Governo vai destinar R$ 241 milhões para municípios

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCI • N0 50
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 18 de março de 2014
Governo vai destinar R$ 241 milhões
para municípios pernambucanos
A edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)
foi lançada, ontem, pelo governador Eduardo Campos, durante abertura do Congresso
Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista
de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda.
segunda versão
do fundo vai
destinar R$ 241
milhões para investimentos em infraestrutura,
educação, saúde, segurança, desenvolvimento
social, meio ambiente e
sustentabilidade.
Os municípios já podem apresentar seus
projetos a partir de hoje,
de acordo com as demandas de cada um. “O
FEM foi construído pelo
esforço do Estado, que
encontrou um caminho
de vencer a burocracia
sem perder o controle,
respeitando a democracia. Quem escolhe as
prioridades é quem está
perto do povo. O FEM
possibilita que a decisão
local chegue à vida de
milhões de pernambucanos”, afirmou o
governador.
O montante de R$ 241
milhões equivale a uma
cota-parte do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O
repasse segue as mesmas
regras da versão anterior:
fundo a fundo (Lei Estadual e Leis Municipais)
e em quatro parcelas (as
duas primeiras de 30%, e
as duas últimas de 20%).
“Segue os mesmos moldes do ano passado, com
ainda menos burocracia.
A
F OTO : E DUARDO B RAGA /SEI
Esse é um modelo que
claramente deu certo e
que precisa ser ampliado,
o que já está ocorrendo”,
afirmou o governador.
A coordenação do processo de avaliação e liberação de recursos do
FEM, via Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal,
será feita pela Secretaria
da Fazenda (Sefaz). “O
fundo vai garantir a manutenção de empregos,
gerando renda, aquecendo o comércio dos municípios. São ações e
obras que dialogam com
a qualidade de vida da
população e com o desenvolvimento dos municípios. Os recursos não GOVERNADOR anunciou recursos na presença de prefeitos. Sefaz coordenará avaliação e liberação dos recursos
podem ser usados em tação ao Governo do Es- R$ 228 milhões pregastos de custeio”, expli- tado, por parte da admi- vistos naquela ocasião
cou o secretário da Fa- nistração municipal, do contemplaram 442 plazenda, Paulo Câmara.
Termo de Recebimento nos de trabalho apreA primeira parcela, de da obra.
sentados pelos municí30% do total destinado
Os municípios deve- pios. A maioria dos proao município, será libe- rão apresentar seus pla- jetos - cerca de 69% derada até junho de 2014, nos de trabalho ao Go- les - são de obras de inou seja, após a aprovação verno do Estado até o fraestrutura urbana: cal(Página 3)
dos planos de trabalho. A mês de abril. Estes pla- çamentos, pavimentações,
segunda parcela, do mes- nos terão o prazo de um reformas de praças estão
Impresso
mo percentual, sairá 60 ano (até abril de 2015) entre os exemplos. Até o
Especial
dias após a primeira. Para para serem executados.
dia 10 de março de
CEPE
a terceira, de 20%, será
2014, 22 municípios já
CORREIOS
CORREIOS
necessário que a pre- FEM 2013 - A primeira haviam encerrado suas
feitura apresente a decla- versão do FEM foi obras, e 96 já haviam soração de aplicação dos anunciada em fevereiro licitado a liberação da terrecursos. Já a quarta, de 2013, no evento Jun- ceira parcela, o que signiEletrônico
também de 20%, so- tos por Pernambuco, rea- fica que mais de 60% da
mente mediante apresen- lizado em Gravatá. Os obra está concluída.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Governador
inaugura
Escola
Técnica de
Bonito
146500250-1/2005-DR/PE
Diário
18/03/2014
02:17:14
91049502530372
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das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de março de 2014
TURISMO NO INTERIOR
Parque é aberto em Gravatá
e teleférico vai atender Bonito
F OTO : Y TALLO B ARRETO /S ETUR
esde o fim de semana, a população de Gravatá,
no Agreste de Pernambuco, conta com mais um
importante equipamento turístico: o Parque da
Cidade, um complexo de lazer de 37 mil metros quadrados. O espaço conta com pistas de cooper (1.100 m), skate (500 metros quadrados), bicicross (2.200 metros
quadrados), espelho d´água, anfiteatro para 1.500 pessoas, praça das artes, biblioteca, posto de enfermagem,
lojas e estacionamento com 140 vagas. A obra foi executada pela Secretaria de Turismo de Pernambuco (SeturPE) e representou um investimento de R$ 6,4 milhões.
Também no domingo, foi assinada a ordem de
serviço do teleférico de Bonito, município do Agreste
bastante procurado pelos praticantes do ecoturismo e
turismo de aventura. O teleférico fará o percurso entre o
Pátio de Eventos e a Igreja de Nossa Senhora de
Montserrat, de onde se tem uma vista panorâmica da
cidade. A Setur-PE está investindo R$ 4,7 milhões para
a construção e implantação do novo meio de transportes
urbano, que deve ficar pronto em setembro deste ano.
A realização desses projetos faz parte da missão do
Governo do Estado de fomentar o turismo no interior de
Pernambuco. “O Parque de Gravatá e o teleférico de
Bonito são obras estruturadoras para o turismo destas
cidades. Não tenho dúvidas de que elas irão contribuir
significativamente para o aumento do fluxo de visitantes aos dois municípios”, afirmou o secretário de Turismo, Adailton Feitosa.
D
PARQUE de Gravatá deve se constituir em nova área de lazer para a população e atração para quem visita a cidade
Estado é modelo na assistência
às vítimas da ditadura militar
F OTO : P EDRO P INHEIRO /SEDSDH
O trabalho desenvolvido pela Rede Nacional
das Clínicas do Testemunho foi apresentado
durante audiência no
Congresso Internacional
sobre os 50 anos do
Golpe Militar no Brasil.
O evento, realizado na
Universidade Católica
de Pernambuco (Unicap),
contou com a participação de representantes de
Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio
Grande do Sul, que também relataram suas experiências nesta área.
A Clínica do Testemunho tem como proposta a
construção de uma política pública de apoio à
saúde mental das pessoas
vítimas da violência política, em especial da dita-
dura militar ocorrida no
Brasil, no período de 1964
a 1985. Em Pernambuco,
o serviço é executado pela Secretaria Executiva
de Justiça e Direitos Humanos, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos.
O secretário executivo, Paulo Moraes, explicou que a clínica tem
como suporte o Centro
de Apoio às Vítimas da
Violência (CEAV) que
realiza os atendimentos
em grupo e individual.
Trata-se de uma iniciativa ousada, desenvolvida
exclusivamente pelo Estado, ao contrário de outras que são realizadas
em parceria com o Ministério da Justiça.
ENCONTRO
da Rede
Nacional das
Clínicas do
Testemunho
na Unicap:
troca de
experiências
Para Maria Beatriz
Vannuchi, representante
de São Paulo, “apesar
das agressões sofridas
pelos anistiados políticos terem sido indivi-
duais, o atendimento
psicológico em grupo
proporciona, de forma
mais rápida, a retomada
dos laços e convívios
sociais destas pessoas”.
3
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Inaugurada Escola Técnica de Bonito
O governador Eduardo Campos entregou, no último domingo (16), a primeira Escola Técnica
Estadual (ETE) do município de Bonito, no Agreste pernambucano. A unidade homenageia Célia
de Souza Leão Arraes de Alencar, a primeira esposa do ex-governador de Pernambuco, Miguel
Arraes. Durante a solenidade, o governador também entregou tablets aos 75 alunos da ETE.
F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI
“Célia de Souza Leão Arraes de
Alencar foi uma mulher de coração
generoso, que nunca teve a oportunidade
de ser professora, mas ensinou muito a
todos nós”, declarou o governador,
enfatizando que investir na educação é
“a única maneira de proporcionar
t r a n s f ormações na vida das pessoas”.
Além de Bonito, a unidade também
vai beneficiar os municípios de
Camocim de São Felix, Barra de
Guabiraba, Agrestina e São Joaquim do
Monte, todos no Agreste. A ETE oferece
cursos (presenciais) de administração e
redes
de
computadores,
ambos
integrados ao ensino médio. Além disso,
a unidade oferece cursos, à distância, em
serviços de restaurante e bar, logística,
recursos humanos, segurança no trabalho
e administração.
Secretário de Educação, Ricardo
EQUIPAMENTO entregue pelo governador é mais uma ferramenta pedagógica em sala de aula Dantas, destacou que o prédio está
localizado em um terreno de 15 mil metros
quadrados e tem seis mil metros quadrados
de área construída. “A unidade tem o
padrão das demais escolas construídas pelo
Governo. São 12 salas de aula, oito laboratórios, auditório, biblioteca, quadra
poliesportiva, refeitório, cantina e área de
convivência", explicou, informando que
foram investidos R$ 8,3 milhões.
TURISMO E INFRAESTRUTURA - Ainda
em Bonito, o governador também anunciou
a construção de um teleférico no município, com investimentos de R$ 4,7 milhões, e autorizou restauro da PE-103, que
liga Bonito a Bezerros. A obra está orçada
em R$ 19 milhões. “Temos que encontrar
alternativas inteligentes para atrair ainda
mais novos visitantes para o nosso Estado
e esse teleférico será um ótimo reforço”,
destacou Eduardo sublinhando que o
teleférico ficará pronto em seis meses.
Gravatá ganha nova unidade do Corpo
de Bombeiros e terá hospital ampliado
“A saúde pernambucana,
nos últimos anos, ganhou um
novo ânimo. Os resultados
positivos só atestam que estamos no caminho certo”. Foram essas as palavras do
governador Eduardo Campos
durante anúncio da ampliação do Hospital Municipal
Doutor Paulo da Veiga Pessoa, em Gravatá, no Agreste
do Estado, no domingo (16).
Antes da solenidade, o
governador entregou o Posto
Avançado de Bombeiros
(PAB),
também
no
município.
O governador explicou
que, por meio de um convênio com a prefeitura da cidade, o Governo de Pernambuco vai investir R$ 1,5 milhão na unidade de saúde.
Após a reforma, que será
finalizada em agosto deste
ano, o Hospital Municipal
Doutor Paulo da Veiga Pessoa vai ganhar um laboratório, sala de raio-X e mais
três enfermarias, passando de
duas para cinco. A unidade
realiza oito mil atendimentos
por mês.
Já o Posto Avançado de
Bombeiros inaugurado pelo
governador conta com o
efetivo de 13 militares,
sendo um oficial e 12
praças. Além disso, a nova
unidade contará com uma
viatura de atendimento préhospitalar, uma viatura de
combate a incêndio e um
veículo administrativo, que
será utilizado em vistorias
técnicas. “É importante ressaltar que o posto ficará sob
o comando do 20 Gru-
pamento de Bombeiros de
Caruaru, também no Agreste”, disse o governador.
CONVIVÊNCIA - A agenda
do governador no Agreste foi
finalizada com a entrega de
mais uma área de convivência
ao povo de Gravatá. Trata-se
do Parque Ecológico Paulo
Cremildo de Oliveira, que
conta também com uma
biblioteca. “Este espaço era
uma reivindicação antiga da
população, que contou com
recursos do tesouro estadual
para ser realizado e com o
trabalho de muitos que ajudaram. Agora todos poderão
desfrutar do parque para
lazer, para fazer caminhadas ou utilizar da biblioteca”, destacou o governador Eduardo Campos.
Pernambuco lidera investimento em
políticas públicas para as mulheres
Pernambuco teve o maior
orçamento do Brasil destinado a políticas públicas voltadas para as mulheres, em
2012. Com cerca de R$ 21,7
milhões, Pernambuco atingiu
a melhor média do País, R$
4,61/mulher. A afirmação é
do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE),
na Pesquisa de Informações
Básicas Estaduais - Perfil dos
Estados Brasileiros (Estadic).
O investimento é mais do
que quatro vezes superior a
muitos Estados, com valor
inferior a R$ 1/mulher. É o
caso do Pará, pior colocado
do ranking, com média de R$
0,02/mulher. O Rio de Janeiro investe R$ 0,12/
mulher; a Bahia, R$ 0,80; o
Ceará, R$ 0,15; e o Rio
Grande do Sul, R$ 0,64.
“Investir nas políticas
públicas para a mulher, como
nós fazemos aqui em Pernambuco, significa reforçar a
independência e autonomia
da mulher. Estamos, cada vez
mais, caminhando no sentido
da equiparação e na redução
das desigualdades entre gê-
neros em nosso Estado”,
observou a secretária estadual
da Mulher, Cristina Buarque.
Outra comparação feita
pelo IBGE foi sobre o valor
investido nas políticas do setor, tomando-se como base cada R$ 1 milhão do orçamento.
Também neste índice, Pernambuco alcançou a primeira
posição, com R$ 197,18 pa-
ra cada milhão. O pior colocado, novamente o Estado
do Pará, teve média de R$
0,65/milhão. No Rio de Janeiro, o valor foi de R$ 2,05
na mesma comparação.
A secretária credita os
bons resultados alcançados
pelo Estado ao esforço conjunto do Governo e à preocupação com o bem estar e a
liberdade da mulher. “O resultado divulgado pelo IBGE
é a constatação do trabalho
que temos realizado diariamente, em várias frentes,
como enfrentamento da violência de gênero. É importante destacar que essas atividades contam com a articulação constante com ONGs
e sociedade civil”, pontuou.
4
DECRETO Nº 40.486, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Governo do Estado
Concede bolsas de estudo que especifica e altera
o Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, que
regulamenta a Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011,
que institui o Programa Universidade para Todos em
Pernambuco – PROUPE nas Autarquias Municipais de
Ensino Superior do Estado.
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
Aloca e transfere os cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013,
e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária, os cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013:
I – 1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-4; e
Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas 2.500 (duas mil e quinhentas) novas bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos em
Pernambuco – PROUPE, no primeiro semestre do ano de 2014, a partir do mês de abril, conforme quadro de distribuição constante
dos Anexos I e II, observado o disposto no Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, e nos arts. 3º e 4º da Lei nº 14.430, de 30 de
setembro de 2011.
Parágrafo único. O número de alunos por Autarquia a ser considerado na base de cálculo a que se referem os §§ 1º e 2º do
art. 4º da Lei nº 14.430, de 2011, para efeito da distribuição das novas bolsas, deve ser o quantitativo de alunos matriculados no primeiro
semestre do ano de 2014.
II – 1 (um) cargo de Auxiliar Administrativo, símbolo CAS-3.
Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente Geral, símbolo DAS-2, mantidos o símbolo e a denominação.
Art. 2º Nos termos do art. 12 da Lei nº 14.430, de 2011, os valores das bolsas de estudo do PROUPE, fixados no § 2º do art.
1º da reportada lei, ficam reajustados nos seguintes patamares:
I – de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) para a R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) para a integral; e
Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados deverão ser alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.
II – de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) e de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
para R$ 95,00 (noventa e cinco reais), para as parciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto devem correr por conta de dotações orçamentárias da Secretaria
de Ciência e Tecnologia.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de abril de 2014.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
Aloca o cargo comissionado e transfere a função
gratificada que indica.
ANEXO I
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013,
e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
Nº DE BOLSAS
FINAIS
Nº DE
BOLSAS
INTEGRAIS
(35%)
Nº DE
BOLSAS
PARCIAIS I
(35%)
Nº DE
BOLSA
PARCIAIS
II (30%)
N*
QiF = Qi - ∆Qi
+ Si
NIi
N50i
N25i
0
15
89
31
31
27
231
235
0
0
45
46
276
281
97
98
97
98
83
84
1009
128
0
25
153
54
54
46
5
2003
255
0
50
305
107
107
91
6
767
98
0
19
117
41
41
35
GARANHUNS
7
2094
266
133
0
133
47
47
40
GOIANA
8
1488
189
0
37
226
79
79
68
Índice
Identificador
Nº DE
ALUNOS
Nº DE
BOLSAS
PREVISTAS
Nº DE
BOLSAS
REDUZIDAS
Nº DE
BOLSAS
ADQUIRIDAS
i
Ni
Qi= Ni . G
∆Qi = Qi
Si= Ni . ∆QT
N
2
AFOGADOS
DA INGAZEIRA
1
585
75
ARARIPINA
ARCOVERDE
2
3
1819
1852
BELÉM SÃO
FRANCISCO
4
BELO JARDIM
CABO
AUTARQUIA
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER, 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Executivo, símbolo DAS-2, criado pela Lei nº 15.225, de 31 de
dezembro de 2013.
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) Função
Gratificada de Diretor Executivo, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral, mantido o símbolo.
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2014.
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
LIMOEIRO
9
595
76
0
15
91
32
32
27
PALMARES
10
1647
209
0
41
250
87
87
75
PETROLINA
11
3433
436
218
0
218
76
76
65
SERRA
TALHADA
12
1305
166
0
32
198
69
69
60
SALGUEIRO
13
1069
136
0
27
163
57
57
49
19.666
2.500
351
351
2.499
875
875
750
N
G
∆Qt
S
G
NI
N50
N25
TOTAIS
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Eduardo Henrique Accioly Campos
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Milton Coelho da Silva Neto
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
VICE-GOVERNADOR
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
João Bosco de Almeida
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
TEXTO
Secretaria de Imprensa
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Bernardo Juarez D´Almeida
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
EDIÇÃO
Angélica Renepont / Fernando Buarque
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
GOVERNADOR
João Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
José Aldo dos Santos
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIA DOS ESPORTES
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Murilo Roberto de Moraes Guerra
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TURISMO
Adailton Feitosa Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Paulo Henrique Saraiva Câmara
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
PUBLICAÇ›ES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
572,00
869,00
285,00
434,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
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Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]
DEFINIÇÕES DAS VARIÁVEIS DE CÁLCULO
DEFINIÇÕES
N=
nº total de alunos das Autarquias no primeiro semestre de 2014
N* =
nº de alunos das autarquias que possuem cursos de Física, Matemática ou Química (14.139) no 1º semestre 2014
nº total de bolsas. (2.500) ofertadas.
nº de bolsas previstos por Autarquia.
Ni =
nº total de alunos por Autarquia no 1º semestre 2014.
Si =
I - executar os recursos descentralizados pelos órgãos setoriais ou entidades da administração indireta;
II - prestar contas dos recursos descentralizados pelos órgãos setoriais ou entidades da administração indireta.
G=
Qi =
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
nº de bolsas adquiridas por Autarquia.
∆Qi =
nº de bolsas reduzidas por Autarquia que não tem Física/Matemática/Química.
∆Qt =
nº total de bolsas reduzidas.
QiF =
nº final de bolsas por Autarquia.
NIi =
nº de bolsas integrais por autarquia.
NI =
nº de bolsas integrais.
5
Art. 5º Compete ao órgão central da sistemática de pagamento de indenizações para a implantação dos projetos de
investimentos públicos relacionados a metas prioritárias:
N50i =
nº de bolsas Parcial I por autarquia.
N25i =
nº de bolsas Parcial II por autarquia.
N50 =
nº total de bolsas Parcial I
N25 =
nº total de bolsas Parcial II
ATOS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANEXO II
Nº DE BOLSAS 1º BLOCO
AUTARQUIA
Nº DE BOLSAS DESTINADAS AOS
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA*
Nº DE BOLSAS 2º BLOCO
BOLSAS
INTEGRAIS
BOLSAS
Parcial I
BOLSAS
Parcial II
BOLSAS
INTEGRAIS
BOLSAS
Parcial I
BOLSAS
Parcial II
BOLSAS
INTEGRAIS
BOLSAS
Parcial I
BOLSAS
Parcial II
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
17
6
3
14
25
24
2
2
1
ARARIPINA
ARCOVERDE
53
54
19
20
8
8
44
44
78
78
75
76
5
5
5
5
4
4
BELÉM SÃO
FRANCISCO
30
11
5
24
43
41
3
3
2
BELO JARDIM
59
21
9
48
86
82
5
5
5
CABO
23
8
4
18
33
32
2
2
2
GARANHUNS
26
9
4
21
38
36
2
2
2
GOIANA
43
16
7
36
63
61
4
4
3
LIMOEIRO
18
6
3
14
26
24
2
2
1
PALMARES
48
17
8
39
70
68
4
4
4
3
PETROLINA
42
15
7
34
61
59
4
4
SERRA TALHADA
38
14
6
31
55
54
3
3
3
SALGUEIRO
31
11
5
26
46
44
3
3
2
TOTAL
481
175
75
394
700
675
44
44
38
TOTAL GERAL
731
1.769
2.500
125*
* - O quantitativo de bolsas previstas para os alunos com deficiência (125) já está incluído no total geral de bolsas concedidas (2.500).
Institui mecanismo orçamentário especial para viabilizar
a disponibilidade de recursos para a área especializada
cobrir despesas com indenizações para a implantação
dos projetos de investimentos relacionados a metas
prioritárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Nº 1235 - Exonerar, a pedido, SEBASTIÃO VALÉRIO BALTAR DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gestor de Esporte de Base e
Rendimento, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
Nº 1236 - Nomear LUCIANA MARIA ANDRÉ GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente do Contencioso Administrativo,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 13 de março de 2014.
Nº 1237 - Nomear ANA KARINA SENCADES BARROS, para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 10 de março de 2014.
Nº 1238 - Nomear JOANNA FLÁVIA BEZERRA DE QUEIROZ DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora do
Núcleo de Esporte Comunitário, símbolo CAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
Nº 1239 - Nomear GRAZIANO SANTOS SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador do Núcleo de Esporte Participativo,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
Nº 1240 - Dispensar, a pedido, ASCENDINA DE ALBUQUERQUE LAPA CYRENO, matrícula nº 111.952-4, da Função Gratificada de
Gerente de Apoio aos Projetos Executivos, símbolo FDA-2 da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 13 de março
de 2014.
Nº 1241 - Dispensar, a pedido, FERNANDO JOAQUIM DA SILVA GALVÃO, matrícula nº 255.782-7, da Função Gratificada de Gestor de
Esporte Educacional, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
Nº 1242 - Designar GISELLY MUNIZ LEMOS DE MORAIS, matrícula nº 260.040-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Apoio Aos Projetos Executivos, símbolo FDA-2 da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 13 de março de 2014.
Nº 1243 - Designar JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 263.148-2, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
Administrativo e Financeiro, símbolo FDA-4 da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2014.
Nº 1244 - Exonerar CLÉLIA FREITAS DE ARAÚJO do cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Acompanhamento de Programa
e Projetos, símbolo DAS-1, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
Nº 1245 - Exonerar HENRIQUE ARRUDA DORNELAS CÂMARA do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Monitoramento de
Parcerias Público Privadas, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
Nº 1246 - Exonerar ALEXANDRE RONALDO DA MAIA DE FARIAS do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Acompanhamento de
Programas e Projetos, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
Nº 1247 - Exonerar DELZUITA ALVES VIERO do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio aos Contratos e Convênios, símbolo DAS-3,
da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 07 de fevereiro de 2014.
Estadual,
Nº 1248 - Exonerar MORENA ANTUNES CAVALCANTE do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, da
Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
CONSIDERANDO a necessidade de articulação e padronização dos processos para a implantação dos projetos de
investimento relacionados a metas prioritárias;
Nº 1249 - Exonerar POLLYANNA ARAGÃO FERRUCCIO DA GAMA do cargo, em comissão, de Assistente Técnica, símbolo CAS-3, da
Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
CONSIDERANDO a necessidade de dar cobertura orçamentário-financeira às despesas com indenizações relacionadas a
projetos estratégicos,
Nº 1250 - Dispensar, a pedido, VERÔNICA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 145.098-0, da função de Diretora da Escola Lenita Fontes
Cintra, Município de São Bento do Una, Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º A execução orçamentária das dotações consignadas no orçamento dos órgãos setoriais ou entidades integrantes
da administração indireta correspondentes ao pagamento de indenizações para a implantação de projetos de investimentos públicos
relacionados a metas prioritárias, a exemplo das indenizações relativas a desapropriações e à constituição de servidões administrativas,
compete à Procuradoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Desapropriação – SEDES.
§ 1º O disposto no caput se aplica aos processos que estejam tramitando na SEDES, excetuando-se aqueles geridos pelos
próprios órgãos setoriais.
§ 2º A execução orçamentária de que trata o caput deverá ser feita mediante a utilização do regime de descentralização
externa, ou destaque orçamentário, nos termos dos arts. 40 a 42 da Lei nº 15.090, de 16 de setembro de 2013, e do art. 17 da Lei nº
15.202, de 17 de dezembro de 2013, todos regulamentados pelos arts. 9º a 11 do Decreto nº 40.311, de 13 de janeiro de 2014, por meio
do qual os órgãos setoriais detentores das dotações delegarão à SEDES a atribuição para a utilização dos recursos correspondentes ao
pagamento da indenização, constantes de ação específica em sua programação anual de trabalho.
Art. 2º A criação do mecanismo de que trata o art. 1º tem como objetivos:
I - simplificar o processo de desapropriação, por meio da articulação entre os diversos atores envolvidos, sob a coordenação
da SEDES;
II - dar celeridade ao pagamento das despesas com indenizações relativas a projetos de investimentos públicos relacionados
a metas prioritárias.
Art. 3º Integram a sistemática de pagamento de indenizações para a implantação dos projetos de investimentos públicos
relacionados a metas prioritárias:
I - os órgãos setoriais ou entidades da administração indireta;
II - a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Desapropriação, como órgão central.
Art. 4º Compete aos órgãos setoriais ou entidades da administração indireta:
I - elaborar o Termo de Cooperação, no caso do destaque orçamentário entre órgãos integrantes da administração direta, ou o
Termo de Convênio, no caso de entidade da administração indireta;
Nº 1251 - Dispensar, a pedido, ROSÂNGELA MARIA DE ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula nº 158.094-0, da função de Diretora da Escola
Professora Gabriela Mistral, Município de Garanhuns, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional da Secretaria de Educação e
Esportes, com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2014.
Nº 1252 - Dispensar, a pedido, TARCIANA JACQUES FREIRE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 257.802-6, da função de Diretora da
Escola Estadual Professora Sílvia Calado, Município de Garanhuns, Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional, da Secretaria
de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014.
Nº 1253 - Designar MARIA JOSEANE DE FREITAS, matrícula nº 355.505-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Gerência da V Regional de Saúde, da referida Secretaria, no período de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014, durante a ausência de
sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1254 - Designar EFRAIM NAFTALI LOPES SOARES, matrícula nº 336.938-2, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência da IV Regional de Saúde, da referida Secretaria, no período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014, durante a ausência
de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1255 - Designar KAREN ELIZABETH GRAÇA ROSSITER, matrícula nº 275.969-1, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Diretoria Geral de Planejamento, da referida Secretaria, no período de 24 de fevereiro a 12 de março de 2014, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1256 - Designar MARIA APARECIDA PÊSSOA EUGÊNIO, matrícula nº 246.367-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência de Atenção Especializada, da referida Secretaria, no período de 24 de fevereiro a 22 de agosto de 2014, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 1257 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula nº 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Articulação Institucional, da referida
Fundação, no período de 17 a 03 de abril de 2014, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1258 - Designar PAULO FERNANDO COSTA DA FONTE, matrícula nº 207-0, da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da Diretoria de Articulação e de Apoio ao
Desenvolvimento Regional, da referida Agência, no período de 06 a 20 de março de 2014, durante a ausência de seu titular, em gozo
de férias regulamentares.
Nº 1259 - Designar DANIELLE KELLY DE LIMA, matrícula nº 240.503-2, da Procuradoria Geral do Estado, para responder pelo
expediente da Chefia Adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual, da referida Procuradoria, no período de 24 de fevereiro a 22 de
agosto de 2014, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença a maternidade.
II - solicitar Programação Financeira para viabilização do destaque orçamentário;
III - realizar o mecanismo de destaque orçamentário à Procuradoria Geral do Estado.
Nº 1260 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MAURÍLIO
SOARES DE LIMA, Diretor Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para,
6
em Vitória – ES, no período de 17 a 20 de março de 2014, participar do II Fórum de Presidente e Gestores da Associação Nacional das
Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística – ANIPES, designando MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE LIMA, matrícula nº 235-6,
para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 1261 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LÚIS ALVES
DE LIMA FILHO, Diretor Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período
de 17 a 19 de março de 2014, participar do Encontro Nacional de Juntas Comerciais – ENAJ 2014 e do Corporate Registers Fórum
Internacional – CRF 2014, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1262 - Autorizar o afastamento do Estado de ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, Diretor Presidente da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR, para, em São Paulo – SP, nos dias 18 e 19 de março de 2014, participar do 2º Workshop e Trade Show
CVC, designando HAMILTON DE BARROS FALCÃO, matrícula nº 631-9, para responder pelo expediente da referida Empresa.
Nº 1263 - Autorizar os afastamentos do Estado de MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA, Secretário de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo, e ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 17 e 18 de março
de 2014, participarem do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – FONSET, e de reuniões com Secretários de Políticas de Emprego,
Trabalho e Renda e Diretoria de Inclusão Produtiva Urbana – MDS, designando PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO, Secretário
Executivo de Trabalho e Qualificação, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
ATO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014
Nº 905 - Nomear JÚLIO CÉSAR DE SOUZA GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de março de 2014.
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIAS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 335 –- Tornar sem efeito a Portaria nº 301, de 12 de março de 2014.
Nº 336 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Infraestrutura, de HÉLIO GURGEL CAVALCANTI,
Secretário Executivo de Recursos Naturais, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 18 e 19 de março de 2014, participar
da reunião preparatória do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e da 113ª Reunião Ordinária do Conama.
Nº 337 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Infraestrutura, de JOSÉ CAVALCANTI CARLOS
JÚNIOR, Secretário Executivo de Transportes, para, em São Paulo – SP, no período de 31 de março a 03 de abril de 2014, participar da
INTERMODAL SOUTH AMERICA – Feira Internacional de Logística, Transportes de Cargas e Comércio Exterior.
Nº 338 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM ALEXANDRE
ARRUDA PEREIRA E SILVA, e do 3° Sargento PM FÁBIO FERREIRA GUIMARÃES, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no
período de 11 a 13 de março de 2014, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 339 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de ALLAN DE VASCONCELOS,
da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 11 a 13 de março de 2014, tratar de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2014
Nº 1178 - Nomear JULIANNE LOPES BEZERRA VASCONCELOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Gabinete,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 340 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia
CLAUDIA SUELY FREIRE DE VASCONCELOS, da Escrivã de Polícia ALDICLECIA DE SOUZA TORRES GALLINDO, da Escrivã
Especial de Polícia MARIA ROSELI MOURA DE BARROS, e da Agente de Polícia ANA CLAUDIA PESSOA DE OLIVEIRA, da referida
Secretaria, para, em Maceió - AL, no período de 25 a 27 de março de 2014, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 341 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de NELSON
GUTEMBERG ROCHA DA SILVA, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para, em Brasília – DF, nos dias 12 e 13 de
março de 2014, participar de reunião técnica no DREI – Departamento de Registro Empresarial de Integração, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Secretarias de Estado
Nº 342 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PHILIPE
JARDELINO DA COSTA, no período de 16 a 21 de março de 2014, e LUIZ GUSTAVO DANTAS DE BARROS e VALDETE RANGEL
CALAÇA, no período de 16 a 22 de março de 2014, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para, no Rio de Janeiro –
RJ, participarem do Encontro Nacional de Juntas Comerciais – ENAJ 2014, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Nº 343 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
- EMPETUR, de FERNANDO BARBOSA DA SILVA FILHO, da referida Empresa, para, em São Paulo – SP, nos dias 19 e 20 de março
de 2014, tratar de assuntos de interesse da sobredita Empresa.
PORTARIAS SAD DO DIA 17.03.2014
PORTARIA CONJUNTA SAD/SCJ Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, resolvem homologar o resultado final
da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 142, de 22 de novembro de 2013, que visa à contratação
temporária de 02 (dois) Engenheiros, conforme Anexo Único abaixo.
Nº 345 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de IDALÉCIO FIRMINO DA SILVA e WALLAS FERREIRA DE SOUZA LIMA, da referida
Secretaria Executiva, para, em Brasília – DF, no período de 06 de abril a 01 de maio de 2014, participarem do Curso de Intervenção
Rápida em Recinto Carcerário.
Secretário de Administração
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário da Criança e da Juventude
Nº 346 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, de
CELSO ALEXANDRE AMARAL MIRANDA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 13 e 14 de março de 2014,
participar de reunião preparatória do Dia Nacional da Contratação de Pessoas com Deficiência – MTE.
ANEXO ÚNICO
NOME
JAYME GONÇALVES DOS SANTOS
ANA ROSA DE ARRUDA DOUVEM BRAGA
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
PONTUAÇÃO
70,00
70,00
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 300, de 28 de fevereiro de 2013 e, conforme o disposto no art.132 da Lei 6.123 de 20.07.68, resolve
Nº 748-Lotar na SES.
NOME
Gilka Maria da Silva Paiva
MATRÍCULA
193.341-8
A PARTIR DE
13.03.2014
BRUNO FERRAZ FERREIRA
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOA, DO DIA 17/03/2014
CONTAGEM DE FÉRIAS EM DOBRO
O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelo Portaria nº 325/14, de 10 de fevereiro de 2014,
resolve DEFERIR o pedido abaixo relacionado, nos termos do Parecer 43/2014 de 27/02/2014 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
0202765-4/2014
SERVIDOR
José Siqueira Neto
MATRICULA
103.343-3
Nº 344 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de JOSINO PEREIRA DE MELO e SILVIO OLIVEIRA DA SILVA, da referida Secretaria
Executiva, para, em São Paulo – SP, no período de 25 a 27 de março de 2014, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria
Executiva.
ÓRGÃO
SARA
Nº 347 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo,
de PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO, Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação, e FERNANDA LOPES ARAÚJO LESSA
FERREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 19 a 21 de março de 2014, participarem do I Seminário Nacional
de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda para a Juventude e de reunião no Ministério do Trabalho.
Nº 348 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Major BM LEONARDO RODRIGUES
DOS SANTOS, do referido Órgão, para, em Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2014, tratar de assuntos de interesse do
sobredito Órgão.
Nº 349 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Major PM ARMANDO CAVALCANTI
DE MOURA JÚNIOR e do 1º Tenente PM DALASIEL LIMA DOS SANTOS, do referido Órgão, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período
de 13 a 16 de março de 2014, tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão.
Nº 350 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, de TC PM CARLOS JOSÉ VIANA
NUNES, do referido Órgão, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 14 a 16 de março de 2014, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 351 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cel RRPM MILTON LUIZ DINO
SOBRAL, do referido Órgão, para, em São Paulo – SP, no período de 19 a 21 de março de 2014, tratar de assuntos de interesse do
sobredito Órgão.
Nº 352 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de GILBERTO JERÔNIMO
PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 20 a 22
de março de 2014, participar da Reunião do Comitê de Responsabilidades Copa 2014, promovida pelo Ministério do Esporte.
Luciana Pires
Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: José Aldo dos Santos
Secretário da Casa Civil
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em, 17 de março de 2014:
PORTARIA SARA Nº 11 DE 17 MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 32.003, de 26/06/2008,
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria de Defesa Social:
Protocolo GG 1382/2014, Ofício nº 651.2014-SEGI/SAF-SDS
RESOLVE
PÚBLICOS
OS
Ç
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária

SERVI
II – Essa portaria terá efeito retroativo a partir de 01 de março de 2014.
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
I – Prorrogar o Contrato Temporário nº 090/2009, do Técnico Agrícola Antônio dos Santos Souza, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, conforme previsto em sua cláusula segunda, celebrado nos termos da Lei nº 10.954, de 18/09/1993, alterada pela Lei nº 14.547,
de 21/12/2011, após seleção pública simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SARA nº 81, de 30/06/2008. 1 - Espécie: Contratos
Administrativos firmados pelo Estado de Pernambuco através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, no âmbito da Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO. 2 - Objeto: Contratação temporária de pessoal, para atender situação
de excepcional interesse público. 3 - Vigência: até 24 (vinte e quatro) meses. 4 – Prorrogação: por mais 24 (vinte e quatro meses).
5 - Registro: 01 (um) contrato.
PROCON
0800 281 1311
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SCJ Nº 29 DO DIA 17 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental
nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011,RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato
por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da respectiva data indicada.
Nº DO CONTRATO
01/2014
MATRÍCULA
357.383-4
NOME
RALPH KLAMER DOS SANTOS
CARGO
PEDAGOGO
RESCISÃO
17.03.2014
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário da Criança e da Juventude
CULTURA
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
CONVOCATÓRIA DO 7º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- FUNDARPE, através do seu secretário e seu presidente, respectivamente, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para
conhecimento dos interessados, que promoverão o 7º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO, a realizar-se no período de 04 a 09 de
agosto de 2014, no Cineteatro Guarany e outros espaços da cidade de Triunfo destinados ao evento, cujas inscrições deverão ser
procedidas entre os dias 01 a 15 de maio de 2014, na sede da FUNDARPE/SECULT, na Rua da Aurora, 463/469, no bairro da Boa
Vista - Recife/PE, CEP: 50.050-000, no horário das 8h às 18h ou pelos correios, postadas via sedex, até o último dia da inscrição,
ou seja, 15 de maio de 2014, com a seguinte indicação: ”Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco/FUNDARPE. À DPC –
Coordenadoria de Audiovisual. REF: INSCRIÇÃO NO 7º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO. Rua da Aurora, 463/469 – Boa Vista
– Recife – PE, CEP: 50.050-000.” A seleção dos filmes será realizada no período de 15 de maio até 29 de junho de 2014. O resultado,
com os filmes selecionados, será publicado até 30 de junho de 2014. O Regulamento do Festival e o Formulário de Inscrição estarão à
disposição dos interessados a partir de 18 de março de 2014, no mesmo endereço acima mencionado e no site www.fundarpe.pe.gov.br.
Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones (81)31843076. Recife, 17 de março de 2014. Marcelo Canuto Mendes.
SECRETÁRIO DE CULTURA. Severino Pessoa dos Santos. DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDARPE.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
PORTARIA SE Nº 1764 DE 17 DE MARÇO DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de
01MAR2011, DOE/PE de 02MAR2011, considerando a conclusão do processo de sindicância nº 006.2013.01 instaurado pela Portaria
SE nº 6428, de 27SET2013, DOE de 28SET2013, SIGEPE Nº 0511676-8/2013, e diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no
Relatório Final, às fls. 56/59, emitido pela Comissão RESOLVE: Homologá-lo, sem reservas. DECIDE: determinar o ARQUIVAMENTO
do processo, em razão de inexistência de irregularidade imputável a funcionário público, nos termos do art. 218, I da Lei nº 6.123/68.
