os sambas, as rodas, os bumbas, os meus e os bois

Transcrição

OS
SAMBAS,
AS RODAS, OS BUMBAS,
OS MEUS E OS BOIS
Princípios, ações e resultados da política de salvaguarda do
patrimônio cultural imaterial no Brasil
2003 - 2010
CRÉDITOS
INSTITUCIONAIS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Luiz Inácio Lula da Silva
MINISTRO DA CULTURA
Juca Ferreira
PRESIDENTE DO IPHAN
Luiz Fernando de Almeida
CHEFE DE GABINETE
Weber Sutti
PROCURADOR-CHEFE FEDERAL
Antonio Fernando Neri
DIRETORA DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
Márcia Sant’Anna
DIRETOR DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
Dalmo Vieira Filho
DIRETORA DE ARTICULAÇÃO E FOMENTO
Márcia Helena Rollemberg
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Maria Emília Nascimento Santos
FICHA TÉCNICA
CÂMARA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
Arno Welling
Luis Phelipe Andrés
Maria Cecília Londres Fonseca
Roque de Barros Laraia
Ulpiano Bezerra de Menezes
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
COORDENAÇÃO GERAL DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO
Ana Gita de Oliveira
COORDENAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO
Mônia Silvestrin
COORDENAÇÃO DE REGISTRO
Claudia Marina Vasques
COORDENAÇÃO GERAL DE SALVAGUARDA
Teresa Maria Cotrim de Paiva Chaves
COORDENAÇÃO DE APOIO À SUSTENTABILIDADE
Rívia Ryker Bandeira de Alencar
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
DIRETORA
Claudia Marcia Ferreira
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Lucia Yunes
COORDENAÇÃO ADMINSTRATIVA
Luis Otávio Monteiro
MUSEU DE FOLCLORE EDISON CARNEIRO
Elizabeth Paiva
BILIOTECA AMADEU AMARAL
Marisa Colnago
SETOR DE PESQUISA
Maria Elisabeth Costa
SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL
Lucila Silva Telles
REDAÇÃO
Rogério Menezes (Edição 2006)
COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE TEXTO
Maria Cecília Londres Fonseca (Edição 2010)
REVISÃO DE CONTEÚDO (EDIÇÃO 2010)
Márcia Sant’Anna
REVISÃO DE TEXTO
Graça Mendes (Edições 2006 e 2010)
COLABORAÇÃO (EDIÇÃO 2010)
Letícia Costa Vianna
Luciana Luz
Luciane Ceretta
Lucila Silva Telles
Natália Brayner
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO (EDIÇÃO 2010)
Raruti Comunicação e Design/Cristiane Dias
FOTOGRAFIAS
Pesquisa e Edição de Fotografia: Paula Dias Leite
Capa e contra-capa: Esquentando os tambores, Tambor de Crioula,
Maranhão. Fotos: Edgar Rocha.
Miolo – Acervo Fotográfico do Iphan e do CNFCP.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
SEP Sul lote D entrequadra 713/913
CEP 70390-135 - Brasília/DF
Telefone: (61) 2024.6135 / 2024.6136 / 2024.6137
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e-mail: [email protected] e [email protected]
http://www.iphan.gov.br
1ª EDIÇÃO - BRASÍLIA, MAIO DE 2006.
REIMPRESSÃO DA 1ª EDIÇÃO - BRASÍLIA, ABRIL DE 2008.
2ª EDIÇÃO - BRASÍLIA, DEZEMBRO DE 2010.
SUMÁRIO
05
APRESENTAÇÃO
11
NA PANCADA
DO
GANZÁ
Antecedentes
17
A
IMPLEMENTAÇAO DA POLÍTICA DE SALVAGUARDA
DO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
17
Conceitos e princípios
20
Instrumentos de salvaguarda
25
Estruturas institucionais
26
Diretrizes e linhas de atuação
35
A
41
DESAFIOS
45
ANEXOS
SALVAGUARDA NO PLANO INTERNACIONAL
Princípios, ações e resultados da política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no Brasil
A P R E S E N TA Ç Ã O
Os sambas, as rodas, os bumbas, os meus e os
bois... Aspectos e gestos essenciais da nossa vida
cotidiana que, junto com muitos outros, são
agora objeto das políticas de preservação cultural.
Com esta nova edição, revista e atualizada,
o Ministério da Cultura e o Iphan
cumprem o seu dever de informar sobre os fundamentos e instrumentos
da política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial
brasileiro, de prestar contas dos seus
resultados nos últimos anos e de assinalar os desafios
que ainda devem ser enfrentados.
Esses jongos, violas, círios e ofícios são bens culturais
vivos e mantidos pelas pessoas que os praticam.
Preservá-los é valorizar seu conhecimento e
ação. A salvaguarda desses bens está, portanto,
orientada para a valorização do ser humano e
para a melhoria das condições sociais, culturais
e ambientais que permitem sua existência e permanência.
Essa iniciativa é também mais um passo no
sentido de ampliar a rede de parceiros já
constituída em torno de uma tarefa que é
monumental em face da nossa enorme
diversidade cultural, e que só chegará a bom termo
se for compartilhada.
Luiz Fernando de Almeida
Presidente do Iphan
Grafismos Wajãpi. Terra Indígena Wajãpi, Amapá. Foto: Heitor Reali.
5
Equipes Técnicas e Colaboradores (2003-2010)
EQUIPES TÉCNICAS
DPI
Alessandro Carvalho Barros
Almir Cunha Silva
Ana Claudia Lima e Alves
Ana Flávia Otero
Ana Julieta Teodoro Cleaver
Ana Lúcia de Abreu Gomes
Bárbara de Souza Aquino
Carolina Souza Pedreira
Ciane Gualberto Feitosa Soares
Christyne Carvalho da Silva
Claudia Marina de Macedo Vasques
Daniel Barbosa Cardoso
Daniela Barros
Desirée Tozzi
Diana Dianovsky
Eduardo Gonçalves de Moura
Emília Cunha Borges
Érica Lobato de Oliveira
Fabíola Nogueira da Gama Cardoso
Fernanda Bittencourt Vieira
Gabriela Landim
Grace Elizabeth Cruz
Ione Carvalho
Ivana Cavalcante
Jane de Alencar
Júlia Marques Dalla Costa
Juliano Coacci Silva
Karla Amorim
Letícia Costa Rodrigues Vianna
Lucas de Mendonça Marques
Luciana Borges Luz
Luciana Souza Sampaio
Luciana T. de Melo Jatobá
Luis Augusto Barros de Matos
Luis Felipe Ferreira Anastácio
Marcelo Brito
Marcia Sant’Anna
Marcus Vinicius Carvalho Garcia
Margarida M. da C. Carvalho
Maria de Fátima Duarte Tavares
Maria José Moura
Mariana Cruz
6
Mariana Mello Brandão
Mariana Soares Chaves Lopes
Marina Caldas Verne
Michelle de Carvalho Cheibub
Mônia Luciana Silvestrin
Natália Guerra Brayner
Olavo de Souza Pinto Filho
Paulo Bauduino
Paulo Moura Peters
Pedro Henrique Feliciano
Priscila Branco Motta
Raissa Oliveira
Regina Cristina Vieira de Freitas
Saulo Pequeno
Silvia Maria Ferreira Guimarães
Yeda Barbosa
CNFCP
André Gustavo Lacerda Skiendziel
Alexandre Coelho Neves
Archibaldo Ribeiro Souza
Arlete Rocha Carvalho
Bruno Seixas de Noronha
Daniel Roberto dos Reis Silva
Denise Taveira do Couto
Doralice Cordeiro Vidal
Elizabeth Bittencourt Paiva Pougy
Francisco José Sucena Moreira da Costa
Guacira Bonacio Coelho Waldeck
Gustavo Magalhães Lopes
Jorge Guilherme de Lima
Jorge Luiz de Oliveira da Silva
José Roberto Gomes dos Santos
Juliana Lima Ribeiro
Leila Cristina Teles
Livia Ribeiro Lima
Leonardo Gomes de Almeida
Lucia Maria Madureira Yunes
Luciana de Noronha Versiani
Luiz Carlos Ferreira
Luiz César dos Santos Baia
Luiz Otávio Fernandes Monteiro
Luiza Filipe Faria
Luzia Mercedes de Souza
Marcelo Macedo Prata
Marcos Vinicius Ribeiro de Assis
Marcus Vinicius De Lamonica Freire
Maria do Socorro Cirne Faria Nunes
Maria Elisabeth de Andrade Costa
Maria Rita Alencar Parreiras Horta
Maria Rosário de Fátima Pinto
Maria Lucila da Silva Telles
Marilya Gomes Dias
Marisa Colnago Coelho
Nivia de Andrade Lima
Paulo César Alves
Raquel Dias Teixeira
Raul Giovanni Motta Lody
Rebecca Velloso de Luna Guidi
Ricardo Gomes Lima
Rita de Cássia de Almeida
Sandra Maria Sivero Lopes Leandro
Stelvio Henrique Figueiró da Silva
Vânia Dolores Estevam de Oliveira
Valtair Romão da Silva
Vanessa Moraes Ferreira
Vera Lucia Ferreira da Rosa
COLABORADORES
DPI
Alessandra Rodrigues Lima
Alex Ferreira do Nascimento
Ana Paula Dantas Monteiro
Antonio Carlos T. da Cunha
Bruno Gomes Arantes
Carlos Peterson da Fonseca Pereira
Carolina Garcia Oliveira
Cecília de Lira Ferreira
Damiana Bregalda
Ednaldo Lima de Araújo
Elza Helena Camargo do Canto e Castro
Fernanda Rodrigues Amorim
Ionara Madalena Ulmi da Silva
Janíria Dark Vogado Barreto
Leidiane Ribeiro da Silva Rigamonti
Lola Medeiros Neto Ribeiro
CNFCP
Ana Clara das Vestes de Miranda Valle
Ana Luiza de Abreu Cláudio
Andrea Regina Antunes França de Mello
Andrea Ribeiro
Andréa Rizzoto Falcão
Alexandra da Silva Santos Gomes de Oliveira
Agostinho Resende Neves
Alexandre de Oliveira Pimentel
Arnaldo Augusto de Oliveira Filho
Audrin Santiago Pio e Silva
Beatriz Helena Lessa Pereira
Bernardo Figueiredo Quadros
Bianca Arruda Sampaio
Caio de Oliveira Cesar
Carla Jeane da Silva
Carla Ramos
Carla Rocha Pereira
Carlos Magno Faccion Junior
Carolina Pontim
Catarina Lúcia de Mello Faria
Cecília de Mendonça
Claudia Araújo
Cláudio Luís Mateus
Cleonilde Souza Vieira
Cristiane Lima Ferreira
Cristiano Motta Mendes
Daniel Chagas Cavalcanti
Daniele dos Santos Silva
Daniele Vilar Ferreira
Dayane Vieira da Silva
Dayse da Cunha Mota
Dirceu Barquette Filho
Dirlene Regina Santos da Silva
Doralice Rodrigues Silva
Edilberto José de Macedo
Edina Sarmento
Elaine Henrique
Elisa Nacif Diniz
Elizabete de Castro Mendonça
Elizabete Vicari
Elizabeth Gonçalves Pena
Elizete Ignácio dos Santos
Eluar Claro Aberastain Oro
Emerson Ferreira Guerra
Felipe Castro Lins de Albuquerque
Felipe Esteves
Flávia do Carmo Pereira
Francisca Maria da Conceição
Franco Grain Botelho
Gisele Oliveira Muniz
Gislaine C. G. Henriques
Glaucia Soares Bastos
Haroldo de Arruda
Iara Ferraz
Janaína Vainer Cardoso Pereira
Jorgete Maria Portal Lago
José Ferreira Neto
Josemária Gomes de Matos
Josiane Ferreira dos Santos
Josiane Ferreira Oliveira e Silva
Joyce Barreto de Sá Abbade
Juliana Souza Fonseca
Jumá Ida Barbosa
Letícia Costa Rodrigues Vianna
Lígia Barbosa Melges
Lygia Segala
Luciana Gonçalves Carvalho
Luciana Mattos Moreira Camelo
Luciana Rodrigues Maciel
Lucy Uliana
Luis Cláudio dos Santos
Luis Eguinoa
Luiz Otávio Ferreira da Luz
Luiza Karla Santos e Santos
Luzimar Paulo Pereira
Lyete Silva de Sant’Anna
Lourimar Diego Ferreira Bequiman
Luiz Todoyuki Ono
Maria das Dores Freire
Maria Paz Josetti Fuenzalida
Morena R. Salama
Patrícia Martins
Paula Bauduino
Rodrigo Luís da Silva
Sirlene Marques de Souza
Swai Roger Teodoro Cleaver
Thaís Teixeira de Siqueira
Virginia Ltwinczik
Magda Beatriz Vilela
Marcelo de Lima Correia
Marcelo Mac Cord
Márcia Maria Lima Viana
Márcia Valéria de Resende
Marco Antonio Martins Lima
Marcos Aurélio da Cruz
Márcia Vieira
Maria Beatriz Gomes Bellens Porto
Maria das Graças Pereira Pinto
Maria Dina Pinto Nogueira
Maria Elisa Monteiro
Maria Gabriela Scotto
Maria Helena de Oliveira Torres
Maria Laura Cavalcanti
Marina Mafra Garcia
Marize Chicanel Souza
Maurício José de Oliveira
Mehane Albuquerque
Patrícia Azevedo de Oliveira
Patrícia M. dos Santos
Raquel Maria de Oliveira Medeiros de
Melo
Regina Célia de Almeida
Renata de Carvalho Salles
Renato Varoni de Castro
Rita Gama Silva
Rodrigo Miranda Ramos
Sandra Ermínio Pires
Sergio Roberto Ferreira Monte
Simone Dubeux Carneiro da Cunha
Talita de Castro Miranda
Tania Regina Gaudard Ribeiro
Thiago Ferreira de Aquino
Trícia Kelly S. Castro
Valdenize Medeiros
Valena Ribeiro Garcia Ramos
Valeria Leite de Aquino
Vânia Menezes de Almeida
Wagner Neves Diniz Chaves
Waldevino Magnum Lima Moreira
Wilmara Figueiredo
Wilson Valente Oliveira Alonso
7
Proposta de
implantação de
política de preservação do patrimônio cultural brasileiro, elaborada
por Mário de
Andrade a pedido
de Gustavo
Capanema, então
Ministro da
Educação e Saúde
Pública.
1936
Criação do
Instituto Brasileiro
para Educação,
Ciência e Cultura,
seguindo recomendação da recémcriada Organização
das Nações Unidas
para a Educação,
Ciência e Cultura –
Unesco.
1937
1946
Criação do
Serviço do
Patrimônio
Histórico e
Artístico Nacional
- Sphan, primeira
instituição do
governo federal
voltada para a
proteção do patrimônio cultural do
país cuja atuação
foi regulamentada
pelo Decreto-lei
n° 25, de 30 de
novembro de
1937.
Instalação da
Campanha de
Defesa do
Folclore
Brasileiro, vinculada ao
Ministério da
Educação e
Cultura.
1947
1958
Criação da
Comissão
Nacional de
Folclore, ponto
de partida do
fomento ao estudo e apoio às
manifestações
culturais populares do país.
Transformação
da Campanha
de Defesa do
Folclore
Brasileiro no
Instituto
Nacional do
Folclore, vinculado à Fundação
Nacional de
Artes - Funarte.
Criação do
Museu de
Folclore Edison
Carneiro de
abrangência
nacional, na esfera da Campanha
de Defesa do
Folclore
Brasileiro.
1961
1968
Criação da
Biblioteca Amadeu
Amaral, especializada no campo de
estudos das culturas populares no
âmbito da
Campanha de
Defesa do Folclore
Brasileiro.
1975
Criação do Centro
Nacional de
Referência
Culturais - CNRC,
convênio entre
várias instituições
públicas, por iniciativa de Aloísio
Magalhães.
Instituição do Registro de
bens culturais de natureza
imaterial e criação do
Programa Nacional do
Patrimônio Cultural
Imaterial - PNPI, mediante
o Decreto n° 3.551, de 04
de agosto.
Elaboração do Inventário
Nacional de Referências
Culturais - INRC, metodologia voltada para a
identificação e produção de
conhecimento sobre bens
culturais com vistas a subsidiar a formulação de políticas de preservação.
1998
Criação pelo
Ministério da Cultura
de Comissão e Grupo
de Trabalho
Interinstitucional GTPI para elaborar
proposta de instrumento legal de regulamentação do Registro
de bens culturais de
natureza imaterial.
8
2000
Criação, mediante o
Decreto n° 5040 de 04
de abril, do
Departamento do
Patrimônio Imaterial do
Iphan - DPI, ao qual foi
agregado o CNFCP.
Realização pelo Iphan dos
primeiros registros de bens
culturais imateriais: o
Ofício das Paneleiras de
Goiabeiras, Vitória/ES, e a
Arte Gráfica dos Índios
Wajãpi, Amapá.
2001
Início da implementação
do PNPI com o projeto
“Celebrações e Saberes
da Cultura Popular”,
desenvolvido pelo
CNFCP.
2002
1976
Lançamento, pelo
CNFCP, do Tesauro de
Folclore e Cultura
Popular Brasileira, com
patrocínio da Unesco.
2003
Integração do CNFCP à
estrutura do Iphan, mediante o Decreto n° 4.811, de 19
de agosto.
Aprovação, na 32ª Sessão da
Conferência Geral das
Nações Unidas, em 17 de
outubro, da Convenção para
a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial.
Proclamação, pela Unesco,
da Arte Gráfica dos Índios
Wajãpi como Obra Prima
do Patrimônio Oral e
Imaterial da Humanidade.
2004
Criação da Sala do
Artista
Popular,dedicada à
exposição e
comercialização de
objetos da produção tradicional, no
campo de atuação
do Instituto
Nacional do
Folclore.
1983
1979
Criação da Fundação
Nacional Pró-Memória,
instituição incumbida de
implementar a política
de preservação da então
Secretaria do Patrimônio
Histórico e Artístico
Nacional - Sphan, incorporando o Programa de
Cidades Históricas PCH, vinculado à
Secretaria de
Planejamento da
Presidência da República
e o CNRC.
1989
Promulgação da
Constituição Federal
que, nos artigos 215
e 216, define o
de modo mais
amplo, abarcando
seus aspectos materiais e imateriais.
Celebração de acordo entre a
Unesco e o governo da República do
Peru para a criação do Centro
Regional para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial da
América Latina – Crespial
Ratificação, pelo Brasil, da
Convenção para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial,
mediante o Decreto n° 5753.
Eleição do Brasil para integrar o 1º.
Comitê Intergovernamental do
Patrimônio Cultural Imaterial, criado pela Convenção de 2003, da
Unesco, com mandato de dois anos.
Realização, na Câmara dos
Deputados, em Brasília, do
Seminário sobre o Registro das
Línguas e criação do Grupo de
Trabalho da Diversidade Lingüística
- GTDL.
2005
2006
Lançamento, pelo
DPI/Iphan, da 1ª edição
dos Editais de concurso de
projetos de salvaguarda do
PNPI.
Proclamação, pela Unesco,
do Samba de Roda do
Recôncavo Baiano como
Obra Prima do Patrimônio
Oral e Imaterial da
Humanidade.
Criação, junto ao Conselho
Consultivo do Patrimônio
Cultural, da Câmara do
Patrimônio Imaterial.
Implementação dos primeiros planos de salvaguarda
de bens registrados.
Promulgação da Lei
n° 8.313 que institui
o Programa Nacional
de Apoio à Cultura Pronac com o objetivo de promover a
captação de recursos,
entre outros objetivos, para fomentar
projetos de preservação do patrimônio
cultural.
Aprovação da
Recomendação
sobre a
Salvaguarda da
Cultura
Tradicional e
Popular pela 25ª
Conferência Geral
da Unesco.
1988
2007
Realização pelo Iphan do
Seminário Internacional
Patrimônio Imaterial: estratégias e formas de proteção,
em Fortaleza, quando foram
discutidos instrumentos
legais e administrativos para
a salvaguarda do patrimônio
cultural imaterial.
1991
1990
Transformação da
Coordenação de Cultura
Popular em Centro
Nacional de Folclore e
Cultura Popular - CNFCP
vinculado à Funarte.
1992
Extinção da Fundação
Nacional Pró-Memória e
transformação da Secretaria
do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - Sphan
em Instituto Brasileiro do
Patrimônio Cultural - IBPC.
1997
Transformação
do IBPC em
Instituto do
Patrimônio
Histórico e
Artístico
Nacional - Iphan,
recuperando-se o
nome original da
instituição.
Transformação da Funarte e
de seu Instituto Nacional de
Folclore em Instituto
Brasileiro de Arte e Cultura –
IBAC e Coordenação de
Cultura Popular, respectivamente.
Realização, junto às
Superintendências do Iphan, do
Balaio do Patrimônio Cultural,
projeto voltado para a difusão e
descentralização da política de
salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.
Lançamento da base de
dados dos bens registrados BCR.
Lançamento da base de
dados do Inventário
Nacional de Referências
Culturais - S-INRC.
Lançamento do primeiro edital
de seleção de projetos para experimentação da metodologia do
Inventario Nacional da
Diversidade Lingüística.
Envio das primeiras candidaturas brasileiras às Listas
da Convenção para a
Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial.
Assinatura de Termo de
Cooperação Técnica entre o
Iphan e o Institut de Recherche
pour le Développement – IRD
no âmbito do ano da França no
Brasil, com vistas ao inventário e
registro dos sistemas agrícolas tradicionais dos biomas brasileiros.
Promulgação do Decreto de
criação do Inventário
Nacional da Diversidade
Lingüística.
2008
2010
2009
Lançamento do Edital de Apoio à
Produção de Documentários
Etnográficos sobre o Patrimônio
Cultural Imaterial Brasileiro - Etnodoc,
em parceria com a Petrobrás e apoio da
TV Brasil.
Implementação do
Programa de Promoção do
Artesanato de Tradição
Cultural – Promoart, sob
a coordenação técnica do
CNFCP.
Estabelecimento de parceria com o
Programa Cultura Viva, do Ministério
da Cultura para a instalação de Pontões e
Pontos de Cultura articulados aos planos
de salvaguarda dos bens registrados.
Celebração de Cooperação
Técnica entre o Iphan e a
Unesco Brasil para desenvolvimento do Projeto
Difusão e Ampliação da
Política de Salvaguarda do
Imaterial do Brasil.
Estabelecimento de acordo com a
Agência Espanhola de Cooperação
Internacional para o Desenvolvimento –
AECID para realização do inventário das
referências culturais M’Byá – Guarani
em seis estados brasileiros e posterior
articulação, no âmbito do Crespial, com
países da América Latina onde a presença dessa cultura é significativa.
9
DO
N A PA N C A D A
GANZÁ
Antecedentes
Se, por acaso, a reflexão e a conseqüente ação sobre o patrimônio cultural imaterial do Brasil tivessem um
santo padroeiro, esse santo seria Mário de Andrade. Escritor, musicólogo e polemista de ótima cepa, ele
foi um dos cérebros da Semana de Arte Moderna de 1922 e um dos mais importantes nomes da cultura
brasileira do século passado. Já nos anos 20 e 30, enveredava pelos mais distintos rincões do país em busca
de manifestações culturais que marcassem o jeito de ser, de agir, e de se comportar do povo brasileiro.
“Além das crônicas de O Turista Aprendiz, a viagem ao Nordeste terá outros resultados também bastante significativos. Mario reunirá fartíssimo material de pesquisa sobre danças dramáticas, melodias do boi, música
de feitiçaria, religiosidade popular, crenças e superstições, e poesia popular. No decorrer de sua vida irá aproveitando vários elementos dessas pesquisas em artigos, ensaios e conferências. Entretanto, grande parte da
documentação recolhida permanecerá inédita durante muito tempo, pois o autor pretendia divulgá-la numa
obra de fôlego sobre música e cultura popular, que receberia o nome de Na Pancada do Ganzá’’.1
Foi o intelectual e poeta paulistano quem deu início à reflexão sobre bens, que, décadas mais tarde, viriam
a ser considerados “patrimônio cultural imaterial” do Brasil. Em 1936, em proposta entregue ao então
ministro da Educação e Saúde Gustavo Capanema, Mário de Andrade afirmava que o patrimônio cultural
da nação compreendia muitos outros bens além de monumentos e obras de artes.
Nos diários de viagem que compõem o livro O Turista Aprendiz2, que contém textos escritos entre 1927 e
1943, escreveu:
“Natal, 6 de janeiro, 22 horas – Hoje é dia dos ‘Santos Reis’ que nem inda se diz por aqui, segundo
dia grande pras danças dramáticas nordestinas. Pelo Natal saíram a Chegança e o Pastoril. Pelo Reis
sai o Bumba-Meu-Boi. No Norte, o boi tem como data pra sair o Dia de São João. No Nordeste sai
pelos reis e se no dia 30 de dezembro passado pude assistir ao Boi no município de São Gonçalo, isso
foi exceção, honraria pra quem vos escreve essas notas de turista aprendiz ...
... Hoje o Boi do Alecrim saiu pra rua e está dançando pros natalenses. Os coitados estão inteiramente
às nossas ordens só porque Luís da Câmara Cascudo, e eu de embrulho, conseguimos que pudessem
dançar na rua sem pagar a licença na polícia. Infelizmente é assim, sim. Civilização brasileira consiste
1 LOPEZ, Telê Porto Ancona, em Viagens Etnográficas de Mário de Andrade, prefácio de O Turista Aprendiz, de Mário de Andrade. São Paulo: Ed. Duas Cidades, 2ª
ed., 1983, p.21.
2 ANDRADE, Mário de. O Turista Aprendiz. São Paulo: Ed. Duas Cidades, 2ª ed., 1983, p 267.
Baiana de Acarajé, Salvador, Bahia. Foto: Francisco Moreira da Costa/Arquivo CNFCP/Iphan.
11
Mário de Andrade, 1937. Foto: Arquivo Noronha Santos, Iphan.
em impecilhar as tradições vivas que possuímos de mais nossas. Que a polícia obrigue os blocos a tirarem licença muito que bem, pra controlar as bagunças e os chinfrins, mas que faça essa gente pobríssima, além dos sacrifícios que já faz pra encenar a dança, pagar licença, não entendo. Seria justo mais é
que protegessem os blocos, Prefeitura, Estado: construíssem palanques especiais nas praças públicas centrais, instituíssem prêmios em dinheiro dados em concurso. Duzentos mil-réis é nada pra Prefeitura.
Pra essa gente seria, além do gozo da vitória, uma fortuna. O Boi de S. Gonçalo outro dia murchou
de pé no areão várias horas de Sol pra chegar na Redinha e ganhar 40 paus! É horroroso”.3
Pioneiro de uma concepção ampla e diversificada de patrimônio cultural e de sua documentação e promoção, Mário de Andrade fez mais: foi um dos mentores da criação, em janeiro de 1937, do então Serviço,
hoje, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, primeira instituição governamental
voltada para a proteção do patrimônio cultural do país.
“A preservação de bens culturais de natureza imaterial já estava prevista no anteprojeto que deu origem a
essa instituição, elaborado pelo poeta modernista Mario de Andrade, um dos intelectuais responsáveis por
sua fundação. Numa visão retrospectiva, se pode afirmar que os primeiros registros de bens culturais de
natureza imaterial foram realizados naquele período, durante as expedições do escritor pelo Nordeste brasileiro, ocasião em que valioso material audiovisual e textual sobre danças e ritmos populares da região foi
recolhido.’’4
3 Alecrim e Redinha são bairros da cidade de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte.
4 Informe sobre o Estado da Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil. Brasília: Iphan, 2004.
12
Esse pioneirismo é também registrado em texto do ministro da Cultura Gilberto Gil:5
“A idéia de ampliar o raio de proteção, de preservação, e de valorização dos bens simbólicos de nosso
povo foi, na verdade, sugerida por Mario de Andrade, no contexto do nascimento do Iphan, quando
a consciência de preservação da memória nacional começou a se enraizar na sociedade brasileira.’’
Mário de Andrade contou, nessa tarefa, com vários parceiros e sucessores, entre eles Luis da Câmara
Cascudo, Edison Carneiro, Renato de Almeida. Nos anos 50, vários deles se mobilizaram em torno da
Comissão Nacional de Folclore, criada em 1947, no governo do General Eurico Gaspar Dutra, com ramificações em inúmeros estados brasileiros. Esse movimento foi base para a criação, em 1958, da Campanha
de Defesa do Folclore Brasileiro, que, por sua vez, deu origem ao Centro Nacional de Folclore e Cultura
Popular, hoje incorporado ao Iphan.
Nas décadas de 70 e 80, a proposta de Mário de Andrade serviu de inspiração para as experiências desenvolvidas no Centro Nacional de Referência Cultural - CNRC e na Fundação Nacional Pró-Memória FNPM, sob a liderança de Aloísio Magalhães. Nesse período, foram realizados vários projetos de documentação e de “devolução” dos resultados das pesquisas aos grupos sociais interessados, como: 1) levantamentos sócio-culturais em Alagoas e Pernambuco, tendo em vista identificar e avaliar os impactos de projetos de infra-estrutura nessas regiões, e formular indicadores para um desenvolvimento harmonioso; 2)
inventários de tecnologias patrimoniais, que incluíram o uso do computador na documentação visual de
padrões de tecelagem manual e de trançado indígena; 3) implantação do Museu Aberto de
Orleans, em Santa Catarina; 4) tombamento da Fábrica de Vinho de Caju Tito Silva, na
Paraíba; 5) debate sobre a questão da propriedade intelectual de processos culturais
coletivos; 6) desenvolvimento da idéia de criação de um selo de qualidade a ser
conferido a produtos de reconhecido valor cultural, como o queijo de
Minas e a cachaça de alambique; 7) realização, em parceria com o
MEC e outras instituições, de vários projetos visando à interação
entre educação básica e contextos culturais específicos; 8) reconhecimento, como patrimônio, de bens das culturas
populares, indígenas e afro-brasileiras; 9)
documentação da memória oral das frentes de
expansão territorial e dos povos indígenas
ágrafos. Essas experiências tinham como pressuposto a idéia de que “a comunidade é a
melhor guardiã de seu patrimônio”, o que
implicava trabalhar em contato com as populações locais, prática desenvolvida particularmente com a realização, nos anos 80, de seminários com as comunidades das cidades históricas de Ouro Preto, Diamantina (Minas
Gerais), Cachoeira (Bahia) e São Luis
(Maranhão).
