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Sumários Correntes de Direito - Portal de Aplicações do Tribunal de
N. 1 | 2012 Jan./ Fev. �������� ��������� �� ������� ���������� �� �������� �� ������� �� ������ �� ��� �� ������� ������������ �� ������ �� ������� �������������� ����� � ����� BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIOS CORRENTES DE DIREITO Departamento de Gestão de Acer vos Bibliográficos DGCON/DEGAB Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Comissão da Biblioteca Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente) Desembargador Semy Glanz Desembargador José de Samuel Marques Desembargador Rogério de Oliveira Souza Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado Desembargador Sérgio de Souza Verani Desembargador Adolpho Correa de Andrade de Mello Junior Desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Juiz de Direito Rossidélio Lopes da Fonte Juiz de Direito Luiz Eduardo de Castro Neves Juiz de Direito Sandro Pitthan Espindola Juiz de Direito Luiz Roberto Ayoub Diretor-Geral de Gestão do Conhecimento – DGCON Marcia Relvas de Souza Diretora do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos – DEGAB Raquel Rubim Diretora da Divisão de Disseminação e Recuperação da Informação Bibliográfica – DIDIB Márcia Bernadete Esteves Chefe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica - SEDIB Ana Cohen Equipe SEDIB Ébano Machel do Rosário Assis Carolina de Carvalho Nieto Andre Luiz dos Santos Silva Iaia Djamanca Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral. 1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Capa: Augusto Machado Soares ÍNDICE PERIÓDICOS ESTRANGEIROS OUSAR INTEGRAR: REVISTA DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROVA ................................................ REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL ................................................................................. RIVISTA DELLE SOCIETÀ ...................................................................................................... RIVISTA DI DIRITTO CIVILE .................................................................................................. RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE ....................................................................................... RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE.............................................................. RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE ........................................................ SCIENTIA IVRIDICA ............................................................................................................. 7 7 8 8 9 10 11 12 PERIÓDICOS NACIONAIS ADV: INFORMATIVO............................................................................................................. ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS.................................................................................................. AJURIS .............................................................................................................................. BOLETIM IBCCRIM ............................................................................................................... CARTA MENSAL ................................................................................................................... DIREITO PÚBLICO ............................................................................................................... FÓRUM ADMINISTRATIVO..................................................................................................... FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL ............................................................................ FÓRUM: REVISTA DA AMAERJ ............................................................................................... INTERESSE PÚBLICO ........................................................................................................... JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ............................................................................... JURIS PLENUM .................................................................................................................... JUSTIÇA & CIDADANIA......................................................................................................... MULTIJURIS: PRIMEIRO GRAU EM AÇÃO ................................................................................. REVISTA BONIJURIS ............................................................................................................ REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AMBIENTAL ........................................................................ REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES ............................................... REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO................................................................ REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS ..................................... REVISTA CEJ ...................................................................................................................... REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES ......................................................... REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ................................... REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO .............................................................. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL...................................................... REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR ................................................................................. REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...................... REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO ....................................................................................... REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ..................................................................................................................... REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS ......................................................................................... REVISTA DE ESTUDOS & INFORMAÇÕES................................................................................. REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ..................................................................................... REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA................................................................................. REVISTA DIREITO MILITAR ................................................................................................... REVISTA DO FORO .............................................................................................................. REVISTA DO TCU................................................................................................................. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS........................................... REVISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO............................................... REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO............................................ REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA......................................... REVISTA FORENSE .............................................................................................................. REVISTA JURÍDICA .............................................................................................................. REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO ............................................................................. 16 17 18 19 20 21 22 23 24 24 25 25 26 27 27 28 29 29 30 30 31 32 33 34 35 36 36 38 38 39 39 40 41 42 42 43 44 44 45 45 47 48 REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ................................................... REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.................................................... REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR................ REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ................................................. REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL ..................................................................... REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ........................................................... REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ......................................................................... REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS..................................................................... VISÃO JURÍDICA ................................................................................................................. 49 49 50 51 51 52 53 53 54 P E R I Ó D I C O S E S T R A N G E I R O S OUSAR INTEGRAR: REVISTA DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROVA Ministério da Justiça de Lisboa - Portugal ANO 4 | NÚMERO 10 | SETEMBRO | 2011 Avaliação de programas formativos – medidas penais de execução na comunidade por crimes de violência conjugal MERITXELL PÉREZ RAMÍREZ; MARIAN MARTÍNEZ GARCIA ............................................. 9 O auto-conceito e a resolução de problemas na delinquência juvenil MARTA FARIA ............................................................................................... 19 Perturbações do comportamento, funcionamento familiar e práticas educativas parentais em jovens delinquentes MARIA SALVATERRA ....................................................................................... 33 Existe uma “personalidade” dos criminosos de colarinho branco? INÊS SOUSA GUEDES; JOSÉ CRUZ ........................................................................ 47 Privação de liberdade: uma aritmética da população prisional J. J. SEMEDO MOREIRA .................................................................................... 63 O método auto-biográfico: uma proposta educativa em tempo de institucionalização CARLA MALAFAIA; SOFIA ALMEIDA SANTOS ............................................................ 85 REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL Ed. Dalloz - França NUMERO 4 | OCTOBRE/DÉCEMBRE | 2011 L’affectation au coeur du patrimoine PIERRE BERLIOZ ............................................................................................ 635 La théorie des nullités. Le centenaire d’une mystification ALEXIS POSEZ ............................................................................................... 647 L’étrange disparition Du désaveu d’<<avocat à la Cour>> devant les juridictions judiciaires SARAH VANUXEM ........................................................................................... 677 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 7 RIVISTA DELLE SOCIETÀ Giuffrè Editore - Itália ANNO 56 | FASCICOLO 5º | SETTEMBRE/OTTOBRE | 2011 Intestazione a società fiduciária di azioni non interamente liberate e responsabilità per i conferimenti residui GIUSEPPE B. PORTALE; ENRICO GINEVRA .............................................................. 813 Sistema dei controlli e mercato dei capitali ANDREA PERRONE ......................................................................................... 841 L’attribuzione ai creditori di partecipazioni sociali tra par condicio creditorum e principio di eguaglianza tra soci GIACOMO D’ATTORRE ..................................................................................... 852 Quanto costano i controlli? Regolamentazione e costo del sistema dei controlli nelle società quotate in Itália CARLO BELLAVITE PELLEGRINI; EMILIANO SIRONI ..................................................... 878 ANNO 56 | FASCICOLO 6º | NOVEMBRE/DICEMBRE | 2011 L’intervento e il voto elettronici nelle assemblee di s.p.a. MARCO CIAN ................................................................................................ 1065 Trust e procedure concorsuali CESARE CAVALLINI ......................................................................................... 1093 Bilancio e revisione contabile: sette anni di disciplina all’ombra degli IAS e delle direttive comunitarie MARIO BUSSOLETTI ........................................................................................ 1116 Tra imprese e istituzioni. Cento anni di Assonime (Recensione a AA. VV., Tra imprese e istituzioni. 100 anni di Assonime, vol. I-VI, Roma, Laterza, 2010) PAOLO SFAMENI ............................................................................................ 1173 La « corporate governance » nell’Unione europea: un’indagine della Comissione FEDERICO GHEZZI .......................................................................................... 1197 RIVISTA DI DIRITTO CIVILE Ed. CEDAM - Itália ANNO LVII | FASCICOLO 6 | NOVEMBRE/DICEMBRE | 2011 Autonomia privata e regole di validità: Le nullità conformative VICENZO SCALISI ........................................................................................... 735 Struttura e funzione dell’azione di nullitá contrattuale STEFANO PAGLIANTINI .................................................................................... 753 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 8 Alcune riflessioni sul concetto di meritevolezza degli interessi MIRZIA BIANCA ............................................................................................. 789 La pubblicitá degli atti simulati nei rapporti fra simulato alienante e creditori o aventi causa dal titolare apparente ROMANA PACIA ............................................................................................. 817 Profili della discipliana dei doveri di protezione FRANCESCO VENOSTA ..................................................................................... 839 Legato in sostituzione di legittima e forma della rinunzia (in presenza di diritti reali immobiliari) DAVIDE ACHILLE ........................................................................................... 591 Attività giuridica e giurisprudenza in Francia dopo il Code civil UGO PETRONIO ............................................................................................ 615 In tema di acettazione di adempimento parziale con riserva di saldo TOMMASO DALLA MASSARA ............................................................................... 651 Il pensiero sapiente, il tentativo, il sucesso (storia di un’idea) RODOLFO SACCO ........................................................................................... 675 Valutazione dei prodotti scientific nell’area giuridica e ruolo delle tecnologie digitali ROBERTO CASO; GIOVANNI PASCUZZI .................................................................. 685 La concisione, da tecnica giuridica a modello stilistico ENRICO MARMOCCHI ....................................................................................... 699 RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE Ed. CEDAM - Itália ANNO LXVI | NUMERO 6 | NOVEMBRE/DECIEMBRE | 2011 Il ruolo della giurisprudenza e i mumtamenti d’interpretazione di norme processuali CARMINE PUNZI ............................................................................................ 1337 Arbor actionum. L’articolazione della tutela nel codice del processo amministrativo BRUNO SASSANI ............................................................................................ 1356 Mutamenti di giurisprudenza nell’interpretazione delle norme processuali e “giusto processo” GIUSEPPE RUFFINI ......................................................................................... 1390 L’inflazione delle notizie di reato e i filtri selettivi ai fini del processo CLAUDIA CESARI ........................................................................................... 1407 La Corte d’assise negli anni 30 MARIO PISANI ............................................................................................... 1424 Il sapere tecnico nel processo civile MAURO BOVE ............................................................................................... 1431 Translato iudicii e caducazione dei provvedimenti cautelari nel nuovo codice del processo amministrativo RITA BARBIERI .............................................................................................. 1451 La recente riforma delle norme processuali del codice della proprietà industriale FRANCESCA FERRARI ...................................................................................... 1473 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 9 Il sindacato giudiziale sulle clausole generali in materia di lavoro pubblico e privato SERGIO PALMIERI .......................................................................................... 1486 Colleganza accademica e ricusazione di arbitro VITTORIO COLESANTI ..................................................................................... 1520 Domande cumulate soggette ad un regime diverso di sospensione feriale e termine per impugnare ACHILLE SALETTI ........................................................................................... 1527 Inammissibilità del ricorso per cassazione avverso i provvedimenti ex art. 709 ter c.p.c. FILIPPO DANOVI ........................................................................................... 1538 In tema di onere della prova nell’azione di accertamento negativo ALBERTO A. ROMANO ..................................................................................... 1555 Sopravvivenza del principio della consecuzione tra procedure concorsuali ELENA MARINUCCI ......................................................................................... 1564 Domanda di adempimento e domanda di arricchimento ingiustificato: mutatio libelli e oppozione a decreto ingiuntivo STEFANO A. VILLATA ...................................................................................... 