Avenida Borges de Medeiros 612, conjunto 21, Porto Alegre, RS

Antonio Carlos Porto Junior
Helena Amisani Schueler
Ricardo Barros Cantalice
Abrão Moreira Blumberg
Diego Pohlmann Garcia
Lucas Abal Dias
OAB / RS 967
Vitor Hugo Loreto Saydelles
Ricardo Guimarães Só de Castro
Isadora Costa Moraes
Fernando Rubin
Anna Luiza Marimon
Caroline Ferreira Anversa
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
Contratante: __________________________, nacionalidade: _________,
profissão:__________, estado civil:_________, CPF Nº ________________,
residente na Rua ou Av. _________________________, nº _______, Bairro:
_________ , na cidade de ______________ /__, CEP _______-_____.
Contratada:
ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL, sociedade de advogados
inscrita na OAB/RS sob o n.º 967, CGC 03021877000157, com sede a
Avenida Borges de Medeiros, nº 612, 2º andar, Bairro Centro, Cidade de
Porto Alegre, RS, CEP 90.0020-022.
Cláusula 1. Pelo presente, o contratado se obriga, face ao instrumento de
mandato que lhes foi outorgado, a prestar seus serviços advocatícios, na
ação tributária movida contra a UNIÃO FEDERAL (BITRIBUTAÇÃO DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR).
Cláusula 2. Em remuneração pelos serviços prestados, o contratado
receberá, AO FINAL DO PROCESSO, honorários advocatícios no valor
equivalente a 15 % (QUINZE POR CENTO) da condenação do réu.
Parágrafo primeiro: o percentual de honorários acima será devido caso a
contratante permaneça associada à Associação do Pessoal da Caixa
Econômica Federal – APCEFRS e ao serviço Seguro Jurídico até o
encerramento da ação.
Parágrafo segundo: Em caso de cancelamento do Seguro Jurídico, o
percentual de honorários devidos será majorado para 20% (VINTE POR
CENTO) do valor da condenação; caso a contratante deixe de ser associada
da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – APCEFRS, os
honorários devidos serão de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) da
condenação.
Cláusula 3. Cabe ao(à) contratante a responsabilidade do pagamento de
custas processuais e despesas que forem necessárias ao bom andamento da
ação, bem como fornecer os documentos e informações que o advogado ora
contratado lhe solicitar.
Cláusula 4. Desde já o contratado fica autorizado a solicitar serviços de
terceiros na área da contabilidade para instruir e realizar cálculos de
liquidação. Os honorários dos peritos, pelo contratante, não poderão exceder
a 1% (um por cento) do valor total da condenação.
_______________________________________________________________
Avenida Borges de Medeiros 612, conjunto 21, Porto Alegre, RS, CEP 90020-022
Fone/Fax(051) 3215-9000 - e-mail: [email protected]
Antonio Carlos Porto Junior
Helena Amisani Schueler
Ricardo Barros Cantalice
Abrão Moreira Blumberg
Diego Pohlmann Garcia
Lucas Abal Dias
OAB / RS 967
Vitor Hugo Loreto Saydelles
Ricardo Guimarães Só de Castro
Isadora Costa Moraes
Fernando Rubin
Anna Luiza Marimon
Caroline Ferreira Anversa
Cláusula 5. O total dos honorários será devido mesmo na hipótese de
revogação do mandato sem culpa dos contratados, ficando obrigado o(a)
contratante e seus sucessores.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de
igual teor e forma para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Porto Alegre, __ de ____________ de 2016.
______________________________
Assinatura do Contrante
___________________________
ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL
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