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PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL
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POLÍCIA FEDERAL 2012
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1
• De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o
campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item
ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão
pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das
suas respostas.
• Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere
que: todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse está configurado para
pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do
mouse; teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez.
Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos,
diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
PROVA OBJETIVA
2
Texto para os itens de 18 a 26
3
Julgue os seguintes itens, acerca do Tribunal Penal
Internacional (TPI).
27 A Corte Penal Internacional (CPI; também conhecida
como Tribunal Penal Internacional (TPI)) é o primeiro
tribunal penal internacional permanente. Foi
estabelecido em 2002 na Haia, cidade nos Países
Baixos, onde inclusive fica a sede do Tribunal,
conforme estabelece o artigo 3º do Estatuto de
Roma.
28 O Tribunal Penal Internacional (TPI) é competente
para julgar crimes de genocídio, de guerra, contra a
humanidade e de agressão, que são crimes que não
atentam apenas contra os direitos humanos em nível
nacional, são os chamados crimes de lesa
humanidade, que afetam a comunidade internacional
no seu conjunto. Destarte, o Tribunal Penal
Internacional - TPI obedece aos princípios
constitucionais do Juiz Natural e da Proibição do
Tribunal de Exceção (art. 5º, XXXVII e LIII, CF).
tecnologia de ponta", afirma. Isso permitirá
monitorar melhor as fronteiras, fazer mais ações
repressivas em conjunto com outros órgãos, como
a Polícia Federal, e atender com maior eficácia até
em ocorrência de queimadas.
34 Os produtos e serviços necessários à implantação são
diversificados e compreendem: sensores, sistemas de
comunicações (satélites, inclusive); de apoio à
decisão; recursos de defesa cibernética e sistemas de
apoio à atuação operacional.
35 O financiamento do SisFron poderá ser feito com
recursos do Orçamento Geral da União (OGU),
crédito do BNDES ou operação de crédito externo. O
SisFron está incluído no Plano Plurianual (PPA) 20122015.
No que se refere ao ambiente MS Office, julgue os itens
seguintes.
29 Na Constituição Federal do Brasil há de forma
expressa, a adesão ao Tribunal Penal Internacional
(TPI).
36 No Access 2007, a execução de comandos SQL
(structured query language) é interpretada
nativamente pelos componentes ODBC (open
dataBase conectivity).
30 O brasileiro nato não pode ser extraditado em
nenhuma hipótese, mas poderá ser entregue à Corte
Penal Internacional para ser julgado por crimes de
genocídio, de guerra e contra a humanidade.
37 No PowerPoint 2007, os slides podem ter imagens
animadas do tipo gif e a transição de um slide para o
próximo pode ocorrer de forma automática, por
meio da configuração de um temporizador.
31 No Brasil, ainda não houve a atuação do Tribunal
Penal Internacional em relação à punição de crimes
de sua competência.
38 A execução de macros não é mais disponibilizada no
Word e no Excel, a partir do Office 2007.
Com relação à fortificação das fronteiras no Brasil, julgue
os itens que se seguem.
32
O Brasil tem o desafio de monitorar
permanentemente suas fronteiras terrestres, que se
estendem por 17 mil quilômetros ao longo de dez
países, 11 Estados e 588 municípios brasileiros. Para
melhorar o controle atual, o governo e as Forças
Armadas trabalham para implementar gradualmente
o Sistema de Monitoramento das Fronteiras
(SisFron), um projeto que poderá envolver R$ 12
bilhões em investimentos. O período de implantação
previsto é até as olimpíadas de 2016.
33 Uma das prioridades do SisFron será a melhoria do
monitoramento da Amazônia. "Teremos melhor
captação de imagens por satélites, uma rede de
sensores, radares de vigilância e visores óticos com
No que se refere ao ambiente Linux, julgue os itens
seguintes.
39 O Linux permite que o sistema seja inicializado tanto
em modo texto, usando-se um shell orientado a
caractere com um interpretador de comandos, como
em um sistema de janelas, utilizando-se um shell
gráfico.
40 O Linux suporta o protocolo IP e possui navegadores
web, o que permite acesso à Internet.
41 Na partição de boot do Linux, estão localizados os
diretórios /etc e /root, que são responsáveis, entre
outras coisas, pela manutenção dos arquivos binários
executáveis do Linux.