1578 Un’interpretazione estensiva dell’art. 331 c.p.c. MATTEO GOZZI ............................................................................................. 1593 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE Giuffrè Editore - Itália ANNO LIV | FASCICOLO 3 | LUGLIO/SETTEMBRE | 2011 Confessioni religiose e processo penale: ulteriori appunti per un raffronto tra il codice Rocco e il codice vigente CHIAVARIO M. .............................................................................................. 867 L’alternativa tra responsabilità oggettiva e colpa in attività illecita per l’imputazione della conseguenza ulteriore non voluta, alla luce della sentenza Ronci delle Sezioni Unite sull’art. 586 c.p. BASILE F. ................................................................................................... 911 Il problema della pubblicità nel procedimento di prevenzione e nei riti camerali alla luce delle ultime pronunce giurisprudenziali CORVI P. ................................................................................................... 969 Principi costituzionali italiani e ingerenze europee in tema di prova dichiarativa DANIELE M. ................................................................................................ 1008 L’incidente probatorio vent’anni dopo: un instituto sospeso tra passato e futuro RENON P. ................................................................................................... 1019 L’uso di gruppo tra modifiche normative e overruling AMARELLI G. ................................................................................................ 1038 Il contrasto alla contraffazione: evoluzione e limiti dell’intervento penale CINGARI F. .................................................................................................. 1064 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 10 La dichiarazione di incostituzionalità di una norma per la violazione di obblighi comunitari ex artt. 11 e 117 Cost.: si aprono nuove prospettive? MAUGERI A. M. ............................................................................................. 1134 La Corte costituzionale interviene sull’istituto della revisione al fine di garantire l’obbligo di adeguamento alle sentenze della Corte europea dei diritti dell’uomo RIVELLO P. .................................................................................................. 1169 La natura di circostanza blindata dell’attenuante della dissociazione attuosa PECCIOLI A. ................................................................................................. 1198 Frode fiscale e truffa aggravata: le Sezioni Unite tornano sul concorso apparente di norme URBANI R. ................................................................................................... 1223 I tormentati rapporti tra frode fiscale e truffa ai danni dello Stato al vaglio delle Sezioni unite DELLA RAGIONE L. ......................................................................................... 1234 Un intervento delle Sezioni Unite concernente la revoca delle misure cautelari dovutta alla supposta violazione sopravvenuta del principio di proporzionalità RIVELLO P. .................................................................................................. 1256 Riciclaggio e concorso nel reato presupposto: difficoltà di inquadramento dogmatico ed esigenze di intervento legislativo DELL’OSSO A. M. ........................................................................................... 1275 La problematica rilevanza penale delle condotte persecutorie sul luogo di lavoro SCALIA M. ................................................................................................... 1295 Asserita natura non ministeriale del reato: rimedi impraticabili e soluzioni plausibili GABRIELLI C. ............................................................................................... 1324 Processo alle società e azione civile derivante da illecito amministrativo: la Corte di Giustizia in chiave nomofilattica? MANCUSO E. M. ............................................................................................ 1340 Note brevi su temi penalistici PISANI M. .................................................................................................... 1126 RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE Giuffre Editore - Itália ANNO LXV | NUMERO 4 | DICEMBRE | 2011 Una rilettura di Luigi Mengoni MARIO RUSCIANO .......................................................................................... 987 L’autodeterminazione nel « fine vita » LUIGI BALESTRA ............................................................................................ 1009 Fattispecie, comportamenti, rimedi. Per uma teoria del fatto dovuto SALVATORE ORLANDO ..................................................................................... 1033 La conciliazione nel sistema dei mezzi di risoluzione delle controversie civili MAURO BOVE ............................................................................................... 1065 La riforma della prescrizione in Francia nella prospettiva del diritto privato europeo ERMANNO CALZOLAIO ..................................................................................... 1087 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 11 La mediazione in Russia: una nuova strada verso l’ignoto VADIM ABOLONIN .......................................................................................... 1107 Nascita e sviluppo della mediazione familiare in Inghilterra CARLO RINALDINI .......................................................................................... 1117 Architettura strutturale degli accordi di ristrutturazione: un’analisi di diritto civile IVAN LIBERO NOCERA ..................................................................................... 1129 Il conferimento dell’esecutività al verbale di conciliazione stragiudiziale e la sua circolazione all’interno dello spazio giudiziario europeo ELENA D’ALESSANDRO .................................................................................... 1157 La riforma constituzionale della giustizia: separazione delle carriere e status del publico ministero DANIELA CAVALLINI ........................................................................................ 1307 L’International journal of procedural law: una nuova rivista di diritto processuale per dialogare con il mondo MICHELE ANGELO LUPOI .................................................................................. 1315 Il XXVIIIº convegno dell’Associazione italiana fra gli studiosi del processo civile LEA QUERZOLA ............................................................................................. 1317 ANNO LXV | SUPPLEMENTO AL NUMERO 4 | DICEMBRE | 2011 Le fondazioni bancarie: un nuovo governo dell’economia? RENZO COSTI ............................................................................................... 1 Il capitalismo italiano in evoluzione: i gruppi societari tra confliti di interesse e sviluppo GIACOMO BOSI; SANDRO TRENTO ....................................................................... 9 Governance e giustizia. Le regole del processo civile italiano GIORGIO COSTANTINO .................................................................................... 51 Governance e tempo storico del processo: un esercizio di stile PASQUALE LICCARDO ...................................................................................... 93 Governance e diritto del lavoro GIAN GUIDO BALANDI ..................................................................................... 115 La crisi della governance nel diritto del lavoro LUIGI MARIUCCI ............................................................................................ 131 SCIENTIA IVRIDICA Ed. Scientia & Ars - Portugal TOMO LX | NÚMERO 327 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2011 A disciplina jurídica do homossexualismo IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 495 O sistema de governo governamental LUÍS BARBOSA RODRIGUES ............................................................................... 505 Da descentralização administrativa à “fragmentação funcional”: contributo para a análise da provisão pública da Educação INÊS PISCO BENTO ......................................................................................... 521 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 12 A caducidade e a indemnização da garantia fiscal ROGÉRIO M. FERNANDES FERREIRA; FRANCISCO DE CARVALHO FURTADO; JOÃO MESQUITA .. 555 A cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais no quadro do Direito da Concorrência da União – o art. 15.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 SOPHIE PEREZ FERNANDES ............................................................................... 573 Caracterização sumária do regime processual experimental JOSÉ ALVES DE BRITO ..................................................................................... 605 O direito à justiça e os julgadores da paz – ponto de encontro ou de desencontro? J. O. CARDONA FERREIRA ................................................................................ 633 P E R I Ó D I C O S N A C I O N A I S ADV: INFORMATIVO COAD - Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 50 | 2011 O Direito do Trabalho e o setor de mineração CLAUDIA BRUM MOTHÉ ......................................................................................... 815 Coisas julgadas simultâneas: qual prevalece? HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ .......................................................................... 817 NÚMERO 51 | 2011 Pesquisas eleitorais no pleito de 2012 LIZETE ANDREIS SEBBEN ........................................................................................ 829 Não se deve cobiçar o conteúdo alheio PATRÍCIA PECK PINHEIRO ....................................................................................... 830 A responsabilidade do sócio por débitos fiscais na empresa limitada ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI .......................................................................... 831 NÚMERO 52 | 2011 A LOMAN interpretada pelos juízes ANTONIO PESSOA CARDOSO .................................................................................... 846 A intimação pessoal da Fazenda Pública nos termos da Lei 11.419/2006 DANIEL GUARNETTI DOS SANTROS ............................................................................ 848 NÚMERO 01 | 2012 CNJ na berlinda JOÃO LOPES ...................................................................................................... 11 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos VITOR VILELA GUGLINSKI ....................................................................................... 13 NÚMERO 02 | 2012 Crimes tributários – Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 8.137/90 KIYOSHI HARADA ................................................................................................. 27 Contrato eletrônico entre pessoas de países diferentes e lei aplicável OSCAR VALENTE CARDOSO ..................................................................................... 29 NÚMERO 03 | 2012 É um retrocesso prever sigilo de processos eletrônicos WADIH DAMOUS .................................................................................................. 43 Débito ou crédito conjugal? MARIA BERENICE DIAS ........................................................................................... 44 NÚMERO 04 | 2012 Atenção: mais um crime na praça! RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ............................................................................... Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 59 p. 16 A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária e a escassez de novas teses tributárias RENATA VILLELA ................................................................................................. 62 NÚMERO 05 | 2012 Novo CPC – razões ou contrarrazões da apelação como sucedâneo do agravo retido CELSO ANICET LISBOA ........................................................................................... 73 Brasil seria pioneiro se reconhecesse haitianos como refugiados FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA ....................................................... 73 A banalização da concessão dos benefícios da justiça gratuita no âmbito trabalhista BRUNA CASSIANO ................................................................................................ 75 NÚMERO 06 | 2012 União estável entre casais homoafetivos PAULO MÁRCIO REIS SANTOS ................................................................................... 87 Pessoas jurídicas podem constituir empresas individuais JORGE LOBO ...................................................................................................... 88 É legal a internação compulsória de menores da cracolândia? EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR ....................................................................... 89 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS COAD – Rio de Janeiro, RJ DEZEMBRO | 2011 A teoria do fato consumado: necessidade de restringir sua aplicação HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ .................................................................... 3 Remuneração de membros da diretoria nas sociedades anônimas – aspectos societários e tributários GABRIELA DI PILLO DE PAULA ............................................................................ 10 Renúncia ao direito real de habitação na união estável RÉNAN KFURI LOPES ....................................................................................... 18 O processo de estigmatização do adolescente infrator através das representações sociais elaboradas por agentes policiais RODRIGO BUENO GUSSO .................................................................................. 22 JANEIRO | 2012 Considerações acerca das máximas da razoabilidade e da proporcionalidade JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTOVAM ..................................................................... 3 Direito fundamental à prescrição e inconstitucionalidade da Lei n 12.234/2010 DAVID PIMENTEL BARBOSA DE SIENA .................................................................... 20 Considerações sobre a Lei 12.506/2011: aviso-prévio proporcional GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ...................................................................... 31 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 17 AJURIS Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Porto Alegre, RS ANO XXXVIII | NÚMERO 123 | SETEMBRO | 2011 Sentença arbitrária CARLOS ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA ................................................................ 13 A construção probatória para a declaração jurisdicional da ilicitude dos riscos ambientais DÉLTON WINTER DE CARVALHO ......................................................................... 33 Direito canadense – um feliz encontro de duas tradições jurídicas EUGÊNIO FACCHINI NETO ................................................................................. 63 A problemática do Poder Judiciário segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional JAQUELINE SENA ........................................................................................... 91 Redefinição do Poder Judiciário segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE ................................................................... 129 Construção social do desvio e da criminalidade no Brasil neoliberal LEANDRO GORNICKI NUNES .............................................................................. 161 A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul MP caso de revisão dos contratos de leasing e o discurso econômico da impossibilidade de revisão dos contratos MARIA PAULA COSTA BERTRAN MUÑOZ ................................................................. 187 Reflexões sobre informatização do processo judicial, celeridade e acesso à justiça REBECA MAKOWSKI DE OLIVEIRA PRADO ............................................................... 213 Uma abordagem dos direitos fundamentais dos fornecedores nas relações de consumo – Um estudo de caso RICARDO LUPION ........................................................................................... 241 Justiça de transição e a responsabilidade do Estado por atos de tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes de exceção ROGÉRIO GESTA LEAL ..................................................................................... 263 Filosofia do direito, neoconstitucionalismo e processo contemporâneo TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL ....................................................................... 297 Notas sobre o interrogatório do réu na área criminal VOLTAIRE DE LIMA MORAES .............................................................................. 337 Persona, personalidad, capacidad y derechos humanos de niñas y niños: una mirada contemporanea y necesaria JETZABEL MIREYA MONTEJO RIVERO ................................................................... 353 A Defensoria Pública como instrumento de efetivação de direitos humanos: comentários ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 599.620-Maranhão – de 27.10.2009 LARISSA PILAR PRADO ..................................................................................... 369 ANO XXXVIII | NÚMERO 124 | OUTUBRO | 2011 O devido processo legal substancial como forma de controle judicial da atividade administrativa ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA ................................................................... Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 13 p. 18 Teoria da Justiça em John Rawls (uma metódica procedimental – posição original e véu da ignorância – desde um confronto com as instituições morais, viabiliza o desenho de uma “justiça substancial” dotada de princípios razoáveis e consagradora de uma estrutura social básica estável) – Brevíssimo escorço de uma leitura CARLOS ALBERTO MOLINARO ............................................................................ 