Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos

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Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009
Executora
AFTE - Agente Fiscal do Tesouro do Estado
JUSTIFICATIVAS PARA MANUTENÇÃO/PARA ALTERAÇÃO
DE GABARITOS PRELIMINARES
De acordo com o Edital 01/2009, que rege o Concurso Público, os recursos com
argumentações inconsistentes, extemporâneos, que estiverem fora das especificações
estabelecidas para a interposição, que contiverem questionamentos de natureza administrativa
(por exemplo, relacionados às normas previamente estipuladas em Edital) não obterão
resposta da banca avaliadora e, por isso, não terão respostas publicadas na Internet.
RECURSOS DE GABARITOS PRELIMINARES
BLOCO 1
QUESTÕES
Direito Tributário
01 –
Legislação de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul 15 –
Contabilidade Pública
41 –
Economia e Finanças Públicas
61 –
14
40
60
80
QUESTÃO 02 – Mantida. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência (STF, RE 146733-9/SP –
Min. Moreira Alves) justificam a existência, baseada na análise das regras de competência
previstas na Constituição Federal de 1888, de cinco espécies tributárias. Das cinco, três estão
previstas no art. 145, da CF/88 (imposto, taxa e contribuição de melhoria); restam duas: a
contribuição, prevista no art. 149, da CF/88, e o empréstimo compulsório previsto no art. 148,
da CF/88. Em síntese, o imposto é tributo não vinculado, sem destinação específica; a taxa é
tributo vinculado a uma atuação do ente público (prestação de serviço ou exercício do poder
de polícia); a contribuição de melhoria tem destinação específica, mas a destinação é para o
suprimento de um ideal alcançável (suprimento do custo da obra pública); o empréstimo
compulsório, da mesma forma, presta-se a realização de uma finalidade, logo ele tem
destinação específica, todavia ela visa a um ideal alcançável (calamidade pública, guerra,
iminência ou investimento público de caráter relevante). Já a contribuição é a única espécie
que tem como característica — conforme o Texto Constitucional — a destinação da receita
arrecadada a promoção de um ideal inalcançável, a exemplo da saúde ou da assistência social.
A diferença, portanto, entre o empréstimo compulsório e a contribuição está exatamente em:
o primeiro é suprido em definitivo com a arrecadação em determinado período e, depois, ele
deixa de existir (ideal alcançável – ex. investimento público); já o que baseia a segunda
espécie — contribuição — não será nunca suprido em definitivo; por isso, fala-se em um ideal
inalcançável (ex. saúde), o que justifica, inclusive, que sua cobrança não se dê em período
transitório como com o EC. Outros argumentos, como a ausência de “s” (plural) na
denominação das espécies, também não se sustentam. A CF/88 é clara ao definir as espécies
em razão de características — materialidade — e não em razão de estarem no plural ou no
singular.
QUESTÃO 03 – Mantida. Quem é que estabelece regras de competência inclusive em relação
à disciplina das normas gerais? Obviamente, é a Constituição. Lei complementar não
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estabelece regras de competência. No sistema Tributário Nacional, a delimitação de regras de
competência, inclusive de regras que conferem competência para a disciplina das normas
gerais em matéria de legislação tributária, é atribuição da Constituição Federal. É a
Constituição que estabelece, por exemplo, a regra de competência para a disciplina das
normas gerais do ISS — lei complementar, no caso (art. 156, §3º da CF/88). Aqui, deve-se
distinguir o “estabelecimento de regras de competência, inclusive em relação à disciplina das
normas gerais”, que é, repete-se, papel da Constituição, de “exercício de competência”, que,
então, dar-se-á em momento futuro, através de lei (complementar ou ordinária), conforme
materialmente delimitado pela CF/88.
QUESTÃO 04 – Mantida. A questão B é a correta e está em consonância com o art. 62, da
CF/88. Não se trata, aqui, de aferir se o candidato conhece a literalidade da Constituição, mas,
sim, se conhece o efeito de suas normas frente ao Direito Tributário. Portanto, medidas
provisórias são utilizadas em razão de urgência e de relevância, todavia, se versar sobre
imposto sujeito ao princípio da anterioridade, ela só produzirá efeitos no exercício seguinte ao
que for convertida em lei. A medida provisória tem um tempo de vigência (60 + 60 dias), logo
não poderá ser eternizada “para os próximos exercícios”; ela produzirá seus efeitos, no
máximo, quando tratar de impostos sujeitos a anterioridade, no exercício seguinte ao da sua
conversão, o que está claro no Texto. Se for editada em 2008, por exemplo, e convertida em
lei em 2009, ela só produzirá efeitos em 2010. O que não significa dizer, a contrário senso,
que pelo fato de não ter sido convertida no mesmo ano de sua edição ela não produzirá
efeitos.
QUESTÃO 05 – Mantida. São espécies de lei a complementar e a ordinária. A adoção da
terminologia “lei” não invalida a questão, já que ela não versa sobre a espécie do instrumento:
lei complementar ou lei ordinária; a questão versa sobre eficácia e sobre vigência. Poderíamos,
ainda, questionar se o empréstimo compulsório é ou não instituído por lei. E a resposta seria
afirmativa: ele é instituído por uma espécie de lei (lei é ato do legislativo, dotado de
características formais e materiais, lembramos). Portanto, em razão da questão em sua
introdução determinar que a resposta certa deve considerar “vigência e eficácia” a única
alternativa correta é a letra E.
QUESTÃO 08 – Mantida. O CTN, quando trata da matéria responsabilidade por sucessão, é
claro ao prever as hipóteses: o sucessor não responde solidariamente com alienante, na
aquisição de fundo de comércio (a responsabilidade aqui é de modalidade subsidiária); quando
a aquisição for em processo de falência e o adquirente for identificado como agente do falido,
ele responde integralmente; hipótese de responsabilidade ilimitada do sucessor pelos tributos
do de cujos não há; em hasta pública, não há, da mesma forma, responsabilidade pessoal do
sucessor; finalmente, não há ressalva afastando a responsabilidade do sucessor nas hipóteses
de aquisição ou de remissão. Assim, a única alternativa correta é a letra B.
QUESTÃO 09 – Mantida. Nos termos do CTN, a responsabilidade de terceiro, por intervenção
ou por omissão, quando há impossibilidade de cumprimento, por parte do contribuinte, tem
seu fundamento legal exclusivamente no art. 134, do CTN. E a figura do empresário, fonte
pagadora, não está lá relacionada. O art. 128, do CTN, não estabelece hipótese de
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responsabilidade subsidiária por omissão ou por intervenção: ele retrata hipótese de
responsabilidade por substituição ou por supletiva; o mesmo artigo não define, da mesma
forma, que a hipótese de responsabilidade do empresário, já que esta decorre da lei ordinária,
e não do CTN. Logo, o que lá está relacionado (no art. 128) não se presta a questão.
QUESTÃO 10 – Mantida. Conforme o Edital, a prova avalia os conhecimentos do candidato a
partir do Código Tributário Nacional. Não se avaliam conhecimentos jurisprudenciais: (i) por
não constar no Edital, (ii) por a jurisprudência mudar e (iii) por ela penetrar na peculiaridade
de casos concretos, que não podem ser considerados em concursos públicos, sob pena de
gerar uma situação de total insegurança ao avaliado. Logo, correta é a letra E, uma vez que é
a única alternativa constante do art. 151 (suspendem a exigibilidade do crédito tributário
[...]).
QUESTÃO 12 – Mantida. Imunidade não é princípio; é regra negativa de competência; assim
a doutrina (Paulo de Barros Carvalho e Roque Carrazza, entre muitos outros). Logo, esta é a
alternativa incorreta, que deveria ser assinalada. Já afirmar que o princípio da liberdade de
atividade econômica não é um princípio LIGADO à tributação não se justifica a partir de uma
interpretação sistemática da Constituição. Os princípios ligados à tributação não estão apenas
no Título VI, Capítulo I, Seção II, da CF/88; a autonomia federativa, por exemplo, é princípio
ligado à tributação; assim também a igualdade e a legalidade (art. 5º), entre outros.
Finalmente, também o livre exercício de atividade econômica é princípio que se concretiza em
razão da imposição tributária. Nesse sentido, não pode, a Autoridade Fiscal, restringir ou
impedir o exercício da atividade econômica de contribuinte que esteja em débito com a
Administração. Cite-se, como exemplo de materialização deste princípio em face da tributação,
a Súmula 70 do STF — É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo
para cobrança de tributo. Logo, há inevitável ligação desse princípio, fundado no valor
liberdade, com a tributação, que penetra na esfera privada, mas não pode restringi-la em
demasiado (proibição de excesso). Nesta mesma linha, afirmar que a vedação ao
estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas e de bens, por meio da cobrança de
tributos, não é princípio, demonstra equívoco por parte do candidato. Trata-se esta de norma
de caráter principiológico, fundada, novamente, no valor liberdade, e que não deve ser
concretizada em relação aos tributos incidentes sobre o comércio exterior, em razão da
expressão “tributos interestaduais ou intermunicipais”, o que termina por deixar de fora os
“tributos sobre o comércio exterior.”
QUESTÃO 14 – Anulada. Ainda que haja apenas uma resposta certa, entende-se que as
alternativas A, C e D estão em uma parte do Código de Processo Civil, que, embora trate de
execução, foi restringido pelo Edital ao definir foro e título executivo. A alternativa E encontra
seu fundamento no CTN.
QUESTÃO 15 – Anulada. Na alternativa C, houve a supressão da expressão “mês.” Portanto,
justificável a anulação.
QUESTÃO 19 – Mantida. O candidato deve examinar o expresso no inciso XI, do art. 11, do
Dec. 37.699/97. A alternativa A está lá referida e, portanto, é a correta.
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QUESTÃO 21 – Anulada. Na alternativa A, ocorreu equívoco de digitação: onde se lê, ao
final, “contribuinte substituto”, o certo seria “contribuinte substituído.” Portanto, justificável a
anulação.
QUESTÃO 22 – Mantida. As alternativas A e B não retratam a mesma hipótese. A alternativa
A é a correta, já que o estorno proporcional é obrigatório para que o contribuinte, “ao dar
saída de mercadoria da cesta básica”, reduza a base de cálculo. A alternativa B oferece ao
contribuinte duas possibilidades: ou ele não apropria (de forma direta) o excedente a 7%, ou
ele promove o estorno (como na alternativa A), pois esta faculdade do contribuinte — de não
apropriar o excedente - não existe mais, foi revogada: ele não pode desde o advento do
Decreto 45.360, de 27/11/07. (DOE 28/11/07 - Efeitos a partir de 01/03/08), proceder a não
apropriação direta da diferença do crédito que exceder 7%. Tal alternativa estava prevista no
§ 4º do art. 23 do RICMS, Livro I, que repito, foi revogada; cito o texto revogado:
§ 4º Nas hipóteses dos incisos II e III, em substituição ao disposto nos
§§ 2º e 3º, o estabelecimento poderá não apropriar ou estornar o crédito
fiscal que exceder ao resultante da aplicação do percentual de 7% (sete
por cento) sobre a base de cálculo integral respectiva, nas entradas de
mercadorias e nas correspondentes prestações de serviços, quando a
saída subsequente da mercadoria ou do produto dela resultante, for
beneficiada com redução de base de cálculo prevista em um dos referidos
incisos.
Assim, inexistindo mais a faculdade, em decorrência da ausência de norma para a fruição da
sistemática, correta é a alternativa A. É importante salientar ao candidato que a regra do §2º
do art. 23 é geral e apenas orienta o contribuinte a não se aproveitar integralmente do crédito.
As regras que determinam a forma de não-aproveitamento encontram-se nos parágrafos 3º e
4º. De mais a mais, os efeitos sobre o crédito, a partir da adoção de uma ou de outra
sistemática, são diferentes: de um lado está a não-apropriação, em que restará o crédito da
diferença; de outro, a aplicação do redutor da saída sobre a operação de entrada — o crédito
restará menor, nesta última alternativa. Finalmente, é um equivoco afirmar que a alíquota de
produtos da cesta básica é de 7%: não existe alíquota de 7% no Estado. 7% é a carga final
que poderá resultar quando se aplica, por exemplo, 12% e se reduz a base de cálculo;
processos diferentes, alíquotas diversas.
QUESTÃO 23 – Anulada. A questão apresenta duas alternativas de isenção, sendo que
ambas terminam por justificar, no caso, a dispensa quanto à manutenção do documento
comprobatório de quitação do imposto. Diante disso, justifica-se a anulação.
QUESTÃO 27 – Mantida. As isenções, nos termos do Sistema Tributário Nacional
(Constituição e CTN), só poderão ser veiculadas por lei; logo, não existe isenção conferida pela
Constituição. Ademais, o próprio CTN (art. 111) determina a interpretação literal da legislação
que outorga isenção. A Lei 8.960/89 não prevê que o habeas data seja isento do pagamento
de Taxa Judiciária Estadual, logo não se trata de hipótese de isenção. A Constituição, por outro
lado, trás uma regra negativa de competência sobre o assunto, o que retrata hipótese de não
incidência. Não incidência e isenção são institutos totalmente diversos e não podem ser
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confundidos por um futuro agente fiscal do tesouro do Estado. Como a pergunta versava sobre
o que é isento, e o habeas data não consta no rol das isenções, previsto em lei, tal resposta
não é correta. Permanece a alternativa D.
QUESTÃO 28 – Mantida. A cobrança da Taxa de Serviços Diversos não se justifica em razão
do licenciamento de veículos, pois esta atividade é isenta da cobrança nos termos do art. 3º,
da Lei 8.109/85:
Art. 3º São isentos da taxa:
[...]
XIV - o licenciamento de veículo;
[...]
QUESTÃO 29 – Mantida. Na hipótese de erro de fato, no preenchimento da GIA, não cabe
impugnação; o contribuinte não pode impugnar o que ele mesmo apresentou/constituiu.
Assim, possível é a correção. O art. 17, §5º, da Lei 6.537/73, é claro neste sentido:
§ 5º - Na hipótese de erro de fato no preenchimento de guia informativa
referida nos incisos II ou III, o sujeito passivo poderá, até o
encaminhamento da certidão da Dívida Ativa para propositura da ação
executiva, corrigi-lo, demonstrando à administração tributária estadual o
erro cometido. (Redação dada pelo art. 1º, V, da Lei 12.209, de
29/12/04). (DOE 30/12/04).
QUESTÃO 32 – Anulada. A Lei é clara no que tange a competência do Superintendente da
Adm. Tributária. E, pelo que consta, tal dispositivo não foi revogado. As outras normas,
mencionadas nos recursos, também se encontram vigentes, embora não tenham sido citadas
no Edital como fonte normativa para o Concurso. Porém, a partir do bom senso e considerando
o conhecimento de outros diplomas, por parte do Candidato, tal questão, em razão da
antinomia legislativa, tornou-se dúbia, merecendo ser anulada.
QUESTÃO 33 – Mantida. As questões baseiam-se em conhecimento e em interpretação da
legislação. A questão 33, particularmente, versa sobre prazos. Recurso voluntário e
impugnação são manifestações diversas e próprias para momentos distintos. A lei é clara
quando estabelece o prazo para impugnação (que não foi objeto da questão), e o prazo para
recurso voluntário (para o Tribunal) — 15 dias (art. 44 e 45 – Lei 6.537/73). Não existe
recurso voluntário cujo prazo seja de 30 dias e, em momento algum, a lei estabelece tal prazo
para dita espécie de recurso (voluntário). O art. 28 da Lei fala em impugnação e em
contestação, e não em recurso voluntário, logo é incabível justificar argumentos com base
nesse dispositivo.
QUESTÃO 34 – Mantida. A consulta não suspende o curso do prazo para impugnação, pois
para haver impugnação deve existir o crédito, e a consulta só impede procedimentos ou
suspende o curso do prazo de recolhimento em relação a tributos ainda não vencidos (quando
ainda não há o crédito).
QUESTÃO 40 – Mantida. A resposta é extraída do entendimento formulado a partir do
enunciado no art. 131, da Lei 6.537/73:
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Art. 131 Na hipótese em que o sujeito passivo promover ação judicial, visando à
desconstituição do crédito tributário e a sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul for favorável ao réu, a multa constante do Auto de Lançamento poderá ser
reduzida em 30% (trinta por cento), caso haja desistência do recurso da referida sentença, e o
pagamento, em moeda corrente nacional, do respectivo crédito tributário efetue-se de uma só
vez, no prazo de trinta dias, contados do trânsito em julgado da sentença. (Acrescentado pelo
art. 1º, III, da Lei 11.475, de 28/04/00. (DOE 02/05/00))
QUESTÃO 43 – Mantida. De acordo com o art.39, §1º, da Lei 4320: os créditos da Fazenda
pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para
pagamento, serão inscritos, na forma de legislação própria, como Dívida Ativa.
QUESTÃO 46 – Mantida. O enunciado da questão diz que os dados foram extraídos da
contabilidade de uma entidade pública ( Balanço Geral do Estado RGS), apresentando o total
das receitas correntes, logo, o total das Receitas de Contribuições é no valor de R$9.300.000,
sendo que a contribuição dos servidores para seguridade social no valor de R$2.500.000, já
está inserida neste total e está informada separadamente para que se possa apurar a receita
corrente líquida de R$ 15.801.000, excluindo-se além, do valor da contribuição dos servidores
para a seguridade social (R$2.500.000),também as participações constitucionais legais dos
municípios. Sendo assim a resposta da questão permanece a LETRA A- Receita Corrente
R$21.101.000.
Outras Receitas Correntes
Receita Agropecuária
Receita de Contribuições
Receita de Serviços
Receita Industrial
Receita Patrimonial
Receita Tributária
Transferências Correntes
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
Contribuição dos servidores para Seguridade Social
Participações Constitucionais e Legais dos Municípios
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$900.000
R$ 2.000
R$9.300.000
R$876.000
R$24.000
R$ 2.460.000
R$7.500.000
R$39.000
R$21.101.000
(R$ 2.500.000)
(R$2.800.000)
R$15.801.000
QUESTÃO 47 – Mantida. O enunciado da questão diz que os dados foram extraídos da
contabilidade de uma entidade pública ( Balanço Geral do Estado RGS), apresentando o total
das receitas correntes, logo, o total das Receitas de Contribuições é no valor de R$9.300.000,
sendo que a contribuição dos servidores para seguridade social no valor de R$2.500.000, já
está inserida neste total e está informada separadamente para que se possa apurar a receita
corrente líquida de R$ 15.801.000, excluindo-se além do valor da contribuição dos servidores
para a seguridade social (R$2.500.000) também as participações constitucionais legais dos
municípios, cfe. Determina a LRF. Sendo então, a resposta correta permanece a que consta na
LETRA D- Receita Corrente Líquida R$15.801.000
Outras Receitas Correntes
R$900.000
Receita Agropecuária
R$ 2.000
Receita de Contribuições
R$9.300.000
Receita de Serviços
R$876.000
Receita Industrial
R$24.000
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Receita Patrimonial
Receita Tributária
Transferências Correntes
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
Contribuição dos servidores para Seguridade Social
Participações Constitucionais e Legais dos Municípios
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ 2.460.000
R$7.500.000
R$39.000
R$21.101.000
(R$ 2.500.000)
(R$2.800.000)
R$15.801.000
QUESTÃO 48 – Mantida. Os valores resultantes da execução orçamentária = R$9.300.000 e
os valores Independentes da Execução Orçamentária= R$3.300.000,00. Sendo assim, o
gabarito da questão está correto conforme foi divulgado LETRA B. Inaldo da Paixão Santos
Araújo- Daniel Arruda- O essencial da Contabilidade Pública- ed. Saraiva-2009.pág.120
VARIAÇÕES ATIVAS
TÍTULOS
R$
RESULTANTES DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA
9.300.000
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
9.186.000
Receitas Correntes (receita contribuições-receita tributária8.508.000
receita de serviços)
Receitas de Capital ( receita operação de crédito-receita
678.000
amortização de empréstimo)
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
114.000
Compra de bem- (aquisição bens móveis e imóveis)
114.000
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.300.000
inscrição da dívida ativa
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS
3.300.000
12.600.000
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QUESTÃO 49 - Mantida. Os valores resultantes da execução orçamentária = R$ 9.100.000 e
os valores Independentes da Execução Orçamentária = R$ 3.400.000. Sendo assim, o gabarito
da questão está correto conforme foi divulgado: LETRA C.