Ed. Nilomex, entre as ruas Nilo Peçanha e México,
primeira sede do Iphan em 1937, Rio de Janeiro.
Foto: Eduardo Fernandes Mello, 1986, ACI/RJ.
Série Inventário.
5 Relatório Final da Atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho do Patrimônio Imaterial. Em: O Registro do Patrimônio Imaterial: dossiê final das atividades da
Comissão e do Grupo de Trabalho do Patrimônio Imaterial. Brasília: MinC/Iphan/Funarte, 2ª ed., 2003, p. 07.
13
Corda do Círio de Nazaré, Belém, Pará. Foto: Luiz Braga.
Por outro lado, o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular vem realizando, desde sua criação, em
1958, com o nome de Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, relevante trabalho de conservação, promoção e difusão do conhecimento produzido pela cultura popular. Mais: desenvolveu ações de apoio às condições de existência dessas manifestações e vem produzindo e mantendo extraordinário acervo sobre o tema.
Um dos grandes feitos de Aloísio Magalhães, já como Presidente da FNPM, e depois como Secretário da
Cultura do MEC, foi a ampliação da atuação do Estado em relação ao patrimônio não-consagrado, vinculado às culturas populares, às culturas indígenas, e aos cultos afro-brasileiros. Essa orientação levou ao
tombamento, nos anos 80, da Serra da Barriga, em Alagoas, onde os quilombos de Zumbi se localizaram,
e do Terreiro da Casa Branca, um dos mais importantes, antigos e atuantes centros de atividade do candomblé baiano.
14
“Nesse período foram realizadas ações de registro bastante significativas que, apesar de seu caráter experimental e não-sistemático, propiciaram uma importante reflexão sobre a questão, tendo como principal fruto
a sedimentação de uma noção mais ampla de patrimônio cultural’’.6
Essas ações e a reflexão sobre a importância dos bens culturais imateriais como referências fundamentais para
vários grupos formadores da sociedade brasileira contribuíram para sensibilizar o Congresso Nacional a incluir
o tema, de maneira contundente e afirmativa, na Constituição Federal promulgada em 1988, que estabeleceu:
“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Parágrafo 1. O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.’’
Mas, apenas em novembro de 1997, essas orientações contidas na Constituição de 1988 resultaram em
uma ação mais efetiva: a realização do seminário internacional, promovido pela Superintendência do
Iphan em Fortaleza (Ceará), para discutir estratégias e formas de proteção ao patrimônio imaterial.
Nesse evento, foram apresentadas experiências brasileiras e internacionais de identificação, de resgate e de
valorização de manifestações culturais vivas. Também se discutiram os rumos da ação institucional nesse
campo, os instrumentos legais e as medidas administrativas que poderiam ser propostas para a preservação
dessa dimensão do patrimônio.
O seminário produziu o documento A Carta de Fortaleza. Nela recomendavam-se o aprofundamento do
debate sobre o conceito de patrimônio cultural imaterial e o desenvolvimento de estudos para a criação de
instrumento legal, instituindo o ‘Registro’ como principal modo de preservação e de reconhecimento de
bens culturais dessa natureza.
A Carta de Fortaleza repercutiu de imediato no Ministério da Cultura: em março de 1998, constituiu-se
Comissão com o objetivo de elaborar proposta visando à regulamentação da salvaguarda do patrimônio
cultural imaterial. Integravam esse grupo Joaquim Falcão, Marcos Villaça e Thomas Farkas, membros do
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, e Eduardo Portella, então presidente da Biblioteca
Nacional. Também foi criado o Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial - GTPI, que reunia técnicos do
Iphan, da Funarte e do MinC, para assessorar essa Comissão.
O resultado do trabalho conjunto entre a Comissão e o Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial - GTPI
não demorou a surgir. Em 4 de agosto de 2000 o Decreto n° 3.551 instituiu “o Registro de Bens Culturais
de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro” e criou “o Programa Nacional do
Patrimônio Imaterial”. Quatro anos depois, em 7 de abril de 2004, já na gestão de Gilberto Gil frente ao
Ministério da Cultura, o Decreto n° 5.040 criou o Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan
(DPI), ao qual se integrou o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular - CNFCP.
6 Idem, ibidem, p. 15.
15
A
I M P L E M E N TA Ç A O D A P O L Í T I C A D E
S A LVA G U A R D A D O
PAT R I M Ô N I O
C U LT U R A L I M AT E R I A L
Conceitos e Princípios
Não existe consenso no plano internacional ou no nacional sobre o termo que melhor define o conjunto dos
bens culturais de natureza imaterial. Aqui e ali são utilizadas expressões como “patrimônio cultural intangível”, “patrimônio cultural imaterial”, “cultura tradicional e popular”, “patrimônio oral”, “patrimônio vivo”, etc.
No Brasil, o Iphan e o Ministério da Cultura optaram por adotar a terminologia estabelecida no artigo
216 da Constituição Federal de 1988, mas com a ressalva de que:
“Não há dúvida de que as expressões patrimônio imaterial e bem cultural de natureza imaterial
reforçam uma falsa dicotomia entre esses bens culturais vivos e o chamado patrimônio material. Por
outro lado, contudo, com essa definição, delimita-se um conjunto de bens culturais que, apesar de
estar intrinsecamente vinculado a uma cultura material, não vinha sendo reconhecido oficialmente
como patrimônio nacional.’’7
Se, do ponto de vista conceitual, a distinção entre patrimônio material e imaterial é discutível, do ponto
de vista da preservação essa distinção se mostrou necessária.
Isto porque o instituto do tombamento só pode ser aplicado a bens cuja manifestação material apresenta
relativa autonomia em relação ao processo de sua produção pelo homem. Ou seja, a produtos da ação
humana - como edificações, objetos, etc. – e a sítios naturais, cuja permanência no tempo e no espaço
transcende seu processo de produção, e depende basicamente da manutenção de sua integridade física.
Nesse caso, a proteção legal via tombamento, assim como procedimentos de conservação e restauração,
são requisitos fundamentais – embora não únicos – para a preservação desses bens culturais.
Já no caso dos chamados bens culturais de natureza imaterial, cujo caráter é processual e dinâmico – tais
como ritos e celebrações, formas de expressão musical, verbal e cênica, conhecimentos e técnicas, folguedos, etc., - sua manifestação à percepção de nossos sentidos é inseparável da ação humana, e sua continuidade depende da existência, e da atuação reiterada, no tempo e no espaço, de sujeitos desejosos e capazes
7 Idem, ibidem, p. 15.
Roda de Capoeira, Salvador, Bahia. Foto: Carlos Café.
17
Padrão Borboleta, Arte Kusiwa Wajãpi, Terra Indígena Wajãpi, Amapá. Foto: Dominique T. Gallois.
de produzir e/ou reproduzir esses bens. Nesse caso, a preservação tem como foco não a conservação de
eventuais suportes físicos do bem – como objetos de culto, instrumentos, indumentárias e adereços, etc. –
mas a busca de instrumentos e medidas de salvaguarda que viabilizem as condições de sua produção e
reprodução, tais como: a documentação do bem, com vistas a preservar sua memória; a transmissão de
conhecimentos e competências; o acesso às matérias primas e demais insumos necessários à sua produção;
o apoio e fomento à produção e ao consumo; a sua valorização e difusão junto à sociedade; e, principalmente, esforços no sentido de que os detentores desses bens assumam a posição de protagonistas na preservação de seu patrimônio cultural.
Portanto, é com base na percepção da necessidade de diferentes estratégias de preservação para essas duas
dimensões do patrimônio cultural que foi possível buscar formas de salvaguarda adequadas à especificidade dos bens culturais imateriais. Essa adequação tem importantes implicações sociais, políticas e culturais,
e vem atender à demanda por reconhecimento das “formas de expressão e dos modos de criar, fazer e viver”
como patrimônio cultural brasileiro.
A identificação dos bens culturais imateriais passíveis de integrar o patrimônio cultural brasileiro reconhecido pelo poder público deve ter como requisito, conforme determina a Constituição de 1988, sua “relevância para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira”. Outro requisito fundamental é a
sua continuidade histórica, ou seja: que essas manifestações sejam reiteradas, transformadas e atualizadas, a
ponto de se tornarem referências culturais para as comunidades que as mantêm e transmitem no tempo.
A noção de ‘referência cultural’, foco da ação do CNRC e das instituições que a ele sucederam, foi base
fundamental para a reflexão e a busca de instrumentos de salvaguarda adequados aos bens culturais de
natureza imaterial.
18
“Falar em referências culturais significa dirigir o olhar para representações que configuram uma
‘identidade’ da região para seus habitantes, e que remetam à paisagem, às edificações e objetos, aos
‘fazeres’ e ‘saberes’, às crenças e hábitos”.8
A política de salvaguarda dos bens culturais imateriais, executada pelo Iphan, adotou esse conceito e o utiliza no trabalho realizado em várias regiões do país. No Manual de Aplicação do Inventário Nacional de
Referências Culturais, um dos principais instrumentos dessa política, lê-se:
“Referências são edificações e são paisagens naturais. São também as artes, os ofícios, as formas de
expressão e os modos de fazer. São as festas e os lugares a que a memória e a vida social atribuem sentido diferenciado: são as consideradas mais belas, são as mais lembradas, as mais queridas. São fatos,
atividades e objetos que mobilizam a gente mais próxima e que reaproximam os que estão distantes,
para que se reviva o sentimento de participar e de pertencer a um grupo, de possuir um lugar. Em
suma, referências são objetos, práticas e lugares apropriados pela cultura na construção de sentidos de
identidades, são o que popularmente se chama de ‘raiz’ de uma cultura”.9
A incorporação da noção de referência cultural implicou uma nova visão da preservação e da gestão dos
bens culturais brasileiros. Significou, também, assumir que a atribuição de valor patrimonial a objetos e
ações não é prerrogativa exclusiva do Estado e de seus representantes. Antes disso, precisa envolver os
sujeitos que mantêm e produzem bens culturais.
“Indagações sobre quem tem legitimidade para selecionar o que deve ser preservado, a partir de que
valores, em nome de quais interesses e de quais grupos, passaram a pôr em destaque a dimensão social
e política de uma atividade que costumava ser vista como eminentemente técnica. Entendia-se que o
patrimônio cultural brasileiro não devia se restringir aos grandes monumentos, aos testemunhos da
história ‘oficial’, em que sobretudo as elites se reconhecem, mas devia incluir também manifestações
culturais representativas para os outros grupos que compõem a sociedade brasileira – os índios, os
negros, os imigrantes, as camadas populares em geral.’’ 10
Essas reflexões conceituais relacionadas às estratégias de operacionalização da preservação dessa dimensão
do patrimônio cultural indicaram os seguintes princípios norteadores da política de salvaguarda desenvolvida pelo Iphan:
a) entendimento amplo da noção de “patrimônio cultural” de modo a abarcar suas múltiplas dimensões e
a diversidade cultural do Brasil;
b) adequação dos instrumentos de salvaguarda à especificidade dos bens culturais de natureza processual e
dinâmica;
c) participação da sociedade e, particularmente, dos grupos interessados, na formulação e implementação
das ações de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial;
d) apoio ao reconhecimento e à defesa dos direitos de imagem e de propriedade intelectual, individual ou
coletiva, associados a esse patrimônio;
e) articulação com outras políticas públicas de modo a viabilizar a sustentabilidade das condições ambientais e sociais de produção, reprodução e transmissão dos bens culturais imateriais;
f ) ampliação do acesso ao patrimônio cultural como direito de cidadania e base para o desenvolvimento
sustentável do país.
8 FONSECA, Maria Cecilia Londres. Referências culturais: base para novas políticas de patrimônio. Em: Manual de Aplicação do INRC. Brasília, Iphan/DID, 2000, p.
11.
9 Manual de aplicação do INRC. Brasília, Iphan/DID, 2000, p. 29.
10 FONSECA, op. cit., p. 11.
19
Instrumentos de salvaguarda
Tendo em vista as particularidades do universo dos bens culturais imateriais foram estabelecidos três instrumentos básicos de salvaguarda:
> os mapeamentos e inventários de referências culturais;
> o Registro, conforme formalizado no Decreto 3.551/2000;
> os planos e ações de salvaguarda.
Em princípio, todos os bens registrados têm como base um processo de inventário, e, como conseqüência,
a formulação e implementação de um plano de salvaguarda. Excepcionalmente, essa sequência pode ser
alterada, em função da necessidade de ações urgentes de apoio.
Todas as informações produzidas pela aplicação desses três instrumentos de salvaguarda devem ser armazenadas em bases de dados geridas pelo Iphan, de modo a não apenas preservar a memória dos bens culturais imateriais como a viabilizar o amplo acesso a essas informações por parte da sociedade.
Mapeamentos e Inventários
Com a finalidade de contar com um instrumento que possibilitasse uma coleta ampla e sistematizada de
dados, compatível com os princípios da política de salvaguarda, o Iphan investiu na elaboração e difusão
da metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais - INRC.11
O INRC é um procedimento de investigação que se desenvolve em níveis de complexidade crescente e
prevê três etapas:
Levantamento preliminar: reunião e sistematização das informações disponíveis sobre o universo a ser
inventariado, a partir de pesquisa em fontes primárias e secundárias, produzindo-se, ao final desta etapa,
um mapeamento cultural que pode ter caráter territorial, geopolítico ou temático.
Identificação: descrição sistemática e tipificação das referências culturais relevantes; mapeamento das relações entre essas referências e outros bens e práticas; e indicação dos aspectos básicos dos seus processos de
formação, produção, reprodução e transmissão.
Documentação: sistematização e análise dos dados coletados, elaboração de relatório final e produção de
documentação audiovisual ou de outra adequada à natureza dos bens identificados. Essa etapa inclui ainda
a inserção das informações obtidas nas etapas anteriores no sistema informatizado do INRC (S-INRC).
O INRC busca descrever e documentar cada bem imaterial identificado como referência cultural significativa para os grupos sociais relacionados a um território ou tema cultural, de modo a permitir uma adequada compreensão dos processos de formação histórica, produção, reprodução e transmissão que caracterizam esse bem, assim como das condições, dos problemas e dos desafios para sua continuidade. Trata-se,
portanto, de trabalho primordial para o conhecimento desse universo de bens culturais e para a fundamentação das demais ações de salvaguarda.
11 Ver Manual de Aplicação do INRC, op.cit. A metodologia do INRC foi testada no ano 2000 por meio do inventário de referências culturais do Museu Aberto do
Descobrimento - MADE.
20
O recurso a essa metodologia possibilita a obtenção de subsídios para:
a) a instrução de processos de Registro;12
b) a formulação de planos e ações de salvaguarda;
c) a implementação de ações de apoio e fomento em atendimento a demandas sociais identificadas no processo de
inventário.
Uma característica de fundamental importância na metodologia do INRC é o envolvimento e, mais que isso, a participação dos detentores, transmissores e usuários dos bens culturais, não apenas como informantes, mas também como
intérpretes dos sentidos e valores atribuídos a esses bens e
como agentes das ações de salvaguarda. Desse modo, contribui-se para que essa política de salvaguarda adquira a dimensão e o
alcance de uma política pública, no sentido da incorporação ativa da
sociedade em sua formulação e implementação.
Índios Mbya-Guarani, São Miguel das Missões,
Rio Grande do Sul. Foto: Daniele Pires.
Mediante a assinatura de Termo de Cooperação Técnica, o Iphan disponibiliza gratuitamente essa metodologia para instituições públicas e privadas; realiza treinamento das equipes técnicas mobilizadas por
essas instituições; acompanha e orienta o desenvolvimento do processo de inventário.
São exemplos das possibilidades temáticas e territoriais de aplicação do INRC:
1) os mapeamentos documentais de referências culturais dos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Sergipe e Distrito Federal;
2) o inventário das referências culturais da Ilha de Marajó, Pará;
3) o inventário das referências culturais do bairro do Bom Retiro, na cidade de São Paulo, São Paulo;
4) o projeto “Mestres e Artífices” de inventário dos sistemas e técnicas tradicionais da construção civil;13
5) o inventário das referências culturais M’Byá-Guarani nos estados do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo;14
Tratamento diferenciado de identificação foi dado à demanda social pela inclusão, no universo do patrimônio cultural imaterial, das línguas que são utilizadas por comunidades brasileiras como veículo de
transmissão cultural há mais de três gerações - possibilidade já prevista no decreto 3551/2000, ao admitir
a criação de novos Livros de Registro. Contudo, dúvidas relacionadas a aspectos conceituais e técnicos da
aplicação do instrumento do Registro a línguas, à época, levaram ao adiamento da decisão sobre como
abordar a questão, particularmente quanto à pertinência de inserir línguas na lógica seletiva da constituição dos patrimônios culturais.
12 Cabe ressaltar que, para efeito de Registro, outros procedimentos de identificação podem ser utilizados, desde que atendam às necessidades de entendimento e
compreensão do bem que se quer registrar. Exemplos dessa situação foram: o inventário que acompanhou o pedido de Registro da Arte Kusiwa, do grupo indígena
Wajãpi, Amapá e, posteriormente, a elaboração do dossiê de candidatura do mesmo bem encaminhado ao programa da Unesco intitulado Proclamação das Obras
Primas do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, ambos produzidos pelo Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena - Iepé/USP.
13 Este projeto tem abrangência nacional, estando em execução sua primeira etapa, correspondente aos estados de Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina.
14 Este inventário faz parte do Projeto Regional de Salvaguarda da Cultura Guarani em articulação no âmbito do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial da América Latina - Crespial.
21
Com a realização, em 2006, de seminário sobre este tema na Comissão de Educação e Cultura da Câmara
dos Deputados, foi constituído o Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística - GTDL, reunindo várias
instituições ligadas aos Ministérios da Cultura, Ciência e Tecnologia, Planejamento, Orçamento e Gestão,
Justiça e Educação, além da Unesco, da Universidade de Brasília, e do Instituto de Investigação e
Desenvolvimento em Política Linguística - Ipol. 15 Como resultado, o GTDL propôs a criação do
Inventário Nacional da Diversidade Linguística - INDL, cuja metodologia já começou a ser testada nas
seguintes situações histórico-sociológicas:
> línguas indígenas;
> línguas de comunidades afro-brasileiras;
> línguas de imigração;
> línguas de sinais;
> línguas crioulas;
> variedades da língua portuguesa.
Mais do que um instrumento de identificação, o INDL deverá ser também um instrumento de reconhecimento patrimonial. Segundo a proposta do decreto presidencial assinado em dezembro de 2010,16 a língua
inserida neste inventário receberá o título de “Referência Cultural do Brasil” e fará jus a ações de valorização e promoção por parte do poder público e da sociedade.
Um desdobramento importante do trabalho do GTDL é a inclusão no censo demográfico de 2010 de quesito sobre línguas indígenas, com vistas ao mapeamento geral das cerca de 180 que ainda são faladas no Brasil.
Registro
O processo de atribuição, por parte do Estado, do título de “Patrimônio Cultural do Brasil” a bens culturais imateriais presentes no território nacional, é regido pelo decreto no. 3.551, de 4 de agosto de 2000,
que “institui o Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial e cria o Programa Nacional do Patrimônio
Imaterial.”
Esse instrumento legal viabiliza a constituição, juntamente e em complementação ao tombamento, do
repertório de bens culturais que integram o universo do patrimônio cultural brasileiro a ser reconhecido,
preservado e valorizado pelo poder público. Ou seja, resguardadas suas especificidades, o Registro equivale
ao tombamento: tombam-se edificações, sítios e objetos; registram-se saberes e fazeres, celebrações, formas
de expressão e lugares.
O Registro tem três características que o distinguem do tombamento:
> o caráter coletivo do pedido
> o caráter descentralizado da instrução do processo
> o caráter transitório da inscrição
15 O GTDL foi reconhecido pelas Portarias n° 586/Iphan, de 11/12, 2006, e n° 274/Iphan, de 03/09/2007. Ver Diversidade Linguística do Brasil: relatório de atividades do Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística. Brasília: MinC/Iphan/CEC, 2007.
16 A proposta de decreto presidencial para a criação do INDL tramitou através do Processo n° 01450.003416/2008-18.
22
Da esquerda para a direita – Povo Tariano com ornamentos sagrados, Distrito de Iauaretê; Trecho da Cachoeira de Iauaretê,
Amazonas. Fotos: Vincent Carelli.
Ou seja, no caso do Registro, o objetivo não é assegurar a integridade física do bem por meio de fiscalização e procedimentos de conservação e restauração, mas propiciar, pelos meios adequados à natureza do
bem, sua continuidade, com base na produção de conhecimento, documentação, reconhecimento, valorização, apoio e fomento.
As propostas de Registro devem ser necessariamente coletivas, envolvendo, sempre que possível, a representação dos detentores dos bens em questão, e sendo, obrigatoriamente, acompanhadas pela manifestação
de sua anuência. Uma vez recebidas pelo Iphan, essas propostas são avaliadas em caráter preliminar e, se
julgadas procedentes, são encaminhadas para instrução do respectivo processo administrativo.
A instrução dos processos de Registro é sempre supervisionada pelo Iphan. Consta de descrição pormenorizada do bem a ser registrado, acompanhada da documentação correspondente, e deve mencionar todos
os elementos que lhe sejam culturalmente relevantes, abrangendo o seu passado e o presente, e suas diferentes versões. Poderá ser feita por outros órgãos do Ministério da Cultura, pelas unidades estaduais do
Iphan ou por entidade pública ou privada habilitada a produzi-la.
Realizada a instrução do processo, o Iphan emite parecer que é publicado no Diário Oficial da União e na
sua página na internet, para eventuais manifestações da sociedade sobre o Registro. Decorridos trinta dias da
publicação, o processo é encaminhado ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para deliberação.
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural tem funções definidas no Decreto n° 5.040, de 7 de abril
de 2004, que estabelece no artigo 9° sua competência para “examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas ao tombamento, ao registro de bens culturais de natureza imaterial e à saída de bens culturais do país
e opinar acerca de outras questões propostas pelo Presidente”. O Decreto n° 3.551/2000 estabelece em seus
artigos 3°, 4°, 5° e 7° que cabe também ao Conselho: a) manifestar-se quanto às propostas de registro
apresentadas ao Iphan; b) estabelecer regulamentação interna quanto à instrução de processos de registro;
c) deliberar sobre os bens a serem registrados; d) determinar quanto à abertura de novos livros de
Registro; e) deliberar sobre a revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil, conferido aos bens
culturais registrados.
23
A inscrição do bem cultural em um ou mais Livros de Registro será reavaliada a cada dez anos, no máximo, tendo em vista a revalidação acima mencionada.
O decreto criou quatro Livros de Registro: dos Saberes, das Celebrações, das Formas de Expressão e dos
Lugares.
“O Registro é sempre o retrato de um momento, que deve ser refeito periodicamente, a fim de que se
possa acompanhar as adaptações e as transformações que o processo cultural opera nessas manifestações. Este reexame também é importante para o monitoramento e a avaliação dos impactos gerados
pela declaração desses bens como patrimônio cultural do país.” 17
O decreto 3551/2000, adotado pelo Governo Federal, tem inspirado governos estaduais e municipais a
elaborar legislação de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no âmbito de sua região. Em alguns
estados também foram elaborados mecanismos legais inspirados no Sistema Tesouros Humanos Vivos da
Unesco, de reconhecimento e apoio aos mestres detentores de saberes tradicionais, de modo a que possam
transmitir seus conhecimentos. 18
Planos e ações de salvaguarda
A elaboração de planos de salvaguarda tem como objetivo definir e organizar um conjunto de ações visando a contribuir para a melhoria das condições socioambientais de produção, reprodução e transmissão dos
bens culturais imateriais registrados. Trata-se de medida de salvaguarda que utiliza como base para sua formulação o conhecimento produzido sobre o bem cultural durante os processos de inventário e de
Registro. 19 Requisito fundamental para a formulação e implementação dos planos de salvaguarda é a
ampla mobilização e participação dos detentores dos bens culturais registrados, atuando em parceria com
os poderes públicos (o Estado através do Iphan e do MinC, e instituições federais, estaduais e municipais)
e organizações da sociedade.
Parte-se do pressuposto de que cada bem cultural imaterial registrado terá um Plano de Salvaguarda específico, adequado às suas particularidades e necessidades. Um Plano de Salvaguarda geralmente envolve
ações tais como:
a) apoio à transmissão dos saberes e habilidades relacionados ao bem cultural;
b) promoção e divulgação do bem cultural;
c) valorização de mestres e executantes;
d) melhoria das condições de produção, reprodução e circulação;
e) organização dos detentores e de atividades comunitárias.
É importante lembrar que esses planos devem respeitar e valorizar os modos de expressão, de transmissão
e de organização próprios das comunidades envolvidas, condição fundamental para a continuidade desses
bens culturais. Os planos visam, a médio e longo prazos, a gestão autônoma da salvaguarda desses bens
culturais por parte de seus detentores e produtores.
17 Informe sobre o Estado de Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial. Brasília: Iphan,2004.
18 Ver CASTRO, Maria Laura Viveiros de & FONSECA, Maria Cecilia Londres. Patrimônio Imaterial no Brasil. Brasília: Unesco/Educarte, 2008.
19 Este instrumento foi inspirado pelo programa da Unesco intitulado Proclamação das Obras Primas do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, que preconizava a elaboração de planos de ação para viabilizar a continuidade desses bens culturais.
24
O DPI elaborou um Termo de Referência que indica as bases para organização, planejamento e execução
dos planos de salvaguarda, permitindo estabelecer parâmetros gerais de avaliação da eficácia das ações
implementadas.
Bens culturais imateriais não registrados ou inventariados também podem ser objeto de ações específicas
de salvaguarda, especialmente quando em situação de risco de desaparecimento. Foi o que ocorreu, por
exemplo, no caso do contato com o processo de produção do bico e renda Singeleza, em Marechal
Deodoro, no estado de Alagoas, quando se verificou que apenas uma pessoa, já bastante idosa, detinha o
conhecimento sobre esse saber fazer, o que levou à implementação de ações de salvaguarda imediatas,
visando à transmissão desse saber. Essas ações tiveram impacto significativo no aumento do número de
detentores, o que propiciou o pedido de Registro desse modo de fazer.
As estruturas institucionais
O Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan foi criado em abril de 2004 e incorporou experiências
anteriores, dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado pelo antigo Departamento de
Identificação e Documentação do Iphan - DID. Com a incorporação do Centro Nacional de Folclore e
Cultura Popular - CNFCP, vinculado até 2003 à Funarte, o DPI passa a coordenar, no âmbito da instituição, a política de salvaguarda dos bens culturais imateriais.
O DPI está estruturado conforme os macro-processos que compõem a salvaguarda: identificação, registro
e apoio e fomento. O CNFCP apóia o departamento nessas ações e realiza atividades específicas relacionadas à pesquisa, difusão, apoio e fomento às culturas populares.
Em 2005 foi criada a Câmara do Patrimônio Imaterial junto ao Conselho Consultivo do Patrimônio
Cultural,20 órgão que reúne representantes de instituições federais relacionadas às políticas de preservação,
de organizações da sociedade e especialistas no assunto. No caso do Registro, cabe ao Conselho decidir
sobre a inscrição do bem em um ou mais Livros e sua titulação como “Patrimônio Cultural do Brasil”.
A Câmara do Patrimônio Imaterial é composta por cinco conselheiros, cujas áreas de conhecimento e
atuação se relacionam ao tema, assistidos em suas reuniões por dois representantes do DPI. Entre as suas
atribuições estão:
Da esquerda para a direita – Quadrado de Trancoso, Museu Aberto do Descobrimento, Porto Seguro, Bahia. Foto: Arquivo
Iphan; Beiju de mandioca e utensílios do sistema agrícola tradicional do Alto Rio Negro, Amazonas. Foto: Laure Emperaire;
Frevo, Recife, Pernambuco. Foto: Carla Dias.
20 A Câmara do Patrimônio Imaterial foi oficialmente criada pela Resolução no 001, de 3 de agosto de 2005, do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Contudo, começou a funcionar efetivamente em 2006, mediante nomeação de seus membros pelo presidente do Iphan.
25
a) colaborar no exame preliminar da pertinência dos pedidos de Registro;
b) indicar instituições habilitadas a realizar a instrução técnica dos processos;
c) formular critérios para a avaliação decenal dos bens registrados;
d) manifestar-se sobre a abertura de novos Livros de Registro;
e) elaborar critérios para a indicação de candidaturas às Listas criadas pela Convenção da Unesco de 2003;
f ) assessorar o DPI em assuntos de seu interesse.
Diretrizes e linhas de atuação
(2003-2010)
São diretrizes básicas da política de salvaguarda implementada pelo Iphan a descentralização de ações e a
sensibilização da sociedade para a valorização do patrimônio cultural imaterial.
Descentralização
A política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, tal como a entende o Iphan, é implementada
com base no artigo 215 da Constituição Federal de 1988, ou seja, pelo Estado em parceria com a sociedade. Esse é o espírito do decreto 3551/2000, e também o princípio que orienta as ações de salvaguarda, em
cuja realização o Iphan, além de participar de sua execução, atua também como indutor, regulador e
suporte, pondo à disposição dos parceiros as informações, o conhecimento e a experiência acumulados nos
dez anos de vigência do decreto 3551/2000.
Passo fundamental nesse sentido foi a celebração, em 2009, do documento de cooperação técnica com a
Unesco para ampliação e divulgação da política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, o que
permitirá ao Iphan elaborar e difundir, ao longo dos três próximos anos, os documentos referenciais; os
procedimentos técnicos e normativos; os manuais e demais meios de difusão dos princípios, diretrizes, instrumentos e metodologias que compõem essa política de modo a que estejam accessíveis para parceiros
estaduais, municipais e da sociedade civil.
Sensibilização da sociedade
A atribuição de valor como patrimônio cultural a manifestações de caráter processual e dinâmico é tendência bastante recente nas sociedades ocidentais, as quais, historicamente, têm privilegiado monumentos
e obras de arte e enfatizado o papel do poder público em suas políticas de preservação. Por esse motivo, o
Iphan tem procurado oferecer todos os meios possíveis para que outros atores, e particularmente os detentores bens culturais imateriais, tenham condições de assumir como protagonistas a salvaguarda desse seu
patrimônio. O Iphan entende também que esse objetivo só poderá alcançado se houver apoio da sociedade, daí a importância das ações de divulgação e de educação.
