Abril - 2015 Projeto de Lei

Transcrição

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Secretaria Executiva de Orçamento e Controle da Gestão
Coordenação Geral do Orçamento
Projeto de Lei
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura de Teresina
Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO - 2016
Abril - 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-SEMPLAN
SECRETÁRIO MUN. DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Washington Luís de Sousa Bonfim
SEC. EXEC. DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Roberto Albuquerque Moita
SEC. EXEC. DE CAPTAÇÃO DE REC. E MONITORAMENTO
José João de Magalhães Braga Júnior
SEC. EXEC. DE PLANEJAMENTO E URBANO
Constance de Carvalho C. Jacob Melo
CHEFE DE GABINETE
Clélia do Socorro Sousa Ribeiro
COORDENAÇÃO GERAL DO ORÇAMENTO-CGO
COORDENADORA GERAL DO ORÇAMENTO
Elizabeth Soares Freitas
ASSESSORA DE COORDENAÇÃO DA SEMPLAN
Katiara Araujo Moura
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO-GO
GERENTE DE ORÇAMENTO
Domingos Sávio Oliveira Furtado
COORD. DE ACOMPANHAMENTO E CONT. ORÇAMENTÁRIO
Rita das Graças da S. Miranda
COORD. DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ana Priscilla Dias de Andrade
EQUIPE TÉCNICA DA CGO
Isvongo Gonçalves Cunha
Maria Ester Paiva de Vasconcelos Dantas
Hayla Francisca de Nazareth e Silva
Valcilene da Silva Bezerra
Capa
Domingos Sávio/SEMPLAN
Firmino da Silveira Soares Filho
Prefeito Municipal de Teresina
Secretaria Municipal de Governo
Charles Carvalho Camilo da Silveira
Procuradoria Geral do Município
Cláudio Moreira do Rêgo Filho
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Salomão Pereira Sobrinho
Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos
Paulo Roberto Pereira Dantas
Secretaria Municipal de Finanças
Jalisson Hidd Vasconcellos
Secretaria Mun. de Planejamento e Coordenação
Washington Luís de Sousa Bonfim
Secretaria Municipal de Educação
Kleber Montezuma Fagundes dos Santos
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Galba Coelho Carmo
Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico
Fábio Henrique Ferreira Nery
Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assist. Social
Mauricéia Lígia Neves da Costa Carneiro
Secretaria Municipal da Juventude
Allan de Miranda Cronemberger
Sec. Mun. do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Aluisio Parentes Sampaio Neto
Fundação Municipal de Saúde
Luciano Nunes Santos Filho
Fundação Cultural Monsenhor Chaves
Lázaro José da Silva
Fundação Wall Ferraz
Francisca Aparecida Ribeiro Caland
Empresa Teresinense de Processamento de Dados
Renato Pires Berger
Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
Luis Humberto Araújo Silveira
Inst. de Prev. dos Serv. do Município de Teresina
Maria de Lourdes Carvalho Rufino
Superintendência de Desenvolvimento Rural
Paulo Silva Lopes
Superint. de Desenvolv. Urbano/Centro Norte
João Eulálio de Pádua
Superint. de Desenvolv. Urbano/Sul
Cleto Augusto Baratta Monteiro
Superint. de Desenvolv. Urbano/Leste
Francisco Canindé Dias Alves
Superint. de Desenvolv. Urbano/Sudeste
Márcia Costa Santos
Superint. Municipal de Trânsito de Teresina
Carlos Augusto Daniel Júnior
Agênc. Mun. de Reg. de Serv. Púb. de Teresina
Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Marco Antônio Ayres Corrêa Lima
Coord. Mun. de Políticas Públicas para Mulheres
Francisca de Sousa Lima
Secretaria Municipal de Saúde
Aderivaldo Coelho de Andrade
Fundação Hospitalar de Teresina
Maria de Fátima Carvalho Garcez Oliveira
Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina
Olavo Braz Barbosa Nunes Filho
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Teresina
Erick Elysio Reis Amorim
Índice
1. MENSAGEM
2. PROJETO DE LEI
3. Anexo de Metas e Prioridades
4. ARF/Tabela 1 – Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências
5. AMF/Tabela 1 – Demonstrativo I – Metas Anuais
6. AMF/Tabela 3 – Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores
7. AMF/ Tabela 4 – Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Liquido
8. AMF/Tabela 5 – Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos
9. AMF/ Tabela 6 – Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores
10. AMF/ Tabela 7 – Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
11. AMF/ Tabela 8 – Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado.
12. Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Teresina
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 012/2015
Teresina, 15 de abril de 2015.
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no art. 150, da Lei Orgânica do Município de Teresina, bem
como no uso da competência para iniciar o processo legislativo, tenho a honra de submeter a essa
Augusta Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras
providências”.
As diretrizes orçamentárias estabelecidas no anexo Projeto de Lei compreendem:
III III IV VVI VII VIII
IX X-
as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
a estrutura e organização dos orçamentos;
as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
as disposições relativas à dívida pública municipal;
as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Popular;
as diretrizes gerais para elaboração das Emendas Parlamentares;
as disposições gerais; e
os anexos:
a) de metas fiscais;
b) de riscos fiscais.
O Capítulo I - Trata dos temas principais cujas diretrizes das políticas públicas estão
representadas pelos Eixos Estratégicos, aprovado pela Lei nº 4.483, de 13 de dezembro de 2013,
do PPA 2014-2017. O planejamento adotado para 2016, tem como objetivo a continuidade da
gestão por resultados e está alinhado com as diretrizes econômicas do Governo Federal.
O Capítulo II- Apresenta, assim, as prioridades gerais que norteiam a Administração
Pública representada pelos 5 eixos: Inclusão Social, Qualidade de Vida, Sustentabilidade
Ambiental, Competitividade Econômica e Governança. Para cada um desses eixos estão
descritos os objetivos prioritários da Administração Municipal, revelando assim o compromisso
do Poder Público com o Programa de Governo escolhido pela população, no ano de 2012, e as
formas administrativas de alcançar as metas e resultados projetados.
Seguindo a programação de governo, cujas ações foram classificadas nos eixos de
planejamento, destacam-se para 2016, investimentos em diversas zonas da cidade, com recursos
provenientes tanto de receitas próprias do município como de receitas captadas por outras fontes.
Dentre as fontes externas relacionam-se os recursos de operações de créditos internas, externas
(Banco Mundial) e convênios junto ao governo federal, cujo fator gerador é proveniente do
Ministério das Cidades-OGU-Pacto-Mobilidade Urbana. Dentre os investimentos apropriados
ESTADO DO PIAUÍ
com estes recursos destacamos investimentos de construção, implantação, prolongamentos e
pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, assim como, construção de viadutos ( BR 316- Pacto
Mobilidade Urbana), de pontes ( segunda ponte do Poti Velho/Santa Maria da Codipi e da
Universidade Federal do Piauí( Pacto Mobilidade urbana).
Investimentos na função educação como Construção de escolas e aperfeiçoamento da
gestão escolar e magistério.
No âmbito da gestão do trânsito e transportes serão investidos mais de R$ 140 milhões
em, adequação da estrutura geométrica de vias, campanhas de educação de trânsito, sinalização
horizontal e vertical, implantação de melhorias nos Pontos de ônibus, ampliação do sistema
cicloviário, terminais de integração de ônibus, implantação dos corredores Norte II, Norte/ leste
e Leste /Sudeste. Ainda no trânsito a implantação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano
Integrado cujo investimento será da ordem de R$ 171 milhões.
Com relação a Saúde e Educação, serão investidos com recursos do tesouro os valores de
R$ 423.456.622,00 (quatrocentos e vinte três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil,
seiscentos e vinte e dois reais) e na Educação o valor de R$ 159.559.519,00 (cento e cinquenta e
nove milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais) , ambos
destinados a manutenção para a administração desses Órgãos.
Com relação a Guarda Municipal deverá ser criado uma Unidade Orçamentária –
Secretária Municipal de Segurança e Defesa Social, lei que está em elaboração com prazo de
envio à Câmara Municipal para aprovação até o início de maio. O orçamento inicial será
estimado em R$ 4 milhões, para a manutenção da Secretaria e contratação de 100 guardas
municipais, bem como a aquisição do aparelhamento completo para o bom desempenho das
atividades. A Secretaria desempenhará as funções de defesa civil gerenciamento do Gabinete
Militar do prefeito, e ainda atenderá as políticas de enfrentamento às drogas e proteção aos
direitos humanos. É importante esclarecer que parte do orçamento da Secretaria será remanejado
de outras unidades orçamentárias, na modalidade anulação de dotação, especificamente das,
estrutura pública de defesa civil e do gabinete militar, que é vinculado à Secretaria Municipal de
Governo e de qualquer órgão que obtenha dotação destinada para esta finalidade.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, realizar um planejamento estruturado
requer organização, e um diagnóstico com mapeamento de todas as situações de abrangência
geral do problemas a serem enfrentados. Para isso, o município necessita de políticas públicas
que retratem as demandas efetivas da população. A realização de um diagnóstico além de ser
necessária é fundamental para que se estabeleçam políticas apropriadas, principalmente no
tocante a otimização dos recursos públicos. O objetivo desse trabalho é tornar esse documento
uma referência monetária justa e compatível com a capacidade de execução orçamentária, além
de procurar atender os princípios norteadores da administração pública municipal de eficiência,
eficácia e efetividade.
Ressaltamos que os valores do Orçamento Popular, Emendas Parlamentares e Reserva de
Contingência não foram cadastrados no Sistema, pois só serão conhecidos no momento da
realização e elaboração da LOA, contudo, todos valores estão contabilizados no cálculo para esta
receita.
ESTADO DO PIAUÍ
No Capítulo III- Aborda-se a organização da estrutura dos orçamentos municipais, cujo
planejamento organiza-se em função das diretrizes da Constituição Federal através do art. 165,
parágrafos 2º e 4º. Trata da especificação detalhada da organização dos orçamentos além de
apresentar demonstrativos detalhados, quadros resumos, relatórios, tabelas explicativas e de
outras matérias de natureza orçamentária. Os instrumentos citados deverão compor e
acompanhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual e todo o processo de execução das peças
orçamentárias. O Orçamento Fiscal conterá as disposições dos investimentos propostos relativos
às ações de governo executadas pelas unidades que atuam nas áreas de saúde, previdência e
assistência social.
O Capítulo IV - Trata das diretrizes gerais e específicas.
Com relação das diretrizes gerais, Secção I, este capítulo aborda todo o procedimento de
elaboração da Lei de Orçamento, legislação aplicada e de quando deverão iniciar os trabalhos.
Estabelece a nova metodologia de cálculo com os percentuais fixados para o valor das despesas
das Emendas Parlamentares, Orçamento Popular e, por fim, as diretrizes específicas,
demonstrando as necessidades relativas ao custeio operacional e administrativo. Destaco, ainda,
que os valores das ações dos Programas Emendas Parlamentares e Orçamento Popular, embora
previstos no cálculo da receita estimada, só serão detalhados na LOA-2016, em razão de que as
propostas dos referidos programas só serão apresentadas ao Executivo a partir de julho e final de
agosto de 2015.
Na seção II, deste mesmo capítulo, das diretrizes específicas, trata dos demais conteúdos
relacionados a criação de cargos, inclusive Câmara Municipal, empregos e funções, alteração das
estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde
que haja disponibilidade financeira do município e que estejam no limite autorizado pela Lei de
responsabilidade Fiscal. Além desses, também apresentam as regras para a transferência de
recursos da Administração Pública Municipal às entidades privadas sem fins lucrativos que
exerçam natureza continuada nas áreas de saúde, educação e assistência sociais.
No Capítulo V, estão relacionadas as disposições relativas ao endividamento Municipal.
O Capítulo VI contém as disposições sobre alterações na Legislação Tributária e o
Capítulo VII as “Disposições Gerais” para o exercício 2016.
Por último, integram o Projeto os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais, exigidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal.
São essas as considerações que julgo necessárias levar ao conhecimento da Câmara
Municipal de Teresina.
Enfim, confiante no alto espírito público de Vossa Excelência e dos Excelentíssimos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, com vistas à aprovação do Projeto de Lei aqui
referido, aproveito o ensejo para apresentar-lhes protestos de consideração e apreço.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
1
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º As diretrizes gerais para a elaboração e execução do Orçamento do Município para o
exercício de 2016 ficam estabelecidas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição
Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 150, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Teresina,
compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
III - a estrutura e organização dos orçamentos;
IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI - as disposições relativas à dívida pública municipal;
VII - as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Popular;
VIII - as disposições gerais; e
IX - os anexos:
a) de metas fiscais;
b) de riscos fiscais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Constituem prioridades da Administração Pública Municipal:
I - Inclusão Social:
a) garantir acesso à saúde, educação e à rede de proteção social;
b) garantir a qualidade no atendimento dos serviços básicos;
c) ampliar as políticas de inclusão (juventude, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida);
d) promover o respeito às diferenças e a defesa dos direitos humanos.
II - Sustentabilidade Ambiental:
a) garantir a mobilidade, a habitação e o adensamento do espaço urbano;
b) ampliar a cobertura verde da cidade;
c) qualificar as políticas de preservação do meio ambiente e de monitoramento do clima;
d) garantir políticas de saneamento com foco nos resíduos sólidos e na drenagem urbana.
III - Produtividade Econômica:
a) estimular a renda e a qualificação profissional;
b) aprimorar a infraestrutura urbana e rural;
c) atrair investimentos;
d) promover a economia solidária e criativa.
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IV - Qualidade de Vida:
a) fortalecer a cultura;
b) preservar o patrimônio histórico;
c) estimular o lazer comunitário;
d) incentivar o desporto escolar e de alto rendimento.
V - Governança:
a) modernizar os processos administrativos e capacitar o servidor municipal;
b) garantir a qualidade da receita e da despesa;
c) estimular a participação popular;
d) garantir a transparência e controle social.
Art. 3º As prioridades citadas no art. 2º desta Lei terão precedência na alocação dos recursos
orçamentários de 2015, não constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa Setorial: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização
dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das
quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Parágrafo único. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificados no Projeto
de Lei orçamentária por programas setoriais, atividades, projetos ou operações especiais.
Art. 5º O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do
Município, seus órgãos, fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das
empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam recursos do Tesouro Municipal.
Parágrafo único. Exclui-se do disposto neste artigo as empresas que recebam recursos do
Município apenas sob a forma de:
I - participação acionária;
II - pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; e
III - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos
fiscal e da seguridade social, a discriminação da despesa será feita por unidade orçamentária, detalhada por
categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, a categoria econômica, a natureza da despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º A classificação quanto à natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da
despesa e elemento da despesa.
§ 2º Os grupos de natureza da despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas
características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
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a) Despesas Correntes:
- pessoal e encargos sociais – 1;
- juros e encargos da dívida – 2; e
- outras despesas correntes – 3.
b) Despesas de Capital:
- investimentos – 4;
- inversões financeiras – 5; e
- amortização da dívida – 6.
§ 3º A Reserva de Contingência será identificada pelo dígito “9”, no que se refere ao grupo de
natureza da despesa.
Art. 7º A modalidade de aplicação referida no art. 6º, desta Lei, destina-se a indicar se os recursos
serão aplicados diretamente ou transferidos a outras esferas de governo, órgãos ou entidades, observando-se,
no mínimo, o seguinte detalhamento:
I20 – transferências à União;
II - 30 – transferências a Estados e ao Distrito Federal;
III - 40 – transferências a Município;
IV - 50 – transferências a instituições privadas sem fins lucrativos;
V - 60 – transferências a instituições privadas com fins lucrativos;
VI - 70 – transferências a instituições multigovernamentais;
VII - 80 – transferências ao exterior;
VIII - 90 – aplicações diretas;
IX - 91 – aplicações diretas decorrentes de operações, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscais e da seguridade social; e
X - 99 – reserva de contingência.
Art. 8º O Projeto de Lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na
forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os
complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
II - quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;
III - quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração;
V - demonstrativo do Programa de Trabalho por órgão;
VI - demonstrativo de funções, subfunções e programas por projeto e atividades;
VII - demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os
recursos;
VIII - demonstrativo da despesa por órgão e funções;
IX - quadro demonstrativo da receita e plano de aplicação dos fundos especiais;
X - receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aquele em que se elaborou a proposta,
receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta e para o exercício a que se refere a proposta;
XI - despesa realizada no exercício imediatamente anterior, despesa fixada para o exercício em que
se elabora a proposta e despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta;
XII - estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por
categoria econômica e origem dos recursos;
XIII - resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos;
XIV - despesas e receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de
forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superávit corrente e total de cada um dos orçamentos;
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XV - distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da
seguridade social, isolada e conjuntamente;
XVI - descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a
respectiva legislação;
XVII - receita corrente liquida com base no art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 9º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2016 deverão ser
realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 10. As receitas serão estimadas e as despesas serão fixadas tendo como base a execução
orçamentária observada no período de janeiro a junho/2015, reajustadas conforme índice de inflação oficial
verificado no período respectivo, e outras mudanças conjunturais ou estruturais que as afetem.
Art. 11. A Despesa Total será fixada no mesmo valor da Receita Total.
Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no
sentido de alcançar resultado primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da
administração municipal.
Art. 13. O Projeto de Lei Orçamentária de 2016 incluirá a programação constante de Projeto de Lei
do Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 14. As receitas próprias dos órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas públicas e demais
entidades controladas, direta ou indiretamente pelo Município, respeitadas as disposições previstas, serão
programadas para atender, prioritariamente, aos objetivos das respectivas entidades as quais poderão envolver
gastos com pessoal e encargos sociais, amortização e encargos do serviço da dívida, contrapartida de
financiamentos e outros de sua manutenção, assim objetivando racionalizar despesas e obter ganhos de
produtividade.
Art. 15. Os decretos relativos a créditos adicionais serão apresentados com o detalhamento
estabelecido na lei orçamentária.
Parágrafo único. Cada decreto ou lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional.
Art. 16. A manutenção de atividades existentes terá prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 17. Os programas e projetos em fase de execução, desde que reavaliados à luz das prioridades
estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre novos projetos.
Art. 18. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 19. As contrapartidas financeiras de convênios, acordos e/ou empréstimos em qualquer caso
serão estabelecidas de modo compatível com a capacidade do Município.
Art. 20. A obtenção de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, bem como as suas
prorrogações, dependerão de autorizações que vierem a ser expressamente determinada em lei específica.
Art. 21. A lei orçamentária conterá reserva de contingência, em montante equivalente a, no máximo,
10% (dez por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício 2015, destinada ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e, ainda emendas parlamentares.
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Art. 22. Será assegurado o valor estimado de R$ 624.207,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e
duzentos e sete reais) na execução da programação orçamentária e financeira das Emendas Parlamentares
Individuais, para o Exercício de 2016, obedecendo ao disposto no art. 18, § 1º, inciso II, do Ato das
Disposições Orgânicas Transitórias da Lei Orgânica do Município, correspondendo ao percentual aprovado em
Lei.
§ 1º Para garantir o cumprimento do dispositivo da Lei Orgânica do Município mencionado no caput
deste artigo, bem como garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, o Poder Executivo
deverá implantar, em 2016, 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida do Exercício de 2015.
§ 2º O Poder Executivo Municipal poderá propor alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à
Lei Orçamentária Anual de 2016 para ajustar os valores das Emendas Parlamentares Individuais garantidas em
Lei, sendo que:
I - cada parlamentar deverá cadastrar suas indicações de Emendas Parlamentares Individuais junto
ao Sistema Eletrônico, no período de 7 de julho a 5 de agosto de 2015, conforme art. 3º, inciso I, do Decreto nº
14.152, de 3 de junho de 2014, cabendo a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN)
realizar a análise das emendas dentro dos prazos estabelecidos em lei;
II - as indicações das Emendas Parlamentares Individuais deverão ser em número de até 06 (seis)
ações, para a devida inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual Exercício 2016, podendo,
excepcionalmente, ser acrescido de mais uma ação para adequar aos valores residuais advindos dos cálculos do
índice da Receita Corrente Líquida do Exercício 2015.
§ 3º O Poder Executivo Municipal poderá inscrever em "Restos a Pagar" os valores dos saldos
orçamentários, referentes às Emendas Parlamentares Individuais, que se verificarem no fim do exercício, na
forma da Lei.
Art. 23. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:
I - celebração, renovação e prorrogação de locação e arrendamento de quaisquer veículos para
representação pessoal;
II - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres.
Art. 24. Constará no processo de elaboração da lei orçamentária para 2016 o Orçamento Popular que
contará com a ampla participação da comunidade, devendo o Governo Municipal promover reuniões,
assembleias e fóruns em todas as regionais do município de Teresina, com o objetivo de definir projetos ou
atividades a serem desenvolvidas pelos diversos órgãos municipais.
§ 1º Além das iniciativas mencionadas no caput deste artigo, o Poder Executivo realizará reuniões
com a comissão do Orçamento Popular, para analisar as propostas apresentadas pela comunidade.
§ 2º As reuniões, assembleias e fóruns serão divulgados em data estabelecida pelo Poder Executivo e
sob critérios por ele fixados.
§ 3º O Valor fixado para o Orçamento Popular 2016 e de R$ 21.000.000,00 (Vinte e Hum Milhões
de Reais) e R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais) na conta de ações de exercícios anteriores.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 25. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo não poderá exceder os
percentuais previstos no inciso III, do art. 19, e no inciso III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000.
§ 1º A verificação dos cumprimentos dos limites supra mencionados será realizada ao final de cada
quadrimestre.
§ 2º Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, ficam
autorizadas as concessões de vantagens, aumentos de remuneração dos servidores, criação de cargos, empregos
e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer
título, desde que haja disponibilidade financeira do município e obedeça aos limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
6
§ 3º Incluem-se nas concessões de vantagens de que trata o parágrafo anterior as alterações na
estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, observado os limites impostos pela legislação
pertinente e disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 26. Poderá ser realizado concurso público em 2016 para o preenchimento de vagas nos
seguintes cargos da Prefeitura Municipal de Teresina e da Câmara Municipal de Teresina:
I – Para a Prefeitura Municipal de Teresina:
1. Ensino Superior Completo:
Auditor Fiscal da Receita Municipal: 07 vagas
Médico: 100 vagas
Professor II Ciclo – Classe C – Nível V – 30 horas: 50 vagas
Técnico de Nível Superior: 100 vagas
2. Ensino Médio Completo:
Guarda Civil Municipal: 100 vagas
Técnico de Nível Médio: 50 vagas
§ 1º A realização dos concursos no âmbito das duas Administrações Direta e Indireta dependerá de
confirmação do aumento de receita e da compatibilidade com o limite percentual estabelecido aos municípios
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 2º Poderá existir o preenchimento de vagas remanescentes de concursos realizados em exercícios
anteriores, bem como das que surgirem ao longo do exercício de 2016 e que estiverem dentro da validade do
concurso, atendidos os dispositivos legais.
