apresentação da prefeitura municipal de olinda

Transcrição

Fundação AVSI
Fabrizio Pellicelli – Diretor Geral
Lareyne Almeida – Coordenadora Geral de Projetos
Ana Maria Bianchi – Coordenadora de Projeto
CDM
Heli Roberto Mansur dos Reis – Diretor Executivo Financeiro
Governo do Estado de Pernambuco
Danilo Cabral – Secretário das Cidades
Márcio Vianna – Gerente-Geral do PROMETRÓPOLE
Prefeitura Municipal de Olinda
Renildo Calheiros – Prefeito
Hilda Wanderley Gomes – Secretária de Obras e Serviços Públicos
Enison Hipólito – Secretário Executivo de Urbanização Integrada
Lígia Sette – Gerente Social do Programa PROMETRÓPOLE/PAC
Organização
Lareyne Almeida, Ana Maria Bianchi
Redação
Ana Maria Bianchi, Lareyne Almeida
4
Colaboradores
Ana Carolina Magalhães, Júlia Ribeiro de Oliveira, Karen Fon
Revisão do conteúdo
Fabrizio Pellicelli, Lareyne Almeida
Revisão de Texto
Simone Freitas de Araújo
Projeto gráfico
Geraldo Alain
Impressão
MXM Gráfica
Fotos capa: Fernanda Mafra/Pref. Olinda / Fundação
AVSI / PROMETRÓPOLE
Fundação AVSI. Contribuição do Componente
Social para uma Experiência de Desenvolvimento
Urbano Integrado em Pernambuco - PROJETO
COMUNIDADE VIVA.
Esta publicação foi financiada pela União Europeia
Recife: Fundação AVSI, agosto de 2012.
APRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Governo do Estado de Pernambuco, em face do forte crescimento econômico dos últimos anos, ciente
do valor do capital humano no processo de desenvolvimento e da redução da vulnerabilidade social
das comunidades carentes, vem procurando investir em projetos voltados à redução da pobreza urbana
na Região Metropolitana do Recife. Para tanto, tem ampliado parcerias com entes públicos e privados,
envolvendo no processo os beneficiários das ações. A medida tende a aguçar a capacidade para o
exercício do controle social, contribuir para o fortalecimento das comunidades assistidas, e aprimorar o
planejamento e a execução dos projetos. A metodologia participativa confere aos processos transparência
e auxilia na sustentabilidade dos resultados das iniciativas.
O Programa PROMETRÓPOLE, investimento em infraestrutura urbana integrada, e o Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC que o complementa, buscam a melhoria da habitabilidade de
comunidades de baixa renda da bacia do Rio Beberibe. Seus projetos de engenharia foram desenvolvidos
com a participação dos habitantes locais. A limitação de recursos financeiros do PROMETRÓPOLE
demandou cortes de atividades sociais, e o Projeto Comunidade Viva, voltado à redução da pobreza em
áreas urbanas carentes de Olinda, ofereceu alternativas de expressivo alcance ao desenvolvimento social
local. Essa iniciativa de parceria do Estado de Pernambuco com o Município de Olinda, a Fundação AVSI
e a Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM se desenvolveu com o suporte da
Unidade Técnica do Programa PROMETRÓPOLE e foi implementada com reconhecido sucesso.
Financiado pela Comunidade Europeia e fruto de esforço dos envolvidos, seu resultado pode ser
atribuído a peculiaridades metodológicas utilizadas. Objetivaram a sustentabilidade, e suas ações sociais
integraram as ações físicas de infraestrutura, desenvolvidas a partir de base territorial de expressiva
importância municipal. A sua atuação foi fundamentada no protagonismo das associações civis e seus
serviços oferecidos à população. Além disso, baseou-se no fortalecimento do diálogo das associações
com os poderes públicos. Buscou-se não só sedimentar a capacidade de influenciar nas políticas para o
desenvolvimento local e sustentabilidade dos resultados. As ações se voltaram para a inserção de jovens
e adultos no mercado de trabalho, e a questão de gênero teve atenção especial. O Projeto Comunidade
Viva contribuiu para o dinamismo econômico do Programa PROMETRÓPOLE I
Danilo Cabral
Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco
5
APRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
No contexto das políticas públicas para urbanização de assentamentos precários implementadas no
município de Olinda, através dos Programas PROMETRÓPOLE e PAC - que investiram prioritariamente
nas áreas pobres do entorno da Bacia do Rio Beberibe - foi desenvolvido pela Fundação AVSI em parceria
com a ONG CDM, o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Olinda, com recursos da União
Europeia, o Projeto Comunidade Viva. Uma experiência exitosa que consiste na integração das ações
de desenvolvimento social com as de urbanização, por meio do fortalecimento da sociedade civil e da
geração de trabalho e renda.
Realizado no período de 2009 a 2011, em uma das áreas de maior vulnerabilidade social de Olinda,
sua metodologia fomentou as potencialidades das forças vivas locais (as organizações comunitárias)
e elaborou estudos participativos que resultaram num Plano de Desenvolvimento Social, propiciando
para o município não só conhecer a realidade do tecido social existente, mas permitindo que estas
organizações atuassem com muito mais propriedade e objetividade no acompanhamento das obras do
PAC.
Considerando os resultados do Projeto, que investiu (€ 948.081) exclusivamente em ações de
desenvolvimento humano dentro da metodologia de gestão do município, as significativas contribuições
do Comunidade Viva voltaram-se não apenas para o amadurecimento e incentivo à participação cidadã
destas comunidades (que concentram 17% da população de Olinda), mas, sobretudo, na sustentabilidade
das ações dos projetos de urbanização em desenvolvimento na Bacia do Beberibe e em todo município.
Hilda W. Gomes
Secretária de Obras
Prefeitura Municipal de Olinda
7
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
05
07
11
CAPÍTULO I – CONTEXTO
1.1
O Estado de Pernambuco
1.2
A Região Metropolitana do Recife (RMR
1.3
O Município de Olinda
1.4
Às Margens do Rio Beberibe – As comunidades de Varadouro, Peixinhos/
Azeitona, São Benedito/Caenga (Beberibe), Caixa d’Água e Passarinho
14
15
16
18
CAPÍTULO II - O PROJETO
2.1
A Iniciativa
2.2
Arranjo Institucional
2.3
Atividades Desenvolvidas
2.4
Investimento do Projeto
21
23
24
51
CAPÍTULO III – CONSIDERAÇÕES FINAIS
3.1
Planejamento/abordagem participativa de uma macroárea
3.2
Fortalecimento da sociedade civil
3.3
Geração de trabalho e renda
3.4
Articulação com o setor público e a iniciativa privada
3.5
Lições
55
57
59
61
63
ANEXOS
REFERÊNCIAS
ABREVIAÇÕES E SIGLAS
65
68
71
INTRODUÇÃO
O crescimento do volume de recursos no Brasil para a urbanização de assentamentos informais, somado
à grande experiência das instituições públicas, representa uma real oportunidade para solucionar
nas próximas décadas as problemáticas relacionadas à infraestrutura urbana e ao déficit habitacional
qualitativo e quantitativo. Em meio ao debate em andamento no país, a Fundação AVSI, através do
Projeto Comunidade Viva, superou o binômio infraestrutura e ações de cunho social em um contexto
isolado e propôs uma visão de desenvolvimento à escala de cidade, abordando os desafios ligados ao
conhecimento e planejamento integrado, à participação das pessoas no projeto e às modalidades de
diálogo entre Estado e sociedade. O Projeto atuou no âmbito dos programas de desenvolvimento urbano
- Programas PAC e PROMETRÓPOLE - evidenciando os esforços que o Governo do Estado de Pernambuco
e a Prefeitura de Olinda, junto ao Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco Mundial estão
fazendo para as pessoas em situação de pobreza em Olinda.
O Projeto propôs uma visão de desenvolvimento baseada na valorização do patrimônio comunitário,
por meio das associações locais existentes no município de Olinda, aprofundando a motivação ideal que
gerou estas instituições, capacitando-as para garantir a sustentabilidade e um diálogo mais orgânico
entre atores públicos locais e a sociedade civil. Essa experiência permitiu também evidenciar ao Estado
que é possível gerar o desenvolvimento atuando com uma parceria sólida junto à sociedade civil,
reconhecendo-a e apoiando-a na missão geradora da sua ação.
Outro âmbito de atuação do Projeto ligado ao desenvolvimento da pessoa foi a formação profissional
e a inserção no mercado de trabalho. Esta formação pode ser entendida como mera oportunidade de
transferência de competências técnicas ou, conforme proposto no Projeto, como um processo educativo
e emancipatório que pode gerar um fascínio pelo trabalho como capacidade de transformação da
realidade.
O Projeto Comunidade Viva foi possível pela oportunidade oferecida pela União Europeia que, no
âmbito do edital “Atores Não Estatais e Autoridades Locais no domínio do Desenvolvimento”, viabilizou a
iniciativa, realizada conjuntamente com a ONG CDM, o Governo de Pernambuco e a Prefeitura Municipal
de Olinda.
11
A presente publicação narra a construção e execução do Projeto Comunidade Viva, bem como os
principais elementos dessa experiência que podem contribuir para o debate sobre o trabalho social no
âmbito de programas de urbanização de assentamentos precários no Brasil.
O primeiro capítulo contextualiza a iniciativa no Estado de Pernambuco e, em especial, na Bacia
do Beberibe, município de Olinda. Na sua leitura, evidencia-se o tamanho do desafio de melhorar os
indicadores de vulnerabilidade social e urbana da área, mas também os esforços que já estão sendo
despendidos nessa direção.
O segundo capítulo aborda a iniciativa em si, com a apresentação das ações realizadas no fortalecimento
da sociedade civil e geração de trabalho e renda, bem como a respectiva metodologia adotada. Nessa
parte do texto, foram apresentados os instrumentos de conhecimento da realidade e as estratégias de
implementação utilizadas, de forma que possam servir de orientação e base para iniciativas futuras.
Por fim, o terceiro capítulo parte do debate atual sobre trabalho social em assentamentos precários
para apresentar os elementos de destaque do Projeto e, por conseguinte, a contribuição deste para a
discussão nacional.
Parte dos dados e considerações referentes ao projeto foram extraídos do Relatório de Avaliação Final
12
do Projeto Comunidade Viva, realizado pelo consultor Francesco di Villarosa, sendo sua utilização na
presente publicação de inteira responsabilidade da equipe.
CAPÍTULO I – CONTEXTO
Nos últimos cinco anos, o Brasil vem se destacando pelo crescimento econômico e hoje, em meio à crise
que atingiu a Europa e os Estados Unidos, o país se mantém como a oitava economia do mundo1. Aliado
ao bom desempenho na economia, o Brasil vem melhorando os indicadores sociais. A expectativa de
vida mantém tendência de crescimento chegando a 73,1 anos em 2009, ante 70 em 1999; a taxa de
mortalidade infantil caiu de 31,7 para 22,5 por mil nascidos vivos na mesma década. O acesso a bens e
serviços também foi aprimorado: 20% dos domicílios brasileiros têm, simultaneamente, energia elétrica,
telefone fixo, internet, computador, geladeira, TV em cores e máquina de lavar (em 2004, eram 12%)2.
13
Mesmo com esses avanços, a falta de acesso à infraestrutura e a moradia ainda se configuram como
grandes problemáticas, especialmente nos centros urbanos. Estas se relacionam diretamente com o
crescimento acelerado que vem passando as cidades, particularmente dos países em desenvolvimento. De
acordo com as Nações Unidas, a partir de 2007, mais da metade da população mundial passou a viver em
cidades e prevê-se que, em 2030, dois terços da população mundial viverão em centros urbanos3 . Por um
lado, as cidades desempenham um papel importante como provedora de emprego, moradia e serviços.
São centros de desenvolvimento cultural, educacional e tecnológico e porta de acesso para o resto do
mundo. Por outro, um crescimento urbano acelerado também implica degradação ambiental, escassez
de serviços, sobrecarga da infraestrutura existente e falta de acesso à renda e habitação adequada.
No Brasil, 84% da sua população de 190.755.799 de habitantes já vivem em domicílios urbanos4. Na
Região Nordeste onde mora mais da metade das pessoas extremamente pobres das áreas urbanas do
país (8,67 milhões), a maioria vive em precárias condições de moradia5.
1. Fonte: Academia Nacional de Economia, disponível em: http://academia-ane.blogspot.com/2011/02/pib-ranking-da-economia-mundial-gdp-ppp.html,
acesso em 14.09.2011.
2. Fonte: IBGE,2010, Síntese de Indicadores Sociais.
3.Fonte:http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/155399.html, acesso em 16.08.2011.
4. Fonte: IBGE, 2010.
5. Fonte: IBGE, 2010.
1.1 O ESTADO DE PERNAMBUCO
Localizado no nordeste do Brasil, Pernambuco é um dos menores estados do país com uma área de
98.146,315 km², onde se distribuem seus 185 municípios. Ocupa apenas 1,2% do território nacional6. No
entanto, o mesmo não ocorre em relação à população absoluta do estado e sua densidade demográfica.
Pernambuco é uma das unidades da federação mais populosas e com uma das mais altas densidades
demográficas (89,63 hab/km²)7. A população de 8.796,448 habitantes é predominantemente urbana
com mais de 80,1% das pessoas vivendo em cidades8.
Nas duas últimas décadas, Pernambuco recebeu grandes investimentos como o Complexo Industrial
e Portuário de SUAPE, no qual mais de 130 empresas estão instaladas, recebendo investimentos da
ordem de US$ 17 bilhões9. Hoje, diversos projetos estão em execução no Estado como a Transposição
do Rio São Francisco (US$ 2,94 bilhões)10, a Refinaria Abreu e Lima (US$ 13,3 bilhões) e a fábrica da Fiat
(US$ 2 bilhões). Neste acelerado processo de desenvolvimento, o grande desafio é obter mão de obra
qualificada para sustentar o crescimento e garantir a inclusão das pessoas menos favorecidas neste
processo. Apesar da economia aquecida do Estado e da grande demanda que vem gerando, grande parte
14
da população ainda vive marginalizada, com baixas condições de vida, de educação e sem condições de
acesso às oportunidades existentes. Parte desta exclusão deveu-se ao intenso e desordenado processo
de crescimento populacional e de migração de áreas rurais para áreas urbanas, tornando os municípios
incapazes de responder às demandas de redes de segurança e de serviços sociais na mesma velocidade do
processo de urbanização. Formaram-se, desta maneira, diversos cinturões de pobreza nas periferias das
cidades, onde oportunidades de empregos formais e habitações adequadas são escassas e inacessíveis.