No período de 2003 a 2010, foram estabelecidas algumas prioridades a serem atendidas por essa nova
política pública: atenção às referências das culturas indígenas, afro-brasileiras, das comunidades tradicionais, dos núcleos urbanos tombados, assim como das situações de multiculturalismo em contextos urbanos complexos. Outras prioridades são atuar nas regiões Norte e Centro-Oeste, e na salvaguarda de bens
culturais em risco de desaparecimento.
26
Princípios, ações e resultados da política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no
Nesse período, o DPI vem estruturando e desenvolvendo várias linhas de atuação, de modo a cumprir
suas obrigações institucionais e a atender à crescente demanda da sociedade.
Produção de conhecimento e documentação
Todo o conhecimento produzido – nos mapeamentos e inventários, concluídos e em curso, nos processos
de Registro, e a documentação coletada e produzida pelas ações de apoio e fomento - deve ser armazenado
em bases de dados elaboradas especificamente com essa finalidade, e com vistas também a facilitar o acesso à informação sobre os bens culturais imateriais e seus processos de salvaguarda. Em 2008 foi concluída
a elaboração da base de dados dos Bens Culturais Registrados – o sistema BCR - cujo lançamento ocorreu
em 2010. Esse sistema possibilita disponibilizar ao grande público, através do portal do Iphan na Internet,
as principais informações, documentos, imagens e vídeos sobre os bens registrados. Essa realização atende
a disposição estabelecida no decreto 3.551/2000 no sentido de proporcionar à sociedade amplo acesso ao
conhecimento produzido sobre o nosso patrimônio cultural.
O sistema informatizado do Inventário Nacional de
Referências Culturais - S-INRC, por sua vez, também já foi
concluído, encontrando-se em fase de alimentação de dados.
Seu lançamento no portal do Iphan na Internet ocorreu em
dezembro de 2010.
Mercado São José, Recife, Pernambuco. Foto: Arquivo
Iphan; O toque dos sinos nas cidades mineiras, Ouro
Preto, Minas Gerais. Foto: João Ramalho.
O DPI está desenvolvendo, por fim, um sistema para o
acompanhamento, monitoramento e avaliação dos projetos,
ações e planos de salvaguarda realizados pelo Iphan ou por
parceiros institucionais e da sociedade.
O Tesauro do Folclore e da Cultura Popular Brasileira, sistema informatizado implantado pelo CNFCP, que organiza o
universo de termos da cultura popular, conceituando-os e
estabelecendo conexões entre eles, teve sua primeira versão
realizada em 2004, com o patrocínio da Unesco, revista e
ampliada em 2006, com apoio da Caixa Econômica Federal.
O Tesauro tem o objetivo de auxiliar o trabalho de pesquisadores e documentalistas na recuperação e tratamento de
informações sobre o tema.
Além de todas essas iniciativas, as edições de premiações já
em curso no âmbito do Iphan, voltadas para estimular e
divulgar estudos e pesquisas sobre o patrimônio cultural brasileiro – como os Prêmios Rodrigo Melo Franco de Andrade,
do Iphan, criado em 1987,21 e o Prêmio Sílvio Romero, do
CNFCP, criado em 1959 - têm contribuído significativamente para enriquecer a produção de conhecimento sobre o patrimônio cultural imaterial brasileiro com o trabalho de pesquisadores, estudantes, membros de instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais, além de instituições de
vários tipos. Os resultados dessas premiações são amplamente
divulgados e, frequentemente, objeto de publicação.
21 A rubrica “patrimônio cultural imaterial” foi introduzida no Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade em 2005.
27
Da esquerda para a direita – Caruru, Maragogipe, Bahia. Foto: Luiz Santos; Jongo da Serrinha, Rio de Janeiro. Foto: Francisco
Moreira da Costa/Arquivo CNFCP/Iphan; Fazendo Viola de Cocho, região Centro Oeste. Foto: Francisco Moreira da
Costa/Arquivo CNFCP/Iphan.
Promoção e difusão
Em 2006 foram lançados os primeiros volumes da coleção Dossiê Iphan, voltada para a difusão do conhecimento produzido sobre os bens culturais registrados. Até 2010 foram editados dez volumes, que são gratuitamente distribuídos a instituições públicas e privadas voltadas para a preservação do patrimônio cultural, bibliotecas e escolas.
Ainda no campo da difusão, os resultados dos inventários e pesquisas concluídos são sistematicamente
divulgados por meio de exposições ou da edição de relatórios finais, da produção de CD-roms, CDs ou
vídeos. O CNFCP mantém, inclusive, uma ação exemplar e permanente de divulgação de pesquisas e,
ações de documentação realizadas junto a comunidades artesanais, e apoio direto aos artesãos para a venda
de sua produção, através das exposições da Sala do Artista Popular – SAP. O programa criado em 1983 já
atuou em 22 estados brasileiros envolvendo cerca de 150 municípios e duzentas comunidades. Até 2009
foram realizadas 155 SAPs, acompanhadas por catálogos com textos e imagens que contextualizam o meio
e a produção cultural.
Entre 2003 e 2010, o DPI e o CNFCP editaram 157 produtos de divulgação relacionados à política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial,22 e ao apoio e fomento às culturas populares.
Em 2007, 12 inserções sobre temas relacionados à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial foram ao
ar em programas da Radiobrás, no âmbito do acordo firmado entre o Iphan e aquela emissora estatal.
O Edital de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos sobre o Patrimônio Cultural Imaterial
Brasileiro - Etnodoc, criado pelo CNFCP em parceria com o DPI, é gerido pela Associação de Amigos do
Museu do Folclore Edison Carneiro - Acamufec, e patrocinado pela Petrobras. Destina-se a apoiar projetos inéditos de documentários etnográficos, de média duração, voltados para exibição em redes públicas
de TV. Em suas duas versões - a primeira lançada em 2007 e a segunda em 2009 - fomentou 31 documentários. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre o Iphan, a TV Brasil e a Secretaria do
Audiovisual do Ministério da Cultura, os documentários são lançados e reprisados na TV Brasil, alcançando um público significativo e contribuindo para qualificar a produção educativa da televisão pública.
A freqüente participação de membros da equipe do DPI ou de especialistas de algum modo vinculados ao
Iphan em reuniões de caráter cultural e científico, nacionais e internacionais, como as da Associação
Brasileira de Antropologia - ABA, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI e da
22 Esses produtos estão relacionados aos INRCs concluídos, aos projetos fomentados pelos Editais do PNPI e às ações de pesquisa, apoio e fomento das culturas populares.
28
Unesco, assim como a participação em conselhos como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do
Ministério do Meio Ambiente, contribuem também para a divulgação, junto a outras instâncias, da política de salvaguarda do Iphan.
Igualmente importantes, embora talvez menos visíveis, são as ações de cunho educativo desenvolvidas pelo
Iphan e particularmente pelo CNFCP,23 que entendem o patrimônio cultural não como tema de mais
uma disciplina do currículo escolar, mas como recurso a ser utilizado na atividade pedagógica, para o que
produzem material informativo.
O Museu de Folclore Edison Carneiro e a Biblioteca Amadeu Amaral, na esfera do CNFCP, atuam como
instrumentos estratégicos de promoção e difusão das culturas populares e do patrimônio imaterial.
Apoio e fomento
São inúmeras as ações de apoio e fomento, estruturadas ou não em Planos de Salvaguarda, que contribuem para a implementação e difusão da política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. As
principais ações estão estruturadas em programas. Dentre eles pode-se ressaltar o Programa Nacional do
Patrimônio Imaterial.
Segundo o ex-Ministro da Cultura, Gilberto Gil:
“Identificar, iluminar, contemplar e, posteriormente, compartilhar com os brasileiros e demais povos
do mundo a rica pluralidade cultural e social que caracteriza a nação brasileira, faz parte da nossa
consolidação democrática e da missão planetária que nos chama.”
Tendo em vista contribuir para que a política cultural do governo federal alcance amplamente esse objetivo no que tange o reconhecimento, a valorização e a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, foi
criado pelo decreto 3551/2000 o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, que tem as seguintes
metas:
> implementar política de inventário, registro e salvaguarda de bens culturais imateriais;
> contribuir para a preservação da diversidade cultural do país e para a disseminação de informações
sobre o patrimônio cultural brasileiro a todos os segmentos da sociedade;
> captar recursos e promover a constituição de uma rede de parceiros com vistas à preservação, valorização e ampliação do conjunto de bens que constituem patrimônio cultural brasileiro;
> incentivar e apoiar iniciativas e práticas de preservação desenvolvidas pela sociedade.
O primeiro projeto desenvolvido no âmbito do PNPI, de 2001 a 2006, foi proposto pelo CNFCP.
Denominado “Celebrações e Saberes da Cultura Popular”, buscava testar os instrumentos implementados
pela política de salvaguarda – o INRC e o Registro – combinando-os com as linhas de ação e instrumentos já utilizados em seus projetos: repasse de saberes, valorização, pesquisa e documentação, apoio e difusão de expressões da cultura popular por diferentes mídias. Inventários realizados no âmbito desse projeto
fundamentaram o Registro dos seguintes bens culturais: o Ofício das Baianas de Acarajé, em Salvador BA; o Modo de Fazer Viola de Cocho em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e o Jongo do Sudeste.
23 Projetos “Mala e Cuia” e “Fazendo Fita”.
29
Mascarados, Festa do Divino Espírito Santo, Pirenópolis, Goiás. Foto: Maurício Pinheiro.
A partir de 2005, o PNPI vem sendo implementado por meio de Editais lançados anualmente pelo DPI com
foco em linhas de ação específicas, identificadas como de especial interesse para desenvolvimento dessa política
cultural.24 Em 2009, tendo em vista a diretriz de descentralização da política de salvaguarda, o processo seletivo dos Editais do PNPI foi reformulado, com a participação das Superintendências do Iphan no processo de
seleção dos projetos encaminhados. Entre 2005 e 2009, os Editais do PNPI fomentaram 44 projetos encaminhados por instituições e setores da sociedade provenientes de todos os estados do país.
Além do PNPI, outros programas do Ministério da Cultura também apóiam ações de salvaguarda de bens
culturais imateriais.
Por meio do Mecenato e do Fundo Nacional da Cultura, o Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac
fomenta importantes projetos de documentação e de apoio à continuidade de bens culturais imateriais. É importante lembrar que agências estatais e privadas – como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e a Fundação Vitae
– vêm, por meio desse programa, abrindo espaço para o patrocínio de projetos na rubrica “patrimônio cultural
imaterial”. Os critérios elaborados pelo DPI para o enquadramento de projetos nessa rubrica têm também contribuído para essa ampliação de espaço e para a qualificação da demanda de apoio e fomento.
O Programa Cultura Viva, da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, por meio do
fomento aos Pontos de Cultura vinculados aos planos de salvaguarda de bens culturais registrados, tem
sido um importante instrumento de apoio à sustentabilidade de processos de salvaguarda. Até 2010, 10
Pontões e 18 Pontos de Cultura foram implantados no âmbito desses planos.
Ação consolidada, e exemplar, de apoio e fomento às comunidades produtoras de artesanato de cunho tradicional é o Programa de Apoio às Comunidades Artesanais - PACA, criado pelo CNFCP em 1998, e que tem
como objetivos a melhoria das condições de produção e comercialização dos produtos, a preservação das tec24 Entre 2005 e 2010, os Editais do PNPI focalizaram os seguintes temas: 1) pesquisa documental sobre patrimônio cultural imaterial; 2) apoio às condições de continuidade de bens culturais imateriais; 3) documentação de expressões culturais; 4) tratamento, disponibilização e/ou exposição de acervos bibliográficos, audiovisuais,
sonoros e outros; 5) pilotos do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
30
Literatura de Cordel, Feira de Caruaru, Pernambuco. Foto: Aurélio Fabian.
nologias tradicionais e a valorização dos artesãos na sociedade brasileira. Suas atividades baseiam-se no trabalho de pesquisa e documentação que identifica nos saberes tradicionais as marcas culturais distintivas de cada
pólo artesanal, capazes de promover a auto-sustentação. Desenvolvidas em conjunto com as comunidades, as
ações visam a buscar a autonomia de que necessitam para garantir a sobrevivência desses saberes e fazeres. De
1998 a 2007, o programa atuou em 26 pólos localizados em vários municípios do país.
Em 2008, foi celebrado convênio entre o MinC e a Acamufec para a implementação do Programa
Nacional de Promoção do Artesanato de Tradição - Promoart. Este programa, que amplia o alcance e
aperfeiçoa as experiências empreendidas no âmbito do Programa de Apoio às Comunidades Artesanais,
beneficia comunidades com ações voltadas para o apoio às suas condições de produção e de escoamento e
para a promoção de seus conhecimentos e práticas no campo do artesanato. O Promoart atua junto a 65
pólos artesanais localizados em todos os estados do país.
Fortalecimento institucional e capacitação
Essa linha de atuação tem como objetivo treinar e capacitar as Superintendências do Iphan, órgãos estaduais e municipais de preservação, especialmente os municípios beneficiados pelo PAC - Cidades
Históricas, e outros eventuais parceiros na implementação da política de salvaguarda.
Em 2008, foi elaborada ação voltada especificamente para essa finalidade, denominada Balaio do Patrimônio
Cultural. Trata-se de um conjunto de publicações para divulgação da política de salvaguarda, distribuído em
oficinas de capacitação, que têm também o objetivo de fazer avançar o processo de descentralização. Em
2009, foram realizadas oito oficinas do Balaio do Patrimônio Cultural por Superintendências Estaduais do
Iphan, e, em função dos resultados altamente positivos, foi proposto que o Balaio se torne uma ação permanente do Departamento de Articulação e Fomento - DAF, envolvendo todos os setores do Iphan.
Atualmente, todas as Superintendências do Iphan já desenvolvem atividades voltadas para a salvaguarda dos
bens culturais imateriais, seja por meio de ações diretas, seja por meio de parcerias.
31
Ritual Yaokwa, Povo Enawene Nawe, Mato Grosso. Foto: Markus Mauthe/Greenpeace.
Na mesma linha, o DPI vem também desenvolvendo ações voltadas para a capacitação de detentores
de bens culturais imateriais no uso de metodologias de inventário e documentação e procedimentos de
gestão e organização coletiva, de modo a ajudá-los a avançar na salvaguarda de seu patrimônio com
autonomia e sustentabilidade.
Outra iniciativa importante de capacitação foi o apoio à realização de duas edições de curso à distância, promovido pelo escritório da Unesco no Brasil, sobre temas de salvaguarda do patrimônio cultural
imaterial. As duas edições contaram com 282 participantes, entre estudantes, profissionais liberais,
professores universitários e outros interessados. Abertos para técnicos de instituições públicas e privadas de patrimônio, pesquisadores e estudantes, membros de organizações não-governamentais etc, os
cursos contaram ainda com a participação de estudantes de outros países.
O CNFCP realiza em caráter permanente, a partir de 2000, edições anuais do Curso Livre de Folclore
e Cultura Popular, voltado para estudantes de ciências humanas, profissionais das áreas de educação e
cultura e estudiosos em geral. O curso atende à demanda crescente do público interessado nesse
campo de estudos, aproximando-o dos diferentes e complexos sistemas culturais que constituem o
amplo universo do folclore e da cultura popular no Brasil.
O Programa de Especialização em Patrimônio - PEP, da Coordenação Geral de Pesquisa e
Documentação do Departamento de Articulação e Fomento do Iphan, tem também contribuído para
a formação de quadros habilitados a atuar no campo da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.
Os alunos do PEP desenvolvem trabalhos práticos junto às unidades do Iphan e produzem, ao final do
curso, uma monografia que é publicada na série Patrimônio: Práticas e Reflexões.
32
Avaliação e monitoramento
Com o objetivo de avaliar a política de salvaguarda, o DPI tem
realizado diversos encontros temáticos e, mais recentemente,
contratou consultoria para formular indicadores de avaliação
do desempenho, dos resultados e dos impactos dessa política,
com vistas à implantação de um sistema de monitoramento e
avaliação continuada eficaz e capaz de se tornar referência.
Em 2005 foi realizado em Brasília o I Encontro de Avaliação
do INRC, quando se reuniram todas as unidades do Iphan e as
instituições parceiras envolvidas nessas ações, o que propiciou
significativo intercâmbio de experiências. O II Encontro de
Avaliação do INRC foi realizado em 2007, também em
Brasília, e, entre outras, abordou a questão dos direitos de imaRenda irlandesa, Divina Pastora, Sergipe. Foto:
gem e de propriedade intelectual de indivíduos e grupos invenFrancisco Moreira da Costa/Arquivo CNFCP/Iphan.
tariados, acordando-se sobre a necessidade de normalização dos
procedimentos de proteção desses direitos, e também de resguardo dos direitos de reprodução e divulgação das instituições coordenadoras desses trabalhos. Em diálogo
com o CNFCP, a Procuradoria Jurídica do Iphan e a Coordenação de Direitos Autorais do MinC, o DPI
produziu os documentos necessários a essa normalização, que já foram divulgados junto a todas as unidades
do Iphan e demais instituições envolvidas nos trabalhos de inventário.
Em 2007 e 2009 foram realizados o I e II Encontros do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial
quando foram avaliados e divulgados os resultados dos Editais PNPI de 2005 e de 2007, respectivamente.
Na ocasião, além do intercâmbio de experiências entre os proponentes, foi demonstrado o alcance social
desses projetos, bem como o seu potencial de sensibilização da sociedade para a salvaguarda de bens culturais imateriais.
Em 2008, dando início à montagem do sistema de monitoramento e avaliação já mencionado, foi elaborada metodologia para análise e avaliação dos planos de salvaguarda de bens registrados que abrigam
Pontões de Cultura.
Em 2009, foi elaborado documento referencial para implantação do sistema de monitoramento e avaliação
dos planos de salvaguarda, com início do teste do instrumento para levantamento dos dados que alimentarão esse sistema. O documento explicita a fundamentação teórica para a montagem do sistema e detalha as
diversas iniciativas que podem constar dos planos. Assim, estabelece uma tipologia de ações de salvaguarda
e identifica os respectivos resultados e produtos que fornecem a base empírica para a construção de indicadores de desempenho, de resultados e dos impactos dessa política. Essa conquista é essencial para a implantação, ao longo de 2010, do sistema de monitoramento e avaliação cuja experiência, metodologia e base de
dados serão oportunamente descentralizadas para as Superintendências do Iphan e parceiros externos.
A I Reunião de Avaliação dos Planos e Ações de Salvaguarda de Bens Registrados como Patrimônio
Cultural do Brasil foi realizada em São Luis, Maranhão, em 2010, contando com a presença de detentores
desses bens culturais e seus representantes, de instituições gestoras de planos e ações de salvaguarda, dos
coordenadores dos Pontões de Cultura de bens registrados, além de representantes do Crespial, e dos
poderes públicos federal, estadual e municipal. Na ocasião, além dos resultados das diversas ações em
andamento, foi apresentado o Termo de Referência para a formulação e implantação de planos de salvaguarda, definido, ao final da reunião, como instrumento balizador e orientador das ações voltadas para a salvaguarda dos bens culturais registrados.
33
A
S A LVA G U A R D A N O P L A N O
INTERNACIONAL
Desde a criação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – Unesco, em
1946, houve um apelo aos Estados-membros para que criassem Comissões Nacionais voltadas para a identificação, o estudo, a documentação e a valorização do folclore como instrumento para a paz entre povos e
nações. O Brasil respondeu prontamente a esse apelo criando, ainda em 1946, o Instituto Brasileiro para a
Educação, Ciência e Cultura – IBECC, no âmbito do antigo Ministério do Exterior. No ano seguinte, foi
criada, no Brasil, a primeira Comissão Nacional de Folclore entre os países-membros da Unesco, que logo
teve ramificações em vários estados do país.
Segundo Maria Laura Cavalcanti:
“o país de então orgulhou-se de ser o primeiro a atender à recomendação da Unesco, criando uma
comissão para tratar do assunto – a Comissão Nacional de Folclore, no Ministério do Exterior. No
contexto do pós-guerra, marcado pela preocupação internacional com a paz, o folclore era visto como
fator de compreensão e incentivo à apreciação das diferenças entre os povos.” 25
Algumas décadas depois, a preocupação com o desaparecimento de vestígios milenares da história da
humanidade levou a Unesco a mobilizar os Estados-membros para um esforço conjunto no sentido de
contribuir para a preservação de bens culturais e naturais de valor excepcional, cuja perda seria irreparável
para as gerações futuras, tendo em vista, sobretudo, os efeitos dos projetos de desenvolvimento e a carência de recursos de vários países-membros para preservar esses bens. Esse chamamento foi expresso pelo
então Ministro da Cultura da França, o renomado escritor André Malraux, a propósito da iminente inundação dos monumentos de Abu Simbel, na foz do Nilo, no Egito, em decorrência da construção da barragem de Assuã. Esse foi o ponto de partida da elaboração da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio
Mundial, Cultural e Natural, aprovada na 17ª Sessão da Conferência-Geral da Unesco, em 1972, que
criou, entre outros instrumentos, a Lista do Patrimônio Mundial, introduzindo assim na agenda internacional a preocupação com a preservação do patrimônio cultural da humanidade.
Entretanto, como a inclusão nas Listas criadas por esta Convenção se restringe aos bens culturais materiais, avaliados a partir de critérios baseados na tradição européia de constituição dos patrimônios culturais
nacionais, vários países signatários não se viram nelas representados, uma vez que alguns dos mais significativos testemunhos de suas culturas não se enquadravam nesses critérios.
25 CAVALCANTI, Maria Laura Viveiros de Castro. Cultura e saber do povo: uma perspectiva antropológica. Tempo Brasileiro. Rio de Janeiro, no. 147, PP. 69-78,
out./dez. 2001.
Oratório doméstico, Coxilha Rica, Santa Catarina. Edital PNPI 2007. Foto: Ricardo Almeida/Arquivo Iphan.
35
Sob a liderança da Bolívia, alguns Estados membros solicitaram formalmente à Unesco a realização de
estudos visando a buscar formas de salvaguarda adequadas à natureza dos bens que viriam a ser denominados de “patrimônio cultural imaterial.” Desses estudos resultou a Recomendação sobre a Salvaguarda da
Cultura Tradicional e Popular, aprovada na 25ª. Reunião da Conferência Geral da Unesco, em 1989. Esse
documento, assim como outras experiências desenvolvidas no âmbito da Unesco e dos países membros,
foi o ponto de partida para a elaboração de convenção internacional voltada para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Entre as experiências mencionadas acima, destacam-se os Programas Tesouros
Humanos Vivos e Proclamação das Obras Primas do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade.
Essas iniciativas tiveram como respaldo a discussão sobre a noção de “autenticidade”, que ocorreu em reunião promovida pela Unesco na cidade de Nara, no Japão, em 1994, quando se chegou à conclusão de
que essa atribuição de valor só poderia ser feita a partir do quadro de referências de cada cultura.26
O Programa Tesouros Humanos Vivos foi criado em 1994, sob inspiração de experiência japonesa desenvolvida a partir do pós-guerra, com o objetivo não apenas de valorizar e apoiar a transmissão de saberes,
práticas e expressões artísticas reconhecidos como parte importante da herança cultural do Japão, como de
facilitar a reconstrução das edificações em madeira, vulneráveis aos freqüentes terremotos na região, com
técnicas construtivas tradicionais. Esse programa foi adotado em vários países membros da Unesco, como
a França – com a figura do “Maître d’Arts” – e países do Leste Europeu e do Extremo Oriente, que o
adaptaram a suas respectivas realidades.
Essa abordagem de origem japonesa, de foco mais personalista, não foi inteiramente adotada no sistema
de preservação do patrimônio cultural imaterial montado pelo governo federal no Brasil. A visão dos especialistas que colaboraram nessa montagem é a seguinte:
“Focalizando a expressão cultural e o território em que se desenvolve ou ocorre, é possível atuar em
todos os aspectos que a colocam em risco ou a enfraquecem – e naqueles que a fortalecem. Também
são fundamentais todos os atores sociais envolvidos ou relacionados com a prática (inclusive o público
que a envolve e a consome), e não apenas os chamados ‘mestres’. O aspecto da transmissão do saber é,
sem dúvida, extremamente importante, mas algumas vezes não é esse o problema que a manifestação
cultural enfrenta de maneira mais grave. Muitas vezes os problemas são econômicos, ambientais ou,
por exemplo, de dificuldade de acesso às matérias primas. Podem também ocorrer questões relacionadas à falta de organização grupal ou comunitária. Levamos em conta ainda a tradição dos registros
etnográficos brasileiros que também focalizam a expressão cultural ou o fenômeno cultural em sua
globalidade, e os riscos de clientelismo ou assistencialismo que um programa limitado ao reconhecimento de pessoas poderia ensejar. Por fim, nos países asiáticos os chamados Tesouros Humanos Vivos
são figuras centrais porque a questão da ‘autenticidade’ da expressão cultural (isto é, a forma canonizada de fazer) é mais importante do que para nós. Temos cultura mais híbrida, mais mutante e mais
antropofágica. O mestre é importante para nós, não como parâmetro que deve ser seguido à risca,
mas como alguém que ensina algo que será transformado ou adaptado logo em seguida. Na nossa
cultura (ou culturas) o mestre, em geral, é um bom executante ou um bom criador.’’ 27
Em 1998, com a ajuda financeira do Japão, foi criado o Programa Proclamação das Obras Primas do
Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, que se propunha a divulgar e a valorizar como patrimônio
cultural manifestações e práticas culturais de caráter processual. O programa teve três edições (2001, 2003
e 2005) e noventa bens titulados. Toda candidatura devia conter, além da apresentação detalhada do bem,
a anuência de seus detentores e a proposta de um plano de ação para sua salvaguarda. Com essa experiên26 Ver Cartas Patrimoniais: 3a ed. rev. aum. – Rio de Janeiro: Iphan, 2004.
27 Informação prestada pela direção do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan. Ver também sobre a adaptação do Sistema Tesouros Humanos Vivos no
Brasil, CASTRO, Maria Laura Viveiros de & FONSECA, Maria Cecilia Londres, op. cit.
36
Samba de Roda Barquinha de Bom Jesus, Saubara, Bahia. Foto: Luiz Santos.
cia, a Unesco pretendia “sensibilizar os governos, as ONGs e, mais particularmente as comunidades locais
para o valor do patrimônio oral e imaterial dessas últimas e incitá-las a identificar, preservar e promover esse
patrimônio.” 28 Na vigência desse programa, o Brasil apresentou duas candidaturas, ambas aprovadas: as
expressões orais e gráficas dos Wajãpi (2003), grupo indígena do Amapá, e o samba de roda do Recôncavo
Baiano (2005).29
No âmbito do reconhecimento e da promoção da diversidade lingüística da humanidade, a Unesco desenvolve o Programa Salvaguarda das Línguas em Perigo, iniciado em 1993, cuja principal ação é a publicação e atualização periódica do Atlas das Línguas do Mundo em Risco de Desaparecimento. Além desse trabalho, a Unesco dá apoio à realização, em nível local e nacional, de projetos voltados para a capacitação institucional, e procura identificar e disseminar projetos e atividades comprovadamente bem sucedidos por
meio do Registro das Boas Práticas na Preservação das Línguas.
28 BLAKE, Janet. Elaboration d’um nouvel instrument normatif pour la sauvegarde du patrimoine culturel immatériel: elements de reflexion. Paris: Unesco, 2001, p. 50.
29 Esses bens culturais foram posteriormente incluídos na Lista Representativa da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, conforme determinado em seu artigo 31.
37
A atuação do Brasil no plano
internacional
O Brasil participou ativamente da elaboração da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Imaterial, aprovada em 2003. Em 2006, em função de sua experiência na salvaguarda dos bens culturais
imateriais, o Brasil foi eleito para ocupar uma das vagas do Comitê Intergovernamental criado pela
Convenção, com mandato de dois anos. Findo o mandato, o Brasil participou, como observador, das
demais reuniões desse Comitê.
Em 2008, o DPI apresentou ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural proposta de Resolução que
estabelece os procedimentos e critérios para proposição, instauração e encaminhamento de candidaturas às
Listas e programas criados pela Convenção de 2003.30 Com base nesses critérios, em 2010 o Brasil encaminhou à Unesco três candidaturas para a Lista Representativa, duas para a Lista dos Bens em
Necessidade de Salvaguarda Urgente e cinco para a Lista dos Projetos, Programas e Atividades que Melhor
Refletem os Princípios da Convenção.
O Brasil também participou ativamente da criação, em 2006, do Centro Regional para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina - Crespial, primeiro centro regional voltado para o tema.
O Crespial é auspiciado pela Unesco e tem sede em Cuzco, no Peru. Por meio desse centro, são articulados e viabilizados projetos cujo objeto extrapola as fronteiras nacionais. Representantes do Iphan e da
sociedade brasileira participam do Conselho Administrativo e do Comitê Executivo do centro. O principal projeto regional que conta com a participação do Brasil é o da “Valorização do Mundo Cultural
Guarani-M’Byá”, que envolve também a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Bolívia. O projeto foi sugerido pelo Brasil com base nos resultados do inventário de referências culturais realizado com comunidades
MByá-Guarani da região das Missões Jesuíticas do Rio Grande do Sul, e que foi estendido a outros estados brasileiros onde a presença M’Byá-Guarani é expressiva.31 Tais inventários contam com o apoio financeiro da Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento - AECID e técnico do
Centro de Trabalho Indigenista - CTI.
Além dessas atividades, o DPI vem desenvolvendo ações de cooperação internacional, em que se destacam:
> Cessão da metodologia do INRC aos governos da Colômbia, da Argentina e do Chile, como subsídio à elaboração de metodologias de inventário e registro nesses países.
> O termo de cooperação técnica firmado, em 2009, entre o Iphan e o Institut de Recherche pour le
Développement - IRD, do governo francês, com vistas à realização de ações conjuntas de preservação
do patrimônio cultural relacionado aos sistemas agrícolas tradicionais. No âmbito desse acordo, foi realizado, em Brasília, no final de 2009, o Seminário Franco-Brasileiro sobre “Patrimônio Cultural e
Sistemas Agrícolas Locais”, que reuniu especialistas brasileiros e franceses.
