Vol. 66, nº 3 Jul/Set 2015
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Vol. 66, nº 3 Jul/Set 2015
Vol. 66, nº 3 Jul/Set 2015 ISSN: 0034-9240 Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas: uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros Mariana Batista Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil Ethel Airton Capuano Corrupção e pobreza em África: os legados coloniais em perspectiva comparada Antônio Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann Subsistemas, comunidades e redes: articulando ideias e interesses na formulação de políticas públicas Ana Cláudia Niedhardt Capella e Felipe Gonçalves Brasil RSP Revisitada: Um novo paradigma em Gestão Pública Bernardo Kliksberg Brasília – 2015 Missão da Revista do Serviço Público ! " # Presidente$ % & ' $ * + ' Diretor de Desenvolvimento Gerencial$ # *7 Diretora de Comunicação e Pesquisa: *8 ' +8 &< Diretor de Gestão Interna$ & +8 " Conselho Editorial Conselheiros nacionais$ "= +> "? @ H O @ Q WO@Q"XY " * H O @ #Z WO@#"XY & Q8 [ H @ \ # W@\#XY @ +8 & H O + # WO+#XY @ [8 " H @ % ]^+# W@%]_+#XY @ % H #` O &j * % W#O&^*%XY \> & ]8 H O + # WO+#XY * "> & &w H O @ ' % + WO@'%+XY *8 ' +8 &< H ! " # WX * "> * H O @ # WO@#XY * # Q H O + # WO+#XY * ' [ H @ % ]^+# W@%]_+#XY # & # & H O Q WOQXY # [8 & & H O Q WOQXY ' &{ % H O Q WOQXY |} Q "? H O @ # WO@#X Conselheiros internacionais$ @ [ H + "j ~ j W+"XY %~ # H O~ # W#||XY ! & % H O [ [ WO["%+XY * @Z ' H O Q " WOQ"X Periodicidade " ' + # > ! " # Comissão Editorial & % & +8 " & & & @ & & * @ + \ & * + *Z + * Q *8 ' +8 &< Expediente Z$ *8 ' +8 &< ?$ # [ * # *Z " @ $ @ + # &$ & & ' '$ ' @ * ' & ' "? + * " @ #? Z =$ * * ' ] ' Z$ " & % & &$ " # W+ X ' + # _ ^ ! " # Q$ !"# _ $ Y "+# ' \ > " 7 } W^X ^ ^ ++!$_ " # H #j ! " # &O$ WX & 7 Q % ' H !"# !"# |$ " $ ' W7 X $ ' '+# ' + # $ @ ! " # +"+ H _" _ H Q @ |$ WX ^ " < 7 '+# " > 7 Sumário Contents Q 7 8$ Z [ 7~ 8 $ ~ ~ Q8 % { $ { < Q &~ $ Q8 Ethel Airton Capuano & 8 $ & ~ " | Antônio Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho " ! Q & " + # W!Q&"+#X | Q8 " + " # + W!Q&"+#X Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann + $ +~ w$ Ana Cláudia Niedhardt Capella e Felipe Gonçalves Brasil RSP Revisitada: O % # Q w Editorial &WX WX ' + # W'+#X 8 > '+# ' $ Y {Y 8 Y ! Q & " + #Y < Burocracia local e qualidade da implementação municípios brasileiros 8 7 8 @ 8 7 7 $ 7 7 7 { 8 } 7 7 7 7 > Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil { { Q> O @ ' O 7 8 j Z # 8 Q { ! " # $ > _ 7$ 7 > j 7 j j 8 j 7 ? < { 8 j 8 j 8 7 Z 7 77 8 7 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) ? 7 7 } " * * + & 8 !Q&"+# } { 7 > %"& '" > 7 & Z j "> { j Z $ X WX X 7 Wpunctuated equilibriumX X 8< W $*+,X " '+# ' Q w '+# 7 w # ' !< O & %{ + # 7< Z "> Q w < 7< { # w Z 7 { { | 8 7 Z 7Z Q % & ' # Burocracia local e qualidade 1 Universidade Federal de Pernambuco " 7 8 { 7 8 # + # &_% O j W_ X 7 & 7 7 $ 7 7 7 { 8 & 7 7 7 Y 7 Z Z } 7 8 $ 8 " @ ' 8 & % O ' * ? Q% 7 > " ? ] 8 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 345 - " ! " " # [ ~ j ? 8 j 7 7 ?j [ Programa de Sorteios Públicos” & %, W_X 8 j & 8 $ j ~ 8j O8 7 ~ Z j j Y ~ Z ~ j ? j Z ~ j j 8 $ 8 _ $ %! ! ! 7~ ~ | ~8 ~ w Programa de Sorteios Públicos % & ¡ Q8 W_X 7~ " ~ 7~ ~ ~8$ 7~ 7 7 8 O 7~ ~ ~ ~ | 7~ ~ 8 &!'$ ~ 8 7~ 346 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 Introdução Q 7 { ? = & > O * < Z # j & _ 8 > # #> 7 > 8 ? { 7 8 { W¢£¤¥ X | gap O > gap 8 7 = < # { 78 { 7 & 7 7 > { 7 Z { > 7 > > 7 8 < Z < Z W¦¢§¨§©ª¤ Y @¢§«¢ X & Z 7 8 ! 8 } 7 _ > > 7 > 7 8 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 347 - " | ? > 7 &_% O W&%OX { > # Z 7 7 > 7 7 > 7 # 7 8 Q } { ! > 8 8 ! 7 Z # ( ) Q O + &Z "Z _ @ > 8 7 7 Z W'«¬¤§ X # > W[«®¢§£ X 8 > 7 = { Z ! > 7 > j 7 7 W¢£¤¥ X ! 8 > W"§§¤£¯®¤ X 348 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 8 { j > ! } { = ` & Z { { " { accountability 8 ! 7 > W¢£¤¥ Y "§§¤£¯®¤ Y #°£±¢² X ! WX$ " > 7 j ? { ? 8 W X W¢£¤¥ $ X | = $ 8 Q *+,- . . pagamento &#+ @%|+ +Z_ + + . Arrecadação / O O * O O O O O O O O O * O W³X W³X * WX O ' O @ O | ~ W¢£¤¥ X Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 349 - " . &+[[ . & #+^# Arrecadação O O * O O & O # O &*+ ++ . patrimônio #|O #]" |' |& |Q .0 1 * O O * * O * O * O * 2 / O O * O O O W³X W³X * W³X O W³X W³X * W³X W³X * W³X * O O * * W³X * W³X O W³X * W³X * O * O * @$ & @ WXY *7 [ WX & 7 > 8 & j & _ 8 > # #> 7 > 8 *34 Nível de Governo 5 , Federal '< &> * O Z 350 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 Nível de Governo 5 , ' + # > < + + ' (6 + & # " ¦ + Q_ # ¦ 6 ' $ Municipal | WX Z + O # j @$ & @ WXY + WX & 8 & & 7 gap O 7 Z " gap Z < > gap 8 7 > = < # & ? 7 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 351 - " O > 78 { # WX j { $ j < > 8 ?