133) O QUE NÃO É DISPENSADO SABER Há

133) O QUE NÃO É DISPENSADO SABER
Há 800 anos, em Londres (ING), foi escrito em latim num
pergaminho de couro a Magna Carta, o mais avançado documento
em progresso social e direitos humanos. Uma certidão de igualdade
em que “ninguém está acima das leis, nem o rei”. Além desta
máxima, outras determinações integram o documento: 1) os
impostos não podiam mais ser criados sem o consentimento dos
pagadores de impostos; 2) as viúvas dos barões não podiam mais
ser obrigadas a se casar com quem o rei determinasse; 3) as prisões
arbitrárias não eram mais toleradas; 4) todos tinham direito a um
julgamento correto, por exemplo. Na Baixa Idade Média, entre os
séculos XI ao XVI, o reconhecimento da autoridade de um rei, acima
dos senhores feudais, foi um enorme avanço social e econômico.
Os princípios editados vararam o tempo e hoje fazem parte das leis
maiores de muitos países, tendo inspirado o regime democrático. A
França pós-Bastilha, queda havida em 14/7/1789, adotou o sistema
em sua legislação com ênfase para a liberdade, igualdade e
fraternidade de seu povo. A partir de 1215 verificam-se vários
grandes acontecimentos, que foram básicos para a transformação
da sociedade humana: a) Revolução Industrial: a partir de 1400
processou-se a substituição do sistema medieval pelo capitalismo;
b) Grande Ciclo de Navegações e Descobrimentos (1400-1500); c)
Revolução Francesa (1789); d) Revolução Russa (1917); f) no
Brasil, em especial, a Revolução Militar (1964), que durou em torno
de 20 anos. (Entre tantos e tantos acontecimentos, no interim, esta
é apenas uma apertada síntese do que seria conveniente saber).
Mas a França de então é o grande parâmetro. E a sociedade era
composta de três classes principais: clero, nobres e camponeses
(operários, plebeus e burguesia). O objetivo fundamental da
Revolução Francesa foi a substituição do regime liderado pela
burguesia. Entretanto, a crise financeira originada pelos gastos da
família real, pelas guerras constantes, penúria dos camponeses,
falta de consumidores para os produtos industriais constituíram a
causa imediata da revolução. Para pagar as enormes dividas, o rei
passou a cobrar impostos do clero (oba!) e dos nobres, os quais,
porém, se recusaram a desfazer-se de seus privilégios. Então a
classe média francesa, com apoio das classes inferiores, eliminou o
regime de servidão e os privilégios feudais. Os burgueses
conseguiram promulgar a célebre “Declaração dos Direitos do
Homem”, onde reuniram os ideais liberais e democráticos. A
Assembleia Nacional conseguiu, ainda, secularizar a igreja,
confiscando-lhe as terras. A Constituição de 1791, no entanto,
conservou a monarquia, conferiu ao rei e aos que pagassem
impostos altos o direito de voto. Com base nas ideias do escritor
Montesquieu (Cartas Persas, Considerações Sobre as Causas da
Grandeza dos Romanos e de Sua Decadência e Espírito das Leis)
a autoridade governamental foi dividida em três poderes: legislativo,
executivo e judiciário. Em especial, esta última obra citada tornouse a fonte das doutrinas constitucionais liberais, que repousam na
separação dos poderes, dependentes entre si na forma mas
interdependentes na maneira de funcionar. Entre 1792/94, a
Revolução Francesa entrou na segunda fase. Nesse interim, a
Assembleia Legislativa suspendeu os poderes do rei e elegeu uma
Convenção Nacional que transformou a França numa República. O
progresso social desenvolvido pelos antigos parece mais avançado
que as toscas experiências políticas em voga em boa parte do
mundo atual. Entretanto, se a Magna Carta de 1215 fosse aplicada
no Brasil de Dilma/Lula, na Argentina, de Cristina, na Rússia, de
Putin, na Venezuela, de Maduro, ou no Chile, de Bachelet, haveria
certamente um choque de democracia. Sem mais delongas, é
preciso vacinar os políticos mal-formados contra o vírus da
corrupção apesar de ser uma doença quase incurável nos
governantes. É preciso gestões menos amadoras, mais honestas e
profissionais. Ao se afastar do STF, o ex-ministro J. Barbosa, num
escrito que revela decepção e ser preciso caneta pesada para
enquadrar os criminosos do colarinho branco, disse: “Eu mandei
cassar mandatos, mandei prender mensaleiros e apliquei punições
aos criminosos. Agora, se você votar nesses tipos malandros de
novo, o problema é seu!”Eis um alerta a ser lembrado em eleições
vindouras, para que os brasileiros não tenham a visão de escolha
do candidato ofuscada pela miopia política. É necessário enxergar
a vida pregressa, o currículo do candidato que não seja corrupto,
possível desviador de verbas públicas, enriquecedor ilícito, violador
de direitos humanos. Enfim, não ser “mão grande” como revela este
exemplo: “O MPF instaurou inquérito para investigar os expresidentes Lula, F.H. Cardoso, I. Franco, F. Collor por ‘possível
apropriação indébita de bens públicos’. (Levaram para casa objetos
como quadros e esculturas, entregues por Estados estrangeiros em
encontros diplomáticos, que pertencem à ‘República Federativa do
Brasil’). Se ficar provado que houve apropriação indébita, os ex’s
serão punidos. Faz lembrar, também, J. M. Marin (ex-CBF) ao
distribuir as medalhas de campeão aos meninos do Corinthians. Na
tribuna, em frente da câmara de TV, enfiou uma no seu bolso,
deixando um dos guris sem o merecido prêmio, o qual ficou profunda
e visivelmente triste e decepcionado. Tirou o “pirulito” da boca do
adolescente. Que feio! Viu que exemplos, seu Joaquim? O senhor
tem absoluta razão no que escreveu, vez que afirma verdades que
outros deixam de dizer. Fica difícil o pessoal desde a vereança até
a presidência da República, que está no poder, exercer
condignamente o mandato popular outorgado, pois à boca pequena
quase não lê, não estuda, não pesquisa, cumulando dificuldades
pela ausência destes requisitos, sem dúvida, importantes para o
exercício de suas funções. O emprego de cabide, do paletó na
cadeira, do emprego de favor e do nepotismo são filhos espúrios do
poder, inclusive máculas na moralidade da administração pública,
mormente porque o cargo público não é propriedade do seu
ocupante de plantão. Se desejamos um Brasil expurgado das
mazelas presentes e que as pretéritas não ressuscitem, comecemos
a formar políticos e eleitores cônscios a partir de nossas casas e
escolas. Desde criança é importante saber escolher aqueles que
nos representam na vida coletiva. Política se aprende na infância.
(in EPB/69; Rev.Veja dez/14 e abr/15; T/PR)
Escrita por: Martins Sebastião Kreusch
Autor de: Oh, Morena! e Melhores e Piores Crônicas do dr. Kreusch
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