- Câmara de Comércio Americana
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Revista da Câmara de Comércio Americana para o Brasil Pedro Kirilos Desde 1921 nº274 mar/abr 2012 Entrevista O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, e as relações bilaterais Rio+20 Posse da nova diretoria Renovação de lideranças para o momento de ouro do Rio Radar A secretária Cláudia Leitão apresenta o plano da Economia Criativa Perfil Graça Foster, a nova presidente da Petrobras luciana areas As decisões em prol do desenvolvimento sustentável O presidente da Amcham Rio, Henrique Rzezinski 8o Ideias recicladas valem ouro. Empresas conscientes investem em projetos ambientais. Pensando nisso, a AMCHAM RIO desenvolveu o Prêmio Brasil Ambiental, que há oito anos incentiva e premia práticas ambientalmente responsáveis. Participe. Mostre o que a sua empresa está fazendo pelo o Meio Ambiente. INSCRIÇÕES EM ABRIL www.premiobrasilambiental.com editorial Conselho editorial Helio Blak Henrique Rzezinski João César Lima Omar Carneiro da Cunha Rafael Sampaio da Motta Roberto Castello Branco Robson Barreto Editora-chefe e jornalista responsável Andréa Blum (MTB 031188RJ) [email protected] pedro kirilos E m abril a Amcham Rio completa 96 anos de existência em grande estilo. Com suas instalações reformadas, está mais jovem do que nunca, e quer receber seus associados não só nos eventos programados para todo o ano de 2012, mas nas reuniões dos seus 12 comitês setoriais ou mesmo para simples visitas. Essa nova roupagem não só reforça ainda mais a identidade da Amcham Rio, como se apropria da feliz coincidência de estarmos vivendo um momento realmente único na história da nossa cidade e do nosso Estado. Como bem assinalado pelos pronunciamentos do embaixador Thomas Shannon e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, por ocasião da cerimônia de posse da nova diretoria, as oportunidades de investimentos são imensas, e o interesse do capital privado local e internacional é cada vez mais crescente. A visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, retribuindo a visita do presidente Obama, é mais um aspecto relevante neste momento, demonstrando um avanço significativo em busca de uma agenda comum, que estreite ainda mais as nossas relações bilaterais. Desdobramentos positivos dessa visita serão naturalmente apropriados. Merece menção ainda a vinda ao Brasil de uma delegação de 25 empresários de Houston, liderados pela prefeita Annise Parker, que nos honrou com uma visita às novas instalações e também participou da cerimônia de posse, demonstrando todo o interesse em estreitar ainda mais os laços entre as nossas duas cidades, que já são cidades irmãs na área de energia, mas que veem nessa aproximação uma oportunidade ainda maior de desenvolver negócios concretos em áreas como educação e saúde. Em evidência teremos, aqui na nossa cidade, em junho, a Rio+20, a conferência que vai reunir chefes de estado de todo o mundo em torno das discussões sobre desenvolvimento sustentável. Dada a relevância desse evento para o futuro das empresas, dedicamos esta edição a mostrar os vários pontos de vista da questão e abrir o debate sobre o futuro e a abrangência dos temas que estarão em pauta e de seus resultados, que impactarão, significativamente, o mundo dos negócios e da sociedade. É, portanto, motivo de muita satisfação e orgulho estar à frente da Amcham Rio em um momento tão intenso como este, e é com esse espírito que dou as boas-vindas aos nossos novos diretores, tendo a certeza de que eles trarão a mesma energia e colaboração que tenho recebido dos demais diretores para o crescimento da nossa Amcham Rio. Colaboraram nesta edição: Fabio Matxado (edição de arte), Antonio Heron, Luciana Areas e Pedro Kirilos, (fotos), Luciana Maria Sanches (revisão), Aline Diniz, Giselle Saporito e Guilherme Zabael (textos) artigos relacionados Canal do leitor [email protected] 32 Roberto Furian Ardenghy, diretor de Segurança, Transporte e de Relações com a Sociedade Civil do Comitê Nacional de Organização da Rio+20 e chairman do Comitê de Energia da Amcham Rio Os artigos assinados são de total responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores e a da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro 34 Cristovam Buarque, senador e presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional Comercial e marketing 36 Marina Grossi, presidente-executiva Gerente Ricardo Santos [email protected] do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável 37 Celina Carpi, membro do Conselho Publicidade Luana Baraúna [email protected] de Administração do Grupo Libra 38 Branca Americano e Clarissa Lins, executivas da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável A tiragem desta edição, de 8 mil exemplares, é comprovada por Ernst & Young Terco 39 Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Instituto Brasil Pnuma 40 Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente do Sistema Firjan Impressão: Edigráfica 41 Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos Uma publicação da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro Praça Pio X, 15, 5º andar 20040-020 Rio de Janeiro RJ Tel.: (21) 3213-9200 Fax: (21) 3213-9201 [email protected] www.amchamrio.com Caso não esteja recebendo o seu exemplar ou queira atualizar seus dados, entre em contato com Terezinha Marques: (21) 3213-9220 ou [email protected] luciana areas Leia a revista também pelo site amchamrio.com Henrique Rzezinski, presidente da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro 06 14 20 22 24 26 28 30 32 42 44 46 Em Foco Notícias sobre as empresas associadas e os acontecimentos recentes da Amcham Rio Entrevista O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, concede entrevista exclusiva à Brazilian Business e faz uma análise das relações entre os dois países Perfil Maria das Graças Foster chega à presidência da Petrobras Radar A secretária da Economia Criativa, Cláudia Leitão, fala sobre os planos para a pasta recém-criada no Ministério da Cultura From the USA Shalini Vajjhala, representante especial da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, compartilha sua visão de desenvolvimento sustentável para os próximos 20 anos Ponto de Vista A sócia do Veirano Advogados e chairperson do Comitê de Meio Ambiente da Amcham Rio, Kárim Ozon, fala sobre as promessas de eficiência no licenciamento e na fiscalização ambiental Artigo As Operações Estruturadas e os Certificados de Recebíveis Imobiliários e seus desafios, na opinião de Alexandre Rangel, sócio de Chediak Advogados Ponto de Vista A visão do Judiciário sobre a proteção dos títulos de obras à luz dos direitos autorais, por Gustavo Piva de Andrade, sócio do Dannemann Siemsen Especial Rio+20: as decisões por uma nova economia Ponto de Vista Gerson Stocco de Siqueira, especialista em direito tributário, sócio do Gaia, Silva, Gaede & Associados, demonstra as oportunidades para os contribuintes do Rio de Janeiro com a anistia de ICMS Diálogos Logística no Brasil: investimento pode ser o segredo para economizar, diz o diretor-geral do Instituto Ilos, Paulo Fleury Amcham News A posse da nova diretoria da instituição e outros destaques em foco Novas “megaforças” de sustentabilidade global Amcham Rio revitaliza sede no Centro A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, fundada em 1916, a mais antiga da América Latina e uma das mais tradicionais entidades empresariais do País, reformou sua sede, localizada na Candelária, e começa 2012 com um novo Business Center, com capacidade para cerca de 80 pessoas, duas salas de reunião, para 15 pessoas cada, e uma área de coffee break. As novas instalações vão sediar a maioria dos eventos da Amcham Rio e já são uma opção para as empresas, associadas ou não, que precisem de espaços bem localizados e com infraestrutura para realizar suas atividades no centro da Michael Page cresce 70% em volume de contratações no País em 2011 A Michael Page contratou, nos níveis de alta e média gerência, mais de 3.200 executivos no ano de 2011. Esse número representa um crescimento médio de 70% em relação a 2010. O crescimento se deu principalmente nas divisões ligadas à infraestrutura, como engenharia, construção, tecnologia e, principalmente, nas posições relacionadas ao mercado de óleo e gás, com crescimento de mais de 2.000% em 2011. O Rio de Janeiro cresceu mais de 100% em volume de contratações com relação a 2010, um ano que já observou um alto crescimento. O Estado já representa mais de 30% do total de contratações do País. Apesar da redução na participação geral nas contratações, as mulheres também cresceram em volume de contratações, em cerca de 40%. 6_Edição 274_mar/abr 2012 Reunião inaugural de trabalho com os chairpersons dos comitês setoriais e membros da diretoria, em fevereiro de 2012 cidade, a apenas dois quilômetros do Aeroporto Santos Dumont e próximo à região portuária. Com projeto do arquiteto Ronald Barreto, a obra foi gerenciada pela arquiteta Pamela Reis, executada pela empresa Centauro Engenharia em apenas três meses e modernizou o quinto andar do prédio de número 15 da Praça Pio X, que desde a década de 1980 abriga as atividades da instituição. Os interessados em obter mais informações sobre a utilização desses novos espaços podem entrar em contato com Jaqueline Paiva pelo telefone 3213-9232 ou pelo e-mail [email protected]. Campos Mello Advogados Leonardo Homsy (Tributário), Luis Antonio Menezes da Silva (Energia), Marcus Vinicius Bittencourt, Daniella Raigorodsky Monteiro e Eduardo Carreirão (Societário) são os cinco novos sócios do Campos Mello Advogados a partir de fevereiro deste ano. Com as promoções, o escritório passa a ter 19 sócios e mais de 60 associados em seus escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo. luciana areas U ma pesquisa da KPMG International identificou dez “megaforças” que devem afetar o crescimento das empresas nas próximas duas décadas. O estudo “Espere o inesperado: construindo valor para os negócios em um mundo em mudança” mostra que o rápido crescimento de mercados em desenvolvimento, as mudanças climáticas e questões de segurança energética e água, assim como os problemas relacionados ao crescimento demográfico dos centros urbanos, estão entre as forças que exercerão enorme pressão sobre os negócios e a sociedade. A pesquisa considera que os custos ambientais externos, que muitas vezes não são indicados nas demonstrações financeiras, de 11 setores-chave da indústria subiram 50%, de US$ 566 bilhões para US$ 846 bilhões em oito anos (de 2002 a 2010), duplicando assim em média a cada 14 anos. O relatório calculou que, se as companhias tivessem que pagar por todo o custo ambiental de sua produção, elas perderiam, em média, US$ 0,41 a cada US$ 1 em ganhos.“Esse será o grande desafio imposto ao mundo corporativo nos próximos anos, que exigirá cada vez mais eficiência na gestão de custos e de processos”, explica Sidney Ito, sócio-líder da área de riscos e de sustentabilidade da KPMG no Brasil. Cidade de Deus with english A Cidade de Deus acaba de ser beneficiada pelo programa de ensino de inglês UP with English, uma iniciativa do Consulado dos EUA no Rio que atende jovens de comunidades. Com o apoio de duas empresas associadas da Amcham Rio, Amil e Ibeu, a turma de 60 alunos vai receber, durante dois anos, o curso que tem como foco o uso prático da língua inglesa com o objetivo de ajudar no desenvolvimento profissional. Apoiam a iniciativa a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a Câmara de Comércio Americana do Rio e a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Já receberam a iniciativa as comunidades do Pavão-Pavãozinho, Cantagalo e Providência, com apoio da BG Brasil e da Case Benefícios e Seguros. Rita Beltrame, esposa do secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, entre o subsecretário de Novas Tecnologias Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Rafael Parente, o presidente do Ibeu, Ítalo Mazzoni, o cônsul-geral dos EUA, Dennis Hearne, e o superintendente da Amil, Cassio Zandoná As dez “megaforças” Mudanças climáticas Energia e combustíveis Escassez de recursos materiais Escassez de água Crescimento populacional Riqueza Urbanização Segurança alimentar Declínio do ecossistema Desmatamento Boas-novas na saúde do Rio Duas associadas da Amcham Rio trazem boas notícias em apoio à saúde. A Med-Rio Check-Up, do chairman do Comitê de Saúde, Gilberto Ururahy, clínica especializada em medicina preventiva e check-ups médicos para executivos, com 22 anos de experiência na zona sul da cidade, vai inaugurar, no segundo semestre deste ano, uma filial na Barra da Tijuca. A Amil acaba de firmar acordo com a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) para reformar seu hospital, no Jardim Botânico, zona sul do Rio, desativado há seis anos, e transformá-lo em um centro de referência em ortopedia. O Hospitalys será uma parceria com o líder mundial em ortopedia e reabilitação, o Hospital for Special Surgery, e pretende ser uma opção na saúde privada para pacientes adultos com lesões ortopédicas simples e complexas. A primeira etapa já deve ser entregue em maio. Edição 274_Brazilian Business_7 A sustentabilidade está voando cada vez mais alto. em foco Comitê de Responsabilidade Social Empresarial começa 2012 com metas para influenciar área de negócios Amil Resgate Saúde. O primeiro sistema de transporte aeromédico do Brasil a neutralizar as emissões de carbono* em todas as suas operações. Porque não há homem saudável em um planeta doente. Na pauta para 2012 estão eventos com temas importantes para o País e projetos de fomento à troca de experiências entre associados e demais comitês 8_Edição 274_mar/abr 2012 Silvina Ramal Aditivo opcional • Remoção de hospital para hospital • Voos de acordo com as normas do DAC. Área de cobertura dos helicópteros: até 300 km das bases do RJ e de SP • Jato: cobertura nacional. Um dos representantes da área de responsabilidade social da Odebrecht Óleo e Gás no comitê, Domiciano de Souza, apresentou o programa de educação Escola em Ação, em que são realizados cursos e oficinas para multiplicar formadores, com apoio de parcerias e voluntários. “O objetivo é integrar a comunidade e as escolas em que o programa atua, com uma participação maior das famílias responsáveis em busca da redução dos níveis de depredação do ambiente escolar e da incidência de atos de violência no espaço escolar”, explicou. Entre 2009 e 2011 já foram beneficiados cerca de 20 mil jovens diretamente e 64 mil pessoas indiretamente, em oito escolas atendidas, envolvendo 200 voluntários em 98 oficinas. O programa, de acordo com Souza, já formou 484 jovens em cursos de qualificação profissional, dos quais 45% foram inseridos no mercado de trabalho. Silvina reforçou que o comitê está aberto a empresas que queiram apresentar seus cases ou participar dos encontros, reiterando que os temas abrem sempre um leque de novas iniciativas e oportunidades de debates. Um dos temas elencados este ano para servir de combustível ao debate entre os membros será: As oportunidades de investimento social vinculadas às parcerias público-privadas. Os interessados em participar das reuniões do comitê ou em apresentar seus cases podem contatar a coordenadora Ana Paula Macieira pelo e-mail anamacieira@ amchamrio.com. *As emissões associadas às operações no ano de 2011 foram quantificadas segundo a metodologia The GHG Protocol. A neutralização das emissões foi efetivada através de créditos de carbono do projeto Saldanha, que cumpre os requisitos do Voluntary Carbon Standard (VCS). Fabiane Turisco Comitê de Responsabilidade Social da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio) pretende focar ainda mais sua estratégia em 2012, trabalhando de forma integrada com os demais comitês e alinhado com os principais objetivos da instituição, promovendo o relacionamento entre os profissionais das empresas associadas. Segundo a chairperson do comitê, Silvina Ramal, a intenção é ter um fórum de informação, com trocas de experiências e debates sobre responsabilidade social não só entre os membros da Amcham Rio e empresas associadas, mas influenciando de forma positiva o ambiente de negócios, com foco especial no Rio de Janeiro. Já foram escolhidos alguns temas para os eventos previstos para acontecer ao longo de 2012. Entre os assuntos estão: A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20); A avaliação dos impactos das ações de responsabilidade social nas empresas; ISO 26000: limitações e desafios; e Parcerias, investimentos e casos de sucesso na área da educação. “No nosso próximo evento, que deve acontecer no fim de abril, vamos abordar a Rio+20 para tentar esclarecer dúvidas sobre o tema e desenvolver uma maneira melhor de contribuir com a conferência. Como o tema é transversal, vamos convidar especialistas e engajar outros comitês. A responsabilidade social empresarial ainda é para muitas pessoas um tema novo e, por isso, precisamos fomentar o debate e trazer informação, criando espaços de reflexão, aprendizado e troca de experiências”, destacou Silvina. Além dos eventos abertos ao público, o comitê se reúne regularmente para preparar essas ações e aproveita a presença de empresas renomadas nesses encontros para promover a troca de experiências, com a apresentação de cases, suscitando o debate sobre temas que possam aprimorar ainda mais o trabalho de cada companhia. Em fevereiro e março, as empresas Odebrecht Óleo e Gás e Martinelli Advocacia Empresarial apresentaram dois trabalhos desenvolvidos na área de responsabilidade social empresarial. Fabiane Turisco, sócia da Martinelli Advocacia Empresarial e vice-chairperson do comitê, apresentou, ao lado da também advogada do escritório Renata Massarioli, o projeto inovador de diagnóstico social do terceiro setor. A Martinelli criou um método de estudo para avaliar as organizações não governamentais, e a partir desse raio X é emitido um certificado para que as empresas possam investir sem correr riscos no futuro. “Existe uma questão muito forte sobre o profissionalismo nas ONGs. Nós estamos fazendo um retrato dessas instituições mostrando qual o seu papel dentro da responsabilidade social e, acima de tudo, se sua parte contratual não fere nenhum detalhe da legislação”, disse Fabiane. Desta forma, tanto as empresas como as ONGs podem avançar em parcerias sabendo da idoneidade e relevância das partes. fotos luciana areas O Edição 274_Brazilian Business_9 em foco Subsecretário de Estado dos EUA fala no Rio sobre Burns elogia o Brasil e reforça a proeminência do País no relações bilaterais William cenário mundial em evento realizado pelo Consulado dos EUA com o apoio da Amcham Rio e do Cebri Por Andréa Blum, do Rio embaixada dos EUA - Brasil E m visita ao Brasil, o vice-ministro das Relações Exteriores Ele reiterou que os Estados Unidos têm forte apreço pela dos Estados Unidos, William J. Burns, disse considerar o intenção do Brasil de se tornar membro permanente do País um parceiro natural dos EUA, com interesses e valores Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Para sociedades comuns e objetivos cada vez mais convergentes. Sobre o tema de todos os lugares que querem ter mais voz no seu governo e O Brasil e os EUA: uma parceria para o século 21, Burns na sua economia, o fato de o Brasil assumir responsabilidades discorreu por quase uma hora durante o evento organizado mais amplas no cenário global é muito bom”, disse. pelo Consulado dos Estados Unidos no Rio com o apoio da Sobre as relações comerciais entre os dois países, Burns Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, no prédio comemorou o número recorde de comércio bilateral de 2011, da Bolsa, no dia em que a cidade comemorava 447 anos, 1º que movimentou US$ 74 bilhões. “As empresas dos EUA de março. “São duas grandes democracias, com economias não buscam somente vender para o Brasil; elas querem fazer muito dinâmicas, construindo uma parceria cada vez mais novas parcerias e novos investimentos. Temos orgulho de ser o abrangente, a base para uma nova arquitetura de cooperação principal investidor estrangeiro no Brasil.” Ele disse ainda que global”, enfatizou. o País é um crescente investidor nos EUA. “Poucos sabem que O principal diplomata do Departamento de Estado o Brasil investiu US$ 2,7 bilhões nos Estados Unidos em 2010 e americano disse que os EUA têm um interesse muito forte que uma empresa brasileira é dona do Burger King.” em estreitar laços, inclusive no setor de defesa, referindo-se Já sobre as mudanças no sistema de vistos para os EUA, ao cancelamento, no dia anterior ao seu discurso, do contrato o subsecretário de Estado disse ser este mais um exemplo daquele país com a Embraer para a compra de aeronaves Super das intenções de aproximação e promoção das relações com Tucano. Segundo ele, o episódio não altera em nada a intenção o Brasil. “Nossos crescentes laços comerciais e educacionais dos EUA em ampliar as parcerias numa série de áreas de resultaram em um crescimento sem precedentes do número interesse, como energia, enaltecendo a capacidade do Brasil de de brasileiros visitando os Estados Unidos. Em apenas quatro se tornar, em breve, “a usina geradora de petróleo da América meses, processamos mais de 365 mil vistos de não imigrantes – Latina e um grande exportador para os Estados Unidos”. 62% a mais em relação ao mesmo período um ano atrás.” Com um discurso bastante elogioso ao Brasil, Burns, um dos principais “Estamos bem conscientes articulistas do governo Obama, disse de que nosso sucesso que o próximo passo para essa aproxidependerá de adotarmos mação será a visita da presidente Dilma complementaridades de Rousseff a Washington, em abril, para parceiros inovadores e discutir acordos bilaterais que serão a dinâmicos. O Brasil está no base para uma agenda econômica ambiciosa, que vai tratar de parcerias nos topo da nossa lista” setores de energia, educação, tecnologia, compartilhamento de conhecimento e comércio. Uma das razões de sua vinda ao Brasil neste momento foi preparar a visita. “Nossa intenção não é concorrer, mas avançar e construir juntos. Estamos bem conscientes de que nosso sucesso dependerá de adotarmos complementaridades de parceiros inovadores e dinâmicos. O Brasil está no topo da nossa lista.” O subsecretário de Estado americano também anunciou que a secretária Hillary Clinton visitará Brasília na segunda quinzena de abril para uma reunião de cúpula que avança nas discussões sobre valores compartilhados de abertura, responsabilidade e intolerância à corrupção – a Parceria Governo Aberto – lançada pelos presidentes do Brasil e dos EUA em setembro do ano passado, em Nova York. 10_Edição 274_mar/abr 2012 SIMPLIFIQUE O CAMINHO PARA O CRESCIMENTO Com expansão contínua e presença em 21 cidades, a KPMG no Brasil presta serviços nas áreas de Audit, Tax e Advisory. Nosso profundo conhecimento nos setores industriais somado à nossa experiência global permite-nos oferecer respostas ágeis para desafios na gestão de negócios. Simplificamos a complexidade para ajudar nossos clientes a aprimorar seu desempenho. Crescemos com força e solidez, assim como o Brasil. kpmg.com/BR © 2012 KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. Todos os direitos reservados. Edição 274_Brazilian Business_11 em foco Prefeita de Houston visita sede da Amcham no Rio A Jones Lang LaSalle recebeu o prêmio Energy Star 2012 de Excelência em Sustentabilidade, da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, pelas ações de proteção ao meio ambiente por meio do uso eficiente de energia. A consultoria DBM se uniu à Lee Hecht Harrison para criar uma empresa em transição de carreira e desenvolvimento de talentos. Com a fusão, a operação brasileira amplia sua importância no contexto global, ocupando a terceira posição no ranking da empresa. Combinadas, elas chegam mundialmente a um faturamento anual na casa de 320 milhões de euros. As duas operações passam a ter aproximadamente 20% do market share no mundo. AF Rodrigues O chairman do comitê de Entretenimento, Negócios e Turismo, Steve Solot, presidente do Latin American Training Center, vai participar do Variety BRIC Summit, em 15 de junho, em Los Angeles, no painel intitulado BRIC Culture Immersion: What it Means to Develop and Film/TV Projects in Emerging Countries. A prefeita de Houston, Annise Parker, esteve, no dia 28 de março, na sede da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), acompanhada de uma delegação com 25 empresários, de companhias como United Airlines, Aecom, Rice University e Methodist Hospital, além de representantes empresariais locais. “O nosso objetivo com essa visita é estreitar ainda mais os laços entre as cidades do Rio de Janeiro e de Houston, e aproximar as nossas lideranças empresariais, principalmente das áreas de saúde, educação e óleo e gás, de empresas nacionais”, disse a prefeita. “Temos também grande interesse em atrair investidores brasileiros”, reiterou. Há dois anos no cargo, ela visita o Brasil pela primeira vez. O presidente da Amcham Rio, Henrique Rzezinski, e o diretorexecutivo da agência de investimentos Rio Negócios, Marcelo Haddad, apresentaram as oportunidades de negócios na cidade, principalmente em áreas importantes para a economia do Rio de Janeiro e de Houston, como energia, saúde, educação e logística. “É com prazer que os recebemos em nossa sede, no momento em que o Rio se transforma em um polo de investimentos”, disse Rzezinski. A prefeita Annise Parker ressaltou a relação que já existe entre o Rio e Houston. “Sei de muitas cidades no mundo que acabaram de descobrir o Brasil. Mas quero lembrar que para nós essa relação não é novidade. Houston cresceu conectando negócios com o Brasil. E estamos interessados não só em investir no País, mas em levar empresas brasileiras para lá”, reiterou. 