< | { j 78 7 j { 7 ?< W¢£¤¥ $ X " O > ³ W+|! 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Working Paper À Qw ' 368 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 ¦¢§¨§©ª¤ 8<,< *<*= ·$ | O ¦¤±§«Ç°¤ "Y '¢²©¥ @ & $ # $ !&!|' !"&!"[ !%!¦"'" #'OÊË O Anais ÈÈÈ ¦¤§½± Q~ $ w Journal of Public Policy, ¦«¹¹ *Y [°¤ # 3 " * $ <* =[$ + # Q% +> j$ > $ Â$^^^ÌÅÍÅà " $ *@ $ Â$^^^^à " $ ¤¢»¢£¢ $ Â$^^^à " $ [¤«£¤ " &"> ? Z | # #j_% &{ # O @ # ' [¤¥£¤§ \Y %©¨¨«± * Qw $ ~ @+H<"*%&Q %Q& [¤¿«¥ | #Î #$ w 8<V& [«½®¢§£ " < X $ 36 países. ' \$ &8 Q [©±¨ \ +Y @§¤¤¥¤ \~ Regression models for categorical dependent variables using Stata |$ + # *¢§Ç°¤¥ \ϱ«©§ [Y ¹«ª¤«§¢ &Y [¢¨¤²¢±± O Jogo da \& ] "= Q$ +"@ *[ * ">Y [| "Y '&¦" & $ 8 Q8 # "!!O"[ *|!% @ |¦ "*'&"! #[|&"[ +&!& "++&"|! + "_ + *°¥¨§¢ª¤ ' 8<8<*" *"*= ! Ðw$ *% ¦ ¢£¤¥ · " ~ Journal of Economic Literature À Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 369 - " #§¤¥¥²¢± \¾~Y ·«¹»¢ª¥¬¼ " 3= Qw~$ O~ & # #°£±¢² ' Comunidade e Democracia. ' \$ @%] '«¬¤§ · @ $ %¤¤±¥£¤«± @Y #©¹¥¶¼ ! Handbook of % ' * '©¥¥« #Y [«¥¤¼ *wY @§¤¤²¢± & ]$*< &$ +"% # +¢¶¢£«¤§ #Y *¢¸²¢±«¢± | ¾ Policy Analysis, +¢¶¢£«¤§ #Y *¢¸²¢±«¢± " w ~ Policy Studies Journal, +¢¶¢£«¤§ # |_ _ $ ~ ~ Journal of Public Policy, +®¢® " | Q8 *&< 0_ working paper. · Qw +²«£® Y [¢§«²¤§ & The public policy theory primer. &$ · # +|! | ! Â$^^8^^ à " $ +°¶«§¢£¥ \ j j $ +¢§¢«ª¢ 7Y @¤§§¢§¤¸« WX '"!` Q !"# ]¢± *¤£¤§ Y ]¢± ¦©§± & | ~ $ w Q *& ·«±£¤§ +Ñ # $ $ #¤£¤§¥ Q % Í #«¤§§¤ \ WX Q '"} + #$ O!+# * Q &{ # O @ # # &{ # O @ # &$ 370 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 345-370 jul/set 2015 Ethel Airton Capuano Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil Ethel Airton Capuano Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) " Z > < 7 } 8 & { { 8 { > j Z { _ < < { Palavras-Chave$ { /" ) 0 ! lecciones para Brasil [ ? Z 7 7 j Z ? & j Z j 8 > " ? ] 8 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 371 Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil ~ j j Z ? j j Palabras-Clave$ j j j j j , ! 0 | ~ ~ 7 ~ w " ~ &~ * Ò @ ~ Q8 &!'$ ~ 372 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 Ethel Airton Capuano A cultura é o buraco da agulha pelo qual as mudanças devem passar. (·¤¥£²¢± X 9 " % &{ 7 W[¢¥¥¢±¯¤ \§ et al Y #¤£¤§¥ X < Z Z 8<$ > ? ([°¯«¢Y [¤¥«±¨¤§ X & 7 8 " 7 pessoas > Z 7 { > 8< + > ? { < < 77 7 7 ? 8< > > Z 7 $ j > } > ? 8< 7 8< < 7 < ? 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' > Z { 7 7 @ # > { > 8 ' W { X j 7 7 j Z { 7 8 { ! > _ _ WZ > ?X j j W X Ä 7 { 7 8 _ 8 { < 7 _ W X 8 Z < { 7 & _ 7 & Qw ¦ WX Z { > 7 { 8 Reino Unido ' O +> O { { (Civil Service) ' O { 384 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 Ethel Airton Capuano 7 Senior Civil Service W+&+X < % habilidades 8 W@¢§±®¢²Y ¦©§£©± X competências essenciais (core competencies) { _ { 7 ] ! >@ @? > 7 8 > & @ ¦ WX { { > > < { { } ! % # >@+ " @? 8 8 7 j { 7 Z_ 7 { { Z } ' O j % # * >!"{}X 7 _$ & & W!!<& 1991XY | + &$ & " W$ 8!$%$+,Q&4XY * { !j W]0 &4X ? } 7 >"<,? 8< @ ¦ WX 7 { { 7 >+,? { j % { 7 { > 7 7 Z W X Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 385 Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil 7 8 7Z 7 ³ j W³ 8< 7 Civil ServiceX 8 { " Z { $ 7 { W X > { ³ 8< 7 { > 7 > 7 > $ j { @ ¦ WX 7 { j } 7 < (grades) (headings). > 7 < { 7 { Z { Z 7 > { H atendimento ao público { Z { 7 Z W balcão = X " { 8 7 7* & ! 3 Q*&<,3& < > @ ¦ WX > 7 j { Civil Service $ Y { Y < & " \ WX &< WX j # ! # W#!#X + # & " @ W+X Q À 7 } 7 j 7 { > > ? ? _ 386 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 Ethel Airton Capuano >_$"<$? ? > >_$"<$? ? 8 > ? ? { 7 @ ¦ WX 7 W³X j } j { 7 { 7 > 7 j ad hoc { & j j 8 7 ? & { j % 8 { Senior Civil Service W+&+X j 7 ' O @ ¦ WX 7 } { W { Z7 X Z } { > 7 { 7 +&+ { j Civil Service (Report on Civil Service 7? _ ? { _ Modernising Government W*8 % X ? j Civil Service 8 Z ? > 7 Civil Service { Z (core competencies) @ ¦ WX 7 { +&+ [ ' >~ < 7? Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 387 Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil 7 _ j Civil Service ?_ ? 7 7 { 7 > 7 7 +&+ 77 8 _ { { W+&+X } { Civil Service ¦ # % > %, $? > 7 (embedded) { > W »¤ Q¤¤¯¬Y ¦©±»¤¨®¤² X & 7 { WX Z7 Civil Service ? < Senior Civil Service (SCS) j 8 % # * 7 { 8 { 8 ¦ _ 7 { } { 8 8 < W X W ZX %,$ { Modernising Government { < W »¤ Q¤¤¯¬Y ¦©±»¤¨®¤² X } < { &j + & (Civil Service Code) 7 Q > { 7 7 (core values) Civil Service$ ? 388 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 Ethel Airton Capuano } > > ¦ ' O >\%,%*?= > " > ? 7 j ` > ( »¤ Q¤¤¯¬Y ¦©±»¤¨®¤² X$ 7 jY Y Y Y ? j j + + WX 8 ' O { Z { ! & &{ Civil Service _ >@+!$%$!*+,414? 