4
Acerca de Internet e de intranet, julgue os itens
subsequentes.
49 A palavra XAROPE contém 4 letras que aparecem na
senha do referido cliente.
42 Se o acesso à Internet ocorrer por meio de um
servidor proxy, é possível que seja necessária uma
autenticação por parte do usuário, que deve fornecer
nome e senha de acesso.
Considerando as proposições simples P e Q e a
proposição
composta
R
simbolizada
por
(PVQ)Ʌ(~P)→(PɅQ)V(~Q), julgue os itens subsequentes.
43 Se a página da intranet estiver inacessível, significa
que o computador em uso não tem permissão de
acesso aos recursos da rede, devido à ausência do
protocolo IP.
44 Caso o acesso à intranet ocorra através de firewall, o
protocolo HTTP não funcionará em conjunto com o
endereço IP, porque o firewall não aceita IP nem
HTTP.
Considerando que, em uma empresa, haja 5 candidatos,
de nomes distintos, a 3 vagas de um mesmo cargo,
julgue os próximos itens.
45 Considere todas as listas possíveis formadas por 3
nomes distintos dos candidatos. Nesse caso, se
Alberto, Bento e Carlos forem candidatos, dois desses
nomes aparecerão em mais de 5 dessas listas.
46 Considere todas as listas possíveis formadas por 3
nomes distintos dos candidatos. Nessa situação, se
Alberto, Bento e Carlos forem candidatos, 3 dessas
listas conterão apenas um desses nomes.
47 A quantidade de maneiras distintas de se escolher 3
pessoas entre os 5 candidatos é igual a 20.
Para acessar os caixas eletrônicos de um banco, os
clientes fornecem uma senha composta por três pares
de letras do alfabeto.
A senha de determinado cliente contém um par de
vogais e dois pares de consoantes, não necessariamente
nessa ordem, e é formada da seguinte maneira:
50 Se P tem valor lógico F, então, independentemente
de Q ser V ou F, R será sempre F.
51 Considerando todos os possíveis valores lógicos V ou
F para as proposições P e Q, é correto afirmar que a
proposição (PVQ)Ʌ(~ P) possui 3 valores lógicos F.
Uma pesquisa de opinião, para verificar a viabilidade das
candidaturas de um candidato a prefeito e de um
candidato a vereador de determinado município,
entrevistou 2.000 pessoas: 980 responderam que
votariam apenas no candidato a prefeito; 680
responderam que votariam apenas no candidato a
vereador ou que não votariam em nenhum dos dois
candidatos.
Considerando essa situação, julgue os itens de 52 a 54.
52 A probabilidade de um entrevistado, escolhido ao
acaso, ter respondido que votaria nos dois
candidatos é igual a 0,17.
53 A probabilidade de um entrevistado, escolhido ao
acaso, ter respondido que votaria no candidato a
prefeito é superior a 0,68.
54 Se a probabilidade de um entrevistado, escolhido ao
acaso, ter respondido que votaria no candidato a
vereador for igual a 0,40, então 220 dos
entrevistados responderam que não votariam em
nenhum dos dois candidatos.
RASCUNHO
1.º par: retirado da lista CI, UM, XV;
2.º par: retirado da lista XM, AE, YO;
3.º par: retirado da lista: CD, PM, EU.
Sabe-se também que a senha desse cliente contém 3
letras da palavra CRETA.
A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.
48 A senha desse cliente é formada por letras distintas.
5
Julgue os itens a seguir, com base nos conceitos e
normas aplicáveis à escrituração contábil.
55 Entre as formalidades intrínsecas da escrituração
contábil, consta a obrigação de manter livros sem
rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou
raspaduras, espaços em branco, observações ou
escritas à margem.
63 A partir da NBC T1, que define a estrutura conceitual
para
a
elaboração
e
apresentação
das
demonstrações contábeis, todas as entidades
contábeis devem seguir exclusivamente o regime de
competência.
56 Exigibilidade ou inexigibilidade de escrituração dos
livros obrigatórios depende do ramo de atividade
desenvolvida por uma empresa, a forma societária
nela adotada e seu faturamento bruto anual.
