações da
Regional, baseado no Plano Estratégico e nos Planos Diretores Temáticos,
e a eles alinhados, abrangendo todos as áreas da Regional, de forma que
suas ações estejam alinhadas com as diretrizes nacionais e convirjam para
os mesmos objetivos estratégicos e temáticos;
XIX - Indicador de Desempenho: é um método definido para medir o
desempenho de um determinado processo ou objetivo, em geral para
monitorar o atingimento de metas e/ou a variação de desempenho de um
processo ao longo do tempo;
XX - Polaridade: sentido de leitura de um indicador de desempenho, de
forma a avaliar seu resultado, podendo ser positiva (quanto maior é o
valor, melhor é o resultado), negativa (quanto menor é o valor, melhor é o
resultado) ou neutra (quando não é possível definir qual o melhor
resultado apenas a partir do valor obtido, devendo este ser analisado frente
ao contexto de sua obtenção);
XXI - Índice Ponderado: índice calculado a partir de uma fórmula
definida que leva em conta diferentes fatores de avaliação, variáveis e
pesos;
XXII - Acidente Grave: acidente de trânsito em que houve pelo menos um
óbito ou um ferido com lesões classificadas como graves;
XXIII - Percepção de Segurança nas Rodovias Federais: é um valor obtido
mediante pesquisa de opinião (survey) junto aos usuários de rodovias
federais, visando aferir o quanto estes se sentem seguros quando
trafegando em rodovias federais, em relação à possibilidade de serem
vítimas de ações criminosas ou de se envolverem em acidentes de trânsito;
XXIV - Ronda: viatura de policiamento ostensivo (caracterizada), em
atividade de patrulhamento preventivo, trafegando ou estacionada de
forma ostensiva, com a presença de pelo menos uma equipe junto ao
36 de 429
veículo, ao longo de rodovia sob a circunscrição da PRF, sendo este ponto
obrigatoriamente fora de um posto fixo de fiscalização (não são
contabilizados como “ronda” os deslocamentos e paradas referentes ao
atendimento de ocorrências, à participação em comandos ou quaisquer
outras atividades não correlatas à atividade de patrulhamento preventivo);
XXV - Resgate Emergencial Profissional:
atendimento pré-hospitalar e/ou remoção de vítima de acidente de trânsito
realizados por profissionais capacitados para tal, utilizando-se de insumos,
equipamentos e veículos apropriados a esta finalidade, mesmo que
adaptados;
XXVI - Operações de Enfrentamento aos Crimes Contra os Direitos
Humanos: operações policiais que visam à prevenção e à repressão aos
crimes que atentam contra os Direitos Humanos; e
XXVII - Ações de Conscientização e Promoção dos Direitos Humanos:
ações com a iniciativa e/ou participação da PRF, visando a
conscientização e a promoção dos Direitos Humanos, notadamente
eventos educativos, campanhas de conscientização e atendimentos a
vítimas de violência, voltados tanto para o público interno, quanto para o
externo.
CAPÍTULO II
DO PLANO ESTRATÉGICO
Art. 3º O Plano Estratégico da PRF é composto pelas seguintes
perspectivas:
I - Referencial Estratégico;
II - Retorno à Sociedade;
III - Processos Estratégicos; e
IV - Investimentos Estratégicos.
Art. 4º O Plano Estratégico da PRF é único para todo o órgão, gerando
efeitos e norteando todas as suas instâncias decisórias e executórias, ou
seja, todas as decisões e ações da PRF devem estar vinculadas, direta ou
indiretamente, a esse Plano Estratégico, devendo sempre objetivar o
cumprimento da Missão e o atingimento da Visão de Futuro, exercendo
seus Valores.
§ 1º Quaisquer decisões ou ações em desacordo com o previsto no caput
deste artigo serão consideradas desvio do foco estratégico e desperdício
de capacidade produtiva, devendo, portanto, ser evitadas ao máximo.
§ 2º É vedada a elaboração, a manutenção ou a divulgação de quaisquer
outros planos internos da PRF com características ou nominados como
planos estratégicos.
Art. 5º O Plano Estratégico da PRF é desdobrado em:
I - Planos Diretores Temáticos; e
II - Planos Táticos Regionais.
Parágrafo único. O desdobramento do Plano Estratégico da PRF em
Planos Diretores Temáticos e em Planos Táticos Regionais será
regulamentado oportunamente em normativos específicos.
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Art. 6º Fica definido o Mapa Estratégico da PRF na forma apresentada no
Anexo I desta Portaria.
Art. 7º Fica definido o Memorial Descritivo do Plano Estratégico da PRF
na forma apresentada no Anexo II desta Portaria.
CAPÍTULO III
DO REFERENCIAL ESTRATÉGICO
Art. 8º Fica definida como a Missão da PRF: “Garantir segurança com
cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União”.
Art. 9º. Fica definida como a Visão de Futuro da PRF: “Ser reconhecida
pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho
policial e pela indução de políticas públicas de segurança e cidadania”.
Art. 10. Ficam definidos como os Valores da PRF:
I - Profissionalismo;
II - Cordialidade;
III - Honestidade;
IV - Equidade;
V - Proatividade;
VI - Comprometimento;
VII - Espírito de Equipe;
VIII - Transparência; e
IX - Responsabilidade Socioambiental.
Art. 11. O Lema da PRF será definido por meio de concurso e/ou enquete
junto ao seu público interno, conforme regras a serem definidas em ato
específico.
Art. 12. É vedada a elaboração, a manutenção e a disseminação de
quaisquer outras formas de Missão, Visão de Futuro, Valores e Lema
diferentes das previstas nesta Portaria, incluindo aquelas referentes a
atividades ou setores específicos, mesmo que com outras denominações.
Art. 13. As normas de comunicação da PRF, nas suas diversas formas,
devem contemplar medidas para incentivar a divulgação em massa da
Missão, da Visão de Futuro, dos Valores e do Lema da PRF, tanto interna
quanto externamente.
CAPÍTULO IV
DO RETORNO À SOCIEDADE
Art. 14. Fica definido como “Retorno à Sociedade” o seguinte conjunto de
resultados institucionais:
I - reduzir a violência no trânsito das rodovias federais;
II - assegurar a livre circulação nas rodovias federais;
III - contribuir para a redução da criminalidade e da violência no país; e
IV - aumentar a percepção de segurança dos usuários das rodovias
federais.
38 de 429
CAPÍTULO V
DOS PROCESSOS ESTRATÉGICOS
Art. 15. Os “Processos Estratégicos” são compostos pelos seguintes
objetivos estratégicos:
I - Vetor “Segurança com Cidadania”:
a) fomentar e potencializar ações de educação para o trânsito;
b) fortalecer e modernizar a fiscalização e o policiamento ostensivo;
c) intensificar ações de garantia e promoção dos Direitos Humanos;
d) ampliar e aperfeiçoar o resgate emergencial e o atendimento préhospitalar; e
e) aprimorar o registro de ocorrências e implantar a perícia de acidentes.
II - Vetor “Articulação”:
a) fomentar melhorias legais e estruturais relacionadas à missão da PRF; e
b) articular parcerias e intensificar a cooperação nacional e internacional.
III - Vetor “Comunicação”:
a) fortalecer a imagem institucional da PRF; e
b) melhorar a comunicação interna e externa.
IV - Vetor “Gestão”:
a) estabelecer um modelo eficaz de gestão participativa;
b) implantar um modelo de gestão baseado em resultados;
c) desenvolver a cultura de gestão de projetos;
d) mapear, otimizar, padronizar e sistematizar processos de trabalho; e
e) intensificar e aprimorar o uso da tecnologia da informação e a produção
de conhecimento.
CAPÍTULO VI
DOS INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS
Art. 16. Os “Investimentos Estratégicos” são compostos pelos seguintes
objetivos estratégicos:
I - Vetor “Pessoas”:
a) adequar o quadro de pessoal às necessidades;
b) mapear e desenvolver competências com enfoque estratégico;
c) potencializar o bem-estar, a motivação e o desempenho dos servidores;
e
d) intensificar o orgulho de pertencer à PRF e fortalecer seus valores
institucionais.
II - Vetor “Logística e Infraestrutura”:
a) assegurar recursos financeiros e otimizar sua execução; e
b) prover meios e infraestrutura adequados ao desempenho das atividades.
CAPÍTULO VII
DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ESTRATÉGICOS
Art. 17. Os Indicadores de Desempenho Estratégicos são aqueles
definidos no Anexo III desta Portaria, contendo: perspectiva, vetor,
resultado esperado / objetivo a ser alcançado, título, forma de cálculo,
polaridade, área responsável pela medição e áreas responsáveis pelo
resultado.
39 de 429
§ 1º Devem ser direcionados recursos e ações de forma a viabilizar a
medição periódica dos Indicadores de Desempenho Estratégicos.
§ 2º Até que a medição de um Indicador de Desempenho Estratégico seja
possível, este deve ser apresentado como “em construção”.
Art. 18. A análise dos resultados referentes ao “Retorno à Sociedade”, aos
“Processos Estratégicos” e aos “Investimentos Estratégicos” deve ser
baseada nos valores advindos dos respectivos Indicadores de Desempenho
Estratégicos, acompanhados das devidas contextualizações, admitindo-se,
quando necessário, a complementação com informações adicionais.
Art. 19. Os Indicadores de Desempenho Estratégicos deverão ser medidos
regularmente e ter seus resultados amplamente divulgados interna e
externamente.
Art. 20. Sempre que possível, os Indicadores de Desempenho Estratégicos
devem ter seus resultados medidos e divulgados de forma separada por
Regional e demais subunidades.
CAPÍTULO VIII
DA GESTÃO ESTRATÉGICA
Art. 21. Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Polícia
Rodoviária Federal – COGEST.
Art. 22. Compete ao COGEST:
I - acompanhar, avaliar e orientar a execução do Plano Estratégico da
PRF, definindo a priorização e o direcionamento de ações e de recursos
para a consecução de seus objetivos;
II - revisar anualmente o Plano Estratégico da PRF, a fim de mantê-lo
sempre adequado à estratégia e ao ambiente de atuação da PRF, prezando
por sua estabilidade e continuidade; e III - regulamentar, analisar, revisar
e aprovar os Planos Diretores Temáticos e os Planos Táticos Regionais,
bem como acompanhar, avaliar e orientar sua execução.
Art. 23. O COGEST é formado pelos titulares das seguintes áreas:
I - Direção-Geral;
II - Chefia de Gabinete da Direção-Geral;
III - Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária;
IV - Coordenação-Geral de Administração;
V - Coordenação-Geral de Recursos Humanos;
VI - Coordenação-Geral de Operações;
VII - Corregedoria-Geral; e
VIII - Coordenação de Inteligência;
§ 1º O COGEST será presidido pelo Diretor-Geral da PRF em exercício.
§ 2º Os substitutos das áreas componentes do COGEST atuarão no comitê
como suplentes, sendo vedada a indicação de outros representantes.
§ 3º Os membros suplentes poderão atuar somente nos casos de
impedimento dos membros titulares.
§ 4º As atividades do COGEST serão secretariadas pelo Gabinete da
Direção-Geral.
Art. 24. O COGEST reunir-se-á ordinariamente, a cada 3 (três) meses,
para avaliação de resultados e direcionamento de ações.
40 de 429
§ 1º O Comitê poderá reunir-se extraordinariamente, mediante
convocação de seu Presidente.
§ 2º O Comitê, por intermédio de seu Presidente, poderá convidar técnicos
ou servidores da PRF para participação nas reuniões.
Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
41 de 429
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA.
2.1 Estrutura de Governança.
As características e peculiaridades dos trabalhos realizados no âmbito da
Administração Pública estão intimamente ligadas às questões da governança, que guardam
estreita relação com a gestão de políticas públicas, o exercício de poder de polícia, o
controle das execuções orçamentárias, dentre outros.
A governança pública demanda que os governos sejam mais eficazes, não apenas
com uma atuação expressiva de sua capacidade de gestão, mas também respeitando os
normativos e valores de uma sociedade democrática.
Neste sentido, vejamos alguns conceitos de Governança Pública:
Governança Pública é mais do que uma forma eficaz e eficiente de
executar o ‘negócio governo’, ela está relacionada à legalidade e
legitimidade, sendo mais do que valores estritamente empresariais.
Governança pública é uma atividade complexa que envolve o
‘governo’ de complexas redes sociais nos setores políticos.
KICKERT, 1997 (p.732)
Governança Pública é a proteção da inter-relação entre gestão,
controle e fiscalização por organizações governamentais e por
organizações criadas por autoridades governamentais, visando à
concretização dos objetivos políticos de forma eficiente e eficaz,
bem como a comunicação aberta e a prestação de contas, para
benefício das partes interessadas.
TIMMERS, 2000 (p. 9)
Governança pública é um processo dinâmico pelo qual se dá o
desenvolvimento político e através do qual a sociedade civil, o
estado e o governo organizam e gerem a vida pública.
BRESSER-PEREIRA, 2001 (p.8)
Diante do contido nos conceitos acima epigrafados, pode-se concluir, em apertada
síntese, que o objetivo implícito da Governança Pública é a gestão de recursos públicos
para concretizar objetivos políticos e atender o interesse coletivo.
No âmbito deste Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cumpre salientarmos
que, as boas práticas administrativas implementadas pela Administração Central do Órgão
possibilitam uma gestão dos recursos disponíveis (de pessoal, material, orçamentário e
financeiro) de maneira transparente, legítima e acobertada pelos mandamentos legais
vigentes, tudo, com vistas ao pleno alcance dos objetivos traçados.
42 de 429
A opção por uma Gestão com fortes traços de Governança proporciona à PRF uma
crescente melhora na qualidade de sua execução orçamentária, o que culmina com o
aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
Neste sentido, cumpre registrarmos que nos últimos 03 (três) anos (2012-2014), o
quantitativo de mortos e feridos em acidentes de trânsito nas rodovias federais, reduziu
consideravelmente, passando de 8.661 (M) e 104.392 (F) em 2012, para 8.227 (M) e
100.336 (F) em 2014.
Outro dado importante a ser destacado repousa no fato de que, entre 2012 e 2014, as
relações acidente / milhão de veículos no Brasil, feridos / milhão de veículos no Brasil, e
mortos / milhão de veículos no Brasil demonstram uma constante redução dos números,
passando de 2.511 (A), 1.421 (F) e 118 (M), em 2012, para 2.000 (A), 1.190 (F) e 98 (M),
em 2014.
Por fim, esclarecemos que este Departamento de Polícia Rodoviária Federal, mesmo
não contemplando em sua atual estrutura organizacional uma área encarregada
especificamente pelo Controle Interno do Órgão, o que se encontra presente no âmbito do
Ministério da Justiça, Unidade a qual esta UG é subordinada, esta ausência não
compromete a regularidade e sucesso dos trabalhos desenvolvidos pela PRF.
A observância dos preceitos legais, o respeito ao interesse coletivo e o
comprometimento dos gestores do Órgão fazem com que o planejamento traçado pela
Administração Central seja cumprido de maneira eficiente e eficaz.
Cumpre registrar que a alta Administração deste Departamento de Polícia
Rodoviária Federal – DPRF/MJ tem envidado esforços no sentido de dotar a Instituição de
uma área encarregada pela adequada condução dos trabalhos de Auditoria e Controle
Internos, conforme Projeto de reestruturação da PRF, o que proporcionará melhoras
significativas nos processos conduzidos pela Instituição.
Corroborando a assertiva mencionada no parágrafo anterior, informamos que em
setembro de 2014 foi publicada a Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014, que criou
Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – FCPRF;
extinguiu cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e
Funções Gratificadas; e alterou a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007. Ressalte-se que
a implementação efetiva dessa reestruturação aguarda a edição de Decreto ainda pendente
de publicação.
2.2 Sistema de Correição.
A apresentação do Sistema de Correição da UJ atende ao disposto no subitem 3.4 da
Portaria - TCU nº 175, de 9 de julho de 2013, explicitando a estrutura e as atividades do
Sistema de Correição da Polícia Rodoviária Federal, o qual é integrado pela Corregedoria
Geral, com sede em Brasília/DF, e por 26 (vinte e seis) unidades desconcentradas
43 de 429
distribuídas pelos diversos estados da Federação e Distrito Federal; além de evidenciar os
principais resultados alcançados no ano de 2014.
O Sistema de Correição da Polícia Rodoviária Federal tem previsão na Portaria nº
1.375, de 2 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, que aprovou o
Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cujo art. 10 dispõe que
compete à Corregedoria-Geral do DPRF, dentre outras funções:
planejar, supervisionar, orientar e coordenar as atividades
relacionadas com a conduta funcional e a eficiência das atividades
dos servidores do Departamento, assim como dos procedimentos
relativos à correição e à disciplina, propondo a adoção de medidas
corretivas.
Para bem conduzir sua missão a Corregedoria Geral subdivide-se em subunidades
distintas, compostas por Divisões e Núcleos, os quais são responsáveis pelas diversas
funções que abrangem suas atribuições regimentais.
Em apertada síntese pode-se esclarecer que cabe à Divisão de Gestão Correicional DIGES e ao Núcleo que lhe é subordinado (Núcleo Cartorial - NUCAR) as funções
cartoriais, arquivo, apoio logístico, gerenciamento do orçamento da Corregedoria,
acompanhamento de auditorias e relatórios de gestão, convocações e deslocamentos de
servidores, acompanhamento de comissões, capacitação e apoio à Corregedora-Geral.
À Divisão de Corregedoria - DICOR e seu Núcleo (Núcleo de Análise Processual NUAPRO) cabem, em exposição sintetizada e meramente exemplificativa: a análise e
instrução de processos disciplinares, a elaboração de portarias e documentos diversos, a
gestão de prazos prescricionais, a atualização da legislação vigente, o planejamento, a
supervisão, o controle e a execução de planos de correições periódicos.
A Divisão de Fiscalização e Assuntos Internos – DFAI e seu Núcleo subordinado
(Núcleo de Operações Correicionais - NUOC) são responsáveis por: elaborar e promover a
execução de planos e programas de inspeções sistemáticas; fiscalizar o desenvolvimento
das atividades dos servidores, nos respectivos locais de trabalho, visando prevenir e
reprimir a prática de irregularidades no exercício do cargo; receber e encaminhar
manifestações e sugestões, bem como denúncias e representações sobre irregularidades
praticadas por servidores do Departamento; promover investigações e diligências
necessárias à instrução ou instauração de procedimentos disciplinares; supervisionar as
atividades de investigação correcional das Corregedorias Regionais.
Por fim, cabe às Corregedorias Regionais o planejamento, a supervisão e a execução
das atividades correicionais no âmbito das Superintendências e Distritos Regionais da PRF,
com circunscrição em todos os estados da Federação e no Distrito Federal.
Obedecendo-se a essa estrutura orgânica, são responsáveis pela instauração de
procedimentos disciplinares os Dirigentes Regionais, em sua área de atuação, e a
Corregedora-Geral do DPRF, nos casos que envolvam servidores da unidade central, que
44 de 429
envolvam servidores lotados em mais de uma unidade regional e nas situações em que
existem impedimentos das autoridades regionais.
No que se refere à aplicação de penalidades disciplinares os Dirigentes Regionais e
a Corregedoria Geral possuem competência para aplicar, na escala crescente da gravidade
dos fatos apurados, até 30 (trinta) dias de suspensão. Penalidades que extrapolem esse
quantitativo são de competência do Ministro de Estado da Justiça.
No exercício da atividade correcional pela Corregedoria Geral e Corregedorias
Regionais do DPRF, durante o ano de 2014, observaram-se os seguintes resultados:
Quadro 11 – Atividades Correicionais
PROCEDIMENTOS INSTAURADOS/EM INSTRUÇÃO
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
Sindicâncias Patrimoniais
Total de Procedimentos
Quantidade
304
4
108
3
419
PROCEDIMENTOS EM INDICIAMENTO/CITAÇÃO/DEFESA
Quantidade
ESCRITA/RELATÓRIO FINAL
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
380
2
91
0
473
Fonte
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
Fonte
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA JULGAMENTO
Quantidade
Fonte
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
PROCEDIMENTOS JULGADOS
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
PROCEDIMENTOS ANULADOS ADMINISTRATIVAMENTE
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
PROCEDIMENTOS ANULADOS JUDICIALMENTE
PADs
Ritos Sumários
410
0
102
0
512
Quantidade
427
0
116
0
543
Quantidade
7
0
2
0
9
Quantidade
0
0
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
Fonte
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
Fonte
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
Fonte
CGU-PAD
CGU-PAD
45 de 429
Sindicâncias
PROCEDIMENTOS DE REVISÃO
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
PROCEDIMENTOS EM RECONSIDERAÇÃO/
RECURSO HIERÁRQUICO
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
PROCEDIMENTOS EM DECISÃO RECONSIDERAÇÃO/
RECURSO HIERÁRQUICO
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
0
0
0
Quantidade
2
0
0
0
2
CGU-PAD
CGU-PAD
Quantidade
Fonte
16
0
7
0
23
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
Quantidade
Fonte
17
0
8
0
25
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
PROCEDIMENTOS EM AVOCAÇÃO/REQUISIÇÃO PELA CGU
Quantidade
Fonte
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
0
0
0
0
0
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
PROCEDIMENTOS EM DECISÃO REVISÃO DO PROCESSO
Quantidade
Fonte
PADs
Ritos Sumários
Sindicâncias
RESULTADO DE JULGAMENTOS
Advertências
Suspensões
Demissões/Cassações de Aposentadorias/Notas de Culpa
Absolvições
Instruções Preliminares sem instauração
NÚMEROS DIVERSOS
Operações da Corregedoria
Prisões de Servidores
Orçamento*
* Os dados referentes ao orçamento foram compilados dia 26/12/2014.
1
0
0
0
1
Quantidade
41
77
43
278
809
Quantidade
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
Fonte
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
CGU-PAD
Fonte
Estatísticas CG
Estatísticas CG
Estatísticas CG
Estatísticas CG
Estatísticas CG
Fonte
Estatísticas CG
16
Estatísticas CG
R$ 2.627.487,67
46 de 429
2.3 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos.
Quadro 12 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores
dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados
pela UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência
desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil
de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente
de acordo com um plano de longo prazo.
VALORES
1
2
3
4
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
2
3
4
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
2
3
4
X
X
47 de 429
5
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
X
X
1
2
3
4
5
X
X
X
X
X
1
2
3
4
5
X
X
X
Análise crítica e comentários relevantes:
Preliminarmente, cumpre registrarmos que esta Administração PRF compreende a relevância e pertinência da
operacionalização de um adequado sistema de controle interno, o que permite potencializar as informações necessárias com
o propósito de fazer análises de natureza procedimental, econômica, financeira, física e de produtividade, concernentes ao
gerenciamento dos recursos públicos disponíveis e executados.
Como função administrativa, o controle precisa de um sistema de informação e avaliação, com a finalidade de assegurar
o cumprimento do planejado, sob pena de a condução dos negócios públicos se transformarem em uma mera improvisação.
Embora este Departamento de Polícia Rodoviária Federal, atualmente, não possua em sua estrutura organizacional uma
Área com atribuições específicas voltadas para a implementação e acompanhamento do Sistema de Controle Interno, o que
se encontra presente no âmbito do Ministério da Justiça, Unidade a qual esta UG é subordinada, estes trabalhos não se
encontram prejudicados, pois a PRF é constantemente auditada pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Tribunal
de Contas da União, Órgãos de Fiscalização Governamental, o que permite a realização das análises e acompanhamentos
devidos.
Cumpre registrarmos que a alta Administração deste Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF/MJ tem
envidado esforços no sentido de dotar a Instituição de uma área encarregada pela adequada condução dos trabalhos de
Auditoria e Controle Internos, conforme Projeto de reestruturação da PRF.
Neste sentido, salientamos que em setembro de 2014 foi publicada a Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014, que
criou Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; extinguiu cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e alterou a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de
2007. Ressaltamos entretanto que a citada lei de reestruturação aguarda ainda a edição de Decreto regulamentando a sua
efetiva implementação.
48 de 429
Inobstante, no âmbito deste Departamento de Polícia Rodoviária Federal, foi criado o Grupo de Acompanhamento de
Auditoria e Fiscalização – GAAF, que tem acompanhado as demandas oriundas do Tribunal de Contas da União – TCU e
da Controladoria-Geral da União – CGU.
Sem prejuízo às atribuições próprias do GAAF, este Departamento promoveu a implementação do seu Escritório de
Projetos Estratégicos – EPE, com uma metodologia fortemente voltada para a gestão de projetos, especialmente os
prioritários, contendo planejamento das demandas, análise e monitoramento de riscos entre outros mecanismos de
aperfeiçoamento de gestão.
Quanto ao código de conduta, informamos que este DPRF orienta seus servidores pelo Decreto Nº 1.171, de 22 de junho
de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Tal instrumento
(que por se tratar de dispositivo legal em vigor, já pressupõe prévio conhecimento por parte dos servidores públicos) é
abordado na disciplina Ética e Cidadania, do Curso de Formação Profissional do DPRF. Além disso, alguns de seus
preceitos são comumente reiterados pela Comissão de Ética do DPRF (cujos membros são designados por Portaria Interna)
e através de ações de Corregedoria Participativa. Destaca-se em 2013 a realização de capacitação para gestores da PRF
(Direção-Geral e Superintendentes) acerca da temática Ética no Serviço Público.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
49 de 429
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.
3.1 Canais de acesso do cidadão.
A Polícia Rodoviária Federal, com vistas a possibilitar um canal de acesso direto ao
cidadão, disponibiliza a sociedade o telefone de emergência 191, mediante o qual as
pessoas podem solicitar auxílio, informar sobre ocorrência de crimes, comunicar acidentes,
obter informações dentre outros.
Paralelamente à ferramenta mencionada no parágrafo anterior, a PRF disponibiliza
em seu portal eletrônico, www.prf.gov.br, informações sobre Acidentes de Transito;
Concursos e Seleções/PRF; Licitações e Contratos/PRF; Multas e Infrações de Transito;
Atendimento a Acidentes; Endereços e Contatos da Unidades Desconcentradas PRF; dentre
outros temas.
Cumpre registrar também, que no endereço eletrônico mencionado acima
encontram-se disponíveis links que possibilitam ao cidadão realizar o registro de denúncias,
sugestões e elogios quanto à atuação da Polícia Rodoviária Federal (OUVIDORIA), bem
como elaborar os questionamentos que entender serem relevantes (SIC).
A Ouvidoria PRF é o canal de acesso que permite o diálogo entre o cidadão –
usuário dos serviços públicos – e a Polícia Rodoviária Federal.
Apresenta-se como instrumento autêntico da democracia participativa, na medida
que transporta o cidadão comum para o âmbito da administração pública. Permitindo a
correção e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade, fortalecendo,
assim, o exercício da cidadania.
A Ouvidoria PRF possibilitou ao cidadão no ano de 2014: enumerar falhas, sinalizar
necessidades, sugerir alternativas e reafirmar os bons serviços prestados pela Polícia
Rodoviária Federal.
Todas as demandas advindas de atendimentos presenciais e eletrônicos (e-mail)
registradas no ano de 2014 foram acompanhadas de forma absolutamente ordenada
(recepção – distribuição - atendimento), com vistas a conferir ao processo a atenção e o
zelo necessários.
Nesse sentido, a Ouvidoria, no ano de 2014 registrou 1.267 (mil, duzentos e
sessenta e sete) ocorrências (demandas), sendo 118 (cento e dezoito) oriundas do sistema
Ouvidoria do Ministério da Justiça, 15 (quinze) de atendimentos presenciais e 1.134 (um
mil, cento e trinta e quatro) de atendimentos feitos por meio eletrônico (e-mail).
A área de representação nacional, sediada no DPRF, que registrou o maior número
de inserções foi a Coordenação Geral de Operações/CGO. Vale ressaltar, que o número
expressivo de demandas registradas em sua maioria, são referentes a solicitação de
informação e serviço e comunicações.
50 de 429
Com vistas a emissão de relatórios precisos, que contemplem diagnósticos e
sugestões de melhoria condizentes com as áreas assistidas, a equipe de trabalho da
Ouvidoria analisa, em profundidade, todas as demandas registradas, possibilitando, assim, a
apresentação de diagnósticos precisos e, consequentemente, a apresentação de sugestões de
melhoria condizentes com as áreas assistidas.
A Ouvidoria PRF tem o papel de auxiliar na contínua melhoria dos serviços
prestados à sociedade, o que representa uma busca incessante e incansável pela qualidade e
pela excelência.
Paralelamente aos trabalhos realizados pela sua Ouvidoria a Polícia Rodoviária
Federal, com fundamento da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/20111), trabalhou
no atendimento ao cidadão através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), mediante
utilização do portal eletrônico da Controladoria-Geral da União.
Durante o exercício 2014, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de
dezembro de 2014, foram registradas 512 (quinhentas e doze) solicitações.
3.2 Carta de Serviços ao Cidadão.
Em consonância com o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, a PRF elaborou
a 1ª edição de sua Carta de Serviços, lançada em 2012.
As informações contidas neste instrumento foram importantes na medida em que
permitiram aos diversos públicos que se relacionam com esta instituição – cidadão,
profissionais do trânsito e governo – conhecer os serviços prestados e seus respectivos
requisitos.
Foi verificada a necessidade de uma segunda edição da Carta de Serviços, devido às
mudanças na estrutura organizacional, no planejamento estratégico e no caminho de acesso
a seu conteúdo em sítio eletrônico na internet, que será implementada em 2015.
3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços.
Para aferir a satisfação dos produtos e serviços oferecidos pela PRF foi criado o
Índice de percepção de segurança nas rodovias federais, medido a partir de uma pesquisa
quantitativa e qualitativa, que avaliará se as ações desenvolvidas pela instituição
produziram, além dos resultados aferidos pelos outros indicadores, um impacto positivo na
sociedade, ou seja, se aqueles que fazem uso das rodovias federais sentem-se mais seguros
nos seus deslocamentos e o quanto essa segurança é resultante da ação da Polícia
51 de 429
A análise dos resultados extraídos dos indicadores utilizados pela PRF
proporcionará um justo monitoramento e avaliação do funcionamento do modelo de
governança adotado pelo Órgão, assim como permitirá a avaliação da efetividade dos
controles internos na garantia do alcance de seus objetivos estratégicos estabelecidos.
Sem prejuizo aos procedimentos descritos nos parágrafos anteriores, a Polícia
Rodoviária Federal trabalhou, ao longo de 2014, no atendimento ao cidadão através do
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), portal eletrônico da Controladoria-Geral da
União.
3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada.
Ao acessar o endereço eletrônico https://www.prf.gov.br/portal/, no menu “Acesso à
informação”, localizado do lado esquerdo do sítio eletrônico institucional PRF, qualquer
pessoa interessada poderá visualizar os itens de navegação “Institucional”, “Ações e
programas”, “Auditorias”, “Convênios”, “Despesas”, “Licitações e contratos”,
“Servidores”, “Leilões”, “Perguntas Frequentes”, “Sobre a Lei de Acesso à informação”
e “Carta de Serviços”, que contemplam informações úteis relacionadas à atuação da
Polícia Rodoviária Federal.
3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada.
Diante da necessidade de balizar as ações para o alcance do resultado institucional
previsto no Mapa Estratégico 2013-2020, aumentar a percepção de segurança dos usuários
das rodovias federais, foi realizada a pesquisa de segurança rodoviária 2013 – Um raio-X
da segurança pública em rodovias federais.
O objetivo dessa pesquisa foi permitir que os participantes opinassem sobre
sensação de segurança, vitimização em acidentes, imagem corporativa, produtos e serviços
e satisfação. Com a tabulação dos dados recolhidos, a PRF está avaliando como melhorar a
prestação de serviços.
Com base na Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/20111), apresentamos
abaixo as atividades desenvolvidas pela área no período de referência.
No período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014 foram
registradas 512 (quinhentas e doze) solicitações. O quadro abaixo detalha o quantitativo de
todos os pedidos registrados mensalmente:
52 de 429
Quadro 13 – Quantitativos de Solicitações de Informações.
Mês
Janeiro/2014
Número de pedidos
30
Fevereiro/2014
22
Marco/2014
34
Abril/2014
29
Maio/2014
34
Junho/2014
46
Julho/2014
43
Agosto/2014
47
Setembro/2014
Outubro/2014
100
47
Novembro/2014
35
Dezembro/2014
TOTAL:
MÉDIA:
45
512
42,67
O considerável aumento dos pedidos no mês de setembro é devido a solicitações de
informações sobre os concursos da Polícia Rodoviária Federal.
Com relação aos pedidos de acesso à informação, tivemos um tempo médio de
resposta de 21,91 dias, com 59 prorrogações.
Houve 24 negativas de acesso pelos motivos elencados abaixo:
Descrição
Quantidade
%
% de pedidos
Pedido genérico
12
50,000%
2,34%
Dados pessoais
10
41,667%
1,95%
Pedido exige tratamento adicional de dados
1
4,167%
0,20%
1
4,167%
0,20%
24
100,000%
4,69%
Informação sigilosa classificada conforme a
Lei 12.527/2011
TOTAL:
No período analisado, o SIC Setorial PRF filtrou aproximadamente 3,71% dos
pedidos registrados no sistema. E-SIC. Destaca-se, como área mais demandada no período,
a Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGRH) com aproximadamente 30% ( trinta
por cento) do total registrado e logo depois a Coordenação Geral de Operações, com cerca
de 14% (quatorze por cento) dos pedidos.
No ano de 2014 os pedidos mais frequentes relacionaram-se, no tocante ao publico
externo, a obtenção de dados estatísticos de trânsito e aos concursos, e ao publico interno,
53 de 429
assuntos relacionados a recursos humanos. No período sob análise, foram registradas 16
(dezesseis) reclamações. E face à resposta fornecida por intermédio deste SIC Setorial PRF,
67 (sessenta e sete) recursos de 1ª Instância.
3.6 Medidas Relativas à acessibilidade.
A divulgação das informações observa o Modelo de Acessibilidade em Governo
Eletrônico (e-MAG), nos termos do art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e
do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo
Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, e os Padrões Web em Governo
Eletrônico (e-PWG).
O sítio usa o Open Source Content Management System Plone e foi projetado para
ser completamente acessível e usável, estando em conformidade com as Diretrizes de
Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG v1.0).
54 de 429
4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS.
4.1 Planejamento da unidade.
O planejamento estratégico do Órgão tem a abrangência dos anos 2013 a 2020.
As características inerentes ao trânsito rodoviário e à grande extensão da malha
viária brasileira favorecem a proliferação das ações criminosas e dificultam, sobremaneira,
o planejamento e deliberação acerca da sistemática mais apropriada para cada situação
fática que se apresente.
Neste sentido, cumpre registrarmos que vários são os tipos de crimes cometidos ao
longo das rodovias federais, não se restringindo aos de cunho patrimonial, vejamos: crimes
de evasão fiscal e de divisas, transporte ilegal de madeiras e animais silvestres, exploração
sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, contrabando,
descaminho, transporte de materiais irregulares e falsificados, dentre outros.
A prática de condutas delitivas, sabidamente, causa enormes prejuízos econômicos,
financeiros e sociais ao País, razão pela qual a temática segurança pública sempre esta
inserida dentre o rol de prioridades dos Governos, que, dioturnamente, envidam os esforços
possíveis e disponíveis na busca por um formato de política pública que possibilite garantir
a paz social.
O foco de atuação da PRF está inserido em uma visão de efetiva proteção ao
cidadão, proporcionada pela sua ampla e irrestrita presença nos mais variados pontos do
território nacional, graças ao modal rodoviário adotado pelo Brasil, aliada à sua contínua e
dedicada prática de combate e repressão ao crime, com vistas ao aumento da sensação
coletiva de segurança.
A PRF busca atingir seus objetivos através da execução das ações do programa
correspondente à segurança pública nas rodovias federais, que vão desde atividades de
saúde, voltadas aos usuários das rodovias federais, às atividades de educação para o
trânsito.
Outro ponto que merece especial atenção dos entes públicos, dentre os quais está
inserida a PRF, são os acidentes de trânsito, que, também, provocam prejuízos enormes à
sociedade brasileira.
Os acidentes de trânsito interferem diretamente na saúde pública, demandando
gastos extremamente vultosos no tratamento hospitalar das vítimas, que em muitos casos
ficam com seqüelas irreversíveis, além de provocar danos intangíveis e irreparáveis na vida
social, econômica e familiar dos cidadãos.
Com o objetivo de reduzir o número de acidentes e, consequentemente, os reflexos
negativos deles decorrentes, a PRF tem procurado implementar uma metodologia de
55 de 429
trabalho mais efetiva, utilizando-se de assistência direta ao cidadão, orientações aos
usuários das rodovias, campanhas educativas, dentre outros.
Neste norte, com vistas a fortalecer as ações voltadas ao incremento da segurança
viária nacional, foi realizada, em 13 de novembro de 2014, a Oficina Internacional de
Segurança Viária. O evento sob apreço, ocorrido no Centro de Convenções da Sede
Adminstrativa do DPRF/MJ, foi viabilizado por meio de parceria entre o Banco Mundial e
o Governo Federal do Brasil, representado pela PRF.
A Oficina foi motivada pela necessidade de expandir as ações voltadas à Segurança
Viária (2011 a 2020) das Nações Unidas assim como para a troca de experiências bem
sucedidas na gestão de transito. Sem prejuizo a isso, por guardar estreita relação com a
temática tratada, foi feito o lançamento do projeto RODOVIDA 2014, com a presença do
Ministro de Estado da Justiça.
Participaram do evento Órgãos Estaduais e Federais com competência na temática
de trânsito e convidados internacionais, tais como:
- Fundação FIA;
- Comissão mundial para segurança viária (ONU);
- DENATRAN
- Ministério da Saúde
- Unidade de coordenação da Segurança Viária da Espanha;
- Polícia da Nova Zelândia;
- Diretor do Conselho Nacional de Segurança Viária da Austrália;
- DNIT;
- Programa internacional de avaliação de rodovias;
- Presidência da República;
- ANTT;
- Ministério da Justiça;
- Ministério dos Transportes; e
- Ministério das Cidades.
A oficina foi realizada durante todo o dia 13 de novembro de 2014, contando com
períodos para exposição das matérias, espaços reservados para debates e momentos de
intervalos, onde os participantes puderam trocar experiências e firmar novos contatos.
A agenda do evento foi dividida em 4 temas, quais sejam:
1. Gestão Institucional. As palestras foram feitas pelos convidados da:
Fundação FIA, Austrália, DENATRA e Ministério da Justiça;
2. Gestão Operacional da Fiscalização. Nessa etapa, as palestras foram dos
representantes a seguir: Espanha, Nova Zelândia e Direção-Geral da PRF;
3. Gestão Operacional da Infraestrutura. Com palestras de representante do
DNIT e do Programa internacional de avaliação de rodovias; e
56 de 429
4. Alinhamento da Operação RODOVIDA 2014. Nessa etapa foi realizada uma
mesa redonda entre CGO, Presidência da República, Ministério das Cidades,
Ministério dos Transportes e Ministério da Saúde.
Cumpre salientar que o planejamento de atuação deste Órgão de Segurança Pública
tem-se desenvolvido no intuito de estabelecer ações integradas com os demais Órgãos
Administrativos, bem como com os administrados em geral, para, cada vez mais, prestar
um serviço relevante e de qualidade à Sociedade, público-alvo de todas as atividades
empreendidas pela PRF.
Outros fatores sociais identificados são: apoio à sociedade nas situações de
calamidade pública, como enchentes, queimadas e queda de barreiras e estradas, bem como
o acompanhamento e controle dos reflexos causados pelas manifestações reivindicatórias,
que contemplam demandas sociais várias, onde frequentemente ocorre o bloqueio de
rodovias federais, trazendo inúmeros prejuízos à população.
Neste contexto, para o perfeito desempenho de suas competências institucionais,
faz-se necessário que sua atividade-meio, Administrativa, execute suas atribuições em
sintonia com a atividade-fim, Operacional, dotando-a dos recursos necessários para tanto.
De acordo com o PPA a PRF deverá atuar, durante o quadriênio 2012-2015, nas
seguintes ações/metas:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Ampliar a quantidade total de procedimentos de fiscalização de pessoas nas
rodovias federais para 24.000.000 no quadriênio 2012-2015;
Implantar 66 monitoramentos eletrônicos (OCR) - Sistema Alerta Brasil em
Regiões de Fronteiras;
Implementação de um Sistema de Tratamento de Dados de Inteligência Policial do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras;
Implantar 166 monitoramentos eletrônicos (OCR) - Sistema Alerta Brasil;
Mapear as competências necessárias para o desempenho das atribuições da Polícia
Rodoviária Federal, identificando os perfis adequados, em especial às atividades de
liderança e gestão, bem como aperfeiçoar os mecanismos de avaliação de
desempenho e valorização dos servidores;
Realizar ações de capacitação dos servidores da Polícia Rodoviária Federal, de
modo a ajustar as competências institucionais, qualificando 85% dos servidores com
no mínimo 30 horas aula de capacitação anual;
Reformar as unidades operacionais de apoio ao policiamento rodoviário federal da
Polícia Rodoviária Federal.
Alcançar 500.000 pessoas, anualmente, com ações de educação para o trânsito até
2015;
Ampliar a parceria com o Ministério da Saúde mediante a implantação do SAMU
Rodoviário Nacional;
Ampliar a quantidade total de veículos fiscalizados nas rodovias federais para
24.000.000 no quadriênio 2012-2015;
Ampliar a quantidade total de procedimentos de fiscalização de alcoolemia nas
rodovias federais para 6.000.000 no quadriênio 2012-2015;
57 de 429
•
•
•
•
•
•
•
•
Implantar o Centro de Estudos de Segurança Viária;
Implementar centrais de comando e controle em todas as regionais do Departamento
de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) com objetivo de monitorar, despachar e
controlar as ações operacionais, utilizando-se de sistemas de informações
integrados;
Monitorar eletronicamente com câmeras de vigilância 200 pontos críticos de
rodovias;
Aquisição de 15 veículos scanner para operações de fronteira;
Ampliar a cobertura de videomonitoramento para os 100 principais trechos críticos
de acidentes no quadriênio 2012-2015;
Implantação de 4 novas bases de resgate aeromédico;
Integração do Plano Nacional Viário (PNV) com o Sistema de Processamento de
Multas (SISCOM);
Modernização do Sistema BR-BRASIL/PRF como sistema único de atendimento de
acidentes.
Adicionalmente à execução das ações previstas no PPA, quadriênio 2012-2015,
próprias deste Órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Pública, a PRF também
participa dos trabalhos relacionados às metas descritas abaixo:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Implantar 325 Sistemas de Monitoramento e Controle Fronteiriço - (Unidades
Responsáveis pela meta: SENASP/DPRF/DPF);
Capacitar 5.000 Policiais Rodoviários Federais em ações específicas voltadas para
grandes eventos - (Unidades Responsáveis pela meta: SENASP/SESGE/DPRF);
Implantação do Sistema Integrado de Comando e Controle, com 02 Centros
Integrados de Comando e Controle Nacionais, 12 Centros Integrados de Comando e
Controle Regionais nos Estados-sede, 27 Centros de Comando e Controle Móveis
para as sedes da Copa e centros de treinamento das seleções - (Unidades
Responsáveis pela meta: SENASP/SESGE/DPRF);
Apreender 150.717 kg de cocaína (cloridrato, pasta base, crack e outra formas de
apresentação)
apreendida
(Unidades
Responsáveis
pela
meta:
SENASP/DPRF/DPF);
Apreender 52.000 armas de fogo - (Unidades Responsáveis pela meta:
SENASP/DPRF/DPF);
Implantação de 350 unidades de próprios nacionais residenciais nas fronteiras (Unidades Responsáveis pela meta: DPRF/DPF);
Consolidar mecanismos estratégicos de cooperação e planejamento integrado com
organismos internacionais, com países fronteiriços, com entes públicos federais,
estaduais e municipais, bem como com entes privados - (Unidades Responsáveis
pela meta: SENASP/DPRF/DPF/SNJ);
Elaboração de um Plano de Aviação em Segurança Pública para os Estados
Fronteiriços - Plano Estratégico de Fronteiras - (Unidades Responsáveis pela meta:
SENASP/DPRF/DPF);
Realizar 5.314.891 ações de fiscalização de pessoas, veículos, aeronaves e
embarcações nas fronteiras no período de 2012 a 2015 - (Unidades Responsáveis
pela meta: SENASP/DPRF/DPF); e
58 de 429
•
Produzir 68.000 documentos através da metodologia prevista no Ciclo de Produção
do Conhecimento de Inteligência (52.000 da Polícia Federal e 16.000 da Polícia
Rodoviária Federal) - (Unidades Responsáveis pela meta: DPRF/DPF).
Com o intuito de gerenciar os objetivos da Polícia Rodoviária Federal, alinhando o
planejamento estratégico do órgão com as metas do PPA o Escritório de Projetos
Estratégicos do DPRF fomenta a construção, o desenvolvimento e o acompanhamento de
Projetos que possam gerenciar as demandas macros da PRF.
4.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados.
Os itens 5.2.1 – Programa Temático (Quadro A.5.2.1 – Programa Temático) e
5.2.1.1 Análise Situacional, integrante do Sumário previsto no Anexo Único da Portaria –
TCU nº 90, de 16 de abril de 2014, não se aplica a este Órgão, haja vista que o DPRF/MJ
não possui Programa Temático ou Programa de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado,
definidos no PPA 2012 – 2015 sob sua responsabilidade direta.
Estes itens ficaram sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas que
abranjam secretaria-executiva de ministério ou de secretaria com status de ministério. Em
tal situação deve ser preenchido um quadro para cada programa temático que apresente na
lei orçamentária recursos alocados ao ministério ou à secretaria com status de ministério.
4.2.1 Objetivo.
4.2.1.1 Objetivo nº 833.
Quadro 14 – Objetivo nº 833.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Fortalecer a segurança viária e a educação para o trânsito, ampliando a capacidade de
Descrição policiamento, monitoramento e fiscalização nas rodovias federais e integrando ações
relacionadas à temática.
Código
833
Órgão
DPRF
Programa
Segurança Pública com Cidadania
Código
2070
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
b)
d) %
Unidade
a) Prevista
c) Realizada
Sequencial Descrição da Meta
Realizada
Realização
medida
2015
até 2014
em 2014
(c/a)
Alcançar
500.000
pessoas, anualmente,
Pessoas
2.000.000 611.923 1.202.758,00
60,1
com
ações
de
1
educação para o
trânsito.
59 de 429
2
3
4
5
6
Ampliar a cobertura
de
videomonitoramento
para
os
100
trechos
100
4
8
principais
trechos
críticos de acidentes
no quadriênio 20122015.
Ampliar a parceria
com o Ministério da
Saúde mediante a
Não
n/a
n/a
n/a
implantação
do quantificável
SAMU Rodoviário
Nacional
Ampliar
a
quantidade total de
procedimentos
de
fiscalização
de
alcoolemia
nas Procedimentos 6.000.000 1.532.732 3.696.818
rodovias
federais
para 6.000.000 no
quadriênio
20122015
Ampliar
a
quantidade total de
veículos fiscalizados
Veículo
24.000.000 7.559.139 21.534.710
nas rodovias federais
para 24.000.000 no
quadriênio
20122015
Implantação de 4
novas
bases
de
Base
0
0
0
resgate aeromédico
8
n/a
61,6
89,7
0
7
Implantar o Centro
de Estudos de
Segurança Viária
Não
quantificável
n/a
n/a
n/a
n/a
8
Implementar centrais
de
comando
e
controle em todas as
regionais
do
Departamento
de
Polícia Rodoviária
Não
Federal (DPRF) com
quantificável
objetivo
de
monitorar, despachar
e controlar as ações
operacionais,
utilizando-se
de
sistemas
de
n/a
n/a
n/a
n/a
60 de 429
informações
integrados
9
10
11
Integração do Plano
Nacional
Viário
Não
(PNV)
com
o
Sistema
de quantificável
Processamento
de
Multas (SISCOM)
Modernização
do
Sistema
BRNão
BRASIL/PRF como
sistema único de quantificável
atendimento
de
acidentes
Monitorar
eletronicamente com
câmeras
de
pontos
vigilância
200
pontos críticos de
rodovias
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
200
25
103
51,5
Análise Situacional:
Fonte: (SIOP)
Código 833 – sequencial 1: As ações de educação para o trânsito executadas pela PRF tem
o objetivo de provocar mudanças de atitudes em todos os cidadãos usuários das rodovias,
sejam pedestres, condutores e passageiros, de forma que atuem priorizando atitudes de
segurança e de cidadania no trânsito, para alcançar os resultados institucionais de reduzir a
violência no trânsito, assegurar a livre circulação, contribuir para a redução da
criminalidade no país, aumentar a percepção de segurança dos usuários nas rodovias
federais e contribuir com a meta de redução de 50% das mortes em acidentes de trânsito no
Brasil, proposta pela ONU.
Essas ações transmitem não apenas as normas, regras e preceitos legais, mas
contemplam também aspectos éticos e de cidadania, ampliando o nível de conscientização
dos diversos atores do trânsito, para que adotem atitudes prudentes, compatíveis com as
necessidades de segurança de todos.
A PRF realiza ao longo das rodovias 02 (duas) grandes atividades voltadas para os
usuários das rodovias, de forma contínua e diversificada para garantir a conscientização e
sensibilização do maior número de cidadãos:
- Cinema Rodoviário - Os comandos do Cinema Rodoviário são realizados durante as
abordagens aos condutores e enquanto os veículos são fiscalizados ou os autos de infração
são confeccionados, os ocupantes são convidados a assistir a uma rápida palestra, em que
policiais exibem filmes educativos e orientam sobre comportamentos seguros no trânsito. A
61 de 429
participação na palestra não elide os condutores infratores das sanções administrativas e
todos são submetidos ao teste do etilômetro.
Através de parcerias com empresas e instituições públicas e privadas, a PRF realiza
exposições de viaturas e equipamentos operacionais e promove palestras educativas em
postos de combustíveis, concessionárias de veículos pesados, em feiras e demais eventos
voltados aos motoristas profissionais.
- FETRAN - Festival Estudantil Temático de Trânsito - O FETRAN utiliza as atividades
pedagógicas para incluir transversalmente a temática “Trânsito” no cotidiano escolar. Com
o objetivo de conscientizar crianças, adolescentes e toda comunidade escolar da
responsabilidade de todos na segurança do trânsito. Através de parceria entre as escolas e a
PRF, estudantes e professores produzem trabalhos com essa temática, nas mais diversas
modalidades como teatro, maquetes, poesias, danças, músicas, textos, mural, cartazes,
dentre outros, valorizando a diversidade escolar e cultural. O resultado das atividades é
exposto, pelos estudantes e professores, à comunidade escolar durante a Feira de Trânsito e
no Festival Temático que reúne todas as escolas para um grande debate acerca do tema. Os
melhores trabalhos são premiados com uma viagem cultural para Brasília-DF, para que
sejam apresentados durante a Semana Nacional do Trânsito.
As ações abordam os temas embriaguez ao volante, excesso de velocidade, uso do
cinto de segurança e cadeirinha, ultrapassagens irregulares e segurança de motociclistas, de
acordo com as características locais e os índices de acidentes.
A escolha dos temas abordados, os locais, horários e dias de realização das ações de
educação para o trânsito consideram as peculiaridades de cada localidade, o público
presente, o fluxo de veículos, os índices de acidentes registrados e infrações comumente
cometidas. Para tanto, são utilizados os dados dos sistemas de registros de acidentes e de
infrações, para orientar o planejamento, identificar os pontos críticos com altos índices de
acidentes e a melhor forma de atuar.
As ações de educação para o trânsito da PRF contribuem para a redução dos índices
de acidentes, mortos e feridos através da conscientização de crianças, adolescentes,
condutores e motoristas profissionais. Desde 2012, as ações educativas já alcançaram R$
1.202.758,00.
Código 833 – sequencial 2: Foi implantado em 2013 o sistema de Videomonitoramento no
estado do Rio Grande do Sul, o qual cobre 4 trechos críticos de acidentes, totalizando 40
Km de extensão, tendo sido observada uma redução próxima a 75% nos acidentes com
vítimas fatais nesse trecho.
Em 2014 foi implantado o sistema de Videomonitoramento no Distrito Federal, no
final de 2014, que cobre 4 trechos críticos.
A implementação do Sistema Inteligente de Videomonitoramento de Rodovias nos
100 principais trechos críticos de acidentes, no quadriênio 2012 - 2015, torna-se inviável,
visto que são trechos de 10km, que totalizam 1.000 Km de rodovias dispostos em 19
62 de 429
unidades da federação. Considerando que 1 câmera de videomonitoramento tem uma
cobertura de no máximo 2 km, seriam necessários, no mínimo, 500 pontos de
monitoramento, mais as centrais de comando e controle. Diante do exposto, não há previsão
de orçamento até 2015, com vistas ao custeio do sistema em todos os 100 trechos críticos.
Código 833 – sequencial 3: Em 2014, frente à expansão das atividades do SAMU com
ambulâncias, foi confeccionada uma minuta de convênio contemplando apenas aeronaves
PRF de atendimento pré-hospitalar e resgate, já que não houve por parte do Ministério da
Saúde o interesse na inclusão das ambulâncias. A renovação deste convênio se encontra
atualmente no Ministério da Saúde para assinatura com valores atualizados, conforme
estudo técnico enviado;
Código 833 – sequencial 4: Foram realizados 648.921 testes em 2012, 1.515.165 no ano
de 2013 e 1.532.732 em 2014, totalizando 3.696.818 testes. A PRF está trabalhando
qualitativamente na seleção dos condutores a serem submetidos aos testes de alcoolemia e
não mais quantitativamente. O trabalho realizado está contribuindo significativamente com
a redução da violência no trânsito. No final do exercício de 2014 foram adquiridos mais
400 etilômetros que serão utilizados para ampliar a capacidade de realização dos testes de
alcoolemia.
Código 833 – sequencial 5: Em 2014 foram fiscalizados 7.559.139 veículos, 8.061.096
veículos no ano de 2013 e em 2012, 5.914.475 veículos totalizando 21.534.710 nestes
últimos anos. As metas regionais estão próximas do estipulado. Estão sendo desenvolvidas
ações para incentivar as unidades das regiões que ainda não alcançaram a meta possam se
ajustar. O resultado deste aumento no número de fiscalizações tem contribuído para a
redução do número de acidentes de trânsito e sua gravidade e também a identificação de
veículos irregulares e roubados, bem como encontrar armas, drogas e outros produtos
ilícitos no interior de veículos.
Código 833 – sequencial 6: A implantação de 4 novas bases fica condicionada à compra
de novas aeronaves e seleção de novos pilotos . Não foram adquiridas novas aeronaves até
o momento, razão pela qual ainda não foram implantadas novas bases. A capacitação de
novos pilotos esta com edital pronto, aguardando a publicação pela Coordenação de
Ensino/PRF.
Código 833 – sequencial 7 : O Centro de Estudos de Segurança Viária Compreende uma
estrutura dedicada a estudos a respeito do tema, com foco nas rodovias federais, de forma a
induzir a construção de políticas públicas voltadas à garantia de segurança nessa área de
atuação da PRF. Com a implantação da nova estrutura da PRF, será criada uma
Coordenação-Geral com esta competência. Desta forma, há perspectiva de implantação do
Centro para 2015, com o advento da nova estrutura da PRF. A nova estrutura já foi
aprovada pela Câmara e encontra-se em tramitação no Senado.
A nova estrutura foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República
em 2014, com nova previsão de implantação para 2015.
Código 833 – sequencial 8: A implementação de unidade de Comando e Controle é o
resultado de um esforço procedimental, de aquisição de equipamentos para operação e
63 de 429
geração de conhecimento e também capacitação do efetivo destinado ao desenvolvimento
das atividades relacionadas ao despacho e controle destas ações. Do ponto de vista
procedimental tem-se trabalhado na documentação necessária às definições do fluxo de
informações e demais temas relacionados à alimentação de dados aos sistemas que
funcionarão nas Centrais de Comando e Controle. Quanto à aquisição de equipamentos, em
2014 foram adquiridos monitores para as unidades dos estados que receberam jogos da
Copa 2014, Também foram contratadas e implantadas câmeras de monitoramento para a
Central de Comando e Controle do Distrito Federal.
Estão sendo levantadas as necessidades das regionais para aquisição de
equipamentos visando à uniformidade das unidades que passarão a operar atividades de
Comando e Controle. No que tange à utilização de software para o Comando e Controle, o
Sistema de Monitoramento de Viaturas está em pleno funcionamento e operando em todas
as regionais. A CCO é demandante dos Sistemas de Parte Diária Eletrônica e Central de
Atendimento e Despachos e o Sistema de Consultas Integradas que cobrirão grande parte
das atividades desempenhadas nas unidades de Comando e Controle. O Sistema da Parte
Diária Eletrônica foi testado com sucesso na Copa do Mundo 2014, tendo sua implantação
iniciada nos postos da PRF a partir do mês de agosto. Já o sistema Central de Atendimento
e Despacho começou a ser testado no estado do Paraná em junho e continua a fase de testes
e melhorias na regional do DF. Com os resultados dessa implantação, a previsão é expandir
o sistema para todas as regionais em 2015. O Sistema Consultas Integradas ainda não foi
homologado, por problemas junto ao INFOSEG. Homologação prevista para o início de
2015. A regional do Rio Grande do Norte efetuou a contratação de atendimento de primeiro
nível para as ligações de emergência do 191, como um projeto piloto. Caso a avaliação seja
positiva, este projeto será ampliado para as outras regionais. As 12 Centrais de Comando e
Controle nos locais de realização da Copa 2014 funcionaram a contento, controlando as
escoltas de seleções e autoridades durante a realização do evento e repassando as
informações relevantes para a Direção Geral em Brasília. Desta forma, as atividades
voltadas ao funcionamento das unidades de Comando e Controle da Polícia Rodoviária
Federal encontram-se em desenvolvimento, bem como as devidas documentações e
capacitações para operação das ferramentas de informação.
Código 833 – sequencial 9: Está homologada a nova ferramenta para o cadastro das
unidades organizacionais e das circunscrições no âmbito da PRF, o SERVO (Sistema
Estruturante Rodoviário e Organizacional). Todos os sistemas que precisem de informações
referentes às circunscrições farão link com essa ferramenta, inclusive o SISCOM. Não há
previsão por parte da área técnica quanto ao início da integração entre esses sistemas.
Código 833 – sequencial 10: O BR-Brasil (Sistema atualmente em uso) será substituído
por 3 novas ferramentas. A primeira delas será a Declaração de Acidentes de Trânsito
Eletrônica (e-DAT) que tratará das ocorrências sem vítima.
No momento está em fase de homologação, nos estados de MG e CE, com previsão de
implantação em nível nacional para abril de 2015.
Código 833 – sequencial 11: Inicialmente a Coordenação-Geral de Operações da PRF
identificou os 200 pontos críticos em termos de ocorrências de acidentes e planejou a
instalação de 200 câmeras de monitoramento eletrônico nesses pontos visando identificação
64 de 429
em tempo real das ocorrências e a celeridade no deslocamento das equipes de atendimento.
Entretanto, no decorrer do projeto, verificou-se que os resultados seriam mais efetivos ao se
trabalhar com trecho, que compreende um segmento de 10 km de rodovia, ao invés de
monitorar apenas os pontos, o que levou à criação da segunda meta (Ampliar a cobertura de
videomonitoramento para os 100 principais trechos críticos de acidentes no quadriênio
2012-2015). Pelo exposto, a intenção da PRF seria de trabalhar apenas com a segunda
meta, motivo pelo qual foi solicitada a exclusão da meta “Monitorar eletronicamente com
câmeras de vigilância 200 pontos críticos de rodovias” do PPA 2012-2105, solicitação esta
não acatada pelo Ministério do Planejamento. Efetivamente, a primeira meta pode ser
traduzida na quantidade de pontos de videomonitoramento instalados (câmeras). Sendo
assim, foram instalados, até o momento, 78 pontos no Rio Grande do Sul em 2012 (que
correspondem a 04 trechos críticos) e 25 no Distrito Federal em 2014 (que correspondem a
04 trechos críticos).
Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão
e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem
Descrição
de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na
intensificação da fiscalização do fluxo migratório.
Código
825
Órgão
SNJ/SENASP/DPF/DPRF/CNPC
Programa
Código
2070
c)
a) Prevista b) Realizada
Realizada
2015
em 2014
até 2014
270.948
d)%
Realização
(c/a)
Sequencial
Descrição da Meta
Unidade
medida
1
150.717 kg de cocaína
(cloridrato, pasta base,
crack e outra formas de
apresentação) apreendida.
Unidade
150.717
7.328,40
consolidado
SENASP/DP
F/DPRF)
2
52.000 armas
apreendidas.
Unidade
52.000
1498
3949
7,5
3
Ampliar a quantidade total
de
procedimentos
de
fiscalização de pessoas nas
rodovias federais para
24.000.000 no quadriênio
2012-2015.
Pessoas
24.000.000
7.278.878
18.584.108
77,4
4
Realizar 5.314.891 ações de
fiscalização de pessoas, Ações de
veículos,
aeronaves
e Fiscalização
embarcações nas fronteiras
5.314.891
6.574.173
17.879.404
336
de
fogo
(valor
65 de 429
no período de 2012 a 2015.
5
Aquisição de 15 veículos
scanner para operações de
fronteiras.
15
0
5
33,3
6
Consolidar
mecanismos
estratégicos de cooperação
e planejamento integrado
com
organismos
Não
internacionais, com países
quantificável
fronteiriços, com entes
públicos federais, estaduais
e municipais, bem como
com entes privados.
n/a
n/a
n/a
n/a
7
Implantar
66
monitoramentos eletrônicos
(OCR) - Sistema Alerta
Brasil.
66
0
30
45,4
8
Implementação de um
Sistema de Tratamento de
Dados
de
Inteligência
Não
Policial do Departamento quantificável
de
Polícia
Rodoviária
Federal nas fronteiras.
n/a
n/a
n/a
n/a
9
Fomentar a realização de 08
operações simultâneas e
integradas em todos os
arcos da fronteira (norte,
sul e central) coordenadas Operações
pelos órgãos estaduais de
segurança Pública - Plano
Estratégico de Fronteiras.
8
2
13
162
Unidade
Unidade
Fonte: (SIOP)
Código 825 – sequencial 1: Meta Compartilhada: SENASP/DPF/DPRF
Código 825 – sequencial 3: Foram fiscalizadas 11.305.230 pessoas em rodovias federais
entre 2012 e 2013 (4.097.147 pessoas em 2012 e 7.208.083 pessoas no ano de 2013).
Foram fiscalizadas 7.278.878pessoas em 2014. Somado aos anos de 2012 e 2013
totalizou 18.584.108 pessoas. Este quantitativo está dentro da meta estabelecida pelo
DPRF. O resultado deste aumento no número de fiscalizações foi a redução significativa do
66 de 429
número de acidentes graves bem como aumento das prisões e apreensões de todos os tipos
nas inúmeras ações de fiscalização. O resultado tem contribuído também para o
cumprimento de mandados de prisões e identificação de condutores com CNH´s vencidas
ou adulteradas.
Código 825 – sequencial 5: A PRF é participante do Pregão Presencial Internacional,
conduzido pela Senasp, onde prevê-se a aquisição de 4 unidades. O certame foi aberto em
02 de julho de 2014, sob nº 08020.000255/2014-50, que foi anulado, impossibilitando a
aquisição dos veículos, o que inviabilizou o cumprimento da meta.
Em 02/07/2014, foi realizado na Secretaria Nacional de Segurança Pública o Pregão
Presencial Internacional sob nº 14/2014 – cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição
de veículos especiais equipados com escâneres (geradores de imagens), para uso em
atividades de policiamento nas operações de fiscalização de veículos e cargas, de modo não
intrusivo e não destrutivo, através de processo de visualização do seu interior, para atender
demanda da Senasp, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Comando do Exército.
Contudo, este pregão foi SUSPENSO ADMINISTRATIVAMENTE para que o Ministério
da Justiça possa prestar informações à Procuradoria Regional da União no Distrito Federal
acerca da Ação Ordinária nº 4399.32.2014.4.01.3400. Cabe registrar que o mencionado
pregão atenderá demandas tanto no âmbito da fronteira com também dos grandes centros
urbanos.
Principais Dificuldades Encontradas na Execução: Falta de empresas cadastradas no
mercado mundial com tal tecnologia e previsão orçamentária para aquisição de todos os
scanners.
Código 825 – sequencial 7: Foram contratados, em 2013, 30 (trinta) pontos de
monitoramento, com leitura automática de placas, através de OCR, cuja instalação se
efetuou em estados de fronteira - 25 pontos (7 - RS, 1 - SC, 3 - PR, 6 - MS, 6- MT, 2 - RO)
e 5 pontos fora da região de fronteira (3- RJ e 2 - SP) , durante todo o ano de 2014. Ainda
no ano de 2014, o contrato foi aditivado em 25% e estão sendo instalados mais 04 (quatro)
pontos nos estados de RS, MT, PR e AC, que serão entregues até o primeiro trimestre de
2015. A PRF já abriu, no ano de 2015, novo processo licitatório para a aquisição de mais 98
(noventa e oito) pontos de monitoramento, contemplando todos os estados de fronteira (RS,
SC, PR, MS, MT, RO, AC, RR, AM, PA e AP). Caso o processo licitatório não reste
frustrado e haja disponibilidade orçamentária, a instalação desses pontos a serem
contratados deverá se realizar até o final do ano de 2015. Atualmente, existem 25 (vinte e
cinco) pontos em perfeito funcionamento nos estados de fronteira. Até o final de 2015, a
perspectiva é de que tenhamos 127 (cento e vinte e sete) pontos de monitoramento em
região de fronteira. Dentre os principais resultados obtidos desde a liberação do sistema
para uso pelo efetivo, que ocorreu em 23 de julho de 2014, obteve-se o aumento de,
aproximadamente, 22% de veículos recuperados, 38% das apreensões de cocaína e 22% das
apreensões de maconha nas Regionais que possuem o Alerta Brasil instalado.
67 de 429
Quantidade alcançada: 30,00
Código 825 – sequencial 8: O Sistema de Tratamento de Dados de Inteligência Policial
compreendeu a aquisição de hardwares e softwares, para o tratamento dos dados que são
coletados com a leitura automática de placas realizada pelos pontos de monitoramento, bem
como por meio de modelos e padrões desenvolvidos pela Coordenação de Inteligência da
PRF. O sistema se encontra em funcionamento desde março de 2014, mas tem como
característica o contínuo aperfeiçoamento, com o fito de otimizar a ação policial, qualificar
a produção de conhecimento e subsidiar decisões.
Quadro 16 – Objetivo 830.
Propiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, assim como de outras instituições, com ênfase no aprimoramento de suas
Descrição estruturas físicas, organizacionais e modelos de gestão, do desenvolvimento de sistemas de
informação e bancos de dados, do fortalecimento da atividade de inteligência e reestruturação e
modernização do sistema de produção da prova material.
SENASP/DPF/DPRF
Código
830
Órgão
Programa
Código
2070
Sequencial
Descrição da Meta
Unidade
medida
1
68.000
documentos
produzidos
através
da
metodologia prevista no
Ciclo de Produção do
Documentos
Conhecimento
de
Inteligência (52.000 da
Polícia Federal e 16.000 da
Polícia Rodoviária Federal).
2
Implantar
166
monitoramentos eletrônicos
(OCR) - Sistema Alerta
Brasil.
3
Mapear as competências
necessárias
para
o
Não
desempenho das atribuições quantificável
da
Polícia
Rodoviária
Federal, identificando os
OCR
a) Prevista
2015
d)%
b) Realizada c)Realizada
Realização
em 2014
até 2014
(c/a)
68.000
2872
10564
16
166
0
30
18%
n/a
n/a
n/a
n/a
68 de 429
perfis
adequados,
em
especial às atividades de
liderança e gestão, bem
como
aperfeiçoar
os
mecanismos de avaliação de
desempenho e valorização
dos servidores.
4
Realizar
ações
de
capacitação dos servidores
da
Polícia
Rodoviária
Federal, de modo a ajustar
as
competências
institucionais, qualificando
85% dos servidores com no
mínimo 30 horas aula de
capacitação anual.
5
Reformar
as
unidades
operacionais de apoio ao
Não
policiamento
rodoviário
quantificável
federal
da
Polícia
----------
0
35
64
0
n/a
n/a
n/a
n/a
Fonte: (SIOP)
Código 830 – sequencial 1: Meta Compartilhada: DPF/DPRF
Código 830 – sequencial 2: Foram contratados, em 2013, 30 (trinta) pontos de
monitoramento, com leitura automática de placas, através de OCR, cuja instalação se
efetuou nos estados RS, SC, PR, MS, MT, RO, RJ e SP durante todo o ano de 2014. Ainda
no ano de 2014, o contrato foi aditivado em 25% e estão sendo instalados mais 05 (cinco)
pontos nos estados RS, MT, PR, AC e SP, que serão entregues até o primeiro trimestre de
2015. A PRF já abriu, no ano de 2015, novo processo licitatório para a aquisição de mais
262 (duzentos e sessenta e dois) pontos de monitoramento, que compreenderão todas os
estados do país. Caso o processo licitatório não reste frustrado e haja disponibilidade
orçamentária, a instalação desses pontos a serem contratados deverá se realizar até o final
do ano de 2015. Atualmente, existem 30 (trinta) pontos em perfeito funcionamento. Até o
final de 2015, a perspectiva é de que tenhamos 297 (duzentos e noventa e sete) pontos de
monitoramento localizados em todos os estados do país. Dentre os principais resultados
obtidos desde a liberação do sistema para uso pelo efetivo, que ocorreu em 23 de julho de
2014, obteve-se o aumento de, aproximadamente, 22% de veículos recuperados, 38% das
apreensões de cocaína e 22% das apreensões de maconha nas Regionais que possuem o
Alerta Brasil instalado. Desde a instalação da primeira câmera, em março de 2014, até
dezembro de 2014, foram registradas 72.121.087 passagens, com geração de 152.524
alarmes, sendo mais de 78.000 referentes a roubo/furto e mais de 5.800 agendamentos.
69 de 429
Código 830 – sequencial 3: Foram estabelecidas 4 etapas para o desenvolvimento do
projeto de Gestão por Competências da PRF: Capacitação de servidores e definição dos
Consultores da PRF; definição das Competências Institucionais e realização de workshops
com gestores, consultores e grupos focais (concluído); mapeamento de competências
propriamente dito; identificação das Lacunas (GAP) de competências e Plano de
Capacitação.
Está em execução o mapeamento propriamente dito com a identificação e descrição
das competências. Foi proposta a revisão de metodologia do mapeamento e estruturado
novo calendário para conclusão.
Já foram concluídas as competências Institucionais e gerenciais. Agora serão
mapeadas as competências gerais e setoriais para conclusão do mapa de competências da
PRF.
Após a conclusão do mapa serão identificadas as lacunas (GAP) de competências e
proposto plano de capacitação baseado e competências.
A previsão de conclusão da descrição das competências é Dez/15 e o mapeamento
de lacunas com proposta de plano de capacitação é Jun/16. Nesse ínterim estão previstas
mais capacitações de servidores de todas as regionais, dada a metodologia participativa de
construção das competências.
Esse projeto figura na lista de projetos estratégicos da PRF.
Código 830 – sequencial 4: Em 2013 foram realizadas diversas ações de capacitação,
dentre elas, atendimento pré-hospitalar, atuação em controle de distúrbios, técnicas
policiais de combate ao crime, perícia em acidentes de trânsito. Há também iniciativas de
capacitação para gestores do órgão, com a oferta de participação em cursos de MBA
(Master Business Administration), mestrado, outras pós-graduações e cursos de
aperfeiçoamento em áreas específicas.
No primeiro semestre de 2014 foram realizadas diversas capacitações, e outras estão
previstas para o segundo semestre, dentre as realizadas temos o Curso de atendimento préhospitalar, Controle de distúrbios, Moto Policiamento, Piloto Operacional de Helicóptero,
Curso de perícia em Acidente de trânsito. Está em execução uma capacitação para gestores
do órgão, com a oferta de participação em cursos de MBA (Master Business
Administration), mestrado, outras pós-graduações e cursos de aperfeiçoamento em áreas
específicas. Todavia, o mapeamento de competências institucionais ainda não foi finalizado
para um melhor direcionamento.
No segundo semestre de 2014 foram executados diversos cursos, dentre eles
Operações de inteligência, Curso de Contrainteligência, Curso de Instrução Preliminar,
Curso de Controle de distúrbios, Tec. policiais de combate ao crime (02 turmas), Tec.
policiais de Fiscalização de Transporte (02 turmas), Avançado de Fiscalização de Trânsito
(02 turmas), Curso de Motociclista Batedor, Curso de Operações com Cães, Curso Estudos
em Gestão Policial (todos os gestores), Curso de Comandante Operacional, Curso de
70 de 429
Formação de Instrutor, Curso de Aperfeiçoamento em fiscalização do Uso de Álcool e
outras drogas,
Além dos cursos realizados, foi executado institucionalizado o Curso de Atualização
Policial que abrange as disciplinas de Armamento e Tiro, Técnicas de Abordagem, Defesa
Policial e Uso Diferenciado da força (TASER e Espargidor Pimenta) para todo o efetivo
PRF perfazendo uma carga horária total de 40 h/a.
Cursos específicos de acordo com o mapeamento de competências institucionais
ainda não foram executados, pois o mapeamento das competências necessárias ainda está
na fase de execução. Por isso esta meta deve ser considerada como não quantificável.
Código 830 – sequencial 5: A Polícia Rodoviária Federal esteve, por grande período,
vinculada ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e grande
parte das suas unidades operacionais datam daquela época. Nos últimos anos a importância
e as atribuições da PRF têm aumentado, porém sua infraestrutura de unidade operacional
tem ficado aquém das suas necessidades. Dessa forma, a área de infraestrutura predial da
PRF tem se empenhado para que diversas unidades operacionais sejam reformadas,
ampliadas e novas unidades sejam construídas. Com esse avanço, a melhoria e adequação
das UOPs tem proporcionado um aumento do número de fiscalizações, seja pelo aumento
do número de unidades ou readequação das antigas que valoriza e incentiva o trabalho do
Policial Rodoviário Federal. As estatísticas mostraram, pelo segundo ano consecutivo, a
redução da violência no trânsito em rodovias federais. Notou-se também um aumento no
número de apreensões no trabalho de combate ao crime, além da visível padronização dos
postos e unidades operacionais distribuídas por todo o país.
Confirmamos, para fins de cumprimento das metas do PPA, as obras relacionadas
nos anos de 2012 e 2013.
Salientamos que no primeiro semestre de 2014 foram iniciadas as seguintes
reformas:
- Malhada Dos Bois e Itabaiana em Sergipe;
- Milagres, Centro de Treinamento e Icó no Ceará;
- Guaíra no Paraná;
- Araguaína no Tocantins;
- UOP Pavuna, Lagamar, Itaúna, Seropédica, Três Córregos, Sede Regional e CIOP, UOP
Moura Brasil e CTRJ no Rio de Janeiro;
- Total de reformas: 16
Assim, informamos que a quantidade alcançada somando-se os anos de 2012, 2013 e
primeiro semestre de 2014 é de 80 unidades reformadas.
No segundo semestre de 2014 foram iniciadas as seguintes reformas:
- Pontes e Lacerda, Cáceres e Água Boa no Mato Grosso;
- Sede Regional e Jaraguari no Mato Grosso do Sul;
- Morro do Coco no Rio de Janeiro;
- Centro de Treinamento de Cachoeira Paulista em São Paulo;
- Mafra, Lages e Paulo Lopes em Santa Catarina;
71 de 429
- Porto Alegre e Erechim no Rio Grande do Sul;
- Sede Regional, Atalaia e São Miguel em Alagoas;
- Capão Redondo no Rio Grande do Norte;
- Sede Regional no Piauí;
- Araguanã no Maranhão;
- Posto Alfa no Distrito Federal.
- Assim, informamos que no segundo semestre foram iniciadas reformas em mais 19
unidades.
Implementar o Plano Nacional para a Segurança em Grandes Eventos, dotando as Instituições de
Descrição
Segurança Pública dos recursos necessários para a integração das ações e execução dos projetos.
SESGE/DPRF/SENASP
Código
832
Órgão
Programa
Código
2070
Sequencial
1
Descrição da Meta
Unidade
medida
Capacitar 5.000 Policiais
Rodoviários Federais em
ações específicas voltadas Servidores
para grandes eventos.
a)Prevista
2015
5.000
d)%
b)Realizada c)Realizada
Realização
em 2014
até 2014
(c/a)
7.143
12.178
243%
Fonte: (SIOP)
Foram capacitados 12.178 Policiais Rodoviários Federais até a presente data. São
cursos que possuem relevância para as ações de segurança durante os Grandes Eventos,
como Cursos para Controle de Distúrbio, Motociclista batedor e policial, Operações de
Inteligência, Operadores de Voo, Piloto Operacional de Helicóptero, Atendimento PréHospitalar, Corregedoria, Produção de Conhecimento (Inteligência), Curso Básico de
Inteligência, Curso de Adaptação Socorro Aeromédico, Habilitação Armalite 5,56mm e
Parafal 7,62mm.
4.2.2 Ações.
4.2.2.1 Ações – OFSS.
72 de 429
4.2.2.1.1 – Ação 0181.
Quadro 18 – Ação 0181.
Identificação da Ação
Código
0181
Título
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES – SERVIDORES CIVIS
0089 – PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO
Programa
Tipo: ATIVIDADE
Unidade Orçamentária 30107 – DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL – DPRF/MJ
( ) Sim
( X )Não
Caso positivo: ( ) PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Lei Orçamentária Anual – 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
913.869.059
Despesa
Final
Empenhada
990.928.914
990.439.990
Restos a Pagar inscritos 2014
Liquidada
990.439.990
Paga
Processados
990.439.990
Não Processados
0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
0
0
-------------------------
------------
----------
EXECUÇÃO DE METAS: Por se tratar de folha de pagamento de pessoal, todas as
metas foram alcançadas no programa, inclusive a liberação de cotas orçamentárias
suplementares para este fim.
FATORES INTERVENIENTE: Não houve qualquer prejuízo ao desenvolvimento
da ação, uma vez que as complementações orçamentárias foram liberadas oportunamente.
RESTOS A PAGAR: Por se tratar de folha de pagamento de pessoal não há o que se
falar em restos a pagar. Tudo é realizado dentro do ano em exercício.
4.2.2.1.2 – Ação 0536.
Código
0536
Tipo: OPERAÇÃO ESPECIAL
Título
PENSÕES DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL E/OU DECISÕES JUDICIAIS
Programa
0909 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação Prioritária
(
) Sim
( X )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
73 de 429
Dotação
Inicial
Despesa
Final
276.900
Empenhada
377.700
Liquidada
352.768
Paga
352.768
Não
Processados
Processados
352.768
0
0
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
0
0
-----------------------------
---------------
------------
RESTOS A PAGAR: Por se tratar de folha de pagamento de pessoal não há que se
4.2.2.1.3 – Ação 00M1.
Quadro 20 – Ação 00M1.
Código
00M1
Tipo: OPERAÇÃO ESPECIAL
Título
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
NATALIDADE
Programa
2112 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DECORRENTES
DO
AUXÍLIO-FUNERAL
E
(
Ação Prioritária
) Sim
( X )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Dotação
Inicial
1.408.618
Despesa
Final
Empenhada
1.808.618
Liquidada
1.569.909
1.569.909
Paga
Não
Processados
Processados
1.569.909
0
0
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
0
0
-----------------------------
---------------
------------
74 de 429
4.2.2.1.4 – Ação 09HB.
Quadro 21 – Ação 09HB.
Código
Título
Programa
09HB
Tipo: ATIVIDADE
CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O
CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS
2112 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
( ) Sim
( X )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
284.665.955
296.665.955
289.071.356
289.071.356
289.071.356
0
0
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
0
0
-----------------------------
---------------
------------
75 de 429
4.2.2.1.5 – Ação 2004.
2004
Tipo: ATIVIDADE
ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES
EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES
Código
Descrição
CIVIS,
Programa
(
Ação Prioritária
) Sim
( X )Não
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria
( ) Outras
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação
Inicial
Despesa
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
0001
35.160.000
39.460.000
38.452.513
38.452.513
38.452.513
0
168
0002
2.375.112
527.283
527.283
527.283
527.283
0
0
Nº do subtítulo/
Localizador
0001
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado
0
168
0
Descrição da Meta
Unidade de
medida
----------------------------- ---------------
Realizada
------------
4.2.2.1.6 – Ação 2010.
2010
Tipo: ATIVIDADE
Código
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORESCIVIS,
Título
EMPREGADOS E MILITARES
Programa
( ) Sim
( X )Não
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
76 de 429
Miséria
Despesa
Empenhada
Liquidada
Paga
Dotação
Inicial
2.438.460
Final
2.433.460
2.346.701
2.346.701
Processados
Não Processados
2.346.701
0
0
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
0
0
-----------------------------
---------------
------------
4.2.2.1.7 – Ação 2011.
2011
Tipo: ATIVIDADE
AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILITARES
30107 – DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL – DPRF/MJ
( ) Sim
( X )Não
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não Processados
Código
Título
Programa
2.136.000
2.136.000
1.283.834
1.283.834
1.283.834
0
0
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
0
0
-----------------------------
---------------
------------
77 de 429
4.2.2.1.8 – Ação 2012
2012
Tipo: ATIVIDADE
AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS EMILITARES
30107 – DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL – DPRF/MJ
( ) Sim
( X )Não
( ) Brasil sem
Ação Prioritária
Miséria
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não Processados
Código
Título
Programa
48.322.668
48.322.668
47.730.306
47.730.306
47.730.306
0
0
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
0
0
-----------------------------
---------------
------------
78 de 429
4.2.2.1.9 – Ação 20TP
Quadro 26 – Ação 20TP.
20TP
Tipo: ATIVIDADE
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO
Código
Título
Programa
( ) Sim
Miséria
Ação Prioritária
Caso positivo: (
)PAC
Despesa
Empenhada
Liquidada
Paga
Dotação
Inicial
( X )Não
Final
1.314.656.595 1.390.656.595
1.386.043.983
(
) Brasil sem
1.386.043.983 1.386.039.613
4.895
0
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
0
0
-----------------------------
---------------
------------
No entanto, excepcionalmente, em razão de falha do SIAFI, houve o registro de R$
4.895,00 referente ao recolhimento de INSS da folha do mês de dezembro de 2014.
4.2.2.1.10 – Ação 4641.
Código
4641
Título
PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
03EH – Fortalecimento da capacidade de enfrentamento à criminalidade e à violência no
trânsito, no âmbito das rodovias federais, por meio do aprimoramento das operações especiais
e de inteligência e do aprimoramento das ações de fiscalização e educação para o trânsito,
Iniciativa
Tipo: ATIVIDADE
79 de 429
envolvendo o cidadão e outras organizações da sociedade civil, visando à mudança de
comportamento em busca de um trânsito mais seguro.
policiamento, monitoramento e fiscalização nas rodovias federais e integrando ações
833
2070 – SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Objetivo
Código Objetivo:
Programa
Unidade Orçamentária 30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF/MJ
( ) Sim
Miséria
Ação Prioritária
1.000.000
Caso positivo: (
)PAC
Despesa
Empenhada
Liquidada
Paga
Dotação
Inicial
( X )Não
Final
1.000.000
232.000
0
(
) Brasil sem
Processados
Não Processados
0
0
717.932
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
0
0
-----------------------------
---------------
------------
Conforme informado pela área técnica deste Departamento, Assessoria de
Comunicação Social, esclarecemos que que o valor de R$ 232.000,00 foi empenhado pela
10ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/BA e stará sendo utilizado em
contrato gráfico para confecção de materiais da área de Direitos Humanos.
4.2.2.2 Ações/Subtítulos – OFSS.
4.2.2.2.1 – Ação 86A1.
Quadro 28 – Ação 86A1
86A1
Tipo: ATIVIDADE
PROCESSAMENTO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA
Título
RODOVIARIA FEDERAL
trânsito, no âmbito das rodovias federais, por meio do aprimoramento das operações
especiais e de inteligência e do aprimoramento das ações de fiscalização e educação para o
Iniciativa
trânsito, envolvendo o cidadão e outras organizações da sociedade civil, visando à mudança
de comportamento em busca de um trânsito mais seguro.