7 >%,$? { > { Civil Service _ { { ' O } { 8 comercial $* WO¬¯¥®§ X > > { > { 8 { { W clustersX < $ Strategic ! % WCluster > H XY People !] WCluster # H ? #XY !$7 WCluster _ 'X " @ 7 { 7 { { > ] + & (Civil Service Values) 7 7 } j Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 389 Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil (3, ,- Civil Service no Reino Unido @$ O&+¦' 8 { > < 7 j { < W+&+X } _ poder Z Z , 18 " { & { { 7 8 8 Z = > = Y > 7 8 pacotes Y > Z 7 > & Z = 7 8 > { & 390 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 Ethel Airton Capuano > < 8 ethos W X < ? > j { W top downX j " { ? 7 { 8< H 7 > # status quo Z & 7 { > 7 Z ? { 8< 7 > 7 > j $ { 7 > { > Z { 77 < W < X Z > Z Z { > < 7{ { > 7 8 7 8 < reserva de mercado &_ 7 W X ? Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 391 Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil < j 7 8 8 [ WX { { O" 7 > 8 < > { 8< & > 7 8 { { { 8 8 Ä > { { { " = & @ Q> > " { { 7 > { 8< { & > 7 8 { 7 { ( »¤ Q¤¤¯¬Y ¦©±»¤¨®¤² X _ 7 { 8 7 ? { 5- 8 Q¤¹¨«Ç°¤ [¤ %©°ª¤§±¤²¤±£ @Ô»Ô§¢¹ Q9 * " 4 " "- W' Z X $ $^^^^ ^ÌÌ_̳&³"Ì_ " $ 8 392 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 Ethel Airton Capuano Q§¢±»É© ¦ # 9 &X em gestão de pessoas + #$ " &¢²Õ¤¥ *8 ' +8 Análise do processo de implementação da @ $$ = * OQ Q $ Â$^^^8___ 8à " $ &©¥£¢ | Y "¹²¤«»¢ \°±«©§ \ &~ * &{ + |>_" O @ #Z ] &!%'++ &!+" %+|Ë #ÖQ[&" Q W@X $ Â$^^^^^]Ì&!+"^]Ì &!+"^à " $ ? @¢§±®¢² Y ¦©§£©± +~ ¦'* &~ @w Q & + In$ ¦©§£©± +~Y ¦©±»¤¨®¤² "Y @¢§±®¢² WX Competency < " ] $ < O~ # + _ %¤£®¢_|¢¼¹©§ ¦ !*<\% $ O [ # * $ Â$^^ w^^^?^^Ì~ÌÌà " $ ? ¦©±»¤¨®¤² "Y #¢§¼¥ *~ &~ Q$ @ In$ ¦©§£©± +~Y ¦©±»¤¨®¤² "Y @¢§±®¢² WX !* < " ]$<= O~ # + _ \¤¢±±©£ %Y [«¯®£¤±¶¤§¨¤§ Ð · ~ @ & + In$ ¦©§£©± +~Y ¦©±»¤¨®¤² "Y @¢§±®¢² WX !* < " ] $ < O~ # + _ [¢¥¥¢±¯¤ \§ " Y *¤¹¹© & \>Y Q¢§¶©¥¢ \> +7Y \¢§»«² @ "Y Q§¢±»É© @Z &Y !©ª¢¤¥ ¦7 |Y '°£¬©¿¥¬« \7Y #¤±¢ \7 Y #¤»§¤«§¢ \ +Y ©¿¶©§ [Y £¤§© * 'Y +«±¨¤§ #Y ¢¨±«±© 'Y [«¢±¸¢ +~Y Q¢ª¢ + &Y §°¢ + * # 8 estratégia para o desenvolvimento ' \$ @QQ [¤¿«¥ # 8 O + @ % _ "!!O"[ *|!% @ |¦ "*'&"! #[|&"[ +&!& "++&"|! · & $ Â$^^ ^×^^[à " $ ? [°¯«¢ " Y [¤¥«±¨¤§ ' 8< * + @ W&" O+"X$ \~_Q^#¾ »¤ Q¤¤¯¬ +Y ¦©±»¤¨®¤² " $ < ,< & Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 393 Gestão por competências no setor público: experiências de países avançados e lições para o Brasil $ Â$^^?^__à " $ !* < $. O [ # * $ Â$^^w ^^^?^^Ì~ÌÌà " $ 8 #¤£¤§¥ Q %~ 8<"* $" . [ ! Ðw$ ' +¢±¯®¤¥ "> " Q 9 X '" -&7 Unido 'j & Q$ +%#^*# $ Â$^^ ?^7^à " $ ? O±«£¤» «±¨»©² &«ª«¹ +¤§ª«¯¤ ¦°²¢± '¤¥©°§¯¤¥ WO&+¦'X Civil Service Competency +, 414 O & + ¦ ' $ Â$^^?^7^_à " $ ? O±«£¤» +£¢£¤¥ Ø "²¤§«¯¢^ØØ«¯¤ Ø #¤§¥©±±¤¹ *¢±¢¨¤²¤±£ WO+#*X { %* Q* 3$* !1] >{%Q3!? Competencies. O+#* \~ $ Â$^^^ ~__^__^^_~_ __à " $ 8 ·¤¥£²¢± * +w #w H 8"" È 6O , &{ O Q WOQX Ä > # # % % W##%%X WÙ X &$ 394 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 371-394 jul/set 2015 António Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho Corrupção e pobreza em África: os legados coloniais em Antônio Luís Dias Universidade Nova de Lisboa José Lúcio Universidade Nova de Lisboa Thierry Dias Coelho Universidade Nova de Lisboa # 7 > j 7 > j j 7 8 7 7 j Z$ _ ! _ j 7 W 7 ? < { 8 j 8X # _ > 8 7 j 7 Z 7 Z 7 77 8 &_ 7 j 8 Z $ 8 " ] ? Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 395 !"# $ ," ! Q@$ # 7 j j j j ~ j > 8 j j Z Z$ _ j 7 W j ? ~ ? 8 8jX j j "Z > j 8 | 7 Z j 8 7 7 j 8 + ~ 7 ~ j 7 j Z Z $ j 8 , ! O@. Q # w " @ " " w _ w ~ ~ W X ~ _+ " w ~ | ~ ~ ~ ~ · ~ # w " ~ Keywords$ ~ 7~ 396 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 António Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho 9 1 { 7 > ÈÈ } W¦¤«»¤±®¤«²¤§Y \©®±¥£©± X 8 j Z < Z Q * } Worldwide Governance Indicators W·©§¹» Q¢±¬ X 7> |{ !3 0 8 W|§¢±¥¢§¤±¯¼ ±£¤§±¢£«©±¢¹ X j ³ 8 8 O " ?Z W&©°±¯«¹ ©± @©§¤«¨± '¤¹¢£«©±¥ X Z < j ? 8 ? & W§¨¢±«¸¢£«©± Ø©§ ¯©±©²«¯ &©©¤§¢£«©± ¢±» ¤ª¤¹©²¤±£ X ! > > 7 > W[¢¿¢¹ X 7 7{ j W'©¥¤_"¯¬¤§²¢± Y O±¤¬¤ Y ¥®¤¿©¹©Y °§©¿¢«¥¤ X W*¶¢¬° X " j < 7 7 W\©®±¥£©± X 7 > Z 7 W¦¤«»¤±®¤«²¤§Y \©®±¥£©± X 7 | > > 7 & Z < 7 ]< ÈÈ & #+" H " &{ # WX * ] & "#&# H " # &{ # WX [ ! 77 7 } 7 7 > 7 7 8 7 ?Z & Q * Z$ ` & > 7 77 { 8 7 j > 7> < 7 < Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 397 !"# $ j _ _ 7 j 7 8 j j " > Z { 8_ ?Z $ __Z _j 7 7 Z ? 7 Z <_ j 7 8 Z _$ legado colonial ! 7 _ j > Z 8 Z Z 7 H H _j & 7 ! 7 Z _ 7 } > 7 j W§°¤¨¤§ Y '©¥¤_"¯¬¤§²¢± Y ¦°±£ X ! 8 7 _ 7 j { W j j jX 7 legado colonial W 8 j 7 7 < { j _j _jX Z ?_ 7< > _ # 7 < W X 398 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 António Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho j 7 $ 8 8 { " Z j > 7 8 & 7 7 Z _ $ WX WX j WX 8 WX Z { WX WX WX < 2Q ! 7 j 7 W+¯©££ Y ¦¤«»¤±®¤«²¤§Y \©®±¥£©± X 8 _ Q *$ ` W·©§¹» Q¢±¬ X 7 77 7 ? > j 8 7 ? 