53 A (des)construção do mandado de segurança como garantia constitucional na Lei nº 12.016/ 2009 ELAINE HARZHEIM MACEDO .............................................................................. 69 O assédio processual no direito processual do trabalho e suas conseqüências jurídicas FABRISIA FRANZIO; MARINEUMA MICHELS .............................................................. 89 Hermenêutica e processo civil JEFERSON MARIN; CARLOS ALBERTO LUNELLI ......................................................... 127 A interpretação das imunidades tributárias JONATHAN DOERING DARCIE ............................................................................. 147 O condômino de comportamento nocivo e a possibilidade de sua exclusão do condomínio LUIZ GONZAGA SILVA ADOLFO; RAFAEL BONACINA ................................................... 179 Anotações sobre meios coercitivos na execução contra a Fazenda Pública NATHALIA MAZZONETTO .................................................................................. 213 Os direitos reais codificados no curso da constitucionalização do direito civil RICARDO ARONNE .......................................................................................... 257 Sobre as relações entre a judicialização da política, o controle concentrado de constitucionalidade e o Tribunal Constitucional: uma aproximação sociológicoconstitucional ROBERTA DREHMER DE MIRANDA ........................................................................ 287 O dano existencial nas jurisprudências italiana e brasileira – um estudo de direito comparado TULA WESENDONCK ....................................................................................... 327 Reflexiones jurídico-constitucionales sobre la prohibición del velo islámico integra en Europa BENITO ALÁEZ CORRAL ................................................................................... 357 A união estável homoafetiva segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal FERNANDA DOS SANTOS MACEDO ....................................................................... 405 BOLETIM IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP ANO 19 | NÚMERO 229 | DEZEMBRO | 2011 EDITORIAL Julgamentos virtuais no TJSP: um desafio não só para os advogados ................................... 1 O princípio da responsabilidade JUAREZ TAVARES ................................................................................................ 2 Ausência do Ministério Público na audiência de instrução e a postura do juiz à luz do art. 212 do CPP AURY LOPES JR. ................................................................................................. 3 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 19 O reconhecimento de pessoas e coisas como um meio de prova irrepetível e urgente. Necessidade de realização antecipada MARIANGELA TOMÉ LOPES ..................................................................................... 6 Dolo e gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, Lei 7.492/86) LUÍS GRECO ...................................................................................................... 7 O STF e o homicídio culposo no trânsito: o direito penal ainda é a “insuperável barreira” da política criminal! GISELA MENDES DE CARVALHO ................................................................................ 9 Lei Maria da Penha em favor do homem IARA BOLDRINI SANDES ......................................................................................... 10 Lombroso entre nós: a persistência da personalidade como critério de aumento de pena no direito brasileiro MARCEL SOARES DE SOUZA ..................................................................................... 12 Pode o Ministério Público manifestar-se sobre a resposta à acusação antes de o juiz a apreciar? LUIZ GUILHERME RORATO DECARO ........................................................................... 13 A prisão preventiva para a garantia da ordem pública na Lei 12.403/11 GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA .................................................................................. 14 Releitura do crime previsto no art. 89 da Lei de Licitações RODRIGO GOMES MONTEIRO ................................................................................... 16 Expansão do direito penal como resposta ao questionamento do pretenso objetivo punitivo: o desvelamento do limitado poder do controle penal VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS .......................................................................... 18 CARTA MENSAL Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 677 | AGOSTO | 2011 Em busca de uma educação antológica ARNALDO NISKIER .......................................................................................... 3 As relações comerciais entre o Brasil e a Itália ARNOLDO WALD ............................................................................................ 14 Petróleo – o deslocamento do poder GILBERTO PAIM ............................................................................................ 18 O Banco Central do Brasil como executor da política monetária ANTONIO CHAGAS MEIRELLES ............................................................................ 37 Síntese da Conjuntura - Conjuntura Econômica ERNANE GALVÊAS .......................................................................................... 78 NÚMERO 678 | SETEMBRO | 2011 A política de contenção das cheias JAIME ROTSTEIN ........................................................................................... 3 A educação do bacharel JOSÉ ARTHUR RIOS ........................................................................................ 32 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 20 Comércio e civilização – a desconstrução de um anátema ARNO WEHLING ............................................................................................ 53 Síntese da Conjuntura - Conjuntura Econômica ERNANE GALVÊAS .......................................................................................... 81 NÚMERO 679 | OUTUBRO | 2011 Mesa–redonda sobre educação ARNALDO NISKIER .......................................................................................... 3 Segurança jurídica e revisão tarifária ARNOLDO WALD ............................................................................................ 35 A questão da identidade nacional NELSON MELLO E SOUZA .................................................................................. 60 Síntese da Conjuntura - Conjuntura Econômica ERNANE GALVÊAS .......................................................................................... 101 DIREITO PÚBLICO Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO VIII | NÚMERO 42 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 As cooperativas de crédito e o relacionamento com entes do Poder Público: o real alcance do parágrafo 3º do artigo 164 da Constituição Federal ÊNIO MEINEN .................................................................................................. 9 O dever fundamental de proteção ambiental: aspectos axiológicos e normativoconstitucionais MÁRCIO FREZZA SGARIONI; ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ .................................................. 29 Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS ............................................................... 47 Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas ERIC BARACHO DORE FERNANDES ......................................................................... 84 O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade RICARDO EVANDRO SANTOS MARTINS ..................................................................... 167 Uma abordagem da cláusula do Due Process of Law na normatividade norte-americana pósterrorismo DANIEL IVO ODON ............................................................................................ 188 Tributação do petróleo e federalismo brasileiro: a histórica oscilação na divisão da receita JOSÉ ROBERTO AFONSO; VIVIAN ALMEIDA ................................................................ 206 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 21 FÓRUM ADMINISTRATIVO Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO 11 | NÚMERO 130 | DEZEMBRO | 2011 Princípio da congruência decisória e suas aplicações no processo administrativo brasileiro PEDRO THOMÉ DE ARRUDA NETO ........................................................................ 9 Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização TIAGO ALVES BARBOSA RODRIGUES ..................................................................... 18 Democracia e participação popular na Administração Pública: mecanismos de realização do Estado Democrático de Direito DANIEL WUNDER HACHEM; SAULO LINDORFER PIVETTA ............................................. 38 O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indireta JAIR EDUARDO SANTANA; VERÔNICA VAZ DE MELO .................................................. 46 O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito ISABELLE DE BAPTISTA .................................................................................... 50 Notas sobre ações de reparação, litisconsórcio passivo e competência da Justiça Federal CESAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA .................................................................... 63 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 22) ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA ........................................................................... 127 ANO 12 | NÚMERO 131 | JANEIRO | 2012 O direito natural em Locke e o constitucionalismo moderno ocidental BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM .............................................................. 9 Processo. Procedimento. Processo administrativo PEDRO THOMÉ DE ARRUDA NETO ........................................................................ 27 Sustentabilidade e direito privado: funções derivadas das titularidades patrimoniais LUIZ EDSON FACHIN ....................................................................................... 33 A judicialização da política no Brasil RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER ........................................................... 39 Modernidade e a exclusão indigenista: ideologia e autopoiesi no Estado Nacional DIOGO BACHA E SILVA .................................................................................... 44 A evolução do conceito de poder de polícia no direito administrativo e sua compatibilidade com o modelo de Estado Democrático de Direito na atualidade GABRIELA DA SILVA BRANDÃO ........................................................................... 52 Poder hierárquico e poder disciplinar – a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função pública SEBASTIÃO JOSÉ LESSA ................................................................................... 61 Juízo de admissibilidade. Pedido DILERMANDO GOMES DE ALENCAR ...................................................................... 67 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 23) ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA ........................................................................... 123 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 22 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO 10| NÚMERO 60 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 Commodities ambientais para o estado do Rio Grande do Sul AMYRA EL KHALILI ......................................................................................... 9 Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente – Avanços e retrocessos – uma análise crítica EDSON DE OLIVEIRA BRAGA FILHO ...................................................................... 14 O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente FELIPE NEVES LINHARES .................................................................................. 18 A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco HELENA TELINO NEVES GODINHO ....................................................................... 40 Demolição de obras: possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental LETÍCIA NUNES SAMPAIO ................................................................................. 47 Educação ambiental: rumo à sustentabilidade MARCOS DA SILVA CASTRO; ANDRÉ LUIÍS VIEIRA ...................................................... 53 Uma abordagem crítica da lei de aproveitamento de energia solar do município de São Paulo MÁRIO JOSÉ CORTEZE ..................................................................................... 66 Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro: a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia ROBERTO ÉLITO DOS REIS GUIMARÃES; CLEULER BARBOSA DAS NEVES ........................... 71 Concessão do direito real de uso – Estudo de caso SYLVIO TOSHIRO MUKAI ................................................................................... 84 A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental TOSHIO MUKAI ............................................................................................. 88 Os instrumentos de proteção ambiental e o agro negócio: o exemplo da reserva legal WERNER GRAU NETO ...................................................................................... 95 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 23 FÓRUM: REVISTA DA AMAERJ Associação dos Magistrados – Rio de Janeiro, RJ ANO 9 | NÚMERO 30 | OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 ENTREVISTA Mudança de ciclo: DESEMBARGADOR ANTONIO CESAR SIQUEIRA MARCELO PINTO ........................................................................................... 10 ENTREVISTA Ética, democracia e união: DESEMBARGADOR CLÁUDIO DELL’ORTO .............................. 18 Rio de Janeiro: celeiro de projetos inovadores MILENA PRADO NEVES; SARITA YARA ................................................................... 22 Um ippon na falta de perspectivas MARCELO PINTO ........................................................................................... 28 Valorização do patrimônio: Amaerj encerra biênio 2010-2012 com orçamento equilibrado ADA CAPERUTO ............................................................................................ 32 A crise europeia nos desafia a pensar o futuro do Brasil OCTAVIO DE BARROS ...................................................................................... 34 INTERESSE PÚBLICO Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS ANO XIII | NÚMERO 70 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos JUAREZ FREITAS .......................................................................................... 15 As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO; DANIEL WUNDER HACHEM ........................................ 37 A lei JOSÉ AFONSO DA SILVA ................................................................................... 75 Interesse público, Estado federado e grandes projetos na orla marítima: considerações práticas DANIELA CAMPOS LIBÓRIO DI SARNO ................................................................... 89 A eficácia do mandado de injunção: doutrina e perspectivas jurisprudenciais ELAINE HARZHEIM MACEDO; MICHELLE FERNANDA MARTINS ........................................ 97 Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial ANA CARLA BLIACHERIENE; ET AL ....................................................................... 123 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 24 A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção: interpretação constitucional dos efeitos da posse TULA WESENDONCK ....................................................................................... 161 Análise de títulos no âmbito dos concursos para investidura em cargos e empregos públicos: estudo de casos concretos EDUARDO LUZ GONÇALVES ............................................................................... 185 Remuneração variável e contratos de eficiência no Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) RAFAEL WALLBACH SCHWIND ............................................................................ 221 Crise global: aspectos de direito financeiro e tributário JOSÉ MARCOS DOMINGUES ............................................................................... 255 A recuperação de mais-valias urbanas e os eventos esportivos ANDREA TEICHMANN VIZZOTTO ......................................................................... 267 As muitas formas de atuação do controle externo e a aplicação do Princípio da Precaução CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA ............................................................ 289 JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Tribunal de Justiça – Porto Alegre, RS ANO VII | NÚMERO 20 | NOVEMBRO | 2011 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: o legado de Antonio Carlos Gomes da Costa para a transformação de “corações e mentes” em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes IRANDI PEREIRA ............................................................................................ 9 A medida da internação: um compasso para uma “correria” MARIANA FURTADO VIDIGAL ............................................................................. 13 Inseminação artificial e seus meandros: família, anonimato, direito aos alimentos LETÍCIA THOMASI JAHNKE ................................................................................ 19 JURIS PLENUM Ed. Plenum – Caxias do Sul, RS ANO VIII | NÚMERO 43 | JANEIRO | 2012 Infração de menor potencial ofensivo – Quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO ........................................................ 7 Competência da Justiça do Trabalho para expedir alvará judicial destinado à liberação do FGTS independentemente do ajuizamento de reclamação trabalhista CLÁUDIO DIAS LIMA FILHO ................................................................................ 