12_Edição 274_mar/abr 2012 agenda 2012 Amcham Rio Abril Café da manhã Rio+20: as expectativas de impacto após a conferência President’s Lunch com o conselheiro do Cade, Carlos Ragazzo 8º Prêmio Brasil Ambiental Inscrições de projetos Maio President’s Lunch com o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp Café da manhã de novos sócios da Amcham Rio Junho III Fórum de Comércio Internacional Agosto Brasil Energy & Power 10 Setembro Rio Oil & Gas Expo Espaços disponíveis no stand coletivo entrevista Thomas Shannon Embaixador dos Estados Unidos no Brasil O acelerar da locomotiva Para o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, o País deixou de despertar apenas interesse comercial para se tornar um parceiro estratégico. Para ele, a visita de Dilma Rousseff reforça que os dois países estão construindo uma agenda comum para o século 21. “Apertem os cintos, pois a velocidade vai aumentar”, afirmou. Por Andréa Blum Fotos Pedro Kirilos O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, diz estar otimista com a consolidação da relação entre o Brasil e os EUA e avisa que a velocidade vai aumentar. “A relação anda bem, mas anda rápido. Por isso, apertem os cintos”, diz o embaixador, em entrevista exclusiva à revista Brazilian Business, dias antes da viagem da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos. Recém-chegado de uma viagem a Washington, onde esteve para preparar os últimos detalhes da visita da presidente Rousseff, Shannon concedeu esta entrevista no Jockey Club Brasileiro, no centro do Rio, onde participou da cerimônia de posse da nova diretoria da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro. Ele afirmou que as oportunidades e as possibilidades para um futuro próximo vão ser bem interessantes. Para ele, o Brasil deixou de ser apenas um parceiro comercial para se tornar estratégico para a economia americana. Ele reforçou ainda que as áreas de grande interesse nas quais os EUA querem, cada vez mais, se aprofundar são as de energias renováveis, ciência e tecnologia, inovação e educação, sem deixar de lado as áreas tradicionais, como petróleo e gás. Um programa de acesso facilitado para viajantes frequentes aos EUA também está sendo estudado e deve começar a funcionar, como projeto piloto, ainda este ano, agilizando a passagem pela imigração, principalmente, para executivos. Leia a seguir a íntegra da entrevista. 14_Edição 274_mar/abr 2012 Edição 274_Brazilian Business_15 entrevista thomas shannon Brazilian Business: Qual a expectativa para a visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA? Thomas Shannon: A visita da presidente Dilma Rousseff vai consolidar o trabalho que começou há um ano com a visita ao Brasil do presidente Barack Obama. Esse encontro vai indicar claramente que o Brasil e os Estados Unidos são parceiros e estão construindo uma agenda comum para o século 21. As prioridades são nas áreas de ciência e tecnologia, inovação e educação, com um forte desejo de aprofundar as relações comerciais e de investimentos e construir uma relação estratégica no campo de energia, não somente nas áreas tradicionais, como petróleo, óleo e gás, que são naturalmente importantes, mas continuar a aprofundar nosso trabalho na área de fonte de energias renováveis. BB: Qual a sua percepção sobre o progresso dos acordos bilaterais assinados entre EUA e Brasil durante a visita do presidente Obama? TS: Acredito que andam bem. Durante a visita do presidente Obama, assinamos dez acordos, desde cooperação espacial até um novo acordo de ajuda na área comercial e econômica. São acordos inovadores e que representam desafios para os governos, que os levam a novos terrenos na relação entre os dois países. Os dois governos estão trabalhando para concretizar esses termos de colaboração, que vão permitir a possibilidade de fazer novos acordos, por exemplo, o de Open Skies, na área de Aviação Civil. Já estamos experimentando o fruto disso, por exemplo, com o acordo de Aviation Partnership Program, que vai melhorar os laços dos sistemas de aviação civil no Brasil e nos Estados Unidos. Posso assegurar que essa troca vai crescer, já que no Brasil o número de passageiros está aumentando em 25% ao ano e as grandes companhias de aviões, Boeing e Airbus, têm um mercado ascendente no País e em toda a América do Sul e pretendem vender mais de cem aviões nos próximos anos, ajudando as linhas aéreas a absorver a demanda existente. BB: Qual a sua impressão sobre o governo Dilma? TS: Temos uma excelente relação com o governo brasileiro. Em uma trajetória positiva, que está se expandindo, aprofundando-se e melhorando. Avançamos muito no governo do presidente Lula e estruturamos a relação de uma maneira muito importante. Com a presidente Dilma estamos consolidando essas estruturas, mas também construindo uma visão, que foi implícita no trabalho que foi feito no governo de Lula, mas hoje é mais explícita, que é essa visão do século 21. BB: Com a retomada da economia norte-americana, qual a expectativa de crescimento para o comércio bilateral em 2012? TS: Acho que é excelente. Em 2011, o comércio bilateral entre os dois países atingiu um recorde de US$ 74 bilhões. Em janeiro deste ano, os Estados Unidos já recuperaram [da China] a posição de maior parceiro comercial do Brasil, o que é bem importante para nós. Além disso, com a diversificação das fontes de comércio aqui no Brasil, os EUA ficam com uma menor porcentagem do comércio total do País. Há muito espaço para melhorar essa relação comercial. Acho que com o acordo assinado no ano passado, Trade and Economic Cooperation Agreement, vamos explorar uma estrutura mais formal na relação comercial, que vai nos ajudar a melhorar o comércio bilateral. Estou muito otimista. BB: O senhor pode adiantar algumas áreas em que essa relação está sendo aprimorada? TS: O comércio entre o Brasil e os EUA tem um fator de valor agregado bastante alto, que indica a maturidade da relação comercial. Esse é um dos aspectos mais interessantes da relação, especialmente para o Brasil. Acredito que, principalmente na área de alta tecnologia, há muitas possibilidades, pela capacidade de o País se tornar um centro de pesquisa e inovação e também uma plataforma para exportação de produtos mais sofisticados para mercados emergentes. Nesse sentido, são grandes as oportunidades para parcerias entre companhias americanas e brasileiras. BB: Em quais áreas os EUA percebem o Brasil como um potencial parceiro estratégico? TS: Em várias áreas. Nosso Diálogo Estratégico Energético mostra BB: O etanol já pode ser considerado uma commodity internacional? TS: Quase. Ainda há trabalho a ser feito na área regulatória para que os dois países veem a relação como estratégica. Os EUA por interesse no petróleo e gás, que cresce aqui neste momento, mas também pela capacidade do Brasil em energias renováveis, e o Brasil pelo investimento e a tecnologia de que o País precisa para construir uma indústria petroquímica e de serviços para o setor petroleiro. Essa é uma ideia inovadora e interessante da presidente Rousseff, de fazer do Brasil um grande fornecedor de petroquímicos e também de fazer aqui um setor de serviços como o de Houston. ajudar a comoditização. Agora é fácil trocar e vender etanol entre os produtores, mas ainda há trabalho para fazer também na área científica, pois como commodity de biocombustível, a partir de apenas dois produtos básicos (milho e cana), isso pode suscitar problemas no setor agrícola. Por essa razão, os dois países estão trabalhando em pesquisas para procurar uma terceira geração de biocombustíveis. Assim, podemos encontrar uma estabilidade no mercado, ou seja, o mercado não pode ser afetado negativamente e precisa ter garantida a previsibilidade da oferta. “O comércio entre o Brasil e os EUA tem um fator de valor agregado bastante alto, que indica a maturidade da relação comercial. Esse é um dos aspectos mais interessantes da relação, especialmente para o Brasil” 16_Edição 274_mar/abr 2012 BB: Observa-se hoje no cenário econômico mundial uma inversão da chamada brain drain ou “fuga de cérebros”. Como os EUA veem a saída cada vez maior de profissionais americanos para atuar em mercados emergentes como o Brasil? Existe uma troca de profissionais? TS: Há um intercâmbio de capacidades e cérebros que, na minha visão, ajuda os dois países. As duas economias têm muitas complementaridades, e podemos aproveitar esse fato para melhorar os laços comerciais, de pesquisa e investigação, e procurar maneiras de construir uma relação comercial que realmente seja de “ganhaganha”, que hoje não é fácil. Por exemplo, na área agrícola, o Brasil e os EUA são duas potências no mundo na produção de produtos agrícolas e comida. Com uma classe média enorme crescendo na China, Índia, Indonésia, Nigéria e em outros países de economias emergentes, o Brasil e os Estados Unidos não vão competir, mas seremos coabastecedores para mercados mundiais. Isso abre um espaço para uma parceria bem interessante, não só para assegurar que esses mercados fiquem abertos, mas para trocar ideias sobre produção, transporte e logística e preservação de alimentos, para citar alguns exemplos. Há uma complementaridade benéfica aos dois países. BB: Diante dessa parceria avançada entre os dois países, o Brasil pode contar hoje com um aporte dos EUA no setor de educação, por exemplo? TS: Sim, em várias áreas. Primeiro, o Ciência Sem Fronteiras, um programa inovador da presidente Rousseff, que acredito será, em 15-20 anos, visto como a criação da Embrapa e do Bolsa Família, ou seja, um programa importante para o desenvolvimento da economia do Brasil e um promotor da globalização da área de ciência e tecnologia do País. Já recebemos, em janeiro deste ano, o primeiro grupo de alunos brasileiros e vamos receber outro grupo em agosto. Acredito que os Estados Unidos podem absorver boa parte dos 100 mil alunos brasileiros que vão estudar no exterior. Faremos todo o possível para garantir o sucesso desse programa. Mas também temos intercâmbios entre escolas primárias brasileiras e americanas em outras áreas e peritos de ensino dos dois idiomas, num reconhecimento de que temos que melhorar nossa capacidade de ensinar português nos Estados Unidos. Estamos conversando com o ministro de Educação, Aloizio Mercadante, pois temos muito interesse em apoiar o programa Escola Sem Fronteiras e poder trazer as melhores e mais avançadas formas de tecnologia para as escolas. Ou seja, temos muito interesse em contribuir com esse programa. Edição 274_Brazilian Business_17 entrevista thomas shannon BB: O governo dos Estados Unidos pretende implementar um projeto piloto para agilizar a passagem de brasileiros pela imigração dos Estados Unidos, por meio de um programa conhecido como Global Entry. Como vai funcionar esse programa? E qual a possibilidade de, num futuro próximo, a necessidade do visto para brasileiros entrarem nos EUA deixar de existir? TS: Estamos fazendo todo o possível dentro do nosso marco legal para facilitar o atendimento aos brasileiros. Estamos aumentando o nosso staff consular para reduzir o tempo de espera para entrevistas e vistos. Já avançamos muito nisso. Também estamos aumentando o tamanho físico das nossas seções consulares para agilizar esse processo. O presidente Obama anunciou novas regras para liberar da necessidade de passar pela entrevista pessoas menores de 16 anos e maiores de 66 anos, reduzindo assim o volume de pessoas que precisem passar pelos consulados. Além disso, estamos discutindo com autoridades brasileiras programas como o Global Entry, que permite que pessoas que viajam com muita frequência aos Estados Unidos, que já sejam conhecidas pelas autoridades policiais dos EUA e do Brasil, não precisem passar pelo processo de imigração regular, mas tenham acesso por meio de um cartão do Global Entry. Estamos num processo de concluir um memorando de entendimento e devemos começar em breve com o programa piloto, iniciando com 150 pessoas e aumentando para 1.500 pessoas. Ainda é um número pequeno, mas queremos mostrar que é factível. Acho que vai ser um sucesso, e nossa esperança é que o Brasil desenvolva um programa semelhante. “Em 2011, o comércio bilateral entre os dois países atingiu um recorde de US$ 74 bilhões” BB: Em junho próximo, o Rio de Janeiro vai sediar a conferência Rio+20. Qual a importância desse evento como marco no desenvolvimento econômico sustentável e quais os impactos para as empresas e para o mundo das políticas aqui firmadas? TS: Nossa perspectiva é positiva. A conferência Rio+20 com o tema PRACTICE AREAS Direito Administrativo, Regulação e Infraestrutura Administrative Law Direito Societário Corporate Law Mercado Financeiro e de Capitais Financial and Capital Markets Direito da Concorrência Competition Law Direito da Energia Energy Law Direito Tributário Tax Law Contencioso Judicial e Administrativo Judicial and Administrative Litigation Arbitragem Arbitration Contratos Contracts Direito Imobiliário Real-Estate Law Direito do Trabalho Labor Law Direito Previdenciário Pension Law Direito Ambiental Environmental Law Direito Eleitoral Election Law Propriedade Intelectual Intellectual Property Direito Internacional International Law de crescimento sustentável realmente vai unir os processos de Doha e Copenhague e construir um espaço em que os países desenvolvidos e os em desenvolvimento possam falar sobre o processo de crescimento sustentável e como criar empresas sustentáveis. Esse evento abre a possibilidade de uma nova visão para a economia global e novos espaços para colaboração e cooperação. Vamos fazer todo o possível para garantir o seu sucesso. BB: Gostaria que o senhor desse algum recado para os nossos associados. TS: Apertem os cintos! A relação anda bem, mas anda rápido. A relação comercial e de investimentos vai aumentar em velocidade, e as oportunidades e as possibilidades vão ser bem interessantes. BB: As empresas brasileiras estão preparadas para esse crescimento? TS: Há muitas que estão prontas e muitas outras estão no caminho. Mas o importante aqui é que não estamos falando de um momento, mas de uma relação. É como um trem, todos podem engatar o seu vagão. 