> Gestões junto ao Governo da Colômbia para implantação do projeto binacional “Cartografia dos
lugares sagrados dos povos indígenas do noroeste da Amazônia”, com realização de reuniões nas cidades de Tabatinga e Letícia, em julho de 2009. Este projeto baseou-se no trabalho realizado para o
Registro da Cachoeira de Iauaretê – Lugar Sagrado dos Povos Indígenas dos Rios Papurí e Uaupés, no
estado do Amazonas. Dos entendimentos mantidos entre a Colômbia e o Brasil resultaram várias ações
de apoio e fomento, entre as quais o projeto “Mapeo” e a pesquisa sobre o sistema agrícola tradicional
30 Resolução n° 001, de 5 de junho de 2009.
31 Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
38
do Rio Negro ambos, recentemente, incorporados ao Programa Cultural para o Alto e Médio Rio
Negro, criado pelo Ministério da Cultura, em junho de 2010.
> Realização de Oficina sobre Identificação, Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
em Luanda, em julho de 2009, no âmbito do projeto “Fortalecimento da Gestão do Patrimônio
Cultural de Angola”, do Programa de Cooperação Econômica, Científica e Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola. Nessa oportunidade,
os instrumentos da política brasileira de salvaguarda foram apresentados e discutidos com técnicos
angolanos, que farão visita ao Brasil com vistas ao aprofundamento desse trabalho de troca de experiências e repasse de tecnologia.
A discussão em torno do tema da salvaguarda ao redor do mundo introduziu e legitimou a idéia de que
patrimônio material e patrimônio imaterial não estão separados. São vistos como “conjunto único e coerente
de manifestações múltiplas, complexas e profundamente interdependentes dos inúmeros componentes da cultura
de um grupo social.’’ 32
A Unesco e vários países, considerando as iniciativas que se produziram desde a Convenção do Patrimônio
Mundial até hoje, reviram e ampliaram a visão basicamente monumentalista que por muito tempo dominou a cena das políticas de preservação, assumindo um enfoque mais global e antropológico em relação ao
patrimônio cultural. Ou seja: a oralidade, os conhecimentos tradicionais, os saberes, os sistemas de valores
e as manifestações artísticas se tornaram expressões fundamentais na identificação cultural dos povos.
Essas temáticas passaram, portanto, a ser objeto de fomento de políticas públicas nesse setor.
Nesse sentido, a introdução da noção de “patrimônio cultural imaterial” no universo das políticas de preservação parte do princípio de que as dimensões material e imaterial são indissociáveis, posição ratificada
em reunião realizada em Nara, no Japão, em 2004, com o título de “Salvaguarda do Patrimônio Material
e Imaterial: por uma abordagem integrada”, da qual participaram representantes do Iphan e do Conselho
Consultivo do Patrimônio Cultural.
Artesanato Mbya-Guarani, São Miguel das Missões, Rio Grande do Sul. Foto: Cristian Ávila.
32 LÉVI-STRAUSS, Laurent. O Patrimônio Imaterial e Diversidade Cultural: o novo decreto para a proteção dos bens culturais imateriais. In: O Registro do
Patrimônio Imaterial, op. cit. p.77.
39
DESAFIOS
Articulação, ampliação e
descentralização
Um dos principais desafios da política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial é, sem dúvida, sua
articulação com as políticas públicas nas áreas da educação, do trabalho, da ciência e tecnologia, do meio
ambiente, e outras, estratégia fundamental para a melhoria e fortalecimento das condições sociais,
ambientais e econômicas que permitem a transmissão e a continuidade dos bens culturais imateriais. Não
menos importante é também sua ampliação por meio do envolvimento e da integração com as esferas
estadual e municipal, assim como a sensibilização da sociedade para o desempenho do seu papel fundamental nessa tarefa. Bom exemplo do potencial dessa articulação entre diferentes áreas é o trabalho do
Grupo de Trabalho da Diversidade Lingüística - GTDL, cujos resultados, até o momento, constituem etapas importantes na identificação, na documentação e na valorização da diversidade lingüística do país.
Embora tenham ocorrido importantes avanços nessa direção, com várias iniciativas já relatadas – como a
participação de todas as Superintendências do Iphan nas ações de salvaguarda e o estabelecimento sistemático de parcerias com organismos estaduais, municipais, e com instituições e organizações da sociedade –
em face da extensão desse campo, ainda pouco conhecido e documentado, e da amplitude territorial do
país, investir nessa direção é fundamental para a sustentabilidade da tarefa de salvaguardar o patrimônio
cultural imaterial.
Outro desafio necessário é o da busca de instrumentos que integrem, conceitual e, sobretudo,
operacionalmente, nas políticas de preservação,
as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural. A criação, pela Unesco, das figuras
de “paisagem cultural” e de “rotas”, ambas já
acolhidas pelo Iphan e objeto de propostas elaboradas pelo Departamento do Patrimônio
Material e Fiscalização do Iphan - DEPAM, são
passos significativos nessa direção.
Página anterior, Cavaleiro Mascarado, Festa do Divino
Espírito Santo, Pirenópolis, Goiás. Foto: Saulo Cruz.
Ao lado, brinquedos de miriti, Belém, Pará. Foto:
Francisco Moreira da Costa. Arquivo CNFCP/Iphan.
41
Promoção e difusão
Para que o objetivo acima seja alcançado, é necessário
estabelecer continuamente pontos de contato com os
parceiros do poder público e da sociedade, tanto por
meio de ações de promoção e difusão dos princípios, instrumentos e metas da política de salvaguarda, quanto de
ações sistemáticas de educação e de divulgação de seu
objeto e dos resultados alcançados.
Não menos importante é a difusão permanente e o compartilhamento de informações produzidas, para o que a
implantação e manutenção de bases de dados e sistemas
informatizados de amplo acesso são fundamentais.
Centro de referência e pontão de cultura do samba de
roda, Santo Amaro, Bahia. Foto: Arquivo Iphan.
Aperfeiçoamento do instrumental
técnico e metodológico
Outro desafio é o permanente aperfeiçoamento do instrumental técnico e metodológico que apóia as
ações de salvaguarda, de modo que esses procedimentos jamais se cristalizem. Ao contrário, planos de salvaguarda e demais instrumentos devem estar em permanente evolução e aprimoramento. Só assim poderão acompanhar e se adequar à dinâmica de criação e evolução do patrimônio cultural imaterial.
Particularmente importante é o constante processo de monitoramento e avaliação da política de salvaguarda por meio da construção de indicadores, assim como a alimentação das bases de dados em que são
armazenadas as informações produzidas pelas ações de salvaguarda.
Cooperação internacional
Com a recente introdução da temática do patrimônio cultural imaterial na agenda
internacional, objetivo importante é buscar ampliar o espectro da cooperação e da
articulação com outros países, particularmente os da América do Sul e da África.
Conforme palavras da Diretora Geral da Unesco, Irina Bokova, “além de ser parte
ativa da Convenção do Patrimônio Mundial, o Brasil foi também pioneiro na proteção do patrimônio imaterial.”33 O trabalho de salvaguarda que vem sendo realizado
pelo Brasil é, portanto, considerado uma referência significativa no plano internacional, o que tem ocasionado crescentes solicitações de assistência técnica, com
vistas à elaboração de projetos regionais e bi-nacionais, à troca de experiências, e à
difusão da política de salvaguarda brasileira no plano internacional. Por essa razão,
no encaminhamento das primeiras candidaturas às listas criadas pela Convenção
de 2003, foi dada especial ênfase às candidaturas à Lista de Projetos, Programas e
Atividades que Melhor Refletem os Princípios da Convenção.
Preparando bolo, Alcântara, Maranhão.
Foto: Benedito Souza Filho.
42
33 Prefácio da Diretora Geral da Unesco. In: Patrimônio Mundial – Número Especial: Patrimônio Mundial no Brasil, n° 57, p.
7, julho de 2010.
Proteção dos direitos de
propriedade coletiva
Em 2008, foi concluída a Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a cessão da metodologia do INRC, instrumento fundamental para o controle e garantia da qualidade dos mapeamentos e
inventários realizados com base nesse método, bem como da aplicação responsável do instrumento no que
toca à participação dos produtores e detentores de bens culturais e ao respeito pelos seus direitos de autoria e de imagem. Um desafio fundamental dos próximos anos será a elaboração de instrumentos legais
para a efetiva proteção aos direitos de propriedade intelectual coletiva, essenciais para a valorização do
patrimônio cultural imaterial e para que seus detentores tenham cada vez mais acesso aos benefícios que
podem ser gerados pela preservação de suas práticas, expressões e conhecimentos tradicionais.
Estruturação, fortalecimento e
consolidação institucional
Um dos aspectos mais vulneráveis do trabalho desenvolvido no âmbito do Departamento do Patrimônio
Imaterial do Iphan no período de 2003 a 2010, quando se buscou estruturar um campo novo e bastante
complexo da política cultural voltada para o patrimônio, é a fragilidade da estrutura institucional desse
departamento. A falta de um plano consolidado de cargos e salários específico do Iphan, o não reconhecimento das funções do instituto como próprias de uma carreira de Estado, a falta de recursos humanos
suficientes para o efetivo cumprimento de suas atribuições, e, sobretudo, para a manutenção e ampliação
das metas conquistadas, pode comprometer um trabalho desenvolvido com muito esforço, determinação e
perseverança, e que teve como principal motor a dedicação e o interesse de um pequeno grupo de funcionários e especialistas. Por outro lado, a crescente e rápida apropriação, por parte da sociedade brasileira,
assim como a ampliação do interesse e do comprometimento internacional sobre o tema, são fatores que
certamente contribuirão para a manutenção, consolidação e ampliação da política de salvaguarda desenvolvida pelo Iphan no período 2003-2010.
Em suma,
“o grande desafio a partir do decreto nº 3.551/00, para o Estado, em parceria com a sociedade, é de
dar continuidade à formulação e à implementação efetivas de políticas públicas para a cultura articuladas e de amplo alcance, que realmente beneficiem os cidadãos. Atenção especial deverá ser dada
‘àqueles grupos que, embora responsáveis pela criação e preservação de manifestações culturais vivas e
admiráveis, – como os grupos indígenas, as comunidades ribeirinhas do sertão e das florestas, para
citar apenas alguns casos, – raramente têm recebido o reconhecimento de toda a nação. Esse apoio,
por outro lado, não pode ficar restrito ao âmbito do Ministério da Cultura, pois envolve questões
complexas como a da preservação do meio ambiente, da propriedade intelectual, dos efeitos da comercialização e do turismo, entre outras. Fazer essa articulação, a partir de perspectivas diferentes e de
objetivos comuns, é uma tarefa complexa em que cabe ao poder público especial responsabilidade. São
desafios que só serão realmente enfrentados a partir de uma concepção sistêmica das políticas culturais, com a descentralização de ações, o estabelecimento de parcerias e, sobretudo, uma ampla abertura para a participação das comunidades.’’ 34
34 FONSECA, Maria Cecilia Londres, op. cit. p. 11.
43
ANEXOS
Legislação e Normas
Capítulo III, seção II da Constituição Federal
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura
nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de
outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 2.º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,
ecológico e científico.
§ 1.º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural
brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas
de acautelamento e preservação.
§ 2.º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
§ 3.º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
§ 4.º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
§ 5.º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos
quilombos.
Jóia em filigrana, Natividade, Goiás. Foto: Wagner Araújo/Arquivo Monumenta/Iphan.
45
Decreto n° 3.551 de 04 de agosto de 2000.
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o programa nacional do patrimônio imaterial e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 84, inciso IV, e
tendo em vista o disposto no Artigo 14 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.
§ 1º Esse registro se fará em um dos seguintes livros:
I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer
enraizados no cotidiano das comunidades;
II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a
vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da
vida social;
III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;
IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças
e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
§ 2º A inscrição num dos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.
§ 3º Outros livros de registro poderão ser abertos para a inscrição de bens culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio cultural brasileiro e não se enquadrem nos livros
definidos no parágrafo primeiro deste artigo.
Artigo 2º - São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:
I - o Ministro de Estado da Cultura;
II - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;
III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;
IV - sociedades ou associações civis.
Artigo 3º - As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão
dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan,
que as submeterá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
§ 1º A instrução dos processos de registro será supervisionada pelo Iphan.
46
§ 2º A instrução constará de descrição pormenorizada do bem a ser registrado, acompanhada da documentação correspondente, e deverá mencionar todos os elementos que lhe sejam
culturalmente relevantes.
§ 3º A instrução dos processos poderá ser feita por outros órgãos do Ministério da Cultura,
pelas unidades do Iphan ou por entidade, pública ou privada, que detenha conhecimentos
específicos sobre a matéria, nos termos do regulamento a ser expedido pelo Conselho
Consultivo do Patrimônio Cultural.
§ 4º Ultimada a instrução, o Iphan emitirá parecer acerca da proposta de registro e enviará
o processo ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, para deliberação.
§ 5º O parecer de que trata o parágrafo anterior será publicado no Diário Oficial da União,
para eventuais manifestações sobre o registro, que deverão ser apresentadas ao Conselho
Consultivo do Patrimônio Cultural no prazo de até trinta dias, contados da data de publicação do parecer.
Artigo 4º - O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas,
será levado à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Artigo 5º - Em caso de decisão favorável do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o
bem será inscrito no livro correspondente e receberá o título de “Patrimônio Cultural do Brasil”.
Parágrafo único - Caberá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural determinar a
abertura, quando for o caso, de novo Livro de Registro, em atendimento ao disposto nos
termos do § 3º do Artigo 1º deste Decreto.
Artigo 6º - Ao Ministério da Cultura cabe assegurar ao bem registrado:
I - documentação por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao Iphan manter banco
de dados com o material produzido durante a instrução do processo.
II - ampla divulgação e promoção.
Artigo 7º - O Iphan fará a reavaliação dos bens culturais registrados, pelo menos a cada dez
anos, e a encaminhará ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para decidir sobre a
revalidação do título de “Patrimônio Cultural do Brasil”. Parágrafo único. Negada a revalidação, será mantido apenas o registro, como referência cultural de seu tempo.
Artigo 8º - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura, o “Programa Nacional do
Patrimônio Imaterial”, visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio.
Parágrafo único. O Ministério da Cultura estabelecerá, no prazo de noventa dias, as bases
para o desenvolvimento do Programa de que trata este artigo.
Artigo 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de agosto de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
47
Renda Richelieu. Foto: Pedro Ivo de Oliveira.
48
RESOLUÇÃO n° 001, de 03 de agosto de 2006.
Publicada no DOU de 23 de março de 2007
O PRESIDENTE do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
– Iphan, na qualidade de Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6° combinado com o art. 21, inciso V, do Anexo I ao
Decreto nº 5.040, de 7 de abril de 2004,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000;
CONSIDERANDO que se entende por bem cultural de natureza imaterial as criações culturais de caráter
dinâmico e processual, fundadas na tradição e manifestadas por indivíduos ou grupos de indivíduos como
expressão de sua identidade cultural e social;
CONSIDERANDO que, para os efeitos desta Resolução, toma-se tradição no seu sentido etimológico de
“dizer através do tempo”, significando práticas produtivas, rituais e simbólicas que são constantemente reiteradas, transformadas e atualizadas, mantendo, para o grupo, um vínculo do presente com o seu passado;
CONSIDERANDO que a instituição do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, além de contribuir para a continuidade dessas manifestações, abre novas e mais amplas possibilidades de reconhecimento da contribuição dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira;
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto n° 3.551, de 04 de agosto de 2000, e de
acordo com decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em sua 49ª reunião, realizada em
03 de agosto de 2006, RESOLVE:
Art. 1º Determinar os procedimentos a serem observados na instauração e instrução do processo administrativo de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
Art. 2º O requerimento para instauração do processo administrativo de Registro poderá ser apresentado
pelo Ministro de Estado da Cultura, pelas instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, pelas
Secretarias Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e por associações da sociedade civil.
Art. 3º O requerimento para instauração do processo administrativo de Registro será sempre dirigido ao
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, podendo ser encaminhado
diretamente a este ou por intermédio das demais Unidades da instituição.
Art. 4º O requerimento será apresentado em documento original, datado e assinado, acompanhado das
seguintes informações e documentos:
I. identificação do proponente (nome, endereço, telefone, e-mail etc.);
II. justificativa do pedido;
III. denominação e descrição sumária do bem proposto para Registro, com indicação da participação e/ou
atuação dos grupos sociais envolvidos, de onde ocorre ou se situa, do período e da forma em que ocorre;
IV. informações históricas básicas sobre o bem;
49
V. documentação mínima disponível, adequada à natureza do bem, tais como fotografias, desenhos,
vídeos, gravações sonoras ou filme;
VI. referências documentais e bibliográficas disponíveis;
VII. declaração formal de representante de comunidade produtora do bem ou de seus membros, expressando o interesse e anuência com a instauração do processo de Registro.
Parágrafo único – Caso o requerimento não contenha a documentação mínima necessária, o Iphan oficiará ao proponente para que a complemente no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável mediante solicitação
justificada, sob pena de arquivamento do pedido.
Art. 5º Criar, no âmbito do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, a Câmara do Patrimônio
Imaterial, com caráter permanente e as seguintes atribuições:
I. colaborar com o Iphan na formulação e implantação da política de salvaguarda da dimensão imaterial
do patrimônio cultural;
II. colaborar com o Iphan no exame preliminar da pertinência dos pedidos de Registro;
III. colaborar com o Iphan na indicação de instituições públicas ou privadas capacitadas a realizar a instrução técnica de processos de Registro;
IV. manifestar-se sobre a abertura de novos Livros de Registro;
V. colaborar com o Iphan na formulação de critérios para a reavaliação decenaldos bens registrados.
§ 1º A Câmara do Patrimônio Imaterial será composta por 4 (quatro) Conselheiros cuja área de conhecimento e atuação seja relacionada ao patrimônio cultural de natureza imaterial.
§ 2º A Câmara do Patrimônio Imaterial será assistida por dois servidores do Iphan da área técnica afim,
nomeados pelo Presidente da instituição.
§ 3º A Câmara do Patrimônio Imaterial poderá convidar especialistas externos e servidores do Iphan para
discutir assuntos específicos.
Art. 6º O processo administrativo de Registro, acompanhado de avaliação técnica preliminar do Iphan
e indicação da instituição externa ou da Unidade do Iphan que poderá instruí-lo, será submetido à
Câmara do Patrimônio Imaterial para preciação quanto à pertinência do pedido e quanto à indicação
encaminhada.
§ 1º No caso do pedido ser julgado pertinente, a Câmara do Patrimônio Imaterial dará conhecimento ao
Conselho Consultivo, e o Iphan informará e notificará o proponente para que proceda à instrução do processo.
§ 2 º No caso do pedido ser julgado improcedente, a Câmara do Patrimônio Imaterial submeterá seu
entendimento ao Conselho Consultivo, cuja deliberação será encaminhada ao Iphan para as devidas providências.
Art. 7° A instrução técnica do processo administrativo de Registro é de responsabilidade do DPI, podendo ser delegada:
50
I. Ao proponente, desde que tenha competência técnica para tanto;
II. A uma ou mais instituições públicas ou privadas, desde que detenham competência para tanto.
§ 1º A delegação será feita mediante ato formal, ouvida previamente a Câmara do Patrimônio Imaterial.
§ 2° Caso o proponente não tenha condições financeiras para realizar a instrução técnica, o Iphan poderá,
dentro de suas possibilidades orçamentárias, destinar recursos para esta ação e/ou envidar esforços para
obtê-los por meio do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI ou junto a outras instituições
públicas ou privadas.
Art. 8º A instrução técnica do processo administrativo de Registro será sempre acompanhada e supervisionada pelo Iphan, que solicitará sua complementação ou a complementará, no que couber.
Art. 9º A instrução técnica do processo administrativo de Registro consiste, além da documentação mencionada no art. 4º, na produção e sistematização de conhecimentos e documentação sobre o bem cultural
e deve, obrigatoriamente, abranger:
I. descrição pormenorizada do bem que possibilite a apreensão de sua complexidade e contemple a identificação de atores e significados atribuídos ao bem; processos de produção, circulação e consumo; contexto cultural específico e outras informações pertinentes;
II. referências à formação e continuidade histórica do bem, assim como às transformações ocorridas ao
longo do tempo;
III. referências bibliográficas e documentais pertinentes;
IV. produção de registros audiovisuais de caráter etnográfico que contemplem os aspectos culturalmente
relevantes do bem, a exemplo dos mencionados nos itens I e II deste artigo;
V. reunião de publicações, registros audiovisuais existentes, materiais informativos em diferentes mídias e
outros produtos que complementem a instrução e ampliem o conhecimento sobre o bem;
VI. avaliação das condições em que o bem se encontra, com descrição e análise de riscos potenciais e efetivos à sua continuidade;
VII. proposição de ações para a salvaguarda do bem.
Parágrafo único – A instrução técnica deverá ser realizada em até 18 (dezoito) meses a partir da avaliação
da pertinência do pedido pela Câmara do Patrimônio Imaterial, podendo ser prorrogada por prazo determinado, mediante justificativa.
Art. 10. Conforme estabelecido no Decreto n° 3.551/ 2000, para assegurar ao bem proposto para
Registro ampla divulgação e promoção, a instituição responsável pela instrução técnica do processo administrativo de Registro deverá:
I. ceder gratuitamente ao Iphan os direitos autorais para fins de promoção, divulgação e comercialização
sem fins lucrativos; e o direito de uso e reprodução, sob qualquer forma, dos produtos e subprodutos
resultantes do trabalho de instrução técnica, resguardado o crédito de autor;
II. colher todas as autorizações que permitam ao Iphan o uso de imagens, sons e falas registrados durante
a instrução do processo.
51
Art. 11. Finalizada a fase de pesquisa e documentação, o material produzido na instrução do processo
administrativo de Registro será sistematizado na forma de um dossiê que apresente o bem, composto de:
I. texto, impresso e em meio digital, contendo a descrição e contextualização do bem, aspectos históricos e
culturais relevantes, justificativa do Registro, recomendações para sua salvaguarda e referências bibliográficas;
II. produção de vídeo que sintetize os aspectos culturalmente relevantes do bem por meio da edição dos
registros audiovisuais realizados e/ou coletados;
III. fotos e outros documentos pertinentes.
§ 1º O dossiê é parte integrante do processo de Registro.
§ 2º O dossiê de Registro, juntamente com o material produzido durante a instrução técnica do processo,
será examinado pelo Iphan, que emitirá parecer técnico.
Art. 12. Após a conclusão da instrução técnica do processo administrativo de Registro e do seu exame pela
Procuradoria Federal, o Presidente do Iphan determinará a publicação, na imprensa oficial, de Aviso contendo o extrato do parecer técnico do Iphan e demais informações pertinentes, para que a sociedade se
manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação.
§ 1º O extrato do parecer técnico e demais informações pertinentes deverão ser amplamente divulgadas
pelo Iphan no limite de suas possibilidades orçamentárias e, obrigatoriamente, na página da instituição na
Internet.
§ 2º As manifestações formais da sociedade serão dirigidas ao Presidente do Iphan e juntadas ao processo
para exame técnico.
Art. 13. O processo administrativo de Registro, devidamente instruído, será levado pelo Presidente do
Iphan à apreciação e decisão do Conselho Consultivo.
Parágrafo único - O Presidente do Iphan designará um Conselheiro para relatar o processo, podendo o
Conselho Consultivo decidir acerca da realização de audiência pública, caso tenham ocorrido manifestações em contrário por parte da sociedade, durante o prazo determinado no artigo 12.
Art. 14. A decisão do Conselho Consultivo será expressa, no ato, em documento declaratório próprio, firmado por todos os Conselheiros presentes à reunião, e juntado ao processo administrativo de Registro.
§ 1º Se a decisão do Conselho Consultivo for favorável, o Iphan procederá à inscrição do bem no Livro
de Registro correspondente, conforme o estabelecido no Decreto n° 3.551/2000, e emitirá Certidão de
Registro.
§ 2º Em decorrência da inscrição em qualquer um dos Livros de Registro, o Presidente do Conselho
Consultivo conferirá ao bem, em documento próprio, o título de “Patrimônio Cultural do Brasil”.
§ 3º Se a decisão do Conselho Consultivo for contrária ao Registro, o Iphan arquivará o processo e comunicará o ato formalmente ao proponente.
§ 4º Qualquer que seja a decisão do Conselho Consultivo, esta será publicada, mediante Aviso, na
imprensa oficial.
52
Art. 15. Para atender a demanda específica e com base em parecer circunstanciado da Câmara do
Patrimônio Imaterial, o Conselho Consultivo poderá determinar a abertura de outros livros para a inscrição de Bens Culturais de Natureza Imaterial que não se enquadrem em qualquer um daqueles previstos
no Decreto nº 3.551/2000.
Parágrafo único – A abertura de outros livros será precedida por Resolução específica do Conselho
Consultivo, contendo a justificativa e a especificação das categorias correspondentes.
Art. 16. O Iphan promoverá as ações necessárias à conservação, guarda e acesso à documentação produzida nos processos de Registro.
Art. 17. No máximo a cada dez anos, conforme disposto do Decreto n° 3.551/2000, o Iphan procederá à
reavaliação dos bens culturais registrados, emitindo parecer técnico que demonstre a permanência ou não
dos valores que justificaram o Registro.
Parágrafo Único – O parecer de reavaliação será enviado ao proponente e demais participantes do processo, que terão15 (quinze) dias para se manifestar por escrito.
Art. 18. O processo administrativo de Registro, acompanhado do parecer de reavaliação e da manifestação
dos participantes do processo, será encaminhado ao Presidente do Iphan, que o submeterá ao Conselho
Consultivo para decisão sobre a revalidação ou não do título de “Patrimônio Cultural do Brasil”, conferido ao bem anteriormente.
§ 1º A decisão do Conselho Consultivo de revalidar ou não o título será averbada pelo Iphan à margem
da inscrição do bem no Livro de Registro correspondente.
§ 2º Negada a revalidação do título pelo Conselho Consultivo, o Registro do bem será mantido como
referência cultural de seu tempo.
§ 3º A decisão do Conselho Consultivo deverá ser publicada, mediante Aviso, na imprensa oficial.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, suprimindo, assim, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 03 de agosto de 2006.
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
PRESIDENTE
53
Tambor de crioula, São Luís, Maranhão. Foto: Edgar Rocha.
54
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 05 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção, bem como os procedimentos a serem observados na
proposição e preparação de dossiês de candidaturas de bens culturais imateriais para inscrição na Lista dos
Bens em Necessidade de Salvaguarda Urgente e a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- Iphan, na qualidade de Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7 c\c o art. 21, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº
6.844, de 7 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial,
aprovada pela Conferência Geral da Unesco em sua 32a Sessão, em 29 de setembro d 2003, e ratificada
pelo Governo brasileiro em 1° de março de 2006,
CONSIDERANDO as disposições estabelecidas nas Diretrizes Operacionais para a Implementação da
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial adotadas pela Assembléia Geral dos
Estados Partes em sua 2a Reunião Ordinária, realizada em junho de 2008,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, que cria o
Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de listas indicativas para o encaminhamento de candidaturas de bens culturais de natureza imaterial às listas da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial;
CONSIDERANDO a importância do reconhecimento internacional da contribuição dos grupos formadores da sociedade brasileira na ampliação do diálogo entre as culturas do mundo, resolve:
Dos objetivos.
Art. 1º Estabelecer e tornar públicos os critérios de elegibilidade e seleção, bem como os procedimentos a
serem observados na proposição e preparação de dossiês de candidaturas de bens culturais imateriais para
inscrição na Lista dos Bens em Necessidade de Salvaguarda Urgente e na Lista Representativa do
Patrimônio Cultural da Humanidade, criadas pela Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial.
Art. 2º Estabelecer e tornar públicos os critérios de elegibilidade e seleção, bem como os procedimentos a
serem observados na seleção de programas, projetos e atividades como práticas que melhor refletem e
incorporam os princípios e objetivos da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Da elegibilidade de candidaturas para a Lista dos Bens em Necessidade de Salvaguarda Urgente.
Art. 3°São elegíveis para proposição de candidaturas à Lista dos Bens em Necessidade de Salvaguarda
Urgente bens constitutivos do patrimônio cultural imaterial, tal como definido no artigo 2º da
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, e que preencham os seguintes requisitos:
I - estejam em risco de desaparecimento, a despeito dos esforços desenvolvidos por parte da comunidade,
grupo ou indivíduos detentores do bem cultural, assim como pelo poder público, para fomentar sua
vigência e continuidade.
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II - contem com a participação mais ampla possível da comunidade, grupo ou indivíduos detentores do
bem cultural, e com sua anuência prévia, livre e informada à proposta de candidatura.
III - estejam incluídos ou em processo de inclusão no Inventário Nacional de Referências Culturais ou em
outro inventário oficial dos poderes estadual ou municipal.
IV - aqueles cuja prática e transmissão por parte da comunidade, grupo ou indivíduos detentores, possam
ter sua continuidade assegurada pela implementação de medidas de salvaguarda.
V - estejam seriamente ameaçados e necessitem de implementação extremamente urgente de um plano
de ação.
Parágrafo único. Em caso de extrema urgência de salvaguarda, poderão ser aceitas candidaturas que
tenham como proponentes as comunidades, grupos ou indivíduos detentores e que, tendo sido previamente encaminhadas ao Iphan, obtenham parecer favorável da unidade responsável pela coordenação da
política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial.
Dos critérios de seleção de candidaturas para a Lista dos Bens em Necessidade de Salvaguarda
Urgente.
Art. 4º A proposta de candidatura de um bem cultural à Lista dos Bens em Necessidade de Salvaguarda
Urgente será examinada e selecionada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural com base no critério estabelecido no inciso I deste artigo, e em um ou mais dos seguintes critérios:
I – o bem é referência fundamental para o contexto cultural em que se insere, atende o requisito de continuidade histórica e é importante para o estabelecimento do diálogo entre os vários contextos culturais
existentes no país;
II – a salvaguarda do bem cultural demanda visibilidade e apoio no plano internacional.
III – o bem cultural é de ocorrência transnacional e sua salvaguarda se beneficia de articulação no plano
internacional.
IV – a salvaguarda do bem cultural tem caráter exemplar para casos similares.
V – há necessidade urgente de documentação do bem cultural devido à situação de desaparecimento iminente em que se encontra por processo de extinção irreversível.
