Manifestação Do Destinatário
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Manifestação Do Destinatário
Manifestação Do Destinatário ÍNDICE Manifesto do Destinatário..........................................................03 Manifestação do Destinatário – Futura Server..........................04 Manifestação do Destinatário – Como Funciona......................05 Prazos Referentes à Manifestação.............................................09 2 MANIFESTO DO DESTINÁTARIO É um conjunto de eventos o qual permite que o destinatário da Nota Fiscal Eletrônica possa manifestar sobre sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Ou seja, o comprador no caso estará confirmando a realização daquela compra ao fisco e ao seu fornecedor sobre a realização da mesma. O manifesto do destinatário substituirá o Manifesto de Carga modelo -25. 3 MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO – FUTURA SERVER Vamos acessar o menu: Fiscal - NFe Eventos – Manifestação do Destinatário: Ao acessarmos a tela, o campo “EMPRESA” já vai estar habilitado. O primeiro procedimento então é clicarmos no botão “GERAR”, e o sistema vai fazer uma busca no ambiente do Governo para TODAS as notas de compras emitidas para a empresa indicada, ou seja, todas as compras que a empresa tiver realizado com notas emitidas, vão aparecer aqui nesta tela! A partir de agora a importação do XML pode ser feita por aqui, pois não será mais necessário esperar que o fornecedor envie o XML por e-mail, a partir do momento que NFE estiver na receita, ao clicar em “GERAR” ela vai aparecer aqui, trazendo o XML automaticamente. Vamos agora verificar como funciona essa nova regra do Governo! 4 MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO – COMO FUNCIONA Como vimos acima, clicando no botão “GERAR” o sistema faz uma busca no ambiente do Governo de todas as notas de compras emitidas em nome da empresa. Temos os seguintes filtros para utilizar antes de fazer a busca das notas: TIPO: NFE: Filtrando por NFE o sistema vai trazer somente as NFE de emissão Normal. CANC: O sistema vai trazer todas as notas que foram emitidas para empresa, porém canceladas. CCE: Filtrando por “Cce” o sistema vai trazer somente as cartas de correções que foram emitidas para a empresa. TODAS: Filtrando por “TODAS” o sistema traz as NFE de emissão normal, canceladas e as cartas de correção. 5 SIT. SISTEMA: Este filtro faz a busca dos XML que já estão cadastrados ou Não Cadastrados. MANIFESTÇÃO: Esses são os filtros referentes aos tipos de Manifestação, vamos verificar cada um dele a seguir. Após clicar em “GERAR” vamos selecionar uma nota sem manifestação para fazer então seu manifesto: Clique em cima da nota desejada e aperte Enter! Ao selecionar a nota e apertando ENTER a seguinte tela vai abrir: Esta é a tela onde vamos realizar a manifestação da nota fiscal! É neste momento que o destinatário vai manifestar se a nota é realmente de uma compra feita pela sua empresa, vamos verificar cada um dos botões: Ciência da Operação: Declara estar ciente da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva sobre a operação. Operação Confirmada: Significa que a operação ocorre conforme a nota fiscal. Após a confirmação da operação o emitente fica impossibilitado de cancelar a NF-e mesmo dentro do prazo. Operação Desconhecida: Permite indicar que a operação descrita na NF-e não foi solicitada, isto é, não pertence ao CNPJ do mesmo. Operação não Realizada: Indica que a operação comercial não foi realizada (rejeição, devolução, sem recebimento de matérias, carga não entregue). Importar Cadastro: Importa os dados do Cadastro da Empresa (emitente). Importar Nota Fiscal: Clicando nesse botão o sistema vai abrir a tela de “Importação de XML” já existente no sistema, para que o usuário possa fazer a importação do arquivo XML. OBSERVAÇÃO: O filtro “Tipo de Doc não possui Manifestação” significa que a determinada NFE ainda se encontra sem nenhuma manifestação! É importante ressaltar que antes de ser feito o manifesto das notas é preciso saber MUITO BEM, pois estamos trabalhando direto no ambiente da Receita Federal, e após clicar em cada um dos botões eles já ficam desabilitados, impossibilitando a reversão do processo. Por exemplo: O usuário clica em Ciência da Operação, porém depois tem a informação de que a nota não é para sua empresa, então ele vai clicar em Operação Desconhecida, entretanto a nota realmente pertencia sua à empresa, porém agora NÃO é mais possível clicar em Ciência da Operação, pois já se encontra desabilitado. O usuário pode pensar que clicando em “Operação Confirmada” ele estará confirmando o manifesto da “Ciência da Operação”, mas a última operação realizada foi ‘‘Operação Desconhecida”, ou seja o botão “Operação Confirmada” confirma exatamente o ÚLTIMO manifesto efetuado. Neste exemplo o usuário fez o manifesto de forma incorreta para sua empresa, ficando impossibilitado de uma correção pelo próprio sistema. Deverá recorrer então a sua contabilidade para verificar como proceder neste caso! 8 PRAZOS REFERENTES À MANIFESTAÇÃO O manifesto deverá obedecer aos seguintes prazos: Operações Internas (dentro do Estado) Evento Prazo Ciência da Emissão 5 dias Confirmação da Operação 20 dias Operação não realizada 20 dias Desconhecimento da Operação 10 dias Operações Interestaduais (para fora do Estado) Evento Prazo Ciência da Emissão 5 dias Confirmação da Operação 20 dias Operação não realizada 20 dias Desconhecimento da Operação 10 dias 9
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