CRESCIMENTO POPULACIONAL PERNAMBUCO
ANO
POPULAÇÃO
1950
3.395.185
1960
4.138.289
1970
5.253.901
1980
6.173.753
1990
7.127.855
2000
7.918.344
2010
8.796.448
Fonte: IBGE, 2010
Fonte: IBGE, Censo 2010.
Ibid.
8.
Ibid.
9.
Fonte: PERNAMBUCO, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SUAPE, 2011.
10.
Fonte: PERNAMBUCO, www.pe.gov.br, acessado em junho de 2009.
6.
7.
Governo do Estado
Porto de Suape
1.2 A REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (RMR)
A Região Metropolitana do Recife (RMR) faz parte do grupo das regiões metropolitanas brasileiras que
possuem população acima de três milhões de habitantes. Mesmo com cerca de 3% da área do território
estadual, concentra 42% da população e mais da metade do PIB estadual. Com 14 municípios, a RMR
possui 3.693.177 habitantes11 em uma área de 2.773,55km² 12, e uma das densidades demográficas mais
altas do país, 1.332 hab./km² 13 .
15
A RMR apresenta grande vulnerabilidade do ponto de vista dos indicadores sociais e de serviços essenciais.
Do universo da população economicamente ativa, 23,4% encontra-se desocupada14; 43% das pessoas
vivem abaixo da linha da pobreza15; 60% dos domicílios particulares permanentes não têm serviço de
saneamento; mais de 48% dos domicílios não possuem rede coletora de esgotamento sanitário e quase
60% não têm acesso simultâneo a serviços de saneamento e iluminação elétrica16.
Mesmo diante desses desafios, evidencia-se também uma tendência de melhoria das condições de vida
em Pernambuco e mais especificamente na RMR caracterizada por:
• Crescimento e formalização do emprego (entre 2009 e 2010, na RMR: aumento de 7,1% no nível de
ocupação, e de 15,4% do número de assalariados com carteira assinada17);
• Aumento dos rendimentos monetários dos trabalhadores (entre 2009 e 2010, na RMR: incremento de
11,9% na renda do total dos ocupados18);
• Diminuição da violência (redução da taxa de crimes letais violentos intencionais entre 2009 e 2010, de
15,4% na RMR e de 19,9% em Olinda19).
Ibid.
13.
Ibid.
14.
15.
IPEA, 2008
16.
Fonte: IBGE, 2009, publicado em www.bde.pe.gov.br.
11.
12.
CONDEPE/FIDEM/DIEESE/Fundação SEADE, Boletim PED (Pesquisa de Emprego e
Desemprego) n.13, Mercado do Trabalho na RMR em 2010.
18.
Ibid.
19.
CONDEPE/FIDEM, Boletim Trimestral da Conjuntura Criminal, Criminalidade Violenta
Letal Intencional, 3º Trimestre 2010, em www.sds.pe.gov.br/estatísticas.
17.
1
4
1. PERNAMBUCO
3
2. RMR (Região Metropolitana do Recife)
3. RECIFE
4. OLINDA
2
16
1.3 O MUNICÍPIO DE OLINDA
Localizado na Região Nordeste do Brasil, Olinda - município costeiro do estado de Pernambuco - possui
uma área de 41,659 km² 20 e integra a RMR, localizando-se a 6 km de distância da capital pernambucana,
Recife. Olinda tem uma população de 377.779 habitantes21 e elevada taxa de urbanização - 98% das
pessoas vivem em áreas urbanas - sendo que ¼ do município é considerado área de preservação
ambiental22.
Olinda se destaca como um dos mais importantes centros culturais do Brasil, também reconhecida pela
UNESCO como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. Contudo, Olinda não concentra apenas
as benesses de um importante patrimônio histórico e cultural. É um município com problemas de cidade
grande e receita pequena. Seu PIB é de R$ 2.383.000, quase dez vezes inferior a de sua cidade vizinha,
Recife .
Fonte: IBGE, 2005, acessado em junho de 2009.
Fonte: IBGE, publicado em http://www.bde.pe.gov.br, acessado em fevereiro de 2011.
22.
Fonte: Agência Condepe/Fidem, 2009.
20.
21.
23.
Ibid.
Antonio Melcop - Prefeitura de Olinda
17
Fundação AVSI
1.4 ÀS MARGENS DO RIO BEBERIBE
Fundação AVSI
18
Entre as áreas de grande vulnerabilidade social olindenses, destaca-se um conjunto de seis comunidades
contíguas às margens do Rio Beberibe - Varadouro, Peixinhos e a sublocalidade de Azeitona, São Benedito/
Caenga (Beberibe), Caixa d’Água e Passarinho - que concentram 30% da população em situação de
pobreza do município. Segundo os dados do Censo 2000 que justificaram a iniciativa do Projeto, nessas
áreas, 68,71% dos domicílios não possuíam esgotamento sanitário adequado; 33,18% dos moradores
tinham menos de 4 anos de estudo; 49,78% dos chefes de domicílio ganhavam até 1 salário mínimo; a
taxa de analfabetismo entre 7 a 14 anos era de 6,6%, aumentando consideravelmente quando se refere à
faixa etária a partir dos 15 anos, 14,65%, a qual é mais do dobro da média do município. Juntas somavam
uma população de 62.401 habitantes, correspondente a 17% da população do município24.
Fonte: Agência CONDEPE/FIDEM (2004), Dados do IBGE (2000) por setor censitário e por Unidade de Esgotamento.
24.
No início do século XX não havia nessas
comunidades construções à beira do
principal rio da região, o Beberibe, então
1. Passarinho - UE17
2. Caixa Dàgua - UE15
3. Beberibe - UE 13
4. Peixinhos - UE 12
5. Azeitona - UE 11
6. Varadouro - UE7
despoluído onde as pessoas pescavam,
bebiam água, lavavam roupa e tomavam
banho. A localidade era de mata fechada
com significativas áreas verdes onde
2
predominavam casas de taipa e palha.
O processo de urbanização das referidas
OLINDA
1
3
RECIFE
SÍTIO
HISTÓRICO
comunidades se intensificou, a partir da
LEGENDA
década de 60. Aos poucos as áreas que
POLIGONAL DE INTERVENÇÃO SOCIAL
eram formadas por mangues e Mata
Atlântica foram ocupadas por pessoas
LIMITE DO MUNICíPIO
4
6
5
LIMITE BACIA DO RIO BEBERIBE
LIMITE DA UE (UNIDADE DE ESGOTO)
LIMITE DO SÍTIO HISTÓRICO
vindas de toda Região Metropolitana do
Recife (RMR). Com o processo de urbanização, obras e serviços públicos começaram a se instalar, como a
iluminação pública (1960), os primeiros postos de saúde (1964) e água encanada (1970)25.
Seguindo a lógica de um processo desordenado de urbanização, a região ficou demarcada pela
deterioração ambiental (do Rio Beberibe e do mangue), escassez de serviços urbanos, presença de
moradias precárias e baixo acesso à educação e a renda. Hoje é a área urbana da RMR onde se registra a
maior concentração de assentamentos de baixa renda em áreas de risco, morros e alagados, com cerca
de 7.300 habitantes/km² 26.
Além das dificuldades causadas pela desorganização espacial e precária infraestrutura, observam-se a
falta de segurança, a insuficiência de creches e da oferta de serviços públicos em geral.
Para enfrentar a pobreza urbana nessas áreas, o Governo de Pernambuco tem criado, nos últimos anos,
iniciativas entre as quais se destacam os programas PROMETRÓPOLE e PAC27. Apenas nos últimos 4 anos
(2007-2011), por parte desses dois programas, foram investidos na Bacia do Beberibe R$ 352.437.842,2528
em obras de urbanização integrada, saneamento, construção de unidades habitacionais, revestimento
de contenção de encostas, canais, entre outros.
O PROMETRÓPOLE consiste em um programa do Governo do Estado de Pernambuco, atualmente inserido
nas ações da Secretaria das Cidades (SECID). A Unidade Técnica do Programa (UT – PROMETRÓPOLE) é
responsável pela execução das intervenções. Como coexecutores, tem-se a Companhia Pernambucana
de Saneamento (COMPESA) e as Prefeituras de Recife e Olinda, cujas ações são coordenadas pelas
respectivas Unidades Executoras Municipais (UEM).
Fonte: AVSI, 2009. Diagnóstico Rápido Urbano Participativo (DRUP).
Fonte: PERNAMBUCO, 2011 “PROMETRÓPOLE”.
27.
O PAC é um programa do Governo Federal voltado, prioritariamente, para
implantação de infraestrutura urbana, abrangendo saneamento, habitação,
25.
26.
transporte e energia, com orçamento de R$ 503,9 bilhões para todo o
território brasileiro e período de execução entre 2007-2011.
28.
Prefeitura Municipal de Olinda, 2011.
19
O Programa atua em 14 áreas denominadas Unidades de Esgotamento (UE)29, inseridas na Bacia do Rio
Beberibe, onde se concentram comunidades com o maior índice de pobreza da RMR. O Programa tem
o objetivo de promover a melhoria das condições de habitabilidade e de desenvolvimento comunitário
dessas áreas, contribuindo para a redução da pobreza e para a melhoria da qualidade ambiental da RMR.
O Programa beneficiou, até 2011, aproximadamente 35.000 famílias (cerca de 154.000 pessoas), em
comunidades pobres inseridas na Bacia do Rio Beberibe, nos municípios de Recife e Olinda. Iniciado em
2003, o Programa tem seu término previsto para o ano de 2012, com orçamento de US$ 120,3 milhões,
dos quais, US$ 46 milhões são referentes ao empréstimo do Banco Mundial e, o restante, à contrapartida
do Governo do Estado de Pernambuco (US$ 47,6 milhões) e das Prefeituras de Recife (US$ 16,1 milhões) e
de Olinda (US$ 10,6 milhões). No caso desta última, a contrapartida se dá, também, por meio de recursos
do Orçamento Geral da União (OGU).
A limitação de recursos ocasionada pela variação cambial e desvalorização da moeda fez com que o
Governo do Estado de Pernambuco e os municípios de Recife e Olinda reduzissem o escopo das obras do
PROMETRÓPOLE e buscassem fontes alternativas à execução de seus projetos. Entre as fontes alternativas,
destaca-se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A limitação orçamentária também se refletiu na redução dos recursos destinados ao componente
de desenvolvimento social do programa. O Governo de Pernambuco, conhecendo a experiência de
programas de redução da pobreza urbana da Fundação AVSI em colaboração com a Cooperação
20
Italiana e a Aliança de Cidades, organizou junto àquela uma modalidade de colaboração, dando início
a uma experiência piloto no Estado. Essa parceria, juntamente com a Prefeitura Municipal de Olinda,
foi concretizada por meio do Projeto de Redução de Pobreza das Áreas Urbanas Carentes do Município
de Olinda, denominado Projeto Comunidade Viva: A Pessoa no Centro do Desenvolvimento, objeto do
próximo capítulo.
Passarinho / Prefeitura de Olinda
Canal da Malária - antes
Passarinho / Prefeitura de Olinda
Canal da Malária - depois
29.
Entende-se como Unidade de Esgotamento uma área contínua formando uma única sub-bacia de coleta de esgotos e de drenagem, permitindo soluções
lógicas e integradas do ponto de vista de infraestrutura urbana e de melhorias ambientais potencializáveis.
CAPÍTULO II – O PROJETO
2.1 A INICIATIVA
O Projeto Comunidade Viva teve como objetivo geral contribuir para a redução da pobreza urbana e
da vulnerabilidade social dos moradores do município de Olinda, no Estado de Pernambuco. Com arco
temporal de dois anos e meio (2009-2011), atuou nas seis comunidades de maior índice de pobreza
do município, Passarinho, Caixa d´Água, Beberibe, Peixinhos, Azeitona e Varadouro (62.508 habitantes).
Nestas comunidades, desde 2007, estavam sendo realizadas ações de urbanização e infraestrutura e
trabalho social de apoio às intervenções físicas do PROMETRÓPOLE e PAC.
Com o intuito de integrar estas iniciativas, contribuindo para o desenvolvimento da população desse
território, nasce o Projeto Comunidade Viva com a perspectiva de atuar em escala de cidade, mediante
um olhar integrado (urbano e social).
As ações do Projeto se concentraram no conhecimento e planejamento participativo de uma macroárea
e na realização de ações estratégicas de cunho social voltadas para o fortalecimento e participação da
sociedade civil organizada e do diálogo desta com o poder público. Ademais, o Projeto atuou para a
melhoria dos indicadores de trabalho e renda de jovens e adultos.
Fruto de uma iniciativa da Fundação AVSI – requerente do mesmo - e de sua parceira local CDM apoiada pela
União Europeia, o Projeto teve ainda como associados o Governo de Pernambuco e a Prefeitura Municipal
de Olinda, somando um investimento de € 948.081 (R$2.330.668). A inserção do Projeto no âmbito
da cooperação internacional ao desenvolvimento viabilizou um montante superior ao normalmente
destinado para componentes desta natureza em projetos de urbanização de assentamentos precários.
21
Mesmo se tratando de uma intervenção com ações definidas e de alcance limitado, essa iniciativa também
representou um laboratório para projetos similares de desenvolvimento integrado, por conta de algumas
peculiaridades que o caracterizaram:
• O Projeto experimentou uma metodologia de atuação focada não somente na formação profissional,
mas especialmente na inserção no mercado de trabalho formal, visando à sustentabilidade das
ações;
• Investiu no fortalecimento da sociedade civil, apostando no protagonismo das associações locais,
no diálogo com o poder público e na ampliação dos serviços por elas prestados à população;
•Baseou-se i) na participação comunitária, através do envolvimento direto e sistemático das
associações locais; ii) na inclusão de parceiros públicos nas tomadas de decisão, com envolvimento
ativo e direto (participação nos encontros, reuniões, contrapartida orçamentária); e iii) na utilização
de uma metodologia proposta pela AVSI, que incluía uma presença no território e o contato
permanente com os stakeholders (inclusive com instalação escritório local, equipe exclusiva
dedicada às atividades e às relações institucionais do Projeto), fortalecendo, desta forma, os
resultados e a sustentabilidade das ações.