VARIAÇÕES PASSIVAS
TÍTULOS
RESULTANTES DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas CorrentesDespesa com Juros e encargos da Dívida
Despesas de pessoal e encargos sociais
Despesas de Capital
Investimentos
Despesa com Amortização da Dívida
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Cobrança de Dívida Ativa Tributária
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cancelamento de dívida ativa
Inscrição da Dívida fundada
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS
R$
R$9.100.000
R$4.560.000
R$2.560.000
R$60.000
R$2.500.000
R$2.000.000
R$1.000.000
R$1.000.000
R$4.540.000
R$4.540.000
R$3.400.000
R$1.000.000
R$2.400.000
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QUESTÃO 50 – Mantida. De acordo com o Demonstrativo das Variações Patrimoniais o
Resultado Patrimonial verificado foi superavitário no valor de R$100.000. Sendo assim, o
gabarito da questão está correto conforme foi divulgado: LETRA B. Superavitário R$ 100.000.
Inaldo da Paixão Santos Araújo- Daniel Arruda- O essencial da Contabilidade Pública- ed.
Saraiva-2009, pág. 120.
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES ATIVAS
VARIAÇÕES PASSIVAS
TÍTULOS
R$
TÍTULOS
R$
RESULTANTES DA EXECUÇÂO
ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
INDEPENDENTES
DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TOTAL
DAS
VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS ATIVAS
9.300.000
RESULTANTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS PASSIVAS
9.100.000
RESULTADO PATRIMONIAL
SUPERAVITÁRIO
TOTAL GERAL
100.000
100.000
12.600.000
TOTAL GERAL
9.186.000
114.000
3.300.000
12.600.00
0
12.600.00
0
4.560.000
4.540.000
3.400.000
12.500.000
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QUESTÃO 51 – Mantida. De acordo com o Demonstrativo das Variações Patrimoniais dos
valores resultantes da execução orçamentária, o valor das Receitas Correntes é de R$
8.508.000 e o valor das Receitas de Capital é de R$ 678.000. Sendo assim, o gabarito da
questão está correto conforme foi divulgado: LETRA B. Inaldo Araújo- Daniel ArrudaContabilidade Pública - Da teoria à prática- ed. Saraiva-2004.pág.182. Inaldo da Paixão
Santos Araújo- Daniel Arruda- O essencial da Contabilidade Pública- ed. Saraiva-2009,
pág.120.
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES ATIVAS
VARIAÇÕES PASSIVAS
TÍTULOS
R$
TÍTULOS
R$
RESULTANTES DA EXECUÇÂO
ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
Receita de contribuições
9.300.000
RESULTANTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesa Corrente
Despesa com Juros e encargos da
Dívida
Despesas de pessoal e encargos
sociais
9.100.000
Receita Tributária
Receitas de Serviços
Receita de Capital
Receita com Operações
Crédito
Receita com Amortização
empréstimos
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
Aquisição de Bens Imóveis
Aquisição de Bens Móveis
9.186.000
8.508.000
548.000
7.840.000
120.000
678.000
de 158.000
de
520.000
114.000
90.000
Despesa de Capital
Despesa com Amortização
Dívida
Investimentos
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
Cobrança
de
Tributária-
4.560.000
2.560.000
60.000
2.500.000
2.000.000
da 1.000.000
1.000.000
4.540.000
Dívida
Ativa
4.540.000
24.000
QUESTÃO 54 – Anulada. Quanto à transparência da gestão fiscal, conforme descrito no art.
48 e art.49 da Lei nº101/2000.
• Planos, orçamentos; leis de diretrizes orçamentárias, compõem parte dos
instrumentos de transparência fiscal.
• A transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular e
realização de audiência públicas, durante os processos de elaboração e de discussão
dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
• As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante
todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela
sua elaboração, para consulta e apreciação pelo cidadão e instituições da sociedade.
Sendo assim, o gabarito correto da questão deveria ser F-V-V-F (não há está opção), e não
como constou no gabarito divulgado V-V-V-F - Letra A.
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QUESTÃO 56 – Mantida. O Patrimônio Permanente é igual ao passivo permanente – ativo
permanente, ou seja, R$ 520.000, de acordo com o gabarito divulgado: LETRA D.
ATIVO PERMANENTE
Bens Móveis
Móveis e Utensílios
Veículos
Bens Imóveis
Imóveis de Renda
Imóveis de Uso
Créditos
Dívida Ativa
1.450.000.000
210.000.000
120.000.000
90.000.000
540.000.000
190.000.000
350.000.000
700.000.000
700.000.000
PASSIVO PERMANENTE
Dívida Fundada
Dívida
Fundada
Externacontratos
Dívida Fundada Interna Contratos
930.000.000
930.000.000
Por
130.000.000
Por
800.000.000
QUESTÃO 61 – Mantida. A resposta do gabarito (resposta D) está correta para esta questão
e de acordo com Sachs e Larain (Macroeconomia), em especial o capítulo 2. É importante
atentar-se que, em economia, variável de fluxo e variável de estoque não se equivalem.
Portanto, o saldo dos empréstimos (variável de estoque) não é o mesmo que o fluxo dos
empréstimos (variável de fluxo).
QUESTÃO 62 – Mantida. A resposta do gabarito (resposta B) está correta para esta questão
e de acordo com Sachs e Larain (Macroeconomia), em especial os capítulos 8 e 9. A quarta
afirmação não está correta, como aponta o requerente, porque os depósitos a vista nos bancos
comerciais não constituem moeda em circulação.
QUESTÃO 63 – Mantida. O ponto focal do questionamento refere-se ao conhecimento
necessário sobre o modelo IS-LM para responder a essa questão, dado que o Edital mencionou
apenas Regimes Cambiais como conteúdo. No mais, a resposta da questão está correta, isto é,
as afirmações I, II e III são as afirmações corretas e estão indicadas na resposta E. Estão de
acordo com os livros-texto de macroeconomia, como Sachs-Larrain, Macroeconomia, em
especial as páginas 451 e 473.
Mantenho a posição de que, para examinar Regimes Cambiais, é necessário entrar nessa área
(modelo IS-LM), sem a qual não há como concluir sobre os efeitos na economia que resultam
de políticas econômicas.
Observe-se, ainda, que há um grande equívoco de requerentes: ele menciona, em seu recurso,
taxa de câmbio fixa, quando a questão (afirmação III) trata de taxas flexíveis de câmbio. A
resposta do gabarito está correta.
QUESTÃO 64 - Mantida. A resposta a esta questão (resposta C) está correta, estando
corretas as afirmações I e II e incorreta a afirmação III. Este tema pode ser visto em Sachs e
Larain (Macroeconomia), capítulo 11, no qual se verifica que a afirmação II está correta. Não
há de se reduzir o custo de produção da impressão da moeda. Por outro lado, não há como
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aceitar que, após três denominações para o termo signorage, um quarto termo, quase
idêntico, possa gerar confusão.
QUESTÃO 65 – Mantida. A resposta do gabarito está correta. A afirmação II não faz parte do
papel do estado na economia, como postula o requerente. Ver, a propósito, Lagemann,
Eugênio, Economia do Setor Público, cap. 12, do livro Introdução à Economia, de Nali de Jesus
de Souza (coord.).
QUESTÃO 68 – Mantida. Todos os conceitos mencionados nesta questão são de emprego
corrente em disciplina de Finanças Públicas e Economia do Setor Público. São conceitos
tradicionalmente empregados quando se examina o orçamento e gastos. Portanto, não
precisam ser mencionados explicitamente em Edital.
QUESTÃO 69 – Mantida. Das quatro afirmações, relacionadas ao tema imposto, estão
corretas as três primeiras e incorreta a quarta afirmação. Portanto, resposta A (VVVF), que é a
do gabarito. Não faz sentido postular como incorretas as afirmações 2 e 3. Ver Fianças
Públicas, de Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além, p. 44 e seguintes.
QUESTÃO 70 – Mantida. As afirmações I e II relacionadas à elevação da alíquota do imposto
sobre mercadorias, em condições de concorrência, estão corretas, confirmando a resposta D,
que é a resposta do gabarito. O fato de gravame tributário poder ser repassado para o
comprador, quando a demanda é inelástica, não altera a receita do governo, como alega o
candidato. Assim, a resposta II também está correta. Pode ser visto, a propósito, Finanças
Públicas de Fernando Rezende, p. 217-220.
QUESTÃO 71 – Anulada. Conforme o EMENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS, da Secretaria de Orçamento Federal (Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão), a doutrina das finanças públicas denomina entrada ou ingresso qualquer
entrada de recursos nos cofres públicos, mas se reserva a denominação receita pública ao
ingresso que se faça permanente no patrimônio do Estado e que não esteja sujeito à
devolução ou a correspondente baixa patrimonial. Dessa forma, o produto de ingressos
provenientes de caução, de fiança, de empréstimo e de alienação de bens não seria
considerado como receita pública, uma vez que representam apenas movimentação de fundos,
não se incorporando ou alterando o patrimônio público. Seguindo essa postura doutrinária, a
resposta C do gabarito da questão 71 está correta (afirmações I e II corretas). Deve-se
acrescer, entretanto, que essa distinção apresentada no campo doutrinário não foi adotada
pela Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 – que é a lei mencionada pelo candidato – a qual
institui normas gerais de direito financeiro. Esta lei emprega o termo receita no seu sentido
amplo, ou seja, corresponde a qualquer entrada de recursos nos cofres públicos, que inclui,
portanto, a alienação de bens.
Assim sendo, a afirmação III, da questão 71, também está correta, de acordo com a lei
mencionada. Neste caso, I, II e III estão corretas. Como não há essa resposta entre as
alternativas, considera-se a questão anulada.
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QUESTÃO 72 – Mantida. A única resposta incorreta, que é a que a questão indaga, é a
afirmação E. Veja-se que a afirmação A menciona ‘ênfase no objetivo do gasto’, e não do gasto
em si. Está correta como uma característica do orçamento-programa. Pode ser consultado
Finanças Públicas, de Fernando Rezende, secção 5.2. A afirmação E (incorreta), por sua vez,
diz que o Plano Plurianual define prioridades para o ano seguinte, quando é, em verdade, para
os quatro próximos anos. Ver, a propósito, Orçamento Público: Elaboração, Controle e
Monitoramento, Escola de Cidadania.
QUESTÃO 73 – Mantida. Das quatro afirmações da questão, relacionadas ao termo Déficit,
apenas a afirmação II está incorreta. Portanto, a resposta B, do gabarito, está correta. Os
vários conceitos de déficit correspondem aos empregados finanças públicas. Pode ser visto, a
propósito: 1) Finanças Públicas de Fernando Rezende, capítulo 15, e Finanças Públicas, de
Fabio Giambiagi e de Ana Cláudia Além, p. 226.
QUESTÃO 75 – Mantida. As afirmações II e III, desta questão, estão corretas. As conclusões
apontadas nas afirmações da questão podem ser confirmadas ou negadas, a partir de
observações diretas das estatísticas de arrecadação por ente da federação, e estão disponíveis,
entre outras fontes, em Economia do Setor Pública – Uma Abordagem Introdutória, de Flávio
Riani, seção 4.1 (distribuição da carga tributária por nível de governo).
QUESTÃO 76 – Mantida. A resposta B é a única correta, confirmando o gabarito. As demais
afirmações não estão coerentes com o enunciado.
A questão refere-se a indicadores de responsabilidade fiscal, portanto é parte do tópico
responsabilidade fiscal. Não tem como estudar responsabilidade fiscal sem ater-se ao limites
mencionados nesta questão. Os percentuais em vigor podem ser vistos, entre outras fontes,
em Economia do Setor Público – Uma abordagem introdutória, de Flávio Riani, seção 5.3.2 (p.
165 e seguintes).
QUESTÃO 78 – Mantida. Os cálculos são possíveis, sim.
Na situação original, conforme os dados da questão, T=200. A simples substituição desse dado
e dos demais que são fornecidos dá a renda de equilíbrio de 3200. Se os tributos forem
elevados em 100 no ano 2, isto é, T=300, mantendo-se os mesmos os demais dados, a renda
de equilíbrio se reduz para 2800.
Portanto, a resposta correta é B (apenas a afirmação II), e está de acordo com o gabarito.
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BLOCO 2
QUESTÕES
Contabilidade Geral e de Custos
01
Administração e Direito Administrativo
21
Direito: Constitucional, de Empresa, Civil e Penal 41
Auditoria
61
–
–
–
–
20
40
60
80
QUESTÃO 01 – Mantida. Conforme NBCT 1, aprovada pela Resolução, do CFC nº 1.121/08,
as quatro características qualitativas básicas que as demonstrações contábeis devem possuir
são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade. Portanto, a resposta
correta é a letra B.
QUESTÃO 03 – Mantida. Considera-se que o período de desconto não interfere na avaliação
da questão, pois, independentemente do prazo, houve uma baixa da duplicata (fato
permutativo) e aumento de ativo e patrimônio líquido pela diferença entre o valor da duplicata
e o valor da nota promissória (fato modificativo aumentativo), logo um fato misto aumentativo
letra C.
QUESTÃO 05 – Anulada. Em vista que procede a alegação de que o texto da Lei 11.638/07
sobre o assunto já está superado pela Lei 11.941/09 a questão deve ser anulada.
QUESTÃO 06 - Mantida. A base legal das questões de contabilidade não era a legislação
tributária, e, sim, a legislação societária. Conforme o Manual de Contabilidade por ações
(aplicável às demais sociedades) - Sergio Iudícibus et. al, as deduções de vendas são
representadas pelas contas de vendas canceladas, pelos abatimentos e pelos impostos sobre
venda. Nas contas de abatimentos, devem ser considerados os descontos concedidos a clientes
efetuados posteriormente à entrega, tais como defeitos e problemas de entrega, a fim de
evitar a devolução dos produtos. Portanto, a resposta correta é a letra E.
QUESTÃO 07 – Anulada. Tendo em vista que o Ativo Não Circulante é composto também
pelo Realizável a longo prazo, não é possível afirmar que os recursos excedentes estão
concentrados somente no Ativo Circulante.
QUESTÃO 08 - Mantida. Conforme legislação atual, o ativo diferido deixou de existir, logo os
itens que anteriormente eram classificados nessa conta serão considerados despesas do
período. Salienta-se que esse procedimento está bem claro no Pronunciamento Técnico nº 40,
do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
QUESTÃO 09 – Mantida. Com base nos dados fornecidos na questão e de acordo com a
legislação societária, o balanço assim se apresenta:
Passivo
Ativo Circulante
Circulante
Caixa
Contas a Receber
24.500
Contas a Pagar
5.500
Salários a Pagar
2.000
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30.000
Estoques
Despesas
Antecipadas
15.000
1.000
Ativo Não Circulante
Imobilizado
5.000
Total
75.500
Dividendos
Patrimônio
Líquido
9.000
59.000
Capital
59.000
Total
75.500
Com base nos argumentos do candidato, percebe-se que ele desconsiderou as informações dos
itens 5 e 6. Portanto, conforme demonstrado, a resposta correta, sem dúvida, é a letra “C”.
QUESTÃO 10 – Mantida. Conforme texto da Lei 6.404/76, citado pelo candidato, quando o
estatuto for omisso, ou seja, quando não constar no estatuto social referência à forma de
distribuição dos dividendos, os acionistas terão direito à metade do lucro líquido ajustado.
Quanto à argumentação que é impróprio utilizar o termo “lucro líquido ajustado”, cabe
ressaltar que é o termo utilizado no texto da referida lei. Dessa forma, o item II está correto e
a resposta certa é “B”.
QUESTÃO 12 – Mantida. Os custos são classificados quanto à identificação com o objeto em
Direto e em Indireto e quanto ao comportamento (volume) em Fixos e em Variáveis. Esses
conceitos básicos de custos são apresentados dessa forma em livros de autores tradicionais
nessa área, tais como: Martins, Eliseu. Contabilidade de Custo. São Paulo: Atlas, 2003; Dutra,
René Gomes. Custos uma Abordagem Prática. São Paulo: Atlas, 2009.
QUESTÃO 14 – Mantida. A opção “A” não está correta, porque tanto no custeio variável
quanto no custeio por absorção os custos variáveis são agregados ao produto, portanto isso
não geraria diferença nos custos. A diferença entre os resultados e os custos apresentados
pelos dois métodos está na forma de tratamento dos custos fixos. Portanto, sem dúvida, a
resposta correta é a letra “E”.
QUESTÃO 16 – Mantida. Eliseu Martins, autor citado pelo candidato, trata dois conceitos
diferentes:
1- Direcionador de Custo de Recurso - identifica como as atividades consomem os
recursos;
2- Direcionadores de custo de atividades - identifica como os produtos consomem os
recursos.
Portanto, sem dúvida, a resposta é letra “C”.
QUESTÃO 20 – Mantida. Considerando-se que no Edital do Concurso, item 40, é apresentado
o termo produção contínua, indiscutivelmente, trata-se de produção por processo, pois ela é
inerente ao processo de produção contínua.
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QUESTÃO 21 – Mantida. A questão atém-se única e exclusivamente à descrição feita por
Porter em relação a cinco forças citadas no enunciado, necessárias para montar uma estratégia
competitiva. A questão não faz qualquer referência ao termo “foco”, portanto não há porque
fazer qualquer tipo de análise desse aspecto.
QUESTÃO 22 – Mantida. Conforme prevê o Edital de Abertura do Concurso, divulgou-se
apenas o conteúdo programático. A banca elaboradora da prova sustentou seus
questionamentos em bibliografia atual, considerando que todo profissional deve estar
constantemente revendo conceitos e aprimorando seus conhecimentos.
QUESTÃO 23 – Mantida. Maximiano (2004) descreve profissionalismo, de forma geral, como
os cargos que uma burocracia oferece a seus ocupantes numa carreira profissional, enquanto
que para Weber é uma das características do tipo ideal de burocracia.
QUESTÃO 24 – Mantida. Maximiano (2004) descreve o BSC como uma das ferramentas que
procura fornecer a visão de conjunto dos fatores críticos de sucesso de uma organização. Essa
técnica, segundo o autor, focaliza quatro dimensões (perspectivas) importantes do
desempenho da empresa, em que cada uma desdobra-se em medidas específicas, que podem
dividir-se em indicadores. Essas perspectivas são: cliente, interna, financeira e inovação e
aprendizagem organizacional, que verifica como podemos melhorar (aprendizado) e criar valor
agregado (crescimento).
QUESTÃO 25 – Mantida. Conforme prevê o Edital de Abertura do Concurso, divulgou-se
apenas o conteúdo programático. A banca elaboradora da prova sustentou seus
questionamentos em bibliografia atual, considerando que todo o administrador deve estar
constantemente revendo conceitos e aprimorando seus conhecimentos.
O conteúdo da questão está baseado no item 7 (tendências de modernização e novos modelos
de gestão da administração pública: função de regulação do Estado, parcerias públicoprivadas, consórcios, projetos e práticas inovadoras) do Edital. Ora, quando se fala em
tendências de modernização e em práticas inovadoras e com o constante crescimento da
utilização de recursos da Internet, pode-se e, mais que isso, deve-se falar de governo
eletrônico.
