133) O QUE NÃO É DISPENSADO SABER Há
Transcrição
133) O QUE NÃO É DISPENSADO SABER Há
133) O QUE NÃO É DISPENSADO SABER Há 800 anos, em Londres (ING), foi escrito em latim num pergaminho de couro a Magna Carta, o mais avançado documento em progresso social e direitos humanos. Uma certidão de igualdade em que “ninguém está acima das leis, nem o rei”. Além desta máxima, outras determinações integram o documento: 1) os impostos não podiam mais ser criados sem o consentimento dos pagadores de impostos; 2) as viúvas dos barões não podiam mais ser obrigadas a se casar com quem o rei determinasse; 3) as prisões arbitrárias não eram mais toleradas; 4) todos tinham direito a um julgamento correto, por exemplo. Na Baixa Idade Média, entre os séculos XI ao XVI, o reconhecimento da autoridade de um rei, acima dos senhores feudais, foi um enorme avanço social e econômico. Os princípios editados vararam o tempo e hoje fazem parte das leis maiores de muitos países, tendo inspirado o regime democrático. A França pós-Bastilha, queda havida em 14/7/1789, adotou o sistema em sua legislação com ênfase para a liberdade, igualdade e fraternidade de seu povo. A partir de 1215 verificam-se vários grandes acontecimentos, que foram básicos para a transformação da sociedade humana: a) Revolução Industrial: a partir de 1400 processou-se a substituição do sistema medieval pelo capitalismo; b) Grande Ciclo de Navegações e Descobrimentos (1400-1500); c) Revolução Francesa (1789); d) Revolução Russa (1917); f) no Brasil, em especial, a Revolução Militar (1964), que durou em torno de 20 anos. (Entre tantos e tantos acontecimentos, no interim, esta é apenas uma apertada síntese do que seria conveniente saber). Mas a França de então é o grande parâmetro. E a sociedade era composta de três classes principais: clero, nobres e camponeses (operários, plebeus e burguesia). O objetivo fundamental da Revolução Francesa foi a substituição do regime liderado pela burguesia. Entretanto, a crise financeira originada pelos gastos da família real, pelas guerras constantes, penúria dos camponeses, falta de consumidores para os produtos industriais constituíram a causa imediata da revolução. Para pagar as enormes dividas, o rei passou a cobrar impostos do clero (oba!) e dos nobres, os quais, porém, se recusaram a desfazer-se de seus privilégios. Então a classe média francesa, com apoio das classes inferiores, eliminou o regime de servidão e os privilégios feudais. Os burgueses conseguiram promulgar a célebre “Declaração dos Direitos do Homem”, onde reuniram os ideais liberais e democráticos. A Assembleia Nacional conseguiu, ainda, secularizar a igreja, confiscando-lhe as terras. A Constituição de 1791, no entanto, conservou a monarquia, conferiu ao rei e aos que pagassem impostos altos o direito de voto. Com base nas ideias do escritor Montesquieu (Cartas Persas, Considerações Sobre as Causas da Grandeza dos Romanos e de Sua Decadência e Espírito das Leis) a autoridade governamental foi dividida em três poderes: legislativo, executivo e judiciário. Em especial, esta última obra citada tornouse a fonte das doutrinas constitucionais liberais, que repousam na separação dos poderes, dependentes entre si na forma mas interdependentes na maneira de funcionar. Entre 1792/94, a Revolução Francesa entrou na segunda fase. Nesse interim, a Assembleia Legislativa suspendeu os poderes do rei e elegeu uma Convenção Nacional que transformou a França numa República. O progresso social desenvolvido pelos antigos parece mais avançado que as toscas experiências políticas em voga em boa parte do mundo atual. Entretanto, se a Magna Carta de 1215 fosse aplicada no Brasil de Dilma/Lula, na Argentina, de Cristina, na Rússia, de Putin, na Venezuela, de Maduro, ou no Chile, de Bachelet, haveria certamente um choque de democracia. Sem mais delongas, é preciso vacinar os políticos mal-formados contra o vírus da corrupção apesar de ser uma doença quase incurável nos governantes. É preciso gestões menos amadoras, mais honestas e profissionais. Ao se afastar do STF, o ex-ministro J. Barbosa, num escrito que revela decepção e ser preciso caneta pesada para enquadrar os criminosos do colarinho branco, disse: “Eu mandei cassar mandatos, mandei prender mensaleiros e apliquei punições aos criminosos. Agora, se você votar nesses tipos malandros de novo, o problema é seu!”Eis um alerta a ser lembrado em eleições vindouras, para que os brasileiros não tenham a visão de escolha do candidato ofuscada pela miopia política. É necessário enxergar a vida pregressa, o currículo do candidato que não seja corrupto, possível desviador de verbas públicas, enriquecedor ilícito, violador de direitos humanos. Enfim, não ser “mão grande” como revela este exemplo: “O MPF instaurou inquérito para investigar os expresidentes Lula, F.H. Cardoso, I. Franco, F. Collor por ‘possível apropriação indébita de bens públicos’. (Levaram para casa objetos como quadros e esculturas, entregues por Estados estrangeiros em encontros diplomáticos, que pertencem à ‘República Federativa do Brasil’). Se ficar provado que houve apropriação indébita, os ex’s serão punidos. Faz lembrar, também, J. M. Marin (ex-CBF) ao distribuir as medalhas de campeão aos meninos do Corinthians. Na tribuna, em frente da câmara de TV, enfiou uma no seu bolso, deixando um dos guris sem o merecido prêmio, o qual ficou profunda e visivelmente triste e decepcionado. Tirou o “pirulito” da boca do adolescente. Que feio! Viu que exemplos, seu Joaquim? O senhor tem absoluta razão no que escreveu, vez que afirma verdades que outros deixam de dizer. Fica difícil o pessoal desde a vereança até a presidência da República, que está no poder, exercer condignamente o mandato popular outorgado, pois à boca pequena quase não lê, não estuda, não pesquisa, cumulando dificuldades pela ausência destes requisitos, sem dúvida, importantes para o exercício de suas funções. O emprego de cabide, do paletó na cadeira, do emprego de favor e do nepotismo são filhos espúrios do poder, inclusive máculas na moralidade da administração pública, mormente porque o cargo público não é propriedade do seu ocupante de plantão. Se desejamos um Brasil expurgado das mazelas presentes e que as pretéritas não ressuscitem, comecemos a formar políticos e eleitores cônscios a partir de nossas casas e escolas. Desde criança é importante saber escolher aqueles que nos representam na vida coletiva. Política se aprende na infância. (in EPB/69; Rev.Veja dez/14 e abr/15; T/PR) Escrita por: Martins Sebastião Kreusch Autor de: Oh, Morena! e Melhores e Piores Crônicas do dr. Kreusch Idealizador do site: www.narrativasdabola.com.br
Documentos relacionados
História Geral Mód 4.pmd
De forma geral, a nobreza de sangue - cortesãos, nobres provinciais e alto clero - consistia numa classe decadente vivendo de forma parasitária. Estavam isentos da maioria dos impostos diretos, rec...
Leia mais