ERRATA
PORTARIA SE Nº 1727 DE 12 DE MARÇO DE 2014 – DIARIO OFICIO 13 DE MARÇO DE 2014
ONDE SE LÊ:
Nº CONTRATO
285/14
NOME
SILVANA SANTOS CAVALCANTI
11/03/2014
VIGÊNCIA
NOME
CILVANIA SANTOS CAVALCANTI
11/03/2014
31/12/2014
MUNICÍPIO
PETROLINA
PROJETO
ENSINO REGULAR
31/12/2014
MUNICÍPIO
PETROLINA
PROJETO
ENSINO REGULAR
LEIA-SE:
Nº CONTRATO
285/14
VIGÊNCIA
FAZENDA
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 12.03.2014.
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ
Nº 0037/2011(03). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº005.00037/086 TATE 00.123/09-9 AUTUADO: NORDESTE HOSPITALAR
LTDA. CACEPE: 18.1.001.0299908-6. ADVOGADO: ALÍRIO
RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE12.302 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA
SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº 0030/2014(07). EMENTA: 1. ICMS.
2. DENÚNCIA DE OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS
NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. PERÍCIA
CONTÁBIL QUE CONCLUIU QUE A AUTORIDADE AUTUANTE
NÃO CONSIDEROU O IMPOSTO ANTECIPADO DOS DAE’S.
CONHECIMENTO DO RECURSO E DADO PROVIMENTO
EM PARTE AO RECURSO ORDINÁRIO. O Pleno do TATE, no
exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA,
por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao
Recurso Ordinário do contribuinte para condenar o autuado ao
recolhimento do ICMS no valor de R$9.537,59, a incidir a multa
prevista no art. 10, XV, “a” da Lei 11.514/97. (dj 26.02.2014).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ
Nº 0038/2011(03). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 005.00039/089 TATE 00.124/09-5 AUTUADO: NORDESTE HOSPITALAR
LTDA. CACEPE: 18.1.001.0299908-6. ADVOGADO: ALÍRIO
RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE12.302 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA
SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº 0031/2014(07). EMENTA: 1.
ICMS. 2. DENÚNCIA DE OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DO
ICMS NORMAL. PERÍCIA CONTÁBIL QUE CONCLUIU QUE A
AUTORIDADE AUTUANTE NÃO CONSIDEROU O IMPOSTO
ANTECIPADO DOS DAE’S. CONHECIMENTO DO RECURSO E
DADO PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO ORDINÁRIO.
O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em dar
provimento parcial ao Recurso Ordinário do contribuinte
para condenar o autuado ao recolhimento do ICMS no valor de
R$107.002,97, a incidir a multa prevista no art. 10, VI, “d” da Lei
11.514/97. (dj. 26.02.2014).
REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº
39/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2014.00000031848250. TATE 00.110/14-0. REQUERENTE: LDC BIOENERGIA
S/A. CACEPE: 0346360-56. RELATOR: JULGADOR MARCOS
ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº
0032/2014(07). EMENTA: 1. ICMS. 2. RESTITUI-SE A QUANTIA
RECOLHIDA INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE ICMS, CÓDIGO
DA RECEITA 043-4. O Pleno do TATE, no exame e julgamento
do Processo acima indicado, ACORDA, unânime, conhecer e
negar provimento ao Reexame Necessário por seus próprios
fundamentos e nos termos do voto do Relator. Valor a ser restituído
R$35.010,06 devendo ser observado o estabelecido no art. 49 da
Lei 10.654/91. (dj.06.11.13).(dj. 26.02.2014).
RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE
AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0041/2013(05) AUTO DE
INFRAÇÃO SF Nº2012.000001369959-49. TATE 01.034/120.
AUTUADO:
VALE
VERDE
EMPREENDIMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA. CACEPE: 0245916-70. ADVOGADOS:
LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA, OAB/PE
Nº20.769, FELIPE REGUEIRA ALECRIM, OAB/PE 10.923 E
OUTROS. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO
BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0033/2014(09). EMENTA:
1; ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; 2. DENÚNCIA DE
FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST SOBRE ENTRADAS
NÃO DECLARADAS DE AÇÚCAR CRISTAL, AÇÚCAR
VHP, ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE – AEAC
e ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE – AEHC;
3. A RECORRENTE RESTRINGIU SUA PEÇA RECURSAL
EXCLUSIVAMENTE SOBRE A NULIDADE DA DENÚNCIA,
POR ENTENDER QUE HAVIA FALTA DE CLAREZA E
PRECISÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO RESPECTIVO, O QUE
TERIA PREJUDICADO O EXERCÍCIO DO AMPLO DIREITO
DE DEFESA, PEDINDO A REFORMA DO ACÓRDÃO - 1a
TJ Nr. 0041/2013(05); 4. NO JULGAMENTO DA INSTÂNCIA
A QUO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ENTENDEU-SE
QUE A PEÇA VESTIBULAR ACUSATÓRIA DESCREVEU COM
MINUDÊNCIA E PRECISÃO OS FATOS APONTADOS PELO
FISCO COMO ILÍCITO FISCAL; 5. CONCLUSÃO: O Tribunal
Pleno, nos termos da ementa supra, ACORDA em conhecer
do RO em tela, mas por maioria de votos, vencido o Julgador
Dr; Marcos Gamboa, negar provimento ao mesmo, rejeitando a
arguição de nulidade, mantendo a decisão recorrida em todos
os termos e fundamentos. R.P.I.C. (dj. 26.02.2014).
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº
2013.000009936243-16 TATE 00.095/14-1 REQUERENTE:
ELVIRA
GOMES
FALCÃO,
CPF/MF:
053.093.604-68.
ADVOGADA: ELVIRA GOMES FALCÃO, OAB/PE 3.543.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
ACÓRDÃO PLENO Nº 0034/2014(09). EMENTA: 1. ICD; 2.
INCONFORMADA COM A AVALIAÇÃO FISCAL E IGUALMENTE
COM A REAVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL LOCALIZADO
NA AVENIDA SANTO ANTONIO, Nr.238, MUNICÍPIO DE
GARANHUNS/PE, A CONTRIBUINTE REQUEREU A REVISÃO
PARA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICD, JUNTANDO
PARA TAL TRÊS LAUDOS IMOBILIÁRIOS; 3. CONCLUSÃO:
O Tribunal Pleno, por maioria de votos, ACORDA em atribuir
ao referido imóvel, para fins do ICD, o valor de R$360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais), correspondente à maior quantia
atribuída por um dos laudos, vencidos os Julgadores Dras. Iracema
Antunes, Ângela Cysneiros e Terezinha Fonseca que votaram pelo
valor médio dos três laudos, e, o Dr. Marcos Gamboa, que votou
pelo valor médio da avaliação fiscal mais os três laudos. R.P.I.C.
(dj. 26.02.2014).
REEXAME
NECESSÁRIO
E
RECURSO
ORDINÁRIO
REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº376/2013 PEDIDO DE
RESTITUIÇÃO SF Nº 2011.000001894471-11. TATE 00.823/139 REQUERENTE: SOMERVILLE LTDA. CACEPE: 0190130-35.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA
DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0035/2014(11). EMENTA: 1REEXAME NECESSÁRIO: ICMS-IMPORTAÇÃO (017-5) 2. FIOS
DE SUTURA À BASE DE CATEGUTE E OUTROS MATERIAIS
ASSEMELHADOS QUE GOZAM DO PRIVILÉGIO DA ALÍQUOTA
0%, NA SUA IMPORTAÇÃO, CONFORME ART. 9º, CLX
ANEXO 31-A, C/C CONVÊNIO 001/99 E 005/99 DO CONFAZ. 3
RECOLHIMENTO INDEVIDO DO IMPOSTO. 4. PRESCRIÇÃO
DE PARTE DO INDÉBITO. 5. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. 6. RECURSO VOLUNTÁRIO: CRÉDITOS FISCAIS
ACUMULADOS DECORRENTES DA NÃO EXIGÊNCIA DO
ESTORNO DO ICMS DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA DOS
REFERIDOS PRODUTOS, QUE A EMPRESA REQUERENTE
FABRICA E COMERCIALIZA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE. 7 –
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO, OU AUTORIZAÇÃO
PARA TRANSFERIR OS CITADOS CRÉDITOS PARA
OUTROS CONTRIBUINTES, NÃO CONHECIDO POR FALTA
DE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO – TATE. O Pleno do TATE, no exame e julgamento
do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de
votos, em negar provimento ao reexame necessário no sentido
de restituir ao requerente o valor de R$487.546,83(quatrocentos
e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta
e três centavos), devendo ser observado o estabelecido no artigo
49 da Lei 10.654/91. E não conhecer do recurso ordinário do
contribuinte, por falta de competência, nos termos da ementa
acima.(dj.12.02.2014).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO
DA 4ªTJ Nº0051/2009(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N°2008.000003630718-11. TATE 00.051/09-8. AUTUADA:
METALÚRGICA CHAMPION LTDA. CACEPE: 0139019-82.
ADVOGADO: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA,
OAB/PE Nº9.934 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA
SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO
PLENO Nº0036/2014(11). EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.
CONFIRMADA A DECISÃO IMPUGNADA. AUTO DE INFRAÇÃO
VÁLIDO. ICMS. DENÚNCIA DE NÃO SE RECOLHIMENTO DE
ICMS DECORRENTE DA VENDA DE MERCADORIAS CUJAS
NOTAS FISCAIS, REGULARMENTE EMITIDAS, DEIXARAM
DE SER ESCRITURADAS NO LIVRO REGISTRO DE SAÍDA. 1.
Presentes os requisitos de certeza e liquidez do crédito tributário,
não se podendo se cogitar de cerceamento do direito de defesa.
2 - Após o decurso do prazo previsto no § 3º do art.40 da lei
10.654/91, o contribuinte ficará sujeito à autuação, que poderá ser
acobertada pela mesma ordem de serviço, expedida para realizar
a monitorização, pois inexiste exigência legal de nova designação.
3 – A regularização da infração indicada na monitorização
compreende o pagamento do imposto apurado como devido, além
do mais a substituição do arquivo, sem aplicação de penalidade,
só poderá ser feita dentro do prazo para a transmissão do mesmo,
nos termos do inc. IV do art.2º do dec. 25.372/03, 4 - Divergências
existentes entre os valores e períodos fiscais lançados no auto e os
constantes do termo de intimação na ação fiscal de monitorização
não maculam de nulidade o auto. 5 - O imposto destacado em
notas fiscais de entrada só poderá ser utilizado como crédito fiscal
se as mesmas estiverem escrituradas, sendo da responsabilidade
do contribuinte a elaboração de sua escrita fiscal. 6 – Não
provadas as alegações da defesa de que notas fiscais de entrada
foram tempestivamente escrituradas e da ocorrência de problema
na geração do arquivo sef. 7 - Redução do crédito tributário
referente ao período fiscal 01/2007, não podendo ser exigido, por
período fiscal, imposto a maior do que o consignado no termo de
intimação da referida monitorização. O Pleno do TATE, no exame
e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por
unanimidade de votos, em negar provimento ao RO para manter
o acórdão recorrido.(dj. 26.02.2014).
CONSULTA NÃO ACOLHIDA
CONSULTA SF Nº2013.000010166135-65 TATE 00.141/143 CONSULENTE: BKS – COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE Nº 0388332-98. RELATORA:
JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO
PLENO Nº0037/2014(05). EMENTA: 1. ICMS. 2. PETIÇÃO
CARENTE DOS REQUISITOS LEGAIS PARA SER ADMITIDA
COMO PROCEDIMENTO DE CONSULTA: INICIAL FIRMADA
POR CONTADOR NÃO HABILITADO, NOS AUTOS, A
REPRESENTAR O CONTRIBUINTE EM PROCEDIMENTO
DE CONSULTA, FALTA DE PRECISÃO E CLAREZA NA
EXPOSIÇÃO DOS FATOS OBJETO DE DÚVIDA, INDAGAÇÕES
QUE NÃO APONTAM OS DISPOSITIVOS LEGAIS A SEREM
INTERPRETADOS E QUE DEMANDAM APENAS ORIENTAÇÃO
SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA
FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS PRODEPE E ATIVIDADE
PORTUÁRIA. O CONTRIBUINTE TAMBÉM INFORMA, NA
INICIAL, TER SIDO AUTUADO SOBRE A MATÉRIA OBJETO DE
CONSULTA, À ÉPOCA EM QUE A PETIÇÃO FOI FORMULADA.
3. NÃO ACOLHIMENTO DA INICIAL COMO PROCEDIMENTO
DE CONSULTA. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do
Processo acima indicado, Considerando os fatos e fundamentos
acima resumidos e as regras referentes à admissibilidade da
Consulta, prescritas na Lei 10.654/91 (art. 56, §2º; 57; 60, §3º,
III), ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer
da petição apresentada como procedimento de Consulta. (dj.
26.02.2014).
Recife,17 de março de 2014.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente do TATE.
7
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO
DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO
Conforme Despacho ICMS DAS nº 039/2013 e Acórdão Pleno
nº 0032/2014(07) TATE 00.110/14-0 , o pedido de restituição nº
2014.000000318482-50, em nome de LDC BIOENERGIA S/A, foi
deferido no valor original de R$33.849,04 e corrigido pelo TATE
para R$35.010,06. Restituição em forma de ESPÉCIE.
Conforme Despacho ICMS DAS nº 376/2013 e Acórdão Pleno
0035/2014(11) TATE nº00.823/13-9, o pedido de restituição nº
2011.000001894471-11, em nome de SOMERVILLE LTDA, foi
deferido no valor original de R$322.626,33 e corrigido pelo TATE
para R$487.546,83. Restituição em forma de ESPÉCIE.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
DESPACHO DO DIRETOR N° 04/2014 - DRR - I RF NORTE
PROCESSO – CONTRIBUINTE – CACEPE – CNPJ.
PEDIDO DE REVISÃO. Nº 2013.000010743109-31. INDEFERIDO
- NORDESQUIM LTDA - Rua Sargento Silvio Delmar
Hollembach, 694, Imbiribeira Recife, PE - CEP 511502-90 0170480-01- 35.603.257/0001-12.
EMENTA: N.D. (1) Denúncia de não recolhimento de ICMS 0051 declarado e/ou lançado nos livros fiscais. (2) Regularização de
Débito (RD) n° 2013.000010553009-42 efetivada antes da ciência
da notificação mas após a intimação fiscal da ND. (3) Formalização
da RD não foi conduta espontânea, considerada esta aquela
realizada na ausência de requerimento ou intimação de agente
público que traduz a coerção estatal para o cumprimento de
específicas obrigações tributárias. (4) Decisão: MANUTENÇÃO
INTEGRAL da ND nº 2013.000010237454-77, com base no
Decreto n° 27.772/2005, art. 2º, II, Lei n° 10.654/91 (PAT), art. 26,
I, §§ 1º e 6º e art. 138, parágrafo único do CTN.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
DESPACHO DO DIRETOR N° 05/2014 - DRR - I RF NORTE
PROCESSO – CONTRIBUINTE – CACEPE – CNPJ.
2013.000011147368-45. IMPROCEDENTE - CALF-CALÇADOS
E EPIS S/A. - Rodovia PE-082, KM 11 anexo PG, Centro,
Ferreiros, PE - Cep:55880000. - 0142070-44 - 10.678.456/000169.
EMENTA: N.D. (1) Denúncia de não recolhimento de ICMS
005-1. (2) O instrumento da notificação de débito aplica-se
aos casos delineados no art. 2º, III, da Lei nº 10.654/91, nos
quais não se enquadra aquele tomado como base da infração
constante da denúncia: utilização de crédito presumido indevido.
(3) Decisão: considerar totalmente Improcedente o lançamento,
desconstituindo o respectivo crédito fiscal e declarar a NULIDADE
por vício formal da notificação de débito nº 2013.00000995550433, com base no art. 2º, III, e art. 22 da Lei 10.654/91. Determinar
o refazimento do lançamento através de AUTO DE INFRAÇÃO,
considerando o art. 173, II, da Lei 5.172/66 (CTN).
TRIBUTÁRIOS
EDITAL DAS RESTITUIÇÃO Nº 005/2014
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei
nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos
pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet,
no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em
Willams Da Rocha Silva - Diretor Geral.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 33, em 18/02/2014. Processo
2014.000000085620-28. Onde se lê: MARTA DE FATIMA DA
SILVA RODRIGUES. Leia-se: MARIA DE FATIMA DA SILVA
RODRIGUES. Forma de Restituição: ESPÉCIE . Valor Concedido:
R$ 129,48. Valor Corrigido nesta data: R$ 141,03..
WILLAMS DA ROCHA SILVA - DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 243, de 21/12/2013, o pedido de
restituição nº 2013.000008956978-58, em nome de BRUNO
CATAO RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS, foi deferido no
valor original de R$ 70.871,82 e corrigido pelo TATE para R$
87.340,28, conforme Acórdão Pleno nº 0216/2013(09). Restituição
em forma de COMPENSAÇÃO, a ser lançada nos processos
fiscais nºs 2012.000001961456-66, 2012.000004729587-94,
2012.000001876668-02 e 2014.000000967466-22.
WILLAMS DA ROCHA SILVA - DIRETOR GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008, de 14.3.2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL,
considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no
inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº
27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa
SRE nº 002, de 24.1.2014, relativamente ao valor do crédito fiscal
correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas
como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou
na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 002, de
24.1.2014, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único
da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.3.2014.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2014
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002/2014
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de
Trigo Utilizadas como Insumo
8
PERÍODO FISCAL / 2014
janeiro
fevereiro
março
CRÉDITO FISCAL
(R$/saco de 50 kg)
17,95
20,32
20,02
“
TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 010/2014
TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97,
no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e
respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no
CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos
previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos
os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes
constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o
contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos,
proceder de acordo com o disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/IntimacaoBloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-010_18032014.pdf
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2014
11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na
internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando
o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda
Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da
data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO
DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
h t t p s : / / w w w. s e f a z . p e . g o v. b r / P u b l i c a c o e s / E d i t a i s /
Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-010_18032014.pdf
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/ 2014
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei
n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário
apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob
pena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à
Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada
na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina –
PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO
AUTO
- NELSON FERREIRA DA COSTA NETO ME – 0496118-87
– Rodovia PE-630 nº 801, KM 04, Zona Rural – Trindade - PE Processo nº 2014.000000121255-40;
TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº
Petrolina – PE, 17 de Março de 2014.
Ricardo Milano Galdino de Oliveira
Diretor Geral
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 002, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
O Diretor Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE,
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob
o nº 03.906.407/0001-70, ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200,
de 09 de fevereiro de 2007 e CONSIDERANDO a convocação,
em 23 de dezembro de 2013, da última candidata aprovada da
Seleção Pública Simplificada, na habilitação de Engenharia
Elétrica, regida pela Portaria Conjunta SAD/ARPE nº 41, de 09 de
maio de 2012, a Sra. ANDRÉA DE LIMA NASCIMENTO, inscrita
no CPF/MF sob o nº 460.182.044-87, não se apresentando para
contratação até a presente data,
DECLARA:
A vacância de 03 (três) funções públicas de Técnico Regulador, na
Área de Energia Elétrica, originárias do falecimento de LEVI SOUZA
DE ALMEIDA, matrícula nº 238-0 e CPF nº 070.036.925-20, do
término do contrato de MARCO ANTONIO LINS DOS SANTOS
BEZERRA, matrícula nº 170-8 e CPF/MF nº 168.282.914-68, e da
rescisão do contrato a pedido de ADRIANO DE PAULA SANTANA,
matrícula nº 246-1 e CPF nº 460.182.044-87.
Recife, 17 de março de 2014.
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
Diretor Presidente da ARPE
(F)
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
PORTARIA SEPLAG Nº 022 EM 17 DE MARÇO 2014.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007, e com base na Lei nº 14.607, de 30 de março de 2012, alterada pela lei nº 15.147, de 13 de novembro de 2013, que autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recurso a seguir discriminada:
CÓDIGO
0138
ESPECIFICAÇÃO
Programa Multissetorial de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pernambuco-BNDES Estados III.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Edital de Convocação 009/2014
Concurso público COPERGÁS 2011
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS COPERGÁS, convoca os concursados abaixo
relacionados, aprovados no concurso público 2011, para que
apresentem documentação relacionada a seguir, visando a
comprovação dos dados pessoais e requisitos para investidura
no cargo exigidos no edital. Os documentos deverão ser
apresentados em original e cópia, no Setor de Recursos Humanos
da COPERGÁS, localizado na Av. Mal. Mascarenhas de Morais,
533, até o dia 24/03/2014 no horário de 08:30h às 11:30h e 13:30h
às 17:00h.
Documentos Necessários: Identidade, CPF, Título de Eleitor,
Reservista (sexo masculino), Cartão do PIS, Comprovante de
Residência, Certidão de Casamento ou de Nascimento, Certidão
de Nascimento dos filhos, Cartão de Vacinação dos filhos até
05 (cinco) anos, CTPS, Certificado de conclusão de curso /
Diploma, 02 fotos 3x4, currículo atualizado e assinado, folhas de
antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde
tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo,
há seis meses. Para comprovação da experiência profissional
dos cargos de Auxiliar Técnico Administrativo e Auxiliar Técnico
Operacional, será exigido quando da admissão apresentação
da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou
declaração em papel timbrado da empresa, com carimbo do
CNPJ e assinatura do responsável legal da empresa, com firma
reconhecida, podendo a Copergás diligenciar para averiguar a
veracidade das informações.
No ato de entrega dos documentos citados anteriormente, os
concursados receberão guia de encaminhamento para realização
dos laudos médicos de sanidade física e mental.
CARGO: ANALISTA - ADMINISTRADOR
18º EDUARDO VITOR REIS COUTINHO
CARGO: TÉCNICO OPERACIONAL – EDIFICAÇÕES
20º BRUNO JOAO DOS SANTOS
21º RENILDO LOPES DA SILVA
22º JOSE EDSON DA SILVA
Recife (PE), 17 de março de 2014.
Dr. Aldo Guedes Alvaro
Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás
(f)
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Edital de Desclassificação 006/2014
Concurso público COPERGÁS 2011
DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
GÁS - COPERGÁS, torna público que, por haver descumprido o
item 2 do Capítulo III dos Requisitos para Admissão do Edital de
Concurso público COPERGÁS 2011, estão desclassificados os
candidatos relacionados a seguir:
CARGO: TÉCNICO OPERACIONAL – EDIFICAÇÕES
17º MARINA RAMOS DE ALMEIDA
19º MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO
Recife (PE), 17 de março de 2014.
Dr. Aldo Guedes Alvaro
Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – DER/PE
ERRATA
Na RESOLUÇÃO Nº 03/2014 do Conselho Deliberativo do Fundo
Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE, publicada no
Diário Oficial de 15/03/2014,
Onde se lê: “R$ 3.069.096,06 (três milhões, sessenta e nove
mil, noventa e seis reais e seis centavos)”
Leia-se: “R$ 11.266.393,21 (onze milhões, duzentos e sessenta
e seis mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e um
centavos)”
(F)
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
EM, 17/03/2014
Portaria nº 153- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/201.
RESOLVE:
I – Excluir o nome do servidor JOSÉ ADMILSON DA CONCEIÇÃO, Técnico em Enfermagem da Portaria SEGTES nº 138/2014
publicada no D.O.E. de 11/03/2014 tendo em vista não ter assumido suas funções.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a Errata e as seguintes portarias:
ERRATA: Na Portaria DP nº 333/2014 de 28.02.2014, publicada no Diário Oficial nº 042/2014 de 01.03.2014. Onde se lê: Art. 5º matrícula
nº 2104-0. Leia-se: Art. 5º matrícula 3446-0.
PORTARIA DP Nº 457 de 17.03.2014 – Considerando o Parecer Jurídico. RESOLVE: DEFERIR o abono de permanência do servidor
abaixo relacionado:
PROCESSO Nº
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
SIGEPE Nº. 243753/14 – ABIGAIL DE ANDRADE LIMA CHAVES, matrícula nº. 125.342-5 Autorizo Desaverbação da Certidão de Tempo
de Serviço da Prefeitura da Cidade de Olinda/PE, o período de 17/08/1981 a 30/09/1984 perfazendo um total de 02 anos, 01 mês e 15
dias, publicado no DOE de 14/08/1996.
ROSA MARIA CAMPOS
Gerente de Administração de Pessoas em Exercício
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire
Recife, 18 de Março de 2014
A Defensora Pública Geral do Estado, na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02/07/2008,
CONSIDERANDO que existia uma programação da Presidente do Conselho Superior para que a reunião ocorresse no dia 20/03/2014;
CONSIDERANDO que, posteriormente, a Presidente do Conselho Superior tomou conhecimento de que realizar-se-ia a Semana
Nacional do Júri, no período compreendido entre 17 e 21 de março de 2014;
CONSIDERANDO que dois membros do Conselho Superior da Defensoria Pública estarão participando da Semana Nacional do Júri;
Vem CONVOCAR os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 26/03/2014 às 10 horas, na sala de Reuniões da Defensoria Pública, situada na Rua José de Alencar, nº. 385, Boa
Vista, Recife-PE, a fim de deliberar sobre:
I- Resolução que regulamenta o pleito eleitoral para Defensor Público Geral, biênio 2014/2016;
II – Apresentação do Programa Defensor Público sem Fronteiras.
III- Assuntos Correlatos
MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
2014.025579
NOME
JOSÉ PAXECO DOS SANTOS
MATRÍCULA
DATA DO DESPACHO
RETROATIVO
1397-8
27.02.2014
29.12.2013
PORTARIA DP Nº 458 de 17.03.2014 – A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
Considerando a Resolução do Tribunal de Contas nº 19/2012 que dispõe sobre os prazos e regras técnicas para Alimentação do módulo
de Licitações e Contratos – LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES na esfera
municipal e Estadual.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores RICARDO ALVES CÂMARA MACHADO - matricula 3628-5 e EDUARDA COELHO SILVA - matrícula
3572-6 como representantes legais do módulo de Licitações e Contratos – LICON deste Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, em substituição a GABRIEL GUERRA LARANJEIRA e CARLOS HENRIQUE GAYÃO DE MORAIS,
designados através da Portaria DP nº 2241 de 21.05.2013 publicada no Diário Oficial do Estado nº 94 de 22.05.2013. Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
(F)
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE PORTARIA EXPEDIDA PELO DIRETOR PRESIDENTE- EPC
Port. Nº 001 /2014– O Diretor Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação, nomeado através do ato nº 614 de 04/02/2013 e
de acordo com o art. 4 inciso III da Lei Estadual nº14.404 de 22/09/2013, no uso das atribuições conferidas pelo art.17 inciso I do decreto
nº 39.073 de 22/01/2013, resolve:
Considerando estudos elaborados pela equipe técnica do DETELPE e revisados pela Empresa Pernambuco de Comunicação -EPC,
sobre a tipologia de infraestrutura passível de compartilhamento, das estações disponíveis nas 48 (quarenta e oito) localidades no interior
do Estado e na Região Metropolitana, tomando como referência dados da ANATEL e outras empresas de telecomunicações correlatas;
Considerando os custos de manutenção das construções prediais em área urbana e rural, custos com torres de transmissão e energia
elétrica nos diversos tipos de estações de TV;
Considerando os custos referentes à climatização das estações de TV;
Considerando as despesas com pessoal operacional, limpeza, vigilância, imóvel, torre, manutenção do sistema de energia, além dos
custos administrativos;
Considerando o “Manual de Compartilhamento de Infraestrutura da EPC”, que disciplina e padroniza o compartilhamento da infraestrutura
dos sistemas de telecomunicações no âmbito da EPC permitindo às entidades públicas e privadas, de diversas localidades do Estado,
acesso ao sistema de telecomunicações existente, no que se refere ao abrigo físico de equipamentos, torres, e energia elétrica.
Considerando que o “Manual de Compartilhamento” poderá ser obtido na EPC por qualquer entidade interessada no compartilhamento
de infraestrutura da EPC, que será precedida de estudo de viabilidade técnica para sua efetivação;
RESOLVE:
1. erminar a aplicação da planilha de valores para rateio das despesas de manutenção resultantes do uso compartilhado da infraestrutura
existente na EPC, a partir de 1º de janeiro de 2014, abaixo discriminadas:
PLANILHA DE VALORES PARA RATEIO
COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
*Planilha corrigida pelo INPC de 2,4732% dos últimos 08 (oito) meses – Janeiro 2014
Valores Mensais em Reais. Planilha do DETELPE revisada pela EPC.
DISCRIMINAÇÃO
TIPO A
188,24
1.317,89
86,40
130,32
521,35
231,70
0,69
1 - Compartilhamento de Área Interna (m²)
2 - Manutenção Predial e Área Comum (m²)
3 - Compartilhamento de Área Externa (m²)
4 Compartilhamento de Cobertura (m²)
5 – Compartilhamento de Torre (Aev em m²)
6 – Climatização (por m²)
7 – Energia (R$/KWH)
ESTAÇÕES
TIPO B
130,30
709,61
57,89
101,91
304,09
231,11
0,69
TIPO C
102,44
405,47
43,42
72,33
260,65
231,70
0,69
II- Os valores acima serão corrigidos mensalmente pelo INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2014.
Recife, 07 de Março de 2014
30.469-7
RICARDO FERREIRA DE MELO
30.359-3
JOSÉ SOARES DA SILVA
Agente Socioeducativo
20.218-5
ANDRE LUIZ PEREIRA NOBLAT
30.153-1
ALEXSANDRO ANTONIO FORTUNATO
30.598-7
ERIECKSON LEANDRO DE MORAIS
30.664-9
FELIPE BARRETO DO NASCIMENTO
30.738-6
LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO
30.748-3
NELSON CABRAL DE MOURA
19.817-0
LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS
19.776-9
MARCELO JOSE RAMOS DE ANDRADE
30.044-6
SANDRA CRISTINA LEAL DE SOUZA TAVARES
19.612-6
LUIZ ALBERTO COELHO DE ANDRADE
19.808-0
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
19.847-1
GIVANILDO LUIZ FELIZ DA SILVA
30.806-4
LHUANNA SHAFYRA RODRIGUES FERREIRA
30.691-6
TAYLLANNE KARINA GOMES DE SOUZA
19.429-8
CARLOS ANDRE FERREIRA
30.769-6
RAPHAEL DA SILVA LIMA
JOBSON JOSE DE SANTANA
30.737-8
BERTONY BARROS DE SOUZA
30.706-8
ARY JUNIOR MOURA DA SILVA
20.950-3
VANESSA FERRAZ DOS SANTOS
19.916-8
LUCIANO JOSE PEREIRA
307254
GUIDO BIANCHI
Diretor Presidente da EPC S/A
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
9
Publique-se e cumpra-se.
PORTARIA FUNAPE N° 0668, 17 de março de 2014.
A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retificar a portaria 1971 de 16/06/2011, publicada
no DOE de 17/06/2011, referente à pensão por morte A CONTAR DE 26/05/2011, para MARIA DE LOURDES DUARTE ALBUQUERQUE, viúva e
MÁRIO ALBUQUERQUE PEREIRA FILHO, filho do ex-segurado MÁRIO ALBUQUERQUE PEREIRA, inscrição nº 402.251-7 matrícula 110.789-5,
cargo SOLDADO, falecido em 25/05/2011, nos termos dos artigos 27, I e II, 49, I e 50, II da LC nº 28/00 e alterações.
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
(F)
A Diretora-Presidente resolve publicar a relação das Portarias de concessão de pensão por morte e informar que estão disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
Portaria nº 0669, Inscrição Nº 404337-5 ADELMO LEONILO BEZERRA; Portaria nº 0670, Inscrição Nº 404624-8 WELLINGTON TENÓRIO
CAVALCANTI; Portaria nº 0671, Inscrição Nº 404813-0 ELIZABETE MATIAS PAULINO, MARLENE SEVERINA DA SILVA; Portaria nº 0672,
Inscrição Nº 404920-1 JOSÉ RODRIGUES DE LIMA; Portaria nº 0673, Inscrição Nº 404942-0 MARIA DE LOURDES DA LUZ MEDEIROS;
Portaria nº 0674, Inscrição Nº 404944-4 MARIA SEVERO DA SILVA PORFÍRIO, ANTONIO PORFÍRIO DA SILVA; Portaria nº 0675, Inscrição
Nº 404971-7 MARGARIDA MARIA HORAS; Portaria nº 0676, Inscrição Nº 405037-9 IRACI DE ANDRADE GONÇALVES; Portaria nº 0677,
Inscrição Nº 405049-5 MARIA JOSÉ PEREIRA MENDES; Portaria nº 0678, Inscrição Nº 405067-7 RODRIGO VINICIUS PEREIRA DE
SOUZA LIMA; Portaria nº 0679, Inscrição Nº 405068-9 MARCOS JOSÉ BARBOSA DA SILVA; Portaria nº 0680, Inscrição Nº 405069-0
MARIA LUIZA DOS SANTOS; Portaria nº 0681, Inscrição Nº 405072-0 MARIA ALVES DOS SANTOS DINO; Portaria nº 0682, Inscrição
Nº 405074-4 MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA; Portaria nº 0683, Inscrição Nº 405085-9 GABRIELLE ALDENISE DA SILVA ALMEIDA;
Portaria nº 0684, Inscrição Nº 405086-0 LINDALCI PEREIRA DE SOUSA SILVA, LYANDERSON SOUSA NUNES DA SILVA; Portaria nº
0685, Inscrição Nº 405089-6 ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA; Portaria nº 0686, Inscrição Nº 405090-2 AMARA DE ALMEIDA LIMA;
Portaria nº 0687, Inscrição Nº 405091-4 FELISMINA JOSEFA DOS SANTOS; Portaria nº 0688, Inscrição Nº 405092-6 GERALDO FREIRE
DE CARVALHO; Portaria nº 0689, Inscrição Nº 405093-8 MARIA CHRISTINA MALTA DE ALMEIDA COSTA; Portaria nº 0690, Inscrição
Nº 405095-1 SHEILA MARIA CAVALCANTI COSTA; Portaria nº 0691, Inscrição Nº 405096-3 IDALICE PEREIRA DA SILVA; Portaria nº
0692, Inscrição Nº 405098-7 MOISÉS ALVES DE SIQUEIRA; Portaria nº 0693, Inscrição Nº 405099-9 THAYSE CURVELO CAVALCANTE
TAVARES; Portaria nº 0694, Inscrição Nº 405102-5 JOSÉ GABRIEL DA SILVA; Portaria nº 0695, Inscrição Nº 405103-7 MARIA JOSÉ
BEZERRA DA SILVA; Portaria nº 0696, Inscrição Nº 405105-0 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA; Portaria nº 0697, Inscrição Nº
405106-2 TELMA BEATRIZ GOUVEIA DE SALES CAMPELO; Portaria nº 0698, Inscrição Nº 405107-4 MARIA QUITERIA DE SANTANA;
Portaria nº 0699, Inscrição Nº 405108-6 WELLINGTON FERNANDES DA SILVA; Portaria nº 0700, Inscrição Nº 405109-8 JOSÉ DA SILVA
NOGUEIRA; Portaria nº 0701, Inscrição Nº 405110-4 GERALDO OLIVEIRA DE SÁ CARNEIRO; Portaria nº 0702, Inscrição Nº 405111-6
MANOEL HIGINO DE LIMA; Portaria nº 0703, Inscrição Nº 405112-8 MARIA LUCIA DA SILVA; Portaria nº 0704, Inscrição Nº 405113-0
JOSEFA MARIA DANTAS; Portaria nº 0705, Inscrição Nº 405114-1 ABRAÃO TIAGO DE SANTANA FILHO; Portaria nº 0706, Inscrição Nº
405117-7 IJOSELANIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES; Portaria nº 0707, Inscrição Nº 405118-9 ANTONIETA VIEIRA DA SILVA; Portaria nº
0708, Inscrição Nº 405119-0 PAULO CABRAL DOS SANTOS GUEDES; Portaria nº 0709, Inscrição Nº 405120-7 NOEMI CANUTO RIBEIRO,
RENATA CANUTO RIBEIRO; Portaria nº 0710, Inscrição Nº 405125-6 MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO; Portaria nº 0711,
Inscrição Nº 405126-8 AUDIRENE MARIA DA COSTA VIEIRA; Portaria nº 0712, Inscrição Nº 405128-1 CLÓVIS ANTÔNIO DA SILVA;
Portaria nº 0713, Inscrição Nº 405129-3 MARCELA MARIA BATISTA DE FRANÇA; Portaria nº 0714, Inscrição Nº 405131-1 ROSILENE
CAETANO DOS SANTOS SAMPAIO; Portaria nº 0715, Inscrição Nº 405132-3 CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS; Portaria nº 0716,
Inscrição Nº 405137-2 CÍCERA MARIA SOARES GOMES; Portaria nº 0717, Inscrição Nº 405139-6 MARIA DA ASSUNÇÃO DE SÁ ARAGÃO
DIAS; Portaria nº 0718, Inscrição Nº 405140-2 CICERA MARIA SOARES GOMES; Portaria nº 0719, Inscrição Nº 405141-4 OTAVIANO
CAVALCANTE DE ARAÚJO; Portaria nº 0720, Inscrição Nº 405143-8 IRENE MARIA DA SILVA BARROS; Portaria nº 0721, Inscrição Nº
405144-0 IVETE AVELINO FERREIRA; Portaria nº 0722, Inscrição Nº 405147-5 ALBANISE ALVES DIAS; Portaria nº 0723, Inscrição Nº
405148-7 LÚCIA MARIA BARBOZA DE SOUZA ALVES; Portaria nº 0724, Inscrição Nº 405150-5 WALTER ALVES DE SÁ; Portaria nº 0725,
Inscrição Nº 405152-9 JAIRO DE FRANÇA PEREIRA; Portaria nº 0726, Inscrição Nº 405153-0 LUCILENE FELIX DO NASCIMENTO;
Portaria nº 0727, Inscrição Nº 405156-6 NICÉA DE ARRUDA FREITAS; Portaria nº 0728, Inscrição Nº 405158-0 MARIA APARECIDA LEITE
DO NASCIMENTO SILVA; Portaria nº 0729, Inscrição Nº 405159-1 IZABEL CRISTINA FERRAZ MODESTO DINIZ CARVALHO; Portaria
nº 0730, Inscrição Nº 405160-8 MARIA AUXILIADORA DORNELAS CAMARA E SILVA; Portaria nº 0731, Inscrição Nº 405163-3 ANTONIO
ACIOLY DA SILVA FILHO; Portaria nº 0732, Inscrição Nº 405164-5 THIAGO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO; Portaria nº 0733, Inscrição
Nº 405167-0 ANTONIA BATISTA FERREIRA; Portaria nº 0734, Inscrição Nº 405169-4 GILENO FEITOSA BARBOSA; Portaria nº 0735,
Inscrição Nº 405170-0 MARIA PEREIRA FREIRE; Portaria nº 0736, Inscrição Nº 405999-1 JOSÉ CELESTINO DA SILVA FILHO;
PORTARIA FUNAPE N° 0737, 17 de março de 2014.
A Diretora-Presidente, resolve publicar o Indeferimento do Processo de Benefício de Aposentadoria, no mês de março de 2014:
2013108653, Maria Nazaé Florêncio, mat. 1425501.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 094/14
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Rescindir, conforme o item 10.7 - CONTRATAÇÃO da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40 de 06/05/2013, observados o que dispõe
a Lei Estadual nº. 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Estadual nº. 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais
normas fixadas no edital:
MATRÍCULA
30.651-7
NOME
Carlos Henrique Alves Ferreira
FUNÇÃO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
O Diretor Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Nº30. 401, de 03 de maio de 2007, alterado
pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. RESOLVE:
I - DEFERIR os seguintes Processos de Abono de Permanência:
REQUERENTE
José Nivaldo da Silva
Rosinete Barbosa de Oliveira
Nádia de Lourdes Ferro Fortunato
PROCESSO
346/2013
036/2014
752/2013
MAT.
635-1
255-0
298-4
II - publique-se e cumpra-se.
Dr. Divaldo de Almeida Sampaio
Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
RESOLVE:
Suspender por 01 (um) dia os servidores abaixo discriminados, pelo descumprimento da Cláusula Quinta – Parágrafo Único do
Contrato:
MATRÍCULA
NOME
CARGO
30.301-1
DIANE DE ALBUQUERQUE BEZERRA
19.789-0
AMANDA BERNADETE GOMES DA SILVA
20.830-2
CLODOALDO BARBOSA DA SILVA
30.546-4
PRESLLEY DIOGO OLIVEIRA COSTA
20.784-5
VALTER LINS DA SILVA
20.918-0
LEANDRO KENNEDY BARBOSA ALVES DA SILVA
20.457-9
OZEIAS JOSE BARBOSA
20.420-0
TIAGO FERREIRA DE MORAIS
30.642-8
PEDRO SERGIO LOPES NETO
Assistente Socioeducativo
30.633-9
JOSINERI LOPES DA SILVA
30.632-0
FLAVIANA LEITE DE LIMA
30.487-5
JOSENILDO DIAS DE SOUSA
Jenner Guimarães do Rêgo
Diretor Presidente
(F)
AGENCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
(F)
Licitações e Contratos
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
COMISSÃO DE PREGÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
e conveniência do serviço.
estandes, com área total de 36,00 m², no valor total de R$
39.273,00 (trinta e nove mil, duzentos e setenta e três reais), para a
participação da AD DIPER e de 7 (sete) empresas Pernambucanas
na EXPOCOMER 2014 – Feira Mundial do Comércio Multissetorial,
a ser realizada no Centro de Convenciones ATLAPA, localizado na
cidade de Panamá, República do Panamá, no período de 26 a 29
de março de 2014, com fundamento no Art. 25, da Lei Federal n°
8666/93. Recife, 17 de março de 2014.
PORTARIA Nº 093/14
DATA DA RESCISÃO
15/03/14
HOMOLOGO OS ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO
DE PREGÕES, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO
01/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO 01/2014. AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO. RATIFICO A
ADJUDICACÃO EM FAVOR DA EMPRESA VETERINÁRIA
SUL CATARINENSE LTDA-EPP, CNPJ 07.266.548/0001-27.
REFERENTE AOS ITENS 1 E 2. VALOR TOTAL DE R$ 80.050,00
(OITENTA MIL E CINQUENTA REAIS). COM RECURSOS
DA FONTE 0245000000. RECIFE, 17 DE MARÇO DE 2014.
ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA - GERENTE GERAL
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A - AD DIPER
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação: Processo
n° 004/CPL/2014. Parecer de Inexigibilidade nº 001/2014.
Contratada: CONCEITO CONGRESSOS E EVENTOS LTDA,
CNPJ n° 38.879.862/0001-09. Objeto: Locação de 4 (quatro)
CONTRATO:
Contrato Nº004/14 firmado entre a ATI e a SEGVALE
SEGURANÇA PATRIMONIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
LTDA. OBJETO: Serviço de Vigilância para 3 postos. VALOR
GLOBAL: R$ 368.388,00; VALOR MENSAL: R$ 30.699,00. Prazo:
de 10/03/14 à 10/03/2015.
TERMO ADITIVO:
4º Termo Aditivo nº 013/14 ao Contrato nº 020/10, firmado
entre a ATI e a TRANSSERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 020/10,
decorrente do Processo Licitatório Nº 030/2010 – Pregão
Presencial Nº 011/2010, a partir de 01 de janeiro até 26 de
outubro de 2014, que tem por objeto a Contratação de empresa
especializada na prestação dos serviços de transporte alternativo
de táxi para o transporte de funcionários da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação – ATI em suas atividades externas.
VALOR TOTAL: R$ 64.133,34. Prazo: 01/01/14 a 26/10/14.
Thiago Fernandes
Gerência Jurídica de Contratos
(F)
AGENCIA ESTADUAL DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Presidente da ATI ADJUDICA/HOMOLOGA o objeto do
PL nº 004/2014 – Pregão Eletrônico nº 004/2014, para locação de
01 (um) Grupo Gerador, com instalação, manutenção preventiva e
corretiva durante todo o período do contrato, em favor da empresa
A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A., no valor total de R$
106.200,00 e DECLARA-A COMO VENCEDORA DO CERTAME.
Recife, 17/03/14. Jamil Matos Souza – Diretor Presidente
(F)
10
AGENCIA ESTADUAL DE
TERMO ADITIVO:
8º Termo Aditivo nº 014/14 ao Contrato nº 003/09, firmado entre
a ATI e a ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO:
prorrogação da vigência do Contrato nº 003/09, decorrente do
Processo Licitatório Nº 076/2008 – Pregão Presencial Nº 021/2008,
a partir de 06 fevereiro até 09 de março de 2014, que tem por
objeto a Contratação de empresa especializada na prestação
dos Serviços de Vigilância. VALOR TOTAL: R$ 34.633,93. Prazo:
06/02/14 a 09/03/14.
Recife, 17 de fevereiro de 2014.
Thiago Fernandes
Gerência Jurídica de Contratos
(F)
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PL Nº 009/2014 – CONVITE Nº 001/2014. OBJETO: Contratação de
Empresa de Prestação de Serviços de Buffet para promover o jantar
de recepção dos participantes da 54ª reunião da ABIO – Associação
Brasileira das Imprensas Oficias, que se realizará em Pernambuco
(Recife) no mês de março, tudo de acordo com as exigências/
quantitativos contidos neste Convite e seu Anexo Único - Termo de
Referência. SITUAÇÃO: CANCELADA. Recife, 17 de março de 2014.
JUSSARA VILARIM PIMENTEL
Pregoeira da CPL
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2014 COMPESA/
CEL2 – Licitação Revogada. Eliane Maria de Menezes Anastácio
– Pregoeira. Resultado de Licitação: Pregão Eletrônico RP nº
171/2013 COMPESA/CSL – Empresas Classificadas: SANEAMENTO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES – Lote 1 – no
valor de R$ 46.472,40. SANEAMENTO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONEXÕES – Lote 2 – no valor de R$ 50.232,00.
HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Lote 3 – no
valor de R$ 61.596,00. Sueleuza Werneck Monteiro Albuquerque
– Pregoeira. Resultado de Habilitação: CV nº 005/2014 DRM/
CSL – Empresas Habilitadas: MÊNFIS ENGENHARIA LTDA.; CAP
ENGENHARIA LTDA. – EPP; ACQUASANE CONSTRUÇÕES
LTDA. - ME; CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS LTDA. e JACARANDÁ
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – EPP. Empresa
Inabilitada: INFORTEC COMÉRCIO, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES
LTDA. – EPP. Carlos Francisco da Silva – Presidente da CSL - em
exercício.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI,
o
da Lei N 8.666/93, de 21/06/93, alterada pela Lei No 8.883, de
08/06/94, todo o procedimento e julgamento final correspondente
ao processo licitatório da CONCORRÊNCIA No 001/2014,
objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM DE RETROÁREA PARA PÁTIO PÚBLICO, COM
ÁREA DE 10 HA, NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
DE SUAPE e ADJUDICO o objeto da mesma à licitante
LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, cuja
proposta foi classificada com a oferta R$ 22.454.185,42 (vinte e
dois milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil cento e oitenta
e cinco reais e quarenta e dois centavos). Tudo de acordo com o
Processo Licitatório em epigrafe.
Ipojuca (PE), 17 de março de 2014
CAIO CAVALCANTI RAMOS
VICE - PRESIDENTE SUAPE
(F)
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2011. PARTES: CRM/
PE e a SOSERVI – SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO: Repactuação com o fim de restabelecer o equilíbrio
econômico-financeiro do Contrato nº 05/2011. ESPÉCIE: Convite
nº 05/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.37.002.
VALOR: R$ 23.798,88. VALOR NO EXERCÍCIO: R$ 23.798,88.
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2014. Recife, 07/03/2014. Miriam
de Andrade Albuquerque – Presidente da CPL.
(60697)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
CT FOR nº 018/2014. PARTES: CONSERVI COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS e DETRAN/PE.
OBJETO: Aquisição de Material de Expediente. PL nº 213/2013 - PE
nº 063/2013. VIGÊNCIA: 150 dias a partir de 05/02/2014. VALOR: R$
57.329,96; CT PS nº 197/2013. PARTES: RESOURCE AMERICANA
LTDA e DETRAN/PE. OBJETO: Serviços para Suporte Técnico do
Software Gerenciador de banco de Dados Sybase. PL nº 121/2013
- PE nº 045/2013. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 02/12/2013.
VALOR: R$ 794.181,33; TC CFC nº 011/2014 ao PROGRAMA
POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO
DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ESPECIAL LTDA
- ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática
de Direção Veicular. PL nº 011/2014 - IN nº 009/2014. VIGÊNCIA:
15/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; TC CFC nº 012/2014
ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO
E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DIVINÓPOLIS
LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico
e Prática de Direção Veicular. PL nº 002/2014 - IN nº 001/2014.
VIGÊNCIA: 15/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; TC
CFC nº 013/2014 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES:
DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
ELOIN LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico
DE LAGOA GRANDE LTDA - ME. OBJETO: Serviços de
Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL nº
026/2014 - IN nº 024/2014. VIGÊNCIA: 16/01/2014 a 31/12/2014.
VALOR: R$ 60.000,00; TC CFC nº 015/2014 ao PROGRAMA
POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO
DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES PAUDALHO LTDA - ME. OBJETO:
Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção
Veicular. PL nº 022/2014 - IN nº 020/2014. VIGÊNCIA: 15/01/2014
a 31/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00; TC CFC nº 016/2014 ao
PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E
HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DOS PALMARES
LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico
SANTA BÁRBARA LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação
Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL nº 118/2013 - IN
nº 016/2013. VIGÊNCIA: 15/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$
60.000,00; 3° TA ao CT PS n° 188/2012. PARTES: DETRAN/PE e
A.B CORTE REAL & CIA LTDA. OBJETO: Acrescer 5,88% sobre o
valor total do contrato e Informar Dotação Orçamentária. VALOR:
R$ 226.003,41; 4° TA ao CT PS n° 178/2010. PARTES: DETRAN/
PE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$
155.600,16; 3° TA ao TC nº 337/2011. PARTES: DETRAN/PE e a
psicóloga NADIA MARIA DA SILVA MOURA. OBJETO: Prorrogar
Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA:
01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$ 15.180,64; 4° TA ao TC nº
318/2011. PARTES: DETRAN/PE e a psicóloga ZORAIDE LIMA DA
SILVA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR: R$
23.827,84; 3° TA ao TC nº 362/2011. PARTES: DETRAN/PE e a
psicóloga NEIDJA PEREIRA DA SILVA. OBJETO: Prorrogar Prazo de
Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a
31/12/2014. VALOR: R$ 13.835,52; 6º TA nº 015/2014 ao CV COOP
TÉC e ADM (cessão de pessoal) nº 153/2008. PARTES: DETRAN/PE
e GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014;
5º TA nº 016/2014 ao CV DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA nº
119/2010. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e
Reajustar valor, por multa paga, em 5,77% - IPCA/IBGE. VIGÊNCIA:
01/01/2014 a 31/12/2014; 5º TA nº 014/2014 ao CV COORDENAÇÃO
de TRÂNSITO nº 056/2011. PARTES: DETRAN/PE e MUNICÍPIO
DE ARCOVERDE/PE. OBJETO: Reajustar valor, por multa paga, em
5,77% - IPCA/IBGE.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO/ ALTERAÇÃO DO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2014. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 005/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TALÃO DE AUTO DE
INFRAÇÃO. O Pregoeiro julga procedente a impugnação da
empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, por isso o
edital foi alterado. A sessão inicial fica adiada da seguinte forma:
Abertura das propostas: 28/03/2014 às 09:00. Início do Pregão:
28/03/2014 às 10:00 (horário de Brasília), o edital está disponível
no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 17/03/2014.
Ricardo Alves Câmara Machado
Pregoeiro
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação torna público que procederá
na sala de reuniões, localizada na Rua Dona Maria César, nº 68,
Santo Antônio, em Recife - Estado de Pernambuco, a sessão de
abertura da CONCORRENCIA Nº 02/2014, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS,
NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO ARQUIPELAGO
DE FERNANDO DE NORONHA. Outras informações poderão ser
obtidas através do e-mail [email protected] ou pelos
fones 81-3182.9649 / 3182.9644 nos dias úteis das 08:00 às 14:00
horas. Recife, 17 de março de 2014. REGINALDO VALENÇA DOS
SANTOS JUNIOR. Presidente da CPL.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FERNANDO DE NORONHA
A Comissão Permanente de Licitação leva ao conhecimento dos
interessados na licitação que trata a Convite Nº 16/2013, Processo
nº 44/2013, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOM, LUZ E GERADOR
POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2013/2014,
DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA. Que julgou
VENCEDORA do certame a Licitante, CONNECT INFO LTDAME. Menor Preço. Recife, 20 de dezembro de 2013. REGINALDO
VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR - Presidente da CPL.
(F)
FERNANDO DE NORONHA
A Comissão Permanente de Licitação leva ao conhecimento dos
interessados na licitação que trata a Convite Nº 17/2013, Processo
nº 45/2013, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE PALCO, CAMARINS
E CAMAROTE POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO
REVEILLON 2013/2014, DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE
NORONHA. Que julgou VENCEDORA do certame a Licitante, IDEA
PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO
LTDA. Menor Preço. Recife, 20 de dezembro de 2013. REGINALDO
VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR - Presidente da CPL.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade
nº 291/2014 - Processo Licitatório nº 302/2014, prevista no art.
25, referente às apresentações artísticas da banda “GATINHA
MANHOSA”, durante a programação das Festas de Emancipação
Política dos municípios de Venturosa/PE (dia 11.03.2014) e
Mirandiba (dia 19.03.2014), pelo que adjudico o objeto à pessoa
jurídica representante NS ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO LTDA,
CNPJ Nº 17.899.078/0001-92, no valor total de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) e autorizo a contratação. Olinda, 10 de março de
2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014- PROCESSO Nº 221/2014
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de
purificação, desinfecção e limpeza na rede de dutos no sistema
de ar condicionado da EMPETUR. O edital do Processo licitatório
em epigrafe foi alterado e em face disto, fica marcado nova data
para sessão de abertura da seguinte forma: Recebimento de
Proposta até 28.03.2014 as 14 h. Abertura das Propostas
28.03.2014, as 14:05 h. Inicio da Disputa 28.03.2014 as 15 h.
Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.
redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado no
mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação. Olinda
17.03.2014. Aldemar Novais - Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
EMPRESA GPL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Ref.: Processo Administrativo nº 001/2014.
Pela presente publicação fica a empresa GPL TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA notificada da instauração do Processo
Administrativo Nº 001/2014, para apuração do descumprimento
contratual praticado por essa empresa – Descumprimento da
Cláusula Terceira – Das Obrigações da Contratada – no Contrato
registrado sob o Nº 9571/2014, oriundo do Processo Licitatório
do tipo Pregão Eletrônico Nº 010/2013-CEL. Fica garantido à
empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
publicação, para apresentação de defesa. Publique-se.
Dr. DIVALDO DE ALMEIDA SAMPAIO
Presidente da Fundação Hemope
Dr. HUGO LEONARDO FERRAZ SANTIAGO
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Hemope.
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
ERRATA
Ref. a Publicação no DOE do dia 22/02/2014, Página 15, Proc.
Financeiro n°.0156/2014, Parecer Nº 122/2014, onde se lê:
“Parecer Nº 137/2014 e Recife, 12 de fevereiro 2014”; leia-se:
“Parecer Nº 122/2014 e Recife, 11 de fevereiro 2014”.
Bruno César Abreu de Siqueira
Presidente da CPL/FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade de
licitação para os seguintes processos:
Ref. Proc. Financeiro n° 0538/2014 - Parecer CPL n° 405/2014.
Contratação da artista ALLEXA, neste ato representada
legalmente pela própria artista ELIHUDE VIEIRA ALEXANDRE,
para 01 (uma) apresentação no Carnaval 2014, no município
de Ipojuca/PE, no dia 28/02/2014, ao preço de R$ 14.000,00
(quatorze mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no
artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
Recife, 27 de fevereiro de 2014.
Bruno César Abreu de Siqueira
Presidente da CPL/FUNDARPE
Ratifico as inexigibilidades de licitação supracitadas, nos termos
dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n°
8.666/1993 e alterações posteriores.
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente da FUNDARPE
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
DISTRATO DE CONTRATO
DISTRATO AO CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 10/2012 SAD- GABINETE DO GOVERNADOR,
Empresa: W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA-ME. Objeto: Rescisão de Contrato, conforme prevê o Art. Nº
79 inciso II da Lei 8.666/93 .
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe de Gabinete do Governador
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES
HOSPITAL COLÔNIA PROF. ALCIDES
CODECEIRA
CNPJ.: 10.572.048/0022-52
MODALIDADE:TOMADA DE PREÇOS (Menor preço por Lote)
nº 11/2013 OBJETO: Fornecimento parcelado de Gêneros
Alimentícios – Padaria DATA E HORA DE ABERTURA: 02/04/14
ÀS 9:00 h. Edital e anexos encontram-se para consulta no Hosp.
Col. Prof. Alcides Codeceira, av. Barão de Vera Cruz, s/n, Cruz
de Rebouças, Igarassu – PE, CEP 53600-000, tel/fax: 3184-4219/
3184–4242, período de 18/03/14 a 01/04/14, das 8:00 h. às 13:00
h e poderão ser adquiridos mediante CD.
MODALIDADE:TOMADA DE PREÇOS (Menor preço por Lote)
nº 13/2013 OBJETO: Fornecimento parcelado de Gêneros
Alimentícios – Frios DATA E HORA DE ABERTURA: 03/04/14
ÀS 9:00 h. Edital e anexos encontram-se para consulta no Hosp.
Col. Prof. Alcides Codeceira, av. Barão de Vera Cruz, s/n, Cruz
de Rebouças, Igarassu – PE, CEP 53600-000, tel/fax: 3184-4219/
3184–4242, período de 18/03/14 a 02/04/14, das 8:00 h. às 13:00
h e poderão ser adquiridos mediante CD
(60672)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
GOV. PAULO GUERRA
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 014/2013
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2013
Objeto: contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CLINICA, INCLUINDO
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS instalados no Hospital da Restauração.
Comunicamos que a abertura do processo em destaque,
suspenso para análise de impugnações, cumprirá a seguinte
programação: Entrega de proposta: até 31.03.2014 às 09h.
Abertura das propostas: 31.03.2014 às 09h30. Início da disputa:
31.03.2014 às 10h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A cópia do edital,
na íntegra, poderá ser acessada processando o “download” no site
www.redecompras.pe.gov.br. Outras informações na CPL/HR, a
Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Derby. Recife (PE), 17/03/2014.
Solange Maria Costa Araújo - Pregoeira
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2013
PRORROGAÇÃO DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para
prestação de serviços de impressão departamental centralizada.
Entrega das Propostas até: 02/04/2014 ás 15:00h. Início dos
lances: 02/04/2014 às 15:30h no site www.compras.pe.gov.br
. Os editais, na íntegra poderão ser, ainda, adquiridos na CPL/
HGV, sito na Av. Gal. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro –
Recife – PE. Das 07:00 ás 13:00h, ou no site: www.redecompras.
pe.gov.br; ou www.licitacoes.pe.gov.br ou www.compras.pe.gov.br
Robson Zeferino da Silva
Presidente/Pregoeiro – CPL
(F)
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ULYSSES
PERNAMBUCANO
Extrato de contrato
Contrato nº 020/13, 021/2013 e 022/13.
Contratadas: Lagean Comercio e Representação Ltda.,
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. e Droga Fonte
Medicamentos e Material Hospitalar.
CNPJ/MF nº 08.819.724/0001-73, 44.734.671/0001-51 e
08.778.201/0001-26.
Processo nº 001546/0222- 2013 TP- 01/2013
.Objeto Fornecimento de Medicamentos (clínico-psicotrópicos) de
uso hospitalar Valor total: Lagean - R$ 248.858,64 em 12(doze)
parcelas mensais, Cristália-R$ 125.795,52 e Droga Fonte- R$
203.619,60 em 12 (doze) parcelas mensais.
Dotação orçamentária: as obrigações financeiras decorrentes
destes contratos ficarão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
Fonte: 0244;
Nota de empenho: Lagean – 2013NEE001366, Cristália –
2013NEE001400 e Droga Fonte - 2013NEE001364.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
Data da assinatura: Lagean e Droga Fonte - 12/12/2013 e Cristália
– 17/12/2013
Recife, 13/03/2014
SANDRA RIBEIRO DA SILVA
Presidente da CPL/HUP
(60673)
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
PROCESSO Nº 056/2013-REGISTRO DE PREÇOS N.º 049/2013
OBJETO:PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM
LOCAÇÃO
DE
UNIDADE
GERADORA
E/OU
CENTRALRESERVA DE CILINDROS E BOMBA DE VÁCUO
PARA FORNECIMENTO CONTINUO DE VÁCUO MEDICINALPOR LOTE-POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL
DO AGRESTE EMPRESA GANHADORA SEU RESPECTIVO
ITEM E PREÇO REGISTRADO CR OXIGÊNIO GASES E
EQUIPAMENTOS LTDA-LOTE I-R$109.999,92
PROCESSO Nº 092/2013-REGISTRO DE
PREÇOS Nº 081/2013
PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
EMPRESAS GANHADORAS SEUS RESPECTIVOS ITENS E
PREÇOS REGISTRADOS-E.TAMUSSINO & CIA.LTDA-ITEM(14-R$
300,00-COOK ENDOSCOPY)ENDOMEDICAL SÃO PAULO IMP.E
EXP. COMERCIAL LTDA-ITEM(05-R$ 373,06-OLYMPUS)MEDIGLOBE BRASIL LTDA-ITEM(12-R$ 519,00-MEDI-GLOBE)MJB
COM.DE MAT.MED.HOSP.LTDA-ME-ITENS(01-R$ 641,13)(02-R$
649,00)(03-R$3.949,00)(04-R$647,00)(06-R$ 519,00)(07-R$550,00)
(08-R$ 549,00)(09-R$ 640,00)(10-R$ 897,00)(11-R$ 1.020,00)
(13-R$-83,00-TODOS DA MARCA MEDI-GLOBE)
CARUARU, 17 DE MARÇO DE 2014
ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE
PREGOEIRA/HRA
PORT.174/2010
(F)
PROCESSO Nº 101/2013-REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2013
OBJETO:PREGÃO
ELETRONICO
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
DE
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
ELETROELETRONICOS DE INFORMÁTICA POR UM PERIODO
DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE.
PREÇOS REGISTRADOS.
ARB COM.SERV.LTDA-ITEM(02-R$ 1.274,50-BUSTER)COMPEX
TECNOLOGIA
LTDA-ITEM(05-R$
820,00-TSC)HIPERNET
COM.&SERV.DE
INFORMÁTICA
LTDA-ME-ITEM(06-R$
555,00AOC/970
SWN)RECIVIX
INFORMÁTICA
LTDAITENS(01-R$ 1.016,00-DARUMA)(03-R$ 620,00-EPSON TM-20)
(04-R$ 2.049,00-ZEBRA)
PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL-XIIPOR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE.
PREÇOS REGISTRADOS CALLMED COM.MEDIC.E REPRES.
LTDA—ITEM(09-R$ 1,89-TEUTO) CIRURGICA MONTEBELLO LTDAITENS(02-R$ 2,49-MULTILAB(12-R$ 1,51-SOBRAL)COMERCIAL
CIRUR.RIOCLARENSE
LTDA-ITENS
(01-R$4,00-PHARLAB)
(06-R$ 0,06-PRAT)(15-R$ 6,70-HIPOLABOR)(17-R$ 1,60-R$
1,60-HIPOLABOR)(18-R$ 0,04-SANTISA)COMERCIAL MOSTAERT
LTDA-ITEM(16-R$ 22,00-TEVA FARMC.) DROGAFONTE LTDAITENS(07-R$ 0,16-BELFAR)(10-R$ 1,30-TEUTO)(13-R$ 0,09-PRATI)
(14-R$ 1,50-PRATI)(20-R$ 1,60-GEOLAB)
PREGOEIRA/HRA
PORT.174/2010
(F)
PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
PARA ENDOSCOPIA POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES.
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL
DO AGRESTE
PREÇOS REGISTRADOS
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA-ITENS(05-R$ 75,00)
(06-R$ 80,00)(08-R$ 490,00(11-R$65,00)(14-R$ 650,00)(15R$ 550,00-TODOS DA MARCA BOSTON)E.TAMUSSINOITENS(02-R$ 350,00)(04-R$ 308,00)(07-R$ 323,00-TODOS
DA MARCA COOK ENDOSCOPY)EUROPA MEDICO SERV.
LTDA-ITENS(01-R$ 680,00-KOBI)(09-R$ 1.170,00-KOBI)(16-R$
970,00-PRINCE MEDICAL)GFE DO BRASIL LTDA-ITENS(17-R$
17,00G-FLEX)(18-R$
17,00G-FLEX)H.STRATTNER
&
CIA.LTDA-ITENS-12-R$
315,00-KARLSTORZ)(13-R$
315,50-KARLSTORZMEDI-GLOBE BRASIL LTDA-ITENS(03-R$
1.178,00)(10-R$ 64,00-TODOS DA MARCA MEDI-GLOBE)
REÇOS Nº 087/2013
PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIOTUBOS POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE EMPRESAS GANHADORAS SEUS RESPECTIVOS
ITENS E PREÇOS REGISTRADOS
GREINER
BIO-ONE
BRASIL
PROD.MED.HOSP.LTDAITENS(01-R$ 0,27)(02-R$ 0,29)(03-R$ 0,31-TODOS DA MARCA
VACUETTE)MEDICAL MERCANTIL DE APAR.MED.LTDAITEM(04-R$ 0,38-VACUETTE)(05-R$0,85-VACUETTE)
PREGOEIRA/HRA
PORT.174/2010
(F)
HOMOLOGACAO
HOMOLOGO nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do
Processo Licitatório Nº 080/2013, Pregão Eletrônico Nº 065/2013,
que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de
materiais para o Serviço de Endoscopia, para um período de 12
meses, às empresas: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA que
ofertou o menor preço para os itens 03, 04, 08, 09, 10 e 11, perfazendo
o valor total de R$ 15.560,00; E.TAMUSSINO & CIA LTDA que
ofertou o menor preço para o item 01, perfazendo o valor total de
R$ 195.000,00; ENDOSURGICAL COM. E REP. DE MAT. MED. E
ODONT. LTDA que ofertou o menor preço para os itens 19, 23, 24
e 28, perfazendo o valor total de R$ 25.300,00; EUROPA MÉDICO
SERVICE LTDA, que ofertou o menor preço para os itens 02 e 27,
perfazendo o valor total de R$ 28.720,00; INOVE DIAGNÓSTICA
E TERAPÊUTICA LTDA – EPP que ofertou o menor preço para os
itens 29 e 30, perfazendo o valor total de R$ 7.740,00; MEDI-GLOBE
BRASIL LTDA que ofertou o menor preço para os itens 05, 06, 07,
12, 13, 14, 17 e 18, perfazendo o valor total de R$ 27.440,00; MJB
COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICO HOSPITALARES LTDA que
ofertou o menor preço para os itens 15, 16, 25 e 26, perfazendo o
valor total de R$ 51.320,00; perfazendo o valor global do processo de
R$ 354.080,00. Informamos aos interessados que as especificações,
quantitativos e marcas dos itens registrados encontram-se no site
www.redecompras.pe.gov.br e link da caixa econômica. Bento José
Bezerra Neto, Diretor. Recife, 13 de março de 2014.
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2014 - PROCESSO nº 009/2014 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia,
para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
bem como operação da Estação de Tratamento D’ Água - ETA, da
sede do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA. LICITANTES
VENCEDORES: CLEARWATER – COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-EPP – CNPJ Nº 03.626.669/0001-81, para o Lote Único,
com valor global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais). Informamos que não houve intenção de recurso. Outras
informações: (81) 3184-7261 ou [email protected]. Recife, 17 de março
de 2014. Evandi Alves do Nascimento - Pregoeiro.
(F)
EDIÇÕES GRÁFICAS LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de
microcomputadores. Valor global R$ 178.200,00.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014 - Processo
Licitatório nº 088/13 – Dispensa nº 013/2013. CONTRATADA:
INCAPA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPELÃO LTDA - EPP.
OBJETO: Acréscimo contratual passando o valor global a ser R$
72.634,00.
Licitatório nº 083/13 – Pregão Eletrônico nº 061/2013.
CONTRATADA: BR MAC COMERCIAL IMPORTADORA DE
MATÉRIAS PRIMAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA EPP. OBJETO: Acréscimo contratual passando o valor global a ser
R$ 4.248.750,00.
Licitatório nº 012/2012. Dispensa nº 003/2012. CONTRATADA:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE
PERNAMBUCO – CIEE/PE. OBJETO: Prorrogar prazo de
vigência contratual.
Licitatório nº 004/11 – Dispensa nº 002/2011. CONTRATADA:
R.V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO:
Prorrogação de prazo contratual e reajuste de preço.
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/14 (PROC. N° 012/14).
(REPETIÇÃO DO PROCESSO N° 078/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 059/2013).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO
TIPO 1A PARA CALDEIRA.
Resultado: Fracassado. Informações pelo telefone: (81) 31831160/1104.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/14 (PROC. N°016/14).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
MATÉRIAS PRIMAS.
DATA DO PREGÃO: 31/03//2014 às 10:00h. Para todas as
referências de tempo, será observado o horário de Brasília – DF.
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: BANCO DO BRASIL. O
Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.
licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL, www.lafepe.pe.gov.br
e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações pelo telefone: (81) 31831160/1104. Lúcia Lavor - Pregoeira. Recife, 17/03/2014.
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
CONVITE nº 01/2014 - PROCESSO nº 011/2014 - OBJETO:
Contratação de serviços para a realização de Auditoria Contábil,
visando a elaboração do parecer de auditoria independente sobre
as demonstrações contábeis do exercício de 2013, bem como, a
execução de auditoria de controles internos no exercício de 2014.
LICITANTE VENCEDOR: L & F Empreendimentos Ltda - ME –
CNPJ nº 10.449.384/0001-88, com o menor preço global no valor
de R$ 49.650,00 (quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta
reais). Outras informações: (81)3184-7261 ou [email protected]. Recife, 13
de março de 2014. Evandi Alves do Nascimento - Presidente CPL-I.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO- IRH
P.E. nº 07/2014 – Processo nº 31/2014-CPL2 Objeto: Contratação
de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e
destino final de resíduos perigosos, incluindo os patológicos,
oriundos dos serviços de saúde da Central de Saúde Bucal – CSB
e das Unidades Regionais do IRH/SASSEPE nas cidades de
Caruaru e Ouricuri, por um período de 12(doze) meses. Abertura
das propostas: 28/03/2014 às 09h15min. Início de disputa:
28/03/2014 às 09h30min. O edital pode ser retirado nos sites: www.
compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem
ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4748, no horário de
07h30 às 13h30 ou pelo email: [email protected] Recife, 17 de
março de 2014. Alexandro de Lima Leite – Pregoeiro
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
CONTRATO Nº 007/2014 - Processo Licitatório nº 010/2014 –
Dispensa nº 001/2014. CONTRATADA: PALAS INFORMÁTICA
LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção, suporte e atualização,
por meio de aquisição direta, para equipamento de registro
eletrônico de ponto – REP e programa de tratamento de ponto
(ponto 4 – SECULLUM). Valor global R$ 8.459,16.
CONTRATO Nº 014/2014 - Processo Licitatório nº 011/2014
– Inexigibilidade nº 003/2014. CONTRATADA: MERCK S/A.
OBJETO: Fornecimento de um injetor automático, modelo L-2200
– COOLER, da Merck - Hitachi. Valor global R$ 46.327,78.
Pregão Eletrônico nº 003/2014. CONTRATADA: PERNAMBUCO
DIGITAL LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na locação de equipamentos reprográficos. Valor
global R$ 31.920,00.
Pregão Eletrônico nº 004/2014. CONTRATADA: TECHNO SPACE
COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA - EPP.
OBJETO: Fornecimento de monitores. Valor global R$ 7.184,80.
Pregão Eletrônico nº 004/2014. CONTRATADA: GURAPUAVA
CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO:
Fornecimento de microcomputadores. Valor global R$ 178.200,00.
Pregão Eletrônico nº 001/2014. CONTRATADA: FIORI E FIORI
EXTRATO DE ADITIVO
4º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviço nº
005/2010 - UNAJUR. Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – SETRANS-PE. Objeto: prorrogação do
Contrato Mater. Prazo: 01.01.2014 a 31.12.2014 e supressão no
valor mensal do Contrato Mater, passando este a ser no valor
estimativo mensal de R$ 289.746,66 (duzentos o oitenta e nove
mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
Osvaldo Almeida de Morais Júnior
Chefe de Polícia Civil
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
11
10h:00m. Horário de Brasília. A cópia do edital e os anexos serão
disponibilizados no endereço eletrônico: www.sad.pe.gov.br, no
link “painel de licitações”. Outras informações pelo fone: (81)
3183-7757 das 08h:00m às 12h:00m.
Nelson Gueiros de Azevedo.
Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
1º T.A AO CT 005/2013
SCAVE
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 10.06.14.
ASSINADO: 17.07.13
1º T.A. AO CT 007/2013
VIA TÉCNICA
OBJETO: PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA ATÉ 10.06.14
ASSINADO: 17.07.13
1º T.A. AO CT 008/2013
SYSBRASIL
ASSINADO: 17.07.13
1º T.A. AO CT 009/13
QUATRO.TEC
ASSINADO: 02.08.13
1º T.A. AO CT 011/13
RR SERVIÇOS
ASSINADO: 02.08.13
1º T.A. AO CT 010/13
RR SERVIÇOS
ASSINADO: 02.08.13
1º T.A AO CT 012/13
RR SERVIÇOS
ASSINADO: 02.08.13
1º T.A. AO CT 013/13
SANTEC
ASSINADO: 02.08.13
1º T.A. AO CT 014/13
RR SERVIÇOS
ASSINADO: 02.08.13
1º T.A. AO CT 015/13
RR SERVIÇOS
ASSINADO: 02.08.13
1º T.A. AO CT 017/13
RR SERVIÇOS
ASSINADO: 02.08.13
1º T.A. AO CT 018/13
PPV SERVIÇOS
ASSINADO: 02.08.13
EXTRATO DE ADITIVO
3º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº
033/2011 - UNAJUR. Contratada: GR INDUSTRIAL LTDA. Objeto:
prorrogação do Contrato Mater. Prazo: 01.01.2014 a 31.12.2014.
Valor: R$ 5.028,00 (cinco mil, vinte e oito reais)
Osvaldo Almeida de Morais Júnior
Chefe de Polícia Civil
(F)
CESSÃO DE USO 001/2014
SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, CNPJ
13.232.288/0001-71.
OBJETO: CESSÃO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE 2,8888
há, LOCALIZADA NO PARQUE PROF. ANTÔNIO COELHO.
VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01.06.14 A 01.07.14.
ASSINADO: 17.03.14
(F)
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE
PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRONICO(SRP) Nº 078/2013, PROCESSO Nº
121/2013 – OBJETO: Eventual Aquisição de Equipamentos
Permanentes (bisturi eletrônico, ventilador pulmonar e aparelho
de anestesia), a Comissão decide pelo INDEFERIMENTO do
Recurso Administrativo interposto pela empresa DRAGER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA julgando-o IMPROCEDENTE.
Recife, 17/03/2014. Ana Maria Batista de Oliveira – Pregoeira.
(F)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
CT.037/14- PELLI – Fornec. Software SISDEA Windows Mono
Usuário – pz. 13/03/14 a 12/04/14 -2014NE124 - R$1.340,00;
CT.038/14- ED. FORUM – Fornec. Assinat. Revistas jurídicas –
pz. 17/03/14 a 16/03/15 - 2014NE051 - R$7.085,00
(F)
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contr. nº 047/12-GAB/SDS. OBJETO:
1.1.1 – Supressão de 03 (três) veículos do objeto contratual,
correspondente ao percentual de 18,75%, a partir de
15/06/2013, passando o valor mensal de R$ 11.744,46 (onze
mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis
centavos) para R$ 5.872,23 (cinco mil, oitocentos e setenta e
dois reais e vinte e três centavos); e 1.1.2 – Prorrogação da
vigência contratual pelo período de 16/06/2013 a 15/06/2014;
CONTRATADA: empresa SKAIOS LTDA - EPP; EMPENHO:
2013NE000669, no valor de R$ 38.169,50 (trinta e oito mil,
cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), datada
de 20JUN2O13; ORIGEM; Adesão ARP nº 002/2012 – SAD,
PE nº 020/2011, Proc. nº 044.2011.VI.PE.020.SAD. Recife/
PE. 17MAR2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO VI – CCPLE VI
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 287.2013.VI.PE.173.SEE
Data de Abertura: 28/03/2014
OBJETO: Formação de registro de preços para eventual
contratação de empresa para prestação de serviços de controle,
operação e fiscalização de portaria, para atendimento das
necessidades da Secretaria Estadual de Educação. Entrega das
Propostas até: 28/03/2014, às 09h:45m; Abertura das Propostas:
28/03/2014, às 09h:50m; Início da Disputa: 28/03/2014, às
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1º Termo Aditivo ao Contr. nº 047/12-GAB/SDS. OBJETO:
Supressão de 10 (dez) veículos do objeto contratual a partir de
07 de março de 2013, correspondente ao percentual de 62,50%,
restando o quantitativo de 6 (seis) veículos, passando o valor
mensal contratual de R$ 31.318,56 (trinta e um mil, trezentos
e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 11.744,46
(onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e
seis centavos); CONTRATADA: empresa SKAIOS LTDA - EPP;
EMPENHO: 2013NA000025, no valor de R$ 63.942,06 (sessenta
e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos),
datada de 12MAR2O13; ORIGEM; Adesão ARP nº 002/2012 –
SAD, PE nº 020/2011, Proc. nº 044.2011.VI.PE.020.SAD. Recife/
PE. 17MAR2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social.
(F)
12
Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 27/2012- SECTEC/
SKAIOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, tendo
sua complementação orçamentária registrada por apostila, quando
ocorrer a abertura dos creditos orçamentários para o exercício de
2014. Vigência: 1 ano a partir da sua assinatura.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ESPORTES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Fornecimento nº 001/2014. Partícipes: Estado de
Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura SEINFRA/
PE, e a empresa HYDROSTEC Tecnologia e Equipamentos Ltda.
Obj: Fornecimento com transportes e instalação de Equipamentos
Hidromecânicos para Barragem Serro Azul. Prazo de vigência: 12 (doze)
meses, sendo 240 (duzentos e quarenta) dias o prazo para execução
dos serviços, contados a partir do 1° dia útil subsequente ao recebimento
da Ordem de Fornecimento. Nota de Empenho nº 2014NE000009, no
valor de R$ 6.845.000,00. Data da assinatura: 12.02.2014.
Glória Ruth de Araújo
Superintendente de Assuntos Jurídicos.
(F)
EXTRATO 1° ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 058/2013
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 058/2013. Concedente:
Secretaria Executiva dos Esportes. Convenente: Liga de Handebol
de Pernambuco. Objeto: Alterar as datas de realização do evento
“FESTIVAL DE ESPORTE ATLETA FUTURO”, na cidade de
Machados. O prazo de vigência será de 29/12/2013 até 28/02/2014.
Recife 29 de dezembro de 2013. ANA CRISTINA VALADÃO
CAVALCANTI FERREIRA – Secretária Executiva dos Esportes.
(F)
GABINETE DO SECRETÁRIO
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº002/14-CPL/SDS.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº009/14. OBJETO: Aquisição
de Munição Operacional e de Treinamento para os Órgãos
Operativos da SDS. Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS – CBC S/A. CNPJ Nº 57.494.031/0010-54. VALOR
TOTAL: R$ 1.999.470,00 (um milhão novecentos e noventa e nove
mil quatrocentos e setenta reais). RECONHEÇO E RATIFICO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2014-CPL/SDS, com
fulcro no inciso I do art. 25, 13 da Lei nº 8.666/93 e alterações.
Recife, 17 de março de 2014. ALCIOMAR GOERSCH - Secretário
Executivo de Gestão Integrada/SDS.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS - REPETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2014 – PL Nº 28/2014
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP e MEI
OBJETO: Registro de Preços, por lote, para eventual aquisição
de biscoitos destinados as capacitações promovidas pela
Escola Fazendária - ESAFAZ, conforme especificações e
condições constantes no Termo de Referência, Anexo I do
Edital. Recebimento das Propostas até: 03/04/2014 às 08:30
hs. Abertura das Propostas: 03/04/2014 às 08:35 hs. Início
da Disputa: 03/04/2014 às 09:00 hs, horários de Brasília/DF. O
edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.
pe.gov.br, no Painel de Licitações pelo site www.sad.pe.gov.br/
seadm ou pessoalmente na CPL, mediante o fornecimento de um
pen driver, no Edifício Sede da Secretaria da Fazenda, sito à Rua
do Imperador, s/n, sala da CPL – 9º andar, sala 904, Bairro Santo
Antônio – Recife, no horário das 08h às 13h.(Horário Recife/PE).
Informações pelo fone (fax): (081) 3183-6123. Recife, 17.03.2014.
Ana Lúcia Gomes Wanderley Araújo – Pregoeira.
(F)
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e Ratifico a Processo Licitatório nº 001/2014CPL/SERES Dispensa de Licitação n° 001/2014, cujo objeto
é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
ASSINATURA DE JORNAL TIPO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO, com enquadramento no inciso VIII, do art.
24, da Lei 8.666/93 e fundamentação emitida pela CPL/SERES
contida no processo supra, a favor da empresa Companhia
Editora de Pernambuco - CEPE, CNPJ 10.921.252/0001-07.
Cel PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PLOSE
AVISO DE JULGAMENTO DE PREÇO – LOTES 02, 06 e 07.
Processo Licitatório nº 009/2013 – Concorrência nº
003/2013. Objeto: Execução completa e perfeita, sob-regime
de empreitada por preços unitários, para contratação de
Empresa DE ENGENHARIA para execução de OBRAS DE
RECONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS,
E CRECHES MUNICIPAIS, INCLUÍDAS NO PROGRAMA
EMERGENCIAL, LOCALIZADAS NAS REGIÕES AFETADAS
PELAS ENCHENTES DE 2010. Empresas Vencedoras: Lote 02 1º lugar CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP, com o valor de R$
997.307,04; Lote 06 – 1º lugar WALTER LOPES ENGENHARIA
LTDA, com o valor de R$ 1.363.285,27. Lote 07 – 1º lugar
CONSTRUTORA TORREÃO VILLARIM LTDA, com o valor de
R$ 1.763.924,95. Empresas Desclassificadas: Lote 02 - 01)
ENSEADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme 4.21,
por descumprir o subitem 4.21.1 do item 4 das Condições Gerais
de Licitação; 02) L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme
4.21, por descumprir o subitem 4.21.1 do item 4 das Condições
Gerais de Licitação. As demais empresas foram classificadas.
A ata de Julgamento de preços está disponível na CPLOSE. Fica
aberto prazo recursal.
JANICE DE SOUSA BASÍLIO
Presidente da CPLOSE.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL/SAFI
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2013 – PL Nº 41/2013
(2 ª REPETIÇÃO)
Empresa Inabilitada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, única
empresa participante do certame, inabilitada por inobservância
ao subitem 9.1, alínea “g”, do Edital. Tendo em vista o seu aceite
relativo ao julgamento de habilitação proferido pela Comissão
e sua renúncia ao prazo recursal, bem como a necessidade
de agilização do interesse público, com base no § 3º do art. 48
da Lei nº 8.666/93, foi concedido o prazo de 8 (oito) dias úteis à
empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA para apresentação
de nova documentação de habilitação escoimada da causa de
sua inabilitação, cuja sessão para abertura e julgamento da nova
documentação de habilitação e proposta comercial fica designada
para o dia 27.03.2014, às 10:00 hs, no Auditório da Secretaria
da Fazenda, sito à Rua do Imperador, s/Nº , 9º andar, Santo
Antônio, Recife – Pernambuco, conforme Ata I, anexa aos autos.
Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6123. Recife, 17 de
março de 2014. Odacy Wellington da Silva – Presidente da CPL.
(F)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeira Apostila ao Contrato de nº 1.060.11-0/11. Partícipes:
Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura
SEINFRA/PE, e a INVESTIPLAN Computadores e Sistemas
de Refrigeração Ltda; Objeto: Inclusão da Nota de Empenho nº
2014NE000029; emitida em 02/01/2014 no valor de R$ 18.590,40.
Data de assinatura 12/03/2014.
Superintendente de Assuntos Jurídicos
(F)
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 015/2013. Objeto:
caracteriza-se como sendo a prorrogação por 04 (quatro) meses
do prazo de execução inicialmente contratado. O prazo de
vigência será de 02/02/2014 até 01/06/2014. CONTRATADA:
NATAL ENGENHARIA LTDA. Data de assinatura 31 de Janeiro
de 2014. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA.
Secretária Executiva dos Esportes.
EXTRATO DE ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2013. Objeto:
caracteriza-se como sendo a prorrogação por 04 (quatro) meses
do prazo de execução inicialmente contratado. O prazo de
vigência será de 02/02/2014 até 01/06/2014. CONTRATADA:
NATAL ENGENHARIA LTDA. Data de assinatura 31 de Janeiro
de 2014. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA.
Secretária Executiva dos Esportes.
EXTRATO DE ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 022/2013. Objeto:
caracteriza-se como sendo a prorrogação por 60 (sessenta) dias
corridos do prazo de execução inicialmente contratado. O prazo
de vigência será de 06/02/2014 até 07/04/2014. CONTRATADA:
ECONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME. Data de assinatura 06
de Fevereiro de 2014. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI
FERREIRA. Secretária Executiva dos Esportes.
(F)
1º Termo Aditivo ao Contrato PSHPE nº 018/2012. Partes: Estado
de Pernambuco, através da SEINFRA, e a empresa MMR Locação
de Automóveis Ltda. Obj.: prorrogação do prazo de vigência por
12 (doze) meses, a exclusão do contrato de um veículo tipo Hatch
e reajuste. Prazo de vigência: 24/01/2014 a 24/01/2015. Nota de
Empenho nº 2014NE000279, emitida em 02/01/14, no valor de R$
68.241,00. Data da assinatura: 20/01/2014.
Tereza Regina Farache de Lima
Gerente Administrativa
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES
ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE
PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES,
PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Adjudico, nos
termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo
licitatório nº 023.2014.CPLME.PE.018 Pregão Eletrônico Nº
018/2014 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor
preço por item, a empresa: BRISTOL-MYERS SQUIBB S.A –
ITEM 07 no valor total para o respectivo item de R$ 10.665,60;
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITEM 03
no valor total para o respectivo item de R$ 24.441,60; JANSSEN
CILAG FARMACÊUTICA LDA – ITENS 04, 05 e 06 no valor total
para os respectivos itens de R$ 206.280,00 , R$ 963.624,12 e R$
184.060,80; UNI HOSPITALAR LTDA – ITEM 10 no valor total
para o respectivo item de R$ 1.101,60; ITENS REVOGADOS: 01,
02 e 08; ITEM SEM LANCE: 09; por ter cumprido efetivamente
com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Publica
e Relatório de Classificação do Pregão Eletrônico, anexos aos
autos e disponíveis no site www.recompras.pe.gov.br. Recife,
17.03.2014. João Luiz Vieira de Oliveira. Pregoeiro/CPLME-SES.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2014 – PROCESSO N°
147/2014 - OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE
MATERIAL
GRÁFICO
(CANETA,
MANTA
ADESIVA,
SACO PLÁSTICO E OUTROS) VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE
PERNAMBUCO – SES-PE. Propostas até 31/03/2014 às 10:00
horas. Abertura das Propostas: 31/03/2014 às 10:05 horas.
Inicio da Disputa: 31/03/2014 às 10:10 horas. O Edital na integra,
poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife,
17 de março de 2014. Fernanda Menezes Teixeira – Pregoeira.
(F)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeira Apostila ao Contrato de nº 1.055.11-0/11. Partícipes: Estado
de Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura SEINFRA/
PE, e a Empresa OMNI – Comércio e Serviços Ltda; Objeto: Inclusão
da Nota de Empenho nº 2014NE000026; emitida em 02/01/2014 no
valor de R$491,28. Data de assinatura 12/03/2014.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ESPORTES
EXTRATO DE ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1.049.110/11. Partícipes: Estado de Pernambuco, através da Secretaria
de Infraestrutura SEINFRA/PE, e a RECIFE LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reajuste Contratual; Inclusão da Nota
de Empenho nº 2014NE000036 no valor de R$ 5.248,38 (cinco mil
duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) emitida
em 24/02/2014. Data de assinatura 25/02/2014.
(F)
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO E
ABERTURA DE PROPOSTAS DE TRABALHO
PROCESSO Nº 003/2013 – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2013 cujo
objeto consiste no GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL
MESTRE VITALINO PEREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, POR
ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS,
QUALIFICADA OU QUE PRETENDA QUALIFICAR-SE COMO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ENTIDADE HABILITADA: -INSTITUTO
DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDES FIGUEIRA
e FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA. ENTIDADE INABILITADA:
1-INSTITUTO BIOSAÚDE S/S LTDA, 2-IBDAH- INSTITUTO
BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR, 3-IGH- INSTITUTO DE GESTÃO e HUMANIZAÇÃO.
A abertura do envelope da proposta de trabalho fica marcada para o
dia 18/03/2014 às 14h00. Recife, 17 de março de 2014. Rodrigo
Mancilha de França – Presidente CES/SES – Nível Central.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO
EXTRATO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2014.
Partícipes: Estado de Pernambuco/Secretaria de InfraestruturaSEINFRA/PE; o Departamento de Estradas de Rodagem
de Pernambuco – DER-PE e a Empresa Pernambucana de
Transporte Intermunicipal - EPTI. Objeto: Processamento e
julgamento, pela CPL/OSE/SEINFRA, de licitações de obras
e serviços de engenharia relacionadas com atividades de
transportes, observadas as hipóteses previstas no instrumento.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura,
admitida a prorrogação. Data da assinatura: 03.02.2014.
Superintendente de Assuntos Jurídicos.
(F)
PROCESSO Nº 003/2013 – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2013
OBJETO:
GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO
E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL
MESTRE VITALINO PEREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, POR
ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS,
QUALIFICADA OU QUE PRETENDA QUALIFICAR-SE COMO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Após análise do recurso interposto pelas
entidades INSTITUTO BIOSAÚDE, FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA,
INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO e INSTITUTO
BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR tendo como parâmetro as informações contidas no
Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo, emitido pela
Comissão Especial de Seleção, resolve essa autoridade competente
manter a INABILITADAS o INSTITUTO BIOSAÚDE, INSTITUTO
DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO e INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR. E
HABILITADA a FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA. Recife, 17 de março
de 2014. Antonio Carlos dos Santos Figueira – Secretário Estadual
de Saúde.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
EM, 17/03/2014
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS-GGAJ
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATO Nº 393/2013
CONTRATADA: MATERCLÍNICA HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA - ME.
CNPJ/MF Nº 07.432.606/0001-45.
PROCESSO Nº 519/2013 – Inexigibilidade nº 045/2013
OBJETO: Fornecimento pela Contratada dos serviços para
internação de clinica geral de médica complexidade, para atender
a demanda da VI Região de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 1.460.000,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com as presentes
contratações correrão por conta de seguinte Dotação
Orçamentária:
NOTA DE EMPENHO: 2014NE001478
VIGÊNCIA:. 12 (dose), a partir da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2014
CONTRATADA: NB CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ/MF Nº 0.721.895/0001-53.
PROCESSO Nº 029/2012 – Concorrência nº 011/2012.
OBJETO: Serviços de engenharia especializados em construção
civil para elaboração do projeto executivo, execução das
obras e serviços de engenharia para construção da Unidade
Pernambucana de Atenção especializada – UPAE PALMARES no
Estado de Pernambuco.
VALOR TOTAL: R$ 6.530.875,39
Orçamentária:
VIGÊNCIA:. 08 (oito) meses, a partir da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 26/09/2013.
CONTRATADA: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ/MF Nº 02.949.582/0001-82.
PROCESSO Nº 787/2013 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 006/2013.
OBJETO: Fornecimento do equipamento médico hospitalar: Item
01: 40 unidadesa de Monitor de parametros fisiologicos – portatil
e multiparametrico contendo ECG, SPO2, PNI e, temperatura,
com possibilidade de utilização em pacientes adulto, pediatrico e
neonatais, alimentação 110/220-60Hz, com bateria recarregavel.
Certificado de conformidade com NBR IEC 60601.1. Registro na
ANVISA. Marca: Mindray.
VALOR TOTAL: R$ 497.200,00
Orçamentária:
NOTA DE EMPENHO: 2013NE018803.
VIGÊNCIA:. 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.
CONTRATADA: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ/MF Nº 02.949.582/0001-82.
PROCESSO Nº 787/2013 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 006/2013.
OBJETO: Fornecimento do equipamento médico hospitalar: Item
01: 17 unidadesa de Monitor de parametros fisiologicos – portatil
e multiparametrico contendo ECG, SPO2, PNI e, temperatura,
com possibilidade de utilização em pacientes adulto, pediatrico e
neonatais, alimentação 110/220-60Hz, com bateria recarregavel.
Marca: Mindray.
VALOR TOTAL: R$ 211.310,00.
Orçamentária:
VIGÊNCIA:. 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.
CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA.
CNPJ/MF Nº 21.591.763/0001-24.
PROCESSO Nº 063/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
041/2012.
OBJETO: Fornecimento de 01 uma unidade de Radiodiagnóstico
Fixa de Uso Geral – com rendimento de aparelho de Raio X.
Orçamentária:
VIGÊNCIA:. 90 (noventa) dias, a partir da sua assinatura.
CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA.
CNPJ/MF Nº 21.591.763/0001-24.
PROCESSO Nº 063/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
041/2012.
OBJETO: Fornecimento de 01 uma unidade de Radiodiagnóstico
Fixa de Uso Geral.
Orçamentária:
NOTA DE EMPENHO: 010275.
VIGÊNCIA:. 90 (noventa) dias, a partir da sua assinatura.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2011
CONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA – IMIP.
CNPJ/MF Nº 10.988.301/0001-29.
OBJETO: Repactuação de metas relativas aos serviços do
Contrato de Gestão nº 004/2011.
VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2012.
CONTRATADA: LABORATÓRIO ARNALDO DE MEDEIROS
JUNIOR LTDA.
CNPJ/MF Nº 03.349.433/0001-45.
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora
aditado, pelo periodo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 04/09//2013 a 03/09/2014
VALOR: R$ 239.040,00.
FONTE:0144.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2013
CONTRATADA: CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA.
CNPJ/MF Nº 92.306.257/0002-75.
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora
aditado, pelo período de 60 (sessenta) dias.
VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura até seu termo final
previsto para o Contrato.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/2012
CONVENIADA: MUNICIPIO DE GOIANA/PE.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio ora
aditado.
VIGÊNCIA: 03/05/2013 até 31/12/2013.
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037/2009.
CONVENIADA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS – SEDSDH, com a INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO –SERES.
aditado, por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 17/12/2013 até 16/12/2014.
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/2012.
CONVENIADA: HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO.
aditado, por mais 12 (doze) meses, bem como informar a dotação
orçamentária relativa as despesas para o exercicio de 2013,
referente à transferencia de recursos financeiros.
VALOR: R$ 1.800.000,00.
FONTE: 0101.
NOTA DE EMPENHO: 003497.
VIGÊNCIA: 03/01/2013 até 31/12/2013.
EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DE CONTRATO
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2013
CONTRATADA: NB CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Retificação tem por objeto a alteração do Inciso II, do
Parágrafo quinto, da Cláusula Décima Segunda – Da alteração do
Contrato, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA Nº 010/2013, eis a nova seguinte redação:
“II – Em relação aos serviços extras na tabelados, a
proposta de preços apresentada pela empresa Contratada
deverá observar a mesma Taxa de Bonificaçãoe Despesas
Indiretas (BDI) verificada na proposta de preços vencedora
da licitação, e apenas quando tais propostas sejam aceitas
pela Administração, os serviços poderão ser realizados,
aplicando sobre eles o fator “K”. deverá a administração,
ainda, proceder a estudos que demonstrem que ditos preços
correspondem ao preço de mercado, e tais estudos deverão
fundamentar o ato administrativo que os aceite”.
ERRATA DE EXTRATO
Tornar sem efeito a Errata de Extrato do CONTRATO DE GESTÃO
Nº 004/2013, firmado entrea a SES e a Empresa CONTRATADA:
FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES – IMIP
HOSPITALAR, publicado no Diário Oficial de Pernambuco – DOE/
PE no dia 08/01/2014.
GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
(F)
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO - CES
RESULTADO FINAL
PROCESSO Nº 004/2013 – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2013
– LOTE 01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE
DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADAS
OU QUE PRETENDAM QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO
SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA
REALIZAR O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS
UNIDADES PERNAMBUCANAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
– UPAE’s AFOGADOS DA INGAZEIRA, ARCOVERDE, BELO
JARDIM, ABREU E LIMA, LIMOEIRO, OURICURI e SALGUEIRO.
Entidades vencedoras: LOTE 01 - 1º colocado – HOSPITAL DO
TRICENTENÁRIO, no valor anual de R$ 13.176.000,00 (treze
milhões e cento e setenta e seis mil reais), com nota de 74,15.
Recife, 17 de março de 2014. RODRIGO MANCILHA DE FRANÇA
– PRESIDENTE CES/SES/PE.
(F)
SECRETARIA DE TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N0 062/2013. Contratante:
Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do
Estado de Pernambuco. Contratada: SPALA NORDESTE LTDAME. Objeto: Prorrogação do prazo para Reforma e Manutenção
do Prédio da Agência do Trabalho - Unidade Araripina. Vigência:
30 dias. Recife, 24 de fevereiro de 2014. Dr. Murilo Roberto
de Moraes Guerra (Secretário de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo).
(F)
SECRETARIA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO
CNPJ Nº08.113.327/0001-81
EXTRATO DE CONTRATO
CT 006/2014; Ctda: SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS
LTDA; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
implantação de sinalização turística trilíngue, em português,
inglês e espanhol, além de painéis em braille, para adequar e/
ou complementar a sinalização existente nas rotas e atrativos
turísticos prioritários para a copa do mundo 2014, no município
de Olinda estado de Pernambuco; Valor: 83.549,47 (oitenta e
três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete
centavos); Nota de Empenho: 2014NE000087.
Vulpian Novais Maia Filho
Superintendente de Planejamento e Gestão
(F)
SECRETARIA DE TURISMO
PRODETUR NACIONAL/PE
CNPJ Nº 04.775.171/0001-81
1º T. A. ao CONTRATO Nº 020/13. Contratada: Centro Brasileiro
de Reciclagem e Capacidade Profissional - CERCAP. Objeto:
Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução Estabelecidos
no Contrato Nº 020/2013. Data da ass.: 27/02/14. Salo Messias
Bortman - Secretário Executivo do Prodetur/PE.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO DO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO PARA O POLO VALE DO
SÃO FRANCISCO.
1. O Estado de Pernambuco, ente da República Federativa
do Brasil, celebrou contrato de empréstimo com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$
75.000.000,00, com garantia prestada pela União Federal, na
qualidade de Mutuário e coparticipe do Programa Nacional do
Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - propõese a utilizar parte destes recursos para efetuar pagamentos de
despesas elegíveis para contratação de empresa de consultoria
especializada para elaboração de projeto de desenvolvimento
turístico para o polo vale do São Francisco.
2. O serviço consta na elaboração do Projeto de Desenvolvimento
Turístico do Polo Vale do São Francisco, considerando que o
ambiente venha a sofrer ações que o tornem mais atrativo à visitação,
vindo a ter como consequência a melhoria da experiência do turismo
da região, além do aumento do fluxo de visitantes. O serviço deve
apresentar uma análise detalhada da situação atual da zona de
estudo, seus equipamentos e suas atuais gestões, incluindo riscos
e potencialidades a que conjunto está sujeito e, com base nisso,
desenvolver diretrizes para proposta de intervenção que garantam a
viabilidade socioeconômica dos projetos e das ações nele contidas,
definindo usos, fluxos de visitantes e modelo de gestão, prevendo a
manutenção e valorização dos atrativos selecionados, contemplando
as tradições culturais locais e potencializando o desenvolvimento
da atividade turística na região. Deve ter como base o Plano de
Desenvolvimento do Turismo Sustentável – PDITS do Polo Vale do
São Francisco, cujas ações serão selecionadas e aperfeiçoadas,
viabilizando sua execução, conforme o regulamento operacional do
PRODETUR NACIONAL PERNAMBUCO e das políticas do BID.
Ressalta-se ainda que sejam consideradas as orientações vigentes,
as restrições legais e as normativas associadas ao local.
3. A Comissão Especial de Licitação, em nome da SECRETARIA DE
TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SETUR convida as
empresas/pessoas jurídicas elegíveis a manifestarem interesse em
relação aos serviços solicitados. As interessadas deverão apresentar
informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os
serviços, mediante a apresentação de portfolios, folhetos, descrição
de serviços semelhantes ou experiências anteriores em condições
similares, disponibilidade de pessoal que tenha conhecimentos
pertinentes e resumo curricular da equipe técnica etc.
4. A empresa/pessoa jurídica será selecionada através do método
Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC, e está
aberta a todas as empresas de Países Elegíveis, conforme definido
nestas normas e de acordo com os procedimentos previstos
na edição em vigor das Políticas para Seleção e Contratação
de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, disponibilizadas no site www.iadb.org.
5. Este Aviso encontra-se também disponível no endereço
eletrônico www.setur.pe.gov.br. As empresas interessadas
poderão obter mais informações das 09h00min às 12h00min, de
segunda à sexta-feira, por meio do telefone/fax nº (81) 3182-8347/
3182-8340, ou pelo e-mail: [email protected].
6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à
Comissão Especial de Licitação, podendo ser entregues pessoalmente,
enviadas por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou
encaminhadas para o e-mail: [email protected]
7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço
a seguir indicado até às 16:00 horas do dia 22 de abril de 2014.
Endereço: Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco
Av. Professor Andrade Bezerra, s/nº - Salgadinho – Olinda/PE –
CEP: 53.110-110
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2014/CEL-SETUR
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2014
Comissão Especial de Licitação
Olinda, 17 de março de 2014.
Diogo Carvalho de Oliveira – Presidente da CEL
(F)
SECRETARIA DE TURISMO DO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO PARA O POLO AGRESTE.
1. O Estado de Pernambuco, ente da República Federativa
do Brasil, celebrou contrato de empréstimo com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$
75.000.000,00, com garantia prestada pela União Federal, na
qualidade de Mutuário e coparticipe do Programa Nacional do
Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL, propõese a utilizar parte destes recursos para efetuar pagamentos de
despesas elegíveis para contratação de empresa de consultoria
especializada para elaboração de Projeto de Desenvolvimento
Turístico para o Polo Agreste.
2. O serviço consta na elaboração do Projeto de Desenvolvimento
Turístico do Polo Agreste, considerando que o ambiente venha a
sofrer ações que o tornem mais atrativo à visitação, vindo a ter
como consequência a melhoria da experiência do turismo da
região, além do aumento do fluxo de visitantes. O serviço deve
elaborar uma análise detalhada da situação atual da zona de
estudo, seus equipamentos e suas atuais gestões, incluindo riscos
e potencialidades a que conjunto está sujeito e, com base nisso,
desenvolver diretrizes para proposta de intervenção que garantam
a viabilidade socioeconômica do Projetos e das ações nele
contidas, definindo usos, fluxos de visitantes e modelo de gestão,
prevendo a manutenção e valorização dos atrativos selecionados,
contemplando as tradições culturais locais e potencializando o
desenvolvimento da atividade turística na região. Deve ter como
base o Plano de Desenvolvimento do Turismo Sustentável – PDITS
Pernambuco, cujas ações serão selecionadas e aperfeiçoadas,
viabilizando sua execução, conforme o regulamento operacional
do PRODETUR NACIONAL PERNAMBUCO, das políticas do
BID. Ressalta-se ainda que sejam consideradas as orientações
vigentes, as restrições legais e as normativas associadas ao local.
3. A Comissão Especial de Licitação, em nome da SECRETARIA DE
TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SETUR convida as
empresas/pessoas jurídicas elegíveis a manifestarem interesse em
relação aos serviços solicitados. As interessadas deverão apresentar
informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os
serviços, mediante a apresentação de portfolios, folhetos, descrição
de serviços semelhantes ou experiências anteriores em condições
similares, disponibilidade de pessoal que tenha conhecimentos
pertinentes e resumo curricular da equipe técnica etc.
4. A empresa/pessoa jurídica será selecionada através do método
Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC, e está
aberta a todas as empresas de Países Elegíveis, conforme definido
nestas normas e de acordo com os procedimentos previstos
na edição em vigor das Políticas para Seleção e Contratação
de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, disponibilizadas no site www.iadb.org.
5. Este Aviso encontra-se também disponível no endereço
eletrônico www.setur.pe.gov.br. As empresas interessadas
poderão obter mais informações das 09h00min às 12h00min, de
segunda à sexta-feira, por meio do telefone/fax nº (81) 3182-8347/
3182-8340, ou pelo e-mail: [email protected].
6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas
à Comissão Especial de Licitação, podendo ser entregues
pessoalmente,
enviadas
por
Correio/SEDEX
para
o
endereço adiante indicado, ou encaminhadas para o e-mail:
[email protected]
7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço
a seguir indicado até às 16:00 horas do dia 22 de abril de 2014.
Endereço: Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco
Av. Professor Andrade Bezerra, s/nº - Salgadinho – Olinda/PE –
CEP: 53.110-110
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 002/2014/CEL-SETUR
Comissão Especial de Licitação
Olinda, 17 de março de 2014.
Diogo Carvalho de Oliveira – Presidente da CEL
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2014 OBJETO: Contratação de
empresa para o fornecimento parcelado de Fogos de Artifícios,
para realização de eventos no município. Data e hora de
abertura: 31/03/2014 ás 10:00hs. Informações: Sala da CPL,
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, nesta cidade, local em
que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital
no horário: 08:00 ás 13:00hs. Agrestina, 14 de março de 2014.
Fernando Gonçalves Cabral – Pregoeiro.
(60689)
PREFEITURA MUNICIPAL DA ALIANÇA
A CPL torna público o resultado do Processo Licitatório
nº 071/2013, Pregão Presencial nº 021/2013, em favor da
Empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIELTAL LTDA – Objeto:
Contratação de empresa especializada para executar os
serviços de coleta, transporte e tratamento através de
distribuição, e destino final das cinzas, dos resíduos de lixos
hospitalares das Unidades de Saúde deste Município.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
da
Aliança
e
CONTRATADO: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA,
inscrita no CNPJ nº 01.568.077/0001-25, com sede Rua Viriato
Correia, 83 – Boa Viagem – Recife/PE. Valor: R$ 19.741,01
(dezenove mil, setecentos e quarenta e um reias e um
centavo). Assinam: Cláudio Fernando Guedes Bezerra, pela
contratante e a empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL
LTDA. Aliança, 14 de março de 2014. Maria Edna U. Lopes
Araújo.
(60683)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
Comissão Permanente de Licitação
ERRATA
Pregão Presencial n° 006/2014, na data de abertura do certame
onde se lê: “Abertura em 19/03/2014 às 09:00horas”. Leia-se:
“Abertura em 21/02/2014 às 09:00horas”.
Pregão Presencial N° 007/2014, na data de abertura do certame
onde se lê: Abertura em 18/02/2014 às 09:00horas. Leia-se:
“Abertura em 20/03/2014 às 09:00horas”. Aliança, 17 de março
de 2014. Maria Edna U. Lopes Araújo – Pregoeira
(60722)
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
AVISO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, torna público
que realizará licitação PREGÃO PRESENCIAL SS Nº 07/2014,
OBJETO: Fornecimento parcelado de material de expediente
destinado ao abastecimento dos Postos de Saúde, PSFS,
Farmácia Central, PNI e PAM, Centro de Especialidades
Odontológicas CEO, Centro de Saúde da Mulher, Policlínica,
Centro de Especialidades Medicas Santa Ramos, Clinica de
Fisioterapia , Laboratório de Analises, Centro de Atenção
Psicossocial CAPS, Centro de Testagem e Aconselhamento CTA/
COAS, , Vigilância Sanitária e Centro de Epidemiologia, Centro
de Atenção ao Idoso, Centro de Regulação, e Sede da Secretaria
de Saúde do município de Arcoverde, por um período de 12
(Doze) meses. Abertura: 01/04/14, ás 09 (Nove) horas. Outras
informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no
prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque,
88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Maria Fernanda de Araujo
Lins – Pregoeira.
que realizará licitação TOMADA DE PREÇOS SS Nº 03/2014,
OBJETO: Fornecimento parcelado de material de Construção
tipo Hidráulico, alvenaria e acessórios, destinado a
manutenção, restauração e construção das Unidades de
Saúdes do Município de Arcoverde, por um período de 12
(Doze) meses. Abertura: 08/04/14, ás 09 (Nove) horas. Outras
informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no
prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque,
88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Maria Fernanda de Araujo
Lins – Secretaria da CPL.
que realizará licitação TOMADA DE PREÇOS SS Nº 04/2014,
OBJETO: Fornecimento parcelado de material de Construção
tipo Hidráulico, alvenaria e acessórios, destinado a
manutenção, restauração e construção das Unidades de
Saúdes do Município. Abertura: 08/04/14, ás 11 (Onze) horas.
Outras informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da
CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de
Albuquerque, 88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Maria Fernanda
de Araujo Lins – Secretaria da CPL.
(60714)
PREFEITURA DO BREJO DA MADRE DE
DEUS - PE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO.........: N.º 005/2014
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: N.º 002/2014
OBJETO: Contratação de Bandas Musicais, através de
seus empresários pessoas jurídicas, detentores de cartas de
exclusividade para comercialização de suas apresentações na
área do Município e coerentes com o período, as quais deverão
realizar apresentações nas festividades do Padroeiro São José,
na Sede do Município, a saber:
HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA – ME - CNPJ
n.º 08.295.745/0001
Item 01 – Um apresentação da “BANDA VILÕES DO FORRÓ”,
- Sede Municipal - Dia 18/03/2014 – 23:00h a 01:00h do dia
19/03/2014- Valor R$ 30.000,00 – Contrato n.º 005/2014 de
11/03/2014.
TORINAYT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. – CNPJ n.º
11.815.557/0001-05
Item 02 - Uma apresentação da BANDA CAPIM COM MEL –
Sede Municipal – Dia 18/03/2014 – 21:00 às 23:00 horas - Valor
R$ 20.000,00 – Contrato n.º 006/2014 de 11/03/2014.
C. P. DE ALMEIDA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ n.º
11.231.003/0001-52
Item 3: Uma apresentação do Show Gospel do PADRE
JOÃOZINHO, - Sede Municipal – Dia 19/03/2014 – 21:00h
às 23:00h – Valor R$ 27.000,00 0 Contrato n.º 007/2014 de
11/03/2014.
TOTAL GERAL DAS CONTRATAÇÕES: R$ 77.000,00 (Setenta
e Sete Mil Reais).
Brejo da Madre de Deus, 11 de março de 2014.
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIM ASFORA
Prefeito
(60698)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUENOS
AIRES
AVISO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014, Abertura:
03/04/2014 – 13:00 horas, Objeto: Fornecimento Parcelado de
Material de Construção para Fundo Municipal de Saúde. Os
Editais e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da
Prefeitura Municipal de Buenos Aires, em dias úteis no horário das
8:00 h. às 12:00h. Buenos Aires, 17 de Março de 2014. Pregoeiro
da Prefeitura Municipal de Buenos Aires PE.
(60682)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
AVISO
Modalidade: TOMADA DE PREÇO Nº 01/2014, Abertura:
07/04/2014 – 09:00 horas, Objeto: CONSTRUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPDOS DA RUA SEVERINO
VICENTE DE MOURA E 1ª TRAVESSA DA RUA SEVERINO
VICENTE DE MOURA NO MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES. Os
Editais e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da
Prefeitura Municipal de Buenos Aires, em dias úteis no horário das
8:00 h. às 12:00h. Buenos Aires, 17 de Março de 2014. Pregoeiro
da Prefeitura Municipal de Buenos Aires PE.
(60681)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM-PE
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014
Processo Licitatório nº 012/2014 – Tomada de Preços nº 001/2014
– Objeto: CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE ESCOLAR INFANTIL
– TIPO C, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação
e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil –
PROINFÂNCIA do Ministério da Educação com recursos do FNDE
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Abertura em
01/04/2014 - às 09:00 horas, na Sala da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Angelim-PE. Informações e
Edital de 08:00 as 13:00 horas, Fone (87) 3788-1156. Angelim/PE,
17/03/2014. Sebastião Ferreira de Mattos - Presidente da CPL.
(60684)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
– PE
AVISO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2014, Abertura:
31/03/2014 – 09:00 horas, Objeto: Fornecimento Parcelado
de Gêneros Alimentícios para Feirinha Básica e Peixe tipo
corvina para Prefeitura Municipal de Buenos Aires. O Edital e
maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura
Municipal de Buenos Aires, em dias úteis no horário das 8:00 h.
às 12:00h. Buenos Aires, 17 de Março de 2014. Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de Buenos Aires PE.
(60721)
14
PREFEITURA DE CAETÉS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/14
Objeto: Aquisição parcelada de material de higiene, limpeza
e descartável destinado às diversas secretarias da Prefeitura
de Caetés. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia:
18/03/2014 às 09:00h. Limite para acolhimento das propostas: às
09:00h do dia 28/03/2014. Abertura das Propostas: às 09:00h do
dia 28/03/2014. Início da Sessão de Disputa: às 09:00h do dia
31/03/2014. Referência de Tempo: HORÁRIO DE BRASÍLIA.
O Edital completo será disponibilizado para consulta e cópia
exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Caetés, 14 de março de 2014. Angelica Mirtis dos S. N. Oliveira
– Pregoeira.
(60728)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE CANHOTINHO/PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014
O Fundo Municipal de Assistência Social Canhotinho-PE,
através da sua Pregoeira, informa que às 09:00h., do dia 28 de
março de 2014, receberá os envelopes de Proposta de Preços e
de Documentação de Habilitação para Contratação de empresa
para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não
perecíveis, de forma parcelada para manutenção dos Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vinculo SCFV, durante o ano
de 2014. Informação e Edital de segunda a sexta das 08:00 ás
12:00h., na sala da CPL ou através do telefone (87) 3781.1139 ou
3781.1144 – Ramal 25. Canhotinho, 17 de março de 2014. Elenice
Pimentel da Silva – PREGOEIRA
(60690)
Maiores informações por meio do Fone: (87) 3877-1017/1394 das
08:00 às 12:00 horas.
Pregão Presencial nº 004/2014 - Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de recadastramento imobiliário. Dia
02/04/2014 às 09:30 horas.
Pregão Presencial nº 005/2014 - Objeto: Contratação de
empresa para fornecimentos de cestas básicas. Dia 02/04/2014
às 11:00 horas.
Pregão Presencial nº 006/2014 - Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento de alimentos formulados e suplementos
alimentar. Dia 02/04/2014 às 14:00 horas. Floresta, 18 de março
de 2014. Rosângela de Moura Maniçoba - Prefeita.
(60727)
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE
GARANHUNS – AESGA
ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA PROCESSO
LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento e instalação de LINK
de internet banda larga, para suprir as necessidades da Autarquia
do Ensino Superior de Garanhuns AESGA. A Autarquia do Ensino
Superior de Garanhuns – AESGA torna público que devido a
Pregoeira da AESGA se encontra de ferias, a SESSÃO INICIAL
do referido certame fica adiada para o dia 02/04/2014 às 10:00
horas. O Edital estará disponível, no site www.aesga.edu.br, ou na
sede da AESGA, sito à Av. Caruaru, 508, São José, Garanhuns/
PE, Fone: (87)3761-1596. Ramal: 225. Rosilane Régis da Costa
Sobrinho - Pregoeira da AESGA.
(60717)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃGRANDEPE
AVISO DE NOMEAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE- PE, o Sr. DANIEL
ALVES DE LIMA no uso de suas atribuições legais. Torna público
a NOMEAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público
realizado por esta prefeitura conforme Portaria nº 074/2014
de 17 de Março de 2014. Os mesmos terão o prazo de 30
(trinta) dias a contar da data da publicação para apresentar a
documentação e tomar posse. Maiores informações no Prédio
da Prefeitura Municipal. CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE
INTERNO- 4º LUGAR-João Paulo Barbosa Deniz; MÉDICO
OFTALMOLOGISTA- 5º LUGAR- Fabiano de Paiva Medeiros;
PSICÓLOGO- 7º LUGAR- Érica Goncalves Nunes; PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO FÍSICA- 5º LUGAR- José Adriano dos Santos;
MOTORISTA- 25º LUGAR- Paulo Gomes da Silva; 26º LUGARWaldomiro Amorim Rolim Mota; 27º LUGAR- Adeildo Ademar
de Lima; 28º LUGAR- Ricardo Lopes de Carvalho Neves; 29º
LUGAR- Anderson dos Anjos Luiz; VIGILANTE- 29º LUGARJefferson Aquino de Santana; 30º LUGAR- Marcilio Felipe da
Silva; 31º LUGAR- Joselma Helena dos Santos; 32º LUGARJosé Carneiro da Silva Neto; 33º LUGAR- Giulliano da Silva
Albuquerque; GUARDA MUNICIPAL- 15º LUGAR- Robson da
Silva Santos; 16º LUGAR- Marcia Eliane da Silva; 17º LUGARCarlos Henrique de Albuquerque Pimentel; 18º LUGAR- Izaque
Grigorio de Azevedo; TÉCNICO DE ENFERMAGEM- 31º LUGARElisangela Paula Ferreia; 32º LUGAR- Geane Ribeiro de Oliveira;
33º LUGAR- Manuella Auxiliadora de Barros Borba Vasconcelos;
34º LUGAR- Elonilda Severina dos Santos; AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS- 67º LUGAR- Maria Auxiliadora Feitosa dos
Santos Farias; 68º LUGAR-Maria Corina de Lima; 69º LUGARIsailma Maria Varela Barbosa; 70° LUGAR-Daise Aparecida
Rodrigues dos Santos; 71º LUGAR- Mailde da Silva Moura. Chã
Grande, em 17 de Março de 2014.
(60725)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUMARU
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para Fundo Municipal
de Saúde de Cumaru. Abertura dia 31/03/2014, às 11:00 horas
Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da
Prefeitura Municipal de Cumaru, em dias úteis no horário das 8:00
h. às 12:00h. Tel. (81) 3644 – 1156 ramais 312 e 328. Cumaru, 17
de março de 2014. EDSON LUIZ RIBEIRO - Pregoeiro
(60675)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2014
A Prefeitura Municipal de Cumaru, Estado de Pernambuco,
torna público para conhecimento dos interessados a Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto
no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE
nº 38/2009. O Edital estabelecendo as condições e demais
informações necessárias à participação poderá ser retirado na
Sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua João de
Moura Borba, 224 – Centro – Cumaru - PE, e a documentação de
habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até às
9:00 horas do dia 08/04/2014, no mesmo endereço supracitado.
Cumaru - PE, 17 de Março de 2014. EDUARDO GONÇALVES
TABOSA JÚNIOR- Prefeito.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
MERENDA ESCOLAR, PNAE, CRECHE, PETI, PRO-JOVEM E
CCI.
ABERTURA: 31/03/2014 ÀS 8:00 HORAS
Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da
Prefeitura Municipal do Cumaru, em dias úteis no horário das 8:00
h. às 12:00h. Tel. (81) 3644 – 1156, Cumaru, 17 de março de 2014.
EDSON LUIZ RIBEIRO, PREGOEIRO.
(60694)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
AVISOS DE LICITAÇÃO
A CPL da Prefeitura Municipal de Floresta torna público que
realizará licitações na Modalidade Pregão Presencial. Os Editais e
seus anexos encontram-se à disposição na sala da CPL, na Rua
Cel. Fausto Ferraz, 183, Centro, local onde haverá a sessão para
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2014
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2014- INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº017/2014- Reconheço e ratifico a inexigibilidade
de Licitação nº 017/2014, referente à contratação para elaboração
de Diagnóstico Situacional com vista a Elaboração do Plano de
Educação Profissional para o Município do Ipojuca/PE. Contratada:
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSUE DE CASTRO CNPJ/MF n° 11.515.970/0001-46. Prazo: 04 meses Valor Global:
R$ 135.806,00 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e seis reais).
Fundamento legal: Art. 25, II da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações. Berenice Vilanova de Andrade Lima, Secretaria de Meio
Ambiente e Controle Urbano. Ipojuca, 17 de março de 2014.
(F)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
AVISO DE CERTAME
O Município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais e por
meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público
que realizará procedimentos licitatórios:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2014 EDITAL N° 022/2014
PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2014. OBJETO: Contratação de
empresas prestadoras de serviços especializados em EXAMES:
1- ANATOMOPATOLÓGICOS e CITOPATOLÓGICOS; 2DENSITOMETRIA ÓSSEA; 3- COMPLEMENTARES À DIAGNOSE
POR ESPECIALIDADE – divididos por Lote em cada especialidade,
conforme descrito no Anexo II; 4- BIOPSIA E PUNÇÃO;
5- EXAMES DE RADIODIAGNÓSTICO; 6- MAMOGRAFIA
BILATERAL 7- EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS SEM
DOPPLER; 8- EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS COM
DOPPLER; 9- RESSONÂNCIA MAGNÉTICA;10-TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA, visando complementar atendimento da
necessidade de oferta para o apoio diagnóstico à Rede de Saúde
do Município de Ipojuca. TIPO: Menor preço global anual por lote
CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:
PROPOSTA COMERCIAL (1) E DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
(2): 02/04/2014 das 09h30min às 09h59min ABERTURA DOS
ENVELOPES PROPOSTA COMERCIAL (1) E ETAPA DE
LANÇES: 02/04/2014 as 10h00min. LOCAL: Sede da Prefeitura
Municipal do Ipojuca/PE REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2014 EDITAL N°
023/2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2014. OBJETO:
Registro de preço para eventual aquisição de material de Consumo
médico Odontológico com a finalidade de atender a rede municipal
de atendimento Odontológico, garantindo o aporte necessário
pelo período de doze meses, de modo que as propostas sejam
avaliadas observando o menor preço por item. TIPO: Menor
preço unitário por item. CREDENCIAMENTO - 03/04/2014 das
09h30min às 09h59min; RECEBIMENTO DO ENVELOPES “A” e
“B”, ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E CONFERÊNCIA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS - 03/04/2014 a partir das 10h00min;
ETAPA DE LANÇES: data a definir. LOCAL: Sede da Prefeitura
Municipal do Ipojuca/PE REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local.
DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL: o edital na íntegra poderá ser
adquirido por solicitação através do email: [email protected]
ou de forma presencial, mediante um portador munido de (MIDIA
ou PEN DRIVE e cópia de Comprovante de Inscrição CNPJ/MF
da empresa), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua
CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria de
Licitações, de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no
horário das 09h00min às 13h00min. Em ambas as formas de
solicitação a disponibilização se dará mediante preenchimento de
protocolo; Ipojuca, 17 de março de 2014 – Ajax Lins Pereira Neto
– Diretor Presidente.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
004/2014 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2014 OBJETO:
Contratação de Empresa de Engenharia para a execução da
obra de construção da Escola Municipal Nossa Senhora do Ó e
Quadra coberta padrão FNDE, Município do Ipojuca, inclusive
Projeto Executivo de Infraestrutura / fundação e Destino final de
esgoto. A Prefeitura do Ipojuca, no uso de suas atribuições legais
e por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público que acordado a Cota n° 080/2014 da Procuradoria Geral
do Município, que consta nos autos do processo, sobre opinativo
do recurso interposto pela empresa CC Estrada Construtora
Ltda, que insurge em face da decisão da Comissão Permanente
de Licitação por declara-lá INABILITADA, opina-se pela
IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados no recurso, objeto
do presente pronunciamento. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor
Presidente Ipojuca, 13 de março de 2014.
HABILITAÇÃO
Contratação de Empresa de Engenharia para a execução da
obra de construção da Escola Municipal Nossa Senhora do Ó e
Quadra coberta padrão FNDE, Município do Ipojuca, inclusive
Projeto Executivo de Infraestrutura / fundação e Destino final de
esgoto. Acordado ao Parecer Técnico emitido pela Diretoria de
Infraestrutura da Secretaria de Educação e Ata da sessão que
consta nos autos do processo: EMPRESAS HABILITADAS: FRF
Engenharia Ltda; L&R Santos Construções Ltda; EMPRESAS
INABILITADAS: J.I. Construtora Ltda – EPP; BLB Engenharia
Ltda; C.C. Estrada Construtora Ltda; Polo Empreendimentos Eireli
EPP; Construtora Venâncio Ltda; CONSERV – Construções e
Serviços Ltda; Andrade Pontes Engenharia Ltda; Contar-se-á 5
(cinco) dias úteis, a partir do 1º dia útil após esta publicação para
interposição de recursos. Ipojuca, 13 de março de 2014. Ajax Lins
Pereira Neto Diretor Presidente
001/2014 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2014 Homologo
o resultado do julgamento do certame em epígrafe, tendo como
objeto a Contratação de empresa especializada na área de
engenharia para execução de obras e serviços de Controle
de Erosão, estabilização de solos e monitoramento pós-obra
para barreiras, através do fornecimento e aplicação de produto
polimérico e serviços complementares de drenagem, localizados
no município do Ipojuca, de acordo com levantamento fotográfico
de situação e Adjudico o objeto da licitação à empresa ViaEncosta
Engenharia Ambiental Ltda CNPJ/MF n° 13.596.559/000178 no valor de R$ 5.876.224,99 (cinco milhões oitocentos e
setenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa
e nove centavos), fundamentada na Lei Federal n° 8.666 de 21
de junho de 1993 e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 14 de
março de 2014. Eryka Maria de Vasconcelos Luna - Secretária
de Infraestrutura.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO
TOMADA DE PREÇOS – TÉCNICA E PREÇO N° 008/2013
Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preços
n° 008/2013, tendo como objeto a Contratação de Consultoria
Pessoa Jurídica para elaboração do Plano de Regularização
Fundiária e Instrumentalização do Processo de Implementação
de forma gradual no Município do Ipojuca e Adjudico o objeto
da licitação à empresa Lucena Topografia & Construção Ltda –
EPP CNPJ/MF n° 02.662.464/0001-99 no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil Reais), fundamentado na Lei Federal n° 8.666
de 21 de junho de 1993 e suas as alterações posteriores. Ipojuca,
17 de março de 2014. Berenice Vilanova de Andrade Lima
Secretária de Meio Ambiente e Controle Urbano.
(F)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
AVISO DE CERTAME
A Prefeitura do Ipojuca, no uso de suas atribuições legais e por
meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público
que realizará procedimento licitatórios:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2014 OBJETO: Contratação de
empresa especializada de engenharia para Conclusão das Obras de
Pavimentação, Drenagem e Esgotamento Sanitário das localidades
de Vila do Porto, Socó, Salinas, Pantanal e Merepe III, em Porto de
Galinhas, Distrito de Nossa Senhora do Ó, Município do Ipojuca. TIPO:
Menor preço global; CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTOS DOS
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO (1) E PROPOSTA COMERCIAL
(2): 22/04/2014 das 09h30min às 09h59min. PROCEDIMENTO, EM
ATO PÚBLICO, A ABERTURA DOS ENVELOPES: 22/04/2014
a partir das 10h00min. LOCAL: Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local.
Contratação de Empresa para Elaboração do Projeto Executivo
de Arquitetura e Complementares, para a construção de um Novo
Mercado com Pátio de Feira no Distrito Sede do Município de
Ipojuca/PE. TIPO: Melhor Técnica e Preço CREDENCIAMENTO
E RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO
(1), PROPOSTA TÉCNICA (2) E PROPOSTA DE PREÇOS (3):
06/05/2014 das 09h30min às 09h59min. PROCEDIMENTO, EM
ATO PÚBLICO, A ABERTURA DOS ENVELOPES: 06/05/2014 a
partir das 10h00min. LOCAL: Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008/2014 OBJETO: Contratação
de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DAS INSTALAÇÕES FISICAS DAS PRAÇAS E ESPAÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, ABRANGENDO
AÇÕES DE PAISAGISMO, PODAÇÃO, REMOÇÃO DE
MATERIAL, IRRIGAÇÃO E REPOSIÇAO VEGETAL. TIPO: Menor
preço Global. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTOS DOS
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO (1) E PROPOSTA COMERCIAL
(2): 23/04/2014 das 09h30min às 09h59min. PROCEDIMENTO, EM
ATO PÚBLICO, A ABERTURA DOS ENVELOPES: 23/04/2014 a
partir das 10h00min. LOCAL: Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE
DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL: o edital na íntegra só poderá ser
adquirido de forma PRESENCIAL, mediante um portador munido
de (MIDIA ou PEN DRIVE e cópia de Comprovante de Inscrição
CNPJ/MF da empresa), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito
a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria
de Licitações, de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no
horário das 09h00min às 13h00min. A disponibilização se dará
mediante preenchimento de protocolo; Ipojuca, 17 de março de
2014 Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente.
(F)
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA - FUNPREI
EXTRATO DE ADITIVO
2° TERMO ADITIVO
PREGÃO PRESENCIAL 01/2012
PROCESSO ADMINSTRATIVO 03/2014
PROCESSO
LICITATÓRIO
N°
01/2012
–
PREGÃO
PRESENCIAL N° 01/2012 – 2° TERMO ADITIVO. PROCESSO.
ADMINISTRATIVO. 03/2014.
Estende o prazo do contrato pelo período de 12 meses, a contar
do dia 13/03/2014 até 13/03/2015. OBJETO: Prestação de serviços
técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil.
CONTRATANTE: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA – FUNPREI. CONTRATADO:
BARBOSA MACIEL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL
LTDA. CNPJ/MF: 05.882.570/0001-76. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores. VALOR MENSAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados da data da
sua assinatura. Presidente Executivo do Funprei. José Rodrigues
de Santana Júnior. Ipojuca, 13 de março de 2014.
(F)
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA - FUNPREI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°02/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO N°02/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2014 – DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° 02/2014 – Reconheço e ratifico, em todos os seus
termos, referente ao contrato de aluguel – imóvel, com destinação
da nova sede do FUNPREI. OBJETO: Locação do imóvel situado à
rua do comércio, n°152, centro, Ipojuca/PE. LOCADOR: ANTÔNIO
ALVES DA SILVA FILHO. CPF: 180.331.724-87. Fundamento Legal:
Art. 24, inciso X, da Lei Federal de n° 8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR MENSAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). PRAZO
DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partida da assinatura do
contrato, podendo ser prorrogado por igual periodo. LOCATÁRIO:
Fundo Previdenciário do Município do Ipojuca - FUNPREI. Dessa
forma, ratifico em 07 de março de 2014. Presidente Executivo do
Funprei. José Rodrigues de Santana Júnior.
(F)
MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA-PE SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO. Abertura de Processo Licitatório 044/2014, sob
a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014, “Aquisição
de materiais de higiene e limpeza por solicitação da Secretaria
de Educação, para atender as necessidades das escolas e
creches da Rede Municipal de Ensino, mediante registro de
preços”. Abertura dia 03 de Abril de 2014, às 09:00 horas, na sala
da CPL, à Rua Manoel Lourenço, 16, Centro, Itapissuma/PE, fone:
81.3548-2152. O Edital e anexos, completos, com especificações
e detalhamentos neste local. SECRETARIA DE SAÚDE. Abertura
de Processo Licitatório 045/2014, sob a modalidade TOMADA
DE PREÇOS Nº 004/2014, “Aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis (carnes e embutidos), hortifrutigranjeiros e não
perecíveis , por solicitação da secretaria de saúde”. Abertura
dia 03 de Abril de 2014, às 10:00 horas, na sala da CPL, à Rua
Manoel Lourenço, 16, Centro, Itapissuma/PE, fone: 81.35482152. O Edital e anexos, completos, com especificações e
detalhamentos neste local. Itapissuma, 14.03.2014 – Jose Ricardo
Silva Oliveira – Presidente da CPL.
(60705)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 003/2014
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, TIPO
AMBULÂNCIA (para a Secretaria de Saúde do Município) e TIPO
PASSEIO HATCH (para a Secretaria de Educação), consoante
especificações e condições estabelecidas no Anexo I. A Comissão
de Pregão torna público, a quem interessar possa, que o Senhor
Prefeito do Município de Jataúba, adjudicou e homologou o item 01
do certame em epígrafe à Licitante Fiori Veicolos Ltda e a Senhora
Gestora do FMS, adjudicou e homologou o item 02 do certame
à Licitante Fiori Veicolos Ltda., firmando-se, respectivamente, o
Contrato 010/2014 no valor global de R$ 50.500,00 (Cinquenta
mil e quinhentos reais) para o item 01, e o Contrato nº 009/2014
com o valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)
para o item 02, ambos firmados com a empresa Fiori Veicolos
Ltda. Jataúba,17 de março de 2014. ANTÔNIO CORDEIRO DO
NASCIMENTO-Prefeito. ANNE GABRIELLE BEZERRA – Gestora
do FMS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 002/2014
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: A Contratação de uma empresa para o fornecimento,
de forma parcelada, de combustíveis, lubrificantes, filtros de óleo
e de ar, destinados à frota de veículos da prefeitura e das diversas
secretarias deste Município, bem como do Fundo Municipal de
Saúde. A Comissão de Pregão torna público, a quem interessar
possa, que o Senhor Prefeito do Município de Jataúba, adjudicou
e homologou o objeto do certame à empresa Araújo Comercio
de Petróleo Ltda, conforme Termo de Referência (Anexo I), e a
Gestora do Fundo Municipal de Saúde, adjudicou e homologou
o objeto do certame à empresa Araújo Comercio de Petróleo
Ltda., conforme Termo de Referência (Anexo I), firmando-se,
respectivamente, o Contrato nº 004/2014 no valor global de R$
845.530,00 (Oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta
reais) e o Contrato nº 005/2014 no valor global de R$ 280.220,00
(duzentos e oitenta mil e duzentos e vinte reais), ambos firmados
com a empresa Araújo Comercio de Petróleo Ltda. Jataúba,17
de março de 2014. ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTOPrefeito. ANNE GABRIELLE BEZERRA – Gestora do FMS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA
OBJETO: Aquisição de veículo novo, tipo passeio hatch (para a
Secretaria de Saúde), consoantes especificações e condições
estabelecidas no anexo I (Termo de Referência). Tipo: Menor
Preço por Item. Sessão de abertura em 01 de abril de 2014 às
09:00 horas, no prédio sede da Prefeitura. Informações pelo fone/
fax (81) 3746-1132. ANNE GABRIELLE BEZERRA – Gestora do
FMS.
(60685)
15
16
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
ALFREDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MACHADOS - PE
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 REGISTRO DE PREÇO –
OBJETO: fornecimento parcelado de medicamentos destinados a
Secretaria de Saúde do município de João Alfredo. Data e hora de
abertura 31/03/2014 às 11h00min. Informações na sala da CPL, sita
à Av. Treze de Maio, 45, Boa Vista, João Alfredo – PE, local em que os
interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário
das 08h00min às 12h00min ou através de solicitação por e-mail
[email protected], João Alfredo-PE, 17 de março de
2014. Maria Jaqueline dos Santos Silva - Pregoeira.
(60723)
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº
006/2014 – OBJETO: contratação de empresa especializada
na prestação de serviço de acesso IP para internet banda larga
em diversas pontos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de
Machados - PE. Data e hora de abertura: 27/03/2014 às 09h30min
Informações na sala da CPL, sito à Avenida Major João Marques
de Oliveira s/n Machados - PE, local em que os interessados
poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00
às 12:00 hs. Machados, 17 de março de 2014. Bruna Ferreira da
Silva. Pregoeira.
(60691)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
NABUCO
CONVOCAÇÃO
Convocamos os interessados no Processo Licitatório nº.
004/2014, Pregão Presencial nº. 004/2014, cujo objeto é
a aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não
perecíveis (merenda) destinados aos alunos das escolas
públicas municipais, para participar da sessão da fase de
lances/ negociação a realizar-se no dia 21/03/2014 às 09h00min,
tendo em vista que foi procedido o julgamento das propostas de
preços. Joaquim Nabuco/PE, 13/03/2014. Flávio Rocha de Moura
Silva – Pregoeiro - CPL.
(60716)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
NABUCO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço e Ratifico o parecer da INEXIGIBILIDADE nº
007/2014, destinada a contratação da atração musical:
BANDA LIMÃO COM MEL, através da empresa: FORROZÃO
PROMOÇÕES LTDA - EPP – CNPJ nº. 01.005.210/0001-35, no
valor global de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), para
apresentação ao público nas Festividades do Padroeiro São José
2014. Fundamentado no disposto no Inciso III, do Artigo 25 da Lei
8.666/93 e posteriores alterações. Joaquim Nabuco/PE, 17 de
março de 2014. João Nascimento de Carvalho – Prefeito.
(60680)
PREFEITURA M. LAGOA DOS GATOS-PE.
CONCURSO PÚBLICO – 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2014
A Prefeita Municipal da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, face à homologação do resultado
final do Concurso Público, em 23 de dezembro de 2013, resolve
CONVOCAR os candidatos, abaixo relacionados, aprovados
para os respectivos Cargos, pela ordem de classificação, para
realização do exame médico pré-admissional e apresentação
da documentação exigida, na Secretaria de Administração da
Prefeitura da Lagoa dos Gatos/PE, situada na Avenida Sete de
Setembro, n° 44, Centro, Lagoa dos Gatos, no período de 17 a 31
de março de 2014, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda a
sexta-feira, nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2013.
Auxiliar de Secretaria: Madalena de Lima Bezerra
Motorista: Cicero Ernandes de Oliveira Assunção.
Os convocados deverão apresentar os documentos a seguir
relacionados: 1 - Xerox autenticada dos documentos pessoais RG,
CPF; Título eleitoral acompanhado dos comprovantes de votação
nas ultimas eleições (02 turnos, se for o caso) ou Comprovante de
quitação das obrigações eleitorais emitido pelo TRE; do Certificado
de reservista, quando for o caso; do comprovante de residência
atualizado; da Certidão de nascimento ou de casamento, quando
for o caso; da Certidão de nascimento dos filhos menores de
14 anos, quando for o caso; Carteira de Trabalho e Previdência
Social-CTPS. 2-Comprovante do grau de escolaridade exigida no
Edital para o exercício do cargo/função para o qual foi aprovado,
atestado através do diploma de conclusão ou histórico escolar
fornecido por Instituição de ensino oficial reconhecida pelo
Ministério da Educação e Cultura /MEC, e, se for o caso, o registro
no órgão de classe correspondente com a anuidade quitada.
3 - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se este provimento
for reemprego. 4 - 02 Fotos 3x4 recente; 5 - Certidão negativa
de antecedentes criminais, expedida pelos Foros das Justiças
Federal e Estadual; 6 - Declaração de acumulação ou não de
cargos, empregos e funções com horário especificado. Lagoa dos
Gatos, 17 de março de 2014.
Verônica de Oliveira Cunha Soares - Prefeita
(60689)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE
RESULTADO DE TOMADA DE PREÇO
PROCESSO PML Nº 010/2014 – TP. 002/2014, Objeto:
Contratação de Empresa para Prestação de serviços profissionais
técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa
e gerencial nas áreas contábil e financeira, incluindo sistema
informatizado de contabilidade e orçamento público com software
em interface gráfica, para Prefeitura através da Secretaria de
Finanças, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social
e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lajedo.
Empresa: CESPAM – CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E
ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA CNPJ
nº 69.908.994/0001-45, declarada habilitada e vencedora, com
o valor global de R$ 236.600,00 (duzentos e trinta e seis mil e
seiscentos reais). Lajedo, 17/03/2014. Nasson Alexandre Bezerra
Neto. Presidente.
(60726)
MACHADOS - PE
Comissão de Licitações
Pregão Presencial 003/2014 – Registro de Preços
A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Machados,
resolve revogar o Pregão Presencial por Registro de Preços
003/2014, destinado contratação de empresa especializada
para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios diversos
destinados a suprir as necessidades do Hospital Municipal Edson
Alvares, por razões de interesses público decorrentes de fato
superviniente comprovado nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.
Machado - PE 17.03.2014. Bruna Ferreira da Silva - Pregoeira
Acato a recomendação da Pregoeira, revogo a presente Licitação.
Determino a abertura imediata de um novo certame para o mesmo
objeto. Machados - PE, 17.03.2014.
Leila Maria Carneiro de Carvalho
Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Machados - PE
(60715)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS PE
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Machados, resolve revogar
o Pregão Presencial por Registro de Preços 006/2014, destinado
a contratação de empresa especializada para o fornecimento de
02 (dois) veículos utilitários 0 KM (tipo pick up) para fazer face às
necessidades das Escolas do Ensino Fundamental, por razões de
interesses público decorrentes de fato superviniente comprovado
nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93. Machado - PE 17.03.2014.
Bruna Ferreira da Silva - Pregoeira
Argemiro Pimentel
Prefeito do Município de Machados - PE
(60676)
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Machados, resolve revogar
o Pregão Presencial por Registro de Preços 007/2014, destinado
contratação de empresa especializada para o fornecimento
de 01 (um) Triciclo 0 KM, ano de fabricação 2014 destinado as
necessidades da secretaria de Infra Estrutura, por razões de
interesses público decorrentes de fato superviniente comprovado
nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93. Machado - PE 17.03.2014.
Bruna Ferreira da Silva - Pregoeira
Argemiro Pimentel
Prefeito do Município de Machados - PE
(60677)
013/2014 – OBJETO: contratação de empresa especializada
para o fornecimento de 02 (dois) veículos utilitários 0 KM (tipo
pick up) para fazer às necessidades das escolas do Ensino
Fundamental. Data e hora de abertura: 28/03/2014 às 09h30min
Informações na sala da CPL, sito à Avenida Major Marques de
Oliveira s/n Machados - PE, local em que os interessados poderão
ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00
hs. Machados, 17 de Março de 2014. Bruna Ferreira da Silva.
Pregoeira.
(60679)
014/2014 – OBJETO: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de 01 (um) Triciclo 0 KM destinado as
necessidades da secretaria de Infraestrutura. Data e hora de
abertura: 28/03/2014 às 11h30min Informações na sala da CPL,
sito à Avenida Major Marques de Oliveira s/n
Machados
- PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Machados, 17
de Março de 2014. Bruna Ferreira da Silva. Pregoeira.
(60678)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓ
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Pregoeiro torna público o resultado do julgamento referente
a Licitação: Processo Administrativo nº006/2014, Modalidade:
Pregão Presencial nº006/2014, Objeto: Aquisição parcelada
de suprimentos de informática destinados ao atendimento da
Secretaria Municipal de Saúde, os diversos programas no âmbito
desta secretaria e das Unidades Básicas de Saúde. Após análise
documental e o julgamento das propostas, declara-se vencedora
do certame a empresa: GD DE LIMA INFORMÁTICA – ME,
CNPJ nº 08.771.702/0001-80, com proposta no valor total de R$
10.599,00 (dez mil quinhentos e noventa e nove reais). Ricardo
José da Silva – Pregoeiro Público Municipal.
(60719)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE OROBÓ
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Pregoeiro torna público o resultado do julgamento referente
a Licitação: Processo Administrativo nº005/2014, Modalidade:
Pregão Presencial nº005/2014, Objeto: aquisição parcelada
de suprimentos de informática destinados ao atendimento da
Secretaria Municipal de Assistência Social e demais programas
existentes no âmbito desta secretaria. Após análise documental
e o julgamento das propostas, declara-se vencedora do certame
a empresa: GD DE LIMA INFORMÁTICA – ME, CNPJ nº
08.771.702/0001-80, com proposta no valor total de R$ 10.599,00
(dez mil quinhentos e noventa e nove reais). Ricardo José da Silva
– Pregoeiro Público Municipal.
(60720)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
AVISO DE EDITAIS
PREGÃO SRP Nº 006/2014, PROC. Nº 003/2014 – OBJETO:
Aquisição de LARVICIDAS, INSETICIDAS, RATICIDAS para
utilização do Departamento de Vigilância Epidemiológica e
controle de vetores da Secretaria de Saúde, deste Município,
para o exercício de 2014. Data e hora da abertura 04/04/2014,
às 9hs. Informações na CPL – fone: (81) 3691-1156, situada à
Rua Manoel Borba, nº 25, 2º andar, Centro, nesta cidade, local em
que os interessados poderão adquirir, ler e obter o texto integral do
Edital, no horário das 07:30 às 13:30h, ou pelo e-mail licitacao@
panelas.pe.gov.br; [email protected]. Panelas, 11 de
Março de 2014. Jaqueline Moraes da Fonseca – Pregoeira – CPL.
(60701)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 019/2014 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2014
Ratifico a decisão tomada pela senhora Zenilda Lopes Bandeira,
Presidente da CPL, desta Prefeitura, com relação ao Processo
Licitatório nº 019/2014, na modalidade inexigibilidade nº
03/2014, para contratação de serviços artísticos (bandas),para
comemoração da Festa de São José ,no distrito de São José,
deste município,nos dias 21 à 23 de Março 2014 a empresa
MALLU PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 11.430.518/000181, Com sede à AV: engenheiro Abdias de Carvalho , 50 – Bonji
- Recife/PE, no valor total de R$ 52.500,00 (ciquenta e dois mil e
quinhentos reais), nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, com
base no art. 25, inciso I, da referida Lei. Panelas, 17 de março de
2014. Sérgio Barreto de Miranda – Prefeito.
(60687)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2014.
Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
com fundamento no art. 25, III, do referido diploma legal, a
Prefeitura do Município de São Joaquim do Monte torna público
que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação de
Bandas para as Festividades de São José no distrito do Cajueiro
deste município, mediante Inexigibilidade de Licitação, através da
Empresa STEP PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, empresário
exclusivo das Bandas: Walmir Lima e Banda, Forro na Mídia, que
se apresentarão no dia 19 de março de 2014, em praça principal.
São Joaquim do Monte, 17 de março de 2014. Rodrigo de
Carvalho Avelar – Presidente da Comissão de Licitação. Ratifico
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da
Lei nº 8.666/93. João Tenório Vaz Cavalcanti Junior – Prefeito do
Município de São Joaquim do Monte.
(60707)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
BELMONTE/PE
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa nº 001/2014. OBJETO A contrato de prestação de
serviços de locação e gerenciamento de veículos destinados ao
transporte escolar de alunos do ensino Fundamental e Médio
da zona rural para a zona urbana e/ou distritos, e vice –versa.
Empresa contratada B.P.M. SERVIÇOS LTDA, com sede a Rua
Senador Paulo Guerra , nº60, Centro, Afogados da Ingazeira –
PE, com CNPJ nº 04.494.106/00001-40, com valor global de R$
589.112,19, por período de 90 ( noventa ) dias - Eugênio Marcelo
Pereira Lins Prefeito.13/02/2014.
(60704)
CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE
O Pregoeiro torna público aos interessados que se realizará
a licitação: Processo Licitatório n°: 003/2014. Modalidade:
Pregão Presencial nº 003/2014, em conformidade com a Lei nº
10.520/2002. Tipo: Menor Preço, julgamento por Lote. Objeto:
Contratação de serviços para implantação e operação de um
sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota
de veículos, com vistas ao fornecimento contínuo e ininterrupto
de combustíveis de veículos, através da tecnologia de cartão,
para os veículos automotores a serviço da CMP-PE, com rede
de estabelecimentos credenciados, atendendo solicitação da
Chefia de Gabinete e conforme especificações contidas no Termo
de Referência. Sessão de abertura: 28/03/2014 às 09h. Local:
Câmara Municipal de Petrolina, na Sala de Licitações - Praça
Santos Dumont, s/n - Centro - Petrolina-PE. Observações: Editais:
Câmara Municipal - Fone: (87) 3862-9266 das 08 às 12 horas
ou www.camarapetrolina.pe.gov.br. Petrolina/PE, 17/03/2014.
Gean Carlos de Vasconcelos – Pregoeiro.
(60729)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 004/2014 - P.L Nº 008/2014
– Objeto Contratação de empresa especializada para os serviços
de coleta e tratamento com destruição térmica das cinzas dos
resíduos sólidos proveniente dos Serviços da Secretaria de
Saúde deste Município, empresa vencedora: Stericycle Gestão
Ambiental Ltda, com o CNPJ nº 01.568.077/0001-25, com o valor
R$ 15.184,00, para um período de 12 (doze), meses.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2014-P.L.Nº 009/2014DISPENSA Nº 003/2014, Objeto: Locação de um imóvel para
sediar as instalações dos Serviços de Fisioterapia da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Pombos-PE, em favor do Sr.
Gilberto Antônio da Silva, CPF nº 043.878.494-44, valor de R$
8.400,00, para12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2014 - P.L. Nº 010/2014DISPENSA Nº 004/2014. Locação de um imóvel para sediar as
instalações da Secretaria de obras, deste Município, em favor do
Sr. José Batista de Andrade – Valor R$ 14.400,00 para um período
de 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2014 - P.L. Nº 006/2014 PREGÃO Nº 002/2014. OBJETO: Locação de um Caminhão
Tanque de Sucção a Vácuo e Hidrojamento para Desentupimento
de Redes de Esgotos e Fluviais, deste Município, empresa
Fernando Alexandre Bezerra Junior Promoções ME, CNPJ.
04.247.883/0001-90, valor R$ 55.200,00.
1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 095/2913,
P.L nº 058/2013 e Concorrência nº 001/2013. OBJETO: Serviços
de Limpeza Urbana, empresa: V2 Ambiental Ltda, com CNPJ nº
12.091.799/0001-87, valor R$ 383.875,32. Pombos, 17 de março
de 2014 - Josuel Vicente Lins-Prefeito.
(60718)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ.
Resultado
da Tomada de Preços 001/2014. Objeto: Contratação de empresa
de engenharia para construção do sistema de esgotamento
sanitário do bairro COHAB Nova no Município de Saloá/PE,
conforme as especificações contidas no Projeto Básico, com
mão de obra e material da empreiteira. Empresa vencedora:
Agreste Projetos e Serviços de Locação Ltda EPP, estabelecida
à Rua Visconde de Inhaúma, 1361/ Mauricio de Nassau Caruaru/
PE CNPJ 10.952.038/0001-18. Valor R$ 228.926,24 (duzentos e
vinte e dois mil novicentos e vinte e seis reais e vinte e quatro
centavos). Saloá, 17/03/2014. Manoel Ricardo de Andrade Lima
Alves – Prefeito.
(60724)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
INEXIGIBILIDADE
Ratifico e reconheço a Inexigibilidade de nº002/2014,em favor
da empresa do meio artística JI PEREIRA EVENTOS LTDA ME,
estabelecida na TR Cleto Campelo ,nº 10- Centro –Flores -PE
,inscrito no CNPJ: nº 08.312.545/0001-45. , Objeto: Contratação
de Serviços Artísticos( banda) para abrilhantar nas festividades
Culturais alusiva ao Padroeiro da Cidade “São José ‘ Neste
Município de São José do Belmonte-PE, nos dias 16ª 19 /03/ 2014,
valor global em R$ 120.000,00,conforme o Art. 25 da lei 8666/93
–– Eugênio Marcelo Pereira Lins – Prefeito -07/03/2014
(60706)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
TEREZINHA-PE
HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, inc. VI LF n° 8.666/93, o
PA nº 3/2014 – PP nº 1/2014. Objeto Aquisição parcelada de gás
(GLP) botijão de 13 Kg destinado a diversas secretarias de esfera
municipal. Item 30 empresa Miguel N. da Rocha Neto Gás - ME
com valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Adeilson
Lustosa da Silva - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA-PE
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATADA: MIGUEL N. DA ROCHA NETO GÁS - ME
CNPJ Nº 09.012.053/0001-05, celebrou contrato de nº 3/2014
em 20/02/2014, origem PA Nº 3/2014 - PP Nº 001/2014. Objeto
Aquisição parcelada de gás (GLP) botijão de 13 Kg destinado
a diversas secretarias de esfera municipal. Valor total de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Vigência até 31/12/2014 .
Adeilson Lustosa da Silva-Prefeito.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA-PE
HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, inc. VI LF n° 8.666/93, o PA
nº 1/2014 – PP nº. 1/2014. Objeto Aquisição parcelada de gás
(GLP) botijão de 13 Kg destinado a Secretaria de Saúde e suas
unidades. Item 23 empresa Miguel N. da Rocha Neto Gás - ME
com valor total de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).
Liliane de Souza Vieira - Gestora do FMS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA-PE
em 31/01/2014, origem PA Nº 1/2014 - PP Nº 001/2014, objeto
Aquisição parcelada de gás (GLP) botijão de 13 Kg, destinado a
Secretaria de Saúde e suas unidades. Valor R$ 11.900,00 (onze
mil e novecentos reais). Vigência até 31/12/2014. Liliane de Souza
Vieira - Gestora do FMS.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA
TEREZINHA-PE
HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, inc. VI LF n° 8.666/93,
o PA nº 1/2014 - PP nº. 1/2014. Objeto Aquisição parcelada de
gás (GLP) botijão de 13 Kg, destinado aos Programas Sociais
do município. Itens 8 a empresa Miguel N. da Rocha Neto GásME com valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Joselita
Soares Marcelino-Gestora do FMAS.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA
TEREZINHA-PE
em 20/02/2014, origem PA Nº 1/2014 - PP Nº 001/2014. Objeto
Aquisição parcelada de gás (GLP) botijão de 13 Kg, destinado aos
Programas Sociais do município. Valor R$ 14.000,00 (quatorze
mil reais). Vigência até 31/12/2014. Joselita Soares MarcelinoGestora do FMAS.
(60686)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM
Processo Licitatório nº 002/2014 – Pregão Presencial nº 002/2014.
Objeto: Fornecimento Parcelado de Combustíveis. Data da
abertura: 28/03/2014, às 9:00hs.. Informação e aquisição de
editais na CPL da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe,
localizada à Rua Manoel Rufino de Melo, nº 100, centro, Santa
Cruz do Capibaribe/PE. Fone/fax: (0**81) 3731-1397, das
08:00hs. às 13:00hs. de 2ª a 6ª feira. Márcia Gerlânia Batista
Barbosa – Pregoeira.
(60702)
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
Processo ADMINISTRATIVO nº 001/2014
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2014
Objeto: o Credenciamento de empresas prestadoras de serviços
credenciadas ao SUS, especificamente para a realização de
Mamografia Digital, que serão ofertados à população deste
Município de Sirinhaém. O Secretario Municipal de Saúde Sr.
Ricardo Sergio Lacet Pessoa. Data de Recebimento 28/03/2014
as 10hrs00. Contato: 081.3577.2250. Email: licitacoes.sirinhaem@
gmail.com. Prefeitura de Sirinhaém, em 11 de março de 2014.
(60692)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM –
PE – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2014 – Objetivo:
Ratificando, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93
o ato da Sra. Presidente da CPL que inexigiu a licitação nos
termos do Artigo acima citado da Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores; para aquisição de livros didáticos
destinados aos Estudantes e Professores da Educação Infantil,
no ano letivo 2014 . Valor total da avença: R$ 135.300,00 a serem
pagos parceladamente, mediante nota fiscal; Razão Social
Executante: Bagaço Design Ltda, CNPJ: 04.320.640/0001-30,
Lot. Estrada de Tabatinga, 336 – Tabatinga – Igarassu(PE). Razão
da Escolha: Capacidade para fornecimento imediato. Processo na
integra à disposição dos interessados na Rua Sebastião Chaves,
432 Centro SIRINHAÉM (PE). Franz Araújo Hacker-Prefeito
(60688)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Inexigibilidade de Licitação nº 007/2014
O Prefeito do Município de Surubim, nos termos do art. 26 da
Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III, do mesmo
diploma legal, torna publico que ratifica a inexigibilidade de licitação
para contratação da Empresa: MARIA GILVÂNIA PEREIRA
CLEMENTE – ME, para apresentação de shows artísticos com
as seguintes atrações: BANDA MAGINÍFICOS, BANDA FORRÓ
MACETA e BANDA ROSA DE SARON, durante as festividades
do Padroeiro São José - 2014, nos dias 18 e 19/03/2014, neste
município. Surubim, 17/03/2014. Túlio José Vieira Duda - Prefeito.
(60730)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2014
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados
que realizará na data de 02 de abril de 2014 às 10:00 horas,
Tomada de preço, cujo o objeto é contratação dos serviços de
Transporte Escolar para os Estudantes da rede Municipal a
ser realizado na Zona Rural e Sede do Município em veículos
adequados conforme legislação aplicável. Local para informações
à Rua Padre Berenguer, s/nº, Centro, Taquaritinga do Norte. Fone
(81) 3733-1156/ (81) 3733 – 1247. CRISTIANE JOCELMI DOS
SANTOS. C.P.L
(60693)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAUBA –
CPL
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO do Processo Licitatório nº 011/2013 Tomada
de Preços nº 001/2013 cujo objeto é contratação de empresa
de engenharia para construção de uma quadra esportiva no
Loteamento Ozanam, no Município de Timbaúba-PE Contratada
- L.M. CONSTRUÇÕES LTDA, Prazo – 180 dias. Timbaúba, 18
de outubro de 2013. 2º TERMO ADITIVO do Processo Licitatório
nº 028/2013 Tomada de Preços nº 006/2013 cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia para serviços de construção
de pórticos, situados na PE 082 (Av. Sandoval Pereira), PE82
(Rua Cel. Claudino), PE 89, Rua Josenildo Cavalcanti Pacheco
e Rua Antonio Xavier Morais, todas localizadas neste município.
Contratada - PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS
LTDA-ME, Prazo – 90 dias. Timbaúba, 06 de dezembro de 2013.
Marinaldo Rosendo de Albuquerque - Prefeito.
(60699)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAUBA
– CPL - EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO do Processo Licitatório nº 018/2013
Concorrência nº 001/2013 cujo objeto é a contratação de empresa
de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em
paralelepípedos nas vilas Nova Vida e Vila dos Trezentos, ambas
no município de Timbaúba. Contratada - M.M. ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA, Prazo – 120 dias. Timbaúba, 21 de outubro de
2013. 1º TERMO ADITIVO do Processo Licitatório nº 019/2013
Concorrência nº 002/2013 cujo objeto é a contratação de empresa
de engenharia para serviços de pavimentação em TSD nas ruas
Estudante Álvaro Xavier, Travessa Santiago, João Fernando
Machado, Maria Emília, Mauro Faustino dos Santos e Valdir
Cavalcanti, todas no Município de Timbaúba-PE. Contratada TEP CONSTRUTORA LTDA, Prazo – 120 dias. Timbaúba, 28 de
novembro de 2013. Marinaldo Rosendo de Albuquerque - Prefeito.
(60700)
VICÊNCIA/PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 – Objeto: a contratação
de empresa de engenharia para executar a Construção de
uma Unidade Básica de Saúde da Família(UBS) na Travessa
Álavaro Tavares Veiga, Lot. Nova Vicência, Vicência/PE. Data
e hora da abertura: 28/03/2014 às 11h30min. Informações: sala
da CPL, sita à Rua Dr. Manoel Borba, 48 – centro -Vicência-PE,
no horário das 08h00min às12h00min. Vicência, 14 de março de
2014- Marcílio de Albuquerque Cavalcanti-Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 – Objeto: a contratação de
empresa de engenharia para executar a Construção de uma
Unidade Básica de Saúde da Família(UBS) na Rua Alberto
Albertins, Centro, Vicência/PE. Data e hora da abertura:
31/03/2014 às 09h00min. Informações: sala da CPL, sita à Rua
Dr. Manoel Borba, 48 – centro -Vicência-PE, no horário das
08h00min às12h00min. Vicência, 14 de março de 2014- Marcílio
de Albuquerque Cavalcanti-Pregoeiro.
(60713)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Aviso de Licitação PL nº 026/2014 Pregão Presencial nº 016/2014
Objeto: Confecção parcelada de talões de auto de infração de
trânsito (AIT) destinados a Agência Municipal de Trânsito do
Município de Vitória de Santo Antão. Data da reunião: 31/03/2014
às 09:00 horas. Local da reunião e retirada do edital na Sala da
CPL localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento –
Vitória de Santo Antão/PE. Horário para retirada do edital 08:00
às 12:00 horas. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. Em, 17/03/2014.
(F)
Publicações Particulares
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S.A. – AGEFEPE
NIRE n.º 26.300.019.248
CNPJ/MF n.º 13.178.690/0001-15
Extrato da Ata da Vigésima Reunião – Sétima Reunião Anual do
Conselho de Administração realizada no dia 24 de outubro de 2013,
às 16h, na sede social da Sociedade. Convocação pelo seu VicePresidente, nos moldes do art. 28, §1º do Estatuto Social, com
apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados e presentes
Agnaldo Nunes de Souza, Antonio Alexandre da Silva Júnior,
Djalmo de Oliveira Leão e; José Tarcisio da Silva, todos membros
titulares do Conselho de Administração. Presente ainda, o Sr.
Alberto Sabino Santiago Galvão, Diretor Operacional da Sociedade.
Mesa: Agnaldo Nunes de Souza, Presidente e Angélica Cristiane
Lira Miranda, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade
de votos, sem reservas ou restrições: Após lida a Ordem do Dia pelo
Presidente, os Conselheiros passaram à discussão e aprovação
das seguintes matérias: (a) Eleição de membro da Diretoria da
Sociedade: Os Conselheiros elegeram a seguinte Diretora da
Sociedade, que completará o prazo de mandato da substituída, até
a posse dos Diretores eleitos na primeira Reunião do Conselho de
Administração a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária
de 2014: Sra. Ana Karina Araújo de Moraes, brasileira, solteira,
administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº. 030.406.104-22,
portadora da Cédula de Identidade nº. 5.669.192, expedida pela
SSP/PE, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE, para
ocupar o cargo de Diretora Administrativo-Financeira. (a.1) A
Diretora ora eleita tomará posse em seu cargo após homologação
de seu nome pelo Banco Central do Brasil e declara não estar
incursa em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça
de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no
artigo 147 da Lei nº. 6.404/76; (b) Outros assuntos correlatos:
(i) Apreciação do pedido de renúncia do Conselheiro Antonio
Carlos Maranhão de Aguiar: Os Conselheiros tomaram ciência
do pedido de renúncia, formulado pelo Sr. Antonio Carlos
Maranhão de Aguiar em 21 de outubro de 2013. Com o objetivo
de recomposição do Conselho de Administração, os Conselheiros
decidiram pela convocação do seu suplente, Sr. Alberto Sabino
Santiago Galvão, brasileiro, solteiro, economista, inscrito no CPF/
MF sob o nº 132.795.995-04, portador da Cédula de Identidade nº
1.078.553-SSP-BA, residente e domiciliado na cidade de RecifePE. Nos termos do art. 33 do Estatuto Social, o suplente assumirá
o cargo até a próxima Assembleia Geral, a qual deliberará sobre
a sua permanência ou escolha de novo titular. Arquivamento: Ata
arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o
n.º 20136483950 em 26 de fevereiro de 2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta Ata, que se encontra à
disposição na sede social da AGEFEPE. Recife/PE, 13 de março de
2014. Agnaldo Nunes de Souza, Presidente.
(F)
NIRE n.º 26.300.019.248
CNPJ/MF n.º 13.178.690/0001-15
Extrato da Ata da Vigésima Primeira Reunião – Oitava Reunião Anual
do Conselho de Administração realizada no dia 09 de dezembro de
2013, às 10h, na sede social da Sociedade. Convocação pelo seu
Vice-Presidente, nos moldes do art. 28, §1º do Estatuto Social, com
Agnaldo Nunes de Souza, Antonio Alexandre da Silva Júnior, Djalmo
de Oliveira Leão, José Tarcisio da Silva e Alberto Sabino Santiago
Galvão, todos membros titulares do Conselho de Administração.
Mesa: Agnaldo Nunes de Souza, Presidente e Angélica Cristiane
Lira Miranda, Secretária. Deliberações tomadas por unanimidade de
votos, sem reservas ou restrições: Após lida a Ordem do Dia pelo
Presidente, os Conselheiros passaram à discussão e aprovação da
seguinte matéria: (a) Autorização para a celebração de convênios
e contratos com instituições repassadoras de crédito - nacionais
e internacionais - até o limite de uma vez o Patrimônio Líquido
da Sociedade: A Diretoria Executiva apresentou aos Conselheiros,
a Nota Técnica Nº 001/2013 elaborada pela Assessoria Técnica da
Diretoria de Operações, contemplando o andamento dos projetos
para a Captação de Recursos Externos de Fontes Oficiais. O
documento foi previamente enviado aos Conselheiros, juntamente
com o instrumento convocatório. A Diretoria fez uma breve síntese
dos projetos de parceria em andamento, com vistas à ampliação
dos negócios da Sociedade, por meio das ações prioritárias:
(i) captação de recursos externos para a geração de funding e;
(ii) credenciamento para utilização de garantia complementar
necessária à contratação de financiamentos, na forma do Fundo
de Aval às Micro e Pequenas Empresas - FAMPE. A referida Nota
Técnica contemplou os seguintes projetos, cujo status de prospecção
encontra-se no ANEXO I: 1. FINEP – INOVACRED. Correspondência
remetida pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP - empresa
pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia - informando
a aprovação da Sociedade como AGENTE FINANCEIRO a ser
credenciado no Programa INOVACRED, com limite de crédito no
valor de R$ 10 milhões, nos termos da Resolução de Diretoria
da FINEP n° 052/2013. 2. BNDES – Microcrédito, no limite de
R$ 2 milhões; 3. BNDES – Repasses, no limite de R$ 27 milhões
e; 4. SEBRAE – FAMPE, no limite de R$ 2 milhões. A Sociedade
formalizou credenciamento junto ao SEBRAE Nacional para utilizar
o FAMPE – Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas,
como uma alternativa de atender aos clientes e mitigar os riscos
de possível inadimplência. Através do credenciamento, o SEBRAE
poderá oferecer garantia complementar necessária à contratação de
financiamentos por micro e pequenas empresas junto à AGEFEPE,
além das garantias habitualmente exigidas pela AGEFEPE na
formalização de negócios com os seus clientes. Após a análise
e discussão sobre a importância dos projetos em andamento e,
com base no disposto no artigo 34, inciso XVI do Estatuto Social,
os Conselheiros autorizaram ad referendum da Assembleia Geral,
o credenciamento da Sociedade junto à Financiadora de Estudos
e Projetos – FINEP, através da assinatura do respectivo Termo de
Credenciamento. Na sequência, os Conselheiros aprovaram a
celebração dos convênios ou contratos, com vistas à formalização
das parcerias nos projetos elencados, no limite total equivalente a
uma vez o Patrimônio Líquido (PL) da Sociedade. Arquivamento:
Ata arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob
o n.º 20136483810 em 12 de março de 2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta Ata, que se encontra à
disposição na sede social da AGEFEPE. Recife/PE, 13 de março de
2014. Agnaldo Nunes de Souza, Presidente.
(F)
NIRE n.º 26.300.019.248
CNPJ/MF n.º 13.178.690/0001-15
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no
dia 12 de setembro de 2013, às 16h, na sede social da Sociedade.
Convocação por edital publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco e no Diário de Pernambuco, nos dias 04, 05 e 06 de
setembro de 2013, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, com
a totalidade dos Acionistas da Sociedade. Mesa: Alexandre Auto
de Alencar, Presidente e José Tarcísio da Silva, Secretário.
Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da
Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos:
(i) reestruturação da Diretoria da Sociedade, com alteração da
quantidade, a denominação dos cargos que a compõem e as
atribuições dos Diretores, em consonância com o disposto
na Deliberação Ad Referendum de n° 072/2013, da Câmara
de Política de Pessoal – CPP: Foi aprovada a reestruturação
da Diretoria da Sociedade, em consonância com o disposto
na Deliberação Ad Referendum de n° 072/2013, da Câmara
de Política de Pessoal – CPP, que passará a ser designada de
Diretoria Colegiada, composta por 04 Diretores sendo 1(um)
Diretor Presidente, 1(um) Diretor de Planejamento e Controle,
1(um) Diretor de Negócios e 1(um) Diretor Administrativo e
Financeiro, eleitos pelo Conselho de Administração para um
mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
Em função da alteração do quantitativo, a Diretoria Colegiada
passará a ser instalada com a presença de pelo menos 3 (três)
de seus membros devendo as deliberações serem tomadas
pelo voto afirmativo da maioria de seus membros. Em razão da
reestruturação, foram aprovadas alterações na distribuição das
atribuições da Diretoria. Ainda em razão das alterações, a nova
Diretoria Colegiada passará a vigorar com os cargos a seguir
descritos, juntamente com os respectivos ocupantes: O Diretor
Presidente, Sr. Agnaldo Nunes de Souza permanecerá no
cargo de Diretor Presidente. O Diretor Operacional Sr. Alberto
Sabino Santiago Galvão passará a ocupar o cargo de Diretor
de Negócios; a Diretora Administrativo-Financeira, Sra. Marta
Consuelo Nunes Melo de Oliveira passará a ocupar o cargo
de Diretora Administrativa e Financeira. Todos cumprirão o
mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração
a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária de 2014. O
cargo de Diretor de Planejamento e Controle ficará vago até a
próxima eleição a ser deliberada na primeira Reunião do Conselho
de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral
Ordinária de 2014; (ii) alteração nos critérios de designação
da Auditoria Interna da Sociedade, em função da previsão
contida nos parágrafos 2° e 3° do Artigo 1° da Resolução CMN
n° 3.056: Em razão da possibilidade de exercício da atividade
de auditoria interna por auditor independente devidamente
registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde
que não aquele responsável pela auditoria das demonstrações
financeiras; pela auditoria da entidade ou associação de classe
ou de órgão central a que filiada a instituição ou; por auditoria
de entidade ou associação de classe de outras instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, mediante
convênio, conforme previsão contida nos parágrafos 2° e 3° do
artigo 1° da Resolução CMN n° 3.056, foi aprovada a alteração
nos critérios de designação do auditor interno da sociedade, que
passará a ser composta de empregados da sociedade ou oriundos
dos quadros de pessoal de outros órgãos públicos municipais,
estaduais ou federais, inclusive bancos públicos, desde que, em
qualquer caso, tenham a formação específica ou poderá ainda ser
composta por auditor independente devidamente registrado na
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde que não aquele
responsável pela auditoria das demonstrações financeiras,
conforme normativos emanados do Conselho Monetário Nacional.
Foi aprovada ainda a fixação dos honorários dos membros do
Conselho Fiscal, correspondente a um décimo da remuneração
fixa do Diretor Presidente da Sociedade; (iii) alteração do
período de distribuição dos dividendos, o qual passará a
ser anual: Foi aprovada a alteração no período de distribuição
de dividendos mínimos obrigatórios, o qual passará a ser anual,
vinculado ao exercício social; (iv) alteração e Consolidação do
Estatuto Social: Em razão das deliberações desta Assembleia
Geral Extraordinária, foi aprovada a reforma dos artigos do caput
dos artigos 15, 20 e 21; inciso II do art. 24; caput e parágrafo único
do artigo 25; parágrafo único do artigo 28; incisos I e II, V, XII, XIII,
XIV, e XV do artigo 34; Título da Seção III; caput e parágrafos
1º e 2º do artigo 37; caput e parágrafo único do artigo 38; caput
dos artigos 39 e 40; parágrafos 1º e 2° do art. 41; caput do artigo
43; caput e incisos I, II; III; IV, V, VI, VII, VIII, XIII, XIV, XVII e
parágrafo único do artigo 44; caput e incisos I, II, IV, do artigo 45;
caput e incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 46; artigo 47; caput e
parágrafos 3° e 4° do artigo 48; caput do artigo 49; caput do artigo
50; parágrafo único, inciso II do art. 55; caput e parágrafos 1° e
2° do artigo 56; caput dos artigos 62 e 63 do Estatuto Social da
sociedade, sendo o estatuto reformado, parte integrante desta ata,
como Anexo I. Arquivamento: Ata arquivada na Junta Comercial
do Estado de Pernambuco sob o n.º 20136434584, em 11 de
março de 2014. Aos interessados serão fornecidas cópias de
inteiro teor desta Ata, que se encontra à disposição na sede social
da AGEFEPE, juntamente com o seu Anexo I. Recife/PE, 13 de
março de 2014. Agnaldo Nunes de Souza, Presidente.
(F)
AFAGRO
AVARANDADO
FORTE
AGROPECUÁRIA S/A - CNPJ nº 07.216.906/000197 - NIRE: 2.630.000.268,0 - EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS
INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE - FINOR - Assembleia
Geral Extraordinária - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam
convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE no dia
26/03/2014, às 10 (dez) horas, na sede social a Rua Dr. Tavares
Correia, nº 198, Imbiribeira, Recife-PE, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Mudança da Sede Social; b) Mudança
de Capital Autorizado para Capital Fixo; c) Extinção do Conselho
de Administração; d) Reforma e Consolidação Estatutária; e)
Eleição da Diretoria e f) Outros assuntos. Recife-PE, 17/03/2014.
Ricardo Servian - Presidente do Conselho de Administração.
(60712)
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO – PESQUEIRA/PE
Edital de loteamento
FAÇO PÚBLICO a todos quanto este edital virem ou dele notícia
tiverem, que foi depositado em cartório, o memorial descritivo,
planta e demais documentos exigidos pela Lei Federal nº 6.766
de 19.12.1979, relativos ao LOTEAMENTO “BELA VISTA II”,
17
localizado na zona urbana de Pesqueira-PE, constituído de uma
área total do terreno de 14.511m², área loteada de 7.427,52m²,
área das ruas: 4.764,20m², área pública: 2.320,02m², limitandose: Norte Escola Imaculada Conceição e casas da Vila Operária;
sul, com o terreno pertencente a José Jorge de Melo e casas ali
existentes, cujo loteamento é composto de 50 lotes e 04 quadras,
identificadas de “A” a “D”. Pertence o referido loteamento a
CONSTRUTORA METRO LTDA ME. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e a quem interessar possa, foi expedido
o presente Edital, com o prazo de 15 dias, que será publicado
no Diário Oficial do Estado, por três dias consecutivos. Findo o
prazo, contado da última publicação e não havendo reclamações,
será feito o registro do mencionado loteamento. Pesqueira, 06 de
março de 2014. Eu, Ana Lúcia Sabino Leite dos Santos, Oficiala do
Registro designada, fiz digitar e assino.
Cartório do 1º Ofício – Pesqueira/PE
(60695)
CLÍNICA DE ORTOPEDIA E FRATURAS DE
GARANHUNS LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DOS SÓCIOS
NIRE: 26200912633
CNPJ/MF: 00.675.242/0001-85
São convocados pelo presente instrumento, todos os senhores
sócios para Reunião que se realizará no dia 27/03/2014 as
19:30Hs, na sede social da empresa, situada na Av. Djalma Dutra,
nº 200, Heliópolis, Garanhuns – PE.
A primeira convocação se dará as 19:30h e a segunda convocação
se dará as 20:00h (Art.1074 do CC)
- Ordem do dia: Destituição de sócio de administração (Art. 1063
§ 1º do CC)
Garanhuns, 18 de março de 2014.
PAULO ROBERTO SOARES MONTEIRO
Sócio administrador
(60734)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
AVISO AOS ACIONISTAS
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
em cumprimento ao que estabelece o artigo 133 da Lei Federal
6.404/76, comunica a todos os seus acionistas, que se acham à
disposição, na sede social da Companhia, situada nesta cidade
do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá,
nº. 1387, no bairro de Santo Amaro, os seguintes documentos:
a) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os
principais fatos administrativos do exercício findo; b) a cópia
das demonstrações financeiras; c) o parecer dos auditores
independentes; d) o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013.
Recife 14 de março de 2014.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO –
COMPESA
Roberto Cavalcanti Tavares
Diretor Presidente
(F)
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
DE PERNAMBUCO
CNPJ 11.735.263/0001-65
ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de
Pernambuco no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 4.324
de 14/04/64, regulamentada pelo Decreto 68.704 de 03/06/71,
CONVOCA todos os cirurgiões-dentistas inscritos e quites com
a tesouraria para uma ASSEMBLEIA GERAL que se realizará
no dia 31 de março de 2014, na sede da Autarquia, na Av. Norte
Miguel Arraes de Alencar, 2930 – Rosarinho, nesta cidade, às
18:00 horas em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO com a maioria dos
inscritos e às 18:30 horas em SEGUNDA CONVOCAÇÃO com
qualquer numero. ORDEM DO DIA Apreciação e Aprovação da
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013.
Recife,18 de março de 2014.
Rogério Dubosselard Zimmermann, CD
Presidente
(60696)
SANTANA ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 09.252.840/0001-16
NIRE n.° 26.300.015.862
Extrato da ata de Assembléia Geral Ordinária realizada às
17h do dia 06 de maio de 2013, na sede social da Companhia.
I – QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital
social. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – Documentos Submetidos à Assembléia Geral
Ordinária: o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012,
publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no jornal
Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 04 de maio de 2013.
V – DELIBERAÇÕES, tomadas todas à unanimidade: foram
aprovadas as contas da administração, notadamente os gastos
incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem como o
relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que registraram
prejuízo no valor de R$ 58.760,35, que deverá ser acumulado.
VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na Junta Comercial do
Estado de Pernambuco sob o no 20138501254, em 25 de julho
de 2013. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor
desta ata. Recife/PE, 18 de março de 2014. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
Acionistas: Santana Holding S/A, representada por Mozart de
Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti; e Vale do Vinho
Energia Ltda., representada por Aislan Silveira Zapzalka.
(60674)
18
SINDIFISCO-PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO
A Diretoria Colegiada do SINDIFISCO-PE, neste ato representada
pelo Presidente, no uso de suas atribuições, de acordo com o art.
8º, inciso I, do Estatuto, convoca todos os seus filiados para a
Assembleia Geral Ordinária – AGO, a ser realizada no dia 27 de
março de 2014, no Salão de Eventos desta entidade, sito à Rua da
Aurora, nº. 1443, bairro de Santo Amaro nesta cidade de RecifePE, às 10h, em primeira convocação, e às 10h30 em segunda
convocação, tendo como Ordem do dia:
Apresentação e deliberação da Prestação de Contas referente
ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2013
do Sindifisco.
Francelino Valença
Presidente
(60703)
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS URBANOS
DE PASSAGEIROS DO RECIFE E REGIÕES
METROPOLITANA DA MATA SUL E NORTE DE
PERNAMBUCO – STTREPE
SEDE: RUA ARARIPINA, 111 SANTO AMARO, RECIFE – PE
ELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE AVISO DE CHAPAS
REGISTRADAS
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários
Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana, da
Mata Sul e Norte de Pernambuco, no cumprimento do que fora
acordado perante o MPT-6ª Região, através de seu Presidente,
devidamente autorizado pela comissão eleitoral composta pelos
Procuradores do Trabalho Drs. Renato Saraiva, Lorena Pessoa
Bravo e Leonardo Mendonça, sendo suplente o Dr. Jose Laizio
Pinto Junior da PRT -6ª Região, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, comunica a todos os interessados, terem
sido registradas três chapas concorrentes às eleições sindicais
que serão realizadas nos dias 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de
abril de 2014. Referidas datas, duração das eleições, locais de
votação e metodologia a ser aplicada poderão ser definidas
oportunamente pela Comissão Eleitoral. As chapas registradas
tem a seguinte composição, CHAPA 1: Para a Diretoria, Efetiva:
PATRICIO CRISTINO DE MAGALHÃES, Presidente, portador
do CPF nº 123.829814 -15; DIOGENES JOSE DE SOUZA,
Secretario, portador do CPF nº 062.120.934-15; JUMA LUIZ
PEREIRA RAMOS, Tesoureiro, portador do CPF nº 127.084.534
- 91; Para Suplentes da Diretoria: JOSE DE FRANÇA OLIVEIRA
NETO, portador do CPF nº 180.156.974-68; MARCOS ANTONIO
BARROS DA SILVA, portador do CPF nº 556.085.234-15; LUIZ
CARLOS DA SILVA, portador do CPF nº 167.289.984-20; Para
Conselho Fiscal Efetivo: MANOEL FELIX DE OLIVEIRA FILHO,
portador do CPF nº 078.179.244-49; EDSON ALVES DOS REIS,
portador do CPF nº 836.818.848-20; JOSE ROSA DOS SANTOS,
portador do CPF nº 099.110.654-72; Para Suplentes do Conselho
Fiscal: JESUALDO FRANCISCO DA SILVA, portador do CPF
nº 773.900.324-72; SAMOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO,
portador do CPF nº 126.241.444-04; IVANILDO GASPAR DA
SILVA, portador do CPF nº 306.368.414-72; Para Delegados
Representantes junto à Federação Interestadual dos Trabalhadores
em Transportes Rodoviários do Nordeste, Efetivos: JOSAEL
CARNEIRO DOMINGOS, portador do CPF nº 399.894.377-34;
NIJALMA BELO SOBREIRA, portador do CPF nº 375.055.134-00;
Para Delegados Representantes junto à Federação Interestadual
dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste,
Suplentes: JAILTON VITOR BARBOSA, portador do CPF nº
670.753.714-87; ERNESTINO DE SOUZA, portador do CPF nº
551.716.994-53; CHAPA 2, tem a seguinte composição: Para
Diretoria Efetiva: ROBERTO CARLOS TORRES, Presidente,
portador do CPF nº 611.980.724-15; RIVANDO COSTA DE
ALMEIDA, Tesoureiro, portador do CPF nº 031.586.184-35;
JOSIMAR ANTONIO DA SILVA, Secretario, portador do CPF
nº 336.881.414-15; Para Diretoria Suplente: JOSE BENTO DE
FARIAS, portador do CPF nº 361.720.734-00; EDSON GOMES DA
SILVA, portador do CPF nº 352.212.404-91; MANASES BARBOSA
DO NASCIMENTO, portador do CPF nº007.793.704-06; Para o
Conselho Fiscal Efetivo: WILTON BATISTA DE MESIAS, portador
do CPF nº 246.993.224-68; ELIETE CARVALHO DA SILVA NETA,
portadora do CPF nº 043.817.884-00; GENIVAL CORREIA DOS
SANTOS, portador do CPF nº 372.353.894-00; Para Conselho
Fiscal Suplente: ALEXANDRE CORREIA LEITE, portador
do CPF nº834.405.694-20; MANOEL ANTONIO TORRES,
portador do CPF nº198.619.234-20; LUZINETE MARIA DOS
SANTOS, portador do CPF nº 171.975.114-53; para Delegado
Representante Efetivo: WAGNER MOURA CAVALCANTI,
portador do CPF nº694.471.604-68; CARLOS ALBERTO
PEREIRA, portador do CPF nº147.438.924-49; Para Delegados
Representantes Suplentes: JOSE JOAQUIM DE FRANÇA
FILHO, portador do CPF nº 391.160.184-00; ESMERALDO JOSE
BARBOSA, portador do CPF nº 091.847.164-87; CHAPA 3, tem
a seguinte composição: Para Diretoria Efetiva: ALDO LIMA DA
SILVA, Presidente, portador do CPF nº050.665.364-18; JOSIVAL
JOSE DA COSTA, Secretario, portador do CPF nº897.056.37415; SEVERINO JOSE DE JESUS SILVA, Tesoureiro, portador
do CPF nº 457.085.334-04; Para Diretoria Suplente: BENILSON
CUSTODIO DA SILVA, portador do CPF nº 314.443.854-53;
JANETE MARIA DE SOUZA GORGONHO, portadora do CPF
nº897.055.804-72; NIVALDO MANOEL DA SILVA, portador
do CPF nº 294.938.894-91; Para o Conselho Fiscal Efetivo:
DENISE SOLANO DE SOUZA RAMOS , portadora do CPF
nº134.555.914-34; EXPEDITO CASSIANO DE ARRUDA, portador
do CPF nº649.542.348-91; JOSE RODRIGUES RAMOS JUNIOR,
portador do CPF nº 449.585.604-91; Para Conselho Fiscal
Suplente: MARCOS FRANCISCO DA SILVA, portador do CPF
nº 024.914.384-45; ELIANE FLORENTINO DE PAULA, portador
do CPF nº235.256.654-15; EDILSON BRITO DA SILVA, portador
do CPF nº353.509.974-91; para Delegado Representante Efetivo:
ELIAS JOSE LOPES, portador do CPF nº629.059.534-20; JOSE
BATISTA DOS SANTOS, portador do CPF nº986.885.534-91;
Para Delegados Representantes Suplentes: ONALDO FERREIRA
BARBOSA, portador do CPF nº 986.296.724-68; PETRONIO
LIMA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 456.998.364-20. O
Prazo para impugnação começa a partir da publicação do
presente edital 18/03/2014 e findará no dia 21/03/2014. O prazo
para contrarrazões termina no dia 27/03/2014, havendo de ser
protocolada na PRT-6ª Região. Os interessados apanharão
cópia das impugnações no dia 24/03/2014, na PRT-6ª Região. A
decisão da Comissão Eleitoral se dará no dia 07/04/2014. Recife,
18 de março de 2014. PATRICÍO CRISTINO DE MAGALHÃES,
PRESIDENTE.
(60671)
USINA SÃO JOSÉ S.A.
CNPJ n.º 10.362.820/0001-87
NIRE n.º 263.000.021-67
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
AVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Srs.
Acionistas em sua sede social, na Rodovia PE 41, KM 10,7 – Três
Ladeiras – Igarassú/PE, os documentos de que trata o Art. 133
da Lei n. 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em
31.08.2013, bem como cópias dos mesmos. CONVOCAÇÃO:
Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam os senhores
acionistas convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia,
para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia
Geral Extraordinária, que serão realizadas na sede social, situada
na Rodovia PE 41, KM 10,7 – Três Ladeiras – Igarassú, PE, no
dia 26 de março de 2014, às 09:00 h, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: A) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
(i) Tomar a contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em
31.08.2013; (ii) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido
do exercício, bem como, a distribuição dos dividendos; (iii)
Eleição dos membros da Diretoria; e (iv) Fixar o montante global
da remuneração anual dos administradores e dos membros do
Conselho Fiscal da Companhia, se for o caso. B) ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Aprovar o aumento de capital
social mediante capitalização de reservas constituídas sem a
emissão de novas ações; (ii) Consolidação do Estatuto Social; e
(iii) Outros assuntos de interesse da sociedade. Igarassu (PE),
14/03/2014. Diretores: Frederico Augusto Cavalcanti de Petribu
Vilaça- Diretor Executivo e Eduardo Cavalcanti de Petribú Fraga
Rocha- Diretor Financeiro.
(60665)
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EXERCÍCIO 2013
Nome e CNPJ da OS: Hospital do Tricentenário – 10.583.920/0001-33
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de
Pronto Atendimento – UPA CURADO.
Valor estipulado no contrato de gestão (1° ano): R$ 10.311.064,80
Data de assinatura contrato de gestão: 18/05/2010
Valor estipulado para contrato de Odontologia (2013): R$ 840.000,00
Valor estipulado de janeiro a maio/2013: R$ 5.103.977,10
Valor estipulado de junho a dezembro/2013: R$ 7.712.211,50
Execução Físico-Financeira
Meta de Produtividade Pactuada
Indicador
Resultado alcançado
1- Manter o número de consultas por hora médica em
4,0
Número de consultas por
hora médica
Total de 156.694 usuários atendidos em
2013 com média de 03 consultas por hora
médica.
Meta de Qualidade Pactuada
Indicador
Protocolos do AACR
Serviço implantado a partir do dia
10/06/2010 (Data da Inauguração), com
166.890 usuários classificados em 2013.
2- Elaborar e implantar projeto de estruturação do
Serviço de Atenção ao Usuário
Relatório Mensal
O Serviço de Atenção ao Usuário foi
implantado a partir de 01/07/2010, através
de Pesquisa de Satisfação do Usuário
(realizada pelo Serviço Social) e por Caixas
de Opiniões espalhadas pela Unidade.
Foram realizadas 17.420 entrevistas com
usuários e recolhidos 185 formulários das
caixas de sugestões, no ano de 2013.
3- Avaliar a inserção regional da UPA Curado, atingindo
98% de CEP válido e 98% de CEP compatível com o
código IBGE.
Taxa de identificação da
origem do paciente
100% de pacientes com identificação da
origem.
Despesas Administrativas
Despesa Total do Exercício
Saldo do Contrato de Gestão no Exercício
14.654.785,31
14.654.785,31
(998.596,71)
Responsável pela execução do contrato de gestão
GIL MENDONÇA BRASILEIRO – GESTOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
(60731)
HOSPITAL TRICENTENÁRIO
EXERCÍCIO 2013
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no HOSPITAL JOÃO
MURILO DE OLIVEIRA
Valor estipulado no contrato de gestão (1º ano): R$ 30.703.910,04
Data de assinatura do contrato de gestão: 01/09/2012
Valor estipulado de janeiro a agosto/2013: R$ 15.439.943,78
Valor estipulado de setembro a dezembro/2013: R$ 8.979.047,84
Valor desconto de janeiro a dezembro/2013: R$ 102.932,95
Valor líquido recebido de janeiro a dezembro/2013: R$ 24.316.058,67
Indicador
1- Manter o número de consultas por hora médica
em 4,0
Número de consultas
por hora médica
Total de 144.532 (123.293 na urgência e 21.239
no ambulatório) usuários atendidos em 2013 com
média de 3,2 consultas por hora médica.
Indicador
1- Estruturar os Serviços de Acolhimento e
Classificação de Risco
Protocolos do AACR
Serviço implantado a partir do dia 01/10/2012, com
98.634 usuários classificados em 2013.
Relatório
O Serviço de Atenção ao Usuário foi implantado
a partir de 03/09/2012, através de Pesquisa de
Satisfação do Usuário (realizada pelo Serviço
Social) e por Caixas de Opiniões espalhadas pela
Unidade. Foram realizadas 14.699 entrevistas com
usuários e recolhidos 153 formulários das caixas,
no ano de 2013.
3- Avaliar a inserção regional do Hospital João
Murilo de Oliveira, atingindo 98% de CEP válido e
98% de CEP compatível com o código IBGE
Taxa de identificação
da
origem
do
paciente
100% de pacientes com identificação da origem.
Resumo Financeiro do Exercício
Valor Repassado no Exercício
Valor (R$)
24.418.991,62
28.099.780,32
28.099.780,32
(3.680.788,70)
(60733)
HOSPITAL TRICENTENÁRIO
EXERCÍCIO 2013
Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de
Pronto Atendimento – UPA IBURA
Valor estipulado no contrato de gestão 1º ano : R$ 10.311.064,80
Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 03/01/2011 à 03/01/2013
Valor estipulado de Janeiro a Março de 2013: R$ 2.987,49783
Valor estipulado de Abril a Dezembro de 2013: R$ 9.014.273,10
Valor líquido recebido no ano de 2013: R$ 11.798.260,59
Indicador
1- Manter o número de consultas por hora médica
em 4,0
Número de consultas por
hora médica
3,2 consultas por hora médica
Indicador
1- Estruturar os Serviços de Acolhimento e
Protocolos do AACR
Serviço implantado a partir do dia 03/03/2011
(Data da Inauguração).
Relatório
O Serviço de Atenção ao Usuário foi
implantado a partir de 03/03/2011, através
de Pesquisa de Satisfação do Usuário
(realizada pelo Serviço Social) e por Caixas
de Sugestões espalhadas pela Unidade.
3- Avaliar a inserção regional da UPA Ibura, atingindo
98% de CEP válido e 98% de CEP compatível com
o código IBGE
Taxa de identificação da
origem do paciente
100% de pacientes com identificação da
origem.
Valor (R$)
11.798.260,59
3.427.047,70
13.427.047,70
-1.579.072,24
(60732)
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A.
NIRE n.º 26.300.019.248
CNPJ/MF n.º 13.178.690/0001-15
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
1- Estruturar os Serviços
de
Acolhimento
e
Valor (R$)
13.656.188,60
Ficam convocados os senhores Acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA que se realizará no
dia 26 do mês de março do corrente ano de 2014, às 15h, em primeira convocação, e 15h30min em segunda convocação, na
sede social localizada na Avenida Governador Agamenon Magalhães, n.º 906, Bairro do Espinheiro, na Cidade do Recife, Estado
de Pernambuco, CEP 52.020.000, para apreciar e deliberar sobre os seguintes assuntos: Na Assembleia Geral Ordinária: a) a
aprovação das contas e demonstrações financeiras apresentadas pela Diretoria, relativas ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2013, nos termos do art. 132 da Lei n.º 6.404/76; b) a destinação de lucro líquido do exercício social encerrado em
31.12.2013 e distribuição de dividendos aos acionistas; c) a eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos
suplentes e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes e; d) fixação da remuneração global dos administradores da Sociedade e
do Conselho Fiscal. Na Assembleia Geral Extraordinária: a) ratificação das alterações estatutárias deliberadas em Assembleia
Geral Extraordinária datada de 12.09.2013 e; b) reforma estatutária, para fins de atendimento às exigências do Banco Central,
contidas na Correspondência Deorf/GTREC, 09282/2013, datada de 17.12.2013, e consequente alteração do art. 12, § 3º; art. 21,
Parágrafo Único; art. 37, caput; art. 41, caput; art. 42, caput e art. 44, inciso VIII, do estatuto social; c) aprovação da cessão de 03
ações ordinárias para recomposição do quadro acionário, além de; d) outros assuntos correlatos. Recife/PE, 17 de março de
2014, Agnaldo Nunes de Souza, Vice - Presidente do Conselho de Administração (Presidente em exercício).
(F)
19
NE400 PARTICIPAÇÕES S.A
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à
apreciação de V. Sas. as demonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 e relatório
dos auditores independentes.
Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4)
Estoques (Nota 5)
Não circulante
Imobilizado (Nota 2.4)
Intangível (Nota 2.5)
Total do ativo
2013
2012
4.915
1.352
6.267
3.305
1.352
4.657
16
32
48
6.315
2
42
44
4.701
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores
Contas a pagar a empresa ligada (Nota 8)
Salários e encargos
Tributos a pagar
Dividendos propostos (Nota 6)
Patrimônio líquido (Nota 6)
Capital social
Reserva de lucros
Total do passivo e do patrimônio líquido
2013
2012
11
132
9
474
3.289
3.915
17
1
9
527
1.747
2.301
2.000
400
2.400
6.315
2.000
400
2.400
4.701
Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Em milhares de reais
Capital
Reserva de
Lucros
social
lucros - legal
acumulados
Em 1º de janeiro de 2012
2.000
(27)
Lucro líquido do exercício
19.674
Constituição de reserva (Nota 6)
400
(400)
Dividendos (Nota 6)
Antecipados
(17.500)
Propostos
(1.747)
Em 31 de dezembro de 2012
2.000
400
31.488
Dividendos (Nota 6)
Antecipados
(28.199)
Propostos
(3.289)
2.000
400
-
Total
1.973
19.674
(17.500)
(1.747)
2.400
31.488
(28.199)
(3.289)
2.400
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1. Informações gerais - A NE400 PARTICIPAÇÕES S.A.
0
(“Companhia”) é uma sociedade por ações, constituída em 1 de
março de 2010, que tem como objeto o investimento em bens móveis
e imóveis, loteamento de terrenos, incorporação imobiliária,
construção de prédios destinados à venda, venda de imóveis
adquiridos para revenda e administração e locação de bens móveis e
imóveis.
A emissão destas demonstrações financeiras foi autorizada pela
diretoria da Companhia em 17 de março de 2014.
2. Resumo das principais políticas contábeis
2.1. Base de preparação e apresentação - As demonstrações
financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como
base de valor, exceto para ativos e passivos financeiros, e estão
sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no
Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs),
aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo
disposição em contrário.
A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento
por parte da administração da Companhia no processo de aplicação
das políticas contábeis. As demonstrações financeiras da
Companhia incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das
vidas úteis dos bens do ativo imobilizado e de intangíveis,
determinação de provisões para tributos e outras similares. Os
resultados reais podem apresentar variações em relação às
estimativas.
Em função de não haver outros resultados abrangentes nos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, a
Companhia não está apresentando a demonstração do resultado
abrangente nestas demonstrações financeiras.
2.2. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa
incluem depósitos bancários e investimentos de curto prazo de alta
liquidez com vencimentos originais de até três meses e com risco
insignificante de mudança de valor. As aplicações financeiras são
classificadas como ativos financeiros ao valor justo por meio do
resultado.
2.3. Estoques - Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor
líquido de realização, dos dois o menor. O valor líquido de realização
é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios, menos
os custos estimados de conclusão e os custos estimados
necessários para efetuar a venda.
2.4 Imobilizado - Referem-se a bens utilizados pela Companhia em
suas operações, representados por equipamentos, móveis e
utensílios e equipamentos de informática. É demonstrado ao custo,
deduzido da depreciação acumulada, calculada pelo método linear
às taxas anuais que variam de 10% a 20%.
2.5. Intangível - Os gastos associados à aquisição do direito de uso
de softwares de propriedade de terceiros, que, provavelmente,
gerarão benefícios econômicos maiores que os custos por mais de
um ano, são reconhecidos como ativos intangíveis e são
amortizados pelo período de 5 anos.
2.6 Contas a pagar - As contas a pagar são obrigações a pagar por
bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos
negócios. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso
do método de taxa efetiva de juros, quando aplicável. Na prática, são
normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.
2.7. Apuração do resultado - As receitas de venda das unidades
imobiliárias adquiridas para revenda são registradas quando
efetivamente recebidas, o que diverge da prática contábil adotada no
Brasil, que determinam que as mesmas sejam reconhecidas quando
da transferência dos riscos e benefícios para os compradores, e
quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; e
(ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a
Companhia.
As despesas administrativas gerais referem-se principalmente a
gastos compartilhados relativos à parcela do uso da infraestrutura
administrativa mantida pelo Grupo JCPM (Nota 8), a gastos com
pessoal e serviços contratados, além de outras despesas
necessárias para a condução das atividades da Companhia e estão
registradas pelo regime de competência. A receita financeira é
reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de
competência, usando o método da taxa efetiva de juros.
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social foram
determinados com base no lucro presumido, às alíquotas aplicáveis.
3. Instrumentos financeiros - A Companhia opera com diversos
instrumentos financeiros, com destaque para caixa e equivalentes
de caixa, incluindo aplicações financeiras. Durante os exercícios de
2013 e de 2012, a Companhia não celebrou contratos que possam
ser considerados como instrumentos financeiros derivativos.
Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez
imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três
meses. Considerando a natureza, o prazo e as características
desses instrumentos, que são sistematicamente renegociados, a
administração considera que a Companhia não está exposta a riscos
relevantes de crédito, de liquidez e de mercado, bem como não tem
expectativa de diferenças significativas quando da realização
desses instrumentos.
4. Caixa e equivalentes de caixa - O saldo em 31 de dezembro de
2013 é composto por R$ 548 relativo a recursos em conta corrente
(2012 - R$ 385) e por R$ 4.367 em certificados de depósitos
bancários (2012 - R$ 2.920). Os certificados de depósitos bancários
possuem liquidez imediata e têm remuneração atrelada à variação
dos certificados de depósito interfinanceiro - CDI.
5. Estoques - São formados por 445 salas comerciais em
empreendimento que está sendo construído por terceiros, as quais
foram adquiridas, através de permuta de terreno que era de
propriedade da Companhia, para posterior revenda. O estoque está
avaliado ao mesmo custo do terreno que foi utilizado na permuta.
Em 2013, foram assinadas promessas de venda para 70 salas (2012
- 296 salas), cujo custo correspondente à venda ainda não foi
reconhecido no resultado do exercício porque a administração da
Companhia entende que os riscos e benefícios apenas são
transferidos para os compradores quando da entrega definitiva
desses imóveis.
6. Patrimônio líquido - O capital social em 31 de dezembro de 2013
e de 2012 está representado por 2.000.000 de ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal.
A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do
lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital
social. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital
social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e
aumentar o capital.
Aos acionistas é assegurado, estatutariamente, um dividendo
mínimo obrigatório de 12% do lucro líquido do exercício ajustado nos
termos da Lei das Sociedades por Ações. Durante o exercício de
2013, a diretoria pagou dividendos antecipados no montante de
R$ 28.199 (2012 - R$ 17.500) e propôs a distribuição de R$ 3.289
CNPJ nº 11.779.969/001-29
Demonstração do resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais,
exceto quando indicado de outra forma
Receitas (Nota 7)
Despesas administrativas
Despesas gerais (Nota 2.7)
Depreciação e amortização
Lucro operacional
Resultado financeiro
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Lucro antes da contribuição
social e do imposto de renda
Contribuição social (Nota 2.7)
Imposto de renda (Nota 2.7)
Ações em circulação no final
do exercício (em milhares)
Lucro líquido do exercício por
ação do capital no fim do exercício - R$
2013
33.104
2012
22.230
(2.108)
(11)
30.985
(2.021)
(8)
20.201
1.744
(58)
241
(8)
32.671
(414)
(769)
31.488
20.434
(266)
(494)
19.674
2.000
2.000
15,74
9,84
(2012 - R$ 1.747).
O estatuto da Companhia autoriza
previamente a distribuição de dividendos, conforme o proposto
pela administração.
7. Receitas
2013
2012
Receitas de vendas de salas comerciais
34.358
23.072
Deduções - PIS e COFINS
(1.254)
(842)
33.104
22.230
8. Partes relacionadas - A Companhia é parte integrante de um
grupo de empresas, denominado Grupo JCPM, que atua de forma
integrada e os benefícios das estruturas operacional e
administrativa são atribuídos a cada empresa, segundo a
razoabilidade das suas operações. Nesse contexto, a Companhia
registrou no exercício findo em 31 de dezembro de 2013,
despesas administrativas de R$ 878 (2012 - R$ 8).
As contas a pagar a empresa ligada, JCPM Participações e
Empreendimentos S.A., no valor de R$ 132 (2012 - R$ 1),
referem-se à parcela que cabe à Companhia no
compartilhamento das estruturas operacional e administrativa do
grupo econômico no qual está inserida.
O pessoal-chave da administração está representado pelos
diretores, cuja remuneração anual paga ou provisionada
corresponde ao pró-labore e aos salários e encargos, no
montante de R$ 348 (2012 - R$ 12). Os salários e encargos são
atribuídos à Companhia por meio de compartilhamento de
despesas.
9. Medida Provisória nº 627/2013 - No dia 11 de novembro de
2013 foi publicada a Medida Provisória nº 627, que revoga o
Regime Tributário de Transição (RTT) e traz outras alterações na
legislação tributária, com vigência a partir de 2015. A sua adoção
Demonstração dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais
2013
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Lucro antes da contribuição social e
32.671
do imposto de renda
Ajuste de
11
Variações nos ativos e passivos
Fornecedores
(6)
Contas a pagar a empresa ligada
131
Tributos a pagar
15
32.822
Caixa gerado pelas operações
Imposto de renda e contribuição social
pagos
(1.251)
Caixa líquido gerado pelas atividades
31.571
operacionais
de investimento
Aquisições de bens do ativo imobilizado
(15)
Aquisições de intangíveis
Caixa líquido aplicado nas atividades
(15)
de investimento
Fluxos de caixa das atividades de
financiamento
Dividendos pagos
(29.946)
(29.946)
de financiamento
Aumento líquido de caixa e equivalentes
1.610
de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início
3.305
do exercício
Caixa e equivalentes de caixa no final
4.915
do exercício
2012
20.434
8
15
6
90
20.553
(325)
20.228
(25)
(25)
(17.500)
(17.500)
2.703
602
3.305
antecipada para 2014, elimina potenciais efeitos tributários,
especialmente relacionados com dividendos e juros sobre capital
próprio efetivamente pagos até a data de publicação desta MP,
bem como resultados de equivalência patrimonial reconhecidos
sobre demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2008. A
Companhia analisou os possíveis efeitos que poderiam advir da
aplicação dessa nova norma e concluiu que, independentemente
de sua adoção antecipada, não resultaria em ajustes relevantes
nas demonstrações financeiras da Companhia. A administração
aguarda a evolução e tratativas das emendas ao texto da referida
Medida Provisória, e consequente conversão em Lei, para que
possa decidir sobre sua adoção antecipada dentro dos prazos a
serem estabelecidos.
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas
NE400 PARTICIPAÇÕES S.A.
Examinamos as demonstrações financeiras da NE400
PARTICIPAÇÕES S.A. ("Companhia") que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido
e dos fluxos de caixa do exercício findo nessa data, assim como o
resumo das principais políticas contábeis e as demais notas
explicativas.
Responsabilidade da administração
sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações financeiras com base em nossa auditoria,
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de
exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e
das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera
os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas
circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a
eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria
inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva
Conforme mencionado na Nota 2.7 às demonstrações financeiras,
a Companhia tem como política reconhecer a receita oriunda de
transações com unidades autônomas relativas ao
empreendimento RioMar Trade Center pelo regime de caixa. As
práticas contábeis adotadas no Brasil exigem que as receitas
sejam reconhecidas quando os riscos e benefícios mais
significativos relativos aos bens objeto de venda sejam
transferidos. Como consequência, a Companhia deixou de
reconhecer receitas e custos nos exercícios anteriores e no
exercício atual, apresentando, portanto, o ativo circulante, o
passivo circulante e o patrimônio líquido a menor nos montantes
de R$ 53.866 mil (2012 - R$ 86.771 mil), R$ 8.522 mil (2012 R$ 8.019 mil) e R$ 45.344 mil (2012 - R$ 78.752 mil),
respectivamente, e o lucro líquido do exercício a maior no
montante de R$ 33.408 mil (2012 - R$ 9.825 mil), líquido dos
efeitos tributários.
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto pelo assunto mencionado no parágrafo
descrito na “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações
financeiras anteriormente referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da NE400 PARTICIPAÇÕES S.A. em 31 de dezembro
de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil.
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5 "F" PE
José Vital Pessoa Monteiro Filho
Contador CRC 1PE016700/O-0
DIRETORIA
João Carlos Paes Mendonça - Diretor Presidente
Reginaldo Paes Mendonça - Diretor Vice-Presidente
José Eduardo Mendonça - Diretor Vice-Presidente
Jaime de Queiroz Lima Filho - Diretor Vice-Presidente
Rafael Monteiro de Barros Guimarães
Contador CRC/PE - 022971/O-8
(60710)

ÚBL I CO
SP
S
ÇO
ÚBL I CO
SP
S
ÇO
193
ERGÊNCI A
EM
ERGÊNCI A
EM

Corpo de Bombeiros
EIS E DE
ÚT
SERV
I
EIS E DE
ÚT
Conselho Tutelar
100
SERV
I
20
NE1000 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A
Ativo
Circulante
Contas a receber
Não circulante
Propriedades para investimento (Nota 5)
Total do ativo
2013
2012
2.005
39
2.044
8
8
3.642
-
5.686
8
Circulante
Tributos a pagar
Dividendos propostos
Capital social
Reserva de lucros
Prejuízos acumulados
Total do passivo e patrimônio líquido
2013
2012
11
3
14
-
5.652
20
5.672
5.686
10
(2)
8
8
Reserva de lucros
Subscrição inicial de capital (Nota 6(a))
Prejuízo do período
Aumento de capital (Nota 6(a))
Constituição de reservas (Nota 6(b))
Dividendos propostos (Nota 6(c))
Capital
social
10
10
5.642
5.652
Legal
1
1
Retenção
19
19
Lucros
(prejuízos)
acumulados
(2)
(2)
25
(20)
(3)
-
Total
10
(2)
8
5.642
25
(3)
5.672
1. Informações gerais - A NE1000 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado,
com sede em Recife-PE, que tem como objeto o investimento em
bens móveis e imóveis, loteamento de terrenos, incorporação
imobiliária, construção de prédios destinados à venda, venda de
imóveis adquiridos para revenda e administração e locação de bens
móveis e imóveis.
A Companhia foi constituída em 21 de junho de 2012 como uma
sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada
NE1000 Participações Ltda. Em 18 de dezembro de 2013, foi
transformada em sociedade anônima de capital fechado.
A administração está avaliando alternativas para as operações
futuras da Companhia em conexão com seu objetivo social.
A emissão destas demonstrações financeiras foi autorizada pela
diretoria da Companhia em 17 de março de 2014.
2.1. Base de preparação e apresentação - As demonstrações
financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como
base de valor, exceto para ativos e passivos financeiros, e estão
sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no
Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs),
aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo
disposição em contrário.
A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento
por parte da administração da Companhia no processo de aplicação
das políticas contábeis. As demonstrações financeiras da
Companhia incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das
vidas úteis e divulgação do valor justo de propriedades para
investimento, determinação de provisões para tributos e outras
similares. Os resultados reais podem apresentar variações em
relação às estimativas.
Em função de não haver outros resultados abrangentes no exercício
findo em 31 de dezembro de 2013 e no período de 21 de junho a 31
de dezembro de 2012, a Companhia não está apresentando a
demonstração do resultado abrangente nestas demonstrações
financeiras.
2.2. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa
incluem depósitos bancários e investimentos de curto prazo de alta
liquidez com vencimentos originais de até três meses e com risco
insignificante de mudança de valor.
2.3. Ativos financeiros - A Companhia classifica seus ativos
financeiros como “empréstimos e recebíveis”, os quais são ativos
financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis,
não cotados em um mercado ativo, e são apresentados no ativo
circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12
meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados
no ativo não circulante). Os recebíveis compreendem aplicações
financeiras e contas a receber.
2.4. Propriedades para investimento - A Companhia é proprietária
de terreno mantido para fins de renda de aluguel de longo prazo e
para valorização. O imóvel não é ocupado pela Companhia e está
demonstrado ao custo de aquisição (Nota 4).
2.5. Contas a pagar - As contas a pagar são obrigações a pagar por
bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos
negócios. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso
do método de taxa efetiva de juros, quando aplicável. Na prática, são
normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.
2.6. Apuração do resultado - As receitas de aluguéis são
reconhecidas pelo método linear na demonstração do resultado
durante o período contratual e quando: (i) o valor da receita pode ser
mensurado com segurança; e (ii) é provável que benefícios
econômicos futuros fluam para a Companhia. A receita é
apresentada líquida dos impostos.
As despesas gerais e administrativas referem-se principalmente a
gastos compartilhados relativos à parcela do uso da infraestrutura
administrativa mantida pelo Grupo JCPM (Nota 8), além de outras
despesas necessárias para a condução das atividades da
Companhia e estão registradas pelo regime de competência.
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo
regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros.
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido foram
determinados com base no Lucro Real e, quando apurado base
positiva, são debitados ao resultado do exercício às alíquotas
previstas na legislação aplicável. A Companhia não gerou, em 2012,
base positiva de imposto de renda e contribuição social.
3. Instrumentos financeiros - A Companhia opera com
instrumentos financeiros, com destaque para caixa e equivalentes
de caixa, incluindo aplicações financeiras. Durante os exercícios de
2013 e de 2012, a Companhia não celebrou contratos que possam
ser considerados como instrumentos financeiros derivativos.
Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez
imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três
meses. Considerando a natureza, o prazo e as características
desses instrumentos, que são sistematicamente renegociados, a
administração considera que a Companhia não está exposta a riscos
relevantes de crédito, de liquidez e de mercado, bem como não tem
expectativa de diferenças significativas quando da realização
4. Caixa e equivalentes de caixa - O saldo em 31 de dezembro de
2013 é composto por R$ 2.005 relativo a recursos em conta corrente
(2012 - R$ 8).
5. Propriedades para investimento - Refere-se a terreno situado
em Recife-PE, o qual é mantido para renda de aluguel, enquanto não
se determina sua finalidade dentro do objeto social da Companhia.
Se essa propriedade estivesse avaliada pelo valor justo, este seria
de R$ 10.000, considerando avaliações de corretores de imóveis
locais, que se basearam em operações recentes realizadas entre
terceiros com propriedades similares. A Companhia não tem
elementos para mensurar com confiabilidade o valor justo deste
terreno através da análise de fluxos de caixa descontados e os
modelos de precificação tradicionais, até o momento em que defina a
finalidade desta propriedade dentro de suas operações futuras.
6. Patrimônio líquido
(a) Capital social - O capital social subscrito e integralizado em 31
de dezembro de 2013 está representado por 5.651.770 ações
ordinárias nominativas (2012 - 10.000 quotas), sem valor nominal.
A Companhia foi constituída em 21 de junho de 2012 com a
subscrição de 10.000 quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma,
integralizadas em dinheiro pelos quotistas. Com a transformação da
Companhia em sociedade por ações de capital fechado, essas
quotas foram convertidas em ações ordinárias nominativas.
Em 23 de dezembro de 2013, a assembleia de acionistas deliberou
pelo aumento de capital através da incorporação de parcela do
patrimônio cindido da sociedade NE300 Participações S.A. ao
patrimônio líquido da Companhia. O referido aumento de capital está
representado pela emissão de 5.641.770 novas ações ordinárias. O
montante incorporado ao patrimônio líquido da Companhia foi
CNPJ nº 15.815.859/0001-26
Em milhares de reais
Em milhares de reais,
Exercício Período de 21
findo em 31 de junho a 31
de dezembro de dezembro
de 2013
de 2012
35
-
Receitas (Nota 7)
Despesas gerais e
administrativas (Nota 2.6)
(3)
Lucro (prejuízo) antes do imposto
de renda e da contribuição social
32
(3)
(4)
Lucro líquido (prejuízo) do
exercício / período
25
Ações em circulação no final do
exercício / período (em quantidade) 5.651.770
Lucro líquido (prejuízo) por lote de
mil ações do capital social no fim
do exercício / período - R$
4,42
(2)
(2)
(2)
10.000
(0,20)
baseado em laudos de avaliação contábil emitidos por peritos,
sendo composto por:
Caixa e equivalentes de caixa
2.000
3.642
5.642
(b) Reserva de lucros - A reserva legal é constituída anualmente
como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá
exceder a 20% do capital social. A reserva legal tem por fim
assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser
utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital.
Em 2013, a administração propôs a destinação do saldo
remanescente do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 19,
para reserva de retenção de lucros, cuja aprovação será
deliberada oportunamente em assembleia de acionistas que
aprovará as demonstrações financeiras deste exercício.
(c) Distribuição de dividendos - Aos acionistas é assegurado,
estatutariamente, um dividendo mínimo obrigatório de 12% do
lucro líquido do exercício ajustado nos termos da Lei das
Sociedades por Ações. No exercício de 2013, a diretoria propôs
dividendos mínimos de R$ 3. O estatuto da Companhia autoriza
previamente a distribuição de dividendos conforme o proposto
pela administração.
7. Receitas
2013
Receitas de aluguéis
39
Deduções - PIS e COFINS
(4)
35
8. Partes relacionadas - A Companhia é parte integrante de um
grupo de empresas, denominado Grupo JCPM, que atua de forma
integrada e os benefícios das estruturas operacional e
administrativa são atribuídos a cada empresa, segundo a
razoabilidade das suas operações. Em 2013, a parcela que coube
Exercício Período de 21
findo em 31 de junho a 31
de dezembro de dezembro
de 2013
de 2012
Fluxos de caixa das
atividades operacionais
Lucro (prejuízo) antes do
imposto de renda e da
contribuição social
Contas a receber
Tributos a pagar
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais
de financiamento
Integralização de capital pelos
acionistas (Nota 6(a))
Caixa líquido gerado pelas
atividades de financiamento
Aumento líquido de caixa e
equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício / período
Caixa e equivalentes de caixa
no final do exercício / período
25
(2)
(39)
11
-
(3)
(2)
2.000
10
2.000
10
1.997
8
8
-
2.005
8
à Companhia no compartilhamento dessa estrutura foi de R$ 2.
O pessoal-chave da administração está representado pelos
diretores, cuja remuneração anual paga ou provisionada
corresponde aos salários e encargos, no montante de R$ 1, os
quais são atribuídos à Companhia por meio de compartilhamento
de despesas.
9. Medida Provisória nº 627/2013 - No dia 11 de novembro de
2013 foi publicada a Medida Provisória nº 627, que revoga o
Regime Tributário de Transição (RTT) e traz outras alterações na
legislação tributária, com vigência a partir de 2015. A sua adoção
antecipada para 2014, elimina potenciais efeitos tributários,
especialmente relacionados com dividendos e juros sobre capital
próprio efetivamente pagos até a data de publicação desta MP,
bem como resultados de equivalência patrimonial reconhecidos
sobre demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2008. A
Companhia analisou os possíveis efeitos que poderiam advir da
aplicação dessa nova norma e concluiu que, independentemente
de sua adoção antecipada, não resultaria em ajustes relevantes
nas demonstrações financeiras da Companhia. A administração
aguarda a evolução e tratativas das emendas ao texto da referida
Medida Provisória, e consequente conversão em Lei, para que
possa decidir sobre sua adoção antecipada dentro dos prazos a
serem estabelecidos.
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
NE1000 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
Examinamos as demonstrações financeiras da NE1000
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ("Companhia") que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013
e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, assim como o resumo das principais políticas
contábeis e as demais notas explicativas.
controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
por erro.
demonstrações financeiras com base em nossa auditoria,
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de
exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e
das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera
os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas
circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a
eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria
inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anteriormente
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da NE1000
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. em 31 de dezembro de 2013,
o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
CRC 2SP000160/O-5 "F" PE
José Vital Pessoa Monteiro Filho
DIRETORIA
João Carlos Paes Mendonça
Diretor Presidente
Jaime de Queiroz Lima Filho
Diretor Vice-Presidente
Rafael Monteiro de Barros Guimarães
Contador CRC/PE - 022971/O-8
(60711)
Humor, aventura e
história em livros.
FAÇA SEU PEDIDO
0800 081 1201
[email protected]
21
JCPM TRADE CENTER S.A.
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais,
Ativo
Circulante
Títulos e valores mobiliários (Nota 2.2)
Outros ativos (Nota 2.3)
Não circulante
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais (Nota 2.4)
Intangível
Diferido (Nota 6)
Total do ativo
2013
2012
2.107
290
64
2.461
2.861
250
112
3.223
-
171
53.234
1
312
53.547
54.643
1
432
55.247
56.008
58.470
Circulante
Fornecedores
Contas a pagar a empresa ligada (Nota 10)
Salários e encargos sociais
Tributos a pagar
Dividendos propostos (Nota 7(c))
Cauções de clientes
Não circulante
Tributos a pagar (Nota 2.4)
Provisão para contingências
Capital social
Reserva de lucros
Total do passivo e do patrimônio líquido
1. Informações gerais - A JCPM TRADE CENTER S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado que
tem por objetivo o controle, a participação e a administração de outras empresas; a prestação de serviços de consultoria
administrativa, financeira e comercial; a construção e incorporação de imóveis para venda e locação; e a exploração da
atividade de estacionamento rotativo de veículos automotores.
A Companhia é proprietária do empreendimento JCPM TRADE CENTER, prédio com salas comerciais alugadas a terceiros.
A emissão destas demonstrações financeiras foi autorizada pela diretoria da Companhia em 17 de março de 2014.
2.1. Base de preparação e apresentação - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo
histórico como base de valor exceto para ativos e passivos financeiros, e estão sendo apresentadas conforme as
práticas contábeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs), aplicadas de
modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário.
A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício
de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. As
demonstrações financeiras da Companhia incluem, portanto, estimativas referentes à divulgação de valor justo e à
seleção das vidas úteis de propriedades para investimento, amortização do ativo intangível e do ativo diferido,
determinação de provisões para tributos, para contingências e outras similares. Os resultados reais podem apresentar
variações em relação às estimativas.
Em função de não haver outros resultados abrangentes nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, a
Companhia não está apresentando a demonstração do resultado abrangente nestas demonstrações financeiras.
2.2. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e
investimentos de curto prazo de alta liquidez com vencimentos originais de até três meses e com risco insignificante de
mudança de valor.
2.3. Ativos financeiros - A Companhia classifica seus ativos financeiros como “empréstimos e recebíveis”, os quais
são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo, e
são apresentados no ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de
emissão do balanço (estes são classificados no ativo não circulante). Os recebíveis compreendem aplicações
financeiras, outros ativos e depósitos judiciais.
2.4. Depósitos judiciais e tributos a pagar (não circulante) - Os depósitos judiciais correspondem,
substancialmente, a valores de PIS e COFINS sobre receitas financeiras, questionados judicialmente, e são
apresentados ao custo, atualizados monetariamente pela taxa SELIC. Esses depósitos estavam correspondidos por
tributos a pagar registrados no passivo não circulante e foram resgatados em 2013, após êxito obtido nos
questionamentos judiciais.
2.5. Propriedades para investimento - A Companhia é proprietária de um edifício de escritórios mantido para fins de
renda de aluguel de longo prazo. O imóvel não é ocupado pela Companhia e está demonstrado ao custo de aquisição
ou construção, deduzido da depreciação acumulada, calculada pelo método linear, pelas vidas úteis estimadas
mencionadas na Nota 5.
2.6. Diferido - Refere-se a gastos diversos incorridos durante a fase pré-operacional do empreendimento JCPM Trade
Center e está demonstrado ao custo, deduzido da amortização acumulada, pelo prazo de 10 anos, a partir da data em
que os benefícios começaram a ser gerados (início das operações do empreendimento). De acordo a Lei nº
11.941/2009, a Companhia optou por manter os saldos do ativo diferido existentes em 31 de dezembro de 2008, até
sua amortização integral.
2.7. Contas a pagar - As contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso
normal dos negócios. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros, quando aplicável. Na prática, são normalmente
reconhecidas ao valor da fatura correspondente.
2.8. Apuração do resultado - A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado
com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Companhia; e (iii) quando critérios
específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a seguir:
· As receitas de aluguel de salas comerciais são registradas quando efetivamente recebidas, o que não diverge,
substancialmente, da prática contábil adotada no Brasil, que determinam que devem ser reconhecidas pelo método
linear na demonstração do resultado durante o período contratual; e
· As receitas de estacionamento são reconhecidas pela contraprestação recebida ou a receber em decorrência dos
serviços prestados.
As despesas administrativas gerais referem-se principalmente a gastos compartilhados relativos à parcela do uso da
infraestrutura administrativa mantida pelo Grupo JCPM (Nota 10), a gastos relacionados à estrutura mantida no
empreendimento para gerenciamento e monitoramento do processo de arrecadação de aluguéis e estacionamento,
além de outras despesas necessárias para a condução das atividades da Companhia e estão registradas pelo regime
de competência.
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método da taxa
efetiva de juros.
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social foram determinados com base no lucro presumido, às
alíquotas aplicáveis.
3. Instrumentos financeiros - A Companhia opera com diversos instrumentos financeiros, com destaque para caixa e
equivalentes de caixa, incluindo aplicações financeiras. Durante os exercícios de 2013 e de 2012, a Companhia não
celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos financeiros derivativos.
Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em
prazos inferiores a três meses. Considerando a natureza, o prazo e as características desses instrumentos, que são
sistematicamente renegociados, a administração considera que a Companhia não está exposta a riscos relevantes de
crédito, de liquidez e de mercado, bem como não tem expectativa de diferenças significativas quando da realização
4. Caixa e equivalentes de caixa - O saldo em 31 de dezembro de 2013 é composto por R$ 1.095 relativos a recursos
em conta corrente (2012 – R$ 111) e por R$ 1.302 em certificados de depósitos bancários (2012 - R$ 2.749). Em 2012,
ainda havia fundo fixo de R$ 1. Os certificados de depósitos bancários possuem liquidez imediata e têm remuneração
atrelada à variação dos certificados de depósito interfinanceiro - CDI.
5. Propriedades para investimento
Terrenos
Edificações
Instalações/equipamentos
Móveis e utensílios
Outras
Adiantamentos
Saldo em 1º de janeiro
Aquisições
Depreciação
Saldo em 31 de dezembro
2013
Custo de
aquisição
11.000
41.863
14.931
565
224
184
68.767
Depreciação
acumulada
(5.525)
(9.590)
(379)
(39)
(15.533)
Líquido
11.000
36.338
5.341
186
185
184
53.234
2013
54.643
779
(2.188)
53.234
2012
Líquido
11.000
36.888
6.337
231
187
54.643
2012
55.868
897
(2.122)
54.643
Vida útil
estimada
(em anos)
50
10
10
5
2013
2012
35
67
18
495
619
288
1.522
60
57
28
358
284
248
1.035
-
159
12
171
53.742
744
54.486
56.008
56.942
322
57.264
58.470
CNPJ nº 05.083.405/0001-54
Receitas (Nota 8)
Despesas administrativas
Despesas gerais (Nota 9)
Reversão de provisão para contingências
Outras receitas
Lucro operacional
Resultado financeiro
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Lucro antes do imposto de renda
e da contribuição social
Ações em circulação no final do
exercício (em milhares)
Lucro líquido por lote de mil ações
do capital social no fim do exercício - R$
2013
13.461
2012
11.302
(1.394)
(2.308)
12
71
9.842
(1.474)
(2.244)
4
7.588
231
(21)
178
(13)
10.052
(431)
(1.173)
8.448
7.753
(355)
(962)
6.436
53.742
56.942
157,20
113,03
Reserva
Capital
de lucros
Lucros
social
Legal acumulados
Total
56.942
Dividendos (Nota 7(c))
• Antecipados
• Propostos
56.942
Redução de capital (Nota 7(a))
(3.200)
Dividendos (Nota 7(c))
• Antecipados
• Propostos
53.742
322
6.436
(322)
56.942
6.436
-
322
422
(5.830)
(284)
8.448
(422)
(5.830)
(284)
57.264
(3.200)
8.448
-
744
(7.407)
(619)
-
(7.407)
(619)
54.486
A Companhia, com base em laudo de perito independente, determinou as vidas úteis
utilizadas para fins de determinação das taxas anuais de depreciação e considerou valor
residual de R$ 7.590 para as edificações, ao final de sua vida útil econômica. Para a
elaboração do laudo, o avaliador independente considerou o planejamento operacional da
Companhia para os próximos exercícios, antecedentes internos como o nível de
manutenção e utilização dos itens, elementos de comparação e taxas de vivência dos bens.
Se essas propriedades estivessem avaliadas pelo valor justo, este seria de R$ 154.162. A
Companhia estabelece o valor justo através de técnicas de avaliação, que incluem o uso de
operações recentes realizadas entre terceiros com propriedades similares, a análise de
fluxos de caixa descontados e os modelos de precificação que fazem o maior uso possível
de informações geradas pelo mercado.
6. Diferido
2013
2012
432
553
Amortização
(120)
(121)
312
432
(a) Capital social - O capital social em 31 de dezembro de 2013 está representado por
53.741.674 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal (2012 - 56.941.674 ações
ordinárias).
Em 30 de abril de 2012, a assembleia de acionistas aprovou o agrupamento de ações em
quantidade necessária para atribuição da paridade de R$ 1,00 (um real) para cada ação,
resultando no total de 56.941.674 ações.
Em 29 de abril de 2013, a assembleia de acionistas aprovou a redução de capital social, no
valor de R$ 3.200, através da devolução desse montante em dinheiro aos acionistas e,
consequente cancelamento de 3.200.000 ações.
(b) Reserva de lucros - A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5%
do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital social. A reserva legal
tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para
compensar prejuízo e aumentar o capital.
(c) Distribuição de dividendos - Aos acionistas é assegurado, estatutariamente, um
dividendo mínimo obrigatório de 12% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da
Lei das Sociedades por Ações. Durante o exercício de 2013, a diretoria pagou dividendos
antecipados no montante de R$ 7.407 (2012 - R$ 5.830) e propôs a distribuição de R$ 619
(2012 - R$ 284), representando distribuição integral dos lucros disponíveis. O estatuto da
Companhia autoriza previamente a distribuição de dividendos conforme o proposto pela
administração.
8. Receitas
2013
2012
13.119
11.030
Receitas de serviços
899
737
Deduções - PIS, COFINS e ISS
(557)
(465)
13.461
11.302
9. Despesas administrativas - gerais
2013
2012
Compartilhamento da estrutura do Grupo (Nota 10)
(447)
(394)
(411)
(377)
Serviços prestados
(186)
(246)
Apoio a eventos
(72)
(71)
Manutenção
(62)
(60)
Pro labore
(54)
(37)
Publicações
(30)
(24)
Encargos de salas vagas
(7)
(175)
Outras
(125)
(90)
(1.394)
(1.474)
10. Partes relacionadas - A Companhia é parte integrante de um grupo de empresas,
denominado Grupo JCPM, que atua de forma integrada e os benefícios das estruturas
operacional e administrativa são atribuídos a cada empresa, segundo a razoabilidade das
suas operações (Nota 9).
As contas a pagar a empresa ligada, JCPM Participações e Empreendimentos S.A., no
valor de R$ 67 (2012 - R$ 57), referem-se à parcela que cabe à Companhia no
compartilhamento das estruturas operacional e administrativa do grupo econômico no qual
está inserida.
O pessoal-chave da administração está representado pelos diretores, cuja remuneração
anual paga ou provisionada corresponde ao pró-labore e aos salários e encargos, no
montante de R$ 198 (2012 - R$ 175). Os salários e encargos são atribuídos à Companhia
por meio de compartilhamento de despesas.
Em 2013, a Companhia recebeu R$ 1.072 (2012 - R$ 853) referente a aluguel de salas
comerciais para empresas do Grupo JCPM, registrados em “Receitas de aluguéis” (Nota 8).
11. Medida Provisória nº 627/2013 - No dia 11 de novembro de 2013 foi publicada a
Medida Provisória nº 627, que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) e traz outras
alterações na legislação tributária, com vigência a partir de 2015. A sua adoção antecipada
para 2014, elimina potenciais efeitos tributários, especialmente relacionados com
dividendos e juros sobre capital próprio efetivamente pagos até a data de publicação desta
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais
2013 2012
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de renda
10.052 7.753
e da contribuição social
Ajustes de
Receita financeira de títulos e valores mobiliários
(1)
Juros de depósitos judiciais
(1)
2.308 2.244
Reversão de provisão para contingências
(12)
(4)
Outros ativos
48
(39)
Fornecedores
(25)
16
10
15
Salários e encargos sociais
(10)
(3)
Tributos a pagar
13
12.383 9.981
Imposto de renda e contribuição
social pagos
(1.480) (1.278)
Caixa líquido gerado pelas atividades
10.903 8.703
operacionais
de investimentos
Depósitos judiciais resgatados
13
4
Aquisições de propriedades
para investimentos
(779) (897)
(766) (893)
de investimentos
de financiamento
Redução de capital em dinheiro
(3.200)
Dividendos pagos
(7.691) (6.274)
(10.891) (6.274)
de financiamentos
Aumento (redução) líquido de caixa
(754) 1.536
e equivalentes de caixa
2.861 1.325
início do exercício
2.107 2.861
final do exercício
MP, bem como resultados de equivalência patrimonial reconhecidos
sobre demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2008. A Companhia
analisou os possíveis efeitos que poderiam advir da aplicação dessa
nova norma e concluiu que, independentemente de sua adoção
antecipada, não resultaria em ajustes relevantes nas demonstrações
financeiras da Companhia. A administração aguarda a evolução e
tratativas das emendas ao texto da referida Medida Provisória, e
consequente conversão em Lei, para que possa decidir sobre sua
adoção antecipada dentro dos prazos a serem estabelecidos.
12. Cobertura de seguros - A Companhia possui um programa de
gerenciamento de riscos com o objetivo de delimitar os riscos, buscando
no mercado coberturas compatíveis com seu porte e suas operações.
As coberturas contratadas, no montante de R$ 60.000, são
consideradas suficientes pela administração para cobrir eventuais
sinistros, considerando a natureza de sua atividade, os riscos envolvidos
em suas operações e a orientação de seus consultores de seguros.
Relatório dos auditores independentes
JCPM TRADE CENTER S.A.
Examinamos as demonstrações financeiras da JCPM TRADE
CENTER S.A. ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do
resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais
políticas contábeis e as demais notas explicativas.
controles internos que ela determinou como necessários para permitir
a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.
demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo
auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo
de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras
estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados
para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações
apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações
financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos
relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras da Companhia para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses
controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a
avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,
bem como a avaliação da apresentação das demonstrações
financeiras tomadas em conjunto.
apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião as demonstrações financeiras anteriormente
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da JCPM TRADE
CENTER S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
CRC 2SP000160/O-5 "F" PE
José Vital Pessoa Monteiro Filho - Contador CRC 1PE016700/O-0
DIRETORIA
João Carlos Paes Mendonça - Diretor Presidente
Reginaldo Paes Mendonça - Diretor Vice-Presidente
Rafael Monteiro de Barros Guimarães - Contador CRC/PE - 022971/O-8
(60709)
22
SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatuWiULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVHQFHUUDGRV
em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 e relatório dos auditores independentes.
%DODQoRSDWULPRQLDOHPGHGH]HPEUR(PPLOKDUHVGHUHDLV
Ativo
Circulante
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGH
FDL[D1RWD
Contas a receber (Nota 2.4)
Valores a restituir (Nota 2.3)
2XWURVDWLYRV
2012
347
160
2.454
857
879
1
2.865
Não circulante
5HDOL]iYHODORQJRSUD]R
Empréstimos a lojistas (Nota 2.3)
Depósitos judiciais
Propriedades para
LQYHVWLPHQWR1RWD
,QWDQJtYHO1RWD
Diferido (Nota 2.7)
7RWDOGRDWLYR
2.995
11
3.006
3.829
11
3.840
588
198.775
201.229
673
205.484
208.349
2012
Circulante
Fornecedores
2
140
Financiamentos (Nota 7)
13.542
13.581
Contas a pagar a
empresa ligada (Nota 11)
153
139
Tributos a pagar
1.084
920
Empréstimos de pessoas
ligadas (Nota 11)
- 7.500
'LYLGHQGRVSURSRVWRV1RWDF 1.600
810
16.381
23.090
Não circulante
Financiamentos (Nota 7)
55.503
68.820
3DWULP{QLROtTXLGR1RWD
Capital social
104.513 104.513
5HVHUYDGHOXFURV
24.832
11.926
129.345 116.439
7RWDOGRSDVVLYRHGR
SDWULP{QLROtTXLGR
201.229 208.349
Reserva de lucros
Capital
Lucros
social Legal Retenção acumulados
104.513
5.152
5HYHUVmRGHGLYLGHQGRV1RWDF
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDV1RWDE
'LYLGHQGRVSURSRVWRV1RWDF
(PGHGH]HPEURGH
104.513
355
11.571
5HYHUVmRGHGLYLGHQGRV1RWDF
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDV1RWDE
'LYLGHQGRVSURSRVWRV1RWDF
(PGHGH]HPEURGH
104.513 1.040
23.792
-
Total
109.665
116.439
129.345
1RWDVH[SOLFDWLYDVGDDGPLQLVWUDomRjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGH
1. Informações gerais - A SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de
FDSLWDOIHFKDGRFRPVHGHHP5HFLIH±3(TXHWHPFRPRREMHWRDSDUWLFLSDomRQRHPSUHHQGLPHQWRLPRELOLiULR
GHQRPLQDGR6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJORFDOL]DGRHP6DOYDGRU±%$HDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDHPHPSUHVDVFRP
DWLYLGDGHGRUHIHULGRHPSUHHQGLPHQWR
$HPLVVmRGHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRLDXWRUL]DGDSHODGLUHWRULDGD&RPSDQKLDHPGHPDUoRGH
5HVXPRGDVSULQFLSDLVSROtWLFDVFRQWiEHLV
2.1. Base de preparação e apresentação $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV IRUDP SUHSDUDGDV FRQVLGHUDQGR
R FXVWR KLVWyULFR FRPR EDVH GH YDORU H[FHWR SDUD DWLYRV H SDVVLYRV ¿QDQFHLURV H HVWmR VHQGR DSUHVHQWDGDV
FRQIRUPHDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLOHPLWLGDVSHOR&RPLWrGH3URQXQFLDPHQWRV&RQWiEHLV&3&V
DSOLFDGDVGHPRGRFRQVLVWHQWHQRVH[HUFtFLRVDSUHVHQWDGRVVDOYRGLVSRVLomRHPFRQWUiULR
$ SUHSDUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHTXHU R XVR GH FHUWDV HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV FUtWLFDV H WDPEpP
R H[HUFtFLR GH MXOJDPHQWR SRU SDUWH GD DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD QR SURFHVVR GH DSOLFDomR GDV SROtWLFDV
FRQWiEHLV$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDLQFOXHPSRUWDQWRHVWLPDWLYDVUHIHUHQWHVjGLYXOJDomR
GH YDORU MXVWR H j VHOHomR GDV YLGDV ~WHLV GH SURSULHGDGHV SDUD LQYHVWLPHQWR DPRUWL]DomR GH LQWDQJtYHLV
GHWHUPLQDomRGHSURYLV}HVSDUDWULEXWRVHRXWUDVVLPLODUHV2VUHVXOWDGRVUHDLVSRGHPDSUHVHQWDUYDULDo}HVHP
UHODomRjVHVWLPDWLYDV
(P IXQomR GH QmR KDYHU RXWURV UHVXOWDGRV DEUDQJHQWHV QRV H[HUFtFLRV ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH H
de 2012, a Companhia não está apresentando a demonstração do resultado abrangente nestas demonstrações
¿QDQFHLUDV
2.2. Caixa e equivalentes de caixa&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXHPGHSyVLWRVEDQFiULRVHLQYHVWLPHQWRV
GHFXUWRSUD]RGHDOWDOLTXLGH]FRPYHQFLPHQWRVRULJLQDLVGHDWpWUrVPHVHVHFRPULVFRLQVLJQL¿FDQWHGHPXGDQoD
GHYDORU
$WLYRV¿QDQFHLURV$&RPSDQKLDFODVVL¿FDVHXVDWLYRV¿QDQFHLURVFRPR³HPSUpVWLPRVHUHFHEtYHLV´RV
TXDLVVmRDWLYRV¿QDQFHLURVQmRGHULYDWLYRVFRPSDJDPHQWRV¿[RVRXGHWHUPLQiYHLVQmRFRWDGRVHPXPPHUFDGR
DWLYRHVmRDSUHVHQWDGRVQRDWLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHOHVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUDPHVHVDSyV
D GDWD GH HPLVVmR GR EDODQoR HVWHV VmR FODVVL¿FDGRV QR DWLYR QmR FLUFXODQWH 2V UHFHEtYHLV FRPSUHHQGHP
DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV FRQWDV D UHFHEHU YDORUHV D UHVWLWXLU RXWURV DWLYRV HPSUpVWLPRV D ORMLVWDV H GHSyVLWRV
judiciais.
2VYDORUHVDUHVWLWXLUUHIHUHPVHDJDVWRVUHDOL]DGRVSHOD&RPSDQKLDSRUFRQWDGHWHUFHLURVGXUDQWHDFRQVWUXomR
GRHPSUHHQGLPHQWRRVTXDLVFRQIRUPHGH¿QLo}HVFRQWUDWXDLVVHUmRUHHPEROVDGRVSHORVSDUFHLURVHQYROYLGRV$
&RPSDQKLDHVSHUDUHDOL]DUHVVHDWLYRDWpR¿QDOGH
2V HPSUpVWLPRV D ORMLVWDV UHIHUHPVH D YDORUHV FRQFHGLGRV D ORMLVWDV SDUD LQVWDODomR GH VXDV ORMDV QR
HPSUHHQGLPHQWR6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJHVHUmRUHVVDUFLGRVDWp
&RQWDVDUHFHEHU$VFRQWDVDUHFHEHUVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGDVSHORYDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWH
PHQVXUDGDVSHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGDWD[DHIHWLYDGHMXURVPHQRVDSURYLVmRSDUDFUpGLWRV
GH OLTXLGDomR GXYLGRVD (VWmR UHSUHVHQWDGDV SRU DOXJXpLV UHFHELGRV SHOR 6XE&RQGRPtQLR GR 6DOYDGRU 1RUWH
6KRSSLQJRVTXDLVIRUDPUHSDVVDGRVSDUDD&RPSDQKLDHPMDQHLURGH
2.5. Propriedades para investimento$&RPSDQKLDpSURSULHWiULDGHHPSUHHQGLPHQWRPDQWLGRSDUD¿QVGH
UHQGD GH DOXJXHO GH ORQJR SUD]R 2 LPyYHO QmR p RFXSDGR SHOD &RPSDQKLD H HVWi GHPRQVWUDGR DR FXVWR GH
DTXLVLomRRXFRQVWUXomRGHGX]LGRGDGHSUHFLDomRDFXPXODGDFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDUSHODVYLGDV~WHLV
estimadas mencionadas na Nota 5.
2.6. Intangível 2VJDVWRVDVVRFLDGRVjDTXLVLomRGRGLUHLWRGHXVRGHVRIWZDUHVGHSURSULHGDGHGHWHUFHLURV
TXHSURYDYHOPHQWHJHUDUmREHQHItFLRVHFRQ{PLFRVPDLRUHVTXHRVFXVWRVSRUPDLVGHXPDQRVmRUHFRQKHFLGRV
FRPRDWLYRVLQWDQJtYHLVHVmRDPRUWL]DGRVSHORSHUtRGRGHDQRV
2VGLUHLWRVGHXVRGHHVWDFLRQDPHQWRFRQVWUXtGRSRUWHUFHLURVVmRGHPRQVWUDGRVSHORFXVWRKLVWyULFRHXPDYH]
TXHQmRWrPYLGD~WLOGH¿QLGDQmRVmRDPRUWL]DGRV
2.7. Diferido - Demonstrado ao custo e representado por gastos de implantação e pré-operacionais até 31 de
GH]HPEURGHRVTXDLVHVWmRVHQGRDPRUWL]DGRVHPDQRVDSDUWLUGDLQDXJXUDomRGRHPSUHHQGLPHQWR
(PDDPRUWL]DomRGRGLIHULGRIRLGH5±5UHJLVWUDGDQRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR'HDFRUGR
D/HLQD&RPSDQKLDRSWRXSRUPDQWHURVVDOGRVGHDWLYRGLIHULGRH[LVWHQWHVHPGHGH]HPEURGH
2008, até sua amortização integral.
2.8. Contas a pagar $V FRQWDV D SDJDU VmR REULJDo}HV D SDJDU SRU EHQV RX VHUYLoRV TXH IRUDP DGTXLULGRV
QR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV (ODV VmR LQLFLDOPHQWH UHFRQKHFLGDV SHOR YDORU MXVWR H VXEVHTXHQWHPHQWH
PHQVXUDGDVSHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGHWD[DHIHWLYDGHMXURVTXDQGRDSOLFiYHO1DSUiWLFD
VmRQRUPDOPHQWHUHFRQKHFLGDVDRYDORUGDIDWXUDFRUUHVSRQGHQWH
2.9. Financiamentos 2V ¿QDQFLDPHQWRV VmR UHFRQKHFLGRV LQLFLDOPHQWH SHOR YDORU MXVWR OtTXLGR GRV FXVWRV
LQFRUULGRV QD WUDQVDomR H VmR VXEVHTXHQWHPHQWH GHPRQVWUDGRV SHOR FXVWR DPRUWL]DGR 6mR FODVVL¿FDGRV QR
SDVVLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHODVSDUFHODVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUDPHVHVDSyVDGDWDGREDODQoR
HVWDVVmRFODVVL¿FDGDVQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH
$VGHVSHVDVFRPMXURVVmRUHFRQKHFLGDVFRPEDVHQRPpWRGRGHWD[DHIHWLYDGHMXURVHLQFOXtGDVHPGHVSHVDV
¿QDQFHLUDV
2.10. Apuração do resultado$&RPSDQKLDUHFRQKHFHDUHFHLWDTXDQGRLRYDORUGDUHFHLWDSRGHVHUPHQVXUDGR
FRPVHJXUDQoDLLpSURYiYHOTXHEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXWXURVÀXDPSDUDD&RPSDQKLDHLLLTXDQGRFULWpULRV
HVSHFt¿FRVWLYHUHPVLGRDWHQGLGRVSDUDFDGDXPDGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDFRQIRUPHGHVFULomRDVHJXLU
$VUHFHLWDVGHDOXJXpLVVmRUHJLVWUDGDVTXDQGRHIHWLYDPHQWHUHFHELGDVH
$VUHFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´VmRUHFRQKHFLGDVQRPRPHQWRGRVHXUHFHELPHQWRHpGHFRUUHQWHGDUHVHUYDGR
espaço para utilização da estrutura do empreendimento.
$VGHVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDVJHUDLVUHIHUHPVHSULQFLSDOPHQWHDJDVWRVFRPSDUWLOKDGRVUHODWLYRVjSDUFHODGRXVR
GDLQIUDHVWUXWXUDDGPLQLVWUDWLYDPDQWLGDSHOR*UXSR-&301RWDDJDVWRVUHODFLRQDGRVjHVWUXWXUDPDQWLGD
no empreendimento para gerenciamento e monitoramento do processo de arrecadação de aluguéis, além de
RXWUDVGHVSHVDVQHFHVViULDVSDUDDFRQGXomRGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDHHVWmRUHJLVWUDGDVSHORUHJLPHGH
FRPSHWrQFLD
$UHFHLWD¿QDQFHLUDpUHFRQKHFLGDFRQIRUPHRSUD]RGHFRUULGRSHORUHJLPHGHFRPSHWrQFLDXVDQGRRPpWRGRGD
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
2012
Receitas (Nota 9)
35.197
30.481
'HVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDV
Despesas gerais (Nota 10)
(3.724)
(4.627)
(8.127)
(7.912)
Outras despesas
(240)
Lucro operacional
23.346
17.702
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
(QFDUJRVGH¿QDQFLDPHQWRV
2XWUDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDV
(1)
(4)
Lucro antes do imposto de renda e da
FRQWULEXLomRVRFLDO
17.803
10.774
(1.094)
(977)
(3.013)
(2.691)
7.106
13.696
$o}HVHPFLUFXODomRQR¿QDOGR
104.513
H[HUFtFLRHPPLOKDUHV
104.513
/XFUROtTXLGRSRUORWHGHPLODo}HVGR
FDSLWDOVRFLDOQR¿PGRH[HUFtFLR±5
131,05
67,99
WD[DHIHWLYDGHMXURV
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social foram
GHWHUPLQDGRVFRPEDVHQROXFURSUHVXPLGRjVDOtTXRWDVDSOLFiYHLV
,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV - A Companhia opera com instrumentos
¿QDQFHLURV FRP GHVWDTXH SDUD FDL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D LQFOXLQGR
DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV HPSUpVWLPRV D ORMLVWDV ¿QDQFLDPHQWRV D SDJDU
H HPSUpVWLPRV REWLGRV MXQWR D SHVVRDV OLJDGDV 'XUDQWH RV H[HUFtFLRV GH
H GH D &RPSDQKLD QmR FHOHEURX FRQWUDWRV TXH SRVVDP VHU
FRQVLGHUDGRVFRPRLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV
2V YDORUHV UHJLVWUDGRV QR DWLYR H QR SDVVLYR FLUFXODQWH WrP OLTXLGH]
LPHGLDWDRXYHQFLPHQWRHPVXDPDLRULDHPSUD]RVLQIHULRUHVDWUrVPHVHV
&RQVLGHUDQGRDQDWXUH]DRSUD]RHDVFDUDFWHUtVWLFDVGHVVHVLQVWUXPHQWRV
TXH VmR VLVWHPDWLFDPHQWH UHQHJRFLDGRV D DGPLQLVWUDomR FRQVLGHUD TXH D
&RPSDQKLDQmRHVWiH[SRVWDDULVFRVUHOHYDQWHVGHFUpGLWRGHOLTXLGH]HGH
PHUFDGREHPFRPRQmRWHPH[SHFWDWLYDGHGLIHUHQoDVVLJQL¿FDWLYDVTXDQGR
da realização desses instrumentos.
4. Caixa e equivalentes de caixa - O saldo em 31 de dezembro de 2013
p FRPSRVWR SRU 5 UHODWLYRV D UHFXUVRV HP FRQWD FRUUHQWH ±
5HSRU5HPFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVEDQFiULRV±52V
FHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVEDQFiULRVSRVVXHPOLTXLGH]LPHGLDWDHWrPUHPXQHUDomR
DWUHODGDjYDULDomRGRVFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRLQWHU¿QDQFHLUR±&',
5. Propriedades para investimento
9LGD~WLO
Custo de Depreciação
estimada
aquisição acumulada Líquido Líquido (em anos)
Terrenos
16.897
- 16.897 16.897
(GL¿FDo}HV
Instalações e
HTXLSDPHQWRV
0yYHLVHXWHQVtOLRV
Outras
76
(59)
17
32
5
Adiantamentos
35
35
125
215.436
(24.014) 191.422 197.200
197.200 201.662
$TXLVLo}HV
Depreciação
(8.030) (7.816)
191.422 197.200
2V YDORUHV DSUHVHQWDGRV UHSUHVHQWDP D ÈUHD %UXWD /RFiYHO ± $%/
FRUUHVSRQGHQWH DR HPSUHHQGLPHQWR 6DOYDGRU 1RUWH 6KRSSLQJ ORFDOL]DGR
HP6DOYDGRU±%$
$VYLGDV~WHLVXWLOL]DGDVSDUD¿QVGHGHWHUPLQDomRGDVWD[DVDQXDLVGHGHSUHFLDomRHVWmREDVHDGDVHPODXGRGHDYDOLDomRHPLWLGRSRUSHULWRVLQGHSHQGHQWHV3DUDDHODERUDomRGRODXGRRDYDOLDGRULQGHSHQGHQWHFRQVLGHURXRSODQHMDPHQWRRSHUDFLRQDOGD&RPSDQKLDSDUDRVSUy[LPRVH[HUFtFLRV
DQWHFHGHQWHVLQWHUQRVFRPRRQtYHOGHPDQXWHQomRHXWLOL]DomRGRVLWHQV
HOHPHQWRVGHFRPSDUDomRHWD[DVGHYLYrQFLDGRVEHQV
6HHVVDVSURSULHGDGHVHVWLYHVVHPDYDOLDGDVSHORYDORUMXVWRHVWHVHULDGH
5$&RPSDQKLDHVWDEHOHFHRYDORUMXVWRDWUDYpVGHWpFQLFDVGH
DYDOLDomR TXH LQFOXHP R XVR GH RSHUDo}HV UHFHQWHV UHDOL]DGDV HQWUH WHUFHLURV FRP SURSULHGDGHV VLPLODUHV D DQiOLVH GH PRGHORV GH SUHFL¿FDomR
TXHID]HPRPDLRUXVRSRVVtYHOGHLQIRUPDo}HVJHUDGDVSHORPHUFDGRHD
DQiOLVHGHÀX[RVGHFDL[DGHVFRQWDGRVRVTXDLVQmRFRQVLGHUDPRVHIHLWRV
WULEXWiULRVWHQGRHPYLVWDDH[SHULrQFLDHRHQWHQGLPHQWRGDDGPLQLVWUDomR
GHTXHRPHUFDGRDVVLPDYDOLDHVVHVWLSRVGHSURSULHGDGHVHPHYHQWXDLV
negociações.
,QWDQJtYHO
3.771
3.782
Amortização
(12)
(11)
3.759
3.771
$&RPSDQKLDDGTXLULXRGLUHLWRGHXVRSRUWHPSRLQGH¿QLGRGHiUHDGHHVWDFLRQDPHQWRFRQVWUXtGDQR6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJSRUXPDUHGHYDUHMLVWD
TXHpSDUFHLUDQHVWHHPSUHHQGLPHQWR2YDORUGDDTXLVLomRIRLGH5
7. Financiamentos5HIHUHVHD¿QDQFLDPHQWRREWLGRMXQWRDR%DQFR1DFLRQDOGH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFRH6RFLDO±%1'(6FXMRFRQWUDWRIRL
¿UPDGR HP GH GH]HPEUR GH 2 UHIHULGR FUpGLWR HVWi GLYLGLGR HP
GXDVOLQKDVFRPDVVHJXLQWHVFDUDFWHUtVWLFDV
/LQKD
$PRUWL]DomR
(QFDUJRV
),1(0
PHVHV 7-/3DD
),1$0(
PHVHV
DD
69.045
82.401
0HQRVSDUFHODDSUHVHQWDGDQRSDVVLYRFLUFXODQWH
3DUFHODDSUHVHQWDGDQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH 2YHQFLPHQWRGDSULPHLUDSDUFHODPHQVDOGRSULQFLSDORFRUUHXHPIHYHUHLUR
de 2012.
2 YDORU MXVWR GRV ¿QDQFLDPHQWRV VH DSUR[LPD DR VHX YDORU FRQWiELO YLVWR
TXH QmR KRXYH PXGDQoDV VLJQL¿FDWLYDV QDV FRQGLo}HV GH PHUFDGR DWXDLV
HWD[DVGHMXURVHPUHODomRjVFRQGLo}HVQDGDWDHPTXHR¿QDQFLDPHQWR
foi tomado.
(PJDUDQWLDjRSHUDomRD&RPSDQKLDDSUHVHQWRX¿DQoDGDDFLRQLVWDFRQWURODGRUDDTXDOVHREULJDDPDQWHUGHWHUPLQDGRVtQGLFHVGHUHQWDELOLGDGH
HGHHQGLYLGDPHQWR(PGHGH]HPEURGHHVVHV³FRYHQDQWV´IRUDP
cumpridos.
2VPRQWDQWHVDORQJRSUD]RWrPDVHJXLQWHFRPSRVLomRSRUDQRGHYHQFLPHQWR
2012
2014
13.317
2015
13.317
13.317
2016
13.317
13.317
2017
13.317
13.317
2018
13.317
13.317
2019
2.141
2.141
2020
94
94
55.503
68.820
CNPJ n.º 08.688.987/0001-90
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR(PPLOKDUHVGHUHDLV
2012
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de renda e da
FRQWULEXLomRVRFLDO
17.803
10.774
Ajustes de
8.127
7.912
(QFDUJRVGH¿QDQFLDPHQWRV
9DULDo}HVQRVDWLYRVHSDVVLYRV
Contas a receber
510
(551)
Valores a restituir
719
2.254
2XWURVDWLYRV
Fornecedores
(138)
62
14
34
Tributos a pagar
(5)
(31)
33.031
28.113
Juros pagos
(6.039) (8.004)
Imposto de renda e contribuição social pagos
(3.938) (3.696)
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
23.054
16.413
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Recebimento de empréstimos a lojistas
834
1.280
Depósitos judiciais efetuados
(11)
$TXLVLo}HVGHSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR
(2.252) (3.354)
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento
(1.418) (2.085)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
$PRUWL]DomRGH¿QDQFLDPHQWRV
Amortização de empréstimos de pessoas ligadas
(7.500) (3.500)
&DL[DOtTXLGRDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR (20.817) (16.817)
Aumento (redução) líquido de caixa e
equivalentes de caixa
819 (2.489)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
1.128
3.617
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
1.947
1.128
(a) Capital social e reserva de capital - O capital social em 31 de dezembro de
HGHHVWiUHSUHVHQWDGRSRUDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDV
VHPYDORUQRPLQDO
(PGHDEULOGHDDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVDSURYRXRGHVGREUDPHQWRGH
Do}HVHPTXDQWLGDGHQHFHVViULDSDUDDWULEXLomRGDSDULGDGHGH5XPUHDO
para cada ação, resultando no total de 104.512.700 ações.
E5HVHUYDGHOXFURV$UHVHUYDOHJDOpFRQVWLWXtGDDQXDOPHQWHFRPRGHVWLQDomRGHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRHQmRSRGHUiH[FHGHUDGRFDSLWDO
VRFLDO$UHVHUYDOHJDOWHPSRU¿PDVVHJXUDUDLQWHJULGDGHGRFDSLWDOVRFLDOHVRPHQWHSRGHUiVHUXWLOL]DGDSDUDFRPSHQVDUSUHMXt]RHDXPHQWDURFDSLWDO
$DGPLQLVWUDomRSURS{VDGHVWLQDomRGRVDOGRUHPDQHVFHQWHGROXFUROtTXLGRGR
H[HUFtFLRQRPRQWDQWHGH5±5SDUDUHVHUYDGHUHWHQomR
GH OXFURV XPD YH] TXH VHUmR XWLOL]DGRV SDUD DWHQGHU LQYHVWLPHQWRV GH FDSLWDO
SUySULRHDPRUWL]DomRGHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV$FRQVWLWXLomRGDUHVHUYD
HPIRLDSURYDGDHPDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVUHDOL]DGDHPGHDEULOGH
2013 e a constituição em 2013 será deliberada oportunamente em assembleia
GHDFLRQLVWDVTXHDSURYDUiDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGRUHIHULGRH[HUFtFLR
F'LVWULEXLomRGHGLYLGHQGRV - Aos acionistas é assegurado, estatutariamente,
XPGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRGHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGR
QRVWHUPRVGD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV1RH[HUFtFLRGHDDGPLQLVWUDomRSURS{VRVGLYLGHQGRVPtQLPRVQRPRQWDQWHGH5±5
$DVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVUHDOL]DGDHPGHDEULOGHDSURYRXDUHYHUVmR
GRVGLYLGHQGRVPtQLPRVSURSRVWRVSHODDGPLQLVWUDomRHPSDUDDUHVHUYDGH
UHWHQomRGHOXFURVFRPRREMHWLYRGHDWHQGHUDQHFHVVLGDGHGHFDL[DGD&RPSDQKLDDVVLPFRPRWDPEpPKDYLDIHLWRHPGHDEULOGHTXDQWRDRVGLYLGHQdos propostos em 2011.
9. Receitas
2012
33.152
26.782
Receitas de “Res Sperata”
3.000
4.803
Outras receitas
379
50
'HGXo}HV±3,6H&2),16
(1.334)
(1.154)
35.197
30.481
10. Despesas administrativas - gerais
2012
*DVWRVFRPDHVWUXWXUDGR6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJ
Compartilhamento da estrutura do Grupo (Nota 11)
(1.019)
(939)
6HUYLoRVSUHVWDGRV
Outras
(49)
(52)
(3.724)
(4.627)
11. Partes relacionadas - A Companhia é parte integrante de um grupo de empreVDVGHQRPLQDGR*UXSR-&30TXHDWXDGHIRUPDLQWHJUDGDHRVEHQHItFLRVGDV
HVWUXWXUDVRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDVmRDWULEXtGRVDFDGDHPSUHVDVHJXQGRD
razoabilidade das suas operações (Nota 10).
$V FRQWDV D SDJDU D HPSUHVD OLJDGD -&30 3DUWLFLSDo}HV H (PSUHHQGLPHQWRV
6$QRYDORUGH5±5UHIHUHPVHjSDUFHODTXHFDEHj&RPSDQKLDQRFRPSDUWLOKDPHQWRGDVHVWUXWXUDVRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDGRJUXSR
HFRQ{PLFRQRTXDOHVWiLQVHULGD
2SHVVRDOFKDYHGDDGPLQLVWUDomRHVWiUHSUHVHQWDGRSHORVGLUHWRUHVFXMDUHPXQHUDomR DQXDO SDJD RX SURYLVLRQDGD FRUUHVSRQGH DRV VDOiULRV H HQFDUJRV QR
PRQWDQWHGH5±5RVTXDLVVmRDWULEXtGRVj&RPSDQKLDSRU
meio de compartilhamento de despesas.
(PGHGH]HPEURGHD&RPSDQKLDDSUHVHQWDYDVDOGRGHHPSUpVWLPRV
REWLGRVMXQWRDSDUWHVUHODFLRQDGDVQRPRQWDQWHGH5SDUDVXSULUQHFHVsidade pontual de recursos destinados à conclusão da construção do empreendiPHQWR6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJ(VVHVHPSUpVWLPRVIRUDPDPRUWL]DGRVGXUDQWH
RH[HUFtFLRGHVHPLQFLGrQFLDGHHQFDUJRV¿QDQFHLURVFRQIRUPHSUHYLVWR
QRVUHVSHFWLYRVFRQWUDWRV
0HGLGD3URYLVyULDQ1RGLDGHQRYHPEURGHIRLSXEOLFDGDD0HGLGD3URYLVyULDQTXHUHYRJDR5HJLPH7ULEXWiULRGH7UDQVLomR577
H WUD] RXWUDV DOWHUDo}HV QD OHJLVODomR WULEXWiULD FRP YLJrQFLD D SDUWLU GH A sua adoção antecipada para 2014, elimina potenciais efeitos tributários, espeFLDOPHQWHUHODFLRQDGRVFRPGLYLGHQGRVHMXURVVREUHFDSLWDOSUySULRHIHWLYDPHQWH
SDJRVDWpDGDWDGHSXEOLFDomRGHVWD03EHPFRPRUHVXOWDGRVGHHTXLYDOrQFLD
SDWULPRQLDOUHFRQKHFLGRVVREUHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSDUWLUGHGHMDQHLURGH$&RPSDQKLD
DQDOLVRXRVSRVVtYHLVHIHLWRVTXHSRGHULDPDGYLUGDDSOLFDomRGHVVDQRYDQRUPD
HFRQFOXLXTXHLQGHSHQGHQWHPHQWHGHVXDDGRomRDQWHFLSDGDQmRUHVXOWDULDHP
DMXVWHVUHOHYDQWHVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLD$DGPLQLVWUDomR DJXDUGD D HYROXomR H WUDWDWLYDV GDV HPHQGDV DR WH[WR GD UHIHULGD 0HGLGD
3URYLVyULDHFRQVHTXHQWHFRQYHUVmRHP/HLSDUDTXHSRVVDGHFLGLUVREUHVXD
adoção antecipada dentro dos prazos a serem estabelecidos.
&REHUWXUDGHVHJXURV A contratação do seguro é feita com base em proJUDPD GH JHUHQFLDPHQWR GH ULVFRV FRP R REMHWLYR GH GHOLPLWDU RV ULVFRV EXVFDQGRQRPHUFDGRFREHUWXUDVFRPSDWtYHLVFRPRSRUWHGRHPSUHHQGLPHQWR$V
FREHUWXUDVFRQWUDWDGDVQRPRQWDQWHGH5VmRFRQVLGHUDGDVVX¿FLHQWHV
SHOD DGPLQLVWUDomR SDUD FREULU HYHQWXDLV VLQLVWURV FRQVLGHUDQGR D QDWXUH]D GH
VXD DWLYLGDGH RV ULVFRV HQYROYLGRV HP VXDV RSHUDo}HV H D RULHQWDomR GH VHXV
consultores de seguros.
CONTINUA
23
CONTINUAÇÃO - SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.
5HODWyULRGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.
([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD 6$/9$'25 1257( 6+233,1* 6$
³&RPSDQKLD´TXHFRPSUHHQGHPREDODQoRSDWULPRQLDOHPGHGH]HPEURGHH
DVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRV
ÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDDVVLPFRPRRUHVXPRGDVSULQFLSDLV
SROtWLFDVFRQWiEHLVHDVGHPDLVQRWDVH[SOLFDWLYDV
5HVSRQVDELOLGDGHGDDGPLQLVWUDomRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
$DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDpUHVSRQViYHOSHODHODERUDomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomRGHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDV
QR%UDVLOHSHORVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHHODGHWHUPLQRXFRPRQHFHVViULRVSDUDSHUPLWLU
DHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHLQGHSHQGHQWHmente se causada por fraude ou por erro.
5HVSRQVDELOLGDGHGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV
1RVVDUHVSRQVDELOLGDGHpDGHH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e
LQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULD(VVDVQRUPDVUHTXHUHPRFXPSULPHQWRGHH[LJrQFLDVpWLFDV
SHORDXGLWRUHTXHDDXGLWRULDVHMDSODQHMDGDHH[HFXWDGDFRPRREMHWLYRGHREWHUVHJXUDQoDUD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmROLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWH
8PD DXGLWRULD HQYROYH D H[HFXomR GH SURFHGLPHQWRV VHOHFLRQDGRV SDUD REWHQomR GH
HYLGrQFLD D UHVSHLWR GRV YDORUHV H GDV GLYXOJDo}HV DSUHVHQWDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDV 2V SURFHGLPHQWRV VHOHFLRQDGRV GHSHQGHP GR MXOJDPHQWR GR DXGLWRU LQFOXLQGR D DYDOLDomR GRV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
LQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXSRUHUUR1HVVDDYDOLDomRGHULVFRVRDXGLWRUFRQVLGHUDRVFRQWUROHVLQWHUQRVUHOHYDQWHVSDUDDHODERUDomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDSDUDSODQHMDURVSURFHGLPHQWRVGH
DXGLWRULDTXHVmRDSURSULDGRVQDVFLUFXQVWkQFLDVPDVQmRSDUDH[SUHVVDUXPDRSLQLmR
VREUHDH¿FiFLDGHVVHVFRQWUROHVLQWHUQRVGD&RPSDQKLD8PDDXGLWRULDLQFOXLWDPEpPD
DYDOLDomRGDDGHTXDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDVHDUD]RDELOLGDGHGDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVIHLWDVSHODDGPLQLVWUDomREHPFRPRDDYDOLDomRGDDSUHVHQWDomRGDV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmRFRPUHVVDOYD
Base para opinião com ressalva
Conforme mencionado na Nota 2.10, as receitas de aluguéis e de “Res Sperata” foUDP UHJLVWUDGDV TXDQGR HIHWLYDPHQWH UHFHELGDV R TXH GLYHUJH GDV SUiWLFDV FRQWiEHLV
DGRWDGDVQR%UDVLOTXHGHWHUPLQDPTXHDVUHFHLWDVVHMDPFRQWDELOL]DGDVSHORUHJLPH
GHFRPSHWrQFLDLQGHSHQGHQWHPHQWHGRVHXHIHWLYRUHFHELPHQWR&RQVHTXHQWHPHQWHR
DWLYRFLUFXODQWHHRSDVVLYRFLUFXODQWHHPGHGH]HPEURGHHVWmRDSUHVHQWDGRV
DPHQRUHP5PLO±5PLOH5PLO±5PLO
UHVSHFWLYDPHQWHRSDWULP{QLROtTXLGRHVWiDSUHVHQWDGRDPDLRUHP5PLO±
5PLOHRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHHVWiDSUH-
VHQWDGRDPHQRUHP5PLO±5PLOOtTXLGRGRVFRUUHVSRQGHQWHV
efeitos tributários.
Opinião com ressalva
(PQRVVDRSLQLmRH[FHWRSHORDVVXQWRPHQFLRQDGRQRSDUiJUDIRGHVFULWRQD³%DVHSDUD
RSLQLmRFRPUHVVDOYD´DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQWHULRUPHQWHUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLra da SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho
GHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGR
FRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLO
3ULFHZDWHUKRXVH&RRSHUV
CRC 2SP000160/O-5 “F” PE
-RVp9LWDO3HVVRD0RQWHLUR)LOKR
DIRETORIA
-RmR&DUORV3DHV0HQGRQoD'LUHWRU3UHVLGHQWH
5DIDHO0RQWHLURGH%DUURV*XLPDUmHV
Contador - CRC/PE - 022971/O-8
(60708)
24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
BENEFÍCIO EVENTUAL
Estado presta apoio a familiares
de canavieiros mortos em acidente
Por Jô Lima
Familiares de 10 trabalhadores do corte da cana que morreram em consequência
do capotamento de uma van que os transportava para uma usina em Alagoas vão ser
atendidos com a concessão do Benefício Eventual do Governo do Estado. O acidente foi
no último dia 24 de fevereiro, no município de Venturosa, no Agreste pernambucano.
secretário estadual de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida, esteve em Betânia, no Sertão do
Estado, de onde procedia a maioria
das vítimas e comunicou aos familiares dos trabalhadores os trâmites
necessários para a concessão do
benefício. Ele estava em companhia da secretária executiva de Desenvolvimento e Assistência Social, Ana Célia Farias.
O
O auxilio faz parte da Política de
Assistência Social, é de caráter suplementar e provisório, sendo concedido ao cidadão em virtude de
nascimento, morte, situações de
vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública. O Benefício
Eventual é assegurado por lei, sancionada pelo governador Eduardo
Campos em maio do ano passado.
Segundo Bernardo, foi designada uma equipe de técnicos do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) Regional Sertão do Moxotó, formada
por psicólogos, assistentes sociais
e advogados de direitos humanos,
para o início do cadastramento das
vítimas e seus familiares. O
pagamento do Benefício Eventual
será realizado até esta sexta-feira.
O secretário, que foi recebido pela
prefeita de Betânia, Eugênia Araújo,
disse que a ajuda corresponde ao
maior valor do Bolsa Família e que
poderia ser dividida em três vezes,
porém como os familiares das vítimas não receberam o Seguro de
Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Vias
Terrestres (DPVAT) e nem o seguro da usina, o pagamento será
feito em uma única parcela de R$
900,00. Além disso, será feito um
cadastro para que as famílias sejam
contempladas com o Programa
Pernambuco no Batente, que
garante formação profissional para
pessoas de baixa renda.
F OTO : PAULO M ACIEL /SEDSDH
O SECRETÁRIO
Bernardo
D’Almeida com
parentes de
trabalhadores
da cana
mortos em
acidente:
ajuda
assegurada
pelo Benefício
Eventual
instituído por
lei estadual

Governo vai destinar R$ 241 milhões para municípios

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