QUESTÃO 26 – Mantida. Preliminarmente, deve-se observar o enunciado da assertiva II, que
faz referência à Constituição e às leis federais. Dessa assertiva, infere-se que todo Estado
Federado, ao ser criado, submete-se àquilo que já existe, portanto tudo o que estiver prescrito
na constituição deve ser considerado pelo Estado, assim como as leis federais devem ser
obedecidas. Entretanto, face à autonomia que cada Estado tem, pode legislar da maneira que
lhe convier ou for necessário, criando, dessa forma, leis estaduais, que, caso ainda não
estejam contempladas por leis federais. Aqui não se faz referência ao fato de uma estar
submetida à outra – trata-se de uma questão de compatibilizar conflitos entre normas,
evitando-se dessa forma a ingovernabilidade. Cabe, ainda, ressaltar as formas verbais da
assertiva – surgem e estabelecem, as quais expressam claramente a ideia de que Estados
novos fazem parte de um sistema organizado, cujo poder central fundamenta-se em uma
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Constituição e em um conjunto de leis, assim, tais Estados constituem-se a partir de algo já
pronto. Assim, não há como constituir-se um novo Estado, que não leve em conta o que já
está instituído.
QUESTÃO 27 – Mantida. Conforme prevê o Edital de Abertura do Concurso, divulgou-se
apenas o conteúdo programático. A banca elaboradora da prova sustentou seus
questionamentos em bibliografia atual, considerando que todo o administrador deve estar
constantemente revendo conceitos e aprimorando seus conhecimentos. A constituição faz
menção aos cargos efetivos e aos cargos em comissão e, sendo o cargo vitalício uma espécie
de cargo efetivo, a assertiva II está correta.
QUESTÃO 28 – Mantida. A banca, ao analisar o balanço, em nenhum momento,
desconsiderou as diversas contas que representam direitos e/ou valores a receber, mas, sim,
tratou na assertiva III, única e exclusivamente das contas a receber.
QUESTÃO 29 – Mantida. A banca ao utilizar a frase Para podermos fazer a análise algumas
ferramentas analíticas são utilizadas não afirmou que o candidato busque as ferramentas sem
as quais não se possa fazer análise, mas, sim, entre as alternativas que podem ser utilizadas
para realizar uma análise, sendo que as ferramentas podem ou não serem utilizadas de forma
conjunta. Os autores Ross, Westerfield e Jaffe (2008) descrevem árvore de decisão como um
instrumento de identificação de decisões sequenciais na análise de VPL, portanto a questão
está correta.
QUESTÃO 31 – Mantida. Os candidatos que interpuseram recursos (em uníssono) contra a
questão alegaram que ela contém vício insanável, consubstanciado no fato de que inexiste o
“Decreto-Lei n.20067”. A questão deve ser mantida, por diversas razões: em primeiro lugar,
trata-se de um visível erro de digitação o fato de não constar a barra que separa o número e o
ano do decreto (o que, na mesma questão, nas demais alternativas, não ocorre); em segundo
lugar, insta destacar que o erro de digitação não confunde o candidato para marcar outro texto
normativo, isto é, apenas poderia se tratar do único texto normativo que trata da organização
administrativa da União Federal; em terceiro lugar, o enunciado do problema fez referência
adequada ao decreto-lei, justamente para conduzir os candidatos à compreensão de que se
trata do único texto normativo que trata do tema delimitado.
QUESTÃO 32 – Mantida. O enunciado da questão faz referência a um dos posicionamentos
doutrinários mais conhecidos a respeito do tema, de Celso Antonio Bandeira de Mello, in Curso
de Direito Administrativo, São Paulo: Editora Malheiros. Tal conceito, reproduzido por
praticamente toda a doutrina pátria e pelos autores referidos na bibliografia de referência,
serve para destacar as aludidas entidades administrativas daquelas cuja atuação não se
restringe aos desideratos exclusivamente estatais. O fato de as autarquias serem pessoas de
direito público determina na possibilidade destas entidades serem titulares de interesses
públicos, ao contrário de empresas públicas e de sociedades de economia mista que são
pessoas de Direito Privado e podem apenas receber qualificação para exercício de atividade
pública, não podendo, no entanto, titularizar propriamente esse tipo de atividade e, portanto,
não se estava aduzindo nenhuma outra particularidade dessas entidades. Por essas razões, e
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por se tratar da definição mais conhecida, em âmbito doutrinário, a respeito do tema, e por
integrar a bibliografia de referência, a questão deve ser mantida.
QUESTÃO 34 – Alterado gabarito de D para A. Decorrente de um erro de digitação,
constou no gabarito, para a questão em referência, a resposta correta como sendo letra “D”,
quando a alternativa que espelha a resposta correta é a letra “A”. Justifica-se a alteração por
decorrência do fato de que se trata da alternativa que efetivamente liga as definições dadas
pela lei aos princípios arrolados nos itens, sendo correta a ordem 4-5-3-2-1, que corresponde
à alternativa A.
QUESTÃO 35 – Mantida. Os recursos interpostos pelos candidatos atacam a referência à Lei
4.717/65, Lei da Ação Popular, por aduzirem existir entendimento doutrinário e jurisprudencial
contrários ao estipulado no texto. No entanto, a irresignação não se mantém, em primeiro
lugar, pois a aludida lei é o único texto normativo que trata do tema (sendo discutível a
aplicação de entendimentos doutrinários esparsos e buscando a aplicação da teoria do ato
administrativo os dispositivos do Código Civil., sendo que a resposta correta traduzia
diretamente o dispositivo legal. O enunciado, ao fazer direta referência ao fato de que a
resposta dar-se-ia nos termos da lei, não há como sustentar a aplicação de preceitos outros
(ainda que doutrinários) que não sejam os da lei.
QUESTÃO 36 – Mantida. A questão em referência traduz, diretamente, o dispositivo legal
que estabelece o critério de preferência sucessivo como critério de desempate em certames
públicos. A alternativa correta apenas agrupa os incisos do parágrafo segundo do artigo 3, da
Lei n. 8.666/93.
QUESTÃO 39 - Mantida. A questão em referência trata, seguindo o conteúdo do Edital, do
posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da extensão da interpretação da
regra de responsabilidade extracontratual do Estado, exatamente nos termos em que foi
estipulado na ementa relacionada à matéria. Se a intenção do Edital não fosse no sentido de
que os candidatos demonstrassem conhecer o entendimento atual do STF a respeito do tema,
certamente a questão relacionaria a existência de repercussão geral e de indefinição. Ademais,
a interpretação de que apenas seria possível veicular legislação até a data limite de 30 de
junho, não é extensível ao entendimento que se fixou naquela Corte, posteriormente.
QUESTÃO 41 – Mantida. A alternativa A está incorreta por força da súmula vinculante
número 5 do STF, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo
administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.
QUESTÃO 43 – Anulada. As inconsistências e as incompatibilidades das redações do art. 102
e do seu § 2º e do art. 28, parágrafo único, da Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999 geram
ambiguidades que prejudicam a compreensão da questão, eivando-a, portanto, de defeitos
graves que tornam imperiosa a sua anulação.
QUESTÂO 44 – Mantida. A alternativa B é incorreta, porque nos termos da súmula 213, do
STJ: “o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à
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compensação tributária”. Ademais, a adequação do mandado de segurança para a declaração
do direito à compensação tributária é questão pacífica tanto na jurisprudência quanto na
doutrina (Ver, a esse respeito: CASSONE, Vittorio e CASSONE, Maria Eugência. Processo
Tributário. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2007 ; CONRADO, Paulo César. Liminar em Mandado
de Segurança e Compensação Tributária. In: CHIESA, Cléio e PEIXOTO, Marcelo. Processo
Judicial Tributário (coord.). São Paulo: MP Editora, 2006; BORGES, Alexandre e NETO, Luis. A
Concessão Judicial de Segurança ao Contribuinte para a Compensação Tributária e
Questões afins. In: CHIESA, Cléio e PEIXOTO, Marcelo. Processo Judicial Tributário (coord.),
São Paulo: MP Editora, 2006).
QUESTÃO 45 – Mantida. A afirmativa “I” está correta, por força do art. 59 e dos incisos da
Constituição Federal de 1988.
QUESTÃO 46 – Mantida. A questão em comento não tem qualquer reparo. Não há que se
falar em erro formal e em decorrência de suposta discordância com o texto da Lei n. 6.404/76.
Era irrelevante ao seu acerto tratar-se ou não de Sociedade por Quotas Limitadas ou ter, em
seu enunciado, o termo “companhia” ou “sociedade”, pois em ambos os casos as respostas
seriam as mesmas, o que não resultaria em prejuízo ao candidato. O art. 1.103, do Código
Civil, é claro e não deixa margens a quaisquer dúvidas, mantendo-se, assim, o gabarito
inicialmente fornecido. É importante, ainda, referir que a ausência de embasamento do recurso
impede ao examinador fazer qualquer avaliação mais profunda.
QUESTÃO 49 – Mantida. A questão que ora se pretende anular não tem qualquer reparo a
sofrer. O art. 1.165, do Código Civil, é claro ao afirmar sobre a impossibilidade de manter-se,
na firma social, o nome de sócio que vir a falecer, que for excluído ou que se retirar. As
alegações de que o Provimento nº 112/2006, da OAB, permite a manutenção do nome do
sócio em caso de falecimento não pode sobrepor-se à regra geral, tratando-se, tão-somente,
de exceção. O art. 1.165, portanto, deve prevalecer, não cabendo a alteração ou a anulação
da questão, pois formulada em consonância com a regra geral inserta no Código Civil.
QUESTÃO 53 – Mantida. A questão em comento não tem qualquer reparo, pois seu
enunciado é claro e as alternativas propostas não abrem margem para dupla interpretação.
Segundo o candidato recorrente, a alternativa “I” estaria correta, pois no pagamento efetuado
por terceiros seria plenamente possível o reembolso desse último, mesmo nos casos em que o
devedor tivesse meios para elidir a ação. O art. 306 do Código Civil é impositivo ao declarar
que o devedor, na hipótese então prevista, não está obrigado a reembolsar terceiro, se havia
meios para elidir a ação. A propósito, o exemplo trazido pelo candidato corrobora a assertiva
do art. 306, do Código Civil, tendo em vista que na análise posta, o devedor somente seria
responsável pelo reembolso da parte que possa ter ocasionado proveito do devedor.
QUESTÃO 55 – Mantida. A questão que ora se pretende anular não tem qualquer reparo a
sofrer. Em que pese a falta de embasamento do recurso, cumpre informar que o mandatário
tem, sim, o direito de reter valores suficientes ao pagamento do que lhe é devido pelo
cumprimento do mandato, nos exatos termos do art. 664, do Código Civil, motivo pelo qual se
mantém o gabarito inicialmente fornecido. A regra geral deve prevalecer sobre a exceção,
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mantendo-se, portanto, a resposta informada no gabarito. Por fim, e em atenção ao recurso
formulado, destaca-se que o candidato afirma estar incorreta a alternativa “II”, contudo sem
expor suas razões, o que se fazia necessário. Por tais motivos, mantém-se o gabarito
inicialmente fornecido.
QUESTÃO 58 – Mantida. A letra “e” está correta, pois somente a União, os Estados, os
Municípios, o Distrito Federal e, eventualmente, as autarquias podem ser, primariamente,
sujeitos passivos de crimes funcionais contra a ordem tributária, sendo que,
secundariamente, considera-se também sujeito passivo destes crimes o contribuinte
prejudicado (ver a esse respeito: NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais
Penais Comentadas. 3ª. Ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008, p. 964). Ora,
“empresas públicas”, “sociedades de economia mista” e “fundações” não integram o rol das
partes lesadas por algum crime funcional contra a ordem tributária, logo não podem ser
sujeitos passivos desses crimes. Já a letra “c” está correta, porque o art. 327, do CP, define o
conceito de funcionário público “para efeitos penais”, logo, como o art. 3º da Lei 8.137/90
trata de “crimes” funcionais contra a ordem tributária, não resta dúvida que o conceito a ser
utilizado, neste caso, será aquele do art. 327, do CP (ver a esse respeito: NUCCI, Guilherme
de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3ª. Ed., São Paulo: Ed. Revista
dos Tribunais, 2008, p. 964).
QUESTÃO 59 – Mantida. O delito de emprego irregular de verbas públicas é um dos tipos de
crimes contra a administração pública, matéria constante do item 54 do conteúdo
programático do Edital. Portanto, a banca entende que todas as questões e os problemas
conexos e referentes a este delito são parte integrante da matéria constante do Edital. A
afirmação II está correta, pois, segundo o § 3º, do art. 312, do CP, a reparação do dano pode
ser causa de extinção da punibilidade ou, ainda, de diminuição de pena. A afirmação III está
correta, pois para a configuração do delito de emprego irregular de verbas públicas é
“indispensável que exista lei regulamentando a aplicação dos recursos orçamentáriofinanceiros” (Bitencourt Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. Vol. 05.
2ª. Ed. revista. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 56). Além disso, para configuração do crime, “é
necessária a existência de lei disciplinando a gestão financeira e, principalmente,
estabelecendo as vedações” (Bitencourt Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte
Especial. Vol. 05. 2ª. Ed. revista. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 57). Portanto, a falta de
autorização legal para a destinação de verbas públicas representa um elemento constitutivo do
tipo, cuja ausência afasta a tipicidade da conduta (Bitencourt Cezar Roberto. Tratado de
Direito Penal. Parte Especial. Vol. 05. 2ª. Ed. revista. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 57). A
afirmação IV está incorreta, pois o conteúdo dessa afirmação refere-se à definição de
Concussão (art. 316 do CP), e não de Corrupção Ativa (art. 333 do CP).
QUESTÃO 60 – Mantida. “Peculato” é matéria constante do item 55 do conteúdo
programático do Edital. Portanto, a banca entende que todas as questões e os problemas
conexos e referentes ao crime de peculato são parte integrante da matéria constante do Edital.
A afirmação I está correta, dado que o funcionário necessita fazer uso de seu cargo para
configuração de qualquer modalidade de crime de peculato, caso contrário estar-se-ia diante
de outro tipo de crime. A afirmação II está correta, pois conforme Guilherme de Souza Nucci:
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“O funcionário, para ser punido [pelo crime de peculato, G. A. S.], insere-se na figura do
garante, prevista no art. 13, § 2º, do Código Penal. Assim, tem ele o dever de agir, impedindo
o resultado da ação delituosa de outrem. Não o fazendo, responde por peculato culposo”
(Nucci, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Ed. Revista dos
Tribunais, 2008, p. 1059). E, por fim, a afirmação III está correta, porque o crime de peculato
admite concurso de pessoas (Ver, a esse respeito: Nucci, Guilherme de Souza. Código Penal
Comentado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008, p. 1058).
QUESTÃO 61 – Mantida. Conforme o enunciado, trata das “normas de auditoria
independente das demonstrações contábeis, tratando-se da conceituação e objetivos”,
sendo assim a questão trata especificamente da NBC T 11.1.1 - Conceituação e objetivos da
auditoria independente.
QUESTÃO 62 – Mantida. Trata das normas do parecer de auditoria, que conforme a NBCT
11.3.1.1 “Parecer do auditor independente é o documento mediante o qual o auditor expressa
sua opinião...”, portanto não confundir com o “Relatório emitido pelo auditor interno (NBCT
12.3.1), onde o relatório é o documento pelo qual a auditoria interna apresenta o resultado
dos seus trabalhos...”. Todas as afirmações apresentadas na questão estão corretas e de
acordo com a NBC T11.3 - NORMAS DO PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES.
QUESTÃO 64 – Mantida. Trata da distinção entre auditoria interna e externa, e a única
alternativa incorreta é a LETRA E, uma vez que o auditor interno não possui independência
dentro da entidade e deve realizar seu trabalho com vistas a assistir à administração da
entidade (NBCT 12.), sempre com vistas às diretrizes estabelecidas pela administração da
entidade, ao contrário do Auditor externo (NBC P 1.2).
QUESTÃO 65 – Mantida. Trata dos objetivos do planejamento da auditoria independente,
que de acordo com a NBC T 11.4.2.1 apresenta como corretas as afirmações descritas nos
itens I, II, III dentre os principais objetivos do Planejamento de Auditoria.
QUESTÃO 66 – Mantida. Trata da análise dos riscos da Auditoria Interna feita na fase de
planejamento dos trabalhos, conforme descrito na NBCT 12.2.2 - Riscos da auditoria interna item b (Res. 986/2003).
QUESTÃO 67 – Mantida. Trata dos objetivos da auditoria operacional. Os objetivos estão de
acordo com o descrito por WILLIAM ATIE - AUDITORIA INTERNA ed.ATLAS 2007 pág. 7 a 10 –
item 1.3 Objetivos da auditoria operacional, ou na edição atualizada p. 8 e 9, sendo que a
única alternativa que não apresenta os objetivos e, sim, os riscos, consta na letra E.
QUESTÃO 70 – Mantida. Trata das Normas de Auditoria Independente das Demonstrações
Contábeis quanto à caracterização de erro. De acordo com a NBC T 11.1.4.1 - Fraude e erro.
O erro, conforme descrito no item b, da referida norma, diz que se refere a ato não intencional
resultante de omissão, da desatenção ou da má interpretação de fatos na elaboração de
registros e de demonstrações contábeis. Exemplificado da seguinte forma:
- Aplicação incorreta das normas contábeis - Interpretação errada das variações patrimoniais.
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Já ou outros itens apresentados na questão referem-se a exemplos de fraude, item a - NBCT
11.1.4.
QUESTÃO 72 – Mantida. Trata dos procedimentos de auditoria sobre transações e sobre
eventos ocorridos entre a data do término do exercício social e a de emissão do parecer,
procedimentos estes descritos na NBCT 11.16.2. Sendo que a única alternativa correta é a
apresentada no gabarito (LETRA A) e descrita na NBCT 11.16.2.2 letra b).
QUESTÃO 73 – Mantida. Trata da aplicação dos testes de observância e dos substantivos,
em que o auditor deve considerar procedimentos técnicos básicos, sendo a única questão
incorreta, de acordo com a NBCT 11.2.6.2. a LETRA B.
QUESTÃO 77 – Mantida. Trata do impedimento do auditor na emissão do parecer sem
ressalva pela auditoria de acordo com NBC T 11.3.3 - Circunstâncias que impedem a emissão
do parecer sem ressalva, especificamente NBCT 11.3.3.2. Uma vez que o parecer deve ser
com ressalva ou com opinião adversa, quando houver discordância com a administração da
entidade a respeito do conteúdo e da forma de apresentação das demonstrações contábeis.
QUESTÃO 79 – Mantida. Trata a finalidade da auditoria das disponibilidades descritas por
William Atie - Auditoria- conceitos e aplicações - 4ª edição, 2009, pág. 297, item 14.1 Objetivo de auditoria, sendo que determinar se as ações ou o título de propriedade do capital
social foram adequadamente autorizados e emitidos, trata de auditoria do Patrimônio Líquido,
conforme descreve William Atie, na pág. 492.
QUESTÃO 80 – Mantida. Trata dos procedimentos que poderão ser utilizados durante a
execução do trabalho de auditoria das disponibilidades, que de acordo com o descrito por
William Attie – Auditoria - pág. 300-301, item 14.4 - Procedimentos de auditoria (ano 2209
ed. Atlas), todas as alternativas estão corretas.
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BLOCO 3
QUESTÕES
Língua Portuguesa
Matemática Financeira
Informática
Estatística
01
31
53
67
–
–
–
–
30
52
66
80
QUESTÃO 01 – Mantida. A alternativa D, divulgada no gabarito da prova, é a única resposta
de conteúdo incorreto e, portanto, de acordo com o enunciado da questão 01 - “Considerando
as ideias apresentadas no texto, não é possível afirmar que” – é a única que deve ser
assinalada. Como escreve o próprio autor do recurso, a imprensa não procura omitir o número
de jovens assassinados no Brasil por meio de notícias que tratam da corrupção brasileira. Ao
contrário, na linha 1 do texto, é apresentado o percentual de adolescentes assassinados: “O
maior número de mortes (46%) de adolescentes no Brasil é por homicídio!”