§ 3º É assegurado a Câmara Municipal de Teresina o preenchimento dos cargos vagos e os cargos
criados na sua estrutura organizacional, por candidatos aprovados em Concurso Público vigente, obedecendo
aos requisitos legais e os critérios da conveniência e oportunidade.
Art. 27. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para
atender as despesas de capital, inclusive amortização de operações de créditos, depois de atendidas as despesas
com pessoal e encargos sociais e outras despesas com custeio administrativo e operacional.
Art. 28. A destinação de recursos para ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins
lucrativos, observará o disposto no art. 19, da Lei nº 4.320/1964.
Art. 29. Só poderá ser concedida transferência de recursos da Administração Pública Municipal às
entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de saúde,
educação e assistência social, prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade
beneficente de assistência social, nos termos da legislação vigente.
§ 1º Para que as entidades sejam contempladas com tais recursos, deverão atender aos seguintes
requisitos:
I - estarem legalmente constituídas e apresentarem a documentação comprobatória de regular
habilitação, abaixo relacionada:
a) cópia do estatuto da entidade ou contrato social devidamente registrado no órgão competente e
suas alterações;
b) certidão de registro em cartório;
c) registro no CNPJ e CMAS;
d) cópia da ata de fundação e da ata de posse dos dirigentes da entidade registradas no cartório;
e) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com cadastro de pessoas físicas – CPF;
f) cópia do Diário Oficial que publicou a Lei de Utilidade Pública (Oficio n° 6.494/98-GP-TCE/PI);
g) proposta de plano de trabalho;
h) prova de inscrição da entidade no Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC;
i) livro Caixa ou Diário para registro da receita e das despesas;
j) abertura de conta bancária específica;
l) cópia da ata da atual diretoria (Ofício n° 6.494/98-GP-TCE/PI);
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m) prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço – FGTS, na forma da lei;
n) parecer técnico de regularidade sobre a prestação de contas de recursos recebidos anteriormente,
emitidos pelos órgãos concedente da PMT.
II - elaborarem e apresentarem projeto de assistência social, 15 (quinze) dias úteis após o
comunicado oficial do órgão concedente, para fins de concessão, de análise técnica e aprovação pelo
ordenador da despesa;
III - possuírem sede, cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos
oficiais de fiscalização, nos termos do art. 17, da Lei n° 4.320/1964, vedado seu funcionamento em locais
onde, efetivamente, residem membros da Diretoria.
§ 2º As prestações de contas das entidades beneficiadas serão apreciadas pelo Poder Executivo,
através da Controladoria Geral do Município – CGM.
§ 3º Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que não prestarem contas dos
recursos anteriormente recebidos, ou não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, assim como
àquelas cujo Presidente seja ocupante de cargo da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ou,
ainda, estar no exercício de algum cargo eletivo, conforme determinado pela Resolução n° 02, de 19.02.1998,
do CMAS.
Art. 30. Não poderão ser incluídas nos orçamentos, despesas classificadas como Investimentos em
Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública na forma do art. 167, § 3º, da
Constituição Federal.
Art. 31. Para efeito do disposto no art. 26, inciso II, da Lei Orgânica do Município, ficam
estipulados os limites para a elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Legislativo:
I - o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluído os subsídios dos vereadores e
excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) do somatório
da receita tributária e das transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício anterior,
conforme art. 29-A, inciso IV, da Constituição Federal (EC nº 58/2009);
II - a despesa com pessoal, incluído gasto com subsídios dos vereadores, deverá observar o disposto
no art. 29-A, § 1º, da Constituição Federal (EC nº 58/2009);
III - as despesas de capital observarão o disposto no art. 26, desta Lei, conforme as disponibilidades
de recursos para este tipo de despesa.
Art. 32. A proposta orçamentária do Poder Legislativo será encaminhada à Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação, responsável pela compatibilização e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária
Anual, na forma e prazo estabelecidos na Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Emenda
Constitucional nº 58/2009.
Art. 33. O Município de Teresina aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas de
impostos e das transferências de recursos deles decorrentes, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, em
conformidade com o disposto no art. 212, da Constituição Federal e Resolução nº 905, de 22 de outubro de
2009, do Tribunal de Contas do Estado - TCE-PI.
Art. 34. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá órgãos e unidades orçamentárias – inclusive
fundos, fundações, autarquias e empresas públicas – que atuem nas áreas de saúde, previdência e assistência
social e obedecerá ao definido nos arts. 205, 206, 209, 217 e 218, da Lei Orgânica do Município.
Art. 35. As receitas do orçamento da seguridade social compreenderão:
I - recursos próprios transferidos do orçamento fiscal originados do Tesouro Municipal;
II - recursos diretamente arrecadados através das unidades orçamentárias, provenientes de receitas
próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram o orçamento fiscal observado as limitações do art. 11, da
Lei nº 2.062, de 18 de julho de 1991, que deverão ser utilizadas, prioritariamente, para atender despesas no
âmbito dos encargos previdenciários com os servidores municipais.
8
Art. 36. A Lei Orçamentária Anual, de acordo com a legislação específica, contemplará dotações
para os seguintes fundos:
I - Fundo Municipal de Assistência Social;
II - Fundo Municipal de Meio Ambiente;
III - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
IV - Fundo Municipal da Cultura;
V - Fundo Municipal de Saúde;
VI - Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda - FUNGER;
VII - Fundo Municipal de Iluminação Pública;
VIII - Fundo Municipal de Honorários Especial;
IX - Fundo de Previdência;
X - Fundo de Assistência ao Servidor;
XI - Fundo Municipal de Modernização e desenvolvimento da Administração Tributária- FUMAT;
XII - Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR; e
XIII – Fundo Municipal de Incentivo ao Incremento da Arrecadação-FUMINC
Art. 37. Serão destinados às ações de Saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) do Orçamento
Anual, observado o disposto no art. 217, § 2º, da Lei Orgânica do Município, bem como o mínimo exigido
pela Emenda Constitucional nº 29/2000.
Art. 38. O orçamento de investimentos, previstos no art. 150, § 3º, inciso III, e § 5º da Lei Orgânica
do Município, detalhará individualmente por empresa pública, categoria de programação e natureza da
despesa, as aplicações programadas em despesas de capital.
Art. 39. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior
a 1 (um) exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua
inclusão.
Art. 40. A mensagem que encaminhará o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal será
acompanhada de demonstrativo sintético do programa de dispêndios globais, informando a origem dos
recursos.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos
refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 42. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município,
recursos provenientes de operações de crédito, respeitando os limites estabelecidos no art. 167, da Constituição
Federal.
Art. 43. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação
de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 44. As receitas serão estimadas e discriminadas de duas formas:
I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à
Câmara Municipal;
II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de
projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até quatro meses antes do encerramento do exercício de
2015 especialmente sobre:
a) reavaliação das alíquotas dos tributos;
b) critérios de atualização monetária;
c) aperfeiçoamento dos critérios para correção dos créditos do Município recebidos com atraso;
d) alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos;
e) extinção, redução e instituição de isenções de incentivos fiscais;
f) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social;
g) revisão da legislação sobre taxas;
h) concessão de anistia e remissões tributárias.
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Art. 45. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no art. 44, inciso II, ou estas o sejam
parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo Municipal
providenciará os ajustes necessários, mediante decretos, na hipótese de previsão de despesa na Lei
Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os decretos referidos no caput deste artigo deverão informar o impacto dos
ajustes necessários sobre as metas e prioridades da Administração.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 46. Na aplicação de Lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira dever-se-á observar a devida anulação de despesas em valor equivalente caso produza
impacto financeiro no mesmo exercício, respeitadas as disposições do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de
2000.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 47. A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, até 31 de dezembro de 2015, com
a publicação da Lei Orçamentária, divulgará o Quadro de Detalhamento das Despesas, especificando, por
órgão, programas, projetos e atividades, elementos de despesas e respectivos desdobramentos com valores
devidamente atualizados.
Parágrafo único. As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os quadros
de detalhamento da despesa, observados os limites fixados na Lei Orçamentária.
Art. 48. Deverá ser utilizada a classificação orçamentária da despesa e receita pública na forma da
Portaria Interministerial nº 163, de 04.05.2001, e das alterações posteriores em seus anexos.
Art. 49. O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de controle de custos e avaliação
de resultados das ações de Governo.
Art. 50. São vedados quaisquer procedimentos, no âmbito do sistema de orçamento, programação
financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 51. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas nas Tabelas (ARF/Tabela 1 e AMF/Tabelas
de 1 a 8) e Projeções Atuariais, desta Lei, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos
alocados para o atendimento de “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras” de cada
Poder.
§ 1º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará aos
demais Poderes o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação
financeira.
§ 2º O Chefe de cada Poder, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará
ato estabelecendo os montantes que cada órgão do respectivo Poder terá como limite de movimentação e
empenho.
Art. 52. Os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes
necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao bimestre, os critérios para limitação financeira, desde que
verificada que a realização da despesa não comporte o cumprimento das Metas Fiscais.
Art. 53. Todos os atos e fatos relativos a pagamento ou transferência de recursos financeiros para
outra esfera de governo ou entidade privada conterão obrigatoriamente referência ao programa de trabalho
correspondente ao respectivo crédito orçamentário no detalhamento existente na lei orçamentária.
Art. 54. Se o Projeto de Lei Orçamentária para 2016 não for encaminhado à sanção do Prefeito
Municipal, até 31 de dezembro de 2015, a programação dele constante poderá ser executada, em cada mês, até
o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma da proposta remetida à Câmara Municipal.
10
§ 1º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos
autorizados neste artigo.
§ 2º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de procedimentos previstos neste artigo
serão ajustados, após sanção da Lei Orçamentária, através da abertura de créditos adicionais.
Art. 55. Até 30 (trinta) dias após a publicação do Orçamento, o Poder Executivo estabelecerá,
através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos
termos do disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 56. Até 60 (sessenta) dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual, serão indicados e
totalizados os valores orçamentários, para cada órgão e suas entidades, dos saldos dos créditos especiais e
extraordinários autorizados nos últimos 4 (quatro) meses do exercício financeiro de 2015 e reabertos na forma
do art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso deverá ser
identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à conta da qual os créditos
foram abertos.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 58. Revogam-se as disposições em contrário.
1 TERESINA
Nesta gestão, a Prefeitura Municipal de Teresina vem desenvolvendo esforços para
ordenar a cidade segundo uma nova diretriz: “Uma cidade para as pessoas”. Para isso, já na
elaboração do PPA 2014-2017, inovou e adotou métodos gerenciais modernos e com maior
participação popular. Tal metodologia foi incorporada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2014.
A inspiração no novo PPA foi um relatório da ONU, que elaborou metodologia para a
construção do “Índice de Prosperidade da Cidade” e instituiu grandes eixos que as cidades
devem seguir para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes:
 Inclusão Social (Teresina de Direitos)
 Qualidade de Vida (Teresina Criativa)
 Sustentabilidade Ambiental (Teresina Sustentável)
 Produtividade Econômica (Teresina de Oportunidades)
 Governança (Teresina Eficiente)
1.1 DINÂMICA POPULACIONAL
Segundo os dados do IBGE, a população total do município de Teresina no ano de 1970
era de 220.487 pessoas, esta população cresceu na década de 70/80 a uma taxa geométrica da
ordem de 4,45% ao ano, em 1980 alcançou 371.988 pessoas e era predominante urbana
(88,12%). A taxa de crescimento médio do município no período de 1980/91 foi de 4,4% a.a. O
Censo/1991 apontou uma população de 599.272 habitantes. No período de 1991 a 2000, a taxa
média de crescimento foi de 2,03% ao ano, alcançando 715.360 habitantes no ano de 2000.
De acordo com último levantamento do Censo/2010, a população atingiu 814.230
pessoas. Quanto à composição por gênero é de 46,74% do sexo masculino e de 53,26%
feminino. Quando se estratifica por zonas, 94,27% estão na zona urbana e 5,73% na zona rural.
A participação da população do município de Teresina em relação ao Estado do Piauí vem
aumentando ao longo dos anos, em 1991 era 23,2%, em 2000 aumentou para 25,2% e no
último censo/2010 para 26,1%.
Adotando-se uma projeção, a estimativa da população para o ano de 2014 é de 840.600
pessoas.
Tabela 1: População residente por zona e a densidade demográfica do município de Teresina (1970 a 2014).
População Urbana
População Rural
População
Densidade
Período
Total
Demográfica
Quantidade
%
Quantidade
%
Ano 1970
220.487
181.062
82,12%
39.425
17,88%
121,88
Ano 1980
371.988
339.042
91,14%
38.032
10,22%
205,63
Ano 1991
599.272
556.911
92,93%
42.361
7,07%
329,58
Ano 2000
715.360
677.470
94,70%
37.890
5,30%
425,86
Ano 2010
814.230
767.557
94,27%
46.673
5,73%
584,93
Ano 2014
840.600 *
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1970/2010
*População estimada.
1.000.000
Nº Habitamtes
800.000
600.000
400.000
200.000
0
Ano 1970
Ano 1980
Ano 1991
Ano 2000
Ano 2010
Rural
39.425
38.032
42.361
37.890
46.673
Urbana
181.062
339.042
556.911
677.470
767.557
Gráfico 1: Evolução da população urbana e rural do município de Teresina – 1970 a 2010.
Fonte: IBGE. – Censos Demográficos 1970/2010.
A densidade demográfica do município de Teresina no ano de 2000 era 425,86 hab/km 2,
em 2010 aumentou para 584,93 hab/km2, isto se deve a dois fatores, um pelo próprio
crescimento populacional e outro ao desmembramento de parte do seu território para a
criação do município de Nazária, no ano de 2008. Por outro lado, a densidade média verificada
para o Estado é de 12,4 hab/km2.
Os gráficos 2 e 3 mostram as populações por faixa etária e gênero para o município de
Teresina referente aos anos de 2000 e 2010.
Gráfico 2: População de Teresina por faixa Gráfico 3: População de Teresina por faixa
etária e sexo – 2000.
etária e sexo – 2010
Fonte: IBGE. – Censos Demográficos 2000 e 2010
No tocante a participação relativa da população por faixa etária algumas conclusões
podem ser extraídas dos últimos censos demográficos:
 Redução na participação relativa e do quantitativo da população nas faixas etárias de 0
a 4 anos e de 5 a 9 anos, parcela da população onde os serviços públicos municipais são
essenciais na saúde (cobertura vacinal e atenção básica) e educação (infantil e
fundamental);
 Grande concentração na faixa adulta de 20 a 39 anos, representando 34,6% da
população no ano de 2000, em 2010 evoluiu para 37,5% que corresponde a 304.962
pessoas. Dados do Ministério do Trabalho do ano de 2013 mostram que 43% desta
população estavam empregadas;

Envelhecimento da população acima de 64 anos, no Censo/2000 eram 30.045 pessoas e
representava 4,2%, na última década aumentou para 46.163, o que corresponde 5,7%
da população do município.
1.2 ASPECTOS SOCIAIS
1.2.1 Saúde
Desde a década de 80, a cidade de Teresina vem se firmando como centro de referência
médico-hospitalar na região Meio Norte, constituída pelos Estados do Piauí e Maranhão. Tal
condição adveio da dimensão do equipamento governamental, não governamental e particular
implantado, que é considerado importante em quantidade e complexidade.
Nos últimos anos, principalmente, o equipamento médico-hospitalar e laboratorial de
Teresina evoluiu em dimensão, tecnologia e credibilidade a tal ponto que, no setor, já se
referem à Teresina com o status de Pólo Regional de Saúde. Com efeito, a capital piauiense
atende a população estadual, grande parte da demanda do vizinho Estado do Maranhão, parte
da demanda do Pará, da região oeste do Ceará e, mais recentemente do Estado do Tocantins.
Esse atendimento à demanda se faz através de uma grande rede de prestação de serviços
de saúde oficial e particular, composta de modernos hospitais, laboratórios, clínicas, unidades
mistas, centro e postos de saúde, atendendo à demanda de massa por serviços básicos e de
rotina, como também, por serviços complexos, altamente especializados, com diagnósticos
imagéticos de última geração, cirurgias cardíacas, neurológicas e transplante de órgãos.
A infraestrutura física de atendimento aos pacientes, segundo os dados do Ministério da
Saúde, referente a dezembro/2014, revelam que existiam em Teresina 819 estabelecimentos
de saúde. (ver tabela 2).
Tabela 2: Teresina - Número de estabelecimentos por tipo - Dezembro/2014.
Tipo de estabelecimento
Quantidade Percentual
Central da Regulação Médica das urgências
2
0,24%
Central de Regulação de Serviços de Saúde
2
0,24%
Centro de Atenção Hemoterápica e ou Hematológica
1
0,12%
Centro de Atenção Psicossocial
7
0,85%
Clinica Especializada/Ambulatório Especializado
182
22,22%
Consultório Isolado
398
48,60%
Hospital Dia – Isolado
1
0,12%
Hospital Especializado
16
1,95%
Hospital Geral
22
2,69%
Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN
3
0,37%
Policlínica
21
2,56%
Posto de Saúde
4
0,49%
Pronto Socorro Especializado
1
0,12%
Pronto Socorro Geral
3
0,37%
Serviço de Atendimento Domiciliar
1
0,12%
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia
132
16,12%
Unidade de Vigilância em Saúde
4
0,49%
Unidade Mista - atendimento 24h: atenção básica, internação
5
0,61%
Unidade Móvel Pré Hospitalar – Urgência / Emergência
12
1,47%
Unidade Móvel Terrestre
2
0,24%
Total
819
100,00%
Fonte: Ministério da Saúde, CNES. Situação da base de dados nacional. Ano 2014.
Com relação aos leitos hospitalares de internação, existia em dezembro/2014 um total de
3.342, destes, 2.477 (74,1%) atendem pelo SUS. Quando se analisa por tipo de prestador,
verifica-se que 38,8% pertencem à rede estadual, 37,5% privado, 22,2% municipal e, os demais
(1,5%), à rede federal.
No que tange aos leitos hospitalares de internação para cada grupo de 1.000 habitantes é
de 4 leitos, superior à média estabelecida pelo Ministério da Saúde que é de 2,5 a 3 leitos.
Vale destacar que um dos fatores que tem contribuído para uma consolidação do Pólo de
Saúde em Teresina é o desenvolvimento dos recursos humanos em todos os níveis: superior,
técnico, auxiliar e administrativo. Existem na capital do Piauí vários e diferentes cursos de nível
superior na área de saúde, abrangendo, medicina, odontologia, enfermagem, nutrição, serviço
social, fisioterapia, farmácia, psicologia, fonoaudiologia, tecnologia de radiologia e tecnologia
de alimentos. No nível médio, há cursos de auxiliar e técnico de enfermagem, técnico de
radiologia, técnico de higiene dental e atendente de consultório odontológico.
A Prefeitura de Teresina, em parceria com o Ministério da Saúde, vem ampliando e
melhorando a rede de atendimento das Unidades Básicas de Saúde no município:
 Construídas: 02 unidades (Matadouro e Santa Bárbara);
 Reformas Concluídas: 08 unidades (Alto da Ressurreição, Todos os Santos, Nossa
Senhora da Guia, Vila Irmã Dulce, Nova Brasília, Anita Ferraz, Planalto Uruguai e Santa
Maria da Codipi);
 Em construção: 16 unidades (Santa Izabel, Soim, Vila Samaritana, Gurupi, São
João/Noivos, Nova Teresina, Mocambinho, Buenos Aires, Saci, Redonda, Dirceu II, Alto
Bonito, Mama Mia, Hugo Prado, Deus Quer e Parque Brasil);
 Em construção: 09 Polos de Academia da Saúde;
 Reformas em Execução: 15 unidades (Cecy Fortes, Água Mineral, Adelino Matos, Monte
Alegre, Mafrense, Bela Vista, Lourival Parente, Três Andares, Tabuleta, Angelim, Usina
Santana, Novo Horizonte, Renascença, Vila Bandeirante e Planalto Ininga);
 Ampliação: 01 unidade (Dois Irmãos).
Em 2014, o Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo (CISLA) recebeu duas importantes
intervenções para a saúde do município: a inauguração do Centro de Apoio ao Diabético (CAD)
e a reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
O Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, vem desempenhando um
importante papel para ampliar e qualificar a oferta de assistência pré-hospitalar aos usuários do
SUS. A frota atual de veículos do SAMU é composta por 12 ambulâncias e 02 carros de apoio.
Em 2014, houve uma renovação de 57% desta frota, sendo 03 ambulâncias financiadas pelo
Ministério da Saúde; 03, pela Prefeitura de Teresina, mais 02 carros de apoio, pela PMT. O
resultado prático dessa renovação dá-se pela redução do tempo dos carros para conserto nas
oficinas, aumento do efetivo dos carros para atendimento à população, consequentemente,
salvando mais vidas.
A principal referência da cidade no atendimento de saúde à população carente é o
Hospital de Urgência de Teresina (HUT), onde a Prefeitura investe para melhorar o atendimento
e ajustando sua infraestrutura para os novos padrões do Ministério da Saúde. Paralelamente,
os hospitais de pequeno porte da rede municipal foram equipados, proporcionando um
aumento significativo de consultas e cirurgias, servindo também de retaguarda aos pacientes
atendidos pelo HUT, reduzindo sensivelmente a problemática de atendimento à população de
baixa renda.
As maternidades da rede municipal vêm investindo na qualidade de sua gestão, onde são
ministradas palestras, cursos e capacitações acontecem para que as mães entendam sobre
cada fase, da gestação ao parto, e também no pós-parto.