25 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 25 O fenômeno do superendividamento – Inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos DEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO ................................................................... 49 A possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise de legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparado HELENO FLORINDO DA SILVA ............................................................................. 63 Do prequestionamento nos recursos excepcionais cíveis MÁRCIA SILVANA FELTEN ................................................................................. 95 A relativização da qualidade de segurado como requisito para a concessão dos benefícios previdenciários. Uma nova abordagem à luz do Princípio do Caráter Contributivo da Previdência Social RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO ................................................................. 105 JUSTIÇA & CIDADANIA Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 137 | JANEIRO | 2012 O que se espera do STF IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 6 Royalties e a possível guerra federativa LINDBERGH FARIAS ........................................................................................ 10 TJBA: 400 anos fazendo história ........................................................................ 12 Tribunal Superior Eleitoral – novo monumento de Brasília .......................................... 14 A questionável prova da materialidade nos crimes de violação de Direito Autoral ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARBALHO ................................................................... 18 O papel do vereador e a constitucionalidade MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO .................................................................... 22 ENTREVISTA Projeto da defensoria pública de São Paulo garante à população o Direito à Saúde: RENATA FLORES TIBYRIÇÁ .......................................................................................... 24 Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros LUIS FELIPE SALOMÃO ..................................................................................... 26 A deficiência e o Estado Democrático de Direito YURE GAGARIN SOARES DE MELO ........................................................................ 35 Mercado ilegal no Brasil: o caso do cigarro MARIA ALICIA LIMA PERALTA ............................................................................. 36 Assédio moral no trabalho ALEXANDRE AGRA BELMONTE ............................................................................ 40 Histórico, evolução e desfecho da sucessão BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ........................................................ 42 Aviso prévio proporcional (Lei nº 12.506/11) ANDRÉ RUFINO ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS ........................................................... 46 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 26 MULTIJURIS: PRIMEIRO GRAU EM AÇÃO Tribunal de Justiça – Porto Alegre, RS ANO VI | NÚMERO 10 | DEZEMBRO | 2011 ENTREVISTA Ministro do Superior Tribunal de Justiça: PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO .............. 2 ENTREVISTA Juiz-Assessor: ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA .............................................. 12 ENTREVISTA Titular do Juizado da Fiscalização dos Presídios: SIDINNEI JOSÉ BRZUSKA ....................... 18 Quatro alternativas práticas para a Justiça brasileira CARLOS EDUARDO RICHINITTI ............................................................................ 24 VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial – Painel II: a gestão estratégica frente ao novo perfil das demandas contemporâneas EUGÊNIO FACCHINI NETO ................................................................................. 28 Trabalho não faz mal à saúde FLAVIO JOSÉ KANTER ..................................................................................... 34 “Cadastro positivo”: legislação protetiva do consumidor? KÁREN RICK DANILEVICAZ BERTONCELLO .............................................................. 36 Jogos de emoções – como prever o comportamento humano em situações de conflito NELSON SPRITZER ......................................................................................... 41 Comportamento violento e doença mental: o que sabemos na atualidade? PAULO OSCAR TEITELBAUM; ET AL ...................................................................... 45 A gestão ambiental no Poder Judiciário VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ .............................................................................. 58 Autocomposição em demandas de massa RICARDO PIPPI SCHMID; DANIEL ENGLERT BARBOSA ................................................. 79 REVISTA BONIJURIS Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR ANO XXIV | NÚMERO 578 | JANEIRO | 2012 Mandado de Segurança Coletivo (Lei 12.016/09) FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI; MARCELO FURLANETTO DA FONSECA ...................... 6 O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha ALBERTO WUNDERLICH; LEONEL DESIMON ............................................................. 18 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 27 Law and the media – A theoretical and methodological critique MARIA FRANCISCA CARNEIRO ............................................................................ 26 Distrato social desacompanhado da liquidação societária como hipótese de dissolução irregular do ente jurídico empresarial ALBINO MARIAS DA NATIVIDADE ......................................................................... 29 O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM .................................................................... 37 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AMBIENTAL Ed. Fiuza – São Paulo, SP ANO 7 | NÚMERO 28 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011 O “Princípio” da precaução e a necessidade de se prevenir e evitar situações que se mostrem efetivamente aptas à causação do dano ambiental em face do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO ................................................................... 33 Responsabilidad por daño ambiental de las entidades financieras MARIO PEÑA CHACON ..................................................................................... 39 Comparative anlyses among the contries of the system of payments for environmental services in waterssheds CHARLENE MARIA C. DE ÁVILA PLAZA; NIVALDO DOS SANTOS ...................................... 95 Meio ambiente cultural nos tribunais FLÁVIO AHMED ............................................................................................. 131 Riscos ao patrimônio cultural e a legislação brasileira JAMERSON VIEIRA .......................................................................................... 153 Tratamento da água na União Européia LAUREN LAUTENSCHLAGER ............................................................................... 185 As graves conseqüências das soluções simplistas do “Novo Código Florestal” MAURO DA FONSECA ELLOVITCH ........................................................................ 213 Responsabilidade socioambiental das usinas aucroalcooleiras da região do triângulo mineiro CRISTINA VELOSO DE CASTRO ............................................................................ 217 La directiva comunitaria sobre responsabilidad ambiental y su relacion con los regimenes hispanoamericanos de responsabilidad ambiental MARIO PEÑA CHACON ..................................................................................... 275 Jurisdição ambiental especializada ZENILDO BODNAR .......................................................................................... 327 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 28 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO XIII | NÚMERO 25 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2011/2012 A crise conjugal e o colapso dos atuais modelos de regime de bens ROLF MADALENO ........................................................................................... 5 Parentes: guardar ou alienar – a Síndrome da Alienação Parental CAETANO LAGRASTA ...................................................................................... 33 Alienação Parental – reflexões sobre a Lei n° 12.318/2010 CRISTIAN FETTER MOLD ................................................................................... 46 Direito dos avós LOURIVAL SEREJO ......................................................................................... 65 A concorrência sucessória do cônjuge nos casos de filiação híbrida GUSTAVO ANDRÉ GUIMARÃES MEDEIROS ............................................................... 77 Indenização por abandono afetivo e material RODRIGO DA CUNHA PEREIRA ............................................................................ 99 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO I | NÚMERO 5 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2011 A possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechado FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM ................................................................................ 5 O instituto da desaposentação no âmbito do Regime Geral de Previdência Social GILBERTO SANTOS DA SILVA ............................................................................. 13 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios: cômputo da atividade rural posterior a novembro de 1991 MAIQUEL EMIR BECKER .................................................................................... 26 Evolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajuste MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS .......................................................... 60 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 29 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO V | NÚMERO 28 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2011 Imunidade tributária no terceiro setor MARIA RENATA CAPINZAIKI FRANCESCHI ............................................................... 5 Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétras financeiras GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA ................................................................ 24 Reflexões sobre o federalismo fiscal: brevíssimo ensaio sobre o traço de seus limites operacionais ARGOS GREGÓRIO ......................................................................................... 54 Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros – Breve opinião legal IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 63 As concessões dos aeroportos brasileiros RENATO POLTRONIERI .................................................................................... 69 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários KYIOSHI HARADA ........................................................................................... 76 Aspectos dogmáticos de la centralización y descentralización en régimen tributário federal LUCIANO CARLOS REZZOAGLI; DAVID JORDÁN PRIOLO .............................................. 169 REVISTA CEJ Ed. CEJ – Brasília, DF ANO XV | NÚMERO 53 | ABRIL/JUNHO | 2011 Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros LUIS FELIPE SALOMÃO ..................................................................................... 6 Agentes políticos eletivos e direitos sociais RENATO FRANCO DE ALMEIDA ........................................................................... 14 Novas perspectivas na interpretação da garantia de acesso à justiça QUÉSIA FALCÃO DE DUTRA ............................................................................... 26 A EC n. 45/2004 e a inconstitucionalidade dos filtros recursais da transcendência e da repercussão geral FLÁVIO QUINAUD PEDRON ................................................................................ 31 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 30 Vinculação e liberdade dos representantes políticos LUCAS CATIB DE LAURENTIIS ............................................................................. 45 Projeto de Lei 166/2010: neoprocessualismo ou protagonismo judicial? ÂNGELA LIMONGI ALVARENGA ALVES ................................................................... 55 Um processo judicial público para o julgamento das ações repetitivas decorrentes de atos ou omissões da Administração Pública VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES ................................................................... 63 Roteiro prático simplificado do inquérito policial: instauração e instrução RODRIGO CARNEIRO GOMES .............................................................................. 71 Patentes de medicamentos e a discussão a respeito da interpretação do art. 229-C da Lei 9.279/96 HUMBERTO FERNANDES DE MOURA ..................................................................... 80 O pluralismo jurídico global em resposta às gerações de problemas ambientais SIMONE MARTINS ........................................................................................... 95 Projeto de Lei de terras comunais no Brasil SÉRGIO RICARDO FERREIRA MOTA ....................................................................... 100 Execução civil ALEXANDRE FREITAS CÂMARA ............................................................................ 108 Uma teoria da decisão judicial da previdência social: contributo para superação da prática utilitarista PAULO MÁRCIO CRUZ ..................................................................................... 108 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES UCAM - Rio de Janeiro, RJ ANO 16 | NÚMERO 16 | 2011 Nacionalidade das pessoas jurídicas transnacionais ELIANE BRAZ ...................................................................................................... 1 O filósofo artista FLÁVIA BRUNO ................................................................................................... 17 Judicial review à moda brasileira: reflexos da teoria constitucional norte-americana no cenário nacional FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO; ET AL ....................................................................... 35 A postura da defesa no processo penal: a adoção de estratégias defensivas FRANKLYN ROGER ALVES SILVA ................................................................................ 53 O rastro desconstrutivo ao direito criminal e norte indesconstruível da justiça IGOR PEREIRA .................................................................................................... 65 Os embargos à execução fiscal e a desnecessidade de garantia do juízo para seu oferecimento RAPHAEL CORRÊA ................................................................................................ 85 Política criminal de segurança pública em tempos de democracia: limites à soberania estatal ROBERTA DUBOC PEDRINHA; TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA ....................................... 99 La responsabilidad patrimonial del Estado frente al deficiente ejercicio de la función administrativa INÉS ANUNCIADA D’ARGENIO .................................................................................. 121 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 31 O Visconde do Uruguai e o direito administrativo comparado ANA LUCIA DE LYRA TAVARES .................................................................................. 141 Levando o conceito de autopoiese a sério: por que o direito não pode ser compreendido a partir do paradigma de Niklas Luhmann JOSUÉ MASTRODI ................................................................................................ 155 Ética no Poder Judiciário sob a visão Aristotélica ÉRIKA BARBOZA DE CARVALHO ................................................................................ 175 Direitos humanos e cidadania – Edith Stein ANDRÉIA TOGNAZZI COSTA BARBOSA; ET AL ................................................................ 191 Discricionariedade administrativa e sua transformação no Estado Democrático de Direito SÉRGIO GUERRA .................................................................................................. 205 Da sociedade de garantia: a convalidação dos atos administrativos provisórios e sua (in)compatibilidade com a tutela ambiental LEONIO JOSÉ ALVES DA SILVA ................................................................................. 229 Algumas reflexões sobre a jurisdição brasileira em questões internacionais de falência MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA; FREDERICO A. MONTE SIMIONATO ................................. 255 O fundamento material do ilícito-típico à luz da compreensão onto-antropológica do direito penal de Faria Costa: a ofensividade e os seus distintos níveis DIEGO ALAN SCHOFER ALBRECHT; JÚLIA BAGATINI ........................................................ 279 O processo administrativo como meio de auferição do acesso à justiça nas relações jurídicotributárias RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES ..................................................................... 305 Maquiavel e a guerra fiscal do ICMS: por que os estados seguem à risca o capítulo XVIII de O Príncipe? FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ........................................ 319 Dano moral por atraso ou cancelamento de vôo DANIEL HENRIQUE RENNÓ KISTEUMACHER ................................................................... 337 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP – São Paulo, SP NÚMERO 104 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2009 Historia de la codificación del derecho civil en Hungria GÁBOR HAMZA ................................................................................................... 25 Organização política, jurídica e social do Egito no antigo império ACÁCIO VAZ DE LIMA FILHO .................................................................................... 