Fundação AVSI
22
2.2 ARRANJO INSTITUCIONAL
O Projeto foi viabilizado através de um convênio entre a Fundação AVSI, a CDM, o Governo de Estado de
Pernambuco e o Município de Olinda. O acordo permitiu integrar à doação da União Europeia €702.534
(correspondente a 75% do valor total do Projeto) um valor de contrapartida correspondente a € 245.546
(25%) pelos demais parceiros: Governo de Pernambuco, 11%; AVSI, 9% e CDM, 5%.
Para garantir uma real corresponsabilidade entre os atores institucionais durante a execução e
monitoramento das ações, foi constituído um Comitê Gestor. Integraram neste Comitê, técnicos das
instituições parceiras com o objetivo de fornecer orientação e subsídios para ações em curso e futuras,
bem como de avaliar seus avanços. Os órgãos públicos do Comitê também contribuíram na concepção
da iniciativa e na articulação com outros entes públicos e privados, tendo disponibilizado ainda técnicos
que acompanharam todas as ações. Além do envolvimento direto nas atividades do Comunidade Viva, o
governo do estado cedeu o escritório local ocupado pela equipe técnica do Projeto.
Além disso, foram criados mecanismos de diálogo e de participação através de encontros periódicos
do Comitê Gestor com representações da sociedade civil, a fim de que estas pudessem influenciar
diretamente a definição, a execução e o monitoramento das ações do Projeto.
23
ARRANJO OPERATIVO DO PROJETO COMUNIDADE VIVA.
Membro do Comitê
Gestor, entidade
requerente da iniciativa
junto à União Europeia
e responsável pela
execução do projeto.
Membro do Comitê
Gestor, entidade parceira
da iniciativa e coresponsável do projeto.
Membro do Comitê
Gestor, participou da
concepção e execução
do projeto, além de
contribuir na articulação
com a comunidade,
atores governamentais
e privados.
Membro do Comitê Gestor,
participou da concepção
e execução do projeto, além
de contribuir na articulação
com a comunidade e atores
governamentais.
COMUNIDADE
2.3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.3.1 CONHECIMENTO DA REALIDADE E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
DAS AÇÕES
Após a instalação da equipe em um escritório localizado na área de intervenção, a primeira etapa do
trabalho foi destinada a conhecer as particularidades do território por meio de uma leitura participativa
com os próprios moradores e a planejar as ações do Projeto. Para isso, foram realizados três grandes
estudos - Diagnóstico Rápido Urbano Participativo (DRUP), Pesquisa das Associações da Sociedade Civil
e Estudo das Demandas do Mercado de Trabalho Local e da Região Metropolitana do Recife e, a partir
destes, o Plano de Desenvolvimento Social Participativo para toda a área de intervenção.
2.3.1.1 DIAGNóSTICO RáPIDO URBANO PARTICIPATIVO (DRUP)
24
O DRUP, realizado por meio da coleta de dados secundários e primários (coletados na comunidade), em
um prazo de três meses, permitiu identificar conjuntamente os principais aspectos socioeconômicos
e necessidades prioritárias da Região. A metodologia deste diagnóstico integrou diversas fontes de
informações, visando aproveitar os dados existentes e relevantes (como outros DRUPs, Planos de
Desenvolvimento, pesquisas censitárias e amostrais já realizadas na área), evitando duplicações e
produzindo novos dados em campo quando oportuno. Valorizando o conhecimento, a participação
local e partindo de uma presença direta na área, foram realizadas oficinas com lideranças comunitárias e
diversas entrevistas com informantes-chaves da comunidade, focadas sobre os temas de maior relevância
para o Projeto: capital social, trabalho e renda. Além disso, o DRUP incluiu caminhadas, orientadas por
mapas, com técnicos e moradores, para identificar os diversos tipos de assentamentos habitacionais
existentes e, sobretudo, os bolsões de maior pobreza.
O DRUP permitiu ainda identificar os principais serviços governamentais oferecidos e as necessidades
de serviços públicos apontadas pelos moradores. Destaca-se, inclusive, como contribuição direta do
Projeto para o governo, a elaboração de um mapa georreferenciado dos equipamentos públicos da área,
uma vez que o instrumento não existia para a região em questão. Finalmente, as demandas identificadas
que não puderam ser atendidas diretamente pelo Projeto serviram para orientar a elaboração das ações
estratégicas de articulação para busca de novos recursos a serem futuramente agregados.
Fundação AVSI
25
DRUP
• Caracterização geral da área;
• Histórico da ocupação da região e micro-áreas;
• Caracterização do ambiente e tipos de ocupação;
• Características socioeconômicas;
• Mapeamento dos bolsões de pobreza;
• Prioridades expressadas pela comunidade em termos
de intervenções solicitadas;
• Identificação de equipamentos e programas públicos instalados;
• Mapas georreferenciados e fotos.
2.3.1.2 PESqUISA DAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Tendo como um dos objetivos específicos do Projeto o fortalecimento de organizações da sociedade civil,
outro estudo realizado foi o mapeamento/pesquisa das entidades comunitárias presentes no território. A
pesquisa compreendeu um trabalho de campo de quatro meses, no qual foram aplicados questionários
estruturados junto a 86 instituições de diversas naturezas: reivindicatória, religiosa, cultural, artística,
esportiva e educativa. Anterior à aplicação dos questionários, foram promovidos pelos associados
do Projeto (Prefeitura Municipal de Olinda e Governo do Estado de Pernambuco/PROMETRÓPOLE),
que já estavam presentes no território, encontros com a comunidade e representantes de entidades,
para exposição da iniciativa. Nestes momentos, foram feitos os primeiros contatos com respectivos
agendamentos de entrevistas com as associações existentes na área.
A partir das entrevistas com as entidades contatadas, novas indicações eram feitas pelos entrevistados,
o que ampliava o banco de dados da pesquisa a ser realizada. Essa forma de atuação se baseia no
reconhecimento das instituições presentes na área a partir da validação da própria sociedade civil atuante
no território. Também se recorreu a listagens do Conselho Municipal de Assistência Social (CMASO) e
26
da Associação Amigos do Nascedouro (AAN)30. O questionário aplicado continha itens que visavam à
coleta de informações relacionadas tanto às características das entidades, quanto às suas relações
de parceria com o poder público e atores privados. É importante registrar que a aplicação do mesmo
durava, em média, duas horas. Esses encontros, sempre com os responsáveis da instituição, ocorriam
nas próprias sedes. Foram consideradas entidades grupos, associações, fundações, OSCIPs, cooperativas,
instituições religiosas existentes na área do Projeto, formalizadas ou não. Das 86 organizações, 64 estavam
desenvolvendo projetos.
Fundação AVSI
30.
A AAN é um grupo formado por organizações do bairro de Peixinhos, nascido na década de 90, que tem como objetivo o fomento da gestão cultural
compartilhada, dando atenção especial ao equipamento público, Nascedouro, antigo Matadouro de Peixinhos que fora transformado num espaço de
atividades sociais e culturais.
Fundação AVSI
2.3.1.3 ESTUDO DAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO LOCAL E
DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
Tendo como outro de seus objetivos a melhoria dos indicadores de trabalho e renda na poligonal de
intervenção, o Projeto desenvolveu uma pesquisa para o conhecimento das demandas do mercado de
trabalho. Realizado durante cinco meses, o estudo teve como objetivo identificar a demanda do mercado
no município de Olinda e na Região Metropolitana do Recife (RMR), considerando o perfil educacional
dos jovens e adultos da poligonal do projeto para que estes fossem mais facilmente inseridos no mercado
de trabalho formal. O estudo compreendeu: i) panorama do mercado de trabalho na RMR, incluindo a
inserção da mulher, além de apresentar os setores na região que mais empregam e ii) pesquisa primária31
realizada com grupos comunitários da área de intervenção do Projeto, combinando os dados levantados
com dados secundários32 e com as demandas apontadas pelo mercado de trabalho.
A partir da compatibilização dos dados secundários com a demanda da comunidade, da oferta dos cursos
na RMR e do perfil dos moradores da poligonal, chegou-se às seguintes indicações:
31.
Os dados primários foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com representantes de organizações da sociedade civil, lideranças
comunitárias, agentes de educação e saúde, além de reuniões com Ministério do Trabalho e Agência do Trabalho, Serviços Nacionais de Aprendizagem da
Indústria (SENAI) e do Comércio (SENAC), a Secretaria Estadual de Turismo e com o Porto Digital.
32.
Para a coleta de dados secundários foram utilizados como fonte de pesquisa os seguintes órgãos: Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco (CONDEPE/FIDEM) – Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) - mensalmente o IBGE
lança informações sobre demanda de mercado; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - divulga o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED).
27
• JOVENS - Para a formação no âmbito da Aprendizagem, seria possível investir nos setores de turismo
e da construção civil, por conta da existência de entidades formadoras de aprendizes habilitadas. Neste
caso, optou-se pela Construção Civil devido à maior demanda do mercado de trabalho na contratação
dos jovens.
• ADULTOS - Para a qualificação dos adultos, constatou-se também uma grande vocação para a área
de construção civil, além de entidades formadoras que atendessem as exigências legais e a demanda
do mercado por mão de obra qualificada. Ao lado desse setor, foram identificadas as seguintes áreas:
alimentos, construção civil, têxtil e turismo em meios de hospedagem (camareira).
Fundação AVSI
28
2.3.1.4 PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARTICIPATIVO
Os estudos realizados subsidiaram a elaboração do Plano de Desenvolvimento Social Participativo,
documento contendo análise da macroárea do Projeto, com 62 mil habitantes, com enfoque nas
condições socioeconômicas e de urbanização, no tecido social existente e no mercado de trabalho da
RMR. O Plano traçou de forma detalhada as ações a serem desenvolvidas para a melhoria da região,
das quais parte delas foi financiada pela União Europeia e outras a serem agregadas por meio de novas
parcerias e financiamentos públicos e privados.
Os recursos da União Europeia foram destinados a ações de conhecimento e planejamento do território,
fortalecimento da sociedade civil e geração de trabalho e renda, objetos desta publicação. Ademais, foi
preparada uma proposição de futuras intervenções do poder público, nas áreas de educação, saúde,
trabalho, educação profissional, assistência social e segurança, com respectiva estimativa de orçamento,
de forma que o governo pudesse ter um instrumento de planejamento em um único documento.
O resultado do trabalho foi apresentado e discutido detalhadamente com associações locais em
encontros técnicos que contaram com a presença de representantes do poder público e de mais de 70
organizações da sociedade civil. De forma ativa, os participantes debateram o conteúdo, apresentando
críticas e sugestões incorporadas ao Projeto pela equipe técnica e pelos parceiros. Além disso, a equipe
recebeu no escritório de campo entidades e moradores que gostariam de pedir algum esclarecimento ou
fazer alguma sugestão para o Plano.
29
Fundação AVSI
Fundação AVSI
Fundação AVSI
2.3.2 - FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL
A sociedade nasce com a livre agregação de pessoas e famílias. Portanto, promover o desenvolvimento
social significa também favorecer a capacidade associativa, ou seja, reconhecer, valorizar e estimular a
constituição de organizações e de um tecido social rico em participação e em corresponsabilidade. O
direito de cada pessoa à liberdade de associação e de iniciativa se revela uma poderosa força de mudança.
O fortalecimento das entidades da sociedade civil (ou, como se compreende no âmbito da metodologia
da AVSI, “corpos intermediários”, entidades situadas entre o indivíduo e o Estado) defendido pelo Projeto
decorre do primado da pessoa. Tais entidades expressam a liberdade das pessoas de se associarem e
de, movidas pelo ideal do bem comum, reunirem valores e recursos para enfrentar as necessidades, ao
mesmo tempo em que buscam realização e emancipação pessoal e social.
É impossível promover a dignidade da pessoa sem que se cuide da família, dos grupos, das associações,
das realidades territoriais locais, em outras palavras, daquelas expressões agregadoras de tipo econômico,
social, cultural, desportivo, recreativo, profissional, político, às quais as pessoas dão vida espontaneamente
30
e que lhes tornam possível um efetivo crescimento social.
Ademais, de forma geral, podemos afirmar que essas organizações trazem consigo: a) vivência local, que
permite uma leitura das necessidades e da realidade mais próxima do que um ente externo obteria; b)
atitude de responsabilidade, uma vez que têm seus integrantes envolvidos na ação, o que favorece um
compromisso real com a sua comunidade; c) legitimidade comunitária, pois seus representantes terminam
por exercer, graças aos serviços que oferecem à população, a representação de pessoas e famílias da
localidade; d) sustentabilidade da ação, pois já se encontravam antes do Projeto e muito provavelmente
continuarão após sua conclusão, dando continuidade às atividades realizadas; e) alcance da população
presente no território e escala das ações.
Assim, o Projeto optou por ações de fortalecimento das organizações da sociedade civil, considerando
estas como as protagonistas do desenvolvimento. Desta forma, foram realizadas ações de formação e
apoio direto as suas atividades.
O Projeto Comunidade Viva trabalhou com 86 organizações comunitárias que juntas beneficiavam
diretamente mais de 10 mil pessoas (16% do universo da população da área do projeto)33.
33.
Dados extraídos da pesquisa de campo realizada junto às entidades pela equipe técnica do projeto, em 2009.
2.3.2.1 CURSO EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM FOCO NA
MOBILIzAÇÃO DE RECURSOS
Os principais problemas enfrentados pelas organizações da sociedade civil referem-se à ausência de
recursos, em especial, financeiros, a baixa capacidade técnica gerencial para administrar os poucos
recursos que possuem, além da dificuldade de mobilizar recursos e de se formalizarem - 32% do universo
pesquisado não possuíam CNPJ (AVSI, 2009). Frente a esta realidade, foi pensada uma formação que
pudesse colaborar com o desenvolvimento institucional das entidades. A formação foi composta não
apenas por informações teóricas, mas também por uma assessoria técnica, a fim de auxiliar as organizações
para que o conhecimento disseminado na etapa teórica fosse realmente incorporado no seu cotidiano.