VI – o bem se encontra em risco de desaparecimento enquanto prática inserida na vida cotidiana de grupos formadores da sociedade brasileira.
Dos procedimentos para o exame, acolhimento e envio de propostas de candidatura.
Art. 5° O requerimento para exame e aprovação de candidaturas à Lista dos Bens em Necessidade de
Salvaguarda Urgente poderá ser apresentado pelo Ministro de Estado da Cultura, pelas instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, pelas Secretarias de Cultura Estaduais, Municipais e do Distrito Federal
ou por associações da sociedade civil.
Art. 6° O requerimento para o exame e aprovação de candidaturas à Lista dos Bens em Necessidade de
Salvaguarda Urgente deverá ser dirigido ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan, podendo ser encaminhado diretamente a este ou por intermédio das demais unidades
da instituição.
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Art. 7° O requerimento será apresentado em documento original, datado e assinado, acompanhado das
seguintes informações e documentos:
I – identificação do proponente (nome, endereço, telefone, e-mail);
II – justificativa da candidatura;
III – documentação oriunda do inventário no qual o bem está incluído ou em processo de inclusão, contendo, no mínimo, denominação, descrição sucinta e informações históricas básicas sobre o bem cultural
candidato à inscrição;
IV – informações gerais que comprovem a necessidade de salvaguarda urgente e demonstrem que o bem
preenche os requisitos de elegibilidade constantes do artigo 3° desta Resolução;
V – referências documentais e bibliográficas disponíveis;
VI – declaração formal de representante da comunidade, grupo ou indivíduos detentores do bem cultural
– respeitadas suas formas ou mecanismos de organização social e política – ou de seus membros, expressando o interesse e a anuência com a candidatura.
§ 1º Caso o requerimento não contenha a documentação mínima necessária, o Iphan oficiará ao proponente para que a complemente no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento da proposta.
§ 2º - Em casos de necessidade extremamente urgente de salvaguarda o requerimento poderá atender
apenas aos incisos I, II e VI deste artigo.
Art. 8° A proposta de candidatura, acompanhada de avaliação técnica preliminar feita pelo Departamento
de Patrimônio Imaterial do Iphan, será submetida à Câmara do Patrimônio Imaterial para apreciação
quanto à sua pertinência, à luz do estabelecido no Artigo 4° desta Resolução.
§ 1º Em casos de necessidade extremamente urgente de salvaguarda, a apreciação referida no caput poderá considerar apenas o inciso I do Artigo 4°.
§ 2º No caso de a proposta ser julgada pertinente, a Câmara do Patrimônio Imaterial dará conhecimento
ao Conselho Consultivo, e o Iphan notificará ao proponente que o dossiê de candidatura poderá ser elaborado, informando-o sobre o calendário da Unesco relativo às inscrições na Lista dos Bens em
Necessidade de Salvaguarda Urgente.
§3º No caso de a proposta ser julgada improcedente, a Câmara do Patrimônio Imaterial submeterá seu
entendimento ao Conselho Consultivo, cuja deliberação será encaminhada ao Iphan para a notificação do
interessado em relação a essa decisão e posterior arquivamento do pedido.
Art. 9° A elaboração do dossiê de candidatura é de responsabilidade do proponente, podendo ser realizada
pelo Iphan ou por instituição pública ou privada que detenha competência para tanto quando o proponente não tiver condições técnicas para fazê-lo ou quando se tratar de bem cultural que demanda salvaguarda extremamente urgente.
Parágrafo único. Caso o proponente não tenha condições financeiras para elaborar o dossiê de candidatura, o Iphan poderá, dentro de suas possibilidades orçamentárias, destinar recursos para esta ação e/ou envidar esforços para obtê-los por meio do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI ou junto a
outras instituições públicas ou privadas, desde que sejam observadas as normas pertinentes em cada caso
estabelecidas no ordenamento jurídico pátrio.
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Art. 10 O dossiê de candidatura deverá ser elaborado de acordo com o Formulário ICH-01,* constante
do anexo das Diretrizes Operacionais para Implementação da Convenção para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial, cuja tradução para o português consta do Anexo 1 desta Resolução e cujos
originais em inglês e francês podem ser obtidos no endereço eletrônico http://www.unesco.org.
Parágrafo único. A elaboração do dossiê de candidatura será acompanhada e supervisionada pelo Iphan,
que solicitará sua complementação ou a complementará, no que couber.
Art. 11. Concluído o dossiê de candidatura, ele será examinado pelo Iphan, que avaliará a qualidade da
documentação produzida, remetendo-o, caso aprovado, à Unesco.
§ 1º Para a remessa à Unesco, o dossiê deverá ser transcrito para o inglês ou francês.
§ 2º O Presidente do Iphan dará conhecimento do envio do dossiê ao Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural.
Da elegibilidade de candidaturas para a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da
Humanidade.
Art. 12. São elegíveis para proposição de candidaturas à Lista Representativa do Patrimônio Cultural
Imaterial da Humanidade, bens culturais que preencham os seguintes requisitos:
I – o bem cultural está registrado como Patrimônio Cultural do Brasil, de acordo com o Decreto n°
3.551/2000.
II – a inscrição do bem contribuirá para assegurar a visibilidade, a tomada de consciência sobre a importância do patrimônio cultural imaterial e a ampliação do diálogo entre as culturas, refletindo a diversidade
cultural do mundo e testemunhando a criatividade humana.
III – o plano de salvaguarda do bem cultural está formulado, em implementação ou concluído.
IV – a proposta de candidatura conta com a participação mais ampla possível da comunidade, grupo ou
indivíduos detentores do bem cultural e com sua anuência prévia, livre e informada.
Dos critérios de seleção de candidaturas para a Lista Representativa do Patrimônio Cultural
Imaterial da Humanidade
Art. 13. A seleção de um bem cultural registrado para a Lista Representativa do Patrimônio Cultural
Imaterial da Humanidade será realizada com base nos seguintes critérios:
I – o bem cultural é importante para o estabelecimento ou para o fortalecimento do diálogo entre os
vários contextos culturais existentes no mundo;
II – o bem cultural é representativo dos processos culturais constitutivos da sociedade brasileira e das
várias situações sociais, ambientais e geopolíticas existentes no país;
III – a candidatura do bem cultural contribui para reforçar a imagem culturalmente diversificada do Brasil
no exterior;
IV – o bem cultural transcende sua base social originária e possui, atualmente, significado para amplas
parcelas da população brasileira.
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Parágrafo único. As candidaturas selecionadas comporão uma lista indicativa pelo prazo de 5 (cinco) anos,
com revisões bianuais.
Dos procedimentos para a priorização e envio de propostas de candidatura.
Art. 14. Propostas de inclusão de bens registrados à Lista Representativa do Patrimônio Cultural
Imaterial da Humanidade poderão ser encaminhadas ao Iphan pelo Ministro de Estado da Cultura,
pelas instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, pelas Secretarias de Cultura Estaduais, Municipais
e do Distrito Federal ou por associações da sociedade civil.
§ 1º O requerimento que solicita a inclusão de bem cultural registrado na Lista Representativa deverá ser
dirigido ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, podendo ser
encaminhado diretamente a este ou por intermédio das demais unidades da instituição.
§ 2º O requerimento deverá ser datado, assinado e acompanhado das seguintes informações:
I - identificação do proponente (nome, endereço, telefone, e-mail);
II - justificativa da candidatura;
III - declaração formal de representante da comunidade, grupo ou indivíduos detentores do bem cultural
ou de seus membros – respeitadas suas formas ou mecanismos de organização social e política – expressando o interesse e a anuência com a candidatura.
§ 3º Caso o requerimento não contenha a documentação mínima necessária, o Iphan oficiará ao proponente para que a complemente no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento da proposta.
Art. 15. Caberá à unidade do Iphan responsável pela coordenação da política de salvaguarda do patrimônio cultural de natureza imaterial reunir essas propostas e examiná-las em nível preliminar.
Art. 16. A proposta de candidatura, acompanhada da avaliação preliminar feita pelo Departamento de
Patrimônio Imaterial do Iphan, sobre sua inclusão na lista indicativa, será submetida à Câmara do
Patrimônio Imaterial para apreciação quanto à sua pertinência e grau de prioridade, à luz dos critérios
estabelecidos no artigo 13 desta Resolução.
§ 1º Deverá ser observada, sempre que possível, a inclusão eqüitativa de bens culturais pertencentes às
várias categorias que compõem o universo do patrimônio cultural de natureza imaterial, conforme estabelece o Decreto n° 3.551/2000.
§ 2º O entendimento da Câmara do Patrimônio Imaterial será submetido ao Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural para deliberação final.
Art. 17. No caso de a deliberação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural ser favorável à inclusão, o Iphan notificará essa decisão ao proponente e o informará sobre a ordem de prioridade definida
para instrução e envio da candidatura, considerado o calendário da Unesco para inscrições na Lista
Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Parágrafo único. No caso de a proposta ser julgada improcedente, a Câmara do Patrimônio Imaterial submeterá seu entendimento ao Conselho Consultivo, cuja deliberação será encaminhada ao Iphan para a
notificação do interessado em relação a essa decisão e posterior arquivamento do pedido.
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Art. 18. A elaboração do dossiê de candidatura é de responsabilidade do proponente, podendo ser realizada pelo Iphan ou por instituição pública ou privada que detenha competência para tanto, quando o proponente não tiver condições técnicas para fazê-lo.
Parágrafo único. Caso o proponente não tenha condições financeiras para elaborar o dossiê de candidatura, o Iphan poderá, dentro de suas possibilidades orçamentárias, destinar recursos para esta ação e/ou envidar esforços para obtê-los por meio do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI ou junto a
outras instituições públicas ou privadas, desde que sejam observadas as normas pertinentes em cada caso
Art. 19. O dossiê de candidatura deverá ser elaborado de acordo com Formulário ICH-02, constante do
anexo das Diretrizes Operacionais para implementação da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial, cuja tradução para o português consta do Anexo 2 desta Resolução, e cujos originais
em inglês e francês podem ser obtidos no endereço eletrônico http://www.unesco.org.
Dos critérios de elegibilidade e seleção de programas, projetos e atividades como práticas que
melhor concretizam os princípios da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Imaterial.
Art. 21. São elegíveis para indicação como práticas elaboradas em conformidade com os princípios que
regem a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial os programas, projetos ou atividades que preencham os seguintes requisitos:
I - ser formulado por instituição brasileira de direito público ou privado, individualmente ou em parceria
com organismos nacionais e/ou internacionais.
II - ser implementado ou ter previsão de implementação no território nacional.
III - estar em nível de projeto, em curso ou concluído.
IV - permitir a avaliação de sua eficácia enquanto ação que contribuiu ou contribuirá substancialmente
para a salvaguarda do(s) bem(ns) cultural(ais) imaterial(ais) a que se destina.
V - contar com a participação da comunidade, grupo ou indivíduos detentores do(s) bem(ns) cultural(ais)
a que se destina em sua concepção e implementação.
VI - poder servir de modelo para atividades de salvaguarda no plano nacional, sub-regional e/ou regional.
VII - apresentar disposição expressa dos responsáveis pela concepção e implementação do projeto em cooperar com sua difusão como boa prática no campo da salvaguarda do patrimônio cultural.
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§ 1º Serão priorizados os programas, projetos e atividades que tenham a comunidade, grupo ou indivíduos detentores do(s) bem (ns) cultural (is) a que se destinam como protagonistas na sua implementação.
§ 2º Serão priorizados programas, projetos e atividades premiados em concursos ou editais das áreas de
cultura e educação.
Dos procedimentos para a inclusão de programas, projetos e atividades na lista indicativa das boas
práticas de salvaguarda, para priorização e envio de candidaturas.
Art. 22. Propostas de candidaturas de programas, projetos e atividades para reconhecimento como boas
práticas de salvaguarda poderão ser encaminhadas ao Iphan pelo Ministro de Estado da Cultura, pelas instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, pelas Secretarias de Cultura Estaduais, Municipais e do
Distrito Federal ou por associações da sociedade civil.
§ 1º O requerimento deverá ser dirigido ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan, podendo ser encaminhado diretamente a este ou por intermédio das demais unidades
da instituição.
§ 2º O requerimento deverá ser datado, assinado e acompanhado das seguintes informações:
I - identificação do proponente (nome, endereço, telefone, e-mail);
II - justificativa da candidatura;
III - informações gerais sobre o programa, projeto ou atividade, contendo denominação, localização ou
área de abrangência, objetivos, descrição sumária do seu escopo, informações sobre o tipo de participação
da comunidade, grupo ou indivíduos detentores do(s) bem(ns) cultural(ais) na sua formulação/implementação e sobre os resultados previstos/alcançados.
IV - declaração formal de representante da comunidade, grupo ou indivíduos detentores do bem cultural
ou de seus membros – respeitadas suas formas ou mecanismos de organização social e política –, expressando o interesse na candidatura do programa, projeto ou atividade para reconhecimento como boa prática de salvaguarda e contendo sua concordância em colaborar em ações de difusão, caso a ação venha a ser
selecionada pela Unesco.
§ 3º - Caso o requerimento não contenha a documentação mínima necessária, o Iphan oficiará ao proponente para que a complemente no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento da proposta.
Art 23. Caberá à unidade do Iphan responsável pela coordenação da política de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial reunir essas propostas e examiná-las em nível preliminar.
Art. 24. A proposta de candidatura, acompanhada da avaliação preliminar feita pelo Departamento de
Patrimônio Imaterial do Iphan, será submetida à Câmara do Patrimônio Imaterial para apreciação quanto
à sua pertinência e grau de prioridade, à luz dos critérios estabelecidos no artigo 21 desta Resolução.
§ 1º Deverá ser observada, sempre que possível, a inclusão eqüitativa de programas, projetos ou atividades
oriundos das várias regiões e contextos sócio-culturais do país e que contemplem diferentes categorias e
dimensões que compõem o universo do patrimônio cultural imaterial.
§ 2º O entendimento da Câmara do Patrimônio Imaterial será submetido ao Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural para deliberação final.
61
Art. 25. No caso de a deliberação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural ser favorável, o Iphan
notificará essa decisão ao proponente e o informará sobre a ordem de prioridade definida para instrução e
envio da candidatura, considerado o calendário estabelecido pela Unesco para essa seleção.
Parágrafo único. No caso de a proposta ser julgada improcedente, a Câmara do Patrimônio Imaterial submeterá seu entendimento ao Conselho Consultivo, cuja deliberação será encaminhada ao Iphan para a
notificação do interessado em relação a essa decisão e posterior arquivamento do pedido.
Art. 26. A elaboração do dossiê de candidatura do programa, projeto ou atividade é de responsabilidade
do proponente, podendo ser realizada pelo Iphan ou por instituição pública ou privada que detenha competência para tanto, quando o proponente não tiver condições técnicas para fazê-lo.
Parágrafo único. Caso o proponente não tenha condições financeiras para elaborar o dossiê de candidatura, o Iphan poderá, dentro de suas possibilidades orçamentárias, destinar recursos para esta ação e/ou
envidar esforços para obtê-los por meio do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI ou junto
a outras instituições públicas ou privadas, desde que sejam observadas as normas pertinentes em cada caso
Art. 27. O dossiê de candidatura deverá ser elaborado de acordo com Formulário ICH-03, constante do
anexo das Diretrizes Operacionais para Implementação da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial, cuja tradução para o português consta do Anexo 3 desta Resolução e cujos originais
em inglês e francês podem ser obtidos no endereço eletrônico http://www.unesco.org.
Art. 29. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Iphan
* Os anexos citados no corpo desta Resolução estão disponíveis na página www.iphan.gov.br
62
Inauguração do Centro de Formação e Documentação Wajãpi, Terra Indígena Wajãpi, Amapá. Foto: Heitor Reali.
63
Maturação de queijo artesanal em estante, Medeiros, Região da Serra da Canastra, Minas Gerais. Foto: Rodolfo Cruz.
64
Instrução Normativa nº 01 de 02 de março de 2009
Dispõe sobre as condições de autorização de uso do Inventário Nacional de Referências Culturais –
INRC.
O Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, na Lei n.º 8.113, de
12 de dezembro de 1990, no Decreto n.º 3.551, de 4 de agosto de 2000, e especialmente no disposto no
inciso V, do art. 21, do Anexo I, do Decreto n.º 5.040, de 07 de abril de 2004; e,
Considerando que o Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC – é uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Iphan que objetiva auxiliá-lo na produção de conhecimento e diagnósticos sobre
os domínios da vida social aos quais são atribuídos sentidos e valores que constituem referências de identidade para os grupos sociais;
Considerando que o INRC é o instrumento de gestão que contempla as categorias patrimoniais estabelecidas no Decreto n.º 3.551, de 4 de agosto de 2000;
Considerando que o INRC, por ser instrumento técnico de identificação de bens culturais e de gestão das
ações voltadas ao patrimônio cultural imaterial brasileiro; e,
Considerando a demanda crescente de uso do INRC por parte de segmentos da sociedade brasileira,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir parâmetros gerais de licenciamento para a utilização do Inventário Nacional de
Referências Culturais – INRC.
§ 1º Esta metodologia é instrumento técnico de levantamento e pesquisa das referências culturais passível
de ser aplicada por pessoas físicas e/ou jurídicas externas ao Iphan.
§ 2º A autorização para o uso do INRC não implica em aporte financeiro pelo Iphan.
Art. 2º O uso do INRC deve ser acompanhado pela Gerência de Identificação do Departamento do
Patrimônio Imaterial – DPI do Iphan.
Art. 3º Para autorização do uso do INRC o interessado deverá encaminhar à Direção do DPI, ou às unidades descentralizadas do Iphan requerimento contendo as seguintes informações:
I – indicação do nome, endereço, nacionalidade, e currículo com cópia das publicações científicas que
comprove a idoneidade técnico-científica do Pesquisador/Instituição responsável e da equipe técnica;
II – objeto a ser estudado, com a indicação da localidade ou região de sua ocorrência;
III – plano de trabalho simplificado que contenha:
a) definição dos objetivos;
b) cronograma de execução do estudo;
c) proposta preliminar de ações de salvaguarda e de utilização futura do material produzido para fins científicos, culturais e educacionais;
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d) meios de divulgação das informações obtidas;
e) comprovação de disponibilidade orçamentária para o desenvolvimento de todas as etapas do projeto; e,
f ) comprovação de que recebeu anuência das comunidades ou grupos a serem inventariados.
IV – cópia dos atos constitutivos ou lei instituidora, se pessoa jurídica.
§ 1º Caberá às unidades descentralizadas do Iphan a verificação da documentação encaminhada e emissão
de parecer preliminar sobre a proposta, a ser remetido à Gerência de Identificação do DPI/Iphan, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da documentação.
§ 2º Quando o projeto for encaminhado diretamente ao DPI/Iphan, a Gerência de Identificação remeterá
à unidade descentralizada do Iphan a documentação recebida para a adoção das providências previstas no
§ 1º deste artigo.
Art. 4º A Gerência de Identificação analisará o projeto e notificará o interessado do resultado dessa análise
no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 1º A Gerência de Identificação, ao verificar a necessidade de complementação do projeto, notificará o
interessado para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação, realize as adequações necessárias ao seu projeto, conforme a metodologia do INRC e as diretrizes do DPI.
§ 2º A Gerência de Identificação analisará a complementação do projeto feita pelo interessado, observando o disposto no caput deste artigo.
§ 3º O não atendimento pelo interessado da(s) exigência(s) formulada(s) pela Gerência de Identificação
no prazo estabelecido no § 1º deste artigo importará no arquivamento do requerimento.
Art. 5º Deferido pela Gerência de Identificação o licenciamento para o uso da metodologia do INRC, o
interessado deverá firmar o Termo de Responsabilidade, constante do Anexo desta Instrução Normativa, o
qual contém dentre as suas obrigações, as seguintes:
I – colher todas as autorizações que permitam ao Iphan o uso de imagens, sons e falas registrados durante
o processo de inventário;
II – ceder gratuitamente ao Iphan todos os direitos autorais patrimoniais, incluídos os direitos de uso, disposição e reprodução, sob qualquer forma, para promoção, divulgação e comercialização sem fins lucrativos dos produtos e subprodutos resultantes do trabalho de inventário, resguardado os direitos morais do
autor, neles compreendido a identificação de autoria.
Art. 6º A autorização do uso do INRC confere ao Iphan a responsabilidade quanto ao treinamento da
equipe contratada pelo interessado e ao acompanhamento técnico de cada etapa de inventário.
§ 1º A Gerência de Identificação ou as Superintendências Regionais do Iphan deverão indicar o(s) técnico(s) do Iphan responsável(is) pelo treinamento da equipe contratada.
§ 2º A indicação pelas Superintendências Regionais do Iphan de técnico(s) do Iphan responsável(is) pelo
treinamento da equipe contratada deverá ser comunicada previamente a Gerência de Identificação para
sua ratificação.
66
Art. 7º Ao término de cada etapa de inventário deverão ser encaminhados à Gerência de Identificação e às
unidades descentralizadas do Iphan os relatórios técnicos contendo informações históricas, sociais e antropológicas sobre os bens culturais identificados e sobre os processos de pesquisa, bem como a base de dados
do INRC devidamente preenchida.
Art. 8º A autorização de uso da metodologia do INRC recebida pelo interessado poderá ser revogada pela
Diretoria do DPI/Iphan, a qualquer tempo, bem como nas seguintes hipóteses:
I – caso fortuito ou força maior;
II – por solicitação do proponente, desde que apresente o material por ele produzido sobre o bem cultural
estudado;
III – superveniência de norma legal que torne a autorização de uso formal ou materialmente inexequível;
IV – inadimplemento pelo proponente por não ter entregue ao Iphan a base de dados do INRC devidamente preenchida e/ou relatórios técnicos produzidos, bem como quaisquer outros documentos solicitados pela Gerência de Identificação, no prazo por ela estabelecido.
Parágrafo único. Enquanto o proponente não apresentar os documentos solicitados pela Gerência de
Identificação previstos no inciso IV deste artigo, não poderá requerer autorização de uso da metodologia
do INRC para novo objeto de estudo.
Art. 9º Na sanção prevista no parágrafo único do artigo 8º incorrerá o interessado:
I – que não encaminhar ao Iphan exemplares dos produtos gerados a partir do inventário;
II – que não enviar às comunidades ou grupos inventariados, os resultados do trabalho.
Art. 10. A divulgação pelo interessado dos dados obtidos com base no uso da metodologia do INRC
sobre os bens culturais estudados, seus processos de produção e seus produtores deverão receber prévia
autorização do Iphan e da comunidade ou grupos inventariados.
Art. 11. O interessado não fará uso do nome, da marca ou qualquer outra forma de identificação do
Iphan em conexão com os seus negócios ou para qualquer outra finalidade, em função da autorização de
que trata esta Instrução Normativa, salvo nos casos em que forem expressamente indicados e aprovados
pelo Iphan.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Iphan
67
AÇÕES
DE IDENTIFICAÇÃO E
RECONHECIMENTO
Mapeamentos documentais estaduais concluídos até 2010
UF/SE
MAPEAMENTO DOCUMENTAL
DATA DE
CONCLUSÃO DO
PARCERIAS
MAPEAMENTO
AL/
Iphan Alagoas
Mapeamento do Patrimônio Cultural
Imaterial de Alagoas
2008
CE/
Mapeamento do Acervo Documental do
Iphan Ceará Patrimônio Imaterial do Estado do Ceará
2007
DF/
Mapeamento Documental do Patrimônio
Imaterial do Distrito Federal
Iphan Distrito
Federal
2008
Sistematização da documentação referente ao Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado de Goiás
2007
MS/
Patrimônio Cultural do Mato Grosso do
Iphan Mato
Sul: mapeamento documental
Grosso do Sul
2006
GO/
Iphan Goiás
PB/
Projeto Patrimônio Imaterial da Paraíba
Iphan Paraíba
– Pesquisa documental
PI/
Iphan Piauí
Pesquisa Documental do Patrimônio
Imaterial Piauiense
Parque Nacional Serra da Capivara:
PI/
pesquisa documental do patrimônio
Iphan Piauí
Imaterial
SC/
Diagnóstico Documental do Patrimônio
Cultural Imaterial de Santa Catarina
Iphan Santa
Catarina
Universidade Federal de
Alagoas – UFAL
Associação dos Amigos do
Arquivo Público do Estado
do Ceará
Núcleo de Estudos da
Cultura, Oralidade, Imagem e
Memória – NECOIM –
CEAM – Universidade de
Brasília
Museu Antropológico da
Goiás
Universidade Federal do
Mato Grosso do Sul –
UFMS/ Fundação de Apoio
ao Desenvolvimento da
Educação de Mato Grosso do
Sul – FADEMS
2006
Coletivo de Cultura e
Educação Meio do Mundo
2006
Fundação Cultural do Piauí
2006
Fundação Museu do Homem
Americano
2007
SE/
Iphan Sergipe
Mapeamento documental do
Estado de Sergipe
2005
MT/Iphan
Mato Grosso
Inventário Documental do Patrimônio
Imaterial Mato-grossense
2010
Instituto Superior e Centro
Educacional Bom Jesus
(IELUSC)
Fundação UNISELVA –
Fundação de Apoio à
Universidade Federal de Mato
Grosso
Tooro Nagashi, Município de Registro, São Paulo. Foto: Wagner Assanuma.
69
Inventários concluídos até 2010
UF/SE
INVENTÁRIO NACIONAL DE
REFERÊNCIAS CULTURAIS – INRC
DATA DE
CONCLUSÃO
AC/
Iphan Acre
Inventário nacional de referências
culturais do município de Xapuri.
2008
AP/
Iphan Amapá culturais do município de Mazagão
Velho.
2009
BA/
Iphan
culturais da cerâmica do município
Bahia/CNFCP
de Rio Real.
2001
BA/
Iphan
Bahia/CNFCP
culturais relacionadas à Festa de
Santa Bárbara.
BA/
Iphan
culturais relacionadas ao ofício de
Bahia/CNFCP
Baiana de Acarajé.
BA/
Iphan Bahia
70
culturais das Rotas da Alforria - trajetória da população afro-descendente na região de Cachoeira.
Identificação das referências culturais ligadas ao sítio histórico e às
redes territorial e social vinculadas.
2005
2005
2007
BA/
Iphan Bahia
culturais do Museu Aberto do
Descobrimento - MADE
2000
BA/
Iphan
Bahia/CNFCP
culturais do município de Rio de
Contas.
2005
BA/
Iphan Bahia
culturais do município de Mucugê.
2009
PARCERIAS
Fundação Elias Mansur e
Ministério do Meio Ambiente
Recursos MinC, apoio da Fundação
de Amparo à Pesquisa no Rio de
Janeiro (FAPERJ).
Recursos do MinC e patrocínio da
Petrobras, além de parceria com a
Associação Cultural de Amigos do
Museu de Folclore Edison Carneiro
(Acamufec) e apoio da Fundação de
Amparo à Pesquisa no Rio de Janeiro
(FAPERJ).
Parceria com a Associação das
Baianas de Acarajé, Mingau,
Receptivos e Similares do Estado da
Bahia – ABAM. Recursos MinC,
apoio da Fundação de Amparo à
Pesquisa no Rio de Janeiro
(FAPERJ).
culturais relacionadas às Feiras do
Distrito Federal
DF/
Iphan Distrito
Federal
culturais do Vale do Amanhecer,
lugar referencial no contexto das
práticas religiosas de Brasília e
Entorno.
ES/
Iphan Espírito
Santo
culturais do ofício de Paneleira de
Goiabeira.
2002
ES/
Iphan Espírito culturais das comunidades quilomSanto
bolas do Norte do Espírito Santo.
2009
2006
2010
MA/
Iphan
Maranhão/
CNFCP
culturais do Bumba-Meu-Boi do
Maranhão.
MA/
Iphan
Maranhão
culturais do município de
Alcântara.
2009
culturais do centro histórico do
município de São Luis.
2006
MA/
Iphan
Maranhão
MA/
Iphan
Maranhão
culturais do Tambor de Crioula do
Maranhão, forma de expressão artística e religiosa de origem africana
tradicional na região.
MA/
Iphan
Maranhão
Complementação do Inventário
nacional de referências culturais do
Bumba-Meu-Boi do Maranhão.
MS/
Iphan Mato
Grosso do Sul
culturais da Região do Bolsão
Sulmatogrossense.
MS/
Iphan Mato
Grosso do Sul
culturais da Região do Erval
Sulmatogrossense.
DF/
Iphan Distrito
Federal
2004
Centro de Cultura Popular
Domingos Vieira Filho – CCPDVF
Maranhão. Recursos MinC, apoio da
Fundação de Amparo à Pesquisa no
Rio de Janeiro (FAPERJ).
2006
2009
2009
2008
71
MS/MT/
Iphan Mato
culturais relacionadas à Viola de
Grosso do Sul/ Cocho, instrumento musical tocado
Mato Grosso/
nas rodas de Cururu e Siriri, no
CNFCP
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
MG/
Iphan Minas culturais relacionadas à Cerâmica de
Gerais/CNFCP
Candeal.
MG/
Iphan Minas culturais do Modo de Fazer Viola de
Gerais/CNFCP
10 Cordas
MG/
culturais da comunidade do
Iphan Minas Assentamento São Francisco, oriunGerais
da da região de criação do Parque
Nacional Grande Sertão Veredas.
Inventário
nacional de referências
MG/
culturais
relacionadas
ao modo arteIphan Minas
sanal de fazer o Queijo de Minas.
Gerais
MG/
Iphan Minas
Gerais
culturais da Linguagem dos Sinos
nas Cidades Históricas Mineiras
MG/
Iphan Minas culturais das comunidades atingidas
Gerais
pela Usina Hidrelétrica de Irapé.
2002
2005
2008
Fundação Pró-Natureza - Funatura
e Iphan
2009
2004
culturais das festividades de São
Sebastião na Ilha de Marajó
2009
PA/
Iphan Pará
culturais da Ilha de Marajó.
2007
PA/
Iphan Pará
culturais da celebração do Círio de
Nossa Senhora de Nazaré.
2004
culturais relacionadas aos Padrões
Gráficos de Ornamentação das
Cuias de Monte Alegre e Santarém PA
Recursos MinC e apoio da Fundação
Janeiro (FAPERJ).
Recursos MinC (Convênio).
Eletrobrás, EMATER-MG, e o apoio
da Prefeitura de São Francisco e do
Jornal Barranqueiro. Apoio da
2006
PA/
Iphan Pará
PA/
Iphan
Pará/CNFCP
72
2004
Janeiro (FAPERJ). Secretaria de
Cultura de MT, Associação
Folclórica de Várzea Grandes,
Associação Folclórica de Mato
Grosso, Instituto Luiz Albuquerque
Corumbá.
2005
Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG
Associação das Artesãs Ribeirinhas
de Santarém e recursos da Brazil
Foundation e do MinC (Ponto de
Cultura do Aritapera), apoio da
culturais relacionadas ao Tacacá.
2005
Janeiro (FAPERJ).
PA/
Iphan
Pará/CNFCP
culturais relacionadas à fabricação
da Farinha de Mandioca.
2006
Janeiro (FAPERJ).
PR/
Iphan no Paraná culturais do município da Lapa.
2007
PE/
Iphan
Pernambuco
PE/
Iphan
Pernambuco
PE/
Iphan
Pernambuco
PI/
Iphan Piauí
PI/
Iphan Piauí
culturais do Frevo, forma de expressão de caráter festivo, lúdico e
coreográfico característica de
Pernambuco.
culturais das Comunidades
Quilombolas de Pernambuco.
culturais da Feira de Caruaru.
culturais das Comunidades
Quilombolas de 17 municípios do
Piauí.
culturais relacionadas à Arte
Santeira do Piauí.
RJ/
Iphan Rio de culturais das festas maranhenses do
Janeiro/CNFCP Divino Espírito Santo no Rio de
Janeiro.
2006
2005
2005
2007
2008
2005
RJ/
Iphan Rio de
culturais das matrizes do Samba
Janeiro/CNFCP
Carioca.
2006
RJ/
Iphan Rio de culturais dos Saberes Tradicionais
Janeiro/CNFCP
sobre Fitoterapia.
2008
RJ/ES/SP/
culturais relacionadas ao Jongo,
Iphan Rio de forma de expressão poética, musical
Janeiro/Espírito e coreográfica praticada por comuSanto/São
nidades na região Sudeste que se
Paulo/CNFCP
identificam como herdeiras dos
negros escravos.
PA/
Iphan
Pará/CNFCP
2005
Petrobras, Recursos MinC, apoio da
Rio de Janeiro (FAPERJ)
Rede Fitovida
Associação Cultural Cachuêra!; Rede de Memória
do Jongo; ONG Grupo Cultural Jongo da
Serrinha; Associação Brasil Mestiço; Associação da
Comunidade Negra de Remanescentes de
Quilombo da Fazenda São José da Serra; Jongo de
Piquete; Jongo de Guaratinguetá, Fundação
Euclides da Cunha (FEC), apoio Universidade
Federal Fluminense (UFF). Recursos MinC, apoio
da Fundação de Amparo à Pesquisa no Rio de
Janeiro (FAPERJ).
73
RN/
Iphan Rio
Grande do
Norte
culturais da Região do Seridó.
2008
RS/
Iphan Rio
Grande do Sul
culturais da comunidade indígena
Mbyá-Guarani em São Miguel
Arcanjo.
2006
RS/
Iphan Rio
culturais do Sítio Histórico de
Grande do Sul Porongos, local onde ocorreu o episódio histórico do massacre dos lanceiros negros durante a Revolução
Farroupilha.
2006
RS/
Iphan Rio
culturais relacionadas à produção dos
Grande do Sul
doces tradicionais pelotenses.
2008
SC/
Iphan Santa
Catarina
culturais do Sertão de Valongo, região
de origem quilombola, habitada por
comunidades rurais descendentes de
escravos.
2007
SC/
Iphan Santa
Catarina
culturais do Quilombo São Roque.
2008
SC/
Iphan Santa
Catarina
culturais do Quilombo Invernada dos
Negros
2008
SC/
Iphan Santa
Catarina
culturais de base Luso-Açoreana no
Litoral Catarinense
2006
SP/
Iphan São Paulo culturais relacionadas ao ritual Tooro
Nagashi praticado pela comunidade
nipo-brasileira da região do Vale do
Ribeira.
2008
SP/
Iphan São Paulo
culturais do bairro do Bom Retiro.
2010
TO/
Iphan Tocantins
culturais do município de
Natividade
2007
TO/
Inventário nacional de referências cultuIphan Tocantins rais do município de Porto Nacional
74
2005
Prefeitura Municipal de Pelotas
Aprendendo a Tecer, Povo Kene, Acre. Edital PNPI 2007. Foto: Arquivo Coordenação Geral de Salvaguarda/Iphan;
Ofício de Paneleira, Goiabeiras, Espírito Santo. Foto: Márcio Vianna/Arquivo Iphan.
75
Inventário Invernada dos Negros, Santa Catarina. Foto: Cláudia Reis.
76
Projetos-pilotos para teste da metodologia do
Inventário Nacional de Diversidade Lingüística – INDL
UF
ES
PR
RJ
RS
SC
SP
MG
PA
MT
MT
PA
PB
PE
RO
RS
PROJETO-PILOTO INDL
Inventário da LÍNGUA
GUARANI-MBYÁ (língua
indígena de grande população e
extensão territorial)
PARCERIA
PESQUISADOR
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
FINANCIADOR
Instituto de Pesquisa e Rosângela
Desenvolvimento em Morello
Política Lingüística IPOL
Conselho
Federal Gestor
do Fundo de
Defesa de
Direitos
Difusos/MJ
Iphan/ MinC
Emenda
parlamentar
Levantamento etnolingüístico de
Universidade de
COMUNIDADES AFROSão Paulo - USP
BRASILEIRAS: MINAS GERAIS
E PARÁ
Margarida Petter
Márcia Oliveira
Levantamento sócio-lingüístico e Museu Nacional/
documentação da língua e das tra- UFRJ
dições culturais das COMUNIDADES INDÍGENAS NAHUKWA
E MATIPU DO ALTO-XINGU
Bruna Franchetto Conselho Federal
Gestor do Fundo
de Defesa de
Direitos
Difusos/MJ
Para um inventário da
LÍNGUA JURUNA
A LÍNGUA ASURINÍ do
Tocantins: projeto-piloto para a
metodologia geral do INDL
A LIBRAS NO NORDESTE;
um levantamento lingüístico das
variantes usadas nas comunidades
de surdos de João Pessoa-PB e
Recife-PE
Universidade Estadual
de São Paulo –
UNESP
Cristina Fargetti
Associação Brasileira
de Lingüística ABRALIN
Laboratório de
Línguas Indígenas LALI/ UnB
Universidade Federal
da Paraíba – UFPB
INDL – Inventário da LÍNGUA
Museu Paraense
AYURU. Centro de Documentação Emílio Goeldi –
Permanente de Línguas e Culturas MPEG/ MCT
Indígenas da Amazônia no Museu
Goeldi
Inventário do TALIAN
Universidade de
Caxias do Sul - UCS
Instituto Vêneto
Iphan/ MinC
Ana Suelly
Iphan/ MinC
Marianne
Cavalcante
Evangelina Faria
Iphan/ MinC
Ana Vilacy
Galúcio
Conselho Federal
Gestor do Fundo
de Defesa de
Direitos
Difusos/MJ
Marley Terezinha Iphan/ MinC
77
Lista dos Bens Registrados
(2002-2010)
UF
BEM REGISTRADO
PROPONENTE
INSTRUÇÃO
DO PROCESSO
78
INSCRIÇÃO
LIVRO DE
REGISTRO
20/12/2002
Livro de Registro
das Formas de
Expressão
AP
Kusiwa –
Linguagem e Arte
Gráfica Wajãpi
Conselho das Aldeias Wajãpi APINA
Museu do Índio
Iphan-DPI
AM
Cachoeira de
Iauaretê – Lugar
Sagrado dos povos
indígenas dos Rios
Uaupés e Papuri
FOIRN - Federação das
Organizações Indígenas do Rio
Negro
Instituto
10/08/2006
Socioambiental - Livro de Registro
ISA; Federação
dos Lugares
das Organizações
Indígenas do Rio
Negro - FOIRN;
Iphan-DPI
AM
Sistema Agrícola
Tradicional do Rio
Negro
Associação das Comunidades
Indígenas do Médio Rio Negro ACIMRN; Associação Indígena e
Barcelos - ASIBA e Federação das
Organizações Indígenas do Rio
Negro - FOIRN
Iphan-DPI
IRD - Institut
de Recherche
pour le
Développement
BA
Ofício das Baianas
de Acarajé
Associação das Baianas de Acarajé, CNFCP
Mingau, Receptivos e Similares do
Estado da Bahia – Abam; Centro
de Estudos Afro-Orientais CEAO; Terreiro Ilê Axé Opô
Afonjá.
21/12/2004
Livro de Registro
dos Saberes
BA
Samba de Roda do
Recôncavo Baiano
Associação Cultural Samba de
Iphan-DPI
Roda Dalva Damiana de Freitas;
Grupo Cultural Filhos de Nagô;
Associação de Pesquisa em Cultura
Popular e Música Tradicional do
Recôncavo
05/10/2004
Livro de Registro
das Formas de
Expressão
ES
Ofício das
Paneleiras de
Goiabeiras
Associação das Paneleiras de
Goiabeiras, Secretaria Municipal
de Cultura – Vitória/ES
Iphan-ES
20/12/2002
Livro de Registro
dos Saberes
ES
MG
SP
RJ
Jongo no Sudeste
Centro Nacional de Folclore e
Cultura Popular – CNFCP
Grupo Cultural
Jongo da
Serrinha;
CNFCP
15/12/2005
Livro de Registro
das Formas de
Expressão
05/11/2010
Livro de Registro
de Saberes
Festa do Divino
Instituto Cultural
Iphan-GO
Cavalhadas de
Pirenópolis; Prefeitura
Municipal de Pirenópolis;
Irmandade do Santíssimo
sacramento da Paróquia
de N.Sra. do Rosário;
Superintendência do
Iphan em Goiás
13/05/2010
Livro de Registro
das Celebrações
MA
Tambor de Crioula
Prefeitura de São Luís
Secretaria de Estado
de Cultura do
Maranhão; Comissão
Maranhense de
Folclore – CMF;
Iphan-MA
20/11/2007
Livro de Registro
das Formas de
Expressão
MT
Ritual Yokwa
Iphan-GO
Iphan-MT
05/11/2010
Livro de Registro
de Celebrações
MS
MT
Modo de Fazer
Viola-de-Cocho
Operação Amazônia
Nativa e lideranças indígenas do povo Enawene
Nawe - OPAN
Centro Nacional de
Folclore e Cultura
Popular - CNFCP
CNFCP
14/01/2005
Livro de Registro
dos Saberes
MG
Modo artesanal de fazer
Queijo de Minas nas
regiões do Serro,
Canastra e Salitre/
AltoParanaíba
Secretaria de Cultura de
Minas Gerais
Associação dos Amigos
do Serro
Iphan-MG
13/06/2008
Livro de Registro
dos Saberes
MG
O Toque dos Sinos em
Minas Gerais, tendo
Minas Gerais
como referência São João
Del Rei e as cidades de
Ouro Preto, Mariana,
Catas Altas, Congonhas,
Diamantina, Sabará,
Serro e Tiradentes
Iphan-MG
30/12/2009
Livro de Registro
das Formas de
Expressão
MG
Ofício de Sineiro
Iphan-MG
30/12/2009
Livro de Registro
dos Saberes
Minas Gerais
GO
79
Nacional
Ofício dos Mestres de
Capoeira
Iphan
Iphan-DPI
21/10/2008
Livro de Registro
dos Saberes
Nacional
Roda de Capoeira
Iphan
Iphan-DPI
21/10/2008
Livro de Registro
das Formas de
Expressão
PA
Círio de Nossa Senhora
de Nazaré
Arquidiocese de Belém e
Diretoria da Festa do
Círio
Sindicato dos
Arrumadores do
estado do Pará;
Iphan-PA
05/10/2004
Livro de Registro
das Celebrações
PE
Feira de Caruaru
Prefeitura de Caruaru
Centro de Cultura 20/12/2006
Popular Luísa
Livro de Registro
Maciel; Associação dos Lugares
Comercial e
Empresarial de
Caruaru.
PE
Frevo
Prefeitura do Recife
Secretaria
Municipal de
Cultura do Recife;
Iphan-PE
28/02/2007
Livro de Registro
das Formas de
Expressão
RJ
Matrizes do Samba no
Rio de Janeiro: partido
alto, samba de terreiro e
samba-enredo
Associação das Escolas de Secretaria Especial
Samba do Rio de Janeiro de Políticas de
Promoção da
Igualdade Racial –
SEPPIR;
Iphan-DPI
20/11/2007
Livro de Registro
das Formas de
Expressão
SE
Modo de Fazer Renda
Irlandesa tendo como
referência este Ofício em
Divina Pastora/SE
Associação para o
Desenvolvimento da
Renda Irlandesa de
Divina Pastora – ASDEREN;
Prefeitura Municipal de
Divina Pastora Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
28/01/2009
Livro de Registro
dos Saberes
Iphan-SE
No sentido horário: Cerâmica de Rio Real, Bahia. Foto: Francisco Moreira da Costa/Arquivo CNFCP/Iphan; Desfile da
Mangueira, Rio de Janeiro. Foto: Arquivo Iphan; Tecendo cesto Aturá, sistema agrícola tradicional do Alto Rio Negro, Amazonas.
Foto: Laure Emperaire; Tecedeiras Kene, Acre. Edital PNPI 2007. Foto: Arquivo Coordenação Geral de Salvaguarda/Iphan.
80
Lista das candidaturas às listas da Convenção para a
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco
UF
BEM CULTURAL/ LISTA
PROJETO
ORGANIZAÇÃO/
INSTITUIÇÃO PARCEIRA
PROPONENTE
ENVOLVIDA
Lista
Instituto
Representativa do Socioambiental Patrimônio
ISA
Cultural Imaterial
da Humanidade
ANO DE
INSCRIÇÃO
AM
Cachoeira de
Iauaretê –
Lugar Sagrado
dos povos
Indígenas dos
Rios Uaupés e
Papuri
AP
Expressões
Lista
Orais e Gráficas Representativa do
dos Wajãpi
Patrimônio
Cultural Imaterial
da Humanidade
Conselho das
Aldeias Wajãpi –
APINA
Museu do Índio
Núcleo de História
2008
Indígena e Indigenismo da 2003*
Universidade de São Paulo
– NHII/ USP
Museu do Índio/FUNAI
Núcleo de Educação
Indígena da Secretaria de
Educação do estado do
Amapá – NEI/ AP
BA
Samba de Roda Lista
do Recôncavo Representativa do
Baiano
Patrimônio
Cultural Imaterial
da Humanidade
Sociedade Amigos
da Cultura AfroBrasileira – AMAFRO
Núcleo de
Etnomusicologia da
Pernambuco
Viola Corrêa
Associação Comunitária da Aguardando
Vila de São Jorge - ASJOR resultado
Clube do Violeiro Caipira
de Brasília. Associação do
Reinado do Rosário de
Itapecerica - ARRI
GO Série Cultura
MG Popular Viola
Corrêa
82
INSTITUIÇÃO/
ORGANIZAÇÃO
Registro das Boas
Práticas de
Salvaguarda
MT
PA
Língua e
Lista do
Museu do Índio/
FUNAI
Cultura Apiaká Patrimônio
Cultural Imaterial
em Necessidade de
Salvaguarda Urgente
MT
Ritual Yaokwa
Federação das
Aguardando
Organizações Indígenas do resultado
Rio Negro – FOIRN
Coordenação das
Organizações Indígenas do
Distrito de Iauaretê –
COIDI – Centro de
Estudos e Revitalização das
Comunidades Indígenas de
Iauaretê
2008
2005**
Associação Comunitária da Aguardando
Aldeia Mayrob - ACAIM. resultado
Fundação Nacional do
Índio - FUNAI. Ministério
da Cultura - MinC
Lista do Patrimônio Operação
Iphan
Cultural Imaterial Amazônia Nativa
em Necessidade de - OPAN
Salvaguarda Urgente
Aguardando
resultado
Registro das
Boas Práticas
de
Salvaguarda
Instituto do
Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional Iphan
Aguardando
resultado
Nacional Programa
Sala do
Artista
Popular SAP
Registro das
Boas Práticas
de
Salvaguarda
Centro Nacional de
Folclore e Cultura
Popular – CNFCP
Instituto do
Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional Iphan
Aguardando
resultado
PA
Círio de
Nossa
Senhora de
Nazaré
Lista
Diretoria da Festa de Basílica Santuário de
Representati- Nazaré Arquidiocese Nazaré Congregação dos
va do
de Belém
Padres Barnabita
Patrimônio
Cultural
Imaterial da
Humanidade
PE
Frevo
Lista
Secretaria de Cultura
Representati- da Prefeitura do
va do
Recife
Patrimônio
Cultural
Imaterial da
Humanidade
PR
SP
Museu Vivo Registro das Associação Cultural
do Fandango Boas Práticas Caburé
de
Salvaguarda
Associação de Fandangueiros Aguardando
do Município de
resultado
Guaraqueçaba; Associação dos
Jovens da Juréia; Associação de
Fandangueiros do Município
de Cananéia; Associação de
Cultura Popular Mandicuéra;
Associação Rede Cananéia;
Instituto de Pesquisa Cananéia
RO
Documentação
da Língua
Puruborá: contribuição para a
salvaguarda do
patrimônio
lingüístico.
Não há.
Registro das Museu Paraense
Boas Práticas Emilio Goeldi –
de
MPEG/ MCT
Salvaguard
Nacional Convocatória
Pública do
Programa
Nacional do
Patrimônio
Imaterial
Aguardando
resultado
Clube Carnavalesco Misto
Aguardando
Vassourinhas; Clube de
resultado
Máscaras; O Galo da
Madrugada; Clube
Carnavalesco Misto Elefante
do Olinda; Clube de Boneco;
Seu Malaquias(Chocho);
Clube de Alegorias e Críticas
Homem da Meia-Noite; e
outros
Aguardando
resultado
* Bem inscrito na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2008, mas, originalmente, proclamado Obra-Prima do Patrimônio Oral e
Imaterial da Humanidade em 2003.
** Bem inscrito na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2008, mas, originalmente, proclamado Obra-Prima do Patrimônio Oral
e Imaterial da Humanidade em 2005.
83
DE
APOIO
E
AÇÕES
FOMENTO
Lista de Ações e Planos de Salvaguarda de Bens Registrados
UF
BEM
REGISTRADO
LIVRO DE
REGISTRO
DATA DE
REGISTRO
SITUAÇÃO DA
SALVAGUARDA
ES
Ofício das
Paneleiras de
Goiabeiras
Saberes
20/12/2002 Ações de salvaguarda realizadas
AP
Arte Kusiwa – Formas de
Pintura
Expressão
Corporal e
Arte Gráfica
Wajãpi
PA
Associação das
Paneleiras de
Goiabeiras.
01 Pontão
Cultura.
01 Ponto de
Cultura.
Instituto de
Pesquisa e
Formação em
Educação Indígena
- IEPÉ.
APINA - Conselho
das Aldeias Wajãpi.
Círio de Nossa Celebrações 05/10/2004 Ações de salvaSenhora de
guarda em
Nazaré
andamento
01 Pontão de
Cultura.
02 Pontos de
Cultura.
Secretaria de
Cultura do Estado
do Pará - Museu
do Círio.
BA
Samba de
Roda do
Recôncavo
Baiano.
Formas de
Expressão
05/10/2004 Plano de
Salvaguarda
implementado.
01 Pontão de
Cultura.
14 Pontos de
Cultura.
ASSEBA Associação de
Sambadores e
Sambadeiras do
Estado da Bahia.
BA
Ofício das
Baianas de
Acarajé.
Saberes
14/01/2005 Ações de salvaguarda em
andamento.
01 Pontão de
Cultura.
MS
MT
Modo de Fazer Saberes
Viola de
Cocho.
14/01/2005 Plano de
Salvaguarda
implementado
em e ações de
salvaguarda em
andamento em
MT
01 Pontão de
Cultura em
MT.
01 Ponto de
Cultura em
MS.
ABAM Associação das
baianas de acarajé,
mingau, receptivos
e similares do estado da Bahia.
Secretaria Estadual
de Cultura do
Estado de Mato
Grosso e Prefeitura
Municipal de
Corumbá/MS
15/12/2004 Plano de
Salvaguarda
implementado.
01 Pontão de Fundação Euclides
Cultura no RJ. da Cunha Universidade
Federal Fluminense.
ES
Jongo no
MG Sudeste.
RJ
SP
Formas de
Expressão
20/12/2002 Plano de
Salvaguarda
implementado.
INTEGRAÇÃO PARCERIA
PROGRAMA
CULTURA VIVA
Bonecos do frevo no carnaval de rua de Olinda, Pernambuco. Foto: Arquivo Prefeitura de Recife.
85
AM
Cachoeira de
Lugares
Iauaretê: Lugar
Sagrado dos
povos indígenas
dos rios Uaupés
e Papuri.
10/08/2006 Ações de
salvaguarda em
andamento.
01 Pontão
de Cultura
FOIRN – Federação
das Organizações
Indígenas do Rio
Negro.
PE
Feira de
Caruaru
Lugares
20/12/2006 Ações de
salvaguarda em
andamento
01 Pontão
de Cultura
de Caruaru.
PE
Frevo
Formas de
Expressão
28/02/2007 Ações de
salvaguarda em
andamento.
RJ
Matrizes do
Formas de
Samba no Rio Expressão
de Janeiro: partido alto, samba
de terreiro e
samba-enredo.
20/11/2007 Ações de
salvaguarda em
andamento
MA
Tambor de
Crioula
20/11/2007 Plano de
salvaguarda em
implementação.
Secretaria de Estado
de Cultura do
Maranhão; Prefeitura
Municipal de São
Luís; Comissão
Maranhense de
Folclore; Federação
das Entidades
Folclóricas e Culturais
do Estado do
Maranhão; União dos
Tambores de Crioula
do Estado do
Maranhão (UNITA);
Conselho Cultural do
Tambor de Crioula do
Maranhão; Associação
de Tambor de Crioula
do Estado do
Maranhão.
13/06/2008 Plano de
Salvaguarda em
elaboração.
Associação dos
Produtores de
Queijo Minas
Artesanal de Rio
Paranaíba –
Apromar;
Emater/MG.
Formas de
Expressão
MG Modo Artesanal Saberes
de Fazer Queijo
de Minas nas
regiões do Serro,
da serra da
Canastra e
Salitre/Alto
Paranaíba.
86
do Recife.
01 Pontão
de Cultura
Centro Cultural
Cartola.
Saberes
21/10/2008 Plano de
e Formas de
salvaguarda em
Expressão
elaboração
Roda de
Capoeira
SE
Modo de Fazer Formas de
Renda
expressão
Irlandesa, tendo
como referência
este ofício em
Divina Pastora.
28/01/2009 Plano de
salvaguarda em
elaboração
MG
Ofício de
Sineiro
Toque dos
Sinos
03/12/09
Saberes
Formas de
expressão.
Todas Ofício dos
Mestres de
Capoeira
Fundação Cultural
Palmares
Secretarias da
Identidade e
Diversidade, de
Políticas Culturais e
de Cidadania
Cultural – MinC.
Ministérios da
Previdência, Esporte,
Relações Exteriores e
da Educação.
Associação para
desenvolvimento da
renda irlandesa
Associação dos artesãos, pequenos agricultores, pecuaristas,
renda irlandesa,
redendê, indústria e
comércio de Divina
Pastora
Cooperativa das rendeiras de Laranjeiras
(em formação)
Prefeitura de Divina
Pastora
Prefeitura de
Laranjeiras
Plano de
salvaguarda em
elaboração
87
Projetos fomentados pelo Edital de Apoio à Produção
de Documentários Etnográficos
PAT R O C Í N I O P E T R O B R A S
1a Edição - 2007
“Folia no morro”, autoria e direção de Arthur Omar. Rio de Janeiro.
“Trama mineira”, autoria de Adriana de Andrade e direção de Waldir de Pina. Minas Gerais.
“As benzedeiras de Minas”, autoria e direção de Andrea Tonacci. Minas Gerais.
“Transbordando”, autoria e direção Kiko Goifman. Minas Gerais.
“Os caboclos da liberdade”, autoria e direção de Hermano Penna. Bahia.
“O Joaquim” - autoria e direção de Marcia Paraíso. Ceará.
“São Luís dorme ao som dos tambores”, autoria e direção Sergio Sanz. Maranhão.
“Quebradeiras de coco de babaçu”, autoria e direção Evaldo Mocarzel. Maranhão, Tocantins e Pará.
“Se milagres desejais” autoria de Fernando Roveda e direção de André Constantin e Nivaldo Pereira. Rio
Grande do Sul.
“O barco do mestre”, autoria e direção Gavin Andrews. Amapá e Pará.
“Calangos e calangueiros”, autoria e direção de Flávio Cândido da Silva. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
“Mano Brou do Cantagalo”, autoria e direção de Mário Alves Vieira da Silva. Rio de Janeiro.
“Diana e Djavan, autoria e direção de Luciana Sampaio. São Paulo.
“Passos de Oeiras”, autoria de Áurea da Paz Pinheiro e direção de Douglas Machado. Piauí.
“A invenção do sertão”, autoria e direção de Valéria Laena e direção de Joe Pimentel. Ceará.
2a Edição - 2009
“A arte e a rua”, de Carolina Caffe. São Paulo.
“Arte e manhas de Exu”, de Eliane Coster. Rio de Janeiro.
“As escravas da Mãe de Deus”, de Decleoma Lobato Pereira. Amapá.
“Baile do Carmo”, de Daniel Eiji Hanai. São Paulo.
“Curandeiros do Jarê”, de Camilla Dutervil. Bahia.
“Dona Joventina”, de Clarisse Kubrusly. Pernambuco.
“Eu tenho a palavra”, de Lílian Santiago. Minas Gerais.
“Hoje tem alegria”, de Fabio Meira. São Paulo.
“João da Mata falado”, de Ana Stela de Almeida. Maranhão.
“Kaiowa : Nhe’e Ojupova - a palavra que age”, de Spensy Pimentel. Mato Grosso do Sul.
“Kusiwarã Jarãkõ, de Dominique Tilkin Gallois. Amapá.
“O último rastro”, de Marcus Antonio Moura Tavares. Ceará.
“Palavras sem fronteira - tradições orais nos limites do Brasil”, de Luciana Hatmann. Brasil, Uruguai e
Argentina.
“Quindim de Pesach”, de Viviane Lessa Pires. São Paulo.
“Soldados da borracha”, de César Garcia Lima. Acre.
“Vento leste”, de Joel de Almeida. Bahia.
88
Projetos fomentados pelos Editais PNPI (2005-2010)
2005
NO
PROJETO
PROPONENTE
Parque Nacional Serra
da Capivara: pesquisa
documental do patrimônio imaterial
(Piauí-PI)
2
Modos de construir,
Grupo de Pesquisa
R$ 44.714,60 R$ 40.178,00
modos de alimentar: Estudos da Paisagem –
memória da paisa- Depto. de Arquitetura e
gem caeté nas
Urbanismo Alagoas
(Alagoas-AL)
Alagoas
Instituto Estação
Desenvolvimento
Maceió/AL
Projeto Patrimônio Coletivo de Cultura e R$ 75.600,00 R$ 22.836,00
Imaterial da Paraíba - Educação Meio do
Pesquisa documental
Mundo.
(Paraíba-PB)
João Pessoa/PB
4
Pesquisa documental
do Patrimônio
Imaterial Piauiense
(Piauí-PI)
Fundação Cultural do
Piauí - FUNDAC.
Teresina/PI
R$ 98.648,00
RECURSO
CONTRAPARTIDA
1
3
Fundação Museu do
Homem Americano
São Raimundo
Nonato/PI
RECURSO
IPHAN
R$ 25.700,00
RECURSO
TOTAL
R$ 124.348,00
R$ 84.892,00
R$ 98.436,00
R$ 31.140,00
R$ 49.800,00
R$ 80.940,00
5
Documentação e
Fundação de
R$ 60.713,57
transmissão dos
Desenvolvimento da
saberes tradicionais Unicamp - FUNCAMP.
Asuriní do Xingu
Campinas/SP
(Pará-PA)
R$ 16.930,00
R$ 77.643,57
6
Artesãs do Maramara Instituto de Pesquisa e R$ 30.000,00
(Amapá-AP)
Formação em Educação
Indígena - Iepé
Macapá/AP
R$ 7.500,20
R$ 37.500,20
89
7
Canções Jowosi da
etnia Kaiabi
(Mato Grosso-MT)
8
Tradições Musicais
Kaxinawá
(Acre-AC; AmazôniaAM)
Fundação de
R$ 27.163,00
Empreendimentos
Científicos e
Tecnológicos FINATEC.
Universidade de Brasília
Brasília/DF.
Associação Terra
Indígena do Xingu –
ATIX
Canarana/MT.
R$ 6.800,00
R$ 33.963,00
R$ 78.402,00
R$ 29.040,00
R$ 107.442,00
9 Patrimônio Cultural do Fundação de Apoio ao R$ 92.525,89
Mato Grosso do Sul:
Desenvolvimento da
mapeamento
Educação do Mato
documental
Grosso do Sul (Mato Grosso do SulFADEMS
MS)
Universidade Federal do
Mato Grosso do Sul UFMS.
Campo Grande/MS
R$ 28.000,00
R$ 120.525,89
10 Artesanato e identidade
Instituto de
R$ 92.459,00
cultural no Médio
Desenvolvimento
Solimões: a promoção Sustentável Mamirauá de técnicas e conheciIDSM/OS
mentos tradicionais em
Tefé/AM
comunidades ribeirinha
das Reservas Mamirauá
e Amanã
(Amazônia-AM)
R$ 32.500,00
R$ 124.959,00
11 Mapeamento da Festa
Associação
R$ 75.700,00
da Caçada da Rainha e Comunitáriada da Vila
outras Culturas
de São Jorge - ASJOR
Tradicionais da
Alto Paraíso/GO
Chapada dos Veadeiros
(Goiás-GO)
R$ 18.925,00
R$ 94.625,00
Organização dos
Professores Indígenas
do Acre - OPIAC
Rio Branco/AC
TOTAL 2005: 11 projetos
90
2006
NO
PROJETO
PROPONENTE
RECURSO
IPHAN
RECURSO
CONTRAPARTIDA
RECURSO
TOTAL
12
Sistematização da
Fundação de Apoio à R$ 100.000,00 R$ 36.900,00 R$ 136.900,00
Documentação refePesquisa – FUNAPE
rente ao Patrimônio Museu Antropológico da
Cultural Imaterial do Universidade Federal de
Estado de Goiás
Goiás-UFG
(Goiás-GO)
Goiânia/GO
13
Mapeamento do
Associação dos Amigos do R$ 86.249,51
Acervo Documental
Arquivo Público do
do Patrimônio
Estado do Ceará - AAAP.
