MANUAL DOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO - PGE-PE

MANUALDOSESTAGIÁRIOSVINCULADOSAO
PROGRAMADEESTÁGIOEMDIREITODAPGE/PE
Prezado(a)Estagiário(a),
Sejabem-vindoàPGE!
Para auxiliá-lo no desempenho de suas funções e permitir que o estágio seja
proveitosoesetorneoprimeiropassoparaumagrandecarreirajurídica,aCoordenação
doCentrodeEstudosJurídicos-CEJelaborouestemanualdeorientaçãodeestágio,na
formadeperguntaserespostas,considerandoasdúvidasmaiscomuns.
Leia-oatentamenteeoguardeparaconsultas.
Coloco-meàdisposiçãoparaesclarecimentosdequaisquerdúvidasadicionais.
Cordialmente,
PAULOROSENBLATT
ProcuradorCoordenadordo
CentrodeEstudosJurídicos–CEJ/PGE-PE
1
PerguntaseRespostas
1)
HáalgumregulamentoquetratadoProgramadeEstágioemDireitodaPGE/PE?
Sim, a Resolução nº 02/2015 (“Resolução de Estágio”), aprovada pelo Conselho
Superior da PGE/PE, trata do estágio regular e do estágio alternativo, para
estudantesegressosdeescolaspúblicasestaduais.Oscasosquenãoforemtratados
pelacitadaResoluçãoserãoapreciadosedecididospelaCoordenaçãodoCEJ.
2)
Oqueéotermodecompromissodeestágio?
Éoacordocelebradoentreoestagiário,aPGEeainstituiçãodeensinosuperior
(IES),naqualsãoestabelecidosostermosecondiçõesparaarealizaçãodoestágio.
Oestagiáriodeveráentregar1(uma)viadotermodevidamenteassinadoporelee
pelaIESematé30(trinta)diasdoiníciodoestágio,sobpenadedesligamento.
3)
Quaissãoasatribuiçõesquecompetemaosestagiários?
Os estagiários exercerão as seguintes funções previstas na Resolução de Estágio,
sobaorientaçãodeumoumaisProcuradores:I–auxiliarosProcuradoresjuntoaos
quaisservirem,podendoacompanhá-losnosatosetermosprocessuais;II–assistir
os Procuradores no exame dos autos e documentos, na realização de pesquisas,
digitalizaçãodedocumentos,organizaçãodedadosedocumentosfísicosevirtuais,
econtrolederecebimentoedevoluçãodeautos;III–elaborarminutasdepeças
processuais, atos, contratos, convênios e outros documentos jurídicos; IV –
acompanhareparticipar,emconjuntocomosProcuradores,deaudiênciaseoutros
atos judiciais; V – desenvolver pesquisas de doutrina e de jurisprudência; VI –
realizar diligências forenses; VII – desempenhar outras tarefas que lhes forem
cometidas,compatíveiscomsuacondiçãodeestagiário.
4)
Quaisosdeveresdosestagiários?
Os deveres dos estagiários constam da Resolução de Estágio e do termo de
compromisso.Oseucumprimentoérequisitoparaapermanênciadoestagiáriono
programaeparaasuaeventualrenovação.Sãoeles:I–realizarcomprestezaas
atividadesdefinidasnotermodecompromisso;II–acataraorientação,solicitações
e determinações dadas pelos Procuradores junto aos quais desempenhem suas
funções,dasChefiasedoCoordenadordoCEJ,dentrodesuasfunções,nosprazos
estabelecidoseobservadososprazosprocessuais;III–cumprircompontualidadee
assiduidade o horário fixado; IV – permanecer no local de trabalho durante o
horáriodeestágio;V–tratartodasaspessoasrelacionadasdiretaouindiretamente
com o estágio com seriedade, respeito e urbanidade; VI – encaminhar ao CEJ
relatóriotrimestraldedesempenho;VII–cumprir,noquenãoforincompatívelcom
suacondição,osdeveresimpostospeloEstatutodoServidorPúblico.