Objetivo
833
Código
2070 - SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Programa
Código
80 de 429
Ação Prioritária
( ) Sim
Miséria
( X )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação
Inicial
Despesa
Final
Empenhada
0000
10.871.846
10.871.846
0001
30.000.000
0002
8.128.154
Liquidada
7.500.000
Paga
0
0
3.894
17.857.396
30.000.000
28.424.808 23.860.947 23.845.490
0
6.043.960
74.324.851
17.467.991 14.830.017 14.829.026
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/
Localizador
Descrição da meta
Montante
Unidade de
medida
Previsto
unidade
2.477.700
Reprogramado (*)
Realizado
0000
0001
Multa Processada
0002
Nº do subtítulo/
Localizador
Valor em
01/01/2014
0000
Valor
Liquidado
0
8.955.757
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
0
Através das atividades desenvolvidas no exercício de 2014, inseridas no escopo de
custeio da Ação Orçamentária 86A1, buscou-se prover o fomento e controle sobre todas as
etapas do ciclo de registro das notificações, com especial enfoque na redução efetiva de
perdas de autos de infração por insubsistência de registro e, por decadência e prescrição
administrativa.
Em síntese, todo auto de infração submete-se a julgamento de sua consistência e
regularidade, sempre verificando presentes seus três elementos essenciais, quais sejam, a
lavratura por autoridade de trânsito ou por seu agente, uma conduta possivelmente infratora
e a forma escrita, além de seus elementos materiais (consistência) e formais (regularidade),
que determinam à autoridade de trânsito a expedição da notificação da autuação. Sob este
enfoque, foram previstos para o exercício de 2014 o quantitativo anual de 2.477.699 multas
a serem processadas naquele exercício, à titulo de estabelecimento de meta física da ação,
sendo efetivamente processadas o quantitativo de 2.699.699, sendo configurado um
acréscimo de 8,96% sobre a meta física prevista.
Como o objetivo do relatório é realizar uma analise de execução, demonstrando
quais os parâmetros que foram empregados para otimizar o processamento e arrecadação
das multas aplicadas pela PRF, com ênfase para operacionalização e a execução das ações
para eliminar e/ou reduzir as perdas de autos de infração por insubsistência de registro,
81 de 429
decadência e prescrição administrativa. Sendo que, para atingir tal esforço, foram coletados
dados obtidos nos sistemas informatizados do Departamento (Siscom), juntamente com
informações e documentos produzidos de sistemas externos (Renainf), além de reuniões
com gestores das áreas técnica e administrativa do Órgão – Encontro Nacional dos Chefes
de Núcleo de Multas e Penalidades.
Os parâmetros levantados em relação às perdas de autos de infração por
insubsistência de registro, decadência e prescrição administrativa foram os ocasionados
pela incapacidade de processamento dos registros da infração em tempo hábil, motivados
por desatualização cadastral do infrator, por impossibilidade de certificação da notificação
do infrator pela empresa responsável pela postagem dos documentos, pelo elevado numero
interposição de defesa/recurso contra notificações aplicadas, pela morosidade constatada na
sistemática de cobrança das notificações. Considerando estas constatações e visando a
contribuir para melhorar o desempenho do Órgão, foram propostas as sugestões a seguir
descritas:
Em relação às perdas de autos de infração por insubsistência de registro, foram
realizadas ações de capacitações em operacionalização de novas ferramentas tecnológicas
(130 Radares Estáticos / Modelo Lasertec Truckam) com aproximadamente 1.200
servidores; instituição de manuais e revisão de conteúdos sobre procedimentos
administrativos e operacionais (MPO`s 002/004/026/027 e MPA 015) (MPA Jari, MPA
Cada, MPO Videomonitoramento); foram realizadas ações de capacitações através da
realização de dois encontros nacionais (Encontro Nacional dos Representantes de JARI`s e
Encontro Nacional do Chefes de Multas e Penalidades); foram alteradas as sistemáticas de
processamentos de imagens provenientes dos instrumentos metrológicos de velocidade
(radares).
Em relação às perdas de autos de infração por prescrição administrativa, foram
realizadas ações de mobilização de força de trabalho itinerante (composta por dois
servidores), em regionais que apresentavam elevado quantitativo de processos com
tramitação pendente de julgamento, sendo atendidas no primeiro momento as regionais da
Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo, como resultado de cumprimento de
acordo firmado no 9º Encontro Nacional de NMP`s e JARI`s, realizado em agosto de 2013;
foram realizadas ações concentradas no sentido reunir através de publicação de edital de
notificação no Diário Oficial da União, notificações de autuação e penalidades dos
exercícios de fiscal de 2011 e 2012, que se encontravam na iminência de serem alcançadas
pela prescrição intercorrente – 3 anos.
Conscientes das dificuldades orçamentárias vivenciadas em 2014, a Divisão de
Multas e Penalidades – DMP/CGO, área técnica competente do DPRF/MJ, conseguiu
reunir e fornecer subsídios que viabilizaram a concessão de créditos adicionais no montante
de R$ 78 milhões, que foram destinados a compensar as demandas orçamentárias, ate
então, reprimidas de exercícios anteriores, exclusivamente inerentes ao processamento e/ou
arrecadação de multas por infração à legislação de trânsito, sendo R$ 46 milhões para
remunerar a ANTT, decorrente do compartilhamento de receitas pela arrecadação de multas
processadas por excesso de velocidade em rodovias concessionadas; sendo R$ 6 milhões
para remunerar a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em decorrência do
82 de 429
compartilhamento de receitas pela execução do Convênio de fiscalização; sendo R$ 19
milhões para pagamento a ECT, em decorrência dos serviços de postagens de notificações
de autuação e penalidade; sendo R$ 5,7 milhões para pagamento a Imprensa Nacional, em
decorrência das publicações de editais de notificações de autuação e penalidades.
Sob este mesmo enfoque, a DMP/CGO participou da elaboração de estudo técnico
de composição dos custos operacionais inerentes à sistemática de processamento de
imagens provenientes dos equipamentos medidores de velocidade instalados em rodovias
concessionadas, fato que possibilitou a redefinição do escopo do convênio entre a PRF e
ANTT, sendo oferecido pela PRF a ANTT e suas respectivas concessionárias de serviços
novas diretrizes para reformulação da sistemática de composição dos custos para
processamento das autuações.
4.2.2.2.2 – Ação 20IC.
Quadro 29 – Ação 20IC
20IC
Tipo: ATIVIDADE
ESTRATEGIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA NAS FRONTEIRAS –
Título
ENAFRON
03DO – Implementação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras para o
monitoramento das regiões fronteiriças e Amazônia Legal, bem como para a ampliação da
Iniciativa
presença dos órgãos de segurança pública e outras instituições nessas regiões.
Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência,
repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas,
Objetivo
armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região
de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório.
825
Código Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF/MJ
( X ) Sim
( )Não
Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( X )
Ação Prioritária
Outras
Código
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação
Inicial
Despesa
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
0001-CGO
16.651.833
11.975.891 11.811.606
3.453.159
3.367.654
0
28.519.013
0002CGPLAM
41.028.000
54.471.898 49.544.748
6.500.782
5.552.224
1.361
47.211.800
0003COEN/CGRH
40.356.167
40.404.814 36.697.400
32.253.057 31.982.976
21.306
7.882.233
0004CGPLAM
18.700.000
2.289
37.358.380
9.723.397
8.529.032
804.883
804.883
Descrição da meta
Unidade de
Montante
83 de 429
Projeto apoiado
medida
Previsto
unidade
11
Reprogramado (*)
Realizado
------------------ -----------------
Nº do subtítulo/
Localizador
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado
0001-CGO
0
28.058.385
0
0002CGPLAM
0
32.236.846
-9.832
0003COEN/CGRH
0
7.116.397
-63.350
0004CGPLAM
0
10.662.649
-51.419
17.033.188
2.894.863
-10.086.834
@ (reab créd)
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
-------------------
------------
------------
-------------------
------------
------------
-------------------
------------
------------
-------------------
------------
------------
-------------------
------------
------------
A Operação Sentinela da Polícia Rodoviária Federal é um dos pilares das ações do
Ministério da Justiça para o enfrentamento dos crimes transfronteiriços, e visa a efetivação
do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas
Fronteiras (ENAFRON), instituído por meio do Decreto nº 7.496/2011, cujo objetivo é a
prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transnacionais e dos delitos
praticados na faixa de fronteira brasileira, através da atuação integrada dos órgãos de
Segurança Pública, Forças Armadas, Aduana e integração com países vizinhos.
A região de fronteira do Brasil com os demais países sul-americanos é a principal
via de entrada e saída de mercadorias ilícitas, destacando-se o tráfico de drogas, armas e
munições, contrabando e descaminho, exportação ilegal de veículos, evasão de divisas e
recursos naturais.
Diante deste cenário, considerando as responsabilidades da Polícia Rodoviária
Federal, que lhe são impostas pelos regramentos da Estratégia Nacional Segurança Pública
nas Fronteiras, no ano de 2014, a PRF desencadeou ações nos Estados de fronteira,
resultando em:
Quadro 30 – Procedimentos e Apreensões.
Procedimentos / Apreensões
Veículos fiscalizados
Pessoas fiscalizadas
Mandados de prisão cumpridos
Pessoas presas em flagrante
Menores apreendidos
Maconha (Kg)
2014
3.280.972
5.223.253
800
3.882
465
146.198
84 de 429
Cocaína (Kg)
Cigarros (pacotes)
Fármacos/Medicamentos (unidade)
Eletrônicos (unidades)
Pneus (unidades)
Produtos de contrabando – diversos (unidade)
Armas de fogo
Munições
Dinheiro apreendido (Reais)
Dinheiro apreendido (Dólares)
Dinheiro apreendido (Euros)
Veículos Recuperados
Procedimentos / Apreensões
Maconha (Kg)
Cocaína (Kg)
% de aumento nas apreensões de maconha
% de aumento nas apreensões de cocaína
5.963
3.172.431
212.224
206.811
4275
3.088.536
727
40.276
R$ 2.290.048,00
U$ 487.249,00
€ 1.000,00
1.984
2013
100.522
4.863
2014
146.198
5.963
46%
23%
TIC Custeio ENAFRON:
•
•
•
•
•
•
•
•
Serviço da Comunicação de Dados R$ 2.063.520,96;
Serviço de Telefonia Fixa e Móvel R$ 724.960,00;
Outsourcing de Impressão R$ 5.000,00;
Manutenção de Equipamentos de TIC R$ 5.048,00;
Manutenção de Equipamentos de Radiocomunicação R$ 942.854,44;
Desenvolvimento e manutenção (corretiva, evolutiva e adaptativa) de
sistemas de informação R$ 419.439,16;
LANDELL – Estrutura Básica de sítios Telecom R$ 9.787.465,54; e
LANDELL – Aquisição de terminais digitais R$ 1.968.006.29.
TIC Investimento ENAFRON:
•
•
•
•
•
•
Desenvolvimento e manutenção (corretiva, evolutiva e adaptativa) de
sistemas de informação R$ 193.199,24;
Aquisição de equipamentos TIC UCC/RS R$ 573.830,00;
Aquisição de equipamentos de telefonia IP UCC/PR R$ 312.154,00;
Aquisição de equipamentos de rádio analógico UCC/DF R$ 342.504,00;
Ultrabooks adesão à ARP/GO R$ 280.735,00;
Smartphones R$ 1.039.375,00;
85 de 429
•
•
LANDELL – Estrutura Básica de sítios Telecom R$ 24.960.072,02; e
LANDELL – Aquisição de terminais digitais R$ 6.875.140,83.
No tocante às atividades relacionadas à TIC cumpre registrarmos que a
infraestrutura de redes de comunicações de dados e acesso à Internet representam recursos
imprescindíveis para a disponibilização de serviços e informações em larga escala, tanto
para o público interno quanto externo da PRF. Tais serviços viabilizam o acesso a sistemas
que possibilitam o efetivo exercício da atividade policial, tais como: consultas a mandatos
de prisão em aberto; pesquisas ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação –
RENACH e ao Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM; confecção de
Boletins de Acidente de Trânsito e Autos de Infração, o que culmina com uma melhor
qualidade nos serviços prestados à sociedade.
Igual importância possui os serviços de Telefonia Fixa e Móvel, que, além de
garantir a comunicação interna e externa entre os policiais, servidores administrativos,
demais prestadores de serviços e outras forças de segurança pública, permite o
funcionamento de Centrais de Informações Operacionais, canal de comunicação direta dos
usuários das rodovias federais que, através do número 191, podem realizar denúncias de
crimes, informações de acidentes de transito, solicitação de informações, pedidos de
socorro, dentre outros.
No caso da Telefonia Móvel, além da mobilidade que facilita e dá agilidade à
comunicação quando o policial não se encontra dentro da Sede ou Unidade Operacional, tal
ferramenta possibilita a utilização do aplicativo PRF móvel, que permite a consulta de
veículos, confecção de autos de infração e consulta a sistemas internos da PRF.
Alinhado às boas práticas encontra-se a contratação de Outsourcing de Impressão,
serviço que visa a maior eficiência para a impressão documental, necessária no dia-a-dia da
PRF. Essa modalidade torna desnecessária a aquisição de impressoras e suprimentos, assim
como a contratação de serviços de manutenção, haja vista que o contrato celebrado abarca
todos estes detalhes técnicos, proporcionando à PRF a utilização de equipamentos sempre
aptos ao atendimento da demanda interna.
No mesmo sentido encontra-se o sistema de radiocomunicação integrante do projeto
LANDELL, que permitirá a comunicação de voz e dados entre viaturas, policiais e
unidades da PRF. Este sistema deve garantir o sigilo e a integridade da comunicação
policial, além de assegurar a integridade de dados trafegados na rede de radiocomunicação.
O sistema descrito no parágrafo anterior possibilitará a integração da PRF com
outros órgãos de segurança pública, sendo que, cada órgão terá autonomia para gestão de
sua rede. Muitas vezes, isolados em áreas não habitadas das rodovias federais, os Policiais
Rodoviários Federais têm como única forma de contato o sistema de radiocomunicação
presente na viatura. Em muitos destes locais não há sequer sinal de telefonia celular e o
“rádio” é a ferramenta utilizada para viabilizar a realização das consultas policiais e,
sobretudo, na comunicação com outros PRF's. Um sistema de comunicação eficiente é
fundamental para subsidiar o trabalho policial, seja na área de policiamento ostensivo, na
86 de 429
fiscalização de trânsito ou no atendimento a acidentes. Diante disso, foram adquiridos
diferentes tipos de terminais como terminais fixos, terminais para viaturas, terminais para
motocicletas com sistema adaptado para os capacetes, HT portáteis e futuramente terminais
para aeronaves. O Sistema deve prover a comunicação em todos os veículos novos
(caracterizados ou não) e motocicletas localizados nas áreas atingidas e em todos os
helicópteros da PRF. A implementação do sistema seguirá uma premissa básica de custo x
benefício na aquisição de novos pontos. Serão pesquisados pontos com maior
movimentação de viaturas, registros de acidentes e ocorrências para estudar quais rodovias
federais serão contempladas otimizando o recurso público. Essa relação respeitará o critério
mínimo de qualidade de 90% de cobertura nos pontos de rodovias e 100% em pontos
críticos. Dentre as inúmeras funcionalidades do sistema de radiocomunicação digital,
podemos destacar: comunicação inviolável (com criptografia), monitoramento
georreferenciado dos equipamentos, chamadas em grupo e individuais, comando e controle,
envio de mensagem de texto, consultas a sistemas. O Sistema deve abarcar todas as
delegacias dos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e deve permitir a
comunicação na área de circunscrição das delegacias inseridas nestes estados. É importante
mencionar que a execução financeira do projeto priorizou as contratações e as aquisições.
Atualmente estamos no estágio de implantação da rede, formalização de acordo de
cooperação técnica com outros órgãos e empresas de telefonia e validação dos projetos de
cobertura. Conforme cronograma de implantação da rede de radiocomunicação dos estados
do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul é de 30% das delegacias com cobertura total
até junho de 2015, outros 30% planejado para dezembro de 2015 e 40% das delegacias com
rede implantada até agosto de 2016.
Uma parcela dos recursos alocados nesta ação foi aplicada na capacitação de
servidores PRF, o que veio a contribuir para a melhoria da percepção de segurança pública
junto à sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de
fiscalização na região de fronteira do Brasil, bem como favoreceu as ações de prevenção e
repressão aos crimes transfronteiriços, por meio de ações integradas de diversos órgãos
federais, estaduais e municipais.
Dentre as atividades desenvolvidas destacam-se os seguintes eventos:
Quadro 31 – Cursos Destacados
CURSO
COAI Curso de Operações de Assuntos Internos.
CIP – Curso de Instrução Preliminar.
Curso formação de instrutores para CFP – I e II.
Teste de avaliação física (50 alunos) 63935.6.
Curso de análise e produção de conhecimento.
Curso de contrainteligência (CCI).
Curso de operações de inteligência (COI) I e II.
Curso básico de inteligência policial (CBIP).
CUSTEIO
INVESTIMENTO
R$ 3.928.362,23
R$ 0,00
87 de 429
Curso operacional de controle de distúrbio (COCD) I e II.
Workshop TDP Técnicas de Defesa Policial.
Curso de manutenção de campos em aeronave Bell 407.
Curso de capacitação, carabina 5,56mm.
Curso EAD (ensino a distância).
Compra de munição para treinamento (Estados de fronteira)
63935.8.
CFP – Curso de Formação Profissional (1.185 alunos) e
Manutenção da Academia.
Curso de manutenção de campo em aeronave Bell 407.
Curso Bell 412 Initial Pilot - 63935.20.
Curso Bell 407 Initial Pilot - 63935.21.
TOTAL
TOTAL GERAL
R$ 2.501.600,00
R$ 0,00
R$ 28.754.437,78
R$ 218.186,14
R$ 41.760,09
R$ 0,00
R$ 1.253.053,32
R$ 0,00
R$ 36.479.213,42
R$ 218.186,14
R$ 36.697.399,56
4.2.2.2.3 – Ação 200G.
Quadro 32 – Ação 200G.
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Código Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
200G
Tipo: ATIVIDADE
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALACOES FISICAS DA
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL – NACIONAL
03E1 – Provimento de infraestrutura adequada para os órgãos policiais da União e promoção
da atualização tecnológica, aparelhamento e manutenção das soluções implementadas.
Propiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, assim como de outras instituições, com ênfase no
aprimoramento de suas estruturas físicas, organizacionais e modelos de gestão, do
desenvolvimento de sistemas de informação e bancos de dados, do fortalecimento da atividade
de inteligência e reestruturação e modernização do sistema de produção da prova material.
830
30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF/MJ
( ) Sim
Outras
( X )Não
Caso positivo: (
) PAC
(
( )
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação
Inicial
Despesa
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
0000
700.000
700.000
124.865
0
0
0
200.000
0001
3.500.000
4.566.214
4.483.780
1.103.287
978.691
0
7.085.030
0002
2.236.488
4.358.059
4.328.772
1.903.603
1.903.603
0
73.084
0004
3.500.000
3.083.161
3.068.667
1.096.382
1.096.382
0
0
88 de 429
0027
100.000
100.000
0
0
0
0
0
0028
0
405.000
74.843
0
0
0
95.000
0052
300.000
0
0
0
0
0
0
0101
0
4.000.000
4.000.000
1.187.062
973.411
0
0
0166
8.000.000
8.000.000
0
0
0
0
0
0211
500.000
500.000
0
0
0
0
0
5027
0
600.000
0
0
0
0
0
7000
13.000.000
13.000.000
0
0
0
0
200.000
7002
800.000
800.000
0
0
0
0
0
Nº do subtítulo/
Localizador
Unidade de
medida
Previsto
Descrição da meta
Montante
Reprogramado (*)
Realizado
0000
0001
0002
0004
0027
1
0028
0052
Obra realizada
unidade
1
0101
0166
1
0211
1
5027
7000
1
7002
1
Nº do subtítulo/
Localizador
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
0000
0
185.677
0
0001
0
5.557.198
-106.096
0002
0
62.418
0
0003
0
3.241.650
0
7000
0
200.000
0
1.472.220
1.406.137
-66.083
@ (reab cred)
Unidade de
medida
Realizada
OBS: Os localizadores 0000, 0001, 0002, 0003, 0004 são Planos Orçamentários da Ação 200G. Os demais
localizadores são Emendas Parlamentares.
89 de 429
Na Ação em comento a área de infraestrutura predial da PRF tem se empenhado
para que diversas Unidades Operacionais sejam reformadas, ampliadas e novas Unidades
sejam construídas. Com esse avanço, a melhoria e adequação das UOPs tem proporcionado
um aumento do número de fiscalizações, seja pelo incremento das unidades ou readequação
das antigas que valoriza e incentiva o trabalho do policial rodoviário federal.
Durante o exercício 2014 foram demandadas as seguintes obras de construção,
ampliação ou reforma, além da continuidade de obras remanescentes nas seguintes
Regionais PRF: Nova Sede Nacional PRF em Brasília; UOP Juiz de Fora, João Monlevade
e Sede Regional de Minas Gerais; no Rio de Janeiro as UOPs de Campo Grande, Itaguaí,
Lagamar, Morro do Coco e Três Córregos; em São Paulo o CTSP; no Paraná a Nova Sede
Regional, a Del de Serra Talhada; em Pernambuco as UOPS de Messias, Pilar, São
Sebastião, União dos Palmares, Carié, Atalaia, União e São Miguel além da Sede Regional;
no Rio Grande do Norte, Mossoró, São Gonçalo do Amarante; no Ceará o CTNE e UOP de
Milagres; no Piauí a Sede Regional, Campo Maior e Valença; no Maranhão as UOPs de
Araguanã, Açailândia, Sede Regional, Santa Inês, Balsas e Barra do Corda.
4.2.2.2.4 – Ação 2723.
Código
2723
Descrição
Código Objetivo
POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS
trânsito, no âmbito das rodovias federais, por meio do aprimoramento das operações especiais
e de inteligência e do aprimoramento das ações de fiscalização e educação para o trânsito,
envolvendo o cidadão e outras organizações da sociedade civil, visando à mudança de
comportamento em busca de um trânsito mais seguro.
833
Programa
2070 – SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
Iniciativa
Objetivo
Tipo: ATIVIDADE
Ação Prioritária
( X ) Sim (
) Não
Caso positivo: (
) PAC
(
( X ) Outras
Nº do subtítulo/
Localizador
Dotação
Inicial
Despesa
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
0001
0
579.500
578.000
0
0
0
5.958.800
0003
3.750.000
3.500.000
2.962.591
2.255.074
2.234.386
5.342
1.075.138
0004
67.545.621
69.016.121
66.265.516
56.506.591 55.675.564
446.292
8.042.175
0007
1.000.000
0
0
0
0
0
0
90 de 429
0008
2.000.000
1.500.000
1.498.522
1.261.641
1.254.192
0
253.027
000A-CGO
2.046.225
6.448.510
6.446.942
2.501.976
2.501.976
2.673
80.955
000B-CGO
2.670.000
6.198.411
4.255.810
2.561.906
2.501.534
0
825.088
000DCGPLAM
19.600.000
39.267.870
39.226.068
2.791.642
2.524.922
0
8.982.095
000E
75.683.775
41.011.269
36.077.674
17.604.810 16.702.778
5.719
30.232.041
0014
800.000
800.000
0
0
0
0
0
0025
200.000
200.000
0
0
0
0
0
0
3.000.000
2.992.670
2.687.270
2.687.270
0
0
0
850.000
849.495
341.475
341.475
0
0
0103
Nº do subtítulo/
Localizador
Descrição da meta
Unidade de
medida
Procedimento realizado
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
0001
0003
0004
0007
0008
000A-CGO
000B-CGO
000DCGPLAM
000E- COENCGRH
0014
1
0025
2
Nº do subtítulo/
Localizador
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
0001
0
5.928.900
0
0003
0
693.340
-5.681
0004
0
5.489.958
-754.892
0006
0
78.808
0
0008
0
103.092
-28.262
000A-CGO
0
47.348
-5.873
000B-CGO
0
705.352
-42.455
000DCGPLAM
0
2.122.711
0
Unidade de
medida
Realizada
91 de 429
0
29.809.556
-35.351
2.487.447
196.134
-2.190.357
000E
@ (reab cred)
OBS: O Localizador 0103 trata-se de abertura de crédito adicional para os Planos Orçamentários 0001 e
0004 respectivamente.
Quadro 34 – Análise Situacional.
PLANO ORÇAMENTÁRIO
AQUISICAO DE VEICULOS
ESPECIAIS E AERONAVES P
SERVICO DE INTELIGENCIA
3010706181207027230003
DA POLICIA RODOVIARIA
POLICIAMENTO OSTENSIVO
3010706181207027230004
NAS RODOVIAS E ESTRADA
OPERACOES ESPECIAIS DE
3010706181207027230005
COMBATE AO CRIME NAS R
ATIVIDADE DE SAUDE NAS
3010706181207027230006
RODOVIAS FEDERAIS
EDUCACAO DE TRANSITO
3010706181207027230007
PARA USUARIOS DAS RODOVI
MONITORAMENTO,
3010706181207027230008 CONTROLE E FISCALIZACAO
ELETRO
ACIDENTES DE TRANSITO 301070618120702723000A
ATENDIMENTO PRE-HOSPI
ACIDENTES DE TRANSITO 301070618120702723000B
EDUCACAO PARA O TRANS
ACIDENTES DE TRANSITO 301070618120702723000D
INOVACOES TECNOLOGICA
ACIDENTES DE TRANSITO 301070618120702723000E
POLICIAMENTO E FISCAL
TOTAL
3010706181207027230001
CRÉDITO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESA
VALORES
EMPENHADO
INICIAL
FINAL
EMPENHADA
PAGOS
LIQUIDADO
3.000.000
6.007.544
5.958.800
0
0
3.000.000
3.500.000
3.252.498
2.177.361
2.172.018
62.700.000 84.505.803
82.761.849
74.719.674
74.273.382
3.500.000
285.000
279.995
279.995
279.995
1.250.000
150.989
131.679
46.688
37.551
1.500.000
606.905
603.593
603.593
603.593
1.500.000
1.393.759
1.344.642
1.091.615
1.091.615
10.705.000
2.387.000
1.100.034
1.019.079
1.016.406
980.000
2.297.000
2.087.584
1.262.497
1.262.497
35.470.000 14.356.753
9.020.523
38.428
38.428
10.055.000 46.349.247
44.478.381
14.246.340
14.240.621
133.660.000 161.840.000
151.019.578
95.485.269
95.016.106
Em 2014 todas as grandes operações do calendário nacional e a Operação Rodovida
foram planejadas com metas regionais de fiscalização de pessoas e veículos. Durante estas
operações, as metas foram acompanhadas diariamente e seu cumprimento era cobrado de
todos os gestores responsáveis. Foi dada ênfase à fiscalização de alcoolemia, ultrapassagem
proibida e excesso de velocidade, o que resultou na diminuição dos acidentes e das mortes
comparando 2014 e 2013, tanto em números absolutos como em números relativos
levando-se em conta o aumento da frota nacional, conforme tabela abaixo:
Quadro 35 – Resultados de Trânsito da PRF.
92 de 429
Resultados de Trânsito da PRF - 2014
2013
2014
Acidentes
186.698
168.509
Mortos
8.425
8.227
Frota Nacional
81.600.729
86.700.490
Taxa de Acidentes
2.362,01
1.999,94
Taxe de Mortalidade
106,51
97,57
% de Redução Acidentes (Absoluto)
-9,74%
% Redução de Mortos (Absoluto)
-2,35%
Variação da Taxa de Acidentalidade
-15,33%
Variação da Taxa de Mortaldiade
-8,39%
Uma fração dos recursos alocados nesta ação foi aplicada na capacitação de
servidores PRF, o que contribuiu sobremaneira para a melhoria da percepção de segurança
pública junto à sociedade, para a prestação de serviços públicos cada vez mais eficientes,
eficazes e alinhados às boas práticas administrativas, assim como favoreceu as ações de
prevenção e repressão aos crimes praticados ao longo das rodovias federais, ou delas
oriundos, por meio de ações integradas de diversos órgãos federais, estaduais e municipais.
Dentre as atividades desenvolvidas destacam-se os seguintes eventos:
Quadro 36 – Cursos.
CURSO
Cursos de Gerenciamento de Projetos - 63924.27
Especialização de gestores regionais EGESP I e II
Curso de técnicas policiais de fiscalização de transporte - TPFT
Curso Avançado em fiscalização de trânsito – CAFIT I e II
Curso IFR (voo por instrumentos)
Curso de formação de comandantes do Ec-120 Colibri – 63924.21
Nivelamento Instrução de perícia
Curso de Gestor da Frota - 63924.26
Curso EAD – 63924.33
Curso de formação de motociclista policial I e II
CBIP - Curso Básico de Inteligência Policial
1º Curso de atualização em emergência do Bell 407 – 63920.1
TOTAL
CUSTEIO
R$ 159.075,20
R$ 6.980.925,48
R$ 229.163,14
R$ 7.369.163,82
4.2.2.4.5 – Ação 2000.
93 de 429
Código
2000
Tipo: ATIVIDADE
Descrição
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
Programa
30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF/MJ
Ação Prioritária
(
) Sim
( X )Não
Caso positivo: (
)PAC (
( ) Outras
Nº do subtítulo/
Localizador
0000
0001
Dotação
Inicial
Despesa
Final
0
Empenhada
4.302.994
3.397.478
81.261.622 108.145.008
107.365.708
0002
6.000.000
6.000.000
5.038.457
0003
45.000.000
38.452.994
37.658.417
0101
0
2.420.000
2.419.873
Liquidada
279.038
Paga
274.632
0
0
88.813.391 87.425.467
256.208
16.863.083
4.511.215
6.624
1.837.701
19.728.453 18.843.974
0
0
0
0
4.700.331
1.500.650
1.498.828
Nº do subtítulo/
Localizador
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado
0001
0
12.290.757
-704.920
0002
0
1.660.421
-41.223
2.091.179
555.725
-1.368.845
@ (reab cred)
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
OBS: O localizador 0101 corresponde à abertura de crédito adicional no Plano Orçamentário 0001
As despesas realizadas para a manutenção da área meio do Órgão como a
aquisição de material de consumo, custeio dos serviços públicos (água, energia elétrica,
correios, imprensa nacional), terceirização de mão-de-obra a locação de bens móveis e
imóveis bem como a manutenção de máquinas e equipamentos são custeadas nesta Ação.
Desde 2013, as atividades ordinárias de capacitação de servidores também
passaram a compor os gastos classificados nesta classificação orçamentária.
Em 2014, os gastos com Tecnologia da Informação e Comunicação também foram
incorporados nesta Ação, pelo entendimento de serem despesas que contribuem para a
manutenção administrativa, classificadas como meio de atingimento as atividades
finalísticas da PRF.
Nos últimos anos, os valores alocados não têm permitido o atendimento
satisfatório das demandas. Embora durante o exercício de 2013 tenha sido empenhado o
valor de R$ 105.520.215 nos Planos Orçamentários 1 e 2 (Outras Despesas Administrativas
e Capacitação, respectivamente), a dotação inicial em 2014 para estas mesmos Plano
Orçamentários foi de apenas R$ 87.261.622, representando um déficit de mais de dezoito
94 de 429
milhões de reais, que tiveram de ser recompostos durante o exercício por meio de créditos
adicionais.
A estrutura tecnológica e de comunicações demandam investimentos e a
manutenção de serviços, sem os quais praticamente qualquer atividade desenvolvida
restaria prejudicada. A comunicação entre as unidades operacionais e os policiais, o acesso
aos sistemas de informação ou a simples realização de um boletim de acidente se tornariam
inviáveis. No entanto, o Plano Orçamentário 3 (Tecnologia da Informação e Comunicação)
também apresentou valores aquém da real necessidade do Órgão, que para não ter o
desenvolvimento de atividades comprometidas, teve que se valer de dotações destinadas as
inovações tecnológicas previstas em outras ações específicas – os Planos Prioritários de
Governo (ENAFRON e Plano Nacional de Enfrentamento a Violência no Trânsito).
Importante ressaltar que as despesas previstas na Ação 2000, em geral, possuem
caráter contínuo e a suspensão de seu provimento traz grandes impactos aos serviços
prestados pelo Órgão. Como o limite orçamentário disponibilizado para a elaboração da
proposta orçamentária não tem acompanhado sequer a os índices da inflação, a manutenção
de serviços básicos como limpeza e vigilância tem sido comprometidos. Anualmente as
categorias realizam acordos de convenção coletiva que oneram os salários dos
colaboradores e ensejam repactuações contratuais. Para a prestação mínima dos serviços,
postos de trabalham precisam ser suprimidos para adequação a realidade orçamentária.
A supressão dos serviços citados traz vários prejuízos, ocasionando situações
como a depredação e sucateamento das instalações bem como saques aos prédios públicos,
com a subtração de bens da administração assim como aos de terceiros sob sua guarda.
Faz-se necessário um aporte maior de recursos para esta finalidade, tendo em vista
que, mesmo sem os cortes, realizados anualmente, para a adequação orçamentária, a
prestação dos serviços está distante de um patamar considerado razoável.
Outro ponto a ser observado diz respeito aos investimentos que são realizados pelo
Órgão, como a construção de novas unidades. Estes empreendimentos geram custos diretos
para a sua manutenção, novos postos de trabalho (vigilância, limpeza), serviços públicos
(energia elétrica e água) bem como a necessidade de aquisição de mobiliário para a sua
instalação; e que devido às limitações orçamentárias também têm restado comprometidos.
4.2.2.3 Ações não Previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não Processados – OFSS.
4.2.2.3.1 – Ação 2000.
Quadro 38 – Ação 2000 - NACIONAL.
Código
2000
Título
ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL
Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Tipo: ATIVIDADE
Código: 0750
95 de 429
Tipo:
Unidade
Orçamentária
30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Ação Prioritária
( ) Sim
) Outras
( X )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria (
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
199.810
Execução Física - Meta
Valor
Cancelado
0
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
0
A despesa fora planejada, autorizada e empenhada, mas até o final do exercício de
2014 ainda não havia sido reconhecida a prestação total do serviço ou a execução do
investimento.
Quadro 39 – Ação 2000 – BA.
Código
2000
Tipo: ATIVIDADE
Título
ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DA BAHIA
Programa
PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO MINISTERIO DA JUSTICA
Código: 2112
Tipo:
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X ) Não
Miséria ( ) Outras
Caso positivo: (
) PAC
(
) Brasil sem
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
0
427.810
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
0
A despesa fora planejada, autorizada e empenhada, mas não havia sido
reconhecida a prestação total do serviço ou a execução do investimento. Em 2014 fora
liquidado o valor de R$ 427.810,00.
96 de 429
4.2.2.3.2 – Ação 2524 (Programa: 06.128.2070.2524.0001).
Quadro 40 – Ação 2524 – 2070.
Código
2524
Tipo: ATIVIDADE
Título
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL
Iniciativa
03DY – Fortalecimento, seleção, formação, capacitação e valorização do quadro de
servidores das polícias da União.
Objetivo
Propiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, assim como de outras instituições,
com ênfase no aprimoramento de suas estruturas físicas, organizacionais e modelos
de gestão, do desenvolvimento de sistemas de informação e bancos de dados, do
fortalecimento da atividade de inteligência e reestruturação e modernização do
sistema de produção da prova material.
Código: 830
Programa
SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA
Tipo:
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X )Não
( ) Outras
Caso positivo: (
Código: 2070
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
98.811
Valor
Cancelado
0
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
-96.594
A despesa fora planejada, autorizada e empenhada, mas ainda não fora
reconhecida a prestação total do serviço ou a execução do investimento, o que ocasionou,
em 2014 o cancelamento do valor de R$ 96.594,00.
4.2.2.3.3 – Ação 2723.
Quadro 41 – Ação 2723 – NACIONAL.
Código
2723
Tipo: ATIVIDADE
Título
POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS –
NACIONAL
Iniciativa
03EH – Fortalecimento da capacidade de enfrentamento à criminalidade e à
violência no trânsito, no âmbito das rodovias federais, por meio do aprimoramento
das operações especiais e de inteligência e do aprimoramento das ações de
97 de 429
fiscalização e educação para o trânsito, envolvendo o cidadão e outras organizações
da sociedade civil, visando à mudança de comportamento em busca de um trânsito
mais seguro.
Fortalecer a segurança viária e a educação para o trânsito, ampliando a capacidade
de policiamento, monitoramento e fiscalização nas rodovias federais e integrando
ações relacionadas à temática.
Código:
833
SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS
Código: 0663
Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( )Outras
( X )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
4.522
Valor
Cancelado
0
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
-4.522
A despesa fora planejada, autorizada e empenhada, mas não foi reconhecida a prestação
total do serviço ou a execução do investimento, o que ocasionou, em 2014, o cancelamento
do valor total de R$ 4.522,00, inscrito em restos a pagar.
Quadro 42 – Ação 2723 – GO.
Código
2723
Título
POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS –
NO ESTADO DE GOIAS
Iniciativa
mais seguro.
Objetivo
Programa
Tipo: ATIVIDADE
Código:
833
Código: 2070
Tipo:
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
) Outras
( X )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
98 de 429
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
0
Valor
Cancelado
99.868
Unidade de
medida
Descrição da Meta
Realizado
0
Quadro 43 – Ação 2723 – PB.
Código
2723
Tipo:
Título
POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA
POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA – NO ESTADO DA PARAIBA
Iniciativa
mais seguro.
Código:
833
Código: 2070
Tipo:
Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X )Não
( ) Outras
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
0
585.150
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
0
99 de 429
4.2.2.3.4 – Ação 2816 (Programa: 06.183.2070.2816.0001)
Quadro 44 – Ação 2816 – 2070.
Código
2816
Tipo: ATIVIDADE
Título
SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NACIONAL
Iniciativa
03DW – Aprimorar as ações de investigação e operações de inteligência policial.
sistema
de
produção
da
prova
material.
Código: 830
Código: 2070
Tipo:
Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
(
(
) Sim
( X ) Não
)Outras
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
82.410
Valor
Cancelado
0
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
-82.410
A despesa fora planejada, autorizada e empenhada, mas não foi reconhecida a
prestação total do serviço ou a execução do investimento, o que ocasionou, em 2014, o
cancelamento do valor total de R$ 82.410,00, inscrito em restos a pagar.
4.2.2.3.5 – Ação 8623
06.181.2070.8623.0001).
(Programa:
06.181.1386.8623.0001
e
Programa:
Quadro 45 – Ação 8623 – 2070.
Código
8623
Tipo: ATIVIDADE
Título
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES
DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL
Iniciativa
03E1 – Provimento de infraestrutura adequada para os órgãos policiais da União e
100 de 429
promoção da atualização tecnológica, aparelhamento e manutenção das soluções
implementadas.
sistema
de
produção
da
prova
material.
Código: 830
Código: 2070
Tipo:
Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
) Outras
( X )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
3.204.413
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado
3.049.628
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
-28.037
A despesa fora planejada, autorizada e empenhada, mas ainda não havia sido
reconhecida a prestação total do serviço ou a execução do investimento. Durante o
exercício de 2014 foi liquidado praticamente todo o valor inscrito em restos a pagar, sendo
necessário o cancelamento de R$ 28.037,00.
Quadro 46 – Ação 8623 – 1386.
Código
8623
Título
DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – NACIONAL
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Tipo: ATIVIDADE
Código: 830
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL
Código: 1386
Tipo:
101 de 429
(
(
Ação Prioritária
) Sim
( X ) Não
) Outras
Caso positivo: (
) PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
35.985
Valor
Cancelado
0
Unidade de
medida
Descrição da Meta
Realizado
0
2014 ainda não havia sido reconhecida a prestação total do serviço ou a execução do
investimento.
Quadro 47 – 8623 – AL.
Código
8623
Tipo: ATIVIDADE
Título
DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – NO ESTADO DE ALAGOAS
Iniciativa
implementadas.
sistema
de
produção
da
prova
material.
Código: 830
Código: 2070
Tipo:
Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X ) Não
( ) Outras
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
667.024
667.024
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
0
102 de 429
exercício de 2014 foi liquidado o valor total inscrito em restos a pagar.
4.2.2.3.6 – Ação 8698.
Quadro 48 – Ação 8698 – NACIONAL – 1386.
Código
8698
Tipo: ATIVIDADE
Título
MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO – NACIONAL
Iniciativa
Código: 830
FEDERAL
Código: 1386
Tipo:
Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X )Não
( ) Outras
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
31.355
Valor
Cancelado
0
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
0
2014 ainda não fora reconhecida a prestação total do serviço ou a execução do
investimento.
Quadro 49 – Ação 8698 – NACIONAL – 2070.
Código
8698
Tipo: ATIVIDADE
Título
MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA
103 de 429
INFORMACAO E COMUNICACAO – NACIONAL
implementadas.
Iniciativa
sistema
de
produção
da
prova
material.
Código: 830
Código: 2070
Tipo:
Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X )Não
( ) Outras
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
5.181.121
Valor
Liquidado
10.249.229
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
-3.556.021
exercício de 2014 foi liquidado o valor de R$ 10.249.229,00, sendo necessário o
cancelamento de R$ 3.556.021,00.
4.2.2.3.7 – Ação 14M3.
Quadro 50 – Ação 14M3.
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
14M3
Tipo:
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, A CARGO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONFERÊNCIA RIO+20 - NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
mais seguro.
104 de 429
833
SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS
Programa
Código:
Código: 0663
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
) Outras
( X )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
229.460
Valor
Cancelado
0
Unidade de
medida
Descrição da Meta
Realizado
-229.460
A despesa fora planejada, autorizada e empenhada, mas não foi reconhecida a
prestação total do serviço ou a execução do investimento, o que ocasionou, em 2014, o
cancelamento do valor total de R$ 229.460,00, inscrito em restos a pagar.
4.2.2.3.8 – Ação 200G.
Quadro 51 – Ação 200G – NACIONAL.
Código
200G
Título
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALACOES FISICAS
DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL – NACIONAL
Iniciativa
servidores das polícias da União
Objetivo
Programa
Tipo: ATIVIDADE
Código: 830
FEDERAL
Código: 1386
Tipo:
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X )Não
( ) Outras
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
105 de 429
17.019
0
0
A despesa fora planejada, autorizada e empenhada, mas até o final do exercício de 2014
ainda não havia sido reconhecida a prestação total do serviço ou a execução do
investimento.
Quadro 52 – Ação 200G – PE.
Código
200G
Tipo:
Título
DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Iniciativa
implementadas.
Código: 830
Código: 2070
Tipo:
Objetivo
Programa
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X )Não
( ) Outras
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
0
Valor
Cancelado
350.000
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
0
A despesa fora planejada, autorizada e empenhada, mas não havia sido
Quadro 53 - Ação 200G – SE.
Código
200G
ATIVIDADE
Tipo:
106 de 429
Título
DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NO ESTADO DE SERGIPE
Iniciativa
implementadas.
Objetivo
Código: 830
Programa
Tipo:
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( )Outras
( X )Não
Caso positivo: (
Código: 2070
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
533.692
30.032
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
0
Quadro 54 – 200G – RS.
Código
200G
Tipo: ATIVIDADE
Título
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS E DELEGACIAS DA POLICIA
RODOVIÁRIA FEDERAL - CRUZ ALTA - RS
Iniciativa
implementadas.
Objetivo
sistema
de
produção
da
prova
material.
Código: 830
107 de 429
Programa
Tipo:
Código: 2070
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X )Não
( ) Outras
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
109.754
Valor
Cancelado
109.694
Unidade de
medida
Descrição da Meta
Realizado
-60
exercício de 2014 foi liquidado praticamente todo o valor inscrito em restos a pagar, sendo
necessário o cancelamento de R$ 60,00.
Quadro 55 – 200G – GO.
Código
200G
Título
DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE ANAPOLIS GO
Iniciativa
implementadas.
Objetivo
Programa
Tipo: ATIVIDADE
sistema
de
produção
da
prova
material.
Código: 830
Código: 2070
Tipo:
Unidade
Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim
( X )Não
( ) Outras
Caso positivo: (
)PAC
(
Valor em
01/01/2014
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizado
108 de 429
0
30.300
0
4.2.2.4 Ações – Orçamento de Investimento – OI.
O item 5.2.3.4 Ações – Orçamento de Investimento – OI (Quadro A.5.2.3.4 – Ações
de Orçamento de Investimento), não se aplica a este Órgão, haja vista que, nos termos do
contido no Art. 165, § 5º, Inciso II, da Constituição Federal, o orçamento em assunto
refere-se às empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital
social com direito a voto, logo, este item não se aplica à PRF.
4.2.2.5 Análise Situacional.
A Polícia Rodoviária Federal tem adotado em suas atividades de Planejamento um
modelo de gestão baseado em estratégias de atuação de longo e médio prazo. Com o foco
voltado para as ações institucionais, tem-se buscado cada vez mais a integração entre as
atividades administrativas e os procedimentos operacionais.
O alinhamento dessas atividades com o planejamento estratégico do Órgão visa a
otimização dos recursos existentes, a fim de garantir o retorno dos investimentos realizados
com a efetiva entrega de resultados a sociedade.
Para o atingimento dos objetivos estratégicos definidos foi estabelecido um
conjunto de critérios e metas para o acompanhamento dos resultados pretendidos. Para
tanto, o planejamento orçamentário foi realizado em acordo com ações a serem
desenvolvidas.
Valendo-se desta sistemática, o planejamento apresentado para 2014 apresentou
um total de R$ 830 milhões de reais, após levantamento e consolidação das demandas de
custeio e investimento previstos para o período.
A proposta contemplava o atendimento das despesas de manutenção do Órgão
como o custeio de serviços públicos (água, energia elétrica, correios e imprensa nacional),
terceirização de mão de obra (limpeza, vigilância e apoio administrativo), manutenção
predial e aquisição de material de expediente, manutenção e abastecimento de viaturas e
aeronaves, bem como o processamento das multas aplicadas durante as atividades de
fiscalização. O planejamento reuniu, ainda, despesas com reformas e construções de
unidades administrativas e operacionais, aquisição de equipamentos para a atuação policial
como veículos, radares, etilômetros uniformes, materiais de proteção individual, a
109 de 429
realização de capacitações para o aperfeiçoamento das atividades administrativas e
finalísticas, investimento em novas tecnologias e sistemas para a gestão do Órgão, além o
custeio de operações para o reforço das fiscalizações ao longo das rodovias federais.
No entanto, o limite para a elaboração da proposta orçamentária da PRF para o
exercício de 2014, foi o mesmo estabelecido para o ano anterior, gerando reflexos diretos
na realização das atividades desenvolvidas pelo Órgão por conta do atendimento deficitário
das demandas elencadas acima.
Embora a LOA 2014 tenha estabelecido uma dotação de 482 milhões, entre
custeio e investimento (excluídas as emendas parlamentares), o limite inicial de
movimentação e empenho aprovado pelo Decreto n. 8197/14 foi fixado em 362 milhões, ou
seja, um déficit de 120 cento e vinte milhões de reais. O desbloqueio deste valor ocorreu
de forma gradativa, o que permitiu a utilização parcial da dotação autorizada, atingindo sua
totalidade apenas nas últimas semanas do exercício, comprometendo o planejamento das
operações e aquisições em razão das incertezas quanto à efetiva liberação dos créditos
orçamentários.
Em razão da concessão de créditos adicionais a PRF alcançou 569 milhões de
dotação autorizada no final do exercício, para os quais foi concedido apenas 491 milhões de
limite. Acrescidos aos destaques recebidos, os empenhos totalizaram 567 milhões de reais,
execução 27 milhões menor do que o executado em 2013.
Quadro 56 – Orçamento.
Ano
Dotação Inicial
Dotação Final
Limite Orçamentário
Execução*
Execução Total**
2013
2014
Déficit
(Milhões)
(Milhões)
(Milhões)
R$ 482
R$ 574
R$ 513
R$ 505
R$ 594
R$ 482
R$ 569
R$ 491
R$ 483
R$ 567
R$ 0
R$ 5
R$ 22
R$ 22
R$ 27
*Crédito Ordinário
**Crédito Ordinário + Destaques
110 de 429
Outro fator importante de se ressaltar quanto à execução orçamentária diz respeito
à dinâmica de processamento dos créditos adicionais. Por vezes, as alterações solicitadas
somente são concluídas na última semana do exercício, e em razão deste lapso temporal,
várias contratações são comprometidas, ou, quando ocorrem, a execução acaba não
acontecendo no mesmo exercício. Em 2014, 43% dos valores empenhados foram inscritos
em Restos a Pagar.
Além do cenário orçamentário restritivo, outros aspectos como a distribuição de
valores entre as ações da PRF também têm dificultado a manutenção do Órgão. Em 2014, a
dotação inicial prevista para as Ações Prioritárias correspondia a mais de 50% do
orçamento da PRF (R$ 246 milhões dos R$ 482 previstos). Para não gerar distorções entre
Unidades Regionais atendidas e não atendidas pelos planos, foi necessária a solicitação de
créditos adicionais para o atendimento das despesas de garantia de funcionamento.
4.3 Informações sobre outros resultados da gestão.
4.3.1 Projeto Controle Estratégico – PCE.
4.3.1.1 Introdução.
É uma ferramenta utilizada para auxiliar os gestores das Regionais, principalmente os
Chefes de Delegacia e os Chefes das Seção de Policiamento e Fiscalização em seus
Planejamentos Operacionais.
O PCE se baseia na análise estatística dos dados de acidentes e multas para identificar
as ações que podem ser tomadas visando à redução nos números das ocorrências de
trânsito.
111 de 429
Na análise de acidentes buscamos identificar os pontos críticos, aqueles com altos
índices de acidentes, e a melhor forma de atuar sobre eles, seja com fiscalização,
sinalização, infraestrutura ou educação.
Na análise das multas procuramos identificar o perfil do policial, seus principais locais
e horários de fiscalização e os tipos de autuações extraídas.
4.3.1.2 Desenvolvimento.
A execução do Projeto ocorre por meio de capacitação realizada em todas as
Regionais, envolvendo os gestores da Sede da Superintendência e os Chefes das
Delegacias. São utilizados exemplos e estudos de dados com base nos dados estatístico da
própria regional.
4.3.1.3 Resultados.
O Projeto já alcançou os gestores de todas as delegacias e todas as regionais, havendo
uma atualização anual. Desde sua implantação temos observado bons resultados nos índices
de acidentes e mortes, com reduções significativas mesmo em feriados prolongados e nos
períodos de férias.
4.3.2 Projeto Cinema Rodoviário.
O Projeto Cinema Rodoviário tem por objetivo sensibilizar e conscientizar os usuários
das vias da sua responsabilidade na segurança do trânsito, através de uma ação educativa
agregada à fiscalização.
Os comandos do Cinema Rodoviário são realizados durante as abordagens aos
condutores infratores ou não, e enquanto os veículos são fiscalizados ou os autos de
infração são confeccionados, condutores e passageiros são convidados a assistir a uma
rápida palestra, em que policiais exibem filmes educativos e orientam sobre
comportamentos seguros no trânsito. As atividades do Cinema Rodoviário também são
executadas em escolas, empresas, exposições e feiras por meio de palestras educativas.
O Cinema Rodoviário é executado nas seguintes modalidades:
4.3.2.2.1 Cinema Rodoviário – Comando.
Os Comandos do Cinema Rodoviário são realizados as margens da via e aliam a
fiscalização e a educação para o trânsito, por isso a participação nas palestras não exime os
condutores infratores das sanções administrativas e penais previstas em lei.
112 de 429
As palestras durante as fiscalizações não devem ultrapassar o tempo necessário para as
consultas e confecções dos autos de infração, quando for o caso.
Os grupos para as palestras serão formados considerando-se o quantitativo de agentes,
o espaço e as características do local, sempre privilegiando a segurança. Durante as
palestras, consultas e confecção dos autos de infração, deve-se evitar novas abordagens,
para garantir o padrão de trabalho e a segurança dos participantes e dos agentes.
Os comandos do Cinema Rodoviário são realizados nos postos PRF e ao longo das
rodovias utilizando-se em viaturas adaptadas como o ônibus multimissão e a VAN do
Cinema Rodoviário. Esses veículos possuem sistema de som, televisão, DVD, ar
condicionado, microfones que auxiliam na realização das palestras.
4.3.2.2.2 Cinema Rodoviário – Palestra.
As palestras do Cinema Rodoviário serão realizadas em escolas, hospitais, empresas,
postos de combustível, rodoviárias, templos de todos os credos, universidades e demais
instituições públicas e privadas.
Os agendamentos de palestras do Cinema Rodoviário e a participação dos órgãos em
exposições deverá ser programado com antecedência mínima de 15 dias, para que os meios
para a realização dos eventos sejam viabilizados. Antes da realização das palestras, deverá
ser elaborado e aplicado questionário simplificado para levantamento do perfil da
instituição solicitante e do público-alvo, para posterior avaliação dos resultados alcançados.
4.3.2.3 Resultados.
No ano de 2014 foram alcançadas mais de 621 mil pessoas, superando a meta de 500
mil pessoas prevista no PPA.
4.3.3 Projeto Rodovida.
O período que compreende a segunda quinzena do mês de dezembro e o mês de janeiro
é característico pelo aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas rodovias federais,
em função do período de férias escolares e dos feriados de Natal e Ano Novo. Nesse
período, além da preocupação em garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o
conforto e a fluidez do trânsito, estamos engajados, também, no Programa da Organização
das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, cuja meta
prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes
de trânsito, recepcionado pelo governo brasileiro em maio de 2011, por meio do Pacto
Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida.
O Programa consiste em esforços dos Governos Federal, Estadual e Municipal para
reduzir a violência do trânsito, enfrentando acidentes relacionados ao excesso de
113 de 429
velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, não uso do cinto de segurança
e envolvendo motocicletas ou ciclomotores, historicamente com índices elevados de
letalidade.
Reuniões preparatórias na Casa Civil, envolvendo os Ministérios da Justiça, Cidades,
Transportes e Saúde e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República,
debateram a reedição da Operação Rodovida, que consiste em ações integradas e
simultâneas, envolvendo diversas agências de fiscalização, em datas e horários
combinados, dentro dos respectivos eixos de competência, com o intuito de somar forças no
enfrentamento à violência no trânsito.
O desenvolvimento do projeto ocorre com as seguintes fases:
• Reuniões nas regionais com os órgãos estaduais e municipais e reunião com os
comandantes das Polícias Militares e dirigentes das Polícias Civis em Brasília com
a participação dos Superintendentes Regionais da PRF.
• A PRF indica os 100 trechos mais críticos de acidentalidade nas Rodovias Federais,
a serem priorizados nas ações de fiscalização e prevenção.
• É realizado reforço nas ações de Educação para o Trânsito.
• São preparadas campanhas publicitárias a serem divulgadas durante o período da
Operação.
4.3.3.3 Resultados.
Acidentes
Feridos
Mortos
2013
2014
VAR%
2013/milhão
2014/milhão
34.654
21.001
1.638
28.768
18.792
1.452
17%
-11%
-11%
421,3
255,3
19,9
329,3
215,1
16,6
VAR%
frota
-22%
-16%
-17%
4.3.4 Projeto Operação Temática.
O Projeto consiste numa ação de capacitação mesclada com uma operação.
Inicialmente, o efetivo participa, em sala de aula, de uma capacitação em um determinado
tema e, logo em seguida, coloca em prática os conhecimentos adquiridos, participando de
uma operação.
114 de 429
Os temas e locais das operações são escolhidos conforme análise dos indicadores
operacionais. Havendo o acompanhamento dos resultados operacionais da região e do
efetivo, após a realização da operação.
Os principais temas são: narcotráfico, fraudes veiculares, crimes ambientais,
fiscalização de transporte de passageiros e cargas, fiscalização de transporte de produtos
perigosos, enfrentamento aos crimes contra os direitos humanos, fiscalização de
velocidade, fiscalização de alcoolemia e fiscalização de motocicletas.
4.3.4.3 Resultados.
No exercício de 2014 foram realizadas mais de 50 operações temáticas, alcançando
mais de 1000 policiais envolvidos.
Os resultados alcançados com as operações temáticas têm refletido no aumento da
produtividade e redução dos índices de acidentes, mortos e crimes. Percebe-se, também, o
aumento na motivação de todo o efetivo que participa da operação.
4.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional.
Quadro 57 - Indicadores de desempenho.
Objetivo
Estratégico
Indicador de
Desempenho
Estratégico - IDE
Reduzir a
violência no
trânsito das
rodovias
federais
Resultado =
quantidade de
Taxa de Acidentes
acidentes graves x Negativa
Graves
1.000.000/frota
nacional
Mensal
350
294,4
84%
Reduzir a
violência no
trânsito das
rodovias
federais
Taxa de
Mortalidade
(mortos/milhão de
veículos da frota
nacional)
Negativa
Mensal
115
96,63
84%
Resultado =
Assegurar a
Tempo Médio por Tempo total de
livre circulação
interdição/Quantid Negativa
Interdição de
nas rodovias
ade total de
Rodovias (horas)
federais
interdições (horas)
Mensal
6:00:00
5:18:38
89%
Fórmula de
Cálculo
Resultado =
quantidade de
mortos x
1.000.000/frota
nacional
Polaridade Periodicidade Previsto Apurado
Número de
Pessoas
Fomentar e
pessoas
Alcançadas por
potencializar
diretamente
ações de
alcançadas por
Ações de
educação para Educação para o ações de educação
o trânsito
para o trânsito.
Trânsito
(un)
Positiva
Mensal
Fortalecer e Procedimentos de
modernizar a
Fiscalização
fiscalização e o
Policial (un)
Positiva
Mensal
Número de
pessoas
fiscalizadas,
500.000
618.719
15.340.93 16.336.16
1
7
% do
Previsto
Observação
Neste caso o
percentual abaixo dos
100% demonstra o
sucesso das ações,
pois a polaridade é
negativa.
Neste caso o
100% demonstra o
negativa.
Neste caso o
100% demonstra o
negativa.
124%
Aqui, como a
polaridade é positiva,
quanto maior o
percentual, maior o
sucesso das ações.
106%
Aqui, como a
quanto maior o
115 de 429
policiamento
ostensivo
Fortalecer e
modernizar a
fiscalização e o
policiamento
ostensivo
Fortalecer e
modernizar a
fiscalização e o
policiamento
ostensivo
Fortalecer e
modernizar a
fiscalização e o
policiamento
ostensivo
percentual, maior o
veículos
fiscalizados e
testes de
alcoolemia
realizados, com a
intervenção direta
do policial, desde
que devidamente
registrados nos
meios oficiais. (un)
Número de
Pessoas
fiscalizadas
Número de Pessoas
Fiscalizadas
Positiva
Mensal
6.713.400 7.261.792
108%
Veículos
Fiscalizados
Veículos Fiscalizados
Positiva
Mensal
6.713.400 7.544.562
112%
Testes de
alcoolemia
realizados
Testes de
Alcoolemia
Positiva
Mensal
1.914.131 1.529.813
80%
Aqui, como a
quanto maior o
percentual, maior o
Aqui, como a
quanto maior o
percentual, maior o
Aqui, como a
quanto maior o
percentual, maior o
4.5 Informações sobre custos de produtos e serviços
A Polícia Rodoviária Federal vem, ao longo dos últimos anos, trabalhando no
sentido de empregar novas rotinas e ferramentas que possibilitem a melhoria de sua atuação
e a promoção de serviços aos cidadãos com maior qualidade, celeridade e efetividade.
Quanto à temática em comento, esclarecemos que o Ministério da Justiça, durante o
exercício 2014, iniciou as tratativas efetivas com vistas à implementação da Setorial de
Custos no âmbito daquela pasta.
Em abril de 2014 o Ministério da Justiça reuniu-se com a Secretaria do Tesouro
Nacional - STN objetivando o alinhamento das etapas necessárias à estruturação da Setorial
de Custos naquele Ministério.
A estruturação da Setorial de Custos no MJ, até o momento, está centrada nas
seguintes atividades: i) treinamento da equipe nos Sistemas Estruturantes do Governo
Federal e no Sistema de Informações de Custos – SIC; ii) formulações de pesquisas e
estudos de caso; iii) reuniões com a STN e visitas técnicas a Órgãos do Executivo que já
possuem setorial de custos em pleno funcionamento.
Visando comunicar para todas as unidades, servidoras e servidores e colaboradoras
e colaboradores do Ministério da Justiça a implantação da setorial de custo, foi realizado
em outubro de 2014 o “Encontro sobre Sistema de Informações de Custos do Governo
Federal – Implantação no Ministério da Justiça”, no qual foram apresentados conceitos,
diretrizes e experiências do sistema de custos do governo federal.
116 de 429
Faz parte do processo de implantação da Setorial de Custos do MJ, no âmbito de
suas diversas unidades jurisdicionadas, a criação de Seccionais de Custos que, vinculadas à
Setorial, serão responsáveis pelos trabalhos em cada uma dessas unidades.
Neste ponto é que se insere a Polícia Rodoviária Federal que, embora durante o
exercício 2014 não tenha sido possível o estabelecimento de rotinas de apuração de custos,
envidará esforços com vistas a operacionalizar esta sistemática ao longo dos próximos
exercícios a PRF.
117 de 429
5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
5.1. Programação e Execução das despesas.
5.1.1 Programação das despesas.
Quadro 58 – Programação de Despesas.
Unidade Orçamentária: DPRF
Código UO: 30107
UGO: 200109
Grupos de Despesa Correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
2 – Juros e Encargos da
Dívida
1 – Pessoal e Encargos Sociais
168.059.855
CRÉDITOS
Suplementares
Especiais
Extraordinários
n/a
n/a
2.513.191.609
DOTAÇÃO INICIAL
Abertos
0
Reabertos
0
Abertos
0
Reabertos
0
0
Outras Operações (Alt. Lei Orç – acréscimo)
Dotação final 2014 (A)
2.678.251.464
Dotação final 2013(B)
2.518.953.422
Variação (A/B-1)*100
6,32%
425.228.626
127.047.118
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
-3.000.000
Créditos Cancelados
3- Outras Despesas
Correntes
0
0
0
3.300.000
-87.464.614
68.559.447
n/a
n/a
n/a
536.670.577
454.575.343
18,06%
Grupos de Despesa Capital
Origem dos Créditos Orçamentários
4 – Investimentos
DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITOS
Suplementares
Especiais
Abertos
5 – Inversões
Financeiras
6- Amortização da
Dívida
173.818.863
0
16.318.398
0
0
0
1.005.190
0
0
0
7.300.000
0
Créditos Cancelados
-90.465.526
0
Outras Operações (Alt. Lei Orç – acréscimo)
55.326.225
0
163.303.150
0
Extraordinários
Dotação final 2014 (A)
Reabertos
Abertos
Reabertos
Dotação final 2013(B)
220.344.401
Variação (A/B-1)*100
-25,89%
0
n/a
9 - Reserva de
Contingência
n/a
n/a
n/a
0
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
0
n/a
n/a
0
0
0
0
0
0
0
0
n/a
118 de 429
5.1.1.1 Análise Crítica
A Polícia Rodoviária Federal tem buscado a implementação de uma gestão
estratégica direcionada, em grande parte, para o médio e longo prazo. Com o foco sempre
voltado para as ações institucionais, a PRF tem buscado cada vez mais a integração entre as
atividades meio e os procedimentos operacionais.
O alinhamento das atividades a serem desenvolvidas com o planejamento
estratégico do Órgão, além de buscar a máxima otimização dos recursos disponíveis, visa
assegurar o retorno desejado dos investimentos feitos, proporcionando à sociedade serviços
cada vez mais efetivos e eficientes.
Com vistas a atingir os objetivos estratégicos traçados por esta instituição de
segurança pública, estabeleceu-se um conjunto de critérios e metas que possibilitam o justo
acompanhamento dos resultados pretendidos. Para tanto, o planejamento orçamentário do
órgão foi desenvolvido de forma a estar alinhado com as ações a serem desenvolvidas.
Valendo-se desta sistemática, o planejamento proposto para o exercício 2014
contemplou o importe de R$ 830 milhões de reais. Valor apurado após levantamentos e
consolidação das demandas de custeios e investimentos previstos para o período.
A proposta apresentada contemplava o atendimento das despesas de manutenção
do Órgão como o custeio de serviços públicos (água, energia elétrica, correios e imprensa
nacional); terceirização de mão de obra (limpeza, vigilância e apoio administrativo);
manutenção predial e aquisição de material de expediente; manutenção e abastecimento de
viaturas e aeronaves; bem como o processamento das multas aplicadas durante as
atividades de fiscalização e policiamento.
O planejamento previa também, despesas com reformas e construções de unidades
administrativas e operacionais; aquisição de equipamentos para a atuação policial (por
exemplo: veículos, radares, etilômetros uniformes, materiais de proteção individual); a
realização de capacitações para o aperfeiçoamento das atividades administrativas e
finalísticas; investimento em novas tecnologias e sistemas para a gestão do Órgão; além do
custeio de operações para reforço das fiscalizações ao longo das rodovias federais.
No entanto, o limite para a elaboração da proposta orçamentária da PRF para o
exercício de 2014 foi o mesmo estabelecido para o ano anterior, gerando reflexos diretos na
realização das atividades desenvolvidas pelo Órgão por conta do atendimento deficitário
das demandas elencadas acima.
Embora a LOA 2014 tenha estabelecido uma dotação de 482 milhões, entre
custeio e investimento (excluídas as emendas parlamentares), o limite inicial de
movimentação e empenho aprovado pelo Decreto n. 8197/14 foi fixado em 362 milhões, ou
seja, um déficit de 120 cento e vinte milhões de reais. O desbloqueio deste valor ocorreu
de forma gradativa, o que permitiu a utilização parcial da dotação autorizada, atingindo sua
totalidade apenas nas últimas semanas do exercício, comprometendo o planejamento das
119 de 429
operações e aquisições em razão das incertezas quanto à efetiva liberação dos créditos
orçamentários.
5.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa
Quadro 59 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa.
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
UG
Origem da
Movimentação
Concedente
Recebedora
Classificação da ação
30107.06.122.2112.09HB.0001
30107.06.122.2112.20TP.0001
30107.09.272.0089.0181. 0001
Concedidos
Recebidos
200110 –
200131;
200139;
200141;
200230;
200232 e
200233
200109
200113
200109
30107.06.122.2112.2000.0001
30107.06.122.2112.2000.0101
30107.06.131.2070.4641.0001
30107.06.181.2070.200G.0001
30107.06.181.2070.200G.0101
30107.06.181.2070.20IC.0001
30107.06.181.2070.2723.0001
30107.06.181.2070.2723.0103
30107.06.181.2070.8698.0101
30107.06.181.2070.86A1.0001
30107.06.301.2112.2004.0001
30107.06.331.2112.00M1.0001
30107.06.331.2112.2010.0001
30107.06.331.2112.2011.0001
30107.06.331.2112.2012.0001
30107.06.331.2112.212B.0001
30107.09.274.0909.0536.0001
30107.06.122.2112.2000.0001
30107.06.181.2070.200G.0001
30107.06.181.2070.20IC.0001
30107.06.181.2070.2723.0001
UG
Origem da
Movimentação
Concedente
Concedidos
200109
Recebidos
200118
200120
200124
200128
Recebedora
200110 –
200131;
200139;
200141;
200232 e
200233
200109
30107.06.122.2112.2000.0001
30107.06.122.2112.2000.0101
30107.06.181.2070.200G.0001
30107.06.181.2070.200G.0028
30107.06.181.2070.200G.0101
30107.06.181.2070.20IC.0001
30107.06.181.2070.2723.0001
30107.06.181.2070.2723.0103
30107.06.181.2070.8698.0101
30107.06.181.2070.2723.0001
30107.06.181.2070.2723.0001
30107.06.181.2070.2723.0001
30107.06.181.2070.2723.0001
Despesas Correntes
1 – Pessoal e
2 – Juros e
3 – Outras
Encargos
Encargos
Despesas
Sociais
da Dívida
Correntes
2.665.555.329
--
n/a
--
n/a
329.039.666
n/a
n/a
n/a
n/a
26.555
14.380
5.249
11.800
Despesas de Capital
5–
6–
4–
Inversões
Amortização
Investimentos
Financeiras
da Dívida
115.646.960
0
n/a
850.680
2.740.365
1.919
1.150.050
0
0
0
0
n/a
n/a
n/a
n/a
120 de 429
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
UG
Origem da
Movimentação
Concedente
Recebedora
Recebidos
200094
200109
Despesas Correntes
1 – Pessoal e 2 – Juros e
3 – Outras
Encargos
Encargos
Despesas
Sociais
da Dívida
Correntes
30101.06.183.2070.7U23.0001
0
UG
Origem da
Movimentação
Concedente
Recebedora
Recebidos
200094
200109
n/a
45.992.333
Despesas de Capital
5–
6–
4–
Inversões
Amortização
Investimentos
Financeiras
da Dívida
30101.06.183.2070.7U23.0001
21.501.500
0
n/a
Quadro 60 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa.
UG
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
200109
Concedidos
153978
158151
393001
Recebidos
395001
200016
Despesas Correntes
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
153103
30107.06.122.2112.2000.0001
0
n/a
545.090
393012
200109
30107.06.122.2112.2000.0001
26290.12.368.2030.20RM.0001
0
n/a
200230
200109
26406.12.363.2031.20RL.0032
39250.26.782.2075.20UB.0001
0
0
n/a
n/a
67.612
100.657
0
n/a
200230
39250.26.122.2126.2000.0001
200109
200109
39253.26.122.2126.8785.0001
64101.14.243.2062.210M.0001
0
0
n/a
n/a
0
n/a
UG
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
3.330
8.094.572
1.520
870.458
400.000
Despesas de Capital
6–
Amortização
da Dívida
4–
5 – Inversões
Investimentos Financeiras
Concedidos
--
--
--
0
0
n/a
Recebidos
--
--
--
0
0
n/a
5.1.3 Realização da Despesa.
5.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários –
Total.
Quadro 61 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total.
Modalidade de Contratação
1.
Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
Código UO: 30107
UGO: TOTAL
Despesa Liquidada
2014
141.904.063
2013
141.302.712
-
Despesa Paga
2014
136.087.148
-
2013
140.243.353
-
a)
Convite
-
b)
Tomada de Preços
835.878
1.975.817
746.833
1.973.528
c)
Concorrência
587.184
12.297.666
551.633
12.297.666
121 de 429
2.
3.
4.
127.029.229
140.481.001
125.972.158
d)
Pregão
134.788.682
e)
Concurso
-
-
-
-
f)
Consulta
-
-
-
-
g)
Regime Diferenciado de Contratações Públicas
-
-
-
-
Contratações Diretas (h+i)
73.372.126
72.417.237
73.035.152
72.332.791
h)
Dispensa
64.699.904
60.808.346
64.613.545
60.730.225
i)
Inexigibilidade
11.608.891
8.421.608
11.602.566
8.672.222
Regime de Execução Especial
102.674
91.047
102.674
91.047
j)
102.674
91.047
102.674
91.047
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal (k+l)
2.713.456.674
2.628.017.071 2.713.449.743 2.628.002.432
k)
Pagamento em Folha
2.665.555.329
2.592.527.673 2.665.550.959 2.592.522.779
l)
Diárias
5.
Outros
6.
Total (1+2+3+4+5)
47.901.345
35.489.398
47.898.784
35.479.654
120.247.011
6.218.448
120.157.052
6.107.453
2.848.046.515 3.042.831.769
2.846.777.076
3.049.082.548
5.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários –
Executados Diretamente pela UJ
Quadro 62 – Despesas executadas diretamenta pela UJ, por modalidade de contratação –
Créditos Originários.
1.
2.
3.
Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
Código UO: 30107
UGO: 200109
Despesa Liquidada
2014
43.148.338
Despesa Paga
2013
32.553.442
2014
2013
40.951.134
32.553.442
a)
Convite
-
-
-
-
b)
Tomada de Preços
-
-
-
-
c)
Concorrência
-
d)
Pregão
e)
Concurso
-
-
-
-
f)
Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
Contratações Diretas (h+i)
1.982.825
43.148.338
30.570.616
-
1.982.825
40.951.134
30.570.616
49.585.352
54.986.479
49.466.635
54.986.479
45.796.793
48.373.368
45.732.392
48.373.368
3.788.559
6.613.111
3.734.243
6.613.111
Regime de Execução Especial
4.696
1.447
4.696
1.447
j)
4.696
1.447
4.696
1.447
h)
Dispensa
i)
Inexigibilidade
122 de 429
4.
Pagamento de Pessoal (k+l)
k)
Pagamento em Folha
l)
Diárias
5.241.537
-
5.371.544
-
-
5.371.544
5.241.537
5.371.544
697.319
1.614.358
695.055
1.614.358
94.527.270
91.117.520
94.527.270
Outros
6.
Total (1+2+3+4+5)
98.677.242
UG 200110.
Código UO: 30107
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
-
5.241.537
5.241.537
5.
5.371.544
UGO: 200110
Despesa Liquidada
2014
961.786
2013
760.173
Despesa Paga
2014
927.074
2013
760.173
a) Convite
-
-
b) Tomada de Preços
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
961.786
760.173
927.074
760.173
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
-
-
92.866
101.080
92.866
101.080
h) Dispensa
68.050
70.698
68.050
70.698
i)
24.816
30.382
24.816
30.382
2. Contratações Diretas (h+i)
Inexigibilidade
-
-
-
-
-
-
-
-
447.231
463.875
447.231
463.875
k) Pagamento em Folha
-
-
-
-
l)
447.231
463.875
447.231
463.875
64.486
45.801
64.486
45.801
1.119.138
1.370.929
1.084.426
1.370.929
3. Regime de Execução Especial
j)
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200111.
Código UO: 30107
UGO: 200111
Despesa Liquidada
2014
2.920.291
2013
3.114.945
Despesa Paga
2014
2.835.291
2013
3.114.945
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
e) Concurso
2.920.291
-
3.114.945
-
2.835.291
-
3.114.945
-
123 de 429
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
380.053
546.050
380.053
546.050
h) Dispensa
337.162
383.755
337.162
383.755
i)
42.891
162.295
42.891
162.295
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200112.
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
2.194.162
d) Pregão
-
-
2.194.162
1.541.385
-
-
2.194.162
1.541.385
2.194.162
1.541.385
174.078
113.877
174.078
113.877
5.668.584
5.316.257
5.583.584
5.316.257
Código UO: 30107
UGO: 200112
Despesa Liquidada
2014
3.200.337
2013
4.180.167
-
-
c) Concorrência
1.541.385
3.147.395
2014
3.163.974
2013
3.778.188
-
41.145
52.942
-
Despesa Paga
461.635
3.677.387
41.145
52.942
461.635
3.111.032
3.275.408
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
600.413
667.845
600.413
660.345
h) Dispensa
451.091
457.105
451.091
454.343
i)
149.322
210.740
149.322
206.002
-
-
-
-
-
-
-
-
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200113.
1.710.257
-
1.228.151
-
1.710.257
1.228.151
-
-
1.710.257
1.228.151
1.710.257
1.228.151
211.164
267.207
211.164
267.207
5.722.171
6.343.370
5.685.808
5.933.891
Código UO: 30107
UGO: 200113
Despesa Liquidada
2014
2013
Despesa Paga
2014
2013
124 de 429
a) Convite
3.074.933
c) Concorrência
d) Pregão
-
-
3.903.028
52.170
3.903.028
-
-
-
-
52.170
84.195
3.022.763
3.074.933
3.818.833
84.195
3.022.763
3.818.833
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
1.345.330
683.342
1.345.330
683.342
1.048.452
614.206
1.048.452
614.206
296.878
69.136
296.878
69.136
6.560
1.461
6.560
1.461
6.560
1.461
6.560
1.461
1.928.791
1.387.180
1.928.791
1.387.180
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200114.
-
-
-
-
1.928.791
1.387.180
1.928.791
1.387.180
147.560
206.110
147.560
206.110
4.574.383
6.181.121
4.574.383
6.181.121
Código UO: 30107
UGO: 200114
Despesa Liquidada
2014
4.077.449
2013
3.601.325
Despesa Paga
2014
4.017.305
2013
3.596.671
a) Convite
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
4.077.449
3.601.325
-
-
4.017.305
3.596.671
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
796.938
1.636.644
796.938
1.636.112
h) Dispensa
517.201
1.429.992
517.201
1.429.460
i)
279.737
206.652
279.737
206.652
18.772
20.969
18.772
20.969
18.772
20.969
18.772
20.969
2.583.696
1.445.069
2.583.696
1.445.069
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
2.583.696
1.445.069
2.583.696
1.445.069
125 de 429
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200115.
224.987
214.797
224.987
192.485
5.099.374
6.918.804
5.039.230
6.891.306
Código UO: 30107
UGO: 200115
Despesa Liquidada
2014
6.808.386
Despesa Paga
2013
5.794.646
2014
6.806.136
2013
5.794.646
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
551.633
-
551.633
-
d) Pregão
6.256.753
5.794.646
6.254.503
5.794.646
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
2.030.213
1.729.939
2.030.213
1.729.939
1.524.866
1.287.453
1.524.866
1.287.453
505.347
442.486
505.347
442.486
3.176
3.094
3.176
3.094
3.176
3.094
3.176
3.094
2.937.326
1.890.225
2.937.326
1.890.225
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200116.
-
-
-
-
2.937.326
1.890.225
2.937.326
1.890.225
155.327
243.780
155.327
243.780
8.997.102
9.661.684
8.991.676
9.661.684
Código UO: 30107
UGO: 200116
Despesa Liquidada
2014
12.069.408
2013
4.298.356
Despesa Paga
2014
11.091.075
2013
4.223.781
a) Convite
-
-
316.258
-
316.258
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
11.753.150
4.298.356
-
-
10.774.817
4.223.781
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
645.916
1.090.393
630.201
1.090.006
126 de 429
h) Dispensa
i)
l)
912.205
535.556
912.204
94.645
178.188
94.645
177.802
Inexigibilidade
j)
551.271
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200117.
-
1.732
-
1.732
-
1.732
-
1.732
2.574.888
1.510.240
-
-
2.574.888
1.510.240
-
-
2.574.888
1.510.240
2.574.888
1.510.240
352.690
250.654
352.690
250.654
13.068.014
7.151.375
12.073.966
7.076.413
Código UO: 30107
UGO: 200117
Despesa Liquidada
2014
4.734.651
Despesa Paga
2013
5.167.398
2014
4.411.729
2013
5.157.181
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
d) Pregão
35.551
4.699.100
5.167.398
4.411.729
5.157.181
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
1.326.234
688.152
1.317.670
677.972
h) Dispensa
939.795
418.840
936.464
409.356
i)
386.439
269.312
381.206
268.616
4.079
3.998
4.079
3.998
4.079
3.998
4.079
3.998
1.982.363
1.440.199
1.982.363
1.440.199
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200118.
a) Convite
-
-
-
-
1.982.363
1.440.199
1.982.363
1.440.199
303.713
251.787
303.693
251.565
6.368.677
7.551.534
6.033.092
7.530.915
Código UO: 30107
UGO: 200118
Despesa Liquidada
2014
7.359.585
-
2013
16.031.366
-
Despesa Paga
2014
6.475.802
-
2013
15.980.373
-
127 de 429
-
c) Concorrência
-
d) Pregão
9.658.344
7.359.585
-
-
6.373.022
9.658.344
6.475.802
6.322.029
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
1.668.365
1.593.325
1.480.257
1.541.765
1.185.299
1.312.054
1.185.299
1.260.494
483.066
281.271
294.958
281.271
1.535
7.395
1.535
7.395
1.535
7.395
1.535
7.395
2.762.706
2.107.588
2.762.706
2.100.960
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200119.
-
-
-
-
2.762.706
2.107.588
2.762.706
2.100.960
593.164
627.417
571.368
610.109
12.385.355
20.367.091
11.290.133
20.240.602
Código UO: 30107
UGO: 200119
Despesa Liquidada
2014
6.708.267
2013
7.528.523
Despesa Paga
2014
6.708.267
2013
7.528.523
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
6.708.267
7.528.523
6.708.267
7.528.523
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
1.947.000
1.345.413
1.947.000
1.345.413
1.623.467
807.043
1.623.467
807.043
323.533
538.370
323.533
538.370
-
-
-
-
-
-
-
-
3.073.269
-
2.292.989
-
3.073.269
-
2.292.989
-
3.073.269
2.292.989
3.073.269
2.292.989
523.738
403.927
523.738
403.927
12.252.274
11.570.852
12.252.274
11.570.852
128 de 429
UG 200120.
Código UO: 30107
UGO: 200120
Despesa Liquidada
2014
3.726.616
2013
3.627.921
a) Convite
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
d) Pregão
3.726.616
Despesa Paga
2014
3.573.162
2013
3.627.921
-
-
-
-
3.627.921
3.573.162
3.627.921
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
568.040
562.741
568.040
562.741
494.938
501.531
494.938
501.531
73.102
61.210
73.102
61.210
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200121.
-
-
-
-
-
-
-
-
1.855.330
-
1.436.171
-
1.855.330
1.436.171
-
-
1.855.330
1.436.171
1.855.330
1.436.171
206.304
180.672
206.304
180.672
6.356.290
5.807.505
6.202.836
5.807.505
Código UO: 30107
UGO: 200121
Despesa Liquidada
2014
3.643.232
2013
4.231.019
Despesa Paga
2014
3.643.232
2013
4.231.019
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
3.643.232
4.231.019
3.643.232
4.231.019
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
502.021
604.731
502.021
604.731
h) Dispensa
342.817
371.451
342.817
371.451
i)
159.204
233.280
159.204
233.280
Inexigibilidade
129 de 429
2.343
2.116
2.343
2.116
2.343
2.116
2.343
2.116
1.924.883
1.296.618
1.924.883
1.296.618
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200122.
-
-
-
-
1.924.883
1.296.618
1.924.883
1.296.618
209.403
127.911
209.403
127.911
6.281.882
6.262.395
6.281.882
6.262.395
Código UO: 30107
UGO: 200122
Despesa Liquidada
2014
2.635.541
Despesa Paga
2013
2.742.815
2014
2.635.541
2013
2.742.815
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
2.635.541
2.742.815
2.635.541
2.742.815
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
946.009
947.105
946.009
945.502
h) Dispensa
837.652
853.023
837.652
851.420
i)
108.357
94.082
108.357
94.082
3.292
3.654
3.292
3.654
3.292
3.654
3.292
3.654
1.672.737
1.202.701
1.672.737
1.202.701
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200123.
a) Convite
-
-
1.672.737
1.202.701
1.672.737
1.202.701
385.699
269.250
385.699
269.250
5.643.278
5.165.525
5.643.278
5.163.922
Código UO: 30107
UGO: 200123
Despesa Liquidada
2014
3.825.553
34.982
-
2013
2.349.843
-
-
c) Concorrência
-
-
Despesa Paga
2014
3.802.553
-
-
-
-
34.982
-
2013
2.349.125
-
130 de 429
d) Pregão
3.790.571
2.349.843
3.767.571
2.349.125
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
382.899
328.484
382.899
326.595
351.293
285.125
351.293
283.236
31.606
43.359
31.606
43.359
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200124.
-
-
-
-
-
-
-
-
1.553.042
1.178.917
-
-
1.553.042
1.178.917
-
-
1.553.042
1.178.917
1.553.042
1.178.917
116.278
113.111
116.278
41.959
5.877.772
3.970.355
5.854.772
3.896.596
Código UO: 30107
UGO: 200124
Despesa Liquidada
2014
1.904.881
2013
1.950.985
Despesa Paga
2014
1.825.923
2013
1.950.985
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
1.904.881
1.950.985
1.825.923
1.950.985
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
865.757
376.760
863.537
376.254
788.235
322.010
788.235
322.010
77.522
54.750
75.302
54.244
41.765
19.923
41.765
19.923
41.765
19.923
41.765
19.923
1.429.068
1.099.852
1.429.068
1.099.852
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
-
-
-
-
1.429.068
1.099.852
1.429.068
1.099.852
154.983
38.008
154.950
38.008
4.396.454
3.485.528
4.273.478
3.485.022
UG 200125.