A alternativa E, sugerida no recurso como resposta possível, contém uma afirmação extraída
corretamente do texto, ou seja, “velhas práticas” (linha 29) retoma os fatos abordados nas
linhas 14 e 15, o que, no caso dessa questão, a torna incorreta.
QUESTÃO 06 – Mantida. Entre as alternativas apresentadas, a alternativa B, divulgada no
gabarito, que propõe a troca de “barbaridade” por “crueldade” é a única resposta a ser
assinalada, tendo em vista o sentido das palavras no texto ou a equivalência semântica entre
elas, e o fenômeno linguístico chamado de propriedade vocabular: uso da palavra certa em
determinado contexto.
Justifica-se: na alternativa A, não é possível substituir “minúcias” (linha 14) por “ninharias”,
cujo significado é “coisas sem valor ou importância”, na frase “Descrever as minúcias do
empreguismo, dos salários desproporcionais, dos atos secretos, dos desvios dos três Poderes e
dos nossos governantes (...)”, pois seria, no mínimo, contraditório, dada a gravidade dos fatos
apresentados. Na alternativa C, em que a troca seria de “desmandos “(linha 6) por
“desobediências”, também é inadequado, já que os fatos mencionados constituem abusos
políticos, e não meras desobediências. O mesmo ocorre na alternativa D, que propõe substituir
“tendência” (linha 18) por “propensão” na frase - “Depois, a tendência é que todos ponham
as barbas de molho e velhas práticas sejam trocadas por novas e limpas”. –, pois é
desconsiderado o contexto em que a palavra foi usada: conforme o texto, as pessoas, quando
informadas sobre o que acontece no cenário político brasileiro, ficam indignadas e, como
consequência, passa a existir (disso decorre) uma tendência, naquele determinado
momento, para se acautelarem, se prevenirem/se precaverem contra as velhas práticas
políticas. Não se poderia afirmar que as pessoas, depois de ficarem indignadas com algo,
passem a ter a propensão (geralmente uma característica temperamental ou orgânica que se
manifesta com frequência, uma intenção, uma vocação) para tal atitude de precaução.
Finalmente, na alternativa E, é incorreto substituir “desenvolvimento” (linha 22 ) por “paz”,
pois trata-se de uma ideia metafórica potencial expressa pela autora: “Desenvolvimento
também pode ser sinônimo de paz”, ao se referir que, se for amenizado o que gera a violência,
haverá mais desenvolvimento do nosso país e, consequentemente, isso pode contribuir
também para mais paz. Ressalta-se que os vários significados possíveis apresentados, no
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dicionário, para o mesmo verbete lexical constituem uma evidência de que alguns termos
podem ser usados com diferentes equivalências semânticas em diferentes contextos.
QUESTÃO 07 – Mantida. O enunciado da questão 07 enfatiza a possibilidade de alteração na
pontuação, mantendo-a correta e sem prejuízo ao sentido: “Preservando o sentido e a
correção do texto, qual a possibilidade de alteração na sua pontuação?”, o que não
significa tratar-se de “não ser suficiente” para a correção da frase, conforme alegado no
recurso. Ressalta-se que o emprego de letra maiúscula é uma questão ortográfica, e não de
pontuação, como propõe a questão, e, nesse caso específico, é uma decorrência da
pontuação.
A citação de Bechara (na edição de 2009) utilizada pelo requerente não tem valor de
justificativa no recurso, pois, como se pode observar, o gramático afirma que “a letra inicial
maiúscula deve ser empregada no começo do período”. Com isso, todos concordamos, mas a
letra maiúscula independe de seguir um ponto final, como ocorre no início de textos.
QUESTÃO 12 – Mantida. O enunciado da alternativa C, da questão 12 - “Todas as respostas
supostas pelo autor referem-se à mesma pergunta.” - está correto quanto ao seu conteúdo,
pois a última pergunta, na linha 27 (referida neste recurso), tem a resposta do próprio autor
e não suposta por ele, como ocorre com as demais. Desse modo, a alternativa D - “A
expressão “qualquer virada de tempo” (linhas 17-18) tem o seu significado literal associado à
pergunta feita na linha 4” - é a única incorreta, pois a expressão entre aspas refere-se
metaforicamente a mudanças na área financeira e não a mudanças climáticas.
QUESTÃO 13 – Mantida. A resposta correta desta questão é a alternativa E, conforme
gabarito divulgado, considerando-se que os articuladores estabelecem a mesma relação
sintática no texto nas afirmativas I - “e” (linha 3, na segunda ocorrência) e “e” (linha 20); III “mas” (linha 16) e “entretanto” (linha 26); IV. “quando” (linha 21) e “antes de” (linha 25).
Ou seja: o articulador “e” (linha 3, na segunda ocorrência, e linha 20) estabelece uma relação
de adição entre duas ações que ocorrem numa sequência temporal; os articuladores “mas” e
“entretanto” estabelecem uma relação semântica de oposição à oração anterior; e os
articuladores “’quando” e “antes que” estabelecem uma relações semânticas de tempo entre as
orações que conectam, ambas condicionadas a uma determinada situação em um tempo
determinado.
É sabido que a maioria dos gramáticos defende a ideia de que os articuladores textuais
(conjunções ou nexos similares) podem assumir valores semânticos diversos, dependendo do
seu emprego nas frases ou no texto. E, também, que tais valores muitas vezes divergem do
que preconiza a tradicional classificação das conjunções coordenativas e subordinativas. Na
questão em pauta, a análise sintático-semântica das estruturas oracionais leva à conclusão de
que as relações estabelecidas pelos articuladores são as mesmas.
QUESTÃO 17 – Mantida. Apenas a alternativa C está incorreta nesta questão, e não a C e a
D, conforme é apresentado no recurso. A alegação de que “quando”, na alternativa D “De cada
100 pessoas, só uma tem a coragem de responder "não sei" quando não sabe. (linha 21) tempo“, assume um valor semântico de condição ou hipótese é baseada em artigo referente à
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dissertação de mestrado de Ana Carolina Sperança (UNESP-Araraquara), no qual a autora,
fazendo crítica a renomados gramáticos tradicionais, apresenta diversos valores não
prototípicos para este e para outros articuladores textuais. Ressalta-se, entretanto, que tais
valores não são isentos a contra-argumentos de outros estudiosos da língua. No exemplo em
foco, a mudança da relação de tempo para a de condição implicaria mudança de significado,
pois alguém responder “não sei” quando não sabe (em um determinado momento ou tempo)
é diferente de alguém responder “não sei” se não sabe (na hipótese de não saber).
Nesta questão, que trata da relação de sentido entre orações, está incorreta a alternativa C:
“Parece simples, entretanto o "não sei" é uma das coisas mais difíceis... (linhas 25-26) concessão.”, na qual se pode observar que o “entretanto” introduz uma oração que se opõe
semanticamente à anterior (uma das coisas mais difíceis X simples), não ocorrendo relação de
concessão. A ideia de concessão estaria adequada, se a estrutura sintática da frase fosse
alterada para “Embora pareça (verbo no subjuntivo) simples, o “não sei” é uma das coisas
mais difíceis...”. Nesse caso, portanto, o sentido da frase se estabelece através de sua
construção sintática, o que evidencia fortemente a interface entre sintaxe (estrutura) e
semântica (significado).
QUESTÃO 22 – Mantida. O enunciado da questão 22 - “De acordo com as ideias contidas no
texto, não se pode concluir que” - é corretamente completado com a alternativa B: “a autora
ironiza o trágico exagero dos que consideram a linguagem dos chats uma ameaça ao bem falar
e escrever.” Nas linhas 15 a 19 do texto, a autora afirma: “Os catastrofistas, de cabelo em pé,
empunham a vassoura da faxina crítica. O receio é que os jovens, usando esse recurso que
têm a ver com velocidade e economia, haveriam de desaprender, ou nunca aprender direito, o
código do próprio idioma escrito.” Como se pode observar, há ironia expressa pela autora
ao se referir aos catastrofistas, cujo receio é que os jovens, devido à linguagem usada em
mensagens de computador, desaprenderiam, ou nunca aprenderiam direito, o código do
idioma escrito, ou seja, é considerada uma ameaça à língua escrita e não à língua falada,
conforme está explícito na alternativa B. Esta é, portanto, a única a ser assinalada.
As demais alternativas da questão 22 podem ser extraídas do texto: quanto à alternativa A, a
autora manifesta-se contrária à língua-padrão como única forma adequada de comunicação,
especialmente no penúltimo e último parágrafos (linhas 23 a 27); o que é afirmado na
alternativa C encontra respaldo nas linhas 10 e 11, na referência à necessidade de traduzir
para o comum mortal o jargão dos médicos, dos advogados; na D, a velocidade e a economia
são características atribuídas aos chats nas linhas 17 e 18 do texto; e quanto à afirmação da
alternativa E - sobre o uso da linguagem abreviada e de caráter fonético não implicar prejuízo
à escrita - está justificada nas linhas 19 a 22: “Receio infundado: somos capazes de dominar,
na fala e na escrita, várias linguagens ao mesmo tempo e transitar entre elas com habilidade e
até elegância em certos casos. (...) Acredito – e os linguistas talvez confirmem – que, de
quanto mais recursos dispomos, melhor os usamos em cada ocasião”.
QUESTÃO 23 – Mantida. Da mesma forma que as afirmações feitas em I e em III está
correta a afirmação IV, da questão 23: “A expressão “caráter fonético” (linha 15) refere-se a
características da linguagem oral.” Na frase do texto “Agora, surge uma preocupação com a
linguagem abreviada e de caráter fonético usada em mensagens de computador, como nos
chats.” (linhas 15 e 16), essa expressão significa que a linguagem do computador tem
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características da comunicação oral (a Fonética estuda os sons da fala). Há vários estudos
sobre a linguagem da Internet, que é definida como uma linguagem escrita quase falada,
dado o seu imediatismo, a sua espontaneidade e a sua dinamicidade, especialmente nas salas
de bate-papo, em que os usuários se comportam como se estivessem realmente falando uns
com os outros. Portanto, a resposta correta é a alternativa E.
QUESTÃO 25 – Mantida. O enunciado da questão 25 “O emprego de alguns recursos
sintáticos pelo autor no texto não permite concluir corretamente que” requer como resposta a
alternativa C: "As expressões “com a linguagem abreviada” (linha 15) e “com habilidade”
(linha 20) complementam nomes.” Analisando-se o texto, percebe-se o erro da alternativa C,
pois “com habilidade” é um complemento de modo do verbo “transitar” (linha 20).
As demais alternativas estão corretas: em A, a palavra “o” em “Nem tudo o que é novo” (linha
32) é um pronome demonstrativo e é o sujeito da oração em que está inserido; em B, na
expressão “no bom e no negativo” (linhas 29-30), os adjetivos desempenham o papel de
substantivos e constituem o núcleo do termo da oração; de acordo com D, de fato constata-se
no texto a predominância de verbos no presente do indicativo, impondo um valor atemporal às
ideias apresentadas; em E, o verbo “haveriam” (linha 18), por não estar empregado como
impessoal, é flexionado para concordar com “os jovens” (linha 17). Portanto, a única
alternativa que contém erro é a C.
QUESTÃO 26 – Mantida. Considerando os processos de coordenação e de subordinação
empregados nas estruturas oracionais do texto, observa-se que o articulador adversativo
“Mas” (linha 5), referido na alternativa B, que introduz “estamos mais esperançosos de que a
verdade e a Justiça culpem os culpados e absolvam os inocentes” (linhas 5-6), está
relacionado às duas orações causais coordenadas entre si, que o antecedem: ”porque ao
menos um passo foi dado e (porque) temos quatro dezenas de réus em falcatruas variadas e
graves” (linhas 3 e 4), cuja oração principal é “Se de um lado andamos de cabeça mais
erguida nestes dias”, que, por sua vez, é subordinada de “paira ainda certo receio de que tudo
seja turvado por interesses políticos”. Quanto ao “mas” empregado em “mas nem tudo o que é
tradicional é melhor.” (linhas 32-33), introduz uma ideia oposta à oração coordenada “Nem
tudo o que é novo é positivo” (linha 32). Justifica-se, assim, a alternativa B como a correta.
Nas demais alternativas, ocorrem erros: em A, o nexo “por isso” não expressa ideia de causa;
em C, temos uma oração reduzida “Isso dito”, que estabelece sequencialidade no texto e não
consequência; em D, o nexo “como’ não expressa o valor semântico de comparação, mas de
conformidade; em E, o nexo “ou” não é empregado entre duas orações coordenadas com
estrutura sintática completa e independente, já que se trata de orações predicativas, isto é,
são termos da oração principal.
QUESTÃO 27 – Mantida. A substituição de “Receio infundado” (linha 19) por “Este receio é
infundado.” e “Tal receio é infundado.” - proposta na afirmativa IV, questão 27, não acarreta
prejuízo à correção e ao sentido do texto. As substituições oracionais sugeridas mantêm o
mesmo sentido da estrutura original e são gramaticalmente corretas, embora em uma
estrutura sintática diferente. O que ocorre é uma alteração apenas na forma, que na original é
reduzida, sem a presença do verbo de ligação e sem os respectivos pronomes demonstrativos
“Este” e “Tal”, os quais, nos exemplos, retomam o receio atribuído aos “catastrofistas”,
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mencionado pela autora. Sendo D a alternativa correta, excluem-se as afirmações I - O
pronome “me” (linha 7), que se refere à autora, não poderia ser excluído da frase sem prejuízo
para o sentido do texto.” e II – “O pronome relativo “as quais” (linha 12) pode ser
corretamente trocado na oração pela sua forma variável “que.” Na primeira, o pronome “me”
é dispensável ao sentido e, na segunda, o pronome relativo “as quais” não pode ser trocado
pela variável “que”, pois acarretaria prejuízo sintático-semântico à frase “Sem falar na
linguagem das siglas que dominam o mundo, para as quais até dicionários já existem.”
(linhas 11 e 12). Substituído por “que”, poderia dar margem à ambiguidade ou à interpretação
não adequada (se ligado ao referente “mundo”, por exemplo), além de poder ser confundido
com o articulador de finalidade “para que”.
QUESTÃO 30 – Anulada. Não há possibilidade de resposta correta nesta questão, pois, no
primeiro enunciado da segunda coluna, que se refere à palavra “rubrica”, deveria estar escrito
penúltima sílaba e não antepenúltima, já que se trata de uma palavra paroxítona.
QUESTÃO 31 – Mantida.
Enunciado da questão:
Uma construtora vendeu um imóvel de 100 m2 por R$ 208.000,00, tendo obtido um lucro
de 30% sobre o preço de custo da obra. Neste caso, o preço de custo para a construtora,
por m2, foi de:
Resolução: Sendo PC : preço de custo;
L : Lucro
e
PV : Preço de venda
L = 30% sobre PC
PV = PC + L ⇒ PV = PC + 0,3PC
PV = 1,3PC ⇒ PC =
208.000
= 160.000
1,3
Sendo então R$ 160.000,00 o preço de custo do imóvel para a construtora, conclui-se
que
1m 2 tem custo de R$ 1.600,00 para a mesma.
O candidato equivocou-se ao aplicar o percentual sobre o preço de venda, o que
contraria o próprio enunciado da questão em exame. A comparação dos resultados numéricos
mostra esta diferença.
QUESTÃO 35 – Mantida.
Enunciado da questão:
Faltando 60 dias para o vencimento de um título com valor nominal de R$ 2.000,00, uma
pessoa deseja substituí-lo por outro com vencimento em 90 dias. Se for utilizada a taxa de
desconto bancário simples de 5% ao mês, qual será o valor nominal do novo título?
Não houve omissão da data focal. O enunciado está claro ao afirmar que o desejo de troca do
título ocorre 60 dias antes de seu vencimento. Fica, então, evidente que a única data focal
passível de análise, nestas circunstâncias, seria esta, já que foi a única mencionada. Além
disso, nas operações de substituição de títulos, estas deverão atender ao princípio da
equivalência de títulos, ou seja, na data da troca ou permuta, o VP do primeiro título deverá
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ser igual ao VP do segundo, ambos calculados com o auxílio da taxa de desconto simples.
Assim, temos:
Resolução:
2.000(1 − 0,05 × 2) = N(1 − 0,05 × 3)
1.800 = 0,85N ⇒ N = 2.117,65
Pelo entendimento do candidato, em seu segundo cálculo, a permuta ocorrerá no vencimento
do primeiro título, o que contraria o enunciado.
QUESTÃO 37 – Mantida.
Enunciado da questão:
Um investidor dividiu seu capital em duas partes, uma delas 10% menor do que a outra, e
as aplicou a juros simples durante um ano. Para a parte menor foi utilizada a taxa de 30% ao
ano, e para a outra a taxa de 40% ao ano. Se o rendimento das aplicações totalizou
R$ 4.020,00, então o total investido foi:
Resolução: A divisão do capital em duas partes de valores diferentes determina:
C1 : parte maior
e
C2 : parte menor
Sendo uma delas 10% menor que a outra tem-se
Taxas de juros:
i1 = 40% a.a.
Rendimentos das aplicações:
e
i 2 = 30% a.a.
j1 + j2 = 4.020 ⇒ C1 × 0,4 × 1 + C 2 × 0,3 × 1 = 4.020
C1 × 0,4 × 1 + 0,9 C1 × 0,3 × 1 = 4.020 ⇒ C1 =
Total investido:
C2 = 0,9 C1
4020
⇒ C1 = 6.000 e C 2 = 5.400
0,67
C1 + C2 = 11.400
O encaminhamento apresentado pelo candidato ao dividir o total investido
(11.400)
partes iguais e posteriormente subtrair 10% de uma delas resultou em
em duas
C1 = 5.700 e
C2 = 5.130 . No entanto, a soma destes dois valores deixa de satisfazer o total originalmente
investido. Logo, este raciocínio matemático é falho, e também será com os outros valores
apresentados no gabarito pela mesma razão.
QUESTÃO 38 – Mantida.
Lembramos que no início da prova de Matemática Financeira foi dada uma instrução
válida para todas as questões de Matemática Financeira (antes das tabelas
disponibilizadas):
Instrução: Para solucionar as questões Matemática Financeira, você poderá utilizar, quando
for o caso, as tabelas abaixo. Escolha a alternativa mais próxima do resultado obtido.
Quando for necessário converter unidades de tempo, considere que um ano tem 12 meses ou
360 dias, e um mês tem 30 dias.
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Enunciado da questão:
Um capital aumentou 50% ao ser aplicado a juros simples durante 10 meses. Em quanto
tempo uma aplicação a juros compostos, à mesma taxa mensal de juros, produziria o mesmo
rendimento sobre esse capital?
Resolução: Com os dados da primeira frase do enunciado obtém-se que a taxa de juros é
i=5% ao mês. Assim, para responder a questão precisa-se determinar n (tempo, prazo) tal
que
(1,05)n = 1,05.
Da tabela do fator de valor futuro,
(1,05)8 = 1,4775
e
(1 + i )n , obtemos que
(1,05)9 = 1,5513,
de onde concluímos que n é um valor entre 8 e 9 meses.
As alternativas da questão são:
A) 5 meses
B) 7 meses
C) 9 meses
D) 11 meses
E) 13 meses
Portanto, a alternativa mais próxima do resultado obtido é C, 9 meses, conforme indicado
pelo gabarito.
QUESTÃO 39 – Anulada. A resposta indicada pelo gabarito refere-se a um valor único a ser
depositado, enquanto que o enunciado da questão pede depósitos mensais, e nenhuma
alternativa tem a resposta correta.
QUESTÃO 40 – Mantida.