1.2.2 Educação
O Governo Federal nos últimos anos vem realizado avaliações sistemáticas no intuito de
mensurar a qualidade do ensino, estabelecendo indicadores de desempenho, o mais o usado é
o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
A tabela 3 mostra o IDEB observado para os anos de 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013, além
de metas para a rede pública até o ano de 2015. Os resultados do IDEB mostram que os índices
observados foram superiores às metas projetadas nos anos de 2007, 2009 e 2011, para os dois
grupos de séries pesquisados nas redes municipal e estadual de ensino. Em 2013, somente o
primeiro grupo superou a meta prevista.
Tabela 3: Teresina - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) observados em 2005 a 2013, e as metas
2007 a 2015 para rede municipal e estadual de ensino.
IDEB Observado
Metas Projetadas
Séries
Ano
Ano
Ano
Ano
Ano
Ano
Ano
Ano
Ano
Ano
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
Municipal
4ª e 5ª Série
4,2
4,4
5,2
5,2
5,0
4,3
4,6
4,9
5,3
5,6
8ª e 9ª Série
3,9
3,9
4,7
4,4
4,3
3,9
4,1
4,4
4,8
5,1
Estadual
4ª e 5ª Série
2,9
3,2
3,9
4,2
4,5
3,0
3,3
3,7
4,0
4,3
8ª e 9ª Série
2,6
2,8
3,0
3,3
3,4
2,7
2,9
3,2
3,6
4,0
Fonte: MEC - Prova Brasil e Censo Escolar
Os números da educação no município traduzidos nos últimos Censos Demográficos
realizados pelo IBGE mostram o aumento na taxa de alfabetização nas pessoas com 10 ou mais
anos de idade. No ano 2000 era de 87,9% em 2010 aumentou para 91,5%. Cabe destacar que
este percentual é superior a média do Brasil, Nordeste e Piauí com 90,9%, 82,3% e 78,8%,
respectivamente.
Importante destacar que na faixa de 10 a 14 anos de idade 97,5% da população de
Teresina encontra-se alfabetizadas, resultado direto das ações do poder público municipal no
ensino fundamental.
Segundo o Censo Escolar realizado pelo Ministério da Educação, o número de alunos
matriculados no ano de 2014, foi de 204.411, sendo que destes, 46,8% no ensino fundamental;
20,7% no ensino médio; 11,7% na pré-escola; 8,3% na educação de jovens e adultos – EJA; 6,3%
na educação profissional – nível técnico; e 6,1% nas creches.
Tabela 4: Números de matriculas iniciais por nível de ensino e esfera administrativa - Teresina - 2014.
Educação
Educação
Profissional
de Jovens e
(Nível Técnico)
Adultos
Federal
3.415
0
0
0
1.561
1.774
80
Estadual
55.357
0
0
5.716
29.269
9.049
11.323
Municipal
84.388
9.779
15.012
55.234
0
0
4.363
Particular
62.251
2.783
9.084
35.264
11.605
2.215
1.300
Total
205.411
12.562
24.096
96.214
42.435
13.038
17.066
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional.
Esfera
Total
Creche
Pré Escola
Fundamental
Médio
De acordo com os dados do IBGE extraídos do Censo Educacional referente ao ano de
2012, o município de Teresina contava com 872 Escolas e 7.054 docentes no ensino básico (préescolar, fundamental e médio).
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFPI é a principal instituição de
ensino em Teresina na oferta de cursos profissionalizantes. Em Teresina o IFPI oferece 18
cursos profissionalizantes de nível médio/técnico e 14 cursos de nível superior. Este instituto
tem um corpo docente diversificado e qualificado nos níveis de mestrado e doutorado e possui
bons laboratórios e biblioteca. A rede estadual de ensino possui o maior número de escolas
profissionalizantes, a exemplo dos PREMEN’s e das Escolas Técnicas, oferecendo ensino
profissional em diversas áreas, de acordo com a demanda. Compõe ainda a rede de educação
profissional a Fundação Wall Ferraz, o Sistema “S” (SENAR, SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE E
SENAC), a EMATER e ONGs conveniadas, que oferecem cursos não formais, de qualificação ou
requalificação profissional.
A cidade de Teresina conta com três universidades públicas, sendo duas de iniciativa do
governo federal - Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Instituto Federal de Educação
Tecnológica (IFPI) e uma do governo estadual – Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e mais
um conjunto de vinte e seis faculdades particulares. Todas juntas ofertam um total de 263
cursos universitários nos níveis de bacharelado, licenciatura, tecnológicos e sequenciais, além
de cursos na modalidade à distância, em 125 diferentes áreas do conhecimento. O Instituto
Superior de Educação Antonino Freire funciona atualmente como um Centro de Referência em
Formação de Profissionais da Educação das Redes Públicas do Estado do Piauí.
A rede ensino municipal no ano de 2014 foi composta de:
 Escolas: 302 unidades (152 de Educação Infantil/CMEIs, 148 do ensino fundamental e 02
escolas filantrópicas de ensino fundamental);
 Alunos matriculados: 87.987 alunos (25.198 na Educação Infantil, 58.190 no ensino
fundamental, 4.599 na educação de jovens e adultos e 744 no Programa Brasil
Alfabetizado);
 Profissionais: 7.573 pessoas (2.965 professores, 265 pedagogos e 4.343 na área
administrativa).
Uma das prioridades desta gestão é adaptar as escolas municipais aos padrões mínimos
de qualidade estabelecidos pelo MEC.
Em 2014, a Prefeitura de Teresina conseguiu o cumprimento da meta de matrículas
estabelecida pelo Plano Nacional de Educação. De acordo com o Plano, os municípios têm até
2016 para garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam em sala de aula, Teresina já
alcançou o objetivo inicial ao garantir matrículas para todas as crianças a partir de 4 anos.
1.2.3 Rede de Proteção Social
Um dos pilares do desenvolvimento sustentável passa pela inclusão social das pessoas
que necessitam de apoio em decorrência de fatores relacionados à renda, riscos pessoais e
sociais, fragilização de vínculos e acesso a bens e serviços. A Prefeitura desenvolve a política de
Assistência Social visando garantir a proteção social básica às pessoas e famílias em situação de
vulnerabilidade social e a proteção social especial a indivíduos e famílias em situação de risco
ou com direitos violados, em Teresina.
As ações de proteção social básica efetivam-se através dos 17 Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), bem
como por meio da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em 82
Centros de Convivência, com um atendimento continuado a mais de 5.800 crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos.
A Prefeitura de Teresina vem cumprindo com suas obrigações dentro do Programa Bolsa
Família (PBF) através da Identificação e inscrição no CADÚNICO das famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza; da garantia do acesso dos beneficiários do PBF aos serviços de
educação e saúde, em articulação com os Governos Federal e Estadual; do acompanhamento
do cumprimento das condicionalidades; do acompanhamento das famílias beneficiárias, em
especial atuando nos casos de maior vulnerabilidade social; e da apuração e/ou do
encaminhamento de denúncias às instâncias cabíveis. Em 2014, o PBF beneficiou 66.442
famílias, e estas recebem benefícios com valor médio de R$ 167,23.
O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –
ACESSUAS/TRABALHO, também se apresenta como importante ação da Prefeitura de Teresina,
com a mobilização de pessoas para inclusão em curso de capacitação profissional.
A Prefeitura em parceria com a Fazenda da Paz administra o restaurante popular, com
atendimento diário de 800 pessoas, garantindo uma segurança alimentar e nutricional a
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente aqueles que trabalham no
centro da cidade. O Restaurante Popular de Teresina, mantido com recursos próprios, serve
também como centro de formação com turma de cozinheiro industrial e outra de auxiliares de
cozinha.
Outras ações foram realizadas dentro das metas pactuadas para garantir os serviços
socioassistenciais a indivíduos e famílias. No caso da proteção social especial de média
complexidade, destaca-se a atuação dos 04 Centros de Referência Especializados da Assistência
Social (CREAS), do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (CENTRO POP) e do
Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), enquanto unidades de referência para o
atendimento às violações de direitos de indivíduos e famílias. Na alta complexidade destaca-se
a oferta de serviço de acolhimento a crianças, adolescente, jovens, adultos e pessoas idosas
que se encontram com os vínculos familiares fragilizados.
A Prefeitura visando ampliar as políticas de inclusão para atender ao público jovem,
através do Programa Juventude e Cidadania vem promovendo a inclusão e afirmação social do
jovem teresinense e sua participação como protagonista no desenvolvimento da cidade de
Teresina.
As ações desse Programa buscam contemplar as distintas realidades das juventudes
contribuindo para o estabelecimento de seus direitos e afirmação de suas identidades e
potencialidades. A execução dessas ações tem ocorrido junto a diversas organizações da
sociedade civil que desenvolvem projetos para os jovens, portanto, instituições parceiras.
As ações da Prefeitura de Teresina têm beneficiado mais de 15 mil jovens, por meio de
capacitação e qualificação profissional, fortalecimento do empreendedorismo, cultura, saúde,
esporte, lazer, responsabilidade e conscientização social. Dessa forma, temos construído
condições para que as juventudes participem da vida social, econômica, cultural e democrática
da nossa cidade.
No final de 2014, a Prefeitura inaugurou dois Centros de Artes e Esportes Unificados
(CEUs), que beneficiam diretamente os moradores do Portal da Alegria e Santa Maria da Codipi.
Os Centros têm estrutura padrão e possuem sete mil metros quadrados, cada um. O local
possui cineteatro, laboratório multimídia, biblioteca, quadra de eventos, salas multiuso, pistas
para caminhada e de skate, CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), entre outros
espaços. A gestão será compartilhada entre a Prefeitura, o Governo Federal e, ainda, a
comunidade.
A Prefeitura vem ampliando os espaços para a promoção e defesa dos direitos das
mulheres em Teresina, através de dum trabalho intensivo para a disseminação da Lei Maria da
Penha junto às instituições, órgãos, escolas municipais e outros setores da comunidade,
trabalho realizado em parceria com o Núcleo de Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher
Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUPEVID.
1.2.4 Indicadores Sociais
 Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm) de Teresina medido em 2010 foi
de 0,751, classificado na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHm entre 0,700 e 0,799).No
ranking do IDHM, em 2010, Teresina ocupava a 526ª posição dentre os 5.565 municípios do
Brasil, e a 1ª posição no Estado do Piauí.
Os gráficos 4 e 5 ilustram a evolução para o período de 1991 a 2010, e sua situação em
relação ao maior e o menor IDH do Brasil, e as média para o Brasil e do Piauí.
Gráfico 4: Teresina – Índice de Desenvolvimento
Humano – 1991 a 2010
Gráfico 5: Evolução do Índice de Desenvolvimento
Humano, o maior e o menor IDH, Teresina, média Brasil
e do Piauí.
Fonte: PNUD – Censos Demográficos 1991/2010
 Mortalidade Infantil
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Teresina
reduziu 50%, passando de 32,7 por mil nascidos vivos em 2000 para 16,1 por mil nascidos vivos
em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a
mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as
taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 23,1 e 16,7 por mil nascidos vivos,
respectivamente.
Tabela 5: Teresina: Mortalidade e Fecundidade – 1991 a 2010
Indicadores
Ano 1991
Ano 2000
Ano 2010
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
38,7
32,7
16,1
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
51,6
42,3
17,5
2,7
2,1
2,4
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
Fonte: Pnud. – Censos Demográficos 1991/2010.
1.3 ESTRUTURA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS
Estudo realizado pelo IBGE em 2007 sobre as áreas de influencia das capitais e de cidades
importantes mostra que Teresina tem influência direta e abrange 271 municípios com
população total de 4,3 milhões de pessoas. No citado estudo, Teresina obteve a classificação de
Capital Regional de Nível A, devido ao seu posicionamento estratégico, como centro prestador
de serviços. O Índice de Relacionamento calculado para Teresina amplia esta influência para
2.695 municípios.
O Produto Interno Bruto de Teresina (PIB), em 2012, alcançou o montante de R$ 12,3
bilhões, tendo apresentado um crescimento nominal de 64% em relação ao ano de 2008, que
registrou um PIB de R$ 7,5 bilhões. O PIB de Teresina corresponde a 47,8% do PIB total do
Piauí, em 2012. Essa concentração do Produto (ou Renda) na capital de um Estado brasileiro é
menor que Manaus (77,7%), Boa Vista (72,8%), Macapá (61,9%), Rio Branco (51,4%) e Fortaleza
(48,2%).
A participação setorial na formação do PIB de Teresina, em 2012, mostra o setor de
serviços, como dominante, com 66,7%, seguindo-se a indústria com 17,4%, e finalmente a
agropecuária com 0,4% (saliente-se que Teresina é uma das poucas capitais brasileiras com
área rural), completando-se o total com a participação de impostos menos subsídios, de 15,5%.
O PIB per capita de Teresina em 2012, era de R$ 14.823,31, maior 82% que o PIB per
capita do Piauí. Comparando-se com as demais capitais da Região, Teresina encontra-se em
23º, acima das capitais como Salvador (R$ 14.705,51), Belém (R$ 14.575,66), Maceió (R$
14.364,28) e Rio Branco (R$ 14.200,01).
 Mercado de Trabalho
Os dados do Ministério do Trabalho sobre o numero de empregos formais em
31/12/2013, mostra um total de 278.682 pessoas ocupadas em Teresina, um aumento de 2,2%
em relação ao ano anterior, representava 62,7% do total do Estado. Destaque para o setor de
Serviços (35,1%), Administração Pública (27,6%) e Comércio (17,8%). Quando se analisa por
gênero, 58,7% dos empregos gerado são ocupados por homens e 41,3% por mulheres.
Tabela 6: Teresina - número de empregos formais por setor e gênero em 31/12/2013
Setores
Masculino
Feminino
Extrativismo Mineral
320
53
Indústria da Transformação
13.532
5.453
Serviços Indústrias de Utilidade Pública
2.754
561
Construção Civil
29.112
1.447
Comércio
30.152
19.321
Serviços
52.135
45.770
Administração Pública
34.673
42.357
Agropecuária
922
120
Total
163.600
115.082
Fonte: RAIS/MTE, ano 2013.
Total
373
18.985
3.315
30.559
49.473
97.905
77.030
1.042
278.682
%
0,1%
6,8%
1,2%
11,0%
17,8%
35,1%
27,6%
0,4%
100,0%
O ano de 2014 foi positivo para a capital piauiense no quesito geração de emprego.
Segundo os dados do Ministério do Trabalho, foram criados 8.617 empregos celetistas em
Teresina, o correspondente à 78% dos empregos gerados em todo o Estado. Com isso, a capital
se consolidou como a quarta capital do país na geração de empregos e a segunda do Nordeste.
O resultado alcançado se deve ao setor de Serviços, com 95,6% dos empregos gerados. Isso,
em parte, deve-se à política de incentivos fiscais implantada pela Prefeitura de Teresina.
1.4 ATIVIDADES ECONÔMICAS
1.4.1 Setor Primário
O setor agropecuário tem um menor Impacto na economia de Teresina, uma vez que seu
PIB tem uma insignificante participação no PIB da capital (1%) e uma participação menor ainda
de sua população ocupada (0,5%).
O município possui uma quantidade significativa de hortas na área urbana (50), assim
como uma área plantada considerável (156 ha), que produzem praticamente três produtos
(alface, coentro e cebolinha), há uma dependência de Teresina em relação à importação desses
produtos de hortaliças (cenoura, beterraba, cebola, pimentão, etc.) e de frutas em relação a
outros estados. Essa situação de dependência dos produtos hortifrutigranjeiros está
relacionada em parte com a concentração fundiária da terra.
O destaque positivo no setor primário cabe a avicultura, que vem sendo praticada de
forma intensiva, recebendo cada vez mais investimentos e assumindo assim posição de
destaque no contexto regional, constituindo-se numa das mais relevantes fontes de renda do
setor. Com base no levantamento do IBGE em 2013, os efetivos de Galináceos eram de
3.676.560 cabeças.
No tocante aos criatórios de animais, com base na produção da pecuária Municipal,
realizada em 2013, os principais efetivos registrados em Teresina são: Bovinos (13.642), Suínos
(12.301), Caprinos (7.689) e Ovinos (6.374).
A pecuária bovina caracteriza-se pela criação extensiva e o rebanho é de linhagem
genética mediana. Observa-se tanto na pecuária de corte como na de leite a carência de
investimentos com vistas à melhoria genética do rebanho como também da infraestrutura das
propriedades como forma de aumentar a produtividade do setor. A produção estimada de leite
em 2013 foi 3.525 mil litros.
Conforme a Produção de Extração Vegetal e da Silvicultura realizada pelo IBGE no ano de
2012, sobre o município, se destacam em pequena escala a extração da Madeira para Carvão
Vegetal e de Lenha.
O artesanato se destaca nas olarias produzidas no bairro Poti Velho, sendo uma das
principais bases da economia na zona norte da cidade, com a produção de potes, filtros, tijolos
ou objetos utilitários para a comercialização para turistas e visitantes do local.
A Prefeitura de Teresina investe na área rural com melhorias nos sistemas de
abastecimento de água, implantação de poços tubulares, construção de unidades sanitárias,
coleta regular de resíduos sólidos, melhoria de vias com revestimento primário, em
paralelepípedo e asfáltico. Outra ação visa a melhoria da produção através da
implantação/melhorias de hortas comunitárias, modernização de campos agrícolas,
disponibilização dos serviços de patrulha agrícola (preparo de solo para o plantio).
1.4.2 Setor Secundário
Embora não seja considerado um setor tradicional da economia de Teresina, a indústria,
nos últimos anos, vem tendo um surpreendente crescimento, que se expressa na elevação do
seu PIB e de sua população ocupada. Atualmente, este setor já detém 17,4% do PIB e 17,8% da
população ocupada. Este desempenho se deve de modo considerável à indústria da construção
civil, que é a que mais tem crescido nos últimos anos. Também, tem sido relevante a
desempenho da Indústria de transformação em Teresina, especialmente nos seguintes
segmentos: confecção, polo cerâmico, indústria de alimentos e bebidas, setor gráfico, indústria
de madeira e mobiliário, setor químico e artefatos de metal.
Por outro lado este setor também abriga empreendimentos informais, que apesar de não
assumirem relevância do ponto de vista do volume de investimentos, ganham importância
quando se considera a geração de trabalho e renda para seus proprietários e familiares.
A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei nº 4.527/2014, que alterou a Lei nº 2.528/1997,
que dispõe sobre a Política de Benefícios e Incentivos Fiscais de Teresina e passa a conceder
benefícios e incentivos fiscais a novos empreendimentos, que vierem a se instalar no Município
de Teresina, observados os seguintes critérios:
 Empreendimento Industrial – Incentivos e Benefícios Fiscais;
 Prestador de Serviço de Hotelaria e Comércio Varejista – Incentivo Fiscal;
 Empresas dos Segmentos: Comercial Atacadista e Logístico – Benefício Fiscal.
Além da ampliação dos segmentos contemplados pela referida Lei, a Prefeitura também
expandiu seus incentivos fiscais, concedendo a isenção do ISSQN para a construção de novos
empreendimentos.
Esta ação apresentou como resultado, já em 2014, um dos maiores investimentos
privados da história da cidade, a inauguração de uma unidade da Crown Embalagens, uma das
mais importantes fabricantes de latas de alumínio do Brasil, com um investimento de R$ 200
milhões de reais.
O Município também está investindo na infraestrutura dos Polos Empresariais. No Polo
Empresarial Sul, estão sendo pavimentadas mais 05 vias, e quanto ao Polo Industrial Norte, a
Prefeitura vem investindo na drenagem e obra de arte corrente, em execução as obras de
construção de sistema para captação de água bruta (adutora) e de pavimentação asfáltica em
CBUQ da Via Coletora Secundária II no trecho Via Estrutural Arterial – 01 / Via Coletora
Secundária IV, com extensão de 925,72m.
1.4.3 Setor Terciário (Comércio e Serviços)
Conforme os dados do Ministério do Trabalho de 2013 sobre o numero de pessoas
empregadas no comercio era de 49.473 e nos serviços 97.905 pessoas, representando 17,8% e
35,1% do numero de empregos formais no município de Teresina em 31/12/2013.
A participação do setor de terciário na formação do PIB municipal no ano de 2012 é de
66,7%, que corresponde a R$ 8,2 bilhões de reais.
O grande sustentáculo da economia de Teresina, sendo responsável por mais de 52,9%
dos empregos gerados no município, se caracteriza pela heterogeneidade de seus
empreendimentos. Além da tradicional força da administração pública (nas suas três esferas) e
do comércio varejista, despontam outras atividades que começam a ganhar destaque.
Entre os principais destaques figuram os setores de educação e de saúde como serviços
de grande potencial para atração de demanda vinda de outras cidades do Piauí e de Estados
vizinhos. A recente expansão do ensino superior e a consolidação dos serviços médicos hospitalares fazem de Teresina um importante polo regional. Considerando-se ainda o
potencial multiplicador destas atividades, com efeitos sobre o comércio, serviços de
transportes, hotelaria, atividades de lazer, entre outras atividades, abre um horizonte de
crescimento do setor terciário nos próximos anos.
Outro processo que deve ser destacado é a descentralização das atividades comerciais,
através da consolidação de novos polos comerciais na zona leste, envolvendo os shoppings
Teresina, em fase de expansão e o Riverside Walk, ambos instalados à margem direita do Rio
Poti. Destaca-se, ainda, as quatro principais avenidas dessa zona que estão se transformando
em áreas comerciais (Homero Castelo Branco, Jóquei Clube, Nossa Senhora de Fátima e Dom
Severino) envolvendo os bairros Jóquei, Fátima, São Cristóvão, Ininga, Horto e Morada do Sol.
A atuação dos shoppings em Teresina está em ampliação, conforme demonstrado a
seguir:
 Teresina Shopping: As obras de ampliação do Teresina Shopping que irão triplicar o seu
tamanho atual e transformá-lo em um mega empreendimento. No total, serão mais de
60.000 m² de ABL (Área Bruta Locável) em um empreendimento que passará a contar
com aproximadamente 375 lojas, distribuídas em dois pavimentos. As duas fases já
foram inauguradas e a finalização da terceira etapa está prevista para 2015;
 Shopping Rio Poty: Este empreendimento está previsto mais de 42.000 m² de ABL (Área
Bruta Locável) contemplando 239 lojas, distribuídas em três pavimentos. Localizado na
Avenida Marechal Castelo Branco, bairro Porenquanto, zona norte. A Previsão de
inauguração é julho/2015.
