Termes de références pour un plan d`action pour la réduction des

Termos de referência para um plano de acção pela redução das rejeições das pescarias do CCR Sul Contexto: O tema da redução das rejeições é particularmente importante para os membros do CCR Sul. De facto, na sequência de um trabalho de consulta, este tema foi seleccionado para ser objecto de um plano de acção. O tema surgiu frequentemente durante a consulta porque a Comissão Europeia tinha anunciado na sua proposta de reforma da Política Comum das Pescas uma proibição progressiva das rejeições de pesca. Nesse âmbito e, de modo a não haver equívocos na hora de propor soluções de redução das rejeições, convém conhecer com precisão as causas geradoras das referidas rejeições. Durante a primeira reunião do grupo ad hoc a trabalhar na definição de um plano de acção sobre esse assunto (24 de Janeiro de 2012), foi decidido que um trabalho de aprofundamento das causas e de evolução histórica das práticas deveria ser empreendido relativamente a determinadas profissões praticadas no Golfo da Biscaia e nas Águas Ibéricas. Objectivo do plano de acção: O plano de acção proposto tem como objectivo fornecer informações precisas sobre as possibilidades de redução das rejeições para determinadas profissões praticadas na zona do CCR Sul, devendo proporcionar um melhor conhecimento da evolução histórica das práticas relacionadas com as rejeições em cada uma dessas profissões e propor vias de reduções adaptadas. O plano organizar-­‐
se-­‐á em duas partes: em primeiro lugar, um estudo de aprofundamento das causas das rejeições e das práticas relacionadas. Em seguida, a formulação de recomendações e estratégias de reduções adaptadas a cada profissão. Este projecto também não se deve sobrepor aos projectos existentes ou futuros (FAROS no caso das profissões ibéricas e CarRejet no caso das pescarias francesas). Concentrar-­‐se-­‐á, por conseguinte, na síntese dos dados já existentes, tentando compará-­‐los com as informações qualitativas susceptíveis de serem recolhidas junto dos patrões pescadores e das organizações profissionais. Metodologia geral: O trabalho assentará nas apresentações efectuadas durante a reunião do dia 24/01/2012 e os dados sintetizados nos relatórios dos programas de observação no mar (tipo OBSMER) e utilizados no decurso de projectos (tipo FAROS). Trocas de diálogos/entrevistas com patrões representativos de cada profissão também terão lugar, nomeadamente para se conhecer a evolução histórica/temporal/geográfica da profissão. Propomos que um mínimo de 5 patrões por profissão sejam encontrados e que o/a encarregado(a) pelo estudo proceda, pelo menos, a um embarque em cada uma das profissões estudadas. A parte da proposta de estratégias de redução poderá ser realizada simultaneamente à recolha de informações e completada a partir das entrevistas com os patrões pescadores. Profissões seleccionadas I)
Caso das quatro profissões do Golfo da Biscaia que produzem a maior quantidade de rejeições a. Arrastões de fundo b. Arrastões de pesca do lagostim c. Arrastões de pequenos pelágicos d. Tresmalheiros costeiros II) Caso das quatro profissões de arrastões das águas ibéricas a. Arrastões simples demersais Espanhóis (OTB 11: baka de espécies demersais) b. Arrastões de Parelha Espanhóis alvejando o verdinho e a pescada (PTB 11&12) c. Arrastões simples Portugueses alvejando os peixes demersais (OTB_DEF) d. Arrastões simples Portugueses alvejando os crustáceos (OTB_CRU) I) Working package 1: Descrição das práticas e identificação das causas Objectivo: Completar um trabalho existente sobre as quantidades, percentagens, espécies rejeitadas com respectiva distribuição em tamanho e, se possível, em termos geográficos, para cada uma das profissões. O objectivo consiste em obter complementos de informação precisos, de modo a melhor entender o fenómeno das rejeições. Metodologia proposta: O trabalho consistirá num aprofundamento, relativamente às oito profissões seleccionadas, de dois pontos principais: ¾ Descrição das profissões (situação actual e evolução) 1. Características da