5)
Comoéocritériodelotaçãodoestagiário?
OCEJrealizaadistribuiçãodosestagiáriosporsetor(ProcuradoriadoContencioso
Cível,ProcuradoriadaFazendaouProcuradoriaConsultiva)deacordocomasvagas
disponíveis,erespeitadaaordemdeclassificaçãonaseleçãodeestágio.
2
6)
Comosãoestabelecidasajornadaeoshoráriosdoestágio?
Na forma da Resolução de Estágio, a jornada é de 20 (vinte horas) semanais,
repartidasem4(quatro)horasdiárias.Oturnoseráfixadodecomumacordocom
o(s)Procurador(es)supervisores,oestagiário,oCEJeosProcuradoresChefes,de
modoanãoconflitarcomseuhoráriodaFaculdadedeDireito.
7)
Comoérealizadoocontroledefrequência?
Pormeiodeumpontoeletrônico.Cadaestagiáriopossuiumasenhaparaacessara
redeinternadaPGE.AorealizarologinelogoutemumdoscomputadoresdaPGE,
éregistradaaentradaeasaídadoestagiário.
8)
Oqueocorrequandooestagiáriofaltaaoestágiosemjustificativa?
As faltas são registradas no sistema e há o desconto proporcional na bolsa de
estágio, realizada pela Unidade Financeira. Faltas sucessivas e sem justificativa
serãocomunicadasaoCEJ,queiráavaliareventualdesligamentodoestagiário.
9)
Quaissãoashipótesesdefaltajustificada?
O estagiário poderá justificar as faltas por motivo de saúde, mediante atestado
médico, que deverá ser validado pelo Procurador supervisor e comunicado à
gestoradosetor.Quantoàsavaliaçõesregularesdosemestreletivodafaculdade,o
estagiárioterádireitoafaltarodiaimediatamenteanterioraoexame,desdeque
sejaútil.OcalendáriodeprovasdeveráserapresentadoaoProcuradorsupervisor
e comunicado à gestora, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Outros
motivosserãoavaliadospeloProcuradorsupervisor,aChefiadosetorouoCEJ.
10) Configurainfraçãoutilizarasenhadeoutroestagiárioquenãotenhacomparecido
aoestágioparafinsdefrequência?
Sim,configurafaltagravee,umavezcomprovadaàinfração,oestagiáriopoderá
serdesligadodoestágio.
11)
Épossívelaoestagiáriocompensaroshoráriosefaltasjustificadas?
Sim, excepcionalmente, e desde que previamente autorizado pelo Procurador
supervisorecomunicadoàgestoradosetor.
12) O estagiário faz jus à prorrogação automática do estágio por mais um ano,
completadooprimeiroano?
Não, a prorrogação dependerá do preenchimento dos requisitos previstos na
ResoluçãodeEstágio,sobretudodeavaliaçõespositivasdoProcuradorsupervisore
daausênciadeinfrações,eestásujeitoajuízodeconveniênciaeoportunidadeda
Administração. O interessado na prorrogação deve requerer ao CEJ, em até 30
(trinta)diasantesdotérminodoprogramadeestágio.
13)
Oestágiopoderáserremanejadoparaoutrosetor?
Sim, por sugestão do Procurador ou da chefia do setor ao qual se encontre
vinculado,oupordecisãodoCEJ.Hipótesesdepermutasãoexcepcionaiseserão
decididaspeloCEJ,ouvidooProcuradorsupervisoreaChefiadosetor.
3
14)
ExisteapossibilidadederodízioentresetoresdaPGE?
Sim.Oestagiárioquetiverrenovadooseuestágiopormais1(um)anosterádireito
aefetivarrodízioparaoutrosetordaProcuradoria,desdequehajavagadisponível.
O pedido de rodízio deverá ser protocolado perante o CEJ, em até 10 (dez) dias
antesdaconclusãodoprimeiroanodeestágio.