No tocante aos serviços bancários, informações do Site do IBGE@, referente ao ano de
2012, destaca-se que a cidade de Teresina é servida por diversas entidades de crédito
totalizando 49 agências bancárias. As operações de crédito no referido ano apresentaram um
volume de R$ R$ 4,3 bilhões de reais, superior em 19,4% em relação ao ano anterior.
Na área de Economia Criativa, a Prefeitura incentiva os projetos de Tecnologia de
Informação e Comunicação (TICs) apoiando o empreendedorismo digital através do Acelera
Teresina, Lagoas Digitais (em fase de implantação), TI solidário, Virada Geek, apoio a startups e
eventos que têm movimentado este importante e promissor segmento.
1.5 INFRAESTRUTURA REGIONAL
1.5.1 Habitação e Saneamento Básico
 Habitação
Os dados do Censo/2010 registram 252.819 domicílios particulares e coletivos, destes
93,6% estão na zona urbana e 6,4% na área rural.
Para efeito de análise são considerados apenas os domicílios particulares permanentes
ocupados, em 2010 totalizou 222.154, assim:
 O tipo de domicílio presente em Teresina são casas perfazendo 90,4%, seguido pelos
apartamentos que representa 8,2%;
 Os resultados das condições da ocupação mostram que 79,6% são próprios, 13,5%
alugados, 5,6% são cedidos e 1,3% outras formas;
 17.423 dos domicílios particulares permanentes ocupados estão em processo de
aquisição através de financiamentos.
A cidade de Teresina nas últimas décadas vem se verticalizando, notadamente na zona
leste da cidade, com destaque para os bairros de Fátima, Jóquei, Ininga, Horto, São Cristóvão,
São João e Noivos.
Atualmente, existem na capital 112 aglomerados urbanos (vilas e favelas) em que
residem mais de 130 mil pessoas, grande parte em condições precárias de habitação,
saneamento, carência dos serviços básicos de saúde, de educação e de transportes. A
Prefeitura identificou outras 100 ocupações que precisam de infraestrutura.
A estimativa do déficit habitacional, calculado pelo IPEA, com base no Censo/2010, era de
31.731 unidades. Dados do IBGE (ano 2010) mostram que apenas 57,4% dos domicílios da
cidade são considerados adequados, estando o restante (42,6%) na classificação de semiadequados e inadequados.
 Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento d’água da zona urbana do município é de responsabilidade
da AGESPISA, tendo como fonte principal de abastecimento o rio Parnaíba.
O Complexo de estações de tratamento está localizado às margens do rio Parnaíba, no
Distrito Industrial, zona Sul da capital. Existem 03 (três) Estações de Tratamento de Água. O
volume médio mensal das estações de tratamento é de 7 bilhões de litros de água tratada.
Os dados do Censo/2010 sobre o abastecimento de água em Teresina apontam 93,4% dos
domicílios particulares permanentes e ocupados estão ligados à rede geral de abastecimento
de água.
Tabela 7: Teresina – Abastecimento de Água – 2010.
Itens
Rede Geral
Poço na propriedade
Poço fora da propriedade
Carro Pipa
Água de chuva armazenada em Cisterna
Água de chuva armazenada outra forma
Rio, açude, lago ou igarapé
Outras formas
Total
Fonte: IBGE – Censo/2010
Quantidade
207.400
6.697
6.361
14
13
13
40
1.616
222.154
%
93,4%
3,0%
2,9%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,7%
100,0%
Dados disponíveis no site da AGESPISA revelam que o tratamento de esgotos em Teresina
é feito de forma descentralizado nas zonas Sul, Leste e Norte da cidade. Para efetuar o
tratamento dos esgotos de Teresina, a AGESPISA utiliza as chamadas Lagoas de Estabilização.
Elas são do tipo aerado, facultativo e de maturação. O sistema leva em conta as condições
climáticas de Teresina, que tem altas temperaturas, insolação e áreas planas. As águas servidas
são tratadas de maneira natural, utilizando os raios solares, micro-organismos e algas
existentes na massa líquida das lagoas.
O complexo de tratamento de esgotos de Teresina abrange três lagoas:
 Lagoa Aerada: É a primeira lagoa. É equipada com aeradores superficiais movidos à
eletricidade que adicionam artificialmente o oxigênio, favorecendo a decomposição da
matéria orgânica dos esgotos.
 Lagoa Facultativa: É usada para decompor a matéria orgânica por meio de ações
biológicas. Para isso, são utilizadas bactérias, algas e a energia solar. Na parte mais
profunda da lagoa, a matéria orgânica é decomposta por bactérias anaeróbicas.

Lagoa de Maturação: É a terceira e última lagoa. Tem como função promover o
decaimento dos micro-organismos patogênicos.
Durante todas as fases do tratamento, são feitas análises de laboratório para garantir que
o esgoto tratado não polua os rios Parnaíba e Poti.
 Esgotamento Sanitário
No tocante ao esgotamento sanitário, os dados do Censo/2010 registram 210.091
domicílios particulares tinham banheiro que corresponde a 94,6% do total, quanto ao destino
dos efluentes dos domicílios que possuem banheiros:
 Rede geral de esgoto: 41.161 domicílios (19,6%);
 Fossas sépticas; 94.552 domicílios (45,0%);
 Fossas rudimentares: 70.829 domicílios (33,7%);
 Valas: 1.671 domicílios (0,8%);
 Rio/Lago: 635 domicílios (0,3%);
 Outras formas: 1.243 domicílios (0,6%).
Nos últimos anos, houve um avanço significativo no processo de tratamento das águas
servidas em Teresina. Em 1990, existiam aproximadamente 90 km de rede coletora de esgoto.
Atualmente esse número chega aproximadamente 387 km. Considerando-se, apenas, os
domicílios que possuem banheiro, dados do censo/2010 revelam que há atendimento em
19,6% dos domicílios. Caso o parâmetro seja para todos os domicílios particulares este
percentual reduz para 18,5% dos domicílios da capital. O Governo do Estado, por meio da
AGESPISA está ampliando essa rede na zona urbana, devendo atingir ao final da expansão cerca
de 50% da população.
Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, realizado em 2012, considerando dados do
exercício de 2010, das 100 cidades do País com mais de 300 mil habitantes, Teresina, apresenta
os seguintes resultados:
 Índice de atendimento total da água: 92,36%
 Índice de atendimento total de esgoto: 15,21%
 Índice de esgoto por água tratada consumida: 13,86%
 Perdas: 56,40%
 Tarifa média praticada R$/m3: 2,49
 Resíduos Sólidos
O lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais de nosso tempo. Seu
volume é excessivo e vem aumentando progressivamente em Teresina, aonde a maior parte vai
para o aterro controlado, localizado na zona sul da capital, cuja estrutura física já apresenta
deficiência para receber e processar o lixo.
Quanto à coleta do lixo e à varrição de ruas, em 2014 foram executados:
 Varrição de ruas e avenidas: 73.683,07 km
 Varrição e calçadões e logradouros públicos: 14.856.674,38 m2;
 Coleta manual, transporte e disposição final de resíduos sólidos: 134.594,28 t;
 Coleta mecanizada, transporte e disposição final de resíduos diversos: 115.909,11 t;
 Coleta domiciliar: 191.951,64 t;


Coleta de penas e vísceras: 3.000,78 t;
Coleta de resíduos de serviços da saúde: 1.765,10 t.
A Prefeitura de Teresina instalou, também, novos contentores para a coleta seletiva em
diversos espaços públicos da capital. Ao todo, são 10 Pontos de Entrega Voluntária – PEV, onde
são coletadas, em média, 18 toneladas por mês de resíduos que ainda podem ser reciclados ou
reutilizados. Os novos contentores são identificados pela cor e tipo de material que cada um
pode receber para facilitar a coleta seletiva.
 Plano Municipal de Saneamento Básico
A Prefeitura está buscando alinhar o município às diretrizes para o Saneamento Básico e a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, encontra-se em fase de conclusão o Plano
Municipal de Saneamento Básico, que tem como objetivo elaborar diagnóstico da situação do
saneamento básico (água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e
limpeza urbana e resíduos sólidos) e consolidar informações sobre as condições de salubridade
ambiental e dos serviços de saneamento básico, considerando os dados atuais e projeções
como o perfil populacional, o quadro epidemiológico e de saúde, os indicadores
socioeconômicos e ambientais, o desempenho na prestação de serviços e dados de outros
setores correlatos.
1.5.2 Estradas e Transporte
Em quase 50 anos, Teresina saiu de um total de 90 mil habitantes para os atuais 814 mil,
o que acarretou o crescimento exponencial de todas as suas demandas urbanas, notadamente
quanto à mobilidade e acessibilidade e transportes urbanos. Um contexto de transformações
onde uma das principais demandas se refere à melhoria da dinâmica da mobilidade e da
circulação, nas situações intramunicipais e intermunicipais do contexto metropolitano
estendido à cidade Timon/MA, através da qualificação do sistema de transportes e
acessibilidade.
A respeito da mobilidade, vale ressaltar que o município de Teresina funciona como pólo
concentrador da oferta de serviços e das atividades econômicas, exercendo uma forte atração
sobre outros municípios da região em direção à área central da cidade, bem como em seus
principais corredores de transporte, onde o aumento da frota de veículos se aproxima do limite
de saturação, contribuindo, a cada dia, para a elevação dos níveis de poluição por emissão de
gases e ruídos.
Os acessos rodoviários ao município se dão, principalmente, pela BR-343 a Nordeste (para
os que chegam do leste, em uma entrada a nordeste da cidade); pela BR-316 e pela PI-130
(para os que se deslocam provenientes do sul do estado), pela PI-112 (para os que se deslocam
provenientes do norte do estado) e pela BR-316 (para os que se deslocam provenientes do
oeste, pela cidade de Timon no Maranhão).
Em 2010, a frota de automóvel e motocicleta representava 47,3% e 33,4%,
respectivamente. Em 2014, os automóveis representavam 44,2% e Motocicleta 35,9%. A frota
per-capita na capital é de 2,2 habitantes/veículos.
Tabela 8: Teresina - Frota total de veículos por tipo e ano – 2011 a 2014
Tipo de Veículos
Ano 2011
Quant.
Ano 2012
%
Quant.
Ano 2013
%
Ano 2014
Quant.
%
Quant.
%
Automóvel
142.968
45,9%
155.055
45,4%
166.131
44,5%
177.278
44,2%
Motocicleta
108.853
34,9%
120.667
35,3%
133.767
35,9%
144.243
35,9%
Caminhonete
24.325
7,8%
26.525
7,8%
28.894
7,7%
31.298
7,8%
Motoneta
13.081
4,2%
14.800
4,3%
17.296
4,6%
19.363
4,8%
Caminhão
9.596
3,1%
10.095
3,0%
10.674
2,9%
11.121
2,8%
Camioneta
6.772
2,2%
7.471
2,2%
8.192
2,2%
9.043
2,3%
Utilitário
1.849
0,6%
2.269
0,7%
2.733
0,7%
3.354
0,8%
Ônibus
2.367
0,8%
2.574
0,8%
2.972
0,8%
3.082
0,8%
Micro-ônibus
881
0,3%
953
0,3%
1.028
0,3%
1.106
0,3%
Caminhão trator
693
0,2%
757
0,2%
865
0,2%
963
0,2%
Triciclo
196
0,1%
284
0,1%
395
0,1%
461
0,1%
TOTAL
311.581
100,0%
341.450
100,0%
372.947
100,0%
401.312
100,0%
Fonte: Departamento Nacional de Transito – DENATRAN. Elaboração Semplan
Diante do crescimento populacional de Teresina e do município maranhense limítrofe,
Timon, houve um crescimento progressivo da frota e predominância de expansão horizontal da
cidade, e pelo menos três problemas foram agravados: estrangulamento do sistema viário;
necessidade de expansão e de conservação deste sistema e aumento do número de acidentes.
A malha viária de Teresina não esta comportando esta expansão nesse ritmo, pois está
condicionada, de forma marcante, à existência dos rios Poti e Parnaíba, além da linha férrea
que atravessa a cidade no sentido Oeste-leste, influenciando as formas de uso e ocupação do
solo, e dificultando sobre maneira a circulação entre as diferentes zonas da cidade.
Devido à localização geográfica da cidade de Teresina banhada por dois rios e o grande
fluxo de pessoas e veículos que circulam, destacando-se também a vizinha cidade de Timon/MA
(separada pelo rio Parnaíba), as pontes existentes em Teresina mostram-se insuficientes para
absorver a intensificação do trânsito de veículos, por isto a constante intervenção do Poder
Público na construção de novas pontes.
Nesse contexto, a Prefeitura de Teresina vem investindo em infraestrutura viária para
melhorar a mobilidade urbana. Dentre as principais intervenções estão:
 Entrega do viaduto Dr. Moisés Pimentel, ligando a Avenida Miguel Rosa com a Rua
Primeiro de Maio, na Zona Norte;
 Inauguração da Avenida Jânio Quadros, na Zona Leste;
 Reconstrução da Avenida Henry Wall de Carvalho, na Zona Sul;
 Duplicação da Avenida Poty Velho, na Zona Norte;
 Em fase de construção a Avenida Francisco Nogueira, que interligará os residenciais
Jacinta Andrade e Francisca Trindade e beneficiará os moradores dos bairros Monte
Alegre e Parque Brasil, com extensão de 2,3 km, na Zona Norte;
 Está em fase de construção a Ponte da Avenida Gil Martins, que vai ligar a Zona Sudeste
à Zona Sul, através da Avenida Gil Martins, e à Zona Leste da cidade, por meio do
prolongamento da Avenida Cajuína. O investimento previsto é de aproximadamente R$
67 milhões de reais, com recursos garantidos pelo PAC Mobilidade. A ponte terá
extensão de 320 metros e quatro pistas;



Implantação de 700 mil m2 de asfalto dentro do programa Asfalto Novo, com
investimento de mais de R$ 25 milhões de reais;
Implantação de 214 mil m2 de calçamento em paralelepípedo; e
Recuperação e reposição de 86 mil m2 de calçamento.
Por parte do Governo Estadual por meio dos recursos do PROINVESTE tem programado
investimento em mobilidade urbana na cidade de Teresina envolvendo os seguintes trechos:
 Duplicação da BR 343, do Km 336,6 ao km 345,6 (9 Km) – Este investimento irá afetar
diretamente ao empreendimento de forma positiva, melhorando o transito na região;
 Duplicação da BR 316, do Km 6,2 ao km 14,62 (8,2 Km);
 Rodoanel de Teresina, ligando a BR-316 à BR-343 (28 km);
 Ampliação da ponte JK na Avenida João XXIII com a Frei Serafim, interligando as zonas
leste e centro;
 Construção de uma ponte sobre o rio Poti, ao lado da Ponte Wall Ferraz;
 Construção de um elevado duplo na Av. Miguel Rosa com a BR-316;
Cabe destacar que todas as obras acima mencionadas de responsabilidade do Governo
Estadual estão paralisadas, gerando grandes transtornos para a população local.
Para Teresina crescer sob um novo conceito de cidade, construída por todos de forma
justa, coletiva e ordenada, a Prefeitura está implantando o novo Sistema de Transporte
Coletivo Urbano Integrado de Teresina e, desse modo, expandir o sistema viário
ordenadamente, com prioridade para o Transporte Coletivo Urbano, melhorando a oferta de
espaços seguros para usuários de transportes não motorizados, conseguindo, assim, orientar o
desenvolvimento da cidade.
O sistema convencional urbano em Teresina transporta em média 7,1 milhões de
passageiros ao mês ou 237 mil passageiros/dia. Destes, 70% são de passagens inteiras, 21%
estudantil e 9% de gratuidade. Na área rural, são mais de 17 mil passageiros/mês, dos quais
79% são de passagens inteiras, 15% estudantil e 6% de gratuidade.
No caso do transporte alternativo, existe uma frota de 45 veículos transportando 116 mil
passageiros/mês. Há, ainda, o transporte eficiente, que possui 11 veículos e transporta em
média 6.750 pessoas/mês.
O novo sistema prevê a construção de 08 terminais de integração, 04 estações de
trasbordo na região central da cidade, uma frota de 473 ônibus, construção de vários
corredores exclusivos de ônibus e uma Central de Controle Operacional – CCO/GPS, com um
sistema de georreferenciamento, câmeras e controle semafórico inteligente. Assim, o sistema
ganhará mais eficiência e o cidadão passará a contar com um transporte público confortável e
confiável.
Com o novo formato, que promete mais agilidade, as linhas serão divididas em três
formas: Alimentadoras (com origem nos bairros, levam os usuários até as linhas troncais),
Troncais (levam os usuários aos destinos principais) e Interterminais (transportam os
passageiros de uma zona a outra da cidade).
Em 2014, de forma mais intensiva, começaram as mudanças para este novo modelo,
tendo alcançado:
 Recapeamento asfáltico e implantação de faixas exclusivas de ônibus nas ruas Coelho de
Resende e Desembargador Pires de Castro, e iniciado na Avenida Miguel Rosa.



Somando-se ao implantado na Avenida Frei Serafim, Teresina terá 17,4 km de faixa
exclusiva;
37% da frota de ônibus urbanos com acessibilidade;
80% dos ônibus monitorados com georreferenciamento;
08 projetos de construção dos terminais de integração foram concluídos e estão em
processo de licitação, em janeiro/2015.
Em processo de elaboração o Plano Diretor Cicloviário Integrado, com o objetivo de
estabelecer as diretrizes que nortearão todas as ações de políticas cicloviárias, buscando
integrar os diferentes modais para promover a adequada mobilidade urbana, que envolve o
transporte não motorizado integrado a modais motorizados de transporte público, como o
ônibus e o metrô.
O Aeroporto de Teresina Senador Petrônio Portella está situado ao norte da cidade de
Teresina. Possui um terminal de passageiro com dois pavimentos, aproximadamente 3.200 m2,
totalmente climatizado, pátio de aeronaves com 18.000 m2 e uma pista de pouso com 2.200 X
45 metros. Sua posição geográfica tem grande importância estratégica, pois se torna um
aeroporto de ligação das capitais nordestinas com o Norte do país.
Segundo dados disponibilizados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária), o movimento de passageiros no Aeroporto Petrônio Portela vem crescendo ano
a ano, em 2003 eram 210.882 passageiros, em 2014 elevou-se para 1.173.643, um crescimento
de 456% no período. Em 2003 respondia por 2,0% do total de passageiros no Nordeste, em
2014 aumentou para 5,9%. Em face do crescimento de passageiros e carga, a Infraero está com
projeto de ampliação das suas estruturas físicas e de serviço.
1.5.3 Energia Elétrica
O suprimento de energia elétrica na região é feito com tensão de 69 KV, através de
corrente trifásica oriunda da Barragem de Boa Esperança. A linha de suprimento em 69 KV (LT
69 KV) interligada ao sistema de Boa Esperança. A responsabilidade pela distribuição da energia
elétrica é da concessionária do Piauí, ELETROBRÁS.
Os dados do Censo/2010 mostram que 99,8% dos domicílios particulares permanentes
ocupados tinham energia elétrica. Verifica-se que existem ainda 16.949 domicílios que utilizam
a rede de energia da distribuidora (ELETROBRAS) que não possui medidor e 1.486 utilizam
outras fontes.
Segundo os dados da ELETROBRAS, ano de 2010, Teresina possuía 251.094 consumidores
para um total de 1.056.968 MWh consumidos, representando 26,4% e 47,3%, respectivamente,
do total do Estado do Piauí.
1.5.4 Telecomunicações
Na sede do município estão instaladas as empresas retransmissoras das principais
emissoras de TV do País: TV Clube, TV Cidade Verde, TV Antena 10 e TV Antares
retransmissoras da Rede Globo, SBT, Record e Cultura, respectivamente. Existem duas
emissoras com grade de programa regional, a Rede Meio Norte e a TV Assembléia. As demais
emissoras nacionais necessitam do uso de antenas parabólicas.
Quanto à produção e circulação de jornais, existem 03 empresas de jornais diários (Meio
Norte, O Dia e Diário do Povo. Há também a comercialização dos principais jornais de circulação
nacional como: o Globo, Jornal do Brasil, Folha da Tarde, Valor Econômico, dentre outros.
Existem também os portais de internet com destaque para: portal o dia, cidade verde, meio
norte, 180graus e portal az.
Existem em operação na cidade de Teresina, 20 emissoras de rádio, sendo 12 de Ondas
Média (AM), e 08 Frequências Moduladas (FM), conforme os dados do site da prefeitura de
Teresina.
Segundo dados da ANATEL referente à telefonia fixa, no mês de agosto/2012, existiam no
município 105.619 telefones fixos, destes 99.442 pertencem a particulares e 6.177 públicos.
Quanto à telefonia móvel estão presentes as operadoras: TIM, Claro, OI e Vivo.
1.6 TURISMO E CULTURA
1.6.1 Turismo
Teresina ganhou uma identidade turística, que a posiciona como destino de negócios,
saúde e eventos. Para consolidar esse perfil, foi lançado em parceria com a iniciativa privada o
programa "Teresina + Negócios", envolvendo 66 empresas de diversos segmentos, que
oferecem benefícios aos nossos visitantes. Outro reforço se relaciona à implantação dos
programas Qualificatur e Táxi Turismo, com atendimento à formação de 275 alunos.
Acrescente-se a cooperação para integração do turismo entre Teresina, São Luís e Palmas, com
o objetivo de promoção do turismo de forma integrada, e outras intervenções subsidiadas pela
realização de pesquisas específicas, a destacar o levantamento da oferta e diagnóstico turístico
da região integrada da Grande Teresina, envolvendo os seus quinze municípios. Ademais, o
município passou oficialmente a integrar a ANSEDITUR (Associação Nacional de Secretários e
Dirigentes de Turismo), associação promotora da integração entre os 65 destinos indutores do
turismo no país, definidos pelo Ministério do Turismo.
Diversas ações foram viabilizadas para a execução desses Programas, como a produção
de mais de 130 mil unidades de peças promocionais, dentre guias, mapas, folders, agendas
mensais de eventos, folhetos de atrativos, cartazes, vídeos, filmes e revistas. Destaca-se o
lançamento do aplicativo Guia Turístico de Teresina para telefone celular, amplamente
divulgado na rede hoteleira. Este aplicativo foi desenvolvido por alunos capacitados pela
Prefeitura. Outra iniciativa foi a instalação de 6 pontos de atendimento aos turistas.