profissão, estratégias e zonas de pescas 2. Regulamentação Medidas Técnicas 3. Regras de acesso ao recurso ¾ Estudo das causas geradoras de rejeições (restrições técnicas, económicas ou regulamentares) 1. Identificação das diferentes causas geradoras de rejeições (em geral) 2. Para cada profissão, identificação das causas geradoras de rejeições por espécie principal 3. Balanço integrador ao nível da profissão: Atribuição a cada causa da parte rejeitada Os pontos do estudo a abordar por profissão estão, em seguida, sintetizados sob a forma de uma tabela, referindo-­‐se as durações a uma profissão (a multiplicar por 8, caso se pretenda a duração total). Actividades 1. Regulamentação Medidas Técnicas (europeia, nacional, local): artes de pesca, tamanho mínimo de captura, zona em reserva Descrição das profissões (situação actual e evolução) 2. Regra de acesso ao recurso (licenças, quotas de capturas/de esforço) Fonte de informação Organizações profissionais, administração (CE, nacional e regional) Organizações de produtores, administrações, patrões pescadores 3. Características da profissão, Relatório de actividade das estratégia e zonas de pescas frotas de pesca de tipo SIH (tamanho, potência dos navios, (Institutos Científicos), número de marinheiros, dias de mar organizações profissionais, por saída de pesca, artes utilizadas, patrões pescadores organização do trabalho, distribuição geográfica da actividade͙Ϳ Duração 1 mês/profissão Pessoa encarregue Como Encarregado(a) do estudo Revisão da regulamentação, entrevista com responsáveis de organizações profissionais Encarregado(a) de estudo Revisão da regulamentação, entrevistas com responsáveis de organizações profissionais ;KW͕ĐŽŵŝƚĠ͕ĐŽĨƌĂĚŝĂƐ͕͙Ϳ͕ Entrevista com patrões pescadores Encarregado(a) de estudo e Institutos Científicos encarregues da recolha e da exploração dos dados de observação no mar Revisão dos relatórios dos programas de observação no mar, bibliografia geral, entrevistas com patrões pescadores Estudo das causas geradoras de rejeições Actividades Fonte de informação Duração Pessoa encarregue Como 1. Identificação das diferentes causas geradoras de rejeições em geral Estudos científicos sobre as rejeições, relatório 2010 da FAO sobre a prática das rejeições, etc. 1 semana Encarregado(a) de estudo Revisão bibliográfica 2. Para as profissões seleccionadas, Identificação das causas geradoras de rejeições por espécie principal (sob a forma de calendário anual em função das estações, zonas pescadas e disponibilidade em quota) Patrões pescadores, organizações profissionais, Relatórios do WP 1 e dos programas de observação no mar (Institutos Científicos) 15 dias/profissão Encarregado(a) de estudo Entrevistas e revisão das características de cada profissão 3. Balanço integrador ao nível da profissão (atribuição a cada causa da parte rejeitada) Relatórios dos programas de observação no mar (Institutos Científicos) Encarregado(a) de estudo Comparação dos dados de entrevistas e dos dados quantitativos dos relatórios de observação no mar 15 dias/profissão II) Working Package 2: Formulação de estratégias de redução Objectivos: Trata-­‐se de propor medidas que permitam a redução das rejeições para cada uma das profissões identificadas e estudar a exequibilidade das referidas medidas. No caso das profissões aqui consideradas, já existem propostas de medidas para reduzir as rejeições (Projecto FAROS). Convirá, por conseguinte, completar as medidas já identificadas e estudar a exequibilidade das mesmas. Metodologia proposta: O estudo de exequibilidade será realizado através de: entrevistas com profissionais e patrões pescadores o estudo dos impactos económicos de alteração de composição dos desembarques o estudo de impacto da utilização de artes de pesca mais selectivas (sob a forma de revisão bibliográfica). Formulação de estratégias de redução Actividades Fonte de informação Duração Pessoas encarregues Como 1. Identificação da totalidade dos meios possíveis de redução de rejeições (geral) Literatura científica 1 semana Encarregado(a) de estudo Revisão bibliográfica 2. Identificação das medidas de redução no caso da profissão estudada ou de uma profissão semelhante (já identificadas ou que tenham surgido durante as entrevistas) Literatura científica ;WƌŽũĞĐƚŽƐ&ZK^͕͙Ϳ͕