18_Edição 274_mar/abr 2012 ÁREAS DE ATUAÇÃO Rua Dias Ferreira 190, 7º andar Rua Sete de Setembro 99, 18º andar Av. Juscelino Kubitschek 1726, 18º andar Leblon – Rio de Janeiro – RJ Centro – Rio de Janeiro – RJ Itaim Bibi – São Paulo – SP 22431-050 – Brasil 20050-005 – Brasil 04543-000 – Brasil T 55 21 3543.6100 F 55 21 2507.0640 T 55 21 3543.6100 F 55 21 2507.0640 T 55 11 4097.2001 clcmra.com.br Edição 274_Brazilian Business_19 perfil Petrobras mais graciosa Graça Foster assume a presidência da Petrobras após mais de três décadas na companhia Amiga pessoal da presidente Dilma Rousseff, Graça Foster já atuou com ela no Ministério de Minas e Energia. Engenheira química formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com mestrado em engenharia química e pósgraduação em engenharia nuclear pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e MBA em economia da Fundação Getulio Vargas, Graça Foster era a diretora da área de gás e energia da empresa desde setembro de 2007. Antes, presidira a Petrobras Distribuidora e a Petroquisa. Ela também atuou fortemente nas negociações com a Bolívia sobre a importação de gás natural, relacionou-se com empresas de energia elétrica, trabalhou na área de fertilizantes e na área de pesquisas da empresa. Por Guilherme Zabael H á alguns meses, Maria das Graças Silva Foster conseguia fazer suas caminhadas pela orla das praias da zona sul do Rio quase despercebida. Mas, desde meados de fevereiro, a rotina dessa mineira de Caratinga ficou mais complexa. Sem deixar o hábito de lado, Graça entrou para a história ao assumir a presidência da Petrobras e, assim, ser a primeira mulher a presidir uma empresa petroleira no mundo. Conhecida por seu perfil técnico, Graça Foster, que na infância viveu no Morro do Adeus, uma das comunidades do Complexo do Alemão, é tida como uma negociadora de posições firmes e hábitos austeros. Mas, para alguns observadores, o que marcou sua posse no comando da empresa foi a demonstração de amor à companhia. Ao receber o crachá número 1 das mãos do então presidente José Sergio Gabrielli, Graça não se conteve e ficou exibindo aos ministros presentes à cerimônia, como se fosse um troféu, sua identificação profissional. O orgulho, a satisfação e o contentamento de chegar ao principal posto de uma das maiores empresas do mundo estavam nítidos na face de Graça Foster. Não era para menos. Após uma longa carreira no setor, em que passou por diversos postos, cargos e desafios, ela chegava, aos 58 anos, 32 deles na companhia, ao topo da hierarquia da empresa que, no ano passado, faturou R$ 244 bilhões, com lucro de R$ 33 bilhões. agência petrobras O orgulho, a satisfação e o contentamento de chegar ao principal posto de uma das maiores empresas do mundo estavam nítidos na face de Graça Foster 20_Edição 274_mar/abr 2012 Mas o conhecimento de Graça Foster vem da base da companhia da qual ela sente tanto orgulho. Ela foi uma das primeiras mulheres da empresa a trabalhar embarcada nas plataformas de petróleo em alto-mar. No crescimento profissional na empresa, na qual começou como estagiária, Graça Foster era conhecida por não ficar circunscrita aos escritórios e se envolver diretamente na produção. Dessa época, ela guarda, segundo quem convive com ela, um interesse por entender o funcionamento de cada mínimo detalhe da companhia. A luta incessante para atingir seus objetivos e uma visão patriótica da empresa também podem ser suas marcas. A seu favor conta o fato de ter uma visão de negócio partilhada com a da nova diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, e, principalmente, com a da amiga Dilma, que em um momento de carinho, deixou clara a todo o País a relação que tem com a presidente da Petrobras no dia da posse de Graça Foster. Ou da “graciosa”, como Dilma chama uma mulher que, como ela, é uma das mais poderosas e influentes do planeta. Edição 274_Brazilian Business_21 radar A A contribuição da economia criativa para um novo desenvolvimento O Ministério da Cultura lançou, em 2011, o Plano da Secretaria da Economia Criativa para fomentar as políticas públicas de cultura e transformar a criatividade brasileira em riqueza sxc Cláudia Leitão_secretária da Economia Criativa do Ministério da Cultura 22_Edição 274_mar/abr 2012 pesar de a expressão “economia criativa” parecer recente para O outro grande produto da secretaria são os observatórios de alguns e ter se tornado tema de debate em diversos lugares, pesquisa da economia criativa, em parceria com as universidades a compreensão do potencial da economia criativa brasileira públicas brasileiras. A SEC está estruturando em suas instalações para o desenvolvimento de nosso País não é recente. No contexto o Observatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec), que forefervescente dos anos 1950 e 1960, a arquiteta italiana Lina Bo Bardi necerá metodologias e cestas de indicadores para os observatórios realizou seu sonho de construir um museu de arte popular em estaduais. Estes, por sua vez, irão coletar dados sobre a vocação Salvador, um espaço que permitisse o diálogo entre o conhecimento cultural/criativa de seus territórios e produzirão pesquisas que vão acadêmico e o de mestres artesãos para a formação de um desenho contribuir para a formulação de políticas federais, estaduais e muoriginal e brasileiro. Para isso, realizou uma expedição, coletando nicipais para os setores criativos brasileiros. Dessa forma, os recurpeças pelo Nordeste e reunindo um acervo de quase 2 mil obras. sos serão mais bem utilizados e produzirão impactos positivos nas Como objetos-depoimento da identidade cultural do Nordeste, as diversas regiões brasileiras. peças foram vislumbradas pela arquiteta como a base para desenvolver Vale ressaltar, entre as tímidas informações existentes atualum Centro de Estudos e Trabalho Artesanal e uma escola de desenho mente a respeito da economia criativa brasileira, aquelas produindustrial que produziria projetos para a indústria. Na escola, haveria zidas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro troca de experiência entre os estudantes de arquitetura e design e os (Firjan), em estudo de 2011, a partir de dados relativos ao ano de artesãos. Tratava-se, evidentemente, de um projeto político. 2010. Nesse estudo, as indústrias criativas do Rio de Janeiro se des“Como transformar a riqueza e a diversidade cultural brasileiras tacam por pagar a melhor remuneração média do País (R$ 3 mil) e em um direito fundamental ao desenvolvimento?”, indagava à épo- por empregar 9% dos trabalhadores formais do Estado, atrás apeca Lina Bo Bardi. O Ministério da Cultura vem responder de forma nas de São Paulo (30%) e Minas Gerais (10%). A cadeia da indúspropositiva essa questão criando, em 2011, a Secretaria da Economia tria criativa, como um todo, representa 17,8% do PIB do Rio de JaCriativa (SEC), com o objetivo de ampliar a transversalidade de suas neiro – ou, aproximadamente, R$ 54,6 bilhões. O Estado do Rio de políticas dentro dos governos e com a sociedade. Trata-se de uma es- Janeiro tem, portanto, vocação natural para a economia criativa. tratégia de afirmação da importância das políticas públicas de cultura Mas, como desenvolver programas e ações que ampliem em na construção de uma agenda ampla e transvertodos os Estados brasileiros as oportunidasal de desenvolvimento. des relativas a essa nova economia? Em um “A cadeia da indústria A Secretaria da Economia Criativa tem como primeiro momento, precisamos superar os criativa, como um todo, missão induzir a formulação e a implementação desafios que impedem a transformação da representa 17,8% do de políticas públicas para o desenvolvimento locriatividade brasileira em inovação e da inoPIB do Rio de Janeiro ou, cal e regional, a partir do apoio ao micro e pequevação em riqueza cultural, econômica e soaproximadamente, no empreendedor dos segmentos das artes e da cial. Carecemos de pesquisas, indicadores e R$ 54,6 bilhões. O Estado cultura (música, circo, artes visuais, patrimônios metodologias para a produção de dados condo Rio de Janeiro tem, material e imaterial, audiovisual, entre outros), fiáveis, necessitamos de linhas de crédito para portanto, vocação acrescidos dos segmentos relativos às novas mífomentar esses empreendimentos, precisadias (softwares, jogos eletrônicos, conteúdos dimos de formação para competências criatinatural para a gitais), ao design (gráfico, de interiores, de moda, vas, de infraestrutura que garanta a produção, economia criativa” de joias, de brinquedos etc.) e aos serviços criatia circulação e o consumo de bens e serviços vos (de arquitetura, publicidade, lazer). criativos, dentro e fora do País, de marcos leAlém de trabalhar na articulação com outros ministérios, institui- gais que institucionalizem e regulamentem os setores criativos e os ções públicas e privadas e com as secretarias estaduais e municipais novos negócios produzidos por esses setores. de cultura, ciência e tecnologia e desenvolvimento econômico para a Para isso, devemos enfrentar questões desafiadoras. Por que integração de políticas voltadas ao desenvolvimento, a Secretaria da nossa riqueza e diversidade cultural não fazem do Brasil um dos Economia Criativa lançou, em 2011, seu plano, definindo políticas, maiores destinos turísticos do mundo? De que forma poderediretrizes e ações. mos estimular e fomentar os talentos criativos brasileiros? Como Entre os produtos mais simbólicos está o Criativas Birôs, uma a economia criativa poderá contribuir para a inclusão produtiva central de serviços e de assistência técnica para fomentar os empre- dos 40% de jovens que hoje se encontram entre os 16,3 milhões de endimentos culturais/criativos, no intuito de garantir infraestrutura brasileiros abaixo da linha da pobreza? Como ampliar e qualificar para os negócios criativos – desde a produção até o consumo. É uma o consumo cultural no País, levando-se em conta a emergência de espécie de central de atendimento ao empreendedor criativo brasi- 39,5 milhões de brasileiros e brasileiras à classe média? As questões leiro, em que ele terá assessoria para elaborar modelos de negócios, são instigantes e o Brasil deve exercer sua liderança, diante de ouplanos de comunicação e distribuição, além de consultorias jurídicas, tros países em desenvolvimento, na busca competente e responsálinhas de crédito, consultoria de exportação e formações específicas. O vel de respostas a todas essas indagações. projeto está em fase de implementação em Pernambuco, Goiás, Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A expectativa é de que, até o fim de O Plano da Secretaria da Economia Criativa está disponível no site do Ministério da Cultura em cultura.gov.br 2014, tenhamos Criativas Birôs em todo o País. Edição 274_Brazilian Business_23 from the usa The next years of sustainable development 24_Edição 274_mar/abr 2012 Shalini Vajjhala_Special Representative of the US Environmental Protection Agency (EPA) S ince 2008, more people live in cities and urban areas than in rural areas for the first time in the history of mankind. By 2050, nearly 70 percent of the world’s population will be based in urban areas. This will stretch the limits of our ability to produce and deliver basic services such as transportation and energy, and meet basic needs such as food and water. To meet these needs we will need to think strategically and innovatively of improvements to existing infrastructure and expanding investments in new systems including water, power grids, and waste disposal systems, to provide essential services to billions more people. But we see this as not only a challenge, but an opportunity. This June, the world will come together at Rio+20 with a vision for the next 20 years of sustainable development. By bringing together governments, businesses, academia, non-profits organizations and communities through the US-Brazil Joint Initiative on Urban Sustainability, we aim to demonstrate how reinvesting in urban infrastructure and rebuilding aging urban systems can spark future growth that is both economically and environmentally sustainable. This initiative represents much more than a partnership between two governments. We