Imaterial do Estado
Fortaleza/CE
do Ceará
(Ceará-CE)
14 Formas de Expressão
da Cultura Imaterial
em Pernambuco
(Pernambuco-PE)
R$ 17.332,00 R$ 103.581,51
Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da
Pernambuco - FADE
Recife/PE
R$ 76.954,96
R$ 15.613,99
R$ 92.569,00
Instituto Superior e
Centro Educacional
Luterano Bom Jesus IELUSC.
Joinville/SC
R$ 80.390,38
R$ 22.845,00
R$ 80.390,38
15
Diagnóstico
Documental do
Imaterial do Estado
de Santa Catarina
(Santa Catarina-SC)
16
Mapeamento
Fundação Universitária de R$ 71.310,00
Documental do
Brasília - FUBRA
Patrimônio Imaterial NECOIM-CEAM-UnB
do Distrito Federal
Brasília/DF
(Distrito Federal-DF)
R$ 44.160,00 R$ 115.470,00
17
Mapeamento do
Fundação Universitária de R$ 97.483,48
Desenvolvimento de
Imaterial de Alagoas
Extensão e Pesquisa (Alagoas-AL)
FUNDEPES.
Maceió/AL
R$ 25.835,16 R$ 123.318,64
18
Cadastro de
Referências
Documentais sobre o
Patrimônio Imaterial
em Minas Gerais
(Minas Gerais-MG)
R$ 19.980,00 R$ 119.880,00
Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais.
Belo Horizonte/MG
R$ 99.900,00
91
2007
NO
PROJETO
PROPONENTE
RECURSO
IPHAN
RECURSO
CONTRAPARTIDA
RECURSO
TOTAL
19 Um patrimônio invi- Instituto Socioambiental - R$ 79.679,00 R$ 20.602,40 R$ 100.281,40
sível: Documentação
Amazonas.
e pesquisa sobre os
Manaus/AM
sistemas agrícolas do
Rio Negro-AM
(Amazonas-AM)
20 Mercado de São José: Fundação Apolônio Salles R$ 79.887,61 R$ 19.990,08
Memória e História
- FADURPE.
(Pernambuco-PE)
Recife/PE
21
Yvy Rupa - A
Descoberta do Brasil
(que ainda não
houve). Visões
Guarani da História
do Brasil
(Rio Grande do SulRS; Santa CatarinaSC; Paraná-PR; São
Paulo-SP)
Associação de Pais e
Mestres da Escola
Municipal
Desembargador
Amorim Lima.
São Paulo/SP
R$ 99.877,69
R$ 79.975,00 R$ 20.800,00 R$ 100.775,00
22
Bem-te-vi: Oficinas
Associação Cultural
R$ 80.000,00 R$ 20.000,00 R$ 100.000,00
artístico-culturais,
Cachuera!
audiovisuais, de cidaSão Paulo/SP
dania e geração de
renda em torno da
memória do Jongo do
Tamandaré
(São Paulo-SP)
23 Ciganos: Realidades e Associação de Preservação R$ 76.680,00 R$ 19.200,00 R$ 95.880,00
Anseios
da Cultura Cigana (Paraná-PR)
APRECI
Curitiba/PR
24
92
Inventário do
Associação Vianei de
R$ 80.000,00 R$ 35.500,00 R$ 115.500,00
Patrimônio Imaterial Intercâmbio e Cooperação
do Caminho das
no Trabalho, Educação,
Tropas: Saberes e
Cultura e Saúde
Fazeres construídos na
Lages/SC
vida e na lida do povo
da Coxilha Rica
(Santa Catarina-SC)
Salvaguarda do patri- Universidade Federal
mônio musical indíge- do Rio Grande do Sul
na: registro etnográfico
- UFRGS
multimídia da cultura
Porto Alegre/RS
musical nas comunidades Mbyá-Guarani
da Grande Porto
Alegre -RS
(Rio Grande do SulRS)
26 Kanhgág Venh Kógan
Mré Venh Grén - pintura e dança Kaingang
(Rio Grande do Sul –
RS)
R$ 60.462,00
R$ 0,00
R$ 60.462,00
R$ 67.449,00
R$ 17.210,00
R$ 84.659,00
Associação Carolina via R$ 79.998,00
Verde
Brasília/DF
R$ 23.000,00
R$ 102.998,00
Fundação Regional
Integrada.
Santo Ângelo/RS
27
Ilha de São José
(Tocantins-TO;
Maranhão-MA)
28
Caminhos de
Pirenópolis - A Trilha
das Guerreiras
(Goiás-GO)
Guaimbê - Espaço e
Movimento Criativo
Brasília/DF
Pirenópolis/GO
R$ 79.700,00
R$ 22.250,00
R$ 101.950,00
29
Kene - Pinturas
Tradicionais Kaxinawá
(Acre-AC; AmazonasAM)
Vídeo nas Aldeias.
Olinda/PE
R$ 80.000,00
R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
30
Gira da Tradição
(Alagoas-AL)
Prefeitura Municipal
de Alagoas
Fundação Municipal
de Ação Cultural
Maceió/AL
R$ 80.000,00
R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
25
93
2008
NO
PROJETO
PROPONENTE
RECURSO IPHAN CONTRAPARTIDA
TOTAL
RECURSO
RECURSO
Associação Brasileira R$ 468.800,00 R$ 117.200,00 R$ 586.000,00
de Linguística
(ABRALIN)
Paraíba/PB;
Curitiba/PR
31 Estudos preliminares para
o Inventário Nacional da
Diversidade Linguística.
Teste do Inventário
Nacional da Diversidade
Linguística nas seguintes
situações:
1) língua indígena falada
por população de 100 a
300 indivíduos (língua
Asuriní do TO, e língua
Juruna do Xingu);
2) língua de sinais
(comunidades de surdos de João Pessoa e
Recife).
(Tocantins-TO; ParáPA; Paraíba-PB;
Pernambuco-PE)
32 Inventário Documental Fundação UNISELVA R$ 112.248,15
do Patrimônio
- Fundação de Apoio a
Imaterial
Universidade Federal
Mato-grossense
do Mato Grosso
(Mato Grosso-MT)
Cuiabá/MT
R$ 32.400,00
R$ 144.648,15
2009
33 Saberes e práticas músi- Universidade Federal R$ 103.340,00
co-rituais do “Ensaio do Rio Grande do Sul
de Promessa de
- UFRGS.
Quicumbi” entre quiPorto Alegre/RS
lombolas do Rio
Grande do Sul
(Rio Grande do Sul –
RS)
34 Tradição e Transmissão Associação Indígena R$ 104.437,50
do Conhecimento
Kuikuro do Alto
Ritual Feminino entre
Xingu - AIKAX
os Kuikuro do Alto
(MT). Aldeia Kuikuro
Xingu
de Ipatse
(Mato Grosso – MT)
Parque Indígena do
Xingu. Gaúcha do
Norte/MT.
Canarana/MT
94
R$ 103.340,00
R$ 4.750,00
R$ 109.187,50
Identificação de sítios
e histórias ancestrais
dos povos Kaiabi,
Yudja, Kisêdjê e
Paraná
(Mato Grosso - MT)
Instituto
R$ 100.772,00
Socioambiental – ISA.
São Paulo/SP
R$ 12.750,00
R$ 113.522,00
36
Programa Puxirão –
Apoio ao Fandango
Caiçara no município
de Cananéia
(São Paulo – SP)
Instituto de Pesquisas R$ 105.000,00
Cananéia - IPeC
Cananéia /SP
R$ 7.200,00
R$ 112.200,00
R$ 3.500,00
R$ 107.639,00
37 Os Saberes das populações tradicionais do
Médio Juruá - AM
(Amazonas-AM)
38
Autos e Folguedos de
Natal no Maranhão
(Maranhão-MA)
Conselho Nacional
dos Seringueiros CNS
Rio Branco/AC
R$ 104.139,00
Universidade Federal R$ 103.590,00
do Maranhão - UFMA
São Luis/MA
R$ 103.590,00
39 Folia de Reis Devotos
dos Magos: registro
audiovisual de patrimônio imaterial no
DF e entorno
(Distrito Federal-DF;
Minas Gerais-MG)
Clube do Violeiro
Caipira de Brasília
Candangolândia/DF
R$ 100.000,00
R$ 22.790,00
R$ 122.790,00
40
Instituto Amazônico
de Planejamento,
Gestão Urbana e
Ambiental
Belém/ PA
R$ 105.000,00
R$ 8.400,00
R$ 113.400,00
Associação
Comunitária
Beneficente de
Encruzilhada e
Umburanas (CE).
Beberibe/CE
R$ 105.000,00
R$ 4.200,00
R$ 109.200,00
Cartografia Social dos
afro-religiosos em
Belém do Pará: história
e georeferenciamento
das casas de religiões
afro-brasileiras
(Pará-PA)
41 Inventário dos Dramas
Populares do Litoral
Leste
(Ceará-CE)
35
95
42
Acervo Paiter Suruí
(Rondônia - RO)
43 Tambor do Sopapo Resgate Histórico da
Cultura Negra do
Extremo Sul do Brasil
(Rio Grande do Sul RS)
44 A Corrida de Toras:
Patrimônio Imaterial
dos Povos Timbira do
Maranhão e
Tocantins
(Maranhão-MA;
Tocantins-TO)
Associação Gãbgir do
Povo Indígena Paiter
Suruí
Cacoal/RO
R$ 102.262,00
R$ 7.158,25
R$ 109.420,25
Catarse - Coletivo de
Comunicação
Porto Alegre/RS
R$ 100.001,90
R$ 20.000,00
R$ 120.001,90
Centro de Trabalho
Indigenista - CTI
Brasília/DF
R$ 103.200,00
R$ 48.000,00
R$ 151.200,00
RECURSO
RECURSO
TOTAL
2010
NO
PROJETO
PROPONENTE
RECURSO IPHAN
CONTRAPARTIDA
45
Culturas de Fibra
Associação Artístico R$ 105.000,00 R$ 5.600,00
R$ 110.600,00
(Rio de Janeiro-RJ;
Cultural Nossa Gente
São Paulo-SP)
Nhadeva. Parati/RJ
46 Memória e História da Associação Cultural e R$ 104.900,00 R$ 10.100,00 R$ 115.000,00
Casa de Oxumarê:
Religiosa São Salvador
Tradição Ancestral e
Ilê Axé Oxumaré
Saber Preservado
Salvador/BA
(Bahia-BA)
47
Preservação dos
Prefeitura Municipal R$ 100.000,00
Processos Culturais
de São Sebastião
Significativos para a
São Sebastião/SP
Sociedade Sebastianense
(São Paulo-SP)
48 Eg Rá – Nossas Marcas
(Rio Grande do Sul-RS;
Santa Catarina-SC)
49
96
Quero Ver Pegar
(Rio de Janeiro-RJ)
Instituto Indígena
Brasileiro para
Propriedade
Intelectual
Brasília/DF
Associação Civil
Capoeira Cidadã
Rio de Janeiro/RJ
R$ 20.000,00 R$ 120.000,00
R$ 103.650,00
R$ 18.000,00 R$ 121.650,00
R$ 104.479,60
R$ 10.000,00 R$ 114.979,60
50
Livro Vivo
(Acre-AC;
Amazônia-AM)
R$ 105.000,00
R$ 26.250,00
R$ 131.250,00
Centro de
R$ 100.000,00
Documentação e
Comunicação PopularCECOP
Natal/RN
R$ 5.000,00
R$ 105.000,00
52 O Museu que há em
Associação dos
R$ 102.100,00
nós:
Voluntários para o Bem
pesquisa/mapeamento
Comum-AVBEM
dos saberes, modos de Juazeiro do Norte/CE
fazer, formas de
expressão, festas, rituais, celebrações,
lugares e espaços de
importância coletiva
para a comunidade do
Horto em Juazeiro do
Norte (Ceará-CE)
R$ 5.500,00
R$ 107.600,00
51 Patrimônio Imaterial
– Mapeamento e
Difusão
(Rio Grande do
Norte-RN)
Associação Filmes de
Quintal
Belo Horizonte/MG
97
E
FOMENTO
PROGRAMAS DE APOIO
C U LT U R A S P O P U L A R E S
ÀS
Sala do Artista Popular
UF
TÍTULO
MATERIAL
DATA
PA
CUIAS DE SANTARÉM
CUIAS VEGETAIS
09/01/2003
09/02/2003
MS
VIOLA-DE-COCHO PANTANEIRA
MG
CESTEIROS DE JANUÁRIA
BA
O QUE QUE A BAIANA TEM:
PANO-DA-COSTA E ROUPA DE BAIANA
RIBANDO POTES:
CERÂMICA DE PASSAGEM
NO VALE DAS ARTES:
CHAPADA DO NORTE
MADEIRA / INSTRUMENTOS
13/02/2003
MUSICAIS
16/03/2003
BAMBU / TRANÇADO / CESTARIA 20/02/2003
23/03/2003
VESTUÁRIO / BORDADO /
27/03/2003
TECELAGEM / FIOS E CONTAS
27/04/2003
CERÂMICA UTILITÁRIA
08/05/2003
09/06/2003
11/09/2003
26/10/2003
PA
ICOARACI: CERÂMICA DO PARÁ
27/11/2003
04/01/2004
MS
CERÂMICA TERENA
08/01/2004
20/02/2004
RJ
DO CAOS À LUZ: LUMINÁRIAS DA
CIDADE DE DEUS
SUCATA (METAL) / LUMINÁRIAS
04/03/2004
18/04/2004
MG
TECELAGEM DE UNAÍ
TECELAGEM
29/04/2004
13/06/2004
AL
ALAGOAS RENDEIRA
RENDA FILÉ
08/07/2004
15/08/2004
RJ
ESCULTURA EM MATÉRIA VEGETAL DE
GERARDO DE SOUZA
MASSA FEITA PELO ARTISTA
ESCULTURA E PINTURA
19/08/2004
26/09/2004
PA
TRANÇADO DE ARAPIUNS
PALHA / TRANÇADO / CESTARIA 30/09/2004
07/11/2004
MG
O SENHOR DO FLANDRES
BA
RENDA DE BILRO E TRANÇADO DE
OURICURI: ARTESANATO DE SAUBARA
METAL (FLANDRES, AÇO GALVANIZADO) / PEÇAS UTILITÁRIAS
RENDA (BILRO) E TRANÇADO
(PALHA DE OURICURI)
MG
SONS DO COURO E CORDAS - INSTRU- MADEIRA / COURO /
MENTOS MUSICAIS DE SÃO FRANCISCO INSTRUMENTOS MUSICAIS
28/04/2005
12/06/2005
AM
FORMA E IMAGINÁRIO DA AMAZÔNIA
MADEIRA “MORTA” / BANCOS
PE
MANOEL EUDÓCIO:
PATRIMÔNIO VIVO
GESILEU SALVATORE:
ESCULTOR DA FLORESTA
BARRO / ESCULTURAS
MADEIRA “MORTA”
ESCULTURAS
16/06/2005
31/07/2005
11/08/2005
19/09/2005
22/09/2005
30/10/2005
TIMBUCA, A LIBERDADE DA ARTE
PINTURA
MASSA FEITA PELO ARTISTA
24/11/2005
08/01/2006
BA
MG
AC
RJ
16/12/2004
23/04/2005
10/03/2005
17/04/2005
Bumba-meu-boi de São Simão, Maranhão. Foto: Gustavo Pacheco.
99
SE
NAÇÃO LASCADA:
ARTE E METÁFORA DE VÉIO
MADEIRA “MORTA”
ESCULTURAS
26/01/2006
05/03/2006
MG
MATIZES DUMONT - A BORDAR A VIDA
LINHA, LINHO, LÃ,
FIOS DE SEDA BORDADOS
09/03/2006
23/04/2006
PA
BALATA: AMAZÔNIA EM MINIATURA
BALATA OBJETOS FIGURATIVOS
PR
ARTES DO PARANÁ – EFIGENIA ROLIM E MATERIAL RECICLADO
HÉLIO LEITES
SANTEIRO DOS GERAIS DAS MINAS –
MADEIRA / ESCULTURAS
MANOEL SÍLVIO A. FONSECA
29/06/2006
30/07/2006
17/08/2006
24/09/2006
28/09/2006
12/11/2006
MG
100
SC
A PALHA QUE CONTA HISTÓRIAS: O
PALHA DE MILHO / OBJETOS
ARTESANATO DA PALHA DE MILHO NO DECORATIVOS
SUL DO PAÍS – FAMÍLIA HORN
30/11/2006
14/01/2007
RJ
DA SUCATA À CRIAÇÃO – WALTER FERNANDES SOBRINHO
SUCATA DE METAL /
ESCULTURAS
18/01/2007
25/02/2007
MG
VIRGÍNIO RIOS: ESCULTURAS
22/03/2007
22/04/2007
ES
FESTA E ARTESANATO EM TERRAS DO
ESPÍRITO SANTO
MATERIAIS DIVERSOS/
INSTRUMENTOS MUSICAIS
10/05/2007
24/06/2007
SC
ARTESÃO MAÇARIQUEIRO: A ARTE DO
CRISTAL EM BLUMENAU
CRISTAL / ESCULTURAS
DECORATIVAS
18/10/2007
18/11/2007
SE
ZÉ DO CHALÉ: O DONO DA FLECHA
22/11/2007
06/01/2008
RJ
CARNAVAL EM BRANCO
ISOPOR / ESCULTURAS
24/01/2008
24/02/2008
BA
O TRAIADO E O URDIDO
PALHA DE BURITI / TRANÇADO
E TECELAGEM
28/02/2008
30/03/2008
GO
ARTES DO DIVINO DE PIRENÓPOLIS
PINTURAS, MÁSCARAS,
ESTANDARTES
03/04/2008
04/05/2008
PE
FAMÍLIA ZÉ CABOCLO
CERÂMICA FIGURATIVA
29/05/2008
29/06/2008
SC
PÊSSANKAS: OVOS ESCRITOS, POEMAS
IMAGÉTICOS
OVOS PINTADOS
03/07/2008
03/08/2008
TO
CAPIM DOURADO
CAPIM DOURADO / OBJETOS
DECORATIVOS / ADEREÇOS
07/08/2008
07/09/2008
MS
LADRILHOS HIDRÁULICOS DE
CORUMBA
LADRILHOS
11/09/2008
12/10/2008
MG
IMAGENS DO SÃO FRANCISCO
PINTURA, MADEIRA, CERÂMICA 23/10/2008
23/11/2008
BA
UM RIO DE CONTAS E TRADIÇÕES
METAL, MADEIRA, RENDA
RJ
MARITÔNIO: DO EX-VOTO RÚSTICO AO MADEIRA / ESCULTURA
ANJO BARROCO
12/03/2009
12/04/2009
MG
WILLI DE CARVALHO: GRANDES MINIA- MATERIAIS DIVERSOS
TURAS
/ ESCULTURAS
07/05/2009
07/06/2009
SE
VOZES DO IMAGINÁRIO: ESCULTORES
DO SERGIPE
02/07/2009
09/08/2009
11/12/2008
18/01/2009
ARTES E OFÍCIOS DE PEDRO II
CERÂMICA, RENDA E PALHA
20/08/2009
27/09/2009
MA
PORTO DAS ANAS E DAS LOUÇAS
01/10/2009
01/11/2009
PE
IMPRESSÕES DO BORGES: A
XILOGRAVURA DE BEZERROS
MARAGOGIPINHO E A TRADIÇÃO DO
BARRO
RENDA LABIRINTO DE CHÃ DOS
PEREIRA
TRANÇADOS E ENTALHES DE NOVO
AIRÃO
XILOGRAVURAS
05/11/2009
06/12/2009
10/12/2009
17/01/2010
11/02/2010
07/03/2010
11/03/2010
11/04/2010
AL
BOA NOITE: BORDADO DA ILHA DO
FERRO
BORDADO
15/04/2010
23/05/2010
MG
NOS CAMPOS DO VALE: CERÂMICA NO
ALTO JEQUITINHONHA
CERÂMICA FIGURATIVA E
UTILITÁRIA
10/06/2010
11/07/2010
RJ
PINTURAS DE ERMELINDA
PINTURA
15/07/2010
15/08/2010
PI
ARTE EM MADEIRA DO PIAUÍ: SANTOS
E SANTEIROS DO IMAGINÁRIO
19/08/2010
19/09/2010
BA
PB
AM
CERÂMICAS EM BARRO
RENDA
PALHA E MADEIRA /
TRANÇADOS E ENTALHO
PI
P r o g r a m a d e A p o i o a C o m u n i d a d e s A r t e s a n a i s - PA C A
(1998 - 2007)
UF
AL
BA
CE
ES
MA
MS
MG
PA
PE
RJ
SP
Localidade
Riacho Doce
Barra
Irará
Povoado de Passagem
Rio Real
Salvador
Saubara
Juazeiro do Norte
São Mateus
São Luís
Corumbá/Ladário
Candeal
Campo Alegre/Coqueiro Campo
Cônego Marinho
Januária
Pedras de Maria da Cruz
Santana do Araçuaí
São Francisco
Abaetetuba
Santarém
Tracunhaém
Angra dos Reis
Paraty
Apiaí
Pólos
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
101
POLOS
Região Norte
Trançados de fibras e entalhe em madeira de Novo Airão
- AM - Novo Airão
Brinquedos de miriti de Abaetetuba
- PA
- Abaetetuba
Cerâmica de Icoaraci
- PA
- Belém
Figuras de balata de Monte Alegre e Belém
- PA
- Monte Alegre e Belém
Trançados de Arapiuns
- PA
- Santarém
Cuias de Aritapera
- PA
- Santarém
Mobiliário dos rios Tapajós e Arapiuns
- PA
- Belterra, Santarém
Trançados de capim dourado do Jalapão
- TO
- Mateiros, São Félix,
Ponte Alta, Novo Acordo,
Itacajá.
1. Cerâmica de Lagoa da Canoa
- AL
- Lagoa da Canoa
2. Rendas de Marechal Deodoro
- AL
- Marechal Deodoro
3. Cerâmica de Muquém
- AL
- União dos Palmares
4. Bordado boa-noite da Ilha do Ferro (Pão de Açúcar)
- AL
- Pão de Açúcar
5. Trançado de fibras de Valente e Araci
- BA
- Valente, Araci
6. Cerâmica de Barra
- BA
- Barra
7. Cerâmica e tecelagem de algodão e de buriti
- BA
- Cocos
16. Cerâmica de Rio Real
- BA
- Rio Real
17. Cerâmica de Maragogipinho
- BA
- Aratuípe
18. Cerâmica de Irará
- BA
- Irará
19. Tecelagem, bordado de richelieu e fio-de-contas
- BA
- Salvador
20. Garrafas de areia de Aracati
- CE
- Aracati
21. Cerâmica de Cascavel
- CE
- Cascavel
22. Renda de labirinto de Icapuí
- CE
- Icapuí
Polos do Programa de Promoção do Artesanato de
Tr a d i ç ã o C u l t u r a l - P R O M O A RT
Região Nordeste
Oratório, Inventário da Ilha de São José, Tocantins. Edital PNPI 2007. Foto: Arquivo Coordenação Geral de Salvaguarda/Iphan.
103
23. Artes de Juazeiro do Norte
- CE
24. Renda de buriti de Barreirinhas
- MA - Barreirinhas
25. Renda de bilro e filé de Raposa
- MA - Raposa
26. Bordado do bumba-meu-boi de São Luís
- Juazeiro do Norte
- MA - São Luís
27. Renda de labirinto de Chã dos Pereira
- PB
- Ingá
28. Bonecas de pano de Esperança
- PB
- Esperança
29. Xilogravura de Bezerros
- PE
- Bezerros
30. Mamulengo de Glória do Goitá
- PE
- Glória do Goitá
31. Cerâmica de Tracunhaém
- PE
- Tracunhaém
32. Brinquedos de Recife
- PR
- Recife
33. Renda de bilro do Morro da Mariana
- PI
- Parnaíba
34. Tecelagem e cerâmica de Pedro II
- PI
- Pedro II
35. Renda de bilro de Alcaçuz
- RN - Nísia Floresta
36. Rendas de Campo de Santana
- RN - Nísia Floresta
37. Renda de renascença de Timbaúba dos Batistas
- RN - Timbaúba dos Batistas
38. Renda irlandesa de Divina Pastora
- SE
- Divina Pastora
39. Bordados de pontos de cruz, renda de bilro e rendendê
- SE
- Poço Redondo
40. Cerâmica de Itabaianinha
- SE
- Itabaianinha
41. Tecelagem de Amargosa e Malhadinha
- SE
- Poço Verde
Região Centro-Oeste
42. Máscaras e bonecos de cavalhadas de Pirenópolis
- GO - Pirenópolis
43. Viola de cocho de Cuiabá
- MT - Cuiabá, Várzea Grande
44. Cerâmica de São Gonçalo
- MT - Cuiabá
45. Tecelagem de Várzea Grande
- MT - Várzea Grande
46. Viola de cocho de Corumbá e Ladário
- MS
- Corumbá, Ladário
47. Cerâmica de Goiabeiras
- ES
- Vitória
48. Tecelagem de Berilo
- MG - Berilo
49. Cerâmica de Campo Alegre
- MG - Turmalina
50. Cerâmica de Santana do Araçuaí
- MG - Ponto dos Valentes
Região Sudeste
104
- MG - Chapada do Norte
52. Objetos de flandres e cestaria de bambu de Januária
- MG - Januária
53. Utilitário em madeira de Pedras de Maria da Cruz
- MG - Pedras de Maria da Cruz
54. Barcos de Mamanguá
- RJ
- Paraty
55. Cerâmica do Vale do Ribeira
- SP
- Apiaí, Itaoca
56. Modelagem em barro de Taubaté
- SP
- Taubaté
Região Sul
57. Instrumentos musicais do fandango caiçara
- PR, SP - Paranaguá, Morretes,
Guaraqueçaba, Cananéia,
Iguape
58. Renda de bilro de Florianópolis
- SC
- Florianópolis
59. Bordados e pêssankas de Iracema
- SC
- Itaiópolis
51. Mobiliário de palha de milho, couro e instrum. musicais
Polos Indígenas
60. Artesanato Tiryó
- AP
61. Artesanato Wajãpi
- AP
62. Artesanato Asurini
- PA
63. Artesanato Maxakaly
- MG
64. Artesanato Kuikuro
- MT
65. Artesanato Guarani
- RJ, RS
- Altamira
105
Difusão e Apoio à produção de conhecimento e a
iniciativas da sociedade
Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade
Categoria Salvaguarda de Bens de Natureza Imaterial
ANO
VENCEDOR
AÇÃO/PROJETO
2005 Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré – Rio de Janeiro/RJ
Criação da Rede Memória da Maré, por moradores e ex-moradores da antiga favela e hoje bairro da
cidade do Rio de Janeiro, que busca registrar, preservar e divulgar a história do local por meio de um conjunto de programas nas áreas da educação, cultura, memória e comunicação, contribuindo para a construção de uma identidade coletiva
2006 Ana Vilacy Moreira Galucio, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi/PA
Projeto Documentação da Língua Puruborá: Contribuição para a Salvaguarda do Patrimônio
Lingüístico. Criada com o objetivo de realizar a documentação científica e o estudo da língua Puruborá,
a ação contribui ainda para a salvaguarda e valorização desse patrimônio imaterial ameaçado, por meio do
resgate dos conhecimentos tradicionais do povo Puruborá.
2007 Movimento de Vanguarda da Cultura Icoaraci – Belém/PA.
Projeto A Memória na Fala dos Mestres de Cultura de Icoaraci identificou e registrou em vídeo e livro
as manifestações da cultura popular do Distrito de Icoaraci, com destaque para a reprodução do artesanato marajoara e tapajônico, os cordões de pássaros e de bichos, os bois-bumbás e as festas de santos, visando à salvaguarda do rico patrimônio imaterial amazônico
2008 Fundação Padre João Câncio – Salgueiro/PE
Projeto O Vaqueiro da Caatinga e sua Diversidade Cultural reúne diversas ações de salvaguarda da rica
e variada cultura das populações da caatinga, em geral, e do vaqueiro nordestino, em particular, com o
registro de seus saberes, fazeres e celebrações
2009 Mestre Zé de Bibi (José Evangelista de Carvalho) – Glória do Goitá/PE
O Sítio Histórico do Cavalo-Marinho, localizado em Glória do Goitá, cidade da Zona da Mata Norte
de Pernambuco, abriga um grupo cultural criado em 1962 e o Museu do Cavalo-Marinho, com um acervo de peças que retratam essa tradicional brincadeira popular, que reúne teatro, música, dança e poesia.
2010 Associação Sociocultural Umbigada – Salvador/BA
A ação Sons de Canudos, realizada desde 1994, tem o objetivo de assegurar a continuidade das tradições
existentes no sertão da Bahia, por meio da valorização da capacidade criativa dos mestres da cultura popular e da produção e divulgação de Cds musicais, documentários em vídeo, exposições, folhetos de cordel,
livros, encontros, festivais e mostras de cinema
106
Monografias sobre Cultura Popular
ANO
VENCEDORES
2003
1o Prêmio – Memórias impressas: trajetos da literatura de cordel em Juazeiro do Norte, de Rosilene Alves de
Melo, UFCE, CE.
2o Prêmio – A voz e o sentido: a poesia oral pantaneira, de Frederico Augusto Garcia Fernandes, Unesp, SP.
1a Menção Honrosa – A Folia em jornada: uma etnografia da Folia de Reis de Mestre Tachico, de Wagner
Neves Diniz Chaves, Museu Nacional-UFRJ, RJ.
2a Menção Honrosa – “Gestos, memórias e histórias de contadores de causos gaúchos, de Luciana Hartmann,
UFSC, SC.
Concurso Silvio Romero
3a Menção Honrosa – Os ranchos pedem passagem, de Renata de Sá Gonçalves, Programa de PósGraduação em Sociologia e Antropologia do IFCS, EFRJ, RJ.