A formação durou 10 meses, sendo dois de oficinas teóricas (com duração de 52h) e assessoria, durante
8 meses. A proposta pedagógica das oficinas teóricas foi desenvolvida com a colaboração da Aliança
Interage34, junto ao Instituto Sumaúma35, executor da formação.
Participaram da formação 90 representantes de 83 organizações da sociedade civil. Além das organizações
da área do projeto, foram disponibilizadas vagas para membros do Fórum de Entidades da Sociedade
Civil de Olinda (FESCO), Conselhos Municipais de Assistência Social e da Criança e do Adolescente e do
Comitê de Desenvolvimento Local36. Essa composição visou promover a aproximação das organizações
da área entre si e fortalecer os espaços de diálogo entre poder público e sociedade civil, aproximando os
conselhos municipais das problemáticas da área de intervenção e atraindo as organizações locais para
integrar-se aos conselhos.
Os principais resultados dessa atividade apontados por uma consultoria externa37 e serão sintetizados a
seguir:
(a) Avaliações do curso em Desenvolvimento Institucional (DI)
Um resultado importante foi uma maior conscientização quanto à missão e visão da entidade por parte
dos seus representantes. Conforme depoimentos, eles aprenderam a “ver a organização de fora para
dentro, questionando a qualidade, legitimidade, direcionamento, capacidade, motivação, visibilidade, a
relação com a sociedade, as pessoas, a questão dos recursos e da gestão com sustentabilidade e saúde
financeira”. Além disso, a formação em DI ajudou as entidades a enxergarem suas potencialidades e
entenderem o sentido do seu trabalho; a explicitar sua identidade e missão; a distinguir o sentido da
34.
A Aliança Interage é uma organização sem fins lucrativos que há dez anos colabora com o desenvolvimento sustentável do Nordeste com enfoque na
mobilização de recursos e nas alianças entre institutos privados e organizações do terceiro setor (www. interage.org.br).
35.
O Instituto Sumaúma é uma organização que desde 2001 trabalha com organizações comunitárias visando o desenvolvimento institucional das mesmas
(www.institutosumauma.org.br).
36.
Os Comitês de Desenvolvimento Local (CDLA) são instâncias de participação criadas pelo programa PROMETRÓPOLE para participar e acompanhar o
andamento das obras de infraestrutura e urbanização que estão acontecendo às margens do Rio Beberibe em Olinda.
37.
Relatório de Avaliação Final do Projeto Comunidade Viva realizado pelo consultor Francesco di Villarosa.
31
atuação continuada e não pontual.
Em geral, o curso deveria ser mais extenso para contemplar o aprofundamento dos temas relativos a
orçamento, em geral, difíceis para as entidades. O limitado domínio da tecnologia da informação
(computador, internet) também foi uma dificuldade manifestada, e deveria ter sido previamente reforçado.
A necessidade de formalização apresenta desafios às entidades, principalmente no que diz respeito
aos parâmetros legais, estatuto, regimento interno, a própria formação da diretoria, à mobilização da
comunidade e conscientização do papel da diretoria, com base nos objetivos da instituição.
(b) Avaliações dos efeitos do curso em DI e sucessivo acompanhamento
Um primeiro resultado positivo, mencionado por algumas entidades participantes, refere-se à capacidade
de elaborar projetos e captar recursos. Algumas entidades se consideram prontas e já estão concorrendo
em editais públicos ou privados de apoio a projetos sociais. Outras acreditam estar pelo menos
capacitadas a avaliar criticamente propostas para financiamentos, mas acham que ainda necessitam de
suporte externo para a elaboração de novas propostas. Em geral, um resultado importante é a adoção da
postura de que não se deve “ficar só esperando a ajuda do governo”, mas que é possível e necessária uma
atitude proativa para buscar recursos.
Diante disso, melhorou também o conhecimento a respeito dos aspectos financeiros – mesmo que a
32
capacidade de geri-los adequadamente possa, em alguns casos, necessitar de mais reforço. Um exemplo
citado aponta a melhoria na capacidade de decidir quando podem ser efetuadas compras, de acordo
com o fluxo de caixa.
Outro aspecto no qual houve avanços se refere à gestão das questões fiscais e especialmente dos encargos
sociais – que normalmente não eram computados nos gastos da organização. Houve aprendizagem
também no entendimento e capacidade de busca dos documentos e certidões das entidades para sua
formalização. Entretanto, ficou claro que muitas entidades não se formalizam porque não possuem
recursos para isso.
Foram mencionadas melhorias em geral na gestão das entidades, com olhar diferenciado para cada
setor; no maior envolvimento dos colaboradores nas decisões e na regularização das entidades. Por
outro lado, avalia-se que o aumento do nível de participação dos colaboradores das entidades precisa
ser aprofundado, o que requer um trabalho de longo prazo, extrapolando o arco temporal do Projeto.
Fundação AVSI
33
Fundação AVSI
2.3.2.2 ENCONTROS FORMATIVOS COM A SOCIEDADE CIVIL E O PODER
PúBLICO
Visando o amadurecimento político-institucional e com o conhecimento prévio de alguns temas que
mobilizavam as organizações da sociedade civil, foram realizados sete encontros formativos com as
temáticas definidas pelas próprias entidades. A metodologia dos encontros priorizou a realização de
palestras expositivas e interativas. Por vezes, os facilitadores utilizaram dinâmicas e apresentações para
introduzir a temática em foco, garantindo a reflexão e a discussão coletiva com o público participante.
Temáticas dos Encontros Formativos escolhidos por representantes da sociedade civil
34
1)
Tecido social de entidades da sociedade civil de Olinda;
2)
Contexto da sociedade civil organizada e rede social;
3)
Gestão ambiental da Bacia do Beberibe;
4)
Turismo sustentável;
5)
Conceito e funções dos conselhos;
6)
Gênero e igualdade racial;
7)
Políticas sociais: um olhar sobre o Bolsa Família.
Resultados alcançados
• 07 encontros realizados;
• 39 organizações da sociedade civil participantes;
• 05 secretarias estaduais;
• 03 secretarias municipais envolvidas;
• Total de participantes dos encontros: 225 pessoas.
De acordo com os depoimentos dos representantes das entidades, os principais resultados dos encontros
foram os seguintes:
• Aprendizagem e diálogo – informações foram levadas às comunidades;
• Esclarecimento de dúvidas junto ao setor público.
Por outro lado, faltou participação qualificada em certos momentos. Isso pôde ser verificado no último
encontro (Políticas sociais: um olhar sobre o Bolsa Família) em que o poder público compareceu em
massa, mas a comunidade não. De acordo com as opiniões das próprias entidades, a comunidade é mais
presente para reivindicar do que para construir propostas – alegaram que o poder público se abriu e a
comunidade não estava pronta.
Fundação AVSI
35
Fundação AVSI
2.3.2.3 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL
A ação de financiar projetos da sociedade civil é considerada estratégica e sustentável por valorizar
o trabalho de entidades locais, gerando um grande impacto na comunidade, mesmo com poucos
recursos financeiros. O Projeto Comunidade Viva buscou apoiar e potencializar iniciativas já existentes,
implementadas pelas próprias organizações, sendo este um mecanismo simples e de baixo custo. No
caso do Projeto em Olinda foram financiadas seis iniciativas de até R$ 30 mil cada uma.
O financiamento foi realizado por meio de um processo seletivo aberto às 86 entidades pesquisadas e
àquelas cujos beneficiários fossem da área de intervenção. O edital de financiamento foi voltado para
organizações formalizadas (pelo menos com estatuto e CNPJ). Porém,uma vez que muitas não possuíam
essas documentações, o edital favoreceu a inscrição de projetos em rede. Os projetos inscritos poderiam
ser nas áreas de Arte e cultura; Assistência social e família; Comunicação e informação; Educação;
Educação ambiental; Esportes e lazer; Geração de trabalho e renda e Saúde, com duração de até seis
meses e a maior parte dos beneficiários composta por mulheres.
36
Associação Nossa Voz em Ação
Associação Nossa Voz em Ação
O Projeto reformou e apoiou instituição comunitária que desenvolve trabalho com idosos.
A ação foi divulgada nas reuniões comunitárias e o edital publicado no site do Projeto. Com o objetivo
de realizar a análise técnica das propostas, foi elaborado um quadro de variáveis utilizado por uma
comissão - formada por representantes da AVSI, Secretaria Executiva de Obras de Olinda e Governo de
Pernambuco/ Programa PROMETRÓPOLE, sendo observados aspectos de sustentabilidade, inovação,
impacto social da proposta, estrutura física disponível e número de beneficiários. Houve 16 propostas
inscritas de 30 entidades. O anúncio das organizações contempladas foi feito em um evento aberto a
todas as organizações da sociedade civil no qual seis projetos foram aprovados.
Cinco entidades executaram por completo todas as atividades previstas e cumpriram as regras do edital.
Antes do início das atividades dos projetos selecionados, a equipe técnica do Projeto prestou assessoria
individual e coletiva permanente, junto com o Instituto Sumaúma, para que as organizações construíssem
o marco lógico e o plano operativo de seus projetos.
Tendo em vista que, para a maioria das entidades selecionadas este era o primeiro financiamento recebido,
durante todo o período de execução, a equipe técnica orientou as organizações sobre procedimentos
de utilização dos recursos, cronograma da transferência das parcelas, processo de aquisição de bens e
serviços, contratação de pessoal, apoio e monitoramento à realização das atividades e elaboração da
prestação de contas, principal fragilidade apresentada.
37
PROJETOS SOCIAIS FINANCIADOS
PROJETO
ENTIDADE
EXECUTORA
BENEFICIáRIOS
Mulheres em Movimento
Associação Espírita Cultural
40 adolescentes e jovens,
Foco: Geração de Renda
Ilê Axé Oyá Egum
sendo 100% mulheres.
Objetivo: Capacitar
Apresentado em rede com
jovens na atividade de
a Creche e Vida Ponte Preta.
customização de roupas e
acessórios para proporcionar
sua renda individual e
familiar.
38
Espaço 3º Idade em Ação
Associação Nossa Voz
147 pessoas idosas, sendo
Foco: Saúde
em Ação.
60% mulheres.
Objetivo: Proporcionar
à população idosa de
baixa renda do bairro de
Peixinhos e adjacências
um espaço devidamente
adaptado, oferecendo, de
forma pioneira, fisioterapia e
terapia ocupacional.
Semanas culturais –
Centro de estudos e apoio às
Diretos: 60 adolescentes
por uma política de
escolas das comunidades –
e jovens;
desenvolvimento
CEAEC - Apresentado em rede
Foco: Gestão Cultural
Objetivo: Fortalecer a
capacidade de articulação
dos grupos, entidades
com a Associação Amigos do
Nascedouro – AAN; Grupo de
Saúde Condor e Cabo-Gato;
Associação de Moradores e
Amigos de Peixinhos – AMAP;
e artistas de Peixinhos
Peixearte; Instituto Lua Clara;
para promoção do
Associação Cultural Nação
desenvolvimento local com
Mulambo e Juventude feminista
foco na gestão cultural.
de Peixinhos.
Indiretos: 100 (lideranças;
educadores/as; artistas;
bandas).
PROJETO
ENTIDADE
EXECUTORA
BENEFICIáRIOS
Biblioteca Comunitária
Brasileirinhos
Foco: Educação
Objetivo: Promover a
leitura junto aos moradores
do Varadouro, garantindo
acesso ao livro e inclusão
digital de forma educativa,
explorando a criatividade e
a capacidade de assimilar
informações e interagir com
a sociedade.
Creche Brasileirinhos;
Alimentando o Corpo
e a Mente
Foco: Educação e Cultura
AFRO
Objetivo: Contribuir para
a inclusão de crianças,
jovens, adultos e idosos
do Quilombo de Xambá
na conscientização
para a leitura e o
desenvolvimento de
iniciativas empreendedoras,
valorizando a cultura afro
(culinária, história).
Organização religiosa
Diretos: 15 crianças e
africana Santa Bárbara -
adolescentes; 20 adultos,
Nação Xambá.
sendo 80% de mulheres;
40 crianças e adolescentes.
Apresentado em rede com
o Grupo de Mães Unidas
Venceremos.
Indiretos: 100 moradores da
comunidade.
“Foi de grande importância este projeto na nossa associação e para a comunidade. Adquiri
experiência em contabilidade e na área tributária. É muita alegria saber que estas jovens tiveram
o que aprender e fazer, aproveitando este tempo longe das drogas e dos programas (refere-se à
exploração sexual)”. Ivon Carlos – Associação Espírita Cultural Ile Axé OyaEgum – Projeto Mulheres em
Movimento.
“A Associação apresentou diversas dificuldades em virtude da falta de experiência, contudo, em
todas elas, encontramos na equipe do Projeto Comunidade Viva o apoio e orientação necessários
para o nosso desenvolvimento institucional e profissional. Todos os cuidados e exigências
fortaleceram o padrão de excelência em nossas atividades. Seremos sempre muito gratos por
terem acreditado em nossa instituição”. Conceição da Silva – Associação Nossa Voz em Ação – Projeto
3ª Idade em Ação.
39
Integrando as impressões da equipe do Projeto com os depoimentos dos representantes, obtêm-se os
seguintes resultados e impactos nas organizações beneficiadas:
• A regularização (ou atualização da documentação) da constituição formal das seis organizações
conveniadas era condição para receber o financiamento, o que terminou por valorizar esse
componente entre as organizações;
• Melhorias na estrutura física, por meio de reformas ou reparos; aquisição de equipamentos
eletrônicos, computadores, móveis, material didático;
• Melhora na prestação de contas, na capacidade de elaboração de projetos e no uso do marco
lógico como instrumento para nortear a gestão. Três das seis entidades afirmam ter tido avanços na
gestão financeira;
• Aumento da visibilidade institucional das entidades, refletida em articulações com o setor
público e/ou com ONGs, e no maior reconhecimento pela comunidade. Concretamente, três das
seis entidades conseguiram assinar convênios para novos recursos e financiamentos para novos
projetos, além da manutenção dos atuais;
• Contratação de recursos humanos seguindo a legislação trabalhista, cumprindo com o
40
recolhimento de impostos e taxas para aquisição de bens e serviços;
• Em alguns casos, uma ampliação e/ou melhor qualificação dos serviços ao público. Especificamente,
os principais resultados concretos foram: (i) a reabertura de uma creche com ampliação quantitativa
e qualitativa do atendimento (aquisição de novos equipamentos, profissionais qualificados,
alimentação adequada); (ii) o atendimento a idosos (fisioterapia e terapia educacional – com
recuperação física, da autoestima, das relações sociais, e maior sentido de independência dos
idosos) que antes não existia. É importante aqui observar que o custo desses serviços foi assumido
pelos idosos beneficiados após a conclusão do financiamento pelo Projeto; (iii) a redução do índice
de ociosidade de adolescentes mulheres vítimas de exploração sexual.