Fruto deste planejamento em ações integradas de turismo, a capital do Piauí foi uma das
13 cidades brasileiras premiadas com o Índice Nacional da Competitividade do Turismo
Nacional, edição 2014. Teresina foi a única cidade, dentre os 65 destinos brasileiros avaliados
nacionalmente, que recebeu dois prêmios na edição deste ano: um troféu pela menção
honrosa de ter sido a capital brasileira que mais evoluiu em competitividade para o Turismo,
concedido anualmente pelo consórcio envolvendo a Fundação Getúlio Vargas – FGV, o Sebrae
Nacional e o Ministério do Turismo; e prêmio por ter sido a cidade que mais cresceu nos
“aspectos culturais”, uma das 13 “dimensões de avaliação” do prêmio. Por fim, temos o
reconhecimento de Teresina como o oitavo destino mais procurado do Brasil, por
levantamento divulgado por sites renomados de buscas comparativas de passagens aéreas e
hotéis.
Com relação a hospedagem em 2011 existem 85 meios de hospedagem com 2.998
unidades de hospedagem (UHs) e 4.442 leitos. Novos empreendimentos estão em construção e
outros estão sedo ampliados que possibilitará aumentar a oferta hoteleira em mais de 30% nos
próximos anos.
1.6.2 Cultura
A Prefeitura intensificou, em 2014, diversas ações visando à promoção da arte e do
fortalecimento da identidade cultural, tendo alcançado um público estimado de mais de 553
mil pessoas, durante o ano, com os eventos que fazem parte do circuito cultural da cidade.
O Corso do Zé Pereira de Teresina é o maior evento de pré carnaval do mundo, em 2014,
reuniram-se mais 300 mil pessoas, movimentando de modo significativo o setor turístico e a
economia local. A Prefeitura coordena a logística para o sucesso do evento, no qual foram
inscritos 420 veículos, que passaram por fiscalização com a obrigatoriedade de vários itens de
segurança, da instalação de banheiros químicos, exigência da documentação dos motoristas e
caminhões, garantindo assim a tranquilidade do evento.
A decoração natalina da cidade, promovida pela Prefeitura, a cada ano vem melhorando
sua infraestrutura, com destaque para a iluminação especial da Avenida Frei Serafim, o
Presépio da Igreja São Benedito, as Árvores de Natal fixadas no balão da Ladeira do Uruguai e
do Parque Lagoas do Norte, assim como o espetáculo das apresentações do coral da cidade. A
estimativa de público visitando estes pontos é de mais de 400 mil pessoas.
Outras políticas na área cultural buscam o fortalecimento do Patrimônio Material e
Imaterial e da Identidade Cultural de Teresina, dentre elas:
Eventos
Consulentes em bibliotecas
Exposição/museu
Campanhas educativas
Capacitações
Edificações preservadas, fiscalizadas e divulgadas
Grupos folclóricos revitalizados, preservados e apoiados
Quantidade
50.151
4.217
3.500
1.805
150
10
Unidade
Pessoas
Pessoas
Pessoas
Pessoas
Unidades
Grupos
Teresina vem demonstrando uma grande riqueza cultural, retratada nas mais diversas
formas de manifestação popular que ocorrem ao longo do ano. A relação a seguir apresenta
uma amostra desses eventos:
 Carnaval de Teresina, com os bailes e corsos pelas ruas da cidade;
 Encenação da Paixão de Cristo no Teatro Aberto do Bairro Monte Castelo;
 Encontro Nacional de Folguedos, Festival Clube de Quadrilhas, e Terejunina no período
das festas juninas;
 Artes de Marços, realizada no Teresina Shopping;
 Casa Piauí Design;
 Piauí Art – Feira de Artesanato, realizada no Teresina Shopping;
 Piauí Fest, realizado no mês de outubro no espaço do estacionamento do Teresina
Shopping;
 Feira dos Municípios;
 Feira Agropecuária de Teresina, realizada no Parque de Exposição Dirceu Arcoverde,
através da Associação dos Produtores e Criadores de Gado Zebu do Piauí – APCZ;
 Salão Internacional de Humor, realizado no Complexo Cultural do Teatro 4 de Setembro;
 Corso Carnavalesco realizado uma semana antes do período do carnaval (Zé Pereira),
geralmente ocorre no mês de fevereiro, sendo considerado pelo Guiness Book como o
maior Corso do Mundo.
Quanto aos espaços para lazer, a cidade possui 02 cinemas com 08 salas de exibição,
localizados nos dois shoppings da cidade, 17 clubes recreativos, boates e diversos bares e
restaurantes dos mais variados cardápios, passando pela culinária local a pratos de comidas
italianas, japonesa, chinesa, dentre outras.
Na área de esportes e lazer, a Prefeitura de Teresina está apoiando as entidades esportivas
para estruturar a gestão, visando o desenvolvimento do esporte e lazer do município.
Quanto à promoção de eventos esportivos, a Prefeitura realiza diversos eventos dentre
eles: IV Taça Teresina de Futebol Sub-11, XIV Taça Teresina de Futebol Sub-13, XV Taça Teresina
de Futebol Sub-15, XXIII Campeonato Rural de Futebol, Volta da Frei, VI Copa Paraolímpica de
Teresina, em todas as regiões da cidade e na zona rural.
Quanto ao público participante, a estimativa dos organizadores é de aproximadamente
10 mil atletas, em todas as faixas etárias.
A Prefeitura está implementando o Projeto Wifácil, com disponibilização de internet de
graça para a população, a princípio, em 14 praças da cidade. Neste ano, a praça do
Mocambinho e Praça Ocílio Lago receberam o Projeto. O Wifácil, como o próprio nome sugere,
é bem fácil de acessar. Ao encontrar a rede Wifácil, o internauta pode fazer o login, com o uso
do CPF e nome completo. Feito o cadastro, ele já está conectado para usar a internet. A
Prefeitura disponibiliza 12,5 megabytes, o que permite até 250 conexões simultâneas para
conexões de whatsApp, e-mails e outras redes sociais.
Prefeitura Municipal de Teresina - Consolidado
Metas e Prioridades da LDO
Exercício 2016
Programa
0001 ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta
4308 Construir, equipar e reformar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e demais unidades socioassistenciais
Código
1343
Indicador
CRAS, CREAS e Centros de Convivência da rede direta reformados
Corrente Próprio
671.000,00
Meta
Corrente Outras Fontes
110.000,00
Código
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
302.453,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Capital Outras Fontes
1.070.000,00
Índice Recente
50,0000
Meta para 2016
70,0000
Total
2.153.453,00
4309 Garantir a Proteção Social Básica a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em Teresina
Código
1344
Indicador
Família em situação de vulnerabilidade social atendidas/referenciadas pelos CRAS
Corrente Próprio
2.491.910,00
Meta
8.104.752,00
Código
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
95.000,0000
Meta para 2016
95.000,0000
Total
0,00
10.596.662,00
4310 Garantir a capacitação continuada de técnicos, gestores, co-gestores, conselheiros e entidades da rede socioassistencial
Código
1579
Indicador
Técnico, Gestor, Co-gestor, conselheiro e entidade da rede socioassistencial capacitados
Corrente Próprio
FPLN310B000 - PLN - e-Governe
Usuário: mkatiara
Custo da Meta
Capital Próprio
33.500,00
Código
UN
0,00
Exercício
2015
0,00
Página: 1
Unid. Medida
unidade
Índice Recente
500,0000
Meta para 2016
580,0000
Total
0,00
33.500,00
Data de Emissão: 14/04/15 08:38
Exercício 2016
Programa
Meta
4311 Cadastrar famílias no CadÚnico e acompanhar famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF em Teresina.
Código
1347
1348
Indicador
Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico
Famílias beneficiárias do PBF.
Corrente Próprio
100.100,00
Meta
3.337.339,00
Código
UN
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
2.200,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
990.000,00
Índice Recente
117.000,0000
64.000,0000
Meta para 2016
130.000,0000
64.400,0000
Total
4.429.639,00
4312 Garantir a oferta de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados ou ameaçados
Código
1350
Indicador
Pessoa em situação de risco ou com direitos violados atendida na Proteção Social Especial de Média C
Corrente Próprio
3.727.263,00
Meta
4.574.317,00
Código
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
35.200,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
11.000,00
Índice Recente
5.108,0000
Meta para 2016
5.200,0000
Total
8.347.780,00
4313 Garantir Proteção Social Especial de Alta Complexidade com a oferta de Serviços de Apoio e de Acolhimento Institucional a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que se encontram com os vín
Código
1353
Indicador
Pessoas atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional
Corrente Próprio
1.128.300,00
Usuário: mkatiara
3.280.200,00
Código
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
105.050,00
Página: 2
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
252,0000
Meta para 2016
292,0000
Total
0,00
4.513.550,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4314 Garantir a implantação, manutenção e qualificação dos Conselhos Tutelares em Teresina
Código
1520
Indicador
Situações de risco ou de violação de direitos de crianças e adolescentes identificadas
Corrente Próprio
236.242,00
Meta
0,00
Código
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
66.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
2.200,0000
Meta para 2016
2.210,0000
Total
0,00
302.242,00
4315 Assegurar as condições para o funcionamento e a qualificação das ações do Conselho Municipal de Assistência Social e dos Conselhos de Direitos
Código
1580
1581
Indicador
Conselheiros do CMDCAT, CONADE-TE, CMDI e LGBT capacitados
Conselheiros do CMAS e do COMSEA capacitados
Corrente Próprio
137.680,00
Meta
82.500,00
Código
UN
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
50.600,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
33.000,00
Índice Recente
12,0000
20,0000
Meta para 2016
20,0000
20,0000
Total
303.780,00
4316 Aprimorar a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Teresina
Código
1357
1361
1362
Indicador
Código
PC
PC
UN
Unidades socioassistenciais acompanhadas
Serviços monitorados e avaliados
Diagnósticos territoriais atualizados
Corrente Próprio
42.460,00
Usuário: mkatiara
882.200,00
Custo da Meta
Capital Próprio
35.101,00
Página: 3
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
unidade
Exercício
2015
2015
2015
330.000,00
Índice Recente
80,0000
100,0000
19,0000
Meta para 2016
100,0000
100,0000
19,0000
Total
1.289.761,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4317 Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
Código
1545
Indicador
Projetos apoiados pelo Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente
Corrente Próprio
152.570,00
Meta
739.750,00
Código
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
11.759,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
157.300,00
Índice Recente
10,0000
Meta para 2016
10,0000
Total
1.061.379,00
4318 Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD
Código
1546
Indicador
Projetos apoiados pelo Fundo Municipal dos direitos da pessoa com deficiência
Corrente Próprio
150.150,00
Meta
717.750,00
Código
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
11.759,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
157.300,00
Índice Recente
0,0000
Meta para 2016
1,0000
Total
1.036.959,00
4319 Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Código
1547
Indicador
Projetos apoiados pelo Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa
150.150,00
717.750,00
Custo da Meta
Capital Próprio
11.759,00
9.021.325,00
22.546.558,00
631.881,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Código
UN
Usuário: mkatiara
Página: 4
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
157.300,00
2.905.900,00
Índice Recente
0,0000
Meta para 2016
1,0000
Total
1.036.959,00
35.105.664,00
Exercício 2016
Programa
0002 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DE TERESINA
Meta
4402 Promover a formação inicial e a qualificação profissional de jovens e adultos para a competitividade no mercado de trabalho
Código
1293
1538
Indicador
Trabalhador Qualificado
Pessoas atendidas em eventos e serviços ofertados pela FWF ou apoiados pela PMT
Corrente Próprio
955.000,00
Meta
683.743,00
Código
UN
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
0,00
Índice Recente
6.040,0000
10.000,0000
Meta para 2016
6.040,0000
10.000,0000
Total
0,00
1.638.743,00
4403 Proporcionar a autonomia e inclusão social no mercado de trabalho, das mulheres cadastradas nos Programas Bolsa Família e Minha casa Minha Vida
Código
1295
Indicador
Corrente Próprio
52.470,00
Meta
Código
UN
Mulheres qualificadas
502.867,00
Custo da Meta
Capital Próprio
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
1.400,0000
Meta para 2016
500,0000
Total
0,00
555.337,00
4404 Promover a inserção dos trabalhadores, capacitados através das ações da FWF, no mercado de trabalho
Código
1296
1578
Indicador
Trabalhadores inseridos no mercado de trabalho
Trabalhador preparado para processos seletivos no mercado de trabalho
Corrente Próprio
Usuário: mkatiara
Custo da Meta
Capital Próprio
63.070,00
Código
PC
UN
0,00
Exercício
2015
2015
0,00
Página: 5
Unid. Medida
Porcentagem
unidade
Índice Recente
10,0000
1.440,0000
Meta para 2016
10,0000
1.440,0000
Total
0,00
63.070,00
Exercício 2016
Programa
0002 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DE TERESINA
Meta
4416 Implantar Laboratórios e manter um Centro de Capacitação Profissional na área de Tecnologia e Calll Center
Código
1479
Indicador
Trabalhadores qualificados na área de Tecnologia e Call Center
Corrente Próprio
71.800,00
Meta
Código
UN
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
63.600,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
150.000,00
Índice Recente
300,0000
Meta para 2016
330,0000
Total
285.400,00
4417 Deslocar serviços de qualificação profissional à zona rural de Teresina
Código
1480
Indicador
Pessoas da zona rural contemplada com serviços de qualificação profissional
Corrente Próprio
Meta
Custo da Meta
Capital Próprio
112.000,00
Código
UN
0,00
0,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
450.000,00
Índice Recente
400,0000
Meta para 2016
420,0000
Total
562.000,00
4434 Criar o Fundo Municipal de Capacitação e Qualificação Profissional
Código
1539
Indicador
Código
UN
Fundo Municipal Implantado
20.000,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
50.000,00
1.274.340,00
1.186.610,00
113.600,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
Página: 6
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
100.000,00
700.000,00
Índice Recente
0,0000
Meta para 2016
1,0000
Total
170.000,00
3.274.550,00
Exercício 2016
Programa
0003 TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Meta
4391 Promover a mobilidade e otimizar o sistema de transporte público
Código
1383
1399
1400
1404
1406
1421
1422
1426
1427
1523
1524
Indicador
Terminais de Integração de Ônibus Construídos
Ônibus urbanos com acessibilidade
Usuários atendidos pelo transporte eficiente
Bicicletários implantados
Ônibus monitorados com georeferenciamento
Abrigos de passageiros reformados
Abrigos de passageiros implantados
Tempo médio de espera nas paradas
Tempo médio de viagem (ida e volta)
Extensão de corredores exclusivos de ônibus existentes
Extensão de ciclovias/ciclofaixas existentes
Corrente Próprio
2.515.000,00
Meta
171.140.000,00
Código
PC
PC
PC
UN
PC
UN
UN
MT
MT
KM
KM
Custo da Meta
Capital Próprio
1.802.095,00
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
unidade
Porcentagem
unidade
unidade
Minutos
Minutos
quilômetro
quilômetro
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
61.323.042,00
Índice Recente
40,0000
50,0000
40,0000
3,0000
100,0000
40,0000
60,0000
22,0000
70,0000
20,0000
70,0000
Meta para 2016
100,0000
80,0000
60,0000
11,0000
100,0000
100,0000
100,0000
18,0000
65,0000
60,0000
90,0000
Total
236.780.137,00
4392 Aprimorar a Sinalização do Trânsito e Dinamizar o Sistema Viário
Código
1420
Indicador
Código
UN
Placas instaladas
Corrente Próprio
0,00
Usuário: mkatiara
50.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
4.200.000,00
Página: 7
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
5.684.000,00
Índice Recente
200,0000
Meta para 2016
1.000,0000
Total
9.934.000,00
Exercício 2016
Programa
0003 TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Meta
4394 Modernizar a Gestão de Trânsito e Transportes
Código
1418
1423
1424
1425
Indicador
Câmeras ativas para fiscalização do trânsito
Serviços de informação disponíveis via internet
Multas perdidas por erros de digitação, inconsistência e perda de prazo
Vagas no sistema de estacionamento rotativo Zona Verde
Corrente Próprio
1.000.000,00
Meta
3.180.000,00
Código
UN
PC
PC
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
2.306.750,00
Unid. Medida
unidade
Porcentagem
Porcentagem
unidade
Exercício
2015
2015
2015
2015
20.392.250,00
Índice Recente
223,0000
40,0000
15,0000
1.300,0000
Meta para 2016
300,0000
80,0000
8,0000
1.300,0000
Total
26.879.000,00
4425 Promover maior segurança no trânsito
Código
1419
1525
1526
1527
Indicador
Pessoas atendidas pelas campanhas de educação de trânsito
Total de acidentes de trânsito com vítimas fatais e graves
Total de operações de fiscalização do trânsito realizadas
Campanhas educativas de trânsito realizadas
Corrente Próprio
1.200.000,00
TOTAL PROGRAMA
4.715.000,00
Usuário: mkatiara
Código
UN
UN
UN
UN
3.030.268,00
Custo da Meta
Capital Próprio
213.500,00
177.400.268,00
8.522.345,00
Página: 8
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
2015
50.000,00
87.449.292,00
Índice Recente
18.000,0000
756,0000
356,0000
8,0000
Meta para 2016
18,0000
703,0000
500,0000
10,0000
Total
4.493.768,00
278.086.905,00
Exercício 2016
Programa
0004 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Meta
4287 Aumentar a cobertura de vias pavimentadas
Código
352
389
1375
1378
1590
1591
1592
Indicador
Vias Públicas Melhoradas
Ruas/Avenidas Implantadas
Vias construídas/Recuperadas
Construção/Recuperação de Pavimentação Asfaltica
Prolongamento da Av. Gil Martins
Prolongamento da Av. Maranhão
Melhoria do leito de rolamento da Av. Henry Wall de Carvalho
Corrente Próprio
1.020.588,00
Meta
Código
KM
M²
M²
KM
PC
PC
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
18.122.571,00
Unid. Medida
quilômetro
metro quadrado
metro quadrado
quilômetro
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
62.215.946,00
Índice Recente
11,2700
247.000,0000
376.245,0000
10,0000
50,0000
0,0000
100,0000
Meta para 2016
21,2700
169.000,0000
461.411,0000
11,0000
50,0000
10,0000
0,0000
Total
81.359.105,00
4288 Ampliar o sistema de galerias pluviais
Código
1379
1380
Indicador
Corrente Próprio
0,00
Meta
Código
PC
M
Sistema integrado do São Cristóvão
Galerias Pluviais construídas e/ou recuperadas
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
7.437.200,00
Unid. Medida
Porcentagem
metro
Exercício
2015
2015
13.446.469,00
Índice Recente
50,0000
6.540,0000
Meta para 2016
70,0000
6.980,0000
Total
20.883.669,00
4289 Garantir que os prédios institucionais da Prefeitura de Teresina cumpram as normas de acessibilidade
Código
1381
1540
Indicador
Código
PC
PC
Prédios e Logradouros Públicos acessíveis
Prédios institucionais construídos/reformados
Corrente Próprio
0,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
3.486.520,00
Página: 9
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2.096.836,00
Índice Recente
40,0000
30,0000
Meta para 2016
50,0000
55,0000
Total
5.583.356,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4290 Incrementar a mobilidade urbana
Código
1386
1387
1388
1429
1541
1543
1544
Indicador
Ponte Gil Martins construída
Ponte Rua Domingos mafrense/Av. Poti construída
Viadutos Construídos/Ampliados e Reformados
Viaduto Av. Miguel Rosa/Av. Joaquim Ribeiro construído
Ponte da UFPI construída
Viaduto da Avenida Barão de Gurguéia construído
Corredor Leste/Sudeste implantado
Corrente Próprio
0,00
Meta
Código
PC
PC
PC
PC
PC
PC
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
4.552.174,00
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
71.167.861,00
Índice Recente
50,0000
50,0000
50,0000
0,0000
10,0000
10,0000
50,0000
Meta para 2016
50,0000
50,0000
65,0000
30,0000
50,0000
50,0000
50,0000
Total
75.720.035,00
4291 Proporcionar à população carente condições adequadas de moradia
Código
952
1398
1401
1402
1507
Indicador
Unidades Sanitárias Construídas
Habitações Construídas e/ou Melhoradas
Vilas Urbanizadas
Urbanização e Atividade Socio-educativo Vila da Paz
Mobilizações Sociais
Corrente Próprio
961.039,00
Usuário: mkatiara
17.895.625,00
Código
UN
UN
UN
PC
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
8.221.926,00
Página: 10
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
27.927.713,00
Índice Recente
260,0000
1.351,0000
7,0000
60,0000
50,0000
Meta para 2016
325,0000
935,0000
9,0000
85,0000
50,0000
Total
55.006.303,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4322 Consolidar a intervenção em polos empresariais nos setores da indústria, comércio e serviços
Código
1330
1331
1333
Indicador
Polo Empresarial Sul com infraestrutura ampliada
Polo Empresarial Norte estruturado
Novo polo implantado
Corrente Próprio
240.000,00
Meta
Código
PC
PC
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
1.250.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
730.000,00
Índice Recente
55,0000
10,0000
0,0000
Meta para 2016
70,0000
30,0000
10,0000
Total
2.220.000,00
4420 Proporcionar Bens Públicos de Qualidade e com Acessibilidade a todas as camadas da População
Código
1376
1377
1382
1411
1413
1416
Indicador
Praças, parques, canteiros e passeios Construídos e/ou Recuperados.
Quadras e Campos de Futebol, Construídos e/ou Recuperados.