Enunciado da questão:
Uma pessoa fez depósitos mensais consecutivos durante 1 ano em uma aplicação financeira,
aumentando a cada mês em R$ 50,00 o valor depositado. Se o primeiro depósito foi de
R$ 200,00 e o investimento remunera à taxa efetiva de juros compostos 2% ao mês, qual foi o
valor acumulado imediatamente após o terceiro depósito?
Resolução: O enunciado diz que “o investimento remunera à taxa efetiva de juros compostos
2% ao mês”, o que significa que a capitalização é mensal, ou seja, ocorre a cada 30 dias.
Assim, o valor acumulado imediatamente após o terceiro depósito é obtido pela soma do
primeiro depósito capitalizado 2 meses, com o segundo capitalizado 1 mês e com o terceiro:
2
200(1,02 ) + 250(1,02 ) + 300.
O total obtido com o auxílio da tabela de valor futuro é R$ 763,08, alternativa C,
conforme indicado pelo gabarito.
QUESTÃO 41 – Mantida.
A idéia do candidato em comparar as taxas efetivas equivalentes está correta. No
entanto, equivocou-se ao efetuar a transformação correspondente à aplicação B.
O enunciado apresentou:
i = 3% ao trimestre com capitalização semestral
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A transformação desta taxa para a forma efetiva resulta em:
i = 6% ao semestre com capitalização semestral
(o candidato equivocou-se ao indicar este resultado como trimestral)
Sendo assim, a taxa equivalente anual seria
(1 + ia ) = (1 + is )2
⇒ i a = (1,06) − 1 ⇒ i a = 0,1236 ou 12,36%
2
Em comparação aos resultados para as demais aplicações:
Aplicação A: 12,68% a.a. e
Aplicação C: 12% a.a.,
conclui-se que, em ordem decrescente de rentabilidade para o investidor, tem-se: A, B e C, e
não B, A e C (sugerido pelo candidato).
QUESTÃO 46 – Mantida.
O candidato possivelmente não observou que foi dada uma instrução válida para todas as
questões de Matemática Financeira (antes das tabelas disponibilizadas).
Instrução: “Escolha a alternativa mais próxima do resultado obtido”
Desta forma, mesmo que o candidato tenha obtido o valor R$ 566,05 em seus cálculos, fica
evidente que a escolha mais próxima seria R$ 566,00 (Alternativa C).
Seria redundante repetir a mesma instrução a cada questão.
Em relação a qual regime de capitalização utilizar, é possível destacar que a taxa de juros
efetiva é comumente definida como sendo aquela cujo período da taxa é o mesmo do período
da capitalização (específico de capitalização composta). O regime de capitalização proposto
pela questão era o composto, mas mesmo que o candidato tivesse alguma dúvida em relação
a este ponto, e tivesse desenvolvido o segundo cálculo apresentado, teria chegado à mesma
conclusão (respeitando o valor mais próximo do gabarito), segundo demonstram seus próprios
resultados.
QUESTÃO 47 – Mantida. O NPV (Valor Presente Líquido) pode ser entendido como um
balanço entre valores recebidos e gastos ao longo de um processo considerados na
data zero. No caso deste financiamento, fica claro que na data da compra (data zero) o
consumidor recebeu um automóvel no valor de R$ 28.000,00 e desembolsou R$ 5.000,00
(entrada). Posteriormente, mensalmente, desembolsou mais R$ 4.000,00 em seis ocasiões.
Sendo assim, do ponto de vista do consumidor, este balanço gera os seguintes resultados:
NPV = 28.000,00 − 5.000,00 − PV
Conforme cálculos aproximados do próprio candidato,
PV = 23.182,00 e
NPV = −182,00
Interpretação: O valor desembolsado pelo consumidor ao efetuar seus pagamentos, mantida
a aplicação à taxa de 1% a.m., não foi suficiente para saldar seu financiamento. Este resultado
negativo também permite concluir que a taxa de juros praticada pela concessionária é maior
que a oferecida pela aplicação. Desta forma, o financiamento não é conveniente ao
consumidor que possui recursos para comprar à vista.
QUESTÃO 51 – Mantida.
Enunciado da questão:
Considere que a taxa de inflação no último semestre tenha sido de 1% nos três primeiros
meses e de 2% nos três últimos meses. Se o salário de R$ 2.000,00 de um trabalhador for
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reajustado exclusivamente considerando a taxa de inflação acumulada neste período, então
ele passará a ser de
Existe uma significativa diferença entre taxa de inflação e taxa de inflação acumulada. O
enunciado não afirma que nos três primeiros meses do semestre a inflação foi de 1%
acumulada, nem mesmo nos três meses finais. Se este fosse o objetivo, o termo “acumulada”
obrigatoriamente deveria constar no enunciado. Na verdade, o termo inflação acumulada só
apareceu no final do texto.
No caso do candidato ter realizado seu cálculo supondo inflações acumuladas de 1% e 2%, em
cada trimestre, então certamente obteve a resposta R$ 2.060,40. A própria ausência de algum
resultado próximo a este no gabarito já poderia indicar ao candidato que sua interpretação foi
equivocada. No entanto, sendo a taxa de 1% a cada mês nos três primeiros meses do
semestre e de 2% nos finais leva ao seguinte resultado:
3
3
Salário atualizado = 2.000 (1,01) (1,02 ) = 2.186,70
QUESTÃO 52 – Mantida.
Enunciado da questão:
Qual deve ser a taxa aparente mensal que deve cobrar uma financeira para ganhar 4% ao mês
de juros reais se a inflação for de 2,5% ao mês?
Resolução: A relação - bastante conhecida e comum na literatura de matemática financeira entre taxa aparente (i), taxa real (r) e taxa de inflação (j) é dada por
1 + i = (1 + r )(1 + j ).
Assim, como r= 4% ao mês e j= 2,5% ao mês, obtém-se,
1 + i = (1,04)(1,025) = 1,066.
Logo, i= 0,066 ao mês = 6,6% ao mês, alternativa E, conforme indicado pelo gabarito.
QUESTÃO 53 – Anulada. Conforme se observa na prova, a questão foi elaborada no Sistema
Operacional Windows Vista Home Premium e não Windows XP, conforme constante no Edital
desse Concurso Público. Nesse caso, constata-se a ocorrência de um desacordo entre o
constante no edital e a questão propriamente dita. Destaca-se, entretanto, que as
propriedades da caixa de diálogo mostradas na Figura 1, apontadas pelas setas nº 1, 2 e 3,
são as mesmas e têm as mesmas funcionalidades da caixa de diálogo correspondente no
Windows XP.
QUESTÃO 54 – Mantida. Transcreve-se, abaixo, o item 12, do Bloco 3, do ANEXO I –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EDITAL Nº 2 DO CONCURSO
PÚBLICO Nº 01/2009, da SECRETARIA DA FAZENDA do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
qual algumas palavras foram, intencionalmente, sublinhadas, negritadas e colocadas em
itálico, apenas para destacá-las no texto.
12 INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores
(hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento
de dados. 2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais
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sistemas operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos
de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados
(Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5.
Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup,
criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e
utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet; navegação, correio
eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores e indexadores de informações
na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados,
informação, conhecimento, sistemas de informação.
A questão 54 baseia-se em um texto introdutório, assim como em seu enunciado propriamente
dito, ambos transcritos abaixo. No texto da questão, destaca-se em negrito e sublinhado a
alternativa divulgada como correta no gabarito oficial:
"A questão 54 baseia-se na Figura 2 que mostra, intencionalmente, apenas, parte de um
anúncio de venda de computador, no qual visualiza-se a sua imagem e um texto com as suas
principais características."
"QUESTÃO 54 – Após observar o notebook e as suas principais características constantes na
Figura 2, pode-se
afirmar que esse computador possui o seguinte processador:
A) P630A/Q 1.33 GHz.
B) Vaio P630A/Q 2 GB.
C) Core 2 Duo 1.33 GHz.
D) Intel Atom Z520 1.33 GHz.
E) AMD Athlon Z520 1.33 GHz."
Segundo H. L. Capron e J. A. Jonhson [1], em seu livro intitulado "Introdução à Informática",
afirmam que o computador é uma máquina que pode ser programada para aceitar dados
(entrada), transformá-los em informação (saída) útil e armazená-los (em um dispositivo de
armazenamento secundário) para proteção ou para re-utilização. O processamento da entrada
para a saída é conduzido pelo software, mas realizado pelo hardware. Para funcionar, um
computador necessita de quatro tipos principais de manipulação de dados: entrada,
processamento, saída e armazenamento. O hardware responsável por esses quatro fatores são
os seguintes:
• Os dispositivos de entrada aceitam dados ou comandos que o computador pode usar; eles
enviam os dados ou comandos à unidade de processamento.
• O processador, mais formalmente conhecido por unidade central de processamento (central
processing unit - CPU), tem circuitos eletrônicos que manipulam os dados de entrada,
transformando-os na informação que as pessoas desejam. A unidade central de
processamento executa, na verdade, instruções de computador.
• Os dispositivos de saída exibem aos indivíduos os dados processados - as informações –
de uma forma compreensível e conveniente.
Existem diversos tipos de processadores e de diversos fabricantes. O Capítulo 4, desse livro,
apresenta detalhes sobre processadores das Empresas Intel e AMD.
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Laércio Vasconcelos [2] apresenta em seu livro "Hardware na Prática", o que é hardware, suas
principais características e componentes, sendo um deles o processador. No Capítulo 7, desse
livro, é apresentado, detalhadamente, aspectos sobre os principais processadores existentes
no mercado, tais como Athlon, Duron, Celeron, dentre outros e os correspondentes
fabricantes.
Carlos E. Morimoto [3] afirma em seu livro "Hardware o Guia Definitivo" que qualquer
computador é composto pelos mesmos componentes básicos de hardware: processador,
memória, HD, placa-mãe, placa de vídeo e monitor. O processador é o cérebro do micro,
encarregado de processar a maior parte das informações. Ele é também o componente onde
são usadas as tecnologias de fabricação mais recentes. Ainda segundo Morimoto, existem no
mundo apenas quatro grandes empresas com tecnologia para fabricar processadores
competitivos para micros computadores: a lntel (que domina mais de 60% do mercado), a
AMD (que disputa diretamente com a lntel), a VIA (que fabrica os chips VIA C3 e C7, embora
em pequenas quantidades) e a IBM, que esporadicamente fabrica processadores para outras
empresas, como a Transmeta.
Esse autor apresenta, detalhadamente, no Capítulo 2 de seu livro, os principais processadores
utilizados no mercado.
A questão 54 baseia-se na Figura 2 que mostra, intencionalmente, apenas, parte de um
anúncio de venda de um notebook bastante comum nos dias atuais no mercado doméstico de
computadores. Nesse anúncio, visualiza-se a sua imagem e um texto com as suas principais
características, no qual vê-se a seguinte inscrição: "Notebook Pocket Style PC VAIO P630A/Q
Atom Z520 1.33 GHz 2GB 80GB, Webcam 1.3MP 8" Vista Premium - Sony". Sobre o hardware
desse notebook, pode-se afirmar que:
(1) a inscrição Style PC VAIO P630A/Q diz respeito a identificação do fabricante e modelo do
notebook, não apresentando detalhes sobre o processador, memória RAM e disco rígido;
(2) o texto Atom Z520 1.33 GHz identifica o processador Atom e detalhes sobre o mesmo, o
qual é fabricado pela empresa Intel;
(3) a inscrição 2GB diz respeito a quantidade de memória RAM disponível nesse notebook;
(4) o texto 80 GB indica a capacidade de armazenamento do disco rígido.
Nesse caso, essa questão explora os conhecimentos dos candidatos sobre os conceitos básicos
de informática e componentes funcionais de um computador, especialmente sobre um
componente do hardware chamado processador, que é um dos principais itens do notebook
mostrado na Figura 2.
[1] CAPRON, H. L. e JONHSON, J. A. Introdução à Informática - 8ª Edição. São Paulo: Pearson
Addison - Wesley, 2004. p. 102 a 104.
[2] VASCONCELOS, Laércio. Hardware na Prática 2ª Edição. Rio de Janeiro: Laércio
Vasconcelos Computação LTDA, 2007. cap 7.
[3] MORIMOTO, Carlos Eduardo. Hardware, guia definitivo. Porto Alegre: Sul Editores, 2007. p.
17 a 22 e cap 2.
QUESTÃO 55 – Mantida. A questão 55 baseia-se no enunciado apresentado abaixo, na qual
se destacou em negrito e sublinhado a alternativa divulgada como correta no gabarito oficial:
"QUESTÃO 55 – São distribuições do sistema operacional Linux ou GNU/Linux:
I. SUSE Linux, Kurumin Linux e Snow Leopard OS.
II. Debian GNU/Linux, Red Hat Enterprise Linux e Mac OS.
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III. Ubuntu Linux, Slackware Linux e Mandriva.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e II.
E) I, II e III."
Segundo Bill Ball e Hoyt Duff [1], Linux é o núcleo ou kernel de um sistema operacional
gratuito, desenvolvido e lançado por Linus Benedict Torvalds, em 1991. A combinação do
kernel do Linux com as ferramentas de software, tais como drivers, utilitários, interfaces e
outros softwares, cria uma distribuição Linux. As distribuições Linux utilizam, basicamente, o
mesmo kernel do Linux.
Existem diversas distribuições Linux, tais como Red Hat, Fedora, Ubuntu, SUSE, Kurumim e
Mandriva. Conforme dito anteriormente, as distribuições diferenciam-se entre pelos softwares
e serviços adicionais disponibilizados em cada uma delas. Nessa questão foram apresentadas,
nos itens I, II e III, algumas das distribuições mais usadas e/ou conhecidas.
Ressalta-se que existem outros sistemas operacionais que não são distribuições Linux, tais
como, Windows, Snow Leopard OS, Mac OS, AIX, dentre outros. Portanto, para responder
adequadamente essa questão, de acordo com o previsto no edital, era necessário,
obrigatoriamente, que o candidato conhecesse o que é um sistema operacional, os principais
sistemas operacionais existentes, diferenças entre sistemas operacionais, o que é Linux, o que
é uma distribuição Linux, quais são e quais não são distribuições Linux existentes e
características do Linux e suas distribuições.
[1] BALL, Bill e DUFF, Hoyt. Dominando Linux Red Hat e Fedora. . São Paulo: Pearson Addison
- Wesley, 2004. p 1 a 31.
QUESTÃO 56 – Alterado gabarito de E para D. A questão 56 baseia-se no enunciado
apresentado abaixo, na qual se destacou em negrito e sublinhado a alternativa divulgada como
correta no gabarito oficial:
"QUESTÃO 56 – Instalou-se, em um computador, o sistema operacional Linux, distribuição
Fedora, de modo que foram criadas diversas partições, tais como, /home, /opt, /tmp, /usr e
/var. Nesse caso, a partição padrão que conterá praticamente todo o software do sistema
operacional, isto é, os executáveis e bibliotecas de todos os principais programas, denominase:
A) /home
B) /opt
C) /tmp
D) /usr
E) /var
Segundo Bill Ball e Hoyt Duff [1], Linux é o núcleo ou kernel de um sistema operacional
gratuito, desenvolvido e lançado por Linus Benedict Torvalds, em 1991. A combinação do
kernel do Linux com as ferramentas de software, tais como drivers, utilitários, interfaces e
outros softwares, cria uma distribuição Linux. Uma dessas distribuições é a Red Hat Linux,
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desenvolvido e distribuído pela Red Hat, Inc. de Raleigh, N.C., EUA, desde 1994. A partir de
novembro de 2003, o Red Hat passou a ser desenvolvido apenas na sua versão Enterprise, e a
versão "free", para a comunidade, mudou para Projeto Fedora. As distribuições Linux utilizam,
basicamente, o mesmo kernel do Linux. A instalação do Linux Fedora poderá ser feita de várias
formas diferentes, tais como CD-ROM, via Internet, a partir de
uma unidade de disco rígido montada remotamente, etc.
Para instalar o Linux Fedora, pode-se particionar a unidade de disco rígido antes ou durante a
instalação. Quando se usa o instalador do Linux Fedora, cria-se, automaticamente, um
esquema de partição de acordo com o perfil de instalação desejado. No enunciado dessa
questão afirma-se que foi instalado, em um computador, o sistema operacional Linux,
distribuição Fedora, de modo que foram criadas diversas partições, tais como, /home, /opt,
/tmp, /usr e /var. No Linux Fedora, essas partições, por padrão, têm as seguintes finalidades:
/home: dentro dessa partição os usuários armazenarão seus dados em diretórios a serem
criados de acordo com a necessidade. /opt: o Linux Fedora não utiliza essa partição, mas a
disponibiliza para pacotes de softwares a utilizar. /tmp: esta partição pode ser usada pelos
usuários como uma área temporária de armazenamento. /usr: esta partição contém,
praticamente, todo o software de um sistema operacional Linux Fedora e pode se tornar maior
ainda se outros softwares adicionais forem acrescentados nesta partição. /var: esta partição é
utilizada pelos logs de segurança, correio e fila de impressão. Ainda que no Linux Fedora
possam haver outras partições, abordou-se, nessa questão, apenas as citadas acima, devendo,
portanto, o candidato ignorar qualquer outra.
Ressalta-se que dentro de uma partição podem ser criados diretórios seja pelo próprio sistema
operacional Linux Fedora, por outros softwares ou, ainda, pelo usuário. Nesse sentido, não
houve nenhuma confusão ou afirmação errônea no enunciado da questão entre partição e
diretório.
Portanto, no Linux, distribuição Fedora, a partição padrão que conterá praticamente todo o
software do sistema operacional, isto é, os executáveis e bibliotecas de todos os principais
programas, denomina-se /usr. O processo de instalação do sistema operacional Linux Fedora,
assim como o particionamento do disco rígido de um computador, constituem-se em itens
básicos e fundamentais que deveriam ser de conhecimento de qualquer usuário, mesmos os
domésticos, que instalam e usam tal sistema. Não é aceitável a afirmação que, para se
conhecer a instalação de um sistema operacional Linux Fedora, assim como detalhes sobre o
particionamento de um disco rígido para a sua instalação, é atividade restrita a
Administradores de Sistemas ou Desenvolvedores de Software. Caso assim o fosse, seriam
necessários milhões e milhões de administradores e desenvolvedores de software
especificamente para instalar os bilhões de cópias dos diversos Sistemas Operacionais (SO),
não somente Linux como outros SO, inclusive as utilizadas pelos usuários domésticos,
existente espalhadas pelo mundo. Essa afirmação sugere que um usuário doméstico não tem a
capacidade e nem a competência de instalar um sistema operacional de uso comum em uma
máquina doméstica.
[1] BALL, Bill e DUFF, Hoyt. Dominando Linux Red Hat e Fedora. . São Paulo: Pearson Addison
- Wesley, 2004, p. 1 a 31.
Em consequência, há somente uma alternativa que responde corretamente a questão: é a
alternativa D, e não a letra E, como divulgado no gabarito oficial.
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QUESTÃO 57 – Mantida. A questão 57 baseia-se em um texto introdutório, assim como em
seu enunciado propriamente dito, ambos transcritos abaixo. No texto da questão, destaca-se
em negrito e sublinhado a alternativa divulgada como correta no gabarito oficial:
"A questão 57 baseia-se nas Figuras 3(a) e 3(b), do Word 2007. A Figura 3(a) mostra a janela
principal do Word 2007, na qual a seta nº 1 aponta para um parágrafo selecionado e, também,
para o cursor do mouse, no formato de uma seta, sobre o lado direito superior desse
parágrafo. A Figura 3(b), ativada a partir da Figura 3(a), mostra a caixa de diálogo "Opções do
Word"; ressalta-se os seguintes aspectos quanto a essa caixa de diálogo: (1) a parte central
dessa caixa de diálogo, apontada pela seta nº 2, foi recortada, ampliada e posta sobre a
figura, de modo a facilitar o entendimento e a resolução da questão; e (2) inseriu-se,
intencionalmente, no local apontado pela seta nº 6, um retângulo, de modo a ocultar as caixas
de seleção existentes nesse local.".
