Nota de Repúdio Nós, organizações da sociedade civil e aliadas

Nota de Repúdio
Nós, organizações da sociedade civil e aliadas, vimos relatar e protestar sobre a votação do Plano Estadual de
Educação, ocorrida em 05 de maio último, na Assembleia Legislativa.
O Plano incorporou propostas e emendas que contribuirão para a desconstrução das discussões sobre gênero na
Escola, com reflexos importantes pro avanço do machismo no ambiente escolar.
Da mesma forma o Plano, que norteará as diretrizes da Educação, no estado do Ceará, pelos próximos 10 anos,
tornou invisíveis as comunidades e populações LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e invisíveis
outros aspectos que também estão hoje presentes no espaço educacional, como a homofobia, a lesbofobia e a
transfobia, constatados em diversas pesquisas e estudos da UNESCO/ ONU e outras organizações e universidades.
Ao retirar do Plano os itens que combatiam a evasão escolar, a baixa escolaridade e a violência contra LGBT, o
documento se presta ao obscurantismo, e à omissão com setores historicamente discriminados/ estigmatizados, que
colocam, por exemplo, o estado do Ceará e Fortaleza, como locais com alguns dos maiores índices de preconceito e
exclusão dessas populações, na Escola, no país.
Ao retirar do Plano o termo LGBT (usado mundialmente pela ONU, governos nacionais e locais, empresas e
sociedade civil), substituindo-o por “orientação sexual e moral familiar” no eixo que trata das populações mais
vulneráveis (além de indígenas, quilombolas e população do campo), bem como excluir as referências ao combate à
evasão escolar e aumento de escolaridade dessas comunidades LGBT, estimadas em cerca de 10% da população, o
documento aprovado espelhou as emendas advindas de deputados fundamentalistas religiosos, que querem impor
sua interpretação restrita, obscura e autoritária da Bíblia. Esses parlamentares, ao pautarem a discussão religiosa,
descumprem a Constituição Federal e fomentam o preconceito (o Estado brasileiro é laico, ou seja, as políticas
públicas não devem ser regidas por dogmas e convicções religiosas, de qualquer credo). Os deputados/a Dra. Silvana
(PMDB), Carlos Matos (PSDB) , David Duran (PRB), Audic Mota (PMDB) e Ely Aguiar (PSDC) foram autores de
propostas que não contemplam as necessidades educacionais das populações LGBT e de meninas e mulheres.
Defenderam uma Escola onde se discriminam as diferenças e não se enfrentam as vulnerabilidades de comunidades
específicas, se omitindo (portanto, se corresponsabilizando) diante das agressões e violações diárias que afetam
alunos/as LGBT, que, inclusive, atualmente, são objeto de preocupações e intervenções jurídicas do Ministério
Público. Nessa mesma direção, os deputados Elmano de Freitas (PT), relator da matéria, e Evandro Leitão (PDT e
líder do Governo estadual) ao promoveram um “acordo”, três dias antes da votação, barganhando os direitos LGBT,
para a aprovação de outras matérias de interesse econômico do governo estadual, sem a participação e
concordância da sociedade civil (que promoveu diálogos com o relator e outros deputados, inclusive em audiências
públicas), contribuíram diretamente para a aprovação de um Plano de Educação misógino, LGBTfóbico e obscuro. O
documento também invisibilizou, e configurou o não reconhecimento de identidades/ nomes sociais de sujeitos
políticos historicamente marginalizados, as travestis e os/as transexuais.
É entendimento pacífico, por organismos internacionais e universidades, que o reconhecimento e a garantia dos
direitos LGBT podem ajudar a descrever o nível de democracia em um país, estado, etc. Ao se negociar e barganhar
os direitos dessa população, na verdade, está se negociando, mesmo, é a própria democracia social.
Defendemos uma Educação para todos/as, universal, pública, laica, de qualidade, e com equidade, sem
discriminações e preconceitos, com respeito a todos os Direitos Humanos. A Escola deve se posicionar sempre como
um espaço para a construção dos saberes, da liberdade, da solidariedade, dos projetos de vida, do humanismo e do
acolhimento, nunca um espaço para a construção do ódio, das opressões, da segregação e do desrespeito às
diferenças.
Fortaleza, 17 de maio de 2016 (Dia Nacional de Combate a LGBTfobia).
Assinam essa Nota de Repúdio:
Fórum Cearense LGBT
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Rede Trans Brasil
Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
Rede Nacional das Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Centro Popular de Cultura e Eco- Cidadania– FOR RAIBOW
Associação Barraca da Amizade
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
Fábrica de Imagens – Ações Educativas e Gênero
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE
Fórum da Luta Antimanicomial
Associação de Travestis do Estado do Ceará
Associação da Parada pela Diversidade Sexual do Ceará e Orgulho LGBT
Marcha Mundial de Mulheres
Organização Frida Kahlo
Coletivo Crewolos
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
Programa Clínica, Estética e Políticas do Cuidado/UFC
Damas Cortejam
Outro Grupo de Teatro
Juventude Negra Kalunga
Frente de Juventude Kizomba
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP-CE
Coletivo URUCUM
Associação Nordestina de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ASTER – Associação Comunitária de Moradores e Amigos do Loteamento Santa Terezinha e Adjacências
Instituto Brasileiro de Transmasculinidade – IBRAT/CE
Núcleo de Pesquisa sobre Sexualidade, Gênero e Subjetividade – NUSS – Universidade Federal do Ceará
Associação Afrocearense de Letras
Sindicato dos Jornalistas do Ceará (SINDJORCE)
Comitê pela Democratização da Comunicação no Estado do Ceará