57 A organização e estruturação dos livros obrigatórios
são de competência do empresário, não havendo
requisitos intrínsecos ou extrínsecos a serem
seguidos.
58 O seguinte lançamento contábil deve ser empregado
por empresa comercial no registro das aquisições de
mercadorias a prazo, independentemente do tipo de
inventário utilizado por essa empresa.
D – compras
C – fornecedores
59 Para atender à demanda diária, determinado
restaurante compra, toda madrugada, frutos do mar
de uma cooperativa de pescadores, sendo que os
pagamentos são realizados a cada quinze dias, dentro
do mês em que ocorreu a compra. Nessa situação,
essas compras devem ser registradas contabilmente,
pelo restaurante, como despesas do mês.
A respeito da composição e da avaliação do patrimônio,
julgue os itens seguintes.
60 Patrimônio líquido é o conjunto de recursos
controlados e utilizados pela entidade, fruto de suas
transações passadas e cujo objetivo é a geração de
benefícios futuros.
61 O critério para avaliação de elementos do passivo
não circulante - obrigações, encargos e riscos - é o
método de ajuste ao valor presente, apenas se
houver efeito relevante no resultado.
62 A contabilização da provisão para a redução do custo
de aquisição de bem ao valor de mercado, tal como
prevista na Lei n.º 6.404/1974, em situação de
avaliação de investimentos, é um dos pressupostos
do princípio da competência.
Considere que as informações acima tenham sido
obtidas da demonstração das mutações do
patrimônio líquido de uma empresa hipotética,
referentes ao ano de 2009. Com base apenas nessas
informações e sem considerar quaisquer outros
efeitos fiscais, julgue os itens a seguir.
64 O patrimônio líquido total aumentou R$ 300 mil
em relação ao início do período.
Com relação às atuais mudanças sociais e econômicas
no Brasil, associadas a tendências demográficas
observadas nos últimos anos, e às perspectivas de
médio e de longo prazos que se delineiam, julgue os
itens seguintes.
65 A estrutura etária brasileira alterou-se nas últimas
décadas e a população brasileira está se tornando
majoritariamente mais velha, o que representará
forte pressão das aposentadorias sobre a
previdência social.
6
Considerando o desempenho da economia brasileira nos
últimos anos, julgue os itens subsequentes.
66 A política de concessão de aumento real do salário
mínimo, praticada a partir de 2003, teve como ponto
positivo a geração de empregos formais, o que se
observa, sobretudo, nos grandes centros urbanos do
país, onde aumentou significativamente a atividade
econômica informal.
67 Apesar do impacto da crise financeira internacional
deflagrada em 2008, a economia brasileira sofreu
pequena retração em 2009, seguida de forte
expansão no ano de 2010, desempenho melhor que
o obtido pelas economias de países desenvolvidos no
mesmo período.
Tarifa de ônibus pode ir para R$ 1,90
A proposta de aumento das passagens de ônibus de
Belém e Ananindeua sai segunda-feira, 1.º de fevereiro.
Segundo o DIEESE, uma planilha de custos mostra que
há defasagem na atual tarifa, já que, segundo
justificativas das empresas, houve aumento do salário
mínimo, de peças e de combustível. No dia seguinte, a
companhia chegou a divulgar uma planilha técnica com
a proposta do aumento da passagem de R$ 1,70 para R$
1,90, com reajuste de 11,76%. O Liberal, 29/1/2010
(com adaptações).
Com referência ao assunto abordado no texto acima,
julgue os itens que se seguem.
68 Transporte público de ônibus tem característica de
serviço com demanda inelástica. Portanto, com o
reajuste anunciado espera-se uma redução inferior a
11,76% na quantidade de passageiros transportados.
69 Considere que uma greve dos motoristas e
cobradores de ônibus por aumento de salários
acarrete um aumento no preço das passagens
superior aos 11,76% anunciados. Nesse caso, se o
transporte público de ônibus tiver característica de
serviço com demanda inelástica e se as demais
variáveis envolvidas no setor forem mantidas
constantes, então esse aumento de preços
ocasionará redução no lucro dos empresários.
71 Com demanda inelástica, o aumento da oferta de
transporte com a colocação de mais ônibus nas ruas
aumenta a receita dos empresários.