131 de 429
Código UO: 30107
UGO: 200125
Despesa Liquidada
2014
7.164.007
Despesa Paga
2013
16.394.067
2014
6.679.041
2013
16.292.037
a) Convite
-
-
202.331
254.203
113.286
254.203
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
6.961.676
16.139.864
-
-
6.565.755
16.037.834
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
2.664.032
816.276
2.664.032
816.276
2.463.331
591.166
2.463.331
591.166
200.701
225.110
200.701
225.110
4.661
10.027
4.661
10.027
4.661
10.027
4.661
10.027
1.686.218
1.401.940
1.686.218
1.401.940
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200126.
-
-
-
-
1.686.218
1.401.940
1.686.218
1.401.940
808.599
250.558
779.200
250.558
12.327.517
18.872.868
11.813.152
18.770.838
Código UO: 30107
UGO: 200126
Despesa Liquidada
2014
2.346.054
Despesa Paga
2013
2.385.380
2014
2.342.504
2013
2.368.190
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
2.346.054
2.385.380
2.342.504
2.368.190
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
445.624
474.096
445.624
473.266
24.836
78.224
24.836
77.394
420.788
395.872
420.788
395.872
2.755
7.915
2.755
7.915
2.755
7.915
2.755
7.915
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
j)
132 de 429
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200127.
1.019.053
708.484
-
-
705.367
1.019.053
-
-
1.019.053
708.484
1.019.053
705.367
169.779
66.007
169.779
66.007
3.983.265
3.641.882
3.979.715
3.620.745
Código UO: 30107
UGO: 200127
Despesa Liquidada
2014
1.574.059
Despesa Paga
2013
2.092.722
2014
1.574.059
2013
2.089.571
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
1.574.059
2.092.722
1.574.059
2.089.571
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
266.953
273.810
266.953
273.810
225.444
14.281
225.444
14.281
41.509
259.529
41.509
259.529
2.890
3.015
2.890
3.015
2.890
3.015
2.890
3.015
1.627.884
1.066.822
1.627.884
1.066.822
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
UG 200128.
a) Convite
1.066.822
1.627.884
1.066.822
74.844
139.044
74.844
139.044
3.471.786
3.575.413
3.471.786
3.572.262
Código UO: 30107
d) Pregão
e) Concurso
UGO: 200128
Despesa Liquidada
2014
8.902.939
45.990
8.856.949
-
2013
7.639.688
-
-
c) Concorrência
-
-
1.627.884
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
-
-
Despesa Paga
2014
8.546.922
5.959.219
-
-
-
1.680.469
45.990
8.500.932
-
2013
7.338.219
1.678.180
5.660.039
-
133 de 429
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
933.618
824.514
933.618
824.514
h) Dispensa
622.957
170.749
622.957
170.749
i)
310.661
653.765
310.661
653.765
-
-
-
-
-
-
-
-
Inexigibilidade
j)
l)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200129.
2.248.788
-
1.680.935
-
2.248.788
1.680.935
-
-
2.248.788
1.680.935
2.248.788
1.680.935
140.487
95.888
140.487
95.888
9.977.044
10.241.025
9.621.027
9.939.556
Código UO: 30107
UGO: 200129
Despesa Liquidada
2014
1.418.102
2013
1.759.091
Despesa Paga
2014
1.335.989
2013
1.717.241
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
1.418.102
1.759.091
1.335.989
1.717.241
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
431.581
427.492
431.581
427.492
h) Dispensa
225.728
223.469
225.728
223.469
i)
205.853
204.023
205.853
204.023
-
-
-
-
-
-
-
-
742.753
573.053
740.192
573.053
-
-
-
-
l)
742.753
573.053
740.192
573.053
112.654
71.602
76.208
71.602
2.705.090
2.831.238
2.583.970
2.789.388
Inexigibilidade
j)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200130.
Código UO: 30107
Despesa Liquidada
UGO: 200130
Despesa Paga
134 de 429
2014
1.855.452
2013
1.639.049
2014
1.855.452
2013
1.639.049
a) Convite
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
110.668
-
110.668
d) Pregão
1.855.452
1.528.381
-
-
1.855.452
1.528.381
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
285.158
279.793
285.158
279.793
213.970
246.748
213.970
246.748
71.188
33.045
71.188
33.045
594
2.102
594
2.102
594
2.102
594
2.102
923.741
497.760
923.741
497.760
-
-
-
-
l)
923.741
497.760
923.741
497.760
55.516
62.120
55.516
62.120
3.120.461
2.480.824
3.120.461
2.480.824
h) Dispensa
i)
Inexigibilidade
j)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200131.
Código UO: 30107
UGO: 200131
Despesa Liquidada
2014
2.519.418
2013
3.036.137
Despesa Paga
2014
2.518.769
2013
3.035.840
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
2.519.418
3.036.137
2.518.769
3.035.840
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
838.813
525.578
838.813
525.578
h) Dispensa
666.831
346.582
666.831
346.582
i)
171.982
178.996
171.982
178.996
-
-
-
-
-
-
-
-
Inexigibilidade
j)
1.170.943
-
745.665
-
1.170.943
-
745.665
-
135 de 429
l)
Diárias
1.170.943
745.665
1.170.943
745.665
69.752
66.975
69.752
66.975
4.598.926
4.374.355
4.598.277
4.374.058
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200139.
Código UO: 30107
UGO: 200139
Despesa Liquidada
2014
1.213.080
Despesa Paga
2013
1.148.362
2014
1.213.080
2013
1.148.362
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
1.213.080
1.148.362
1.213.080
1.148.362
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
459.322
323.885
459.322
323.885
h) Dispensa
356.994
248.610
356.994
248.610
i)
102.328
75.275
102.328
75.275
2.671
672
2.671
672
2.671
672
2.671
672
474.541
397.773
474.541
397.773
-
-
-
-
l)
474.541
397.773
474.541
397.773
59.438
75.297
59.438
75.297
2.209.052
1.945.989
2.209.052
1.945.989
Inexigibilidade
j)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200141.
Código UO: 30107
UGO: 200141
Despesa Liquidada
2014
2.073.915
2013
1.601.660
Despesa Paga
2014
2.070.211
2013
1.588.518
a) Convite
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
2.073.915
1.601.660
-
-
2.070.211
1.588.518
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
136 de 429
874.079
404.172
873.992
404.172
h) Dispensa
641.849
352.992
641.762
352.992
i)
232.230
51.180
232.230
51.180
2.224
1.526
2.224
1.526
2.224
1.526
2.224
1.526
759.664
517.832
759.664
517.832
-
-
-
-
l)
759.664
517.832
759.664
517.832
112.370
56.029
112.370
56.029
3.822.252
2.581.219
3.818.461
2.568.077
Inexigibilidade
j)
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200230.
Código UO: 30107
UGO: 200230
Despesa Liquidada
Despesa Paga
2014
2013
2014
2013
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
-
-
-
-
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
h) Dispensa
-
-
-
-
i)
-
-
-
-
-
-
-
-
Inexigibilidade
j)
2.665.555.329
2.499.633.095
2.665.550.959
2.499.628.200
2.665.555.329
2.499.633.095
2.665.550.959
2.499.628.200
l)
Diárias
5. Outros
-
-
-
-
-
-
-
-
2.499.633.095
6. Total (1+2+3+4+5)
2.665.555.329
UG 200232.
Código UO: 30107
2.499.628.200
UGO: 200232
Despesa Liquidada
2014
2.665.550.959
2013
Despesa Paga
2014
2013
137 de 429
993.215
952.185
993.215
931.981
a) Convite
-
-
-
-
-
-
-
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
993.215
952.185
993.215
931.981
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
41.473
80.597
41.473
80.597
h) Dispensa
15.881
61.624
15.881
61.624
i)
25.592
18.973
25.592
18.973
Inexigibilidade
j)
660
-
660
-
660
-
660
-
833.999
678.943
833.999
678.943
-
-
-
-
l)
833.999
678.943
833.999
678.943
34.907
3.946
34.907
3.946
1.904.254
1.715.671
1.904.254
1.695.467
Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UG 200233.
Código UO: 30107
UGO: 200233
Despesa Liquidada
2014
870.697
2013
778.382
Despesa Paga
2014
869.087
2013
768.946
a) Convite
-
-
-
-
131.206
-
131.206
-
c) Concorrência
-
-
-
-
d) Pregão
739.491
778.382
737.881
768.946
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
g)
-
-
-
-
70.346
86.493
70.134
86.493
h) Dispensa
38.899
62.350
38.899
62.350
i)
31.447
24.143
31.235
24.143
Inexigibilidade
-
-
-
-
-
-
-
-
428.038
327.488
428.038
327.488
-
-
-
-
l)
428.038
327.488
428.038
327.488
j)
Diárias
138 de 429
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
65.934
8.795
65.934
8.795
1.435.015
1.201.158
1.433.193
1.191.722
5.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total.
Quadro 63 – Despesa por Grupo e Elemnto de Despesa – Créditos Originários – Total.
Código UO: 30107
UGO: TOTAL
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1. Despesas de
Pessoal
01 - APOSENT.RPPS,
RESER. REMUNER. E
REFOR.MILITAR
03 - PENSOES,
EXCLUSIVE DO RGPS
07 - CONTRIB. A
ENTIDADES FECHADAS
DE PREVIDENCIA
11 - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
13 - OBRIGACOES
PATRONAIS
16 - OUTRAS DESPESAS
VARIAVEIS - PESSOAL
CIVIL
91 - SENTENCAS
JUDICIAIS
92 - DESPESAS DE
EXERCICIOS
ANTERIORES
96 - RESSARCIMENTO
DESPESAS PESSOAL
REQUISITADO
3. Outras
Correntes
Empenhada
2014
Liquidada
2013
2014
RP não processados
2013
2014
2013
Valores Pagos
2014
2013
754.236.865
702.457.593
754.236.865
702.457.593
-
-
754.236.865
702.457.593
234.435.151
213.742.848
234.435.151
213.742.848
-
-
234.435.151
213.742.848
-
-
2.874
-
-
2.874
-
2.874
-
1.372.056.608 1.304.880.765 1.372.056.608 1.304.880.765
-
1.372.055.921 1.304.880.006
289.116.373
276.028.098
289.116.373
276.028.098
-
-
289.112.691
276.028.098
484.782
452.992
484.782
452.992
-
-
484.782
452.992
13.585.780
609.086
13.585.780
609.086
-
-
13.585.780
609.086
1.267.017
1.294.866
1.267.017
1.294.866
-
-
1.267.017
1.294.866
369.879
166.847
369.879
166.847
-
-
369.879
166.847
3.916.610
3.732.486
3.916.610
3.732.486
-
-
3.916.610
3.732.486
47.647.272
35.436.021
47.628.709
35.398.656
47.626.148
35.388.912
Despesas
08 - OUTROS
BENEF.ASSIST. DO
SERVIDOR E DO
MILITAR
14 - DIÁRIAS - CIVIL
15- DIARIAS - PESSOAL
MILITAR
30 - MATERIAL DE
CONSUMO
33 - PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOCAO
35 - SERVICOS DE
CONSULTORIA
36 - OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
37 - LOCACAO DE MAODE-OBRA
3.023
-
3.023
52.851.163
50.590.743
38.346.354
15.252.762
11.048.376
11.673.579
77.480
992.314
42.504
12.740.675
5.741.916
12.704.551
40.609.077
37.848.610
33.718.990
171.797.087
145.943.128
111.903.178
-
18.563
-
37.365
-
39.802.333 14.504.810 10.788.410
9.239.242
3.023
-
37.072.571
39.500.743
9.134.531
3.579.182
1.809.134
10.961.330
34.976
992.314
42.504
5.734.471
36.124
7.445
12.704.551
32.201.136
6.890.088
5.647.475
33.499.197
32.161.986
104.623.600 59.893.909 41.319.528
109.244.651
103.914.489
-
139 de 429
5.734.471
DE TERCEIROS - PJ
46 - AUXILIOALIMENTACAO
47 - OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
48 - OUTROS AUXILIOS
FINANCEIROS A
PESSOAS FISICAS
49 - AUXILIOTRANSPORTE
59 - PENSOES ESPECIAIS
92 - DESPESAS DE
EXERCICIOS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
47.730.306
48.745.995
47.730.306
48.745.995
656.3099
523.959
568.201
469.161
10.057.706
-
10.057.706
-
-
-
88.108
54.797
47.730.306
48.745.995
568.181
469.161
-
-
10.057.706
-
1.283.834
2.007.865
1.283.834
2.007.865
-
-
1.283.834
2.007.865
352.768
246.254
352.768
246.254
-
-
352.768
246.254
2.316.854
3.182.718
2.263.645
2.893.701
289.017
2.262.069
2.800.237
45.696.965
53.148.215
41.196.965
35.595.547
4.500.000 17.552.668
41.160.519
35.595.547
53.209
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
30 - MATERIAL DE CONSUMO
39 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PJ
51 - OBRAS E INSTALACOES
52 - EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE
92 - DESPESAS DE
EXERCICIOS ANTERIORES
Empenhada
2014
2013
1.594
-
Liquidada
2014
2013
1.594
-
6.902.431
2.466.923
59.017.541
53.301.021
2013
1.725.268
2.812.819
741.655
2.824.045 13.255.139 56.193.495
40.045.882
2.788.495
13.252.850
67.414.503 138.937.326 14.286.707 13.726.179 53.127.796 125.211.147 12.990.305
13.721.695
12.372
201.630
741.655
2014
-
Valores Pagos
2014
2013
1.594
-
4.080.109
201.630
2.822.322
RP não Processados
-
-
12.372
201.630
-
5.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores
executados Diretamente pela UJ.
Quadro 64 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários.
Código UO: 30107
UGO: 200109
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
3. Outras Despesas
Correntes
Empenhada
Liquidada
RP não processados
2014
2013
2014
2013
14 - DIÁRIAS – CIVIL
5.206.541
5.337.808
5.187.996
5.337.808
18.544
11.081.096 13.237.378
5.896.940
10.101.661
5.184.157
3.135.717
33 - PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOCAO
12.508.414
3.030.242
9.846.358
2.826.521
2.662.056
203.721
TERCEIROS - PESSOA FISICA
64.248
33.736
53.541
33.736
10.707
TERCEIROS – PJ
2013
-
2014
5.187.996
-
2013
5.337.808
5.885.429 10.101.66
9.139.610
2.826.521
53.541
33.736
101.603.732 93.247.688 72.769.005 70.953.734 28.834.727 22.293.954 71.245.060 70.953.734
47 – OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
104.835
124.680
80.300
105.596
92 - DESPESAS DE
744.970
1.496.997
744.970
1.496.173
84.849 17.694.303
84.849
141.803
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
2014
Valores Pagos
24.535
19.084
80.300
105.596
-
824
744.970
1.496.173
-
17.552.500
84.849
141.803
140 de 429
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
Grupos de Despesa
4. Investimentos
TERCEIROS – PJ
2014
2013
2014
4.020.611
1.222.813
2.318.013
597.989
3.192.093
52 - EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE
22.732.366 101.162.172
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
201.630
-
2013
RP não Processados
2014
2013
Valores Pagos
2014
2013
718.668
1.702.599
504.145
2.308.510
718.668
546.557 2.132.357
51.432
1.059.737
546.557
2.132.357
21.785.280 100.482.959
880.606
679.212
947.086
201.630
679.212
-
-
-
201.630
-
Outras Despesas Correntes:
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
As despesas com locação aumentaram no exercício de 2014, tendo em vista os seguintes
eventos:
• Cursos de Formação Profissional para mais de 1.000 novos Policiais Rodoviários
Federais, havendo a necessidade de deslocamento dos instrutores de suas
respectivas regionais;
• Jornada Mundial da Juventude; e
• Copa Mundo de Futebol.
UG 200110.
Grupos de Despesa
Código UO: 30107
UGO: 200110
DESPESAS CORRENTES
RP não processados
Empenhada
Liquidada
Valores Pagos
3. Outras Despesas Correntes
2014
2013
447.231
463.875
447.231
463.875
COM LOCOMOCAO
37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
TERCEIROS - PJ
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
321.449
255.822
230.324
193.459
310.911
193.478
246.491
488.729
331.736
390.038
64.486
Grupos de Despesa
4. Investimentos
51 -OBRAS E INSTALACOES
52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
2014
2013
2014
2013
2014
2013
-
-
447.231
463.875
91.125
62.36
230.324
189.565
155.972
64.420
37.506
244.524
155.972
329.279
320.406
159.450
11.330
326.606
320.406
508.205
211.163
185.034
178.875
323.171
211.163
185.034
40.690
64.486
40.690
64.486
40.690
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2014
2013
-
538.637
89.105
259.653
-
RP não Processados
2014
2013
2014
-
-
-
37.395
11.492
-
51.711
2013
Valores Pagos
2014
2013
538.637
-
-
248.161
7.323
Em observância aos Quadros preenchidos por esta UJ, que retratam as execuções
orçamentárias de créditos originários por parte desta Unidade, durante o transcorrer do
exercício de 2014, podemos afirmar que a maior parte destas execuções orçamentárias
estão baseadas e alicerçadas em processos licitatórios, cuja Unidade atuou como
Gerenciadora ou como participante, sendo a utilização do Pregão Eletrônico, a modalidade
de licitação preponderante em todo esse processo de contratações de bens e serviços
efetivados por esta UJ;
141 de 429
11.492
A PRF, em uma iniciativa de descentralizar as contratações e, ao mesmo tempo,
padronizar as aquisições, vem adotando o sistema de Unidades Centralizadoras de Compras
– UCCs, que gerou uma economia de escala considerável para a Instituição, bem como
desonerou em trabalho as regionais, já que os pregões para aquisição de bens e produtos
comuns geralmente são feitos por uma regional apenas, à qual participam as demais.
Entretanto, também houve contratação de bens e serviços via contratações diretas,
devido à natureza das despesas. Serviços como fornecimento de água e coleta de esgoto e
imprensa nacional foram contratados por inexigibilidade, e correios e fornecimento de
energia elétrica, por dispensa, bem como houve também uso de dispensa para contratação
de produtos que, pelo valor, não seriam viáveis por processo licitatório, a exemplo de
gêneros alimentícios, cujo gasto ficou abaixo do limites fixados na Lei 8.666/93. A
realização da Copa do Mundo em Manaus também gerou situações onde a dispensa foi
utilizada, devido à conveniência e oportunidade para a Administração, para atendimento
das necessidades do evento.
É importante registrarmos que as ocorrências dos contingenciamentos de créditos
orçamentários e as sérias restrições de recursos financeiros dos últimos exercícios estão
tendo uma considerável repercussão e efeito direto na gestão orçamentária das UJ´s, o que
impõe importantes limitações às Unidades Jurisdicionadas em suas execuções de despesa,
fazendo com que haja em muitos momentos uma mudança na trajetória do planejamento da
Unidade, objetivando promover novas escolhas e prioridades para não comprometer o
atingimento de metas e objetivos fundamentais da Instituição, o que em última análise
poderia prejudicar a própria missão Institucional;
Vale ressaltar, que mesmo obstante aos contingenciamentos de créditos
orçamentários e de recursos financeiros, aliado aos sérios problemas da falta de recursos
humanos na Instituição, entenda-se o número reduzido do efetivo de policiais e de
servidores administrativos, necessários para o enfrentamento da crescente demanda dos
serviços por parte da Sociedade Brasileira e dos inúmeros desafios impostos a nossa
Instituição pela própria evolução no processo de segurança pública em nosso país, esta UJ
tem procurado ao longo dos anos, atender e melhorar a sua estrutura orgânica e
administrativa, objetivando primordialmente fortalecer e dinamizar a sua área meio, na
busca obstinada em proporcionar o necessário e devido suporte as suas atividades
finalísticas, propiciando consequentemente uma visível melhora em seus processos e
atividades voltados diretamente para os serviços prestados a Sociedade.
UG 200111.
Grupos de Despesa
08 - OUTROS BENEF.ASSIST. DO
SERVIDOR E DO MILITAR
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
2014
34.974
Liquidada
2013
2014
2013
33.277
34.974
33.277
2.194.180 1.541.385 2.194.162 1.541.385
UGO: 200111
RP não processados
Valores Pagos
2014
2013
-
-
34.974
33.277
-
2.194.162
1.541.385
18
2014
2013
142 de 429
COM LOCOMOCAO
1.050.311 1.479.837
252.106
502.319
962.008 1.216.226
252.106
88.303 263.611
431.567
-
1.171.123 1.129.798 1.066.638 1.129.798 104.485
TERCEIROS - PJ
47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS
E CONTRIBUTIVAS
92 - DESPESAS DE EXERCICIOS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
1.039.441 1.227.473
694.782
962.008
1.216.226
252.106
431.567
- 1.066.638
1.129.798
70.752
848.685 344.659 378.789
5.947
694.782
848.685
-
22.178
651
28.125
651
22.178
651
31.403
19.558
31.403
19.558
-
-
31.403
19.558
31.848
80.600
31.848
80.600
-
-
31.848
80.600
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
PERMANENTE
Empenhada
2014
2013
Liquidada
2014
2013
896.891
378.484
632.094
RP não Processados
2014
14.510
2013
518.407 617.584
Valores Pagos
2014
2013
293.484
14.510
1. Houve uma diminuição de despesas liquidadas e pagas com pregão devido a maior
número de contratos que venceram em 2013, necessitando de abertura de mais
procedimentos licitatórios naquele exercício;
2. Houve redução de gastos com contratações diretas conforme planejamento da unidade
em 2014 e também devido a mudanças internas na equipe de licitação e ao reduzido efetivo
de servidores para condução dos procedimentos de dispensa/inexigibilidade;
3. Houve aumento de gastos com diárias em virtude de ações com planejamento e
fiscalização/combate ao crime durante o período da Copa do Mundo. O estado do Pará, por
não ter sido sede dos jogos, cedeu vários policiais para trabalho em outras regionais durante
a realização do evento;
4. O valor com locação de mão de obra e outros serviços de terceiros não variou
significativamente;
5. Houve aumento de valores empenhados para material permanente, considerando a
aquisição de diversos materiais, como viaturas, que foram utilizados para a as atividades
relacionadas à Copa do Mundo;
6. Ocorreu significativa inscrição de restos a pagar não processados, devido à
descentralização de altos valores de créditos orçamentários no final de dezembro.
UG 200112.
Código UO: 30107
UGO: 200112
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
COM LOCOMOCAO
TERCEIROS - PJ
E CONTRIBUTIVAS
Empenhada
2014
2013
44.050
44.370
Liquidada
2014
2013
44.050
44.370
RP não processados
2014
2013
-
-
Valores Pagos
2014
2013
44.050
44.370
191.212
1.710.257
921.843
1.228.151
702.012
10
149.571
-
1.402.573 1.344.664 1.217.214 1.147.425 185.359
197.239
1.206.079
1.112.691
1.884.407 4.922.390 1.327.357 1.876.381 557.049 3.046.009
1.321.264
1.854.314
1.710.257 1.228.151 1.710.257 1.228.151
1.244.814 1.137.004
940.979
945.792 303.835
10
971.132
-
821.560
717.147
19.043
10.681
13.001
8.550
6.042
2.131
13.001
8.550
34.919
127.280
33.579
127.280
1.340
-
33.579
127.280
143 de 429
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
106.948
71.376
106.948
71.376
-
-
106.948
71.376
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
TERCEIROS - PJ
PERMANENTE
Empenhada
2014
-
2013
7.899
Liquidada
2014
2013
-
7.899
RP não Processados
Valores Pagos
2014
2013
2014
-
-
-
2013
7.899
87.836
103.564
52.942
41.145
34.894
62.418
52.942
41.145
1.654.106
506.059
275.845
23.439
1.378.262
482.620
275.845
18.954
Analisando o Quadro comparativo 2013-2014 de Despesas por Modalidade de
Contratação observa-se redução das despesas por Contratação Direta na modalidade de
dispensa de licitação, tanto em referencia à quantidade como no valor contratado, sendo
essa redução parte de um processo contínuo da utilização de modalidades de compra direta
de bens ou serviços no âmbito desta regional. Os valores tendem a representar basicamente
despesas com fornecimento de energia elétrica, água, imprensa nacional, EBC.
A implementação continuada das alterações recentes da Instrução Normativa
MPOG nº 02/2008 representou um avanço, uma vez que modificou a forma de contratação
de mão de obra para a prestação de serviços de natureza continuada, implicando na redução
dos valores contratados. No entanto, a contratação de mão de obra continua a representar o
maior volume de gastos no grupo de natureza de despesa “3 – outras despesas correntes”,
essenciais para desempenho das atividades atribuídas a esta Unidade. Houve um
decréscimo na execução do item Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica oriundo da
finalização da obra de Reforma do Centro de Treinamento do Nordeste, que terá sua ultima
medição efetuada já em meados do primeiro trimestre de 2015.
Diferentemente do exercício de 2013 houve um incremento no volume da despesa
no elemento de despesa “52 - equipamentos e material permanente”, do grupo de natureza
de despesa “4 - investimentos”, notadamente com a aquisição de veículos do tipo
caminhões prancha, boiadeiros e viaturas no final do exercício de 2014. Neste caso, as
quantidades de viaturas a serem adquiridas por cada Unidade Gestora são fixadas pelo
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cabendo as suas Unidades a efetivação da
aquisição, recebimento, liquidação e pagamento.
O planejamento desta Unidade volta-se, precipuamente, para aquelas atividades
mantenedoras das condições essenciais para o desenvolvimento de suas atribuições. O
incremento de nova despesa, que envolva considerável quantidade de recursos, fica a cargo
do planejamento nacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Desta forma,
diante do volume de despesa executado, frente a previsão orçamentária da despesa do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, esta Unidade não encontra maiores
dificuldades na disponibilização de recursos para execução das ações. As novas aquisições
de veículos por esta unidade representam um grande avanço na prestação de serviços a
sociedade.
Dentre as dificuldades enfrentadas no desempenho de suas funções durante o
transcorrer do exercício em análise, merece destaque, mais uma vez, a exemplo do acontece
144 de 429
em exercícios anteriores, a carência de efetivo da qual padece as Unidades. O reduzido
número de servidores lotados nesta Unidade reflete tanto no desempenho da atividade fim
atribuída a esta 16ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, como no
desempenho das atividades administrativas, que servem de suporte a atividade finalística do
órgão.
Salientamos que os números refletem a execução da despesa no tocante a concentração de
esforços na manutenção das atividades através de contratos de prestação de serviços
administrativos e de tecnologia (terceirizados, água, luz, telefone, correios, imprensa
nacional, Internet, impressão, suporte de informática etc) assim como atividades de suporte
operacional, manutenção de viaturas, combustíveis, serviços veterinários, manutenção e
aferição de radares e etilômetros, e diárias administrativas e operacionais.
UG 200113.
Código UO: 30107
UGO: 200113
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada
2014
2013
Liquidada
2014
2013
69.949
69.949
RP não processados
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
96.201
-
-
69.949
96.201
1.928.791 1.387.180 1.928.791 1.387.180
-
-
1.928.791
1.387.180
1.089.763 1.300.560
COM LOCOMOCAO
45.024
96.201
436.753
949.923
45.024
961.353 139.840
339.207
949.923
961.353
299.022
137.731
45.024
299.022
-
1.629.062 1.896.366 1.342.054 1.701.819 287.008
194.547
1.342.054
1.701.819
TERCEIROS - PJ
E CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
2.551.568 2.003.212 1.581.057 1.526.966 970.512
476.246
1.581.057
1.526.966
14.543
12.085
14.543
77.611
12.085
3.399
79.204
14.543
77.611
12.085
79.204
-
-
-
3.399
-
-
-
-
77.611
79.204
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
TERCEIROS - PJ
PERMANENTE
Empenhada
2014
2013
1.500
-
Liquidada
2014
2013
1.500
-
330.899
750.000
52.170
-
1.641.599
277.634
440.553
117.290
RP não Processados
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
-
-
1.500
-
278.730
750.000
52.170
-
1.201.047
160.344
440.553
117.290
Execução orçamentária com diárias:
Após analise dos dados numéricos relacionados às diárias, verificou-se um
incremento dos valores pagos nos exercícios de 2013 e 2014. Tal incremento foi
condicionado, obviamente, por fatos e circunstâncias peculiares inerentes ao período
analisado, quais sejam: no ano de 2013, Copa das confederações; Ano de 2014, Copa do
Mundo FIFA 2014. O que além de ter demandado do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal um aumento no número de operações realizadas no período em comento, houve
145 de 429
também, no exercício de 2014, uma majoração no valor das diárias regulamentada pelo
decreto presidencial nº 8.228 de 22 de Abril de 2014.
Execução orçamentária de obras e instalações:
No que se refere à execução orçamentária com obras e instalações, podemos
verificar que no Empenho ano 2013, O valor empenhado para investimentos com despesas
de capital da conta 51 – Obras e Instalações, para o ano de 2013, foi no valor total de R$
750.000,00, sendo de uso exclusivo na construção da Delegacia PRF de Serra Talhada,
incluindo a despesa com a fiscalização da obra. O referido empenho foi realizado em
dezembro de 2013, porém a obra foi iniciada em janeiro de 2014. Todo esse recurso
empenhado foi processado/pago no decorrer do ano de 2014, durante a execução da obra. O
valor complementar da construção foi empenhado no ano de 2014.
Ainda analisando os dados numéricos relacionados à execução orçamentária com
obras e instalações, no Empenho ano 2014 O valor empenhado para investimentos com
despesas de capital da conta 51 – Obras e Instalações, para o ano de 2014, foi no valor total
de R$ 330.899,00, sendo utilizado no complemento final da construção da Delegacia de
Serra Talhada e empenhos iniciais das construções das Unidades Operacionais de Igarassu
e Ribeirão. Do valor disponibilizado para a construção da Delegacia, grande parte foi
processado/pago no decorrer do ano de 2014, ficando um pequeno valor a ser pago em
2015, que será executado logo após o recebimento definitivo da obra. Os valores iniciais
disponibilizados para as construções das Unidades Operacionais foram empenhados em
dezembro de 2014, ficando a espera da complementação orçamentária no decorrer deste
exercício de 2015, para que seja possível garantir 100% da execução dos objetos.
Execução orçamentária aquisição de mercadorias e serviços:
Ao verificarmos as naturezas 30 e 52 no quadro A.6.1.3.4 pôde-se observar a
existência de RP não processados dos anos 2013 e 2014, isto se deve às prestações dos
serviços e/ou entrega dos produtos que foram tratados de forma fracionada por diversas
razões tais como transporte, armazenamento, perecimento e outras.
Os gastos na natureza 47 referem-se ao licenciamento (taxas do DETRAN e
seguro obrigatório) de viaturas da 11ª SR PRF.
Os gastos na natureza 92 ocorreram apenas no ano de 2013 e foram consequência
do RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIO 2012 - COMPLEMENTO DE
CRÉDITOS PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DE RETENÇÕES FISCAIS REFERENTES
À FATURA DE REPACTUAÇÃOCONTRATUAL - CONVENÇÕES COLETIVAS DAS
CATEGORIAS (DE JAN A SET DE 2012).
Os gastos na natureza 93 referem-se às AJUDAS DE CUSTO concedidas aos
servidores de nossa Regional e aos AUXÍLIOS FUNERAL concedidos aos dependentes de
policiais rodoviários federais falecidos.
146 de 429
Assim, e diante do acima exposto, há apenas que se registrar a imprevisibilidade
com situações das naturezas acima elencadas, haja vistas todas serem atingidas por
variáveis diversas que poderão impactar ou não os gastos com as mesmas.
Concentração de contratações realizadas via dispensa e inexigibilidade:
Considerando o baixo custo de alguns materiais para a capacitação de tiro, foi utilizada a
dispensa de licitação durante o exercício.
Contingenciamento no exercício: Apesar da majoração nas despesas de
capacitação, houve contingenciamento na sua utilização, pois diante da necessidade de
priorizar a atualização de abordagem armamento e tiro, faltou recursos para as diversas
demandas de capacitação de outras naturezas, alterando-se assim os resultados planejados.
Eventos negativos ou positivos sobre a execução orçamentária: A distribuição
insuficiente de vagas para estagiários de nível superior pela CGRH prejudicou a execução
orçamentária no exercício, e apesar de previsto no orçamento, não foram utilizados todos os
valores para gasto com estagiários em 2014.
COMENTÁRIOS
ITEM 1:
Desde o ano de 2012 a 11a.SRPRF/PE vem intensificando as contratações às
demandas necessárias e ainda insuficientes para minimizar as condições de segurança e de
trabalho dos servidores, colaboradores e usuários, através de obras de reforma e construção
civil em postos e delegacias da PRF. Nesse sentido, ressaltamos as reformas dos postos do
Contorno (1ª.Delegacia) /PE, São Caitano/PE, Serra Talha/PE, Trevo do Ibó/PE e Santa
Maria da Boa Vista/PE, sendo licitado pela modalidade de Concorrência; construção da
nova Delegacia de Serra Talhada, na modalidade Tomada de Preços, além de serviços de
manutenção predial em diversos postos e delegacias, esses através do sistema de Pregão
Eletrônico, e sendo todas as licitações efetuadas do ano de 2012 até o final 2014. Por fim,
foram licitadas no final de 2014 as obras de reforma do Hangar da PRF, da Sede atual e do
posto de Gravatá/PE (Modalidade tradicional de Tomada de Preços, nºs 1, 2 e 3), e de
construção dos novos postos da PRF de Ribeirão, em Água Preta/PE e de Igarassu/PE
(Concorrência Pública nºs 1 e 2).
Salientamos, também, que no ano de 2014 fomos obrigados a rescindir
contratualmente com a empresa Fox2 Ltda., terceirizada contratada para o Apoio
Administrativo no âmbito da 11a.SRPRF/PE, por descumprimento contratual e
devidamente apurado por processo administrativo específico, sendo necessário, em seguida,
ser feito uma contratação emergencial (6 meses) e após, outra contratação, porém contínua
através de Pregão Eletrônico.
Desta forma, verificamos que o aumento de despesas através de processos
licitatórios (ITEM 1) ensejam justificativas muito satisfatórias.
147 de 429
ITEM 2:
Da mesma forma explicitada no item 1 acima, a regional buscou suprir diversas
necessidades de contratações através de Dispensas e Inexigibilidades, dentro do previsto na
Lei 8.666/93. No entanto, entendemos não ser a melhor opção, já que com um bom
planejamento e estrutura minimizaria o número destas modalidades, pois teríamos um
cronograma de Licitações tradicionais. Nesse sentido, informamos que a estrutura de
servidores à época era bastante limitada, pois possuía apenas 1 servidor.
É bom salientar, também, que no ano de 2013 e 2014 tivemos no nosso estado a
Copa das Confederações e a Copa do Mundo de Futebol, respectivamente, que aumentaram
substancialmente as demandas necessárias e relevantes.
ITEM 3:
O Suprimento de Fundos da 11a.SRPRF/PE estava praticamente paralisado no ano
de 2012, sendo incrementado a partir dos anos de 2013 e 2014, para eventuais necessidades
e que não se tinham como suprir anteriormente. Registre-se, que a regional possuía apenas
um suprimento de fundos, sob responsabilidade também de apenas 1(um) servidor.
UG 200114.
Grupos de Despesa
3. Outras
Correntes
Despesas
08 - OUTROS BENEF.ASSIST.
DO SERVIDOR E DO MILITAR
COM LOCOMOCAO
37 - LOCACAO DE MAO-DEOBRA
TERCEIROS - PJ
47 - OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
2014
2013
142.752
61.393
2014
142.752
2013
61.393
2.583.696 1.445.069 2.583.696 1.445.069
2.067.178 1.946.616 1.429.271 1.666.309
101.070
194.328
60.642
151.977
1.865.755 1.497.352 1.656.336 1.219.351
UGO: 200114
RP não processados
2014
2013
-
-
637.906 280.308
40.428
42.351
Valores Pagos
2014
2013
142.752
61.393
2.583.696 1.445.069
1.429.271 1.661.123
60.642
151.977
209.419 278.001
1.656.336 1.219.351
3.101.993 2.851.035 1.283.850 2.212.762 1.818.142 638.273
1.283.850 2.212.762
31.278
25.265
27.933
22.326
3.344
79.912
44.837
79.477
44.837
435
16.965
89.980
16.965
89.980
-
2.938
-
27.933
22.326
79.477
22.524
16.965
89.980
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
52 - EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE
ANTERIORES
Empenhada
2014
2013
14.976
1.640.986
521.652
Liquidada
2014
2013
-
12.372 420.919
4.800
-
RP não Processados
2014
2013
14.976
516.852
1.220.067
12.372
Valores Pagos
2014
2013
-
4.800
360.775
148 de 429
-
Na análise do quadro A.6.1.3.2, nota-se um 'ligeiro' aumento dos gastos, na
modalidade pregão, em relação aos anos de 2013 a 2014, em decorrência dos contratos
firmados por esta Regional, o que justifica sua aplicação.
No que concerne às contratações diretas, verifica-se a utilização da modalidade
Dispensa e Inexigibilidade. O primeiro motivado para formalização de contratos com
Locação de Imóvel, Serviços de Telefonia, Serviços Postais, Consumo de energia elétrica,
entre outros. Já o segundo, em decorrência dos contratos de fornecimento de água e
esgotamento sanitário, publicações de matérias na Imprensa Nacional (D.O.U), aferição de
equipamentos como etilômetros e radares com o INMETRO, entre outros.
Com relação a Suprimento de Fundos foram concedidos para aquisição de material
de consumo com despesas de pequeno vulto, bem como para a contratação de Pessoa
Jurídica para realização de serviços, conforme dispõe o inciso III, do art. 45, do Decreto
93.872/1986 e demais instrumentos legais. A concessão foi sempre precedida de motivação,
evidenciando-se seu caráter de excepcionalidade.
Nota-se um acréscimo substancial nas despesas relativas ao pagamento de diárias
relativo ao ano de 2014, desencadeada, principalmente, pela necessidade do deslocamento
de servidores no evento COPA DO MUNDO – FIFA 2014.
Já quanto às demais despesas, verifica-se o pagamento de R$ 79.477, no exercício
2014, referente às despesas de exercícios anteriores, cujas faturas foram apresentadas
posteriormente, sendo necessário a autorização do Ordenador de Despesas para abertura de
processo de Reconhecimento de Dívida. Verifica-se também o montante de R$ 142.752, no
ano de 2014, referente ao pagamento assistencial do Auxílio Funeral, bem como o
pagamento de R$ 16.965,00 para indenização de ajuda de custo, referente a remoção de
servidores.
UG 200115
Código UO: 30107
UGO: 200115
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
3. Outras
Correntes
Despesas
Empenhada
2014
2013
129.666
-
-
2.937.326 1.890.225 2.937.326 1.890.225
-
-
3.037.482 3.338.227 2.445.908 2.588.183
COM LOCOMOCAO
TERCEIROS - PJ
47 - OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
92 - DESPESAS DE
78.730
101.118
2013
129.666
412.257
2014
RP não processados
2013
2014
Liquidada
78.730
101.118
216.157
2.487.308 2.208.980 2.267.439 2.208.980
4.389.653 4.042.247 2.654.247 2.108.296
8.583
4.947
8.051
4.276
5.540
185.545
5.540
185.545
591.574
-
2014
78.730
2013
129.666
2.937.326 1.890.225
750.044 2.445.908 2.588.183
196.099
219.869
Valores Pagos
-
101.118
216.157
2.267.439 2.208.980
1.735.406 1.933.951 2.654.247 2.108.296
671
533
-
-
8.051
4.276
5.540
185.545
149 de 429
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
Grupos de Despesa
4. Investimentos
52 - EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE
4.555.805
67.059
55.805
67.059
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2014
606.456
2013
422.840
2014
456.456
2.349.689
402.121
923.808
2013
-
4.500.000
-
RP não Processados
55.805
67.059
Valores Pagos
2014
150.000
2013
422.840
2014
456.456
2013
-
263.296 1.425.881
138.825
921.558 263.296
A Unidade Jurisdicionada mantém a concentração de suas licitações na
modalidade pregão, utilizando prioritariamente a forma eletrônica. Os valores executados
no exercício de 2014 na modalidade concorrência referem-se a obras e serviços de
engenharia para reforma ou contrução de postos de fiscalização nas cidades de Juiz de
Fora/MG e João Monlevade/MG.
Os principais gastos referem-se a serviços indispensáveis para a manutenção das
atividades desenvolvidas com manutenção de viaturas, telefonia fixa e móvel, limpeza e
conservação predial, aquisição de materiais diversos, acesso à internet entre outros.
Os valores mais expressivos que foram executados como a dispensa de licitação
estão relacionados vigilância armada, haja vista tratar-se remanescente de licitação em
função de rescisão do contrato anterior, representando cerca de 45% do total executado.
Também forma contratados de forma direta o fornecimento de energia elétrica, em torno de
48%, e serviços de revisão de veículos em garantia, cerca de 4%, entre outras despesas
menos relevantes.
A elevação dos gastos com diárias está relacionada diretamente com a atividade
fim com acréscimo dos gastos com as operações de policiamento e fiscalização, combate ao
crime, prevenção a acidentes de trânsito e inteligência. Destacam-se, também, as despesas
com instrutores na formação de novos policiais.
Dos valores empenhados para cobertura de despesas correntes destacamos o
compartilhamento da receita proveniente com multas de trânsitos e que são aplicadas pela
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, subitem 93, no valor de R$4,5 milhões, que
passaram a ser feitos diretamente pela UG 200115.
Os demais gastos expressivos estão no subitem 39 e são relacionados aos serviços
necessários para as atividades cotidianas como energia elétrica, manutenção predial,
manutenção de bens e serviços de telecomunicação. Destacam-se os serviços de reforma e
ampliação de dois postos de fiscalização, que representaram cerca de 24% do total
executado.
Cerca de dois terços dos valores empenhados com material de consumo está
relacionado à atividade fim, com aquisição de combustíveis, lubrificantes e peças
automotivas. Entre os demais materiais adquiridos destacam-se aqueles utilizados na
sinalização viária e apoio à fiscalização, como cones e barreiras plásticas, bem como os
materiais de expediente e de gêneros alimentícios.
150 de 429
Os serviços terceirizados mantiveram-se nos mesmos patamares e o incremento
está associado diretamente às repactuações, apesar da demanda reprimida pela contratação
de serviço de digitação e de atendimento telefônico no Centro de Comando e Controle,
responsável pelo número de emergência 191. A previsão é que estas contratações possam
ser efetivadas no exercício de 2015.
Com a unificação dos contratos de aquisição de passagens aéreas no próprio
DPRF, os gastos com locomoção reduziram significativamente nas regionais, haja vista que
a execução passou a ser centralizada no primeiro trimestre de 2014.
Quanto aos investimentos destacamos a implantação do projeto PRF Móvel, com
aquisição de smartphones para uso individual dos agentes, permitindo que os
procedimentos de fiscalização feitos em papel passem para a forma eletrônica, reduzindo o
custo e o tempo de processamento dos autos de infração. Ainda voltado para área de
policiamento foram feitas aquisições de viaturas e equipamentos para fiscalização, como
etilômetros. Por fim, destaque para as aquisições de eletrodomésticos diversos para
atendimento da sede e postos de fiscalização.
UG 200116.
Grupos de Despesa
3. Outras
Correntes
Despesas
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
2014
197.873
2013
2014
125.640
UGO: 200116
RP não processados
2013
2014
2013
125.640
-
-
2.573.261 1.500.897
-
-
197.873
Valores Pagos
2014
197.873
2013
125.640
2.573.261 1.500.897
3.506.051 2.272.022 2.812.147 1.640.827
693.905 631.194 2.167.847 1.640.469
COM LOCOMOCAO
TERCEIROS - PJ
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
1.204.813
271.979
438.712
265.331
766.101
77.480
9.342
42.504
9.342
34.976
1.627 2.005.535
1.627 1.321.706
-
6.647
683.829
2.573.261 1.500.897
436.993
265.331
42.504
9.342
1.627 1.321.706
2.413.364 2.429.146 1.380.594 1.940.040 1.032.770 489.105 1.380.594 1.865.438
5.737.135
7.562
47 2.691.634
81.984
7.562
47 3.045.501
81.984
-
-
2.358.369
47
-
7.562
81.984
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
2014
2013
Liquidada
2014
2013
RP não Processados
2013
-
41.096
-
300.000
923.911
-
TERCEIROS - PJ
1.153.882
-
41.096
-
1.112.786
1.446.889
300.000
923.911
-
522.978
52 - EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE
Valores Pagos
2014
2013
2014
11.942.598 7.409.298 4.430.158 265.558 7.512.440 7.143.740 4.415.395
265.558
Alterações significativas ocorridas no exercício.
151 de 429
Verifica-se que houve acréscimo significativo no montante empenhado em 2014
para o item DESPESAS CORRENTES, em relação ao ano de 2013. Veja que quanto ao
Grupo de Despesa 14 – Diárias, 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 37 Locação de Mão de obra houve aumento nos valores empenhados, 33 – Passagens e
despesas com locomoção. Consequentemente houve em 2014 um acréscimo no montante
inscrito em Restos a Pagar Não Processados em relação a 2013. Tal fato principalmente em
função das descentralizações de recursos financeiros para empenho próximo do
encerramento do exercício, no mês de dezembro, ocasionando um aumento no volume de
despesas inscritas em restos a pagar. Na realidade o aumento nos valores empenhados,
principalmente para o Grupo de Despesa 37 – Locação de Mão de Obra, deve-se
principalmente aos reajustes contratuais concedidos em função das Convenções Coletivas
de Trabalho – CCT, Grupo de Despesa 33 – Passagens e despesas com locomoção, deve-se
principalmente ao Contrato Nacional para locação de veículos em virtude da Copa do
Mundo de 2014 e Grupo de Despesa 14 – Diárias, deve-se principalmente a maior
quantidade de movimentação de servidores em operação na Copa do Mundo de 2014 nos
Estados em que houve a competição.
Para o item DESPESAS DE CAPITAL, em relação ao ano de 2013. Veja que
quanto ao Grupo de Despesa 52 – Equipamentos e Materiais Permanentes, 51 –
Instalações e 39 – Outros Serviços de Pessoas Jurídicas, houve aumento nos valores
empenhados. Consequentemente houve em 2014 um acréscimo no montante inscrito em
Restos a Pagar Não Processados em relação a 2013. Tal fato ocorre principalmente
em função das
descentralizações de recursos financeiros para empenho próximo do
encerramento do exercício, no mês de dezembro, ocasionando um aumento no volume de
despesas inscritas em restos a pagar. Na realidade o aumento nos valores
empenhados, principalmente para o Grupos de Despesas 51 – Instalações, 39 – Outros
Serviços de Pessoas Jurídicas e 52 – Equipamentos e Materiais Permanentes deve-se ao
fato das aquisições de bens e serviços necessários à recuperação da Unidade Gestora após
às fortes chuvas que atingiram a Sede da 5ª SRPRF/RJ em 11/12/2013 e
renovação do Parque Tecnológico do DPRF com compra de Notebooks.
Concentração de contratações realizadas via dispensa e inexigibilidade:
As maiores despesas liquidadas através da Dispensa de Licitação são compostas
pelo pagamento do consumo da energia elétrica e água tratada consumida por todas as
Unidades da 5ª SRPRF/RJ, aquisição de equipamentos exclusivos e pelo pagamento de
malotes e envio de correspondências, e publicação oficial e legal.
Contingenciamento no exercício:
Houve contingenciamento tanto orçamentário como financeiro, gerando
dificuldades na gestão, principalmente dos contratos em vigor, muitos dos quais
tiveram atraso na sua execução orçamentária e financeira, ocasionando ainda prejuízo
aos desembolsos feitos às diversas empresas contratadas para atividades de custeio. As
principais demandas, principalmente para atendimento de contratos de natureza contínua,
dentre os quais destacamos locação de mão de obra e manutenção da frota, foram atendidas
na totalidade, embora, boa parte dos recursos tenha sido descentralizada nos meses de
152 de 429
novembro e dezembro de 2014. Mesmo assim, procuramos efetuar a liquidação e os
pagamentos ainda dentro do exercício, evitando ou diminuindo o volume de empenhos
inscritos em restos a pagar.
Eventos
orçamentária:
negativos/positivos
que
prejudicaram/facilitaram
a
execução
Dentre as situações de caráter negativo que afetaram a execução orçamentária e
financeira da 5ª SRPRF/RJ, pode-se citar o contingenciamento de recursos
orçamentários
e financeiros ocorridos no exercício de 2014. Embora tais
contingenciamentos tenham sido menos impactantes do que o ocorrido em 2013,
não deixou de proporcionar alguns transtornos à Administração, principalmente
quanto aos atrasos na liquidação e pagamento das despesas de custeio,
principalmente as de caráter continuado. Tais atrasos não deixaram de criar um
certo constrangimento aos gestores financeiros da UJ e criam uma imagem extremamente
desfavorável da instituição e até mesmo da Administração Pública perante os
fornecedores e a sociedade em geral. As gestões e fiscalizações contratuais ficam
prejudicadas de certa forma, pois a exigência constante pela boa execução dos contratos
continuados encontram um entrave muito grande quando os fornecedores alertam que
estão sendo cobrados e até mesmo apenados com sanções administrativas e seus
pagamentos encontram-se atrasados por vezes em até 2 meses. Referente aos eventos
positivos ocorridos no exercício de 2014, destaca-se o atendimento das demandas regionais
principalmente quanto às despesas de investimento com obras de reformas/adequações,
aquisições de equipamentos e custeio com serviços de manutenções prediais e aquisições de
materiais.
UG 200117
Grupos de Despesa
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
2014
131.184
RP não
processados
Liquidada
2014
2013
104.475
-
-
1.982.363 1.440.199 1.982.363 1.440.199
-
-
2.257.321 2.458.551 1.910.333 2.080.049 346.988 378.501 1.775.309 2.080.049
4.493
104.475
203.062
2014
Valores Pagos
2013
COM LOCOMOCAO
2013
UGO: 200117
131.184
4.493
156.895
-
46.168
2014
131.184
2013
104.475
1.982.363 1.440.199
4.493
156.895
1.712.096 1.867.066 1.463.328 1.683.346 248.768 183.720 1.463.328 1.683.346
TERCEIROS - PJ
47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
2.985.126 1.932.987 2.191.394 1.583.029 793.732 349.959 2.110.510 1.562.410
6.753
2.496
6.403
2.118
351
124.661
293.085
124.661
293.085
-
81.577
84.137
81.577
84.137
-
378
6.383
2.118
-
124.661
293.085
-
81.577
84.137
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
2014
2013
Liquidada
2014
2013
RP não Processados
2014
2013
Valores Pagos
2014
2013
153 de 429
TERCEIROS - PJ
-
8.188
-
8.188
-
144.618
-
35.551
-
109.067
PERMANENTE
959.340
120.602
419.753
116.012
539.587
-
-
-
-
4.590
8.188
-
339.726
116.012
A execução das despesas referentes ao exercício 2013 apresentou alteração
significativa principalmente em relação à despesa com pagamento de diárias e passagens
aéreas, aquisição de material de consumo e prestação de serviços de terceiros, pessoa
jurídica pelo fato de ter ocorrido à realização de Grandes Eventos como a Copa das
Confederações e Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, onde houve a maior
aplicação dos créditos destinados a 6ª SRPRF/SP, mas também em outras capitais que
foram Sedes de jogos no caso da Copa das Confederações. Em 2014 a Copa do Mundo
FIFA gerou a movimentação de grande quantidade de material físico e humano gerando
aumento das despesas com diárias, aquisição de material e prestação de diversos serviços
necessários a realização do evento. As despesas por contratações diretas através da
modalidade de dispensa de licitação e inexigibilidade teve um aumento considerável
enquanto os na modalidade pregão manteve certo equilíbrio em relação ao exercício 2013.
Resumindo, o aumento das despesas no exercício 2014 deve levar em consideração a
realização dos Grandes Eventos já citados anteriormente.
UG 200118.
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
Grupos de Despesa
99.546
-
-
74.552
2.756.044 2.105.464 2.756.044 2.105.464 2.756.044
-
-
2.105.464
3.110.872 2.970.168 2.545.622 2.360.784 2.545.622 609.384
COM LOCOMOCAO
2014
2013
74.552
99.546
74.552
123.498
371.434
123.498
160.899
62.354
54.492
57.655
50.049
2014
Valores Pagos
2014
99.546
2013
RP não processados
2013
2014
UGO: 200118
123.498 210.536
57.655
4.444
2013
565.250 2.335.073
-
160.899
4.700
50.049
2.365.888 2.869.500 1.909.778 2.425.564 1.909.778 443.936
TERCEIROS - PJ
8.061.012 3.663.230 3.032.915 3.009.252 3.032.915 653.977 5.028.097 2.915.103
-
46 - AUXILIO-ALIMENTACAO
E CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
Grupos de Despesa
304
-
-
73.112
75.679
67.219
75.679
42.932
125.045
32.751
125.045
32.751
-
109.140
120.175
109.140
120.175
109.140
-
Empenhada
DESPESAS DE CAPITAL
Liquidada
2014
2013
2014
TERCEIROS - PJ
438.264
366.029
180.967
52 - EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE
-
79.650
4. Investimentos
304
14.296.406 15.577.132
3.061.761
-
627.990 1.461.762
2013
-
5.894
RP não Processados
-
304
3.971
67.219
10.181
125.045
-
120.175
Valores Pagos
2014
2013
257.297
366.029 180.967
9.701.322 14.296.406 5.875.810
166.462
456.110 2.425.564
1.599.999
2014
-
461.528 887.343
2013
9.701.322
166.462
154 de 429
A respeito do total da despesa liquidada na modalidade de Concorrência, é
importante destacar que as despesas liquidadas no exercício 2014 correspondem a valores
inscritos em Restos a Pagar do exercício 2013, detalhados no Quadro A.6.4 – Restos a
Pagar inscritos em exercícios anteriores, motivo pelo qual não há registro de despesa
liquidada.
As despesas liquidadas na modalidade Pregão sofreram uma variação positiva de
13,4%, em comparação ao exercício anterior. Podem-se destacar dois fatores importantes
que contribuíram para este acréscimo: primeiramente, o aumento da demanda por material
de consumo e serviços; e em segundo lugar a adesão às Atas de Registro de Preços,
resultantes de Pregões gerenciados por outros órgãos.
Quanto às contratações a título de dispensa de licitação, destacam-se os três
principais contratados, Copel Distribuição S.A, responsável pelo fornecimento de energia
elétrica para as unidades da 7ªSRPRF/PR, Alkeps Participações S.A, proprietária do prédio
onde estava instalada a sede administrativa desta regional, e Acrópole Serviços
Terceirizados – Eireli, empresa contratada para fornecimento de mão de obra terceirizada –
digitadores, que juntos representam 88,65% do total das despesas liquidadas. Os outros
11,35% estão diluídos em contratos e aquisições para manutenção e suporte às atividades
desenvolvidas por este Órgão.
Os serviços imprescindíveis à continuidade das atividades desta unidade e que
foram contratados sob a modalidade Inexigibilidade tiveram um acréscimo na ordem de
71,74% em sua demanda, se comparado ao contratado no exercício 2013.
Quanto à execução orçamentária a título de suprimento de fundos, verifica-se uma
redução de 79% em relação ao exercício anterior.
Dos resultados apresentados, o item – diárias apresentou um acréscimo de 31%,
entre os exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Entre as despesas que compõem o item – outros podem-se destacar as seguintes:
• Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero: R$ 130.020,36 – cessão de
área aeroportuária para hangar de aeronaves;
• Departamento de Trânsito – Detran: R$ 73.661,71 – taxas de licenciamento, de
transferência e multas;
• Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.: R$ 57.101,30 – seguro
obrigatório de veículos automotores;
• Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná – Ipem: R$ 29.031,50 – aferição de
radares e etilômetros.
UG 200119.
Código UO: 30107
UGO: 200119
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada
Liquidada
RP não processados
Valores Pagos
155 de 429
3. Outras
Correntes
Despesas
COM LOCOMOCAO
TERCEIROS - PJ
47 - OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
Grupos de Despesa
4. Investimentos
TERCEIROS - PJ
2014
2013
157.974
2014
98.603
157.974
2013
98.603
3.071.940 2.290.806 3.071.940 2.290.806
2.725.717 3.489.530 2.523.704 3.062.220
46.276
688.924
46.276
657.520
2.128
3.615
1.997
3.615
2014
2013
-
-
2014
157.974
2013
98.603
3.071.940 2.290.806
202.013 427.310 2.523.704 3.062.220
131
31.404
46.276
657.520
-
1.997
3.615
3.275.876 3.039.794 2.811.081 2.784.826
464.795 254.969 2.811.081 2.784.826
4.772.143 3.239.765 2.755.230 2.496.329
2.016.913 743.436 2.755.230 2.496.329
16.437
10.323
14.873
9.429
14.112
128.147
14.112
128.147
-
211.614
34.558
211.614
34.558
-
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2014
1.594
1.129.306
PERMANENTE
2.029.667
2013
7.390
-
2014
1.594
-
714.274 641.879
1.564
2014
-
-
4.800
14.873
9.429
-
14.112
128.147
-
211.614
34.558
RP não Processados
2013
-
893
1.129.306
2013
7.390
-
1.387.788 709.474
Valores Pagos
2014
2013
1.594
-
-
-
641.879
Os quadros sobre realização da despesa indicam que esta Regional tem realizado
contratações primordialmente através da modalidade “Pregão”, seguindo a legislação
vigente. Possui também contratações por “Dispensa de Licitação” e por “Inexigibilidade”,
em que o considerável aumento no valor em comparação ao ano anterior deu-se,
principalmente, pelos seguintes fatores:
1. Majoração no contrato de locação da Sede da 9ª SRPRF/RS de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais) para R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), portanto de mais de
55% (cinquenta e cinco por cento);
2. Alteração da empresa que presta serviços de vigilância para a Sede da 9ª
SRPRF/RS e 1ª Delegacia (Metropolitana), sendo convocado o 2º colocado no Pregão
15/2011 como remanescente, tendo em vista inexecução contratual da contratada anterior,
utilizando a modalidade dispensa, com suporte no art. 24, inc. XI da Lei 8.666/93;
3. Aumento do consumo de energia elétrica em virtude da alteração de localização
de duas unidades operacionais - Soledade e Carazinho, que ocuparam as áreas de pedágio
repassadas pelas concessionárias, bem como o reajuste nas tarifas cobradas.
Quanto aos principais grupos de despesas, destacam-se o pagamento de diárias, de
materiais de consumo e de serviço, sendo a primeira uma decorrência direta das ações
operacionais finalísticas. Nas despesas de capital, ganha destaque o empenho com materiais
permanentes, o que reflete a preocupação de melhor aparelhamento do Órgão.
156 de 429
4.800
Salientamos ainda aumento significativo na aquisição de Material Permanente,
com destaque para os equipamentos adquiridos para a área operacional (cones, materiais de
sinalização etc.) e em virtude da obra de ampliação da Unidade Operacional de Erechim.
UG 200120.
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
Grupos de Despesa
3. Outras
Correntes
Código UO: 30107
Despesas
2014
2013
23.316
2014
-
23.316
2014
2013
-
-
-
-
-
1.844.613 1.407.570 1.844.613 1.407.570
1.819.434 1.648.747 1.411.145 1.423.435
Valores Pagos
2014
2013
23.316
-
1.844.613 1.407.570
408.289 225.312 1.411.145 1.423.435
10.188
249.148
10.188
248.098
-
10.717
28.601
10.717
28.601
-
1.050
-
10.188
248.098
10.717
28.601
1.593.764
1.331.697 1.425.197 1.177.142
3.098.829
1.832.441 1.262.087 1.331.619 1.836.742 500.822 1.188.660 1.331.619
Grupos de Despesa
34.569
24.860
29.302
1.636
12.839
1.636
12.839
-
146.606
137.604
146.606
137.604
-
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2014
TERCEIROS - PJ
168.567 154.555 1.425.197 1.177.142
44.393
4. Investimentos
PERMANENTE
RP não processados
2013
COM LOCOMOCAO
TERCEIROS - PJ
47 - OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
UGO: 200120
2013
2014
2013
146.998
-
-
-
18.074.185
-
-
-
719.319 388.717 195.925
11.296
19.533
5.268
24.860
29.302
-
1.636
12.839
-
146.606
137.604
RP não Processados
2014
Valores Pagos
2013
2014
2013
146.998
-
-
-
18.074.185
-
-
-
23.394
377.421 115.898
11.296
No aspecto geral, a provisão orçamentária recebida por esta Unidade em 2014
apresentou variação em comparação com 2013, mostrando um pequeno acréscimo de
8,63% em seu valor.
Verificando o total de despesa liquidada e despesa paga temos uma diferença
percentual de 2,41% no Ano de 2014, em se comparando com o ano 2013, onde tal fato não
foi registrado. Nas modalidades de Contratação dos créditos originários, durante o ano de
2014 tivemos a prevalência da modalidade de Licitação “Pregão Eletrônico”, responsável
por 58,62% do total de contratações efetuadas pela 2.ª SR/PRF/MT. Quanto as contratações
diretas por modalidade de licitação (dispensa e inexigibilidade) não evidenciou nenhum
aumento significativo, permanecendo os contratos continuados das ações de Tecnologia de
Informação e Administração da Unidade.
Observa-se um acréscimo no valor descentralizado pelo órgão central para cobrir
despesas com diárias no ano de 2014 se comparado ao ano de 2013, na ordem de 22,69% ,
157 de 429
em decorrência da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil e o nosso Estado foi
sede dos jogos.
Destaca-se também o acréscimo verificado nas despesas com indenizações e
restituições, em razão do aumento de pagamentos relativos à concessão de remoções exofficio dos servidores pertencentes ao quadro da 2ª SR.PRF/MT.
Observou-se, também, acréscimo nas despesas de exercícios anteriores, em
grande parte devido a obras que foram licitadas e empenhadas no final do ano de 2014, a
saldo empenhado referente ao Projeto Landell (material e equipamentos empenhos
permanentes -totalizando dezoito milhões e setecentos e noventa e três mil), bem como
outros serviços de pessoas jurídicas(material empenhado mas não liquidado – veículos
oficiais e material de sinalização).
No ano de 2014 ocorreram mudança de servidores no Nuofi/MT, com a
entrada de um servidor administrativo, sem formação na área financeira, acarretando um
prejuízo na execução orçamentária por estar em aprendizado.
UG 200121.
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
Grupos de Despesa
3. Outras
Correntes
Despesas
2014
2013
31.561
-
-
45.727
31.561
1.924.883 1.296.618 1.924.883 1.296.618
-
1.766.013 1.643.580 1.137.988 1.384.855 628.026
COM LOCOMOCAO
TERCEIROS - PJ
47 - OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
45.727
2014
2013
31.561
45.727
Valores Pagos
RP não processados
2014
2013
UGO: 200121
2014
2013
-
1.924.883
1.296.618
258.725
1.137.988
1.384.855
1.029
1.233
156.669
1.506.450 1.439.469 1.388.392 1.319.282 118.058
120.187
1.388.392
1.319.282
1.910.360 2.285.733 1.292.592 1.930.156 617.769
355.577
1.292.592
1.930.156
30
5.926
320
1.233
157.697
1.233
156.669
-
5.992
350
5.926
320
89.420
24.511
89.420
24.511
-
-
89.420
24.511
122.774
75.295
122.774
75.295
-
-
122.774
75.295
67
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
PERMANENTE
Empenhada
2014
2013
34.600
1.872.802
918.405
Liquidada
2014
2013
4.300
272.947
38.828
RP não Processados
2014
-
2013
30.300
1.599.855
879.577
Valores Pagos
2014
2013
4.300
272.947
38.828
158 de 429
UG 200122.
Código UO: 30107
UGO: 200122
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada
2014
08 -- OUTROS BENEF.ASSIST. DO
2013
2014
34.176
33.277
1.661.944
923.125
1.202.701
873.953
COM LOCOMOCAO
-
RP não
processados
Liquidada
578.885
34.176
2013
33.277
2014
2013
-
-
Valores Pagos
2014
34.176
2013
33.277
1.661.944 1.202.701
1.661.944 1.202.701
702.886
708.306 220.239 165.647
702.886
708.306
-
384.249
10.793
-
-
194.636
-
1
-
384.249
10.793
1
1.284.128
1.247.714
1.215.563 1.200.681
TERCEIROS - PJ
E CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
1.764.527
1.652.201
1.482.643 1.491.620 281.884 160.581 1.482.643 1.490.017
34.684
31.735
34.684
31.735
-
-
34.684
31.735
59.727
16.591
59.727
16.591
-
-
59.727
16.591
99.023
49.595
99.023
49.595
-
-
99.023
49.595
68.565
10.793
-
47.033 1.215.563 1.200.681
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
2014
124.865
PERMANENTE
941.127
2013
-
Liquidada
2014
-
420.485 341.839
RP não Processados
Valores Pagos
2013
-
2014
124.865
2013
-
2014
-
2013
-
46.770
599.288
373.715
341.839
46.770
A Unidade Jurisdicionada é executora de ações orçamentárias geridas pelo
Departamento de Polícia Rodoviária Federal que define os limites orçamentários para as
despesas de custeio e investimento.
Em 2014, a 14ª SRPRF/PB teve seus limites orçamentários impactados pela edição
da Portaria nº 49, de 26 de fevereiro de 2014, da Direção Geral, que aprovou o
planejamento orçamentário para o exercício e estabeleceu a alocação orçamentária, e,
portanto, limitou os gastos com custeio e investimento da Unidade Regional. Podemos
verificar que houve uma redução dos valores gastos com dispensa de licitação em 2014 e
um pequeno aumento com Inexibilidade, fato este que se deve ao aumento na manutenção
de etilômetros e aumento do gasto com água e esgoto.
Podemos ver que o gasto com locação de mão-de-obra teve um pequeno
incremento em 2014 devido as repactuações por dissídio coletivo de diversas categorias das
quais a regional tem contrato, mas podemos afirmar que o valor foi totalmente insuficiente
visto que tivemos que efetuar vários cortes nos serviços de limpeza e conservação,
estagiários e vigilância ostensiva, sendo o valor empenhado portanto insuficiente para
manter os contratos com execução de 100% dos seus quantitativos.
159 de 429
UG 200123
Código UO: 30107
UGO: 200123
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
COM LOCOMOCAO
Empenhada
2014
23.316
RP não
processados
Liquidada
2013
22.185
2014
23.316
2013
22.185
2014
2013
-
-
Valores Pagos
2014
2013
23.316
22.185
1.553.042 1.178.917 1.553.042 1.178.917
1.553.042 1.178.917
1.171.119
977.245
924.803 818.872 246.316 158.373 924.803
818.872
62.294
345.007
62.294
343.046
-
1.961
62.294
343.046
1.348.300 1.080.153 1.236.787
971.925 111.512 108.228 1.213.787
971.925
TERCEIROS - PJ
1.040.116 1.120.077
873.695
477.816
873.695
475.209
12.456
-
-
12.456
-
947
28.623
-
34.783
12.456
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
29.784
23.608
28.623
22.661
34.783
71.152
34.783
71.152
Grupos de Despesa
4. Investimentos
-
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
166.421 642.261
1.161
-
RP não Processados
2014
1.155.720
2013
7.424
2014
619.292
2013
7.424
2014
536.429
PERMANENTE
2.040.368
79.839
453.022
56.357
1.587.347
22.661
-
Valores Pagos
2013
-
2014
619.292
2013
7.424
23.481
453.022
56.357
O período compreendido entre o final de 2013 e todo o exercício de 2014 foi
atípico, visto estarmos inseridos no rol das instituições de segurança pública responsável
pela cobertura e segurança do evento da copa do mundo de 2014, considerando que alguns
jogos foram sediados em Natal/RN. Nesse cenário, nossa unidade além das atribuições que
lhe são imputadas por Lei e afazeres diários teve que absorver e lidar com novas situações e
fatores externos, adequando seu efetivo e estrutura as proporções desse mega evento. Para
tanto, precisou firmar parcerias, qualificar-se, equipar-se e prover a Sede/postos de
estrutura mínima para receber servidores de outras regionais que vieram somar forças no
âmbito da 15ª SRPRF/RN, a fim de atender as expectativas da população.
Fato relevante como este motivou o incremento das despesas em relação ao ano
anterior em aproximadamente dois milhões, sendo grande parte direcionado para
investimentos, cujo orçamento foi empregado na aquisição de equipamentos e materiais;
construção dos postos de São Gonçalo do Amarante, Caicó e Mossoró, reforma da UOP de
Campo Redondo e manutenção predial da Sede, CIOP e NOE, além da locação de
contêineres. Também tivemos aumentos significativos com serviços públicos e diárias,
entre outras despesas de custeio. Contrapondo-se a esta linha destaca-se redução nas
despesas com passagens e locomoção, devido vigência do contrato 003/2013 até
24/02/2014. Portanto, após esta data passamos a adquirir os bilhetes no contrato do DPRF.
No que concerne às Contratações Diretas, não vislumbramos grandes alterações de
valores, bem como que estas só representaram 6,51% do gasto total e, apesar de sabermos
que a regra é licitar, para não onerar o órgão adotamos as modalidades de dispensa e
160 de 429
inexigibilidade ao registrarmos despesas previstas em incisos específicos dos artigos 24 e
25 da Lei 8.666/93, dentre estas: energia, água e esgoto, correios, publicações no D.O.U,
contratação com a EBC, Detran – licenciamento veículos, Seguradora Lider – seguro
obrigatório de veículos, INMETRO, ESAF e empresa especializada na manutenção de
etilômetros.
No contexto do contingenciamento orçamentário, a unidade não sofreu grandes
impactos por ter sido uma das cidade-sede da copa. Entretanto, quanto a movimentações
financeiras foi mais perceptível devido o grande volume de despesas a pagar, visto que por
diversas vezes os atendimentos das programações financeiras foram parciais. Contudo,
ainda tivemos que lidar com restrições que impactaram na implantação do serviço de tele
atendimento no CIOP na sua totalidade, onde só pudemos adotar metade do atendimento ao
191; na locação de um gerador; nas manutenções prediais; na contratação de empresa para
limpeza do terreno e no atraso dos pagamentos aos fornecedores, tendo que eleger
prioridades e optar pelos contratos vigentes, bem como encontrar soluções para demandas
que não puderam ser atendidas, tais como: pela falta do gerador aumentamos a capacidade
da rede elétrica para suportar a carga do consumo de energia; e já que não pudemos
manutenir todos os postos, realizamos os serviços mais essenciais. Também buscamos
parcerias com a Prefeitura e Universidade Federal para empréstimo de máquinas e limpeza
do terreno.
Assim, se por um lado foi difícil para a administração gerenciar os problemas de
ordem de baixo quantitativo de servidores; do aumento do serviço; dos inúmeros certames
licitatórios e da restrição orçamentária e financeira, por outro foi gratificante, pois apesar de
termos ficado com 2.123.776,00 inscritos em restos a pagar não processados, conseguimos
equipar a unidade com infraestrutura predial e equipamentos essenciais ao desenvolvimento
e melhor qualidade de trabalho do efetivo, os quais perdurarão por vários anos,
repercutindo diretamente no retorno aos serviços prestados à comunidade.
UG 200124
Código UO: 30107
UGO: 200124
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
33 - PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO
Empenhada
2014
11.658
2013
13.794
Liquidada
2014
11.658
2013
13.794
1.429.068 1.099.852 1.429.068 1.099.852
636.225
803.174
579.494
709.173
RP não
processados
2014
2013
-
-
56.730
Valores Pagos
2014
11.658
2013
13.794
1.429.068 1.099.852
94.000
579.494
709.173
94.056
281.918
94.056
220.526
-
61.392
92.242
220.526
53.494
33.773
33.000
30.773
20.494
3.000
33.000
30.773
1.256.208 1.064.310 1.066.243
864.724 189.965 199.587
989.099
864.724
TERCEIROS - PJ
ANTERIORES
1.500.214
791.563
911.342
475.651 588.871 315.911
909.089
475.145
69.981
61.665
66.398
55.343
6.323
66.398
55.343
113.718
12.214
113.718
12.214
-
113.718
12.214
93 - INDENIZACOES E
3.584
-
161 de 429
RESTITUICOES
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
Grupos de Despesa
4. Investimentos
2014
790.530
2013
1.015.488
PERMANENTE
804.268
266.245
Valores Pagos
RP não Processados
2014
-
2013
-
2014
2013
790.530 1.015.488
91.478
3.479
712.790
262.766
2014
-
2013
-
91.478
3.479
Alterações significativas ocorridas no exercício: Não ocorreram alterações.
Concentração de contratações realizadas via dispensa e inexigibilidade: As
contratações decorreram de locações de imóveis para abrigar a Sede da UJ e de Delegacia
da PRF a ela vinculada; serviços dos Correios; Concessionárias de energia e água e esgoto;
manutenção e aferição de etilômetros; aquisições bens ou serviços dentro dos limites
permitidos pelos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
Contingenciamento no exercício: Como a UJ tem sua programação anual de
despesas elaborada pela Administração Central (DPRF), o planejamento é feito dentro do
valor que lhe foi destinado. Deste modo, as execuções ocorreram como pensadas, não
havendo limitações de empenhos ou na movimentação financeira nos exercícios de 2013 e
2014.
Eventos negativos ou positivos sobre a execução orçamentária: Apesar da
execução orçamentária ter sido ter sido condizente com os recursos destinados para a UJ,
esta carece de pessoal voltados para o atendimento das diversas áreas, tais como:
manutenção da frota, serviços gerais, patrimônio e almoxarifado, telemática,
documentação, infraestrutura predial, orçamento e finanças, etc., cujas unidades contam
com policiais para atender as demandas. Apesar da UJ ter recebido 5 (cinco) servidores do
cargo de Agente Administrativo, os quais foram distribuídos e localizados na área de
orçamento e finanças; patrimônio e material; gerenciamento da frota; protocolo; e recursos
humanos, a UJ ainda é extremamente carente, face ao volume de atribuições de cada
Unidade Administrativa, o que impacta no processamento célere e eficiente das demandas.
A situação, se se perdurar, faz com que atos que deveriam ser adotados em tempo certo,
deixam de ser e empurram para os exercícios seguintes e sucessivamente.
UG 200125
Código UO: 30107
UGO: 200125
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
3. Outras
Correntes
Despesas
08 -- OUTROS BENEF.ASSIST.
Empenhada
2014
45.727
2013
63.079
Liquidada
2014
45.727
2013
63.079
1.523.937 1.406.418
2.471.721 2.876.222 2.008.782 1.361.386
1.523.937 1.400.636
RP não processados
2014
2013
5.782
Valores Pagos
2014
45.727
2013
63.079
1.523.937 1.400.636
462.939 1.514.836 1.985.909 1.361.386
162 de 429
COM LOCOMOCAO
35 - SERVICOS DE
CONSULTORIA
TERCEIROS - PJ
47 - OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
92 - DESPESAS DE
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
-
228.403
-
-
992.314
-
162.373
1.304
146.288
-
162.281
-
82.114
-
-
992.314
-
1.304
3.397.388 2.774.847 2.477.519 1.747.910
92
-
146.288
-
162.281
1.304
919.868 1.026.937 2.477.402 1.747.910
5.896.362 5.287.812 4.625.657 2.353.221 1.270.705 2.934.591 4.390.862 2.251.191
75.866
54.651
66.640
49.228
9.226
5.423
66.640
49.228
686.149
27.285
686.149
27.285
-
-
686.149
27.285
123.296
56.537
123.296
56.537
-
-
123.296
56.537
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
52
- EQUIPAMENTO
E
MATERIAL PERMANENTE
Empenhada
2014
479.643
2013
4.220.725
Liquidada
2014
-
RP não Processados
2013
4.549
2014
2013
479.643 4.216.177
1.907.935 16.782.652 607.529 11.661.445
1.300.406 5.121.208
Valores Pagos
2014
2013
4.549
350.949 11.661.445
Como podemos observar nos valores do quadro A.6.1.3.2, no ano de 2013 tivemos
um volume bem maior de liquidação e pagamento comparado com 2014, uma redução de
aproximadamente 35%. Isso ocorreu devido a grande quantidade de aquisições, feitas
principalmente no fim de 2013, relacionadas à estruturação da Academia Nacional da
Polícia Rodoviária Federal – ANPRF, instalada aqui na cidade de Florianópolis – SC.
Foram comprados diversos materiais incluindo veículos e móveis. Os números de 2014 já
refletem a dinâmica ordinária da regional.
A utilização da modalidade pregão predomina nas licitações dessa regional.
O aumento significativo dos valores de dispensa explica-se pelo valor do aluguel
da ANPRF.
No quadro A.6.1.3.4 podemos observar que se retirarmos as despesas que sofrem
influência da estruturação e manutenção da ANPRF, nossos gastos mantêm valores
próximos de um ano para o outro. Podemos observar isso com os valores de diárias,
material de consumo, outros serviços de terceiros e taxas.
Os valores com passagem aérea não aparece no ano de 2014, pois esse contrato foi
centralizado pela PRF.
O expressivo aumento dos valores de locação de mão de obra refletem os aditivos
que foram feitos nos contratos da regional para atender as demandas de serviços da
ANPRF. Citamos serviço de vigilância, apoio administrativo e limpeza.
Os valores de despesas de exercícios anteriores são reflexos de descuido no fim do
ano por parte da gestão orçamentária o que prejudicou muito a execução das despesas de
2014.
163 de 429
Já em 2014 diminuímos bastante o volume de obras visto que já conseguimos
atender grande parte das nossas necessidades de reformas, ampliações e construções.
A diferença muito grande de aquisição de material permanente reflete a estruturação da
ANPRF. Em 2013 foram adquiridos veículos, móveis, equipamentos, armamento de
treinamento entre outros.
UG 200126
Grupos de Despesa
LOCOMOCAO
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
2014
55.227
RP não
processados
Liquidada
2013
2014
2013
2014
2013
Valores Pagos
2014
2013
55.227
22.185
-
-
55.227
22.185
708.484 1.019.053
708.484
-
-
1.019.053
705.367
703.900
826.745
642.417
715.409
642.417
714.580
16.894
165.310
16.894
164.580
16.894
164.580
1.019.053
22.185
UGO: 200126
61.483 111.335
-
730
1.475.691 1.240.383 1.286.509 1.089.153 189.182 151.231 1.283.852 1.089.153
TERCEIROS - PJ
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
1.496.656 1.054.768
693.825
845.526 802.831 209.242
33.936
21.830
32.855
21.424
4.973
-
4.973
-
105.034
40.147
105.034
40.147
1.081
407
692.932
828.336
32.855
21.424
-
-
4.973
-
-
105.034
40.147
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
PERMANENTE
Empenhada
2014
2013
835.608
236.204
UG 200127
Liquidada
2014
2013
126.477
34.976
RP não Processados
2014
2013
709.131
201.228
Código UO: 30107
Valores Pagos
2014
2013
126.477
34.976
UGO: 200127
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
COM LOCOMOCAO
Empenhada
2014
24.333
2013
22.185
1.627.884 1.066.822
944.796
-
870.917
225.479
Liquidada
2014
24.333
2013
2014
2013
22.185
-
-
-
-
1.627.884 1.066.822
657.207
-
RP não
processados
682.579 287.588 188.338
210.676
-
14.803
Valores Pagos
2014
24.333
2013
22.185
1.627.884 1.066.822
657.207
-
682.579
210.676
1.023.871 1.274.827
632.796
936.956 391.075 337.871
632.796
936.956
TERCEIROS - PJ
CONTRIBUTIVAS
1.148.639
717.271
462.712
503.084 685.927 214.186
462.712
499.934
8.763
9.200
7.794
7.794
7.404
7.404
968
1.796
164 de 429
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
23.699
12.146
23.699
12.146
-
-
23.699
12.146
4.778
86.105
4.778
86.105
-
-
4.778
86.105
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
2014
201.829
PERMANENTE
828.848
2013
244.796
Liquidada
2014
105.428
RP não Processados
2013
-
2014
201.829
2013
-
47.456
723.420
197.340
Valores Pagos
2014
105.428
2013
47.456
Durante o primeiro semestre de 2014 o setor de Licitações da Seção
Administrativa e Financeira, encontrava-se com deficiência em seu efetivo. O problema se
refletiu no volume de recursos movimentados e licitações realizadas. A partir do segundo
semestre, com a chegada de servidores administrativos, oriundos de concurso público, a
situação começou a se estabilizar.
Ao todo, foram realizados 10 (dez) pregões eletrônicos, 01 (uma) concorrência
para reforma e ampliação de postos, 17 (dezessete) dispensas, das quais 07 (sete) foram
cotações eletrônicas, e 07 (sete) inexigibilidades, com o escopo de fomentar a continuidade
e manutenção dos serviços da Polícia Rodoviária Federal desde o âmbito interno de suas
unidades até o usuário em trânsito nas rodovias federais ou mesmo a sociedade, ainda que
indiretamente, afetada.
Houve uma inversão de valores nas Contratações Diretas. Isto se deve à correção
da categorização da despesa com energia elétrica. No ano de 2013, erroneamente, esta UJ
utilizava a modalidade inexigibilidade para a despesa. A partir de 2014, nos termos da Lei
nº 8.666/93, Art. 24, XXII, e Acórdão TCU nº 217/2009 – 2ª Câmara, a situação fora
corrigida, sendo categorizada como dispensa de licitação.
Cabe ressaltar o esforço para a melhora do planejamento e controle no âmbito das
contratações, a fim de reduzir o número de dispensas de licitação. Apesar de pequena, já é
perceptível a redução de despesas com contratações diretas.
Quanto ao gasto com Diárias, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a capacitação de
servidores para a participação em Grandes Eventos, proporcionaram um aumento
aproximado de 52% (cinquenta e dois por cento) nessa despesa.
Em relação às passagens aéreas, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no
ano de 2014, centralizou as aquisições. Portanto, não houve gastos com passagens no
âmbito dessa UJ.
Com o advento do concurso administrativo foi possível reduzir os gastos com
locação de mão de obra. O ingresso desses servidores foi em número reduzido, portanto
ainda não supre a demanda das atividades administrativas. A expectativa é de que nos
próximos meses o Ministério do Planejamento autorize a nomeação de mais aprovados.
O aumento de 60% (sessenta por cento) no Grupo de Despesa 39 – outros serviços
de terceiros – PJ, se deve à contratação de serviços de manutenção predial (R$ 244.557,27)
165 de 429
e repactuações dos serviços de vigilância, limpeza e conservação e serviço de apoio
administrativo.
Houve um número expressivo de despesas de capital em virtude de obras
estruturais. Dentre as quais a reforma e ampliação de unidades operacionais nas cidades de
Campo Maior-PI e Valença-PI.
Os créditos orçamentários recebidos contribuíram para o custeio das atividades da
Polícia Rodoviária Federal no âmbito da Regional, ao prover as atividades com
equipamentos de informática, com prioridade aos Postos de fiscalização e Delegacias.
Por não ser a UJ responsável pelo planejamento e diretrizes quanto ao orçamento,
a limitação orçamentária adveio do órgão central (DPRF), restringindo-se a UJ apenas
quanto à execução orçamentária do que for descentralizado pelo DPRF, buscando fazê-lo
de forma eficiente, procurando otimizar os resultados operacionais.
UG 200128
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
Grupos de Despesa
3. Outras
Correntes
Código UO: 30107
Despesas
2013
11.092
-
-
2.240.523 1.680.493 2.240.523 1.680.493
-
-
4.825.794 2.513.085 4.754.203 2.271.943
COM LOCOMOCAO
TERCEIROS - PJ
47 - OBRIGACOES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
92 - DESPESAS DE
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
11.658
2013
2014
2013
11.092
11.658
RP não processados
2014
08 -- OUTROS BENEF.ASSIST.