Prédios Institucionais Construídos e/ou Reformados
Cemitérios Construídos e/ou Reformados
Mercados e Feiras Livres Construído e/ou Reformados
Mercado São José reabilitado/reformado
8.000,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
10.618.515,00
2.229.627,00
17.895.625,00
53.688.906,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Código
UN
UN
PC
UN
UN
PC
Usuário: mkatiara
Página: 11
Unid. Medida
unidade
unidade
Porcentagem
unidade
unidade
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
2015
8.721.196,00
186.306.021,00
Índice Recente
42,0000
28,0000
45,0000
20,0000
15,0000
30,0000
Meta para 2016
65,0000
37,0000
60,0000
22,0000
20,0000
50,0000
Total
19.347.711,00
260.120.179,00
Exercício 2016
Programa
0005 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL - SERVIÇOS URBANOS
Meta
4292 Proporcionar aos cidadãos serviços urbanos básicos de qualidade
Código
1405
1407
1415
1504
Indicador
Limpeza Pública (Capina e Varrição)
Coleta de Resíduos Sólidos/Coleta Seletiva/Aterro Sanitário
Mudas Produzidas
Rede elétrica implantada na zona urbana
Corrente Próprio
57.728.333,00
Meta
38.221.580,00
Código
T
T
UN
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
171.486,00
Unid. Medida
tonelada
tonelada
unidade
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
2015
4.184.865,00
Índice Recente
249.442,0000
206.364,0000
1.100.040,0000
80,0000
Meta para 2016
259.419,0000
214.619,0000
1.100.100,0000
90,0000
Total
100.306.264,00
4414 Promover a eficiência, a eficácia, a qualidade e o bom atendimento dos serviços de saneamento básico, aos usuários dos serviços públicos concedidos, permissionários e delegados
Código
1332
1335
1339
1340
1342
1532
1533
1534
1535
1536
1537
Indicador
Usuários atendidos por meio da Ouvidoria
Usuários atendidos via internet
Resoluções normativas elaboradas
Relatórios técnicos elaborados
Relatório anual elaborado
Reservatórios de água fiscalizados
Estações de tratamento de água fiscalizados
Estações de tratamento de esgotos fiscalizadas
Rede de água fiscalizada
Redes de esgoto fiscalizadas
Postos de atendimento aos usuários do sistema fiscalizados
Corrente Próprio
0,00
Usuário: mkatiara
396.000,00
Código
PC
PC
UN
UN
UN
PC
PC
PC
PC
PC
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Página: 12
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
unidade
unidade
unidade
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
258.000,00
Índice Recente
80,0000
100,0000
8,0000
8,0000
1,0000
58,0000
100,0000
100,0000
0,0000
0,0000
0,0000
Meta para 2016
90,0000
100,0000
8,0000
10,0000
1,0000
100,0000
100,0000
100,0000
50,0000
50,0000
100,0000
Total
654.000,00
Exercício 2016
Programa
0005 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL - SERVIÇOS URBANOS
Meta
4415 Promover serviços de saneamento básico à sua área de concessão
Código
1475
Indicador
Código
PC
Esgotamento Sanitário
0,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
1.000,00
57.728.333,00
38.617.580,00
172.486,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
Página: 13
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
817.310,00
5.260.175,00
Índice Recente
20,0000
Meta para 2016
24,0000
Total
818.310,00
101.778.574,00
Exercício 2016
Programa
0006 JUVENTUDE E CIDADANIA
Meta
4271 Incrementar ações de integração e formação de jovens nas políticas públicas da juventude
Código
1280
Indicador
Corrente Próprio
355.000,00
Meta
Código
UN
Jovens atendidos nos Pontos da Galera
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
150.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
2.500,0000
Meta para 2016
5.000,0000
Total
0,00
505.000,00
4272 Proporcionar formação e informação às instituições que desenvolvem trabalho com juventude
Código
1283
1287
Indicador
Instituições beneficiadas em capacitações
Jovens atendidos em ações de protagonismo juvenil
Corrente Próprio
Custo da Meta
Capital Próprio
352.190,00
Meta
Código
UN
UN
0,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
0,00
Índice Recente
100,0000
8.000,0000
Meta para 2016
200,0000
10.000,0000
Total
0,00
352.190,00
4273 Valorizar e promover a qualidade de vida e direitos humanos
Código
1285
Indicador
Jovens atendidos em ações preventivas à saúde
Corrente Próprio
Código
UN
154.500,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
80.000,00
Página: 14
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
20.000,0000
Meta para 2016
25.000,0000
Total
0,00
234.500,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4276 Promover o fortalecimento de emprego e renda para a juventude, de forma a viabilizar a empregabilidade destes jovens no mercado de trabalho
Código
1292
1306
Indicador
Jovens atendidos em cursos profissionalizantes
Jovens cadastrados no banco de vagas
Corrente Próprio
557.000,00
Meta
Código
UN
UN
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
180.000,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
Índice Recente
2.000,0000
4.000,0000
Meta para 2016
2.500,0000
8.000,0000
Total
0,00
737.000,00
4277 Realizar ações de esporte, cultura e lazer para a juventude
Código
1294
1307
Indicador
Corrente Próprio
216.430,00
Meta
Código
UN
UN
Jovens atendidos nas ações de cultura e lazer
Jovens atendidos nas ações de esporte e lazer
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
80.000,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
Índice Recente
12.000,0000
1.500,0000
Meta para 2016
20.000,0000
3.000,0000
Total
0,00
296.430,00
4406 Proporcionar cursos preparatórios para o ENEM, aos jovens e adultos que estejam cursando ou tenham concluído o 3º ano do ensino médio na rede pública de ensino
Código
1298
1299
Indicador
Jovens preparados para o ENEM e/ou outros processos seletivos de acesso ao ensino superior.
Jovens aprovados no ENEM e/ou outros processos seletivos de acesso ao ensino superior
Corrente Próprio
1.808.610,00
Usuário: mkatiara
Código
UN
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Exercício
2015
2015
0,00
Página: 15
Unid. Medida
unidade
Porcentagem
Índice Recente
3.000,0000
10,0000
Meta para 2016
3.000,0000
10,0000
Total
0,00
1.808.610,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4422 Firmar parcerias/convênios com instituições para realização de projetos sócio-educativos e culturais
Código
1512
Indicador
Código
UN
Parcerias/Convênios firmados
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
0,00
3.783.730,00
0,00
490.000,00
Página: 16
Exercício
2015
340.000,00
Usuário: mkatiara
Unid. Medida
unidade
Índice Recente
30,0000
Meta para 2016
30,0000
Total
0,00
0,00
340.000,00
4.273.730,00
Exercício 2016
Programa
0007 IMPLANTAÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA NO CONTEXTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA
Meta
4351 Desenvolver ações institucionais no sentido de estimular a economia criativa e solidária
Código
1200
1201
Indicador
Produtores atendidos em feiras e eventos
Espaços públicos revitalizados e espaços construídos
Corrente Próprio
1.753.835,00
Meta
Código
UN
UN
272.500,00
Custo da Meta
Capital Próprio
466.450,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
6.803.125,00
Índice Recente
2.700,0000
10,0000
Meta para 2016
2.850,0000
10,0000
Total
9.295.910,00
4352 Desenvolver modelo de gestão e negócios baseados no bem intelectual que tem foco em atividades com origem no talento e nas habilidades individuais, de conteúdo criativo e valor econômico nos dive
Código
1202
1203
1204
Indicador
Micro e pequenos empreeendores capacitados
Projetos de desenvolvimento sustentável apoiados
Empreendedores apoiados com acesso ao crédito
301.750,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
32.250,00
2.055.585,00
272.500,00
498.700,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Código
UN
UN
UN
Usuário: mkatiara
Página: 17
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
Índice Recente
550,0000
8,0000
1.500,0000
Meta para 2016
550,0000
8,0000
1.500,0000
Total
0,00
6.803.125,00
334.000,00
9.629.910,00
Exercício 2016
Programa
0008 EXPANSÃO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta
4343 Expandir a matrícula de crianças com idade de 0 a 5 anos com oferta de 5.000 vagas, passando de 20.865 para 25.865 matrículas
Código
1366
1587
Indicador
Matrículas na Educação Infaltil
Total de procura por vaga em pré-escolas municipais em relação ao total de vagas disponíveis
Corrente Próprio
0,00
Meta
0,00
Código
UN
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
6.734.445,00
Unid. Medida
unidade
Porcentagem
Exercício
2015
2015
29.116.814,00
Índice Recente
20.865,0000
100,0000
Meta para 2016
25.865,0000
100,0000
Total
35.851.259,00
4344 Elevar o nível de desempenho acadêmico dos alunos do II período da Educação Infanti,l em nível de escrita, de 44% para 65%.
Código
1367
Indicador
Crianças com escrita alfabética, no final do 2º período da Educação Infantil
Corrente Próprio
2.676.986,00
TOTAL PROGRAMA
2.676.986,00
Usuário: mkatiara
42.806.999,00
42.806.999,00
Código
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
6.734.445,00
Página: 18
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
1.608.000,00
30.724.814,00
Índice Recente
44,0000
Meta para 2016
65,0000
Total
47.091.985,00
82.943.244,00
Exercício 2016
Programa
0009 EXCELÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta
4346 Elevar os índices de qualidade do desempenho dos alunos do 1º ao 9º ano
Código
1370
1476
1588
Indicador
Nota do IDEB no Ensino Fundamenta: anos iniciais
Nota do IDEB no Ensino Fundamenta: anos finais
Escolas do ensino fundamental com acesso à internet em relação ao total
Corrente Próprio
24.233.639,00
Meta
208.954.483,00
Código
PC
PC
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
3.053.082,00
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
4.640.905,00
Índice Recente
5,0000
4,3000
60,0000
Meta para 2016
5,6000
5,1000
75,0000
Total
240.882.109,00
4347 Institucionalizar a avaliação de 100% dos programas, projetos e políticas educacionais na rede pública municipal
Código
1371
Indicador
Corrente Próprio
3.422.902,00
Meta
Código
UN
Avaliação institucionalizada
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
1,0000
Meta para 2016
1,0000
Total
0,00
3.422.902,00
4348 Expandir o atendimento de Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação do Campo
Código
1372
Indicador
Código
UN
Vagas de acesso à rede municipal de ensino
Corrente Próprio
847.000,00
Usuário: mkatiara
13.329.776,00
Custo da Meta
Capital Próprio
Exercício
2015
0,00
Página: 19
Unid. Medida
unidade
Índice Recente
16.998,0000
Meta para 2016
17.498,0000
Total
0,00
14.176.776,00
Exercício 2016
Programa
0009 EXCELÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta
4349 Ampliar em 2.000 a oferta de vagas para atender alunos da rede municipal de ensino.
Código
1373
1589
Indicador
Ofertas de vagas garantidas
Crianças plenamente alfabetizadas até os 08 anos em relação ao total da população nesta faixa
0,00
6.788.433,00
Custo da Meta
Capital Próprio
14.093.190,00
28.503.541,00
229.072.692,00
17.146.272,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Código
UN
PC
Usuário: mkatiara
Página: 20
Unid. Medida
unidade
Porcentagem
Exercício
2015
2015
7.587.449,00
12.228.354,00
Índice Recente
59.075,0000
80,0000
Meta para 2016
61.075,0000
85,0000
Total
28.469.072,00
286.950.859,00
Exercício 2016
Programa
0010 VALORIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA
Meta
4412 Garantir a sustentabilidade de previdência
Código
1474
Indicador
Código
PC
Incremento da receita previdenciária
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
0,00
125.956.762,00
0,00
125.956.762,00
Custo da Meta
Capital Próprio
Exercício
2015
0,00
0,00
Página: 21
Unid. Medida
Porcentagem
Índice Recente
6,1000
Meta para 2016
5,5000
Total
0,00
0,00
125.956.762,00
125.956.762,00
Exercício 2016
Programa
0011 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL
Meta
4409 Investir em ações voltadas para qualificação dos serviços oferecidos pelo IPMT
Código
1199
Indicador
Código
PC
Consultas e exames agendados na rede
Corrente Próprio
0,00
Meta
30.610.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
545.000,00
Índice Recente
100,0000
Meta para 2016
100,0000
Total
31.155.000,00
4410 Melhorar a qualidade de vida dos servidores municipais
Código
1206
Indicador
Número de aposentados e pensionistas atendidos pelo PVMI
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
0,00
329.000,00
0,00
30.939.000,00
Código
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
0,00
Página: 22
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
109.500,00
654.500,00
Índice Recente
60,0000
Meta para 2016
80,0000
Total
438.500,00
31.593.500,00
Exercício 2016
Programa
0012 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO SUSTENTÁVEL DE TERESINA
Meta
4321 Estruturar a gestão para o desenvolvimento econômico
Código
1329
1510
Indicador
Corrente Próprio
310.000,00
Meta
Código
PC
UN
Gestão instrumentalizada
Empregos gerados no Call Center
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
109.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
unidade
Exercício
2015
2015
Índice Recente
50,0000
3.092,0000
111.000,00
Meta para 2016
100,0000
3.000,0000
Total
530.000,00
4323 Promover a articulação e a integração dos programas e iniciativas da Prefeitura na área de compras para beneficiar micro e pequenos produtores da capital
Código
1334
Indicador
MPEs participantes do processo de compras públicas municipais
Corrente Próprio
140.000,00
Meta
110.000,00
Código
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
20.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
100.000,00
Índice Recente
89,0000
Meta para 2016
150,0000
Total
370.000,00
4324 Melhorar a oferta turística de Teresina com ampliação da capacidade receptiva e de geração de emprego e renda
Código
1338
Indicador
Código
PC
Atrativos turísticos sinalizados
Corrente Próprio
45.000,00
Usuário: mkatiara
470.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
100.000,00
Página: 23
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
5.764.000,00
Índice Recente
20,0000
Meta para 2016
70,0000
Total
6.379.000,00
Exercício 2016
Programa
0012 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO SUSTENTÁVEL DE TERESINA
Meta
4325 Consolidar Teresina como destino turístico de negócios, de eventos e de saúde
Código
1341
Indicador
Código
UN
Número de turista aumentado (em mil)
185.000,00
440.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
40.000,00
680.000,00
1.020.000,00
269.000,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
Página: 24
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
1.430.000,00
7.405.000,00
Índice Recente
382,9000
Meta para 2016
402,0000
Total
2.095.000,00
9.374.000,00
Exercício 2016
Programa
0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DE TERESINA
Meta
4301 Implementar a Câmara Técnica de Gestão de Políticas Públicas da Mulher de Teresina
Código
1481
1548
Indicador
Corrente Próprio
Custo da Meta
Capital Próprio
11.000,00
Meta
Código
UN
UN
Encontros realizados
Agentes públicos capacitados
0,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
0,00
Índice Recente
6,0000
400,0000
Meta para 2016
10,0000
500,0000
Total
0,00
11.000,00
4302 Fortalecer o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres
Código
1126
1490
1595
Indicador
Corrente Próprio
32.000,00
Meta
Código
UN
UN
UN
Conselheiros Capacitados
Conselho Municipal equipado
Fóruns realizados
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
3.000,00
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
Índice Recente
48,0000
1,0000
1,0000
Meta para 2016
48,0000
1,0000
1,0000
Total
0,00
35.000,00
4303 Mobilizar os agentes que compõem a rede de enfrentamento
Código
1433
1483
1484
Indicador
Seminários realizados
Oficinas de Dialógo realizadas
Ações de disseminação da Lei Maria da Penha realizados
Corrente Próprio
Código
UN
UN
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
114.000,00
Usuário: mkatiara
0,00
Exercício
2015
2015
2015
0,00
Página: 25
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
Índice Recente
2,0000
50,0000
65,0000
Meta para 2016
2,0000
60,0000
200,0000
Total
0,00
114.000,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4304 Fortalecer o fluxo de atendimento às mulheres
Código
1550
1596
1597
Indicador
Mulheres atendidas com curso de capacitação profissional
Mulheres informadas.
Técnicos instrumentalizados para atendimento.
Corrente Próprio
Custo da Meta
Capital Próprio
66.700,00
Meta
Código
UN
UN
UN
0,00
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
0,00
Índice Recente
200,0000
800,0000
500,0000
Meta para 2016
260,0000
1.000,0000
550,0000
Total
0,00
66.700,00
4305 Implementar o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres
Código
1487
1551
1552
Indicador
Corrente Próprio
Custo da Meta
Capital Próprio
280.000,00
Meta
Código
UN
UN
UN
Diagnóstico realizado
Mulheres vítimas de violência acompanhadas
Plano Básico Integrado Elaborado
0,00
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
0,00
Índice Recente
0,0000
100,0000
0,0000
Meta para 2016
1,0000
200,0000
1,0000
Total
0,00
280.000,00
4306 Implementar o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
Código
1598
1599
Indicador
Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres distribuído
Oficinas de monitoramento e avaliação doPlano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres realizad
Corrente Próprio
Usuário: mkatiara
Custo da Meta
Capital Próprio
40.000,00
Código
UN
UN
0,00
Exercício
2015
2015
0,00
Página: 26
Unid. Medida
unidade
unidade
Índice Recente
200,0000
0,0000
Meta para 2016
300,0000
4,0000
Total
0,00
40.000,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4428 Implmentar o atendimento de crianças de 1 ano a 2 anos e 9 meses, filhos de mulheres vítimas de violência baseada no gênero
Código
1178
Indicador
Código
UN
Crianças Atendidas
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
0,00
1.231.700,00
0,00
3.000,00
Página: 27
Exercício
2015
688.000,00
Usuário: mkatiara
Unid. Medida
unidade
Índice Recente
0,0000
Meta para 2016
450,0000
Total
0,00
0,00
688.000,00
1.234.700,00
Exercício 2016
Programa
0014 DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL
Meta
4376 Promover o aumento de famílias beneficiadas com água domiciliar tratada.
Código
348
Indicador
Corrente Próprio
200.000,00
Meta
Código
UN
Famílias Beneficiadas
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
1.510.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
5.600,0000
100.000,00
Meta para 2016
5.900,0000
Total
1.810.000,00
4377 Proporcionar o aumento da capacidade produtiva e defesa vegetal, gerar trabalho e renda, apoiar o beneficiamento dos produtos agrícolas nas comunidades rurais
Código
449
Indicador
Corrente Próprio
779.875,00
Meta
Código
UN
Famílias Atendidas
545.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
524.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
1.423.516,00
Índice Recente
3.500,0000
Meta para 2016
4.000,0000
Total
3.272.391,00
4378 Incrementar a produção, a qualidade e defesa dos produtos origem animal, maior oferta de mercado com reflexo na renda e geração de trabalho nas comunidades assistidas
Código
449
Indicador
Código
UN
Famílias Atendidas
Corrente Próprio
270.000,00
Usuário: mkatiara
400.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
255.000,00
Página: 28
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
550.000,00
Índice Recente
4.000,0000
Meta para 2016
3.000,0000
Total
1.475.000,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4379 Incentivar o desenvolvimento e o beneficiamento da produção de espécies de frutas com potencial mercadológico
Código
1220
1230
Indicador
Corrente Próprio
115.000,00
Meta
Código
UN
KG
Mudas distribuídas
Sementes distribuídas
150.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
Unid. Medida
unidade
quilograma
Exercício
2015
2015
0,00
Índice Recente
7.500,0000
1.600,0000
Meta para 2016
9.000,0000
2.000,0000
Total
0,00
265.000,00
4380 Estimular as agroindústrias familiares rurais e urbanas
Código
449
Indicador
Corrente Próprio
25.000,00
Meta
Código
UN
Famílias Atendidas
65.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
300.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
130.000,00
Índice Recente
500,0000
Meta para 2016
250,0000
Total
520.000,00
4381 Regularizar e ampliar o Programa Patrulha Agrícola e Aquícola
Código
449
Indicador
Código
UN
Famílias Atendidas
Corrente Próprio
50.000,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
120.000,00
Página: 29
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
200.000,00
Índice Recente
300,0000
Meta para 2016
300,0000
Total
370.000,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4382 Apoiar o Associativismo e Cooperativismo dos agricultores familiares
Código
1232
Indicador
Corrente Próprio
86.000,00
Meta
Código
UN
Associações e cooperativas apoiadas e criadas
84.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
20,0000
Meta para 2016
10,0000
Total
0,00
170.000,00
4383 Promover o desenvolvimento do agro turismo no município de Teresina
Código
449
Indicador
Corrente Próprio
80.000,00
Meta
Código
UN
Famílias Atendidas
115.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
25.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
10,0000
Meta para 2016
10,0000
Total
0,00
220.000,00
4384 Manter e ampliar a compostagem de resíduos sólidos orgânicos
Código
1235
Indicador
Código
M³
Composto orgânico produzido
Corrente Próprio
70.000,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
100.000,00
Página: 30
Unid. Medida
metro cúbico
Exercício
2015
350.000,00
Índice Recente
200,0000
Meta para 2016
200,0000
Total
520.000,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4385 Promover a assistência técnica e extensão rural das comunidades e assentamentos do município
Código
449
Indicador
Corrente Próprio
357.000,00
Meta
Código
UN
Famílias Atendidas
425.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
160.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
50,0000
Meta para 2016
100,0000
Total
0,00
942.000,00
4386 Aumentar a cobertura de vias da zona rural com revestimento de qualidade proporcionando maior eficácia de mobilidade
Código
1240
1554
1555
Indicador
Vias pavimentas e/ou recuperadas com pavimentação em paralelepípedo
Via implantada/recuperada com revestimento primário
Via implantada com revestimento asfáltico
Corrente Próprio
0,00
Meta
0,00
Código
M²
M²
M²
Custo da Meta
Capital Próprio
7.227.678,00
Unid. Medida
metro quadrado
metro quadrado
metro quadrado
Exercício
2015
2015
2015
Índice Recente
16.000,0000
2.700.000,0000
180.000,0000
Meta para 2016
17.500,0000
3.000.000,0000
210.000,0000
Total
0,00
7.227.678,00
4387 Proporcionar à população carente de Teresina condições adequadas de moradia e serviços básicos de qualidade
Código
469
952
1086
1097
1121
1130
1247
1249
Indicador
Cemitério Implantado
Unidades Sanitárias Construídas
Rede Elétrica Implantada
Obras de Arte Corrente Construída/ Recuperada
Residuos Sólidos Coletados
Unidades Habitacionais Construídas
Praças e canteiros construídos e/ou recuperados
Quadras e campos de futebol construídas e/ou recuperadas
Corrente Próprio
1.425.000,00
Usuário: mkatiara
Código
UN
UN
KM
UN
T
UN
UN
UN
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
3.772.000,00
Página: 31
Unid. Medida
unidade
unidade
quilômetro
unidade
tonelada
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
Índice Recente
1,0000
66,0000
14,0000
6,0000
2.500,0000
5,0000
2,0000
3,0000
Meta para 2016
1,0000
66,0000
16,0000
6,0000
3.000,0000
5,0000
2,0000
3,0000
Total
0,00
5.197.000,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4388 Estabelecer a regularização fundiária dos imóveis públicos da zona rural
Código
1256
Indicador
Imóveis públicos rurais demarcados e/ou regularizados
0,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
500.000,00
3.457.875,00
1.784.000,00
14.493.678,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Código
HA
Usuário: mkatiara
Página: 32
Unid. Medida
hectare
Exercício
2015
Índice Recente
150,0000
Meta para 2016
200,0000
Total
0,00
2.753.516,00
500.000,00
22.489.069,00
Exercício 2016
Programa
0015 ATENÇÃO À SAÚDE
Meta
4330 Ampliar a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade ao usuário do SUS
Código
1198
1211
Indicador
Número de Exames diagnósticos Agendados pelo Sistema Informatizado de Suporte ao Processo
Regulatóri
Números de Consultas Agendadas
Corrente Próprio
0,00
Meta
Código
UN
UN
148.414.571,00
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
19.242.000,00
Índice Recente
600.000,0000
Meta para 2016
650.000,0000
750.000,0000
800.000,0000
Total
167.656.571,00
4331 Ampliar o acesso da população à rede de Atenção Básica, mediante qualificação, promoção da saúde e implementação de ações complementares.