39 O hinduísmo. O direito hindu. O direito indiano ANTONIO AUGUSTO MACHADO DE CAMPOS NETO .......................................................... 71 A aequitas e a aplicação do direito em Roma MARIA CRISTINA CARMIGNANI .................................................................................. 115 Os quatro evangelhos e o direito civil ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO ........................................................................... 133 Da formação do contrato em face às novas tecnologias: estudo comparado entre Brasil e Canadá CINTIA ROSA PEREIRA DE LIMA ................................................................................ 145 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 32 Le droit français et européen de la consommation VINCENT LAMANDA .............................................................................................. 179 Apontamentos sobre o direito à intimidade no âmbito do contrato de trabalho ESTÉVÃO MALLET ................................................................................................ 199 Perspectivas e aspirações do processo trabalho HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA .......................................................................... 227 Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de direitos humanos ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS .................................................................................. 241 A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível ROGERIO TAIAR .................................................................................................. 287 A administração consensual como nova face da administração pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, forma de expressão e instrumentos de ação GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA; CRISTIANE SCHWANKA .................................................. 303 Introducing diversity in postgraduate education? The brazilian experience THIAGO MARRARA ......................................................................................... 323 Refundando o Direito Penal do Trabalho: primeiras aproximações GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO ........................................................................... 339 Revisão dos instrumentos de diagnóspstico médico-forense no alcoolismo ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS; ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO .................. 379 Políticas de liberalização do comércio de serviços (“GATS”) com regularização redistributiva: um Bolero de Ravel UMBERTO CELLI JUNIOR ........................................................................................ 407 Private enterprise liability for space servicing ANTONIO CARLOS MORATO; IJAR MILAGRE DA FONSECA .................................................. 437 A natureza dos bons ofícios e da mediação SALMO CAETANO DE SOUZA .................................................................................... 449 REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Justiça Federal – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 31| AGOSTO | 2011 Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil: tutela de urgência e tutela à evidência DEMETRIUS LOPES RANSCHEID ........................................................................... 13 Colaboração no processo civil e projeto do novo Código de Processo Civil IGOR RAATZ ................................................................................................ 23 A teoria da tradução como condição de possibilidade para a construção de um novo modelo de processo civil: uma análise a partir da trajetória de Kaspar Hauser MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH ................................................................. 37 Breves comentários acerca de competência e de litispendência internacionais MARCOS FERNANDES PASSOS ............................................................................. 59 Novo processo civil imantado pelo constitucionalismo contemporâneo: desconstrução da tradição científico-racional do processo PEDRO MANOEL ABREU ................................................................................... 75 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 33 A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil RONALDO COELHO LAMARÃO ............................................................................ 97 Normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO .................................................................... 119 Notas sobre política econômica EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO ............................................................................... 147 Estudo sobre as ações afirmativas RAFAEL DE FREITAS SCHULTZ RIBEIRO ................................................................. 165 O pacto federativo brasileiro e os limites à reforma fiscal TIAGO SEVERINI ............................................................................................ 191 A proteção aos desamparados pela previdência social: a constitucionalização dos dados morais WANDISA LORETO EDILBERTO POMPEU ................................................................. 209 ¿Justicia de los vencedores o castigo al imperialismo?: Posiciones de la ezquierda frente al derecho internacional penal NAHUEL MAISLEY .......................................................................................... 241 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 19 | NÚMERO 77 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011 A nova hermenêutica ante o neoconstitucionalismo ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................ 11 A perspectiva dinâmica do constitucionalismo DENISE AUAD ............................................................................................... 41 A ideologia do caso concreto e a segurança jurídica ALESSANDRA LOPES SANTANA DE MELLO ............................................................... 65 O constitucionalismo e seus reflexos na interpretação constitucional FRANCIS MARÍLIA PÁDUA FERNANDES ................................................................... 93 A sabedoria da multidão e a interpretação constitucional MARILENE ARAÚJO ......................................................................................... 105 Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociais EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA ................................................................. 131 O princípio da separação de poderes e direitos fundamentais sociais: a necessidade de releitura sob a ótica de um Estado Social de Direito LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA .................................................................... 185 Limites da (promoção da) igualdade LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR ........................................................... 207 A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: análise da súmula vinculante MARTHA HELENA DE LIMA BORGES; ISABELA ESTEVES CURY COUTINHO .......................... 231 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 34 A classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentais EDUARDO RIBEIRO MOREIRA .............................................................................. 255 O contrato como processo e a boa-fé objetiva: por uma filtragem constitucional da teoria contratual DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ............................................... 271 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos privados GUSTAVO NORI TESTA .................................................................................... 293 Meio ambiente nas constituições brasileiras: dispositivos e princípios CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA ...................................................................... 321 O município, cidade de habitação. Organização municipal e o federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedade MARIA GARCIA .............................................................................................. 349 A (in)existência do direito internacional na antiguidade na Idade Média – Haveria direito internacional onde não existia Estado no sentido moderno? RONALDO VIANA GORSCHALG ............................................................................ 369 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 20 | NÚMERO 80 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011 Proposta de leitura comparativa e sistemática do Código de Consumo italiano ANDREA MARIGHETTO ..................................................................................... 13 Bases para un régimen jurídico de protección contractual del consumidor desde la perspectiva del Derecho Internacional Privado argentino de fuente interna JAVIER ALBERTO TONIOLLO .............................................................................. 49 Direito do consumidor de Macau: uma visão geral e algumas reflexões sobre codificação WEI DAN ..................................................................................................... 113 Definição de consumidor na União Européia, na OEA e no MERCOSUL: a recepção de microempresas como consumidor como proteção à pequena empresa que inclui em sua definição a pessoa jurídica FABIANA PRIETOS PERES .................................................................................. 131 O superendividamento do consumidor: uma perspectiva a partir dos EUA no ano de 2007 MECHELE DICKERSON ...................................................................................... 153 Crédito, serviços bancários e proteção ao consumidor em tempos de recessão ROBERTO GRASSI NETO ................................................................................... 193 Dano moral decorrente de inadimplemento contratual de plano privado de assistência à saúde CAROLINA SOUZA CORDEIRO; HECTOR VALVERDE SANTANA ........................................ 213 Programas de mediação e acidentes de consumo: um estudo prático de métodos alternativos de resolução de conflitos ANDRESSA MICHEL ......................................................................................... 237 Contratos de comércio eletrônico de consumo: desafios e tendências SOPHIA MARTINI VIAL ..................................................................................... 277 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 35 Merchandising como técnica de publicidade: o seu impacto no mercado de consumo e efeitos jurídicos de sua veiculação LINA BOLKENHAGEN ....................................................................................... 337 Compromisso de ajustamento de conduta relativo à qualidade do atendimento aos consumidores de telefonia fixa ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI; ALEXANDRE LIPP JOÃO; ROSSANO BIAZUS .................... 407 Ausência de comunicação prévia pelo segurado e agravamento do risco no contrato de seguro. Comentários à Súmula 465, do STJ BRUNO MIRAGEM ........................................................................................... 419 Critérios para a desconsideração da personalidade jurídica no regime do Código de Defesa do Consumidor – Comentários ao REsp 737.000/MG BRUNO MIRAGEM ........................................................................................... 433 REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 88 | JULHO/SETEMBRO | 2011 A aplicação da Teoria da Justiça à tributação sobre o patrimônio e a renda SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA ............................................................................ 13 As reformas processuais penais e a Lei nº 12.403/2011 LUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO; CARLA FARIA DE SOUZA .............. 35 A soberania da vontade popular no Direito Eleitoral ANA TEREZA BASÍLIO; ANDRÉ R. C. FONTES ........................................................... 50 A multidimensionalidade dos laços parentais na reconstituição das famílias: uma análise comparada dos sistemas jurídicos brasileiro, italiano e inglês ANDRÉ CLEÓFAS CAVALCANTI UCHÔA; GIONANNA BILÒ; RENATA BRAGA KLEVENHUSEN ....... 54 REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 34 | NÚMERO 70 | JANEIRO/JUNHO | 2011 Multipropriedade imobiliária MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO ................................................................ 19 Função social da propriedade privada diante do meio ambiente artificial DANIELA ROSÁRIO RODRIGUES ........................................................................... 83 Condomínio de lotes: viabilidade, benefícios e restrições WANDERLI ACILLO GAETI ................................................................................. 173 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 36 O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivos RITA PEIXOTO FERREIRA BLUM .......................................................................... 225 A validade do registro de aforamento pós-2002 LOURIVAL DA SILVA RAMOS JÚNIOR; HELENE KARLOTTA VON MALLINCKRODT ................... 245 El derecho real de custodia del território OSCAR GERMÁN VÁZQUEZ ASENJO ...................................................................... 269 Comentários à Súmula 375 do STJ FABIANA CRISTHINA ALMEIDA PROBST SALGADO ...................................................... 309 A incompetência absoluta do juízo e sua qualificação no registro de imóveis LUCIANO LOPES PASSARELLI ............................................................................. 341 Hermenêutica registral FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA JUNIOR ...................................... 405 Eficácia do regime de bens no casamento e na união estável WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR ..................................................................... 417 Processo de dúvida inversa. Qualificação judicial. Negócio jurídico celebrado em juízo ANTONIO REYNALDO FILHO .............................................................................. 451 Partilha cumulada (modelo) DIEGO SELHANE PEREZ .................................................................................... 463 ANO 34 | NÚMERO 71 | JULHO/DEZEMBRO | 2011 Análise econômica do contrato de financiamento imobiliário LEONARDO BRANDELLI .................................................................................... 13 As limitações do direito de propriedade de bens imóveis no direito português MADALENA TEIXEIRA ....................................................................................... 49 Multipropriedade imobiliária: entre o direito (real) posto e o pressuposto MÁRCIO RICARDO STAFFEN ............................................................................... 77 Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram) MARGARIDA COSTA ANDRADE ............................................................................ 93 O mandato para incorporar como forma de mandato sem representação NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO ................................................................. 139 Direitos reais no Código Civil de 2002: inovações RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS ........................................................................ 155 Novos contornos da fraude à execução: consoante a Súmula 375 do STJ JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO .............................................................. 207 Assinaturas electrónicas, documentos electrónicos e garantias reais – Da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa AFONSO PATRÃO ........................................................................................... 241 A (juris)prudência do registrador intérprete MARCELO GUIMARÃES RODRIGUES ...................................................................... 305 O sistema registral francês MÔNICA JARDIM ............................................................................................ 323 Alcances de imóveis rurais por empresas brasileiras sob controle estrangeiro EDUARDO AUGUSTO ....................................................................................... 387 Restrições urbanísticas convencionais e conflito com a legislação municipal FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS .............................................................................. 407 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 37 REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Tribunal de Justiça – Brasília, DF NÚMERO 95 | JANEIRO/ABRIL | 2011 O dever de informar nas relações de consumo ATALÁ CORREIA ............................................................................................ 13 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO X | NÚMERO 43 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011 The development and the present state of criminal theory in Germany ARNDT SINN ................................................................................................. 9 La politica criminal y la reconstrucción del concepo de seguridad pública. El enfoque amplio y el enfoque restringido CLAUDIO JESÚS SANTAGATI .............................................................................. 45 O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave: crime agravado pelo resultado? HELENA MONIZ ............................................................................................. 53 O juiz das garantias MIGUEL REALE JÚNIOR .................................................................................... 99 Antecedentes históricos do Código Penal brasileiro FABIO ROBERTO D’AVILA ................................................................................. 117 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 38 REVISTA DE ESTUDOS & INFORMAÇÕES TJMMG – Belo Horizonte, MG NÚMERO 31| NOVEMBRO | 2011 ENTREVISTA Comandante-Geral do CBMMG: SIÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO ............................. 