8 j Z O W X Z j W*¢°§© Y ®¢± Y »¤ Ú¿¢§£ X +°¥¢± '©¥¤_"¯¬¤§²¢± WX ?Z 8 W $ §°¤¨¤§ X " j W> jX ? 7 > 1 W¤¹¹¢ #©§£¢Y ]¢±±°¯¯« X 7 7 < " j 77 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 399 !"# $ { Z 7 Z7 Z 7 7 ' j 7 rent-seeking state capture 7 regulatory capture ! 7 j { W'©¶¶«±¥ Y #¢¼§¢¬«¥Y %¤§¹¢¨® Y Q®¢££¢¯®¢§¼¼¢¢Y ¦©»¹¤§ X > < WQ¢§»®¢± Y O±¤¬¤ Y ¥®¤¿©¹©Y °§©¿¢«¥¤ X 7 8 W*¢¼ Y %¼«²¢®_Q§¤²©±¨ Y O¥¹¢±¤§ X ' > Z > W 7 X j > j 7 W $ *¢°§© Y ¢°Ø²¢± Y %§¢¼Y ¢°Ø²¢± Y ¦°±£ X _ ]Z { W¤¹¹¢ #©§£¢Y *Ô±¼ Y '©¥¤_"¯¬¤§²¢± Y \©®±¥£©± Y *¶¢¬° Y ½°¬¿°Y +®©¤½° X W|¢±¨§«Y *¿¤±»¢ X ' rent seeking W|°¹¹©¯¬ Y [¢²¶¥»©§ØØ X 7 elite capture W°££¢ X predatory rule WQ¢ª«¥£¤§_%©°¹» X$ 7 7 W X 8 7 7 8 W\©®±¥£©± X " _ W*Ô»¢§» Y ¥®¤¿©¹©Y °§©¿¢«¥¤ X Z < ! 7 Z W@©¥° Y "¹¤¥«±¢ et al Y '©¥¥ Y &©¹¹«¤§ X > W¢¥£¤§¹¼Y [¤ª«±¤ Y '©¯¬Y Q©±±¤££ X W*©±£«±©¹¢Y \¢¯¬²¢± Y \¤±¥¤±Y ·¢±£¯®¤¬©± X W¤ +¢§»¢± Y #¢¹»¢² 400 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 António Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho Y ¦¢¥£¼ X { W*¶¢¬° Y '©¥¤_"¯¬¤§²¢± X * { j 8 W"¨¤§¤ Y °±»¤® X Z_$ WX{ 8 W\©®±¥£©±Y Q§¢»¤²¢¥ X > 7 " { 7 7 > W*°¹«±¨¤Y [¤¥¤£¤»« Y |¢±¨«¤ X !7 7 > 8 | WX 7 _j } 7 7 j Z ? ] 8 7 < ' W"±¨¤¹¤¥Y !¤¢±«»«¥ X Z 7 _j 7 j # _ 7 7 ? ? & 7 8 > 7Z } < j 7 { > Z Z W¨°±¶¢»¤½© Y ¹¢¹¤¼¤_ §°¤±¤ Y \©«§¤²¢± X 7 } { 8 j 7 ! Dados 8 { Worldwide Governance 3 W·%X W·©§¹» Q¢±¬ X 7 ! ! W&&X _ ! Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 401 !"# $ 3 0 8 8*3 _ Z & ?Z W X <_ Z 8 $ 1 8 ? " 7> j 7 { < < > 7 8 8 { Human $ 3 0 W¦X \ @ $ W#!OX # _ Û #8 ¦ W#¦ X ? j Human Development Reports W¦'X #!O WO±«£¤» !¢£«©±¥ ¤ª¤¹©²¤±£ #§©¨§¢² X 8 8 > {^ < 7 Û ¦ W¦X$ ] [ +Z " & # ] ! Z Z & & #8 j ! 7 Z _ $ 7 j _ #Q ! ##& # & Q * & Û j [ & # Freedom House W 7 7 Z Z X 7 @ Ä 8 Û @ Ä @ W@¤¢§©± X # { j ' _*j > Z < { < # Z &{ !< O &> | | > j Û # & |{ Z Z W\©®±¥£©± * X $<H =+ ",=Q4==46= $<H = =+ 7 =0Q4==46= 402 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 António Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho Corrupção e pobreza j 8 $ 8 7 j > 7 < Y ? < 8 7 } < 7 j ! 8 7 > > 7 > 7 j < W j ? 7 Z X ! 8 { ! j 8 7 < Z } - 1 Ä 7 8 < 8 $ X #8 $ WX 7 8 j Z > _ < { ! 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L 8 {"$ Desenvolvimento do Milénio 7 8 8 > + 8 |~ WX $ Â$^^~^^^~Ì^ÌÌÌÌ 406 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 António Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho " j | #¦_ ? $ 7 > Z { ³ 7 & 7 < < W¦X > 7 7 7 j < " { > > .+X Y9Z+[3\\] ] W³X "!%[" &"Q ]' &¦" &+|" *"'@* %O!Ä_Q++"O *"[ *Ê"*QO !%Ä'" '#ÖQ[&" &!|' "@'&"!" +Ë |*Ä #'Û!&# +!%"[ +''" [" +OË |"!ÚÜ!" Ú*Q"QOÄ @$ j W $7X < 8 _$ X + 8 Z _ j " à |~ WX $ Â$^^~^^#@Ì^ ^#~ÌÌ&ÌÌÌÌ_Ì·#Ì_Ì@à " $ Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 407 !"# $ < > Z " > 8 8 < 7{ W¤°¹¤¤§¥ Y !¤®«± = X X " < 8 ! 7 8 j 7 Z j Brain Drain W ? >X ? 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Z j 7 Z { < 8 77 7 ? & j 8 j _ > #¦ & ] + |> # W 7 X 7 7 Z 7 Z Z 7{ 7 7 W Z 8 Z$ j 8 > X | 7 { 8 H Z Z 7 j & 7 8 7 # { 7 7 7 8 ? & Z j 7 j j ! j j # Z j H H Z > 7 Z _ 7 > { j Z 7 _ # Z ! Z Z | H H Z Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 417 !"# $ Z ? 7 Z 7 Z j 7 j > 7< 7 < $ 7 7 j 7 j 7 > # Z 7 Z j_ H Q "> [ H < { 5- 8 "¨¤§¤ + | "$ Ú Q À _ "¹¤¥«±¢ "Y '©°¶«±« !Y +¿¢¨¤¹ #[ # ~ Journal of Economic Growth À _ "¹¤â¢±»§¤ ] <&$#3>414? #$ < " "±¯¬¢§ ·~ The Round Table _ "±¨¤¹¤¥ [Y !¤¢±«»«¥ | ¾ Economica [ + # + Q¢§»¤§ Y ¢°Ø²¢± Y ®¢± * ~ ~ Development Drums À $ Â$^^ ^^à " $ ? Q¢§»®¢± # & $ Journal of Economic Literature À _ + Q¢ª«¥£¤§_%©°¹» " #~ ~ ~ $~ <>~? & Q + Q¤¹¹© · ~ * $ Â$^^^ÌÌÌ~^à " $ ? Q®¢££¢¯®¢§¼¼¢ +Y ¦©»¹¤§ ' ! ~ European Economic Review H *~ Q§¢±»¥²¢ \ ] &-* 0 O~ | &®¤£¿¼±» et al ! $* $+ report * +~ $ · & 418 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 António Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho &®§«¥£¤±¥¤± \ ~&$- 0 &$ | \ !w &©¹¹«¤§ # 8<"H" _ why the poorest countries are failing and what can be done about it $ O~ # Wars, guns and votes - democracy in dangerous places [$ ¦ & # &©¹¹«¤§ #Y ¦©¤Øع¤§ " % & ·=8<!<% * Q]1,% À &©°±¯«¹ ©± @©§¤«¨± '¤¹¢£«©±¥ !"1<"& $ Â$^^^~___^___ ^à " $ ¤ +¢§»¢± \ # " ~ " The Journal of Modern Q% À _ ¤ Ú¿¢§£ @ & _ $ ¤ %§¢¢Ø #Y ª©± *¢§¢ª«¯ #Y ·¢¨¤±¢¢§ # WX 8< 1<$ @ ¦$ Q Q # ¤¹¹¢ #©§£¢ Y *Ô±¼ Ð ! ] #$ [ > °££¢ $ @! 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W_X \ À _ ½°¬¿° &&Y +®©¤½° \ ~ ! 3V $% À À _ ¹¢¹¤¼¤_§°¤±¤ | & !$ Journal of Financial Crime _ §¨¢±«¸¢£«©± Ø©§ ¯©±©²«¯ &©©¤§¢£«©± ¢±» ¤ª¤¹©²¤±£ Development << $ $ $ Â$^^^ ^^ÌÌÌÌÌÌÌà " $ #¢¹»¢² * | _~ $ ~ ]V]* H #¢¼§¢¬«¥ Y %¤§¹¢¨® ' | ~ V!$] _ #¤£¤§¥ Q $ ¤ %§¢¢Ø #Y ª©± *¢§¢ª«¯ #Y ·¢¨¤±¢¢§ # WX 8< 1<$ @ ¦$ Q Q # '©¯¬ *Y Q©±±¤£ ¦ ·~ V ] <$ ¡ { _ '©¥¤_"¯¬¤§²¢± + ! ** ! 