Código
1212
1213
1226
1227
1558
1559
Indicador
Cobertura Populacional pelas Equipes de Saúde da Família
Cobertura populacional das equipes de saúde bucal
Média de ação coletiva de escovação dental supervisionada
Proporção de exodontia em relação aos procedimentos preventivos e curativos
Média mensal de participantes das atividades físicas por pólo de academia da saúde
Número de unidades básicas públicas de atendimento em saúde por 10.000 habitantes
Corrente Próprio
0,00
Usuário: mkatiara
60.000.000,00
Código
PC
PC
ME
PC
ME
PD
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Página: 33
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Média
Porcentagem
Média
Por dez mil
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
2015
5.437.100,00
Índice Recente
98,0700
85,2700
1,0000
0,0640
0,0000
1,0900
Meta para 2016
98,0700
89,5000
1,0000
0,1500
100,0000
1,1500
Total
65.437.100,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4333 Reestruturar as ações programáticas e estratégicas, visando a organização das redes de atenção à saúde
Código
1231
1233
Indicador
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da
mesma
Código
PC
RZ
Unid. Medida
Porcentagem
Razão
Exercício
2015
2015
Índice Recente
48,0000
0,1900
Meta para 2016
60,0000
0,3000
1234
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e a
população d
RZ
Razão
2015
0,2200
0,2500
1237
1238
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal
Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais Doenças Crônicas Não
Transmi
PC
MM
Porcentagem
Por Cem Mil
2015
2015
56,0000
296,1000
58,0000
320,0000
1560
1561
1562
Percentual de mulheres de 19 a 44 anos com sobrepeso em relação ao total da mesma faixa etária
Percentual de crianças menores de 5 anos desnutridas em relação ao total de crianças nessa faixa etá
Percentual de nascidos vivos cujas mães tinham 19 anos ou menos sobre o tatal de nascidos vivos de
m
PC
PC
PC
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
2015
2015
2015
37,0000
3,6000
16,1300
37,0000
3,6000
15,0000
1563
Percentual de crianças nascidas vivas com menos de 2,5 kg em relação ao total de nascidos vivos
PC
Porcentagem
2015
8,6000
8,5000
Corrente Próprio
0,00
Meta
507.200,00
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
50.800,00
Total
558.000,00
4334 Reestruturar e qualificar as ações dos serviços de atenção especializada
Código
1244
1245
1564
Indicador
Média de instalações de próteses dentárias
Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Número de procedimentos básicos realizados pelo CEO em pessoas com deficiência
Corrente Próprio
0,00
Usuário: mkatiara
4.046.600,00
Código
ME
MM
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Página: 34
Unid. Medida
Média
Por Cem Mil
unidade
Exercício
2015
2015
2015
2.122.000,00
Índice Recente
1.200,0000
0,8900
2.640,0000
Meta para 2016
2.000,0000
1,0700
6.000,0000
Total
6.168.600,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4335 Ampliar e qualificar a oferta de assistência hospitalar aos usuários do SUS
Código
1250
1251
1252
1253
1260
Indicador
Número de leitos ofertados à população nos hospitais municipais
Proporção de unidades hospitalares com acolhimento e avaliação com classificação de risco implantada
Proporção de partos realizados nas maternidades municipais, de mulheres residentes nas áreas adcrita
Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio
Proporção de óbitos em menores de 15 anos nas UTIs municipais
Corrente Próprio
0,00
Meta
39.044.000,00
Código
UN
PC
PC
PC
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
3.502.355,00
Unid. Medida
unidade
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
20.579.548,00
Índice Recente
719,0000
54,5000
59,4000
10,0300
23,7900
Meta para 2016
760,0000
100,0000
65,0000
10,0000
22,0000
Total
63.125.903,00
4341 Ampliar e qualificar a oferta de assistência pré-hospitalar aos usuários do SUS
Código
1261
1262
Indicador
Código
UN
ME
Total de atendimentos do SAMU
Média de atendimentos/dia nas UPAS
Corrente Próprio
0,00
Meta
17.362.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
4.000.000,00
Unid. Medida
unidade
Média
Exercício
2015
2015
9.091.000,00
Índice Recente
36.000,0000
350,0000
Meta para 2016
40.000,0000
1.050,0000
Total
30.453.000,00
4435 Ofertar assistência ambulatorial especializada
Código
1556
Indicador
Código
UN
Total de atendimentos ambulatoriais no CISLA
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
0,00
3.600.000,00
0,00
272.974.371,00
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
7.502.355,00
Página: 35
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
2.500.000,00
59.022.448,00
Índice Recente
19.000,0000
Meta para 2016
22.000,0000
Total
6.100.000,00
339.499.174,00
Exercício 2016
Programa
0016 GESTÃO EM SAÚDE
Meta
4354 Ampliar o acesso pleno e racional a medicamentos e materiais médico-hospitalares
Código
1284
1497
1557
Indicador
Índice de regularidade de estoque
Índice de regularidade de abastecimento
Taxa de regularidade de abastecimento dos estabelecimentos de saúde da FMS
Corrente Próprio
2.000.000,00
Meta
36.180.408,00
Código
PC
PC
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
867.651,00
Índice Recente
64,6000
54,2500
73,0000
Meta para 2016
70,0000
60,0000
75,0000
Total
39.048.059,00
4355 Qualificar as ações de regulação, controle, avaliação e auditoria, no sistema municipal de saúde de Teresina
Código
1286
Indicador
Proporção de serviços ambulatoriais e hospitalares com contrato de metas firmado
Corrente Próprio
0,00
Meta
125.500,00
Código
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
60,0000
Meta para 2016
80,0000
Total
5.000,00
130.500,00
4356 Ampliar qualitativamente a capacidade de gestão do sistema municipal de saúde
Código
1288
1289
1498
1499
Indicador
Proporção de unidades assistenciais informatizadas e integradas em rede
Proporção de cumprimento de metas pactuadas de indicadores de monitoramento e avaliação
Índice de solicitação de manutenção predial hospitalar atendida
Índice de solicitação de manutenção de equipamento hospitalar atendida
Corrente Próprio
663.984,00
Usuário: mkatiara
45.059.047,00
Código
PC
PC
PC
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
22.896,00
Página: 36
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
2015
412.916,00
Índice Recente
12,8000
60,0000
50,0000
95,0000
Meta para 2016
100,0000
80,0000
100,0000
100,0000
Total
46.158.843,00
Exercício 2016
Programa
0016 GESTÃO EM SAÚDE
Meta
4357 Fortalecer a participação da comunidade na gestão do sistema municipal de saúde
Código
1290
1291
Indicador
Proporção de conselheiros de saúde capacitados
Proporção de demandas de ouvidoria atendidas
Corrente Próprio
0,00
Meta
173.600,00
Código
PC
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
23.000,00
Índice Recente
70,0000
60,0000
Meta para 2016
80,0000
70,0000
Total
196.600,00
4364 Reestruturar os programas e serviços da atenção primária e especializada
Código
1565
1566
Indicador
Taxa de crescimento anual da despesa com investimento na atenção primária à saúde
Número de estabelecimentos de saúde da FMS construídos/reformados
0,00
23.668.605,00
Custo da Meta
Capital Próprio
2.150.000,00
2.663.984,00
105.207.160,00
2.172.896,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Código
PC
UN
Usuário: mkatiara
Página: 37
Unid. Medida
Porcentagem
unidade
Exercício
2015
2015
13.475.400,00
14.783.967,00
Índice Recente
9,7900
24,0000
Meta para 2016
12,5000
35,0000
Total
39.294.005,00
124.828.007,00
Exercício 2016
Programa
0017 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
Meta
4278 Promover a Excelência na Gestão Administrativa da SEMCOM
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
1.775.402,00
Meta
Código
PC
Projeção Pessoal/Receita Corrente Líquida
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
100.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
1.875.402,00
4279 Promover a excelência na gestão administrativa da SEMJUV
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
1.549.000,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
90.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
1.639.000,00
4286 Promover a excelência da gestão administrativa da SEMAM
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
7.000.000,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
781.000,00
Página: 38
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
1.632.960,00
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
9.413.960,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4293 Promover a excelência na gestão administrativa da SEMDUH, SDU's
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
64.837.700,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
1.227.050,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
66.064.750,00
4294 Promover a excelência da Gestão Administrativa da SEMGOV
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
5.645.335,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
297.250,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
5.942.585,00
4295 Promover a excelência da Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
954.485,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
250.000,00
Página: 39
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
1.204.485,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4296 Promover a Excelência da Gestão Administrativa da Vice-Prefeitura
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
808.140,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
40.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
848.140,00
4298 Promover a excelência na Gestão Administrativa da SEMF
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
43.000.000,00
Meta
Código
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
43.000.000,00
4307 Promover a excelência da gestão administrativa da SEMTCAS
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
28.679.252,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
86.779,00
Página: 40
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
28.766.031,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4326 Promover a excelência da gestão administrativa da SEMDEC
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
1.939.906,00
Meta
Código
PC
200.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
105.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
100.000,00
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
2.344.906,00
4329 Promover a excelência da gestão administrativa da PGM
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
13.424.883,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
220.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
13.644.883,00
4332 Promover a excelência na gestão administrativa da SEMA
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
33.767.922,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
500.000,00
Página: 41
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
34.267.922,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4340 Promover a excelência da gestão administrativa da SEMEL
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
4.659.258,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
370.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
5.029.258,00
4350 Promover a excelência da gestão administrativa da SEMEC
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
100.848.141,00
Meta
Código
PC
35.622.757,00
Custo da Meta
Capital Próprio
3.650.134,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
140.121.032,00
4353 Promover a excelência da gestão administrativa da SEMEST
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
2.557.430,00
Usuário: mkatiara
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Exercício
2015
0,00
Página: 42
Unid. Medida
Porcentagem
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
2.557.430,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4358 Promover a excelência na gestão administrativa da saúde.
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
410.662.387,00
Meta
Código
PC
2.606.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
455.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
80.500,00
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
413.803.887,00
4359 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela PMT
Código
271
566
1207
1576
1577
Indicador
Divulgação Oficial
Servidores Capacitados
Servidor beneficiado pelo Programa Servidor Universitário
Central de Atendimento ao Cidadão e Servidores Implantada
Cadastro Único de empresas prestadoras de serviço terceirizado implantada
Corrente Próprio
4.700.000,00
Meta
Código
PC
UN
UN
PC
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
Porcentagem
unidade
unidade
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
0,00
Índice Recente
100,0000
1.000,0000
600,0000
50,0000
50,0000
Meta para 2016
100,0000
700,0000
300,0000
100,0000
50,0000
Total
0,00
4.700.000,00
4360 Promover a excelência na gestão administrativa da CMPPM
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
1.203.000,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
29.400,00
Página: 43
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
1.232.400,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4368 Promover a excelência na Gestão Administrativa da SEMPLAN
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
10.127.677,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
96.800,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
10.224.477,00
4375 Promover Excelência na Gestão Administrativa da SDR
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
6.209.520,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
250.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
6.459.520,00
4393 Promover a excelência na gestão administrativa na STRANS
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
19.837.000,00
Usuário: mkatiara
1.291.680,00
Custo da Meta
Capital Próprio
220.000,00
Página: 44
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
134.770,00
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
21.483.450,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4395 Promover a Excelência da Gestão Administrativa da ETURB
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
19.379.551,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
115.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
19.494.551,00
4398 Promover a excelência na gestão administrativa da PRODATER
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
6.282.539,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
322.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
6.604.539,00
4401 Promover a excelência da gestão administrativa da FMCMC
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
12.107.428,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
533.185,00
Página: 45
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
12.640.613,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4407 Promover a excelência na gestão administrativa da Fundação Wall Ferraz
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
5.014.457,00
Meta
Código
PC
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
208.000,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
5.222.457,00
4411 Promover a excelência na gestão administrativa do IPMT
Código
1470
Indicador
Corrente Próprio
0,00
Meta
Código
PC
13.890.775,00
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
983.000,00
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
14.873.775,00
4413 Promover a Excelência da Gestão Administrativa da ARSETE
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
1.163.373,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
430.000,00
Página: 46
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
1.593.373,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4418 Promover a excelência da Gestão Administrativa do SEMAE
Código
1470
Indicador
Código
PC
671.528,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
20.000,00
808.805.314,00
53.611.212,00
10.396.598,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
Página: 47
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
10.000,00
2.941.230,00
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
701.528,00
875.754.354,00
Exercício 2016
Programa
0018 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL À POPULAÇÃO
Meta
4280 Promover a Sustentabilidade Ambiental em Projetos Arquitetônicos
Código
1215
1513
Indicador
Projetos arquitetônicos sustentáveis premiados
Bairros sustentáveis premiados
Corrente Próprio
399.800,00
Meta
Código
UN
UN
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
486.000,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
Índice Recente
2,0000
1,0000
Meta para 2016
2,0000
1,0000
Total
0,00
885.800,00
4281 Premiar escolas com os melhores projetos ambientais
Código
1217
1224
Indicador
Corrente Próprio
282.830,00
Meta
Código
UN
UN
Escolas premiadas
Eventos, seminários e palestras realizadas
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
219.504,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
Índice Recente
3,0000
10,0000
Meta para 2016
3,0000
10,0000
Total
0,00
502.334,00
4282 Criar parques municipais ambientais com a recuperação e manutenção da vegetação existente no local
Código
1218
Indicador
Código
UN
Parques ambientais municipais criados
Corrente Próprio
356.804,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
979.104,00
Página: 48
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
5.445.870,00
Índice Recente
2,0000
Meta para 2016
2,0000
Total
6.781.778,00
Exercício 2016
Programa
0018 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL À POPULAÇÃO
Meta
4283 Estruturar e revitalizar os parques ambientais
Código
1219
Indicador
Código
UN
Parques ambientais municipais estruturados
Corrente Próprio
743.580,00
Meta
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
1.359.760,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
7.719.120,00
Índice Recente
2,0000
Meta para 2016
2,0000
Total
9.822.460,00
4284 Implementar ações de monitoramento e preservação do meio ambiente
Código
1220
1221
1222
Indicador
Código
UN
UN
UN
Mudas distribuídas
Áreas verdes adotadas pela iniciativa privada
Selos de sustentabilidade entregues
Corrente Próprio
401.424,00
Meta
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
232.000,00
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
186.624,00
Índice Recente
30.000,0000
4,0000
1,0000
Meta para 2016
30.000,0000
4,0000
1,0000
Total
820.048,00
4285 Realizar diagnóstico permanente e periódico dos corpos hídricos existentes no município de Teresina
Código
1225
Indicador
Código
UN
Corpos hídricos diagnosticados
228.992,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
318.640,00
2.413.430,00
0,00
3.595.008,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
Página: 49
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
405.648,00
13.757.262,00
Índice Recente
3,0000
Meta para 2016
3,0000
Total
953.280,00
19.765.700,00
Exercício 2016
Programa
0019 TRANSPARÊNCIA NA COMUNICAÇÃO
Meta
4274 Atingir a totalidade dos meios de divulgação mais utilizados pela população
Código
1582
Indicador
Quantitativo de meios utilizados pela PMT em relação aos preferidos pela população
Corrente Próprio
12.156.000,00
Meta
Código
PC
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
60,0000
Meta para 2016
80,0000
Total
0,00
12.156.000,00
4275 Acompanhar o uso e atendimento a demandas das redes sociais oficiais e Portal da Prefeitura
Código
1583
1584
Indicador
Código
UN
PC
Quantidade de demandas recebidas
Proporção de demandas atendidas
974.135,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
50.000,00
13.130.135,00
0,00
50.000,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
Página: 50
Unid. Medida
unidade
Porcentagem
Exercício
2015
2015
Índice Recente
700,0000
40,0000
Meta para 2016
850,0000
50,0000
Total
0,00
0,00
1.024.135,00
13.180.135,00
Exercício 2016
Programa
0020 PROMOÇÃO DA ARTE E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL
Meta
4399 Desenvolver políticas voltadas para promoção da arte e cultura
Código
1438
1439
1440
1442
1443
1444
1448
Indicador
Pessoas beneficiadas com capacitação
Pessoas benefciadas com espetáculos de artes/musicais
Pessoas beneficiadas com exposições
Pessoas beneficiadas com atividades carnavalescas
Pessoas beneficiadas com atividades juninas
Pessoas beneficiadas com premiações
Produções artísticas contempladas através da Lei A. Tito Filho
Corrente Próprio
2.151.714,00
Meta
1.284.761,00
Código
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
299.286,00
Índice Recente
1.875,0000
100.784,0000
6.488,0000
300.000,0000
44.100,0000
44,0000
0,0000
Meta para 2016
1.958,0000
105.218,0000
6.773,0000
313.200,0000
46.040,0000
46,0000
40,0000
Total
3.735.761,00
4400 Desenvolver políticas voltadas para o fortalecimento do Patrimônio Material e Imaterial e da Identidade Cultural de Teresina