came together as Brazilian and U.S. public officials to cooperate with environmental experts and city planners, connect with companies in both countries that work in sustainable innovation, and work with financial institutions to capitalize growth that will create jobs in our countries, while blazing the path for urban sustainability globally. In cities around the world, we know that minor interventions in the water, waste, energy, construction, and transportation sectors can produce important opportunities for the development and deployment of new technologies, green job creation, improved efficiency and cost savings for communities. But these opportunities are usually too small to attract long-term investments, and many effective solutions to the most serious urban problems often remain in the pilot stage. Green Economies and Smart Cities seminar in Rio The U.S. Consulate General in Rio de Janeiro and Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) are sponsoring the Green Economies and Smart Cities seminar to be held on April 25, with support from Amcham Rio and the company BG Brasil. This event in the basement Auditorium of Associação Comercial do Rio de Janeiro (Rua da Candelária 9, Downtown), will be attended by Shalini Vajjhala, Special Representative of the US Environmental Protection Agency (EPA), and by speaker David Jhirad, professor and director of the Johns Hopkins University’s Energy, Resources and Environment (EPE) program, among others. Further information and applications in the Cebri website: cebri.org.br We intend to change that. At Rio+20, the Joint Initiative will showcase work with the cities of Rio de Janeiro and Philadelphia that conveys how targeted investments in infrastructure, improved systems and networks can meet urban challenges and create economic opportunities. The cooperate highlights implementable national, state and local policies, accessible financial strategies and mechanisms, and projects that when bundled together and managed effectively, produce stable economic, health and environmental returns. Cities around the world, from Philadelphia to Rio to Mumbai to Johannesburg, are leading the way in developing innovative approaches to environmental protection and social inclusion, and are home to some of the greatest economic opportunities today. Brazilian and U.S. cooperation in the Joint Initiative on Urban Sustainability has created space for public, private, and community groups to capture social and environmental gains from investments in greener and more intelligent urban development. Together, our efforts have the potential to promote innovation and help shape the greener economies and smarter cities of the future. Edição 274_Brazilian Business_25 ponto de vista MXM-MANAGER. Your company fully-integrated anywhere. Kárim Ozon sócia do Veirano Advogados e chairperson do Comitê de Meio Ambiente da Amcham Rio Promessa de eficiência no licenciamento e na fiscalização ambiental H armonia, integração e eficiência são conceitos que perA competência municipal para realizar o licenciamento meiam a Lei Complementar 140/11, que regulamenta os ambiental era bastante questionada. A Resolução Conama incisos III, VI e VII do parágrafo único do artigo 23 da 237/97 previa as atividades que seriam licenciadas pelo muniConstituição Federal, fixando normas para cooperação entre cípio, mas a Lei 6.938/81 restringia tal competência aos União, Estados, Distrito Federal e municípios no licenciamento Estados e à União. Aparentemente, a LC também acabou com e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras. esse impasse. Às vésperas da conferência Rio+20 e após os recentes vazaA competência do município para licenciar atividades obementos de óleo no litoral fluminense, a proteção do meio dece ao critério de impacto local. No entanto, são os Conselhos ambiente está, mais do que nunca, na ordem do dia. Nesse con- Estaduais de Meio Ambiente que vão definir quais são essas texto, a LC 140 exerce papel importante, pois ambiciona trazer atividades. Há quem defenda que tal previsão é inconstitucioeficiência, evitando a sobreposição de atribuições dos entes nal, já que o Estado invadiria a competência do município ao federativos e proporcionando mais segurança jurídica ao empre- dizer quais são as atividades que este poderá licenciar. endedor, que, por muitos anos, teve de Controvérsias à parte, a solução lidar com a multiplicidade de agentes apresentada pela LC 140 parece ser “Para este ano estão sendo com o mesmo papel. boa, eficiente, mas não é aplicável imeaguardados o Plano Nacional Um dos grandes avanços da LC 140 diatamente. Requer regulamentação. de Contingência e os acordos foi acabar de vez com a controvérsia sobre Até lá, os licenciamentos se darão setoriais da logística reversa a possibilidade de o licenciamento ocorde acordo com a sistemática em de resíduos sólidos. Outro rer por mais de um órgão ambiental ao vigor. Ou seja, em regra os Estados assunto que merecerá atenção mesmo tempo. A lei estabelece expressalicenciam. A União licencia em carámente o licenciamento por um único ter supletivo e nos casos elencados na é a dosimetria de multas” ente federativo. Resolução Conama 237/97. Aos No entanto, prestigiando a razoabimunicípios cabe o licenciamento de lidade e a participação, a LC 140 autoriza que outros entes fede- atividade de impacto ambiental local, desde que haja prévia rativos interessados se manifestem sobre o licenciamento de delegação pelos Estados por instrumento legal ou convênio. maneira não vinculante. Convenhamos, não é muito diferente. Agora está expresso em lei que a autorização de supressão Outro enorme avanço em direção à eficiência foi atribuir de vegetação decorrente do licenciamento também cabe somen- ao ente licenciador o poder/dever de fiscalizar e autuar infrate ao ente licenciador. Mais um ponto positivo. ções. Notem que há uma sutileza. Não é que os demais entes É flagrante a intenção da LC 140 de que os municípios, cada federativos não possam mais fiscalizar, se não forem o ente vez mais, licenciem e fiscalizem. Essa descentralização deveria licenciador. Podem. Mas o auto de infração que prevalecerá ser natural, mas não o é, pois hoje são poucos os municípios será o do ente licenciador. equipados para tais tarefas. De toda sorte, a lei nova não tem que Ou seja, cada ente tem sua função primordial definida, mas refletir a realidade atual, mas antever soluções para o futuro. todos os entes devem cooperar de forma harmoniosa, almejando o bem maior: a proteção do meio ambiente. Assim, parece que, pouco a pouco, a casa está sendo arrumada. Para este ano estão sendo aguardados o Plano Nacional de Contingência e os acordos setoriais da logística reversa de resíduos sólidos. Outro assunto que merecerá atenção é a dosimetria de multas. 26_Edição 274_mar/abr 2012 MXM-Manager is a fully integrated system for corporate management, reliable, yet simple to use for decision makings or daily procedures. Reduce the distance and time to run your business. Fast, efficient and secure. Discover MXM-Manager. Rua do Ouvidor, 77 - 2º e 3º andares Centro - Rio de Janeiro - RJ [email protected] I www.mxm.com.br Request a presentation to our consultants. Phone: +55 21 3233-2300 artigo os desafios jurídicos de um mercado em expansão Alexandre Rangel é sócio de Chediak Advogados “O aquecimento do mercado imobiliário e a utilização de estruturas que envolvem a emissão de CRI são acompanhados de diversos desafios jurídicos” 28_Edição 274_mar/abr 2012 Outro desafio jurídico diz respeito à preservação da validade, eficácia e exequibilidade das garantias relacionadas às emissões. Aspectos formais desempenham papel fundamental para a segurança das operações estruturadas, tal como o registro de determinados documentos no cartório de Registro de Títulos e Documentos. Da mesma forma, questões mais conceituais também recebem atenção destacada nas emissões de CRIs, como, por exemplo, a discussão a respeito de quem será o beneficiário direto das garantias – se o agente fiduciário, na qualidade de representante dos credores, ou o investidor do CRI diretamente. Nas operações em que o agente fiduciário recebe as garantias em seu nome, mas em representação dos interesses dos credores, muitos investidores manifestam a legítima preocupação com o fato de não serem os beneficiários diretos das garantias. Seja em virtude do risco de crédito que a interveniência do agente fiduciário agrega à operação, seja em virtude de uma possível dificuldade processual para execução das garantias, fato é que essa estrutura não deixava todos confortáveis. Em resposta a essa questão o mercado vem optando por delegar ao agente fiduciário funções mais focadas no acompanhamento das garantias, tornando-o responsável pela autorização dos saques dos recursos levantados com o financiamento e pela checagem do cumprimento das demais obrigações previstas nos instrumentos de emissão. As garantias, assim, deixam de ser oferecidas ao agente fiduciário e passam a ser outorgadas diretamente ao credor do CRI. Quando houver diversos investidores no âmbito de uma mesma emissão, os documentos da operação devem contemplar um contrato de compartilhamento de garantias, por meio do qual os investidores ficam obrigados a compartilhar as garantias oferecidas proporcionalmente com os demais investidores da emissão (inclusive com os futuros investidores, que assinarão termo de adesão a esse contrato). Surge de mais essa intersecção entre o mercado de capitais e as práticas de registros imobiliários no Brasil mais uma dificuldade: em se tratando de um CRI que preveja a hipoteca de um único imóvel e diversos credores, o RGI local estabelecerá uma ordem de prioridade entre as hipotecas oferecidas aos variados investidores (de 1°, 2°, 3° grau). No entanto, esse escalonamento não reflete o pactuado entre os investidores, que se obrigaram a receber os frutos da execução do imóvel no mesmo momento e sempre proporcionalmente aos respectivos créditos. A resolução dessa questão tem se dado apenas no âmbito dos credores, de modo a não frustrar o pactuado entre as partes e, ao mesmo tempo, respeitar as posições do RGI e a legislação aplicável. Verifica-se, portanto, que o aquecimento do mercado imobiliário e a utilização de estruturas que envolvem a emissão de CRI são acompanhados de diversos desafios jurídicos. Os principais temas relacionados às operações estruturadas e CRIs têm recebido mais atenção por parte da doutrina especializada, mas ainda não foram suficientemente testados no âmbito do Poder Judiciário ou de tribunais arbitrais. De todo modo, a avaliação do mercado em geral é no sentido de que os instrumentos jurídicos utilizados, hoje em dia, garantem a segurança jurídica necessária à continuidade da expansão das operações estruturadas no Brasil. Os CRIs em números 2010 R$ 7,71 bi 2011 R$ 12,4 bi dreamstime Operações S estruturadas e Certificados de Recebíveis Imobiliários: egundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2011 foram realizadas emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) em um volume total de R$ 12,4 bilhões, representando um crescimento de 62% em comparação ao ano anterior. Esses dados refletem a grande aceitação do mercado à securitização de recebíveis, bem como a inegável expansão e diversificação das fontes de financiamento do setor imobiliário brasileiro. O CRI é um título de crédito lastreado em créditos imobiliários, que podem ser originados a partir de contratos de compra e venda de imóveis, de aluguel, de financiamento imobiliário, entre outros. Uma operação estruturada de emissão de CRI viabiliza, com custos relativamente baixos, uma forma de captação e mobilização de recursos, valendo-se de bens e direitos que já são de propriedade do originador e que, salvo casos específicos, não teriam outra utilidade econômico-financeira. Do ponto de vista jurídico, uma característica interessante das operações estruturadas, principalmente daquelas relacionadas ao setor imobiliário, consiste no fato de que elas são regidas por diversos ramos do direito (imobiliário, civil, societário, mercado de capitais etc). Esse fato, apesar de interessante, contribui para o surgimento de alguns desafios jurídicos no âmbito das emissões de CRIs. Para ficar apenas em um exemplo, podemos citar as complexas interações com cartórios de Ofício de Notas e Registros Gerais de Imóveis (RGI). Os registros e averbações decorrentes de uma operação estruturada na matrícula de um imóvel são requisitos indispensáveis para a formalização das garantias relacionadas ao imóvel. O que se busca, a partir dessa interação, é atenuar a perplexidade do RGI ao se deparar com os instrumentos jurídicos que formalizam uma operação estruturada como a emissão de um CRI, composta muitas vezes por dezenas de documentos, os quais, ao mesmo tempo que se interligam, apresentam finalidades jurídicas diversas, todas extremamente relevantes. Edição 274_Brazilian Business_29 ponto de vista Gustavo Piva de Andrade sócio do escritório Dannemann