2014
UGO: 200128
71.591
37.033
366.299
37.033
252.498
-
8.264
443
8.264
443
-
2.192.972 1.895.527 1.991.304 1.635.151
7.734.916 5.591.230 2.467.591 3.173.649
2014
11.658
2013
11.092
2.240.523 1.680.493
241.141 4.413.834 2.271.943
113.802
-
201.668
Valores Pagos
37.033
252.498
8.264
443
260.376 1.991.304 1.635.151
5.267.325 2.417.581 2.467.591 2.874.468
11.283
5.819
10.383
5.076
20.864
15.461
20.864
15.461
-
84.173
56.919
84.173
56.919
-
743
10.383
5.076
-
20.864
15.461
-
84.173
56.919
900
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
2014
2013
TERCEIROS - PJ
-
17.755.064 4.995.273
52
EQUIPAMENTO
MATERIAL PERMANENTE
6.900
E
1.370.723 2.485.448
Liquidada
2014
2013
-
6.900
RP não Processados
2014
2013
-
-
5.963 1.118.374 17.749.101 3.876.899
593.872
13.027
Valores Pagos
2014
2013
-
6.900
5.963 1.116.085
776.851 2.472.421 578.224
13.027
No decorrer do exercício, o DPRF publicou a Portaria nº 49/2014 – DG,
estabelecendo limites de gastos decentralizados por Regional. Ocorre que o montante
166 de 429
estipulado para a 3ªSRPRF/MS ficou abaixo da programação de despesas necessárias para a
manutenção desta unidade fazendo com que a 3ª Superintendência desenvolvesse algumas
ações necessárias para melhor adequar o orçamento pré estabelecido. Uma das ações foi a
de suprimir postos de trabalhos dos contratos terceirizados, ainda sim essas despesas
superaram os valores do exercício anterior em razão das repactuações previstas, obrigando
esta Regional solicitar crédito suplementar.
A PRF tem como diretriz a centralização de compras para as grandes aquisições
(Unidades Centralizadoras de Compras), onde a 3ªSRPRF/MS ficou responsável pela
aquisição de uniformes operacionais em âmbito nacional e de equipamentos de proteção
individual de motociclista o que ocasionou um aumento considerável nas despesas com
material de consumo em comparação ao exercício anterior.
Em relação as despesas com aquisição de passagens aéreas podemos perceber uma
redução significativa nos valores ocasionadas por motivo da centralização das compras no
exercício 2014 pelo DPRF.
Com relação as despesas com diárias constatou-se um aumento em relação ao
exercício anterior em razão do cumprimento de convocações para missões de segurança da
Copa do Mundo em outros Estados.
Relativos as despesas de obras e serviços de engenharia constatou-se um aumento
em relação ao exercício anterior em razão de licitações realizadas para esse objeto
cumprindo assim o planejamento elaborado pela Regional.
UG 200129
Código UO: 30107
UGO: 200129
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada
2014
RP não
processados
Liquidada
2013
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
2014
2013
-
-
22.751
38.034
22.751
38.034
22.751
38.034
742.753
460.571
573.053
556.591
742.753
387.801
573.053
426.767
740.192 573.053
72.770 129.824 379.294 426.767
LOCOMOCAO
119.647
147.693
73.529
101.648
46.118
1.005.654
1.164.261
644.263
958.190 361.391 206.071 606.783 958.190
TERCEIROS - PJ
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
1.142.904
1.348.375
586.948
638.320 555.956 710.055 577.462 596.470
11.873
10.631
11.177
9.910
12.510
47.712
12.510
47.712
54.055
744
54.055
576
46.046
696
73.529 101.648
721
11.177
9.910
-
-
12.510
47.712
-
168
17.609
576
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
2014
2013
Liquidada
2014
2013
RP não Processados
2014
2013
Valores Pagos
2014
2013
167 de 429
39 - OUTROS
TERCEIROS - PJ
SERVICOS
DE
150.000
PERMANENTE
819.155
-
-
359.781
-
169.302
37.029
150.000
-
649.853
322.752
-
-
142.664
37.029
Destacamos na tabela a seguir, entre os saldos de empenhos emitidos na
modalidade de pregão, a parcela respectiva de registro de preços, ressaltando que não há
ocorrência de registro de preços em nenhuma outra modalidade de licitação. O registro de
preços mostra-se crescente ao longo dos três anos indicados no demonstrativo.
2014
2013
2012
Pregão com Registro de Preços
R$ 2.462.839,40
R$ 1.488.630,47
R$ 934.332,90
Pregão sem Registro de Preços
R$ 1.418.852,48
R$ 1.636.774,07
R$ 1.196.199,59
57,6%
47,63%
43,85%
Percentual de Registro de Preços
O exercício financeiro de 2014 foi impactado positivamente com a aquisição de
materiais permanentes da mais alta importância para a consecução dos resultados
finalísticos aos quais nos propomos como Unidade Jurisdicionada do DPRF. Destacam-se
entre outras aquisições, as apresentadas no quadro a seguir:
Valores
Empenhados
74.358
182.400
214.500
279.500
311.000
Descrição
Aquisição de 695 cones de sinalização de trânsito
Aquisição de 03 veículos do tipo Sedan médio
Aquisição de três viaturas operacionais
Aquisição de 01 veículo caminhão prancha
Aquisição de dois caminhões boiadeiros
Atender despesas com adequação de projetos arquitetônicos e executivos
150.000 para possibilitar a construção de cinco unidades operacionais da 13ª
SRPRF/AL (Messias, Pilar, São Sebastião, União dos Palmares e Carie)
As ocorrências de dispensa e inexigibilidade, todas de acordo com os limites legais
estabelecidos, representaram cerca de 16% do volume total de aquisições e serviços. Houve
alguma dificuldade no final do exercício em relação a liberação de limite de saque para
pagamento dos serviços e aquisições. Foi dada prioridade para o pagamento de diárias e
exercido controle conforme a ordem de apresentação das demandas de pagamento.
Houve aumento significativo de despesas com diárias, fortemente relacionadas ao
fato de que no ano de 2014 tivemos a realização da COPA FIFA, com deslocamentos
constantes de policiais para atender as demandas planejadas e emergenciais.
UG 200130.
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
UGO: 200130
168 de 429
Grupos de Despesa
Empenhada
2014
2013
-
Liquidada
2014
2013
11.092
-
RP não processados
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
11.092
-
-
-
11.092
-
-
923.741
497.760
101.595 123.636 541.944
477.098
923.741
497.760
923.741 497.760
643.539
600.735
541.944 477.098
LOCOMOCAO
211.067
197.905
211.067 190.792
872.402
813.460
744.197 642.327
128.206 171.133 744.197 642.327
TERCEIROS - PJ
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
818.595
648.969
571.124 497.475
247.471 151.493 571.124
6.418
971
5.987
971
923
3.705
923
3.705
38.435
37.681
38.435
37.681
93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
Grupos de Despesa
4. Investimentos
PERMANENTE
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2014
74.843
2013
216.333
2014
-
788.908
257.543
83.042
2013
110.668
-
7.114 211.067
431
190.792
497.475
-
5.987
971
-
-
923
3.705
-
-
38.435
37.681
RP não Processados
Valores Pagos
2014
74.843
2013
105.665
2014
-
11.254 705.866
246.289
83.042
2013
110.668
11.254
A gestão do orçamento consignado para o DPRF/MJ é concentrada na Unidade
Orçamentária localizada na Sede do Departamento, sob a condução da Coordenação-Geral
de Administração, incluindo-se o estabelecimento de critérios e diretrizes de
descentralização orçamentária, ficando para a unidade Regional tão somente execução dos
recursos descentralizados, já com suas destinações direcionadas pelo Departamento.
Alterações significativas ocorridas no exercício – pode-se verificar elevação na
despesa liquidada e paga no exercício em decorrência da aquisição pela regional, mediante
pregão eletrônico, de bens moveis para utilização na Unidade operacional de Malhada dos
bois e na Sede, bem como na contratação de projetos para as Unidades operacionais:
Itabaiana e Oliveira. Destaca-se que com relação ao sobressalto verificado na liquidação e
no pagamento da inexigibilidade, tal fato decorreu de incremento da manutenção e aferição
dos etilômetro utilizados na atividade fim (combate a embriaguez na direção veicular) da
PRF. Pondera-se que a considerada elevação nas despesas com diárias e passagens aéreas é
decorrente da participação de servidores em operações e eventos (Copa do Mundo) em
outras unidades da federação, bem como, ainda, na participação de servidores em ações de
capacitação. Pondera-se, ainda, a elevação dos valores empenhados de obrigações
tributarias e contributivas originadas da contribuição de iluminação púbica, incidente sobre
o montante faturado referente ao consumo de energia elétrica da Regional, decorrente da
melhoria e ampliação de iluminação pública das unidades e principalmente da entrada em
operação da Unidade operacional Malhada dos Bois. Por fim vale de destaque a elevação
dos valores empenhados em equipamentos e bens permanentes, oriundos principalmente da
aquisição de viaturas operacionais e administrativas pela própria regional no exercício de
2014.
169 de 429
Contingenciamento no exercício – Conforme explicitado acima, a gestão
orçamentária consignada à PRF/MJ é concentrada na Sede do Departamento, sob a
condução da Coordenação-Geral de Administração, incluindo-se o estabelecimento de
critérios e diretrizes de descentralização orçamentária, ficando para a unidade Regional tão
somente execução dos recursos descentralizados, já com suas destinações e restrições
direcionadas.
Eventos negativos/positivos que prejudicaram/facilitaram a execução orçamentária
– dentre as dificuldades enfrentadas, destacam-se, além do contingenciamento efetivado
pelo Poder Executivo: falta de pessoal, prejudicando o desempenho das atividades fim e
meio; emprego de servidores em diversas comissões, missões e operações - decorrente da
deficiência dos quadros efetivo; falta de espaços necessários e/ou espaços inadequados para
o desenvolvimento das atividades administrativas, em virtude da Administração Regional
não possuir sede própria, o que também dificulta a implantação de projetos de segurança
orgânica; deficiência de recursos para capacitação adequada de servidores que se dispõem a
exercerem funções nesta área, o que aliado a falta de incentivos financeiros, e a falta de
pessoal tem provocado uma rotatividade significativa na área administrativa e financeira,
gerando dificuldade quanto a designação de servidores para execução das atividade como
para desempenho das funções de chefias.
UG 200131
Código UO: 30107
UGO: 200131
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
3. Outras
Correntes
Despesas
COM LOCOMOCAO
TERCEIROS - PJ
E CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
Grupos de Despesa
4. Investimentos
TERCEIROS - PJ
Empenhada
2014
2013
23.548
RP não
processados
Liquidada
2014
3.703
2013
23.548
3.703
2014
2013
-
-
1.170.943 744.161 1.170.943
744.161
1.000.529 1.179.589
780.993 1.040.875 219.536
50
-
276.083
-
192.287
1.505
-
1.505
50
-
Valores Pagos
2014
2013
23.548
3.703
1.170.943
138.714
780.993
744.161
1.040.875
83.796
-
-
191.989
-
1.505
1.740.330 1.404.341 1.594.663 1.278.897 145.667
125.444 1.594.663
1.161.085 1.124.981
313.146
768.643
811.835
768.643
811.835 392.442
1.278.897
24.547
29.530
21.789
28.688
2.758
842
21.789
28.688
108.926
163.489
79.436
74.133
29.490
89.355
79.436
74.133
46.204
63.271
46.204
63.271
-
46.204
63.271
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2014
2013
-
RP não Processados
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
2014
2013
462.000
675.000
-
-
462.000
675.000
-
-
67.161
21.480.457
-
135.000
67.161
21.345.457
-
135.000
170 de 429
PERMANENTE
834.960
UG 200139
Grupos de Despesa
506.156 112.709
-
722.251
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
2014
2013
2014
2013
22.647
11.092
22.647
473.567
397.684
395.103
339.043
-
115.751
2014
2013
11.092
-
473.567
397.684
-
322.933
260.355
-
112.060
-
UGO: 200139
RP não processados
LOCOMOCAO
506.156
72.169
2014
2013
-
22.647
11.092
-
473.567
397.684
322.933
260.355
78.688
110.751
-
5.000
-
-
974
89
974
89
730.010
651.014
663.492
595.086
66.518
TERCEIROS - PJ
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
833.524
748.233
641.838
479.742
191.686
10.452
14.969
10.452
14.969
-
35.748
64.204
35.748
64.204
-
Valores Pagos
-
110.751
974
89
55.928
663.492
595.086
268.491
641.838
479.742
-
10.452
14.969
-
35.748
64.204
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
PERMANENTE
Empenhada
2014
2013
401.468
163.313
Liquidada
2014
2013
RP não Processados
2014
2013
37.400
364.068
151.297
12.016
Valores Pagos
2014
2013
37.400
12.016
Dos valores descentralizados à PRF, ao 2º DRPRF, foi descentralizado o total de
2.209.052,00 (dois milhões, duzentos e nove mil, e cinquenta e dois reais). Foi recebido da
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres o valor de R$ 105.629,19 (cento e
cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), empenhados em despesas
com manutenção e abastecimento de viaturas.
Um fator que pode ser considerado de grande impacto nas contrações desta UJ foi
o número reduzido de servidores na área de contratações e, devido a sobrecarga de serviço
aos servidores ali lotados, não foi possível a realização de licitações importantes para o 2º
DRPRF, como aquisição de equipamentos para policiamento e fiscalização, aquisição de
carimbos, recargas para extintores e manutenção predial.
Quanto ao uso de suprimento de fundos, o 2º DRPRF tem ciência da
excepcionalidade de seu uso, buscando reduzi-lo. Como prevê a legislação estes gastos
foram realizados para suprir necessidades emergenciais, que como tais poderiam causar
maior prejuízo à administração pública, caso fossem realizadas com o um extenso processo
licitatório.
As diárias foram pagas aos servidores do 2º DRPRF/TO de acordo com as
demandas de cada setor, observados os princípios legais.
171 de 429
UG 200141
Código UO: 30107
UGO: 200141
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada
2014
TERCEIROS - PJ
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES
2014
2013
2014
2013
-
-
Valores Pagos
2014
2013
11.658
22.185
31.583 751.876
30.636 163.894 532.396
506.416
330.195
11.658
22.185
11.658
22.185
751.876
563.118
537.999
498.936
751.876
532.483
506.416
335.041
2.568
44.465
2.568
42.294
-
7.788
53.969
7.788
53.969
-
915.342
1.329.504
794.693 1.009.342 120.649 320.162 794.693 1.004.926
1.728.405
1.164.009
978.259
45.031
30.385
41.411
28.819
59.609
195.086
59.314
5.971
37.190
-
LOCOMOCAO
2013
RP não
processados
Liquidada
37.190
-
2.171
-
2.568
42.294
7.788
53.969
546.013 750.145 617.996 978.259
3.620
542.133
1.566
41.411
28.819
294 189.115
59.314
5.971
37.190
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
Empenhada
4. Investimentos
2014
TERCEIROS - PJ
PERMANENTE
2013
2014
2013
9.275
172.704
-
-
1.393.853
338.779
-
-
3.413.679
2.595.944
UG 200230
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal
01 - APOSENT.RPPS, RESER.
REMUNER. E
REFOR.MILITAR
03 - PENSOES, EXCLUSIVE
DO RGPS
07 - CONTRIB. A ENTIDADES
FECHADAS DE
PREVIDENCIA
11 - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
13 - OBRIGACOES
PATRONAIS
16 - OUTRAS DESPESAS
VARIAVEIS - PESSOAL
CIVIL
91 - SENTENCAS JUDICIAIS
Liquidada
2014
2013
2014
2013
9.275
172.704
-
-
1.393.853
338.779
-
-
2.808.667 2.564.773
605.011 31.171
Código UO: 30107
2013
2014
601.308
31.171
UGO: 200230
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
2014
Valores Pagos
RP não Processados
Valores Pagos
2013
2014
2013
754.236.865
702.457.593
754.236.865
702.457.593
754.236.865
702.457.593
234.435.151
213.742.848
234.435.151
213.742.848
234.435.151
213.742.848
2.874
-
2.874
-
2.874
-
1.372.056.608 1.304.880.765 1.372.056.608 1.304.880.765 1.372.055.921 1.304.880.006
289.116.373
276.028.098
289.116.373
276.028.098
289.112.691
276.023.963
484.782
452.992
484.782
452.992
484.782
452.992
13.585.780
609.086
13.585.780
609.086
13.585.780
609.086
172 de 429
92 - DESPESAS DE
96 - RESSARCIMENTO
DESPESAS PESSOAL
REQUISITADO
1.267.017
1.294.866
1.267.017
1.294.866
1.267.017
1.294.866
369.879
166.847
369.879
166.847
369.879
166.847
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
Empenhada
2014
Liquidada
2013
2014
Valores Pagos
2013
2014
2013
36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ
2.603.833
2.658.841
2.603.833
2.658.841
2.603.833
2.658.841
12.350.277
5.521.048
12.350.277
5.521.048
12.350.277
5.521.048
47.715.418
48.745.691
47.715.418
48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FISICAS
10.057.706
-
10.057.706
49 - AUXILIO-TRANSPORTE
527.283
48.745.691
-
10.057.706
2.007.865
352.768
246.254
352.768
246.254
18.268
44.567
18.268
44.567
18.268
44.567
39.106.919
201.630
34.023.833
39.106.919
201.630
34.023.833
Empenhada
2014
830.976
3.023
15 - DIARIAS - PESSOAL MILITAR
288.174
LOCOMOCAO
-
3.023
39.106.919 34.023.833
RP não processados
2014
2013
830.976 678.943
-
2.007.865
UGO: 200232
Liquidada
2013
678.943
1.283.834
-
1.283.834
Grupos de Despesa
48.745.69
246.254
Código UO: 30107
DESPESAS CORRENTES
47.715.418
-
2.007.865
UG 200232
527.283
352.768
ANTERIORES
ANTERIORES
527.283
1.283.834
59 - PENSOES ESPECIAIS
-
2014
-
2013
-
-
-
-
246.184
151.650
150.580
136.524
203.337
-
203.337
-
95.604
-
Valores Pagos
2014
2013
830.976 678.943
3.023
-
151.650 139.031
-
203.337
444.773
542.803
395.517
478.329
49.256
64.474
395.517 478.329
CONTRIBUTIVAS
ANTERIORES
224.930
243.660
147.067
120.619
77.863 123.041
147.067 111.964
4.817
6.438
4.817
1.372
25.744
33.186
23.892
33.186
4. Investimentos
2014
SERVICOS
-
27.163
DE
519.900
PERMANENTE
201.101
2013
360.498
2014
280.746
39.404
2013
49.305
5.066
4.817
1.372
1.853
-
23.892
33.186
-
-
27.163
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
Grupos de Despesa
39 - OUTROS
TERCEIROS - PJ
27.163
-
RP não Processados
2014
239.154
161.698
2013
311.193
Valores Pagos
2014
2013
-
280.746
39.404
49.305
173 de 429
UG 200233
Código UO: 30107
UGO: 200233
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada
Liquidada
RP não
processados
Valores Pagos
2014
423.787
2013
327.488
2014
423.787
2013
327.488
2014
-
2013
-
2014
2013
423.787 327.488
169.217
250.282
133.438
218.794
35.780
31.488
133.438 213.358
4.250
189.086
4.250
128.083
-
61.003
4.250 128.083
LOCOMOCAO
36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
466.587
247.812
2.432
-
427.864
-
38.722
-
427.864
-
403.507
198.494
-
49.318
-
196.671
-
208.781
2.432
58.231
ANTERIORES
423.787
169.217
-
58.231
14.414
-
154.660
-
423.787
14.414
133.438
-
-
54.121
-
-
58.231
-
-
-
423.787
14.414
-
133.438
-
35.780
2.432 150.661
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
Liquidada
2014
244.471
2013
107.675
2014
131.206
PERMANENTE
220.839
237.752
55.313
2013
4.900
RP não Processados
Valores Pagos
2014
113.266
2013
107.675
2014
113.266
165.527
232.852
165.527
2013
4.900
5.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Quadro 65 - Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação.
Valores em R$ 1,00
1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas
h) Dispensa
i) Inexigibilidade
j) Suprimento de Fundos
l) Diárias
5. Outros
Despesa Liquidada
2014
2013
11.671.319
21.589.383
11.671.319
21.589.383
18.778
7.303
18.778
7.303
303
303
33.302.683
23.993.888
33.302.683
23.993.888
4.850
34.689
Despesa Paga
2014
2013
10.127.704
21.589.383
10.127.704
21.589.383
11.670
7.303
11.670
7.303
303
303
33.301.259
23.993.888
33.301.259
23.993.888
4.850
34.689
174 de 429
6. Total (1+2+3+4+5)
44.997.933
45.625.263
43.445.786
45.625.263
5.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação.
Quadro 66 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação.
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1. Despesas
Pessoal
Empenhada
de
2014
01 - APOSENT.RPPS,
RESER. REMUNER. E
REFOR.MILITAR
3. Outras
Correntes
Liquidada
2013
0
2014
34.689
2013
0
Valores Pagos
RP não processados
2014
2013
2014
2013
34.689
0
0
0
34.689
33.245.614 23.993.888 33.245.614 23.993.888
0
0 33.244.191 23.993.888
Despesas
30 - MATERIAL DE
CONSUMO
33 - PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOCAO
DE TERCEIROS PESSOA FISICA
DE TERCEIROS - PJ
13.683.241 10.908.203
7.277.484
2.270.960 6.405.757 8.637.243
6.070.882
2.270.960
1.308.959
2.117.361
1.094.049
2.074.733
214.910
42.628
1.059.865
2.074.733
61.919
0
61.919
0
0
0
61.919
0
4.411.684
6.742.948
3.318.866
2.154.043 1.092.817 4.588.905
3.008.930
2.154.043
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
2014
TERCEIROS - PJ
PERMANENTE
2013
Liquidada
2014
5.500.000
0
21.478.500 39.669.382
0
0
RP não Processados
2013
2014
0
2013
Valores Pagos
2014
2013
5.500.000
0
0
15.096.950 21.478.500 24.572.432
0
15.096.950
0
5.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda.
Quadro 67 – Despesas com Publicidade.
Publicidade
Legal
Utilidade pública
06.122.2112.2000.0001
Valores
empenhados
802.419
06.181.2070.20IC.0001
45.000
29.254
06.131.2070.4641.0001
232.000
0
Programa/Ação orçamentária
Valores pagos
362.436
175 de 429
5.3 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos.
Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos na
UG: 200109/00001 no exercício de 2014.
5.4 Movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.
Quadro 68 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores.
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2014
2013
145.252.643
2012
12.831.165
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
104.095.056
-8.400
41.149.187
3.364.758
-6.223.312
3.243.094
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2014
2012
Pagamento
245
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
245
0
0
Análise Crítica:
Esta Unidade Gestora tem em andamento o “Projeto Landell”, projeto este que
possuirá cobertura em grande parte da fronteira brasileira e demais estados da federação,
sendo de fundamental importância na busca de mecanismos de alinhamento tecnológico
com que o há de mais moderno em telecomunicações, este projeto tem dentro de sua
execução vários materiais importados que requer um maior tempo para a efetivação da
entrega, estes materiais foram adquiridos nos exercícios 2012 e 2013, e estão com contratos
vigentes e dentro do prazo de entrega.
Foram adquiridos também, no exercício de 2013 armamentos que não foram
entregues pela empresa contratada naquele exercício, tendo em vista os trâmites
burocráticos junto ao Exercício Brasileiro, por se tratar de material de uso restrito.
A maior parte dos RPNP referem às aquisições acima citadas, quanto às demais se
tratam de aquisições em andamento e recursos a serem repassados para Agência Nacional
Transportes Terrestres -ANTT. Cabendo salientar que estamos tomando as medidas
necessárias para a entrega efetiva dos bens e caso isso não ocorra procederemos aos
respectivos cancelamentos.
UG 200110.
Ano de
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
176 de 429
31/12/2014
Inscrição
2013
1.221.167
581.874
0
639.293
2012
20.739
10.161
-4.942
5.635
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
3.894
Pagamento
3.894
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
0
0
De acordo com os dados acima fica evidenciada a existência de um quantitativo
significativo de recursos financeiros, que estando comprometidos com as despesas de
exercícios passados, impactam e dificultam sobremaneira à gestão financeira da UJ, haja
vista, que estas despesas anteriores sobrepõem-se claramente sobre as próprias
necessidades de recursos financeiros da Unidade para o exercício corrente, o que obriga às
Unidades Jurisdicionadas à implementarem a cada exercício financeiro, uma política de
gestão financeira mais eficiente e eficaz, capaz de possibilitar o atendimento cada vez mais
crescente de suas demandas, buscando o atingimento de suas metas e objetivos traçados em
um Planejamento Institucional.
Salientamos ainda, a imperiosa e imprescindível necessidade de aprofundarmos o
processo de planejamento e de gestão financeira em todas as UJ`s para podermos diminuir
significativamente o comprometimento de nossos reduzidos recursos financeiros a cada
exercício, pois somente assim, teremos como enfrentar os desafios e as nossas reais
demandas com maior capacidade de superá-los;
Temos que reconhecer também que em face da própria complexidade dos
processos e das tarefas administrativas desenvolvidas na área pública, aliada as imensas e
crescentes dificuldades de ordem orçamentária e financeira das Unidades, bem como, a
falta de uma política mais dinâmica e permanente voltada para a capacitação e reciclagem
de servidores, que atuam na atividade-meio das diversas UJ´s e, em especial aos que
desenvolvem suas funções administrativas diretamente ligadas à gestão dos recursos
orçamentários e financeiros são fatores decisivos para uma forte rotatividade de pessoal
nestas áreas, o que em muitos casos comprometem à própria qualidade do serviço;
Por fim, esclarecemos que a permanência de determinados RP Processados e Não
Processados por mais de um exercício financeiro sem pagamento, estão alicerçados
fundamentalmente em três questões básicas: As necessidades da UJ, quanto ao objeto do
RP; A própria complexidade do atendimento do objeto do RP por parte da contratada e as
dificuldades inerentes aos quantitativos de recursos financeiros disponibilizados para as
UJ´s;
Ressalte-se também que esta Regional enfrenta, além de problemas de logística,
devido à distância desta em relação aos principais centros fornecedores, a exemplo de
sudeste e centro-oeste, que encarece e atrasa sobremaneira as entregas, o fato de que os
recursos muitas vezes estão disponíveis para empenho no final do exercício.
177 de 429
UG 200111.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
1.330.735
1.196.923
-31.411
102.401
2012
12.505
6.250
-6.255
0
UG 200112.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
4.131.201
3.195.279
-19.318
916.604
2012
959.108
626.655
-323.854
8.599
2011
4.522
0
-4.522
0
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
409.479
376.244
0
33.235
2012
133.837
112.218
0
21.619
2011
46.949
0
0
46.949
Os restos a pagar processados em exercícios anteriores de 2011 a 2013 foram
tratados com bastante atenção em 2014. Atendendo a demanda do Plano Permanente de
Providências, criado pela Regional visando trabalhar os controles internos afetos aos
aspectos contábeis, orçamentários e de gestão, foi realizada uma análise pormenorizada dos
restos a pagar de exercícios anteriores.
Os saldos referentes aos RP´s não processados reinscritos de 2011 e 2012, após
análise processual e reuniões de gestão junto ao Núcleo de Apoio Técnico e
Superintendência, foram cancelados em R$ 456.127,39, haja vista o exaurimento da
possibilidade de efetivo pagamento das despesas através dos mecanismos processuais
atuais.
No que se refere aos RP Processados de 2011 deverá ser objeto de uma análise
mais acurada para regularização, haja vista tratar-se de processo de pagamento de empresa
terceirizada que envolve ação trabalhista. Esta questão será tema de breve reunião e
abertura de procedimento resolutivo ainda durante o primeiro semestre de 2015.
No que se refere aos RP não processados, a regional apresenta um passivo de 2013
que faz parte de ação a ser analisada no âmbito do plano de providências permanente, haja
vista estes ainda encontrarem-se em prazo de liquidação de acordo com o previsto pelo
Decreto nº 93.872/86 e Macrofunção 020317 – Tesouro Nacional: “6.1 Os restos a pagar
178 de 429
inscritos no final do exercício anterior quando não efetivamente liquidados ou colocados
em processo de liquidação, terão validade até o dia 30 de junho do segundo ano
subsequente ao de sua inscrição.”
Por fim, salientamos que nesta seara foram realizados esforços no sentido de
regularizar todas as reinscrições de empenhos, restando apenas os que efetivamente
encontram-se em processo de liquidação (hipóteses do art. 35 do Dec.93.872/86) ou que
atendam ao exarado no art. 68 do Dec. 93.872/86.
UG 200113.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
2.061.475
1.820.879
-147.674
92.922
2012
1.012.913
436.165
-576.748
0
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2012
Pagamento
69
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
0
-69
0
Os empenhos do Exercício 2013 inscritos em 2014 se referiam à aquisição de
produtos e serviços diversos e por razões diversas (tais como não entrega dos produtos ou
realização dos serviços) não foram liquidados/quitados no mesmo exercício.
UG 200114.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
1.771.095
1.451.798
-14.665
304.633
2012
910.490
802.107
-65.661
42.722
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
27.498
27.100
-363
35
2012
11.784
11.784
0
0
Os pagamentos das despesas inscritas em RAP são efetuadas cronologicamente, à
medida que as Faturadas são encaminhadas ao Núcleo de Orçamento e Finanças desta
Regional (200114 – Bahia), após conferência dos requisitos previstos em Contrato e as
fases da despesa (Empenho / Liquidação / Pagamento).
179 de 429
A inscrição em Restos a Pagar decorre de vários motivos, entre eles: em virtude de
não ter completado todas as fases da despesa, bem como insuficiência de recursos
financeiros, observando os limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes,
com base na legislação vigente, principalmente o que dispõe a Lei 4.320/1964; Decreto
93.872/1986 e Decreto-Lei 200/1967, além dos demais fundamentos legais que trata do
assunto.
A permanência do saldo em 31/12/2014 no valor de R$ 35,00 inscrito em Restos a
Pagar Processados deve-se ao fato de despesa liquidada para o empenho 2013NE800270,
em nome do favorecido MARIA DIVINA RODRIGUES DOS SANTOS, porém não sendo
possível realizar o pagamento em razão da empresa não ter apresentado domicílio bancário
para o crédito, bem como apresenta regularidade fiscal em desacordo do que determina o
art. 55, inciso XIII, 78, inciso I, 80, inciso III, e 87, da Lei 8.666/93.
No exercício de 2014 foram cancelados o total de R$ 80.326,00 referente a
empenhos inscritos em Restos a Pagar não processados nos anos de 2012 e 2013 e mais R$
363,00 referente a empenhos inscritos no ano de 2013, permanecendo o saldo total em
31/12/2014 de R$ 347.356,00 em RAP – Não Processados, de acordo com o que dispõe a
Lei 4.320/1964; Decreto 93.872/1986 e Decreto-Lei 200/1967, além das demais
fundamentos legais que trata o assunto.
UG 200115.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013
3.442.431
2.963.867
-478.563
0
2012
844.692
631.503
-213.189
0
Para o exercício de 2014 foram reinscritos em Restos a Pagar Não Processados do
exercício 2012 um valor R$ 844.692 (oitocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e
noventa e dois reais), correspondendo a:
a) Reformas e construção: Os postos de fiscalização localizados nos municípios de
Leopoldina/MG e Pouso Alto/MG somente foram concluídos em 2014, como as suas
execuções foram previstas em etapas foi necessário a reinscrição no valor de R$ 434.999,79
(quatrocento e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e nove
centavos). Após o recebimento definitivo das mesmas foram pagos o montante de R$
407.102,81 (quatrocentos e sete mil, cento e dois reais e oitenta e um centavos), sendo que
os valores glosados ou não executados foram devidamente cancelados perfazendo o valor
de R$ 27.896,98 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e oito
centavos).
b) Projetos de engenharia: Atendendo a recomendação da Divisão de Projetos –
DIPROJ foram contratados projetos executivos para futuras obras e reformas de todos os
postos e delegacias, além da sede da 4ª SRPRF/MG. Depois de vários ajustes para a
180 de 429
finalização dos projetos uma parte do cronograma não foi concluído no exercício de 2013,
provocando a reinscrição dos restos a pagar no valor de R$ 245.817,62 (duzentos e
quarenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos). Foram
cancelados o valor de R$21.417,29 (vinte e um mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e
nove centavos), correspondentes aos projetos que não foram entregues pela empresa DDC
Arquitetura e Projetos LTDA, CNPJ 14071698/0001-40. Ressaltamos que foi autuado
processo administrativo para apurar possível responsabilidade da referida empresa. Após o
recebimento definitivo dos projetos foram pagos o valor total de R$ 224.400,33 (duzentos e
vinte e quatro mil, quatrocentos reais e trinta e três centavos) à empresa Portico Engenharia
e Construção LTDA, CNPJ 08042942/0001-44.
c) Torres de radiocomunicação: Durante o exercício de 2013 foram apresentadas
alegações por parte de licitantes acerca de possíveis irregularidades da empresa vencedora
do Pregão 02/2012. Em função do processo de apuração e demandas judiciais os valores
empenhados tiveram que ser reinscritos haja vista a suspensão do processo de aquisição das
torres. Após o devido processo legal a empresa Alkcom Industrial Ltda (KL Industrial
LTDA), CNPJ 03303069/0001-82 foi considerada inidônea, sendo cancelados o valor total
empenhado a mesma no montante de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais).
d) Uniformes: O valor total referente a uniformes foi integralmente cancelados em
função do descumprimento contratual da empresa Roupa Profissionais Munoz Acuna,
CNPJ sendo cancelado o total de R$ 6.874,56 (seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e seis centavos).
Não foram inscritos valores referentes a Restos a Pagar Processados no exercício
de 2013.
UG 200116.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
9.254.516
8.738.624
-155.084
360.808
2012
1.124.916
983.569
-139.318
2.028
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
74.960
74.960
0
0
2012
62.485
62.485
0
0
Com relação aos Restos a Pagar, um valor significativo do orçamento executado
pela UJ foi inscrito em restos a pagar devido principalmente à execução orçamentária
acima da média na iminência do encerramento do exercício. Entretanto, cabe ressaltar, que
a UJ executou as despesas conforme descentralização da Unidade Orçamentária.
181 de 429
A existência dos valores inscritos deve-se ao fato de que os fornecedores não
apresentaram as notas fiscais fatura tempestivamente, como é o caso dos empenhos
referentes a serviços de telecomunicações e também ao fato dos empenhos ocorridos às
vésperas do encerramento do prazo limite para empenho, ocasionando a inscrição destes
valores em Restos a Pagar, uma vez que os beneficiários destes empenhos não
conseguiriam executar seus compromissos ainda dentro do exercício financeiro em curso.
Há eventos positivos e negativos nos processos de inscrição de despesas em restos
a pagar. Como evento negativo se pode citar o volume de contratações e o consequente
número de empresas que não cumprem as obrigações firmadas, cujas situações são
apuradas em processos próprios e acabam gerando transtornos para a administração. O fator
positivo é a possibilidade de se licitar num determinado período do ano e, pela
peculiaridade do material ou do serviço, conseguir recebê-los no exercício seguinte, não
deixando de ser adquirido o bem ou o serviço.
UG 200117.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
963.315
658.819
-304.468
28
2012
904.620
791.286
-4.437
108.897
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
20.618
Pagamento
20.618
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
0
0
O saldo a pagar referente ao exercício 2013 trata-se da 2013NE800180 da
Empresa Perfil Gráfica referente a aquisição de material de expediente (formulários
operacionais) para atender necessidades da Seção de Policiamento e Fiscalização da 6ª
SRPRF/SP. A área responsável pela demanda do material, no caso a Seção de
Policiamento, já foi informada da necessidade de constatar se ainda existe a obrigação do
pagamento em razão da possível entrega do material. Estamos aguardando manifestação.
Caso não justifiquem a permanência do saldo a Nota de Empenho será cancelada.
Já o saldo referente ao exercício 2012 refere-se à realização de serviço de reforma
e ampliação do Centro de Treinamento de Cachoeira Paulista/SP, prestado pela empresa
GIGA Construtota Ltda (2012NE800576) cuja obra teve sua conclusão durante o exercício
de 2014. Tratava-se de uma obra de grande porte que devido ao descumprimento de
algumas etapas por parte da Empresa contratada acabou arrastando-se durante todo o
exercício de 2013 e 2014 sendo finalmente concluída em dezembro/2014. O valor
remanescente refere-se a glosas efetuadas pelo fiscal do contrato e deverá ser cancelado.
UG 200118.
182 de 429
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
8.631.536
4.872.356
-870
3.758.310
2012
5.881.913
133.012
-5.743.485
5.417
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
126.489
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
126.489
0
0
Esta unidade preza pela execução de suas despesas durante o exercício financeiro
em que se deu a emissão das respectivas notas de empenho, contudo, por muitas vezes, se
faz necessário a inscrição em Restos a Pagar, principalmente por conta da apresentação de
documento fiscal de forma intempestiva. Outras despesas necessariamente são inscritas em
RAP para execução durante os exercícios seguintes, como é o caso dos recursos para
investimento – obras, fiscalização de obras e equipamentos permanentes.
Do montante inscrito em RAP no ano de 2013, a soma de R$ 6.710.106,54
corresponde aos recursos destinados a investimentos, o que equivale a 72,32% do total
inscrito, conforme detalhamento abaixo:
• Normandia Engenharia Ltda – EPP: R$ 3.279.474,50 – obra de construção da sede
administrativa da 7ª SRPRF/PR;
• N Dalmina Construções Ltda – EPP: R$ 2.596.335,86 – obra de construção da sede
e Unidade Operacional de Guaíra;
• Geplan – Planejamento, Projetos e Gerenciamento de Obras: R$ 366.028,54 –
fiscalização da obra de construção da sede administrativa da 7ª SRPRF/PR;
• Agora Soluções em Telecomunicações Ltda: R$ 196.304,00 – equipamentos de
radiocomunicação;
• Taurus Bliindagens Ltda: R$ 180.596,00 – coletes balísticos de uso operacional;
• Nilko Tecnologia Ltda: R$ 50.000,00 – equipamentos de radiocomunicação;
• Rontan Eletro Metalúrgica Ltda: R$ 12.393,00 – coletes balísticos de uso
dissimulado;
• Outros equipamentos permanentes: R$ 28.974,64.
Os demais contratos, que abrangem despesas de custeio, totalizam R$ 2.567.928,45,
ou seja, 27,68% do montante inscrito foram registrados em RAP para cobertura das
despesas quando da apresentação dos respectivos documentos fiscais.
UG 200119.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
2.174.876
Pagamento
1.824.756
Cancelamento
-66.565
Saldo a pagar
31/12/2014
283.554
183 de 429
2012
1.367.483
110.630
-1.005.033
251.820
Verifica-se a redução substancial (+ de 70%) dos valores inscritos em RPNP/2012
em função do cancelamento de empenhos. O valor remanescente resultou da solicitação de
desbloqueio de empenho haja vista que a empresa contratada encontra-se em execução dos
serviços.
Os RPNP/2013 foram praticamente concluídos, sendo o saldo restante representado
quase que em sua totalidade pela contratação de projetos de engenharia para reforma e/ou
construção de unidades desta Regional.
UG 200120.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
1.264.428
974.610
-12.358
277.461
2012
1.330.600
5.357
-1.155.170
170.073
2010
38.959
0
0
38.959
Durante o exercício 2014 esta unidade procedeu com a execução de despesas
inscritas em restos a pagar não processados inscritos nos exercícios de 2012 e 2013, não
havendo nenhuma demanda para pagamento que fosse enquadrado na modalidade de restos
a pagar processados.
UG 200121.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013
1.645.424
1.437.537
-44.439
163.448
2012
639.446
551.535
-25.908
62.004
A existência dos valores inscritos deve-se ao fato de que os fornecedores não
apresentaram as notas fiscais fatura tempestivamente, como é o caso dos empenhos
referentes a serviços de telecomunicações e também ao fato dos empenhos ocorridos às
vésperas do encerramento do prazo limite para empenho, ocasionando a inscrição destes
valores em Restos a Pagar, uma vez que os beneficiários destes empenhos não
conseguiriam executar seus compromissos ainda dentro do exercício financeiro em curso.
Há eventos positivos e negativos nos processos de inscrição de despesas em restos
a pagar. Como evento negativo se pode citar o volume de contratações e o consequente
número de empresas que não cumprem as obrigações firmadas, cujas situações são
apuradas em processos próprios e acabam gerando transtornos para a administração.
184 de 429
O fator positivo é a possibilidade de se licitar num determinado período do ano e,
pela peculiaridade do material ou do serviço, conseguir recebê-los no exercício seguinte,
não deixando de ser adquirido o bem ou o serviço.
UG 200122.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
941.614
681.498
-221.870
38.246
2012
192.196
67.269
-60.184
64.744
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
1.603
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
1.603
0
0
O valor inscrito em RP no fim do exercício de 2013 para o exercício de 2014 se
deve ao fato de só termos a maior parte dos recursos para aquisições de bens móveis
permanentes e de consumo só serem liberados na última semana para empenho o que gera
um alto valor de RP para o exercício seguinte.
No final de 2014 a UG possuía valores a pagar de RP de 2013 e um valor de 2012,
que se referia a contratação de projetos para reforma dos postos, despesa de grande
importância para a regional e por este motivo mantido. Foram cancelados alguns valores de
RP decorrentes de empenhos de contratos continuados os quais não foram mais necessários.
UG 200123.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
935.251
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
778.239
-143.171
13.842
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
73.759
Pagamento
73.759
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
0
0
Ao pagarmos restos a pagar de exercícios anteriores em 2014 a unidade
comprometeu parte dos recursos que teria para honrar com os compromissos assumidos no
exercício de referência, atrasando os pagamentos aos fornecedores. Contudo, houve
necessidade da inscrição dos restos a pagar para cobrir obras em andamento, atender a
manutenção da regional e adquirirmos bens, máquinas e equipamentos, itens primordiais a
um melhor desempenho das atividades exercidas pela PRF em prol da sociedade.
185 de 429
Em relação aos empenhos que permaneceram com saldos em 31/12/2014, temos a
inscrição da 2013NE800082 que trata de valores contestados pelo fiscal do contrato, junto a
Claro, visto faturamento de serviços além dos valores contratados ou que não rezam em
contrato. Portanto, grande parte é devido e está em negociação. Quanto à 2013NE800553
refere-se a material adquirido pela regional que seria entregue na Academia da PRF e, até o
momento, não foi enviado a fatura para pagamento.
Cabe frisar, no demonstrativo dos restos a pagar apresentado todos os valores
possuem previsão legal para sua inscrição.
UG 200124.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
1.958.467
880.481
-161.714
916.272
2012
507.385
12.206
-495.179
0
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
506
0
-506
0
2012
5.908
5.908
0
0
A inscrição em Restos a Pagar inscritos em Exercícios anteriores se deu em
virtude da necessidade de atender demanda orçamentária de processos anteriormente
iniciados, o que não veio a acometer impacto sobre a gestão financeira da unidade.
UG 200125.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
15.899.381
11.574.001
-26.618
4.298.762
2012
1.739.493
1.029.936
-18.810
690.747
2010
140.273
0
0
140.273
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
102.030
Pagamento
4.100
Cancelamento
-97.930
Saldo a pagar
31/12/2014
0
Aumento grande de restos a pagar devido às aquisições para a Academia Nacional da PRF
e às obras de construção de postos.
186 de 429
UG 200126.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
674.173
573.711
-17.326
83.135
2012
96.683
10.017
-15.501
71.166
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
21.136
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
18.020
-3.117
0
UG 200127.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
954.335
740.972
0
213.363
2012
138.285
1.709
-136.076
500
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
3.151
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
3.151
0
0
Os pagamentos das despesas inscritas em RAP são efetuados cronologicamente, à
medida que as Faturadas são encaminhadas ao Núcleo de Orçamento e Finanças desta
Regional (200127), após conferência dos requisitos previstos em Contrato e as fases da
despesa (Empenho / Liquidação / Pagamento).
A inscrição em Restos a Pagar decorre de vários motivos, entre eles: em virtude de
insuficiência de recursos financeiros, observando os limites fixados à conta das fontes de
recursos correspondentes, com base na legislação vigente, principalmente o que dispõe a
Lei 4.320/1964; Decreto 93.872/1986 e Decreto-Lei 200/1967, além dos demais
fundamentos legais que trata o assunto.
UG 200128.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013
9.382.962
6.120.740
-196.257
3.065.966
2012
2.281.758
936
-2.280.821
0
187 de 429
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
301.469
301.469
0
0
2012
50.361
50.361
0
0
Esta UG tem como prioridade a liquidação e pagamento de suas despesas inscritas
em restos a pagar, porém, os valores não passíveis de liquidação até dezembro foram de R$
3.065.965,63 (empenhos do exercício de 2013).
Dentre os de maior vulto, temos a despesa empenhada referente à aquisição de
rádios enlace ponto a ponto (29 pontos), cuja execução não foi iniciada devido à falta de
definição da operacionalização do projeto pela DIMOT (2013NE800957 – adesão ao
Pregão Eletrônico 06/2013 da UG 200141).
Houve também a reinscrição parcial em restos a pagar dos empenhos
2013NE800940 e 2013NE800955, referentes à construção das delegacias PRF de Corumbá
e Guia Lopes da Laguna, cuja obra não foi encerrada até 31/12/2014. Foram emitidos
termos aditivos para prorrogação do prazo de execução.
Os cancelamentos ocorridos em 2012 tem alto valor decorrente do bloqueio dos
seguintes empenhos: 2012NE800627 - Alkcom Industrial LTDA - investimento em torres
autoportantes - R$ 553.950,00 e 2012NE800722 - Alkcom Industrial LTDA - investimento
em torres autoportantes - R$ 1.392.450,00
Dentre os inscritos 2013 a processar, está o empenho 2013NE800957 - Agora
Soluções em Telecomunicações LTDA referente a enlaces de dados no valor de R$
1.597.900,00.
UG 200129.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
1.415.637
889.185
-809
525.644
2012
766.307
671.415
-65.892
29.000
2011
9.149
0
0
9.149
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
41.850
41.850
0
0
2012
2.762
2.762
0
0
2011
662
0
0
0
188 de 429
Uma quantidade significativa de Restos a Pagar de exercícios anteriores ao de
competência do relatório de gestão decorre em boa medida de empenhos emitidos já no mês
de dezembro.
A Administração desta Regional, estando a par das Notas de Empenho emitidas
para aquisição de materiais, estabelece contato com as empresas favorecidas,
acompanhando os prazos a serem respeitados para entrega dos produtos. Alguns materiais,
por sua importância para a Unidade Regional, eventualmente são reinscritos em Restos a
Pagar com o propósito de permanecerem viáveis os esforços de aquisição.
A seguir, lista de empenhos mais antigos reinscritos com esclarecimentos sobre a
razão de sua manutenção:
EMPENHO
2011NE800054
REINSCRIÇÃO
R$ 8.480,91
DESCRIÇÃO
Terceirização de mão de
obra de recepcionistas.
2011NE800455
R$ 1.485,00
Elaboração de projeto para
reforma da sede da 13ª
SRPRF/AL.
TOTAL
R$ 9.965,91
JUSTIFICATIVAS
Irregularidades fiscais e trabalhistas do
fornecedor dos serviços impediram as
realizações tempestivas dos pagamentos.
Inexecução
parcial
dos
serviços
contratados
impediram
até
o
encerramento do exercício o pagamento
da última medição destes.
UG 200130.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
805.331
552.152
-78.605
81.260
2012
533.692
0
0
533.692
O valor de Restos a Pagar inscritos de 2012 é referente à obra do posto de Malhada
dos Bois. Não foi paga, pois, a última medição, ainda não foi realizada. De acordo com
disposição contratual essa só poderá se realizar com a entrega definitiva da obra.
O valor de Restos a Pagar inscritos de 2013 ocorreu devido à aquisição de
materiais e contratação de serviços com previsão de entrega e realização no exercício
posterior.
UG 200131.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013
23.277.911
1.467.905
-4.568
21.805.438
2012
149.006
480
-96.347
52.178
189 de 429
2010
0
0
0
0
2009
39.231
0
0
39.231
2008
56.557
0
0
56.557
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
297
0
0
0
2012
602
0
-602
0
2010
14.176
0
0
14.176
2009
699
0
0
699
2008
364
0
0
364
UG 200139
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013
559.404
448.593
-347
110.464
2012
65.809
683
-65.126
0
Os empenhos que permaneceram inscritos em restos a pagar não processados de
2012 foram bloqueados pela Contabilidade/MJ. Os valores referentes ao exercício de 2013
estão sendo analisados pela Administração, para definição do que será executado, conforme
previsto no Art.35 item II do Decreto nº 93.872/86.
O 2º DRPRF tem envidado esforços para que os empenhos sejam liquidados
dentro do exercício, e assim evite-se a sua inscrição em restos a pagar, mas em sua grande
maioria estes foram inscritos devido ao fato das empresas contratadas não conseguirem
cumprir suas obrigações dentro do exercício corrente, restando assim obrigações para com
a União.
Apesar dos valores inscritos em restos a pagar, o seu impacto tem sido minimizado
através da gestão destes valores, e sua quitação de forma gradativa durante o exercício
seguinte, conforme a administração vai requerendo dos contratados a cumprimento das
obrigações assumidas, assim não há impacto significativo nas finanças desta UJ, a
administração consegue lograr os resultados pretendidos durante a contratação.
UG 200141.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
4.402.743
Pagamento
2.400.544
Cancelamento
-1.325
Saldo a pagar
31/12/2014
2.000.875
190 de 429
2012
310.744
182
-288.130
22.432
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
13.142
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
13.142
0
0
UG 200230
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
4.895
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
4.895
0
0
Em razão de falha do SIAFI, houve o registro de R$ 4.895,00 referente ao
recolhimento de INSS da folha do mês de dez/2014.
UG 200232.
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
599.378
531.332
-3.897
64.149
2012
148.701
38.616
-103.577
6.508
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
20.204
20.204
0
0
2012
163
0
-163
0
A maior parcela do montante inscrito em 2013 refere-se a aquisições de
equipamentos de telecomunicações realizadas no final do exercício. Tais despesas foram
liquidadas e pagas ao longo do ano de 2014.
Em relação a 2012, houve uma sobra no empenho em diversos contratos, grande
parte da qual não gerou obrigações liquidáveis e foi cancelada.
Os restos a pagar processados, por sua parte, são constituídos daquilo que é
normalidade na mudança do exercício, a saber: gastos com energia elétrica,
telecomunicações, manutenção de viaturas, entre outros.
191 de 429
UG 200233
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
537.827
486.878
-11.397
27.747
2012
309.006
289.902
-19.104
0
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
Pagamento
Saldo a pagar
31/12/2014
Cancelamento
2013
9.435
9.435
0
0
2012
1.384
1.384
0
0
2011
578
0
-578
0
Do total inscrito em Restos a Pagar No exercício de 2012, R$ 287.103,94,
referiam-se a reforma e ampliação da sede administrativa da UG 200233/00001, enquanto
R$ 2.798,04 destinavam-se a aquisição de material de consumo.
Restos a Pagar do exercício de 2013:
Equipamentos de radiocomunicação (R$ 200.472,00);
Contratos continuados (R$ 132.840,84);
Limpeza e Higiene (R$ 31.648,24);
Estagiários (R$ 246,00);
Telefonia Fixa, celular e transmissão de dados (R$ 6.167,65);
Combustível (R$ 8.617,44);
Despesas Postais (R$ 862,73);
Vigilância Ostensiva (R$ 17.990,80);
Passagens Aéreas (R$ 57.307,98);
Manutenção predial (R$ 10.000,00);
Pneus automotivos (R$ 12.000,00);
Reforma e ampliação da sede administrativa do 4ºDRPRF/AP (R$ 91.577,91);
Aquisição de coletes balísticos (R$ 13.059,00);
Centrais de ar-condicionado (R$ 17.293,75);
Demais despesas (R$ 60.561,93).
Saldo a pagar em 31/12/2015:
Reforma da sede administrativa do 4ºDRPRF/AP (R$ 16.097,33);
Projeto arquitetônico da Unidade Operacional do Município de Oiapoque (R$
8.650,00);
Limpeza e higiene (R$ 1.049,42);
Demais despesas (R$ 1.949,97).
Restos a Pagar Processados 2012
Manutenção de viaturas (R$ 1.384,35).
192 de 429
Restos a Pagar Processados 2013
Manutenção de viaturas (R$ 9.435,45).
5.5. Transferências de recursos.
Os itens abaixo não se aplicam a esta PRF.
•
•
•
•
5.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício.
5.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores
Repassados nos Três Últimos Exercícios.
5.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de
Cooperação e Contratos de Repasse.
5.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de
Contratos de Repasse
5.5.5 Análise Crítica
Não há no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, instrumentos de avença que
preveem repasses de recursos para estados, municípios e entidades privadas de interesse
público (transferências voluntárias).
5.6. Suprimento de fundos.
5.6.1 Concessão de Suprimento de Fundos.
Quadro 69 - Concessão de suprimento de fundos.
UG200109
Unidade Gestora (UG) do
SIAFI
Exercício
Financeiro
Código
Nome ou Sigla
2014
200109
DPRF
2013
200109
DPRF
2012
200109
DPRF
Fonte: Fonte SIAFI Operacionais
Meio de Concessão
Cartão de Pagamento do
Conta Tipo B
Governo Federal
Quantidade
Valor Total
Quantidade
Valor Total
0
0
3
12.500,00
0
0
1
5.500,00
0
0
1
4.000,00
Valor do
maior limite
individual
concedido
4.500,00
5.500,00
4.000,00
UG 200121
Exercício
Financeiro
2014
2013
2012
SIAFI
Código
Nome ou Sigla
200121
200121
200121
1ª SRPRF/GO
1ª SRPRF/GO
1ª SRPRF/GO
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Total
Total
8
43.400,00
6
33.396,30
6
7.817,88
Valor do
maior
limite
individual
concedido
8.000,00
8.000,00
4.500,00
193 de 429
Fonte:
UG 200115
Exercício
Financeiro
Unidade Gestora (UG)
do SIAFI
Nome ou
Sigla
2014
200115
4ª SRPRF
2013
200115
4ª SRPRF
2012
200115
4ª SRPRF
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Código
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Quantidade
Quantidade Valor Total
Total
19
23.000,00
2
7.130,00
-
Valor do
maior
limite
individual
concedido
4.000,00
4.000,00
-
UG 200116
Exercício
Financeiro
SIAFI
Código
Nome ou Sigla
2014
200116
5ª SRPRF/RJ
2013
200116
5ª SRPRF/RJ
2012
200116
5ª SRPRF/RJ
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Total
Total
1
800,00
6
1.746,47
3
450,00
Valor do
maior
limite
individual
concedido
800,00
1.746,47
450,00
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Total
Total
6
4.078,92
6
3.998,02
2
2.499,75
Valor do
maior
limite
individual
concedido
4.000,00
4.000,00
4.000,00
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Total
Total
3
15.200,00
10
21.500,00
8
19.000,00
Valor do
maior
limite
individual
concedido
10.000,00
3.000,00
3.000,00
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Total
Total
Valor do
maior
limite
individual
concedido
UG 200117
Exercício
Financeiro
SIAFI
Código
Nome ou Sigla
2014
200117
6ª SRPRF/SP
2013
200117
6ª SRPRF/SP
2012
200117
6ª SRPRF/SP
UG 200118
Exercício
Financeiro
SIAFI
Código
Nome ou Sigla
2014
200118 7ª SRPRF/PR
2013
200118 7ª SRPRF/PR
2012
200118 7ª SRPRF/PR
UG 200114
Exercício
Financeiro
SIAFI
Código
Nome ou Sigla
194 de 429
2014
200114
10ªSRPRF/BA
2013
200114
10ªSRPRF/BA
2012
200114
10ªSRPRF/BA
Fonte: SISTEMA SIAFI/CPR – NUOFI – 10ª SRPRF/BAHIA
10
13
12
18.772,11
20.969,88
17.009,43
6.000,00
6.000,00
6.000,00
UG 200113
SIAFI
Exercício
Financeiro
Código
Nome ou Sigla
2014
200113
11ª SR PRF PE
2013
200113
11ª SR PRF PE
2012
200113
11ª SR PRF PE
Fonte: SIAFI OPERACIONAL E CPR
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Quantidade
Total
6
10.000,00
1
6.562,99
1
5.500,00
Valor do
maior
limite
individual
concedido
2.500,00
2.000,00
2.000,00
UG 200126
SIAFI
Exercício
Financeiro
Código
2014
200126
2013
200126
Fonte: SIAFI
Nome ou Sigla
12ªSRPRF
12ªSRPRF
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Total
Total
3
6.000,00
8
15.500,00
Valor do
maior
limite
individual
concedido
2.000,00
2.000,00
UG 200122
SIAFI
Exercício
Financeiro
2014
2013
2012
Fonte:
Código
Nome ou Sigla
200122
200122
200122
14ª SRPRF-PB
14ª SRPRF-PB
14ª SRPRF-PB
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Total
Total
4
10.000,00
4
9.000,00
16
41.000,00
Valor do
maior
limite
individual
concedido
3.000,00
3.000,00
6.000,00
UG 200127
Meio de Concessão
Exercício
Conta Tipo B
Governo Federal
Financeiro
Valor
Valor
Código Nome ou Sigla Quantidade
Quantidade
Total
Total
2014
200127
17ªSRPRF
3
2.890,38
2013
200127
17ªSRPRF
3
3.015,39
2012
200127
17ªSRPRF
4
3.446,36
Fonte: SISTEMA SIAFI/CPR – NUOFI - 17ªSRPRF/PIAUÍ
SIAFI
Valor do
maior
limite
individual
concedido
2.300,00
2.300,00
2.300,00
UG200130
Exercício
Financeiro
do SIAFI
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor do
maior
limite
195 de 429
Nome ou
Quantidade
Sigla
2014
200130
20ª SRPRF
2013
200130
20ª SRPRF
2012
200130
20ª SRPRF
Fonte: SITE DO BANCO DO BRASIL
Valor
Total
-
20.000,00
20.000,00
20.000,00
individual
concedido
4.262,00
4.262,00
4.262,00
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Total
Total
6
13.800,00
3
9.000,00
2
8.000,00
Valor do
maior
limite
individual
concedido
3.000,00
4.000,00
4.000,00
Meio de Concessão
Conta Tipo B
Governo Federal
Valor
Valor
Quantidade
Quantidade
Total
Total
2
659,95
1
385,00
Valor do
maior
limite
individual
concedido
400,00
385,00
Código
Quantidade
9
9
9
Valor Total
UG 200139
SIAFI
Exercício
Financeiro
Código
Nome ou Sigla
2014
200139
2013
200139
2012
200139
Fonte: SIAFI
2º DRPRF/TO
2º DRPRF/TO
2º DRPRF/TO
UG 200232
SIAFI
Exercício
Financeiro
Código
Nome ou Sigla
2014
200232
5º DRPRF/RR
2012
200232
5º DRPRF/RR
5.6.2 Utilização de Suprimento de Fundos.
Quadro 70 – Utilização de suprimeno de fundos.
UG 200109
do SIAFI
Exercício
Nome ou
Código
Sigla
2014
200109 DPRF
2013
200109 DPRF
Fonte: Fonte SIAFI Operacionais
Conta Tipo B
Quantidade
Valor Total
0
0
0
0
Cartão de Pagamento do Governo Federal
Saque
Fatura
Total
Valor dos
Valor das
(a+b)
Quantidade
Saques (a)
Faturas (b)
2
990,42
3705,31
4695,73
0
0
1.446,97
1.446,97
UG 200121
SIAFI
Conta Tipo B
Exercício
2014
2013
Fonte:
Código
Nome ou Sigla
200121
200121
1ª SRPRF/GO
1ª SRPRF/GO
Quantidade
Valor
Total
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Quantidade
Faturas
Saques (a)
(b)
6
700,00 1.919,30 2.619,30
13
657,70 1.457,47 2.116,17
196 de 429
UG 200115
Unidade Gestora
(UG) do SIAFI
Exercício
Código
Nome ou
Sigla
2014
200115 4ª SRPRF
2013
200115 4ª SRPRF
Fonte: SISTEMA SIAFI
Saque
Fatura
Total
Valor das
Quantidad Valor dos
(a+b)
Faturas
e
Saques (a)
(b)
5
1.209,79 1.965,92 3.175,71
1
365,00 2.729,03 3.094,03
Conta Tipo B
UG 200116
do SIAFI
Exercício
Código
Nome ou
Sigla
2014
200116 5ª SRPRF/RJ
2013
200116 5ª SRPRF/RJ
Saque
Fatura
Total
Valor das
Quantidad Valor dos
(a+b)
Faturas
e
Saques (a)
(b)
1
800,00
0,00
800,00
6
1.746,47
0,00 1.746,47
Conta Tipo B
UG 200117
do SIAFI
Exercício
Código
Nome ou
Sigla
2014
200117 6ª SRPRF/SP
2013
200117 6ª SRPRF/SP
Fonte: SIAFI OPERACIONAL
Conta Tipo B
Quantidade
Valor Total
-
-
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Quantidade
Faturas
Saques (a)
(b)
1
800,00 3.278,92 4.078,92
2
1.040,00 2.958,02 3.998,02
UG 200118
do SIAFI
Exercício
Código
Nome ou
Sigla
2014
200118 7ª SRPRF/PR
2013
200118 7ª SRPRF/PR
Conta Tipo B
-
-
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Quantidade
Faturas
Saques (a)
(b)
2
250,00 1.607,24 1.857,24
5
1.100,00 6.475,33 7.575,33
UG 200125
do SIAFI
Exercício
Código
2014
2013
Nome ou
Sigla
200125 8ª SRPRF/SC
200125 8ª SRPRF/SC
Conta Tipo B
Quantidade
Valor Total
-
-
-
-
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Quantidade
Faturas
Saques (a)
(b)
4.661,46 4.661,46
-
-
10.027,4
10.027,48
Fonte: SAF/SC
UG 200114
197 de 429
Unidade Gestora
(UG) do SIAFI
Exercício
Nome ou
Sigla
Código
Conta Tipo B
2014
200114 10ªSRPRF
2013
200114 10ªSRPRF
Fonte: SISTEMA SIAFI/CPR – NUOFI – 10ª SRPRF/BAHIA
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Quantidade
Faturas
Saques (a)
(b)
18.772,1 18.772,11
20.969,8 20.969,88
UG 200113
SIAFI
Conta Tipo B
Exercício
Código
Nome ou Sigla
2014
200113 11ª SR PRF PE
2013
200113 11ª SR PRF PE
Fonte: SIAFI OPERACIONAL E CPR
Quantidade
Valor Total
-
-
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Faturas
Quantidade
Saques (a)
(b)
6
6.560,25 6.560,25
1
1.460,90
1.460,90
UG 200126
Unidade Gestora
(UG) do SIAFI
Exercício
Código
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Quantidade Valor Total Quantidade
Faturas
Saques (a)
(b)
2.755,24 2.755,24
7.914,75 7.914,75
Conta Tipo B
Nome ou
Sigla
2014
200126 12ªSRPRF
2013
200126 12ªSRPRF
UG 200122
SIAFI
Conta Tipo B
Exercício
Código
Nome ou Sigla
2014
200122
14ª SRPRF-PB
2013
200122
14ª SRPRF-PB
Quantidade
Valor
Total
-
-
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Quantidade
Faturas
Saques (a)
(b)
5
1.500,00 1.792,15 3.292,15
2
890,00 3.073,68 3.963,68
UG 200127
Unidade Gestora
(UG) do SIAFI
Exercício
Código
Nome ou
Sigla
Conta Tipo B
2014
200127 17ªSRPRF
2013
200127 17ªSRPRF
Fonte: SISTEMA SIAFI/CPR – NUOFI - 17ªSRPRF/PIAUÍ
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Quantidade
Faturas
Saques (a)
(b)
3
2890,38
2890,38
3
3015,39
3015,39
UG200130
Exercício
Unidade Gestora
(UG) do SIAFI
Conta Tipo B
Saque
Fatura
Total
198 de 429
Código
Nome ou
Sigla
Quantidade Valor Total Quantidade
2014
200130 20ª SRPRF
2013
200130 20ª SRPRF
-
-
-
Valor dos
Saques (a)
-
Valor das
Faturas
(b)
593,93
2.101,86
(a+b)
593,93
2.101,86
UG 200139
SIAFI
Conta Tipo B
Exercício
2014
2013
Código
Nome ou Sigla
Quantidade
Valor
Total
200139
200139
2º DRPRF/TO
2º DRPRF/TO
-
-
-
-
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Faturas
Quantidade
Saques (a)
(b)
3
695,00 1.876,32 2.571,32
2
280,00
392,00
672,00
UG 200232
SIAFI
Conta Tipo B
Exercício
Código
Nome ou Sigla
Quantidade
Valor
Total
-
-
2014
200232 5º DRPRF/RR
Saque
Fatura
Total
Valor das
Valor dos
(a+b)
Faturas
Quantidade
Saques (a)
(b)
659,95
659,95
5.6.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos.
Quadro 71 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência.
UG200109
Unidade Gestora (UG) do SIAFI
Código
Nome ou Sigla
Classificação do Objeto Gasto
Elemento de Despesa
Subitem da Despesa
30
200109
DPRF
39
Total
04
616,68
17
269,73
19
230,00
24
1008,90
28
780,00
17
780,00
19
250,00
97
740,42
UG 200121
Código
Nome ou Sigla
200121
1ª SRPRF/GO
Elemento de Despesa Subitem da Despesa
17
33.90.30
Total
161,03
199 de 429
24
438,35
26
580,40
28
136,20
44
600,00
33.90.39
19
165,00
33.90.33
33.90.33
69
210,50
08
48,10
UG 200115
Código
Nome ou Sigla
339030
200115
4ª SRPRF
339039
Total
17
958,00
24
634,57
26
46,35
28
282,00
39
180,00
59
250,00
16
45,00
66
497,79
95
300,00
UG 200117
Código
Nome ou Sigla
339030
200117
6ª SRPRF/SP
339039
Total
4
174,00
17
480,00
24
1.127,91
26
92,51
28
330,00
44
144,50
16
1.600,00
17
130,00
UG 200118
Código
Nome ou Sigla
200118
7ª SRPRF/PR
339030
09
Total
43,68
16
412,70
17
109,00
24
130,00
26
493,86
200 de 429
339039
28
68,00
19
150,00
16
430,00
UG 200114
Código
Nome ou Sigla
Elemento de
Subitem da Despesa
Despesa
339030
200114
10ªSRPRF
339039
Total
16
1.787,6
19
410,75
20
419,60
21
519,00
22
15,80
24
3.335,65
25
678,00
26
3.298,01
42
107,90
46
20,00
16
3.161,00
17
1.340,00
20
600,00
25
800,00
63
1.934,00
74
74,80
78
270,00
UG 200113
Código
Nome ou Sigla
200113
11ª SR PRF PE
339030
3
Total
29,2
09
298,37
16
759,00
18
319,34
19
86,00
21
454,96
22
140,00
23
225,60
24
1.732,00
25
37,83
26
1.052,20
201 de 429
339039
27
133,80
28
335,00
39
546,78
42
41,00
05
264,60
66
222,60
UG 200126
Código
Nome ou Sigla
339030
200126
12ªSRPRF
339039
Total
16
115,77
18
567,50
22
146,19
24
781,87
28
53,12
42
94,89
05
465,90
16
530,00
UG 200122
Código
Nome ou Sigla
339030
200122
14ª SRPRF-PB
339039
Total
17
104,50
24
1.042,75
26
615,50
42
29,40
16
250,00
19
600,00
20
150,00
UG 200127
Código
Nome ou Sigla
200127
17ªSRPRF
339030
339039
Total
26
1.629,10
28
79,90
24
2,38
19
29,00
16
1.150,00
UG 200124
Código
Nome ou Sigla
Total
202 de 429
200124
18ª SRPRF
339030
96
24.142,49
339039
96
17.622,88
UG200130
Código
Nome ou Sigla
200130
20ª SRPRF
09
339030
339039
Total
149,38
16
100,00
22
30,10
24
6,20
26
237,50
28
47,00
16
23,75
UG 200139
Código
Nome ou Sigla
339030
200139
2º DRPRF/TO
339039
Total
24
871,36
39
730,00
26
500,00
78
170,00
79
400,00
UG 200232
Código
Nome ou Sigla
200232
5º DRPRF/RR
Total
339030
96
400,00
339039
96
259,95
5.6.4 Análise Crítica.
UG200109
Os suprimentos foram utilizados com moderação, dando-se prioridade às
aquisições/cintratações por meio de procedimentos licitatórios, que é a regra geral.
UG 200113
Os gastos com suprimento de fundos destinam- se a despesas eventuais com
produtos (materiais) e serviços que visam sanar problemas causados com danos e outras
203 de 429
situações inesperadas que requerem uma resolução célere para evitar males maiores,
ocorridos nas dependências da 11ª SR PRF e unidades descentralizadas (delegacias e postos
de fiscalização).
UG 200114
Concessão de Suprimento de Fundos, no exercício 2014, utilizado para aquisição de
Material de Consumo despesas de pequeno vulto, bem como Contratação de Pessoa
Jurídica para realização de Serviços, conforme dispõe o Inciso III, do art. 45, do Decreto
93.872/1986. Os Agentes Suprido utilizaram o Suprimento, após restar constatado o caráter
de excepcionalidade, verificando os requisitos necessários para o correto uso, consultando o
inexistência do material a ser adquirido no almoxarifado, bem como inexistência contratual.
A concessão foi precedida de motivação evidenciando a necessidade da utilização do
referido instrumento, em observação aos preceitos legais, entre eles: Lei 4.320/1964;
Decreto Lei 200/1967; Decreto 93.872/1986; Macro função 02.11.21 (Manual Siafi)
UG 200115
Em 2013 a Superintendência retomou a sistemática de suprimento de fundos com
apenas um suprido. Isto facilitaria a rotina do Núcleo de Orçamentos e Finanças a se
ambientar com toda a sistemática de pagamentos por meio do Cartão de Pagamentos do
Governo Federal. A intenção era que essa sistemática pudesse ser utilizada pelos 17
(dezessete) Chefes de Delegacia o que somente aconteceu no exercício de 2014.
A adoção dessa modalidade buscava dar meios para que os chefes de delegacia
pudessem executar despesas de pequeno vulto e urgentes, que costumeiramente eram
arcadas pelos mesmos ou pelos policiais com recursos pessoais. Por conta da distância entre
alguns postos e delegacias e a própria sistemática de aquisição nem sempre é possível o
atendimento de materiais ou serviços urgentes. Assim, foi determinado que além dos
Chefes de Delegacia tivéssemos um suprido para atendimento da sede e um suprido para
atender as necessidades eventuais do Núcleo de Telemática. Somente foram autorizados
suprimento de fundos para uso com pessoas jurídicas.
A autorização de saque foi limitada a 30% (trinta por cento) de cada suprimento,
sendo justificada, pois em alguns lugares, principalmente no interior, ocorre de não haver a
disponibilidade de empresas que operam por meio de cartão. Os casos de saque foram
devidamente justificados nos respectivos processos, sendo o maior valor de R$ 454,79
(quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) referentes a serviços
cartoriais de reconhecimento de firma das viaturas alienadas por leilão.
Todos os supridos foram orientados sobre a forma de utilização por meio da
apresentação da Cartilha de Uso do CPGF feita pela Controladoria Geral da União e os
processos de prestação de contas foram devidamente instruídos com a documentação
exigida, sendo complementada, em alguns casos, com fotos e orçamentos de mais de um
estabelecimento de modo a demonstrar a vantajosidade na aquisição. Todos os registros e
documentos foram devidamente inseridos no sistema de controle do uso dos cartões no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br.
204 de 429
Dos dezenove processos de concessão autuados em apenas cinco tivemos o uso
efetivo dos recursos disponibilizados através do suprimento de fundos. Isto fez com que
repensássemos a utilização da ferramenta no exercício de 2015, onde a previsão é que os
recursos sejam disponibilizados em valores de até R$ 200,00 (duzentos reais) para cada
Chefe de Delegacia, evitando-se com isso a possibilidade de fracionamento de despesas.
UG 200116
O Suprimento de Fundos, na modalidade Cartão de Pagamentos do Governo
Federal, tem se revelado um importante instrumento na gestão das despesas consideradas
de pequeno vulto. A estrutura predial da 5ª SRPRF/RJ compreende uma sede administrativa
no Rio de Janeiro/RJ, 08 (oito) Delegacias Regionais e 26 (vinte e seis) postos policiais a
elas subordinados, todos distribuídos de forma estratégica ao longo das rodovias federais
fluminenses.
Toda essa estrutura gera um dispêndio em sua manutenção e conservação, muitas
das vezes, amparada apenas pelo uso correto do Cartão Corporativo. Embora estejamos
com uma licitação em fase final para ser divulgada, cujo objeto visa a contratação de uma
empresa especializada na manutenção e conservação predial, o uso do CPGF ainda
constitui um valioso instrumento de gestão pública, desde que bem utilizado. Em princípio,
visando assegurar, de forma razoável, o gerenciamento e aplicação dos recursos por meio
de Suprimento de Fundos, desenvolvemos a logística simples em que o uso do Cartão
Corporativo, deve, a exemplo das dispensas e inexigibilidades de licitação, ser uma exceção
e não uma regra. Na sede da UJ no Rio de Janeiro existe um portador do cartão. A cada
necessidade de uso, os gestores da área administrativa e financeira são consultados sobre a
possibilidade de aplicação para aquele tipo de despesa.
UG 200117
Análise crítica dos Quadros A.6.6.1 ao A.6.6.3 Concessão, Utilização e Gastos com
Suprimento de Fundos: As despesas com Suprimento de Fundos foram realizadas através
da utilização de Cartão Corporativo, pois a 6ª SRPRF/SP não mais utiliza a conta tipo "B" e
seus montantes mantiveram equilíbrio em relação aos exercícios anteriores (2013 e 2012).
Esta Unidade vem restringindo o uso do cartão corporativo, uma vez que tais despesas
devem ser a exceção. No exercício de 2014 foi concedido suprimento de fundos para
apenas um portador/suprido, com limite de gasto anual de R$ 8.000,00 (oito mil reais),
tendo sido efetivamente utilizado R$ 4.078,92. Os saques quando realizados são feitos de
maneira excepcional com declaração do estabelecimento informando a impossibilidade do
uso de cartão de crédito. Os supridos/portadores estão instruídos para controlar e utilizar o
cartão corporativo de maneira razoável e em conformidade com a legislação vigente,
evitando ao máximo a extrapolação de limites. Toda despesa realizada na modalidade
Suprimento de Fundos é analisada com antecedência pela Seção Administrativa e
Financeira após a devida requisição por escrito dos solicitantes e verificado se existe ou não
a previsão de compra de material ou prestação de serviço por meio de licitação. Caso
contrário, a despesa é aprovada e o uso da compra através do Cartão Corporativo é efetuada
pelo portador/suprido.
205 de 429
UG 200122
Os saques efetuados nos suprimentos de fundos concedidos se deram ao fato de
alguns serviços específicos não serem possíveis de pagamento com o cartão sendo
necessário o saque para pagamento em espécie. Todos os suprimentos de fundos da regional
são concedidos mediante termo de concessão e aberto processo administrativo para juntada
de memorandos, termo de concessão, empenhos, faturas, pagamentos, prestação de contas
do suprido, notas fiscais das compras e todo o procedimento de pagamento, reclassificação
de despesas, baixa e encerramento dos processos.
UG 200124
Analisando os quadros apresentados com as suas informações, expomos que foram
observadas as legislações pertinentes para o uso do suprimento de fundo. Foram feitos
todos os controles necessários para a utilização, reclassificação e prestações de contas de
todos os recursos utilizados, inclusive a observância para que não fossem extrapolados os
limites disponíveis para cada suprido. Finalizando assim com todas as contas aprovada.
UG 200127
Concessão de Suprimento de Fundos, no exercício 2014, utilizado para aquisição de
Material de Consumo despesas de pequeno vulto, bem como Contratação de Pessoa
Jurídica para realização de Serviços, conforme dispõe o Inciso III, do art. 45, do Decreto
93.872/1986. Os Agentes Suprido utilizaram o Suprimento, após restar constatado o caráter
de excepcionalidade, verificando os requisitos necessários para o correto uso, consultando o
inexistência do material a ser adquirido no almoxarifado, bem como inexistência contratual.
A concessão foi precedida de motivação evidenciando a necessidade da utilização do
referido instrumento, em observação aos preceitos legais, entre eles: Lei 4.320/1964;
Decreto Lei 200/1967; Decreto 93.872/1986; Macro função 02.11.21 (Manual Siafi).
UG200130
A utilização do Suprimento de Fundos na 20ª SRPRF/SE é feita de forma
controlada, sendo disponibilizado o cartão apenas para servidores chave na
Superintendência.
O controle na utilização do suprimento de fundos é feita de forma que para cada
suprido é aberto um processo de acompanhamento dos gastos, sendo necessário a
apresentação das comprovações e respectivos documentos que deram origem à necessidade
da aquisição do material ou o serviço com o cartão corporativo.
É verificado que os valores gastos com o cartão corporativo são pequenos, isso se
dá devido a 20ª SRPRF/SE ter contrato para boa parte das demandas que surgem no
decorrer do exercício e é observado que tivemos um decréscimo no gasto com cartão
corporativo em relação ao exercício 2014 a 2013.
206 de 429
A maioria dos contratos na 20ª SRPRF/SE é de serviço, fato que é observado no
quadro A.6.6.3 onde o gasto com serviço no cartão de corporativo foi de apenas R$ 23,75.
Toda a prestação de conta é realizada em tempo hábil e com a aprovação de todos
os gastos.
UG200139
O 2º DRPRF tem ciência da excepcionalidade do uso suprimento de fundos,
procurando sempre reduzir o seu uso.
Como prevê a legislação estes gastos foram realizados para suprir necessidades
emergenciais, que como tais poderiam causar maior prejuízo à administração pública, caso
fossem realizadas com o um extenso processo licitatório.
Esta UJ tem ciência da necessidade do controle destes gastos, sendo que os
mesmos são revisados e verificados por três pessoas distintas, sendo o Executor Financeiro,
o Titular da Unidade Administrativa, e o Ordenador de Despesas, desta forma fica
garantida a verificação de que os suprimentos de fundo foram utilizados em conformidade
com legislação.
UG 200232
A unidade gestora faz uso muito discriminado do suprimentos de fundos. Tal
modalidade foi utilizada somente em 2012, para resolver problema muito pontual e urgente,
não foi utilizada em 2013 e novamente foi utilizada em 2014 em duas situações
emergenciais.
Sendo assim, constata-se que estão sendo levados em consideração os critérios
legais para utilização dos suprimentos de fundos.
5.7. Renúncias sob a Gestão da UJ.
•
•
Os itens relacionados abaixo não se aplicam à PRF, vejamos:
5.7.1 Benefícios Financeiros e Creditícios;
5.7.2 Renúncias Tributárias.
Justificativa: A Polícia Rodoviária Federal exerce função arrecadadora, mas não possui
competência para renunciar tributos.
207 de 429
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E
CUSTOS RELACIONADOS.
6.1 Estrutura de pessoal da unidade.
6.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada.
Quadro 72 – Força de Trabalho da UJ
Tipologias dos Cargos
Lotação
Ingressos no Egressos no
Exercício
Exercício
Autorizada
Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.1. Membros de poder e agentes políticos
não há
10.889
777
629
não há
----------
----------
----------
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
não há
10.889
777
629
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
não há
10.889
777
629
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado não há
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
não há
----------
----------
----------
----------
----------
----------
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas não há
2. Servidores com Contratos Temporários
não há
3. Servidores sem Vínculo com a Administração
não há
Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
não há
Fonte: DICAD/CGRH/DPRF/MJ – situação em 31 de dezembro de 2014.
----------
----------
----------
----------
----------
----------
----------
----------
----------
10.889
777
629
Quadro 73 – Distribuição da Lotação Efetiva.
Tipologias dos Cargos
Lotação Efetiva
Área Meio
Área Fim
2.391
8.498
1. Servidores de Carreira (1.1)
1.1. Servidores de Carreira (1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5)
2.391
8.498
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
2.391
8.498
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
------------------1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
------------------1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
------------------------------------2. Servidores com Contratos Temporários
------------------3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
2.391
8.498
4. Total de Servidores (1+2+3)
208 de 429
Quadro 74 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas.
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação
Autorizada
1. Cargos em Comissão
Efetiva
Ingressos no
Exercício
Egressos
no
Exercício
42
35
2
2
42
42
35
34
2
2
2
2
1.1.Cargos Natureza Especial
1.2.Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
1
2. Funções Gratificadas
32
29
14
14
2.1.Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
32
29
14
14
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
74
64
16
16
2.2.Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3.Servidores de Outros órgãos e Esferas
6.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho.
POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DA PRF.
Para uma instituição que tem como principal objetivo a segurança pública com as
demandas sociais e em sintonia com as rápidas transformações advindas dos avanços
científicos e tecnológicos, promover o desenvolvimento pessoal e profissional de seu
quadro de servidores é condição indispensável para alcançar tal finalidade.
Dessa forma, uma política de capacitação e qualificação da PRF é capaz de
responder a essa necessidade integrando, fundamentalmente, o Plano de Desenvolvimento
Institucional, de modo a garantir a participação de servidores em programas de formação e
capacitação continuada que favoreçam o exercício pleno de suas funções e contribuam para
a melhoria dos indicadores de desempenho da Instituição.
Sob essa perspectiva, a Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, se
propõe a estabelecer diretrizes para nortear as ações de desenvolvimento das
potencialidades institucionais pelo investimento direto no seu corpo de pessoal, esperando,
com isso, atingir novos patamares de valorização dos servidores e, consequentemente, de
eficácia do serviço público de qualidade que, reconhecidamente, é oferecido por esta “Casa
do Conhecimento”.
209 de 429
Considerando o Plano de Carreira do Policial Rodoviário Federal, se torna
imprescindível a definição de uma política de capacitação mais ampla, atrelada ao,
garantindo a formação inicial e continuada, contemplando a formação básica, bem como
capacitação e qualificação técnica para o desempenho de suas funções (Decreto 8.282/14).
Atrelado às atribuições do servidor, vem recebendo uma atenção especial a situação dos
gestores, para cuja formação se torna indispensável adquirirem conhecimentos nas áreas de
gestão, com vistas a melhorar o desempenho administrativo. Essa formação, inclusive,
deverá se constituir de pré-requisito para ocupação das funções e, ao mesmo tempo, ser
disponibilizada à comunidade interna, tendo em vista a necessidade de composição de
novos quadros.
Em referência às atividades de informação e análise funcional, deve-se buscar
ampliar a participação do servidor em projetos institucionais, propondo-lhe desafios que o
estimulem em suas potencialidades. Considera-se que o papel dos servidores deve ser de
compromisso com a Instituição e com a qualidade no serviço prestado interna e
externamente à sociedade. Ele precisa estar consciente de seus direitos e deveres como
cidadão, por isso é importante definir uma ética institucional vinculada à função social, a
qual poderá servir de referência para todas as ações desenvolvidas pelos servidores no
âmbito institucional.
Não há como esquecer, também, que toda essa formação deve estar direcionada para
a atividade fim da Instituição. Os servidores devem, portanto, ter a consciência de que,
sendo membros de uma instituição de segurança pública, o seu trabalho precisa estar
orientado em função disso e, consequentemente, para a promoção de um serviço de
qualidade.
Com enfoque na qualificação profissional, na motivação para o trabalho e na
melhoria da qualidade de vida dos servidores, encontra-se em desenvolvimento algumas
diretrizes básicas para definir a política de capacitação e qualificações da Instituição, são
norteadas pelo PPA 2012-2015, porém algumas perspectivas direcionais são desenvolvidas
em consonância com a necessidade da Instituição em criar e/ou estabelecer procedimentos
sistemáticos de capacitação e qualificação, conforme descrito abaixo:
•
•
•
•
•
•
Elaborar os programas de capacitação e qualificação de forma transparente
com ampla divulgação;
Criar e/ou estabelecer normas que regulamentem a destinação de percentual
dos recursos destinados para capacitação e qualificação;
Promover e incentivar ações visando motivar os servidores a buscar níveis
mais elevados;
Estabelecer oportunidades iguais para todos os profissionais que atuam nos
diversos setores da PRF;
Capacitar os servidores para o desempenho de cargos e funções, através de
programa de desenvolvimento gerencial;
Manter quadro atualizado da situação de capacitação e qualificação dos
servidores;
210 de 429
•
•
•
•
•
•
•
Ampliar o conceito de capacitação e qualificação, entendendo-o como
políticas destinadas ao aprimoramento do servidor enquanto indivíduo,
profissional e cidadão e direcionadas à consecução dos objetivos
institucionais;
Definir claramente o aspecto financeiro da capacitação condizente com os
objetivos institucionais e incluídos no orçamento da Instituição;
Articular as políticas de capacitação e qualificação de servidores;
Detalhar os instrumentos necessários ao levantamento das necessidades de
capacitação e qualificação, avaliações dessas ações e definição de
prioridades de ação e de competências das instâncias envolvidas no
processo;
Criar condições para operacionalização do sistema de capacitação e
qualificação;
Garantir transparência das ações de capacitação e qualificação, através de
sua divulgação, da elaboração de relatórios etc;
Estabelecer condições para a participação coletiva nas ações de capacitação
e qualificação.