• 06 projetos de organizações da sociedade civil financiadas;
• Valor investido: R$ 170.000,00;
• Nº de beneficiários diretos e indiretos dos projetos financiados: 722.
2.3.2.4 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EqUIPAMENTOS
COMUNITáRIOS
Ainda como parte das ações de fortalecimento das organizações da sociedade civil e visando potencializar
os serviços destas à comunidade, três sedes de associações foram reformadas. Essa foi uma ação executada
e financiada diretamente pelo Governo de Pernambuco, que, na condição de associado do Projeto,
comprometeu-se com uma contrapartida financeira de R$ 228 mil destinados à reforma. A definição dos
equipamentos comunitários a serem beneficiados com a reforma ocorreu mediante processo seletivo,
tendo como base um edital elaborado especificamente para esta ação.
Por tratar-se de um investimento realizado com recursos públicos, o fator prioritário de classificação
tornou-se a apresentação de documentos exigidos pelo Estado38 para ações de tal natureza.
A maior dificuldade enfrentada pelas organizações que manifestaram interesse em participar referia-se
à documentação exigida, tendo em vista que muitas delas não eram regularizadas e/ou não possuíam a
escritura do imóvel, pois grande parte está situada em área irregular.
No período de cinco meses, três editais de seleção foram lançados, sendo um deles voltado especificamente
para creches comunitárias, tendo em vista a grande defasagem destes equipamentos apontada no Plano
de Desenvolvimento Social Participativo39. Após conclusão do processo seletivo, que contemplou três
organizações comunitárias, foram realizadas pela equipe do Governo do Estado e da AVSI visitas técnicas,
acompanhadas também por arquitetos e engenheiros, a fim de se construir um projeto de reforma
participativo adequado às necessidades da instituição e ao orçamento disponível.
SEDES DE ENTIDADES REFORMADAS
Organização
Atividades que executa
Beneficiários
• Grupo Comunidade Assumindo
Suas Crianças (GCASC) - existe desde
1987.
Atividades nas áreas de educação,
cultura, esportes e lazer e meio
ambiente.
255 crianças, jovens e famílias.
• Associação de Moradores de Caixa
d’Água (ASMOCAD) – existe desde
1986.
Cursos para jovens, doação de
mantimentos, reforço escolar
e oficinas de artesanato.
230 adolescentes, jovens e adultos.
• Centro Educativo Mont’Alverne
(CEMA) – existe desde 1979.
Creche.
257 crianças entre 04 meses
a 06 anos.
38.
Os documentos exigidos foram: a) Estatuto Social comprobatório da constituição regular e formal da associação, com registro em cartório, e última ata de diretoria atualizada; b) CNPJ regularizado
e com endereço da entidade atualizado; c) Documentação pessoal do (s) representante (s) atuais (Identidade e CPF); d) Escritura pública registrada em Cartório de Registro de Imóveis, ou Contrato
de Cessão de Domínio Útil, ou Contrato de Comodato com a Administração Pública de qualquer dos três níveis de governo; e) Certidões negativas de débitos perante o FGTS e o INSS, e os Tesouros
Municipal, Estadual e Federal; f ) Comprovações de inscrições em conselhos ou organismos afins, públicos e privados (se houver); g) Declarações do representante legal, com firmas reconhecidas, quanto
à: g.1) Inexistência, dentre os seus proprietários, controladores ou diretores, ou, seus respectivos cônjuges, companheiros ou filhos, de membros dos Poderes Legislativo e Executivo da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios; g.2) Não utilização de mão de obra de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na
condição de aprendiz.
39.
Na poligonal de intervenção do Projeto Comunidade Viva a população de 0 a 6 anos é de 8700 crianças. O DRUP identificou sete creches que ao todo beneficiam cerca de 1120 crianças. Além da
defasagem, a maioria destas creches opera em condições físicas e financeiras precárias, impactando no serviço prestado por estas organizações à população atendida.
41
Além dos efeitos diretos, referente à ampliação e aprimoramento do atendimento à clientela, as reformas
tiveram o efeito indireto de melhorar a credibilidade e legitimidade das entidades beneficiadas. Duas
dessas (ASMOCAD e GCASC) elaboraram novos projetos e conseguiram financiamentos públicos e
privados. Claramente, contribuiu a esse resultado também o curso em Desenvolvimento Institucional
discutido anteriormente.
• 03 entidades reformadas;
• 742 pessoas beneficiadas;
• Investimento: R$ 228.000,00.
Fundação AVSI
Fundação AVSI
42
Fundação AVSI
2.3.3 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO
Vários são os fatores que expõem jovens e adultos moradores de áreas de baixa renda ou periferias a
uma situação de vulnerabilidade: a baixa escolaridade, a falta de qualificação profissional e as relações
desiguais de gênero e raça. Tais fatores refletem-se, diretamente, na relação destes com o mercado de
trabalho e mesmo vivendo em um Estado com grande crescimento econômico, muitas pessoas não
conseguem aproveitar as inúmeras oportunidades de emprego que estão surgindo.
Diante deste contexto, o Projeto priorizou a realização de modelos de formação profissional com uma
carga horária mais significativa, investindo no acompanhamento dos jovens e adultos e nas atividades
de inserção no mercado de trabalho, mesmo que isso significasse um menor número de beneficiários.
Ao todo, foram disponibilizadas 90 vagas de formação profissional para jovens e 150 para adultos, sendo
60% do público formado por mulheres.
SEMINÁRIO de ABERTURA
Para dar início ao Programa de Trabalho e Renda do Projeto Comunidade Viva foi realizado um seminário
com a presença de mais de 300 pessoas, entre elas jovens, adultos, representantes da sociedade
civil, sindicato da construção civil, iniciativa privada, Ministério do Trabalho, além de representantes
governamentais do estado e do município de Olinda. O evento teve o objetivo de divulgar a iniciativa e
de sensibilizar novos atores acerca da educação profissional, com ênfase na Lei da Aprendizagem.
Fundação AVSI
Fundação AVSI
43
2.3.3.1 FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL PARA JOVENS NO âMBITO
DA LEI DA APRENDIzAGEM
A Lei da Aprendizagem é uma oportunidade concreta de oferecer ao jovem tanto um aprendizado teórico
sobre determinado ofício, bem como a prática nas empresas, auferindo rendimentos formais de acordo
com a legislação trabalhista brasileira. Apesar de alvissareira para essa faixa da população, a aplicação da
Lei não está disseminada, sendo desconhecida por vários órgãos do poder público e a maior parte das
empresas só a respeita quando são notificadas pelo Ministério do Trabalho. Em Pernambuco, apenas 9%
das vagas de aprendizagem disponíveis são preenchidas40.
O Projeto contribuiu para a aplicação da Lei oferecendo de forma pioneira em Pernambuco a formação para
90 Aprendizes de Pedreiro. Destes, 55% eram mulheres. Inseri-las em uma área de trabalho considerada
masculina, como a construção civil, se traduziu em um grande desafio para o Projeto.
A formação oferecida aos jovens possuiu uma carga horária de 932h, distribuída em introdução ao mundo
do trabalho (12h), formação teórica (460h) e prática na empresa (460h), além de acompanhamento
psicossocial aos jovens durante todo o percurso. Para realizar a formação teórica foi contratado o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) por ser uma instituição de referência na formação na
área da construção civil e entidade priorizada pela Lei. Toda a formatação da proposta do programa de
aprendizes foi construída conjuntamente entre AVSI, SENAI e Ministério do Trabalho e Emprego.
44
LEI DA APRENDIzAGEM (DECRETO Nº 5.598/05)
• O Aprendiz - Adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola ou
com o ensino médio, inscrito no programa de Aprendizagem compatível com seu desenvolvimento
físico, moral e psicológico;
• Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar aprendizes, de acordo com o
percentual exigido por lei (art. 429 da CLT), fixado entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo;
• Formação de Aprendiz: atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade
progressiva, preferencialmente em programa correlato às atividades desenvolvidas nas empresas
contratantes, sempre em funções que exijam formação profissional;
• Direitos do Aprendiz: carteira assinada, salário proporcional às horas trabalhadas, 13º salário, férias
e FGTS (alíquota 2%).
Fonte: Manual da Aprendizagem - MTE (2009).
40.
Fonte: TV Jornal (2011).
ESTRUTURA DA FORMAçãO DE APRENDIz
FORMAçãO
FORMAçãO
TEÓRICA: APRENDIz PRÁTICA:
SENAI
EMPRESA
Divulgação, seleção,
articulação comunidade,
pré-formação, articulação
jovem/empresa/MTE,
acompanhamento
psicossocial:
AVSI
“O Programa da Aprendizagem é o instituto das oportunidades”- Dra. Nanci Lourenço – Auditora Fiscal
do Trabalho (SRT/PE). Segundo a auditora, o programa cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto
para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de
discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho, ao mesmo tempo permitindo
às empresas formarem mão de obra qualificada.
DA DIVULGAÇÃO DO CURSO À PRáTICA NAS EMPRESAS
• Divulgação e processo seletivo dos jovens
A divulgação geral da formação para jovens ocorreu nas reuniões comunitárias do Projeto. Valorizando
a participação e a relação das organizações comunitárias ligadas ao projeto, cada entidade pôde indicar
três jovens (sendo duas mulheres e um homem) para ingressar na seleção. O perfil definido para os jovens
foi faixa etária de 18 a 22 anos – como a construção civil é tida como atividade com o grau de risco 4 (grau
máximo), optou-se por não trabalhar com idade inferior a 18 - com ensino médio concluído ou sendo
realizado. Além da indicação por meio das entidades e a fim de aproximar o Projeto da rede pública
de ensino, escolas locais também puderam indicar jovens para o processo seletivo. Após inscrição, os
jovens passaram por uma prova que continha questões de português, matemática, raciocínio lógico e
uma redação (cujo tema abordou suas expectativas e visão sobre o mercado de trabalho).
45
Fundação AVSI
46
• Introdução ao mundo do trabalho
A pré-formação ou introdução ao mundo do trabalho foi o primeiro encontro formal com os jovens
selecionados. Teve como objetivo estreitar a relação entre os jovens e o projeto, promover o conhecimento
e integração inicial do grupo, bem como contribuir para a inserção destes no mercado de trabalho. Durante
cinco dias, mediante dinâmicas, recursos audiovisuais, painéis expositivos e contando com a participação
ativa dos jovens, foram abordadas as questões de identidade, projeto de vida e comportamento adequado
para inserção e permanência no mundo do trabalho.
• Formação teórica
A primeira etapa da formação profissional dos jovens iniciou com as aulas no SENAI com carga horária de
460h, distribuída ao longo de 9 meses. Por meio da metodologia do Aprender-Fazendo os jovens obtiveram
o conhecimento na teoria e na prática na própria escola do SENAI sobre saúde, meio ambiente e segurança,
ferramentas e equipamentos de trabalho, leitura e interpretação de projetos, além de conhecimentos
específicos da construção civil como chapisco, reboco, assentamento e revestimento cerâmico, tipos de
tubulações e instalações elétricas, entre outros. Os jovens também tiveram oportunidade de adquirir
conhecimento com convidados de empresas especializadas e nas visitas a diversas fábricas e empresas
da área.
Semanalmente, os jovens foram acompanhados pela equipe técnica do Projeto, individualmente e em
grupo, por meio de análise de comportamento, desempenho, aplicação de questionários, levantamento
de suas dificuldades, além de acompanhamento com professores e coordenação pedagógica do SENAI e
familiares, quando necessário. Depois de adquirirem maior aprendizado e familiarização com o segmento
da construção civil, após 2 meses de formação no SENAI, os jovens foram encaminhados às empresas e,
em paralelo à continuidade da formação teórica, iniciaram a prática nas construtoras.
• Número de jovens selecionados: 90, sendo 55% mulheres;
• Número de jovens concluintes: 74, sendo 38 mulheres e 36 homens;
• Articulação com 23 empresas;
• 100% dos jovens que permaneceram na formação com contrato de Aprendiz.
“É muito interessante o programa de Aprendizagem nesta área, pois existe uma demanda grande
de pedreiros hoje no mercado. Também para aqueles jovens que pretendem fazer curso técnico, já
saem na frente, já que tem a prática e a experiência dentro de uma obra”, Túlio Tenório, engenheiro
da Construtora Gabriel Bacelar que contratou 10 aprendizes.
• Formação prática
Como parte das atividades do Programa do Aprendiz, os jovens cumpriram 460h da carga horária do
curso nas empresas. Ao longo da formação, o Projeto conseguiu a adesão de 23 empresas ao programa e
os jovens foram alocados em 38 obras no Recife e RMR.
Após a resistência inicial de se empregar mulheres, o Programa teve grande êxito quanto à inserção
no mercado de trabalho: 100% dos jovens da formação (74, sendo 38 do sexo feminino e 36 do sexo
masculino) obtiveram contrato de aprendiz.
De forma geral, os jovens ficaram satisfeitos com as atividades práticas nas empresas, pois além de
exercitarem as atividades aprendidas na formação teórica, aprenderam novas técnicas, instrumentos de
trabalho, formas de realizá-lo e a se relacionar com os demais funcionários, com atenção a horários e
normas. Por outro lado, a Aprendizagem foi uma oportunidade para as empresas formarem mão de obra
qualificada, cada vez mais demandada na construção civil. Num questionário de avaliação aplicado com as
23 empresas participantes do projeto, 48% indicaram que o programa viabilizou a inserção dos jovens no
mercado, formando mão de obra qualificada e sinalizaram a possibilidade de efetivação após a conclusão
dos contratos. A avaliação com relação às jovens mulheres também foi exitosa. Se por um lado, houve
resistência das empresas em contratá-las no início, no decorrer das atividades, esta se transformou em
elogios pelo desempenho superior ao dos colegas homens no que concerne à pontualidade, assiduidade
e à realização de alguns serviços, a exemplo de acabamento.