Siemsen A visão do Judiciário sobre a proteção dos títulos de obras à luz dos direitos autorais A Lei de Direitos Autorais brasileira protege obras originais e A magistrada observou que tais títulos levam à conclusão de que dispõe que a proteção abrange o título da obra. De acordo o signo Campo de Estrelas se enquadra na categoria de títulos desticom o artigo 10 da lei, para que um título seja tutelado, ele deve tuídos de proteção. ser: (i) original e (ii) inconfundível com o título de obra do mesmo Em relação ao segundo requisito previsto pelo dispositivo, a juíza gênero, divulgada anteriormente por outro autor. entendeu que o título do livro da Autora não era suficientemente Embora esse dispositivo seja interessante, até o momento não distinto em relação aos títulos das obras anteriores. Além disso, reshavia sido objeto de um exame detalhado por parte do Poder saltou que o termo “gênero” se refere ao gênero de obras, não de Judiciário. Felizmente, esse cenário parece estar mudando. Em livros. Portanto, na sua visão, o termo “gênero” não deve ser interprerecente decisão, a 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro interpretou e tado como fazendo alusão a diferentes categorias de livros (romance, examinou o escopo da proteção conferida pelo referido artigo. ficção etc.), mas, sim, à categorização de uma obra segundo o ramo A disputa envolve duas editoras que lançaram dois livros dife- artístico em que insere, tais como cinema, literatura ou música. rentes com exatamente o mesmo título. O primeiro, chamado Dessa forma, o juízo entendeu que as obras em questão pertenCampo de Estrelas, foi publicado pela Autora da ação, em 2006, e cem ao mesmo gênero e que o título Campo de Estrelas também não versa sobre os caminhos de Santiago de Compostela, na Espanha. cumpre o segundo requisito legal. O segundo livro, também chamado Campo Assim, a magistrada concluiu que a de Estrelas, foi publicado pela Ré, em 2007, Autora não podia reivindicar direitos exclu“Embora esse dispositivo e explora o mesmo tema. sivos sobre o título Campo de Estrelas e julseja interessante, até A Autora ajuizou uma ação em face da gou a ação improcedente. o momento não havia Ré, visando a compeli-la a cessar o uso do Embora a sentença seja passível de sido objeto de um exame título Campo de Estrelas, bem como busrecurso, ela estabelece diretrizes sobre como detalhado por parte cando indenização. determinar se um título de obra é original e do Poder Judiciário. A Ré negou que estivesse praticando passível de proteção. Ela também denota a Felizmente, esse cenário infração, uma vez que o título Campo de importância de se verificar o significado do Estrelas não é original, pois advém da título da obra, bem como se títulos idêntiparece estar mudando” expressão latina campus stellae, ou composcos ou semelhantes já foram utilizados por tela, exatamente o nome do lugar ao qual outros autores. as obras são dedicadas. A Ré também comprovou que outras obras Por fim, a decisão deixa claro que o termo “gênero” se refere ao sobre o mesmo tema possuíam títulos semelhantes. campo artístico da obra e não a possíveis classificações criadas pelo Examinando o requisito da originalidade, a magistrada fez mercado. A princípio, portanto, o título de um livro pode ser idêntireferência à origem do termo “campo de estrelas”. E reconheceu co ao título de uma música e ser passível de proteção com base na Lei que a expressão advém do latim campus stellae, que resultou na de Direitos Autorais. palavra compostela, elemento formador do nome da cidade de Resta observar como a jurisprudência se posicionará quando o Santiago de Compostela. “campo artístico” da obra não puder ser claramente determinado ou De acordo com a juíza, essa é uma prova de que a expressão quando a obra sob análise tender a ser percebida como uma obra “campo de estrelas” está associada aos caminhos de Santiago de derivada de obra anterior. Compostela e que se trata de um termo de uso comum. Para Outro aspecto controverso diz respeito à análise da questão à luz embasar esse entendimento, a corte listou quatro livros, de dife- do direito marcário. Afinal, para que uma marca seja protegida, ela rentes autores, cujos títulos ostentavam variações do referido não precisa ser original: basta que seja distintiva, de modo a distinguir sinal, incluindo uma obra chamada Campo das Estrelas, publi- determinado produto de outros produtos congêneres. cada em 2001. Ainda assim, esse precedente deve se tornar um marco da jurisprudência brasileira sobre a proteção de títulos de obras à luz dos direitos autorais, o que o torna extremamente relevante não só para as editoras como para toda a indústria do entretenimento. 30_Edição 274_mar/abr 2012 especial rio+20 A Rio+20 As decisões por uma nova economia Roberto Furian Ardenghy_diretor de Segurança, Transporte e de Relações com a Sociedade Civil do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e chairman do Comitê de Energia da Amcham Rio 32_Edição 274_mar/abr 2012 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. Trata-se de uma conferência sobre desenvolvimento sustentável, e não apenas sobre meio ambiente. A Assembleia Geral das Nações Unidas determinou o objetivo e os temas da conferência, além da programação das reuniões do Comitê Preparatório (Prepcom), conhecidas como “Prepcoms”. A conferência deverá ser o maior e mais importante evento de alta política internacional dos próximos anos nas áreas social, econômica e ambiental, cujo êxito poderá impulsionar a transformação das atuais estruturas globais em mecanismos mais representativos e legítimos. O objetivo é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes. A Rio+20 será composta por três momentos. De 13 a 15 de junho, está prevista a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reunirão representantes governamentais para negociações dos documentos a serem adotados na conferência. Em seguida, entre 16 e 19 de junho, serão programados eventos com a sociedade civil. De 20 a 22 de junho, ocorrerá o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual é esperada a presença de diversos chefes de estado e de governo dos países membros das Nações Unidas. Em paralelo, ocorrerá a Cúpula dos Povos, entre 15 e 22 de junho, no Aterro do Flamengo. O Comitê Preparatório vem realizando sessões anuais desde 2010, além de reuniões intersessionais, importantes para encaminhar as negociações. Além das “Prepcoms”, diversos países têm realizado encontros informais para ampliar as oportunidades de discussão dos temas da Rio+20. Esse processo preparatório é conduzido pelo subsecretário-geral da ONU para assuntos econômicos e sociais e secretário-geral da conferência, o embaixador Sha Zukang, da China. Os preparativos são complementados pela mesa diretora da Rio+20, que se reúne com regularidade em Nova York e decide sobre questões relativas à organização do evento. Os estados membros, os representantes da sociedade civil e as organizações internacionais tiveram até o dia 1º de novembro de 2011 para enviar ao secretariado da conferência propostas por escrito. A partir dessas contribuições, o secretariado preparou um texto base para a Rio+20, chamado zero draft (minuta zero). Os dois temas centrais da Rio+20 – a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável – foram aprovados pela Assembleia Geral da ONU de forma consensual entre os 193 países membros. Nas reuniões do processo de preparação, os países têm apresentado propostas sobre esses temas, buscando resultados que possam ser adotados na conferência. O tema da economia verde constitui um instrumento para a aplicação de políticas e programas para fortalecer a implementação dos compromissos de desenvolvimento sustentável em todos os países da ONU. Para o Brasil, a economia verde deve ser sempre enfocada no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, uma vez que os temas de economia e de meio ambiente não podem ser separados das preocupações de cunho social, já que a redução das desigualdades é fundamental para a plena realização do desenvolvimento sustentável no mundo. As discussões sobre a estrutura institucional têm buscado formas para melhorar a coordenação e a eficácia das atividades desenvolvidas pelas diversas instituições do sistema ONU que se dedicam aos diferentes pilares do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental). Os países têm debatido, principalmente, maneiras “A Rio+20 poderá dar pelas quais os programas voltados ao derenovado impulso à senvolvimento econômico, ao bem-estar transformação das atuais social e à proteção ambiental podem ser organizados em esforços conjuntos, que estruturas globais” realmente correspondam às aspirações do desenvolvimento sustentável. O desafio da sustentabilidade constitui oportunidade excepcional para a mudança de um modelo de desenvolvimento econômico que ainda tem dificuldades de incluir plenamente preocupações com o desenvolvimento social e a proteção ambiental. A expansão da fronteira social com a criação de mercados consumidores de massa e a diversificação da matriz energética mundial com maior uso de fontes sustentáveis constituem elementos-chave na direção desse novo modelo. A “nova economia” de que o mundo carece, em particular neste momento de crise, é a economia da sustentabilidade e da inclusão. A sustentabilidade hoje não é mais uma questão de idealismo, mas de realismo. É necessário mudar o padrão de desenvolvimento e dar respostas à altura do desafio global. Para o êxito da mudança, é essencial a mobilização de todos os atores: governos nacionais e locais, cientistas, acadêmicos, empresários, trabalhadores, organizações não governamentais, movimentos sociais, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais. Para o Brasil, entre os principais resultados a serem alcançados pela conferência deverão estar incluídos: 1 A incorporação definitiva da erradicação da pobreza como elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável, acentuando sua dimensão humana. 2 A plena consideração do conceito de desenvolvimento sustentável na tomada de decisão dos atores dos pilares econômico, social e ambiental, de forma a alcançar maior sinergia, coordenação e integração entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável, com vistas a superar a prevalência de visões ainda setoriais, 20 anos após a definição do desenvolvimento sustentável como prioridade mundial. 3 O fortalecimento do multilateralismo, com a clara mensagem de adequação das estruturas das Nações Unidas e das demais instituições internacionais ao desafio do desenvolvimento sustentável. 4 O reconhecimento do reordenamento internacional em curso e da mudança de patamar dos países, com seus reflexos na estrutura de governança global. Edição 274_Brazilian Business_33 especial rio+20 A Os desafios e rumos para a humanidade Cristovam Buarque_professor da UnB, senador pelo PDT-DF e presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional 34_Edição 274_mar/abr 2012 o assumir a presidência da Subcomissão Permanente de A outra exige mudanças estruturais, ideológicas e até mesmo Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional, mentais, nos conceitos, sentimentos e desejos já arraigados no vinculada à Comissão de Relações Exteriores e da Defesa imaginário da população. Seria necessário redefinir o progresso, Nacional do Senado Federal, promovi um ciclo de debates para reorientar o crescimento econômico de bens materiais privados colher subsídios para o planejamento e a realização da Conferência de curta duração, sem consideração ecológica, para bens públicos das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser culturais de longa vida, comprometidos com o equilíbrio ecológico. realizada entre 20 e 22 de junho, no Rio de Janeiro, com a presença Seria preciso redefinir também a justiça social porque, nesse novo de representantes de mais de 150 países. rumo, não se pode manter a ilusão de que a renda e o consumo O último debate foi realizado no dia 15 de março, para marcar podem crescer sem limite para todos. o Dia Nacional da Consciência das Mudanças Climáticas. Outros Em outro artigo, ressuscitei uma ideia de julho de 1981, 13 debates já foram realizados e abordaram os seguintes temas: apresentada na 33ª Reunião da SBPC – Sociedade Brasileira para Água: como preservar?; Alimento: como produzir para atender o Progresso da Ciência, em Salvador, na Bahia, de criar um fórum às necessidades?; Energia: para que e como?; Pobreza: como para julgar os crimes do desenvolvimento no Brasil. Naquele superar?; Economia verde, cidades: o que fazer?; Governança: momento eram cinco os possíveis crimes: projetos que destruam como administrar as soluções?; Biodiversidade: como manter?; ou ameacem destruir, quando executados, o meio ambiente e Decrescimento: por que e como construir?; A agricultura do os recursos naturais; política concentradora de renda; projetos e futuro; Movimentos sociais e a Rio+20; e Comitês Facilitadores medidas desnacionalizantes, cujos efeitos alienam recursos naturais