"QUESTÃO 57 – Após observar a janela principal do Word 2007 (Figura 3(a)), pode-se afirmar
que na Figura 3(b),
ativada a partir da Figura 3(a):
A) encontra-se marcada, apenas, a opção apontada pela seta nº 3.
B) encontra-se marcada, apenas, a opção apontada pela seta nº 4.
C) encontra-se marcada, apenas, a opção apontada pela seta nº 5.
D) encontram-se marcadas, apenas, as opções apontadas pelas setas nº 3 e 4.
E) encontram-se marcadas as opções apontadas pelas setas nº 3 e 5."
Após observar a impressão da prova, vê-se claramente que as figuras estão adequadas em
tamanho e em clareza mais que suficientes para resolver adequadamente a questão. O
candidato que possui deficiência visual deveria estar de posse do equipamento adequado,
como, por exemplo, óculos, ou, então, ter requisitado atendimento especial, como previsto no
Edital do Concurso. Não se deve atribuir a resolução errada da questão, justificando
dificuldades devido a uma "tarde chuvosa", "iluminação precária", "barulho", dentre outras. A
questão refere-se ao Word 2007 e não ao Windows XP ou Vista. A questão quer tenha sido
elaborada no Windows XP ou no Vista é a mesma; possui as mesmas janelas, com as mesmas
características, os mesmos componentes e as mesmas funcionalidades.
As alternativas A, B e C estão erradas, porque afirmam, respectivamente, que "encontra-se
marcada, apenas, a opção apontada pela seta nº 3", "encontra-se marcada, apenas, a opção
apontada pela seta nº 4" e "encontra-se marcada, apenas, a opção apontada pela seta nº 5", o
que está errado, pois as opções apontadas pelas setas nº 3 e nº 5 se encontram marcadas.
Nessa questão, com os elementos apresentados na Figura 3(a), não há como afirmar se a
opção apontada pela seta nº 4 (Figura 3(b)) está ou não ativada, estando incorreta. Nessa
questão, a banca que elaborou a questão afirma que esta opção estava desmarcada.
Está correta, apenas, a alternativa E, podendo-se afirmar que se encontram marcadas as
opções apontadas pelas setas nº 3 e nº 5, na Figura 3(b).
QUESTÃO 58 – Mantida. A questão 58 baseia-se em um texto introdutório, assim como em
seu enunciado propriamente dito, ambos apresentados abaixo. No texto da questão, destacase em negrito e sublinhado a alternativa divulgada como correta no gabarito oficial:
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"A questão 58 baseia-se nas Figuras 4(a), 4(b) e 4(c), do Word 2007. As Figuras 4(a) e 4(b)
mostram a mesma janela principal do Word 2007 e o mesmo documento com a diferença,
entre elas, apenas, de "zoom". A Figura 4(a) mostra esse documento antes de ser alterado o
seu "zoom". A Figura 4(b) mostra o resultado obtido após ter sido alterado o "zoom" da Figura
4(a), tendo-se, para isso, pressionado apenas uma vez um dos ícones da Figura 4(c). A Figura
4(c) exibe o grupo "Zoom"."
"QUESTÃO 58 – Para alterar o "zoom" do documento da Figura 4(a), de modo que ele
passasse a ser mostrado como exibido na Figura 4(b), bastou, antes, na Figura 4(a), dar um
clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº:
A) 1, que tem a inscrição "Layout da Página" e, ao ser mostrado o grupo "Zoom" (Figura 4(c)),
dar um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o ícone apontado pela seta nº 3.
B) 1, que tem a inscrição "Layout da Página" e, ao ser mostrado o grupo "Zoom" (Figura 4(c)),
dar um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o ícone apontado pela seta nº 4.
C) 1, que tem a inscrição "Layout da Página" e, ao ser mostrado o grupo "Zoom" (Figura 4(c)),
dar um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o ícone apontado pela seta nº 5.
D) 2, que tem a inscrição "Exibição" e, ao ser mostrado o grupo "Zoom" (Figura 4(c)), dar um
clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o ícone apontado pela seta nº 4.
E) 2, que tem a inscrição " Exibição" e, ao ser mostrado o grupo "Zoom" (Figura
4(c)), dar um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o ícone apontado pela
seta nº 5. "
Para alterar o "zoom" do documento da Figura 4(a), de modo que ele passasse a ser mostrado
como exibido na Figura 4(b), bastou, antes, na Figura 4(a), dar um clique, com o botão
esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº 2, que tem a inscrição "Exibição" e,
ao ser mostrado o grupo "Zoom" (Figura 4(c)), dar um clique, com o botão esquerdo do
mouse, sobre o ícone apontado pela seta nº 5".
Como se pode observar, a execução de tais atividades, de forma sequencial e como proposto
na questão, mostrou, na Figura 4(b), o resultado obtido após ter sido alterado o "zoom" da
Figura 4(a), tendo-se, para isso, pressionado apenas uma vez um dos ícones da Figura 4(c),
que exibe o grupo "Zoom".
QUESTÃO 59 – Mantida. Transcreve-se, abaixo, o item 12, do Bloco 3, do ANEXO I –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EDITAL Nº 2 DO CONCURSO
PÚBLICO Nº. 01/2009, da SECRETARIA DA FAZENDA do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
qual algumas palavras foram, intencionalmente, sublinhadas, negritadas e colocadas em
itálico, apenas para destacá-las no texto.
12 INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e
software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2.
Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas
operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de
editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de
dados (Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.
5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009
Executora
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antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e
Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à
Internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores e
indexadores de informações na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento:
conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação. A questão 59
baseia-se em um texto introdutório, assim como em seu enunciado propriamente dito, ambos
apresentados abaixo. No texto da questão, destaca-se em negrito e sublinhado a alternativa
divulgada como correta no gabarito oficial:
"As questões 59 e 60 baseiam-se na Figura 5, que mostra, intencionalmente, apenas, parte da
janela principal do Excel 2007, a partir da qual se pode observar que está sendo elaborado um
documento.".
"QUESTÃO 59 – Sabe-se que o Excel 2007, mostrado na Figura 5, foi instalado e continua com
todas as suas configurações padrão. Nesse caso, ao ser selecionado o intervalo de células
B2:C6, será mostrado, no local apontado pela seta nº 2, a seguinte inscrição:
A) "Contagem: 4".
B) "Contagem: 8".
C) "Média: 25 Contagem: 4 Soma: 100".
D) "Média: 25 Contagem: 8 Soma: 100".
E) "Média: 25 Contagem: 10 Soma: 100". "
O Software Microsoft Excel é um tipo de programa de computador que utiliza tabelas para
realização de cálculos ou para apresentação de dados. Cada uma dessas tabelas é composta
por linhas e por colunas. Normalmente, essas tabelas também são chamadas de planilhas
eletrônicas e destinam-se à realização de cálculos, sendo mais comuns a soma, a
multiplicação, a subtração, a divisão, as médias, dentre outras funções matemáticas. Essa
questão baseia-se na Figura 5, do Excel 2007, mostrado na Figura 5, que foi instalado e que
continua com todas as suas configurações padrão. Nesse caso, ao ser selecionado o intervalo
de células B2:C6, será mostrado, no local apontado pela seta nº 2, a seguinte inscrição
"Média: 25 Contagem: 10 Soma: 100".
Para responder essa questão era necessário o conhecimento de conceitos básicos do Excel
2007: células, intervalo de células e barra de status. Para respondê-la, não era necessário o
conhecimento de funções do Office 2007, mas como esse software se comporta e se apresenta
a barra de status ao ser selecionado um intervalo de células. Tais conhecimentos estão
previstos no Edital do Concurso.
QUESTÃO 60 – Mantida. Transcreve-se, abaixo, o item 12, do Bloco 3, do ANEXO I –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EDITAL Nº 2 DO CONCURSO
PÚBLICO Nº. 01/2009, da SECRETARIA DA FAZENDA do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
qual algumas palavras foram, intencionalmente, sublinhadas, negritadas e colocadas em
itálico, apenas para destacá-las no texto.
12 INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e
software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2.
Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas
operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de
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editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de
dados (Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.
5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas
antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e
Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à
Internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores e
indexadores de informações na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento:
conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação.
A questão 60 baseia-se no enunciado apresentado abaixo, na qual se destacou em negrito e
sublinhado a alternativa divulgada como correta no gabarito oficial:
"As questões 59 e 60 baseiam-se na Figura 5, que mostra, intencionalmente, apenas, parte da
janela principal do Excel 2007, a partir da qual se pode observar que está sendo elaborado um
documento.".
"QUESTÃO 60 – Na janela principal do Excel 2007, mostrada na Figura 5, ao ser dado um
clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o ícone apontado pela seta nº 1, a área de
trabalho desse aplicativo será mostrada da seguinte forma:"
O ícone apontado pela seta nº 1 corresponde à funcionalidade "Layout de página".
Na ajuda do Excel 2007, disponibilizado pela Microsoft, fabricante desse software, consta o
seguinte:
"Antes de imprimir uma planilha do Microsoft Office Excel que contém uma grande quantidade
de dados ou vários gráficos, é possível ajustá-la rapidamente no modo de exibição Layout de
Página para obter resultados com aparência profissional. Como no modo de exibição Normal,
você pode alterar o layout e o formato dos dados, mas, além disso, pode usar as réguas para
medir a largura e a altura dos dados, alterar a orientação de página, adicionar ou alterar
cabeçalhos e rodapés de páginas, definir margens para impressão, ocultar ou exibir linhas de
grade, títulos de linhas e colunas e especificar opções de dimensionamento. Quando terminar
de trabalhar no modo de exibição Layout de
Página, poderá retornar ao modo de exibição Normal. Essa funcionalidade serve para se
visualizar o documento, especialmente com vistas a impressão. Ao se ativar esse ícone será
mostrada na parte superior dessa planilha o texto "Clique para adicionar cabeçalho", além de
ser mostrada a régua para se medir a largura e altura dos dados, dentre outros detalhes.
Como se pode observar nas figuras constantes das diversas alternativas, foi suprimida,
intencionalmente a barra de status, não sendo possível fazer nenhuma afirmação correta a
respeito do "zoom" desse documento. Tecnicamente qualquer planilha poderá estar sendo
exibida no modo "Layout de página" com qualquer zoom.
QUESTÃO 61 – Anulada. Transcreve-se, abaixo, o item 12, do Bloco 3, do ANEXO I –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EDITAL Nº 2 DO CONCURSO
PÚBLICO Nº. 01/2009, da SECRETARIA DA FAZENDA do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
qual algumas palavras foram, intencionalmente, sublinhadas, negritadas e colocadas em
itálico, apenas para destacá-las no texto.
12 INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e
software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2.
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Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas
operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de
editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de
dados (Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.
5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup,
criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e
utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet; navegação, correio
eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores e indexadores de informações
na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados,
informação, conhecimento, sistemas de informação.
A questão 61 baseia-se em um texto introdutório, assim como em seu enunciado propriamente
dito, ambos apresentados abaixo. No texto da questão, destaca-se em negrito e sublinhado a
alternativa divulgada como correta no gabarito oficial:
"A questão 61 baseia-se nas Figuras 6(a) e 6(b), do Power Point 2007, que mostram
exatamente a mesma apresentação, com o mesmo conteúdo e configuração. A Figura 6(a)
mostra uma apresentação que está sendo elaborada, antes de ser ativado o menu de
comandos "Temas do Office". A Figura 6(b) mostra a mesma apresentação da Figura 6(a),
após ter sido ativado o ícone apontado pela seta nº 1 e ser exibido o menu de comandos
"Temas do Office" sobre a janela principal do Power Point 2007.".
"QUESTÃO 61 – Na janela principal do Power Point 2007, mostrada na Figura 6(b), ao ser dado
um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº 2, pode-se
afirmar que a guia slide e o painel de slides dessa apresentação serão mostrados da seguinte
forma: "
Na janela principal do Power Point 2007, mostrada na Figura 6(b), ao ser dado um clique com
o botão esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº 2, a guia slide e o painel de
slides dessa apresentação serão mostrados como constante na alternativa E. Apesar disso, por
um equívoco na montagem da questão, os objetos agrupados da letra E foram selecionados
antes da captura da imagem, invalidando a questão.
QUESTÃO 62 – Mantida. Transcreve-se, abaixo, o item 12, do Bloco 3, do ANEXO I –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EDITAL Nº 2 DO CONCURSO
PÚBLICO Nº. 01/2009, da SECRETARIA DA FAZENDA do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
qual algumas palavras foram, intencionalmente, sublinhadas, negritadas e colocadas em
itálico, apenas para destacá-las no texto.
12 INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e
software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2.
Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas
operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de
editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados
(Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5.
Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup,
criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e
utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet; navegação, correio
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eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores e indexadores de informações
na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados,
informação, conhecimento, sistemas de informação.
A questão 62 baseia-se no enunciado apresentado abaixo, na qual se destacou em negrito e
sublinhado a alternativa divulgada como correta no gabarito oficial:
"O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em seu artigo 313-A,
incluído pela Lei nº 9.983, de 2000, diz o seguinte: "Inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena - reclusão, de 2 (dois) a
12 (doze) anos, e multa.". Esse artigo do Código Penal auxilia na preservação das informações
existentes nas entidades e órgãos públicos, através da fixação de pena de reclusão, caso seja
violado, nas condições desse artigo, o(s) seguinte(s) princípio(s) fundamental(ais) da
Segurança da Informação:
I. Integridade.
II. Disponibilidade.
III. Confidencialidade.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e II.
E) I, II e III. "
Para responder corretamente essa questão, era necessário conhecer o que é segurança da
informação e os seus princípios fundamentais. No ordenamento jurídico brasileiro, há uma
hierarquia dos diversos instrumentos legais, iniciando-se pelos dispositivos constantes na
Constituição da República Federativa do Brasil, seguindo-se as Leis, os Decretos-lei e assim
por diante. Quando não há um instrumento jurídico normatizando determinada atividade
técnica, prevalecem as normas técnicas, por exemplo, as publicadas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT).
A ABNT NBR ISSO/IEC 27001:2006 - Tecnologia da Informação - Técnicas de segurança Sistemas de gestão de segurança da informação - Requisitos, diz o seguinte em seu item 3
Termos e definições:
"3.4
segurança da informação
preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação; adicionalmente,
outras propriedades tais como autenticidade, responsabilidade, não repúdio e confiabilidade,
podem também estar envolvidas".
"3.2
disponibilidade
propriedade de estar acessível e utilizável sob demanda por uma entidade autorizada".
"3.3
confidencialidade
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propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou
processos não autorizados".
"3.8
integridade
propriedade de salvaguarda da exatidão e completeza de ativos".
O Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, instituiu a Política de Segurança da Informação
nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Esse decreto, em seu Art. 2º,
estabelece, para efeitos da Política de Segurança da Informação, as seguintes conceituações:
"II - Segurança da Informação: proteção dos sistemas de informação contra a negação de
serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão, e a modificação desautorizada
de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito, abrangendo,
inclusive, a segurança dos recursos humanos, da documentação e do material, das áreas e
instalações das comunicações e computacional, assim como as destinadas a prevenir, detectar,
deter e documentar eventuais ameaças a seu desenvolvimento.".
Esse decreto, em seu Art. 6º, instituiu o Comitê Gestor da Segurança da Informação, com
atribuição de assessorar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional na consecução
das diretrizes da Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da
Administração Pública Federal, bem como na avaliação e na análise de assuntos relativos aos
objetivos estabelecidos neste Decreto. O Art. 7º define, em seu item XII, que o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) o coordenará. A Lei nº 11.958, de
26 de junho de 2009, diz em seu Art 6º, que compete ao Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, dentre outras atividades, coordenar as atividades de inteligência
federal e de segurança da informação. No GSIPR, essa coordenação é realizada pelo
Departamento de Segurança da Informação e Comunicações.
O Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, dispõe sobre a salvaguarda de dados, de
informações, de documentos e de materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e
do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Esse
decreto, em seu Art. 4º, estabelece os seguintes conceitos e definições:
"VI - disponibilidade: facilidade de recuperação ou acessibilidade de dados e informações;
VIII - integridade: incolumidade de dados ou informações na origem, no trânsito ou no
destino;
XVI - sigilo: segredo; de conhecimento restrito a pessoas credenciadas; proteção contra
revelação não-autorizada; "
O DSIC, no endereço eletrônico
http://dsic.planalto.gov.br/documentos/quadro_legislacao.htm, apresenta o QUADRO DA
LEGISLAÇÃO RELACIONADA À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no qual mostra o seguinte
registro:
Dispositivo
Código Penal, art. 313-A.
Mandamento Legal
Pena de 2 a 12 anos e multa
por crime de inserção de
dados falsos em sistema
informatizado ou banco de
Aspecto da SI
Proteção da integridade e
disponibilidade
das
informações constantes nos
órgãos e entidades públicos
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dados
da
Administração
Pública, alteração ou exclusão
de dados corretos.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, publicou a Cartilha de Segurança para Internet 3.1. A
Parte I dessa cartilha aborda Conceitos de Segurança e está disponível no endereço eletrônico
http://cartilha.cert.br/conceitos/, trazendo o seguinte conteúdo:
"1 Segurança de Computadores Um computador (ou sistema computacional) é dito seguro se
este atende a três requisitos básicos relacionados aos recursos que o compõem:
confidencialidade, integridade e disponibilidade.
A confidencialidade diz que a informação só está disponível para aqueles devidamente
autorizados; a integridade diz que a informação não é destruída ou corrompida e o sistema
tem um desempenho correto, e a disponibilidade diz que os serviços/recursos do sistema
estão disponíveis sempre que forem necessários. Alguns exemplos de violações a cada um
desses requisitos são: Confidencialidade: alguém obtém acesso não autorizado ao seu
computador e lê todas as informações contidas na sua declaração de Imposto de Renda;
Integridade: alguém obtém acesso não autorizado ao seu computador e altera informações da
sua declaração de Imposto de Renda, momentos antes de você enviá-la à Receita Federal;
Disponibilidade: o seu provedor sofre uma grande sobrecarga de dados ou um ataque de
negação de serviço e por este motivo você fica impossibilitado de enviar sua declaração de
Imposto de Renda à Receita Federal”.
Após a apresentação do embasamento legal e normativo, serão realizadas as considerações a
respeito, levando-se em consideração o enunciado da questão.
O enunciado da questão procura avaliar o conhecimento dos candidatos sobre os princípios
fundamentais da Segurança da Informação. Nesse caso, é apresentado o artigo 313-A,
incluído pela Lei nº 9.983, de 2000, no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), que diz o seguinte: "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção
de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados
ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.".
