Pub RECS Trim_1_2006.pub - Centro de Informação REN
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1/2006 D E S E N VO LV I M E N TO S , E M P O RT U G A L , D O S I ST E M A R E C S — R E N E WA B L E E N E RGY C E RT I F I C AT E S YST E M NESTA EDIÇÃO: Sistema RECS 1 Instalações Registadas 2 AIB 2 S I ST E M A R E C S — R E N E WA B L E E N E RGY C E R T I F I C AT E S Y S T E M Pontos de interesse especiais: • Início de actividade do sistema RECS em Portugal; • Registo das quatro primeiras centrais no sistema RECS; • Desenvolvimentos AIB. da Sistema RECS—Renewable Energy Certificate System O Sistema RECS-Renewable Energy Certificate System, implementado actualmente na Europa, tem como objectivo incentivar a produção de energia eléctrica proveniente de fontes renováveis e garantir ao consumidor/comercializador que, ao adquirir um certificado RECS, está a fomentar a produção de energias renováveis e a diminuir o consumo de combustíveis fósseis e a emissão de gases nocivos para a atmosfera. Por cada MWh de energia eléctrica produzida por instalações registadas no sistema é emitido um certificado RECS que o produtor pode transaccionar no mercado. A remuneração obtida desta forma serve como complemento à obtida pela venda de energia no mercado de electricidade e constitui um prémio adicional para o produtor que produz energia eléctrica a partir de uma fonte renovável. Por sua vez o consumidor/ comercializador que adquirir o certificado tem a garantia da sua proveniência. Este sistema de mercado de certificados verdes é sustentado no valor que vendedores e compradores atribuem aos certificados emitidos. O valor do certificado advém da garantia de que a energia eléctrica, efectivamente, foi produzida por fontes renováveis, atributo que é valorizado pelos utilizadores e permite ao adquirente com- provar esse facto. A existência dum sistema deste tipo permite ao comercializador delinear estratégias de diversificação de produtos, podendo oferecer no mercado, de forma inovadora, “energia verde”. A REN é desde 1 de Dezembro de 2003 a entidade emissora nacional de certificados RECS, sendo, desde então, membro efectivo da AIBAssociation of Issuing Bodies. No âmbito desta actividade, a REN é actualmente responsável pela: 1. Gestão do processo de registo/certificação de centrais eléctricas no sistema RECS; 2. Emissão, transferência e resgate de certificados RECS; 3. Realização de auditorias às instalações de produção, registadas ou a registar no sistema RECS. Para possibilitar a todos os interessados um melhor conhecimento do sistema RECS, a REN disponibiliza variada informação no seu site web (http://www.ren.pt) e no site da plataforma informática dedicada à gestão operacional deste mercado (http://pt.logactiv.com/). Página 2 D e s e n v o l v i me n t o s , e m P o r t u g a l , d o S i s t e m a R E C S— R e n e w a b l e INSTALAÇÕES PORTUGUESAS R E G I S TA D A S N O S I S T E M A R E C S 4. 20000 15000 10000 5000 12-2005 11-2005 10-2005 09-2005 08-2005 07-2005 0 06-2005 O aproveitamento hidroeléctrico de Desterro, localizado na margem esquerda do rio Alva, que iniciou a sua exploração em 1959 e foi objecto de uma profunda remodelação e modernização, concluída em 1995. A central de Desterro está equipada com dois grupos que possuem potências nominais de 7,35 MW e 5,242 MW. 25000 05-2005 3. O aproveitamento hidroeléctrico de Sabugueiro I, localizado na margem esquerda do rio Alva, que iniciou a sua exploração em 1947 e foi objecto de uma profunda remodelação e modernização, concluída em 2002. A central de Sabugueiro I está equipada com três grupos que possuem potências nominais de 3,31 MW, 3,31 MW e 6,62 MW. “a potência total instalada no sistema RECS ascende a cerca de 68 MW, tendo sido emitidos 73 922 certificados RECS “ 04-2005 2. O aproveitamento hidroeléctrico de Ponte Jugais, localizado na margem esquerda do rio Alva, que iniciou a sua exploração em 1923 e foi objecto de uma profunda remodelação e modernização, concluída em 1996. A central de Ponte Jugais está equipada com dois grupos que possuem potências nominais de 6,55 MW e 12,67 MW. Com o registo destas quatro centrais, a potência total registada no sistema RECS ascende a cerca de 68 MW. No ano de 2005 foram emitidos 73 922 certificados RECS (1 certificado RECS corresponde a 1 MWh produzido) correspondentes a energia eléctrica produzida entre Março e Dezembro de 2005. 03-2005 1. de Vila Cova, entretanto desactivada. A central de Vila Cova está equipada com dois grupos que possuem potências nominais de 11,7 MW e 11,7 MW. Nº de Certificados Emitidos A actividade de Issuing Body de certificados RECS—Renewable Energy Certificate System iniciou a emissão de certificados RECS a 2 Março de 2005, referente a energia emitida por quatros aproveitamentos hidroeléctricos, da EDP—Energias de Portugal, S.A., estando todos localizados no Sistema da Serra da Estrela: Certificados RECS emitidos em 2005 O aproveitamento hidroeléctrico de Vila Cova, localizado junto da ribeira de Paradas, que iniciou a sua exploração em 2001, substituindo a antiga central A I B — A S S O C I AT I O N O F I S S U I N G B O D I E S Durante o ano de 2005, a AIB – Association of Issuing Bodies entrou num profundo processo de alteração da sua actividade, de modo a integrar, no âmbito do sistema preconizado por esta, a: energia eléctrica proveniente de fontes renováveis e a definição de Garantias de Origem (GoO); • Directiva Comunitária 2004/08/EC de 11 • Directiva Comunitária 2003/54/EC de 26 de Fevereiro de 2004 que estabelece definição de GoO de Cogeração. • Directiva Comunitária 2001/77/EC de 27 Alterações estruturais que provocarão, por parte de todos os associados, uma adaptação dos seus procedimentos de operação, nomeadamente a adaptação do RECS Domain Protocol for Portugal. de Junho de 2003, no que se refere a obrigatoriedade de todos os fornecedores de electricidade informarem os seus clientes das fontes da energia eléctrica a eles fornecida; de Setembro de 2001 que estabelece, para cada estado membro, valores mínimos de