Estaduais, as metas para a Rio+20 e a Cúpula dos Povos. por parte de grupos ou nações estrangeiras, sem que a Nação como Os ciclos contaram com mais de 44 convidados, com contribuições um todo receba em contrapartida uma remuneração condigna; riquíssimas para o relatório que será encaminhado pelo Senado Federal projetos e decisões que põem em risco a vida e o bem-estar de parte para a conferência oficial e para a Cúpula dos Povos, que será realizada da população ou que, em nome do desenvolvimento, comprometem de 15 a 22 de junho, no espaço da Rio+20, no Aterro do Flamengo. A a sobrevivência da população indígena; e as medidas dos setores Cúpula dos Povos produzirá um documento público e privado que beneficiam apenas do movimento social para ser entregue aos uma pequena parcela da população nacional representantes dos países membros da ONU, à custa de recursos de toda a coletividade. “Não se pode manter a ilusão como aconteceu com a famosa Carta da Porém, em artigo mais recente, nominei de que a renda e o consumo Terra, produzida pela mesma cúpula na Rio esse tribunal de Tribunal Hessel ao lembrar podem crescer sem limite 92. O resultado desse ciclo de debates pode da luta de Bertrand Russell contra a Guerpara todos” ser acessado no site www.cristovam.org.br. ra do Vietnã. Com 90 anos, caminhando ao Em recente artigo publicado sobre o lado de jovens, o filósofo criou uma constema no jornal O Globo, cito que o Brasil ciência mundial que despertou o mundo parece mais preocupado em saber quem fará mais gols em 2014, para a desumanidade daquela injusta e bárbara guerra, em que os quem saltará mais alto em 2016, do que quantos sobreviverão bárbaros eram os ricos, cultos, desenvolvidos e tecnológicos nortea partir das decisões tomadas em junho de 2012, no Rio de americanos. Ele, que em 1950 ganhou o Prêmio Nobel de Literatura, Janeiro. Nele chamo a atenção do casamento de três propósitos: foi quem criou o Tribunal para Julgar os Crimes no Vietnã. Hoje, crescimento econômico, justiça social e democracia política. com 94 anos, é Stéphane Hessel quem desperta os jovens contra os Porém, de repente, a percepção da crise ecológica, do aquecimento crimes cometidos pelos responsáveis pela economia por meio de global, da escassez de recursos, enfim, dos limites ao crescimento um livrinho intitulado Indignai-vos. econômico ameaçam esse casamento. A Rio+20, por meio da Cúpula dos Povos, pode criar esse A continuação do crescimento para todos inviabilizará o futuro tribunal e julgar, mesmo sem valor jurídico, mas moral, os brutais para onde navega, há 200 anos, a nossa barca chamada Terra, sob crimes do crescimento econômico imoral, ineficiente e vazio a égide da civilização industrial. Não há espaço para todos terem existencialmente. Há homens e mulheres de muito respeito e de os bens dirigidos aos consumidores de alta e média renda, como grande credibilidade para formar o tribunal, tais como, Helen indicam as projeções. Já se percebe isso pelas crises, não apenas Clark, da Nova Zelândia; Sebastião Salgado, Frei Betto e Leonardo ecológicas, mas também financeiras e fiscais, que impedem Boff, do Brasil; Amartya Sen, da Índia; Ricardo Lagos, do Chile; manter o bem-estar adquirido por meio de financiamentos e por Mário Soares, de Portugal; Gro Harlem Brundtland, da Noruega; depredação natural. Esse rumo levará inevitavelmente ao naufrágio Desmond Tutu, da África do Sul; e Edgar Morin, da França. da barca da civilização industrial. O tempo está passando, a hora da decisão está chegando, e a carga Há duas alternativas: continuar no mesmo rumo, mas de responsabilidade das decisões do movimento social do mundo excluindo do barco dois terços da humanidade. Essa alternativa terá um peso muito grande para o futuro da humanidade. Para está representada no filme 2012, no qual, diante de uma catástrofe saber mais sobre o que penso sobre a Rio+20 acesse o livro recémecológica, constroem-se barcas para salvar as pessoas que podem lançado Desafios para a Humanidade: Perguntas para a Rio+20 em comprar passagens para um número limitado de lugares. sendspace.com/file/5y30pw, com mais de 250 perguntas. Edição 274_Brazilian Business_35 especial rio+20 Faltam flores na Rio+20 A vanguarda empresarial na sustentabilidade Marina Grossi_presidente-executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) É sabido que, durante a Rio 92, conferência que pautou o rumo da política internacional ambiental nos últimos 20 anos, as empresas tiveram uma participação tímida. Meses depois, empresários visionários fundariam a organização empresarial que deu origem ao World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), rede que, desde 1997, o CEBDS integra. Hoje, são 60 conselhos nacionais no mundo. Após 20 anos e centenas de encontros multilaterais internacionais que se basearam nos documentos resultantes do evento, a participação empresarial é cada vez mais ativa e nítida. O draft zero da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que pautará a agenda da conferência, atesta de forma evidente tal relevância. Apesar de a Rio+20 ser um evento da ONU envolvendo todo o mundo, os governos parecem pouco capazes de organizar uma mensagem forte o suficiente em direção à sustentabilidade, e cabe ao setor privado preencher esse vácuo. Por isso dois pontos no draft zero merecem ser mencionados. Primeiramente, o caminho para a economia verde passa pela efetiva ação empresarial, e cabe ao governo gerar um ambiente regulatório capaz de sustentá-la e promovêla, como demonstra o trecho “Políticas públicas devem criar um clima estável de investimentos, marcos institucionais condizentes ao longo prazo e comportamentos sociais e ambientais responsáveis do empresariado e da indústria”. Contudo, não deve ser entendido que o setor empresarial deseja – ou poderia – tomar o lugar de seus governantes; a força do WBCSD e do CEBDS reside em ações de vanguarda, mas restritas às suas capacidades e interesses. Ações essas que, em sua maioria, superam as próprias políticas públicas nacionais e internacionais. Ao se comparar o documento da ONU com o Vision 2050: The new agenda for business a diferença fica explícita. Desde as temáticas multissetoriais às especificidades contempladas no texto, praticamente todos os pontos considerados já foram percebidos e serão perseguidos até 2050, segundo o Vision. Eis alguns exemplos dos muitos presentes: 36_Edição 274_mar/abr 2012 Vision 2050: a nova agenda para os negócios (2009) O Futuro que Nós Queremos Draft Zero (2012) “Os esforços para promover um comércio agrícola mais livre e justo são bemsucedidos, e os subsídios agrícolas são eliminados.” “Nós clamamos por um sistema de comércio mais transparente e aberto e, quando apropriado, com práticas que contribuem para a estabilidade de preços de alimentos e mercados domésticos.” “O gerenciamento de águas servidas e de água de chuva é aperfeiçoado para aumentar o nível de agricultura alimentada pela chuva e reduzir a necessidade de irrigação. O manejo de florestas adjacentes e de bacias hidrográficas florestadas para o fornecimento de água para culturas ocorre com práticas agronômicas.” “Nós enaltecemos a importância crítica de recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável, incluindo a erradicação de pobreza e fome, saúde pública, segurança alimentar, hidrelétricas, agricultura e desenvolvimento rural.” “Tarefas [para a temática de energia]: consenso internacional sobre a gestão eficaz de emissões de gases de efeito estufa; preço global do carbono; políticas eficazes para diminuir os custos de produção de energia elétrica renovável e aumentar a eficiência de outras formas de produção; incentivos e medidas de informações para impulsionar ganhos de eficiência energética; demonstração, implantação e aceitação suficientes e seguras de tecnologias promissoras.” “Prover acesso universal a um nível mínimo básico de serviços energéticos modernos tanto para consumo quanto produção em 2030; melhorar a eficiência energética em todos os níveis, almejando: dobrar a taxa de melhoria em 2030; dobrar a porcentagem de energias renováveis em âmbito global em 2030...” “Uma grande rede global, local e intergeracional conectará as pessoas umas com as outras e todas com o planeta. Nas escolas, as pessoas aprenderão mais sobre a relevância do bom funcionamento dos ecossistemas e da sociedade, como também terão aulas de cidadania global e local.” “Nós acordamos em promover a educação para o desenvolvimento sustentável além de 2014 para educar uma nova geração de estudantes valores, disciplinas-chave e abordagens holísticas e multidisciplinares na promoção do desenvolvimento sustentável.” “As empresas descobrem oportunidades e maneiras de contribuir nesse ambiente e encontram novas formas de alcançar milhões de pessoas antes excluídas do mercado. Além dos investimentos tradicionais, as empresas implantam estruturas de parceria para trabalhar com comunidades, desenvolvendo o comércio e se beneficiando de novas ideias locais. Em parceria com governos e organizações internacionais, oferecem programas de e-learning que ensinam habilidades técnicas e de trabalho e conceitos de trabalho mais flexíveis.” “Nós também reconhecemos que oportunidades significativas para criação de empregos podem estar disponíveis mediante investimentos em trabalhos públicos de restauração e aumento do capital natural, terras sustentáveis e práticas de manejo hídrico, agricultura familiar e ecológica, sistemas de produção orgânico, gerenciamento sustentável de florestas, uso racional da biodiversidade para propósitos econômicos e novos mercados ligados a fontes de energia renováveis e não convencionais.” Em suma, as palavras do ex-presidente do WBCSD, Björn Stigson, apenas ganham mais força: “O mundo precisa de uma voz empresarial iluminada, progressiva, capaz de impulsionar soluções para um mundo sustentável. Se o WBCSD não existisse hoje, nós teríamos que inventá-lo”. E é com esse pensamento que hoje nos preparamos para a Rio+20 e, principalmente, para muito além dela. Celina Carpi_membro do Conselho de Administração do Grupo Libra N os idos de março deste ano, o comissário de Meio Ambiente da União Europeia, Janez Potocnik, visitou o Brasil para encontros com autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Em período similar, milênios atrás, o imperador Júlio César, na dramaturgia de Shakespeare, ouviu do adivinho: “Cuidado com os idos de março”. César ignorou o alerta e caminhou insustentavelmente para o senado. Deu no que deu. O comissário, muito ao contrário do imperador romano, saiu ileso dos debates, nos quais expôs o posicionamento da União Europeia sobre a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Mas a complexidade e a dimensão dos problemas, a dificuldade de fechar um acordo entre os Estados Nacionais em torno de potenciais soluções e o dilema de como incluir o mercado na equação da sustentabilidade parecem prenunciar que os “idos de março” ainda não chegaram. O cerne do debate na Rio+20 é bifronte: trata da hegemonia na discussão entre as questões de governança e procedimentos e do maior ou menor peso que será dado ao ambiente e à inclusão social na agenda da conferência. Curioso, pois a sustentabilidade nasceu com o objetivo de tornar gregários conceitos muitas vezes de costas um para o outro. Algumas das propostas em debate são a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em uma agência ambiental na ONU – nos moldes da OMS ou da OIT; a constituição de um pentagrama de prioridades, tendo como vértices temas como energia sustentável, água, manejo sustentável da terra e dos ecossistemas, oceanos e eficiência no uso de recursos, com foco no lixo; e a produção de metas mundiais similares aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na direção da sustentabilidade. Tive a oportunidade de participar como debatedora de um dos encontros realizados em torno de Potocnik. Confesso que não foi tão alentador ouvir sobre a necessidade de que se busque a integração do viés econômico, social e ambiental em um novo sistema econômico; de que se busquem soluções para os padrões insustentáveis; de que se busque o comprometimento com metas de redução do uso de recursos. Como empresária fiquei esperando ouvir o imperativo de busca da objetividade. Melhor seria que algum interlocutor influente manifestasse a preocupação de tornar a sustentabilidade um bom negócio, lembrando a todos que o mercado está sempre ali, na esquina. Falou-se muito também do impacto nos pobres, quando a miséria da insustentabilidade atinge a todos, sem distinção. E ficou faltando dizer quem são os atores que vão protagonizar a mudança e quem os legitima. A população? Acho que minha participação no movimento Rio Como Vamos foi criando uma sementinha dentro de mim, prestes agora a germinar de forma mais consistente. Ela se chama gestão integrada do território e envolve o principal agente de transformação, a população, os governos, empresários, militares e demais representantes da sociedade civil. Em síntese, envolve todos. Parece