2004
1o Prêmio – Por um inventário dos sentidos - Mário de Andrade e a concepção de inventário, de Antonio
Gilberto Ramos Nogueira, PUC, SP.
2o Prêmio – Modernidade religiosa entre tamboreiros de Nação - concepções e práticas musicais em uma tradição percussiva do extremo sul do Brasil, de Reginaldo Gil Braga, UFRS, RS.
1a Menção Honrosa – Sem (Vi) eira nem beira - uma história do Zé Pereira da Chácara (Mariana - MG,
1960-2002), de Newton Cardoso Júnior, UFF, RJ.
2a Menção Honrosa – Travessa dos Venezianos - patrimônio histórico e identidade cultural, de Aline
Sapiezinskas, UFRS, RS.
3a Menção Honrosa – De capadócios das ruas a agentes culturais - um ensaio de História Social sobre os
capoeiras na Bahia (Salvador, 1912-1937), de Josivaldo Pires de Oliveira, UFBA, BA.
2005
1o Prêmio – Cordel e cinema: relações dialógicas, de Sylvia Regina Bastos Nemer, Escola de Comunicação
da UFRJ, RJ.
2o Prêmio – Brinquedo de cura: um estudo sobre a pajelança maranhense, de Gustavo de Britto Freire
Pacheco, Museu Nacional/UFRJ, RJ.
1a Menção Honrosa – De sertaneja a folclórica: a trajetoria da coleções regionais do Museu Nacional–
1920/1950, de Carla da Costa Dias, EBA/UFRJ, RJ.
107
2a Menção Honrosa – “Signum, sinos e toques: da magia do som metálico aos campanários ouropretanos”, de
Fábio César Montanheiro, Curso de Especialização em Cultura e Arte Barroca – IFAC/UFOP, MG.
3a Menção Honrosa – Será que dá samba? Mudança, Gilberto Gil e patrimônio imaterial no Ministério da
Cultura, de Rívia Ryker Bandeira de Alencar, Universidade de Brasília, DF.
2006
1o Prêmio – Jongueiros do Tamandaré: devoção, memória e identidade social no ritual do jongo em
Guaratinguetá - SP, de Wilson Rogério Penteado Junior, Universidade Estadual de Campinas – Unicamp,
SP.
2o Prêmio – Transformações do popular na cultura contemporânea: tradição e inovação na Recife dos anos 90,
de Anna Paula de Oliveira Mattos Silva, Departamento de Letras da PUC-Rio, RJ.
1a Menção Honrosa – O Brasil em discos: nacionalidade e autenticidade cultural na produção da gravadora
Marcus Pereira, de João Miguel Sautchuk, Departamento de Antropologia - Programa de Pós-Graduação
em Antropologia Social - Universidade de Brasília, DF.
2a Menção Honrosa – Luiz Heitor Corrêa de Azevedo e os estudos de folclore no Brasil: uma análise de sua
trajetória na Escola Nacional de Música (1932-1947), de Pedro de Moura Aragão, Programa de PósGraduação em Música da Escola de Música da UFRJ, RJ.
2007
1o Prêmio – Vitrola paulistana: discos a todos os preços na São Paulo dos anos 30, de Camila Koshiba
Gonçalves, Programa de Pós-Graduação em História Social da USP, SP.
2o Prêmio – Rituais do candomblé: uma inspiração para o trabalho criativo do ator, de Luciana Saul, EADUSP, SP.
1a Menção Honrosa – A coleção Luiz Heitor Corrêa de Azevedo e os estudos de folclore no Brasil, de Cecília
de Mendonça, Memória Social-Uni-Rio, RJ.
2a Menção Honrosa – Modernizar o passado: Movimento Mangue e a antropofagia revisada, de Arthur
Coelho Bezerra, IUPERJ, RJ.
3a Menção Honrosa – Caminhos e ruídos da fé, de Valéria Leite de Aquino, IFICS-UFRJ, RJ.
2008
1o prêmio – A bandeira e a máscara: estudo sobre a circulação de objetos rituais nas Folias de Reis, de Daniel
Bitter, IFICS-UFRJ, RJ.
2o prêmio – Palavras sem fronteira: tradições orais e performance nos limites do Brasil, de Luciana Hartmann,
UFSC, SC.
1a Menção Honrosa – “Um bocadinho de cada coisa: a escuta singular de Pixinguinha”, de Virgínia de
Almeira Bessa, USP, SP.
2a Menção Honrosa – Os irmãos Piriás: a gramática moral de uma lenda contemporânea, de Giulle Adriana
Vieira da Mata, UFMG, MG.
108
2009
1o Prêmio – A Semântica do intangível: considerações sobre o registro do ofício de paneleira do Espírito Santo,
de Lucieni de Menezes Simão, UFF, RJ.
2o Prêmio – A escrita do folclore em Goiás: uma história de intelectuais e instituições (1940-1980)” de
Mônica Martins da Silva, UnB, Brasília, DF.
1a Menção Honrosa – Moçambiques, quicumbis e ensaios de promessa: um re-estudo etnomusicológico entre
quilombolas do sul do Brasil” de Luciana Prass, UFRS, RS.
2a Menção Honrosa – “A poética do improviso: prática e habilidade no repente nordestino”, de João Miguel
Manzolillo Sautchuck, UnB, Brasília, DF.
3a Menção Honrosa – O sopapo e o Cabobu: etnografia de uma tradição percussiva no extremo sul do Brasil”,
de Mario de Souza Maia, UFRS, RS.
3a Menção Honrosa - Explosão de xunim, de Eduardo Pires Rosse, Etnomusicologia, Paris 8 VincennesSaint Denis (França)/UFMG, MG.
Diversidade Brasil
Série de programas semanais de rádio e de TV transmitidos pela
Radiobrás, no âmbito de parceria estabelecida com o Iphan
(2006-2007)
N°
DATA TEMA
01
24/11/2006
Registro do Ofício de Baiana de Acarajé
02
01/12/2006
Salvaguarda de bens culturais imateriais
03
08/12/2006
Registro da Feira de Caruaru
04
22/12/2006
O Inventário Nacional de Referências Culturais
05
29/12/2006
Planos de Salvaguarda
06
05/01/2007
Apoio e fomento à salvaguarda de bens culturais imateriais
07
20/01/2007
Projeto Mestres Artífices
08
26/01/2007
Salvaguarda do samba de roda do Recôncavo Baiano
09
02/02/2007
Edital 2006 do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial
10
09/02/2007
Registro do frevo
109
110
Edições 2003
Cd-rom Artesanato brasileiro: preservando tradições. Rio de Janeiro: CNFCP.
Cds-rom sobre o bumba-meu-boi do Maranhão, cerâmica de Candeal e viola de cocho. Rio de Janeiro:
CNFCP.
Vídeo do Projeto cuias de Santarém. Rio de Janeiro: CNFCP.
Catálogos da Sala do Artista Popular: Cuias de Santarém; Cesteiros de Januária; Viola-de-cocho pantaneira, O que que a bahiana tem; Ribando potes: Cerâmica de Passagem; Mercado Brasil de Arte Popular; No
vale das artes, as artes do Vale; Icoaraci: cerâmica do Pará. Rio de Janeiro: CNFCP.
Catálogos de produtos: Barcos do Mamanguá; Pano-da-costa; Gameleiros do Bom Sucesso; Viola-decocho pantaneira; Rendas de Maceió; Cerâmica de Santana do Araçuaí; Roupa de baiana; Cerâmica do
Vale do Ribeira; Bordados do bumba-meu-boi; Artesanato Guarani; Cerâmica de Passagem, Cestaria de
Januária; Brinquedos de miriti e Cuias de Santarém. Rio de Janeiro: CNFCP.
E d i ç õ e s D P I , C N F C P, S u p e r i n t e n d ê n c i a s e p a r c e i r o s
fomentados pelo Iphan (2003-2010)
Cartões postais: baianas do acarajé; artesanato de Pedras de Maria da Cruz (MG); casa da farinha de
Castanhal (PA); barcos em caxeta de Paraty (RJ); bordados do bumba-meu-boi; cestaria de Januária; cerâmica de Passagem; artesanato Guarani; viola-de-cocho pantaneira; mestras da cerâmica do Vale do
Ribeira; roupa de baiana; pano-da-costa; brinquedos de miriti; cuias de Santarém. Rio de Janeiro:
CNFCP.
Quinto número da série Encontros e Estudos – Celebrações e Saberes da Cultura Popular: pesquisa, inventário, crítica, perspectivas. A publicação apresenta uma série de textos produzidos por pesquisadores e
interlocutores envolvidos nas discussões e nas práticas de pesquisa e produção de inventários no âmbito do
Projeto Celebrações e Saberes da Cultura Popular. São registros que refletem o processo de amadurecimento das discussões, em diferentes momentos e instâncias do projeto, e algumas perspectivas discutidas e
experimentadas, que pretendem contribuir para os encaminhamentos de interlocução entre ciência,
Estado e sociedade civil e para maior eficácia nas políticas de proteção e salvaguarda das culturas populares, em curso em fóruns no Brasil e no mundo.
Cartilha de educação patrimonial no âmbito do Projeto Viola-de-cocho. Rio de Janeiro: CNFCP.
Edições 2004
Catálogos das seguintes exposições: Cerâmica Terena; Do caos à luz: luminárias da Cidade de Deus;
Tecelagem de Unaí; Alagoas rendeira; Esculturas em matéria vegetal de Gerardo de Souza; Trançados do
Arapiuns; O senhor do flandres; Brasil plural: singulares expressões; Arte popular das Alagoas; Àwon
Olodé: os senhores da caça. Rio de Janeiro: CNFCP.
Vídeo sobre o acarajé para compor o dossiê de registro. Rio de Janeiro: CNFCP.
DVD sobre a viola de cocho para compor o dossiê de registro. Rio de Janeiro: CNFCP.
CD-rom Acarajé-Patrimônio Imaterial. Rio de Janeiro: CNFCP.
Devotos no Cruzeiro da Igreja de São Sebastião, Xapuri, Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro.
111
Edições 2005
Livro Museu de Folclore Edison Carneiro – sondagem na alma do povo (versões em português e inglês), editado em parceria com a Empresa das Artes, São Paulo, SP. Rio de Janeiro: CNFCP.
Catálogos das seguintes exposições: Sala do Artista Popular 20 anos; Renda de bilro & trançado de ouricuri: artesanato de Saubara-BA; Sons de couro e cordas: instrumentos musicais tradicionais de São
Francisco-MG; Forma e imaginário da Amazônia; Manuel Eudócio, patrimônio vivo; Gesileu Salvatore:
escultor da floresta, Timbuca; a liberdade da arte; Eparrei, Bárbara!: fé e festas de largo do São Salvador;
Divino toque do Maranhão; e Círio. Rio de Janeiro: CNFCP.
Série Encontros e Estudos números 6, Registro e políticas de salvaguarda para as culturas populares; 7, Arte e
etnia afro-brasileira; 8, Eparrei, Bárbara: fé e festas de largo do São Salvador; 9, Divino toque do Maranhão; e
10, Círio. Rio de Janeiro: CNFCP.
Apostila do Professor – edição atualizada. Rio de Janeiro: CNFCP.
Cd-rom, dvd e fita VHS Jongo do Sudeste; dvd Viola-de-cocho; cd-rom Artesanato brasileiro: preservando
tradições II, decorrente dos projetos patrocinados pela Eletrobras: Instrumentos musicais tradicionais do
Norte de São Francisco, MG, Artesanatos tradicionais de Saubara, BA e Trançados do Arapiuns, PA; cdrom Festa de Santa Bárbara e do Divino, patrocinados pela Petrobras. Rio de Janeiro: CNFCP.
Reedição dos catálogos das Salas do Artista Popular: Louco Filho: os caminhos da escultura no recôncavo
da Bahia; Bichos telúricos de Jorge Brito; Fios de Olhos d’Água; e Ribando potes: cerâmica de Passagem,
por ocasião da exposição comemorativa dos 20 anos da Sala do Artista Popular. Rio de Janeiro: CNFCP.
Folder do edital 2005 do Concurso Sílvio Romero de Monografias sobre Folclore e Cultura Popular.
Brochura: Multiculturalismo em situação urbana: inventário das referências culturais no bairro do Bom
Retiro. Coord. Mauro David Artur Bondi, São Paulo, SP: Iphan, SP / Departamento de Patrimônio
Histórico da Secretaria da Cultura da Prefeitura do Município de São Paulo.
Edições 2006
Catálogos das seguintes exposições: Nação lascada: arte e metáfora de Véio; Matizes Dumont – a bordar a
vida; Balata: Amazônia em miniatura; Efigênia Rolim e Hélio Leites: a vida das coisas; Santeiro dos Gerais
das Minas: Manoel Sílvio A Fonseca; A palha que conta histórias: o artesanato da palha de milho no sul
do país; Mandioca: saberes e sabores da terra; Vocações do Catete: trabalho, tradição e território. Rio de
Janeiro: CNFCP.
Edição multimídia do Tesauro de Folclore e Cultura Popular Brasileira. Rio de Janeiro: CNFCP.
Reedição da edição no. 5 Celebrações e Saberes da Cultura Popular: pesquisa, inventário, crítica, perspectivas,
da série Encontros e Estudos. Rio de Janeiro: CNFCP.
Reedição dos cds-rom Farinha de mandioca e Jongo no Sudeste, no âmbito do projeto Celebrações e
Saberes da Cultura Popular, patrocinado pela Petrobras, por intermédio da Lei de Incentivo à Cultura.
Rio de Janeiro: CNFCP. Rio de Janeiro: CNFCP.
DVD: A Lapa e o tropeirismo - Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Coordenação: Marcia
Scholz de Andrade Kersten. Curitiba, PR: Iphan, PR / Realiza Vídeo.
112
Artesanato em latex, Balata, Monte Alegre, Pará. Foto: Francisco Moreira da Costa/Arquivo CNFCP/Iphan.
113
Livro: A Lapa e o Tropeirismo. Marcia Scholz de Andrade Kersten. Curitiba – PR: Iphan – PR.
CD-rom Cuias do Baixo Amazonas. Rio de Janeiro: CNFCP.
DVD: Caçada da Rainha, a festa da fé - Direção Neto Borges. Em: Caçada da rainha: a festa da fé,
Juliano George Basso. Colinas do Sul, GO: Iphan GO / Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge / ASJOR –
Associação Comunitária da Vila de São Jorge / Olho Filmes.
Livro: Caçada da Rainha – a festa da fé. Juliano George Basso. Colinas do Sul – GO: Iphan – GO / Casa
de Cultura Cavaleiro de Jorge / ASJOR – Associação Comunitária da Vila de São Jorge / Olho Filmes.
DVD: Inventário Nacional de Referências Culturais – Comunidade Mbyá-Guarani em São Miguel
Arcanjo – I Encontro Patrimônio Cultural e Povos Indígenas. Rio Grande do Sul: Iphan – RS / Faurgs.
CD-Áudio: Grande Sertão Veredas 1 e 2: Musicalidade das comunidades oriundas do Parque Nacional –
Comunidade São Francisco (Iphan/Funatura).
Sistematização do Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás – Iphan / Funape (UFG – Museu
Antropológico), número 49.
Livro: Patrimônio Imaterial: O registro do patrimônio imaterial: Dossiê final das atividades da Comissão e
do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial. Brasília: MinC/Iphan, 4ª ed.
Livro: Os sambas, as rodas, os bumbas, os meus e os bois. A trajetória da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no Brasil 1936/2006. Brasília: DPI/Iphan (reimpresso em 2008).
Livro e CD-rom: Série Dossiê Iphan n. 1 - Círio de Nazaré. – Rio de Janeiro: Iphan.
Livro e CD: Série Dossiê Iphan n. 2 - Expressão gráfica e oralidade entre os Wajãpi do Amapá. – Rio de
Janeiro: DPI/Iphan (2ª ed. 2008).
Livro e CD ROM: Série Dossiê Iphan n. 3 - Ofício das Paneleiras de Goiabeiras. – Brasília: DPI/Iphan.
Livro e CD ROM Série Dossiê Iphan n. 4 - Samba de Roda do Recôncavo Baiano. Brasília: DPI/Iphan.
CD com livreto: Samba de Roda – Patrimônio da Humanidade, Brasília, Iphan.
DVD (2), CR ROM (4) e livreto: Documentação e transmissão dos saberes tradicionais dos Asuriní do
Xingu, São Paulo: Unicamp/Iphan.
Cartilha: Arte com sementes e miçangas. Artesãs do Maramará (AP). São Paulo: Iepé/Iphan.
Livro: Os tambores da Ilha, São Luís: Iphan.
DVD: Inventário das referências culturais dos povos indígenas do Alto Rio Negro – Vídeo BahsariwiiPanti-Maloca. Iphan.
Edições 2007
Catálogos das exposições: Da sucata à criação: Walter Fernandes Sobrinho; Virgínio Rios: esculturas; Festa
e artesanato em terras do Espírito Santo; Artesão maçariqueiro: a arte do cristal em Blumenau; e Zé do
Chalé: o dono da flecha. Rio de Janeiro: CNFCP.
Livro: Bom Retiro: memória urbana e patrimônio cultural – Coletânea de textos para Educação
Patrimonial. Org. Simone Scifoni. São Paulo: Iphan – SP.
114
Livro: Lanceiros negros – histórias, memórias e identidades no sul do Brasil. Porto Alegre: IphanRS/Faurgs.
CD-Rom: Lanceiros negros – Guia de referências históricas. Porto Alegre: Iphan – RS/Faurgs.
DVD: Lanceiros negros – Herança de Porongos, Porto Alegre : Iphan – RS / Faurgs.
Livro: Tava Miri São Miguel Arcanjo, Sagrada Aldeia de Pedra: os Mbyá-Guarani nas Missões. José
Otávio Catafesto de Souza, Carlos Eduardo Neves de Moraes, Daniele de Menezes Pires, Jose Cirilo Pires
Morinico (Kuanray Nheery) e Mônica de Andrade Arnt. Porto Alegre: Iphan – RS.
Livro: Patrimônio Cultural Imaterial: para saber mais. Brasília: DPI/Iphan.
Marajó – Inventário Nacional de Referências Culturais. Levantamento Preliminar Ilha de Marajó – Pará:
Iphan – PA, 2007. Esta publicação contém um DVD, um CD-Rom e um encarte com informações sobre
o INRC.
DVD: Anjos do Piauí – Arte santeira, mestres e aprendizes. Direção: May Waddington. Iphan – PI.
Livro: Um estudo das feiras permanentes de Brasília. Angélica Madeira e Mariza Veloso. Brasília: Iphan - DF.
DVD: Tambor de crioula – produção: ZEN - Comunicação, Cinema e Vídeo. São Luís/MA.
Catálogo: As panelas de Barro de Goiabeiras. Vitória – ES: Iphan – ES.
DVD: Matrizes do samba no Rio de Janeiro – partido-alto, samba de terreiro e samba-enredo. Rio de
Janeiro: DPI/Iphan.
Livro e CD ROM: Série Dossiê Iphan n. 5 - Jongo no Sudeste. Brasília: DPI/Iphan.
Livro e CD ROM: Série Dossiê Iphan n. 6 - Ofício das Baianas de Acarajé. Brasília: DPI/Iphan.
Livro e CD ROM: Série Dossiê Iphan n. 7 - Cachoeira de Iauaretê. Brasília: DPI/Iphan.
Livro e CD (vol. 01 e 02): Huni Meka – Cantos do Nixi Pae, Rio Branco: Comissão Pró Índio/Iphan.
Cartilha-DVD Didáticos. Gira da Tradição, Iphan/Fundação Municipal de Ação Cultural.
Catálogo: As panelas de Barro de Goiabeiras, Iphan- ES e Artesol.
Edições 2008
Produção de catálogos para as exposições: Carnaval em branco; O traiado e o urdido: tecidos de buriti dos
Gerais da Bahia; As artes do Divino; Família Zé Caboclo: reduto de mestres; Pêssankas: ovos escritos, poemas imagéticos; Capim dourado: costuras e trançados do Jalapão; Ladrilhos hidráulicos de Corumbá;
Imagens do São Francisco; Um Rio de Contas e tradições; Na roda da capoeira; Brasis revelados: 50 anos
do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular. Rio de Janeiro: CNFCP.
DVD: Em busca da tradição nacional (1947-1964), elaborado por técnicos das equipes do Setor de
Pesquisa e do Arquivo Sonoro-Visual do CNFCP, inaugurando a série Caminhos da Cultura Popular no
Brasil.
115
Almanaque Maino’i rape: o caminho da sabedoria, publicação sobre os índios Guarani Mbyá do Rio de
Janeiro, realizado em parceria com o Programa de Estudos dos Povos Indígenas/Uerj, no âmbito do
Projeto Cestaria Guarani: narrativas orais do artesanato nas aldeias do Rio de Janeiro, financiado pelo
Programa Monumenta/Unesco. Rio de Janeiro: CNFCP.
Reformulação do site do CNFCP – www.cnfcp.gov.br –, no portal que reestrutura e amplia a página da
instituição.
Livro: Comunidades negras de Santa Catarina – narrativas da terra, ancestralidade e ruralidade. Org.
Clayton Perón Franco de Godoy, Marcos Monteiro Rabelo. Florianópolis: Iphan – SC.
DVD: Comunidade invernada dos Negros - Referências culturais Quilombolas. Iphan-SC, Fapeu, Nuer,
Departamento de Antropologia/UFSC, Departamento de Antropologia/UFPR. Santa Catarina.
DVD: Comunidade São Roque - Referências culturais Quilombolas. Iphan-SC, Fapeu, Nuer,
Departamento de Antropologia/UFSC, Departamento de Antropologia/UFPR. Santa Catarina.
Livro: Ecos e imagens do patrimônio imaterial – Inventário Nacional de Referências Culturais do Sertão
de Valongo. Org. Alicia Norma González de Castells, Clayton Peron Franco de Godoy, Marcos Monteiro
Rabelo e Maria José Reis. Florianópolis: Iphan – SC, 2008.
Livro: A luz que nos ilumia – imagens e dizeres da comunidade São Francisco oriunda do Parque
Nacional Grande Sertão Veredas. Formoso – MG: Iphan / Funatura / Papel do Cerrado / Tríade - patrimônio turismo educação. Esta publicação contém, além do livro, a reedição dos dois CDs de áudio, com
músicas, e um CD-Rom com documentos relativos ao INRC.
DVD: Mokoí Tekoá Peteí Jeguatá - duas aldeias uma caminhada. Projeto Vídeo nas Aldeias. Filme de
Germano Beñites, Ariel Ortega e Jorge Morinico.
CD-Rom: Inventário Nacional de Referências Culturais Produção de doces tradicionais pelotenses.
Claudia Turra Magni e Letícia Mazzuchi. 5 volumes. Pelotas: Iphan - RS / Monumenta / Câmara de
Dirigentes Lojistas de Pelotas / Unesco / Banco Interamericano de Desenvolvimento / Fundação Simon
Bolívar / Prefeitura de Pelotas /Lepaarq.
Livro: Inventário de Referências Culturais de Xapuri. Projeto Inventários de Referências Culturais de
Xapuri. Coord. Vladimyr Sena Araújo. Acre: Iphan – AC / Departamento de Patrimônio Histórico da
Fundação de Cultura Elias Mansour / SEBRAE / MMA.
CD-Rom: Inventário de Referências Culturais de Xapuri. Rio Branco: Iphan-AC/MMA/Fundação Elias
Mansur/Sebrae.
CD-Rom: Rede Fitovida – Resgate da vida através de nossas raízes. Rede Fitovida/Cáritas diocesana de
Nova Iguaçu – RJ.
Livro: Resgaste da vida através de nossas raízes - cartilha. Rede Fitovida. – Rio de Janeiro: Ministério do
Meio Ambiente, CNFCP - Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, Iphan – RJ, AS-PTA
Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa CPT, Laboep Faculdade de Educação e Pastoral
da Saúde de Nova Iguaçu-RJ.
DVD: Documentação audiovisual Bens culturais registrados - volumes I e II.
116
Livro. Tradições e traduções: A cultura imaterial em Pernambuco, Recife: Ed. Universitária da
UFPE/Iphan.
Fichário com DVDs e CDs. O jongo na Escola, Niterói: UFF/FEC/Iphan/Minc.
Wajãpi, pesquisadores. Caderno de Pesquisa n°4 – Jane reko re jimoe’a Pesquisadores Wajãpi. Iepé, Iphan.
Edições 2009
Catálogos das exposições “Maritônio: do ex-voto rústico ao anjo barroco”, “Willi de Carvalho: grandes
miniaturas”, “Vozes do imaginário: escultores de Sergipe”, “Artes e ofícios de Pedro II”, “Porto das Anas e
das louças”, “Impressões dos Borges: a xilogravura de Bezerros”, “Maragogipinho e a tradição do barro”,
“Proteja esta casa: retratos das moradas brasileiras” e “Mestre Vitalino e artistas pernambucanos.” Rio de
Janeiro: CNFCP.
Livro: Culturas Quilombolas do Sapê do Norte - Farinha, beiju, reis e bailes dos congos. Org. Osvaldo
Martins de Oliveira. Vitória: Iphan – ES / Instituto Elimu.
Livro e DVD: Caminhando com as Guerreiras, Pirenópolis: Guaimbê/Iphan.
Livro: Inventário dos terreiros do Distrito Federal e Entorno/1ª Fase. Coord. Giorge Bessoni e Rodrigo
Ramassote. Brasília: Iphan – DF / Seppir.
Livro: Senhores de seu ofício: Arte santeira do Piauí. Coord. Áurea Pinheiro e Cássia Moura Teresina:
Iphan – PI.
CD-Rom: Mapeamento dos terreiros de candomblé do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Iphan-RJ.
DVD: Reis Quitumbis - Culturas Quilombolas do Sapê do Norte. Vitória-ES: Iphan-ES.
Livro e CD-Rom: Série Dossiê Iphan n. 8 - Modo de fazer viola de -Cocho. Brasília: DPI/Iphan.
Livro e CD-Rom: Série Dossiê Iphan n. 9 – Feira de Caruaru. Brasília: DPI/Iphan.
DVD: Um patrimônio invisível: os sistemas agrícolas do Rio Negro (AM). ISA/Iphan,
Livro, CD e DVD: Yvý Poty, Yva’á: Flores e Frutos da Terra (grupos de cantos e danças Mbyá-Guarani),
Porto Alegre: Iphan/Grupo de Estudos Musicais/PPGMUS/UFRGS.
Livro e caixa com cartões postais: Saberes e fazeres – cores e sabores da Coxilha Rica. Associação Vianei de
Intercâmbio e Cooperação no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde/Iphan, Lages (SC): Grafine.
DVD. Yvy Rupa: A terra é uma só: visões guarani da história da América, São Paulo: APM/ Escola
Amorim Lima/ Antares Multimeios/Iphan.
Livro e CD: KANHGÁH VÊNH KÓGAN MRÉ VENH GRÉN: Pintura e Dança Kaigang, Santo Ângelo (RS): Ed. Idiure/Iphan/Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.
DVD: KENE, Um filme de Zezinho Yube, Olinda: Iphan/Vìdeo nas Aldeias.
Livro: Caixeiras do Divino de Alcântara, São Luís: Iphan.
117
DVDs “Série depoimentos”: matrizes do samba no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Centro Cultural
Cartola/Iphan, vol. 1 a 39.
Livro: Povos indígenas no Amapá e Norte do Pará: quem são, onde estão, quantos são, como vivem e o
que pensam? Dominique Tilkin Galois e Denise Fajardo Gruppioni. Rio de Janeiro: Museu do Índio,
Iepé, NHII – USP, Iphan. 2ª edição atualizada.
Livro: Wajãpi, pesquisadores e professores. Kusiwarã. Apina e Iepé, 2009. Patrocínio: Iphan/MinC.
Livro: Terreiros de candomblé do Rio de Janeiro. Iphan/RJ, Marcia Ferreira Netto. São Paulo: Via Lettera;
Rio de Janeiro: Iphan.
Edições 2010 (até outubro)
Catálogos das exposições da Sala do Artista Popular: Renda labirinto de Chã dos Pereira (Promoart);
Trançados e entalhes de Novo Airão (Promoart); Boa noite: bordado da Ilha do Ferro (Promoart); Nos
Campos do Vale: cerâmica no Alto Jequitinhonha (Caixa Econômica Federal); Pinturas de Ermelinda
(Caixa Econômica Federal); Arte em madeira do Piauí: santos e sertões do imaginário (Caixa Econômica
Federal). Rio de Janeiro: CNFCP.
DVD: Inventário de Referências Culturais do Ver-o-Peso – Belém/PA, Um filme de Gavin Andrews.
Dossiê Festa de Nossa Senhora da Conceição – Morro da Conceição/Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
Iphan-RJ/Charlotte Produções.
CD-Rom: Inventário de Referências Culturais do Bom Retiro – Multiculturalismo em Situação Urbana.
DVD: Bom Retiro de muitos povos. São Paulo: Iphan-SP / Estação TV.
DVDs “Série depoimentos”:Matrizes do Samba no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Centro Cultural
Cartola/Iphan, vol. 40.
Livro: Vale do Amanhecer – Inventário Nacional de Referências Culturais. Brasília: Superintendência do
Iphan no Distrito Federal.
Edições sem data
CD-Rom: Acarajé – Patrimônio Imaterial. Salvador – BA: Iphan – BA / CNFCP.
CD-Rom: Cuias do Baixo Amazonas. Iphan/CNFCP.
DVD: Panelas de barro – uma tradição Capixaba. Equipe Documenta (versão modificada, 47’).
Wajãpi, pesquisadores. Jane Reko Mokasia – Fortalecendo a organização social Wajãpi. Cadernos de textos
dos Pesquisadores Wajãpi. Apina, Iepé, Iphan.
Wajãpi, pesquisadores. Jane Rekoa Werã. Unesco, Iepé, Apina, Rainforest Foundation, Iphan/MINC.
Wajãpi, Pesquisadores. Jane RekoMokasia. Realização: Iepé, Apina, Rainforest Foundation, Iphan.
Patrocício: Petrobrás/MinC.
118
Renda de Bilro, Poço Redondo, Sergipe. Foto: Francisco Moreira da Costa/Arquivo CNFCP/Iphan.
119

os sambas, as rodas, os bumbas, os meus e os bois

Transcrição

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