Sobre a segurança da informação, há necessidade do esclarecimento de alguns pontos: (1)
integridade: conforme consta na norma ABNT NBR ISSO/IEC 27001:2006 e no Decreto nº
4.553, de 27 de dezembro de 2002, a integridade diz respeito à propriedade de salvaguarda
da exatidão e de completeza de ativos, ou seja, a incolumidade de dados ou de informações
na origem, no trânsito ou no destino. Entretanto, ao se analisar a definição constante na
Cartilha de Segurança para Internet, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, observa-se que
o foco do material elaborado é na tecnologia, detendo-se, especificamente na Segurança de
computadores e, por isso, aborda detalhes de tecnologia ao dizer que integridade diz que a
informação não é destruída ou corrompida e o sistema tem um desempenho correto. É
impositivo considerar que a segurança da informação não abrange somente aspectos ligados à
tecnologia; é "algo" bem mais abrangente. Por exemplo, ao se enviar um cheque bancário
manuscrito, de uma pessoa para outra, ele poderá ser adulterado manualmente antes de
chegar ao destinatário, caracterizando, nesse caso a violação da integridade, sem, entretanto,
envolver computador ou tecnologias. Analisando o enunciado da questão, observa-se que o
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artigo 313-A afirma "alterar indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública". Nesse caso, a alteração indevida de dados indica
que houve violação do princípio da integridade, estando, o funcionário autorizado, a Pena reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (2) disponibilidade: conforme consta na
norma ABNT NBR ISSO/IEC 27001:2006 e no Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002,
a disponibilidade diz respeito a propriedade de estar acessível e utilizável sob demanda por
uma entidade autorizada, ou seja, facilidade de recuperação ou acessibilidade de dados e
informações. Entretanto, ao se analisar a definição constante na Cartilha de Segurança para
Internet, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, novamente é imprescindível destacar que o
foco do material elaborado diz respeito à tecnologia, detendo-se, especificamente na
Segurança de Computadores e, por isso, aborda detalhes de tecnologia ao dizer que
disponibilidade refere-se aos serviços/recursos do sistema que estão disponíveis sempre que
forem necessários e, principalmente, ao citar o exemplo de disponibilidade: "o seu provedor
sofre uma grande sobrecarga de dados ou um ataque de negação de serviço e por este
motivo você fica impossibilitado de enviar sua declaração de Imposto de Renda à Receita
Federal". É impositivo considerar, novamente, que a segurança da informação não abrange
somente aspectos ligados à tecnologia; é "algo" bem mais abrangente. Ao se falar
especificamente de um ataque de negação de serviço, está-se citando um exemplo de
tecnologia que pode levar a indisponibilidade, entretanto, é necessário observar que existem
muitas outras formas de indisponibilidade e muitas delas totalmente independente da
tecnologia. Por exemplo, se um diretor deixa em cima de sua mesa documentos recebidos de
terceiros, contendo informações importantes, e alguém furta esses documentos, quando esse
diretor tentar novamente acessar as informações existentes nesses documentos elas não
estarão disponíveis a quem de direito, caracterizando, nesse caso a violação da
disponibilidade, sem entretanto, envolver computador ou tecnologias. Analisando o enunciado
da questão, observa-se que o artigo 313-A afirma "excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública". Nesse caso, pode-se
imaginar que um funcionário autorizado caso exclua, indevidamente, de um banco de dados
as multas a serem aplicadas a determinada empresa, fazendo com que as informações não
estejam disponíveis a outros funcionários devidamente autorizados, caracteriza a violação do
princípio da disponibilidade, estando, o funcionário autorizado, a Pena - reclusão, de 2 (dois)
a 12 (doze) anos, e multa. (3) Confidencialidade: conforme consta na norma ABNT NBR
ISSO/IEC 27001:2006 e no Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, a
confidencialidade diz respeito a propriedade de que a informação não esteja disponível ou
revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados, ou seja, trata-se de
segredo; de conhecimento restrito a pessoas credenciadas; proteção contra revelação nãoautorizada. Ao se analisar a definição constante na Cartilha de Segurança para Internet, do
Comitê Gestor da Internet no Brasil, novamente é imprescindível destacar que o foco do
material elaborado diz respeito a tecnologia, detendo-se, especificamente na Segurança de
Computadores e, por isso, aborda detalhes de tecnologia ao dizer que confiabilidade diz que
alguém obtém acesso não autorizado ao seu computador e lê todas as informações contidas
na sua declaração de Imposto de Renda. É impositivo considerar, novamente, que a
segurança da informação não abrange somente aspectos ligados a tecnologia; é "algo" bem
mais abrangente. Analisando o enunciado da questão, observa-se que o artigo 313-A afirma
"Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir
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indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para
causar dano". Nesse caso, está-se falando especificamente de um ilícito cometido por um
funcionário autorizado e não por um indivíduo não autorizado. Pode-se utilizar, novamente, o
exemplo (2), anterior, onde um funcionário autorizado venha a excluir, indevidamente, de um
banco de dados, as multas a serem aplicadas a determinada empresa. Portanto, não houve
violação do princípio da confidencialidade, estando, esse funcionário exposto a Pena reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Corroborando com os tópicos abordados
acima, vê-se que o Governo Federal, através do DSIC, apresenta a mesma conceituação que
consta no endereço eletrônico http://dsic.planalto.gov.br/documentos/quadro_legislacao.htm.
QUESTÃO 63 – Mantida. Transcreve-se, abaixo, o item 12, do Bloco 3, do ANEXO I –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EDITAL Nº 2 DO CONCURSO
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no qual algumas palavras foram, intencionalmente, sublinhadas, negritadas e colocadas em
itálico, apenas para destacá-las no texto.
12 INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e
software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2.
Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas
operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de
editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados
(Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5.
Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup,
criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e
utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet; navegação, correio
eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores e indexadores de informações
na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados,
informação, conhecimento, sistemas de informação. A questão 64 baseia-se em um texto
introdutório, assim como em seu enunciado propriamente dito, ambos apresentados abaixo.
No texto da questão, destaca-se em negrito e sublinhado a alternativa divulgada como correta
no gabarito oficial:
"As questões 63 e 64 baseiam-se na Figura 7 que mostra, esquematicamente, o seguinte: (1)
existem duas pessoas, uma chamada Paulo e a outra Ana; (2) o Paulo somente envia
mensagem criptografada para Ana utilizando, para isso, o seu certificado digital; (3) os dados
do certificado digital do Paulo foram gerados e armazenados em um "token" e, ainda, quando
necessário, são processados nesse dispositivo; (4) o certificado digital do Paulo, disponível
nesse "token", tem a validade de três anos, contados a partir da data de emissão; (5) antes de
enviar uma mensagem para Ana, o Paulo codifica a mensagem que está "em claro", com a sua
chave privada que se encontra armazenada no "token"; e (6) para que a Ana consiga ler a
mensagem que recebeu do Paulo, ela tem que decodificar a mensagem utilizando a chave
pública de Paulo.".
"QUESTÃO 63 – Após ler o texto introdutório da questão e observar a Figura 7, pode-se
afirmar que o Paulo, para
enviar mensagens para a Ana, utiliza a
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A) criptografia simétrica.
B) criptografia assimétrica.
C) criptoanálise.
D) cifra de transposição.
E) cifra dupla."
Segundo Pedro A. D. Rezende [1], "A criptografia é uma área de especialização da matemática
e da engenharia que oferece técnicas de proteção a mecanismos de acesso e à integridade de
dados, e ferramentas de avaliação da eficácia dessas técnicas. Estas técnicas e ferramentas
são de natureza puramente sintática, não podendo, portanto, serem destinadas a fornecer ou
induzir, por si mesmas, confiança no significado da informação que tais dados supostamente
veiculam. A criptografia pode oferecer segurança na informática somente onde e quando a
confiança no significado da informação veiculada pelos dados protegidos já tenha sido obtida
ou fornecida por outros meios. Portanto, a criptografia não oferece nenhuma solução mágica
para problemas de segurança na informática. O que oferece são truques para manipulação de
probabilidades que nos permitem escolher o terreno e o maneira como poderemos nos
defender no mundo dos bits.".
Criptografia caracteriza-se por ser o estudo dos princípios e técnicas pelas quais a informação
pode ser transformada da sua forma original para outra ilegível, de forma que possa ser de
conhecimento apenas das pessoas autorizadas para tal. O Comitê Gestor da Internet no Brasil
publicou a Cartilha de Segurança para Internet 3.1. A Parte I dessa cartilha aborda Conceitos
de Segurança e está disponível no endereço eletrônico http://cartilha.cert.br/conceitos/,
trazendo o seguinte conteúdo sobre criptografia: "Criptografia é a ciência e arte de escrever
mensagens em forma cifrada ou em código. É parte de um campo de estudos que trata das
comunicações secretas, usadas, dentre outras finalidades, para:
•autenticar a identidade de usuários;
•autenticar e proteger o sigilo de comunicações pessoais e de transações comerciais e
bancárias;
•proteger a integridade de transferências eletrônicas de fundos.
Uma mensagem codificada por um método de criptografia deve ser privada, ou seja, somente
aquele que enviou e aquele que recebeu devem ter acesso ao conteúdo da mensagem. Além
disso, uma mensagem deve poder ser assinada, ou seja, a pessoa que a recebeu deve poder
verificar se o remetente é mesmo a pessoa que diz ser e ter a capacidade de identificar se uma
mensagem pode ter sido modificada. Os métodos de criptografia atuais são seguros e
eficientes e baseiam-se no uso de uma ou mais chaves. A chave é uma sequência de
caracteres, que pode conter letras, dígitos e símbolos (como uma senha), e que é convertida
em um número, utilizado pelos métodos de criptografia para codificar e decodificar
mensagens. Atualmente, os métodos criptográficos podem ser subdivididos em duas grandes
categorias, de acordo com o tipo de chave utilizada: a criptografia de chave única (vide seção
8.1) e a criptografia de chave pública e privada (vide seção 8.2).”
Conforme constante acima, existem duas grandes categorias de métodos criptográficos, de
acordo com o tipo de chave utilizada: a criptografia de chave única e a criptografia de chave
pública e privada.
A criptografia de chave pública e privada, também chamada de criptografia assimétrica, é
implementada em Certificados Digitais que se caracteriza por ser um arquivo eletrônico que
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contém dados de uma pessoa ou instituição, possibilitando a comprovação da identidade
destes. Esse arquivo poderá ser armazenado em um computador ou uma mídia, como um
token ou smart card. No Brasil, os Certificados Digitais são emitidos pelas Autoridades
Certificadoras (AC), como, por exemplo, SERPRO, Caixa Econômica Federal, Presidência da
República, dentre outras. As AC são credenciadas pela Infraestrutura de Chave Públicas
Brasileiras (ICP-BR). A Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil é uma cadeia
hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do
cidadão quando transacionando no meio virtual, como a Internet. O modelo adotado pelo
Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI além de desempenhar o papel de
Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, também, tem o papel de credenciar e descredenciar os
demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. A assinatura
digital consiste na criação de um código, através da utilização de uma chave privada, de modo
que a pessoa ou entidade que receber uma mensagem contendo este código possa verificar se
o remetente é mesmo quem diz ser e identificar qualquer mensagem que possa ter sido
modificada. Dessa forma, é utilizado o método de criptografia de chaves pública e privada, o
que é exatamente como consta no enunciado da questão "... (5) antes de enviar uma
mensagem para Ana, o Paulo codifica a mensagem que está "em claro", com a sua chave
privada que se encontra armazenada no "token"; e (6) para que a Ana consiga ler a
mensagem que recebeu do Paulo, ela tem que decodificar a mensagem utilizando a chave
pública de Paulo.", caracterizando tal processo. Atualmente a criptografia, utilizando-se
Certificação Digital, tornou-se tão importante no Brasil que uma grande quantidade de órgãos,
instituições e empresas usam esse recurso intensivamente, como e o caso da Receita Federal
do Brasil que usa tal tecnologia para receber a declaração de Imposto de Renda de Pessoas
Físicas, assim como permitir o acesso a informações sigilosas. Criptografia, assim como as
suas diversas modalidades é um dos itens de conhecimento recomendável a todo cidadão,
especialmente, nos dias atuais, quando um dos maiores patrimônios públicos caracteriza-se
por ser a informação e essa deve ser protegida adequadamente, especialmente pelos
funcionários públicos que tem essa como uma de suas principais atribuições.
[1] REZENDE, Pedro Antonio Dourado. Criptografia e Segurança na Informática. Apostila Capítulos 1, 2, 3 e 4 [pdf] e Apêndices A e B [pdf]. Disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cic.unb.br/~pedro/c003/c003.htm, em 21 de dezembro de 2009.
Questão 64 – Anulada. Transcreve-se, abaixo, o item 12, do Bloco 3, do ANEXO I –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EDITAL Nº 2 DO CONCURSO
PÚBLICO Nº. 01/2009, da SECRETARIA DA FAZENDA do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
qual algumas palavras foram, intencionalmente, sublinhadas, negritadas e colocadas em
itálico, apenas para destacá-las no texto.
12 INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e
software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2.
Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas
operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de
editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados
(Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5.
Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas
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antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet
e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados
à Internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores
e indexadores de informações na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento:
conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação. A questão 64
baseia-se em um texto introdutório, assim como em seu enunciado propriamente dito, ambos
apresentados abaixo. No texto da questão, destaca-se em negrito e sublinhado a alternativa
divulgada como correta no gabarito oficial:
"As questões 63 e 64 baseiam-se na Figura 7 que mostra, esquematicamente, o seguinte: (1)
existem duas pessoas, uma chamada Paulo e a outra Ana; (2) o Paulo somente envia
mensagem criptografada para Ana utilizando, para isso, o seu certificado digital; (3) os dados
do certificado digital do Paulo foram gerados e armazenados em um "token" e, ainda, quando
necessário, são processados nesse dispositivo; (4) o certificado digital do Paulo, disponível
nesse "token", tem a validade de três anos, contados a partir da data de emissão; (5) antes de
enviar uma mensagem para Ana, o Paulo codifica a mensagem que está "em claro", com a sua
chave privada que se encontra armazenada no "token"; e (6) para que a Ana consiga ler a
mensagem que recebeu do Paulo, ela tem que decodificar a mensagem utilizando a chave
pública de Paulo.".
"QUESTÃO 64 – Tomando-se como base o texto introdutório da questão e observando-se a
Figura 7, é possível concluir que o certificado digital utilizado pelo Paulo é do tipo:
A) A1.
B) A2.
C) A3.
D) C1.
E) C2.”
Segundo Pedro A. D. Rezende [1], "A criptografia é uma área de especialização da matemática
e da engenharia que oferece técnicas de proteção a mecanismos de acesso e à integridade de
dados, e ferramentas de avaliação da eficácia dessas técnicas. Estas técnicas e ferramentas
são de natureza puramente sintática, não podendo, portanto, serem destinadas a fornecer ou
induzir, por si mesmas, confiança no significado da informação que tais dados supostamente
veiculam. A criptografia pode oferecer segurança na informática somente onde e quando a
confiança no significado da informação veiculada pelos dados protegidos já tenha sido obtida
ou fornecida por outros meios. Portanto, a criptografia não oferece nenhuma solução mágica
para problemas de segurança na informática. O que oferece são truques para manipulação de
probabilidades que nos permitem escolher o terreno e o maneira como poderemos nos
defender no mundo dos bits.". Criptografia caracteriza-se por ser o estudo dos princípios e
técnicas pelas quais a informação pode ser transformada da sua forma original para outra
ilegível, de forma que possa ser de conhecimento apenas das pessoas autorizadas para tal.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil publicou a Cartilha de Segurança para Internet 3.1. A
Parte I dessa cartilha aborda Conceitos de Segurança e está disponível no endereço eletrônico
http://cartilha.cert.br/conceitos/, trazendo o seguinte conteúdo sobre criptografia:
"Criptografia é a ciência e arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código. É parte
de um campo de estudos que trata das comunicações secretas, usadas, dentre outras
finalidades, para:
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•autenticar a identidade de usuários;
•autenticar e proteger o sigilo de comunicações pessoais e de transações comerciais e
bancárias;
•proteger a integridade de transferências eletrônicas de fundos.
Uma mensagem codificada por um método de criptografia deve ser privada, ou seja, somente
aquele que enviou e aquele que recebeu devem ter acesso ao conteúdo da mensagem. Além
disso, uma mensagem deve poder ser assinada, ou seja, a pessoa que a recebeu deve poder
verificar se o remetente é mesmo a pessoa que diz ser e ter a capacidade de identificar se uma
mensagem pode ter sido modificada. Os métodos de criptografia atuais são seguros e
eficientes e baseiam-se no uso de uma ou mais chaves. A chave é uma sequência de
caracteres, que pode conter letras, dígitos e símbolos (como uma senha), e que é convertida
em um número, utilizado pelos métodos de criptografia para codificar e decodificar
mensagens. Atualmente, os métodos criptográficos podem ser subdivididos em duas grandes
categorias, de acordo com o tipo de chave utilizada: a criptografia de chave única (vide seção
8.1) e a criptografia de chave pública e privada (vide seção 8.2).".
Conforme constante acima, existem duas grandes categorias de métodos criptográficos, de
acordo com o tipo de chave utilizada: a criptografia de chave única e a criptografia de chave
pública e privada.
A criptografia de chave pública e privada, também chamada de criptografia assimétrica, é
implementada em Certificados Digitais que se caracteriza por ser um arquivo eletrônico que
contém dados de uma pessoa ou instituição, possibilitando a comprovação da identidade
destes. Esse arquivo poderá ser armazenado em um computador ou uma mídia, como um
token ou smart card. No Brasil, os Certificados Digitais são emitidos pelas Autoridades
Certificadoras (AC), como, por exemplo, SERPRO, Caixa Econômica Federal, Presidência da
República, dentre outras. As AC são credenciadas pela Infraestrutura de Chave Públicas
Brasileiras (ICP-BR).
A Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de
confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do cidadão quando
transacionando no meio virtual, como a Internet. O modelo adotado pelo Brasil foi o de
certificação com raiz única, sendo que o ITI além de desempenhar o papel de Autoridade
Certificadora Raiz - AC Raiz, também, tem o papel de credenciar e descredenciar os demais
participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Na ICP Brasil, estão
previstos 8 tipos de certificados digitais destinados a usuários finais, sendo que 4 estão
relacionados com assinatura digital (A1, A2, A3 e A4) e quatro com sigilo (S1, S2, S3 e S4).
Os certificados A1, A2, A3 e A4 são usados para confirmação da identidade na web, correio
eletrônico, transações on-line, redes privadas virtuais, transações eletrônicas, informações
eletrônicas, cifração de chaves de sessão e assinatura de documentos com verificação da
integridade de suas informações. Atualmente, são comercializados basicamente os certificados
A1 e A3.
Devido a diversas restrições, os certificados S1, S2, S3 e S4 normalmente não são emitidos e
comercializados. A assinatura digital consiste na criação de um código, através da utilização de
uma chave privada, de modo que a pessoa ou entidade que receber uma mensagem contendo
este código possa verificar se o remetente é mesmo quem diz ser e identificar qualquer
mensagem que possa ter sido modificada. Dessa forma, é utilizado o método de criptografia de
chaves pública e privada, o que é exatamente como consta no enunciado da questão "... (5)
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antes de enviar uma mensagem para Ana, o Paulo codifica a mensagem que está "em claro",
com a sua chave privada que se encontra armazenada no "token"; e (6) para que a Ana
consiga ler a mensagem que recebeu do Paulo, ela tem que decodificar a mensagem utilizando
a chave pública de Paulo.", caracterizando tal processo.
Segundo o ITI, a emissão de certificado digital do tipo A1, tem a validade de um ano e é
armazenado no computador, enquanto o A3 tem a validade de três anos e são armazenados
em cartão ou token, que são os mais comercializados. Atualmente a criptografia, utilizando-se
Certificação Digital, tornou-se tão importante no Brasil que uma grande quantidade de órgãos,
instituições e empresas usam esse recurso intensivamente, como e o caso da Receita Federal
do Brasil que usa tal tecnologia para receber a declaração de Imposto de Renda de Pessoas
Físicas, assim como permitir o acesso a informações sigilosas. Criptografia, assim como as
suas diversas modalidades será item obrigatório de conhecimento de todo cidadão,
especialmente nos dias atuais, quando um dos maiores patrimônios públicos caracteriza-se por
ser a informação e essa deve ser protegida adequadamente, especialmente pelos funcionários
públicos que tem essa como uma de suas principais atribuições.
Apesar de tais fatos, colocou-se no enunciado dessa questão as palavras codifica e
decodificar ("... (5) antes de enviar uma mensagem para Ana, o Paulo codifica a mensagem
que está "em claro", com a sua chave privada que se encontra armazenada no "token"; e (6)
para que a Ana consiga ler a mensagem que recebeu do Paulo, ela tem que decodificar a
mensagem utilizando a chave pública de Paulo."), levando a uma dupla interpretação e
acarretando dificuldades na resolução da questão pelos candidatos.