Com referência ao SIAFI e ao SIDOR, julgue os itens
que se seguem.
72 A programação financeira do governo federal é
iniciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
com o registro, no SIAFI, da Proposta de
Programação Financeira.
73 A modalidade de consulta sintética deve ser
escolhida em caso de necessidade de informações
atualizadas no SIAFI até o instante em que sejam
solicitadas.
74 No ciclo orçamentário anual, o alcance do SIDOR não
se restringe à etapa que precede a apreciação
legislativa.
75 Além dos diversos subsistemas que balizam a
elaboração da proposta orçamentária anual, o SIDOR
conta com o Subsistema Prioridades e Metas Anuais,
responsável pela geração de anexo da lei de
diretrizes orçamentárias, contendo as prioridades e
metas referentes ao exercício, e com o Subsistema
Captação
Quantitativa
das
Propostas
dos
Orçamentos e da Revisão do PPA, que permite o
detalhamento final da proposta de revisão do plano
plurianual em nível necessário e suficiente à
formalização dos projetos de lei orçamentária anual e
de revisão do plano plurianual a serem
encaminhados ao Poder Legislativo. Contudo, o
SIDOR vem passando, nos últimos anos, por um
processo de reformulação visando sua integração
com outros sistemas.
Acerca da administração financeira e orçamentária —
uma área estratégica das organizações, tanto privadas
quanto públicas —, julgue os itens a seguir.
76 De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas
as receitas e despesas constarão de lei orçamentária
pelos seus valores, sendo admitidas as deduções em
casos de despesas compensadas com receitas de
uma mesma unidade orçamentária.
70 Caso o coeficiente de elasticidade da demanda por
transporte público de ônibus em Belém e
Ananindeua seja igual a 0,5, então haverá uma
redução, entre 8% e 10%, na quantidade demandada
por transporte público.
7
Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra a
pessoa e contra o patrimônio.
crime formal, consumando-se independentemente
de prejuízo efetivo para a administração pública.
77 No homicídio culposo, a pena é aumentada, se o
crime o agente foge para evitar prisão em flagrante.
86 Se a exigência for devida, não haverá concussão, e
sim outro delito.
78 No delito de furto, são compatíveis a qualificadora
do concurso de pessoas e o privilégio relativo à
primariedade do agente e ao pequeno valor da coisa
furtada.
Julgue os itens subsequentes quanto à prisão em
flagrante, prisão preventiva, temporária e inquérito
policial.
79 Ocorre a chamada extorsão virtual quando na
hipótese de comunicação por telefone, de falso
sequestro com exigência de resgate por meio de
depósito bancário. Nesse caso será competente o
juízo do local em que a vítima teria sofrido a ameaça
por telefone e depositado a quantia exigida
Quanto à tipicidade, ilicitude,
punibilidade, julgue os itens a seguir.
culpabilidade
e
80 Fato ilícito é a contrariedade entre o fato e a lei, mas
não comporta escalonamentos.
81 São elementos do fato típico culposo: conduta,
resultado involuntário, nexo causal, tipicidade,
ausência de previsão, quebra do dever de cuidado
objetivo por meio da imprudência, negligência ou
imperícia e previsibilidade.
82 Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de
um deles não impede, quanto aos outros, a
agravação da pena resultante da conexão.
Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e
sujeito ativo e passivo da infração penal.
83 A pessoa jurídica, consoante entendimento dos
tribunais superiores, pode ser sujeito passivo no
delito de furto ou até mesmo de difamação.
A respeito dos crimes contra a administração pública,
julgue os seguintes itens.
84 Se um agente administrativo, que trabalha na
tesouraria, da Petrobras, apropriar-se de dinheiro
particular de que tem a posse em razão do cargo, o
crime por ele cometido será o de apropriação
indébita, uma vez que ele não pode ser considerado
funcionário público para fins penais.
87 Em qualquer fase do inquérito policial ou da
instrução criminal, caberá a prisão preventiva
decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do
Ministério Público, ou do querelante, ou mediante
representação da autoridade policial.
88 Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante,
que o agente praticou o fato em estado de
necessidade,
ainda
assim,
não
poderá,
fundamentadamente, conceder ao acusado
liberdade provisória, mediante termo de
comparecimento a todos os atos processuais, sob
pena de revogação.