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Ðw$ O~ # Worldwide governance indicators $ Â$^^ w^^^Ýà " $ Щ° \_+Y ®¢¨§¢² + " ~ 7~ The Hauser !@{ <V<= *%<$ ·w # À ¦ O~ 422 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 António Luís Dias; José Lúcio e Thierry Dias Coelho "j &{ # O ! [ #7 #{ '< & &{ + O ! [ &$ \> * ' [ % # ' O ! [ # " % # ' @ &{ + ¦ O ! [ #7 & &{ + O![ H &&+!]" &$ ? |~ & &{ # O ! [ @ &{ + ¦ O ! [ #7 #{ '< W#'_ O![X & &{ + W&&+!]"X O ! [ & |{ # W|"&X &$ ~ Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 395-424 jul/set 2015 423 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) Marcio Roberto Piccoli Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) Universidade Regional de Blumenau (FURB) Roberto Carlos Klann Universidade Regional de Blumenau (FURB) ? ! Q & " + # W!Q&"+#X 7Z " * * W"X + & " 7 { $ _ 7 !Q&"+# 7 ³ !Q&"+# " { &_ 7 > { < Z Palavras-chave$ 8 Z { accountability La percepción de contadores públicos en relación con las Normas Brasileñas de Contabilidad Aplicada al Sector Público (NBCASP) ? j ! & Q " + # W!Q&"+#X j "j * * W"X + & j $ " ] Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 425 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) 7 ~ j !Q&"+# > j 7 ³ !Q&"+# [ Z j ~ + ~ 7 7 ~ ~ 8 Palabras clave$ 8j j accountability . O | Applied to the Public Sector (NBCASP) | ~ ~ Q8 + " " # + W!Q&"+#X 7 " * *_ _ " + & | w$ ~ ~ ~ !Q&"+# | ~ ³ w !Q&"+# | & ~ ~8 Keywords$ ~ ~ ~ 426 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann Introdução " { ! & 7 & & @ & W&@&X ? &{ # &Z W&#&X j Z { Z Z 3Q% W"+QX ? { &@& { < ! & " + # W#+"+X 3 Q W@"&X Z [ À ^ # # *@ À ^^ *> @8 8 7 Z < Z Z_ " À ^^ 7 < ? } 8 ? { < > 7 + | ! W+|!X 8< W#&"+#X W*&"+#X ^^ ? & @ & W&@&X " > \Z { &@& W#+"X 7 ? ?Z &@& @ !Q&"+# j ? ? < [ À Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 427 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) 7 Z \ !Q&"+# &@& +|! 8 7 > @ @ 7 ! Z Z 8< 8 Z j # WX ' @ et al. WX ] et al. WX +8 et al. WX 8 < 8 _ < % et al. WX !Q&"+# @ & Q @ [ ^ _ 7 7 7 7 8 ! _ Z $ 7 W!Q&"+#X " 7 ? W!Q&"+#X { Z$ 8 " !Q&"+# Z Z ? Z < j " Z 7 8 7 > ? Referencial teórico # _ 8 !Q&"+# 7 # @ et al. WX { # Z 8 { Z 7 { W@§¢¨©¥© et al. X 428 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann !Q&"+# 8 8 8< j # WX 7 Z < 8 & 7 7 { Z Z È \ # + WX 7 7 < Z !Q&"+# < = # ' @ et al. WX j @ 7 Z ? 7 &{ &Z " _ 7 Z { ?Z & @ et al. WX 7 { !Q&"+# #+"+ accountability. + È \ # + WX [ et al. WX @ & Q @ % # !Q&"+# " Z 7 7 > < ! < j Z 7 8 { 8 accountability (@§¢¨©¥© et al.X " accountability { !Q&"+# 7 { > 7 < < ! ] et al. WX { 8 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 429 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) = # < Z { > 7 { > ?Z 8 < 8 +8 et al. WX &w + WX < 8 !Q&"+# < [ ^ ?Z + " WX 7 % 7 " WX 7 { middleup-down, ? Z ? 7 7 Normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) " !Q&"+# 8 Z Z 7{ 8 * O 8< +|! " '< &@& À ' À ^^ 7 !Q&"+# _ ? H !Q& | ' &@& À ^^ ?_ ?Z !Q& | Quadro 1: Relação das NBCASPs 430 Nº Resolução CFC !Q& | ^ & ? !Q& | ^ #= Z !Q& | ^ #? 7 Z !Q& | ^ |< Norma !Q& | ^ ' Z !Q& | ^ < Z !Q& | ^ & < Z Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann Nº Resolução CFC !Q& | ^ & !Q& | ^ 8 !Q& | ^ " ' ^ !Q& | ^ Norma " !Q& | + @$ " &@& WX " 8 _ { 8 7 ? < < Z " { Z { 7 # & @ & W&@& X { 7 ? ? " !Q& | $ ? 7 Z ? } ? 8 8 7 7 8 8 ? # " & @ ? 8 Z !Q&"+# 7 ? ? < 7 !Q& | $ < < =_ " > Z < 7 = { Z < 7 7 " _ < ? < 7 = Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 431 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) # [ + % WX 8 !Q& | > & # Q { < = !Q& | $ < &Z _ 7 < > < Z < < [ À < Z j$ = 7 < Z + @ & Z ? Z \Z ' = ' j 7 = "> < !Q& | * & " + # W+|! X *< #= [7 W*#[X j 7 !Q& | $ & < &Z * !Q& | $ "8 Z 7 8 8 " > 7 Z ? + 7 !Q& | W&@& X > = 8 " $ Z ? 7 8 8 432 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann '$ 7 7 Z ' Z WimpairmentX$ ? 7 7 Z ] ? W$X$ 7 7 7 < W&د X 8 Z 7 ? ^8 7 + 8 7 > & Z 8 W&@& X j W X 7 7 > 8 | 8 7 7 7 ` = W&@& X 7 ?Z 7 # 8 ? > > W&@& X " &@& !Q& | ^ Z + & + # W+&+#X < O +&+# > 7 > ? 7 Z > $ Z & > 7 H Z H ? 77 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 433 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) & Z 7 Z & 7 & 7 7 # ? 7 7 > W' &د À X > !Q& | 8 { > # * WX j > W*¢§£«±¥ X & 8< &@& +|! < { #_ 7 7 !Q&"+# 7 * + & " " 7 8_ ! Q & " + # W!Q&"+#X % WX 7 ? = < Z W%«¹ X " ? 7 &@& Z + | ! 7Z { Z 8 7< { 8 Z 7< 434 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann < Z ! _ > 7 j " 7 [w W X ! 7< ? 7 8 " 8 !Q&"+# [w " &} * ' " + & 8 " _ 7 + & Z 8 8 7 7 < 8 7 Quadro 2: População e amostra Município &8 & ] ¦ > \ [j [8 |Z |8 | ] Q | Prefeitura Câmara Fundo Total @$ Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 435 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) " 7Z 7 # * &} ] @ "7 * % 8 7Z _ Limitações do estudo & _ ' " 7 7 ? < + & Q 7 7 Z Análise dos resultados _ | " | _ 7 ³ { 7 Z 7 .