4 O Direito e o seu compromisso de realizar justiça FERNANDO A. N. GALVÃO DA ROCHA ................................................................... 13 Penas restritivas de direito e o Código Penal Militar AILTON JOSÉ DA SILVA .................................................................................... 24 Momentos para o reconhecimento do princípio da insignificância na Justiça Militar LUIZ ROSADO COSTA ...................................................................................... 28 A transação administrativa na instituição militar estadual JULIO CEZAR RACHEL DE PAULA; WESLEY BARBPSA RESENDE ...................................... 30 Análise da legitimidade para elaboração da comunicação e da queixa disciplinares militares à luz da lei estadual mineira nº 14.310/02 FLÁVIA ADRIANA FERREIRA DE AZEVEDO ............................................................... 33 Anotações sobre o o CNJ, a ENFAM, a AMB e a Justiça Militar JORGE CESAR DE ASSIS .................................................................................... 38 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XIV | NÚMERO 82 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 ISS. Base de cálculo dos serviços prestados por notários e registradores KIYOSHI HARADA ........................................................................................... 9 O ISSQN sobre atos notariais e de registro LETÍCIA FRANCO MACULAN ASSUMPÇÃO ............................................................... 17 Base de cálculo e a alíquota do ISS sobre os serviços notariais e de registro DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA DE SOUZA ..................................................... 38 Limites à instituição de contribuições sociais residuais: o artigo 195, parágrafo 4º, da Constituição na visão do STF RODRIGO CARAMORI PETRY .............................................................................. 55 O Princípio da Eficiência e a governança fiscal e tributária CLENIO JAIR SCHULZE ..................................................................................... 63 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 39 Questões pertinentes à inconstitucionalidade dos parágrafos 15 e 17 do artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 em face da redação dada pelo artigo 62 da Lei nº 12.249/2010 JOSÉ UMBERTO BRACCINI BASTOS ....................................................................... 77 Fraudes fiscais e contábeis relacionadas ao ISS – Imposto sobre serviços LUCIANO CHAHIN MARAGNO ............................................................................. 213 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA Senado Federal – Brasília, DF ANO 48 | NÚMERO 191 | JULHO/SETEMBRO | 2011 É necessária a figura das pertenças no Código Civil? ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA ................................................................ 7 O caráter democrático do processo legislativo CINTIA GARABINI LAGES .................................................................................. 17 Mandado de injunção: origem e perspectivas PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS; DIOGO DINIZ LIMA .............................................. 27 Do direito de amar e de seus avatares: a plataforma continental brasileira JORGE FONTOURA ......................................................................................... 39 Democracia e o Parlamento do MERCOSUL: rumos da integração sul-americana EDUARDO BIACCHI GOMES ................................................................................ 47 As transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Brasil atual KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA .............................................................................. 61 Responsabilidade do administrador de entidades fechadas de previdência complementar GUSTAVO SAAD DINIZ ..................................................................................... 71 Logística: inventário semântico e teste de estresse do conceito ANDRÉ SATHLER GUIMARÃES; RICARDO DE JOÃO BRAGA ............................................ 81 Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados CARLOS JOSÉ SALDANHA MACHADO; ROSEMARY DE SAMPAIO GODINHO .......................... 99 Mata Atlântica: as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção FERNANDO PAIVA SCARDUA; MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER .......................................... 123 Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário: limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público RENATO GUGLIANO HERANI .............................................................................. 139 Evolução histórica dos direitos fundamentais: da Antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direitos URBANO CARVELLI; SANDRA SCHOLL ................................................................... 167 Os novos embargos de declaração no Anteprojeto do Código de Processo Civil ESTEFÂNIA VIVEIROS ...................................................................................... 191 Saúde mental no trabalho: um direito humano fundamental no mundo contemporâneo LAÍS DE OLIVEIRA PENIDO ................................................................................ 209 Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez CRISTHYAN MARTINS CASTRO MILAZZO; HUDIENY DIAS DE SOUZA ................................. 231 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 40 O papel do deputado federal na República Federativa brasileira JOSÉ DE RIBAMAR BARREIROS SOARES .................................................................. 245 A formação do projeto político norte-americano: as vias para a estruturação do republicanismo na América ROBERTO BUENO .......................................................................................... 255 Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas JÚLIO DE MELO RIBEIRO .................................................................................. 265 Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º, § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006 FRANCISCO PEREIRA COSTA .............................................................................. 291 Sociedade de propósito específico como meio de recuperação de empresas GABRIEL LUIZ DE CARVALHO ............................................................................. 309 REVISTA DIREITO MILITAR AMAJME – São Paulo, SP ANO XIV | NÚMERO 91 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2011 ENTREVISTA Nosso entrevistado: Exmo. Sr. Brigadeiro-General ABDULLAG ARSLAN, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Militar da Turquia ................................................ 2 A Lei Turca e a jurisdição criminal militar YASIN ASLAN ................................................................................................ 6 Conflito aparente de normas entre transgressões disciplinares e crimes militares e o necessário controle externo da atividade policial militar LUCIANO MOREIRA GORRILHAS .......................................................................... 14 Dreyfus, Ruy e a justiça militar GETÚLIO CORRÊA .......................................................................................... 23 O delito militar de abandono de posto e as atividades que o caracterizam RONALDO JOÃO ROTH .................................................................................... 26 O exame da OAB como requisito para ingresso ao oficialato, da área de Direito LUIZ CARLOS COUTO ...................................................................................... 31 O arquivamento do inquérito policial militar nos casos de crimes dolosos contra a vida praticados contra civil em face do reconhecimento de uma causa de exclusão da ilicitude EDSON CORREA BATISTA .................................................................................. 36 ANO XIV | NÚMERO 92 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 ENTREVISTA Nosso entrevistado: Exmo. Sr. Coronel PM ALVARO BATISTA CAMILO, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo ................................................................. 2 Paridade entre os casos Chavin de Huantar e Loayza Tamayo: “CIDH x CIDH?” CARLOS ENRIQUE MESA ANGOSTO ....................................................................... 6 Da constitucionalidade da sanção disciplinar consistente em privação de liberdade decorrente da contratação de dívida superior à possibilidade do militar ABELARDO JULIO DA ROCHA ............................................................................. 8 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 41 Anotações sobre o CNJ, a ENFAM, a AMB e a Justiça Militar JORGE CESAR DE ASSIS .................................................................................... 11 Defesa civil, ordem pública e Forças Armadas ADMIR GERVÁSIO MOREIRA ............................................................................... 14 A reclamação perante o Superior Tribunal Militar EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA .................................................................... 23 Código de Processo Penal comum e Código de Processo Penal Militar: cada qual com seus ritos RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO ...................................................................... 29 Políticas públicas de combate ao crime ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA .................................................................. 31 A verdade suplanta um equívoco SÉRGIO ANTÔNIO BERNI DE BRUM ....................................................................... 36 REVISTA DO FORO Tribunal de Justiça – João Pessoa, PB NÚMERO 128 | 1°SEMESTRE | 2011 Um olhar jurídico e cidadão sobre o nascimento e a sobrevivência da Lei Maria da Penha MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA ....................................................................... 25 REVISTA DO TCU Tribunal de Contas da União – Brasília, DF ANO 43 | NÚMERO 122 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2011 ENTREVISTA A serviço do país: ANA ARRAES .......................................................................... 6 Desafios e demandas enfrentados por gerentes públicos nos dias de hoje UBIRATAN AGUIAR ......................................................................................... 38 Instituto de Fiscalização e Controle – Regime Diferenciado de Contratações – Parecer ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA VITAL (E COLABORADORES) ..................................... 44 A atuação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) na formulação e na execução da política fiscal CARLOS FREDERICO ALVERGA ............................................................................ 50 Princípio de eficiência: parâmetro para uma nova gestão JERRI COELHO .............................................................................................. 56 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 42 O TCU e a cooperação internacional LUCIANO DOS SANTOS DANNI; MACLEULER COSTA LIMA; SYLVIA REGINA CALDAS FERREIRA ... 64 Accountability no setor público: uma reflexão sobre transparência governamental no combate à corrupção MARX CHI KONG SIU ....................................................................................... 78 Processo de Tomada de Contas Especial (TCE): instaura-se o processo para apurar os pressupostos ou apuram-se os pressupostos para instaurar o processo? MAURO ROGÉRIO OLIVEIRA MATIAS ..................................................................... 88 Licitações sustentáveis: a importância e o amparo constitucional e legal RAFAEL LOPES TORRES ................................................................................... 102 Governança no setor público – origem, teorias, modalidades e aplicações ROMILSON RODRIGUES PEREIRA ......................................................................... 120 Do enfraquecimento à extinção do anexo de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): elimina-se o problema, mas não as causas RONALDO QUINTANILHA DA SILVA ...................................................................... 132 Auditoria Operacional e Avaliação de Programas: instrumentos diferentes com propósitos comuns – identificando as similaridades em busca do elo perdido SELMA MARIA HAYAKAWA CUNHA SERPA ............................................................... 142 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS TCE – Belo Horizonte, MG ANO XXIX | VOLUME 81 | NÚMERO 4 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011 ENTREVISTA Professor Lênio Luiz Streck .............................................................................. 13 Princípio da Insignificância e erro escusável como hipóteses de agastamento da pretensão reparatória do Estado LICURO MOURÃO; MARLON NONATO NASCIMENTO; DIOGO RIBEIRO FERREIRA ................... 31 As facetas do processo decisório e o direito à saúde GABRIELLE KÖLLING; GUILHERME CAMARGO MASSAÚ ................................................ 42 Transparência e responsabilidade na gestão pública MARIA COELI SIMÕES PIRES ............................................................................... 60 O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado NARLON GUTIERRE NOGUEIRA ........................................................................... 75 Auditoría de gestión al capital intelectual: ¿necesaria o complementaria? FRIDA RUSO ARMADA ...................................................................................... 95 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 43 REVISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça – São Luís, MA VOLUME 5 | NÚMERO 1 | JANEIRO/JUNHO | 2011 Indivisibilidade do fato delituoso e inviabilidade do co-réu ser testemunha na mesma denúncia WELITON CARVALHO ...................................................................................... 15 O controle judicial do processo legislativo ROMMEL CRUZ VIÉGAS .................................................................................... 33 Ética e atividade jurisdicional: limites éticos no enfrentamento da demanda MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA ..................................................................... 47 Autorização judicial para interrupção de gravidez por feto anencéfalo Sentença proferida pelo Juiz Márcio Castro Brandão ................................................ 235 Ação de alvará judicial Sentença proferida pelo Juiz João Pereira Neto ..................................................... 240 Comentários: Des. Lourival Serejo ...................................................................... 245 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO TRF (1ª Região) – Brasília, DF ANO 23 | NÚMERO 11 | NOVEMBRO | 2011 A atuação de magistrados instrutores no STF – Lei 12.019/2009 NEY DE BARROS BELLO FILHO ............................................................................ 23 Aplicação do Código Civil nas relações administrativas JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA ......................................................................... 27 O conteúdo dos direitos fundamentais: considerações acerca da estrutura e da eficácia normativa FELIPE SILVA NOYA ........................................................................................ 35 Enriquecimento ilícito do agente público. Meios de apuração. Sindicância patrimonial SEBASTIÃO JOSÉ LESSA ................................................................................... 46 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 44 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Tribunal de Justiça – Porto Alegre, RS NÚMERO 60/61 | DEZEMBRO/ABRIL | 2010/2011 Escola Superior da Magistratura – Curso de atualização para magistrados – Dezembro de 2010 – Da representação penal nos Juizados Especiais Criminais TIAGO TWEEDIE LUIZ ...................................................................................... 11 REVISTA FORENSE Ed. Forense – Rio de Janeiro, RJ ANO 107 | NÚMERO 414 | JULHO/DEZEMBRO | 2011 Direito penal do inimigo e a globalização: quando a exceção se torna a regra – uma análise crítica ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................ 3 Ação Direta de Inconstitucionalidade EDUARDO ARRUDA ALVIM ................................................................................. 25 A interpretação da ideia de supremacia do interesse público sobre o privado no paradigma do Estado Democrático de Direito CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE ........................................................................ 69 O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 FRANKLYN ROGER ALVES SILVA; DIOGO ESTEVES ..................................................... 101 A violação positiva do contrato nas relações paritárias GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA; KARINA GOMES ALVES FERNADES DE ARAÚJO ..... 125 O diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade na jurisprudência da corte constitucional da África do Sul HIDEMBERG ALVES DA FROTA ............................................................................ 151 A Constituição como fator de aproximação entre o processo civil e penal JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO ...................................................................... 189 Considerações a respeito da Lei nº 12.349, de 15/12/2010 LAIR DA SILVA LOUREIRO FILHO ......................................................................... 205 Análise da regulação jurídica no mercado financeiro em face da crise norte-americana de 2008 LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO ........................................................................... 227 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 45 Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros LUÍS FELIPE SALOMÃO ..................................................................................... 