linha do tempo - Brigadas Populares

Breve histórico do atual
entrave do Transporte Público
em São João del-Rei
BRIGADAS
POPULARES
SÃO JOÃO DEL-REI
2010 – Viação Presidente
renova contrato com o
município sob as diretrizes
do novo edital
2010 – Câmara Municipal estabelece lei que
transfere as regulamentações do transporte
coletivo para o edital de contratação de
empresas. O então estabelecido edital previa
monopólio de 15 anos prorrogáveis por mais
15. Neste contexto o presidente da Câmara de
Vereadores era gerente da Viação Presidente
MAR/2011 – Denuncia da obscura
renovação do contrato com a Viação
Presidente por parte do DCE-UFSJ,
Sindicato dos Metalúrgicos e outros
movimentos sociais através de
panfletagens nas ruas
JUL/2011 – Aumento da
passagem de R$1,80 para
R$2,00
DEZ/2012 – Aumento da
passagem de R$2,00 para
R$2,25
JUN/2012 – Mesmo diante
indignação popular o aumento do
número de vereadores é aprovado
FEV/2012 – TJMG expede decisão judicial
que anula o contrato do Munícipio com a
Viação Presidente. O motivo é o presidente
da Câmara ser ao mesmo tempo gerente da
empresa de transporte e utilizar de seu cargo
público em claro benefício da Viação
Presidente
2012 – Câmara põe em pauta o aumento do
número de vereadores de 10 para 13.
Indignados com tal possibilidade, estudantes
secundaristas passam a acompanhar as
sessões da Câmara
FEV/2013 – A FLTP toma conhecimento da
decisão do TJMG que anula o contrato
com a Viação Presidente. É convocada
uma manifestação na qual é apresentada
ao prefeito a decisão judicial. A prefeitura
marca reunião para o mês seguinte e
apresenta a planilha contábil do último
aumento alegando não ter corpo técnico
qualificado para analisa-la
JAN/2013 – Os estudantes secundaristas
convocam manifestação contra o aumento da
passagem. Durante a manifestação o prefeito
recebe representante de diferentes organizações
da sociedade civil para negociar. Surge a FLTP
(Frente de Luta pelo Transporte Público)
JUN/2013 – Eclodem as manifestações em
todo Brasil, inicialmente pautadas pelo
aumento das passagens
MAR/2013 – O prefeito não
comparece à reunião de
negociação e se fecha para
diálogo com a FLTP
JUN/2013 – FLTP convoca manifestação
para o dia 18, onde comparecem mais de 5
mil manifestantes. Dois dias depois o preço
da passagem cai de R$2,25 para R$2,10
JUN/2013 – FLTP convoca outra manifestação
para o dia 25 que culmina na ocupação da
porta da Prefeitura. No dia seguinte o prefeito
anuncia publicamente a anulação do contrato
com a Viação Presidente
AGO/2013 – A prefeitura promove
audiência pública para discutir o
transporte coletivo e recebe as
reinvindicações populares
30/JUL/2014 – Prefeitura convoca
audiência pública para apresentar o
novo edital elaborado pela PLANUM
FEV/2014 – É contratada a empresa
PLANUM, incumbida de realizar um estudo
para elaboração do edital de contratação da
futura empresa de transporte público coletivo
de São João del-Rei. Cabe ressaltar que o
edital do contrato anulado pela justiça foi
elaborado pela mesma empresa