Quanto ao monitoramento das ações, a fim de assegurar que os servidores que
trabalham no monitoramento dos resultados quantitativos e qualitativos dos objetivos e
ações sob sua responsabilidade estejam devidamente qualificados, todas as atividades
Pedagógicas, na modalidade presencial ou a distância, promovidas no âmbito da Polícia
Rodoviária Federal são regulamentadas pela Instrução Normativa nº 4, de 27 de abril de
2010. Os servidores que trabalham no monitoramento dos resultados quantitativos e
qualitativos dos objetivos e ações sob sua responsabilidade vêm sendo qualificados através
dos Contratos firmados com a Fundação Getúlio Vargas (Contrato Administrativo nº
18/2013) e com a GD Consult (Contrato Administrativo nº 38/2010), bem como, por
servidores da PRF e por Convênios ou outras Contratações que se façam necessárias.
Considerando que as ações de monitoramento das tarefas dos resultados
quantitativos e qualitativos dos objetivos e ações estejam enquadradas na tempestivamente
correta, existe. A Portaria nº 28, de 12 de fevereiro de 2014 que instituiu o Plano
Estratégico da Polícia Rodoviária Federal para o período de 2013-2020. Pela referida
Portaria serão criados Planos Diretores, sendo um deles, o de Gestão de Pessoas, que tratará
da Capacitação e do estabelecimento dos indicadores para verificar que os objetivos e ações
sob a responsabilidade de cada servidor estão sendo realizados de forma correta e
tempestiva.
Os indicadores de eficácia e eficiência utilizados no processo de monitoramento dos
resultados quantitativos e qualitativos serão fixados nos Planos Diretores inseridos no Plano
Estratégico da Polícia Rodoviária Federal para o período de 2013-2020, instituído através
da Portaria nº 28, de 12 de fevereiro de 2014. O Planejamento Estratégico e seus Planos
Diretores são permeados em objetivos por conceito de eficiência e eficácia, onde a gestão
por resultado, projeto, transparência e a gestão participativa são temas transversais. Nesse
sentido, os indicadores estratégicos em fase de implementação serão os responsáveis por
211 de 429
viabilizar o processo para o monitoramento dos resultados, bem como, das metas
estratégicas atingidas.
A partir desse conceito de gestão pública baseada em resultados, a Polícia
Rodoviária Federal vem buscando dirigir seus esforços para desenvolver um modelo que
reflita em todos os momentos de sua atuação, um modo de agir voltado para a obtenção de
resultados efetivos, orientados por objetivos e metas muito claros, viáveis, desafiadores e
mensuráveis, especialmente a partir de indicadores de desempenho.
PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS.
A abrangência do Plano de Ações da unidade compreende o período de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de cada exercício financeiro em curso. O plano da ANPRF/COEN está
estritamente vinculado com suas competências institucionais, legais ou normativas,
principalmente aquelas previstas pela Constituição Federal (Art. 144), pela Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, pelo Decreto nº 1.655/95 e pelo Regimento
Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.375, de 02 de agosto de 2007.
O plano da unidade está vinculado ao Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal,
onde a PRF executa seu orçamento através dos Programas de Governo. Inserido neste
contexto, os programas estão baseados em várias ações de responsabilidade do Órgão, as
quais serão detalhadas em tópico específico do Relatório.
Ao longo de 2014, a Coordenação de Ensino desenvolveu trabalhos em diversas
frentes de atuação que objetivaram a garantia da segurança nas rodovias, dotando os
servidores de conhecimento e habilidades que garantam a adoção de atitudes e ações
profissionais que contribuam para o cumprimento da missão da PRF, refletindo seus
valores e metas.
As ações de capacitação visam, sobretudo contribuir para uma continuada melhoria
na prestação de serviço a sociedade, intensificando ações de garantia dos Direitos
Humanos, fomentar e potencializar ações de educação para o trânsito, fortalecer e
modernizar a fiscalização e o policiamento ostensivo, com ênfase na prevenção, ampliar o
atendimento pré-hospitalar e o resgate emergencial, implementar a perícia de acidentes e
aprimorar o registro de ocorrências permitindo estudos estatísticos e desenvolvimento de
estratégias operacionais de atuação, desta forma, fortalecendo a imagem institucional da
PRF.
A PRF visando ampliar e instituir a democratização do ensino entre as diversas
Unidades Desconcentradas criou a Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em
Florianópolis, SC. Com uma área total de 38.340 metros quadrados, a unidade contará
inicialmente com 35 salas de aula, estrutura de rádio comunicação, sala para instrutores,
auditório, sala de armas, estande de tiros com 25 metros e 10 linhas de tiro, duas pistas de
condução veicular policial, pista de corrida pavimentada, ginásio coberto, campos de
futebol, quadra de areia, hangar para duas aeronaves, heliponto e vagas para 500 viaturas, o
investimento foi R$ 860.583,18 e custeio de R$ 4.997.419,80.
212 de 429
Seja pela disponibilização de plataformas de ensino a distância, seja pela
desconcentração de recursos orçamentários ou cursos presenciais, em 2014, fomentou-se a
formação e disponibilização de vagas para capacitação de servidores das diversas
Regionais. Dentre os principais eventos de capacitação promovidos pela Coordenação de
Ensino podemos destacar a formação de 1.169 novos policiais rodoviários federais, sendo
16 policiais do Haiti, fruto do projeto de cooperação internacional entre a Polícia
Rodoviária Federal e a Polícia Nacional do Haiti visando a implementação da força policial
rodoviária no Haiti com o nosso modelo rodoviário policial. O Curso de Formação
Profissional de 2014, custou R$ 25.275.539,15. No que se refere à capacitação de
servidores, foram capacitados durante o ano de 2014, cerca de 7000 servidores com
participações em eventos nacionais e internacionais como conferências, cursos e
workshops.
Estendendo o processo de qualificação de servidores, por meio de parceria a
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), foram capacitados 1184
servidores e 1202 novos servidores “Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas para
Fiscalização do Uso de álcool e outras Drogas no Trânsito Brasileiro”, desenvolvendo
habilidades em abordagem dos condutores que apresentam sinais de consumo de álcool ou
outras drogas e ao adequado uso de etilômetros.
Visando ainda o a capacitação de servidores, foi descentralizado para as unidades
desconcentradas, o valor de R$ 500.000,00, possibilitando o aprimoramento de 1290
servidores, sendo empenhado R$ 495.191,53, deste recurso.
Considerando um aprimoramento continuado dos servidores em diversas técnicas
policiais, foi descentralizado para as unidades desconcentradas, R$ 1.050.000,00 para
atualização obrigatória, possibilitando a atualização de 1849 servidores nas áreas de
Armamento, Munição e Tiro, Técnicas de Abordagem, Técnicas de Defesa Policial e Uso
Diferenciado da Força. O total empenhado foi R$ 917.661,55, deste recurso. Ponto de
destaque nesta tratativa refere-se à aquisição pela ANPRF/COEN de munições para todas
as regionais do país, sendo empenhado o valor de R$ 2.456.600,00.
Outro ponto a se destacar foi à execução do Teste de Aptidão Física em larga escala
no departamento, com o intuito de valorização profissional e saúde de seus integrantes,
onde participaram 2.697 servidores, acarretando um custo de R$ 311.580,60.
Com base nas informações descritas destaca-se na figura nº II, de forma detalhada,
os principais eventos realizados pela Coordenação de Ensino em 2014, bem como recursos
descentralizados às Unidades Regionais, para capacitar servidores e realizar a atualização
dos servidores, conforme relatórios encaminhados pelas unidades.
213 de 429
São exemplos de cursos ministrados aos servidores PRF:
Quadro 75 - Capacitação pela COEN.
CURSOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS PELA COEN EM 2014
Armalite armeiro (ANPRF)
Armalite instrutor
Atualização CAL 12
Atualização CVP
Atualização TDP
Curso de Atualização Profissional (AMT, TAB, TDP e UDF)
Curso de Atualização Profissional (CVP)
Curso de Adaptação Socorro Aeromédico
Curso Básico de Inteligência Policial
CARGA
HORÁRIA
30 h/a
20 h/a
12 h/a
12 h/a
12 h/a
(*)
12 h/a
44 h/a
160 h/a
SERVIDORES
CAPACITADOS
10
20
82
12
68
1849
77
64
30
214 de 429
Curso de Formação de Comandante BELL 2014 – I e II
Curso de Formação de Instrutor – I e II
Curso de Operações de Inteligência – I e II
Curso avançado de manejo e tiro com pistola e espingarda calibre 12
Curso de aperfeiçoamento em fiscalização de álcool e outras drogas
Habilitação 5,56 mm
Habilitação Armalite 5,56mm
Habilitação Armalite 5,56mm e Parafal 7,62mm
CAFIT - Curso Avançado de Fiscalização de Trânsito – I e II
CCI - Curso de Contrainteligência
CFMB - Curso de Formação de Motociclista Batedor
CIP - Curso Instrução Preliminar
COAI - Curso de Operações de Assuntos Internos
Congresso de Direitos Humanos e Cidadania da PRF
EGesp - Estudo em Gestão Policial – I e II
Curso de Aperfeiçoamento em Fiscalização de Álcool e outras Drogas
CPC - Curso de Produção de Conhecimento
Encontro de Chefes de NuCap e Agentes de Capacitação
Workshop de Direitos Humanos e Cidadania
Workshop de Instrutores de TDP
Curso de Formação de Motociclista Policial – I e II
TPFT - Curso de Técnicas Policiais de Fiscalização de Transportes
Curso de Formação de Operações com Cães
Curso de Operações de Controle de Distúrbio VIII, IX e X
Curso de Técnicas Policiais de Combate ao Crime
(*) A cargo de outros órgãos
276 h/a
320 h/a
484 h/a
12 h/a
16 h/a
12 h/a
12 h/a
12 h/a
308 h/a
92 h/a
224 h/a
50 h/a
104 h/a
(*)
380 h/a
(*)
172 h/a
42 h/a
12 h/a
12 h/a
344 h/a
210 h/a
300 h/a
742 h/a
216 h/a
CURSOS DE FORMAÇÃO
CFP 2014.1 - Curso de Formação Profissional
CFP 2014.1 - Curso de Formação Profissional - Cooperação Internacional
Haiti
10
74
44
57
1202
53
47
49
72
24
40
22
30
79
492
2386
31
43
9
16
72
39
28
121
72
CARGA
HORÁRIA
760 h/a
SERVIDORES
FORMADOS
1169
760 h/a
16
6.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada.
Quadro 76 – Custos de Pessoal.
Despesas Variáveis
Despesas
Benefícios
Vencimentos e
de
Decisões
Assistenciais Demais
Total
Vantagens Fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Despesas Exercícios Judiciais
e
Anteriores
Previdenciári Variáveis
os
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
162.355.565,6 43.297.388,
15.687.202,
53.327.248,54 35.782.332,91 141.043,95 44.498,99
1.526.939.445,71
2014 1.211.663.562,25 4.640.602,89
4
02
52
150.960.149,4 40.912.179,
1.458.103,1
4.569.453,21
54.998.014,19 32.507.370,19 108.111,29 431.064,34
1.438.685.804,63
2013 1.152.741.359,13
5
71
2
Cargos de NATUREZA ESPECIAL
R$
R$ 180.771,90
R$ R$ 35.220,25
R$ 25.520,62
R$ R$ 300,23
R$ R$ R$ 254.877,39
2014
13.064,39
Tipologias/
Exercícios
Exercícios
Exercícios
2013
Exercícios
2014
R$ 202.843,60
R$ 6.517.709,91
R$ 0,00
R$ 203,34
R$ 27.512,07 R$ 8.028,40 R$ 8.800,59
R$ 0,00
Servidores cedidos
R$
R$
R$ 757.680,12
233.568,17 229.313,69
R$
157.841,66
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 237,35 R$ 3.966,00
R$ 0,00
R$ 247.184,66
R$
R$ 7.916.572,82
16.052,58
215 de 429
2013
2014
Exercícios
2013
R$ 5.864.062,89
R$
695.039.947,37
R$
648.464.323,15
R$
R$
R$
R$ 1.514,02 R$ 2.219,37 R$ 4.422,67 R$ 7.183.997,69
229.455,77 208.750,65
124.807,97
Servidores Aposentados
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 37.521,60
R$ 39.211,57
89.292.026,07 213.928,70
10.285.493,28 188.899,81 32.939,81 719.288,01 795.849.256,22
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 35.986,11
R$ 109,66
R$ 179,55
81.284.809,09
9.907.758,47 70.396,14 200.401,09 200.401,09 740.164.364,35
Servidores Requisitados
R$ -
R$ 748.764,35
2014
R$ -
R$ 257,83
R$ 257,83
R$ 148,57
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 664,23
2013
R$ -
R$ 1.681,14
R$ 426,97
R$ 143,61
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 2.251,72
Exercícios
*Fonte de dados:DW-SIAPE
**: O Campo Membros de Poder e Agentes Políticos, Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada e Servidores com contrato temporário
foram excluídos por tais dados não serem compatíveis com com a UPAG 001 / ORGÃO 30802
***. Incuído o campo Servidores Aposentados
****Campo Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários) substituído por Cargos de NATUREZA ESPECIAL
*****Campo servidores cedidos com ônus alterado para servidores cedidos por não ser possível extrair do sistema tal diferenciação
****** Campo servidores requisitados incluído
6.1.4 Irregularidades na área de pessoal.
A Coordenação-Geral de Recursos Humanos tem implementado mecanismos de
controle para evitar e sanar eventuais irregularidades. Todos os setores têm buscado o
contínuo aperfeiçoamento e acompanhamento da legislação de pessoal, bem como seguir às
diretrizes emanadas pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão – MPOG.
No mesmo sentido, tem atendido às solicitações de auditoria dos Órgãos de
Controle Interno e Externo. Os atos concessórios são sempre submetidos ao escrutínio dos
Órgãos de Controle. A padronização dos procedimentos no âmbito da CGRH está em curso
desde a edição do Estatuto dos Servidores Aplicado à PRF, manual que tem norteado a
tramitação dos procedimentos referentes a Gestão de Pessoal na PRF.
6.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos.
A Constituição da Repúlica Federativa do Brasil de 1988 prescreve:
..."Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"...
216 de 429
Os ocupantes do cargo de Policial Rodoviário Federal passam, durante o Curso de
Formação Profissional, por investigação social na qual são averiguados todos os fatos
relevantes, antecedentes criminais, civis e funcionais. É necessário o preenchimento da
Ficha de Informações Confidenciais - FIC, que serve de base para todo o processo de
investigação social. É o primeiro controle para detectar possível acumulação de cargos.
Atenta ao preceito constitucional, esta CGRH faz também o controle acerca da acumulação
indevida no ato da posse, principalmente no que se refere ao cargo de Policial Rodoviário
Federal, que é de dedicação exclusiva. Mantém ainda rigoroso controle de frequencia com
objetivo de cumprir os mandamentos legais e coibir possíveis condutas irregulares.
Ressalta-se que cremos não haver servidores que acumulem cargos, funções e empregos
públicos indevidamente no quadro de pessoal deste Departamento de Polícia Rodoviária
Federal – DPRF. Contudo, cumpre dizer que, em havendo conhecimento de eventual
acumulação ilícita, esta unidade jurisdicionada adotará as devidas providências, nos moldes
do art. 133, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
6.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos.
Quadro 77 – Cargos e atividades inerentes a ategorias funcionais do plano de cargos da unidade
jurisdicionada.
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de
Cargos do Órgão em que há Ocorrência de
Servidores Terceirizados
-----------------------------------------------------------------------------
Quantidade no Final do Exercício
2014
2013
2012
Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício
-----------------
-----------------
-----------------
-----------------
-----------------
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
Com o objetivo cumprir o Termo de Ajuste de Conduta - TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho - MPT em
2002, o qual determinou a substituição da totalidade dos terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto
nº 2.271/97, foi realizado concurso público para o cargo de Agente Administrativo, regido pelo Edital nº 01/2014 – PRF Brasília/DF, de 7 de abril de 2014.
Informamos que, com a autorização do concurso, a Comissão Nacional do Concurso para Agente Administrativo 2014 CNCAA 2014, realizou o levantamento do número de terceirizados em funções não previstas no decreto acima citado,
sendo encontradas 216 (duzentos e dezesseis) em desacordo, ou seja, exatamente o número de vagas oferecidas pelo
certame.
No levantamento realizado, fora identificado que algumas Unidades Regionais não dispunham de mão de obra
terceirizada em desacordo, fosse pela ausência de contratação (falta de recursos orçamentários e financeiros), ou por já
terem promovido a resilição dos contratos, a fim de anteciparem o cumprimento do TAC em comento.
Informamos ainda que, com o objetivo de cumprir o prazo determinado pelo Aditivo ao Termo de Conciliação Judicial
celebrado nos autos da Ação Civil Pública n° 00810-2006-017-10-00-7, no dia 10 de outubro de 2014, foi expedido o
Memorando-Circular n° 20/2014 – CGRH, encaminhado a todos os Superintendentes e Chefes de Distrito Regionais
deste Departamento de Polícia Rodoviária Federal, solicitando que providenciem o desligamento de todos os
terceirizados em exercício de atividades não previstas no Decreto nº 2.271/97, impreterivelmente, até o dia 31 de março
de 2015.
OBS: Informamos que esta CGRH não realiza o levantamento anual dos cargos que estejam sendo ocupados ou
executados de forma indireta por pessoas em decorrência de contratação de mão de obra terceirizada, por isso não foi
preenchido os campos Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão em que há Ocorrência de
Servidores Terceirizados; Quantidade no Final do Exercício; Ingressos no Exercício e Egressos no Exercício.
217 de 429
6.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas.
Neste subitem, esta Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH/DPRF esclarece
que foram identificados alguns riscos na gestão de pessoas.
É sabido que para o ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal é necessário que o
candidato se submeta à realização de um curso de formação profissional, no qual são
lecionados vários conteúdos, a saber: noções de organização e controle; policiamento e
fiscalização; fiscalização de produtos perigosos; fiscalização ambiental; técnicas de defesa
pessoal; armamento e tiro; condução veicular pessoal; fiscalização de trânsito e muitos
outros.
Portanto, inegável que, para a ocorrência do sobredito curso, são investidos grande soma de
recursos financeiros, principalmente no que se refere a manutenção de instalações e
designação de instrutores para difundir o conteúdo das inúmeras matérias.
Ocorre que ultimamente muitos servidores policiais têm deixado o órgão, sobretudo em
virtude da defasagem salarial e da ausência de isonomia entre cargos de atribuições
similares.
Com efeito, é cediço que outros órgãos, mesmo atravesando este período de difícil ajuste
fiscal que asola o país, conseguiu aumento salarial, tal como a Polícia Federal, que também
é custeada pela União e possui atribuições equivalentes a deste Departamento de Polícia
Rodoviária Federal – DPRF.
Igual sorte acomete os servidores integrantes do Plano Especial de Cargos deste DPRF,
pois é notório que a grande parcela dos que ingressaram neste órgão já saíram, uma vez que
a carreira não oferece perspectivas significativas. Isso porque outros órgãos, ainda que
exigindo mesmo nível de escolaridade, ofertam melhores salários e condições de trabalho.
Desta forma, é visível que o DPRF atualmente perde significativa parcela de sua força de
trabalho, tanto da carreira de Policial Rodoviário Federal, como dos integrantes do Plano
Especial de Cargos, em decorrência da ausência de promissoras perspectivas profissionais.
6.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos.
6.1.6.1 - Introdução: O Processo de Implantação da Gestão Estratégica na PRF e a Área de
Gestão de Pessoas.
O desenvolvimento institucional experimentado pela PRF nos últimos anos tem
inspirado grande modificações na sua estrutura de gestão não somente quantitativa, senão e sobretudo – qualitativamente. A partir de dados do cenário atual, do qual emerge grande
grau de exigência por agilidade, eficiência, criatividade e eficácia nos serviços prestados
pelo Estado, a PRF está atualmente em fase de construção do seu modelamento estratégico,
218 de 429
buscando atender às crescentes demandas sociais surgentes na sua área de atuação: a
Segurança Pública.
Assim é que, a partir de tais necessidades identificadas, a PRF iniciou a projeção do
seu Planejamento Estratégico, partindo de um esforço institucional para delimitação de um
Plano de Ação organizacional focado em vetores da sua missão, visão, valores, objetivos e
metas, restando às Áreas Temáticas o desenvolvimento de Planos Diretores Temáticos
destinados à concretização do Plano Estratégico da PRF.
Nesse escopo, à área de Gestão de Pessoas (GP) agregaram-se, por meio do PDGP
(Plano Diretor de Gestão de Pessoas), as funções classicamente atribuídas ao RH, bem
como como a área de Ensino da Instituição, lidando com os processos relacionados à
aplicação estratégica das pessoas para o desenvolvimento estratégico da Organização,
contemplando as necessidades de implementação e fomento de uma cultura institucional
voltada à cooperação dos indivíduos para o atingimento dos resultados estratégicos
esperados.
Desde então, constitui-se busca constante dessa área o alinhamento estratégico
constante às diretivas da alta gestão relativas aos servidores do Órgão.
Em termos de atividades e indicadores, a distribuição de tarefas na área de GP da PRF
configura-se nos eixos de saúde e assistência social, pagamento de pessoal, legislação de
pessoal, aposentadoria, cadastro, acompanhamento de decisões judiciais, promoção de
seleções e concursos, bem como na gestão da educação corporativa e do Ensino
institucional.
Cada uma delas importa em parcela das funções de GP usualmente descritas, desde
a seleção até a macrogestão de estratégias relacionadas ao bem estar, ao desenvolvimento
de competências e à formação de capital intelectual na organização, tendo sido elaborados
Indicadores Estratégicos e Temáticos para aferir a sua evolução ao longo do tempo.
6.1.6.2 - Resultados Institucionais e Indicadores de Desempenho na PRF: Contextualização
e Rol dos Índices em vigor.
Vinham sendo constantes as recomendações dos Órgãos de Controle nos últimos
anos no sentido de que a área de GP da PRF elaborasse metas e construísse indicadores
para mensuração dos resultados, inclusive para a área de Ensino.
A partir do Planejamento Estratégico do Órgão e de informações demandadas nos
Relatórios Anuais de Gestão dos últimos anos, consolidou-se a necessidade de mensuração
dos resultados obtidos. Por isso, o Plano Diretor de Gestão e Pessoas em vigor (2013-2015)
contém Indicadores Estratégicos (de interesse da Gestão superior) e Temáticos (específicos
da área de GP) destinados à implementação de formas eficazes de controle dos resultados
produzidos pela área de GP da PRF
É de se explicitar, no atual estágio evolutivo do planejamento estratégico do órgão,
a área de gestão de pessoas lida com o desafio de selecionar servidores públicos com perfil
219 de 429
e competências compatíveis com o nível de exigência da carreira policial, implementando
políticas para fixação e desenvolvimento integral desse efetivo, a fim de que preste um bom
serviço à sociedade. Por outro lado, resta também o desafio de fortalecer a área de apoio do
Órgão, propondo formas de criação de uma memória administrativa estável e permanente
para execução das estratégias propostas pelo Órgão, criando um cabedal de conhecimentos
que a torne dinâmica no seu percurso de existência.
Isso posto, informamos abaixo o rol de Indicadores de desempenho em implantação
relativos à área temática de Gestão de Pessoas na PRF:
6.1.6.2.1 - Indicadores Estratégicos ligados a GP
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Ações de Conscientização e Promoção dos Direitos Humanos;
Clima Organizacional (seção “Comunicação Interna”);
Clima Organizacional (seção “Participação na Gestão”);
Índice de Adequação da Quantidade de Pessoal;
Índice de Adequação da Distribuição de Pessoal;
Índice de Adequação de Competências Funcionais;
Clima Organizacional (seções “Bem Estar” e “Motivação”);
Avaliação de Desempenho Individual;
Clima Organizacional (seções “Orgulho de Pertencer” e “Valores”);
Clima Organizacional (seção “Logística e Infraestrutura”).
6.1.6.2.2 - Indicadores Temáticos de GP
São aqueles decorrentes do desdobramento do Plano Estratégico em sub-planos que
direcionam as ações específicas de cada área temática da organização, de forma que todas
atuem alinhadas e convirjam para os mesmos objetivos e indicadores estratégicos. São eles:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Excelência em Gestão de Pessoas;
Modelagem da Gestão por Competências;
Deficit de educação corporativa;
Movimentação interna de pessoal;
Distribuição do efetivo;
Índice de absenteísmo por motivo de saúde;
Regularidade dos atos de admissão e desligamento;
Utilização do Estatuto dos servidores públicos civis aplicado à PRF (ESA-PRF);
Atividades internas de promoção da saúde;
Pesquisa de Clima Organizacional;
Atenção integral ao servidor inativo;
ADI Nacional;
Celeridade processual em Gestão de pessoas;
Implementação do Plano anual de capacitação;
PDI-ANPRF;
PPI-ANPRF;
220 de 429
•
•
•
•
•
Satisfação do cliente interno dos programas de capacitação;
Servidores capacitados conforme Resolução 168/2004 (condução de veículos de
emergência);
Servidores capacitados conforme Portaria Interministerial 4.226/2010 (Uso da arma
de fogo);
Servidores capacitados em Libras;
Reconhecimento ANPRF como Instituição de Ensino Superior.
A apuração de tais índices ainda está na fase embrionária, existindo vários desafios para
a sua apuração automatizada/via sistemas. Contudo, alguns componentes já estão em fase
de apuração corriqueira, como é o caso do Índice de adequação do Efetivo:
- Índice de distribuição de efetivo: 61,42% (abril/2015)
A partir de tal índice, a PRF tem feito gestões para recomposição do quadro de
servidores policiais e da área de apoios, aplicando, nesse sentido, as informações relevantes
produzidas a partir do monitoramento da evoluções dos resultados obtidos.
No mais, informamos que até o final do exercício de 2015 a área de Gestão de
Pessoas da PRF disporá de todas as informações a serem construídas a partir do PDGP,
momento a partir do qual disponibilizará, de forma costumeira e periódica, todos os
indicados de desempenho ligados à Gestão de Pessoas do Órgão.
6.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários.
6.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância.
Quadro 78 – Contratos de pestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva.
Unidade Contratante
Nome: 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – GO
UG/Gestão: 200121/00001
CNPJ: 00.394.494/0116-85
Informações sobre os Contratos
Nível de
Escolaridade
Período Contratual de
Exigido dos
Execução
das Atividades
Ano do
Identificação Empresa Contratada
Trabalhadores
Área Natureza
Contratadas
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratados
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
Sit.
2011
V
O
10/2011
08.837.257/0001-04
23/05/11
22/05/15 16 5 0 11 0 0
P
2010
L
O
13/2010
11.443.028/0001-10
23/06/10
22/06/15 35 23 0 12 0 0
P
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
221 de 429
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200120/00001
CNPJ: 00.394.494/0115-02
Ano do
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Execução das Atividades
Contratadas
2010
L
O
23/2010
07.116.584/0001-04
Início
23/11/10
2012
V
O
21/2012
00.332.087/0005-28
05/12/12
Fim
22/11/15
04/12/15
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores Sit.
Contratados
F
M S
P C PCPC
21 21 - - - - P
-
- 8 8 - -
P
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: 3ª Superintendência Regional de Policia Rodoviária Federal/MS
UG/Gestão: 200128
CNPJ: 00.394.494/0123-04
L
O
33/2013
03.703.179/0001-31
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores Sit.
Contratadas
Contratados
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
18/12/2013 18/12/2015 34 33 - - - - P
2010
V
Observações:
O
06/2010
04.731.108/0001-05
30/09/2010 31/08/2015
Ano do
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
2013
-
- 18 4 - - P
222 de 429
LEGENDA
Fonte: CPL 3ªSRPRF/MS - DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome:
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200115/00001
CNPJ:
00.394.494/0110-90
Ano do
Contrato
Área Natureza
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Contratadas
do Contrato
(CNPJ)
Sit.
Início
Fim
F
M
S
P C P C PC
61 51 1 1 - -
2010
L
O
16/2010
Perphil
(04.712.320/0001-2)
15/09/10
15/09/15
2013
V
O
05/2013
Confederal
(31.546.484/0007-98)
01/03/13
11/10/15
-
P
- 24 20 - -
P
Observações:
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200116
CNPJ:00.394.494/0111-70
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
2013
L
O
14/2013
10.243.854.0001-52
Fim
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
S
P
C
Sit.
P C P C
01/10/13 29/09/15 23 23 -
- -
-
P
223 de 429
2010
V
O
05/2010
03.372.304/0001-78
01/06/10 31/05/15 8
8
-
- -
-
P
Observações: O contrato nº 14/2013 contempla os serviços de limpeza, operador de roçadeira e copeiragem (o
quantitativo acima informado refere-se a 32 serventes e 1 encarregado, totalizando 33 funcionários).
O contrato nº 05/2010 contempla 4 postos (2 postos noturnos e 2 postos diurnos). Em razão da escala em turnos de
12h x 36h, tal contrato absorve o total de 8 funcionários).
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200117/00001
CNPJ: 00.394.494/0112-51
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Período Contratual de Escolaridade Exigido
Execução das
dos Trabalhadores
Atividades
Sit.
Contratados
Contratadas
F
M
S
Início
Fim
P
C
P C P C
1
2012
V
O
01/06/2012
12.652.261/0001-75
28/12/12
04/12/15 12
- 11 - -
P
2014
L
E
01/01/2014
49.727.241/0001-26
12/02/14
12/08/14 33 32 2 3 - -
P
2014
L
O
30
67.093.815/0014-33
12/08/14
12/08/15
P
2014
L
O
31
07.618.334/0001-72
13/08/14
13/08/15 37 17* - 17 - 1 P
4
4*
-
-
- -
Observações: * Parcialmente atendido.
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200118
CNPJ:00.394.494/0113-32
224 de 429
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Ano do
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Início
Fim
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
P
M
Sit.
S
C
P
C P C
2010
L
O
32/2010
07.990.946/0001-91 26/08/10 26/08/15 60 59
-
-
-
-
P
2010
V
O
22/2010
09.030.434/0001-70 26/05/10 26/05/15 -
9
9
-
-
P
-
Observações:
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200
CNPJ:00.394.494/01
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Sit.
Contratados
F
M
S
Fim
P C P C P C
17/02/16 41 41 - - - - P
31/12/15
2013
L
O
04/2013
80.275.290/0001-15
Início
17/02/13
2011
V
O
13/2011
05.449.286/0001-00
31/12/11
-
- 14 14 - -
P
Observações: Aumento da quantidade de trabalhadores na limpeza devido a inauguração de novos postos (ex:
Guaraciaba, Canoinhas) diminuição de trabalhadores na vigilância devido a supressão de alguns postos onde o Dnit
assumiu a despesa pois os dois órgãos dividem o mesmo imóvel. Temos 6 trabalhadores que atuam da ANPRF.
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
225 de 429
Unidade Contratante
Nome: 9ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200119
CNPJ:00.394.494/0114-13
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
S
Execução das
Empresa Contratada
Atividades Contratadas
(CNPJ)
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Início
Fim
Sit.
P C P C P C
2012
L
O
07/2012
78.533.312/0001-58
11/01/12
11/09/13
-
-
-
-
-
-
P
2012
V
O
06/2012
10.202.371/0001-00
11/10/12
09/06/14
-
-
- X -
-
E
2014
V
O
08/2014
10.364.152/0002-08
16/06/14
10/05/15
-
-
- X -
-
A
Observações: Contrato de limpeza não exige nível de escolaridade.
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG/Gestão: 10ªSRPRF/BA
CNPJ: 00394494/0109-56
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Empresa Contratada
(CNPJ)
Início
Fim
Sit.
F
M
S
P C P C P C
2012
V
O
33/2012
03613941/0001-99
29/11/12
29/11/13
-
-
6 6
- -
P
2013
L
O
0017/13
07770857/0001-30
25/07/13
25/07/14
- 14 - 22 - -
P
Observações:
226 de 429
LEGENDA
Fonte: NUSEG 10ª SRPRF/BA – DISEG/CGA.
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200113/00001
CNPJ: 00.394.494/0108-75
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Ano do
Atividades
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
F
Início
Fim
P
Sit.
M
S
C P C P C
2012
L
O
10/2012
03.651.527/0001-74
05/10/12
05/10/15 26 26 - - - -
P
2012
V
O
07/2012
08.165.946/0001-10
30/04/12
30/04/15
P
8
6
- - - -
Observações:
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200126/00001
CNPJ: 00.394.494/0121-42
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2009
V
O
24
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
S
Execução das
Empresa Contratada
(CNPJ)
25.183.468/0003-51
Início
Fim
27/07/09
26/07/15
Sit.
P C P C P C
-
- 8 8 -
-
227 de 429
P
2009
V
O
26
25.183.468/0003-51
27/07/09
26/07/15
-
- 4 4 -
-
P
2013
L
O
1
06.863.184/0001-08
14/02/13
14/02/15
7 7 -
-
-
-
P
2013
L
O
2
10.570.183/0001-34
01/03/13
01/03/15
2 2 -
-
-
-
P
2013
L
O
3
10.570.183/0001-34
01/03/13
01/03/15
3 3 -
-
-
-
P
2013
L
O
4
10.570.183/0001-34
01/03/13
01/03/15
2 2 -
-
-
-
P
2013
L
O
5
10.570.183/0001-34
01/03/13
01/03/15
3 3 -
-
-
-
P
Observações: Destaca-se que, em que pese a inclusão dos funcionários da limpeza no nível fundamental, em
verdade, o nível de escolaridade é apenas a alfabetização.
Para os funcionários que atuam na vigilância, por sua vez, exige-se curso técnico na área, não sendo discriminada se
a escolaridade deva ser de nível fundamental ou médio.
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200129/00001
CNPJ: 00.394.494/0124-95
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
S
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
P
Sit.
C P C P C
2012
L
O
05/2012
01.182.827/0001-26
01/06/12
01/06/15
14 10 - - - -
P
2012
V
O
11/2012
11.866.801/0001-50
20/09/13
20/09/15
25 20 - - - -
P
Observações: Para os serviços de Limpeza e Conservação, não é exigida escolaridade. Para os serviços de
vigilância é exigido o curso de especiação para atividade fim, independentemente de escolaridade.
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
228 de 429
UG/Gestão: 200122/00001
CNPJ: 00.394.494/0117-66
Nível de
Execução das
dos Trabalhadores
Ano do
Atividades
Área Natureza
Sit.
Contratados
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
2009
L
O
001/2009
10.339.944/0001-41
10/02/09
31/08/14 21 16 -
2010
V
O
009/2010
02.322.136/0001-43
01/10/10
01/10/14
2014
L
O
007/2014
10.389.944/0001-41
01/09/14
31/08/15 22 22 -
-
-
-
- -
E
19 17 - -
P
-
- - A
Observações:
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG: 200123
CNPJ:00.394.494/0118-47
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2011
V
O
20/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
10.748.912/0001-08
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Execução das
Trabalhadores
Sit.
Contratados
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
01/12/11
30/11/16
-
-
- X -
2011
L
O
09/2011
09.171.533/0001-00
05/05/11 04/05/16 X - Observações: Contrato nº 20/2011, possui 03 (três) postos noturnos e 02 (dois) diurnos. Total de 10
VIGILANTES. Contrato nº 09/2011, possui 16 ZELADORES.
-
-
-
P
-
P
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
229 de 429
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200112
CNPJ: 00.394.494/0107-94
Início
Fim
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M S
P C P C P C
2012
L
O
01/2012
09.171.237/0001-24
16/01/12
16/01/14
25 21 - - - -
E
2014
L
O
01/2014
09.171.237/0001-24
17/01/14
17/01/15
24 21 - - - -
A
2012
V
O
16/2012
07.249.612/0001-61
09/07/12
08/07/15
- 6 6 - -
P
Ano do
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
Sit.
Observações:
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: 17ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PI
UG/Gestão: 200127
CNPJ: 00.394.494/0122-23
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
2009
V
O
Fim
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
Sit.
S
P
C
P
C
P C
14/2009
HAVAI VIGILÂNCIA
E SEGURAÇA LTDA 28/12/09 27/12/14
(08.578.865/0001-41)
-
-
-
4
-
-
E
-
2
-
4
-
-
P
10
-
8
-
-
P
2011
1
O
29/2011
PIVSEG – PIAUÍ
VIGILÂNCIA E
26/12/11 26/12/15
SEGURANÇA LTDA
(10.675.819/0001-98)
2012
4
O
01/2012
BETÂNIA SERVIÇOS
12/01/12 11/01/16 20
GERAIS LTDA
(05.695.795/0001-65)
230 de 429
Observações:
LEGENDA
Área:(L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza:(O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade:(F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato:(A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200124/00001
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Ano do
Atividades
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
F
Início
Fim
P
M
S
C P C P C
-
-
Sit.
2010
V
0
04/2010
06.019.070/0001-78 03/05/10
02/05/15
- - - -
2012
L
0
11/2012
09.529.151/0001-06 27/11/12
27/04/14 24 24 - - - -
E
2014
L
0
03/2014
14.513.052/0001-76 02/05/14
02/05/15 24 24 - - - -
A
Observações:
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: 19 ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200111
CNPJ: 00.394.494/0106-03
Ano do
Contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
S
231 de 429
Sit.
Início
Fim
P
C P C P C
2010
L
O
01/2010
02.58.131/0001-81
18/01/13
17/01/14
23 13 - - - -
E
2014
L
O
01/2014
13.007.998/0001-06
19/02/14
18/02/15
21
A
2
- - - -
Observações:
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: 20ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200130/00001
CNPJ: 00.394.494/0125-76
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Ano do
Área Natureza
Atividades
Contratadas
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
F
2014
L
O
12/2011
07.044.888/0001-03
Início
Fim
11/07/11
11/07/15
M
Sit.
S
P C P C P C
8 8 -
-
-
-
P
Observações:
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200131
CNPJ:00.394.494/0127-38
Ano do
Identifica
Contrat Área Natureza ção do
o
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Sit.
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
232 de 429
Contratados
F
Início
Fim
P
M S
C PC P C
2011
V
O
05/2011
HR Vig. Seg. Ltda ME 10.739.606/0001-05
01/01/14 31/12/14 24 24 - - - E
2013
L
O
05/2013
MC Com. Serv. Ltda –
04.236.031/0001-05
24/04/13 24/04/14 07 07 - - - E
2013
L
O
003/2013
2014
L
E
50/2014
2013
L
E
011/2014
2014
L
O
CONSERVIÇOS Serv. Limp. E
04/2014 Conserv. Ltda -ME – 09.050.187/0001- 21/01/14 21/01/15 03 03 - - - E
02
2014
L
O
017/2014
SOUZA E SILVA Serv. Ltda EPP –
17.353.818/0001-90
11/11/14 11/11/15 03 03 - - - A
2014
L
O
018/2014
NOVA PROVA Prest. Serv. ME –
10.609.260/0001-12
11/11/14 11/11/15 07 07 - - - A
F. C. L. PONTES – Const Serv Ltda –
24/04/13 24/04/14 03 03 - - - E
01.413.227/0001-21
MC Com. Serv. Ltda –
04.236.031/0001-05
13/05/14 12/11/14 07 07 - - - E
F. C. L. PONTES – Const Serv Ltda –
13/05/14 12/11/14 03 03 - - - E
01.413.227/0001-21
Observações: Dado a falta de disponibilidade orçamentária para cobrir despesas com contração de Empresa
especializada na Segurança Patrimonial armada, houve a necessidade de haver corte de posto de trabalho em
algumas de nossas unidades no interior do Estado, qual seja: Posto Policial da 2ª. Delegacia, localizado no
Município de Pimenta Bueno, Sede da 2ª. Delegacia de Polícia Rodoviária, localizada no Município de Ji-Parana,
Sede da 4ª. Delegacia , localizada no Município de Vilhena, Sede da 5ª. Delegacia, localizada no Município de Rio
Branco-AC, Posto Policial de Santa Cecília, localizado no Município de Rio Branco – AC, e Posto Policial de
Xapuri, localizado no Município de Xapuri-AC.
A gerência da Unidade, vem buscando junto à Administração central do DPRRF/MJ, alocar recursos para suprir as
necessidades desta Unidade, pois à ausência da prestação de serviços nessas localidades, vem acarretando prejuízos
no que diz respeito a guarda do bem público, como também aos bens de terceiros que ficam sob guarda destas
unidades, fazendo com que, o policial que exercer suas atividades para o qual foi contratado, desvie por muitas
vezes sua atenção a outros elementos que fogem sua competência.
LEGENDA
Fonte: Seção Administrativa e Financeira
Unidade Contratante
Nome: 1º DISTRITO REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200141/00001
CNPJ: 00.394.494/0136-29
233 de 429
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2009
V
O
011/2009
2011
L
O
014/2011
2011
L
O
015/2011
2014
L
O
2014
L
O
Empresa Contratada
(CNPJ)
04.689.445/0001-81
26.414.755/0001-26
Nível de
dos Trabalhadores
Execução das
Sit.
Contratados
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
15/12/09 14/12/14 - - - - - - E
28/11/11
27/11/14
- - -
-
-
-
E
26.414.755/0001-26
28/11/11
27/11/14
- - -
-
-
-
E
023/2014
13.682.207/0001-35
15/12/14
14/12/15
- - -
-
-
-
A
025/2014
05.020.143/0001-89
31/12/14
30/12/15
- - -
-
-
-
A
Observações: Não fora exigido nível de escolaridade para os cargos referentes a estes contratos.
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: 2º DISTRITO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO TOCANTINS
UG/Gestão: 200139
CNPJ: 00.394.494/0135-48
Período
Contratual de
Exigido dos Trabalhadores
Execução das
Contratados
Ano do
Área Natureza
Sit.
Atividades
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
F
M
S
Contratadas
Início
Fim
P
C P C P C
2010
L
O
10/2010
10.512.105/0001-83 01/11/14 01/11/15 2
2
- - - - P
2009
L
O
16/2009
10.512.105/0001-83 30/11/13 30/11/14
3
3
-
-
-
-
E
2010
L
O
11/2010
11.507.596/0001-37 01/11/14 01/11/15
2
2
-
-
-
-
P
2012
V
O
12/2012
08.805.331/0001-00 04/10/14 04/10/15
8
8
-
-
-
-
P
2014
L
Observações:
O
15/2014
11.108.001/0001-70 08/12/14 08/12/15
3
3
-
-
-
-
A
LEGENDA
Fonte: NAF/2º DRPRF/TO – DISEG/CGA.
234 de 429
Unidade Contratante
Nome: 3º DISTRITO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO TOCANTINS
UG/Gestão:
CNPJ:
Ano do
Contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Execução das
Trabalhadores Sit.
Contratados
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
2009
V
O
03/2009
07.030.464/0001-90
01/072009
30/06/14 2 2 - - - -
E
2014
V
O
03/2014
07.030.464/0001-90
01/07/14
30/06/15 2 2 - - - - A
2009
L
E
04/2009
09.540.692/0001-35
19/08/09
20/02/15 7 7 - - - -
P
Observações: O contrato de vigilância prevê dois postos, totalizando 8 servidores, trabalhando em turnos.
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: 4º DISTRITO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200233/00001
CNPJ: 00.394.494/0140-05
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
2013
L
O
13/2013
14533285/0001-30
2013
V
O
04/2013
03350579/0001-00
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Execução das
Trabalhadores
Sit.
Contratados
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
01/11/13 31/10/15 - 5 - 4 - - A
01/04/13
31/03/15
-
-
-
6
-
-
Observações: O Contrato 13/2013 – Limpeza e higiene atende as Unidades Operacionais localizadas nos
municípios de Oiapoque e Macapá e sede administrativa da UG 200233/00001 – 4ºDRPRF/AP. O Contrato
04/2013 – Vigilância ostensiva, atende somente a sede administrativa Da UG 200233/00001 - 4ºDRPRF/AP.
235 de 429
A
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: 5 DISTRITO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200232/00001
CNPJ: 00.394.494/0137-00
Ano do
Contrato
Área
Natureza
do Contrato
(CNPJ)
Período Contratual Nível de Escolaridade Exigido dos
de Execução das
Trabalhadores Contratados
Atividades
F
M
S
Contratadas
Início
Fim
P
C
P
C
P
C
Sit.
2013
V
O
9/2013
02.692.187/0001-67 30/11/13 29/11/15
-
-
5
5
-
-
P
2013
L
O
12/2012
10.631.850/0001-41 02/07/13 02/07/15
-
-
2
2
-
-
P
Observações:
LEGENDA
Fonte: siafi gerencial - DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2012
9
O
Manutenção
Empresa Contratada
(CNPJ)
09627.040.001-32
Execução das
Início
Fim
29/02/12
29/03/15
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Sit.
F
M
S
P C P C P C
7 7
-
-
-
-
Observações: Empresa Objetiva especializada em serviços de manutenção predial preventiva e corretiva.
236 de 429
P
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
Unidade Contratante
Nome: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Atividades
Contratadas
F
2014
L
O
Limpeza e
conservação
37.063.013/0001-10
Início
Fim
29/01/14
30/01/16
P
Sit.
M
S
C P C P C
45 45 - - - -
Observações: Empresa Andracon que presta serviço de limpeza e consevação, com fornecimento de saneantes,
materiais e equipamentos nos prédios do DPRF.
LEGENDA
Fonte: DISEG/CGA
6.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do
Órgão.
A contratação de mão de obra terceirizada atende expressamente ao Decreto
2.271/97, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, bem como atende ao Acórdao do
TCU e ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal
sobre a matéria. Com a realização dos concursos públicos e o ingresso de servidores nas
carreiras administrativas no âmbito do DPRF nos anos de 2013 e 2014, foram sanadas as
irregularidades e ocorreu a substituição dos funcionários terceirizados que estavam em
237 de 429
P
desacordo com o Decreto 2.271/97. Todos os contratados que estavam em desacordo foram
desligados.
Quadro 79 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra.
UG/Gestão: 200121/00001
CNPJ: 00.394.494/0116-85
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Ano do
Atividades
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
Sit.
F
M
S
P C P C P C
2009
7
O
14/2009
01.209.928/0001-43
04/01/10
03/01/15
-
-
1 1
-
-
E
2009
3
O
15/2009
00.588.541/0002-63
04/01/10
03/01/15
-
-
2 2
-
-
E
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária;
(E) Emergencial.
Nível de Escolaridade:
(F) Ensino Fundamental;
(M) Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Situação do Contrato:
(A) Ativo Normal; (P)
Ativo Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
Prevista no contrato; (C)
Efetivamente contratada.
UG/Gestão: 200120/00001
CNPJ: 00.394.494/0115-02
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2013
2
O
05/2013
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade Exigido
Execução das
dos Trabalhadores
Atividades
Sit.
Contratados
Contratadas
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
09.576.957/0001-55
02/09/13
01/09/15
- -
1
1
- -
238 de 429
P
2013
3
O
05/2013
09.576.957/0001-55
02/09/13
01/09/15
- -
2
2
- -
P
2013
4
O
05/2013
09.576.957/0001-55
02/09/13
01/09/15
- -
1
1
- -
P
2013
5
O
05/2013
09.576.957/0001-55
02/09/13
01/09/15
- -
4
4
- -
P
2013
O
05/2013
09.576.957/0001-55
02/09/13 01/09/15 - - 13 13 - - P
12
Observações: Conforme consta na cláusula oitava do 1º Termo Aditivo ao Contrato 05/2014, os 13 (treze) Postos
de auxiliar de Administração foram suprimidos, em sua totalidade, em 15 de outubro de 2014, após a nomeação
dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 02/2014/PRF/BRASÍLIA/DF, de 09 de abril de 2014 para o
cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
LEGENDA
Área:
(E) Emergencial.
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A)
5. Recepção;
6. Reprografia;
Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
10. Brigadistas
trabalhadores: (P)
12. Outras
3ª Superintendência Regional de Policia Rodoviária Federal/MS
UG/Gestão: 200128
CNPJ: 00.394.494/0123-04
Ano do
Identificação Empresa Contratada Execução das Atividades
Área Natureza
Contratadas
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Sit.
F
Início
Fim
M
S
P C P C P C
2010
4
O
07/2010
09.484.770/0001-21 30/08/2010 01/09/2015 2 1 - - - -
P
2011
3
O
06/2011
09.484.770/0001-21 07/04/2011 30/11/2014 - - - - 1 1
P
2011
5
O
06/2011
09.484.770/0001-21 07/04/2011 08/04/2015 - - 1 1 - -
P
2011
7
O
06/2011
09.484.770/0001-21 07/04/2011 08/04/2015 - - - - 1 1
P
Observações:
239 de 429
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
Natureza: (O)
Ordinária; (E)
Emergencial.
(F) Ensino
Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
Prevista no contrato;
(C) Efetivamente
contratada.
Fonte: CPL 3ªSRPRF/MS
UG/Gestão: 200115/00001
CNPJ:
00.394.494/0110-90
Ano do
Contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
S
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
Sit.
P C P C P C
2014
5
O
12/14
Recrutare
23/06/14 23/06/15 (08.629.207/0001-31)
2014
12
O
12/14
Recrutare
23/06/14 23/06/15 (08.629.207/0001-31)
2010
4
O
16/2010
Perphil
(04.712.320/0001-2)
15/09/10 15/09/15 1 1 -
-
-
-
P
2010
12
O
16/2010
Perphil
(04.712.320/0001-2)
15/09/10 15/09/15 1 1 -
-
-
-
P
2010
12
O
16/2010
Perphil
(04.712.320/0001-2)
15/09/10 15/09/15 1 1 -
-
-
-
P
- 2 2 -
-
A
- 8 8 -
-
A
Observações: A classificação acima segue a respectiva sequência: recepcionista, técnico em secretariado, copeiro,
lavador de carros e jardineiro.
240 de 429
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
8. Manutenção de bens móveis
10. Brigadistas
12. Outras
Natureza: (O)
Ordinária; (E)
Emergencial.
(F) Ensino
Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
(C) Efetivamente
contratada.
UG/Gestão: 200116
CNPJ: 00.394.494/0111-70
Nível de
Execução das
dos Trabalhadores
Ano do
Atividades
Área Natureza
Sit.
Contratados
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
F
M
S
Início
Fim
P C
P
C P C
-
-
2013
4,12
O
14/2013
10.243.854/0001-52
01/10/13
29/09/15 2 2
2011
3, 5,
12
O
02/2011
10.243.854/0001-52
11/04/11
10/04/15
-
- -
P
- 25 29 - -
P
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
241 de 429
UG/Gestão: 200117/00001
CNPJ: 00394494/0112-51
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Execução das
Atividades
Contratadas
Exigido dos
Trabalhadores
Sit.
Contratados
F
M
S
Fim
P C P C P C
18/06/15 - - 1 1 - - P
5
O
02/2012
03.623.340/0001-67
Início
08/06/12
2012
4
O
03/2012
02.297.586/0001-23
12/07/12
12/07/15 1 1
-
-
-
-
P
2011
11
O
07/2011
01.238.482/0001-85
01/01/12
31/03/15
-
3
3
-
-
P
2012
11
O
05/2012
01.238.482/0001-85
14/11/12
31/03/15
- 1 22 20 -
-
P
2012
11
O
05/2012
01.238.482/0001-85
07/01/13
07/01/16
-
61 53 - 1
P
2012
-
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F)
Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino
Superior.
Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P) Prevista
no contrato; (C)
UG/Gestão: 200118
CNPJ: 00.394.492/0113-32
Execução das
Ano do
Atividades
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
Exigido dos
Trabalhadores
Sit.
Contratados
F
P C
M
P
S
C P C
242 de 429
2010
12
O
34/2010
04.624.017/0001-70
01/10/10
01/10/14
-
-
9
9
-
-
E
2014
12
O
15/2014
79.283.065/0003-03
12/10/14
12/10/15
-
-
-
-
1 1 A
2014
4
O
19/2014
10.328.740/0001-05
07/11/14
06/11/15
-
-
5
5
-
-
A
2014
5
O
19/2014
-
07/11/14
06/11/15
-
- 16 16 -
-
A
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Superior.
Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
no contrato; (C)
UG/Gestão: 200
CNPJ: 00.394.494/011
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
3,4,5
e 12
Observações:
2011
O
03/2011
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade Exigido
Execução das
dos Trabalhadores
Atividades
Sit.
Contratados
Contratadas
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
10.565.981/0001-78
23/01/11
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
23/01/16
- - 37 37 - -
P
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
243 de 429
UG/Gestão: 200119
CNPJ: 00394494/0114-13
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Atividades
Contratadas
F
Início
Fim
M
6
O
06/2014
10.859.014/0001-19 (1) 29/04/14
28/04/15
-
2013
5
O
39/2013
10.439.655/0001-14 (2) 05/12/13
04/12/14
- X -
2013
12
O
23/2013
17.771.017/0001-45 (3) 01/10/13
30/09/14
-
2014
12
O
04/2014
28/04/15
-
29/04/14
S
P C P C P C
2014
07.454.361/0001-57
Sit.
-
- X -
-
A
-
-
P
-
- X -
-
E
-
- X -
-
A
-
Observações: (1) O Contrato exige formação de nível técnico: curso técnico em informática e técnico em
eletrônica; (2) Termo Aditivo 18/2014 – Prorrogação contratural por mais 12 meses. Vigência 05/12/2014 a
04/12/2015; (3) Termo Aditivo 14/2014 prorrogação contatual de 30/09/2014 a 13/12/2014 – em observância ao
prazo de 90 (noventa) dias de transição determinado pelo Aditivo a Termo de Consolidação Judicial dos autos da
Ação Civil Pública nº 00810-2006-017-00-7 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
UG/Gestão: 10ªSRPRF/BA
CNPJ: 00394494/0109-56
Ano do Área Natureza Identificação
Empresa
Sit.
Contrato
do Contrato Contratada (CNPJ)
Execução das
Exigido dos
244 de 429
Trabalhadores
Contratados
Atividades
Contratadas
2013
3e5
O
23/2013
07633003/001-01
Início
Fim
21/11/13
21/11/15
F
M
S
P C
P
-
18 18 -
-
C
P C
-
P
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Superior.
Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de
no contrato; (C)
Fonte: SRH 10ª SRPRF/BA
UG/Gestão: 200113/00001
CNPJ: 00394494/0108-75
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
Exigido dos
Trabalhadores
Sit.
Contratados
F
M
S
P C P C P C
2012
12
O
11/2012
07.135.180/0001-68
05/10/12
07/05/14
-
-
23 19 -
-
E
2012
2
O
11/2012
07.135.180/0001-68
05/10/12
07/05/14 2 1
-
-
-
-
E
2012
12
O
11/2012
07.135.180/0001-68
05/10/12
07/05/14
-
-
1
1
-
-
E
2014
12
E
03/2014
09.863.853/0001-21
08/05/14
02/11/14
-
-
20 20 -
-
E
2014
2
E
03/2014
09.863.853/0001-21
08/05/14
02/11/14 1 1
-
-
-
-
E
2014
5
E
03/2014
09.863.853/0001-21
08/05/14
02/11/14
-
-
2
2014
12
E
03/2014
09.863.853/0001-21
08/05/14
02/11/14
-
-
1
2
-
-
E
1
-
-
E
2014
12
O
19/2014
09.863.853/0001-21
04/11/14
04/11/15
-
-
6
6
-
-
A
2014
2
O
19/2014
09.863.853/0001-21
04/11/14
04/11/15 2 2
-
-
-
-
A
2014
4
O
19/2014
09.863.853/0001-21
04/11/14
04/11/15 1 1
-
-
-
-
A
2014
5
O
19/2014
09.863.853/0001-21
04/11/14
04/11/15
-
-
2
2
-
-
A
2014
12
O
19/2014
09.863.853/0001-21
04/11/14
04/11/15
-
-
13 13 -
-
A
245 de 429
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Superior.
Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
no contrato; (C)
UG/Gestão: 200129
CNPJ: 00.394.492/0124-95
Execução das
Ano do
Atividades
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Sit.
F
M
S
P C P C P C
Início
Fim
2013
5
O
02/2013
02.297.645/0001-63
14/01/14
14/01/15
6 6
-
-
-
-
P
2013
12
O
03/2013
02.297.645/0001-63
14/01/14
14/01/15
1 1
-
-
-
-
P
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
246 de 429
UG/Gestão: 200122/00001
CNPJ: 00.394.492/0117-66
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Atividades
Contratadas
F
Início
Fim
M
P C P
Sit.
S
C P C
2009
4,9,12
O
010/2009
04.427.309/0001-13
21/10/10
31/01/15 2 2 12 12 - -
E
2010
2
O
017/2010
10.399.944/0001-41
23/12/10
23/12/15 - -
1
1
- -
P
2011
3
O
010/2011
10.399.944/0001-41
29/11/11
28/11/15 - -
2
2
- -
P
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
UG/Gestão: 200123
CNPJ: 00.394.494/0118-47
2011
9
O
12/2011
09.171.533/0001-00
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores Sit.
Contratadas
Contratados
F
M
S
Início
Fim
P C P C P C
13/06/2011 12/06/2016 X - - - - - P
2012
5
O
11/2012
02.567.270/0001-04
25/06/2012 24/06/2017 -
2012
12
O
12/2012
00.544.298/0001-09
03/07/2012 02/07/2017 - X -
Ano do
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
-
- X - - - -
P
P
247 de 429
2013
5
O
04/2013
02.567.270/0001-04
03/04/2013 02/04/2018 -
-
- X - -
P
2013
2
O
05/2013
00.544.298/0001-09
13/05/2013 12/05/2018 -
-
- X - -
P
2013
4
O
09/2013
00.544.298/0001-09
02/05/2013 01/05/2018 -
- X - - -
P
2013
3
O
10/2013
00.544.298/0001-09
02/05/2013 01/05/2018 -
- X - - -
P
2013
5
O
11/2013
02.567.270/0001-04
16/05/2013 15/05/2018 -
-
- X - -
P
2013
7
O
15/2013
02.567.270/0001-04
16/12/2013 15/12/2018 -
-
- X - -
P
Observações: QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS POR ÁREAS: ÁREA 09- 01 JARDINEIRO; AREA 05- 06
RECEPCIONISTAS; ÁREA 12 – 02 AUX. DE VAQUEIRO; ÁREA 02 – 01 MOTORISTA; ÁREA 04- 01
COPEIRA; ÁREA 03 – 01 TEC. INFORMÁTICA; ÁREA 07 – 16 OPERADORES DE TELEMARKETING
RECEPTIVO.
LEGENDA
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental;
(M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no
contrato; (C) Efetivamente contratada.
Área:
1.
Segurança;
2.
Transportes;
.
4.
Informática;
Copeiragem;
5.
Recepção;
6.
7.
Reprografia;
Telecomunicações;
8.
Manutenção de bens móvies
9.
10.
Manutenção de bens imóveis
Brigadistas
11.
Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12.
Outras
Fonte: 15ª SRPRF/RN
UG/Gestão: 200112
CNPJ: 00.394.494/0107-94
Execução das
Ano do
Atividades
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
Exigido dos
Trabalhadores
Sit.
Contratados
F
M
S
Início
Fim
P
C
P
C P C
2013
12
O
11/2013
09.019.150/0001-11
12/07/13
11/07/15
1
1 16 16 - -
P
2013
12
O
12/2013
09.019.150/0001-11
12/07/13
11/07/15
1
1
-
-
- -
P
2013
5
O
13/2013
14.828.536/0001-04
12/07/13
11/07/14
-
-
1
1
- -
E
2013
12
O
14/2013
05.485.352/0001-06
12/07/13
11/07/14
-
-
1
1
- -
E
248 de 429
2013
3
O
16/2013
05.485.352/0001-06
01/10/13
30/09/15
-
-
2
2
- -
P
2012
1
O
16/2013
07.249.612/0001-61
09/07/12
08/07/14
-
-
6
6
- -
P
2014
12
O
01/2014
09.171.237/0001-25
17/01/14
17/01/15 24 21
-
-
- -
A
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Superior.
Quantidade de
no contrato; (C)
17ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PI
UG/Gestão: 200127
CNPJ: 00.394.494/0122-23
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2009
1
O
14/2009
Empresa Contratada
(CNPJ)
2011
1
O
29/2011
2012
4
O
01/2012
BETÂNIA SERVIÇOS
GERAIS LTDA
(05.695.795/0001-65)
CENTRO DE
INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA
(61.600.839/0001-55)
11
O
05/2012
2012
5
O
07/2012
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
P C
Sit.
S
P
C
P
C
-
-
4
-
-
E
26/12/11 26/12/15 - 2
-
4
-
-
P
12/01/12 11/01/16 20 10
-
8
-
-
P
HAVAI VIGILÂNCIA E
28/12/09 27/12/14 SEGURAÇA LTDA
(08.578.865/0001-41)
PIVSEG – PIAUÍ
VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA
(10.675.819/0001-98)
2012
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
15/02/12 15/02/16 -
264/ano.
25
197/ano. 36/ano 30/ano P
estagiários
por Mês.
GESTOR DE SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA 11/04/12 10/04/14 - 1
(02.685.728/0001-20)
4
7
-
249 de 429
3
E
Observações: Contratos desta Regional COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA vigentes no exercício 2014. O
Quantitativo de estagiários previsto no contrato é de 25/mês para Nível Médio e 3/mês para Nível Superior. No entanto, o
efetivamente contratado varia entre os meses. No Contrato 01/2012 com a empresa Betânia, inicialmente era previsto 20 funcionários
sendo suprimido o posto de jardineiro e 1 (um) de auxiliar de Serviços Gerais, totalizando 18 (1 copeira e 17 auxiliares de serviços
gerais).
LEGENDA
Natureza:(O) Ordinária; (E) Emergencial.Nível
Área:1. Segurança;
de Escolaridade:(F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.Situação
2. Transportes;
3. Informática;
do Contrato:(A) Ativo Normal; (P) Ativo
4. Copeiragem;
Prorrogado; (E) Encerrado.Quantidade de
5. Recepção;
trabalhadores:(P) Prevista no contrato; (C)
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
UG/Gestão: 200
CNPJ: 00.394.494/011
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Execução das
Início
Fim
3/5/2010
3/5/2015
2010
1
0
04/2010
06.019.070/0001-78
2012
4
0
11/2012
09.529.151/0001-06
2014
4
0
03/2014
14.513.052/0001-76
2/5/2014
1/5/2014
2014
12
0
03/2014
14.513.052/0001-
2/5/2014
2014
5
0
03/2014
14.513.052/0001-76
2/5/2014
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
S
P C P
C P C
- - 26 26 - -
27/11/2012 27/4/2014 1 1
Sit.
P
-
-
- -
E
1 1
-
-
- -
A
1/5/2014
1 1
-
-
- -
A
1/5/2014
2 2
-
-
- -
A
Observações:
250 de 429
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
(F) Ensino
Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
Efetivamente
contratada.
19 ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 20011
CNPJ: 00.394.494/0106-03
Ano do
Contrato
Área
Início
2014
04/05/09
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Atividades
Natureza
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
O
02/2014
14.785189/0001-80
20/02/14
Fim
Sit.
F
M
S
P C P C P C
19/02/15 -
- 3 3 -
-
A
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
Natureza: (O)
Ordinária; (E)
Emergencial.
(F) Ensino
Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
(C) Efetivamente
contratada.
251 de 429
UG/Gestão: 200130/00001
CNPJ: 00.394.494/0125-76
Ano do
Contrato
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Natureza
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
Área
F
Início
2014
2,3,4,5,11
O
13/2011
Fim
M
P C P
Sit.
S
C P C
10.808.175/0001-83 12/08/11 12/08/15 1 1 12 12 - -
P
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
Natureza: (O)
Ordinária; (E)
Emergencial.
(F) Ensino
Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
(C) Efetivamente
contratada.
Unidade Contratante
Nome: 21ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
UG/Gestão: 200131
CNPJ:00.394.494/0127-38
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
Início
2013
11
O
015/2013
17.649.589/0001-56
Fim
M
Sit.
S
P C P C PC
09/01/14 08/01/15 1 1 16 16 - - E
Observações:
252 de 429
LEGENDA
Área:
1.
Segurança;
2.
Transportes;
3.
Informática;
4.
Copeiragem;
5.
Recepção;
6.
Reprografia;
7.
Telecomunicações;
8.
Manutenção de bens móvies
9.
Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
12. Outras
Nível de Escolaridade: (F) Ensino
Fundamental; (M) Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal;
(P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista
no contrato; (C) Efetivamente contratada.
1º DISTRITO REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200141/00001
CNPJ: 00.394.494/0136-29
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Atividades
Contratadas
F
Início
Fim
M
Sit.
S
P C P C P C
2011
2
O
018/2011
05.122.892/0001-17
15/12/11
14/12/14
-
-
-
-
-
-
E
2011
4
O
016/2011
05.122.892/0001-17
15/12/11
14/12/14
-
-
-
-
-
-
E
2011
5
O
017/2011
05.122.892/0001-17
15/12/11
14/12/14
-
-
-
-
-
-
E
2014
2
O
022/2014
20.204.491/0001-08
15/12/14
14/12/15
-
-
-
-
-
-
A
2014
12
O
024/2014
26.414.755/0001-26
15/12/14
14/12/15
-
-
-
-
-
-
A
2014
5
O
021/2014
06.982.630/0001-95
15/12/14
14/12/15
-
-
-
-
-
-
A
Observações: Não fora exigido nível de escolaridade para os cargos referentes a estes contratos
253 de 429
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
2º DISTRITO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO TOCANTINS
UG/Gestão: 200139
CNPJ: 00.394.494/0135-48
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2013
5
O
2/2013
Empresa Contratada
(CNPJ)
10.660.342/0001-91
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
01/10/14
01/10/15
Sit.
F
M
S
P C P C P C
-
-
6 6
-
-
P
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
254 de 429
4º DISTRITO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
UG/Gestão: 200233/00001
CNPJ: 00.394.494/0140-05
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Exigido dos
Trabalhadores
Sit.
Contratados
F
M
S
Fim
P C P C P C
12/03/15 - - 10 4 2 2 A
Execução das
Empresa Contratada
Atividades
Contratadas
(CNPJ)
2012
12
O
02/2012
61600839/0001-55
Início
13/03/12
2013
9
O
13/2013
14533285/0001-30
01/11/13
31/10/15
-
9
-
-
-
-
A
2013
1
O
04/2013
03350579/0001-00
01/04/13
31/03/15
-
1
-
5
-
-
A
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Superior.
Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
no contrato; (C)
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Área Natureza
Contrato
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Início
2014
12
O
08650.004.886.2014-21
36.831.212/0001-68
Fim
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores Sit.
Contratados
F
M
S
P C P C P C
20/12/14 20/10/15 9 9 - - - -
P
Observações: Empresa especializada em Jardinagem par manutenção de áreas verdes, com fornecimento de insumos,
materiais e equipamentos para as instalações do DPRF.
LEGENDA
Natureza: (O)
Área:
Ordinária; (E)
255 de 429
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
Emergencial.
Nível de
Escolaridade: (F)
Ensino Fundamental;
(M) Ensino Médio;
(S) Ensino Superior.
(A) Ativo Normal;
(P) Ativo
Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
(C) Efetivamente
contratada.
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2013
2
O
Motorista
Empresa Contratada
(CNPJ)
10.660.698/0001-25
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
S
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
01/05/13
01/05/15
Sit.
P C P C P C
-
-
9 9
-
-
P
Observações: Contrato de serviço de mão de obra de Motoristas para prestação de serviço na sede do DPRF.
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
256 de 429
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Área Natureza
Contrato
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
Início
2012
12
O
086500105482011-95
Fim
M
Sit.
S
P C P C P C
36.831.212/0001-68 15/05/12 15/05/15 4 4 - - - -
P
Observações: Carregamento de materiais diversos (carregadores).
Natureza: (O)
Ordinária; (E)
Emergencial.
(F) Ensino
Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
(C) Efetivamente
contratada.
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Área Natureza
Contrato
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Início
2011
12
O
086500011762010-16
082.541.16/0001-69
Fim
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Sit.
F
M
S
P C P C P C
28/04/11 28/04/15 4 5 - - - -
Observações: Realização de entrega de documentos, triagem e ordem bancária..
257 de 429
P
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
Natureza: (O)
Ordinária; (E)
Emergencial.
(F) Ensino
Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
(C) Efetivamente
contratada.
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Área Natureza
Contrato
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
Início
2011
12
O
08650.001.176.2010-16
09.146.381/0001-96
Fim
M
Sit.
S
P C P C P C
28/04/11 28/04/15 - - 17 21 - - A
Observações: Empresa Capital Informática que presta o serviço de mão de obra de técnico em secretariado.
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
Natureza: (O)
Ordinária; (E)
Emergencial.
Nível de
Escolaridade: (F)
Ensino Fundamental;
(M) Ensino Médio;
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
(C) Efetivamente
contratada.
258 de 429
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Área Natureza
Contrato
Identificação do
Contrato
Execução das
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores Sit.
Contratados
F
2014
12
E
0850.003.759/2014-13 09.072.538/0001-86
M
S
Início
Fim
P C P C P C
14/08/14
13/01/15
- - 16 16 - -
E
Observações: Empresa Saturny prestadora de serviços de recpcionistas na sede do DPRF.
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
Natureza: (O)
Ordinária; (E)
Emergencial.
Nível de
Escolaridade: (F)
Ensino Fundamental;
(M) Ensino Médio;
(A) Ativo Normal;
(P) Ativo Prorrogado;
(E) Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
(C) Efetivamente
contratada.
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
2012
V
O
Vigilância
06.311.150/0001-06
28/05/12
Fim
Exigido dos
Trabalhadores
Sit.
Contratados
F
M
S
P
C P C P C
28/06/15 58 58 -
-
-
-
P
Observações: Empresa C.S Vigilância, especializada em vigilância patrimonial armada, escala integral, atuante nos
três prédios do DPRF.
259 de 429
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Superior.
Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de
no contrato; (C)
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Identificação do
Área Natureza
Contrato
Contrato
Execução das
Empresa Contratada
Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
2014
12
O
Sec.Executivas
08.307.120/0001-48
18/11/14
Fim
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Sit.
F
M
S
P C P C P C
18/11/15 7 7 -
-
-
-
P
Observações: Empresa prestadora de serviço de secretarias executivas.
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
Natureza: (O)
Ordinária; (E)
Emergencial.
(F) Ensino
Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
(C) Efetivamente
contratada.
260 de 429
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Execução das
Ano do
Atividades
Área Natureza
Contrato
do Contrato
(CNPJ)
Contratadas
F
2013
4
O
Garçons
08.307.120/0001-48
Início
Fim
30/06/14
30/06/15
M
Sit.
S
P C P C P C
2 2
-
-
-
-
P
Observações: Empresa prestadora de serviços de Garçons na Sede do DPRF.
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
UG/Gestão: 200.109
CNPJ: 00.394.494/0104-41
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
2013
2
O
Motoristas
Executivos
Empresa Contratada
(CNPJ)
10.660.698/0001-25
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
30/04/14
30/04/15
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
F
M
S
Sit.
P C P C P C
2 2
-
-
-
-
Observações: Empresa prestadora de serviço de motoristas executivos.
261 de 429
A
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
10. Brigadistas
12. Outras
(E) Emergencial.
Ensino Superior.
Encerrado.
Quantidade de
trabalhadores: (P)
6.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2.
A CGRH adotou todas as medidas para dar cumprimento à legislação e às
determinações dos Órgãos de Controle Interno e Externo no tocante ao tema.
6.2.4 Contratação de Estagiários.
Quadro 80 – Composição do Quadro de Estagiários.
Composição do Quadro de Estagiários – SEDE DPRF
Nível de escolaridade
1.
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
Despesa no exercício
(em R$ 1,00)
Nível superior
17
24
31
31
R$ 53.092,00
1.1
Área Fim
-
-
-
-
R$ 13.596,00
1.2
Área Meio
-
-
-
-
-
Nível Médio
80
66
83
93
R$ 82.766,00
2.1
Área Fim
-
-
-
-
R$ 42.504,00
2.2
Área Meio
-
-
-
-
-
3.
Total (1+2)
97
90
114
124
R$ 191.958,00
2.
Análise Crítica
Composição do Quadro de Estagiários – 1ª SRPRF/GO
(em R$ 1,00)
262 de 429
1.
Nível superior
5
5
5
5
-
1.1
Área Fim
-
-
-
-
-
1.2
2.
Área Meio
Nível Médio
5
5
5
5
-
24
30
31
32
-
2.1
Área Fim
-
-
-
-
-
2.2
3.
Área Meio
Total (1+2)
24
30
31
32
-
29
35
36
37
R$ 161.002,47
Análise Crítica: A política de contratação do agenciamento de estágio foi definida no ANEXO I – TERMO
DE REFERÊNCIA, relativo ao Pregão Eletrônico nº 036/2011, deflagrado pelo DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/MJ. O órgão não possuía em 2014 um quadro administrativo de apoio
às atividades - meio suficiente e adequado ao desempenho das atividades administrativas rotineiras. As únicas
atividades administrativas permitidas pelo Dec. 2271/97 e que a UJ mantém são as de limpeza, vigilância,
informática e telecomunicações. Neste sentido, o estagiário de nível médio e superior veio agregar um reforço
importante na mão de obra de apoio administrativo, promovendo ainda a inclusão do jovem estudante no
mercado de trabalho.
Composição do Quadro de Estagiários – 2ª SRPRF/MT
1.
Nível superior
1.1
1.2
Área Fim
2
4
4
3
-
-
-
(em R$ 1,00)
R$ 14.536,95
-
-
Área Meio
2
4
4
3
R$ 14.536,95
Nível Médio
23
19
29
14
R$ 45.522,97
2.1
Área Fim
-
-
-
-
-
2.2
Área Meio
23
19
20
14
R$ 49.522,97
3.
Total (1+2)
25
23
24
17
R$ 64.059,92
2.
Análise Crítica:
Composição do Quadro de Estagiários – 3ª SRPRF/MS
1.
Nível superior
1.1 Área Fim
7
7
7
7
(em R$ 1,00)
0,00
-
-
-
-
-
Área Meio
7
7
7
7
-
Nível Médio
21
25
27
27
0,00
2.1
Área Fim
-
-
-
-
-
2.2
Área Meio
21
25
27
27
-
3.
Total (1+2)
28
32
34
34
R$ 92.387,00
1.2
2.
Análise Crítica: Estabelecido contrato entre 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL e o CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA -ESCOLA CIE E, conforme EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°- 2/2014 UASG 200128, Número do Contrato: 8/2012, Processo: 08669000809201231. PREGÃO SRP Nº 36/2011.
Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA-CNPJ. Contratado: 61600839000155. Fundamento Legal: Lei
8666/93 e outras. Vigência: 15/03/2014 a 14/03/2015. Data de Assinatura: 27/02/2014.
Fonte: DOU n° 63, 2 de abril de 2014, seção 3, p. 106.
263 de 429
Composição do Quadro de Estagiários – 4ª SRPRF/MG
1.
Nível superior
10
10
10
10
(em R$ 1,00)
0,00
1.1
Área Fim
-
-
-
-
-
1.2
Área Meio
10
10
10
10
-
Nível Médio
61
61
68
76
0,00
Área Fim
-
-
-
-
-
2.
2.1
2.2
Área Meio
61
61
68
76
-
3.
Total (1+2)
71
71
78
86
0,00
Análise Crítica: Os valores representam os gastos com: Bolsa, auxílio transporte e o agenciamento realizado
pela empresa AGIEL, CNPJ 01.406.617/0001-74, conforme contrato nº 04/2012
Composição do Quadro de Estagiários –5ª SRPRF/RJ
1.
Nível superior
-
(em R$ 1,00)
-
1.1 Área Fim
-
-
-
-
0,00
1.2 Área Meio
-
-
-
-
0,00
-
-
-
-
-
2.1 Área Fim
-
-
-
-
0,00
2.2 Área Meio
1
1
1
-
R$ 158,90
1
1
1
-
R$ 158,90
2.
Nível Médio
3.
Total (1+2)
Análise Crítica: As informações acima de despesa no exercício refletem apenas o valor pago à entidade
contratada para a seleção e gerenciamento dos estagiários (CIEE – Centro Integrado Escola Empresa).
Os valores pagos a título de bolsa de estágio e auxílio-transporte foram desembolsados pela UG 200230
(responsável pelas folhas de pagamento do DPRF).
Composição do Quadro de Estagiários - 6ª SRPRF/SP
1.
Nível superior
7
7
7
7
(em R$ 1,00)
54.768,00
1.1
Área Fim
-
-
-
-
-
1.2
Área Meio
7
7
7
7
54.768,00
Nível Médio
53
53
53
53
185.874,60
2.1
Área Fim
-
-
-
-
-
2.2
Área Meio
53
53
53
53
185.874,60
3.
Total (1+2)
60
60
60
60
240.642,60
2.
Análise Crítica: Nossa Política de Estagiários é feita através de um Contrato firmado entre 6ª
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal e o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.
Os resultados apresentados são extremamente relevantes devido às oportunidades que são abertas como um
primeiro emprego para que o Estagiário tenha uma visão sobre o mercado de trabalho. Para PRF, temos como
264 de 429
resultado, o aprimoramento de algumas ações de apoio para os trabalhos realizados nas Seções, Núcleos e
Delegacias. Observamos que toda as contratações de Estagiários visam a área meio.
Composição do Quadro de Estagiários –7ª SRPRF/PR
1.
Nível superior
(em R$ 1,00)
-
-
-
-
-
1.1 Área Fim
-
-
-
-
-
1.2 Área Meio
1
1
1
1
R$ 2.866,50
-
-
-
-
-
2.1 Área Fim
-
-
-
-
-
2.2 Área Meio
-
-
-
-
-
1
1
1
1
R$ 2.866,50
2.
Nível Médio
3.
Total (1+2)
Análise Crítica: Contrato sendo executado, conforme planejamento orçamentário.
1.
Composição do Quadro de Estagiários – 8ª SRPRF/SC
(em R$ 1,00)
Nível superior
-
-
-
-
-
1.1
Área Fim
-
-
-
-
-
1.2
Área Meio
9
8
8
7
R$ 35.255,00
Nível Médio
-
-
-
-
-
2.1
Área Fim
-
-
-
-
-
2.2
Área Meio
27
26
37
41
R$ 84.816,00
3.
Total (1+2)
36
34
45
48
R$ 120.071,00
2.
Análise Crítica
Composição do Quadro de Estagiários – 10ª SRPRF/BA
1.
Nível superior
9
8
8
8
(em R$ 1,00)
R$ 43.409,55
1.1
Área Fim
-
-
-
-
1.2
Área Meio
9
8
8
8
Nível Médio
47
57
59
58
R$ 214.534,02
Área Fim
-
-
-
-
-
2.
2.1
-
2.2
Área Meio
47
57
59
58
-
3.
Total (1+2)
56
65
67
66
R$ 257.943,57
265 de 429
Análise Crítica: A manutenção do estágio educativo escolar supervisionado e remunerado na 10ª
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia, oportunizando aos educandos o contato inicial com
o mercado de trabalho e a possibilidade de aperfeiçoar-se profissional e culturalmente, por meio da
contratação de Agente de Integração, público ou privado, visando oferecer oportunidade de estágio curricular,
mediante a assinatura de Termo de Compromisso, para estudantes que estejam regularmente matriculados e
que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação
profissional de nível médio ou de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e particular,
oficiais ou reconhecidos, tem por objetivo o aperfeiçoamento do processo educativo de estudantes de ensino
médio e superior, por meio da implantação do Programa de Estágio, que permite, para alcançar esse fim, que
os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, recorram, a seu
critério, a serviços de Agentes de Integração públicos ou privados, para auxiliarem no processo de
aperfeiçoamento do instituto do estágio, mediante condições acordadas em instrumentos jurídicos
apropriados, observando-se a legislação aplicável às contratações com recursos públicos. Os resultados obtido
até a presente data comprovam a necessidade da manutenção do contrato em questão, bem como a eficácia
das ações para o crescimento socioeducativo dos estagiários envolvidos.
Composição do Quadro de Estagiários – 11ª SRPRF/PE
1.
Nível superior
6
(em R$ 1,00)
R$ 8.362,50
1.1
Área Fim
-
-
-
-
0,00
1.2
Área Meio
-
-
-
6
R$ 8.362,50
Nível Médio
-
-
-
-
0,00
2.1
Área Fim
-
-
-
-
0,00
2.2
Área Meio
-
-
-
-
0,00
3.
Total (1+2)
-
-
-
6
R$ 8.362,50
2.
Análise Crítica: Contratação através do Termo de Referência Proc. 08654003831/2014-64
Composição do Quadro de Estagiários – 12ª SRPRF/ES
1.
Nível superior
4
4
4
4
(em R$ 1,00)
R$ 26.874,21
1.1
Área Fim
-
-
-
-
-
1.2
Área Meio
4
4
4
4
R$ 26.874,21
Nível Médio
16/24/17
18/20/20
20/21/20
22/21/21
R$ 88.940,41
2.
2.1
Área Fim
-
-
-
-
-
2.2
Área Meio
16 / 24 / 17
18 / 20 / 20
20 / 21 / 20
22 / 21 / 21
R$ 88.940,41
3.
Total (1+2)
-
-
-
-
R$ 115.814,62
Análise Crítica: Contratação através do Termo de Referência Proc. 08654003831/2014-64
Composição do Quadro de Estagiários – 13 SPRF/AL
1.
Nível superior
1.1 Área Fim
-
-
-
-
(em R$ 1,00)
-
266 de 429
1.2 Área Meio
3
2
1
-
R$ 8.355,47
-
-
-
-
-
2.1 Área Fim
-
-
-
-
-
2.2 Área Meio
13
15
13
11
R$ 47.900,03
16
17
14
11
R$ 56.255,50
2.
Nível Médio
3.
Total (1+2)
Análise Crítica: Tendo em vista que estágio se caracteriza como oportunidade de os estudantes conviverem
com procedimentos próprios do exercício prático de sua futura vida profissiona, em situações reais de vida e
trabalho, avalia-se que tal ação se consolida como uma importante ferramenta de inserção dos jovens no
mercado, ainda que a relação não seja de vínculo empregatício. Contudo percebe-se que os valores da bolsa
estágio e auxílio transporte se encontram bastante defasados em relação aos praticados no mercado, de modo
que se percebe uma dificuldade em recrutar e manter estagiários, fato que pode ser constatado com o
decréscimo do número de estagiários ao longo do exercício 2014.
Composição do Quadro de Estagiários – 17ª SRPRF/PI
1.
Nível superior
3
9
9
9
(em R$ 1,00)
R$ 958,58
1.1 Área Fim
0
0
0
0
0,00
1.2 Área Meio
3
9
9
9
R$ 958,58
40
55
46
56
R$ 6.277,64
2.1 Área Fim
0
0
0
0
0,00
2.2 Área Meio
40
55
46
56
R$ 6.277,64
43
64
55
65
R$ 7.236,22
2.
Nível Médio
3.
Total (1+2)
Análise Crítica: Em janeiro era pago o valor de 30,00 por estagiário, reajustado no mês subsequente para R$
32,02. Os valores acima foram calculados multiplicando a quantidade de estagiários em cada trimestre pelo
valor pago por estagiário, considerando o reajuste nesse valor de R$ 2,02 ocorrido no mês de Fevereiro.
Composição do Quadro de Estagiários – 20ª SRPRF/SE
1.
Nível superior
(em R$ 1,00)
-
-
-
-
-
1.1 Área Fim
-
-
-
-
-
1.2 Área Meio
7
9
9
8
R$ 58.357,97
-
-
-
-
-
2.1 Área Fim
-
-
-
-
-
2.2 Área Meio
5
12
12
10
R$ 39.971,11
12
21
21
18
R$ 98.329,08
2.
Nível Médio
3.