89 Será admitida a prisão temporária quando houver
dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou
quando esta não fornecer elementos suficientes
para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado
imediatamente em liberdade após a identificação,
salvo se outra hipótese recomendar a manutenção
da medida.
90 Tendo ocorrido crime de homicídio nos limites da
circunscrição de um delegado de polícia, este se
recusou a instaurar o respectivo inquérito policial
sem apresentar justificativas para sua atitude.
Nessa situação, o delegado praticou crime de
prevaricação.
91 O inquérito policial, procedimento persecutório de
caráter administrativo instaurado pela autoridade
policial, tem como destinatário imediato o
Ministério Público, titular da ação penal, quando
incondicionada.
Considerando o estabelecido no Código de Processo
Penal, julgue o item abaixo, a respeito da prova.
92 São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do
processo, as provas ilegais, assim entendidas as
obtidas em violação a normas constitucionais.
85 Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), o peculato, na modalidade desvio, é
8
93 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por
2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de
curso superior preferencialmente na área específica,
dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada
com a natureza do exame.
94 Ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por
escrito e do mesmo modo dará as respostas.
Julgue os itens seguintes, relativos a crimes de tortura e
ambientais.
95 Segundo o STF e o STJ é possível a condenação de
pessoa jurídica pela prática de crime ambiental,
embora haja absolvição da pessoa física
relativamente ao mesmo delito.
96 Não é crime o abate de animal, quando realizado em
estado de necessidade, para saciar a fome do agente
ou de sua família.
97 Alison Rocha, oficial da Polícia Militar, está sendo
processado pela prática do crime de tortura, na
condição de mandante, contra a vítima Ronaldo,
policial militar. Alison visava obter informações a
respeito de uma arma que havia sido furtada pela
vítima. Caso Alison seja condenado, a sentença não
deve declarar expressamente a perda do cargo.
98 Considere a seguinte situação hipotética. O policial
federal, Sarney, submeteu menores em situação de
risco (meninos de rua) a intenso sofrimento físico
com o fito de descobrir produtos de pequenos furtos
praticados por estes. Flagrado pela polícia, o policial
foi apresentado à autoridade competente. Nessa
situação hipotética, caberá ao delegado de polícia a
autuação em flagrante de Sarney, por conduta
definida como crime no Estatuto da Criança e
Adolescente.
Considerando a legislação penal especial, julgue os
seguintes itens.
99 Considere a seguinte situação hipotética. O
comerciante, conhecido pelo vulgo Pika das Galáxias,
mantém em estoque e frequentemente vende para
menores em situação de risco (meninos de rua)
maconha. Flagrado pela polícia ao vender 0,2 gramas
para um adolescente, o comerciante foi apresentado
à autoridade policial competente. Nessa situação
hipotética, o juiz poderá, consoante entendimento
recente do STF aplicar o princípio da insignificância.
100 A quantidade da droga, por si só, não é determinada
como único elemento a ser considerado para
classificar a conduta de crime de tráfico ou de porte
ilegal de drogas para consumo pessoal.
101 Chaves compareceu ao Aeroporto Internacional de
Foz do Iguaçu com seu filho Madruga, de 17 anos
de idade, para juntos embarcarem em um voo com
destino à Argentina, onde deveriam se encontrar
com a mãe do adolescente, que havia viajado dois
dias antes e deixado com Chaves uma autorização
por escrito, com firma reconhecida, para que ele
levasse Madruga à capital da argentina. Nessa
situação, o embarque de Madruga deve ser
autorizado.
102 Se o adolescente, devidamente notificado, não
comparecer, injustificadamente à audiência de
apresentação, a autoridade judiciária designará
nova data, determinando sua condução coercitiva.
103 Em nenhuma hipótese o período máximo de
internação excederá a três meses.
104 Pratica tráfico internacional de arma de fogo de uso
restrito com a pena aumentada da metade, aquele
que importar, exportar, favorecer a entrada ou
saída do território nacional, a qualquer título, sem
autorização da autoridade competente.
105 O STJ, recentemente, entendeu que o agente que
carrega arma desmuniciada ou desmontada, não
pratica crime de porte ilegal de arma de fogo de
uso permitido.
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração
Pública.
106 O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá
ser sempre motivado.