263 Poder político, constituições e ensino jurídico SÉRGIO MASSARU TAKOI .................................................................................. 277 Unidos pelo afeto, separados por um parágrafo: a união homoafetiva, o umberpositivismo e o a priori da veracidade constitucional SÉRGIO DA SILVA MENDES ................................................................................ 287 Lacunas, meios de integração e antinomias: uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel TARLEI LEMOS PEREIRA ................................................................................... 309 Natureza jurídica dos contratos de “compra premiada” AGASSIZ ALMEIDA FILHO; CLÁUDIO PETRINI BELMONTE ............................................. 357 Integralização de ações de empresa industrial em empresa comercial IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 379 Notas essenciais sobre o modelo brasileiro de estado regulador: antecedentes históricos e formato adotado ALEXANDRE RIBEIRO SAMPAIO ........................................................................... 421 Perfis históricos e metodológicos da técnica das ficções jurídicas ANDREA MARIGHETTO ..................................................................................... 447 O termo a quo do prazo prescricional da pretensão punitiva dos particulares que cometeram atos de improbidade administrativa BRUNO MENEZES BRASIL; EDUARDO CHEMALE SELISTRE PEÑA ...................................... 457 A liquidação de sentença no Projeto de Novo Código de Processo Civil DANIEL CARNIO COSTA .................................................................................... 467 A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na Internet: a mudança de rumo com a recente decisão do STJ e seus efeitos DEMÓCRITO REINALDO FILHO ............................................................................ 485 Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penais DÉBORA DE SOUZA DE ALMEIDA ......................................................................... 497 O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permuta DEMETRIUS NICHELE MACEI .............................................................................. 511 Solidariedade social tributária e extrafiscalidade ERNANI CONTIPELLI ....................................................................................... 521 O sigilo empregado nos processos de investigação de acidentes aéreos no Brasil e a primazia do interesse público FÁBIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO ................................................................... 537 A responsabilidade dos sócios e administradores nas sociedades limitadas JOSÉ CARLOS CAROTA .................................................................................... 555 Processo judicial eletrônico e Internet: intimidade, privacidade e a publicidade processual. Antinomias entre as garantias constitucionais sob a ótica do CNJ WESLEY ROBERTO DE PAULA ............................................................................. 571 Direito ambiental e comércio internacional da necessidade de se compatibilizar crescimento e economia THAÍS FONTES DA COSTA ................................................................................. 589 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 46 REVISTA JURÍDICA Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS ANO 59 | NÚMERO 409 | NOVEMBRO | 2011 Guarda compartilhada – a difícil passagem da teoria à prática: a realidade da Lei nº 11.698/2008 MARIA LUCIA LUZ LEIRIA .................................................................................. 9 A responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual MARCO FÉLIX JOBIM ....................................................................................... 27 O direito de superfície e a sobrelevação (o direito de construir na edificação alheia ou direito de laje) RODRIGO MAZZEI .......................................................................................... 67 O equilíbrio entre o Jus Puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamento do processo penal como direito constitucional aplicado WELLINGTON DE SERPA MONTEIRO ..................................................................... 85 A supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro: o caso do homicídio de trânsito DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA ............................................................................ 101 Diálogo das fontes – A prescrição nas ações de indenização pelo consumo do cigarro e a interação entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, na busca do lapso temporal para a reparação civil FELIPE CUNHA DE ALMEIDA ............................................................................... 113 ANO 59 | NÚMERO 410 | DEZEMBRO | 2011 Da suspensão e da extinção do procedimento de execução FERNANDO RUBIN; AUGUSTO TANGER JARDIM ........................................................ 9 A transferência voluntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas ROSILENE GOMES DA SILVA GIACOMIN .................................................................. 25 A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória EDUARDO SERAFINI FERNANDES ......................................................................... 41 A inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do Juizado da Infância e Juventude para julgar crimes em que a criança é vítima LUCIANA SCHEEREN SOARES ............................................................................. 97 A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar ANDRESSA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO .................................................................... 105 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 47 REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO Ed. LTR – São Paulo, SP ANO 75 | NÚMERO 12 | DEZEMBRO | 2011 Organização do trabalho e Código do Operário ORIS DE OLIVEIRA ................................................................................................ 1413 Dispensa coletiva e negociação CARLOS ALBERTO REIS DE OLIVEIRA .......................................................................... 1430 Rurícola – Cortador de cana - Trabalho por produção – Hora extra – Pagamento integral (hora acrescida do adicional) – Proposta de revisão da Orientação Jurisprudencial n. 235 da SBDI-1 do TST WALMIR OLIVERA DA COSTA ................................................................................... 1434 A natureza objetiva do dano moral coletivo no direito do trabalho ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS ................................................................................. 1440 Independência judicial versus poder disciplinar ADRIANO MESQUITA DANTAS; GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO ....................................... 1450 Ação rescisória – Questões práticas MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA ............................................................... 1454 O capitalismo contemporâneo e suas transformações – O impacto da terceirização trabalhista SOLANGE BARBOSA DE CASTRO COURA ...................................................................... 1460 A garantia da razoável duração do processo do trabalho LEONARDO DIAS BORGES ....................................................................................... 1473 Configuração da relação de emprego – Suportes fático e racional FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO ....................................................................... 1481 A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas RAFAEL TEIXEIRA RAMOS ....................................................................................... 1497 ANO 76 | NÚMERO 1 | JANEIRO | 2012 O aviso prévio proporcional AMAURI MASCARO NASCIMENTO; TÚLIO DE OLIVEIRA MASSONI ........................................... 7 Compensação não é proteção ARION SAYÃO ROMITA ........................................................................................... 17 A Nova Lei do Aviso Prévio ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA ................................................................................... 23 O reconhecimento legal da relação de emprego do teletrabalhador FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO ................................................................................ 34 Meio ambiente do trabalho no campo LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS ............................................................................... 39 Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço SERGIO PINTO MARTINS ......................................................................................... 57 Abordagem constitucional do aviso prévio proporcional GUILHERME GUIMARÃES LUDWIG .............................................................................. 65 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 48 O tempo e o art. 62 da CLT – impressões do cotidiano MÔNICA SETTE LOPES ........................................................................................... 72 Empregados protegidos contra a despedida – campo de aplicação da proteção no direito francês ALICE CATARINA DE SOUZA PIRES ............................................................................. 80 REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VII | NÚMERO 38 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2011 A Lei Complementar nº 140, 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental TOSHIO MUKAI ............................................................................................. 5 Legislação brasileira sobre transportes: possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas PAULA CERSKI LAVRATTI; VANÊSCA BUZELATO PRESTES ............................................ 18 A exigência indiscriminada de EIA/RIMA na Zona Costeira – Lei nº 7.661/88, artigo 6º, parágrafo 2º GIULIANO DEBONI .......................................................................................... 44 Adicionalidade em projetos MDL ADRIANA FERNANDES DAINEZI; MARINA MONNÉ DE OLIVEIRA; YURI RUGAI MARINHO ........... 60 Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México MAYBI RODRIGUES MOTA ................................................................................. 74 Direito de acessibilidade aos bens culturais MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA; ANDREA LANNA MENDES NOVAIS ........................... 83 REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VIII | NÚMERO 44 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2011 Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores LUIZ GUILHERME MARINONI .............................................................................. 5 Cláusulas gerais processuais FREDIE DIDIER JR. ......................................................................................... 31 Incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo CPC – breves apontamentos ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR ......................................................................... 42 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 49 A responsabilidade civil pelo roubo de cofre bancário FLÁVIO TARTUCE .......................................................................................... 51 A responsabilidade do contabilista – o Código Civil brasileiro e o Decreto-Lei nº 9.295/1946 devidamente atualizado VOLTAIRE MARENSI ........................................................................................ 58 A coisa julgada na ação popular TASSO DUARTE DE MELO .................................................................................. 70 Contratos afetivos: o temor do amor SÍLVIO DE SALVO VENOSA ................................................................................. 82 Agravo e recurso especial – a motivação muda a aparência de ato tardio CLITO FORNACIARI JÚNIOR................................................................................ 85 Sobre a duração razoável do processo na Europa comunitária JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI ............................................................................ 89 REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VII | NÚMERO 41 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2011 O controle externo na sociedade anônima: mito ou realidade? RODRIGO BERNARDES BRAGA ............................................................................ 5 O mínimo existencial e a tutela dos hipervulneráveis: uma análise da facilitação de crédito consignável e o endividamento na relação consumerista entre aposentados e pensionistas e as instituições bancárias e financeiras HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL; PAULA FREITAS REZENDE ...................... 27 A responsabilidade civil pelo roubo de cofre bancário FLÁVIO TARTUCE .......................................................................................... 52 Empresa individual de responsabilidade limitada FREDERICO GARCIA PINHEIRO ............................................................................ 59 O fenômeno do superendividamento – inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos DEMÓCRITO REINALDO FILHO ............................................................................ 79 Poison pill brasileira: vantagens e desvantagens PATRÍCIA LOPES MAIOLI ................................................................................... 92 Contratos privados de assistência à saúde – generalidades e responsabilidades administrativa e civil das operadoras JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA ........................................................................... 103 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 50 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Ed. Magister – Porto Alegre, RS ANO VIII | NÚMERO 44 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2011 O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da “Lei não tão seca” à “tolerância zero” com “culpa alcoólica” RENATO MARCÃO .......................................................................................... 5 Homofobia – intolerância de quem? FERNANDO CAPEZ ......................................................................................... 14 Direito penal do inimigo PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA ................................................................... 16 Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade LUIZ FLÁVIO GOMES; ÁUREA MARIA FERRAZ DE SOUSA .............................................. 28 Terceirização e parcerias público-privadas: alternativas para amenizar alguns dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR; MARIA ESPERIA COSTA MOURA; THALITA MOREIRA GUEDES 30 Xenotransplantes e dignidade animal: uma breve análise ético-jurídico-criminal DENISE LUZ ................................................................................................. 44 A mutação constitucional da inafiançabilidade CLAUDIO WATRIN DE ARAÚJO ............................................................................ 62 Sobre a competência criminal da Justiça do Trabalho: quem tem medo do lobo mau, ou melhor, do lobo em pele de cordeiro? ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO ...................................................................... 82 O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar mandado de segurança contra Ato de juiz do Juizado Especial Criminal RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ......................................................................... 88 REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL Ed. Renovar – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 8 | JANEIRO/JUNHO | 2011 Diferimento do pagamento de dividendos obrigatórios em razão de situação financeira incompatível: considerações sobre a inteligência do art. 202, § 4°, da Lei das S.A. MARIA ISABEL BOCATER; JOSÉ LUIZ BRAGA; CARLOS MARTINS NETO .............................. 1 Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica CARLA WAINER CHALRÉO LGOW ......................................................................... 25 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 51 Os efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedade LUÍS FERNANDO PAIVA .................................................................................... 61 Deepening insolvency claims and fiduciary duties in corporations in the zone of insolvency: whether there is an affirmative duty to liquidate under delaware Law and under brazilian Law CAETANO PENNA FRANCO ALTAFIN RODRIGUES DA CUNHA ......................................... 93 Analysis of an “escrow agreement” in an M&A transaction CRISTINA CELESTE MARZO ................................................................................ 121 Reflexões sobre os direitos de autor no paradigma do Estado Democrático de Direito LEONARDO MACEDO POLI; LUCIANA COSTA POLI ..................................................... 139 Disciplina legal da pessoa jurídica à luz do direito internacional brasileiro CARMEM TIBURCIO ......................................................................................... 175 Uma proposta de modernização e simplificação regulatória para o setor portuário LUCIA HELENA SALGADO .................................................................................. 207 REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO XII | NÚMERO 74 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 Ensaio crítico sobre a competência para o cumprimento da decisão que a julga a ação rescisória RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI; GELSON AMARO DE SOUZA ........................................ 9 Implicações da ação rescisória no capítulo de sentença em que fixados os honorários de sucumbência TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES ......................................................................... 