[1] REZENDE, Pedro Antonio Dourado. Criptografia e Segurança na Informática. Apostila Capítulos 1, 2, 3 e 4 [pdf] e Apêndices A e B [pdf]. Disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cic.unb.br/~pedro/c003/c003.htm, em 21 de dezembro de 2009.
QUESTÃO 65 – Mantida. Transcreve-se, abaixo, o item 12, do Bloco 3, do ANEXO I –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EDITAL Nº 2 DO CONCURSO
PÚBLICO Nº. 01/2009, da SECRETARIA DA FAZENDA do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
qual algumas palavras foram, intencionalmente sublinhadas, negritadas e colocadas em itálico,
apenas para destacá-las no texto.
12 INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e
software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2.
Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas
operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de
editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados
(Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5.
Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup,
criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e
utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet; navegação, correio
eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores e indexadores de informações
na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados,
informação, conhecimento, sistemas de informação.
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A questão 65 baseia-se em um texto introdutório, assim como em seu enunciado propriamente
dito, ambos transcritos abaixo. No texto da questão, destaca-se em negrito e sublinhado a
alternativa divulgada como correta no gabarito oficial:
"A questão 65 baseia-se na Figura 8 que mostra a janela inicial do Sistema Integrado de
Gestão Ambiental (SIGAM).
O SIGAM é um sistema informatizado concebido de forma a possibilitar o compartilhamento de
dados entre as unidades ligadas ao sistema, à redução de duplicidades em atividades como
digitação de cadastros, a consulta e consolidação de informações, a emissão de documentos
gerenciais e de apoio à decisão, dentre outras funcionalidades".
"QUESTÃO 65 – O sistema informatizado apresentado na Figura 8, possui um conjunto de
componentes inter-relacionados que trabalham juntos para coletar, recuperar, processar,
armazenar e distribuir informações, com a finalidade de facilitar o planejamento, o controle, a
coordenação, a análise e o processo decisório. Nesse caso, pode-se afirmar que o SIGAM
caracteriza-se por ser um:
A) Sistema de Banco de Dados.
B) Sistema Gerenciador de Banco de Dados.
C) Sistema de Informação.
D) Sistema Especialista de Gestão Governamental.
E) Sistema Executivo de Gestão Governamental.”
Segundo Kenneth C. Laudon e Jane Price Laudon [1], "dados podem ser considerados os fatos
brutos, o fluxo infinito de coisas que estão acontecendo agora e que aconteceram no
passado.". Esses autores definem informação como sendo o conjunto de dados aos quais seres
humanos deram forma para torná-los significativos e úteis. Por sua vez, entendem como
conhecimento o conjunto de ferramentas conceituais e categorias usadas pelos seres humanos
para criar, colecionar, armazenar e compartilhar a informação. Esse é o mesmo entendimento
de Roger S. Pressman [2] ao afirmar que "dados são informação bruta - coleções de fatos que
precisam ser processados para serem significativos. Informação é originada pela associação de
fatos dentro de um dado contexto. Conhecimento associa informações obtidas em contextos
diferentes". Kenneth e Jane Laudon entendem, ainda, que "um sistema de informação (SI)
pode ser definido como um conjunto de componentes inter-relacionados trabalhando juntos
para coletar, recuperar, processar, armazenar e distribuir informações com a finalidade de
facilitar o planejamento, o controle, a coordenação, a análise e o processo decisório em
empresas e outras organizações. Os sistemas de informação essencialmente transformam a
informação em uma forma utilizável para a coordenação de fluxo de trabalho de uma empresa,
ajudando empregados ou gerentes a tomar decisões, analisar assuntos complexos e resolver
outros tipos de problemas". Ainda segundo esses autores, um Sistema de Informação é
composto por Pessoas, Organizações e Tecnologias. Dentro do item Tecnologias, destaca-se a
de armazenamento, que compete a organização e o armazenamento de dados utilizados. Essa
tecnologia inclui os meios físicos, para armazenar dados, assim como o software que rege a
organização de dados nesses meios físicos. Segundo Sommerville [3], todos os sistemas que
envolvem iteração com um banco de dados podem ser considerados como sistemas de
informação baseado em transações. Um sistema de informação permite acesso controlado de
uma grande base de informações, tais como catálogo de bibliotecas, tabelas de horários de
vôos ou registro de pacientes em um hospital. Segundo Pressman [2], a grande maioria dos
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softwares foi construída para processar dados ou informação. Os sistemas de informação têm
um ciclo básico composto por três atividades: entrada processamento e saída. Esses sistemas
captam dado de fora ou de dentro de uma organização através de formulários, normalmente
eletrônicos, que os armazenam diretamente em um banco de dados. Durante o
processamento, os dados são organizados, analisados e manipula os através de cálculos,
comparações, resumos e classificações, objetivando uma forma de disposição mais significativa
e útil. As atividades de saída transmitem os resultados do processamento a locais onde serão
usados para tomada de decisões, projeto, inovação, coordenação ou controle. A saída dos
sistemas de informação tem várias formas, tais como relatórios impressos, apresentações
gráfica, vídeos, som ou dados a serem enviados a outros sistemas de informação. Os sistemas
de informação também devem armazenar dados e informações de uma forma organizada, de
modo a que sejam facilmente acessíveis para processamento ou saída. Segundo Abram
Silberschatz, Henry F. Kortz e S. Sudarshan [4], "um Sistema Gerenciador de Banco de Dados
(SGBD) é constituído por um conjunto de dados associados a um conjunto de programas para
acesso a esses dados. O conjunto de dados, comumente chamado de banco de dados, contém
informações sobre uma empresa em particular. O principal objetivo de um SGBD é
proporcionar um ambiente tanto conveniente quanto eficiente para a recuperação e
armazenamento das informações do banco de dados". Ainda segundo esses autores, um
Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) é uma coleção de dados inter-relacionados e
uma coleção de programas para acesso a esses dados do banco de dados, sendo projetado
para armazenar grandes volumes de informações. O objetivo principal de um sistema de banco
de dados é proporcionar aos usuários uma visão abstrata dos dados, ou seja, o sistema
esconde detalhes de os dados são mantidos e como são armazenados.
De acordo com C. J. Date [5], "Entre o banco de dados físico e os usuários do sistema há uma
camada de software, conhecida como gerenciador do banco de dados ou servidor de banco de
dados ou, ainda, com maior freqüência, sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD).
Todas as solicitações de acesso ao banco de dados são tratadas pelo SGBD; as facilidades para
acrescentar e remover arquivos (ou tabelas), buscar e atualizar dados em tais arquivos ou
tabelas, e assim por diante, são todos recursos fornecidos pelo SGBD. Uma função geral
fornecida pelo SGBD é, portanto, a de isolar os usuários do banco de dados dos detalhes do
nível de hardware (assim como os sistemas de linguagens de programação protegem os
programadores de aplicações dos detalhes no nível do hardware)."
Segundo Ramez Elmasri e Shamkant B. Navathe [6], "Em uma estrutura básica de SGBD
cliente/servidor, as funcionalidades do sistema são distribuídas entre dois tipos de módulos. O
módulo cliente é projetado para ser executado em uma estação de trabalho ou em um
computador pessoal. Em geral, os programas de aplicação e as interfaces de usuários, que
acessam o banco de dados, são processados no módulo cliente. Conseqüentemente, o módulo
cliente trata a interação com os usuários e oferece uma interface amigável, como formulários
ou GUIs (interfaces gráficas para os usuários), baseados em menus. Outro tipo de módulo,
chamado módulo servidor, trata de armazenamento de dados, acessos, pesquisas e outras
funções.".
Pressman [2] afirma que "o software entrega o mais importante produto da nossa época - a
informação. O software transforma dados pessoais de modo que possam ser mais úteis em
determinado contexto; gera informação comercial para melhorar a competitividade; fornece
um portal para as redes de informação o âmbito mundial e proporciona meios para obter a
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informação em todas as suas formas". É essencial diferenciar dado de informação. Um Banco
de Dados (BD) de um SGBD armazena dados e esses tendem a ficar eternamente no BD se
não forem transformados por um software, como, por exemplo, um sistema ou aplicativo. No
momento que tais dados são processados obtém-se, em um primeiro momento, a informação,
sobre a qual podem ser realizadas análises e, então, tomar decisões. Pode-se citar, apenas
para fins de exemplo, os seguintes SGBD comerciais: Oracle Database 11g e Microsoft SQL
Server.
O enunciado da questão 65, afirma, de forma muito clara, que a Figura 8 mostra um sistema
informatizado que possui um conjunto de componentes inter-relacionados que trabalham
juntos para coletar, recuperar, processar, armazenar e distribuir informações, com a finalidade
de facilitar o planejamento, o controle, a coordenação, a análise e o processo decisório. Como
se pode observar esse sistema não tem a finalidade apenas de gerenciar o acesso ao banco de
dados, mas de permitir uma quantidade muito maior de funcionalidades, tais como facilitar o
planejamento, o controle, a coordenação, a análise e o processo decisório, o que, nesse caso é
feito por um sistema informatizado desenvolvido especificamente para esse fim. Conforme dito
anteriormente, o SGBD trata do armazenamento de dados, acessos, pesquisas e outras
funções de forma eficiente, escondendo do usuário ou do aplicativo detalhes do nível de
hardware. Um sistema de informação deve ser desenvolvido de acordo com paradigmas,
ferramentas, métodos e processos da Engenharia de Software, com vistas a implementá-lo
dentro do maior padrão de qualidade possível [2]. Nesse sentido, um sistema de informação
utiliza-se de três importantes componentes, dentre outros: (1) sistema informatizado
propriamente dito, desenvolvido utilizando uma ou mais linguagens de programação e
tecnologias; (2) o sistema de banco de dados responsável pelo armazenamento e recuperação
de dados de forma eficiente, que será manipulado intensivamente pelo sistema informatizado,
através de bibliotecas e outros recursos, como, por exemplo, API e comandos e declarações de
programas comerciais, tais como SQL; e (3) um sistema de comunicação que poderá ser
cabeado ou wireless, responsável por fazer a comunicação entre os componentes citados nos
números (1) e (2), acima.
Nesse sentido, cabe ao sistema de informação, utilizando-se dos recursos disponibilizados pelo
SGBD, inserir, alterar, excluir ou consultar os dados do banco de dados com o objetivo de
possibilitar o planejamento, o controle, a coordenação, a análise e o processo decisório,
utilizado uma rede de comunicação ligando o sistema informatizado ao banco de dados.
Ressalta-se, ainda, que, conceitualmente, não existem "Sistema Especialista de Gestão
Governamental" e "Sistema Executivo de Gestão Governamental", apresentados nas
alternativas D e E.
[1] LAUDON, Kenneth C. e LAUDON, Jane Price. Sistemas de Informação com Internet - 4ª
Edição. Rio de Janeiro: LTC, 1999, pag 4 a 15
[2] PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software - 5ª Edição. São Paulo: McGraw-Hill, 2002,
pag 4 e 832.
[3] SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de Software. 8ª ed. São Paulo: Pearson Addison - Wesley,
2007, pag 199.
[4] KORTH, Henry F, SILBERSHATZ, Abraham e SUDARSHAN S. Sistema de Banco de Dados.
São Paulo: Makron Books, 1999, pag 1 a 19
[5]DATE, C.J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados. Rio de Janeiro: Campus, 1999, pag 7
a 9.
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[6] ELMASRI, R., NAVATHE, S. B., Sistemas de Banco de Dados: Fundamentos e Aplicações 3ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2002, pag 19.
QUESTÃO 66 – Mantida. Transcreve-se, abaixo, o item 12, do Bloco 3, do ANEXO I –
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS, DO EDITAL Nº 2 DO CONCURSO
PÚBLICO Nº. 01/2009, da SECRETARIA DA FAZENDA do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
qual algumas palavras foram, intencionalmente sublinhadas, negritadas e colocadas em itálico,
apenas para destacá-las no texto.
12 INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e
software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2.
Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas
operacionais do mercado (Windows XP e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de
editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados
(Office 2007). 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5.
Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup,
criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e
utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet;
navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa, buscadores e
indexadores de informações na Internet. 7. Gestão da informação e do conhecimento:
conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação. A questão 66
baseia-se em um texto introdutório, assim como em seu enunciado propriamente dito, ambos
transcritos abaixo. No texto da questão, destaca-se em negrito e sublinhado a alternativa
divulgada como correta no gabarito oficial:
"A questão 66 baseia-se nas Figuras 9(a), 9(b) e 9(c), do Internet Explorer 8. A Figura 9(a)
mostra a janela principal do Internet Explorer 8. A Figura 9(b), ativada a partir da Figura 9(a),
mostra a caixa de diálogo "Opções da Internet", na qual observam-se algumas configurações
que estão ativas no navegador objeto dessa questão. A Figura 9(c), ativada a partir da Figura
9(b) mostra, também, algumas configurações que estão ativas nesse navegador.".
"QUESTÃO 66 – Na janela principal do Internet Explorer 8, mostrada na Figura 9(a), ao ser
dado um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº 1, podese afirmar que será mostrada uma nova página eletrônica
A) em branco, ou seja, about:blank
B) do site http://www.fundatec.com.br/
C) do site http://www.google.com.br/
D) do site http://email.cpovo.net/
E) do site http://g1.globo.com/ ”
A questão refere-se, especificamente, ao Internet Explorer 8 e não ao Windows XP ou Vista. A
questão quer tenha sido elaborada no Windows XP ou Vista é a mesma; possui as mesmas
janelas, com as mesmas características, os mesmos componentes e as mesmas
funcionalidades.
Segundo H. L. Capron e J. A. Johnson [1], o método mais comum de mover-se na Internet
denomina- se navegar, usando para isso um programa chamado navegador ou, ainda,
browser.
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O Internet Explorer 8 é um aplicativo utilizado para acessar a Internet, também chamado
genericamente de browser ou, também, navegador. Na Figura 9(a), do Internet Explorer 8, ao
ser dado um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº 1,
pode-se
afirmar
que
será
mostrada
uma
nova
página
eletrônica
do
site
http://www.google.com.br/.
[1] CAPRON, H. L. e JONHSON, J. A. Introdução à Informática - 8ª Edição. São Paulo: Pearson
Addison - Wesley, 2004. p. 19.
QUESTÃO 67 – Mantida. A definição/o conceito de variável aleatória discreta em geral,
segundo Lipschutz, S. Probabilidade. Makron Books. São Paulo. 1993 é: “suponhamos X uma
variável aleatória em S com contradomínio infinito enumerável; diz-se que X(S)={x1, x2,...}.
Tais variáveis aleatórias bem como aquelas com contradomínios finitos são chamadas variáveis
aleatórias discretas. Como no caso finito, X(S) será um espaço de probabilidade se definirmos
a probabilidade de xi como f(xi)= P(x= xi) e chamarmos f de distribuição de X.”
Considerando que o presente assunto do edital está citado na página 137 da bibliografia acima
e para que o conteúdo fosse abordado requer toda a base de probabilidade como conceitos,
axiomas, teoremas e cálculos dos valores de P(x= xi).
QUESTÃO 68 – Mantida. A definição/o conceito de variável aleatória contínua, segundo
Lipschutz, S. Probabilidade. Makron Books. São Paulo. 1993 é: Seja X uma variável aleatória,
cuja contradomínio X(S) é infinito não-numerável como por exemplo um intervalo.
Relembremos a definição de variável aleatória que o conjunto {a ≤ X ≤ b} é um evento em SR
, portanto a probabilidade de P(a ≤ X ≤ b) está bem definida. Consideremos que haja uma
função contínua f: R→R tal que:
b
P(a ≤ X ≤ b)=
∫ f ( x) ⋅ dx
a
Neste caso dizemos que X é uma variável aleatória contínua. A função f é chamada de
distribuição ou de função de probabilidade contínua (ou função de densidade) de X; satisfaz as
condições:
i ) f(x)≥0
ii)
∫ f ( x) ⋅ dx = 1
R
Usando a definição/o conceito acima pode-se calcular o valor de c no caso c=1 que
fornecerá uma função simétrica (assim como a distribuição Normal) de um triângulo isósceles
com ponto de máximo global em x=0, de forma que este ponto representa a média.
QUESTÃO 69 – Mantida. A questão tem como objetivo principal explorar os conceitos de
moda, mediana e média como medida de tendência central. Uma das propriedades da média é
ser sensível a valores extremos. Nas alternativas A, B e C, existe uma forte predominância de
valores pequenos, o que forçará a média convergir também para valores pequenos, fazendo a
alternativa C ser a única verossímil. Na alternativa D, existe uma predominância de valores
altos o que, logo a média não poderia ser 4, uma vez que o mínimo é 3. Na alternativa E,
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metade das observações apresentam valores menores ou igual a 9, a moda que representa o
valor mais freqüente ser igual a 3 faz com que a média não possa ser 4.
QUESTÃO 70 – Mantida. Substituindo os valores as propostas obteriam:
P1: µ1= 2500 e σ1= 480 portanto CV1= 0,192
P2: µ2= 2500 e σ2= 500 portanto CV2= 0,200
P3: µ3= 2500 e σ3= 460 portanto CV3= 0,184
P4: µ4= 2500 e σ4= 440 portanto CV4= 0,176
P5: µ5= 2500 e σ5= 400 portanto CV5= 0,160
Logo o gabarito está correto.
QUESTÃO 71 – Mantida. Para resolver a questão, o candidato deve encontrar o valor de “b”
da equação de regressão linear simples; na qual obteria b=-1,2. Portanto se “b” é negativo o
coeficiente de correlação também é negativo. A análise de regressão linear simples é um
procedimento amostral exigindo inferência para os parâmetros. No entanto, para a resolução
da questão não é exigido do candidato nenhum conhecimento de teste de hipótese.
QUESTÃO 73 – Mantida. Após encontrar o intervalo que contém a mediana, que é o intervalo
que acumula metade da frequência, deve-se aplicar a seguinte fórmula:
n

 − Fi −1 

Md = li + hi  2
fi 





 30 − 26 
Md = 78 + 4
 = 79,23
 13 
onde: li : limite inferior da classe mediana
Fi-1 : freqüência acumulada da classe anterior à classe mediana
fi: freqüência absoluta da classe mediana
hi : amplitude da classe mediana
QUESTÃO 74 – Mantida. Após verificar em qual intervalo existe maior freqüência, deve-se
aplicar a seguinte fórmula:


fpost
 ⋅ h
Mo = l inf + 
 fpost + fant 
 13 
Mo = 74 + 
 ⋅ 4 = 76,6
 13 + 7 
onde: linf = limite inferior da classe modal.
fpost = fi da classe posterior à classe modal;
fant = fi da classe anterior à classe modal;
h = amplitude da classe modal
QUESTÃO 75 – Mantida. A justificativa está equivocada, uma vez que a alternativa indicada
pelo candidato é uma interpretação errônea do coeficiente angular da equação de regressão
linear simples. O percentual de variabilidade da quantidade vendida determinada pelo preço do
vinho é o coeficiente de determinação e não coeficiente de correlação.
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QUESTÃO 76 – Anulada. Tendo em vista que na alternativa “correta” consta a correlação
entre preço e quantidade e o correto seria a correlação entre relativos de preço e quantidade.
QUESTÃO 79 – Anulada. Tendo em vista que a primeira afirmação aponta que fac (k) só
difere de 0 para k=1, porém, também difere de zero para k=0. Não há alternativa correta na
questão.
QUESTÃO 80 – Mantida. Uma das propriedades dos índices ponderados de preço e de
quantidade (Laspeyres e Paasche) é a obtenção do índice de valor.
FUNDATEC
Comissão de Processos Seletivos/Concursos
Porto Alegre, 28 de dezembro de 2009.
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