107 A administração pública exerce seu poder disciplinar
indireto quando exige do particular a entrega de
estudo de impacto ambiental para a liberação de
determinado empreendimento.
108 Apesar do princípio da legalidade, que norteia toda
a administração pública, o presidente da República
pode dispor, por meio de decreto, sobre a
organização e o funcionamento da administração
federal se isso não implicar aumento de despesa
nem criação ou extinção de órgãos públicos.
9
109 Em atenção ao princípio da publicidade, os
contratos celebrados pela administração devem ser
publicados em veículo oficial de divulgação; na
esfera federal, a publicação deve ser no Diário
Oficial da União; nos estados, no Distrito Federal e
nos municípios, no veículo que for definido nas
respectivas leis.
No que se refere à organização administrativa da União
e ao regime jurídico dos servidores públicos civis
federais, julgue os itens seguintes.
110 Segundo a doutrina administrativistas, o direito
administrativo é o ramo do direito público que tem
por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas
jurídicas administrativas que integram a
administração pública, a atividade jurídica não
contenciosa que esta exerce e os bens de que se
utiliza para a consecução de seus fins, de natureza
pública.
111 Conforme entendimento recente do Supremo
Tribunal Federal, os empregados de empresa
pública e de sociedade de economia mista
admitidos antes da Emenda Constitucional n.º
19/1998 fazem jus à estabilidade no serviço
público.
Quanto ao regime jurídico concernente aos funcionários
policiais civis da União e do Distrito Federal, bem como
às sanções aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item
a seguir.
112 O funcionário policial não poderá ser obrigado a
suspender as suas férias, a não ser em virtude de
emergente necessidade da segurança nacional ou
manutenção da ordem, mediante convocação da
autoridade competente.
Julgue o item abaixo, que trata da ordem social.
113 É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação,
à
educação,
ao
lazer,
à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
114 A lei punirá severamente o abuso, a violência e a
exploração sexual da criança e do adolescente.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos
direitos sociais e da nacionalidade, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.
115 Caso haja evidências de que um servidor público
tenha desviado recursos públicos, ainda assim, não
será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do
suspeito para subsidiar a investigação a respeito do
fato.
116 O brasileiro não poderá ser extraditado para outro
país em nenhuma hipótese, mas poderá perder a
nacionalidade.
117 Os direitos sociais, de estatura constitucional,
correspondem aos chamados direitos de segunda
geração,
que
se
identificam
com
as
liberdades positivas, reais ou concretas e acentuam
o princípio da liberdade. Entre esses direitos,
incluem-se a educação, a saúde, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância e a
assistência aos desamparados.
118 De acordo com a jurisprudência do STF,
considerando o direito a moradia previsto no art.
6.º da CF, o fiador, nos contratos de locação,
poderá ter penhorado o único bem imóvel em que
reside, declarado bem de família, para satisfazer o
crédito do locador no caso de inadimplemento do
locatário.
Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto
à defesa do Estado e das instituições democráticas,
julgue os itens que se seguem.
119 A remuneração dos servidores policiais integrantes
dos órgãos relacionados na segurança pública será
fixada na forma de subsídio, podendo receber
indenizações.
120 A lei disciplinará a organização e o funcionamento
dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de
maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
10
PROVA DISCURSSIVA
•Nesta prova, que vale treze pontos, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente
caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local
apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.
• Respeite o limite máximo de trinta linhas. Qualquer fragmento de texto além desse limite será desconsiderado.
• Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto
que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.
Em meio aos saques e à insegurança, cidades catarinenses atingidas pelas chuvas estão sob uma espécie de toque de
recolher decretado pela Polícia Militar. Só poderão ficar nas ruas à noite moradores ou voluntários para ajudar os
desalojados. Filas de distribuição de alimentos se espalham pelas cidades.
O Globo, 28/11/2008, capa.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo acerca
do seguinte tema.
EM MEIO À TRAGÉDIA, A VIOLÊNCIA QUE GERA INSEGURANÇA.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
► aspectos marcantes do quadro de violência e insegurança no Brasil atual;
► que esperar do aparelho policial ante a explosão de violência;
► políticas públicas em áreas marcadas pela insegurança.
11
RASCUNHO
12
13

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