patrões pescadores e responsáveis de organizações profissionais 1 semana/profissão Encarregado(a) de estudo/organizações profissionais Revisão bibliográfica e entrevistas semi-­‐
directivas 3. Análise do Custo/vantagem das medidas propostas (exequibilidade) Organizações profissionais, centros técnicos e de gestão (aspectos relativos à rentabilidade económica), Institutos Científicos no caso dos estudos sobre a selectividade Encarregado(a) de estudo/organizações profissionais/centros contabilísticos de gestão Revisão bibliográfica das iniciativas existentes, estudo de rentabilidade dos navios por profissão e entrevistas semi-­‐
directivas 15 dias/profissão III) Working Package 3: Coordenação (relações institucionais) A fim de realizar este estudo, será necessário um grande apoio dos Institutos Científicos responsáveis pela recolha de informações sobre as rejeições, nomeadamente no referente aos dados dos programas de observação no mar. Para além dos referidos dados, será necessário um apoio dos membros do CCR Sul, de modo a recolher informações relativas à descrição, à gestão e ao enquadramento das diferentes profissões. Objectivos: Garantir uma coordenação técnica das acções realizadas durante o projecto com os membros do grupo ad hoc e os outros parceiros (Institutos Científicos bem como outras eventuais organizações de produtores associadas). O objectivo consiste em bem organizar a participação de cada um dos parceiros no decurso das diferentes acções do projecto. Essas acções de coordenação também devem permitir dar azo à colaboração com outras iniciativas decorrentes na zona do CCR Sul (CarRejet, Projecto FAROS) de modo a evitar redundâncias. Metodologia proposta: Duas reuniões de coordenação por ano poderão, assim, ser organizadas sob a forma de comité de pilotagem do projecto. IV) Working package 4: Comunicação Objectivo: Este projecto prevê entrevistas com um determinado número de patrões pescadores para cada profissão seleccionada. Esta será uma oportunidade para os sensibilizar às questões levantadas pela redução das rejeições e à importância da acção de trabalho proactiva empreendida nesse projecto. Também será essencial, uma vez as estratégias de reduções mais adaptadas identificadas, poder apresentá-­‐las sob a forma de regresso ao terreno. Metodologia proposta: Redigir folhetos, cartas de informação, fichas de vulgarização sobre a importância da redução das rejeições, a situação actual das práticas e as estratégias de reduções adaptadas a cada profissão. Aproveitar a organização dos comités de pilotagem para debater sobre essas ferramentas de comunicação. Organizar um seminário de trabalho antes do final do projecto com os patrões pescadores representantes de cada profissão, os cientistas parceiros e os representantes profissionais abrangidos, com vista a: o Debater estratégias de reduções possíveis para cada profissão. o Permitir informações cruzadas entre as diferentes regiões do CCR Sul e as diferentes profissões representadas. Calendário proposto: Actividades WP1: Descrição das profissões WP1: Estudo das causas geradoras de rejeições WP2: Identificação de medidas de redução WP3: Coordenação do projecto WP4: Comunicação (seminário cartas de informação, ĨŝĐŚĂƐ͕͙Ϳ 2013 2014 Duração total: Aproximadamente 2 anos. Financiamentos: Este projecto requer essencialmente tempo em termos de recursos humanos, meios para organizar os 4 comités de pilotagem, o seminário e deslocações para ir ao encontro dos patrões e organizações profissionais. Estimativa preliminar: Z,͗ϮϰŵĞƐĞƐdžϰϬϬϬΦсϵϲ͘ϬϬϬΦ ĞƐƉĞƐĂƐĐŽŵĚĞƐůŽĐĂĕƁĞƐ͗ϮϬ͘ϬϬϬΦ 4 comitĠƐĚĞƉŝůŽƚĂŐĞŵ͗ϲϬ͘ϬϬϬΦ Um seminário/workshop e respectivas ferramentas de comunicação (brochuras, carta de informação): 20.000 KƵƐĞũĂƵŵƚŽƚĂůĚĞĐĞƌĐĂĚĞϮϬϬ͘ϬϬϬΦ͘ Os financiamentos poderão ser procurados junto de fundações (tipo PEW ou OAK), organizações membros do CCR Sul, regiões e administrações territoriais.