Total (1+2)
267 de 429
Análise Crítica: Em janeiro era pago o valor de 30,00 por estagiário, reajustado no mês subsequente para R$
32,02. Os valores acima foram calculados multiplicando a quantidade de estagiários em cada trimestre pelo
valor pago por estagiário, considerando o reajuste nesse valor de R$ 2,02 ocorrido no mês de Fevereiro.
1.
Composição do Quadro de Estagiários – 21ª SRPRF/RO
Nível superior
3
2
3
2
1.1
Área Fim
-
-
-
-
1.2
Área Meio
-
-
-
-
Nível Médio
22
21
23
25
2.1
Área Fim
-
-
-
-
2.2
Área Meio
-
-
-
-
3.
Total (1+2)
25
23
26
27
2.
(em R$ 1,00)
14.933,03
83.038,76
97.971,79
Análise Crítica: Quadro de estagiários vem atendendo a demanda institucional .
Composição do Quadro de Estagiários – 1º DRPRF/DF
1.
(em R$ 1,00)
Nível superior
1
4
5
1
R$ 17.906,50
1.1
Área Fim
-
-
-
-
0,00
1.2
Área Meio
1
4
5
1
R$ 17.906,50
Nível Médio
9
9
10
12
R$ 58.254,29
2.1
Área Fim
-
-
-
-
0,00
2.2
Área Meio
9
9
10
12
R$ 58.254,29
3.
Total (1+2)
10
13
15
13
R$ 76.160,79
2.
Análise Crítica
Composição do Quadro de Estagiários – 2º DRPRF/TO
1.
Nível superior
2
2
2
2
(em R$ 1,00)
R$.15.648,00
1.1
Área Fim
-
-
-
-
-
1.2
Área Meio
2
2
2
2
-
Nível Médio
3
4
4
4
R$.20.256,00
2.1
Área Fim
-
-
-
-
-
2.2
Área Meio
3
4
4
4
-
3.
Total (1+2)
5
6
6
6
R$.35.904,00
2.
Análise Crítica A contratação dos serviços de estagiários foi feito através de contrato com o CIEE, sendo que
estes só atuam na atividade meio, e o resultado está sendo satisfatório tanto para a Administração, pelos bons
serviços desempenhados, como também para os estagiários, que têm aprendido sobre as atividades correlatas.
268 de 429
Composição do Quadro de Estagiários – 3º DRPRF/AM
1.
Nível superior
-
(em R$ 1,00)
0,00
1.1
Área Fim
-
-
-
-
-
1.2
Área Meio
-
-
-
-
-
Nível Médio
-
7
8
9
R$ 1.407,56
Área Fim
-
-
-
-
-
2.2
Área Meio
-
7
8
9
R$ 1.407,56
3.
Total (1+2)
-
7
8
9
R$ 1.407,56
2.
2.1
Análise Crítica A despesa no exercício para este 3ºDRPRF/AM refere-se ao contrato de gerenciamento de
estágio, já que as bolsas são pagas pelo Órgão Central (DPRF). As quantidades apresentadas representam o
número de estagiários em cada período. Não houve contratação de estagiários para a área fim deste órgão,
devido à natureza das atividades da área fim (policiamento e fiscalização).
Composição do Quadro de Estagiários – 5º DRPRF/RR
1.
1.1
1.2
(em R$ 1,00)
Nível superior
2
2
2
2
11.904,00
Área Fim
-
-
-
-
0,00
Área Meio
2
2
2
2
11.904,00
Nível Médio
8
7
5
5
25.125,00
2.1
Área Fim
-
-
-
-
0,00
2.2
Área Meio
8
7
5
5
25.125,00
3.
Total (1+2)
10
9
7
7
37.029,00
2.
Análise Crítica: Existe uma determinação do Orgão Superior que limita o número de estagiários de nível
médio e superior. Além disso, pela natureza da área fim (atividade policial), a unidade só recebe estagiários
na área meio.
269 de 429
7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO.
7.1 - Gestão da frota de veículos próprios e locados de terceiros, destacando.
7.1.1 - Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos.
A legislação que regula o uso de veículos oficiais do DPRF, são as seguintes:
•
Instrução de Serviço nº 01, de 10 de dezembro de 2008, da Coordenação Geral de
Administração – DPRF. Estabelece as diretrizes relativas à gestão da frota dos
veículos no âmbito da Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
•
Instrução Normativa nº 07, de 08 de dezembro de 2011, da Direção-Geral - DPRF.
Disciplina a classificação, a identificação, o controle, o uso e a guarda dos veículos
terrestres automotores no âmbito da Polícia Rodoviária Federal e dá outras
providências; e
•
Instrução Normativa nº 03, de 15 de maio de 2008, Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão – MPOG. Dispõe sobre a classificação, utilização,
especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras
providências.
Observação: Encontra-se sob análise da Direção-Geral da PRF, a primeira versão do
Manual de Procedimento Administrativo de Gestão de Frota, que estabelece rotinas e
diretrizes básicas na gestão da frota de veículos automotores no âmbito do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal. O citado manual foi construído pela Divisão de Normatização,
em conjunto com os Núcleos de Transporte e Manutenção da Frota e Gestão do
Abastecimento Nacional.
7.1.2 - Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ.
A missão da Polícia Rodoviária Federal é fiscalizar diariamente as rodovias e
estradas federais, zelando pela vida daqueles que utilizam a malha viária federal para
exercer o direito constitucional da livre locomoção. As atribuições legais são definidas,
principalmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro (fiscalização de trânsito) e pelo Decreto
1.655/95 (enfrentamento a criminalidade).
Para o cumprimento de sua missão constitucional de patrulhamento ostensivo dos
70.000 km de rodovias e estradas federais, a Polícia Rodoviária Federal conta com um
efetivo 10.366 policiais, alocados em funções gerenciais, administrativas e operacionais,
em sua unidade central (Departamento) e em unidades regionais e locais
(Superintendências, Distritos, Delegacias e Postos).
Portanto, a viatura mostra-se como uma das principais ferramentas de trabalho do
Policial Rodoviário Federal. Dada sua importância, natural que seja grande o seu impacto
em toda a estrutura da PRF, tanto do ponto de vista orçamentário, como gerencial. Isso para
270 de 429
que esteja disponível uma frota de veículos bem conservados, com manutenção adequada,
que ofereça segurança aos seus usuários.
7.1.3 - Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por
grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de
representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por
grupo e geral.
Quadro 81 – Frota.
Frota PRF por grupo
Operacional
Veículos Pesados
Motociclet Motociclet
Grupos
(Ônibus e
a Ronda a Batedor
Especializados
Caminhões)
Unidade
Administrativo
Operacional
Ronda
SEDE
33
56
11
03
29
16
01ª SRPRF/GO
23
53
07
23
08
03
02ª SRPRF/MT
21
51
11
14
12
04
03ª SRPRF/MS
27
90
11
11
16
08
04ª SRPRF/MG
31
131
24
18
25
04
05ª SRPRF/RJ
47
154
16
0
27
10
06ª SRPRF/SP
48
146
18
04
34
09
07ª SRPRF/PR
31
185
19
19
31
10
08ª SRPRF/SC
51
134
11
21
31
05
09ª SRPRF/RS
41
149
17
16
40
13
10ª SRPRF/BA
23
76
08
15
06
10
11ª SRPRF/PE
11
60
11
12
16
08
12ª SRPRF/ES
09
44
03
0
24
01
13ª SRPRF/AL
13
31
02
10
14
08
14ª SRPRF/PB
17
43
04
12
08
04
15ª SRPRF/RN
18
29
08
06
12
03
16ª SRPRF/CE
10
52
08
16
25
06
17ª SRPRF/PI
13
31
02
04
08
02
18ª SRPRF/MA
11
43
02
10
07
03
19ª SRPRF/PA
29
57
05
18
23
03
20ª SRPRF/SE
07
22
04
06
09
01
21ª SRPRF/RO
21
49
6
12
07
04
01º DRPRF/DF
12
50
5
02
39
03
02º DRPRF/TO
4
28
0
02
06
0
03º DRPRF/AM
5
31
1
04
04
0
04º DRPRF/AP
9
12
0
0
0
0
05º DRPRF/RR
3
14
3
0
0
0
TOTAIS
568
1821
217
258
461
138
TOTAL GERAL
3463
271 de 429
* Fonte Sistema SIPAC – Frota. Viaturas com status “Disponível”, em 25/03/2015.
7.1.4 - Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação
contida na letra “c” supra.
Quadro 82 – Media anual de quilômetros rodados Grupo Administrativo.
Quantitativo Grupo: Administrativo / Km rodados
Unidade
Quantidade
Média Km Rodados /
Ano 2014
SEDE
33
13.726
01ª SRPRF/GO
23
11.478
02ª SRPRF/MT
21
16.353
03ª SRPRF/MS
27
18.489
04ª SRPRF/MG
31
19.782
05ª SRPRF/RJ
47
11.540
06ª SRPRF/SP
48
29.800
07ª SRPRF/PR
31
23.328
08ª SRPRF/SC
51
10.778
09ª SRPRF/RS
41
17.178
10ª SRPRF/BA
23
21.720
11ª SRPRF/PE
11
9.856
12ª SRPRF/ES
09
11.683
13ª SRPRF/AL
13
9.653
14ª SRPRF/PB
17
17.281
15ª SRPRF/RN
18
13.038
16ª SRPRF/CE
10
17.750
17ª SRPRF/PI
13
11.000
18ª SRPRF/MA
11
12.856
19ª SRPRF/PA
29
12.477
20ª SRPRF/SE
07
8.327
21ª SRPRF/RO-AC
21
13.513
01º DRPRF/DF
12
15.408
02º DRPRF/TO
04
6.706
03º DRPRF/AM
05
6.030
04º DRPRF/AP
09
10.284
05º DRPRF/RR
03
13.054
TOTAL
568
382969
*Fonte: Sistema da Empresa Fornecedora de combustíveis.
272 de 429
Quadro 83 - Media anual de quilômetros rodados Grupo Especializados e Ronda.
Quantitativo Grupo: Operacional Ronda e Grupos Especializados / Km
rodados
Unidade
Quantidade
Ronda
Quantidade
Grupos
Especializados
Média Km
Rodados / Ano
2014
SEDE
56
11
10.350
01ª SRPRF/GO
53
07
42.143
02ª SRPRF/MT
51
11
32.862
03ª SRPRF/MS
90
11
27.713
04ª SRPRF/MG
131
24
37.333
05ª SRPRF/RJ
154
16
19.796
06ª SRPRF/SP
146
18
23.712
07ª SRPRF/PR
185
19
23.725
08ª SRPRF/SC
134
11
16.847
09ª SRPRF/RS
149
17
26.102
10ª SRPRF/BA
76
08
27.819
11ª SRPRF/PE
60
11
17.377
12ª SRPRF/ES
44
03
18.010
13ª SRPRF/AL
31
02
18.334
14ª SRPRF/PB
43
04
20.303
15ª SRPRF/RN
29
08
22.751
16ª SRPRF/CE
52
08
20.564
17ª SRPRF/PI
31
02
25.000
18ª SRPRF/MA
43
02
25.537
19ª SRPRF/PA
57
05
18.623
20ª SRPRF/SE
22
04
21.136
21ª SRPRF/RO-AC
49
06
17.530
01º DRPRF/DF
50
05
22.482
02º DRPRF/TO
28
00
2.742
03º DRPRF/AM
31
01
10.561
04º DRPRF/AP
12
00
7.093
05º DRPRF/RR
14
03
15.007
TOTAL
1821
217
571452
Quadro 84 - Media anual de quilômetros rodados Grupo Motocicleta Batedor.
Quantitativo Grupo: Motocicleta Ronda e Batedor / Km
rodados
Média Km
Quantidade Quantidade
Unidade
Rodados /
Ronda
Batedor
Ano 2014
SEDE
03
29
1.681
273 de 429
01ª SRPRF/GO
02ª SRPRF/MT
03ª SRPRF/MS
04ª SRPRF/MG
05ª SRPRF/RJ
06ª SRPRF/SP
07ª SRPRF/PR
08ª SRPRF/SC
09ª SRPRF/RS
10ª SRPRF/BA
11ª SRPRF/PE
12ª SRPRF/ES
13ª SRPRF/AL
14ª SRPRF/PB
15ª SRPRF/RN
16ª SRPRF/CE
17ª SRPRF/PI
18ª SRPRF/MA
19ª SRPRF/PA
20ª SRPRF/SE
21ª SRPRF/RO-AC
01º DRPRF/DF
02º DRPRF/TO
03º DRPRF/AM
04º DRPRF/AP
05º DRPRF/RR
TOTAL
23
14
11
18
00
04
19
21
16
15
12
00
10
12
06
16
04
10
18
06
12
02
02
04
00
00
258
08
12
16
25
27
34
31
31
40
06
16
24
14
08
12
25
08
07
23
09
07
39
06
04
00
00
461
3.486
1.552
3.407
3.626
4.804
2.940
3.805
3.226
2.973
3.142
4.425
1.462
2.003
2.753
2.604
3.437
3.000
3.171
2.701
3.145
457
3.984
349
2.238
00
00
70371
Quadro 85 - Media anual de quilômetros rodados Grupo Veícuos Pesados.
Quantitativo Grupo: Veículos Pesados / Km rodados
Unidade
Quantidade
Média Km Rodados
/ Ano 2014
SEDE
16
40.526
01ª SRPRF/GO
03
9.893
02ª SRPRF/MT
04
14.680
03ª SRPRF/MS
08
13.250
04ª SRPRF/MG
04
13.099
05ª SRPRF/RJ
10
8.912
06ª SRPRF/SP
09
16.575
07ª SRPRF/PR
10
6.943
08ª SRPRF/SC
05
5.573
09ª SRPRF/RS
13
6.877
10ª SRPRF/BA
10
6.228
11ª SRPRF/PE
08
7.120
12ª SRPRF/ES
01
15.960
13ª SRPRF/AL
08
5.622
274 de 429
14ª SRPRF/PB
04
19.360
15ª SRPRF/RN
03
10.487
16ª SRPRF/CE
06
8.167
17ª SRPRF/PI
02
8.000
18ª SRPRF/MA
03
8.441
19ª SRPRF/PA
03
11.180
20ª SRPRF/SE
01
20.746
21ª SRPRF/RO-AC
04
11.277
01º DRPRF/DF
01
19.609
02º DRPRF/TO
00
00
03º DRPRF/AM
00
00
04º DRPRF/AP
00
00
05º DRPRF/RR
00
00
TOTAL
136
288525
Nota Quadro 82: Os quantitativos de veículos retratam a situação em 25/03/2015,
informações extraídas do sistema SIPAC-Frota.
Nota Quadros 83, 84, 85 e 86: Para cálculo da média de quilômetros rodados por ano,
considerou-se o quantitativo de veículos que circularam no ano de 2014, informações do
sistema da empresa que presta serviço de gerenciamento e fornecimento de combustíveis.
7.1.5 - Idade média da frota, por grupo de veículos.
Quadro 86 – Idademédia da frota por grupo de veículos
Idade da Frota Sede DPRF por grupo
Operacional
Administrativo
Ronda
08 Anos
03 Anos
* Fonte Sistema SIPAC – Frota.
Operacional
Motocicleta Motocicleta
Grupos
Ronda
Batedor
Especializados
04 Anos
03 Anos
Veículos
Pesados
(Ônibus e
Caminhões)
03 Anos
08 Anos
7.1.6 - Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e
lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela
administração da frota, entre outros).
Quadro 87 – Custos associados a manutenção.
Custos associados a manutenção
Manutenção (preventiva e corretiva)
R$ 15.485.747,00
275 de 429
Combustíveis
Taxas (Licenciamento, Seguro Obrigatório etc.)
* Fonte Divisão de Planejamento Orçamentário.
R$ 23.278.678,03
R$ 1.094.143,97
7.1.7 - Plano de substituição da frota e h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da
locação.
No tocante a este tópico, compre registrar que a especificidade dos trabalhos
demandados pela atividade policial, principalmente no ambiente rodoviário, impõe à
Administração PRF a necessidade de proceder anualmente a uma recomposição do seu
quadro de veículos, esta prática proporciona ao servidor a utilização de equipamentos
confiáveis e aptos ao exercício das atividades policias, possibilita a prestação de serviços
públicos mais efetivos e eficientes, assim como acarreta uma economia nos gastos com o
custeio da frota.
Sobre isto, a Divisão de Patrimônio e Material (DIPAM), em conjunto com os
gestores nacionais, lançou o compêndio “Consolidação de Critérios Técnicos”, que versa
sobre aquisição e distribuição de materiais e contratação de serviços, onde é definida uma
vida útil de até 04 (quatro) anos para as viaturas operacionais, devendo haver novo
suprimento ao fim desse prazo. Esses parâmetros resultam num percentual de reposição
anual estimando em 20% da frota.
A renovação periódica dos veículos promove a redução de custos com manutenção
dos veículos PRF, que percorrem aproximadamente 75.000 km por ano. Isto ocasiona
desgaste prematuro da frota e acelera a depreciação do bem, principalmente se comparado
ao uso regular atribuído à maioria dos veículos.
Diante da necessidade operacional de manter os veículos em pronto atendimento das
ocorrências e não interromper os serviços prestados à sociedade e reduzir os custos com
manutenção de veículos, existe a preocupação da recomposição da frota de veículos com
aquisições anuais.
Cabe ainda salientar que desde 2005, a Polícia Rodoviária Federal realizou um total
de 59 leilões, com 3.430 veículos antieconômicos e impróprios para utilização, uma média
de 428 veículos leiloados por ano, resultando em uma arrecadação total de R$
32.309.789,61, conforme informações da Comissão Nacional de Leilão. Esta medida
administrativa possibilita que os veículos com quilometragem excessiva e que necessitam
de grandes custos de manutenção sejam trocados por novos a fim de não prejudicar a
fiscalização de transito e o policiamento ostensivo nas rodovias federais.
7.18 - Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e
econômica do serviço de transporte.
Como instrumento de controle os gestores da frota da PRF contam atualmente com
o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos – SIPAC, do qual faz parte
276 de 429
o módulo “Transporte”, importante ferramenta de gestão que possibilita um justo
acompanhamento e controle dos veículos patrimoniados à PRF.
A ferramenta gerencial em comento possibilita aos gestores PRF definir o
quantitativo de veículos a serem adquiridos, assim como sua distribuição entre as
Superintendências e Distritos Regionais. As funcionalidades de Controle de Gastos com
Manutenção e Abastecimento, de Licenciamento e de Críticas, estão em fase de
homologação.
7.2 - Gestão do patrimônio imobiliário da União que esteja sob a responsabilidade da
unidade, contemplando.
7.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial.
Quadro 88 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União.
Distrito Federal – Sede do departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Localização geográfica
Distrito Federal
Quantidade de imóveis de propriedade da União de
responsabilidade da UJ
Exercício 2014
Exercício 2013
2
2
2
2
2
2
2
2
Brasil
Brasília
Subtotal Brasil
Exterior
Subtotal exterior
Total (Brasil + exterior)
Fonte: SPUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
Os imóveis em comento são:
1- A atual Sede da PRF, localizada no SPO Qd. 3, Lt. 5, Asa Sul, Brasília-DF,
CEP 70610-200;
2- Garagem da PRF, localizado no SGON, Asa Norte, Brasília-DF, CEP
70610-650;
Há ainda sob utilização da UG 200109 o imóvel com as instalações do Hangar/PRF,
localizado no Setor de Hangares do Aeroporto Internacional de Brasília, lotes 40/41, CEP
71608/900.
277 de 429
Estado de Goiás – 1ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
18
18
Anápolis
1
1
Catalão
1
1
Goiânia
7
7
Hidrolândia
1
1
Itumbiara
1
1
Jataí
1
1
Morrinhos
1
1
Porangatu
2
2
Rio Verde
1
1
São Simão
1
1
UF GO
BRASIL
Uruaçu
Total (Brasil)
1
1
18
18
Fonte: NUPAT - Núcleo de Patrimônio e Material
Estado do Mato Grosso – 2ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
Quantidade de imóveis de propriedade da União de responsabilidade da
UJ
Exercício 2014
Exercício 2013
MATO GROSSO
BRASIL
Município – Pontes e Lacerda
2
1
Município – Alto Garças
1
2
Município – Barra do Garças
1
1
Município – Cáceres
1
1
Município – Cuiabá
1
1
Município – Diamantino
1
1
Município – Itiquira
1
1
Município – Poconé
1
1
Município – Rondonópolis
1
1
Município – Água Boa
1
1
Município – Campo Verde
1
1
Município – Primavera do Leste
1
1
Município – Itaúba
1
1
Município – Sorriso
1
1
Subtotal Brasil
15
15
Exterior
0
0
15
15
Total (Brasil + Exterior)
278 de 429
Estado do Mato Grosso do Sul – 3ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
BRASIL
EXERCÍCIO
2014
EXERCÍCIO 2013
MATO GROSSO
DO SUL
28
29
0143 – NOVA
ALVORADA DO SUL
1
1
9003 – AGUA CLARA
1
1
9013 - ANÁSTACIO
2
2
9037 - BATAGUASSU
2
2
9051 – CAMPO
GRANDE
3
4
9063 - CORUMBÁ
1
0
9065 - COXIM
2
2
9073 DOURADOS
2
2
9081 – GUIA LOPES
DA LAGUNA
1
1
9097 - JARAGUARI
1
1
9111 - MIRANDA
1
1
9123 – NOVA
ANDRADINA
1
1
9125 - PARANAÍBA
1
1
9131 – PONTA PORÃ
1
1
9123 – NOVA
ANDRADINA
1
1
9143 – RIO
BRILHANTE
1
1
9159 - TERENOS
1
1
9165 – TRÊS LAGOAS
3
3
9179 – MUNDO NOVO
2
2
9809 – SÃO GABRIEL
DO OESTE
1
1
29
Σ
29
Σ
Σ
29
Σ
29
Subtotal Brasil
PAÍS 1
EXTERIOR
cidade 1
Subtotal Exterior
Fonte: SPIUnet e SIAFI
279 de 429
Estado de Minas Gerais – 4ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
Quadro A.8.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
49
49
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
2
2
49
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
2
2
49
PAÍS 1
0
0
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
PAÍS “n”
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
UF MG
BRASIL
FERVEDOURO
ARAGUARI
ARAXA
BARBACENA
TRES MARIAS
BELO ORIENTE
BETIM
BOM DESPACHO
CARATINGA
CAXAMBU
CONGONHAS
CORREGO DANTA
FRUTAL
GOVERNADOR VALADARES
ITAOBIM
ITATIAIUCU
JAGUARACU
JOAO MONLEVADE
JOAO PINHEIRO
JUIZ DE FORA
LEOPOLDINA
MANHUACU
MONTE ALEGRE DE MINAS
MONTES CLAROS
MURIAE
OLIVEIRA
PARACATU
PATOS DE MINAS
PERDOES
POCOS DE CALDAS
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRATA
RIO CASCA
SABARA
SAO LOURENCO
SETE LAGOAS
TEOFILO OTONI
TRES CORACOES
UBERABA
UBERLANDIA
Subtotal Brasil
EXTERIOR
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
Subtotal Exterior
0
0
0
0
49
0
49
280 de 429
Estado do Rio de Janeiro – 5ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
BRASIL
UF RJ
Campos dos Goytacazes
Resende
Paraíba do Sul
Piraí
Barra do Piraí
Magé
Duque de Caxias
Paracambi
Casimiro de Abreu
Barra Mansa
Angra dos Reis
Rio Bonito
Rio de Janeiro
Sapucaia
Teresópolis
Volta Redonda
Itatiaia
Petrópolis
Paraty
Trés Rios
Itaguaí
Seropédica
São Gonçalo
Subtotal Brasil
EXTERIOR
PAÍS 1
2014
2013
2
2
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
2
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
30
NÃO HÁ
30
NÃO HÁ
30
30
Subtotal Exterior
Fonte: Sistema Spiunet
281 de 429
Estado de São Paulo – 6ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
BRASIL
6a. SRPRF-SP - UG: 200117
Município: 2957 - Vargem
Município: 2967 - Cajati
Município:6149 - Aparecida
Município: 6177 - Arujá
Município: 6181 - Atibaia
Município: 6207 - Barra do Turvo
Município: 6271 - Caçapava
Município: 6273 - Cachoeira Paulista
Município: 6445 - Guaiçara
Município: 6477 - Guarulhos
Município: 6545 - Itapecerica da Serra
Município: 6633 - Lavrinhas
Município: 6681 - Marília
Município: 6699 - Miracatu
Município: 6761 – Nova Granada
Município: 6795 - Ourinhos
Município: 6871 - Piquete
Município: 6953 - Registro
Município: 6987 - Roseira
Município: 7097 - S. José do Rio Preto
Município: 7099 - S. José dos Campos
Município: 7107 - São Paulo
Município: 7183 - Taubaté
Município: 7209 - Ubatuba
UF “n”
município 1
município 2
município “n”
Subtotal Brasil
EXTERIOR
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
32
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
4
1
1
1
1
1
1
2
1
2
1
2
2
1
32
0
32
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
4
1
2
1
1
1
2
1
2
1
2
2
1
32
0
32
32
PAÍS 1
0
0
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
PAÍS “n”
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
0
0
Subtotal Exterior
0
0
32
32
Fonte: SPIUNET
282 de 429
Estado do Paraná – 7ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
PARANÁ
EXERCÍCIO 2014
6
EXERCÍCIO 2013
6
1
1
1
1
1
1
6
1
1
1
1
1
1
6
Cascavel
Colombo
Curitiba – Av. Victor Ferreira do Amaral
Curitiba – Rodovia BR 476 nº 500
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Subtotal Brasil
BRASIL
EXTERIOR
PAÍS 1
0
0
Subtotal Exterior
0
0
6
6
Análise crítica:
A 7ª SRPRF/PR além dos imóveis acima descritos e incluídos no SPIUNET possuí
ainda 42 Unidades Operacionais que ainda não foram incluídos no Sistema. As Unidades
Operacionais não foram cadastradas, pois, é obrigatória a necessidade da inclusão do
número do Registro Imobiliário, porém, como os mesmos estão localizados na faixa de
domínio não foi possível levantar tal informação junto aos Cartórios de Registro de
Imóveis.
Além das Unidades Operacionais, existe uma situação singular do imóvel onde está
instalada a Delegacia de Londrina – PR, pois o mesmo foi cedido a esta Regional, no
entanto, o Registro do Imóvel ainda não está vinculado a esta desconcentrada no SPIUNET.
No exercício de 2015 se objetiva buscar auxílio junto a AGU para levantar os
respectivos números dos Registros Imobiliários, atualizando assim a situação dos imóveis
sem inserção. Por fim, informamos que no final do 2º semestre de 2014 foi realizada
consulta com as prefeituras para atualização dos valores dos imóveis cadastrados no
SPIUNET, conforme orientações repassadas pela Secretaria do Patrimônio da União/PR,as
quais serão lançadas no 1º semestre de 2015.
Estado de Santa Catarina – 8ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
BRASIL
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
29
29
Araranguá
1
1
Barra Velha
1
1
Biguaçu
1
1
SANTA CATARINA
283 de 429
Blumenau
1
1
Campos Novos
1
1
Catanduvas
1
1
Concórdia
1
1
Florianópolis
1
1
Guaruva
1
1
Guaraciaba
1
1
Guaramirim
1
1
Itaiópolis
1
1
Itapema
1
1
Joaçaba
1
1
Lages
2
2
Mafra
1
1
Maravilha
1
1
Paulo Lopes
1
1
Ponte Alta
1
1
Rancho Queimado
1
1
Rio do Sul
1
1
Rio Negrinho
1
1
Santa Cecília
1
1
São José
3
3
Tubarão
1
1
Xanxerê
1
1
29
29
0
0
Subtotal Exterior
0
0
29
29
Subtotal Brasil
EXTERIOR
-
Fonte: SPIUNET – NUPAT/SC
Estado do Rio Grande do Sul – 9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
BRASIL
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
43
43
Município : 1016 - TABAI
1
1
Município : 7333 - TERRA DE AREIA
1
1
Município : 7375 - PANTANO GRANDE
1
1
Município : 8423 - ELDORADO DO SUL
2
2
Rio Grande do Sul
284 de 429
Município : 8507 - ALEGRETE
1
1
Município : 8525 - ARROIO GRANDE
1
1
Município : 8531 - BAGE
1
1
Município : 8555 - CACAPAVA DO SUL
1
1
Município : 8569 - CAMAQUA
1
1
Município : 8591 - CARAZINHO
1
1
Município : 8599 - CAXIAS DO SUL
1
1
Município : 8619 - CRUZ ALTA
1
1
Município : 8629 - DOM PEDRITO
1
1
Município : 8637 - ERECHIM
1
1
Município : 8683 - GRAVATAI
1
1
Município : 8705 - IJUI
1
1
Município : 8727 - LAGOA VERMELHA
1
1
Município : 8729 - LAJEADO
1
1
Município : 8749 - MONTENEGRO
1
1
Município : 8767 - NOVA PETROPOLIS
1
1
Município : 8773 - OSORIO
1
1
Município : 8785 - PASSO FUNDO
1
1
Município : 8791 - PELOTAS
1
1
Município : 8793 - PINHEIRO MACHADO
1
1
Município : 8801 - PORTO ALEGRE
1
1
Município : 8815 - RIO GRANDE
1
1
Município : 8831 - ROSARIO DO SUL
1
1
Município : 8841 - SANTA MARIA
1
1
Município : 8845 - SANTANA DO LIVRAMENTO
1
1
Município : 8849 - SANTA VITORIA DO PALMAR
1
1
Município : 8851 - SANTIAGO
1
1
Município : 8855 - SANTO ANTONIO DA PATRULHA
1
1
Município : 8863 - SAO BORJA
1
1
Município : 8869 - SAO GABRIEL
1
1
Município : 8877 - SAO LEOPOLDO
1
1
Município : 8883 - SAO MARCOS
1
1
Município : 8903 - SARANDI
1
1
Município : 8905 - SEBERI
1
1
Município : 8919 - SOLEDADE
1
1
Município : 8933 - TORRES
1
1
Município : 8951 - URUGUAIANA
1
1
285 de 429
Município : 8953 - VACARIA
Subtotal Brasil
1
1
43
43
Estado da Bahia – 10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
BRASIL
EXTERIOR
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
BAHIA
26
26
Simões Filho
1
1
Alagoinhas
1
1
Santo Antônio de Jesus
1
1
Feira de Santana
3
3
Jequié
1
1
Milagres
1
1
Capim Grosso
1
1
Senhor do Bonfim
1
1
Itabuna
1
1
Camacã
1
1
Gandú
1
1
Ibotirama
1
1
Itaberaba
1
1
Seabra
1
1
Paulo Afonso
1
1
Ribeira do Pombal
1
1
Vitória da Conquista
1
1
Divisa
1
1
Poções
1
1
Eunápolis
1
1
Itamaraju
1
1
Teixeira de Freitas
1
1
Porto Seguro
1
1
Barreiras
1
1
Subtotal Brasil
PAIS
Subtotal Exterior
26
0
0
26
26
0
0
26
Fonte: SPIUnet
286 de 429
Estado de Pernambuco – 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
23
23
2331 – BELÉM DE SÃO FRANCISCO
1
1
2357 – CABO DE STO AGOSTINHO
1
1
2379 – CARPINA
1
2381 – CARUARU
1
1
2413 – FLORESTA
1
1
2419 – GARANHUNS
1
1
2427 – GRAVATÁ
1
1
2435 – IGARASSU
1
1
2487 – MORENO
1
1
2497 – OURICURI
1
1
2521 – PETROLINA
3
3
2529 – QUIPAPA
1
1
2531 – RECIFE
2
2
2535 – RIBEIRÃO
1
1
2543 – SALGUEIRO
1
1
2551 – SANTA Mª DA BOA VISTA
2561 – SÃO CAITANO
2577 – SERRA TALHADA
2581 – SERTANIA
1
1
2
1
0
1
1
2
1
0
23
23
0
0
0
0
UF PERNAMBUCO-PE
BRASIL
UF “n”
município 1
município 2
município “n”
Subtotal Brasil
PAÍS 1
1
cidade 1
cidade 2
EXTERIOR
cidade “n”
PAÍS “n”
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Subtotal Exterior
0
0
23
23
Estado do Estado do Espírito Santo - 12ª Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal.
ESPÍRITO SANTO
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
10
10
287 de 429
BRASIL
5705 - Vitória
1
1
5701 - Viana
1
1
5709 - Ibatiba
1
1
5699 - Serra
1
1
5649 - Ibiraçu
1
1
5647 - Guarapari
1
1
5623 - Cachoeiro do Itapemirim
1
1
5663 - Linhares
2
2
5697 - São Mateus
Subtotal Brasil
Subtotal Exterior
Fonte: https://spiunet.spu.planejamento.gov.br
1
1
10
0
10
10
0
10
Estado de Alagoas – 13ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE
DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2014
BRASIL
ALAGOAS
9
- Atalaia
1
1
- Canapi
1
1
- Maceió
2
2
- Novo Lino
1
1
- Palmeira dos Índios
1
1
- São Miguel dos Campos
1
1
- São Sebastião
1
1
- União dos Palmares
1
1
9
9
Subtotal Brasil
EXTERIOR
EXERCÍCIO 2013
PAÍS 1
0
0
Subtotal Exterior
0
0
9
9
Fonte: SPIUNET/SAF
Estado da Paraíba – 14ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
BRASIL
PARAÍBA
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2012
13
13
288 de 429
Bayeux
1
1
Alhandra
1
1
Mamanguape
1
1
Sobrado
1
1
Campina Grande
3
3
Queimadas
1
1
Esperança
1
1
Patos
1
1
São Mamede
1
1
Pombal
1
1
Cajazeiras
1
1
Total
13
13
Estado do Rio Grande do Norte – 15ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
EXERCÍCIO 2014
UF - RN
BRASIL
Σ
Município 1761 - Natal
3
Município 1601 - Acari
1
Município 1641 – Campo Redondo
1
Município 1651 – Ceará Mirim
1
Município 1733 - Lajes
1
Município 1741 - Macaíba
1
Município – São José de Mipibú
1
Município 1759 - Mossoró
3
Subtotal Brasil
12
12
EXTERIOR
Subtotal Exterior
289 de 429
Estado do Ceará – 16ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
Aracati
01
01
Boa Viagem
01
01
Caucaia
01
01
01
01
Canindé
02
01
Fortaleza
01
01
Icó
02
02
Irauçuba
01
01
Itaitinga
01
*
Jaguaribe
01
01
Milagres
01
01
Russas
02
01
Croatá
01
01
Sobral
02
01
Tianguá
01
01
19
15
Ceará
Chorozinho
BRASIL
Subtotal Brasil
EXTERIOR
Não se Aplica
Subtotal Exterior
0
0
19
15
290 de 429
Estado do Piauí – 17ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
BRASIL
PIAUÍ
TERESINA
CAMPO MAIOR
PIRIPIRI
PIRACURUCA
PARNAIBA
FLORIANO
BOM JESUS
VALENÇA
PICOS
ALEGRETE
Subtotal Brasil
PAÍS 1
cidade 1
EXERCÍCIO 2014
14
4
1
1
1
2
1
1
1
1
1
14
EXERCÍCIO 2013
13
4
1
1
1
2
1
0
1
1
1
13
Erro:522
Subtotal Exterior
0
0
Erro:522
0
0
14
13
EXTERIOR
Fonte: SPUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
1 - Sede da 17ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL
2 - Posto 01 da 1ª Delegacia da 17ª SRPRF
3 - Garagem do Posto 01 da 1ª Delegacia da 17ª SRPRF
4 - Posto 02 da 1ª Delegacia da 17ª SRPRF
5 - Prédio do Posto 03 da 1ª Delegacia da 17ª SRPRF, com garagem.
6 - Prédio do Posto 01 e Sede da 2ª Delegacia da 17ª SRPRF, com 02 edifícios garagem, alojamento e
depósito.
7 - Prédio do Posto 02 da 2ª Delegacia da 17ª SRPRF, com garagem, alojamento e depósito.
8 - Prédio do Posto 01 da 5ª Delegacia da 17ª SRPRF, com duas garagens e alojamento.
9 - Prédio da 5ª Delegacia da 17ª SRPRF, com garagens e depósito e alojamentos.
10 - Prédio do Posto 01 e Sede da 3ª Delegacia da 17ª -SRPRF, com garagem.
11 - Prédio do Posto 02 em implantação, pertencente à 3ª Delegacia da 17ª SRPRF, cedido pelo Estado
do Piauí.
12 - Prédio do Posto 02 da 4ª Delegacia da 17ª SRPRF, com garagem e alojamento.
13 - Prédio do Posto 01 e Sede da 4ª Delegacia da 17ª SRPRF, com garagem, alojamento e depósito.
14 - Prédio do Posto 03 da 4ª Delegacia da 17ªSRPRF, com garagem e alojamento.
291 de 429
Estado do Maranhão – 18ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
EXERCÍCIO 2014
MARANHÃO
São Luís
2.027.272,22
1.199.267,00
1.199.267,00
Itapecuru Mirim
75.012,02
75.012,02
Santa Inês
681.941,48
681.941,48
Araguanã
71.051,72
66.866,70
Bacabal
Caxias
BRASIL
EXERCÍCIO 2013
2.027.272,22
154.736,31
Peritoró
Imperatriz
71.051,72
66.866,70
154.736,31
9.916,16
9.916,16
75.895,71
75.895,71
Porto Franco
78.773,99
78.773,99
Açailândia
32.012,10
32.012,10
2.094.138,92
2.094.138,92
Subtotal Brasil
PAÍS 1
0
0
0
0
cidade 1
EXTERIOR
cidade 2
cidade “n”
PAÍS “n”
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Subtotal Exterior
0
0
2.094.138,92
2.094.138,92
Estado do Pará – 19ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
1
0415 00020.500-5
Ananindeua – BR-316 Km 10
Unidade Operacional
200
R$ 200,00
2
0427 00652.500-5
Belém – Av. D. Pedro I, 52
Sede Administrativa da UJ
2183
R$ 15.500.000,00
3
0429 00010.500-0
Benevides – BR 316 km 21
Unidade Operacional e
adminstrativa
95
R$ 87.000,00
4
0447 00188.500-8
Castanhal – BR 316 km 55
Unidade Operacional
120
R$ 20.000,00
5
Santa Maria do Pará – BR 316
0531 00004.500-6
km 104
Unidade Operacional
95
R$ 200,00
6
0443 00026.500-3
Capanema – BR 316 km 156
Unidade Operacional
80
R$ 120.000,00
7
0439 00021.500-8
Cachoeira do Piriá – BR 316
km 275
Unidade Operacional
76
R$ 150,00
8
0587 00002.500-0
Mãe do Rio – BR 010 km 287
Unidade Operacional desativada
60
R$ 200,00
9
0621 00002.500-4
Ipixuna – BR-010 km 232
adminstrativa
220
R$ 200,00
10
0583 00004.500-9
Dom Eliseu – BR-010 km 19
Unidade Operacional
90
R$ 4.500,00
11
0483 00196.500-8
Marabá – BR 230 km 108
Unidade Operacional
292 de 429
12
0411 00339.500-7
Altamira – BR 230 km 503
adminstrativa
13
0535 00119.500-4
Santarém – BR 163 km 10
adminstrativa
124
R$ 2.500,00
R$ 48.000,00
Estado de Sergipe – 20ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
UF SE
Σ
Σ
Carira
1
1
Cristinápolis
1
1
Itabaiana
1
1
Malhada dos
Bois
1
1
São Cristóvão
2
2
Nossa Senhora do
Socorro*
0
2
6
8
BRASIL
Total
Fonte: https://spiunet.spu.planejamento.gov.br/Default.asp e Comissão de Infraestrutura Regional.
* Nota: O imóvel de Nossa Senhora do Socorro foi demolido, em 2013, seu registro no
SPIUNET foi cancelado em 2014, em virtude do precário estado de conservação do
imóvel. A UOP e 1ª Delegacia foram relocados para um imóvel cedido pelo governo do
estado de Sergipe. Portanto, houve uma redução nos imóveis da regional de propriedade
da União.
Estado de Rondônia – 21ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
EXERCÍCIO 2015
EXERCÍCIO 2014
UF 1
BRASIL
BRASIL
PORTO VELHO BR 364, KM 760
01
01
SANTA CECÍLIA BR364, KM 115
01
01
PVH/SEDE
01
01
01
01
PVH-ESTRADA AREIA BRANCA BR364
01
01
JI-PARANÁ BR364 KM352
01
01
ARIQUEMES BR364 KM520
01
01
01
01
ITAPUÃ DO OESTE BR 364 KM 600
PIMENTA BUENO BR 364 KM 208
293 de 429
VILHENA BR364 KM 001
01
01
JARU BR364 KM 432
01
01
SEDE 1ª DEL BR364 KM 698
01
01
IMÓVEL FUTURA SEDE RIO BRANCO
01
01
Subtotal Exterior
0
12
0
11
Fonte: Núcleo de Patrimônio e Material
Distrito Federal – 1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal.
Quantidade de imóveis de propriedade da União de
responsabilidade da UJ
Exercício 2014
Exercício 2013
Distrito Federal
6
5
Brasília (antiga Sede)
2
2
Brasília (Posto Alfa)
1
1
Brasília (Posto Zarzur Pacheco)
1
1
Brasília (Posto de Planaltina)
1
1
Brasília (Posto BR 070)
1
0
Goiás
3
3
Cristalina (Posto)
1
1
Formosa (Posto)
1
1
Alvorada do Norte (Posto)
1
1
9
9
8
8
Brasil
Subtotal Brasil
Subtotal exterior
Total (Brasil + exterior)
Exterior
Fonte: SPIUnet
Estado do Tocantins – 2º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal.
BRASIL
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
TOCANTINS
6
6
Araguaína
1
1
Guaraí
1
1
Gurupi
1
1
Palmas
1
1
Tocantinópolis
1
1
Paraíso do Tocantins
1
1
6
6
Subtotal Brasil
294 de 429
EXTERIOR
0
0
Subtotal Exterior
0
0
6
6
Fonte: NAF / 2º DRPRF
Estado do Amazonas – 3º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal.
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
AM
BRASIL
5
5
0255 - Manaus
3
3
9841- Presidente Figueiredo
1
1
0965 - Careiro da Várzea
1
1
Subtotal Brasil
5
5
EXTERIOR
0
0
Subtotal Exterior
0
0
5
5
Fonte: Sistema SPIUNET
Estado do Amapá – 4º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal
BRASIL
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
3
2
1
3
2
1
Subtotal Brasil
3
3
3
3
UF 1
Município 1: Macapá
Município 2: Oiapoque
Estado de Roraima – 5º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal.
BRASIL
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
RORAIMA
1
4
Boa Vista
1
4
1
0
0
1
4
0
0
4
Subtotal Brasil
EXTERIOR
PAÍS 1
Subtotal Exterior
Fonte: gabinete do 5º DRDPRF
295 de 429
7.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel
funcional.
Quadro 89 – Imóveis de Propriedade da Uião sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel
Funcional.
Distrito Federal – Sede da Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
200109
200109
Regime
970116762500-6
970121123500-0
Valor do imóvel
Estado de
conservação
Valor histórico
Data da
avaliação
Valor reavaliado
3-Bom
1-Novo
6.581.067,96
56.252.970,07
14/01/2014
15/09/2014
9.092.251,09
58.310.945,10
13
11
Total
Com
reformas
Com
manutenção
487.551,65
487.551,65
80.123,24
190.046,91
270.170,15
Fonte: SPUnet
• A atual Sede da PRF, localizada no SPO Qd. 3, Lt. 5, Asa Sul, Brasília-DF, CEP
70610-200;
• Garagem da PRF, localizado no SGON, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70610-650;
Há ainda sob utilização da UG 200109 o imóvel com as instalações do Hangar/PRF,
localizado no Setor de Hangares do Aeroporto Internacional de Brasília, lotes 40/41, CEP
71608/900. Este encontra-se alugado conforme Contrato nº 27/2014 celebrado entre a PRF
a e Inframérica. O contrato tem duração de 5 (cinco) anos, num total de R$ 6.426.000,00
dividido em 60 mensalidades de R$ 107.100,00 cada. Vigência até 31/07/2019.
Por oportuno, salientamos que durante o exercício 2013 foi gasto pela PRF, com
manutenção predial, o total de R$ 224.592,10 – conforme Contrato Administrativo nº
04/2012 firmado com a empresa Objetiva Com. e Serv. em Construção Ltda ME de CNPJ
09.627.040/0001-32.
Edificações manutenidas:
a) Sede da PRF;
b) Garagem da PRF;
c) Hangar da PRF.
Estado de Goiás – 1ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
Estado de
Conservação
Valor do Imóvel
Despesa no Exercício
Valor Histórico
Data da
Avaliação
Valor Reavaliado
Com
Com
Reformas Manutenção
200121
9221.00026.500-9
21
Regular
R$ 1.152.153,41
AGO/2013
R$ 1.152.153,41
-
-
200121
9301.00012.500-4
21
Regular
R$ 501.108,67
AGO/2013
R$ 606.262,61
-
-
200121
9373.00214.500-0
21
Regular
R$ 439.212,57
AGO/2013
R$ 439.212,57
-
-
200121
9373.00207.500-1
21
Regular
R$ 56.258,95
AGO/2013
R$ 56.258,95
-
-
200121
9373.00081.500-8
21
Regular
R$ 93.235,96
AGO/2013
R$ 93.235,96
-
-
200121
9373.00208.500-7
21
Regular
R$ 168.232,23
AGO/2013
R$ 168.232,23
-
-
296 de 429
200121
9373.00083.500-9
21
Regular
R$ 2.430.498,32
AGO/2013
R$ 2.430.498,32
-
-
200121
9373.00085.500-0
21
Regular
R$ 2.084.637,57
AGO/2013
R$ 2.084.637,57
-
-
200121
9373.00412.500-6
21
Regular
R$ 1.200.000,00
AGO/2013
R$ 1.200.000,00
-
-
200121
9389.00002.500-3
21
Regular
R$ 150.961,73
AGO/2013
R$ 150.961,73
-
-
200121
9425.00006.500-5
21
Regular
R$ 1.335.850,89
AGO/2013
R$ 1.221.866,63
-
-
200121
9433.00015.500-5
21
Regular
R$ 849.538,04
AGO/2013
R$ 849.538,04
-
-
200121
9473.00042.500-1
21
Regular
R$ 451.495,85
AGO/2013
R$ 451.495,85
-
-
200121
9555.00003.500-7
21
Regular
R$ 1.042.145,11
AGO/2013
R$ 1.042.145,11
-
-
200121
9555.00013.500-1
21
Regular
R$ 380.964,92
AGO/2013
R$ 380.964,92
-
-
200121
9571.00011.500-2
21
Regular
R$ 228.612,57
AGO/2013
R$ 228.612,57
-
-
200121
9605.00001.500-6
21
Regular
R$ 841.787,21
AGO/2013
R$ 841.787,21
-
-
200121
9633.00021.500-0
21
Regular
R$ 405.717,37
AGO/2013
R$ 405.717,37
-
-
-
-
Total
Fonte: NUPAT - Núcleo de Patrimônio e Material
Estado do Mato Grosso – 2ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
8999.00008.500-6
8999 00009.500-1
9007.00037.500-0
9035.00020.500-3
9047.00143.500-6
9067.00229.500-8
9069.00023.500-4
9091.00002.500-6
9129.00014.500-2
9151.00048.500-4
9155.00005.500-2
9191.00006.500-4
9871.00002.500-2
9901.00031.500-6
9907.00006.500-9
4
4
4
4
4
4
12
4
4
4
4
12
12
12
12
Estado
de conservação
Valor do Imóvel
Data
Histórico
da
(R$)
Avaliação
3.015.928,84
13/08/2014
132.035,26
04/09/2014
62.818,57
04/09/2014
121.909,70
04/09/2014
88.753,48
04/09/2014
186.916,93
04/09/2014
149.239,51
04/09/2014
68.744,27
04/09/2014
17.828,04
04/09/2014
204.508,14
04/09/2014
93.612,20
04/09/2014
64.711,43
04/09/2014
60.123,06
04/09/2014
76.675,13
04/09/2014
148.293,39
04/09/2014
Despesa no exercício com
Reavaliado
(R$)
(R$)
(R$)
4
3.015.928,84
0
0
4
154.086,83
0
0
4
195.457,18
0
0
6
72.671,41
0
0
6
78.831,17
0
0
4
235.181,75
0
0
4
96.528,36
0
0
4
97.990,93
0
0
4
57.889,46
0
0
200120
4
449.492,63
0
0
4
102.963,22
0
11.718,00
4
342.123,67
0
0
4
84.287,20
0
0
4
62.886,47
0
5.729,45
4
539.603,41
0
0
0
17.447,45
TOTAL (R$)
Regime: É o regime de utilização do imóvel formalizado com a União e a situação em que se encontra o processo de regularização do imóvel,
que deverá ser informado conforme a seguinte codificação:
1 – Aquicultura 12 – Em regularização – Outros
2 – Arrendamento 13 – Entrega – Adm. Federal Direta
3 – Cessão – Adm. Federal Indireta 14 – Esbulhado (Invadido)
4 – Cessão – Outros 15 – Imóvel Funcional
5 – Cessão – Prefeitura e Estados 16 – Irregular – Cessão
6 – Cessão Onerosa 17 – Irregular – Entrega
7 – Comodato 18 – Irregular – Outros
8 – Disponível para Alienação 20 – Locação para Terceiros
9 – Em processo de Alienação 21 – Uso em Serviço Público
10 – Em regularização – Cessão 22 – Usufruto Indígena
11 – Em regularização – Entrega 23 – Vago para Uso
Estado de Conservação: Estado em que se encontra o imóvel, segundo a seguinte classificação:
1 – Novo 5 – Reparos Importantes
2 – Muito Bom 6 – Ruim
3 – Bom 7 – Muito Ruim (valor residual)
4 – Regular 8 – Sem Valor
Fonte: SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União.
297 de 429
De acordo com o Art. 85 do Anexo I da Portaria MJ nº 1.375, de 02 de agosto de
2007 (Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal), o Núcleo de
Patrimônio e Material no âmbito da 2ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal é responsável pela gestão dos bens imóveis, sejam eles próprios ou locados de
terceiros.
Não há um sistema próprio do Departamento de Polícia Rodoviária Federal para
gerir os imóveis da 2ª SRPRF/MT. O sistema utilizado é o SPIUNET do Ministério de
Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG.
A promoção da avaliação de bens imóveis da União é de competência da
Superintendência do Patrimônio da União, conforme Portaria MPOG nº 232 de 3 de agosto
de 2005 (Regimento Interno).
Após efetuada a avaliação, a atualização no Sistema de Patrimônio de Imóveis da
União é de competência regimental do Núcleo de Patrimônio e Material da 2ª SRPRF/MT,
que informa as modificações físicas executadas nos imóveis em uso pela Superintendência.
A falta de servidores treinados na unidade para os lançamentos de informações e de
valores no sistema SPIUnet (haja vista que as funções administrativas são exercidas, em sua
maioria, por Policiais Rodoviários Federais) somado ao que determina o item 4.3 da
Orientação Normativa GEADE nº 04 de 25 de fevereiro de 2003, impossibilitam a 2ª
SRPRF manter atualizada as avaliações no referido sistema.
Outro fator que repercute na gestão patrimonial da unidade é o contingenciamento
orçamentário e, em 2011 com a entrada em vigor do Decreto Federal nº 7.446, de 1º de
março de 2011, as condições dos imóveis sob responsabilidade da unidade pioraram em
função da redução dos recursos para as manutenções e reformas de unidades operacionais.
No tocante a conta contábeis, não há distinção quanto ao uso do imóvel locado, se
para utilização de servidor ou órgão/unidade/subunidade. Não existe detalhamento referente
à despesa com manutenção de imóveis próprios, de terceiros ou de outros órgãos.
Estado do Mato Grosso do Sul – 3ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
RIP
0143.00002.500-3
9003.00004.500-8
9013.00012.500-9
9013.00017.500-6
9037.00005.500-8
9037.0006.500-3
9051.00172.500-2
9051.00216.500-0
9051.01040.500-7
Regime
11
11
11
11
11
11
11
11
11
Estado de
Conservação
5
4
5
4
4
4
5
4
4
Despesa com Manutenção
no exercício
Valor do Imóvel
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado
Imóvel
Instalações
210.461,74
123.345,30
102.517,13
194.030,32
142.264,64
273.485,45
394.626,82
300.300,00
76.000,00
02/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
210.461,74
123.345,30
102.517,13
194.030,32
142.264,64
273.485,45
394.626,82
300.300,00
76.000,00
-
-
298 de 429
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
200128
9063.00144.500-3
9065.00023.500-1
9065.00024.500-7
9073.00055.500-7
9073.00056.500-2
9081.00008.500-1
9097.00004.500-6
9111.00015.500-5
9123.00018.500-5
9125.00018.500-1
9131.00148.500-3
9143.00007.500-0
9159.00008.500-1
9165.00068.500-3
9165.00069.500-9
9165.00071.500-0
9179.00051.500-0
9179.00052.500-6
9809.00002.500-7
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
5
5
5
5
5
4
4
5
4
5
5
5
4
4
4
3
4
4
4
Total
2.465.630,00
181.565,25
176.181,79
232.069,43
143.564,64
156.267,01
131.525,12
215.102,85
121.126,83
462.427,72
176.828,57
142.551,78
57.181,25
142.636,28
145.390,20
273.546,12
143.794,42
178.525,02
168.445,42
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
04/12/14
2.465.630,00
181.565,25
176.181,79
232.069,43
143.564,64
156.267,01
131.525,12
215.102,85
121.126,83
462.427,72
176.828,57
142.551,78
57.181,25
142.636,28
145.390,20
273.546,12
143.794,42
178.525,02
168.445,42
R$ 7.531.391,10
Fonte: SPIUnet e SIAFI
Análise crítica
As instalações físicas e edificações que compõem o acervo patrimonial desta
Regional são, na maioria, originárias do extinto DNER, cujas datas de construção
obedeciam a padrões arquitetônicos das décadas de 60 e 70, estando por demais
ultrapassados os conceitos de ergonomia e estruturação física. Neste sentido, através do
plano de obras e reformas esta Administração tem envidado esforços e recursos para
adequação das edificações para a nova realidade da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com o Art. 85 do Anexo I da Portaria MJ nº 1.375, de 02 de agosto de
2007 (Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal), o Núcleo de
Patrimônio e Material no âmbito da 3ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal é
responsável pela gestão dos bens imóveis, sejam eles próprios ou locados de terceiros. No
exercício 2014, o referido Núcleo contava com 03 servidores para o desempenho de suas
atribuições regimentais, ficando o chefe do Núcleo responsável pela gestão.
Não há um sistema próprio do Departamento de Polícia Rodoviária Federal para
gerir os imóveis da 3ª SRPRF/MS. O sistema utilizado é o SPIUNET do Ministério de
Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG.
A promoção da avaliação de bens imóveis da União é de competência da Superintendência
do Patrimônio da União, conforme Portaria MPOG nº 232 de 3 de agosto de 2005
(Regimento Interno).
Após efetuada a avaliação, a atualização no Sistema de Patrimônio de Imóveis da
União é de competência regimental do Núcleo de Patrimônio e Material da 3ª SRPRF/MS,
que informa as modificações físicas executadas nos imóveis em uso pela Superintendência.
299 de 429
Estado de Minas Gerais – 4ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
UG
RIP
Regime
Estado de
Conservação Valor Histórico
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
2683 00002.500-5
4069 00010.500-6
4079 00014.500-5
4111 00044.500-6
4115 00008.500-2
4125 00002.500-7
4133 00014.500-3
4147 00011.500-7
4267 00059.500-0
4309 00010.500-1
4359 00006.500-6
4395 00002.500-0
4541 00011.500-3
4553 00099.500-7
4553 00100.500-0
4665 00004.500-9
4673 00003.500-4
4699 00002.500-2
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
BOM
R$ 280.888,19
BOM
R$ 200.300,35
BOM
R$ 250.809,81
BOM
R$ 4.393,44
BOM
R$ 363.819,13
BOM
R$ 84.941,75
MUITO BOM R$ 1.909.670,25
BOM
R$ 229.715,44
BOM
R$ 373.636,27
MUITO BOM R$ 881.332,47
BOM
R$ 586.470,20
BOM
R$ 256.713,14
BOM
R$ 636.007,97
REGULAR
R$ 433.054,12
REGULAR
R$ 18.572,93
BOM
R$ 349.030,39
BOM
R$ 1.020.759,51
RUIM
R$ 246.360,32
200115
4723 00005.500-5
EM REGULARIZAÇÃO
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
200115
4725 00022.500-4
4725 00023.500-0
4733 00061.500-8
4733 00062.500-3
4767 00021.500-4
4767 00023.500-5
4787 00037.500-6
4855 00004.500-4
4865 00027.500-7
4877 00007.500-1
4911 00006.500-0
4939 00022.500-7
4959 00010.500-6
4997 00007.500-2
5035 00007.500-0
5049 00018.500-0
5049 00019.500-6
5051 00003.500-0
5055 00019.500-0
5097 00023.500-8
5133 00007.500-0
5273 00006.500-0
5343 00022.500-2
5371 00014.500-4
5371 00015.500-0
5385 00017.500-0
5401 00039.500-6
5401 00062.500-1
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
EM REGULARIZAÇÃO
5403 00235.500-8
5403 00236.500-3
BOM
Valor do Imóvel
Data da
Avaliação
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
R$ 1.006.381,54
15/05/2013
REGULAR
R$ 6.662,16
REGULAR
R$ 64.263,01
REGULAR
R$ 700.011,83
REGULAR
R$ 1.083,59
NOVO
R$ 326.391,80
REGULAR R$ 5.045.047,69
BOM
R$ 277.322,85
REGULAR
R$ 79.814,13
BOM
R$ 499.372,83
BOM
R$ 566.213,15
BOM
R$ 266.501,10
REGULAR
R$ 332.200,70
BOM
R$ 368.378,76
BOM
R$ 125.301,65
MUITO BOM R$ 461.973,24
BOM
R$ 9.847.648,30
BOM
R$ 579.082,78
RUIM
R$ 43.870,49
RUIM
R$ 98.395,97
BOM
R$ 522.826,40
REGULAR
R$ 331.134,28
BOM
R$ 68.633,60
BOM
R$ 1.368.616,87
BOM
R$ 247.227,32
REGULAR
R$ 29.133,78
BOM
R$ 313.838,78
BOM
R$ 288.281,74
BOM
R$ 657.526,18
BOM
R$ 27.604,41
BOM
R$ 264.868,71
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
15/05/2013
Total
Valor
Reavaliado
R$ 274.488,19
R$ 180.066,10
R$ 250.809,81
R$ 4.393,44
R$ 270.897,53
R$ 84.941,75
R$ 855.670,25
R$ 208.915,44
R$ 472.736,27
R$ 725.332,47
R$ 195.170,30
R$ 217.113,14
R$ 594.007,97
R$ 433.054,12
R$ 18.572,93
R$ 313.030,39
R$ 315.159,51
R$ 34.360,32
Com
Com
Reformas
Manutenção
R$ 43.568,37
R$ 34.613,41
R$ 45.089,76
R$ 349.181,54 R$ 1.252.274,92
R$ 6.662,16
R$ 59.223,01
R$ 656.186,83 R$ 466.950,92
R$ 1.083,59
R$ 326.391,80 R$ 101.724,21
R$ 107.773,74
R$ 251.722,85
R$ 64.505,13
R$ 512.372,83
R$ 543.813,15
R$ 244.241,10
R$ 236.800,70
R$ 354.878,76
R$ 113.051,65
R$ 469.173,24
R$ 257.267,66
R$ 579.082,78
R$ 37.470,49 R$ 255.166,06
R$ 76.177,97
R$ 522.826,40
R$ 331.134,28
R$ 68.633,60
R$ 1.234.216,87
R$ 235.300,65
R$ 29.133,78
R$ 277.838,78
R$ 145.105,14
R$ 448.285,98
R$ 27.604,41
R$ 264.868,71
R$ 77.095,43
R$ 20.759,25
R$ 2.076.116,11 R$ 221.126,22
Fonte:
300 de 429
Estado do Rio de Janeiro – 5ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
Estado de São Paulo – 6ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
200117 – 6ª SRPRF-SP
Total
RIP
2957.00002.500-5
2967.00002.500-2
6149.00003.500-0
6177.00002.500-0
6181.00005.500-5
6207.00002.500-6
6271.00025.500-3
6273.00001.500-9
6445.00003.500-7
6477.00008.500-2
6477.00009.500-8
6545.00006.500-0
6545.00007.500-5
6545.00008.500-0
6545.00009.500-6
6633.00004.500-1
6681.00015.500-1
6699.00004.500-4
6795.00010.500-0
6871.00005.500-2
6953.00010.500-8
6953.00012.500-9
6987.00002.500-9
7097.00029.500-1
7097.00031.500-2
7099.00505.500-5
7107.00486.500-8
7107.00624.500-7
7183.00020.500-9
7183.00021.500-4
7209.00005.500-4
32
Regime
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Entrega
Estado de
Conservação
Muito bom
Regular
Muito bom
Muito bom
Muito bom
Muito bom
Bom
Bom
Bom
Muito bom
Regular
Muito bom
Muito bom
Bom
Bom
Bom
Muito bom
Bom
Muito bom
Ruim
Muito bom
Muito bom
Bom
Muito bom
Muito bom
Muito bom
Ruim
Bom
Ruim
Bom
Muito bom
Valor
Histórico
Valor do Imóvel
Data da
Avaliação
13/2/2013
19/3/2013
24/1/2013
10/11/2012
29/1/2013
18/3/2013
26/3/2013
Valor
Reavaliado
176.882,51
169.779,70
132.945,39
220.952,64
653.627,00
48.461,35
189.857,98
1/3/2013
20/11/2012
20/11/2012
20/11/2012
20/11/2012
5/3/2013
5/3/2013
24/1/2013
1/3/2013
21/11/2012
2/3/2013
23/1/2013
106.267,15
296.332,79
375.135,59
165.033,30
65.672,03
513.047,16
764.032,10
1.323.539,33
77.519,29
119.269,91
36.246,08
24.911,28
8/3/2013
28/3/2013
19/3/2013
45.664,67
486.556,98
203.402,73
14/2/2013
15/5/2013
13/3/2013
26/3/2013
20/3/2013
20/2/2013
1.368.134,88
209.159,00
138.914,00
247.220,74
1.269.303,09
100.668,89
Com
Com
Reformas
Manutenção
553.652,02
Total
-
553.652,02
Fonte: SPIUNET
301 de 429
0,00
O Estado de conservação desses imóveis foram apurados conforme Comissão
Regional de Inventário de Bens Imóveis da 6ª SRPRF-MJ/SP através do processo
08658.014825/2012-31.
Nos campos “Data de Avaliação” e “Valor Reavaliado”, 4 (quatro) imóveis não
estão habilitados para consulta no sistema SPIUNET, motivo pelo qual os dados estão
suprimidos.
Com exceção de um único imóvel de RIP 6273.00001.500-9, não foram apontadas
mais despesas com reformas no exercício.
Não houve registro contábil de qualquer despesa com manutenção dos imóveis da UG
200117.
Houve a atualização dos registros das informações dos imóveis no Sistema de
Registro dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUNET com os dados apresentados pela
Comissão Regional de Inventário de Bens Imóveis da 6ª.SRPRF-MJ/SP, processo
08658.014825/2012-31
Estado do Paraná – 7ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
Estado de Conservação
Valor do Imóvel
Data da
Com
Valor Reavaliado Com Reformas
Avaliação
Manutenção
R$ 682.991,01
R$ 0,00
R$ 0,00
13/09/2012
RIP
Regime
7493000545000
Uso em Serviço Público
Muito Bom
277.492,45
7513000225004
Não há dados
3.475.712,62
7535004305003
Não há dados
2.546.765,00
7535000915001
Não há dados a apres.
1.000.987,17
13/09/2012
13/09/2012
13/09/2012
7563007725009
Regular
101.414,84
17/09/2012
7583000135006
Reparos importantes
208.775,57
21/09/2012
Total
Valor Histórico
R$ 3.699.015,09
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 7.235.425,36
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 6.400.127,95
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 653.700,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 252.252,31
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 18.923.511,72
R$ 0,00
R$ 0,00
Fonte: SPU – Spiunet
Análise Crítica:
Aos imóveis que se encontram cadastrados no SpiuNet foram realizadas consultas
no final do 2º semestre de 2014 com as prefeituras para atualização dos valores dos imóveis
cadastrados no SPIUNET, conforme orientações repassadas pela Secretaria do Patrimônio
da União/PR, as quais serão lançadas no 1º semestre de 2015.
Análise crítica: A 7ª SRPRF/PR além dos imóveis acima descritos e incluídos no
SPIUNET possuí ainda 42 Unidades Operacionais que ainda não foram incluídos no
Sistema. As Unidades Operacionais não foram cadastradas, pois, é obrigatória a
necessidade da inclusão do número do Registro Imobiliário, porém, como os mesmos estão
localizados na faixa de domínio não foi possível levantar tal informação junto aos Cartórios
de Registro de Imóveis.
302 de 429
Além das Unidades Operacionais, existe uma situação singular do imóvel onde está
instalada a Delegacia de Londrina – PR, pois o mesmo foi cedido a esta Regional, no
entanto, o Registro do Imóvel ainda não está vinculado a esta desconcentrada no SPIUNET.
No exercício de 2015 se objetiva buscar auxílio junto a AGU para levantar os
respectivos números dos Registros Imobiliários, atualizando assim a situação dos imóveis
sem inserção. Por fim, informamos que no final do 2º semestre de 2014 foi realizada
consulta com as prefeituras para atualização dos valores dos imóveis cadastrados no
SPIUNET, conforme orientações repassadas pela Secretaria do Patrimônio da União/PR,as
quais serão lançadas no 1º semestre de 2015.
Estado de Santa Catarina – 8ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
Estado de
Conservação
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
200125
8027.00051.500-6
8041 00009.500-2
8045 00011.500-6
8047 00025.500-9
8069 00008.500-7
8077 00005.500-1
8083 00017.500-1
8105 00233.500-0
8115 00003.500-7
8125 00001.500-3
8127 00003.500-0
8159 00005.500-0
8163 00003.500-7
8177 00018.500-9
8183 00034.500-0
8183 00046.500-6
8199 00026.500-3
8205 00006.500-2
8241 00003.500-2
8261 00003.500-7
8281 00001.500-0
8291 00025.500-9
8295 00011.500-5
8305 00003.500-2
8327 00030.500-0
8327 00032.500-1
8327 00061.500-0
8367 00036.500-2
8383 00008.500-1
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
2
2
2
2
2
2
2
2
3
1
2
8
3
4
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
5
5
3
2
2
Valor do Imóvel
Valor Histórico
R$ 303.078,20
R$ 574.360,30
R$ 602.628,83
R$ 144.384,04
R$ 48.991,64
R$ 95.576,02
R$ 69.800,09
R$ 4.102.320,68
R$ 72.026,15
R$ 57.275,00
R$ 107.366,35
R$ 41.767,81
R$ 659.387,91
R$ 5.248.296,80
R$ 10.896.241,72
R$ 58.277,79
R$ 5.984.920,63
R$ 96.740,31
R$ 160.398,48
R$ 76.612,12
R$ 330.187,78
R$ 168.589,37
R$ 190.527,53
R$ 67.457,44
R$ 92.633.665,00
R$ 60.666.283,86
R$ 420.679,39
R$ 132.194,77
R$ 104.028,10
Total
Data da
Avaliação
Valor Reavaliado
30/09/2013
03/10/2013
30/09/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
29/05/2014
03/10/2013
02/03/2015
03/10/2013
31/08/2013
03/10/2013
11/12/2013
20/01/2014
03/10/2013
16/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
04/07/2013
04/07/2013
03/10/2013
03/10/2013
03/10/2013
R$ 303.078,20
R$ 574.360,30
R$ 602.628,83
R$ 144.384,04
R$ 48.991,64
R$ 95.576,02
R$ 69.800,09
R$ 4.102.320,68
R$ 72.026,15
2.430.882,42
R$ 107.366,35
R$ 41.767,81
R$ 659.387,91
R$ 5.248.296,80
R$ 10.896.241,72
R$ 58.277,79
R$ 5.984.920,63
R$ 96.740,31
R$ 160.398,48
R$ 76.612,12
R$ 330.187,78
R$ 168.589,37
R$ 190.527,53
R$ 67.457,44
R$ 92.633.665,00
R$ 60.666.283,86
R$ 420.679,39
R$ 132.194,77
R$ 104.028,10
Com
Com
-
-
Fonte: NUPAT/SC
DESCRIÇÃO DOS CAMPOS
UG: É o código da unidade gestora (UG) constante do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI que se utiliza do imóvel.
RIP: É o código de Registro Imobiliário Patrimonial – RIP do imóvel gerado de acordo
com lei de formação estabelecida pela SPU.
303 de 429
Regime: É o regime de utilização do imóvel formalizado com a União e a situação em que
se encontra o processo de regularização do imóvel, que deverá ser informado conforme a
seguinte codificação:
1 – Aquicultura
2 – Arrendamento
3 – Cessão – Adm. Federal Indireta
4 – Cessão – Outros
5 – Cessão – Prefeitura e Estados
6 – Cessão Onerosa
7 – Comodato
8 – Disponível para Alienação
9 – Em processo de Alienação
10 – Em regularização – Cessão
11 – Em regularização – Entrega
12 – Em regularização – Outros
13 – Entrega – Adm. Federal Direta
14 – Esbulhado (Invadido)
15 – Imóvel Funcional (não deve ser objeto do Quadro)
16 – Irregular – Cessão
17 – Irregular – Entrega
18 – Irregular – Outros
20 – Locação para Terceiros
21 – Uso em Serviço Público
22 – Usufruto Indígena
23 – Vago para Uso
Estado de Conservação: Estado em que se encontra o imóvel, segundo a seguinte
classificação:
1 – Novo
2 – Muito Bom
3 – Bom
4 – Regular
5 – Reparos Importantes
6 – Ruim
7 – Muito Ruim (valor residual)
8 – Sem Valor
Estado do Rio Grande do Sul – 9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
Estado de
Conservação
Valor do Imóvel
Valor Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado
Com
Reforma
Com
Manutenção
200119
1016.00001.500-0
4
4
337.168,48
30/04/12
864.086,73
0,00
0,00
200119
7333.00004.500-8
4
4
30.942,51
17/12/04
87.869,59
0,00
0,00
200119
7375.00002.500-2
4
4
30.233,41
22/12/04
53.163,44
0,00
0,0
200119
8423.00005.500-8
4
4
156.802,53
01/12/04
494.948,05
0,00
0,00
200119
8423.00006.500-3
4
4
81.987,71
01/12/04
242.837,17
0,00
0,00
200119
8507.00044.500-5
4
4
131.895,75
04/05/12
320.724,10
0,00
0,00
200119
8525.00006.500-6
4
4
242.174,18
22/09/04
361.290,92
0,00
5.141,82
200119
8531.00089.500-3
4
4
153.310,20
21/12/04
329.196,67
0,00
31.124,79
200119
8555.00007.500-3
4
4
60.316,43
02/05/12
544.114,14
0,00
0,00
200119
8569.00007.500-3
4
4
121.049,52
22/12/04
408.862,69
0,00
13.085,00
200119
8591.00007.500-0
4
4
136.544,18
28/10/04
537.156,41
0,00
2.778,40
200119
8599.00041.500-0
4
4
64.353,14
09/05/12
860.164,77
0,00
35.825,58
200119
8619.00023.500-0
4
4
72.838,80
26/10/04
349.650,40
0,00
0,00
200119
8629.00021.500-7
4
4
88.866,64
21/12/04
341.269,21
0,00
11.839,07
200119
8637.00012.500-9
4
4
66.917,00
15/05/12
289.572,30
0,00
0,00
200119
8683.00007.500-5
4
4
227.129,38
22/12/04
636.365,69
0,00
0,00
200119
8705.00031.500-0
4
4
152.998,50
28/09/04
599.499,77
0,00
3.221,94
200119
8727.00008.500-6
4
4
137.824,52
15/05/12
393.934,07
0,00
0,00
200119
8729.00004.500-0
4
4
250.183,29
30/04/12
740.503,33
0,00
0,00
200119
8749.00004.500-5
4
4
41.979,57
30/04/12
379.735,76
0,00
12.078,97
304 de 429
200119
8767.00010.500-6
4
4
218.815,02
10/05/12
672.439,08
0,00
1.049,76
200119
8773.00020.500-5
4
4
339923,91
17/12/04
762.813,86
0,00
0,00
200119
8785.00032.500-4
4
4
142.682,14
16/05/12
630.969,20
0,00
0,00
200119
8791.00083.500-7
4
4
445.959,31
22/09/04
1.293.054,63
0,00
0,00
200119
8793.00002.500-1
4
4
11.389,70
22/09/04
282.026,28
0,00
14.207,23
200119
8801.00384.500-4
4
4
381.030,80
24/07/06
788.787,95
0,00
15.174,66
200119
8801.00810.500-9
20
4
30/04/12
6.110.000,00
0,00
0,00
200119
8815.00102.500-0
4
4
19.947,88
22/09/04
238.566,75
0,00
0,00
200119
8831.00027.500-4
4
4
92.828,25
21/12/04
301.157,00
0,00
3.131,92
200119
8841.00267.500-7
4
4
177.628,90
02/05/12
729.261,53
0,00
0,00
200119
8845.00041.500-0
4
4
93.138,13
21/12/04
495.273,96
0,00
9.482,97
200119
8849.00027.500-7
4
4
82.483,70
22/09/04
292.734,05
0,00
2.121,42
200119
8851.00074.500-5
4
4
35.748,62
15/05/12
316.156,88
0,00
11.935,95
200119
8855.00005.500-1
4
4
59.489,24
22/12/04
223.369,64
0,00
0,00
200119
8863.00037.500-7
4
4
130.958,55
27/04/12
1.064.251,87
0,00
15.878,41
200119
8869.00027.500-1
4
4
66.113,61
02/05/12
701.798,14
0,00
0,00
200119
8877.00045.500-0
4
4
368.109,79
22/12/04
1.477.307,85
0,00
0,00
200119
8883.00002.500-0
4
4
109.802,52
21/05/12
240.247,60
0,00
0,00
200119
8903.00005.500-5
4
4
38.293,45
28/10/04
370.075,74
0,00
0,00
200119
8905.00002.500-5
4
4
65.460,85
26/04/12
387.911,90
0,00
0,00
200119
8919.00004.500-6
4
4
208.115,50
30/04/12
508.820,92
0,00
10.490,46
200119
8933.00030.500-3
4
4
151.790,85
17/12/04
293.452,16
0,00
0,00
200119
8951.00054.500-2
4
4
83.739,30
28/05/12
353.811,75
0,00
0,00
200119
8953.00020.500-3
4
4
449.443,54
16/05/12
847.631,67
0,00
0,00
0,00
198.568,35
Total
Fonte: Sistema Spiunet e sistema SIAFI.
Obs.: Além desses valores supramencionados, as Delegacias 1ª, 3ª e 7ª receberam recursos das Concessionárias de rodovias para
manutenção de seus prédios, de acordo com o s Convênios vigentes.
Análise Crítica:
“Os imóveis de uso especial sob responsabilidade da UJ são todos cedidos pelo
extinto DNER, em virtude da vinculação deste Órgão ao Ministério da Justiça, após a
promulgação da constituição federal de 1988, cuja previsão da Polícia Rodoviária Federal
está no rol da segurança pública do artigo 144.
Não obstante, a localização física dos postos de fiscalização em operação nesses
imóveis, guardam uma projeção estabelecida, em maioria, pelo antigo Órgão DNER, sob
ótica dos transportes, alavancado numa época de crescimento econômico do Brasil, face a
uma indústria automobilística nascente. Disso, notam-se instalações inadequadas para a
atuação contemporânea da PRF.
305 de 429
Muito em função disso e buscando adequar a necessidade de postos à demanda de
segurança pública, esta Regional está trabalhando para implementar novos Postos e adequar
outros, como por exemplo o Posto de Cruz que foi amplamente reformado, de forma a fazer
frente a sua atual realidade sócio-institucional. Tendo em vista tratarem-se, em maioria, de
imóveis em áreas rurais e ainda na faixa de domínio do DNIT, estes não possuem registros
nos cartórios de imóveis e matrícula na prefeituras municipais. Este fato implica ainda a
dificuldade na tarefa de atualização de valores do imóveis.
Outra situação importante para destacar é a inexistência de imóvel próprio da União
para a Sede deste Regional, implicando gastos em aluguel do prédio atualmente ocupado
para a Administração Regional.”
Estado da Bahia – 10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
Estado de
Conservação
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
200114
3083.00002.500-2
3117.00016.500-7
3313.00009.500-9
3363.00019.500-0
3411.00006.500-2
3507.00068.500-9
3515.00091.500-5
3515.00093.500-6
3515.00158.500-9
3523.00045.500-5
3565.00002.500-6
3595.00018.500-5
3597.00026.500-5
3597.00027.500-0
3613.00008.500-2
3661.00094.500-1
3727.00029.500-3
3781.00083.500-2
3833.00005.500-3
3873.00004.500-7
3897.00002.500-3
3901.00016.500-1
3913.00041.500-1
3965.00039.500-3
3993.00010.500-0
POSTO PRF PORTO
SEGURO - SEM RIP
CADASTRADO
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
4 - REGULAR
3 - BOM
4 - REGULAR
3 - BOM
4 - REGULAR
4 - REGULAR
4 - REGULAR
4 - REGULAR
3 - BOM
4 - REGULAR
4 - REGULAR
4 - REGULAR
3 - BOM
4 - REGULAR
4 - REGULAR
4 - REGULAR
4 - REGULAR
4 - REGULAR
4 - REGULAR
4 - REGULAR
3 - BOM
4 - REGULAR
3 - BOM
3 - BOM
4 - REGULAR
12
3 - BOM
200114
Total
Valor do Imóvel
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
40315,04
287800,00
53332,46
71400,50
29500,00
35394,20
45806,95
50154,85
102054,28
40883,25
22598,59
34355,21
62682,79
43557,54
44422,68
51562,65
39900,00
51532,82
40081,08
68710,43
40081,08
61429,00
168375,61
74436,29
51351,28
11/11/2013
15/10/2014
04/06/2013
20/08/2013
12/09/2013
27/05/2013
18/09/2014
18/09/2014
17/09/2014
28/05/2013
24/04/2013
07/05/2013
29/05/2013
30/01/2014
21/10/2014
07/08/2013
15/08/2013
11/11/2013
11/11/2013
24/05/2013
24/04/2013
11/11/2013
12/06/2013
28/05/2013
23/10/2014
Sem
Registro
20/01/2015
Valor
Reavaliado
Com
Reformas
411452,35
0,00
200000,00
60475,86
87302,67
0,00
424000,00
0,00
80015,24 109771,90
49516,43
14949,84
613727,71
0,00
609847,15
0,00
1709516,76
0,00
47668,86
13604,73
21347,95
0,00
77094,04
40920,33
118174,84 199.911,36
46757,10
0,00
190000,00
0,00
48922,61
0,00
80263,60
0,00
67467,93
11808,06
60894,64
0,00
228221,09
0,00
66996,64 136.382,13
564666,57
95276,07
169220,73
0,00
76818,36
0,00
282000,26
0,00
587115,35
Com
Manutenção
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
683.100,28
0,00
Fonte: SPIUnet
306 de 429
Estado de Pernambuco – 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
Valor do Imóvel
UG
RIP
Regime
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
200113
2331.00004.500-4
2357.00163.500-3
2379.00004.500-9
2381.00012.500-4
2413.00029.500-9
2419.00030.500-3
2427.00004.500-2
2435.00009.500-0
2487.00004.500-6
2497.00017.500-4
2521.00059.500-0
2521.00060.500-5
2521.00061.500-0
2529.00006.500-6
2531.00970.500-0
2531.00696.500-0
2535.00297.500-4
2543.00024.500-0
2551.00044.500-0
2561.00004.500-9
2577.00214.500-7
2577.00215.500-2
2581.00002.500-2
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
Estado de
Conservação
2
4
5
3
4
4
4
3
4
4
6
3
6
6
2
4
6
6
2
2
7
2
4
Total
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
62.084,43
148.559,18
107.093,41
90.413,97
47.006,78
54.035,74
58.500,99
33.998,61
70.187,51
34.000,88
134.335,00
148.559,18
33.998,61
75.030,30
7.886.204,70
2.999.517,86
56.537,54
27.958,96
27.901,06
65.252,59
148.559,18
64.564,27
47.006,78
29/7/2005
29/7/2005
22/1/2013
29/7/2005
29/7/2005
29/7/2005
29/7/2005
29/7/2005
29/7/2005
29/7/2005
10/12/2012
25/2/2013
25/2/2013
17/12/2012
18/9/2013
9/8/2001
17/12/2012
29/7/2005
29/7/2005
2/4/2013
29/7/2005
29/7/2005
29/7/2005
Valor
Reavaliado
Com
Reformas
Com
Manutenção
659.742,17
26.409,84
551.863,19
59.040,26
9.332,76
375.243,75
0,00
35.742,60
Fonte:
Alguns imóveis já deveriam ter sido retirados da responsabilidade desta UG 200113
no Spiunet, assim como outros deveriam ter sido inclusos, mas está pendente essa
regularização devido ao parecer Nº 796/2012/CJU-PE/CGU/AGU, que, segundo
entendimento da AGU, os postos juridicamente não seriam imóveis, mas meras
benfeitorias/instalações edificadas nas faixas de domínio de rodovias federais,
administradas pelo DNIT;
* Devido ao mesmo parecer estamos tendo dificuldades com outras regularizações.
As atualizações estão pendentes devido ao parecer e também ao fato da SPU ter alegado
falta de pessoal para proceder às avaliações tempestivamente.
* Aguardamos solução jurídico-administrativa para o impasse criado, a fim de que
possam ser atendidas as nossas solicitações, para viabilizar a regularização definitiva dos
imóveis desta Regional.
307 de 429
Estado do Espírito Santo – 12ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
Estado de
Conservação
200126
5623.00018.500-5
10
200126
5647.00011.500-4
200126
Valor do Imóvel
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Com
Reavaliado Reformas
1
177085,50
01/09/2000
13
2
166147,32
18/09/2014
253340,52
5649.00005.500-8
13
4
40588,84
06/10/2014
946764,13
200126
5663.00029.500-4
11
3
864816,25
01/09/2000
200126
5663.00031.500-5
11
1
149867,57
01/09/2000
200126
5697.00016.500-8
10
4
388031,51
29/10/2014
200126
5699.00012.500-2
10
1
383896,16
01/09/2000
200126
5701.00002.500-3
10
4
208958,01
01/09/2000
200126
5705.00337.500-8
11
2
1579648,18
15/02/2013
4921247,88
200126
5709.00019.500-1
10
1
54349,13
08/01/2014
323040,00
Com
Manutenção
809370,00
Fonte: https://spiunet.spu.planejamento.gov.br
Regime:
1 – Aquicultura
2 – Arrendamento
7 – Comodato
Estado de Conservação: Estado em que se encontra o imóvel, segundo a seguinte classificação:
1 – Novo
2 – Muito Bom
6 – Ruim
3 – Bom
4 – Regular
8 – Sem Valor
Atualmente a Gestão de imóveis está sendo aperfeiçoada no âmbito desta UJ.
Paulatinamente está sendo aplicado o Princípio da Segregação de Funções, com vistas à
maior eficiência e efetividade dos processos de trabalho e da atuação dos Órgãos de
Controle Interno e Externo, bem como do Grupo de Acompanhamento de Auditoria e
Fiscalização, da própria regional.
Os registros dos imóveis no SPIUNET continuam em processo de reavaliação por
iniciativa própria desta UJ, com a devida anuência da SPU/ES.
Existem ainda pendencias no processo de regularização dos documentos por parte
da SPU/ES, em decorrência de questionamentos por parte do DNIT quanto a transferências
para a União dos imóveis do extinto DNER.
