Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT

Prefeitura Municipal
de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
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PROJETO DE LEI Nº. 1.735/2014.
SÚMULA:
“AUTORIZA
FLORESTA/MT
O
CELEBRAR
MUNICÍPIO
CONVÊNIO
DE
ALTA
COM
A
ASSOCIAÇÃO DO LAÇO LIVRE DE ALTA FLORESTA/MT,
REPASSANDO A QUANTIA DE ATÉ R$ 31.980,00 (TRINTA E
UM MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) PARA AUXILIAR
NA REALIZAÇÃO DO VII CIRCUITO DE LAÇO LIVRE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1.º -
Fica autorizado o Município de Alta Floresta/MT repassar a quantia de
até R$ 31.980,00 (TRINTA E UM MIL NOVECENTOS E OITENTA
REAIS), através de convênio, com a Associação do Laço Livre de Alta
Floresta/MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o
n.º 13.147.769/0001-89, para auxiliar na realização do 7º Circuito de
Laço Livre.
Art. 2º -
O valor descrito no art. 1º será pago em 05 (cinco) parcelas no valor de
até R$ 6.396,00 (seis mil trezentos e noventa e seis reais).
Art. 3º -
O instrumento do convênio disporá sobre as condições e as datas do
repasse, vinculando a liberação da quantia do mês subseqüente à
aprovação da prestação de contas do valor disponibilizado no mês
anterior.
Av. Ariosto da Riva, 3391 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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Art. 4º -
A quantia repassada deverá ser utilizada exclusivamente na realização
do VII Circuito de Laço Livre ano 2014.
Art. 5º -
Referido Convênio será suportado pela seguinte dotação orçamentária:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02 – COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER
2.193 – INICIAÇÃO ESPORTIVA
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
Art. 6.º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 7.º -
Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT
Em 20 de Maio de 2014.
ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Av. Ariosto da Riva, 3391 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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JUSTIFICATIVA
Temos a honra de encaminhar às Vossas Excelências para
exame e indispensável aprovação, o incluso Projeto de Lei nº 1.735/2.014, e que tem
como súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO LAÇO LIVRE DE ALTA FLORESTA/MT,
REPASSANDO A QUANTIA DE ATÉ R$ 31.980,00 (TRINTA E UM MIL
NOVECENTOS E OITENTA REAIS) PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DO VII
CIRCUITO DE LAÇO LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de projeto de lei que autoriza repasse financeiro à
Associação do Laço Livre de Alta Floresta para auxiliar na realização do VII Circuito
de Laço Livre ano 2014. Como se sabe, o Circuito já é tradicional em nosso
Município, o que tem beneficiado o desenvolvimento do esporte de laço livre, bem
como reforçado manifestações culturais de nossa cidade.
O objetivo do auxílio financeiro foi o fomento ao esporte em
nossa cidade. O esporte do Laço Livre está se difundindo em nossa região, envolvendo
mais de 200 atletas. São realizadas 10 etapas do referido circuito de laço em diversas
comunidades de nossa cidade e região. Muitos são os amantes do esporte, cada etapa
percebe-se o aumento do número de pessoas que vão prestigiar o evento.
O artigo 217 da CF/88 define como dever do Estado o
fomento às práticas desportivas, sendo perfeitamente constitucionais, auxílios
financeiros como o do presente caso.
No período de 27 de abril à 09 de novembro de 2014, o
Município de Alta Floresta contará com as atividades do 7º Circuito de Laço Livre,
cujas etapas serão sediadas nas inúmeras pistas localizadas no perímetro urbano e
rural da cidade, conforme programação abaixo.
Av. Ariosto da Riva, 3391 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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Preparando-se para receber milhares de pessoas, da região,
de municípios vizinhos e da grande Alta Floresta, esse evento consolida-se como uma
das principais atrações artísticas e culturais do nortão matogrossensse. O Circuito do
Laço Livre de Alta Floresta a cada ano tem superado todas as expectativas dos
organizadores do evento, atingindo todas as classes sociais, gerando divertimento e
exercendo influências econômicas.
Na média 1,5 mil pessoas compareceram em cada etapa do
Circuito no exercício 2013, o que sinaliza o sucesso do evento. De um modo geral, o
evento injetou em torno de R$ 1,23 milhão na economia do município de Alta
Floresta em sua edição de 2013, distribuídos nos mais diversos setores, conforme
demonstra a inclusa planilha abaixo, daí, a importância do poder público considerar e
prosseguir apoiando a modalidade, com baixo custo para o município e de grande
retorno econômico, além disso, envolvendo a população em um evento gratuito de
integração entre crianças, adolescentes, jovens e adultos, em uma programação que
usa do laço, dentro de uma série de normas, como esporte e instrumento para
valorização social e construção da cidadania.
Planilha de Gastos relativas ao Circuito de Laço Livre 2013:
Descrição
Quant
Valor
Valor
Unitário
Mensal
Total
Cavalos em Baias
120
200,00
24.000,00
288.000,00
Premiação por Etapas
12
5.900,00
11.800,00
78.800,00
Premiação Prova Final
1
85.000,00
85.000,00
85.000,00
Despesas Por Festa
1
7.000,00
14.000,00
168.000,00
Despesas Prova final
1
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Premiação Prova Final em Dinheiro
1
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Despesas com Frete - Boiada
13
800,00
1.600,00
20.800,00
Despesas com Frete - Cavalos
13
600,00
1.200,00
15.600,00
Despesas com Ração Cavalos
4
40,00
150,00
18.000,00
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(120cbç)
Despesas com Sal Mineral
150
50,00
625,00
7.500,00
Despesas com Medicamentos
150
70,00
10.500,00
126.000,00
150
160,00
24.000,00
120.000,00
6
900,00
5.400,00
70.200,00
3.000,00
7.500,00
90.000,00
800,00 120.000,00
120.000,00
Despesas com Corda (05 p/
laçador)
Despesas com Funcionário
Sociedade - Desp gerais (roupas,
botas, etc)
Outras Despesas (Selas, mantas,
vitaminas)
150
Total Geral
1.232.900,00
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei
a esta Egrégia Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis que a matéria ora
encaminhada seja analisada, estudada e obtenha deliberação favorável em sua
íntegra.
Reiteramos a Vossas Excelências a nossa expressão de
grande estima e apreço.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT
Em 20 de Maio de 2014.
ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Av. Ariosto da Riva, 3391 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT