PARECER N.° 194

REPÚBLICA ^ g f i ' PORTUGUESA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PARECER N.° 194
S e n h o re s D e p u ta d o s .— A v o s s a c o m is­
sã o d e a d m in is tr a ç ã o p ú b lic a , te n d o e x a ­
m in a d o c o m a d e v id a a te n ç ã o o p ro je c to
d e le i n .° 1 5 3 - E , d e in ic ia tiv a d o S r . D e ­
p u ta d o J o ã o L u ís R ic a r d o , é d e p a r e c e r
q u e o m e s m o p ro je c to d e v e m e r e c e r a
v o s s a a p ro v a ç ã o .
A s c o n s id e ra ç õ e s fe ita s n o r e la tó r io q u e
p r e c e d e o m e sm o p ro je c to d e le i d is p e n ­
s a m q u e a v o s s a c o m issã o d e a d m in is tr a -
ção p ú b lic a p r o c u r e , c o m n o v o s a r g u m e n ­
to s , ju s tif ic a r a e x c e lê n c ia d o m e sm o p r o ­
je c to . O x a lá q u e os d iv e rs o s m u n ic íp io s
d o p a ís e s tiv e s s e m e m c o n d iç õ e s fin a n c e i­
r a s q u e lh e p e r m itis s e m im ita r o e x e m p lo
d a d o p e la C â m a r a d e E s tr e m o z : u m d o s
p ro b le m a s m a is g r a v e s e c o m c e r te z a d o s
m ais im p o r ta n te s d a b o a o rg a n iz a ç ã o d o s
n o v o s s e rv iç o s d a in s tr u ç ã o p r im á r ia f ic a ­
r i a a s s im d e v id a m e n te re s o lv id o .
L is b o a e s a la d a s se s s õ e s d a c o m issã o d e a d m in is tr a ç ã o p ú b lic a , e m 19 d e M aio d e
1914.
tJoaquim Brandão.
Francisco José P ereira.
L uís Filipe da M ata.
Queiroz Vaz Guedes.
José Vale de Matos Cid.
Projecto de lei n." 153-E
S e n h o r e s D e p u ta d o s .— A so lu ç ã o d o
p ro b le m a d a in s tr u ç ã o p r im á r ia , d e ’ m o d o
a r e d u z ir a p e r c e n ta g e m d e a n a lf a b e to s
v e r d a d e ir a m e n te a fro n to s a d a d ig n id a d e
d u m p o v o liv r e , é s e m c o n te s ta ç ã o u m a
d a s m a is im p o r ta n te s q u e s tõ e s q u e p r e n ­
d e m a a te n ç ã o d a R e p ú b lic a , q u e p o r le is
j á p u b lic a d a s p r e te n d e o b v ia r a ê s te p r e ­
ju íz o . A d e s c e n tr a liz a ç ã o foi p o r c e r to u m a
d a s m a is s a lu ta r e s m e d id a s to m a d a s , p o r ­
q u e a ss im se p e r m ite e fa c ilita à s c â m a r a s
m u n ic ip a is p o d e re m c u id a r d ir e c ta e efi­
c a z m e n te d o s in te r ê s s e s c o n c e lh io s . T e m
o c o n c e lh o 4© E s tr e m o z g r a n d e p o p u la ç ã o
e s c o la r, m a s n ã o p o s s u i e sc o la s e m c o n d i­
ç õ e s h ig ié n ic a s e p e d a g ó g ic a s , e p o r isso
a c â m a r a m u n ic ip a l d a q u e le c o n c e lh o d e ­
lib e r o u , em s e s s ã o d e 1 4 d e A b ril d e
1 9 1 4 , c o n tr a ir u m e m p ré s tim o d e 4 0 .0 0 0 $
p a r a p o d e r c o n s tr u ir e d ifíc io s e s c o la re s e m
to d a s a s f r e g u e s ia s , c o n s ig n a n d o a o s e n ­
c a r g o s d ê s te e m p ré s tim o o fu n d o d e r e ­
s e r v a d a in s tr u ç ã o p r im á r ia q u e , p e la
a p lic a ç ã o d a p e r c e n ta g e m m ín im a d e 1 5
p o r, c e n to , é d e 4 .0 0 0 $ .
P a r a e f e c tiv a r ta l d e lib e ra ç ã o p re c is a ,
2
p o r ê m , d e a u to riz a ç ã o p a r la m e n ta r , e m
c o n fo rm id a d e c o m o d is p o s to n o § ú n ic o
d o a r tig o 7 .° d a lei d e 2 9 d e J u n h o d e
1 9 1 3 , e p o r isso te n h o a h o n r a d e a p r e ­
s e n ta r à v o s s a c o n s id e ra ç ã o o s e g u in te
p ro je c to d e le i, a c o m p a n h a d o d e d o c u m e n ­
to s e lu c id a tiv o s , e s p e r a n d o lh e d a r e is a
v o s s a a p ro v a ç ã o , v is to t r a t a r - s e d u m a s ­
s u n to d a m á x im a im p o r tâ n c ia e u tilid a d e ,
fic a n d o a s s im a q u e la C â m a r a h a b ilita d a a ,
n a su a e sfe ra d e acç ão , p o d e r co n c o rre r
p a r a a e x tin ç ã o d o a n a lfa b e tis m o , p e lo q u e
só m e r e c e lo u v o re s .
PROJECTO DE LEÍ
A r tig o 1 .° A C â m a r a M u n ic ip a l d e E s ­
tr e m o z é a u to r iz a d a a c o n s ig n a r a o s e n ­
c a rg o s d u m e m p r é s tim o d e 4 0 .0 0 0 $ , d e s ­
tin a d o à c o n s tru ç ã o d e e d ifíc io s e s c o la re s
e m to d o o c o n c e lh o , o fu n d o d e r e s e r v a
d a in s tr u ç ã o p rim á r ia , e m c o n fo rm id a d e
c o m o d is p o s to n o a r tig o 7 .° e § ú n ic o d a
le i d e 2 9 d e J u n h o d e 1 9 1 3 .
A r t . 2 .° F ic a r e v o g a d a a le g is la ç ã o em
c o n tr á r io .
S a la d a s S e s s õ e s , e m 2 7 d e A b r il d e
O D e p u ta d o , João Luís Ricardo.
6 1 — 1MPBENSA NACIONAL — 1 9 1 3 - 1 9 1 4