+8 Faixa Etária " | Freq. % ³ ³ ³ ³ ³ Gênero * @ Freq. % ³ ³ | ³ @$ 7 " | _ 7 ³ { ³ Z " 7 > 7 8 ³ 8 ZY > 7 8< _ 7 ³ > 7 7 ?Z % &{ &Z 436 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann .38 .8 "> " | Freq. % ³ ³ ³ ³ ³ Nível de Escolaridade |> & % 8 * | Freq. % ³ ³ ³ ³ ³ @$ 7 ! 7 _ 7 ? | .78 Discordo Totalmente ^ _ 8 | _ ^_ Z _ 8Z _ " | Discordo Indiferente Concordo Concordo Totalmente Total _ _ _ _ _ _ _ _ @$ 7 ! | _ 7 7 8 + !Q&"+# Z ? ³ ³ | 7 Z 7 W X 7 ? Z Z # 7 7 Z 8< Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 437 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) | 8Z # W³X 8Z + # WX # # " 7 > 8 # 8 ³ 7 ' &@& À ^ 7 &j Ä # 7 Z 8 { > + j > } < Z { < # + \ WX > ÈÈ > < _ 7 7 8 7 Z 8 | ! | .HO 8 Discordo Discordo Totalmente _ > " !Q&"+# 8 { & !Q&"+# [ À ^ * 8 < 438 Indiferente Concordo Concordo Totalmente Total _ _ _ _ Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann Discordo Discordo Totalmente < Z | Indiferente Concordo Concordo Totalmente Total _ _ @$ 7 " = { # ³ > 7 & | ³ 7 7 !Q&"+# 8 { 7 # [ ' WX ] et al WX { Z Z # " Q ] WX < { 7 | 7 8 = ? 7 { Z 7 < 7 7 ! | 7 " _ 7 7 Z > 8 8 Z 7 8 !Q&"+# + | ! + W X ³ 7 < ³ ³ _ < Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 439 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) " ] * # ! WX 7 7 Z " { 8 = < < Z { " ' WX 7 > + & W+ " % # + @8X Z Z 8 ! 7 Z < Z 7 > 7 ³ 8 &_ 7 !Q&"+# # Z < Z # ! &8 ] WX % et al WX Q et al WX < < Z # * # WX j & 7< 7 | _ !Q&"+# ' !Q& | 7 ? 7 Z < + 7 < Z 7 Z { 440 _ Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Total Concordo Totalmente Concordo Indiferente Discordo Discordo Totalmente Tabela 5: Entendimento das Normas NBC T 16.3, 16.4, 16.6, 16.7, 16.9 e 16.10 !Q& | 7 < < 7 = 7 > Z " !Q& | < Z 8 = " { > { " !Q& | < Z ? 8 j > 7 Z 8 " !Q& | Z Z 8 " Z > " !Q& | < 7 8 ? Ä 8 7 7 > 7 Z | Total Concordo Totalmente Concordo Indiferente Discordo Discordo Totalmente Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann _ _ _ _ _ _ _ @$ 7 " !Q& | _ 7 ³ 7 Z Z Z { > 7 < Z W!Q& | X { Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 441 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) # * # ! WX !Q&"+# 8 { ? { < # ' # WX < accountability > < { < " { " ' WX 7 Z } 7 ? j 7 !Q& | 7 7 ³ ³ Z # ³ 7 Z 8 Z 8 8 !Q& | + !Q& | W³X 8 7 ³ _ " < < Z 8 { W X W]«¯¤±£¤Y *©§¢«¥Y #¢££ !¤£© X # * # WX 8 7 < ZY _ 8 & !Q& | ³ !Q& | 7 + 7 7 | * !Q& | 8 7 8 < , 18 ? W!Q&"+#X 442 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann { Z$ 8 # 8 7 Z 7 " 7 7 ' " + & > 7 Z Z &_ > 7 # 7 Y > > > < _ 7 7 8 &_ 7 Z < 7 7 Z 7 Z 8 + _ 7 " | | _ 7 < Z { 7 Z < !Q&| 7 # _ 7 7 ! 8 " 7 7 _ 7 } Z Z & 7 Z_ "> 7 > > 7 7 7 ? 7 < +_ 7 < 7 7 8< !Q&"+# "> Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 443 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) < 7 Referências "¹ª¤¥ \ [Y '©±¯¢¹«© * # + &$ $ &!%'++ " "++&"ÊË !"&!"[ #'%'"*"+ #å+_%'"O"ÊË * &æ!&"+ &!|Q+ @j Q eletrônicos @j$ $ Â$^^^^ ^_^&O³Ã " "²¢§¢¹ ! " [Y Q©¹Ø¤ &Y ]«¯¤±£¤ @ ' " { $ { $ &!%'++ " "++&"ÊË !"&!"[ #'%'"*"+ #å+_ %'"O"ÊË * &æ!&"+ &!|Q+ , @8 Q ¤==== @8$ $ Â$^^^Ì^^^ ³^^³Ã " $ "ª¤¹«±© Q &Y &©¹¢°£© ' Y "±¨©££« * # < * % $ &!%'++ O+# &!|'["'" &!|"Q[" + # Q=== + #$ O+# &_ '* Q§¢¥«¹ # *> @8 À < 8 W X 7 Z < Z Z_ # Z O $ Â$^^8^^^^ ^à " $ Q§¢¥«¹ # À Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências # Z O $ Â$^^ ^Ì^Ì"_^^^à " $ Q§¢¥«¹ [ À O * @ $ Â$^^ ^Ì^^à " $ &©±¥¤¹®© @¤»¤§¢¹ ¤ &©±£¢¶«¹«»¢»¤ Normas brasileiras de contabilidade: contabilidade aplicada ao setor público$ !Q& | & @ & Q$ & @ & W+X $ Â$^^^×^^_^^^^+Ì #à " $ &©±¥¤¹®© @¤»¤§¢¹ »¤ &©±£¢¶«¹«»¢»¤ @ !" Q ao Setor Público !Q& | Q$ & @ & 444 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann $  $^^^×^^_^ ^^^+Ì#³&³Q"à " $ \ &©±¥¤¹®© @¤»¤§¢¹ »¤ &©±£¢¶«¹«»¢»¤ ' &@& À ^ " &j Ä # & _ &#& $ Â^^^ ^^^^^'+Ì&à " $ ¤ Q¤±¤»«¯£© + &Y '©»§«¨°¤¥ "Y #¤±«»© " * »¢ +«¹ª¢Y +£«¤¨ & * " $ Z { $ !&!|' !"&!"[ + #'%'"*"+ #å+_%'"O"ÊË * "*!+|'"ÊË Q=== ' \$ " &_'* &«°¢¬ &Y " +«¹ª¢ Q" " < $ . Revista Eletrônica Saber Contábil ^ $ Â$^^?^?^^^ ^^^à " $ ¢§è¥ [ [Y #¤§¤«§¢ " + "Z H !Q&"+#$ $ &!%'++ O+# &!|'["'" &!|"Q[" + # Q eletrônicos... + #$ O+# $ Â$^^ ^^à " $ @§¢¨©¥© "' et al ! {$ Z !Q&|+# Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade À _ ^8 @¤«½è # ¦Y Q°¨¢§«² * & & # *@ À ^$ ! * & " + # Revista Brasileira de Contabilidade + # ^ %¢¹¹©± "] et al " [ ' @ ?. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ WX ' \ _ ?^ %¢²¢ \'Y °Ç°¤ & %Y "¹²¤«»¢ \ @ &{ < __ > _ 7$Q '" À _ %«¹ " & Métodos e técnicas de pesquisa social + #$ " [«²¢ ] »¤Y +¢±£¢±¢ & *Y %°¤»¤¥ * "Y " ! Q & Z $ Z 8 Z Revista Contabilidade e Governança Q À H ^ [©¤¥ \ . et al. O j !Q&"+# $ &!%'++ " "++&"ÊË !"&!"[ #'%'"*"+ #å+_%'"O"ÊË * &æ!&"+ &!