15)
Comooestagiáriotemseudesempenhoavaliado?
HáumrelatóriotrimestraldeavaliaçãopreenchidopeloProcuradorsupervisore
outro relatório trimestral de desempenho respondido pelo Estagiário, ambos
validadospeloCEJ.
16)
Oqueéorelatóriotrimestraldedesempenho?
Éumformulárioqueoestagiáriodeverápreencheracadatrimestre,emcalendário
divulgadopeloCEJ,noqualrealizaumaavaliaçãodoestágioeumaauto-avaliação.
É importante tanto para o aprimoramento do estágio, quanto para a reflexão e
crescimento profissional do estagiário. A não apresentação desse relatório
configurainfraçãoregulamentar.
17)
Comopodeocorrerodesligamentodoestagiário?
OestagiáriopoderáserdesligadonasseguinteshipótesesprevistasnaResolução
de Estágio: I – Por decurso do prazo do estágio, que é de 1 (um) ano, caso não
prorrogadopormaisumano;II–Apedidodoestagiário,devendo,nestecaso,o
desligamentoserrequeridoaoCEJ,comantecedênciadepelomenos15(quinze)
dias;III–Noscasosdedesempenhoinsuficienteouinfraçãoregulamentar;IV–Por
interrupçãodovínculouniversitário,devendo,nestahipótese,oestagiáriorequerer
odesligamentoaoCEJ,comefeitosapartirdadatadesuacolaçãodegrauoude
qualqueroutrasdataemquehajaocorridoainterrupçãodovínculouniversitário
(como,porexemplo,desistênciadocursouniversitário).
OBS:Emtodasashipótesesdedesligamento,oestagiáriodeveapresentarcertidão
denadaconstajuntoàBibliotecaeestarcomtodasasavaliaçõesdeestagiáriode
direito (elaborada pelo Procurador supervisor) e relatório de desempenho
(preenchidapeloestagiário),ambastrimestrais,devidamentesubmetidasaoCEJ.
18)
Oestagiáriopossuidireitoarecessoremunerado?
Sim. Ao estágio com duração igual ou superior a 1 (um) ano, é assegurado um
recesso de 30 (trinta) dias, que será gozado preferencialmente durante as férias
escolaresedeveocorrerdentrodoprazodevigênciadotermodecompromisso.
Não há período aquisitivo, mas o recesso será preferencialmente concedido no
últimomêsdeestágio.Nãoépossívelogozodorecessoapósofimdoprogramae
nãoécabívelopagamentoderecessonãofruído.Oestagiáriodeverácombinaro
períododerecessocomoProcuradorsupervisor,eorequerimento,assinadopor
ambos,deveráserprotocoladonoCEJcomantecedênciamínimade30(trinta)dias.
4
19)
Otempodeestágiocontacomotempodeserviço?
Não. Ao final do estágio, cumpridos os requisitos regulamentares, o estagiário
poderárequererdeclaraçãodeestágioaoCEJ,parafinsacadêmicosapenas.
20) Configurainfraçãoregulamentarperceberosvaloresreferentesàbolsa-auxílioe/ou
auxíliotransporteapósainterrupçãodovínculouniversitário?
Sim.Nestecaso,oestagiárioseránotificadoadevolverosvaloresindevidamente
percebidosenãolheseráconcedidaaCertidãodeEstágio.
21)
Oestagiáriotemdireitoasegurocontraacidentespessoais?
Sim.Acoberturaabrangeacidentespessoaisocorridoscomoestudanteduranteo
períododevigênciadoestágio.
22)
OestagiáriopodeparticipardossemináriosecursosdoCEJ?
Sim,adependerdotipodeatividadeedadisponibilidadedevagas.Noseventos
abertos aos estagiários, consta essa informação no público-alvo. O CEJ confere
certificados de participação, os quais costumam ser aceitos pelas IES como
atividades complementares. Para participar do evento no horário de estágio, o
estagiáriodeveráserautorizadopeloProcuradorsupervisor
5