Durante toda a formação, a equipe técnica do projeto acompanhou os jovens no local de trabalho,
47
avaliando junto a eles o desempenho pedagógico, profissional e social de cada um. Da mesma forma, a
equipe técnica se relacionou com as empresas, para acompanhar o desempenho dos jovens e verificar o
grau de satisfação em relação ao programa.
2.3.3.2 qUALIFICAÇÃO DE ADULTOS
O Projeto também promoveu a qualificação de 150 adultos em quatro áreas identificadas no Estudo de
Mercado: Turismo em meios de hospedagem (camareira), Têxtil, Alimentos e Construção Civil. As cargas
horárias das formações foram de 160h a 240h, a depender do curso, ministradas ao longo de três a quatro
meses pelo SENAC e SENAI. A escolha destas instituições baseou-se no fato das mesmas oferecerem uma
formação profissional, o que contribuiria com os objetivos do Projeto de não apenas qualificar, mas de
inserir no mercado de trabalho.
Quanto ao processo de escolha dos adultos, seguiu-se o mesmo formato do curso oferecido aos 90
jovens, priorizando a valorização das organizações comunitárias com as quais o Projeto trabalhou. Cada
organização (das 86 pesquisadas) pôde indicar cinco adultos (sendo três mulheres e dois homens) a partir
de 24 anos com ensino fundamental completo. Após esta primeira etapa, os adultos fizeram uma prova e
passaram por entrevista, sendo a lista dos adultos aprovados distribuída nas organizações comunitárias
48
e escolas.
OFICINAS DE
ORIENTAçãO
PARA O MERCADO
DE TRABALHO
QUALIFICAçãO
PRÁTICO-TEÓRICA
200h - 240h
20h
Articulação com atores públicos
e privados; acompanhamento
psicosocial e pedagógico aos
adultos; Busca de vagas no
mercado; Preparação para
entrevistas, Elaboração de
currículos; Acompanhamento
nas empresas.
UM ANO
“Foi muito boa esta qualificação, pois foi meu primeiro curso e minha primeira profissão. É muito
importante pra gente que nunca teve a carteira assinada, ter uma qualificação. O mais importante
é que a gente aprende a fazer aquele serviço com perfeição e ver que é um profissional” – Flávia
Paula da Silva (28), aluna da qualificação de camareira.
Inserção no mercado de trabalho
Com a finalização dos cursos e das oficinas de orientação ao mercado de trabalho, a equipe técnica
se dedicou, durante sete meses, a realizar articulações com empresas públicas e privadas para inserir
os adultos formados no mercado de trabalho. Para isso, foram criados bancos de empresas e bancos
de dados e de currículos dos participantes. A equipe fazia reuniões e contatos telefônicos junto aos
sindicatos, agência do trabalho, rede hoteleira, restaurantes, fábricas têxteis e lojas de roupas, padarias
e construtoras, encaminhando os adultos de acordo com o perfil solicitado para realização de processo
seletivo. O Projeto contribuiu para a geração de renda de 45% do universo das pessoas formadas.
Passaram a gerar renda, após a formação, 60 adultos, sendo 41 mulheres. A área de maior inserção foi a
de alimentos, especialmente em padarias, seguida da construção civil, sendo a área de menor inserção a
de camareira, devido também ao período de baixa temporada (maio a setembro) em que foram feitas as
articulações com as empresas.
• Qualificações realizadas: Alimentos, Camareira, Construção Civil e Têxtil;
• Número de Adultos formados: 132, sendo 106 mulheres e 26 homens;
• Articulação com 31 empresas;
• Número de adultos inseridos no mercado de trabalho: 60.
49
Fundação AVSI
2.3.4 - SISTEMATIzAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA EXPERIÊNCIA
Uma ação estratégica do projeto foi a de sistematizar e divulgar a experiência do Projeto Comunidade Viva.
Sendo esta um meio e não um fim, o objetivo de tal estratégia foi o de estimular a continuação do fluxo de
melhorias para o território, mesmo após o seu término, bem como contribuir para a criação de projetos
semelhantes no estado que aliem o poder público e as entidades da sociedade civil, sensibilizando os
participantes de que a redução da pobreza compreende um esforço integrado de intervenção, oferta de
serviços de base, fortalecimento do tecido social existente e geração de trabalho e renda, como ocorreu
na integração entre as ações do PROMETRÓPOLE, PAC e do Projeto.
Para isso, o Projeto utilizou duas ferramentas de comunicação, um vídeo41 e a presente publicação,
utilizando diferentes recursos (audiovisual e impresso), para que a iniciativa fosse acessível a diferentes
públicos e de forma diversificada. Ambos foram distribuídos tanto aos parceiros diretos do Projeto,
quanto ao público-beneficiário, e também disponibilizado na internet para acesso de todas as instituições
interessadas na temática. Além destes recursos, ao término do Projeto foi realizado um seminário final que
contou com a presença de quase 200 pessoas, entre gestores e técnicos federais, estaduais e municipais,
50
União Europeia, universidades, instituições de ensino, empresas, representantes de conselhos municipais
e estaduais, redes de ONGs que trabalham para a redução da pobreza e promoção da cidadania,
empresários, bem como jovens e adultos e representantes de organizações da sociedade civil da área do
Projeto.
Com o título “Uma Experiência de Desenvolvimento Integrado em Pernambuco - Projeto Comunidade
Viva”, a finalidade do evento foi divulgar a experiência do Projeto, contribuindo para o debate sobre o
trabalho social em programas de urbanização de assentamentos precários no Brasil. Nesse sentido, o
diálogo foi estabelecido com alguns dos principais atores da temática: Ministério das Cidades, Governo
de Pernambuco, Prefeitura Municipal de Olinda, Banco Mundial, União Europeia, AVSI e comunidade,
cada um dentro do seu âmbito de atuação permitindo uma visão
do tamanho do desafio de trabalhar com assentamentos precários42.
41.
42.
O vídeo está disponível em http://www.youtube.com/watch?v=XPTj6WdBGPI.
O conteúdo do seminário está acessível em http://www.avsinordeste.org.br/category/publicacoes.
2.4 INVESTIMENTO DO PROJETO
O Projeto Comunidade Viva foi realizado, durante 30 meses, com um investimento de € 948.081 (R$
2.330.668), sendo 75% desse montante financiado pela União Europeia e o restante pelos demais parceiros:
Governo de Pernambuco, 11%; AVSI, 9%; e CDM, 5%. Parte deste orçamento destinou-se aos recursos
humanos, composto por: i) coordenação geral, responsável pelo ciclo do projeto e pela articulação e
relações institucionais; ii) coordenação local, que supervisionava as atividades em campo, cuidava
das parcerias locais e executava as ações de cunho estratégico, e iii) três técnicos sociais, responsáveis
exclusivamente e em tempo integral pelas atividades do Projeto. A equipe atuou no escritório local,
facilitando a presença e o diálogo com a comunidade. Além do investimento em recursos humanos, o
montante do projeto destinou-se as seguintes categorias de atividades:
1. Estudos, Monitoramento e Avaliação:
• Realização do Diagnóstico Rápido Urbano Participativo (DRUP);
• Realização da pesquisa das associações da sociedade civil, assistência técnica e acompanhamento
das associações locais;
• Realização do Estudo das Demandas do Mercado de Trabalho Local e da Região Metropolitana do
Recife;
• Elaboração do Plano de Desenvolvimento Social Participativo;
• Monitoramento e avaliação do projeto.
2. Fortalecimento da sociedade civil:
• Formação em Desenvolvimento Institucional e acompanhamento individual das associações
locais;
• Financiamento de projetos comunitários das associações;
• Projeto, construção ou reforma de sedes de associações.
3. Geração de trabalho e renda:
• Seleção, formação humana, formação técnica, acompanhamento individual, inserção no mercado
do trabalho e monitoramento para150 adultos e 90 jovens.
4. Sistematização e divulgação:
• Elaboração do vídeo do projeto e seminário final;
• Elaboração da publicação.
5. Auditoria final do projeto.
51
CAPÍTULO III – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O ponto de partida da iniciativa apresentada é a qualificação de ações de intervenção urbana dos
Programas PROMETRÓPOLE e PAC, integradas às ações de cunho tipicamente social. Estas têm como
objeto principal as obras, sendo o trabalho social por parte do estado e da prefeitura basicamente de
suporte às mesmas. Originariamente, o PROMETRÓPOLE tinha previsto ações de cunho social de maior
abrangência, que teve de ser reduzido no escopo devido à desvalorização do real perante o dólar.
O Projeto Comunidade Viva pode ser configurado como um componente social integrando as intervenções
52
inseridas nos programas PROMETRÓPOLE e PAC. Consequentemente, ele se insere legitimamente dentro
do atual de bate nacional sobre o trabalho social em programas de urbanização de assentamentos
precários, voltado a propor inovações do repertório técnico-metodológico, especialmente no sentido
de promover intervenções a escala de cidade, garantir o protagonismo da comunidade, aprofundar
o conhecimento do território, e dar mais efetividade ao fortalecimento do capital social local e à
intersetorialidade.
É à luz deste debate que o restante do presente capítulo foi construído. A primeira referência aqui
utilizada é um capítulo de um estudo realizado em 2009, com patrocínio do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), Aliança de Cidades e Ministério das Cidades, em nove projetos de
desenvolvimento urbano no Brasil, com o objetivo de extrair lições da experiência desses últimos .
No capítulo desse estudo que trata dos componentes sociais desses projetos são identificados quatro
eixos, normalmente presentes, todos ou em parte, no trabalho social de projetos de urbanização integrada
de assentamentos precários, são eles:
(i) Trabalho social em apoio à intervenção física - suporte às obras de urbanização;
43.
Notarbartolo di Villarosa F. e Magalhães F., Aprendendo da Melhoria de Assentamentos Precários no Brasil: Recomendações para Políticas Públicas, BID,
Washington DC, 2011 (no prelo).
(ii) Ações de setores sociais visando à inclusão social e/ou o desenvolvimento local (articulação
intersetorial);
(iii) Fortalecimento das organizações da sociedade civil;
(iv) fomento à participação da comunidade nas decisões de investimentos públicos.
A segunda referência aqui relevante é representada por uma nota técnica onde são relatados os principais
temas do Seminário Internacional sobre Trabalho Social em Intervenções Habitacionais, realizado pela
Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em parceria com a Aliança de Cidades e o
Banco Mundial realizado em Brasília, em setembro de 2010.
A seguir, são apresentados os principais pontos relevantes para as temáticas aqui tratadas. Os novos
desafios para o trabalho social em intervenções habitacionais devem ser contextualizados dentro do
atual marco referencial da política nacional de habitação, que continua válido e deve ser reforçado no
PAC 2 e na nova etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, destacando-se: o direito à moradia vai muito
além do fornecimento da casa, pois deve incluir o acesso a serviços e bens a serem inseridos nos novos
espaços produzidos ou nos reassentamentos, a democraticidade, a articulação com outras políticas e o
conceito da moradia como porta de entrada na rede de proteção social.
Entre os novos desafios identificados, existem alguns pontos de relevância: (i) o trabalho social cresceu
em volume de recursos e complexidade e, consequentemente, necessita de competências gerenciais
fortalecidas e mais profissionalização; (ii) sente-se a necessidade de inovações no repertório técnicometodológico do trabalho social, especialmente no sentido de promover o protagonismo da comunidade,
aprofundar o conhecimento do território e dar mais efetividade ao fortalecimento do capital social local;
(iii) é preciso avançar na promoção da articulação intersetorial, necessária para o desenvolvimento
local, principalmente no que tange à geração de trabalho e renda e na pós-ocupação para operação e
manutenção dos investimentos realizados (obras de urbanização, habitações e equipamentos sociais); (iv)
perante o salto de escala que ocorreu nas intervenções habitacionais ou de urbanização de assentamentos
precários, é necessário encontrar novas formas para maximizar os recursos voltados ao trabalho social.
Da análise dos quatro eixos dos componentes sociais, supracitado, observou-se que somente o eixo do
trabalho social em apoio à intervenção física parece ser capaz de “garantir” determinados resultados se
for seguido, mesmo com as adaptações caso a caso oportunas. Há dificuldades, nos outros três eixos, em
criar modelos, garantir continuidade e assegurar sustentabilidade e principalmente atuar em uma escala
territorial urbana com um olhar global e não pontual.
Outro elemento de destaque é a constatação que os programas integrados pretendem ir além da execução
de obras apoiadas por um “trabalho social bem feito”, querem contribuir com o desenvolvimento de
pessoas presentes em um amplo território, inclusão social, cidadania e democracia em uma parte da
cidade.
53
Portanto, chega-se aqui a uma questão crítica em relação à finalidade destes programas. Os programas
de urbanização de assentamentos precários podem assumir diretamente a promoção de ações para o
desenvolvimento local, a inclusão social e a participação ampliada, considerando uma atuação em uma
escala pequena, com horizonte temporal definido e um espaço de governabilidade limitado?
Para enfrentar este desafio é necessário que haja um trabalho de planejamento e uma visão de
desenvolvimento integral e larga escala que envolva novos repertórios de metodologia, garantindo
mecanismos que permitam a articulações para uma participação efetiva desde o início do processo com
a população, os setores relevantes sejam públicos e privados, e terceiro setor. Sem eles, tais experiências
dificilmente poderão gerar desenvolvimento, tornar-se sustentáveis e multiplicadas. Portanto, o programa
deverá fortalecer a sua estrutura de incentivos, para que os setores competentes do governo assumam
suas responsabilidades, para que a sociedade civil seja protagonista do desenvolvimento local, e as
empresas possam ser envolvidas em setores relevantes do desenvolvimento (trabalho e renda).
Ao mesmo tempo, será necessário compatibilizar a normativa nacional existente e pensar em mecanismos
para aumentar a disponibilidade de recursos para tais componentes (já que é provável que os atuais
2,5% do valor total do projeto de urbanização não sejam suficientes). Também a atual temporalidade do
trabalho social (seis meses antes da obra até seis meses depois da sua conclusão) deverá ser repensada,
54
para garantir uma atuação adequada da equipe técnica e ações de real impacto no desenvolvimento das
pessoas.