18 Ação rescisória coletiva AMILCAR ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR ................................................................... 34 O fenômeno do superendividamento – inexistência de Direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos DEMÓCRITO REINALDO FILHO ............................................................................ 78 Jurisdição constitucional e coisa julgada GUILHERME ATHAYDE PORTO ............................................................................ 91 Cumprimento de sentença em ação declaratória de revisão de contrato CLÓVIS FEDRIZZI RODRIGUES ............................................................................ 105 O extinto “usufruto de empresa” – exame de questões e parecer jurídico EULÂMPIO RODRIGUES FILHO ............................................................................ 212 ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 52 REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ed. Síntese – Porto Alegre, RS ANO X | NÚMERO 45 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 Fundamentos da ação regressiva acidentária IVANI CONTINI BRAMANTE ................................................................................ 9 Ação regressiva previdenciária e seus aspectos processuais IRIS TIEMI TIBA; JAIME LOBATO JUNIOR ................................................................ 50 Apontamentos sobre a ação regressiva de acidentes de trabalho JOSÉ ALDÍZIO PEREIRA JÚNIOR .......................................................................... 68 A correta interpretação do artigo 29, parágrafo 5º da Lei nº 8.213/1991 no que se refere à sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez do Regime Geral da Previdência Social EDUARDO BROL SITTA ..................................................................................... 89 Benefício decorrente de auxílio-doença para empregados rurais, urbanos e domésticos: anotações à legislação básica pertinente JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA ........................................................... 106 Procedimentos administrativos previdenciários utilizados para o não reconhecimento das sentenças trabalhistas: direito ou abuso? ARGENE APARECIDA DA SILVA; LUIS FERNANDO CORDEIRO ......................................... 122 Algumas reflexões sobre previdência social CRISTIANO CÉSAR DE ANDRADE DE ASSIS ............................................................... 227 REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP ANO 19 | NÚMERO 101 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011 A imunidade das instituições de educação e das entidades de assistência social filantrópicas CHRISTIANE GONÇALVES DA PAZ ........................................................................ O arranjo institucional da política exacional JOSÉ CLÁUDIO MARQUES BARBOZA JR. ................................................................ 13 29 Boa-fé objetiva na obrigação tributária LÍVIA TROGLIO STUMPF ................................................................................... 57 A tópica na identificação dos limites constitucionais ao poder de tributar RODRIGO DE MORAIS PINHEIRO CHAVES ................................................................ 81 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 53 Sistema Tributário Nacional: um sistema autopoiético? SERGIO RICARDO FERREIRA MOTA ....................................................................... 95 A constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às centrais sociais ALYSSON SOUSA MOUTÃO ................................................................................ 125 Conceito de tributo no direito comparado – Brasil/Espanha ANDRÉ PORTELLA .......................................................................................... 141 Licença de uso e direito de comercialização de softwares – aspectos tributários FABRÍCIO COSTA RESENDE DE CAMPOS ................................................................. 169 ICMS – A inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica IRAN JOSÉ DE CHAVES .................................................................................... 179 O novo regime legal das debêntures no Brasil e as mudanças introduzidas no tratamento tributário desses títulos WALTER STUBER ........................................................................................... 203 A cobrança do crédito tributário e as holdings patrimoniais FLÁVIA ALMEIDA PITA ..................................................................................... 221 Da incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuição previdenciária – cota de terceiros LUIZ ANTONIO LOUREIRO TRAVAIN ..................................................................... 257 A compensação de ofício e o devido processo legal LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA ........................................................................ 271 A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva MARCELO CAMPOS ......................................................................................... 293 O controle fiscal ante a modernidade cibernética ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................ 313 Coaf, lavagem de dinheiro e o mercado imobiliário. Questões relevantes relacionadas às práticas e às atividades no mercado imobiliário e normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro LUÍS RODOLFO CRUZ E CREUZ ........................................................................... 325 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na incorporação, “desincorporação” e critérios interpretativos para atividade preponderante CÉLIO ARMANDO JANCZESKI .............................................................................. 345 Isenção de tributos federais devidos por associação civil. Alcance dos dispositivos da Lei 9.532/1997 e MedProv 2.158/2001 LEONARDO VARELLA GIANNETTI ......................................................................... 353 VISÃO JURÍDICA Ed. Escala – São Paulo, SP NÚMERO 68 | JANEIRO | 2012 ENTREVISTA Desafios do contencioso de massa: RODRIGO AYRES MARTINS LUCIANA JUHAS .................................................................................................. 6 A importância da palavra: capacidade de se expressar e envolver pessoas é fundamental para o profissional do Direito FERNANDA BAZANELLI BINI ..................................................................................... 10 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 54 Repasses da base de PIS e COFINS: Lei 11.771/08 assegura exclusão para as empresas organizadoras de eventos PAULO ROBERTO ANDRADE .................................................................................... 12 A importância da liderança na advocacia: chefes inadequados prejudicam suas organizações e afastam os melhores talentos ARI LIMA ........................................................................................................... 16 Encerramento de conta corrente: clientes ignoram procedimentos corretos, gerando prejuízos de ordem patrimonial CARLOS EDUARDO PEREIRA .................................................................................... 20 Função social do contrato: a responsabilidade civil decorrente do descumprimento do princípio positivado no novo Código Civil GIULIANA BONANNO SCHUNCK ................................................................................ 24 Vigilância contra a corrupção: sociedade civil começa a reagir contra malversação do dinheiro público LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO .................................................................................. 29 Concorrência com escritórios internacionais: advogados brasileiros precisam investir na qualidade para se manter e crescer neste novo cenário ALEXANDRE MOTTA .............................................................................................. 30 Dano moral por violação ao sossego: com base no Código Civil, tribunais vêm decidindo pelo seu cabimento DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE ........................................................................ 32 Culpa grave e dolo: doutrina e jurisprudência entendem pela equivalência para estabelecer indenização em contratos CAIO ALMEIDA .................................................................................................... 36 Empresas de planos de saúde: atual conjuntura do ordenamento jurídico em conformidade com o entendimento do STJ WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO ...................................................................... 38 Discriminação feminina em concursos públicos MARCOS CÉSAR GONÇALVES ................................................................................... 44 A importância de um plano de cargos e salários: como manter e desenvolver colaboradores dentro da organização ANDERSON TONNERA DE CARVALHO .......................................................................... 46 A constitucionalidade do Exame da OAB: plenário decide pela exigência de aprovação para o exercício da advocacia EDUARDO SABBAG ............................................................................................... 59 Voto eletrônico e assembleia on-line: exercício pleno do direito sem fronteiras, um novo tipo de cidadania em tempo real PATRÍCIA PECK PINHEIRO ....................................................................................... 60 Equilíbrio de interesses das partes RENATO FERRAZ SAMPAO SAVY; FERNANDA DIAS ........................................................... 64 Regulamentação para pedido de demissão ANDREIA TASSIANE ANTONACCI ............................................................................... 66 Elevação de custos para empresas ÉRICA MONTEIRO ................................................................................................ 68 Alterações nas licitações públicas RODRIGO CÉSAR DE MORAES ................................................................................... 70 Prerrogativas e ética, pilares da advocacia: OAB/SP defende direitos dos profissionais com a mesma força com que pune aqueles que cometem desvios FÁBIO ROMEU CANTON FILHO ................................................................................. 71 Decisão de pronúncia no tribunal do júri: o conflito entre os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societate GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA; LAÍS CALDEIRA PEGORARO ............................................... 72 Responsabilidade pelas verbas trabalhistas: processos discutem se franqueador responde solitária e subsidiariamente por débitos com funcionários do franqueado MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER .................................................................. 74 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 55 Home Office e hora extra: tribunais começam a se posicionar sobre direitos dos profissionais que atuam dentro desse modelo de organização do trabalho PRISCILLA CARBONE MARTINES; ERIKA PAULINO ............................................................ 76 Aplicação de multa: regras e formalidades necessárias para punir abusos RODRIGO KARPAT ................................................................................................ 81 Magistratura de carreira e o quinto constitucional: escolha de advogados e promotores de justiça para integrar tribunais está desvirtuada DANIEL SILVA BARROSO ......................................................................................... 84 Endereço e pagamento de sinistro: o risco de não receber indenização se mudança não for informada à seguradora RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA ..................................................................... 87 “1822, de Laurentino Gomes”: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil – um país que tinha tudo para dar errado WALKYRIA CARVALHO ........................................................................................... 88 Inversão dos encargos probatórios: uma proposta de reflexão sobre o abuso de direito na relação jurídica processual consumerista EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA ............................................................................... 92 Os sócios e os débitos da sociedade limitada: supremo confirma que apenas aquele que é administrador deve assumir pagamento RAFAEL ZANOTELLI .............................................................................................. 94 O banimento da família imperial: leis e jurisprudência do STF envolvendo o exílio imposto com a proclamação da República EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ................................................................................. 95 NÚMERO 69 | FEVEREIRO | 2012 ENTREVISTA Filosofia essencial ao Direito: GREGORIO ROBLES LUCIANA JUHAS .................................................................................................. 6 A importância dos Conselhos Tutelares: Órgãos ampliam, há 21 anos, a proteção às crianças e aos adolescentes LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO .................................................................................. 9 Custeio de medicamento experimental: decisão do TJDF levanta questões sobre os conflitos entre princípios do Direito e o dever constitucional do Estado de garantir a saúde SANDRA FRANCO; NINA NEUBARTH ........................................................................... 10 Causa de diminuição de pena: a tipificação da participação de menor importância prevista no art. 29, §1° do CP ANDRÉ GONZALEZ CRUZ ........................................................................................ 12 Dirigir bêbado é crime? - Decisão do STF confunde artigos do CTB que prevêem infração administrativa e crime LUIZ FLÁVIO GOMES; ALICE BIANCHINI ....................................................................... 16 Inteligência profissional na Advocacia ARI LIMA ........................................................................................................... 18 Substituição tributária ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO; ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR ......... 22 Crise e conselho de administração ANDRÉ SILVEIRO; DANIEL BÁRIL ............................................................................... 28 Divulgação da remuneração de administradores: obrigatoriedade visa à transparência e à adequação as melhores práticas de governança corporativa RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO; ANDRÉS ALEJANDRO STAIBANO ............................... 30 Contribuições sindicais: o que os sindicatos podem cobrar dos trabalhadores filiados e não filiados CARLOS EDUARDO PEREIRA .................................................................................... 32 Para desafogar o Poder Judiciário LUCAS POLYCARPO MONTAGNER DA SILVA .................................................................. 35 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 56 Mau uso da internet no trabalho: abusos com e-mail corporativo, MSN e acesso a sites impróprios podem levar à demissão por justa causa RICARDO TROTTA ................................................................................................ 38 Arbitragem nos contratos administrativos SAMUEL CHRYSOSTOMO ......................................................................................... 40 Controle judicial das questões de concurso MARCOS CÉSAR GONÇALVES ................................................................................... 44 Diferença entre marketing e publicidade MARIANA MARQUES .............................................................................................. 47 O conceito de motivação nas empresas ANDERSON TONNERA DE CARVALHO .......................................................................... 48 Contribuição patronal previdenciária: a base de cálculo do tributo, segundo decisões dos tribunais PAULO ROBERTO ANDRADE .................................................................................... 59 Códigos de ética e proteção jurídica PATRICIA PECK PINHEIRO ....................................................................................... 60 Pelos princípios da razoabilidade e da isonomia SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA ................................................................. 64 Direitos humanos e desnecessária segregação LEONARDO DE CARVALHO AVILA .............................................................................. 70 Operador do Direito e formação humanística: Resolução 75 do CNJ visa a preparar melhor os candidatos em concursos JOÃO IBAIXE JR. ................................................................................................. 74 O papel internacional do STF TATHIANA DE MELO LESSA AMORIM ........................................................................... 76 Plano de Saúde Coletivo: a proteção do consumidor em caso de rescisão do contrato de trabalho JANAÍNA ROSA GUIMARÃES ..................................................................................... 78 “Proporcionalidade e processo”, de Marcelo José Magalhães Bonicio: obra de conteúdo denso e texto leve constitui verdadeiro manual de pesquisa sobre o tema WALKYRIA CARVALHO ........................................................................................... 84 Advogado em tempos de crise financeira MAGNUS BRUGNARA ............................................................................................. 90 Descumprimento das obrigações tributárias: auto de infração deve estabelecer multa considerando as infrações cometidas por períodos de apuração RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ........................................................................ 92 Epitácio Pessoa: a história do jurista que passou pelos três Poderes da República EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ................................................................................. 96 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 57