308 de 429
Estado de Alagoas – 13ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
200129
200129
200129
200129
200129
200129
200129
200129
200129
RIP
2707.00008.500-9
2713.00005.500-5
2785.00301.500-3
2785.00353.500-7
2811.00004.500-1
2825.00020.500-9
2871.00014.500-0
2875.00006.500-9
2885.00035.500-4
Regime
Estado de
Conservação
21
21
21
21
12
21
12
21
21
Valor do Imóvel
Valor
Histórico
3
5
3
4
7
5
3
4
3
Data da
Avaliação
84.455,15
63.824,22
2.841.525,45
2.382.819,10
67.194,01
498.114,33
245.198,12
580.519,81
136.600,71
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
Valor
Reavaliado
84.455,15
63.824,22
2.841.525,45
2.382.819,10
67.194,01
498.114,33
245.198,12
580.519,81
136.600,71
Com
Reformas
Com
Manutenção
16.500,00
40.500,00
30.600,00
-
87.600,00
Total
Fonte: SPUNET
Estado da Paraíba – 14ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
Situação
Ocupados
RIP
1937 00010.500-9
1975 00284.500-2
1981 00046.500-2
1981 00047.500-8
1981 00050.500-4
2079 00043.500-2
2117 00012.500-0
2125 00013.500-6
2131 00004.500-1
2143 00007.500-1
2151 00004.500-6
2155 00005.500-4
2199 00004.500-0
Estado de
Conservação
4
4
4
4
3
4
3
4
3
4
4
5
4
Total
Valor do Imóvel
Valor
Data da
Valor
Com
Histórico Avaliação Reavaliado Reformas
20.139,02
47.477,00
47.477,61
47.477,61
192.691,59
47.477,00
69.037,38
58.081,26
47.477,00
40.028,00
47.477,61
47.477,61
40.028,00
01/12/00
01/12/00
06/12/00
29/11/00
17/08/04
06/12/00
27/09/04
01/12/00
01/12/00
01/12/00
06/12/00
06/12/00
01/12/00
20.139,02
47.477,00
47.477,61
47.477,61
192.691,59
47.477,00
69.037,38
58.081,26
47.477,00
40.028,00
47.477,61
47.477,61
40.028,00
Com Manutenção
2460
472,3
7950
Fonte: SIAFI
A UJ aguarda a conclusão da elaboração dos projetos executivos contratados para
realização das reformas das suas unidades operacionais. No final do exercício foi
contratada empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção predial para
suas unidades, os quais serão executados no exercício de 2015.
Em relação aos imóveis de uso especial, cadastrados no SPIUNET estarem com as
datas de avaliação vencidas, temos o entendimento que compete à SPU promover,
diretamente ou por intermédio de terceiros, a avaliação de bens imóveis da União para as
finalidades previstas em lei. Tanto que já foi remetido Ofício nº 333/2011/GAB/14ª
SRPRF/PB, reiterado pelo Ofício nº 1282/2012/GAB/14ª SRPRF/PB àquele Órgão
solicitando providências neste sentido. Estamos aguardando posicionamento oficial, para
podermos tomar quaisquer providências sobre o caso, tendo em vista que não sabemos
como é o procedimento documental e de sistema para tal finalidade. Esta foi a justificativa
apresentada junto à CGU em 2011.
309 de 429
Estado do Rio Grande do Norte – 15ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal..
UG
RIP
200123
1761.00376.500-0
200123
1601.00112.500-3
200123
1641.00003.500-0
200123
1651.00022.500-0
200123
1733.00012.500-4
200123
1741.00027.500-7
200123
1841.00004.500-8
200123
1759.00067.500-8
200123
1759.00066.500-2
200123
1761.00459.500-0
200123
1759.00093.500-0
200123
1761.00479.500-0
Total
Fonte:NUPAT/15ª
Regime
Estado de
Conservação
13
18
18
18
18
18
18
18
18
13
13
13
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Valor do Imóvel
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor Reavaliado
Com
Reformas
Com
Manutenção
-
11.09.2012
11.09.2012
11.09.2012
11.09.2012
11.09.2012
11.09.2012
20.09.2012
11.09.2012
11.09.2012
11.09.2012
11.09.2012
11.09.2012
1.569.649,28
23.986,88
46.073,88
34.255,20
33.158,59
36.158,59
266.620,70
40.888,96
76.165,91
1.242.172,49
33.763,01
352.838,00
-
51.379,45
13.563,89
25.904,89
6.716,01
97.564,24
A estrutura de controle de gestão do patrimônio desta unidade está ao encargo do
Núcleo de Patrimônio e Material, unidade permanente do organograma da 15a SPRF
através do acesso e cadastramento dos bens no sistema SPIUNET ligado à Secretaria
Nacional do Patrimônio da União.
A 15a SPRF possui servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos de
manutenção, construção e reformas vigentes no ano corrente os quais controlam a execução
e atendem às demandas originadas pelos responsáveis pela ocupação dos imóveis desta UG.
Quanto aos bens móveis, estes são cadastrados em sistema especializado (Sipac Frota) e
possuem gestão por Unidade administrativa específica do organograma da Regional
(Núcleo de Serviços Gerais – NUSEG). Esta unidade responsabiliza-se do
acompanhamento das manutenções, correções e necessárias de cadastramento e baixa.
No ano de 2014 não foi possível realizar a atualização de valores dos imóveis desta
regional constando neste relatório a última atualização em 2012 . Isso ocorreu devido ao
esforço empreendido na operação copa do mundo da FIFA de 2014, operação excepcional
que exigiu esforço extra ao efetivo adiando a realização de algumas ações como esta.
Mesmo diante da adversidade, um processo foi aberto e está em andamento nesta regional
com previsão de término no primeiro semestre de 2015.
Quanto aos bens móveis, estes são cadastrados em sistema especializado (Sipac
Frota) e possuem gestão por Unidade administrativa específica do organograma da
Regional (Núcleo de Serviços Gerais – NUSEG). Esta unidade responsabiliza-se do
acompanhamento das manutenções, correções e necessárias de cadastramento e baixa.
Estado do Ceará – 16ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
Estado de
conservação
Valor do imóvel
Valor
Histórico
Data da
Avaliação(1)
Valor
Reavaliado (R$)
Despesa do exercício
Com
Reformas
Com
Manutenção
310 de 429
(R$)
200112
1239000025007
12
3
86.521,42
23/05/2014
135.260,17
–
R$ 18.691,48
200112
1321000355000
12
3
137.440,99
23/05/2014
186.179,74
–
R$ 29.050,97
200112
1347000135004
12
3
40.146,62
23/05/2014
60.613,82
--
R$ 24.946,29
200112
1355000335004
12
3
64.827,64
23/05/2014
88.443,64
--
R$ 9.390,73
200112
1373000125008
12
3
172.153,49
23/05/2014
221.451,89
--
--
200112
1389005095006
12
3
19.840.013,20
23/05/2014
22.529.365,54
R$
R$ 19.846,96
3.243.855,45
(2)
200112
1409012875001
12
3
67.487,24
23/05/2014
105.863,24
--
--
200112
1423000135003
12
3
7.278,76
23/05/2014
10.263,56
--
--
200112
1439000415002
12
3
64.427,70
23/05/2014
103.049,70
--
R$ 37.588,45
200112
1467000085008
12
3
37.497,64
23/05/2014
57.177,64
--
--
200112
1537000575000
12
3
91.572,63
23/05/2014
130.194,63
--
R$ 20.918,10
200112
1549000035009
12
3
62.983,82
23/05/2014
101.605,82
--
--
200112
1559003925002
12
3
42.258,15
23/05/2014
60.806,55
--
R$ 14.430,78
200112
1569000085000
12
3
58.363,40
23/05/2014
96.985,40
--
R$ 14.893,28
1 – Avaliação realizada pela Secretaria do Patrimônio da União.
2 – Valor correspondente ao gasto com a reforma do Centro de Treinamento do Nordeste,
complexo integrante da estrutura da Sede da 16ª SRPRF/CE.
Atualmente a 16ª SRPRF/CE ocupa o imóvel cedido pelo DNIT, Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes localizado no Km 6, da BR116/CE, no bairro
Cajazeiras, CEP 60864-012. Os demais imóveis sob responsabilidade deste órgão estão
discriminados no Quadro A.8.2.1, que diz respeito às delegacias e postos de serviços
responsáveis pelas atividades operacionais da 16ª SRPRF/CE.
Após reunião conciliatória, conduzida pela Advogada da União Luziânia Carla
Pinheiro Braga, em 10 de dezembro de 2014, todos os imóveis elencados no quadro
A.8.2.1, ou seja, já registrados no SPIUnet tiveram seus valores atualizados até a data de 23
de maio de 2016. (Processo 08653.000.900/2013-15)
Porém, restou a necessidade de procedimento do registro cartorário dos imóveis em
uso pela 16ª SRPRF/CE ainda não cadastrados no SPIUnet, bem como dos imóveis já
cadastrados e ainda não registrados, conforme a NOTA TÉCNICA Nº
20/2014/SEIUP/COCAP/SPU/CE-GBA, ação esta que se encontra em curso. (Processo
08653.000.900/2013-15)
No ano de 2014, foram gastos com limpeza e conservação dos imóveis utilizados
pela 16ª SRPRF/CE o montante de R$ 381.388,30, referente ao contrato nº01/2012,
processo 08653.004.562.2011-11, firmado com a empresa D&L Serviços e Construções
LTDA, CNPJ nº 091722370001/24.
311 de 429
Estado do Piauí – 17ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
Valor do Imóvel
UG
RIP
Regime Estado de Conservação
Data da
Com
Valor Histórico
Valor Reavaliado Com Reformas
Avaliação
Manutenção
200127
1219.00214.500-5
13
200127
1219.00123.500-0
13
200127
1219.00122.500-5
13
200127
1219.00154.500-0
13
7 – Muito Ruim
(valor residual)
200127
1043.00016.500-9
13
7 – Muito Ruim
(valor residual)
200127
1167.00212.500-8
13
200127
1165.00005.500-6
13
200127
115300044.500-5
13
200127
200127
11
1077.00036.500-2
200127
13
5
200127
1225.00011.500-6
13
200127
1159.00017.500-7
13
200127
2269.00002.500-4
13
4 – Regular
6 – Ruim
4 – Regular
6 – Ruim
7 – Muito Ruim
(valor residual)
6 – Ruim
4 – Regular
4 – Regular
4 – Regular
7 – Muito Ruim
(valor residual)
4 – Regular
7 – Muito Ruim
(valor residual)
Total
não
encontrado
SpiuNet
não
encontrado
SpiuNet
não
encontrado
SpiuNet
não
encontrado
SpiuNet
não
encontrado
SpiuNet
não
encontrado
SpiuNet
não
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SpiuNet
no 22/10/2014
no 01/12/2014
no 01/12/2014
no 01/12/2014
no 28/11/2014
no 28/11/2014
no 28/11/2014
no 28/11/2014
6.164.548,93
229.377,69
74.251,99
238.072,61
148.007,79
275.788,10
248.232,45
193.347,31
200.065,66
no
no 28/11/2014
no 01/12/2014
no 28/11/2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
no
no 28/11/2014
0,00
156.132,03
203.373,39
119.593,64
0,00
11.750,00
0,00
14.715,00
11.340,00
19.550,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.256,56
0,00
0,00
0,00
72.611,56
Fonte:
312 de 429
Estado do Maranhão – 18ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
Tratativas foram efetuadas junto à Secretaria de Patrimônio da União – SPU,
visando a efetuar a avaliação referida. Porém SPU informou não dispor de pessoal
suficiente para atender esta demanda, que é de sua competência.
A atividade de avaliação é atividade técnica especializada, sendo desenvolvida por
Engenheiro, Arquiteto etc. Assim, ela exige registro no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia – CREA ou no Conselho Regional de Arquitetura – CAU por meio de
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou de Registro de Responsabilidade Técnica
– RRT, respectivamente. A Polícia Rodoviária Federal não dispõe em sua estrutura do
cargo de Engenheiro ou de Arquiteto.
Mesmo assim, com vistas a promover a atualização citada, foi designada Comissão
por meio da Portaria nº 145, de 13/06/2013, publicada no BS nº 30, de 14/06/2013. Estamos
aguardando o resultado dos seus trabalhos (doc. 7).
Estado do Pará – 19ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
1
0415 00020.500-5
Ananindeua – BR-316 Km 10
Unidade Operacional
200
R$ 200,00
2
0427 00652.500-5
Belém – Av. D. Pedro I, 52
Sede Administrativa da UJ
2183
R$ 15.500.000,00
3
0429 00010.500-0
Benevides – BR 316 km 21
adminstrativa
95
R$ 87.000,00
4
0447 00188.500-8
Castanhal – BR 316 km 55
Unidade Operacional
120
R$ 20.000,00
5
0531 00004.500-6
Santa Maria do Pará – BR 316 km
104
Unidade Operacional
95
R$ 200,00
6
0443 00026.500-3
Capanema – BR 316 km 156
Unidade Operacional
80
R$ 120.000,00
7
0439 00021.500-8
Cachoeira do Piriá – BR 316 km
275
Unidade Operacional
76
R$ 150,00
8
0587 00002.500-0
Mãe do Rio – BR 010 km 287
Unidade Operacional - desativada
60
R$ 200,00
9
0621 00002.500-4
Ipixuna – BR-010 km 232
220
R$ 200,00
313 de 429
adminstrativa
10
0583 00004.500-9
Dom Eliseu – BR-010 km 19
Unidade Operacional
11
0483 00196.500-8
Marabá – BR 230 km 108
Unidade Operacional
12
0411 00339.500-7
Altamira – BR 230 km 503
adminstrativa
13
0535 00119.500-4
Santarém – BR 163 km 10
adminstrativa
90
R$ 4.500,00
124
R$ 2.500,00
R$ 48.000,00
Análise Crítica:
Os imóveis pertencentes a UJ encontram-se com pendência de renovação de
avaliação, excluindo o Item 2 da planilha do item 7.2.2, que foi realizado no dia 15 de
setembro de 2014 pela Secretária do Patrimônio da União, em virtude do Processo nº
08652002019/2014-31, que tramita nesta UJ, com objetivo de permuta predial.
Com relação à imóveis de utilização como unidades operacionais na BR-155 em
Marabá, Redenção, Rio Maria e Rendenção, além de São Geraldo do Araguaia na BR-153,
encontram-se em processo de incorporação ao patrimônio da União, em tramitação na SPU,
que para finalização está dependendo do Estado do Pará, repassar documentação, pois está
rodovia era estadual (PA 150).
Possuimos um Termo de Entrega Provisório de um imóvel situado à BR-316, km 0,
S/N, Bairro Castanheira, no Município de Belém/PA, com área de terreno de 22.876,98 m²,
de acordo com o Processo MPOG nº 04957.001835/2012-81, que atualmente está sendo
utilizado como depósito de veículos tipo viatura e particulares para futuros leilões, e,
futuramente na área construída acomodará a parte operacional da UJ, devido a proximidade
com nosso público-alvo.
Possuimos um Termo de Entrega Provisório de um imóvel situado à Rodovia
Transamazônica, BR-230, km 1, S/N, no Bairro Amapá,no Município de Marabá/PA, com
área de terreno de 2.487,22 m², de acordo com o Processo MPOG nº 04957.002074/201284. Atualmente está sendo utilizado pela Secretária de Saúde do Estado, como laboratório
de Endemias e deverá abrigar futuramente a sede administrativa da 3ª DelPRF.
Como alternativa, possuímos uma outra área com edificações, cedida
provisoriamente pela Justiça Federal na cidade de Marabá, sob nossa responsabilidade de
conservação, contudo estamos em trativas para que a administração da Justiça, faça a
mudança no sistema Spiunet para essa UJ. Esta área abriga atualmente a sede
administrativa da 3ª DelPRF.
Possuimos um Termo de Entrega Provisório de um imóvel situado à Rodovia
Transamazônica, BR-230, km ___, S/N, no Município de Altamira/PA, que será utilizada
futuramente para abrigar a sede administrativa da 4ª DelPRF.
Com relação às avaliações dos imóveis da regional, foram encaminhados ofícios à
Secretária do Patrimônio da União - SPU (tabela abaixo), pois a maioria das Unidades
314 de 429
Operacionais, ainda fazem parte do DNER, e necessitam de atualização da área total, a fim
de efetuar o cercamento total.
Em relação aos imóveis referentes aos itens 1 e 5 da tabela abaixo, estamos
aguardando posicionamento do DNIT em relação as obras de duplicação da BR 316, uma
vez que, provavelmente, estes imóveis tenham que ser demolidos e reconstruídos novos
postos.
Até o presente momento a SPU não sinalizou respostas a nossos ofícios solicitando
as avaliações, motivo pelo qual os valores encontram-se desatualizados, e não dispomos no
momento, de servidores qualificados para excutarem estas tarefas.
Estado de Sergipe – 20ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
200130
200130
200130
200130
200130
200130
3127.00005.500-4
3133.00006.500-4
3157.00016.500-6
3175.00005.500-4
3233.00146.500-2
3233.00147.500-8
12
12
12
12
12
12
Estado de
Conservação
Valor do Imóvel
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado
Com
Reformas
7
101.195,84 30/11/12
6
221.526,94 17/12/14
209.846,56
6
130.581,41 17/12/14
185.844,61
1
64.774,23
17/12/14 2.654.133,75
6
256.716.59 17/12/14
519.876,00
6
53.538,35
17/12/14
46.649,23
14.993,29
Total
14.993,29
Fonte: https://spiunet.spu.planejamento.gov.br/Default.asp e Comissão de Infraestrutura Regional.
Com
Manutenção
23.743,65
14.095,61
7.694,96
45.534,22
Os imóveis em uso pela Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe ao longo
das Rodovias BR-101 e BR-235/SE, cadastrados no SPIU, são advindos do DNER desde
1990, não possuindo escritura ou qualquer documento oficial por estarem edificados em
faixa de domínio da União. A escrituração encontra-se em processo de regularização desde
2013 junto à SPU.
A avaliação dos imóveis foi realizada pela comissão de infraestrutura regional,
conforme NBR – 12.721 da ABNT e artigo 32 da Lei 4.591/64. O imóvel da UOP Carira
(BR-235/SE) não foi avaliado em 2014 porque o processo solicitando autorização para
demolição está no gabinete do Ministro da Justiça desde 2013.
Em relação a UOP e 1ª Delegacia de Nossa Senhora do Socorro, atualmente ocupa
um imóvel cedido pelo governo do estado de Sergipe na BR-235/SE, km 5. No ano de
2014, foram investidos recursos em manutenção predial no valor de R$ 4.912,87 e
contratado projeto para reforma e melhorias do imóvel no valor de R$ 59.850,00.
Na sede regional foi investido recurso em manutenção predial no valor de R$
125.784,91, cujo imóvel é compartilhado com o DNIT, que tem a propriedade sobre o
imóvel. A obra de reconstrução da UOP Malhada dos Bois (BR-101/SE) foi concluída em
2014.
315 de 429
Estado de Rondônia – 21ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
UG
200131
200131
200131
200131
200131
200131
200131
200131
200131
200131
200131
200131
RIP
Regime
000300244500-4
000300257500-5
000300326500-0
000300327500-5
000300421500-6
000300679500-0
000500085500-7
000700082500-7
001100043500-2
001300029500-2
001500044500-0
013900413500-0
Estado de
Conservação
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
5
3
5
6
5
1
7
4
5
3
4
1
Total
Valor do Imóvel
Valor Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado
Com
Reformas
Com
Manutenção
376.027,04
164.698,44
1.641.284,20
142.944,94
328.337,62
562.975,79
309.995,35
234.021,73
256.189,35
517.060,14
212.750,77
818.635,55
19/09/14
19/09/14
19/09/14
19/09/14
19/09/14
07/10/14
19/09/14
19/09/14
19/09/14
19/09/14
19/09/14
08/09/14
376.027,04
164.698,44
1.641.284,20
142.944,94
328.337,62
562.975,79
309.995,35
234.021,73
256.189,35
517.060,14
212.750,77
2.336.561,08
-
-
R$ 7.082.846,45
-
R$ 5.564.920,92
Fonte: Núcleo de Patrimônio e Material
Análise Crítica:
Os imóveis da Unidade Jurisdicionada encontram-se regulares perante os órgãos
competentes, estando com avaliação periódica na forma regulamentar. Encontra-se
regularizado o imóvel onde será edificada a futura sede da Unidade da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Acre.
A unidade não é contemplada com imóveis funcionais e bem como, não se utiliza de
imóveis locados de terceiros conforme registro de não ocorrência contido na introdução ao
presente feito.
Não houve execução com reforma das unidades operacionais. Entretanto, encontrase em andamento, a execução por empresa especializada de levantamento das instalações
prediais de delegacias e postos, com vistas a futuras adequações, ampliações e reformas, o
que deverá ocorrer no exercício de 2015.
Distrito Federal – 1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal.
UG
200141
200141
200141
200141
200141
200141
200141
200141
200141
RIP
9701 18837.500-9
9701 18838.500-4
9701 18844.500-7
9701 27262.500-2
9325 00020.500-5
9361 00261.500-2
9215 00005.500-0
-
Regime
12
12
12
12
12
12
12
5
5
Estado de
conservação
6
6
6
6
6
6
6
4
5
Valor do imóvel
Valor
histórico
380.058,31
87.686,27
72.487,32
137.954,44
140.100,00
180.355,65
157.648,04
Total
Data da
avaliação
Valor reavaliado
11/07/2000
01/01/2000
01/01/2000
28/09/2009
01/10/2002
29/09/2009
29/09/2009
-
Não consta no SPIUnet
-
Com
reformas
Com
manutenção
-
-
316 de 429
Fonte: SPIUnet, SIAFI e SIASG
Nota: Tabela com detalhamento dos 07 (sete) imóveis de propriedade do órgão e
mais 02 (dois) que foram cedidos pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Cabe
ressaltar que nem essa regional nem sua unidade Sede (DPRF) realizam reavaliação nem
depreciação/amortização dos imóveis. Dessa forma, o valor que consta no SPIUnet é
meramente o valor histórico, o que não necessariamente reflete seu valor atual de mercado.
Cabe informar que já foram feitas diversas tentativas junto à unidade central no sentido de
regularizar essa situação, mas até então nada se conseguiu avançar nesse sentido.
Análise Crítica:
Importante esclarecer que, em 2013, a UJ celebrou Acordo de Cooperação Técnica
02/2013 com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, assinado no dia 12/11/2013. Tal
Acordo prevê a cessão do posto de fiscalização localizado na BR 020 – Km 37/DF (Posto
de Planaltina), pelo prazo de 60 (sessenta) meses e sem ônus para a PRF (sem contrapartida
nem repasse de valores). Após a assinatura do Acordo, esta Regional tomou providência no
sentido de efetuar licitações para adequar a estrutura às necessidades da PRF, no sentido de
viabilizar a fiscalização e a escala de revezamento ininterrupto dos policiais. Além disso,
foi assinado contrato com empresa para cercamento e iluminação do pátio para veículos
retidos/apreendidos.
Outro imóvel cedido, este no ano de 2014, a esta UJ é o Posto PRF da BR 070,
cedido pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, por meio do Acordo de Cooperação
Técnica n.º 0012/014, que prevê a cessão do posto de fiscalização localizado na BR 070 –
Km 17/DF (Posto de Ceilândia), pelo prazo de 60 (sessenta) meses e sem ônus para a PRF
(sem contrapartida nem repasse de valores). Após a assinatura do Acordo, esta Regional
tomou providência no sentido de efetuar licitações para adequar a estrutura às necessidades
da PRF, no sentido de viabilizar a fiscalização e a escala de revezamento ininterrupto dos
policiais.
Não há campo próprio para inclusão desses imóveis nas outras tabelas, pois esses
imóveis foram cedidos por outro órgão, já as outras tabelas tratam de imóveis de
propriedade do órgão, imóveis funcionais e locados. Por não ser de propriedade da União,
não tem número de RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) e não foram informados os
valores históricos nem de reavaliação, pois essas informações não foram fornecidas a esta
unidade.
Com relação ao estado de conservação, necessário esclarecer que em 2013 a
situação dos imóveis era péssima. Porém, ao longo daquele ano foram feitos esforços para
licitar reforma e manutenção predial para esses imóveis. O resultado é que se conseguiu
contratar manutenção predial para o imóvel da antiga Sede, para o Posto de Cristalina e
para o Posto de Planaltina (BR 020, Km 37/DF, imóvel cedido pela Secretaria de Fazenda
do DF). O Posto da BR 070 teve a sua reforma contratada nos autos do processo
08675.004688/2014-80, estando ainda em execução. Em relação ao Posto Zarzur Pacheco,
não foi feita contratação de manutenção predial, pois a rodovia BR 060 foi objeto de
concessão e a reforma ficará por conta da empresa vencedora do certame. O contrato de
concessão já foi assinado e a reforma deverá ser feita ainda em 2015. Já com relação ao
317 de 429
Posto Alfa, necessário esclarecer que é localizado no km 01 da rodovia BR 040. Nesse
trecho, está prevista a construção de um viaduto, sendo a sua posição atual, dessa forma,
temporária. Contudo, ainda em 2013, a unidade passou por uma manutenção predial para
melhorar as condições de uso daquelas instalações. Em relação ao Posto de Alvorada do
Norte/GO, foi feita a contratação de empresa para a realização de manutenção predial de
suas instalações, o que ainda está em execução com previsão contratual de conclusão em
meados de 2015.
No início de 2014, para os 05 (cinco) Postos de Fiscalização (incluindo o Posto
cedido, e excluindo o Posto de Formosa e o da BR 070) foram concluídos os serviços de
cercamento e e de iluminação dos pátios de retenção/apreensão de veículos.
Estado do Tocantins – 2º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
200139
200139
200139
200139
200139
200139
9241.00015.500-3
9385.00014.500-6
9519.00005.500-1
9621.00019.500-6
9627.00012.500-7
9627.00048.500-4
13
13
13
13
13
13
Estado de
Conservação
3
3
3
3
3
3
Total
Valor
Histórico
***
***
***
***
***
***
Valor do Imóvel
Data da
Avaliação
31/12/2000
31/12/2000
31/12/2000
31/12/2000
31/12/2000
17/12/2013
Valor
Reavaliado
26.890,63
125.458,81
26.255,02
22.754,49
25.413,05
630.710,00
Com
Com
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: SPIUnet
O imóvel onde funcionava o antigo posto PRF em Araguaína, RIP:
9241.00015.500-3, localizado no KM 133, da BR-153, não está mais sob a
responsabilidade desta UJ e sim do DNIT. Entendimento firmado pela AGU. Foram
tomadas todas as medidas para que seja feita a transferência de responsabilidade no
SPIUnet, mas até o momento, isto não aconteceu. Ação independe desta UJ.
O outro imóvel utilizado pela UJ em Araguaína-TO, localizado no KM 155, da BR153, onde atualmente funciona a Unidade Operacional, ainda não foi cadastrado no
SPIUnet. Essa atribuição cabe à SPU, que já foi oficiada sobre o fato e ainda não procedeu
com o cadastramento.
O imóvel de Palmas, TO, RIP: 9733.00048.500-4, trata-se de um terreno destinado à
construção da futura sede do 2º DRPRF, localizado na Quadra 302 Norte (antiga AANE40) - Conjunto QI-09 – Lote 03 – Centro, sendo o único com os dados totalmente
atualizados. Os demais foram reavaliados e estão em processo de atualização no SPIUnet,
inclusive aguardando alguns procedimentos já citados acima.
A exclusão e inclusão de imóveis no SPIUNet, bem como a reavaliação dos imóveis
de propriedade da União, sob responsabilidade do 2º Distrito, já foram solicitadas à
Secretaria de Patrimônio da União - SPU, porém ainda não foram feitas. Com o intuito de
resolver esta situação, o Chefe do Distrito já foi pessoalmente à SPU e segundo
informações obtidas os procedimentos estão sendo realizados.
318 de 429
Estado do Amazonas – 3º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
Estado de
Conservação
200110
0255 00757.500-9
13
5
200110
200110
200110
200110
9841 00021.500-4
0965 00003.500-0
0255 00756.500-3
0255 00755.500-8
12
12
12
12
4
6
3
4
Valor do Imóvel
Valor
Histórico
R$ 340.910,00
R$ 150.823,41
R$ 133.669,88
R$ 416.462,77
R$ 88.000,00
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado
Com
Reformas
Com Manutenção
27/12/12
R$ 472.370,08
R$ 0,00
R$ 54.367,03
27/12/12
27/12/12
27/12/12
27/12/12
R$ 49.878,12
R$ 0,01
R$ 147.333,10
R$ 80.432,57
R$ 241.335,04
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 15.475,10
R$ 24.187,29
R$ 17.950,18
R$ 241.335,04
R$ 111.979,60
Total
Fonte: Sistema SPIUNET e Processos Administrativos nº 08651000513/2012-18 (Reavaliação de Imóveis da União sob a responsabilidade deste
UJ) e nº 08651000680/2003 (Regularização de Imóvel).
Observação: O valor histórico e o valor reavaliado compõem o valor de utilização do imóvel.
Regime:
1 – Aquicultura
2 – Arrendamento
7 – Comodato
Estado de Conservação:
1 – Novo
2 – Muito Bom
3 – Bom
4 – Regular
6 – Ruim
8 – Sem Valor
Análise Crítica:
Ressaltamos primordialmente as dificuldades da regional, quanto a disponibilidade
de servidores para a realização das devidas avaliações dos imóveis no exercício de 2014,
visto que, a unidade possui em seu quadro efetivo apenas 01 (um) servidor que responde
pela área de infraestrutura predial e, que reúne os conhecimentos técnicos suficientes para o
desenvolvimento dos procedimentos de avaliações de imóveis, no entanto, este mesmo
servidor esteve durante todo o exercício de 2014 atuando no acompanhamento e
fiscalização do contrato de obra na reforma do posto de fiscalização desta unidade regional
na br-174, bem como, junto ao contrato de manutenção predial firmado por este 3ºdrprf/am.
Estado do Amapá – 4º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
Estado de
Conservação
200233
200233
200233
0605.00206.500-1
-
21
21
21
Bom
Bom
Bom
Valor
Histórico
53.216,80
-
Valor do Imóvel
Data da
Valor Reavaliado
Avaliação
22/10/12
1.051.609,37
-
Total
Com
Com
Reforma
Manutenção
253.089,87
370.062,74
10.000,00
9.969,06
633.152,61
9.969,06
Fonte:
319 de 429
Estado de Roraima – 5º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal.
UG
RIP
Regime
Estado de
Conservação
200232
0301.00376.500-5
21
Bom
Valor
Histórico
-
Valor do Imóvel
Data da
Valor Reavaliado
Avaliação
03/06/2012
R$ 2.853.993,71
Com
Com
Reforma
Manutenção
Total
Fonte: 5º DRPRF/RR
Análise crítica:
A unidade atualmente ocupa um imóvel destinado ao DER. O imóvel listado nos
quadros foi destinado à unidade no exercício de 2014 e já está em andamento o projeto para
construção.
Com relação à avaliação, informamos que por se tratar da primeira propriedade de
imóvel do 5º DRPRF/RR não era de nosso conhecimento a realização da reavaliação a cada
2 (dois) anos, entretanto informamos que a mesma será providenciada pelo Agente de
Infraestrutura Predial.
* Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União.
Conforme informações prestadas pela área de patrimônio e material deste
Departamento de Polícia Rodoviária Fedreal – DPRF/MJ, nenhuma das Unidades
Desconcentradas PRF realizaram a cessão de espaço físico nos imóveis ccolocados sob suas
responsabilidades.
7.2.3 Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ.
Conforme informações prestadas pela área de patrimônio e material deste
Departamento de Polícia Rodoviária Fedreal – DPRF/MJ, nenhuma das Unidades
Desconcentradas PRF tiveram sob suas responsabilidades, durante o exercício 2014,
qualquer imóvel funcional da União.
7.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros.
Regionais da PRF que não possuem imóveis locados de terceiros:
•
•
•
•
1ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado de Goiás;
2ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado do Mato
Grosso;
4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado de Minas
Gerais;
5ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado do Rio de
Janeiro;
320 de 429
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
6ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado de São Paulo;
12ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado do Espírito
Santo;
15ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado do Rio
Grande do Norte;
16ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado do Ceará;
17ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado do Piauí;
19ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado do Pará;
20ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado de Sergipe;
21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado de Rondônia;
3º Distrito Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado do Amazonas;
4º Distrito Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado do Amapá; e
5º Distrito Regional da Polícia Rodoviária Federal – Estado de Roraima.
Quadro 90 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de
Terceiros.
Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF/MJ.
DISTRITO FEDERAL
BRASIL
Brasília
Subtotal Brasil
PAÍS 1
EXTERIOR
cidade 1
Subtotal Exterior
Fonte: SIAFI e SASG
Quantidade de Imóveis Locados de
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
1
1
1
0
0
0
1
Exercício 2013
1
1
1
0
0
0
1
Há sob utilização da UG 200109 o imóvel com as instalações do Hangar, localizado
no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Hangares, Lotes 40/41, CEP 71.608-900.
Este encontra-se alugado conforme Contrato nº 27/2014 celebrado entre a PRF e a
Inframérica. O contrato tem a duração de 5 anos, num total de R$ 6.426.000,00 dividido em
60 mensalidades de R$ 107.100,00 cada. Vigência até 31/07/2019.
3ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – 3ª SRPRF/MS.
BRASIL
EXTERIOR
MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande
Subtotal Brasil
PAÍS 1
cidade 1
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
1
1
1
0
0
Exercício 2013
1
1
1
0
0
321 de 429
Subtotal Exterior
Fonte: Consulta no sistemas Spiunet e SIAFI – NUPAT/3ª SRPRF
0
1
0
1
Hangar - Rua estrada quatro, 1234 – Aeroporto Santa Maria – Campo Grande/MS.
7ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – 7ª SRPRF/PR.
PARANÁ
BRASIL
Curitiba
Pato Branco
Subtotal Brasil
PAÍS 1
EXTERIOR
cidade 1
Subtotal Exterior
Fonte: Consulta no sistemas Spiunet e SIAFI
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
Exercício 2013
2
1
1
2
0
0
0
2
3
2
1
3
0
0
0
3
A 7ª SRPRF/PR possuía dois imóveis locados na Cidade de Curitiba no ano de 2013
decorrente da construção da nova sede. No final do segundo semestre de 2014 houve a
entrega da nova sede e devolvido o imóvel locado. Atualmente o único imóvel locado em
Curitiba se localiza no Aeroporto do Bacacheri utilizada para hangaragem de helicóptero.
No interior do Estado do Paraná, a locação se refere a um imóvel na Cidade de Pato
Branco, onde está sediada a Sede Administrativa da 2ª Delegacia PRF/PR.
8ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – 8ª SRPRF/SC.
SANTA CATARINA
Florianópolis
São José
Subtotal Brasil
PAÍS 1
EXTERIOR
cidade 1
Subtotal Exterior
BRASIL
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
Exercício 2013
1
0
1
1
0
0
0
1
2
1
1
2
0
0
0
2
O imóvel de São José refere-se ao hangar da DOA, localizado a Rua São Benedito, 50,
Serraria, São José/SC, e o imóvel de Florianópolis refere-se à ANPRF, que passou para a
responsabilidade da Coordenação de Ensino – COEN/CGRH no exercício 2014.
322 de 429
9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – 9ª SRPRF/RS.
PORTO ALEGRE
BRASIL
Município: 8801
Subtotal Brasil
PAÍS 1
EXTERIOR
cidade 1
Subtotal Exterior
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
1
1
1
0
0
0
1
Exercício 2013
1
1
1
0
0
0
1
Sede Administrativa da Superintendência - AV. A.J. RENNER, 2701, Bairro
Humaitá, Porto Alegre/RS, CEP 90250-000.
10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – 10ª SRPRF/BA.
BRASIL
EXTERIOR
BAHIA
Salvador
Subtotal Brasil
PAÍS 1
cidade 1
Subtotal Exterior
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
1
1
1
0
0
0
1
Exercício 2013
1
1
1
0
0
0
1
Fonte: SPIUNET
A nova Sede da 10ªSRPRF está funcionando em um prédio alugado na Rua Antônio
dos Santos Gouveia, 263, quadra A, Lote 9 – Porto Seco Pirajá – Salvador-BA e já foi
devidamente cadastrada no SPIUnet sob o RIP de imóvel 3849.00820.500-0. Ela possui um
terreno de 3190,50 m2 e uma área construída de 2294,00 m2 e foi avaliada em R$
10.000.000,00 ( dez milhões de reais).
Existiu a necessidade de locação pois a antiga Sede não mais atendia as demandas
da Superintendência e apresentava diversos problemas, principalmente relativos a
segurança dos servidores. Essa necessidade de locação cessará assim que a sede própria for
construída. De acordo com o Processo 08655.001816/2012-8 o custo do aluguel mensal é
de R$ 55.218,11 , o contrato foi assinado em 01/11/2012 e tem validade de 05 (cinco) anos.
No exercício 2014 foram realizados os seguintes gastos com manutenção:
•
•
•
•
R$ 7.951,00 (Instalação de iluminação externa – pátio)
R$ 2.046,97 (Motor do portão eletrônico)
R$ 2.897,00 (Manutenção / instalação de ar condicionado)
R$ 7.770,00 (Instalação de Toldos)
323 de 429
•
R$ 2.105,55 (Instalação de Divisórias)
Foi realizada a Concorrência 01/2014 da 10ªSRPRF para contratação de Empresa para
realizar a construção da nova Sede da 10ªSRPRF, onde sagrou-se vencedora Empresa CSG
Engenharia. O valor total estimado da obra é de R$ 36.230.464,66 e possui uma área total a
ser construída de aproximadamente 16.446,45 m2.
11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – 11ª SRPRF/PE.
BRASIL
EXTERIOR
PERNAMBUCO
Recife
Subtotal Brasil
PAÍS 1
cidade 1
Subtotal Exterior
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
1
1
1
0
0
0
1
Exercício 2013
1
1
1
0
0
0
1
Fonte: SPIUNET
Hangar - Aeroporto Internacional de Recife/Gilberto Freire, Praça Salgado Filho
S/N, Setor de Hangares, Aviação Geral – Hangar 02, Imbiribeira, CEP: 51.210-000.
14ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – 14ª SRPRF/PB.
BRASIL
EXTERIOR
PARAÍBA
João Pessoa
Subtotal Brasil
PAÍS 1
cidade 1
Subtotal Exterior
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
1
1
1
0
0
0
1
Exercício 2013
1
1
1
0
0
0
1
18ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal – 18ª SRPRF/MA.
BRASIL
EXTERIOR
MARANHÃO
São Luiz
Balsas
Subtotal Brasil
PAÍS 1
cidade 1
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
Exercício 2013
2
1
1
2
0
0
2
1
1
2
0
0
324 de 429
Subtotal Exterior
0
2
0
2
São Luiz/MA: Sede Administrativa da Superintendência – BR 135, Km 2, Vila
Itamar, São Luís/MA. Alugado em outubro de 2013.
Balsas/MA: Sede Administrativa da 5ª Delegacia PRF/MA - Rua das Orquídeas, 8,
Qd. 34, Bairro Vivendas, Balsas-MA - 18ª SRPRF/MJ. Alugado em outubro de 2013.
1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal – 1º DRPRF/DF.
BRASIL
EXTERIOR
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
Exercício 2013
1
1
1
0
0
0
1
1
1
1
0
0
0
1
DISTRITO FEDERAL
Brasília
Subtotal Brasil
PAÍS 1
cidade 1
Subtotal Exterior
Em função das péssimas condições dos 02 (dois) imóveis em que estava instalada a
antiga Sede (BR 040, Km 0/DF) , devido a vários fatores que dificultavam a boa gestão da
unidade e a inadequada localização comprometendo a logística de funcionamento
administrativo do 1º DRPRF/DF, desse modo em 2013 foi instituída Comissão para efetuar
estudo de viabilidade técnica e chegou-se a conclusão de que seria adequado haver a
mudança daquele local. Dessa forma, foi feito novo estudo para decidir a melhor
localização e buscar um imóvel que atendesse às necessidades e peculiaridades da regional.
A solução encontrada foi alugar um prédio recém-construído (e até então nem tinha sido
ocupado) no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA Trecho 3/4), por meio da assinatura
do Contrato 03/2013 em maio/2013, e posteriormente houve a mudança do efetivo
administrativo para este local. Toda tramitação ocorreu conforme preceitua a legislação.
2º Distrito de Polícia Rodoviária Federal 2º DRPRF/TO.
BRASIL
EXTERIOR
TOCANTINS
Palmas
Subtotal Brasil
PAÍS 1
cidade 1
Terceiros dela UJ
Exercício 2014
1
1
1
0
0
Exercício 2013
1
1
1
0
0
325 de 429
Subtotal Exterior
0
1
0
1
A atual Sede do 2º DRPRF/TO é um imóvel, alugado pelo valor de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais) mensais, localizado na Quadra 103 Norte, Rua NO 1, Lotes 34 e 35,
Plano Diretor Norte, Palmas, TO.
O imóvel locado está em fase de avaliação de valor, pela Secretaria de Patrimônio
da União – SPU, para que o mesmo seja incluído no sistema SPIUnet.
326 de 429
8.
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO.
8.1 Gestão da tecnologia da informação (TI).
Quadro 91 – Contratos nas Área de Tecnologia da Informação em 2014.
Nº do
Contrato
Objeto
Prestação de
46-2010 serviço na área de
TI
Serviço
especializado de
58-2011
assessoria técnica
em TI
Aquisição de
licenças de
04-2014
Business
Inteligence
Fábrica de
Software
08-2014
Desenvolvimento
Fábrica de
Software
09-2014
Qualidade e
Testes
Vigência
CNPJ
Denominação
Custo
Valores
Desembolsados
2014
28/10/2010 a
27/10/2015
07696132/0001-49
Logiks
R$ 4.113.229,42
R$ 2.548.815,64
30/12/2011 a
31/01/2015
06.033.739/0001-86
TS Consultoria R$ 3.244.468,24
R$ 1.422.192,87
12/03/2014 a
11/03/2014
06.061.285/0001-57
09/05/2014 a
08/05/2014
06.124.321/0001-84
15/04/2014 a
14/04/2014
10.468.447/0001-43
B2T
R$ 2.265.830,41
3Way Networks R$ 5.834.920,00
Prime
R$ 1.340.000,00
R$ 1.599.538,69
R$ 149.223,91
R$ 116.130,20
327 de 429
9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
RENOVÁVEIS
E
9.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental.
Quadro 92 – Aspectos da Gestão Ambiental.
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Avaliação
Sim Não
Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº
5.940/2006?
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros
estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012?
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16
do Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.
A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10,
de 12 de novembro de 2012?
O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a
todos os tópicos nele estabelecidos?
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN
SLTI/MPOG 10/2012)?
X
X
X
X
X
X
X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são
publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas
X
8. alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG
10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser
acessados.
Considerações Gerais –- todas a unidades regionais do órgão estão concluindo seus planos locais, tendo
como base a minuta nacional elaborada pelo Comitê Ambiental instaurado na sede em Brasília. O PSL
está sob análise no gabinete da Direção-Geral do órgão para formalização junto a Secretaria Executiva do
Ministério da Justiça.
328 de 429
10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE.
10.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU.
10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício.
Quadro 93 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício.
Denominação Completa
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
TC-041.990/2012-9 562/2014-TCU 2ª Câmara 1.9.1
DE
01
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
704
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
704
Descrição da Deliberação
Elabore e aprove, no prazo de noventa dias, Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, observando as
diretrizes constantes dos arts. 3° e 4° da Instrução Normativa 04/2010 – SLTI/MP, no que couber, e as práticas contidas
no Cobit 4.1 (processo PO1 – Definir um plano estratégico de TI) e no Modelo de Referência de Plano Diretor de
Tecnologia da Informação da SLTI/MP, disponível no site http//sisp.gov.br/guiapdti/wiki/apresentacao
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária – CGPLAM
46097
Síntese da Providência Adotada
PDTI 2011 elaborado e aprovado, conforme Portaria n° 37/2011-DG, publicada no dia 1° de junho de 2011.
Síntese dos Resultados Obtidos
Existência de uma normativa capaz de nortear os esforços da área de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal -DPRF.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve.
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
02
TC-041.990/2012-9
562/2014-2ª Câmara
1.9.5
DE
Código SIORG
704
Ofício nº 0238/2014TCU/SecexDefesa
Código SIORG
704
1.9.5. Informe as medidas adotadas para dar cumprimento aos comandos dos itens b.1, b.2, c.1 e c.2 no Relatório de
Gestão do exercício de 2013. (Retificado pelo Acórdão nº 2522/2014-TCU-2ª Câmara). Nova redação: "1.9.5.
Informe as medidas adotadas para dar cumprimento aos comandos dos itens 1.8.1, 1.8.2, 1.9.1 e 1.9.2 no Relatório de
Gestão do exercício de 2014".
329 de 429
Coordenação-Geral de Administração – CGA
Código SIORG
3952
O Acórdão 562/2014-TCU solicita que sejam informadas as medidas adotadas para dar cumprimento aos comandos
dos itens 1.8.1, 1.8.2, 1.9.1 e 1.9.2 no Relatório de Gestão do exercício de 2014.
Neste contexto foram encaminhadas documentações às áreas técnicas competentes para dar cumprimento aos
comandos conforme abaixo:
Comando 1.8.1. Fora encaminhado expediente à Coordenação-Geral de Administração que respondeu conforme
apontado no quadro da Ordem 1 das Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício.
Comando 1.8.2. Fora encaminhado expediente à Coordenação-Geral de Operações que respondeu conforme apontado
no quadro da Ordem 4 das Deliberações do TCU atendidas neste exercício.
Comando 1.9.1. Fora encaminhado expediente à Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária que
respondeu conforme apontado no quadro da Ordem 5 das Deliberações do TCU atendidas neste exercício.
Comando 1.9.2. Fora encaminhado expediente à Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária que
respondeu conforme apontado no quadro da Ordem 6 das Deliberações do TCU atendidas neste exercício.
Comando 1.8.1. - Embora este Departamento de Polícia Rodoviária Federal, atualmente, não possua em sua estrutura
organizacional uma Área com atribuições específicas voltadas para a implementação e acompanhamento do Sistema
de Controle Interno, o que se encontra presente no âmbito do Ministério da Justiça, Unidade a qual esta UG é
subordinada, estes trabalhos não se encontram prejudicados, pois a PRF é constantemente auditada pela Controladoria
Geral da União - CGU e pelo Tribunal de Contas da União, Órgãos de Fiscalização Governamental, o que permite a
realização das análises e acompanhamentos devidos.
Comando 1.8.2. - Recomendação Atendida.
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
03
005.888/2004-9
797/2014-2ªCÂMARA
1.7
DE
Comunicação
Expedida
Ofício 5543/2014SEFIP/TCU
Código SIORG
704
330 de 429
Determinar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF que esclareça o Sr. Sólon Nunes Magalhães sobre
a possibilidade de comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao tempo de serviço rural, de
forma indenizada, hipótese na qual a autoridade administrativa responsável deverá emitir novo ato, livre da
irregularidade ora apontada, e submetê-lo a nova apreciação por este Tribunal, com fundamento nos arts. 262, § 2º, e
260, caput, do RITCU.
Código SIORG
23213
SEAP/DIREC/CGRH/DPRF
Foi colhida a ciência do servidor a respeito do Acórdão 797/2014 – 2ª Câmara e encaminhada ao TCU, na qual o
interessado informa que foi interposto recurso de efeito suspensivo junto aquela Corte de Contas.
Cumprida a determinação do TCU.
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
04
008.047/2004-6
798/2014-2ªCÂMARA
1.7.1
DE
Comunicação
Expedida
Código SIORG
704
ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF que emita, no prazo de 30 (trinta) dias, o ato de cancelamento
de concessão de José David Resende (CPF 038.973.891-34), nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº
55/2007;
Código SIORG
23213
Foi encaminhado o Ofício nº 267/2014-CGRH/DPRF ao TCU, informando que o servidor encontrava-se em
atividade.
331 de 429
Gestor
Não há.
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
05
TC 030.954/2011-8
993/2014-TCU-Plenário
9.2.1
DE
Código SIORG
704
Ofício nº 484/2014
TCU/SecexDefesa
Código SIORG
704
9.2.1. adote as medidas administrativas ou judiciárias necessárias para reaver, junto à empresa TAM Aviação
Executiva e Táxi Aéreo, CNPJ 52.045.457/001-16, o valor desembolsado (devidamente corrigido) com o reparo do
motor do Helicóptero Modelo Bell 412 EP, adquirido por meio do processo de Inexigibilidade de Licitação nº
15/2009.
Código SIORG
3952
Em estrita observância ao contido no Acórdão nº 1394/2013-TCU-Plenário esta Administração PRF expediu o
Ofício nº 192/2013-CGA, notificando a contratada acerca da decisão exarada pela aludida Corte de Contas, assim
como a convocou para realizar o pagamento do valor devido, que não fora recolhida pela empresa.
Acórdão nº 1394/2013-TCU-Plenário.
...
9.2.1. adote as medidas administrativas ou judiciárias necessárias para reaver, junto à
empresa TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo, CNPJ 52.045.457/001-16, o valor
desembolsado (devidamente corrigido) com o reparo do motor do Helicóptero Modelo
Bell 412 EP, adquirido por meio do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 15/2009;
...
Insatisfeita com a decisão exarada pelo TCU, a empresa TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo S.A apresentou
Pedido de Reexame junto ao aludido Tribunal, que, nos termos do Acórdão nº 993/2014-TCU-Plenário, conheceu do
Pleito interposto, mas, no mérito, negou-lhe provimento.
Acórdão nº 993/2014-TCU-Plenário.
...
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por TAM
Aviação Executiva e Táxi Aéreo S.A. contra o Acórdão 1.394/2013-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária,
ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1 conhecer do presente pedido de reexame, nos termos dos arts. 285 e 286 do RITCU
c/c o art. 48 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2 dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Departamento de Polícia Rodoviária
Federal (DPRF/MJ)
...
Neste contexto, mais uma vez, em atenção à determinação oriunda da Douta Corte de Contas da União, expediu-se
332 de 429
o Ofício nº 135/2014-CGA, datado em 13/06/2014, comunicando a empresa acerca da decisão exarada pelo Plenário
do TCU, assim como encaminhando a respectiva GRU, para a restituição do valor devido ao erário.
Deliberação acatada.
Gestor
Não há.
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
06
TC 030.954/2011-8
993/2014-TCU-Plenário
9.2.2
DE
Código SIORG
704
Ofício nº 484/2014
TCU/SecexDefesa
Código SIORG
704
9.2.1. adote as medidas administrativas ou judiciárias necessárias para reaver, junto à empresa TAM Aviação
Executiva e Táxi Aéreo, CNPJ 52.045.457/001-16, o valor desembolsado (devidamente corrigido) com o reparo do
motor do Helicóptero Modelo Bell 412 EP, adquirido por meio do processo de Inexigibilidade de Licitação nº
15/2009.
9.2.2. no prazo de 120 (cento e vinte) dias, informe ao TCU as medidas adotadas para dar cumprimento à
determinação objeto do subitem 9.2.1 retro;
Código SIORG
3952
Em atenção à demanda constante do item em comento, esta Administração PRF procedeu ao encaminhamento de
expediente próprio à Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública – SecexDefesa/TCUDF, comunicando o desdobramento dos trabalhos relacionados ao cumprimento das determinações do aludido Órgão
de Controle.
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
333 de 429
07
036.737/2012-7
1015/2014-2ªCÂMARA
9.1 e 9.2
NC
Código SIORG
704
9.1. conhecer, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, do pedido de reexame interposto por
Ailton João de Oliveira, ex-servidor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para, no mérito, dando-lhe
provimento, tornar insubsistentes os subitens 9.2, 93., 9.4 e 9.5 do Acórdão nº 8.922/2012-2ªC;
9.2. considerar legal o ato de aposentação de Ailton João de Oliveira, número de controle 10327010-04-2011-0000090 (peça 2), autorizando-lhe registro;
Código SIORG
23213
Foi encaminhado cópia do comprovante de ciência do servidor.
Gestor
Não há.
Código SIORG
15ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO
002821
GRANDE DO NORTE
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
ACÓRDÃO Nº 1199/2014 024.323/2013-6
1.7.1
DE
Ofício
08
TCU - 2ª Câmara
Código SIORG
002821
GRANDE DO NORTE
1.7.1. determinar à 15ª SRPRF/RN que informe, no próximo Relatório de Gestão, as providências adotadas com
vistas à regularização das ressalvas apontadas na declaração a respeito dos demonstrativos contábeis da UJ
relativos às presentes contas.
Código SIORG
Núcleo de Orçamento e Finanças – NUOFI
-------------------Síntese da Providência Adotada
No item “a” o gestor reconhece que se trata de despesa de exercícios anteriores e não de reconhecimento de
passivos.
Já no item “b” o gestor admite que o fato gerador ocorreu em 2010 e a dívida foi quitada em 2011, não devendo,
portanto, constar como reconhecimento de passivos no Relatório de Gestão 2012.
A UJ informa que está tomando as devidas precauções para não incorrer em equívocos nas demonstrações
334 de 429
contábeis. Fazendo constantemente uma análise dos demonstrativos contábeis com consultoria à setorial contábil.
Gestor
Não há.
Código SIORG
002821
GRANDE DO NORTE
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
ACÓRDÃO Nº 1199/2014 –
1.7.3.1
RE
Ofício
024.323/2013-6
09
TCU – 2ª Câmara
Código SIORG
002821
GRANDE DO NORTE
1.7.3.1. adote critérios que promovam a sustentabilidade ambiental e o uso de recursos renováveis em sua gestão e
em suas licitações, em observância com o que estabelece o artigo 3º da Lei 8.666/1993, o Decreto 7.745/2012, a
Decisão Normativa-TCU 108/2010, a IN 1/10 SLTI/MPOG e a Portaria 2/2010 SLTI/MPOG.
Código SIORG
Comissão Permanente de Licitação / PREGOEIROS
------------------Síntese da Providência Adotada
A Unidade Jurisdicionada tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações. Apesar de
assegurarmos a vantajosidade econômica das nossas contratações, não deixamos em segundo plano outro aspecto de
extrema relevância que é o aspecto ambiental. Considerando que a proteção ao meio ambiente é diretriz com sede
constitucional (artigo 225 da Constituição Federal de 1988), prevista inclusive como dever da União (artigo 23, inciso
VI, da CF/88) e de todos aqueles que exercem atividade econômica (artigo 170, inciso VI, da CF/88), estamos
assegurando nos nossos instrumentos convocatórios a prevalência de tal princípio. Assim, uma das oportunidades
mais significativas para a implementação de medidas de defesa ao meio ambiente que temos é justamente através das
licitações e contratações públicas. A 15ª SRPRF/RN disponibiliza em seus editais exigências que a empresa que
pretende com ela contratar cumpra parâmetros mínimos de sustentabilidade ambiental na fabricação ou
comercialização de seus produtos ou na prestação de seus serviços.
Menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
Origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Gestor
Dificuldade em verificar, caso a caso, as exigências de licenciamento ambiental eventualmente incidentes. Tal
matéria é tratada em inúmeros diplomas normativos, cada um limitado a uma atividade, bem como muitas vezes
envolve providências que não são propriamente ligadas ao processo de licitação em si e à elaboração de minutas de
editais e contratos.
335 de 429
Código SIORG
002821
GRANDE DO NORTE
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
ACÓRDÃO Nº 1199/2014 024.323/2013-6
1.7.3.2
RE
Ofício
10
TCU - 2ª Câmara
Código SIORG
002821
GRANDE DO NORTE
1.7.3.2. envide esforços na análise da composição dos encargos sociais de empresas contratadas, bem como no
acompanhamentos da execução financeira de contratos relacionados a obras.
Código SIORG
Gestor de Infraestrutura / Fiscal do Contrato
A empresa responsável pela inclusão indevida de itens na composição dos encargos sociais sobre a mão de obra foi
notificada e restituiu os valores recebidos a maior, não havendo desta forma prejuízo ao erário. O valor restituído foi
de R$ 1.623,00. Fato Gerador: Encargos SESI, SENAI, INCRA, SEBRAE. Empresa optante do simples. Os
servidores responsáveis pela infraestrutura predial e pela gestão contratual foram contemplados com um Curso sobre
Formação de Planilha de Custos IN 02/2008, no período de 04 a 06 de agosto de 2014 em Recife/PE.
Restituição dos valores aos cofres públicos.
Capacitação dos servidores responsáveis pela infraestrutura predial e pela gestão contratual, focando na teoria e na
prática necessária para o preenchimento da Planilha de formação de preços, cujo resultado final permitirá aos
servidores não só a elaboração consciente da planilha, como também, analisar os encargos sociais.
Gestor
Com a capacitação que ocorreu entre os dias 04 à 06 de agosto de 2014, os servidores se atualizaram e conheceram
as inovações trazidas pela legislação na elaboração das Planilhas de Custos e Formação de Preços para atender
diversas finalidades: estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilitar a análise da exequibilidade de
proposta, permitir a análise da variação dos custos contratuais para fins de repactuação e reajuste de preços,
possibilitar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e
acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Código SIORG
002821
GRANDE DO NORTE
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
ACÓRDÃO Nº 2517/2014 015.942/2014-7
9.4
NC
Ofício
11
TCU - 2ª Câmara
Código SIORG
002821
GRANDE DO NORTE
336 de 429
9.4. dar ciência à 15ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte de que o
excessivo rigor na obediência ao princípio legal da vinculação ao edital, bem como a inobservância de uma
avaliação pormenorizada dos produtos ofertados durante o pregão eletrônico, podem vir a infringir outros princípios
tão importantes e também expressos no caput do art. 3º da Lei nº 8.666/1993, como o da adoção da proposta mais
vantajosa para a Administração, conforme registrado no julgamento do item 3 do Pregão Eletrônico nº 6/2014 da 15ª
SRPRF/RN.
Código SIORG
Comissão Permanente de Licitação / PREGOEIRO
Foi realizado o cancelamento do item 03 – lousa interativa, do Pregão nº 06/2014. Não trazendo quaisquer
prejuízos aos cofres públicos e nem a terceiros. Realizada, também, instruções com os Pregoeiros desta
Superintendência demonstrando que por mais que tenhamos que seguir as regras e critérios avaliatórios do
instrumento convocatório, estes não podem ser levados ao rigor excessivo que venham a prejudicar o caráter
competitivo e a economicidade da compra.
Cancelamento do Item;
Orientações aos Pregoeiros da Instituição quanto aos critérios de avaliação no Pregão Eletrônico e os princípios da
Administração Pública.
Gestor
Nenhuma dificuldade encontrada. Nenhuma resistência imposta pelos servidores desta Instituição.
Código SIORG
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM
002820
GOIÁS
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
2630/2014 – TCU - 2ª
Memorando CGA nº 027/2015-CGA, de
TC-024.539/2013-9
1
NC/RE
12
Câmara
19.01.2015
Código SIORG
1ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS
002820
ACÓRDÃO TCU Nº 2630/2014
1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro
1.4. Representante do Ministério Publico: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (SECEX-MS).
1.6. Advogado constituído nos autos: não ha.
ACORDAO Nº 2630/2014 - TCU – 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1o, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da
Lei nº. 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
julgar as contas abaixo relacionadas regulares, dar quitação plena aos responsáveis, e mandar fazer as seguintes
determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.539/2013-9 (PRESTACAO DE CONTAS - Exercício: 2012)
1.1. Responsáveis: Alvaro de Resende Filho (316.959.57172); e Julio Sezar Gomes Ferreira (359.437.691-53)
1.2. Unidade: 1ª Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal/GO
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no
Estado de Goiás (SECEX-GO).
337 de 429
1.7. Julgar regulares as contas dos Srs. Julio Sezar Gomes Ferreira (CPF 359.437.691-53), superintendente, e Alvaro
de Resende Filho (CPF 316.959.571-72), superintendente substituto, nos termos dos artigos 10, 2o, 16, I, e 17 da Lei
nº. 8.443/92, dando-lhes quitação plena;
1.8. Dar ciência a 1ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal/GO que, nos termos do art. 10 da
Instrução Normativa TCU no 63/2010, devem constar no rol de responsáveis apenas o dirigente máximo e o seu
substituo, no caso da unidade o superintendente e o seu substituto;
1.9. Recomendar a 1ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal/GO que promova a revisão da forma
de interpretação dos indicadores "Taxa de Variação de Acidentes" e "Taxa de Variação de Mortos", pois a redução dos
acidentes e desejável e os resultados dos desempenhos desses indicadores devem ser obtidos a partir da relação da
meta/alcançado e não ao contrario como apresentado no relatório de gestão de 2012 do órgão;
1.10. Dar ciência deste Acórdão, a 1a Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal/GO.
ACORDAO No 2631/2014 - TCU - 2a Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts.
1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei no. 8.443/92, c/c os arts. 1o, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207
do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas dos gestores abaixo relacionadas regulares, dar quitação
plena aos responsáveis: Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes (CPF 273.930.46253), Superintendente Regional, no
período de gestão, de 1/1/2012 a 31/12/2012; Dercio Jose Carvalheda Junior (CPF 024.242.257-88), Delegado
Regional Executivo, como Substituto no período de 26/4/2012 a 31/12/2012; Maria Lilibete Souza da silva (CPF
074.936.142-530), Responsável pelos atos de gestão orçamentária, no período de 1/1/2012 a 31/12/2012, dando-lhes
quitação; e arquivando o presente processo.
Código SIORG
Seção Administrativa e Financeira e Seção de Policiamento e Fiscalização
002820
1. Com relação ao item 23 do Acórdão TCU nº 2630/2014, tendo em vista o contido no Memorando nº
023/2015/GAB/1ª SRPRF/GO, de 27.01.2015, o qual encaminha o Memorando nº 027/2015-CGA, de 19.01.2015,
esclareço a V. Sª que o Artigo 10 da IN TCU Nº 063/2010 diz o seguinte:“Art. 10 Serão considerados responsáveis pela
gestão os titulares e seus substitutos que desempenharem, durante o período a que se referirem as contas, as seguintes
naturezas de responsabilidade, se houver: I. dirigente máximo da unidade jurisdicionada;(Superintendente e seu
Substituto Legal (grifo nosso) II. membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia
imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente de que trata o inciso anterior, com base na estrutura de cargos
aprovada para a unidade jurisdicionada;III. membro de órgão colegiado que, por definição legal, regimental ou
estatutária, seja responsável por ato de gestão que possa causar impacto na economicidade, eficiência e eficácia da
gestão da unidade.”(grifo nosso).
2. Neste sentido, entendo que do Rol de Responsáveis da UJ, devem constar não apenas o Superintendente e seu
substituto legal, dirigentes máximos do órgão, mas também os detentores de FG – Função Gratificada e seus substitutos
legais, uma vez que estes são responsáveis por atos de gestão que impactam na eficiência e eficácia da gestão do órgão,
conforme relação anexa.
Com relação ao item 1.8 do Acórdão TCU nº 2630/2014 por não tratar de uma recomendação, mas apenas dar
ciência à UJ informo que além do Superintendente, o Ordenador de Despesas e seus substitutos, outros servidores
desempenham atos de gestão que impactam na economicidade, eficiência e efetividade nas ações do órgão, motivo pelo
qual também tiveram seus nomes e CPF inseridos no rol de responsáveis.
Gestor
Não houve nenhum fator positivo ou negativo que facilitasse ou predicasse a adoção de providências pelo gestor,
tendo em vista que a natureza do expediente é apenas de dar ciência e a recomendação existente não implicou em
dificuldades de implementação de providências por parte do gestor.
Código SIORG
002820
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
338 de 429
2630/2014 – TCU - 2ª
Memorando CGA nº 027/2015-CGA, de
1
NC/RE
Câmara
19.01.2015
Código SIORG
002820
ACÓRDÃO TCU Nº 2630/2014
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul (SECEX-MS).
ACORDAO Nº 2630/2014 - TCU – 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1o, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da
Lei nº. 8.443/92, c/c os arts. 1o, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
julgar as contas abaixo relacionadas regulares, dar quitação plena aos responsáveis, e mandar fazer as seguintes
determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.539/2013-9 (PRESTACAO DE CONTAS - Exercício: 2012)
1.1. Responsáveis: Alvaro de Resende Filho (316.959.57172); e Julio Sezar Gomes Ferreira (359.437.691-53)
1.2. Unidade: 1ª Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal/GO
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no
Estado de Goiás (SECEX-GO).
1.7. Julgar regulares as contas dos Srs. Julio Sezar Gomes Ferreira (CPF 359.437.691-53), superintendente, e Alvaro
de Resende Filho (CPF 316.959.571-72), superintendente substituto, nos termos dos artigos 10, 2o, 16, I, e 17 da Lei
nº. 8.443/92, dando-lhes quitação plena;
1.8. Dar ciência a 1a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal/GO que, nos termos do art. 10 da
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, devem constar no rol de responsáveis apenas o dirigente máximo e o seu
substituo, no caso da unidade o superintendente e o seu substituto;
1.9. Recomendar a 1ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal/GO que promova a revisão da forma
de interpretação dos indicadores "Taxa de Variação de Acidentes" e "Taxa de Variação de Mortos", pois a redução dos
acidentes e desejável e os resultados dos desempenhos desses indicadores devem ser obtidos a partir da relação da
meta/alcançado e não ao contrario como apresentado no relatório de gestão de 2012 do órgão;
1.10. Dar ciência deste Acórdão, a 1a Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal/GO.
ACORDAO No 2631/2014 - TCU - 2a Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts.
1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei no. 8.443/92, c/c os arts. 1o, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207
do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas dos gestores abaixo relacionadas regulares, dar quitação
plena aos responsáveis: Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes (CPF 273.930.46253), Superintendente Regional, no
período de gestão, de 1/1/2012 a 31/12/2012; Dercio Jose Carvalheda Junior (CPF 024.242.257-88), Delegado
Regional Executivo, como Substituto no período de 26/4/2012 a 31/12/2012; Maria Lilibete Souza da silva (CPF
074.936.142-530), Responsável pelos atos de gestão orçamentária, no período de 1/1/2012 a 31/12/2012, dando-lhes
quitação; e arquivando o presente processo.
Código SIORG
Seção Administrativa e Financeira e Seção de Policiamento e Fiscalização
002820
1. Com relação ao item 24 do Acórdão TCU nº 2630/2014, a Seção de Policiamento e Fiscalização, área gestora
responsável pela implementação da recomendação, esclarece que houve apenas uma inversão na forma de aplicação do
cálculo, desta forma, foi feita apenas uma revisão na interpretação, conforme nova análise abaixo:
TAXA DE VARIAÇÃO DE ACIDENTES
Teto anual de acidentes /1.000.000
Realizado
Atingimento
de veículos
84,04
77,31
108,70%
O realizado ficou abaixo da meta estipulada em função do crescimento da frota anual de veículos. Baseado no
crescimento da frota foi feito uma projeção tomando-se como base o ano anterior e dentro dessa projeção foi proposto
13
TC-024.539/2013-9
339 de 429
uma redução de 5% no número de acidentes. Nesse quesito a meta foi atingida em mais de 100%, refletindo também na
redução do número de mortos.
TAXA DE VARIAÇÃO DE MORTOS
Teto anual de mortos/1.000.000 de
Realizado
Atingimento
veículos
5,710
5,460
104,57%
O realizado ficou abaixo da meta estipulada em função do crescimento da frota anual de veículos. Havia uma
expectativa de crescimento do número de mortos em função do aumento da frota, essa expectativa foi projetada para o
ano de 2012 com o uso dos radares e emprego do efetivo em pontos críticos os índices ficarão abaixo do previsto
inicialmente. Lembrando que no teto já estava embutido uma redução de 5%. Portanto a meta foi atingida em mais de
100%.
Com relação ao item 1.9 do referido acórdão, a Seção de Policiamento e Fiscalização apontou o atingimento das
duas Taxas de Variação de Acidentes e de Mortos.
Gestor
Não houve nenhum fator positivo ou negativo que facilitasse ou predicasse a adoção de providências pelo gestor,
tendo em vista que a natureza do expediente é apenas de dar ciência e a recomendação existente não implicou em
dificuldades de implementação de providências por parte do gestor.
Código SIORG
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
14
006.438/2014-8
2773/2014-2ªCÂMARA
9.3.1
DE
Código SIORG
704
9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes da parcela ora impugnada, contados a
partir da ciência da deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa
omissa, com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;
Código SIORG
23213
Este Departamento de Polícia Rodoviária Federal providenciou a emissão do novo ato, corrigindo a falha de
preenchimento apontada pela Corte de Contas. E encaminhou, ainda, cópia do comprovante de ciência assinado pela
servidora MARIA CUSTÓDIA DA SILVA MIRANDA.
340 de 429
Gestor
Não há
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
15
006.438/2014-8
2773/2014-2ªCÂMARA
9.3.2
DE
Código SIORG
704
9.3.2 emita novo ato de aposentadoria, livre da irregularidade detectada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a
partir da ciência desta deliberação, nos termos do art. 262, §2º, do RITCU;
Código SIORG
23213
Gestor
Não há
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
341 de 429
16
006.438/2014-8
2773/2014-2ªCÂMARA
9.3.3
DE
Código SIORG
704
9.3.3 dê ciência do inteiro teor do presente acórdão à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente
de eventual interposição de recurso junto ao TCU não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos
após a notificação, em caso de não provimento desse recurso;
Código SIORG
23213
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
17
019.421/2013-3
2775/2014-2ªCÂMARA
9.4.1
DE
Código SIORG
704
9.4.1 faça cessar, com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta
Corte, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento decorrente do ato do Sr. Gilio Lorencini Netto, contado a partir da
ciência da deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;
Código SIORG
23213
342 de 429
Encaminhamos cópia do comprovante de ciência do servidor GILIO LORENCINI NETTO, no qual ele optou em
retornar à atividade. Logo após, cancelamos sua aposentadoria, enviando cópia ao TCU.
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
18
019.421/2013-3
2775/2014-2ªCÂMARA
9.4.2
DE
Código SIORG
704
9.4.2 esclareça ao Sr. Gilio Lorencini Netto que sua aposentadoria pode prosperar, desde que comprove o
recolhimento da contribuição previdenciária, de forma indenizada, do período de atividade rural; ou pode optar pelo
retorno à atividade para completar os requisitos legais para aposentadoria proporcional ou integral, as quais se darão
pelas regras vigentes no momento da concessão, hipóteses em que novos atos poderão ser emitidos, livres da
irregularidade ora apontada, com a consequente submissão à nova apreciação por este Tribunal, com fundamento nos
arts. 262, §2º, e 260, caput, do Regimento Interno desta Corte;
Código SIORG
23213
Gestor
Não há.
Código SIORG
343 de 429
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
19
019.421/2013-3
2775/2014-2ªCÂMARA
9.4.3
DE
Código SIORG
704
9.4.3 comunique ao Sr. Gilio Lorencini Netto acerca da presente deliberação, alertando-o de que o efeito suspensivo
decorrente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a respectiva notificação, em caso de não provimento.
Código SIORG
23213
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
20
025.922/2013-0
2780/2014-2ªCÂMARA
9.3.1
DE
Código SIORG
704
9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes das parcelas ora impugnadas, contados a
partir da ciência da deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa
omissa, com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;
344 de 429
Código SIORG
23213
Foi colhida a ciência do servidor CARLOS CEZAR DE SOUZA a respeito do Acórdão 2780/2014 – 2ª Câmara e
encaminhada ao TCU, na qual o interessado informa que irá interpor recurso de efeito suspensivo junto aquela Corte de
Contas.
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
21
025.922/2013-0
2780/2014-2ªCÂMARA
9.3.2
DE
Ofício 6695/2014SEFIP/TCU.
Código SIORG
704
9.3.2 dê ciência do inteiro teor do presente acórdão ao interessado, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente
de eventual interposição de recurso junto ao TCU não o exime da devolução dos valores indevidamente percebidos
após a notificação, em caso de não provimento desse recurso;
Código SIORG
23213
Foi colhida a ciência do servidor CARLOS CEZAR DE SOUZA a respeito do Acórdão 2780/2014 – 2ª Câmara e
encaminhada ao TCU, na qual o interessado informa que irá interpor recurso de efeito suspensivo junto aquela Corte de
Contas.
Gestor
Não há.
345 de 429
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
22
016.290/2010-0
3106/2014-PLENÁRIO
9.1 e 9.2
NC
Ofício
Código SIORG
704
9.1. promover a revisão de ofício do Acórdão nº 4.661/2010 - TCU - 2ª Câmara, relativamente ao ato de aposentadoria
em favor de Davi Firmino Nacif da Silva, para, no mérito, considera-lo legal; ordenando-se o devido registro;
9.2. dar ciência desta deliberação ao interessado e à entidade de origem;
Código SIORG
23213
Aposentadoria mantida. Processo encaminhado à Regional para ciência.
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
23
009.908/2007-6
3405/2014-1ªCÂMARA
9.1 e 9.2
NC
Ofício
Código SIORG
704
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, conceder a
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
ele
provimento;
346 de 429
Código SIORG
23213
Pensão Civil mantida. Processo encaminhado à Regional para ciência.
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
24
020.315/2007-4
4391/2014-1ªCÂMARA
1.7
DE
Comunicação
Expedida
Ofício nº 9597/2014TCU/SEFIP de
1º/09/2014
Código SIORG
704
Determinar a realização de audiência, consoante expresso no art. 250, inciso IV, do Regimento Interno do TCU, da
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal à época das
deliberações, Sra. Amirce Ferreira Rodrigues dos Santos, para que apresente as razões de justificativa para o não
cumprimento dos Acórdãos nºs 4410/2009 - TCU - 1ª Câmara e 778/2010 - TCU - 1ª Câmara, em relação às
aposentadorias de João de Mattos (320.545.136-87), José da Silva (375.727.929-87), João Soares Santos
(150.273.095-20) e João Fernandes Caldas (170.775.754-20).
Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH/DPRF
Código SIORG
23197
As justificativas foram encaminhadas por meio do Ofício nº 037/2014-NAP/1ºDRPRF/DF de 22/09/2014.
Gestor
Não há.
347 de 429
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
25
025.843/2009-5
4465/2014-2ªCÂMARA
1.7.1
DE
Comunicação
Expedida
Código SIORG
704
determinar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal que disponibilize no Sisac o ato de cancelamento da
aposentadoria de José Ângelo Medeiros Marinho (CPF 243.281.707-91).
Código SIORG
23213
Ato de Cancelamento de Concessão nº 10327010-09-2014-000017-4, disponibilizado ao TCU em 05/11/2014.
Gestor
Não há.
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
26
026.401/2011-8
6513
1.7.1
DE
Código SIORG
704
Ofício
Código SIORG
704
1.7.1. determinar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) que informe o resultado conclusivo do
processo de sindicância referenciado no item 1.6 do Acórdão 3472/2010-2ª Câmara, relativo ao Contrato 41/2001,
no relatório de gestão da unidade referente ao exercício de 2014.
Código SIORG
3902
Corregedoria-Geral – CG/DPRF
Conforme Ofício nº 135/2013-CG, de 13/12/2013, remetido à Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e
Segurança Pública/TCU, foi autuado na mesma data o processo 08650003495/2013-17 para fins de investigação dos
348 de 429
fatos, que culminou com a instauração de Sindicância Investigativa, nos moldes da Portaria nº 123, anexa, de 29 de
abril de 2013, a qual ainda não concluída, encontrando-se em fase de instrução. Findo o procedimento, apresentamos o
compromisso de comunicação ao Tribunal de Contas da União acerca da conclusão dos fatos.
Após a coleta dos dados mínimos, foi possível o início da persecução disciplinar.
Gestor
Fato negativo: Tendo em vista os fatos a que se referem o apontamento terem ocorrido no ano de 2003, houve
dificuldade na busca dos documentos relativos ao assunto.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
026.401/2011-8
6513/2014 2ª Câmara 1.7.2.1
N/C
Ofício
27
Código SIORG
704
1.7.2. Dar ciência ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) sobre as seguintes impropriedades
verificadas nestas contas anuais:
1.7.2.1. Termo de referência e/ou projeto básico incompletos, estando ausentes os elementos necessários e suficientes
para a correta descrição do objeto licitado, ocorrência identificada no Processo 08650.000523/2009-50, o que afronta
o disposto no art. 14 da Lei 8.666/1993, no art. 9º, inciso I, do Decreto 5.450/2005 e no art. 15 da IN SLTI/MP
02/2008;
1.7.2.2. Ausência de declaração expressa da comissão de recebimento, indicando o tipo e a quantidade de material
fornecido pela empresa contratada, informação também ausente nas respectivas notas fiscais, ocorrência identificada
no Contrato 38/2009, o que afronta o disposto no art. 73, inciso II, da Lei 8.666/1993;
1.7.2.3. Ausência de motivação para a aquisição de equipamento de forma a justificar a escolha do produto e a opção
pela inexigibilidade de licitação, ocorrência identificada no procedimento que deu origem ao Contrato 38/2009, o que
afronta o disposto no art. 26 da Lei 8.666/1993;
1.7.2.5. Inobservância dos critérios estabelecidos no edital para fins de classificação de propostas em certame
licitatório, ocorrência identificada no Pregão Eletrônico 06/2010, o que afronta o disposto no art. 40, inciso VII, da Lei
8.666/1993;
1.7.2.6. Contratação de serviços de contador não obstante a proibição legal de contratar serviços cujas atribuições
deveriam ser exercidas por servidor selecionado mediante concurso público, ocorrência identificada no Contrato
4/2010, o que afronta o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
1.7.2.7. Celebração de contrato contendo custos unitários de insumos ou serviços incompatíveis com o referenciado no
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, ocorrência identificada no Contrato
17/2010, derivado da Concorrência 1/2009, o que afronta o disposto no art. 112 da Lei 12.017/2009 (LDO 2010);
1.7.2.8. Celebração de termo aditivo para aquisição adicional de trezentas armas, quando já se tinha conhecimento de
panes e/ou quebras de equipamentos inicialmente adquiridos em quantitativo acima do razoável, ocorrência
identificada no Contrato 38/2009;
Código SIORG
349 de 429
Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF/MJ
000704
1.7.2.1. Visando aprimorar o controle nos processos de contratação, foi instituída, no âmbito do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, por meio da Portaria nº 1/2014-CGA, a Central de Contratações, constituída por cinco
equipes com distintas atribuições, a saber: Equipe de Cotação, Equipe de Fiscalização, Equipe de Planejamento da
Contratação, Equipe de Licitação e Equipe de Gestão Contratual.
1.7.2.2. Além das ações informadas no Plano de Providências Permanente, referentes ao processo auditado, esclarece-se
que visando aprimorar o controle nos processos de contratação, foi instituída, no âmbito do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, por meio da Portaria nº 1/2014-CGA, a Central de Contratações, constituída por cinco equipes com
distintas atribuições, a saber: Equipe de Cotação, Equipe de Fiscalização, Equipe de Planejamento da Contratação,
Equipe de Licitação e Equipe de Gestão Contratual.
1.7.2.3. Abstraídas as ações relativas ao caso concreto, já elencadas no respectivo Plano de Providências, visando evitar
ocorrências similares às apontadas no Acórdão do TCU, a Administração tem redobrado os cuidados para que as
especificações dos materiais e serviços pleiteados pela Administração estejam acompanhados das justificativas
necessárias. Para isso, foi instituída, por meio da Portaria nº 1/2014-CGA, a Equipe de Planejamento da Contratação,
consoante apresentado na letra “a” deste Memorando.
1.7.2.5. Ratificamos a informação expedida por meio do Memorando n. 192/2011 – DICON, de 30 de agosto de 2011,
de que, após apontamentos do Relatório de Auditoria n. 244058, firmou-se entendimento de que, havendo reunião de
todos os itens de uma licitação em um único grupo, o critério de aceitação é o de menor preço global. Não obstante,
reforça-se a informação apresentada anteriormente, de que foi instituída, por meio da Portaria nº 1/2014-CGA, a Equipe
de Licitação, no âmbito da Coordenação Geral de Administração, com o intuito de ampliar o controle nos processos de
contratação e a especialização dos profissionais que atuam na área.
ocorrências similares às apontadas no Acórdão do TCU, a Administração tem aprimorado o controle na fase interna da
licitação. Para isso, foi instituída, por meio da Portaria nº 1/2014-CGA, a Equipe de Planejamento da Contratação,
ocorrências similares às apontadas no Acórdão do TCU, a Administração tem aprimorado o controle na fase interna da
licitação. Para isso, foi instituída, por meio da Portaria nº 1/2014-CGA, a Equipe de Planejamento da Contratação,
ocorrências similares às apontadas no Acórdão do TCU, a Administração tem aprimorado o controle nas diversas fases
relacionadas ao processo de contratação, inclusive no que tange à alteração dos contratos. Para isso, foi instituída, por
meio da Portaria nº 1/2014-CGA, a Equipe de Gestão de Contratos.
1.7.2.1. Com a implementação da Central de Contratações, em especial a Equipe de Planejamento da Contratação, a
Unidade pode observar um aprimoramento na confecção de documentos inerentes aos processos de contratação, com
destaque para Termos de Referência e Projetos Básicos.
1.7.2.2. Uma vez implementada a Equipe de Fiscalização por meio da Portaria n. 1/2014 – CGA, a unidade pôde
garantir maior controle na fiscalização de contratos, uma vez que estes servidores atuam diretamente como integrantes
administrativos das comissões de recebimento relacionadas com contratações no âmbito do DPRF.
1.7.2.3. A Equipe de Planejamento da Contratação, instituída por meio da implementação da Central de Contratações,
permite que a Unidade possa proceder a análise crítica aprofundada dos documentos que norteiam o processo de
contratação oriundos das mais diversas áreas do DPRF, evitando assim que fatos como o presente no apontamento do
TCU se repitam.
1.7.2.5. Conforme apresentado anteriormente, o entendimento da Unidade acerca do apontamento foi ratificado. Além
350 de 429
disso, com a criação da Equipe de Licitação, por meio da instituição da Central de Contratações, a Unidade consegue
aumentar o controle acerca de todos os procedimentos relativos à fase de licitação, inclusive a análise dos critérios de
aceitação.
1.7.2.6. Além do aprendizado obtido com o caso concreto, a Unidade, com a criação da Equipe de Licitação, vem
aumentando o controle nos atos oriundos aos processos de licitação.
1.7.2.7. Com a criação da Equipe de Planejamento, a Unidade pôde garantir maior controle durante a fase interna da
licitação de modo a evitar que falhas como a constante do apontamento sejam evitadas.
1.7.2.8. Junto às outras equipes já mencionadas neste documento, também foi instituída a Equipe de Gestão de
Contratos, de modo que a Unidade pode garantir maior controle em todos os atos inerentes à gestão e acompanhamento
de contratos. Trabalhando de modo coordenado com a Equipe de Fiscalização, a Gestão de Contratos pode garantir que
todos aqueles contratos que passaram por aditivo guardem concordância com a legislação vigente e com os critérios de
conveniência para a Administração.
Gestor
Fatores positivos: Uma vez criadas as equipes que compõem a Central de Contratações, os servidores forem
devidamente capacitados para atuarem em suas áreas específicas. Com tal capacitação, pôde-se melhorar a
especificidade do trabalho, com servidores aptos para trabalharem em suas áreas de atuação. O fato dos servidores já
estarem previamente capacitados antes de comporem as equipes facilitou sua familiarização com o serviço e permitiu
melhores resultados nas ações de controle interno.
Fatores negativos: O fator negativo se relaciona intimamente com os fatores negativos. Houve atraso na criação das
equipes pois não existia mão de obra especialmente capacitada para trabalhar nas mesmas. A Unidade enfrentou falta de
servidores anteriormente e, uma vez temporariamente suprida sua demanda de servidores, ela teve que enfrentar o fato
de que estes servidores não eram capacitados para trabalhar na área, que exigia conhecimento especializado.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
28
008.248/2014-1
2281/2014-2ªCÂMARA
1.7.1
DE
Ofício
Código SIORG
704
Cadastre, no sistema Sisac, novo ato de admissão para o interessado constante do presente processo, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência da presente decisão, e encaminhe-o via Controle Interno,
para apreciação por este Tribunal, corrigindo as falhas de lançamento verificadas no ato de admissão;
Código SIORG
DICAD/CGRH/DPRF
46479
Ato de Admissão nº 10327010-01-2014-000016-3, disponibilizado ao Controle Interno em 11/06/2014.
351 de 429
Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
29
008.248/2014-1
2281/2014-2ªCÂMARA
1.7.1
DE
Ofício
Código SIORG
704
Observe o correto preenchimento do(s) formulário(s) de admissão(ões) no sistema Sisac, fazendo constar todas as
informações necessárias ao exame dos atos, bem como garantindo a consistência dos dados fornecidos.