|Q+ ! Q ¤=== ! $ Â$^^^^^]^^&Oà " $ Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 445 A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) *¢§£«±¥ Contabilidade de Custos + #$ " *©§¢«¥ [ *Y #¹¢££ !¤£© " " Z !Q&"+# {$ < $ "++&"ÊË !"&!"[ + #'%'"*"+ #å+%'"O"ÊË * &æ!&"+ &!|Q+ W"!#&!|X ]j W+X Q=== ]j$ "!#&!| *¤±¤¥¤¥ " @ Y #¤£¤§ * % " < Z$ j { &!%'++ " "++&"ÊË !"&!"[ #'%'"*"+ #å+_ %'"O"ÊË * &æ!&"+ &!|Q+ @j Q ¤=== $ Â$^^^^_^^^^ ÌÌÌÌÌà " $ #¹¢££ !¤£© "Y &§°¸ @ Y ]«¤«§¢ " [ |{ $ 7 O@+& Revista Contemporânea de Contabilidade _ ?^? #°â # + O processo de adoção das normas de contabilidade aplicadas ao setor '"'" Q | & &$ 8 % # * O@'%+ # " $ Â$^^^^^à " $ '¢° @ *Y #«±®© \ " %Y # { = } $ &!%'++ O+# &!|'["_ '" &!|"Q[" + # Q¤=== + # $ Â$^^^^à " $ '«¶¤«§© @«¹®© \ @Y |¢ª¢§¤¥ * @ !Y "²¢§© ' %Y [©¤¥ \ % _ j @$ H !Q&"+# Sociedade, Contabilidade e Gestão ' \ ?^? +¢¹¢§©¹« " 'Y "¹²¤«»¢ \ @ "Z $ &!%'++ O+# &!|'["'" &!|"Q[" + # Q¤=== + #$ O+# $ Â$^^^^^ à " $ +«¹ª¢ \°±«©§ " Economia & Gestão Q ¦8 À _ ?^8 +©°¸¢ ¦ ] Convergência das normas brasileiras de contabilidade do setor público às normas internacionais de contabilidade do setor público$ j $ +*!' * "*!+|'"ÊË H@"_O+# + # Q eletrônicos... + # O+# $ Â$^^^ ^^^#@^à " $ ]¢¥¯©±¯¤¹©¥ et al { H 7 Z $ &!%'++ O+# &!|'["'" &!|"Q[" + # Q¤=== + # $  $^^^^ à " $ 446 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann ]«¯¤±£¤ @ 'Y *©§¢«¥ [ *Y #¹¢££ !¤£© " " {$ < Revista de 3!">73!? À _ ?^ ++! _ È¢ª«¤§ \ϱ«©§ "= Y #¢°¹© Y +«¹ª¢ \> % < Z $ "++&"ÊË !"&!"[ + #'%'"*"+ #å+_ %'"O"ÊË * &æ!&"+ &!|Q+ W"!#&!|X ! W'!X Q=== !$ "!#&!| * ' # Ä &{ &Z @ ' Q W@O'QX # &{ + " O!+& & \ Ä > &$ ' & Ä &{ &Z " O ' Q " > # # #j_% &{ &Z O ' Q W@O'QX " > # | & &{ &Z & OZ Q7 WOX &$ w Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 425-448 jul/set 2015 447 Ana Cláudia Niedhardt Capella e Felipe Gonçalves Brasil Subsistemas, comunidades e redes: ) Ana Cláudia Niedhardt Capella Universidade Estadual Paulista (Unesp) Felipe Gonçalves Brasil Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) ! j Z ? j { j Z $ W streamsX 7 Wpunctuated equilibriumX 8< W $*+,X 7 8 Z j_ 7 |^ ! " ) j 7 Z 7 ? j j ~ " ? ] Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 449-474 jul/set 2015 449 %"& '" j ~ j Z $ W X 7 Wpuncutuated equilibrium +,X ~ W $* +,X j ~ ~ ? 7 > j ? |!^ ' ~ ~ has played a central role ~ ~ | ~ ~ ~ ~ w ~ ~$ Y 7 w ~ w | ~ ~ w ~ ~ w &!'$ w 450 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 449-474 jul/set 2015 Ana Cláudia Niedhardt Capella e Felipe Gonçalves Brasil 9 ! Wpolicy subsystemX j Z > ? j 7 ? W*X W*+,X Z W+,X | Z 7 ? j j { j < \ WX _ < Z \Z Q \ WX Z 8 j 8< W+¢¶¢£«¤§Y \¤±¬«±¥_+²«£® Y +¢¶¢£«¤§Y ·¤«¶¹¤ X 8< 7 " { 8 < " 7 Z 8 # 8 Z 7 7 " { < Z { $ W streamsX 7 Wpunctuated equilibriumX 8< W $*+,X ! 7{ Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 449-474 jul/set 2015 451 %"& '" # < |^ ) 7 Z 8 +? > { 8 > " > 7 # [ # Z _ 7 { j > Wpolicy subsystemsX WQ¢°²¨¢§£±¤§Y \©±¤¥ Y +¢¶¢£«¤§Y \¤±¬«±¥_+²«£® Y ¦©¿¹¤££Y '¢²¤¥® X 8 < 7 8 | # Z | WX 7 { { { < " > Wmacro policy systemsX 7 < 7 + < 7 Z 7 7< 7 Wmicro policy systemsX < 7 ! < > 8 7 _ & 8 Z 452 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 449-474 jul/set 2015 Ana Cláudia Niedhardt Capella e Felipe Gonçalves Brasil ? 7 Wpolicy domainX Policy domain > 7 Z 7 8 < Z WQ«§¬¹¢±» X \ @ WX < < Z ! H 7 7 { [ H 8 > | WX 7 O > 8 7 < ! Z 7< _ { < ! 8 8 7< 7 7 Z " | .+4 1 = 6 * Macrossistema Subsistema Microssistema 8 @$ | W X | Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 449-474 jul/set 2015 453 %"& '" } j O Z 7 ? %¡ WX * +< 8 7< * WsubgovernmentX 7 7 8 Z Z W'«¹¤¼Y @§¢±¬¹«± X { Z 7 " Z > } 7 O 7 < Z > & W+¢§¢ª«¢Y @¤§§¢§¤¸« X # < } { H H ! 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Ðw O~ # Q«§¬¹¢±» | " Q <*<&& "*, ! Ðw * +$ Q¥ & " *& $ ·¢¥®«±¨£©± &$ % O~ # &©®¤± *«¯®¢¤¹ Y *¢§¯® \¢²¤¥ %Y ¹¥¤± \©®¢± # " 8 Q $%* À _ ¼¤ | Understanding public policy Ù O + '!\$ # ¦ ¼¤ |®©²¢¥Y Ú¤«¨¹¤§ ¦¢§²©± 8<* * Q Q &"$ | · @«¥¯®¤§ @w ~ ~ $ $ @ @ et al ","*~ Q '$ &'& # @«¥¯®¤§ @wY @ \ 8< $ * * planning [$ w O~ # Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 449-474 jul/set 2015 471 %"& '" @§¤¤²¢± \ [ 8< __ ! Ðw$ ' ¦ %§«ØØ«£® 8< * ! Ðw$ ¦ ¦ Qw ¦¢¼ & $ Q> Y & ' ¦ Ideas %%< ! Ðw$ O~ # ¦¤¯¹© ¦ w $ "~ 8<+Q*=· &$ " # #~ ' _X ¦©¿¹¤££ *Y '¢²¤¥® * % * " * * * * subsystems $ O~ # #~ ~ ~ $ 8 ~ ~ $ Policy Studies Journal À _ \©®± # ´ ~ ~ $ ~ |~ ~ Policy Studies Journal À Analyzing public policy [$ ' @+ "*$ ~ | !|'!"|!"[ &!@'!& ! #OQ[& #[&Ð % _ ? ¹«½± ¦ #~ w$ $ «¯¬¤§£ ·\*Y ? \@ WX 0+, +$ [ «±¨»©± \ Q &$& " ! Ðw$ ¦¢§¤§ &©¹¹«±¥ [«±»¶¹©² & . 8< *1, &¾ !\$ #_¦ *¢½©±¤ % ]$ & ¡ < * ! ¦^[$ Ð O~ # *¢¥¥¢§»«¤§ % ' $ + 7Y @8 WX '" W&}X Q$ _ *¤®£¢ \ | $ ëì ëì $ Q> Y & ' ¦ 3 %%< ! 