A discussão nacional indica claramente as áreas onde o trabalho social precisa inovar mais: na renovação do
repertório técnico-metodológico, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento das organizações
da sociedade civil e no protagonismo da comunidade (por exemplo, na geração e uso de informações,
na participação efetiva ao planejamento de programas e políticas públicas, no fornecimento de serviços)
e na promoção do desenvolvimento local. In primis na geração de trabalho e renda. Isso tudo, em
articulação com as políticas públicas locais. Essas são justamente as áreas onde o Projeto Comunidade
Viva concentrou suas ações e onde suas contribuições podem ser buscadas.
3.1 PLANEJAMENTO/ABORDAGEM PARTICIPATIVA DE UMA MACROáREA
Antônio Melcop/Pref. Olinda
55
A área do projeto abrangeu seis comunidades às margens do Rio Beberibe. Uma das contribuições da
iniciativa foi a elaboração de um planejamento considerando-se como macroárea - área homogênea de
pobreza - uma poligonal que somava quase 20% da população de Olinda com os indicadores mais baixos
do município, analisando-a a partir de suas semelhanças e distinções, bem como sua integração com o
restante da cidade e da RMR.
Esse elemento de construção de conhecimento e respectiva atividade de planejamento sobre uma
área da cidade teve uma notável importância para o projeto. O investimento de recursos (financeiros,
humanos, temporais) na coleta e processamento de dados foi significativo, assim como o retorno desse
mesmo investimento em termos de qualidade das decisões.
Houve uma ligação orgânica entre conhecimento e planejamento – as informações coletadas nas
diversas pesquisas e diagnósticos tornaram-se ingredientes efetivos para a priorização e calibração das
ações. Essa organicidade se deve à presença de dois fatores que, em muitas outras oportunidades, são
antagônicos: a presença no território e a proximidade e o diálogo com a comunidade, de um lado; e
o tratamento profissional da informação do outro (databases, georreferenciamento). Simultaneamente,
houve uma interação constante com as instituições para validar as informações principalmente no
sentido de selecionar as ações viáveis. O produto final resultou em informações orientadas à gestão, com
a sistematização das informações de todas as pesquisas e diagnósticos num único documento voltado ao
planejamento. Houve ainda um acesso irrestrito a todas as informações por parte dos diversos stakeholders
– dos poderes públicos e da comunidade – com consequente discussão, crítica e complementação das
mesmas. Houve momentos formais para tal discussão – como os encontros formativos e principalmente
as reuniões plenárias de discussão do Plano de Desenvolvimento Social.
Informações relevantes, tratadas e apresentadas num formato gerencial, dentro de momentos formalmente
voltados à discussão, contribuíram em conjunto para criar um marco potencialmente produtivo em termos
de geração de decisões. Tendo como base informações sólidas e ampla participação, o planejamento se
tornou um exercício concreto ao invés de um rito abstrato (cujo produto, frequentemente, nada mais
é do que uma lista de desejos soltos da realidade, principalmente institucional). O resultado disso é
que os estudos realizados e sistematizados em um único documento tornaram-se não só um marco de
orientação para ações do projeto, mas um instrumento de conhecimento adotado pelo poder público.
Antônio Melcop/Pref. Olinda
56
3.2 FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL
Iniciativas voltadas para o fortalecimento da sociedade civil costumam integrar o repertório das ações
propostas pela AVSI. Isso se deve a um percurso feito no qual se evidenciou a importância das organizações
da sociedade civil em programas de desenvolvimento urbano integrado.
A aposta nas entidades decorre da visão do Projeto de que estas são as grandes protagonistas do
desenvolvimento. Mesmo com suas fragilidades elas já prestavam um serviço à população antes da
intervenção promovida pelo Comunidade Viva. São elas que possuem conhecimento e vivência dos
problemas e da realidade local e provavelmente continuarão atuando na área, após a execução do
Projeto. Apoiar tais organizações permite também um enraizamento no território e a multiplicação dos
benefícios das ações, levando os serviços para um maior número de pessoas.
Assim, para que as entidades da sociedade civil possam incorporar os benefícios gerados pelo
desenvolvimento econômico, por programas governamentais e até mesmo pela presente iniciativa,
precisam ser capacitadas, reconhecidas e estimuladas a dar continuidade às ações promovidas, bem como
negociar com o poder público melhorias para sua área e para a cidade, participando e influenciando na
criação de novas políticas públicas (advocacy). No caso do Comunidade Viva, o fortalecimento da sociedade
civil se baseou em atividades com conteúdo teórico (encontros formativos e curso em desenvolvimento
institucional) e prático (financiamentos a projetos comunitários e reformas de equipamentos).
Ao analisar em conjunto o desempenho das diversas ações de fortalecimento da sociedade civil
empreendidas pelo Projeto, o quadro que emerge indica um envolvimento amplo e multidimensional
das organizações comunitárias, onde as diversas ações do Projeto se reforçam mutuamente: (i) das 86
entidades comunitárias inicialmente pesquisadas, somente 19 (22%) não participaram de nenhuma das
atividades; (ii) 24,4% participaram de todas as quatro atividades para fortalecimento da sociedade civil
(encontros formativos, curso em DI, financiamento de projetos e reforma de equipamentos), confirmando,
assim, o interesse pelo “pacote” completo oferecido pelo Projeto; o mesmo percentual (24,4%) de
entidades participaram de três atividades do Projeto; 12,8% de duas atividades; e só 16,3% participaram
exclusivamente de uma atividade.
Os principais resultados alcançados se referem a uma maior clareza do papel das entidades sociais e
fortalecimento da sua identidade, a um maior conhecimento das mesmas sobre o patrimônio existente
na própria comunidade e promoção de atuação em rede, a melhorias na capacidade de elaboração de
57
projetos, de gestão financeira e fiscal à formalização das entidades e ao aumento da sua visibilidade
institucional, inclusive com captação de novos recursos em alguns casos. Houve também melhoria dos
serviços prestados à comunidade, principalmente por parte das entidades que receberam o financiamento
e a reforma.
Novamente, a integração de uma abordagem participativa, a proximidade com os beneficiários, a partir de
um conhecimento técnico-profissional (sistematização de normas e procedimentos para seleção, editais,
prestação de contas) e familiaridade tanto com o setor público quanto com a realidade das organizações
comunitárias, foram fundamentais para o bom desempenho das ações do Projeto.
Os resultados dos seis projetos financiados e a reforma de três equipamentos comunitários ilustram a
capacidade de incidir junto à população. Mediante apoio a essas nove entidades, foram beneficiadas
diretamente 1.500 pessoas. Dentre os seis projetos que receberam financiamento, os resultados foram
mais evidentes e sólidos, e apresentaram perspectivas reais de continuidade através da captação de
recursos e celebração de convênios, naquelas áreas onde existia uma demanda maior, com a clientela
bem definida e os interlocutores públicos claramente identificáveis (projetos de atendimento a idosos,
creche, e, parcialmente, assistência a vítimas de violência sexual).
Fundação AVSI
58
3.3 GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
Um dos desafios do trabalho social associado a programas de urbanização de assentamentos precários
é promover estratégias de geração de trabalho e renda. O desafio é composto por alguns fatores: i)
escolaridade dos moradores baixa e precária; ii) demandas de qualificação e/ou experiência requerida
pelo mercado de trabalho, frequentemente superior à oferta local; iii) necessidade de uma economia (ou
setores) aquecida para absorção de mão de obra; iv) ausência de uma cultura do trabalho, v) necessidade
de tempo e recursos.
O investimento inicial em pesquisa foi fundamental, assim como o diálogo com os interlocutores
institucionais (Ministério do Trabalho, sindicatos, entre outros). Diante disso foram identificadas as
vocações e potencialidades locais que por sua vez foram confrontadas com a demanda do mercado e
a oferta de formação, possibilitando a escolha dos setores a serem priorizados. Especificamente para a
proposta do programa do jovem aprendiz, houve um processo cuidadoso de formatação, em conjunto
pela AVSI, Ministério do Trabalho e SENAI.
Para enfrentamento do quarto fator, ausência de uma cultura do trabalho, é preciso considerar uma
premissa: em geral, os moradores de áreas com baixos indicadores socioeconômicos são, em sua maioria,
orientados pela busca diária da sobrevivência, o que compromete sua capacidade de planejamento
e, sobretudo, de projetar-se no futuro. Então, ao lado da formação técnica, deve ser introduzido ou
despertado o desejo de uma vida diferente, melhor, sem falsas ilusões, que pode ser gerada como fruto
do trabalho. Então, a partir da consciência desse desejo são introduzidos elementos sobre postura no
mercado de trabalho, que passa desde como portar-se em uma entrevista de emprego, à conduta e postura
em um ambiente corporativo. Parecem aspectos banais, mas são desconhecidos pelo público-alvo de
projetos dessa natureza, principalmente entre os jovens. Nesse sentido, foi oferecida uma formação para
a introdução ao mundo do trabalho, com carga horária de 12h, para despertar esse desejo de mudança.
Por fim, o outro fator determinante para o êxito das ações de geração de trabalho e renda foi o tempo.
Tempo é fundamental para absorção de conhecimento técnico e também de mudança de mentalidade.
Foi oferecida aos jovens uma formação com carga horária de 960h e aos adultos de 160 a 200h. Maior
tempo despendido implica em maior quantidade de recursos seja para a formação técnica, seja para
o acompanhamento. Esse acompanhamento foi constante e individual, realizado durante as atividades
formativas, e depois na elaboração do currículo, na preparação da entrevista, durante o período de
aprendizagem nas empresas e, em alguns casos, também depois desse último. Em todas as etapas houve
levantamento e sistematização das informações relevantes, para monitoramento e ajustes de rumo
imediatos e avaliações sucessivas. Os resultados das ações de geração de trabalho e renda do projeto
59
são satisfatórios: 87% dos adultos e 82% dos jovens
Fundação AVSI
concluíram os respectivos cursos teóricos. Destes, 45,5%
dos adultos passaram a gerar renda e 100% dos jovens
obtiveram contrato de aprendiz junto a alguma empresa.
A formação de aprendiz de pedreiro foi uma novidade
absoluta no estado de Pernambuco. Considerando
que, das 25.680 vagas existentes44 no Estado, apenas
9% são preenchidas45, torna-se evidente que projetos
dessa natureza são viáveis, possibilitam a experiência
do primeiro emprego para jovens, com um contrato de
acordo com a legislação trabalhista brasileira e podem ser reeditados (replicado segundo cada realidade).
A aplicação da Lei da Aprendizagem ainda é recente no Brasil, entretanto, o Projeto permite inferir que
a importância da iniciativa é superior ao percentual de jovens46 que permanecem na empresa após a
finalização do contrato de aprendizagem. A experiência de formação teórica e prática na empresa (12
meses de trabalho) tem se mostrado válida em si, contribuindo para novas escolhas dos jovens como
manter-se estudando, se dedicar a um curso técnico, ir para a universidade, buscar trabalho no setor em
outras empresas, uma vez que possui experiência e curso realizado em uma entidade reconhecida, neste
caso, o SENAI, ou mesmo migrar para outro ramo de atividade. Assim, o jovem vislumbra uma perspectiva
60
de vida e profissional alternativa à violência, ao crime e às drogas.
Além do acompanhamento, foi crucial o papel de intermediação desempenhado pela equipe do Projeto –
junto às entidades formadoras, instituições públicas, beneficiários, organizações comunitárias, empresas
e sindicatos do setor privado. Esse trabalho de intermediação foi fundamental para ajustar a proposta
de formação às características, demandas e capacidades de cada ator participante e culminou no
encaminhamento dos jovens às empresas. Para o sucesso desse processo de mediação foram importantes:
(i) a agilidade típica de uma organização do terceiro setor, (ii) o fato de ser um agente externo, e (iii)
a presença na equipe de profissionais com atribuição específica de se dedicar ao setor de geração de
emprego e renda.
Por conta do trabalho com o jovem aprendiz, bem como do financiamento de projetos que atuaram
na área da infância e adolescência, a AVSI ganhou o Prêmio Maria Cabral promovido pelo Conselho
da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO) por ter se destacado, durante o ano de 2010, pelo
“compromisso, empenho, determinação, seriedade, contribuição e prestação de serviços de grande
relevância na área de proteção, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente no
município de Olinda”.
Dessas, 88,4% encontram-se na RMR. Fonte: MTE, 2011.
Fonte: MTE, 2011.
46.
Dos 74 jovens aprendizes, 13 foram contratados, após a finalização do contrato de Aprendizagem, a maioria ainda não havia concluído o período para o
término do contrato, na época da publicação deste material.
44.
45.
3.4 ARTICULAÇÃO COM O SETOR PúBLICO E INICIATIVA PRIVADA
O Projeto contou com o envolvimento dos poderes públicos, inclusive com uma contrapartida do Governo
do Estado. A presença do Governo do Estado e do Município de Olinda, desde a concepção do projeto,
com um forte interesse e motivação foi fator crucial para o sucesso do Projeto. Com isso, a equipe investiu
fortemente no trabalho compartilhado com os parceiros do poder público, lançando pontes entre as
demandas da comunidade, as instituições e o setor privado.
Para que essa articulação pudesse se tornar produtiva foi importante que o diálogo estivesse devidamente
estruturado – o marco dentro do qual este se desenvolveu, conforme acima já mencionado, foi dado
pelas informações levantadas na fase de conhecimento, que apontaram prioridades e estabeleceram
limites, assim como um arranjo institucional que previa com clareza as respectivas funções dos atores
envolvidos.
O resultado imediato da presença destes atores foi a participação efetiva na elaboração e validação do
Plano de Desenvolvimento Social Participativo, que indicou uma parte de ações a serem realizadas com
recursos adicionais ao Projeto captados através de articulação interinstitucional. Não é ainda possível
saber se e quantas das ações propostas no Plano serão realizadas. Entretanto, o Projeto teve uma influência
positiva sobre a Secretaria de Obras da Prefeitura de Olinda e, sobretudo, o Governo de Pernambuco/
Secretaria Estadual das Cidades que está preparando um programa de desenvolvimento urbano com
atuação em toda a RMR, cujo componente social incorpora ações de trabalho e renda – formação de
jovem aprendiz – e de fortalecimento de entidades da sociedade civil.