DICAD/CGRH/DPRF
Código SIORG
46479
Substituição da servidora responsável pelos lançamentos em abril de 2014, com treinamento do novo servidor
responsável, com orientação de se fazer constar todas as informações necessárias ao exame dos atos para garantir a
consistência dos dados fornecidos.
Gestor
Não há.
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
TC-041.990/2012-9 562/2014-TCU 2ª Câmara 1.9.2
DE
30
Código SIORG
704
Ofício
Código SIORG
352 de 429
704
1.9.2. Elabore e aprove, no prazo de noventa dias, Política de Segurança da Informação e Comunicações e demais
normas de segurança da informação e comunicações do DPRF, nos termos do art. 5º, inciso VII, da Instrução Normativa
GSI 1/2008.
Código SIORG
3952
Com vistas a atender a determinação sob apreço, em 20 de abril de 215 foi publicado no Diário Oficial da União (Seção
01, páginas 49/51) a Instrução Normativa nº 54, de 16 de abril de 2015, que trata da Política de Segurança da
Informação e Comunicação da PRF.
Gestor
Não houve.
10.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro 94 – Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
01
TC-041.990/2012-9
562/2014-2ª Câmara
1.8.1
DE
Código SIORG
704
Ofício nº 0238/2014TCU/SecexDefesa
Código SIORG
704
1.8.1. institua formalmente unidade de controle interno, a fim de proporcionar a avaliação da adequação e da
eficácia do controle interno estabelecido, implantado e mantido pelo Departamento de Polícia Rodoviária
Federal.
Código SIORG
Cooredenação-Geral de Administração – CGA
3952
Preliminarmente, cumpre registrarmos que a alta Administração deste Departamento de Polícia Rodoviária
Federal – DPRF/MJ tem envidado esforços no sentido de dotar a Instituição de uma área encarregada pela
adequada condução dos trabalhos de Auditoria e Controle Internos, conforme Projeto de reestruturação da
PRF.
Corroborando a assertiva mencionada no parágrafo anterior, informamos que em setembro de 2014 foi
publicada a Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014, que criou Funções Comissionadas do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; extinguiu cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e alterou a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.
353 de 429
Embora este Departamento de Polícia Rodoviária Federal, atualmente, não possua em sua estrutura
organizacional uma Área com atribuições específicas voltadas para a implementação e acompanhamento do
Sistema de Controle Interno, o que se encontra presente no âmbito do Ministério da Justiça, Unidade a qual
esta UG é subordinada, estes trabalhos não se encontram prejudicados, pois a PRF é constantemente auditada
pela Controladoria Geral da União - CGU e pelo Tribunal de Contas da União, Órgãos de Fiscalização
Governamental, o que permite a realização das análises e acompanhamentos devidos.
Cabe ressaltar que a alta Administração deste DPRF tem envidado todos os esforços possíveis no sentido de
dotar a Instituição de uma área própria de assessoramento de controle interno, conforme Projeto de
reestruturação do DPRF.
Inobstante, no âmbito deste Departamento de Polícia Rodoviária Federal, foi criado o Grupo de
Acompanhamento de Auditoria e Fiscalização - GAAF, que tem acompanhado as demandas oriundas do
Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU.
Sem prejuízo às atribuições próprias do GAAF, este Departamento promoveu a implementação do seu
Escritório de Projetos Estratégicos - EPE, com uma metodologia fortemente voltada para a gestão de projetos,
especialmente os prioritários, contendo planejamento das demandas, análise e monitoramento de riscos entre
outros mecanismos de aperfeiçoamento de gestão.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
Não há.
Código SIORG
16ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ
02822
Ordem
02
Processo
Acórdão
020.364/2014-8
Nº 6551/2014 – 2ª Turma
Item
1.7
Tipo
Comunicação
Expedida
RE
Ofício
2939/2014TCU/SECEXCE
16ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ
Código SIORG
02822
1.7 Recomendar à 16ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal que realize levantamento de
possíveis prejuízos ocasionados pelos problemas de projeto e adote os parâmetros referenciais do TCU no
cálculo de BDI, buscando junto ao DPRF soluções para a falha de estrutura existentes no acompanhamento
de contratos de obras e serviços de engenharia.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
16ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal – 16ª SRPRF/CE
Código SIORG
02822
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Com o objetivo de apurar as irregularidades e eventuais prejuízos com o Projeto Básico para reforma do
Centro de Treinamento do Nordeste da UJ foi instaurado o Processo Administrativo nº 08653004242/2012-52.
A instrução foi encerrada e o processo está concluso para decisão administrativa. Os prejuízos, contudo, ainda
encontram-se em fase de liquidação. Quanto aos parâmetros referenciais do TCU no cálculo do BDI serão
tomadas as cautelas necessárias para que nas próximas obras sejam adotados.
354 de 429
pelo Gestor
Falta de corpo técnico com conhecimentos específicos para promoção e acompanhamento de contratos de
obras e serviços de engenharia.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
03
029.401/2010-0
AC-1055/2014-2
9.3
DE
Comunicação
Expedida
E-mail nº
013/2015AECI/MJ
Código SIORG
704
expedir determinação ao órgão de origem para que verifique o andamento das ações referentes aos os atos de
admissão dos servidores Jose Fernando da Silva, José Paulo Zancanaro, José Petrúcio de Oliveira Júnior,
Kleber Torres Santos e Leonardo de Souza, determinando-se, desde já, o sobrestamento até o trânsito em
julgado dos respectivos processos judiciais
Código SIORG
46098
DISEPRO/COEN/CGRH/DPRF
Envio do Ofício nº 034/2015-DISEPRO/CGRH/DPRF à Divisão de Informações Judiciais/Consultoria
Jurídica/MJ, em 28/01/2015, solicitando informações quanto ao andamento das ações judiciais que
fundamentaram as admissões dos servidores ocupantes do cargo de Policial Rodoviário Federal.
Não houve resposta até 27/02/2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
355 de 429
Expedida
04
005.629/2013-6
1829/2014-PLENÁRIO
9.4.1
DE
Ofício
Código SIORG
704
quando da concessão de aposentadoria especial a servidor policial, observe o disposto no art. 1º, inciso II, da
Lei Complementar nº 51/1985, no que diz respeito ao tempo no exercício em cargo de natureza estritamente
policial, o qual deve levar em conta o efetivo desempenho de atividades em condições de risco, bem como as
que representem prejuízo à saúde ou integridade física, e não apenas o exercício do cargo em si;
Código SIORG
23197
Coordenação-Geral de Recursos Humanos – GRH/DPRF
Pedido de Reexame em 24/07/2014.
Efeitos do Acórdão suspensos em virtude de Pedido de Reexame.
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação
Expedida
05
005.629/2013-6
1829/2014-PLENÁRIO
9.4.2
DE
Ofício
Código SIORG
704
proceda à revisão das aposentadorias especiais já concedidas e ainda não disponibilizadas no Sisac, à luz do
entendimento dado ao dispositivo legal mencionado no subitem anterior;
Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH/DPRF
Código SIORG
23197
Pedido de Reexame em 24/07/2014.
356 de 429
Efeitos do Acórdão suspensos em virtude de Pedido de Reexame.
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
06
029.427/2010-0
AC-0544-04/14-2
9.2
DE
Comunicação
Expedida
E-mail nº
013/2015AECI/MJ
Código SIORG
704
Determinar diligência ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, com vistas a obter
informações quanto ao andamento das ações judiciais que fundamentaram as admissões dos servidores Ana
Shirley Souza Sa Silva, Andrea Kuhn, André Martins da Silva, André Ricardo Dib da Cruz, Antonio Carlos
Stanislau Afonso Cunha, Antonio Carlos de Sousa, Antonio Ramos Neto, Braz José Bonfim Junior, Bruno
Rocha da Silva determinando, ainda, o sobrestamento do exame de tais atos até o trânsito em julgado dos
respectivos processos judiciais.
Código SIORG
46098
Não há.
Código SIORG
704
357 de 429
Ordem
07
Processo
029.434/2010-6
Acórdão
AC-0545-04/14-2
Item
9.2
Tipo
DE
Comunicação
Expedida
E-mail nº
013/2015AECI/MJ
Código SIORG
704
determinar diligência ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, com vistas a obter
informações quanto ao andamento das ações judiciais que fundamentaram as admissões dos servidores
Marcio Jose Taboza de Aguiar, Márcio Marques da Silva, Luiz Carlos Credídio, Márcia de Paula Galvão de
Silva, Luiz Fernando Almeida Porto, Marcelo Rodrigues Batista, Luiz Pinheiro Dantas Filho, determinando,
ainda, o sobrestamento do exame de tais atos até o trânsito em julgado dos respectivos processos judiciais.
Código SIORG
46098
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
08
041.990/2012-9
562/2014-2ª CÂMARA
1.9.3
DE
Comunicação
Expedida
E-mail nº
013/2015AECI/MJ
Código SIORG
704
358 de 429
Apresente ao Tribunal, no prazo de 180 dias, plano de ação com vistas a regularizar a situação dos policiais
rodoviários federais que exercem atividades de natureza administrativa, em desvio de função, em observância
ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal, aos arts. 2º e 2º-A da Lei 9.654/1998 e ao art. 117, inciso XVII,
c/c arts. 3º e 13 da Lei 8.112/1990;
Código SIORG
23197
CGRH/DPRF
O DPRF entende que não há desvio de função, em virtude das atribuições do cargo, disciplinadas pela Lei nº
9654/98, conforme Pedido de Reexame ao Acórdão nº 1829/2014 – Plenário, referente ao Processo nº TC
005.629/2013-6.
Em aguardo do julgamento do Pedido de Reexame ao Acórdão nº 1829/2014 – Plenário, referente ao Processo
nº TC 005.629/2013-6.
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
09
041.990/2012-9
562/2014-2ª CÂMARA
1.9.4
DE
Comunicação
Expedida
E-mail nº
013/2015AECI/MJ
Código SIORG
704
Apresente ao Tribunal, no prazo de 180 dias, quadro de lotação de cargos efetivos das unidades do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, indicando o quantitativo de lotação autorizada e de lotação
efetiva de Policiais Rodoviários Federais e de servidores administrativos;
DICAD/CGRH/DPRF
Código SIORG
46479
Preparação do Ofício e envio das informações ao TCU.
Não foi encontrada a comunicação sobre a determinação no prazo solicitado.
359 de 429
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
10
025.843/2009-5
4465/2014-2ªCÂMARA
1.7.1
DE
Comunicação
Expedida
Ofício
9833/2014SEFIP/TCU
Código SIORG
704
determinar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal que disponibilize no Sisac o ato de cancelamento
da aposentadoria de José Ângelo Medeiros Marinho (CPF 243.281.707-91).
Código SIORG
23213
Ato de Cancelamento de Concessão nº 10327010-09-2014-000017-4, disponibilizado ao TCU em 05/11/2014.
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
11
029.402/2010-7
865/2014-2ªCÂMARA
9.3
DE
Comunicação
Expedida
E-mail nº
013/2015AECI/MJ
360 de 429
Código SIORG
704
admissão dos servidores Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão, Micheline Amorim Lucindo, Paulo
Andre Oliveira Arcoverde, Regis André Silveira Limana, Sabrina Domingues, Silvia Carla Costa de Arruda,
determinando-se, desde já, o sobrestamento até o trânsito em julgado dos respectivos processos judiciais
Código SIORG
46098
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
12
029.433/2010-0
869/2014-2ªCÂMARA
9.2
DE
Comunicação
Expedida
E-mail nº
013/2015AECI/MJ
Código SIORG
704
admissão dos servidores Jussara Marcelino, Laercio Miranda Braga, Lailson Barbosa Aguiar, Leandro
Fortunato Dos Santos, Leonardo Cesar da Silva Rodrigues, Luciana da Silva Rocha, Luis Henrique Pacheco
Nervo, determinando-se, desde já, o sobrestamento até o trânsito em julgado dos respectivos processos
judiciais
Código SIORG
46098
361 de 429
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
13
003.591/2009-0
7157/2014-2ªCÂMARA
1.7.1
DE
Comunicação
Expedida
Ofício
14985/2014SEFIP/TCU
Código SIORG
704
1.7.1. Determinar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal que providencie, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de responsabilidade da autoridade administrativa omissa, o ressarcimento ao erário dos
valores recebidos pelos beneficiários da pensão civil instituída por ACELINO XAVIER DE SOUZA NETO,
impugnados pelo Acórdão 430/2010 – TCU – 2ª Câmara, no período em que tramitava no TCU recurso não
provido (Acórdão 11856/2011 – TCU – 2ª Câmara), nos termos do art. 46 da Lei 8.112/90.
Código SIORG
23213
Encaminhamos o Memorando nº 198/2014, de 15/12/2014, sendo reiterado pelo Memorando nº 008/2015, de
04/02/2015 – SEAP/CGRH à 18ª SRPRF/MA, solicitando à Regional que cumprisse o determinado no
Acórdão nº 7157/2014 – TCU – 2ª Câmara.
Ainda não obtivemos retorno.
Não há.
362 de 429
Código SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
14
008.894/2006-6
7365/2014-2ªCÂMARA
1.7.1
DE
Comunicação
Expedida
Ofício
16243/2014SEFIP/TCU
Código SIORG
704
1.7.1. Determinar ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal que providencie, no prazo de 30 (trinta)
dias, adote, com fulcro no art. 46 da Lei 8.112/1990 e nos termos da determinação constante do subitem 9.4.2
do Acórdão 10553/2011 – TCU – 2ª Câmara, as providências necessárias à obtenção dos valores
indevidamente percebidos pelo interessado ANTONIO DENELUZ DA SILVA PINHEIRO, no período de julho
de 2009 (mês seguinte à prolação do Acórdao 3009/2009 – TCU – 2ª Câmara) a março de 2012 (mês anterior
à cessação do pagamento irregular).
Código SIORG
23213
Encaminhamos o Memorando nº 004/2015, de 19/01/2015 – SEAP/CGRH à 6ª SRPRF/SP, solicitando à
Regional que cumprisse o determinado no Acórdão nº 7365/2014 – TCU – 2ª Câmara.
Ainda não obtivemos retorno.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
15
041.990/2012-9
562/2014-TCU 2ª Câmara
1.8.2
RE
Comunicação
Expedida
Ofício
Código
SIORG
704
1.8.2. à semelhança do procedimento de notificação de autuação, notifique a penalidade decorrente de infração
de trânsito em até trinta dias, contados da aplicação da penalidade, tendo em vista que a utilização do prazo
máximo de cinco anos fere o princípio da razoabilidade e da ampla defesa;
363 de 429
Código
SIORG
2454
Coordenação-Geral de Operações – CGO.
As áreas competentes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, com vistas ao pleno atendimento da
recomendação sob apreço, procederam às pesquisas pertinentes, contudo, diante do contido na legislação
vigente, não obtiveram êxito na construção de um formato que estivesse, ao mesmo tempo, alinhado às normas
e recomendação da CGU.
Considerando os procedimentos normativos estabelecidos pela Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito
Brasileiro - CTB que, por suas normas de regulamentação, não há como proceder à alteração da rotina de
expedição da notificação de penalidade (NP), haja vista reger-se por prazos determinados para expedição da
notificação de autuação (NA), estabelecidos no inciso II do parágrafo único do art. 281 do referido código, que
apresenta duas fases imprescindíveis e distintas (i) Indicação do Condutor: Através de formulário onde o
proprietário do veículo deve indicar, quando a situação for cabível, a sua obrigação de informar os dados do
condutor infrator, no prazo de 15 dias, a partir da data da emissão da notificação, caso não seja o próprio. (ii)
Informações detalhadas sobre a infração constatada cuja penalização está sendo constituída, permitindo ao
proprietário do veículo a ciência da infração e a preparação de sua defesa administrativa, se assim a requerer.
Ademais, na hipótese do proprietário interpor defesa administrativa, ser-lhe-á estabelecido prazo de 30 (trinta)
dias para apreciação e julgamento pela Comissão Administrativa de Defesa da Autuação - CADA, podendo
haver prorrogação por igual período.
Desta forma, contabilizando-se os prazos concedidos ao usuário infrator tem se consumado tal esforço em 45
(quarenta e cinco) dias, contados da expedição da notificação da infração, para as ocorrências pontuais em que
não haja interposição de defesa administrativa, nos casos em contrario, são protelados em, no mínimo 30
(trinta) dias para apreciação/julgamento da defesa ou recurso.
pelo Gestor
Não houve.
10.2 Tratamento de Recomendações do OCI.
10.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício.
Quadro 95 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno.
Código SIORG
704
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
01
201109002
2.1.4.1
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Memorando nº 038/2014AECI/MJ
Código SIORG
704
364 de 429
Descrição da Recomendação
Aprimorar os mecanismos de controle Interno, envidando esforços no sentido de: "a", "b" , "c", "d", "e" )
Elaborar termos de referência/projeto básico/planos de trabalho, fazendo constar todos os elementos
necessários e suficientes a total e correta descrição dos serviços a serem contratados, contendo, ainda, a
motivação ou exposição da necessidade da contratação dos serviços, em consonância com os termos da IN
nº 02/2008 ? SLTI/MPOG, conforme descrito a seguir: - art. 6º, § 3º, inciso I, da IN nº 02/2008 ?
SLTI/MPOG - justificativa da necessidade dos serviços de Secretária Executiva, Técnico em Secretariado,
Assistente Administrativo, Contador, Recepcionista, Contínuo. A Unidade apresentou motivação para
contratar alguns serviços e incluiu as justificativas no Termo de Referência para as categorias de
Digitador, Digitalizador, Carregador, Garçom, Copeira, Eletricista de Instalações, Encanador, Motorista
de veículos leves; - art. 6º, § 3º, inciso II, e art. 15, V da IN nº 02/2008 - SLTI/MPOG - relação entre a
demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada; - art. 11 e parágrafos da IN nº 02/2008 SLTI/MPOG - A contratação de serviços continuados deverá adotar unidade de medida que permita a
mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as
empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho; - alínea a do inciso I e
inciso III do art. 15, da IN nº 02/2008 - SLTI/MPOG - demonstração de resultados a serem alcançados em
termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros
disponíveis, evidenciando os benefícios diretos e indiretos que resultarão da contratação; - inciso IV, art.
15 da IN nº 02/2008 ? SLTI/MPOG - descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das
metodologias de trabalho, nomeadamente a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento e com a
definição da rotina de execução; - art. 15, inciso X da IN nº 02/20 - a unidade de medida utilizada para o
tipo de serviço a ser contratado, incluindo as métricas, metas e formas de mensuração adotadas; - art. 15,
inciso XIV da IN nº 02/20 - a produtividade de referência, quando cabível, ou seja, aquela considerada
aceitável para a execução do serviço, sendo expressa pelo quantitativo físico do serviço na unidade de
medida adotada. f) Incluir nos termos de referência/projetos básicos procedimentos de fiscalização e de
gestão de qualidade dos serviços; ou elaborar Acordos de Níveis de Serviços, previstos no art. 11 § 3º, da
IN nº 02/2008 - SLTI/MPOG, para acompanhar a execução dos serviços contratados. g) Estabelecer
parâmetros claros e objetivos nos termos de referência e Editais, sobre a forma de cotação dos serviços a
serem contratados, com previsão das quantidades de referência e a que elas se referem, em atenção aos
termos do inciso I, art. 40 da Lei nº 8.666/93 e art. 15, inciso IV, da IN nº 02/2008 - SLTI/MPOG, o qual
estabelece que o projeto básico/termo de referência deverá conter a descrição detalhada dos serviços a
serem executados. h) Considerando que o Termo de Referência e o Edital não atenderam a diversos itens da
IN nº 02/2008 / SLTI/MPOG, conforme evidenciado nos itens anteriores; considerando que não foi utilizada
unidade de medida que permita a mensuração dos serviços e que a Unidade utilizou da contratação por
postos de trabalho para todos os serviços, sem que houvesse configurado a situação de excepcionalidade
prevista na legislação, bem como a caracterização dos serviços como contratação de mão de obra,
recomenda-se que a Unidade não realize a prorrogação dos contratos em comento, preparando nova
licitação para suceder a atual prestação de serviços, evitando-se todas as impropriedades apontadas.
Recomenda-se, ainda, que a Unidade observe com rigor as determinações contidas na IN nº 02/2008 /
SLTI/MPOG, fazendo constar do Termo de Referência a ser utilizado na nova licitação e do processo em
que serão autuados os documentos inerentes à contratação, todas as exigências contidas na norma com as
justificativas de excepcionalidades necessárias quando da contratação por postos de trabalho ou com base
na quantidade de horas de serviço. i) Rescindir o contrato referente à prestação de serviços de Contador,
haja vista não haver amparo legal para tal contratação, solicitando ao Ministério da Justiça o apoio
necessário para realizar as tarefas regimentais que dependem de Contador, visto que do DPRF é Unidade
Jurisdicionada do MJ, portanto ,a Setorial Contábil daquele Ministério responde pela situação contábil do
Departamento. j) Compor o Processo nº 08650.000523/2009-50 com as retificações das propostas
apresentadas pelas Empresas Plena Serviços Gerais Ltda., para os itens VII, VIII e IX; e GB de Campos
EPP para os itens I, IV e IX escoimadas dos erros de cálculo e somatórios, contendo o valor total cotado
por elas no certame licitatório que as consagraram vencedora do certame. Recomenda-se, ainda, adotar o
mecanismo de revisão na formalização dos atos de gestão, de modo a evitar erros e equívocos que
formalizados podem ocasionar dúbias interpretações e prejuízos para a Administração. k) Promover o
estorno de Notas de Empenho e a adequação e correção dos contratos em que as despesas de prestação de
serviços estão classificadas na Natureza de Despesa 33.90.37 - Locação de Mão de obra, promovendo a
correta classificação de acordo com a natureza dos serviços que estão sendo prestados. l) Revisar a
proposta apresentada pela Empresa Prestacional Construtora e Serviços Ltda, para os Assistente
365 de 429
Administrativo e as repactuações concedidas, em razão de ter utilizado salário, diferente daquele previsto
em Convenção Coletiva de Trabalho, uma vez que de acordo com copia da proposta, a Empresa utilizou o
salário de R$600,00. m) Proceder à retificação dos cálculos referente à repactuação do valor do contrato
firmado com a Empresa Prestacional Construtora e Serviços Ltda, em relação ao valor de referência do
auxilio alimentação de digitadores e digitalizadores, com recolhimento do valor pago a maior. E ainda,
caso seja comprovado que a empresa utilizou desse artifício, com dolo, para vencer a licitação, promover a
rescisão do Contrato. n) Fazer constar dos termos aditivos os valores efetivos a serem pagos, em especial,
quando se tratar de valor certo e determinado, como é caso dos contratos em análise.
Código SIORG
3952
Primeiramente, cumpre esclarecermos que, dentre as ocorrências pontuadas na recomendação 01 da
Constatação nº 018 – Relatório de Auditoria nº 201109002, apenas a de letra “m” encontrava-se pendente de
regularização quando da auditoria CGU realizada neste DPRF em setembro de 2012, conforme se verifica
no item 02 da Solicitação de Auditoria nº 201207537/01.
m) Proceder à retificação dos cálculos referente à repactuação do valor do contrato firmado com a
Empresa Prestacional Construtora e Serviços Ltda, em relação ao valor de referência do auxilio
alimentação de digitadores e digitalizadores, com recolhimento do valor pago a maior. E ainda, caso seja
comprovado que a empresa utilizou desse artifício, com dolo, para vencer a licitação, promover a rescisão
do Contrato.
Por outro turno, no tocante à retificação do valor do auxílio-alimentação devido às categorias de
funcionários do Contrato Administrativo nº 07/2010 (digitador-digitalizador), salientamos que os ajustes
necessários foram devidamente processados por esta Administração, tendo sido efetivada a glosa respectiva
no mês de dezembro de 2012, quando do pagamento dos serviços prestados pela empresa Prestacional
Construtora e Serviços Ltda. no mês de novembro de 2012. (Nota Fiscal nº 923 – Processo Financeiro nº
08650/608/2012 – Documento de Pagamento nº 2012NO000765)
As recomendações foram acatadas e implementadas.
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Item do RA
02
201203629
3.1.3.1
Código SIORG
704
CONSTATAÇÃO 36.
Recomendação 2: Providenciar os ajustes cadastrais e financeiros necessários à regularização da
366 de 429
impropriedades, bem como promover a reposição ao Erário, na forma da lei, dos valores percebidos
indevidamente pelos servidores.
Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH
Código SIORG
23197
O servidor Francisco José Nunes Ferreira, matrícula SIAPE nº 168756 (SA nº 201203629/13), fora demitido
do serviço público no mês de março de 2012, pelo que encaminharemos o processo de demissão à AGU para
fins de cobrança judicial dos valores devidos pelo servidor, haja vista que houve falta ao serviço sem
desconto em folha de pagamento. Em consulta ao processo de reposição ao erário nº 08650.000526/2012-99,
ficou constatado que o mesmo não pagou o valor devido aos cofres públicos. Não enviamos o documento
comprovando a quitação do débito porque não foi pago.
Em relação à aposentadoria do servidor Crisântemo Felix Junior, matrícula SIAPE nº 0166214, esclarecemos
que o fundamento legal para a concessão do benefício foi o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, conforme
extração do Sistema Siape. Nesse sentido, estamos providenciando a documentação comprobatória.
Em relação à aposentadoria da servidora Maria Zilda Ramos Coutinho, matrícula SIAPE nº 0518960,
esclarecemos que o fundamento legal para a concessão do benefício foi o art. 8º, Incisos I, II e III da Emenda
Constitucional nº 20, conforme extração do Sistema Siape. Nesse sentido, estamos providenciando a
documentação comprobatória.
Em relação à aposentadoria do servidor Múcio Barreto Cintra, matrícula SIAPE nº 0167549, esclarecemos
que o fundamento legal para a concessão do benefício foi o arts. 101, I e 102, II, b da CF/67, conforme
extração do Sistema Siape. Nesse sentido, estamos providenciando a documentação comprobatória.
Em relação à servidora Nara Regina de Simas Guimarães, matrícula nº 160.777, recebe legalmente GSISTE
e FCT, conforme podemos inferir do art. 16, lei nº 11.356/2006. Nesse sentido, encaminhamos o processo nº
08.650.001.746/2011-59 a CGRH/MJ para que fosse realizado o ajuste na GSISTE atribuída à servidora
cedida, sugerindo ainda que fosse feita a conferência dos pagamentos da GSISTE desde o início de sua
cessão ao MJ (dezembro 2009) e dos pagamentos futuros. Após analise foi constatado que a servidora havia
recebido R$ 2.223,34 (dois mil duzentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) a mais em sua
remuneração, visto isso foi aberto o processo nº 08.007.013.244/2011-65 de reposição ao erário, o qual teve
sua quitação realizada em julho de 2012, conforme comprovante à página 74 do citado processo. Não
enviamos o documento comprovando a quitação do débito porque o processo encontra-se na CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos do Ministério da Justiça.
Em relação à cessão da servidora Jaqueline Filgueiras Chapadense Pacheco, matrícula 166220, informamos
que os procedimentos para inclusão do valor da remuneração extra-siape são necessários porque continua
cedida ao governo do distrito federal e que a inclusão dos valores vem sendo efetuada deste de agosto de
2012, mês em que o GDF passou a nos informar a remuneração da servidora. Documentos comprobatórios
extraídos do Sistema Siape.
Considerando que a cessão do servidor Fernando Marcos de Melo Cotta se encerrou em setembro de 2011 e
que, atualmente, o mesmo está lotado no gabinete da direção geral, não há a necessidade de qualquer
procedimento de inclusão de remuneração extra-siape. Documentos comprobatórios extraídos do Sistema
Siape.
Em relação à servidora Jane Margareth de Araújo Ciarlini, tais procedimentos não são necessários em razão
da servidora esta cedida, deste dezembro de 2011, ao ministério da justiça órgão integrante do Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos. Documentos comprobatórios extraídos do Sistema Siape.
367 de 429
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
03
201217062
-----------------
Comunicação
Expedida
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 02
Recomendação 1:
Adequar o SISCOM, ou outro sistema do DPRF, para controle dos infratores inadimplentes quanto às
agraves penalidades aplicadas em virtude de transitar nas rodovias federais com excesso de peso, de modo
a otimizar o processo de cobrança, e consequentemente a eficiência do DPRF como Órgão
zelador da segurança nas rodovias federais.
Coordenação-Geral de Operações – CGO
Código
SIORG
2459
Foi instituído no âmbito da Divisão de Multas e Penalidades – DMP/CGO Grupo de Trabalho, com a
finalidade de identificar junto aos demais Órgãos de trânsito a utilização de ferramentas gerenciais ou
emprego de plataformas de sistemas de execução fiscal que venham a suprir e otimizar a gerência e controle
do processamento e arrecadação de penalidades aplicadas em virtude de transporte rodoviário com excesso
de peso e com produtos perigosos.
Processo nº 08650.01321/2013-10 - Já foram qualificados as 20 (vinte) maiores empresas devedoras por
infração à legislação por excesso de peso, estando os respectivos autos na fase de instrução para atender os
requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade estabelecidos pela Procuradoria da Fazenda Nacional, sem os
quais é impossível que a inscrição e cobrança seja realizada.
Quanto a adoção de providências externas pelo Ministério Público Federal e/ou Justiça Federal, estão sendo
franqueados a participação direta da PRF no Inquérito Civil Público ou Ação Civil Pública, através da
eventual comunicação de quaisquer ocorrência de infração à legislação de excesso de peso.
As recomendações foram acatadas.
Não há.
368 de 429
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
04
201217062
-----------------
Comunicação
Expedida
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 02
Recomendação 3:
Fazer gestão junto ao CONTRAN ou ao DENATRAN buscando soluções para melhorar a eficiência e a
efetividade na arrecadação das multas aplicadas em virtude das infrações relacionadas ao trânsito de
veículos com excesso de peso.
Código
SIORG
Coordenação-Geral de Operações – CGO
2459
Foi instituído comissão de trabalho por iniciativa da Casa Civil da Presidência da República (Casa Civil /
DENATRAN / SERPRO / DPRF / ANTT / DNIT) com o objetivo de identificar soluções normativas que
elevem o grau de eficiência das notificações de infrações de trânsito, especificamente relativas ao
custeio/eficiência/efetividade das etapas de Notificações de Autuação e Penalidade, bem como de
empoderar os Órgãos autuadores com ferramentas de gestão que possibilitem elevar o grau de
coercitividade na arrecadação das multas aplicadas em virtude das infrações relacionadas ao trânsito,
transporte de produtos com excesso de peso e, de produtos perigosos.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
05
201203629
3.1.5.3
Comunicação
Expedida
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
369 de 429
704
CONSTATAÇÃO: 13 – Falta de retenções referentes ao INSS e ao ISS nos pagamentos efetuados à
contratada; ausência nos Processos Financeiros, dos comprovantes de entrega de vales-transportes e
vales-alimentação; controle precário do contrato de prestação de serviços por parte do fiscal;
comprovação dos recolhimentos do INSS e do FGTS, com guias de recolhimento em que os valores dos
recolhimentos dos INSS, divergentes daqueles informados nos Comprovantes de Declaração das
Contribuições a Recolher à Previdência Social e Outras Entidades, ausência de motivos e justificativas
para alteração no período de contagem do prazo de execução dos serviços; existência de controles de
compensação nos processos, denominado Formulário de Compensação de Horas, assinados por chefias do
DPFR, bem como autorizações formais, permitindo chegadas postergadas, saídas antecipadas e ausências
de pessoal envolvidos nas atividades terceirizadas, sem a devida reposição ou prestação dos serviços, ou
ainda, a glosa no valor do contrato; alegação de existência de horas excedentes nos controles de
frequência dos processos e sua utilização para "folgas" e dispensas, sob o título de compensação, ante a
inexistência de previsão contratual de Banco de Horas, bem como a incompatibilidade de banco de horas
com a natureza dos serviços contratados.
Recomendação 2: a) Proceder à retenção do INSS e do ISS sobre os serviços prestados pela Empresa
Capital Informática Soluções e Serviços Ltda., em atenção aos termos da Lei nº 9.711/1998 e Decreto
Distrital nº 25.508/2005, combinado com os termos do art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006 e
comunicar a equipe de auditoria da CGU, sobre o resultado das diligencias junto aos Órgãos
arrecadadores do INSS e ISS, que tratam do comunicado sobre a falta de retenção dos referidos tributos e
questionamentos sobre a forma para ser fazer a reparação, haja vista os termos do comando legal sobre a
responsabilidade solidária. Recomenda-se, ainda, que a Unidade atente para as Vedações ao Ingresso no
Simples Nacional, previstas no art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006, o qual determina que não
poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa
de pequeno porte que realize cessão ou locação de mão-de-obra (inciso XII).
Código
SIORG
3952
1. Este Órgão, após os apontamentos da CGU, reitera que começou a fazer e continua fazendo as retenções
do INSS e do ISS, na fonte, das Empresas optantes pelo Simples Nacional; e 2. Em relação à empresa
Capital Informática foram encaminhados ofícios aos respectivos Órgãos arrecadadores, conforme
orientação.
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Item do RA
06
201203629
3.1.5.4
Memorando nº 038/2014-
370 de 429
AECI/MJ
Código SIORG
704
CONSTATAÇÃO15.
Recomendação 1: i) Glosar o valor dos serviços prestados referente aos materiais não fornecidos nos meses
maio a outubro/2011 (letras “a” e “b”); e dos dias não trabalhados pelos terceirizados (letras “f” e “g”).
Código SIORG
3952
A fiscalização do contrato informou que todos os materiais foram entregues a contento, na medida em que
eram necessários para a execução do serviço. Apesar do pagamento ser mensal, conforme planilha de
formação de preços, a entrega do material constante do item 9.2.8 do Termo de Referência ocorreu na exata
proporção em que os materiais se degradavam, a exemplo do Carrinho – Tipo Gari. Não há previsão
contratual de formação de estoque de materiais, que deveriam ser repostos quando se tornassem inservíveis.
Não há.
Código SIORG
704
Ordem
Item do RA
07
201203629
3.1.4.1
Código SIORG
704
CONSTATAÇÃO 16.
Recomendação 2: j) Apresentar Comprovação que, durante a execução dos serviços, a pessoa contratada
tinha as qualificações técnicas e profissionais inerentes ao status contratado (Contador Master).
Código SIORG
3952
Preliminarmente, cumpre registrar que o Contrato para prestação de serviços de Contador (Processo nº
08650.000.523/2009-50 / CTR nº 04/2010) foi rescindido unilateralmente pelo DPRF, ainda no exercício de
2010.
No mesmo sentido, apesar de não constar no Relatório de Auditoria da CGU, o Contrato Administrativo nº
11/2011, celebrado com a empresa Atran II Comércio e Serviço de Limpeza Ltda. para a prestação de
serviços de apoio administrativo (contador), foi rescindido unilateralmente pela CGA através da Portaria nº
371 de 429
83/2011, (autos do processo nº 08650.001.176/2010-16), conforme entendimento da CGU relativo ao
processo anterior (08650.000.523/2009-50).
No tocante à qualificação técnica da pessoa contratada, informamos que a mesma desempenhava as seguintes
atividades: - O contratado prestava orientação aos Ordenadores de Despesa quantos aos preceitos a serem
observados na execução da despesa pública; - Auxiliava na realização de tomadas de contas especiais; Auxiliava os Gestores Financeiros na regularização de inconsistências contábeis; - Auxiliava a Coordenação
de Contabilidade do MJ na regularização fiscal do Órgão, visando à emissão de CND - Certidão Negativa de
Débitos (RFB e INSS); Nada Consta Dívida Ativa, nada consta FGTS; - Análise crítica dos lançamentos
contábeis, visando ao registro de restrições contábeis.
Ou seja, as atividades desenvolvidas pelo profissional exigiam especialização técnica.
Melhoria dos procedimentos administrativos e maior eficiência e eficácia nos processos.
O envolvimento das áreas de Licitações, Contratos e Convênios e Patrimônio e Material viabilizou a
implementação de novos procedimentos licitatórios.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
08
201203629
3.1.2.2
Comunicação
Expedida
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 40 – Inexistência de uma Política de Segurança da Informação (PSI) formalmente
instituída pela Unidade.
Recomendação 1:
Adotar providências, com vistas a elaborar a Política de Segurança da Informação (PSI) do DPRF,
mediante documento específico, abordando em seu conteúdo os seguintes assuntos: a) uma definição de
segurança da informação, suas metas globais, escopo e importância da segurança da informação; b) uma
declaração do comprometimento da direção, apoiando as metas e princípios da segurança da informação,
alinhada com os objetivos e estratégias do DPRF; c) uma estrutura para estabelecer os objetivos de
controle e os controles, incluindo a estrutura de análise/avaliação e gerenciamento de risco; d) breve
explanação das políticas, princípios, normas e requisitos de conformidade de segurança da informação
específicos para o DPRF, incluindo: - conformidade com a legislação e com requisitos regulamentares e
contratuais; - requisitos de conscientização, treinamento e educação em segurança da informação; consequências das violações na política de segurança da informação. e) definição das responsabilidades
gerais e específicas na gestão da segurança da informação, incluindo o registro dos incidentes de
segurança da informação; f) referências a documentações que possam apoiar a política, como: - Política
de controle de acesso; - Programa de Gestão de Continuidade de Negócios, contendo Plano de
Gerenciamento de Incidentes (PGI), Plano de Continuidade de Negócios (PCN) e Plano de Recuperação de
Negócios (PRN); - Normas e Procedimentos relacionados à Classificação de Informações.
372 de 429
Código
SIORG
46097
A Coordenação de Inteligência – COINT, enquanto área de destino do ID 48808, proveu à PRF a edição da
sua Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC), que é um "documento aprovado pela
autoridade responsável pelo órgão ou entidade da APF, direta ou indireta, com o objetivo de fornecer
diretrizes, critérios e suporte administrativo suficientes à implementação da segurança da informação e
comunicações". A elaboração da POSIC se consolidou por meio da instituição de um projeto estratégico,
cuja área responsável foi a COINT, e que possuía como objetivo manter a disponibilidade, integridade,
confidencialidade e autenticidade, entre outros atributos, dos recursos de Ativo de informação (todos os
dados, informações e conhecimentos gerados e manipulados pela instituição, podendo tangível ou
intangível). Em tempo, como escopo preliminar do referido projeto estratégico teve-se a “definição de
diretrizes gerais que visem assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos
dados e informações da Polícia, especificando as competências e responsabilidades relativas ao uso e
compartilhamento de dados, informações e documentos em conformidade com a legislação vigente, as
normas técnicas pertinentes, os valores éticos e as melhores práticas de segurança da informação e
comunicações”. Dentre as entregas efetivadas, teve-se a elaboração da POSIC e a entrega da proposta de ato
normativo que institui a POSIC da PRF. Não fazia parte do escopo do projeto estratégico a contemplação da
educação em segurança da informação e nem a elaboração de normas complementares, procedimentos e
instruções de trabalho. O cronograma do projeto se deu nos seguintes períodos: Iniciação – de 06/01/14 a
16/05/14; Planejamento – 16/05/14 a 13/06/14; Execução – 13/06/14 a 29/08/14; Encerramento – 29/08/14 a
30/09/14. O Termo de Homologação de Produto e o Registro de Lições Aprendidas foram entregues por
essa Coordenação de Inteligência ao Escritório de Projetos Estratégicos para repasse à Direção-Geral em
30/10/2014, área responsável pela próxima etapa, qual seja, a publicação da POSIC.
Com vistas a atender a determinação sob apreço, em 20 de abril de 215 foi publicado no Diário Oficial da
União (Seção 01, páginas 49/51) a Instrução Normativa nº 54, de 16 de abril de 2015, que trata da Política
de Segurança da Informação e Comunicação da PRF.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
09
201203629
3.1.2.2
Comunicação
Expedida
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 40 – Inexistência de uma Política de Segurança da Informação (PSI) formalmente
instituída pela Unidade.
Recomendação 2:
373 de 429
Após a aprovação da PSI pelo corpo diretivo, promover a publicação da mesma internamente, dando
conhecimento às áreas finalísticas e a todos os servidores do órgão.
Código
SIORG
3952
Com vistas a atender a determinação sob apreço, em 20 de abril de 215 foi publicado no Diário Oficial da
União (Seção 01, páginas 49/51) a Instrução Normativa nº 54, de 16 de abril de 2015, que trata da Política
de Segurança da Informação e Comunicação da PRF.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
10
201306033
2.4.2.1
Comunicação
Expedida
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 04
Recomendação 1:
Estabelecer rotina para atualização regular do PDTI.
Código
SIORG
46097
PDTI 2013/2015 vigente, com revisões semestrais.
Não há.
374 de 429
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
11
201306033
2.4.2.1
Comunicação
Expedida
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 04
Recomendação 2:
Realizar as contrações de solução de tecnologia da informação devidamente respaldadas em PDTI .
Código
SIORG
46097
As contratações seguem o plano de Ação definido no PDTI 2013/2015.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
12
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 10
Formalizar um planejamento visando à manutenção da aeronave em condições de utilização, contendo,
pelo menos, uma estratégia de contratação de serviços de manutenção e um cronograma de ações.
375 de 429
Código
SIORG
2459
Instrumento contratual celebrado, Contrato nº 18/2014, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em
25 de julho de 2014.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
13
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 11
Visando subsidiar decisões futuras, como a aquisições de novas aeronaves e a manutenção do helicóptero
Bell 412EP no patrimônio do DPRF, realizar Avaliação da Aquisição do helicóptero Bell 412EP,
formalizada em documento próprio, o qual deve conter informações sobre a demanda existente antes da
aquisição, os fins pretendidos com aquisição, as melhorias nas atividades após aquisição, a
imprescindibilidade da aeronave nas operações do DPRF, os custos operacionais e o impacto, nas
atividades da Unidade, decorrente dos 19 (dezenove) meses de inoperabilidade da aeronave.
Código
SIORG
2459
02 de junho de 2014.
Não há.
376 de 429
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
14
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 11
Formalizar um plano de sustentação visando à continuidade operacional das aeronaves, contendo, pelo
menos, uma estratégia de contratação de serviços de manutenção, um cronograma de ações e uma
programação para qualificação e certificação periódica dos pilotos.
Código
SIORG
2459
02 de junho de 2014.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
15
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 18
377 de 429
Compor os autos do Processo nº 0865.0000345/2013-43 com o Relatório Técnico sobre as tecnologias de
menor potencial ofensivo para uso em operações de controle de distúrbios pela PRF,esclarecendo por que
os demais produtos ofertados pelos outros fornecedores não atendem as necessidades da administração.
Código
SIORG
Coordenação-Geral de Administração – CGA.
3952
Aos oito (08) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014), na Coordenação-Geral de
Administração – CGA deste Departamento, JUNTAMOS ao processo de nº 08.650.000.345/2013-43, o
documento seguinte: RELATÓRIO TÉCNICO. Que passou a compor as fls. 342/392.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
16
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 18
Nas futuras contratações, separar por lotes os itens passíveis de serem adquiridos dessa forma e realizar a
contratação por meio de procedimento licitatório, sempre que possível, em oposição à contratação por
inexigibilidade; realizar programação para a realização das licitações, com chamamento público de
fornecedores, se necessário realizando audiências públicas.
Código
SIORG
3952
Apensado aos autos “RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE AS TECNOLOGIAS DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO PARA USO EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTURBIOS PELO DPRF”
confeccionado no início de 2013 e analisado pelos analistas, que concluíram que ele responde plenamente
aos questionamentos levantados. Informamos ainda que há um procedimento licitatório a ser realizado,
autuado sob o número 08650.000.986/2013-05, o qual trata da aquisição de Espargidores de Pimenta.
378 de 429
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
17
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 19
Nas próximas contratações da Unidade deverão ser formalizadas, de acordo com os requisitos legais, as
modificações contratuais, que incluem as relativas ao Projeto Básico.
Código
SIORG
3952
Visando evitar ocorrências similares às apontadas, a Administração tem aprimorado o controle nas diversas
fases relacionadas ao processo de contratação, inclusive no que tange à alteração dos contratos. Para isso,
foi instituída, por meio da Portaria nº 1/2014-CGA, a Equipe de Gestão de Contratos, cujas atribuições
seguem elencadas a seguir:
V – Equipe de Gestão de Contratos:
a) Gerenciar a celebração dos Contratos e Atas de Registros de Preços dos processos de contratação,
com base nas minutas submetidas a análise jurídica;
b) Notificar as empresas contratadas das notas de empenho, bem como do Termo de Referência ou
Projeto Básico quando dispensado o termo de Contrato;
c) Gerenciar a celebração dos Termos Aditivos, Apostilamentos, Repactuações e Reajustes dos
contratos do DPRF, instruindo os processos com os documentos e informações necessárias;
d) Realizar as publicações dos extratos de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos
e Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Compromissos, Termos Aditivos, Termos de Rescisão e
documentos congêneres cuja publicidade é obrigatória por norma;
e) Realizar a inclusão de penalidades no SICAF, aplicadas às empresas contratadas em decorrência de
descumprimentos contratuais;
f) Realizar o acompanhamento das garantias contratuais;
g) Realizar prévia avaliação das propostas de aplicação de penalidades apresentadas pelos fiscais em
face de hipóteses de inexecução contratual por parte das empresas contratadas pelo Departamento,
manifestando-se estritamente no que tange as adequações das providências adotadas pelos fiscais,
decidindo quanto ao encaminhamento a DINOR para providências relativas ao processo de apuração, ou
devolução aos fiscais para diligências complementares; e
h) Efetuar as transações relativas ao módulo de Gestão de Contratos no Sistema SIPAC e
379 de 429
supervisionar as operações relativas ao fiscal do contrato.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
18
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 29
Promover ações para a edição e publicação de um normativo próprio que estabeleça regras de uso,
conservação e guarda dos veículos de toda a frota, além de estabelecer mecanismos de controle e
fiscalização da Unidade sede sobre a gestão da frota realizada pelas Unidades regionais.
Código
SIORG
3952
No início do ano de 2014, foi iniciado um trabalho deste Núcleo, com a finalidade de constituir uma
comissão, para a elaboração de um normativo que regule a gestão de frota em âmbito nacional, contudo as
atividades tiveram que ser sobrestadas, devido os preparativos para o evento Copa do Mundo.
Registre-se que o Plano Diretor da PRF, previu a normatização de assuntos afetos a seara administrativa e
financeira. Nesse contexto, foram confeccionados os seguintes Manuais de Procedimentos Administrativos:
MPA nº 01 – Movimentação de Documentos e Processos e Elaboração Documental no âmbito da Área
Administrativa e Financeira, MPA nº 03 – Apuração de Possível Descumprimento Obrigacional por parte
das empresas que se propõem a contratar com a Polícia Rodoviária Federal, MPA nº 04 – Pedido de
prorrogação do prazo acordado para a entrega do material ou conclusão dos serviços contratados e MPA nº
06 – Termo Circunstanciado Administrativo. Foi estabelecido pela Coordenação-Geral de Administração a
edição do MPA sobre Gestão de Frota, os estudos encontram-se em andamento, objetiva-se a publicação da
norma até o mês de dezembro de 2014. O Acompanhamento das atividades está a cargo da própria
Coordenação.
380 de 429
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
19
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 29
Promover ações visando ao aprimoramento da comunicação e da interlocução da Unidade sede com as
Unidades regionais.
Código
SIORG
3952
Para demandas de teor mais formal, utiliza-se o e-mail da instituição.
Paralelamente a isso, informamos que no mês de abril de 2014 foi realizado em Brasília/DF, um encontro
com todos os fiscais de contratos de manutenção, com a finalidade de capacitação para operar o sistema,
assim como alinhar procedimentos. Com a finalidade de acompanhar a evolução dos meios de
comunicação, recentemente foi criado, em aplicativo específico, um grupo com todos os gestores de frota
na PRF, com o objetivo de difundir informação, esclarecer dúvidas, entre outras necessidades.
Entende-se ainda, que encontros anuais, com a participação dos Gestores de Frota da Unidade Central e
Unidades Regionais, podem promover uma melhor comunicação e interlocução entre as áreas envolvidas.
Assim, foi realizado no período de 23/11/2014 à 29/11/2014, um encontro nacional com todos os gestores
de frota das Superintendências, com o objetivo de discutir procedimentos e melhorias nas atividades que
envolvem a área. Será ainda, proposto por este NUTRAF que esses encontros sejam realizados anualmente.
Por fim, também será proposto um calendário de reuniões, por meio de videoconferência."
Não há.
Código
SIORG
381 de 429
704
Ordem
Item do RA
20
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 29
Fazer gestões junto a UFRN no sentido de obter a entrega definitiva do produto avençado, objeto do Termo
de Cooperação Técnica nº 01/2009, tendo em vista o término de sua vigência em 31/03/2012.
Código
SIORG
3952
Os trabalhos de definição dos requisitos necessários para o desenvolvimento do Módulo de Transportes do
SIPAC iniciaram-se em 2010, por meio de um grupo de trabalho formado por servidores da PRF, PF e MJ.
Nesse mesmo ano foi entregue o relatório final à UFRN para o desenvolvimento da aplicação.
No final de 2011 a UFRN entregou a primeira versão para a fase de testes e homologação. No ano de 2012
o módulo de gestão de frota entrou em produção na PRF. Depreende-se assim, que o módulo de transportes
foi entregue em 2012.
As funcionalidades constantes do módulo de transporte referem-se ao cadastro da frota, abastecimento,
manutenção, deslocamento, licenciamento, além das consultas/relatórios. Cabe ressaltar que o sistema
passa constantemente por melhorias/atualizações.
Para ser ter uma ideia, só a PRF abriu 89 tarefas de aprimoramentos e correções junto à UFRN, esse
cenário deve continuar enquanto o Órgão utilizar o SIPAC.
A título de exemplo, foi solicitado em agosto/2014 a possibilidade de importar os dados de manutenção do
Sistema TicketCar para o SIPAC e disponibilizado para a rede Ciclo/IFES em janeiro deste ano, o que
mostra que desde sua implantação definitiva em 2012, o sistema vem sofrendo constantes atualizações para
se adequar às novas demandas apresentadas.
Não há.
382 de 429
10.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício.
Quadro 96 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de
atendimeno no exercício.
Código SIORG
704
Ordem
Item do RA
01
201109002
2.1.3.2
Código SIORG
704
Recomendação 03: Caso a notificação não seja atendida, providenciar a suspensão do pagamento da
remuneração, a partir do mês subseqüente, em cumprimento ao estabelecido no Parágrafo único do art. 10
do referido Decreto.
Código SIORG
Cooredenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH
23197
Quanto à quitação, pelo GDF, dos valores referentes aos meses Nov/2010 e Dez/2010, esclarecemos que,
após cobrança dos valores pelo DPRF, Ofício nº 547/2013, o GDF solicitou, por meio do Ofício nº
1957/2013 , memória dos cálculos com vistas a darem prosseguimento ao devido ressarcimento. Ante a
solicitação, o DPRF elaborou planilha de cálculo considerando todos os valores devidos pelo GDF, desde o
início da cessão do servidor Fernando Marcos de Melo Cotta até o fim da mesma, e já pagos pelo citado
órgão, chegando ao valor faltante de R$ 32562,13. Assim, foi encaminhado Ofício nº 016/2014CGRH/DPRF, datado de 13/01/2014. Esclarecemos que cópia do Ofício também foi encaminhada a AGU,
por meio do Ofício nº 017/2014.
As recomendações foram acatada.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
Comunicação
383 de 429
Expedida
02
201306033
5.1.1.1
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 05 – Procedimentos administrativos disciplinares instaurados registrados
intempestivamente no CGU-PAD.
Recomendação 1:
Cumprir os prazos ao determinados no Art. 4º da Portaria-CGU nº 1.043/2007, acerca do registro dos
procedimentos administrativos disciplinares no Sistema CGU-PAD.
Código
SIORG
Corregedoria Geral – CG
3902
Esclarecemos que os processos que estão tramitando sob a competência atual da Corregedoria-Geral estão
sendo registrados tempestivamente no CGU-PAD, de acordo com a fase do processo.
Entretanto, com relação a pendências de atendimento anteriores ao exercício de 2013 esbarra-se em grande
deficiência de efetivo na esfera da Corregedoria-Geral. Informamos que continuaremos a fazer gestões junto
à Direção-Geral e a área de Recursos Humanos do Órgão, no sentido de viabilizar convocações e/ou
remoções de servidores com objetivo de poder responder à esta demanda represada.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
03
201203629
3.1.2.1
Comunicação
Expedida
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 39
Recomendação 1:
Adotar providências a fim de que o próximo PDTI elaborado pela Unidade contenha, além das seções já
existentes no PDTI/DPRF 2010/2011, informações que disponham sobre o diagnóstico e o planejamento de
384 de 429
pessoal, sobre o planejamento da execução das ações planejadas, assim como sobre análise de riscos,
conforme disposto no Modelo de Referência de Plano Diretor de Tecnologia da Informação disponibilizado
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
Código
SIORG
46097
O DPRF concorda com as sugestões apresentadas, razão pela qual o PDTI 2015/2016 abrangerá as
informações mencionadas pelo Órgão de Controle Interno no Relatório de Auditoria nº 201203629.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
04
201203629
3.1.5.2
Comunicação
Expedida
Memorando nº
038/2014-AECI/MJ
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 11 – Não aderência aos critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de
materiais de tecnologia da informação.
Recomendação 2: Atualizar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), fazendo constar sessões
específicas referenciadas sobre as políticas adotadas pela UJ quanto à aquisição, substituição e descarte
de equipamentos de tecnologia de informação, conforme disposto no Art. 3º da Portaria nº 2/2010 –
SLTI/MPOG.
Código
SIORG
46097
Será inserida na revisão na próxima revisão anual do PDTI.
Não há.
385 de 429
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
05
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 09
Desenvolver e implementar mecanismos de Avaliação de Risco na área de Gestão de frota de aeronaves.
Código
SIORG
2459
Os manuais que atendem o requisito estão em fase final de elaboração.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
06
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 09
Promover ações para concluir, publicar e por em prática o Manual Geral de Operações Aéreas
386 de 429
(MGO/DOA), que se encontra em desenvolvimento.
Código
SIORG
2459
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
07
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 09
Promover ações para finalizar o desenvolvimento do sistema Sabiá e para colocá-lo em uso com todos os
controles propostos.
Código
SIORG
2459
Não há.
Código
SIORG
387 de 429
704
Ordem
Item do RA
08
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 29
Realizar estudos com objetivo de analisar a viabilidade de adequação ou de reestruturação das áreas
afetas à gestão de frota de veículos da Unidade.
Código
SIORG
3952
Foi sancionada no dia 24/09/2014, a lei nº 13.027, que cria Funções Comissionadas do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, regulamentada na mesma data, por meio do Decreto Presidencial nº 8.319.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
09
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 29
Desenvolver e implementar mecanismos de Avaliação de Risco na área de Gestão de frota de veículos.
Código
SIORG
3952
388 de 429
Sobre o tema é importante destacar duas ações realizadas. A primeira foi a publicação da Portaria nº
079/2014-DG, que aprova a Tabela de Critérios de Alocação de Materiais e Equipamentos da PRF, entre
eles o de viaturas. A parametrização estabelecida no documento tem facilitado a definição da aquisição e
distribuição de veículos.
A segunda trata-se do estabelecimento dos Indicadores Setoriais, com a finalidade de mensurar de forma
técnica a situação da frota da PRF. São eles: Índice de Disponibilidade de Viaturas mede o nível de
disponibilidade de viaturas na Superintendência; Índice de variação no atendimento do critério de
distribuição de viaturas regional mede a equidade na distribuição de viaturas entre as Delegacias da
Superintendência; Índice de variação no atendimento do critério de distribuição de viaturas nacional mede
a equidade na distribuição de viaturas entre as Superintendências; Índice regional de variação na
distribuição de viaturas por idade (tempo de uso), mede a equidade na distribuição de viaturas entre
Delegacias da Superintendência por idade; Índice nacional de variação na distribuição de viaturas por idade
(tempo de uso), mede a equidade na distribuição de viaturas entre as Superintendências por idade. Apurar
de forma contínua os Indicadores Setoriais, com o objetivo de verificar o cumprimento da Portaria nº
79/2014-DG. As equipes de planejamento da Coordenação-Geral de Administração e da Divisão de
Administração de Sistemas, encontram-se em processo de configuração do Sistema de Gerenciamento de
Informação da PRF (SIGER 2.0 - Micro Strategy), para que seja automatizado o cruzamento dos dados da
frota, constantes no banco de dados do SIPAC, gerando os Indicadores. Fase de implementação de testes.
Previsão para homologação até Abril de 2015.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
10
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 29
Elaborar o Mapa de Controle do Desempenho e Manutenção do Veículo Oficial em conformidade com o
disposto na IN/MPOG n° 03/2008.
Código
SIORG
3952
Atualmente as informações exigidas no Mapa de Controle do Desempenho e Manutenção do Veículo
389 de 429
Oficial, relativas ao abastecimento e manutenção podem ser obtidas por meio do sistema de gestão da
empresa prestadora dos serviços à PRF. A nova versão do sistema SIPAC – Transportes (frota), possibilita
a extração de um relatório exatamente no formato do Mapa de Controle, essa funcionalidade teve
justamente o objetivo de atender, em sua plenitude, o estabelecido na IN nº 03/2008 – MPOG. Alimentar o
sistema com as informações obtidas via sistemas das empresas que prestam esses serviços a PRF, por meio
da importação de dados.
Não há.
Código
SIORG
704
Ordem
Item do RA
11
201406679
------------------
Comunicação
Expedida
Ofício nº
20295/2014/DSSEG/D
S/SFC/CGU-PR.
Código
SIORG
704
CONSTATAÇÃO: 19
Ajustar o valor contratual de forma a reduzir o seu preço de acordo com a avaliação de títulos de 2.000
candidatos.
Código
SIORG
3952
Quanto ao ajuste do valor do Contrato n° 20/2013, de forma a reduzir o preço de acordo com a avaliação de
títulos para 2000 candidatos, informo que foi realizada a confecção da Minuta do Termo Aditivo n°
02/2014, sendo esse objeto de análise pela CONJUR-MJ. Porém, após envio do referido aditivo em
dezembro de 2014 para assinatura, tal procedimento não pôde ser efetivado pela Fundação Universidade de
Brasília (FUB) por restrições do Tribunal de Contas da União, que exarou decisão proibindo a FUB, desde
31/12/2013, de realizar qualquer contrato por intermédio do CESPE, já que este deixou de ser vinculado
àquela Instituição; após contato com a FUB e encaminhamento da documentação relativa à Solicitação de
Auditoria da CGU, que motivou o aditamento em estudo, foi informado que a referida documentação seria
encaminhada à Consultoria-Geral da União, para deliberação que o caso requer, considerando as
divergências entre as decisões dos Órgãos de Controle.
Não há.
390 de 429
10.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93.
10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93.
A Lei 8.730/93 tornou obrigatória a apresentação de declaração de bens, com
indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em
exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro,
no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento
definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos.
A Coorderação – Geral de Recursos Humanos tem dado estrito cumprimento à
norma, visto que, para a posse, nos cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal, da
carreira do Plano especial de Cargos da PRF e nos cargos de Direção e Assessoramento
Superior – DAS, são exigidos, além da declaração de bens, a autorização de acesso à
declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física. Esse procedimento é
padrão na unidade Sede e nas Unidades Desconcentradas.
10.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações.
Conforme descrito no item anterior, a Polícia Rodoviária Federal, capitaneada pela
Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH, área técnica competente, tem
cumprido as determinações contempladas na Lei nº 8.730/93, de 10 de novembro de 1993,
que estabeleceu a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de
cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A área de recursos humanos desta instituição de segurança pública tem eivado
todos os esforços no sentido de viabilizar a coleta das declarações de bens de todos os
servidores policiais rodoviários federais.
Para tanto, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do DPRF/MJ condiciona a
posse nos cargos da Polícia Rodoviário Federal, da carreira do Plano especial de Cargos da
PRF e nos cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS, à apresentação física da
declaração de bens, assim como a autorização de acesso à declaração de ajuste anual do
imposto de renda Pessoa Física.
Por fim, salientamos que o procedimento descrito no parágrafo anterior encontra-se
implementado em todas as Unidades Desconcentradas PRF, o que contribui, sobremaneira,
para a manutenção da regularidade documental.
10.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário.
No âmbito da Polícia Rodoviária Fedreal, observadas as atribuições e competências
que lhes são afetas, esclarecemos que todos os possíveis prejuízos ao erário são
devidamente apreciados, sendo adotadas as providências que se fizerem necessárias e
suficintes ao pelo restabelecimento do dano.
391 de 429
Uma vez exauridas as medidas administrativas internas voltadas para o
ressarcimento do dano suportado, a autoridade competente promoverá a instauração de
expediente próprio para processamento da Tomada de Contas Especial, atentando-se para
o contido nos arts. 5º, 6º e 7º da IN-TCU nº 71/2012, o que configura uma medida de
exceção.
Tomada de Contas Especial configura um mecanismo franqueado à Administração
Pública que possibilita o ressarcimento de eventuais prejuízos que lhe foram causados.
Compulsando os normativos acima epigrafados, constata-se que qualquer pessoa
física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos pelos quais responda o Estado ou que, em nome dele,
assuma obrigações de natureza pecuniária poderá figurar no pólo passivo da TCE, além
daqueles que, apesar de não atenderem a estas condições, agirem como co-autores de
servidor público.
Feitas estas considerações iniciais, cumpre registrarmos que durante o exercício
2014, conforme consulta ao sistema de protocolo, este Departamento de Polícia
Rodoviária Federal não promoveu a instauração de nenum expedinete específico, voltado
para o processamento da Tomada de Contas Especial.
10.5 Alimentação SIASG e SICONV
Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV.
392 de 429
393 de 429
394 de 429
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405 de 429
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS.
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Informações Sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos
Denominação completa (UJ)
Código da UG
200109
1.
Aplicação, pela UJ, dos dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10
a)
NBC T 16.9
A referida norma estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação,
amortização e exaustão, apurados sobre os valores dos bens componentes do Ativo Imobilizado,
Intangível e Investimentos, integrantes do grupo Não-Circulante do Balanço Patrimonial de entidades do
setor público.
Em complemento a esta norma, foram observados os procedimentos de análises contábeis
estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, onde consta uma padronização mínima das
depreciações a serem efetuadas, conforme a Macrofunção 02.03.30 – Reavaliação, Redução a Valor
Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e
Fundações.
Dessa forma, as análises levadas a efeito revelaram que a Unidade Gestora não efetuou as
depreciações, amortizações e exaustões, cujas disfunções foram objeto de registro de conformidade
contábil com restrição (código 106) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal – SIAFI, nas contas de materiais permanentes – 14.212.XX.00.
b)
NBC T 16.10
A citada norma define critérios e procedimentos para avaliação e mensuração de ativos e passivos
integrantes do patrimônio de entidades do setor público.
As análises evidenciaram o que segue:
b.1) Disponibilidades:
Caracterizadas pelos valores depositados na Conta Única do Tesouro Nacional, em operações
internas (nacionais), pelo valor de cada operação. Foram analisados os seguintes recursos disponíveis por
fonte (conta contábil 19.329.02.00), oriundos de Repasse/Sub-repasse, para execução no Departamento de
Polícia Rodoviária Federal:
FONTE
112
112
DESCRIÇÃO
Recursos oriundos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (UG 153978)
INST NAC DE ESTUDOS PESQUISAS EDUC./ I
VALOR (R$)
119.425,20
64.892,19
150
Recursos oriundos de arrecadação
59.035.731,05
150
Recursos oriundos de alienação de bens móveis e imóveis
Recursos oriundos da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de
Segurança – (UG 257001)
Recursos oriundos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – (UG
16.245.399,53
151
174
6.071.456,18
6.813.165,95
406 de 429
174
174
177
190
196
250
393001)
Recursos oriundos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – (UG
393001)
Recursos oriundos da Diretoria de Contabilidade – MEX – (UG 160075)
Recursos oriundos de outras unidades de exercícios anteriores
Recursos oriundos de Recursos Diversos
Recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente –
(UG 110244)
Recursos oriundos Departamento de Planejamento Orçamento e Finanças
– (UG 110407)
435.244,65
257.759,65
31.955,36
30.494,79
5.705,20
3.140,00
b.2) Créditos e Dívidas:
Os direitos, títulos e créditos foram registrados pelo valor original, em consonância com o
disposto na norma sob comento. (Conta contábil 11.216.01.01).
Em relação aos Créditos a Receber, conforme apresentado no Balanço Patrimonial, esta Unidade
tem um total de R$ 51.768.166,63, sendo que 78% (R$ 40.423.384,91) referem-se a recursos provenientes
da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (UG 200248) e o restante 22% (R$
11.344.781,72) é proveniente das demais Unidades.
b.3) Estoques:
Os materiais em estoque desta Unidade Gestora apresentaram conformidade em 2014 com os
registros contábeis na conta 11.318.01.00 – Material de Consumo, os quais foram mensurados pelo valor
de aquisição.
b.4) Investimentos permanentes:
Inexistem registros de participações em empresas e em consórcios público ou público-privado
avaliados pelo método de equivalência patrimonial na Unidade Gestora sob análise.
b.5) Imobilizado:
Em relação ao registro de avaliação dos bens imóveis, informamos que as avaliações dos imóveis
vinculados à UG 200109 estão válidas no SPIUNet até as datas de 14/01/2016, para o RIP nº:
9701.16762.500-6.
A Unidade Gestora apresentou bens móveis em trânsito, durante 2014, devidamente
acompanhados pelo setor de Patrimônio, registrados pelo valor de aquisição.
b.6) Intangível:
A Unidade Gestora possui registros contábeis nas contas 14.410.00.00 – Softwares e 14.440.00.00
– Concessão Dir. Uso de Comunicação, mensurados pelo valor de aquisição; no entanto, não foram
efetuados os registros de amortização desses bens em 2014.
b.7) Diferido:
O item 35 da referida NBC T não se aplica à Unidade Gestora.
b.8) Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável:
Preliminarmente cumpre registrar que a macrofunção SIAFI 020300 estabelece que o cálculo da
depreciação dos bens deve ser realizado a partir do valor inicial e do tempo de uso dos bens.
407 de 429
Neste sentido, o sistema de patrimônio utilizado por este Departamento até outubro de 2014, não
possibilitava o cálculo da depreciação, o registro contábil das avaliações e nem mesmo a reduções a valor
recuperável dos bens móveis. Sem a possibilidade de tais registros no sistema patrimonial do Órgão,
quaisquer ações no sentido de cálculos ou parametrizações seriam inócuas, pois não permitiria a aferição
dos valores contábeis, resultantes por elemento de despesa, necessários para lançamento no SIAFI.
Este Departamento colocou em produção o módulo de patrimônio do SIPAC – Sistema Integrado
de Patrimônio Administração e Contratos, que possui funcionalidades que possibilitam o cálculo da
depreciação e registros das atualizações contábeis. O que será totalmente implementado após os ajustes
finais
Assim, depois de superadas as eventuais inconsistências que se verificarem durante a
implementação/homologação do aludido Sistema, serão iniciados, em ambiente de produção, todos os
procedimentos para atendimento ao estipulado das NBC T 16.9 e 16.10.
2.
Impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o resultado
apurado pela UJ
De acordo com o Demonstrativo de Variações Patrimoniais da Unidade Gestora, não houve
impacto no resultado, uma vez que não foram efetuados os registros de depreciação, amortização,
exaustão, de reavaliação e redução a valor recuperável em 2014.
11.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas.
A Polícia Rodoviária Federal vem, ao longo dos últimos anos, trabalhando no
sentido de empregar novas rotinas e ferramentas que possibilitem a melhoria de sua atuação
e a promoção de serviços aos cidadãos com maior qualidade, celeridade e efetividade.
Quanto à temática em comento, esclarecemos que o Ministério da Justiça, durante o
exercício 2014, iniciou as tratativas efetivas com vistas à implementação da Setorial de
Custos no âmbito daquela pasta.
Em meados de abril de 2014, com a nomeação de novos servidores e retorno de
servidores cedidos a outros órgãos, viabilizou-se a estruturação, junto ao Ministério da
Justiça, de uma equipe composta por três contadores, um administrador e um economista,
que ficaria encarregada pela condução dos trabalhos relacionados à Apuração dos custos.
Ainda em abril, realizou-se a primeira reunião entre Ministério da Justiça e
Secretaria do Tesouro Nacional - STN com o objetivo central de apresentar as etapas as
quais este ministério deve desempenhar para a estruturação da Setorial de Custos.
Com a equipe já atuando na estruturação da Setorial, foi possível, a partir da
reestruturação institucional do MJ ocorrida no meio do ano de 2014, efetivar alteração no
Regimento Interno da Secretaria Executiva do MJ (Portaria nº 1.370/2014) para incluir as
atividades de custos do Governo Federal, como descrito abaixo:
Art. 1º A Secretaria Executiva, órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado,
a que se refere o art. 2 º, inciso I, alínea “b” do Anexo I do Decreto n º 6.061, de 15 de
março de 2007, tem por finalidade:
[...]
408 de 429
II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de
planejamento e orçamento, de organização e modernização administrativa, de informação e
informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de transparência e acesso a
informações, no âmbito do Ministério; e
[...]
Parágrafo único. A Secretaria Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos
Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Organização em
Modernização Administrativa - SOMAD, de Administração de Recursos da Informação e
Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de
Contabilidade Federal, de Custos do Governo Federal e de Administração Financeira
Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela
subordinada.(grifamos)
[...]
Art. 67 À Coordenação-Geral de Planejamento Setorial compete:
[...]
XIV - coordenar, acompanhar e disseminar o sistema de custos do governo federal e
prestar apoio, assistência e orientação na elaboração de relatórios gerenciais do Sistema
de Informações de Custos – SIC das unidades administrativas e entidades subordinadas
do Ministério da Justiça. (grifamos)
Dentre as ações da Setorial, também há estudo para elaboração de modelo de
portaria específica para a delimitação das atividades da setorial de custos.
A estruturação da setorial de custos no MJ, até o momento, está centrada nas
seguintes atividades: i) treinamento da equipe nos Sistemas Estruturantes do Governo
Federal e no Sistema de Informações de Custos – SIC; ii) formulações de pesquisas e
estudos de caso; iii) reuniões com a STN e visitas técnicas a Órgãos do Executivo que já
possuem setorial de custos em pleno funcionamento.
Como primeira etapa dos trabalhos de apuração de custos e visando obter
compreensão das funcionalidades e potencialidades do SIC, a Setorial de Custos/MJ
realizou estudo piloto em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN,
buscando estabelecer, dentro de critérios estabelecidos, o custo de uma vaga ocupada no
Sistema Penitenciário Federal, composto por quatro penitenciárias. Os resultados obtidos
estão sendo validados no âmbito do DEPEN.
Visando comunicar para todas as unidades, servidoras e servidores e colaboradoras
e colaboradores do Ministério da Justiça a implantação da setorial de custo, foi realizado
em outubro de 2014 o “Encontro sobre Sistema de Informações de Custos do Governo
Federal – Implantação no Ministério da Justiça”, no qual foram apresentados conceitos,
diretrizes e experiências do sistema de custos do governo federal.
Faz parte do processo de implantação da Setorial de Custos do MJ, no âmbito de
suas diversas unidades jurisdicionadas, a criação de Seccionais de Custos que, vinculadas à
Setorial, serão responsáveis pelos trabalhos em cada uma dessas unidades.
Embora durante o exercício 2014 não tenha sido possível o estabelecimento de
rotinas de apuração de custos, ao longo do exercício 2015 o Ministério da Justiça pretende
operacionalizar a sistemáticas de apuração de custos, iniciando esse processo no âmbito da
Secretaria Executiva, por meio da Coordenação Geral de Logística – CGL, a fim de
409 de 429
estabelecer critérios e práticas de alocação de custos incorridos, especialmente de despesas
discricionárias de manutenção.
11.3 Conformidade Contábil.
a) Conforme descrição constante no Manual Siafi, macrofunção código 02.03.15, “a
Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal – Siafi.”
No âmbito do Ministério da Justiça e órgãos vinculados, o processo de verificação
da Conformidade Contábil é de competência do Coordenador de Contabilidade, que é um
profissional contabilista, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade –
CRC, em dia com suas obrigações profissionais, lotado na Setorial Contábil de Órgão
Superior e devidamente credenciado no sistema Siafi para este fim.
Considerando a estrutura do Ministério da Justiça, compete ao Coordenador de
Contabilidade o registro de Conformidade Contábil dos Órgãos vinculados e suas
respectivas unidades Gestoras:
Setorial Contábil de Órgão Superior – 30000; 30108; 30202; 30205; 30211; 30802;
30905; 30907; 30911; 30912
Setorial Contábil das UGS – 200109; 200110; 200111; 200112; 200113; 200114;
200115; 200116; 200117; 200118; 200119; 200120; 200121; 200122; 200123; 200124;
200125; 200126; 200127; 200128; 200129; 200130; 200131; 200139; 200141; 200229;
200230; 200232 e 200233.
Setorial Contábil do Órgão: 30802.
Cabe ressaltar que a segregação de funções está devidamente preservada, visto que
o Coordenador de Contabilidade não executa atividades de execução orçamentária,
financeira e patrimonial na esfera do Ministério da Justiça e órgãos vinculados.
b) A quantidade de ocorrências em cada uma das classificações registradas na
Conformidade Contábil das Unidades Gestoras subordinadas ao Ministério da Justiça, ao
longo do exercício de 2014, está demonstrada na tabela a seguir:
Quadro 97 – Quantidade de ocorrências Conformidade Contábil.
QUANTIDADES
OCORRÊNCIAS
MESES
Jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
302 - Falta e/ou Atraso de Remessa do
RMA e RMB
315 - Falta/Restrição Conformidade
Registro de Gestão
Total
2
2
3
2
1
0
0
0
0
1
0
0
11
7
1
3
2
8
5
4
6
5
6
4
9
60
410 de 429
318 - Não Atendimento Orientação
0
Órgão Contábil Setorial/Central
603 - Saldo contábil do Almoxarifado
3
não confere com RMA
606 - Saldo alongado/indev. Contas
5
Trans. Ativo Circulante
0
608 - Saldo invertido Ativo Circulante
0
Trans. At. Ñ. Circ-Imobilizado
634 - Falta Avaliação Bens
27
Móveis/Imóveis/Intangível/Outros
640 - Saldo Contábil Bens Móveis Não
5
Confere C/RMB
641 - Bens Imóveis Ñ. Classif. como
0
Uso Especial
642 - Falta/Evolução Incompatível
27
Depreciação Ativo Imobilizado
643 - Falta/Evolução Incompatível
0
Amortização Ativo Intangível
1
transitórias Ativo Compensado
674 - Saldo Alongado/Indevido Contas
9
Transitórias Pass. Circulante
680 - Divergência Valores
1
LiquidadosXPassivo Financeiro
681 - Regularização indevida valores
1
recebidos GRU
683 - Regularização indevida valores
0
OB Canceladas
684 - Falta de atualização Passivos
4
Exig. Longo Prazo
705 - Falta comprovação e prestação de
0
contas Suprimento de Fundos
708 - Comprovação de Suprimento
0
fora do prazo fixado
738 - Saldo Invertido Contas-Correntes 3
TOTAL GERAL
95
0
0
0
0
2
0
3
3
4
1
2
15
7
5
3
10
4
7
7
7
7
2
2
64
4
5
2
2
2
1
1
0
3
0
0
25
0
0
0
0
0
1
0
1
0
3
0
5
1
0
0
1
1
0
0
0
0
0
2
5
27
27
27
28
28
29
27
28
28
28
28
332
5
6
4
8
4
7
3
3
3
2
8
58
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
3
27
27
27
28
28
28
28
28
28
27
28
331
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
3
10
10
11
10
3
10
6
8
6
5
9
97
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
4
4
5
3
0
0
0
0
0
0
0
20
0
1
1
0
1
2
1
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
1
1
0
3
4
1
2
2
1
0
0
18
91
92
84
102
82
90
84
86
87
74
91
1058
c) Das ocorrências constantes no tabela acima, permanecem sem regularização as
seguintes:
315 - Falta/Restrição Conformidade Registro de Gestão:
Está prevista na nova estrutura deste DPRF a criação de uma Divisão de
Contabilidade que ficará responsável por acompanhar e impedir que este tipo de ocorrência
volte a ocorrer.
318 - Não Atendimento Orientação Órgão Contábil Setorial/Central;
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Está prevista na nova estrutura deste DPRF a criação de uma Divisão de
Contabilidade que ficará responsável por acompanhar e impedir que este tipo de ocorrência
volte a ocorrer.
603 - Saldo contábil do Almoxarifado não confere com RMA;
No final do exercício de 2013 a Polícia Rodoviária Federal passou por uma grande
transformação em relação ao sistema de gestão de almoxarifado e patrimônio. A fim de
proporcionar maior eficiência, controle e transparência, o antigo sistema foi substituído
pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos – SIPAC, provido pela
Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN, com a qual este Departamento
firmou termo de cooperação técnica para o desenvolvimento da ferramenta.
O novo sistema proporcionou grandes ganhos na qualidade da gestão em diversas de
suas funcionalidades. Algumas situações pontuais, no entanto, ainda estão em resolução, a
exemplo do tratamento de casas decimais dos valores dos produtos registrados em estoque
de almoxarifado. Assim, em que pese os registros de almoxarifado lançados pelo gestor
estarem corretos, alguns relatórios do sistema ainda apresentam valores com algumas
inconsistências, tendo como origem cálculos internos do sistema. Estes problemas
eventualmente implicam na geração de relatórios de RMA com valores divergentes
daqueles registrados no SIAFI, levando ao lançamento de restrição pelo Órgão Setorial.
Este Departamento dedicou equipe para tratar exclusivamente da implantação do
SIPAC, a qual está fortemente empenha em sanar todas as inconsistências do sistema,
atuando em conjunto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN,
provedora de tecnologia deste sistema. Ressalta-se que as dificuldades enfrentadas são
inerentes à implantação de uma ferramenta deste nível de complexidade.
632 - Saldo alongado/indev. Contas Trans. At. Ñ. Circ-Imobilizado;
Os saldos de bens móveis em trânsito foram regularizados .
634 - Falta Avaliação Bens Móveis/Imóveis/Intangível/Outros;
Preliminarmente cumpre registar que a macrofunção SIAFI 020300 estabelece que o
cálculo da depreciação dos bens deve ser realizado a partir do valor inicial e do tempo de
uso dos bens.
Neste sentido, o sistema de patrimônio utilizado por este Departamento até outubro
de 2013, não possibilitava o cálculo da depreciação, o registro contábil das avaliações e
nem mesmo a reduções a valor recuperável dos bens móveis. Sem a possibilidade de tais
registros no sistema patrimonial do Órgão, quaisquer ações no sentido de cálculos ou
parametrizações seriam inócuas, pois não permitiria a aferição dos valores contábeis,
resultantes por elemento de despesa, necessários para lançamento no SIAFI.
Contudo, a partir de novembro de 2013, após homologação parcial da migração de
dados do sistema ASI, este Departamento colocou em produção o módulo de patrimônio do
412 de 429
SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio Administração e Contratos, que possui
funcionalidades que possibilitam o cálculo da depreciação e registros das atualizações
contábeis.
inerentes à implantação de uma ferramenta deste nível de complexidade, sobretudo quando
considerada a migração de dados patrimoniais entre sistemas com arquitetura tão distintas.
Assim, depois de superadas as eventuais inconsistências que se verificarem durante
a implementação/homologação do aludido Sistema, serão iniciados, em ambiente de
produção, todos os procedimentos para atendimento ao estipulado nas NBC T 16.9 e 16.10,
no que tange à avaliação de bens móveis.
640 - Saldo Contábil Bens Móveis Não Confere C/RMB;
No final do exercício de 2013 a Polícia Rodoviária Federal passou por uma grande
transformação em relação ao sistema de gestão de almoxarifado e patrimônio. A fim de
proporcionar maior eficiência, controle e transparência, o antigo sistema foi substituído
pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos – SIPAC, provido pela
Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN, com a qual este Departamento
firmou termo de cooperação técnica para o desenvolvimento da ferramenta.
O novo sistema proporcionou grandes ganhos na qualidade da gestão em diversas de
suas funcionalidades. Algumas situações pontuais, no entanto, ainda estão em resolução, a
exemplo dos cálculos de movimentações para contabilização do relatório de RMB. Assim,
em que pese os registros patrimoniais lançados pelo gestor estarem corretos, alguns
relatórios do sistema ainda apresentam valores com algumas inconsistências, tendo como
origem cálculos internos do sistema. Estes problemas eventualmente implicam na geração
de relatórios de RMB com valores divergentes daqueles registrados no SIAFI, levando ao
lançamento de restrição pelo Órgão Setorial.
inerentes à implantação de uma ferramenta deste nível de complexidade.
641 - Bens Imóveis Ñ. Classif. como Uso Especial;
Seguem as informações apresentadas pelas Unidades Desconcentradas:
413 de 429
16ª SRPRF/CE:
Após reunião conciliatória, conduzida pela Advogada da União Luziânia Carla
Pinheiro Braga, em 10 de dezembro de 2014, todos os imóveis elencados no quadro
A.8.2.1, ou seja, já registrados no SPIUnet tiveram seus valores atualizados até a data de 23
de maio de 2016. (Processo 08653.000.900/2013-15).
Porém, restou a necessidade de procedimento do registro cartorário dos imóveis em
uso pela 16ª SRPRF/CE ainda não cadastrados no SPIUnet, bem como dos imóveis já
cadastrados e ainda não registrados, conforme a NOTA TÉCNICA Nº
20/2014/SEIUP/COCAP/SPU/CE-GBA, ação esta que se encontra em curso. (Processo
08653.000.900/2013-15).
A unidade, após todos os esforços de gestão patrimonial para regularização, não
mais apresentou restrição contábil neste sentido.
5º DRPRF/RR:
Informamos que por se tratar da primeira propriedade de imóvel do 5º DRPRF/RR
não era de nosso conhecimento a realização da reavaliação a cada 2 (dois) anos, entretanto
informamos que a mesma será providenciada pelo Agente de Infraestrutura Predial.
12ª SRPRF/ES:
Não apresentou justificativa.
642 - Falta/Evolução Incompatível Depreciação Ativo Imobilizado; e
Preliminarmente cumpre registar que a macrofunção SIAFI 020300 estabelece que o
cálculo da depreciação dos bens deve ser realizado a partir do valor inicial e do tempo de
uso dos bens.
Neste sentido, o sistema de patrimônio utilizado por este Departamento até outubro
de 2013, não possibilitava o cálculo da depreciação, o registro contábil das avaliações e
nem mesmo a reduções a valor recuperável dos bens móveis. Sem a possibilidade de tais
registros no sistema patrimonial do Órgão, quaisquer ações no sentido de cálculos ou
parametrizações seriam inócuas, pois não permitiria a aferição dos valores contábeis,
resultantes por elemento de despesa, necessários para lançamento no SIAFI.
Contudo, a partir de novembro de 2013, após homologação parcial da migração de
dados do sistema ASI, este Departamento colocou em produção o módulo de patrimônio do
SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio Administração e Contratos, que possui
funcionalidades que possibilitam o cálculo da depreciação e registros das atualizações
contábeis.
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inerentes à implantação de uma ferramenta deste nível de complexidade, sobretudo quando
considerada a migração de dados patrimoniais entre sistemas com arquitetura tão distintas.
Assim, depois de superadas as eventuais inconsistências que se verificarem durante
a implementação/homologação do aludido Sistema, serão iniciados, em ambiente de
produção, todos os procedimentos para atendimento ao estipulado nas NBC T 16.9 e 16.10,
no que tange à avaliação de bens móveis.
674 - Saldo Alongado/Indevido Contas Transitórias Pass. Circulante.
Os Saldos foram ajustados nos meses seguintes e está prevista na nova estrutura
deste DPRF a criação de uma Divisão de Contabilidade que ficará responsável por
acompanhar e impedir que este tipo de ocorrência volte a ocorrer.
11.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações
Contábeis.
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419 de 429
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421 de 429
422 de 429
423 de 429
424 de 429
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relatório de gestão - Polícia Rodoviária Federal

Transcrição

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