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Z j Z & 8 { > > < Z " 7 $ +Z Z # 7 8 ? { dar 8Z Q +¾ 7 = O + > 7 > > _ _ > 7 (1) " 8 7 > 7 +Z Z 7 7 7 Z & 8 > 7 7 " 7 { { 7 > #_ > | { Z 7 7 > > 7 * 7 ! 8 7 > > @ 476 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 Bernardo Kliksberg j 7 Z j > Z ! 8 Z Z 8 "> [ 7 _ ] j j 7Z 7 > # { II – QUESTIONANDO OS “GARGALOS CONCEITUAIS” " # & { 7 ]? A – AS INSUFICIÊNCIAS DO “DISCURSO” > 8 > 7 { j j _Z 7 "> [ # > j # 7 { > 7 j_ 7 Z _ ! ? j 7 ? < { ? Z j Ä 7 7 > 8 > > j Z " _ Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 477 Um novo paradigma em Gestão Pública 77 _ $ ? > Y 7 > Y =Y 7 Z > " > { 8 Z < # 7 8 = 7 > "> [ > > < ! j _ 8 _ < = Z " _ 7 7 > 7 7 8 + ? "> j > O > j Z Z > 7 7 __ 7 Z > > ! Z j B – AS DIFICULDADES PRESENTES NOS NÍVEIS DE ANÁLISE O > 7 > > 7 Z 7 8 7 _ > = { _ > Z j j " > 478 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 Bernardo Kliksberg 7 7 7 j 7 j 7 > 8 Z 7 Z | 7 7 ? " 8 7 _ ? O Z "[\"!' !| 8 $ " ? ` 7 ð Z ? ð 7 _ < 8 7 { 8 { # > (2) | 7 ? } j } Z_ C – O CASO DO TEMA DO TAMANHO DO ESTADO " O > 7 7 { # 7 |_ 7 8 7__Z { 7 Z j j Z 7 Z # 7 7 8 > 7 j Q * > { #Q ³ ¦? > ³ 7 "> [ > ³ " Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 479 Um novo paradigma em Gestão Pública 7 7 O 7 " ' 8 # '"| '"* O { " 7 W^X < " < $ X #Q Y X > W X X #Q WX 8 j ñ 7 > j _ j D – O “REDUCIONISMO” FORMALISTA O 7 ?Z { "> [WX | 8 ? < ? 8 > 7 7 Z O 7 & { $ > 8 Z 8Z_ 7 8 7 > Z7 8 Y 7ï > > j 8 7 & 8< WX @ j _ Z 8 > Z7 7 < 480 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 Bernardo Kliksberg " > > 8 ? j ?Z " > Z 8< _ Z > 8< E – A ASSIMILAÇÃO MECÂNICA DA GESTÃO PÚBLICA E DA GESTÃO PRIVADA j Z _ ? > Q " Z _ " { 7 } O j 8 O "8 7 _ { 7 7 _ $ 7 7 jWX " *> '< 7 > Z O O Q 8 _ > 7 7 7 Z 7 7 7 < 7 > 7 < { " 7 } { Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 481 Um novo paradigma em Gestão Pública " % \¦! @ !!Ð O ¦ 8$ j 7 7 7 7 { ? j 7ï j < 7 (7) " # # 7 { > 8< (8) F – ERROS NA PERCEPÇÃO DA EXCELÊNCIA GERENCIAL ! "> [ _ { Z #+&'Q %O'& 7 7 ? { < ? 8 + 8 ? 8 " #7 ¦!'Ð *!|ÚQ'% &Z 7 8 _ 7 { <$ ? 7 7 # > (9) #7 \!¦ ||' O ¦ { O" 7 Z { > < 7 > 7 Z < # < 8 "> < > #+&'Q ZWX Ä Z 8 ? 7 7 { 8 _ { > 7 482 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 Bernardo Kliksberg III – A NOVA FRONTEIRA TECNOLÓGICA ! Z 7 7 7 j " _> 7 < ! Z j Z 7 A – DA GESTÃO “SIMPLISTA” À GESTÃO “COMPLEXA” # 8 ? 7 " { 8 ~ # #{ ! 7 7 ? { " { 7 7 { = Z 7 _ 7 7 ? ~ { & 7 > 7 7 Z Z 8 7 7 Z > 7 > | j 7 8 7 7ï{ 8< # ![+ Q'O!++! 7 $ " 8 7 7 < 7 8 8< _ ? j Q'O!++! 8 7 { 8 7 _ 7 ? < " Z 8 j 8 #< { Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 483 Um novo paradigma em Gestão Pública 7 8 < 7 8_ (11) " 7 7 Z > < { |_ 7 7 7 8< 7 8 > 7 > 8 { B – A ORGANIZAÇÃO DO FUTURO O Z 8 ?Z ! Z 7 8 j > ]8_ 8 Z7 |_ 7 8 8 @ > 7 8 ? 8 8 < 7 7 8 · Ä Z ? Z " 8 Z { 8 ? 7 " 7 8 8 < 8 &_ 8< 7 < > 8 Z 7 Z 7 " 8< 7 _? 7 8 8 > < < 7 _? 8 Z 484 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 Bernardo Kliksberg Z 8 > { 8 " < ?Z 8< _ C – VALOR CENTRAL DA PARTICIPAÇÃO ORGANIZACIONAL " j > 7 8 { 8 { O 7 '< | | Z $ > < Y Y Y Y Z " | 7$ " 7 7 > < 7 8(12) D – DA REFORMA ADMINISTRATIVA À REFORMA DO ESTADO ! { 8 8 & # ]8 # Z } ? ! > Z ? 8_ # 8 ! 8 ? > 8 > < 7 Z |_ < ? { j Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 485 Um novo paradigma em Gestão Pública " 8 & > Z Z_ > 7 ? > E – A SUPERAÇÃO DA ANTINOMIA POLÍTICOS X TÉCNICOS " 7 { · " 7 7 Z { { |_ "> [ | * ? j # { 7 8 "§±¤ [¤¤²¢±¥ < { 8 WX ' &Z & & j 7 _ 8 < = 7 = 7ï WX " "> [ > 7 _> 7 7 ? Z j > " > > Z O > Z 7 ! _ Z 8 = Z 7 486 Revista do Serviço Público Brasília 66 (3) 475-490 jul/set 2015 Bernardo Kliksberg = " > Z 7 $ > 7 8 { IV – A REFORMA DA REFORMA " 7 7 > 8 8 _ j { _j " > # Z Z 8 # " O Q # ]8 ? + 7 Z > j ! 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" # WX 8 < % > < " 7{ 8 e apresenta dados inéditos e inovadores. 5 ª¢¥® 9¨¢¥¥¨£ 6¨ª ¦ ª ¢¢ ¨¢¥¤£ ¥§¨¯ ¦ ¨¥ O caderno apresenta o desenvolvimento do Repositório 8$ WX 8 jY WX ? j Z 7 benchmarking 8 8 intelectual da Enap; (iii) a implementação do repositório, 7 ? Y WX j 7 j > jY WX < 7 > 8 { # 7 #< www.enap.gov.br 492 C¥¤ °¢¤ ª±£² ¢ # 7 j _ > ? !^$ &#@^&!#\$ $ &$ O@$ |$ @$ &#$ _$ 5|) #$ " $ ' " H ! $ ' À $ ' , 6 40 10 11 12 14 20 21 22 24 Æ 41 Preço unitário$ ' WÆX& W X$ ' Outros 493 Formas de pagamento 7 < _ Q Z_ & < endereço completo para entrega. 8 $ ! { Q Q$ ù & j < & Ö | ! "{ _ & _ &#@ &!#\ j ù # j ? & "7 ! Q Q WX { W Q QX$ ù Acesse sua conta. ù ! |{ 7 & Ö | ù Digite o valor total das publicações solicitadas. ù ! O% % j $ ù ! &#@^&!#\ &#@ &!#\ ù { comum entre contas correntes. ù _ ? & "7 ! Q Q W Q QX$ ù ! |{ ù ! j & & Ö | ù Em seguida, digite o valor total das publicações solicitadas e tecle Ok. ù ! j j _ &#@ &!#\ ù # { ù { ? & "7 W X $ ! 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