Com o setor privado, foram sensibilizadas e incorporadas ao Programa de Jovens Aprendizes 23 empresas
do setor da construção civil. Além dessas, também foram contatadas a Entidade dos Panificadores de
Pernambuco (EPão) e inúmeras empresas para inserção dos adultos que fizeram a qualificação oferecida
pelo Projeto, das quais 30 efetivaram contratações. Também foi identificada uma organização inglesa The
International Exchange (TIE)47 para apoiar o projeto de comunicação de uma entidade local, Boca do Lixo,
para promoção das atividades de Biblioteca Multicultural.
Ainda com o setor privado, a AVSI, juntamente ao Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Olinda, assinou
um convênio com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para levar o Programa de Eficiência
Energética à área do Projeto. O Programa substitui gratuitamente lâmpadas e refrigeradores antigos por
equipamentos novos e econômicos, visando incentivar o consumo eficiente de energia elétrica para
clientes de baixa renda. Além de adequar o valor da conta de energia ao orçamento doméstico de cada
família, o Programa gera, entre outros, benefícios nutricionais, já que os alimentos passam a ser mais bem
condicionados com a nova geladeira. Ao todo, 917 famílias foram beneficiadas.
47.
www.theinternationalexchange.co.uk
61
Fundação AVSI
62
Fundação AVSI
Fundação AVSI
3.5 LIÇÕES
Nessa seção final, tentaremos buscar generalizações que possam servir como lições válidas além da
especificidade do Projeto, para o atual debate sobre o trabalho social em programas de urbanização
integrada. No Comunidade Viva se destacam, entre outros, dois componentes: o de fortalecimento da
sociedade civil e o de geração de trabalho e renda. Eles fazem referência a dois dos eixos do trabalho
social, como reportado acima, que são o do capital social local e o da articulação intersetorial - justamente
os eixos que apresentam diretrizes menos estruturadas, maiores dificuldades de institucionalização, e,
em geral grandes desafios. Por essas razões, eles têm implicações importantes.
No que diz respeito ao componente de geração de trabalho e renda, confirmam-se as conclusões de
um estudo48: o componente deve (i) ser planejado com base em diagnósticos aprofundados feitos por
especialistas; (ii) financiar ações compatíveis com vocações e mercados previamente identificados, não
pacotes pré-fixados; (iii) investir em uma maior carga horária dos cursos e no acompanhamento técnico
do(a)s aluno(a)s; iv) buscar a articulação entre diversos atores , inclusive com o mercado formal, e (iv) ser
objeto de monitoramento e avaliação rigorosos.
Em relação ao componente de fortalecimento da sociedade civil, confirma-se que o capital social deve
ser reforçado não apenas por meio da criação de instâncias participativas, mas também como apoio
às entidades da sociedade civil. Aliás, os dois elementos se suportam reciprocamente. Observe-se, em
primeiro lugar, que ambos componentes tiveram absoluta centralidade no Projeto Comunidade Viva.
Eles não foram nem acessórios, nem improvisados. Essas qualidades já o diferenciam do que ocorre
normalmente na maioria dos projetos de urbanização integrada.
Por trás do bom desempenho desses componentes estão os seguintes fatores: participação, informação
e profissionalismo – e, em geral, uma adequada capacidade gerencial de temas complexos. Encontramos
também um arranjo focado nestes componentes, que se reflete numa divisão do trabalho com especialistas
dedicados a tarefas-chave. O Projeto teve um tempo breve e resultados rápidos, o que gerou credibilidade.
Nisso também ajudou o fato que o Projeto teve uma forte autonomia das obras de urbanização, atuando
exclusivamente no componente social de fortalecimento de capital social. Ressalta-se a importância de
uma equipe técnica social dedicada exclusivamente para o desenvolvimento do capital social, distinta de
outra dedicada ao apoio às obras (principalmente reassentamento).
48.
Notarbartolo di Villarosa F. e Magalhães F. (2011), cit.
63
O desempenho desses dois componentes não teria sido o mesmo sem uma forte presença em campo –
esses componentes necessitam de muitas horas-pessoa. O apoio ou é intensivo ou não é suficiente.
Nesse sentido, começam assim a aparecer os desafios. Observou-se em vários momentos da iniciativa,
que a comunidade, seja no fortalecimento da sociedade civil, seja na geração de trabalho e renda, sempre
pede cursos mais extensos e aprofundados, uma abordagem de maior prazo, uma assistência técnica
mais intensiva etc. As demandas, as necessidades e a fragilidade das comunidades dos assentamentos
precários são muito grandes. Mas, claramente, há limites à assistência que pode ser fornecida – a demanda
é sempre maior do que a capacidade de oferta, por isso é necessário priorizar com base em informações
sólidas e envolver a própria comunidade nas decisões para que essas ganhem adesão.
De toda maneira, existe um problema de escala. Numa escala para além do piloto, a geração de trabalho
e renda e o fortalecimento da sociedade civil devem acontecer através de uma corresponsabilidade
entre as políticas setoriais do Estado ou do Município, o setor privado e o apoio ao terceiro setor. No
Projeto Comunidade Viva, vimos que, numa escala pequena, a equipe se articulou com sucesso com tais
setores – o Ministério do Trabalho, o SENAI, as associações locais, a Secretaria de Obras e a Secretaria de
Planejamento do município de Olinda, a então Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Articulação
Regional (SEDAR) já extinta, e a Secretaria das Cidades (SECID). A iniciativa fomentou as articulações
e forneceu de certa maneira um modelo – além dos recursos. Porém, os parceiros locais carecem dos
recursos necessários para implementar as ações com a intensidade, a presença, a dedicação exclusiva e
64
constante de recursos humanos, que vimos ser imprescindíveis.
Quais, portanto, os possíveis caminhos para institucionalizar e fazer ganhar escala aos componentes de
geração de trabalho e renda e fortalecimento da sociedade civil? Podemos tentar algumas hipóteses a
respeito. A ação da equipe social pode ser catalisadora de ações em escala maior. Condições para isso são a
credibilidade e a visibilidade. Com elas, pode se estruturar uma demanda na sociedade e, principalmente,
no setor público.
Para que essa demanda se transforme em ações são necessários recursos e investimentos – uma decisão
política, não somente do setor responsável ou dos técnicos, mas do governante ou do gestor. Pode
ser também necessário um arranjo local que promova a intersetorialidade. A sua implantação não é
tarefa trivial. Um ou mais projetos desta natureza, dotados de orçamento e relativa autonomia, podem
representar um caminho mais viável. Por fim, é preciso também estruturar e qualificar melhor a oferta
de competências para esses componentes específicos do trabalho social seja contratando especialistas
dessas áreas (curto prazo), seja através da formação dos profissionais das equipes sociais (médio e longo
prazo). Ou seja, o desafio continua.
48.
Notarbartolo di Villarosa F. e Magalhães F. (2011), cit.
ANEXOS
RELAÇÃO DAS ORGANIzAÇÕES IDENTIFICADAS PELO PROJETO COMUNIDADE VIVA
Nº
LISTA DAS INSTITUIçÕES PESQUISADAS
Área
1.
ACNO – Associação dos Condutores Nativos de Olinda
Varadouro
2.
Água-Viva
Varadouro
3.
Associação dos Moradores de V8
Varadouro
4.
Associação Recreativa Carnavalesca - Afoxé Alafin-oyo
Varadouro
5.
Bloco Os Coqueirais de Olinda
Varadouro
6.
CEMFA – Centro Espiritual Maria Francisca de Assis
Varadouro
7.
Centro de Apoio a Crianças, Adolescentes e Idosos de Olinda
Varadouro
8.
Creche Brasileirinhos
Varadouro
9.
Escolinha São Sebastião
Varadouro
10.
Espaço Comunitário Renasce V8
Varadouro
11.
Espiral da Arte
Varadouro
12.
Estrelinha do V8
Varadouro
13.
Grêmio Musical Henrique Dias
Varadouro
14.
Grupo de Capoeira Chute na Lua
Varadouro
15.
Grupo de Juventude Atitude
Varadouro
16.
Grupo de Mães Unidas Venceremos
Varadouro
17.
Maracatu Nação Estrela de Olinda
Varadouro
18.
Troça Carnavalesca Galinha Caipira
Varadouro
19.
Troça Carnavalesca Mista Anárquica Bebedoura Mole não Entra
Varadouro
20.
AMAP – Associação de Moradores e Amigos de Peixinhos
Azeitona
21.
Associação das Mulheres Pedreiras
Azeitona
22.
Associação Educacional e Assistencial - Creche Escolar Educação e Vida
Azeitona
23.
Associação Espírita Cultural Ilê Axé OyaEgum
Azeitona
24.
Centro Espírita Cabocla Jandira Ilê Axé de Oxum Opará
Azeitona
25.
Centro Social Cultural Desportivo Gazela Negra
Azeitona
26.
Conselho dos Moradores da Azeitona
Azeitona
27.
Grupo Cultural Luz do Amanhecer
Azeitona
28.
Incógnita
Azeitona
65
29.
Maracambuco
Azeitona
30.
Ponto de Cultura Diálogos
Azeitona
31.
Troça Carnavalesca Vovó em Folia
Azeitona
32.
ADEPE – Associação dos deficientes de Peixinhos
Peixinhos
33.
Associação Cultural Boi Menino
Peixinhos
34.
Associação Cultural Nação Mulambo
Peixinhos
35.
Associação de Moradores das Vilas da COHAB e dos Comerciários de
Peixinhos
Peixinhos
66
36.
Associação de Moradores do Sítio Ilha
Peixinhos
37.
Associação Desportiva e Cultural de Peixinhos
Peixinhos
38.
Associação Serrote de Peixinhos
Peixinhos
39.
Balé Afro MajêMolê
Peixinhos
40.
CCP – Centro Cultural de Peixinhos
Peixinhos
41.
CEAEC – Centro de Arte, Educação e Cultura
Peixinhos
42.
Conselho Comunitário do Cabo Gato
Peixinhos
43.
Conselho de Moradores de Vila União
Peixinhos
44.
Creche Tia Tereza
Peixinhos
45.
Expressão Afro Brasil
Peixinhos
46.
GCASC – Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças
Peixinhos
47.
Grupo de Saúde Condor e Cabo-Gato
Peixinhos
48.
Instituto Lua Clara
Peixinhos
49.
Instituto Sagrado Coração de Jesus
Peixinhos
50.
Juventude Feminista de Peixinhos
Peixinhos
51.
LAMAPE
Peixinhos
52.
Maracatu Nação Tigre
Peixinhos
53.
Movimento Cultural Boca do Lixo
Peixinhos
54.
Movimento Cultural Desperta Povo
Peixinhos
55.
Nossa Voz em Ação
Peixinhos
56.
Núcleo Assistencial Mão Amiga
Peixinhos
57.
Núcleo Educativo Artemanha
Peixinhos
58.
Peixearte
Peixinhos
59.
Troça Carnavalesca Mista Arrocha de Peixinhos
Peixinhos
60.
Biblioteca Comunitária
São Benedito/ Caenga
61.
Centro de Arte e Cultura – Grupo Bongar
62.
Centro de Assistência Social e Cultural
63.
Centro de Desenvolvimento Integral Jardim Beberibe
64.
Centro Social e Cultural Severino’s
65.
Organização Religiosa Africana Sta Bárbara Nação Xambá
66.
ACENO – Associação Cultural e Educacional Nova Opção
Caixa d’Água
67.
Associação dos Moradores de Caixa d’água
Caixa d’Água
68.
Bloco Carnavalesco Papangu Mirim
Caixa d’Água
69.
Centro de Apoio do Córrego do Abacaxi e dos Carneiros
Caixa d’Água
70.
Clube de Mães Boa Nova
Caixa d’Água
71.
Grupo Assistencial da Criança , Adolescentes e Deficientes
Caixa d’Água
72.
Som do Barro
Caixa d’Água
73.
Terreiro Ilê Axé Oxum Aladê d’olomin
Caixa d’Água
74.
AMAB - Associação de Moradores do Alto da Bondade
Passarinho
75.
ASCOP – Associação Comunitária de Passarinho
Passarinho
76.
Associação de Moradores Ambientalistas do Novo Beberibe
Passarinho
77.
Associação Educacional de Passarinho
Passarinho
78.
Associação Franciscana Maristela do Brasil - Centro Educativo Monte Alverne
Passarinho
79.
Bloco Carnavalesco Misto Urso Carente
Passarinho
80.
CENDEMPA - Centro de Defesa da Cidadania dos Moradores de Passarinho
Passarinho
81.
Centro Comunitário Metodista em Alto da Bondade - Creche Gente Nova
Passarinho
82.
Centro de Apoio Comunitário de Passarinho
Passarinho
83.
Centro Social Polivalente Alto da Bondade
Passarinho
84.
Igreja Presbiteriana Renovada de Olinda
Passarinho
85.
MIP - Missão Internacional de Paz
Passarinho
86.
Passarinho Futebol Clube
Passarinho
67
REFERÊNCIAS
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em http://www.bde.pe.gov.br/
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68
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69
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Artigos de jornais
Globo, O, “Brasil supera Espanha como oitava economia”, publicado no dia 19 de agosto de 2010
Matérias de TV
TV Jornal (2011), “Série Jovem Aprendiz”, exibido no programa TV jornal Meio Dia, nos dias 27, 28 e 29 de
abril de 2011.
70
ABREVIAÇÕES E SIGLAS
•
CAGED – Cadastro Geral de Emprego e Desemprego
•
CMASO – Conselho Municipal Assistência Social de Olinda
•
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
•
DRUP – Diagnóstico Rápido Urbano Participativo
•
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
•
IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
•
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
•
OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
•
ODM – Objetivos do Milênio
•
OMS – Organização Mundial de Saúde
•
OSC – Organizações da Sociedade Civil
•
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
•
PATS – Projeto de Apoio Técnico Social
•
PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego
•
PIB – Produto Interno Bruto
•
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
•
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
•
PQA – Plano de Qualidade das Águas
•
RMR – Região Metropolitana do Recife
•
UNESCO – Fundo das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura
•
UNCHS – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
71

apresentação da prefeitura municipal de olinda

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