Código
1451
1452
1455
1456
Indicador
Pessoas atendidas nas Bibliotecas Públicas Municipais
Pessoas participantes das festividades natalinas
Registro e Inventário de bens culturais realizados
Grupos folclóricos revitalizados, preservados e apoiados
639.480,00
73.159,00
Custo da Meta
Capital Próprio
667.368,00
2.791.194,00
1.357.920,00
667.368,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Código
UN
UN
UN
UN
Usuário: mkatiara
Página: 51
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
2015
964.267,00
1.263.553,00
Índice Recente
57.740,0000
3.800,0000
0,0000
10,0000
Meta para 2016
58.740,0000
23.957,0000
1.720,0000
20,0000
Total
2.344.274,00
6.080.035,00
Exercício 2016
Programa
0021 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Meta
4396 Implementar estrutura tecnológica moderna e Integrar sistemas corporativos em 100% dos órgãos da PMT
Código
1585
1586
Indicador
Código
PC
PC
Capacidade de processamento do Datacenter
Capacidade de armazenamento de dados
Corrente Próprio
2.456.000,00
TOTAL PROGRAMA
2.456.000,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
1.033.000,00
0,00
1.033.000,00
Página: 52
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
Índice Recente
60,0000
60,0000
Meta para 2016
100,0000
100,0000
Total
0,00
0,00
3.489.000,00
3.489.000,00
Exercício 2016
Programa
0022 AMPLIAÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Meta
4336 Proporcionar o acesso ao esporte e lazer em todas as zonas de Teresina
Código
1309
1593
Indicador
Eventos esportivos e de lazer realizados
Equipamentos esportivos por 10 mil habitantes
661.000,00
4.150.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
400.000,00
661.000,00
4.150.000,00
400.000,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Código
UN
UN
Usuário: mkatiara
Página: 53
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
3.821.251,00
3.821.251,00
Índice Recente
80,0000
2,3700
Meta para 2016
85,0000
2,4400
Total
9.032.251,00
9.032.251,00
Exercício 2016
Programa
0023 EXCELÊNCIA NO ESPORTE E LAZER
Meta
4337 Promover a excelência no esporte
Código
1310
1594
Indicador
Atletas apoiados na prática de esporte de alto rendimento
Unidades de excelência disponibilizadas
Corrente Próprio
150.000,00
Meta
Código
UN
UN
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
300.000,00
Unid. Medida
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2.810.000,00
Índice Recente
34,0000
1,0000
Meta para 2016
50,0000
4,0000
Total
3.260.000,00
4339 Estruturar a gestão para o desenvolvimento do esporte lazer do município
Código
1311
1329
Indicador
Código
UN
PC
Entidades esportivas apoiadas
Gestão instrumentalizada
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
0,00
750.000,00
0,00
300.000,00
Página: 54
Exercício
2015
2015
600.000,00
Usuário: mkatiara
Unid. Medida
unidade
Porcentagem
Índice Recente
25,0000
50,0000
Meta para 2016
25,0000
100,0000
Total
0,00
2.810.000,00
600.000,00
3.860.000,00
Exercício 2016
Programa
0024 MELHORIA DA GESTÃO JURÍDICA
Meta
4327 Garantir registro de propriedade/posse de áreas irregulares pertencentes ao município e a munícipes
Código
348
Indicador
Corrente Próprio
500.000,00
Meta
Código
UN
Famílias Beneficiadas
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
100.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
500,0000
Meta para 2016
500,0000
Total
0,00
600.000,00
4328 Incrementar a arrecadação de créditos tributáveis e não tributáveis do município
Código
1390
Indicador
Corrente Próprio
250.000,00
Meta
Código
RR
Valor arrecadado de créditos da Dívida Ativa
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
60.000,00
Unid. Medida
Real
Exercício
2015
Índice Recente
8.600.000,0000
Meta para 2016
10.000.000,0000
Total
0,00
310.000,00
4361 Contribuir na modernização da arrecadação tributária e cobrança da dívida ativa do município.
Código
1478
Indicador
Código
RR
Arrecadação
Corrente Próprio
0,00
Usuário: mkatiara
601.177,00
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
Página: 55
Unid. Medida
Real
Exercício
2015
96.000,00
Índice Recente
8.600.000,0000
Meta para 2016
10.000.000,0000
Total
697.177,00
Exercício 2016
Programa
0024 MELHORIA DA GESTÃO JURÍDICA
Meta
4373 Melhorar o acervo e o acompanhamento dos processos
Código
1471
1472
Indicador
Código
PC
PC
Processos acompanhados
Acervo informatizado
750.000,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
480.000,00
1.500.000,00
601.177,00
640.000,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
Página: 56
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
Índice Recente
40,0000
20,0000
Meta para 2016
80,0000
80,0000
Total
0,00
96.000,00
1.230.000,00
2.837.177,00
Exercício 2016
Programa
0025 PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Meta
4320 Dotar o município de política de atração de investimentos para fomento à expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas locais
Código
1328
Indicador
Plano (PDET), projetos, estudos e pesquisas produzidos
Corrente Próprio
Custo da Meta
Capital Próprio
300.000,00
Meta
Código
UN
0,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
1,0000
Meta para 2016
2,0000
Total
0,00
300.000,00
4365 Prover a Prefeitura de um Banco de Projetos
Código
1459
1600
1604
Indicador
Planos municipais elaborados
Projetos de arquitetura e urbanismo elaborados
Minutas de lei de logradouros nos bairros
Corrente Próprio
712.800,00
Meta
Código
UN
UN
UN
1.030.700,00
Custo da Meta
Capital Próprio
2.645.500,00
Unid. Medida
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
986.000,00
Índice Recente
2,0000
2,0000
64,0000
Meta para 2016
2,0000
2,0000
20,0000
Total
5.375.000,00
4366 Coordenar as ações de governo a partir da integração e articulação entre os órgãos municipais
Código
1461
1462
1601
1602
1603
Indicador
Código
PC
UN
UN
UN
UN
Órgãos monitorados
Relatórios de gestão publicados
Perfis dos bairros atualizados
Mapas Temáticos elaborados
Perfil de Teresina atualizado
Corrente Próprio
2.310.000,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
1.100.000,00
Página: 57
Unid. Medida
Porcentagem
unidade
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
Índice Recente
100,0000
2,0000
123,0000
5,0000
1,0000
Meta para 2016
100,0000
2,0000
123,0000
5,0000
1,0000
Total
0,00
3.410.000,00
Exercício 2016
Programa
Meta
4367 Coordenar e articular a captação de recursos para o município.
Código
1463
Indicador
Corrente Próprio
198.000,00
Meta
Código
UN
Convênios firmados
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
1.500.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
6,0000
Meta para 2016
6,0000
Total
0,00
1.698.000,00
4371 Prover a Prefeitura de um banco de projetos
Código
1055
Indicador
Corrente Próprio
2.020.294,00
Meta
Código
UN
Plano Elaborado
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
2.555.971,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
6.400.000,00
Índice Recente
66,0000
Meta para 2016
68,0000
Total
10.976.265,00
4421 Prover a Prefeitura de Banco de Projetos
Código
1511
Indicador
Código
UN
Sistema Municipal de Cultura Implantado
Corrente Próprio
16.627,00
Usuário: mkatiara
16.627,00
Custo da Meta
Capital Próprio
Exercício
2015
0,00
Página: 58
Unid. Medida
unidade
Índice Recente
0,0000
Meta para 2016
1,0000
Total
0,00
33.254,00
Exercício 2016
Programa
Meta
Código
1514
Indicador
Corrente Próprio
54.000,00
Meta
Código
UN
Projetos de meio ambiente elaborados
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
783.118,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
2.671.488,00
Índice Recente
5,0000
Meta para 2016
5,0000
Total
3.508.606,00
Código
1477
Indicador
Corrente Próprio
60.500,00
Meta
Código
UN
Projetos elaborados
770.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
0,0000
Meta para 2016
2,0000
Total
0,00
830.500,00
Código
1477
Indicador
Código
UN
Projetos elaborados
Corrente Próprio
0,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
500.000,00
Página: 59
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
200.000,00
Índice Recente
100,0000
Meta para 2016
80,0000
Total
700.000,00
Exercício 2016
Programa
Meta
Código
1477
Indicador
Código
UN
Projetos elaborados
0,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
577.000,00
5.672.221,00
1.817.327,00
9.661.589,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
Página: 60
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
Índice Recente
10,0000
Meta para 2016
10,0000
Total
0,00
10.257.488,00
577.000,00
27.408.625,00
Exercício 2016
Programa
0026 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTÁBIL
Meta
4297 Implantar e implementar sistemas eletrônicos eficazes
Código
1316
Indicador
Corrente Próprio
Custo da Meta
Capital Próprio
500.000,00
Meta
Código
PC
Nota Fiscal Teresinense implantada
0,00
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
0,00
Índice Recente
50,0000
Meta para 2016
75,0000
Total
0,00
500.000,00
4299 Atualizar os cadastros mercantil e imobiliário
Código
1326
1327
Indicador
Corrente Próprio
0,00
Meta
Código
PC
PC
Cadastros imobiliários atualizados
Cadastros mercantis atualizados
2.700.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
Unid. Medida
Porcentagem
Porcentagem
Exercício
2015
2015
0,00
Índice Recente
100,0000
100,0000
Meta para 2016
100,0000
100,0000
Total
0,00
2.700.000,00
4300 Implantar nova Planta Genérica de Valores – PGV
Código
1325
Indicador
Código
PC
Planta Genérica de Valores - PGV implantada
Corrente Próprio
40.000,00
Usuário: mkatiara
1.890.000,00
Custo da Meta
Capital Próprio
Exercício
2015
0,00
Página: 61
Unid. Medida
Porcentagem
Índice Recente
100,0000
Meta para 2016
100,0000
Total
0,00
1.930.000,00
Exercício 2016
Programa
0026 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTÁBIL
Meta
4372 Melhorar o controle dos processos na administração tributária, financeira e contábil do município
Código
1473
Indicador
Código
PC
Receita tributária/Receita própria
Corrente Próprio
30.433.550,00
TOTAL PROGRAMA
30.973.550,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
27.757.000,00
4.590.000,00
27.757.000,00
Página: 62
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
24.813.809,00
24.813.809,00
Índice Recente
13,9000
Meta para 2016
14,1000
Total
83.004.359,00
88.134.359,00
Exercício 2016
Programa
0027 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Meta
4342 Ampliar e qualificar as ações de vigilância em saúde, para prevenção e controle de riscos, doenças e agravos à saúde da população
Código
1263
1267
1268
1269
1270
1272
1274
1276
1278
1279
1567
1568
1569
1570
1571
1572
1573
1574
1575
Indicador
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerrados em 60 dias após notific
Número de óbitos maternos
Taxa de mortalidade infantil por mil nascidos vivos
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera
Proporção de cura de casos novos de hanseníase
Proporção de imóveis visitados em, pelo menos, 4 ciclos de controle da dengue
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto aos parâmetros
coli
Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência implantado
Proporção de vacinas do Calendário Básico da Criança com coberturas alcançadas
Proporção de cães vacinados na Campanha de Vacinação Antirrábica
Percentual de óbitos infantis investigados
Cobertura vacinal da Tetravalente(DTP + HIB) em crianças menores de 1 ano
Percentual de óbitos de mulheres em idade fértil investigados
Número de óbitos por dengue
Número de pessoas infectadas por dengue
Taxa de incidência de tuberculose
Proporção de óbitos femininos por causas maternas por 10.000 habitantes
Número de mortes por doenças do aparelho circulatório por 10.000 habitantes
Número de mortes por doenças do aparelho respiratório por 10.000 habitantes
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
Usuário: mkatiara
0,00
8.852.900,00
0,00
8.852.900,00
Código
PC
UN
PM
PC
PC
PC
PC
UN
PC
PC
PC
PC
PC
UN
PD
MM
PD
PD
PD
Custo da Meta
Capital Próprio
0,00
0,00
Página: 63
Unid. Medida
Porcentagem
unidade
Por Mil
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
unidade
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
Porcentagem
unidade
Por dez mil
Por Cem Mil
Por dez mil
Por dez mil
Por dez mil
Exercício
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
1.351.900,00
1.351.900,00
Índice Recente
85,0000
3,0000
15,0300
85,0000
90,0000
92,8300
100,0000
Meta para 2016
88,0000
3,0000
15,0000
85,0000
91,0000
90,0000
100,0000
24,0000
75,0000
100,0000
93,5000
84,0000
93,0000
3,0000
48,7300
34,0000
2,1600
17,4000
6,1000
30,0000
75,0000
100,0000
90,0000
95,0000
100,0000
4,0000
48,7300
34,0000
2,1600
17,5000
6,2000
Total
10.204.800,00
10.204.800,00
Exercício 2016
Programa
0028 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
Meta
4374 Promover a excelência da Gestão Administrativa da Câmara
Código
1470
Indicador
Código
PC
Corrente Próprio
55.800.000,00
TOTAL PROGRAMA
55.800.000,00
Usuário: mkatiara
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
5.000.000,00
0,00
5.000.000,00
Página: 64
Unid. Medida
Porcentagem
Exercício
2015
Índice Recente
50,0500
Meta para 2016
50,0500
Total
0,00
0,00
60.800.000,00
60.800.000,00
Exercício 2016
Programa
0029 LAGOAS DO NORTE
Meta
4369 Modernizar a gestão da Prefeitura de Teresina
Código
1464
Indicador
Estudos e planos de Desenvolvimento realizados
Corrente Próprio
0,00
Meta
Código
UN
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
200.000,00
Unid. Medida
unidade
Exercício
2015
1.800.000,00
Índice Recente
8,0000
Meta para 2016
3,0000
Total
2.000.000,00
4370 Realizar obras de requalificação urbana e gerar Desenvolvimento Econômico e Social nas Lagoas do Norte e na Cidade
Código
352
1466
1467
1468
Indicador
Vias Públicas Melhoradas
Residências beneficiadas com sistema de abastecimento d'água
Residências beneficadas com sistemas de coleta, transmissão e tratamento de esgoto
Residências beneficiadas com melhoria habitacional
Unid. Medida
quilômetro
unidade
unidade
unidade
Exercício
2015
2015
2015
2015
Índice Recente
6,0000
300,0000
1.000,0000
40,0000
Meta para 2016
6,0000
0,0000
5.000,0000
50,0000
0,00
0,00
Custo da Meta
Capital Próprio
3.800.000,00
0,00
0,00
4.000.000,00
42.326.271,00
46.326.271,00
1.044.974.870,00
1.142.660.661,00
175.940.127,00
520.435.876,00
2.884.011.534,00
Corrente Próprio
TOTAL PROGRAMA
TOTAL GERAL
Código
KM
UN
UN
UN
Usuário: mkatiara
Página: 65
40.526.271,00
Total
44.326.271,00
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE TERESINA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2016
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
0,00 SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
0,00 SUBTOTAL
TOTAL
0,00 TOTAL
R$ 1,00
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
0,00
PROVIDÊNCIAS
Descrição
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Valor
0,00
0,00
AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2016
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
Valor
Corrente
2016
Valor
Constante
(a)
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I – II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
2.934.113.537,00
2.620.690.307,00
2.934.113.537,00
2.888.407.537,00
-267.717.230,00
264.830.000,00
581.747.464,75
128.747.464,75
0,00
0,00
0,00
3.139.208.073,24
2.803.876.559,46
3.139.208.073,24
3.090.307.223,84
-286.430.664,38
283.341.617,00
622.411.612,53
137.746.912,53
0,00
0,00
0,00
% PIB
(a / PIB)
Valor
Corrente
x 100
(b)
3.143.609.243,54
2.807.807.594,92
3.143.609.243,54
3.094.639.835,14
-286.832.240,22
-16.889.327,69
564.858.137,06
111.858.137,06
0,00
0,00
0,00
2017
Valor
Constante
3.551.694.991,33
3.172.301.453,17
3.551.694.991,33
3.496.368.648,56
-324.067.195,39
-19.081.805,63
638.184.857,20
126.378.934,00
0,00
0,00
0,00
% PIB
(b / PIB)
Valor
Corrente
x 100
(c)
3.368.062.943,53
3.008.285.057,20
3.368.062.943,53
3.315.597.119,37
-307.312.062,17
-25.000.000,00
539.858.137,06
86.858.137,06
0,00
0,00
0,00
2018
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
4.018.382.030,47
3.589.136.788,43
4.018.382.030,47
3.955.785.894,79
-366.649.106,35
-29.827.100,16
644.096.109,05
103.629.054,15
0,00
0,00
0,00
AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2016
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I–II)
Resultado Nominal
Metas Previstas
em 2014
(a)
2.498.851.424,00
2.297.639.548,00
2.498.851.424,00
2.463.816.424,00
-166.176.876,00
-3.144.936,34
156.871.533,74
-313.128.466,26
R$ 1,00
% PIB
0,00
Metas Realizadas
em 2014
% PIB
(b)
2.043.844.480,35
2.005.511.348,13
2.073.462.785,92
2.053.630.709,58
-48.119.361,45
-54.194.627,54
147.998.451,75
-304.114.763,73
0,00
Variação
Valor
(c) = (b-a)
-455.006.943,65
-292.128.199,87
-425.388.638,08
-410.185.714,42
118.057.514,55
-51.049.691,20
-8.873.081,99
9.013.702,53
%
(c/a) x 100
(18,21)
(12,71)
(17,02)
(16,65)
(71,04)
1.623,23
(5,66)
(2,88)
AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
R$ 1,00
2013
1.850.531.422,94
1.804.658.315,86
1.817.627.336,58
1.800.527.264,90
4.131.050,96
42.280.387,76
144.313.531,67
(249.920.136,19)
2013
2.085.495.996,24
2.033.798.316,34
2.048.414.031,83
2.029.142.740,04
4.655.576,30
47.648.787,96
162.637.223,43
(281.652.846,82)
2014
%
10,45
2.043.844.480,35
2.005.511.348,13
11,13
2.073.462.785,92
14,08
2.053.630.709,58
14,06
(48.119.361,45) (1.264,82)
(54.194.627,54) (228,18)
147.998.451,75
2,55
(304.114.763,73)
21,68
2014
2.174.854.911,54
2.134.064.625,55
2.206.371.750,50
2.185.268.438,06
(51.203.812,52)
(57.668.503,17)
157.485.152,50
(323.608.520,09)
%
4,28
4,93
7,71
7,69
-1.199,84
-221,03
-3,17
14,90
2015
VALORES A PREÇOS CORRENTES
%
2016
%
4,17
2.934.113.537,00
2.620.690.307,00
1,34
2.934.113.537,00
4,17
2.888.407.537,00
3,83
(267.717.230,00)
36,75
264.830.000,00
57,61
581.747.464,75
83,56
128.747.464,75
(194,61)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
%
2016
%
2.816.711.509,00
2.586.088.900,00
2.816.711.509,00
2.781.867.009,00
(195.778.109,00)
168.032.228,48
316.917.464,75
(136.082.535,25)
2015
2.816.711.509,00
2.586.088.900,00
2.816.711.509,00
2.781.867.009,00
(195.778.109,00)
168.032.228,48
316.917.464,75
(136.082.535,25)
37,81
28,95
35,85
35,46
306,86
(410,05)
114,14
(55,25)
29,51
21,18
27,66
27,30
282,35
-391,38
101,24
-57,95
3.139.208.073,24
2.803.876.559,46
3.139.208.073,24
3.090.307.223,84
(286.430.664,38)
283.341.617,00
622.411.612,53
137.746.912,53
11,45
8,42
11,45
11,09
46,30
68,62
96,40
-201,22
2017
3.143.609.243,54
2.807.807.594,92
3.143.609.243,54
3.094.639.835,14
(286.832.240,22)
(16.889.327,69)
564.858.137,06
111.858.137,06
2017
3.551.694.991,33
3.172.301.453,17
3.551.694.991,33
3.496.368.648,56
(324.067.195,39)
(19.081.805,63)
638.184.857,20
126.378.934,00
%
7,14
7,14
7,14
7,14
7,14
(106,38)
(2,90)
(13,12)
%
13,14
13,14
13,14
13,14
13,14
-106,73
2,53
-8,25
2018
3.368.062.943,53
3.008.285.057,20
3.368.062.943,53
3.315.597.119,37
(307.312.062,17)
(25.000.000,00)
539.858.137,06
86.858.137,06
2018
4.018.382.030,47
3.589.136.788,43
4.018.382.030,47
3.955.785.894,79
(366.649.106,35)
(29.827.100,16)
644.096.109,05
103.629.054,15
%
7,14
7,14
7,14
7,14
7,14
48,02
-4,43
-22,35
%
13,14
13,14
13,14
13,14
13,14
56,31
0,93
-18,00
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2016
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2014
%
-264.053.456,59 100,00%
-264.053.456,59 100,00%
2013
%
-243.476.120,39 100,00%
-243.476.120,39 100,00%
2012
%
-957.526.644,64 100,00%
-957.526.644,64 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2014
%
-2.303.292.237,07 100,00%
-2.303.292.237,07 100,00%
2013
%
-1.883.594.666,19 100,00%
-1.883.594.666,19 100,00%
2012
%
-1.918.149.826,08 100,00%
-1.918.149.826,08 100,00%
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2016
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2014
(a)
247.703,07
247.703,07
0,00
2014 (d)
613.473,68
613.473,68
613.473,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
2012
(c)
6.697,50
6.697,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2012
(f)
372.468,11
372.468,11
372.468,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2013
(b)
2013
(e)
2014
2013
(g)
=
((Ia
–
IId)
+
(h)
=
((Ib
– IIe) +
2012
SALDO FINANCEIRO
IIIh)
IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
0,00
365.770,61
365.770,61
Nota :
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2016
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial
Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
RECEITAS DE CAPITAL
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
R$ 1,00
2012
2013
80.257.732,20
80.820.322,32
31.059.420,92
31.059.420,92
0,00
47.583,37
37.960.566,71
0,00
11.752.751,32
8.923.962,31
2.828.789,01
0,00
0,00
0,00
0,00
562.590,12
59.357.934,73
59.357.934,73
59.199.958,51
58.611.310,90
58.611.310,90
0,00
0,00
588.647,61
134.934,09
0,00
23.042,13
0,00
0,00
139.615.666,93
77.155.738,76
77.838.106,13
45.889.389,14
45.889.389,14
0,00
1.549.527,25
17.336.558,51
0,00
13.062.631,23
13.023.295,69
39.335,54
0,00
0,00
0,00
0,00
682.367,37
91.569.328,00
91.569.328,00
91.084.244,32
87.049.243,96
87.049.243,96
0,00
0,00
4.035.000,36
171.846,91
0,00
313.236,77
0,00
0,00
168.725.066,76
2012
2013
105.234.870,96
7.843.798,77
7.600.899,38
242.899,39
97.391.072,19
97.391.072,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
122.555.800,10
5.747.871,51
5.678.628,31
69.243,20
116.807.928,59
116.807.928,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
145.625.904,08
8.511.420,96
8.396.523,96
114.897,00
137.114.483,12
137.114.483,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105.234.870,96
122.555.800,10
145.625.904,08
34.380.795,97
46.169.266,66
20.235.209,94
2012
2013
2014
65.286.494,82
65.843.248,11
48.130.243,03
48.130.243,03
0,00
38.814,71
3.312.176,21
0,00
14.362.014,16
14.362.014,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
556.753,29
100.574.619,20
100.574.619,20
99.331.852,37
94.353.995,11
94.353.995,11
0,00
0,00
4.977.857,26
331.801,41
0,00
910.965,42
0,00
0,00
165.861.114,02
2014
2014
6.369.391,97
0,00
0,00
0,00
0,00
6.369.391,97
0,00
0,00
6.369.391,97
8.715.741,34
0,00
0,00
0,00
0,00
8.715.741,34
0,00
0,00
8.715.741,34
7.306.031,94
0,00
0,00
0,00
0,00
7.306.031,94
0,00
0,00
7.306.031,94
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
4.649.923,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
259.031.341,08
1.854.215,00
275.335.457,61
2.820,00
344.132.229,07
Demonstrativo - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Município de Teresina
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2016
TRIBUTO
MODALIDADE
ISENÇÃO
ISENÇÃO
IPTU
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ITBI
ISENÇÃO
ISS
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
TAXAS
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIARIOS
* Proprietários de Imóveis residencias avaliados em até R$ 33.806,00 (Lei
Complementar nº 4.370/2013)
* Servidores Municipais e da Câmara Municipal, proprietários de imóveis
residenciais avaliados em R$ 78.880 (Lei nº 3.606/2006)
* Ex combatentes da 2º guerra mundial (Lei 3.606/2006)
* Portadores de câncer ou Aids proprietários de imóveis residenciais de até R$
78.880,00 (Decreto nº 13.054/2013)
* Proprietários de imóveis de preservação ambiental (Lei 3.563/2006)
* Proprietários de Imovéis beneficiados com a isenção pela concessão de incentivos
fiscais (Lei 2.528/1997)
1. Projeto Minha Casa Minha Vida - Lei nº 3.922 de 27/10/2009 alterada pela Lei n°
4.131 de 30/06/2011.
Contede (2)
A. Tito Filho (3)
Artista Local
(MOTO) Taxista/Autonomos (1)
Bolsa de Estudo (3)
Moto/Taxistas Autonomos
CONTEDE
2016
2017
1.993.090,44
2.132.606,77
2.239.237,11
183.029,27
3.717.712,11
249.895,05
3.675,00
1.288.832,36
1.340.486,55
120.883,31
76.395,61
COMPENSAÇÃO
Redução do desconto para
pagamento em cota única, de 25%
para 15% (Decreto 13.054/2013) e
subsequente Redução do desconto
da cota única de 15% para 10%
(Decreto 13.596/2013) e
porteriormente de 10% para 7%
(Decreto 14.580/2014), além de
ações de atualização cadastral e
redução da dívida ativa relativa ao
IPTU. (Total de R$ 10 milhões para
2015).
195.841,32
3.977.951,96
267.387,70
3.932,25
1.379.050,63
1.434.320,61
205.633,38
4.176.849,56
280.757,09
4.128,86
1.448.003,16
1.506.036,64
129.345,14
81.743,30
135.812,40
85.830,47
314.580,00
330.309,00
4.669.538,20
Ações de combate à sonegação com
cruzamento de dados do Simples
4.903.015,11
Nacional com a Nota eletrônica e
informações de Cartão de crédito.
ISENÇÃO
Empresas
ISS
2015
REDUÇÃO DE
ALÍQUOTA
Transporte Público Passageiros (4)
294.000,00
4.364.054,39
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2015
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
R$ 1,00
Valor Previsto para 2015
196.574.342,51
0,00
6.612.728,45
189.961.614,06
0,00
189.961.614,06
0,00
0,00
0,00
189.961.614,06

Abril - 2015 Projeto de Lei

Transcrição

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