complexo, não? Mas é muito, mas muito mais simples do que um acordo na ONU. A experiência com a área de segurança do Rio de Janeiro é um exemplo de como as cidades são seres vivos e entes privilegiados quando as partes se conectam, colaboram e buscam cumprir seu compromisso com a transformação. Participamos e assistimos à ressurreição de verdadeiras regiões conflagradas com a reconstituição das relações entre as pessoas e novas práticas sociais extremamente cordiais e saudáveis. Há prova maior de que é possível? Eu acredito nessa singela e virtuosa e, ao mesmo tempo, potente estratégia para a sustentabilidade. A cidade é a maior referência de um agente transformador, mas é apenas uma. Todas as empresas, notadamente aquelas que possuem “É necessário que o grandes ativos fixos e atuam no governo colabore setor de infraestrutura, estão com os incentivos intrinsicamente ligadas a esse para que tanto processo. Cabe a elas a preoempresário cupação com o entorno, o arco quanto população geográfico da responsabilidade e meio ambiente corporativa. O ex-ministro Rose tornem um dolpho Tourinho, atual presiamálgama da dente do Sindicato Nacional sustentabilidade. da Indústria da Construção Esse, sim, é o Pesada, está realizando uma cruzada para unir governo e concreto triple empresas no que ele chama de bottom line” “obras mais sustentáveis”, em uma bela iniciativa. Ou seja, as obras teriam o compromisso de ser um polo irradiador de desenvolvimento permanente no seu entorno, que pode ser um bairro, um município, alguns municípios ou mesmo mais de um Estado, constituindo um eixo sócio-econômico-ambiental. A comunidade tem que estar mais próspera quando a obra termina, os operários mais capacitados e os moradores mais educados, com a mudança obedecendo aos critérios verdes de preservação e contrapartidas. Para isso é necessário que sejam criados indicadores, metas e exigência de certificação dos resultados. E que o governo colabore com os incentivos para que tanto empresário quanto população e meio ambiente se tornem um amálgama da sustentabilidade. Esse, sim, é o concreto triple bottom line. Rogo para que os idos de março demorem o tempo necessário para fazermos a nossa primavera. Edição 274_Brazilian Business_37 especial rio+20 Elementos para pensar a Rio+20 A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Branca Americano e Clarissa Lins_executivas da FBDS - Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável Haroldo Mattos de Lemos_presidente do Instituto Brasil Pnuma (Comitê Brasileiro do Pnuma) N V ão há como negar a expectativa mundial para a Rio+20. A conferência, que será um marco socioambiental e vai comemorar as duas décadas da Rio 92, chega com a pretensão de contribuir efetivamente para a definição de uma agenda global mais comprometida com o desenvolvimento sustentável do mundo. No entanto, para acompanhar as novas demandas de um mercado que tende a ser cada vez mais exigente com relação aos quesitos da sustentabilidade, é necessário que os setores produtivos estejam atentos ao momento transformador atual e tenham o mesmo olhar entusiasmado para o surgimento das novas oportunidades de negócios. A consciência ambiental já é uma realidade em todos os níveis da população, inclusive no setor privado. Uma economia pode ser vigorosa e dinâmica, como almejam os desenvolvimentistas, sem ter uma ligação direta com o crescimento desenfreado do consumo, como temem os ambientalistas. Atualmente, já é possível produzir e consumir de forma mais consciente, abrindo grandes oportunidades de negócio com tecnologias que aumentem o uso eficiente dos recursos naturais e considerem o reuso e a reciclagem. Grandes oportunidades também serão abertas nas áreas da economia criativa com alternativas de consumo de bens não materiais, como o turismo e a cultura. São áreas com potencial de crescimento, que estimulam a economia, agregam valor e destacam a prestação de serviços. Esse viés no olhar pode ocorrer muito em breve, e a cadeia produtiva deve estar atenta e buscar os meios para a adaptação e as formas de atuação no desenho da nova economia. Se por um lado os limites do planeta evidenciam a urgente necessidade de preservação e valorização da biodiversidade, por outro o crescimento demográfico nos centros urbanos nos impõe o repensar das cidades para aumentar o bem-estar e a qualidade de vida. Nesse contexto, marcado por forças aparentemente opostas, a revolução tecnológica, aliada à eficiência em processos e ao uso sustentável de recursos, deve ser receptora de vultosos recursos. “As novas tecnologias Mudanças de paradigma implicarão em podem representar perdas e ganhos significativos, e esse é o moa abertura de um mento no qual os setores devem estar atenpróspero universo para tos e refletir sobre como as adaptações poderão impactar ou definir sua sobrevivência investimentos verdes” no futuro. Com a transformação em curso, o investimento em novas tecnologias renováveis e de baixo carbono, a valoração dos ativos ambientais em geral, a economia criativa, a desmaterialização, a mobilidade, a inclusão social com baixo impacto e, sobretudo, o estímulo aos setores que são capazes de unir o triplo objetivo de gerar resultados econômicofinanceiros, promovendo a inclusão social e respeitando os limites ambientais, terão campo aberto ao pleno desenvolvimento e poderão gerar resultados impactantes na economia global. 38_Edição 274_mar/abr 2012 As novas tecnologias, além de permitir o uso consciente e eficiente dos recursos naturais, podem representar a abertura de um próspero universo para investimentos verdes ou apontar o fim de um setor e de uma tecnologia ultrapassada. A inciativa privada deve perceber as novas tendências e os investimentos definidores de estratégias a longo prazo. É preciso levar em consideração que, de fato, as opções mais seguras agruparão outras variáveis, como as ambientais, sociais e econômicas. Essa será a grande diferença no futuro. Os debates da Rio+20 poderão expor o potencial atrativo da economia verde ao mercado empresarial. Não há como negar a interligação dos vários temas que serão abordados na conferência e a complexidade das questões ainda sem resolução. Entretanto, para obter os avanços necessários, é preciso focar no que é mais urgente e relevante. É preciso adotar a redução do impacto de produção e locomoção como meta prioritária para o futuro sustentável que se deseja. A discussão sobre a economia verde, sustentabilidade urbana e o papel decisivo das instituições produtivas no desenvolvimento das cidades servirá para renovar e estimular o engajamento das nações em suas causas legítimas pela preservação do planeta. O encontro terá cunho político e dele não se deve esperar resoluções operacionais. Durante a Rio+20, será preciso refletir profundamente sobre os progressos e identificar os retrocessos globais nas questões que tangem à sustentabilidade, para que haja uma definição clara de metas concisas e objetivas para uma agenda comprometida com os próximos 20 anos. inte anos depois da fantástica Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, teremos novamente no Rio, entre 20 e 22 de junho de 2012, no Riocentro, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Os temas da conferência são economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Achim Steiner, diretor-executivo do Pnuma, afirmou: “O mundo está de novo a caminho do Rio, mas em um planeta muito diferente daquele da Cúpula da Terra, que se realizou no Rio de Janeiro em 1992. A Rio+20 surge em um contexto de rápida redução de recursos naturais e de alterações ambientais aceleradas – desde a perda de recifes de coral e florestas à crescente escassez de terra produtiva; desde a necessidade urgente de fornecer alimento e combustível às economias até os prováveis impactos das alterações climáticas descontroladas. Com 2,5 bilhões de pessoas vivendo com menos de US$ 2 por dia e com um aumento populacional superior a 2 bilhões de pessoas até 2050, é evidente que devemos continuar a desenvolver e fazer crescer as “O mundo está de novo a nossas economias. No entanto, esse desencaminho do Rio, mas em um volvimento não pode acontecer à custa dos planeta muito diferente próprios sistemas de apoio à vida na terra, daquele da Cúpula da dos oceanos e da atmosfera, que sustentam Terra que se realizou no as nossas economias e, por conseguinte, da vida de todos nós. Economia verde é uma Rio de Janeiro em 1992” resposta à questão de como manter a pegada ecológica da humanidade dentro dos limites do planeta. Visa a relacionar as demandas ambientais para a mudança de rumo aos resultados econômicos e sociais – em particular, o desenvolvimento econômico, o emprego e a igualdade”. A ONU divulgou, no início de janeiro de 2012, a estrutura do “rascunho zero” do documento final que será discutido durante a Rio+20, aprovado durante a reunião preparatória realizada em Nova York em dezembro de 2011. O documento dá ênfase à economia verde e à integração dos três pilares para o desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômico. Nesse documento, os governos reafirmam o empenho com a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM até 2015. Os governos afirmam que a economia verde deve contribuir para o alcance de objetivos como erradicação da pobreza, segurança alimentar, gestão da água, acesso universal a serviços energéticos modernos, cidades sustentáveis, gestão de oceanos e outros. Deve ser um meio para alcançar o desenvolvimento sustentável e não deve criar novas barreiras comerciais, impor novas condicionalidades para ajuda financeira, agravar a dependência tecnológica dos países em desenvolvimento. Eles concordam em fortalecer a capacidade do Pnuma para cumprir o seu mandato, estabelecendo participação universal em seu Conselho de Administração, e apelam para o aumento significativo de sua base financeira. Como alternativa podem decidir pelo estabelecimento de uma agência especializada da ONU para o meio ambiente com a adesão universal do seu Conselho de Administração, a partir do Pnuma, com um mandato atualizado e reforçado, contribuições financeiras estáveis, em pé de igualdade com outras agências especializadas da ONU. Os governos ainda concordam em elaborar, até 2015, um conjunto de metas globais de desenvolvimento sustentável que reflitam um tratamento integrado e equilibrado de suas três dimensões, que sejam universais e aplicáveis a todos os países. Essas metas devem complementar e reforçar os ODMs para integrar a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 da ONU. Eles reconhecem as limitações do PIB como medida de bem-estar e concordam em desenvolver e fortalecer indicadores complementares ao PIB que integrem as dimensões econômica, social e ambiental de forma equilibrada. O documento da conferência foi discutido em Nova York entre 19 e 23 de março e será novamente discutido no fim de abril. Não são esperadas grandes mudanças no texto, particularmente na última reunião do Comitê Preparatório, entre 13 e 15 de junho. A participação ativa da sociedade civil nas reuniões paralelas será fundamental para demonstrar aos governos a urgência de medidas concretas para o desenvolvimento sustentável. Afinal, acabou a Era da Abundância e estamos entrando na Era da Escassez. Edição 274_Brazilian Business_39 especial rio+20 Economia verde, uma realidade Brasileiros desconhecem a Rio+20. Por quê? Paulo Itacarambi_vice-presidente do Instituto Ethos Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira_presidente do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) A Rio+20 é uma conferência mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que discutirá, na prática, no Rio de Janeiro, a melhor forma de se caminhar rumo ao desenvolvimento sustentável. Vinte anos após a emblemática realização da Rio 92 – conferência que trouxe avanços nas discussões globais sobre meio ambiente – voltamos a discutir o mesmo assunto na mesma cidade, agora com um foco voltado para uma causa mais nobre: a erradicação da pobreza no mundo. Para tanto serão discutidos temas atuais como a disponibilidade de alimentos para as populações, a garantia de energia para todos e o acesso universal ao saneamento e à água, entre outros assuntos também importantes. A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a mais antiga entidade empresarial do Brasil (1827), ao reunir 105 sindicatos industriais e 10 mil associados para promover a competitividade, a educação e a qualidade de vida, tem tudo a ver com o desenvolvimento sustentável. Ou seja, tudo a ver com a Rio+20. A discussão da sustentabilidade em todas as suas formas é de extrema relevância. A indústria, especialmente a do nosso Rio de Janeiro, não pode ficar de fora. A responsabilidade socioambiental da indústria não é uma novidade. Trata-se de uma tendência que já vem, há anos, consolidando-se no setor empresarial, que percebeu que apostar nas boas práticas ambientais atende à legislação, à cobrança da sociedade pelo respeito ao meio ambiente e ainda gera bons resultados financeiros ao tornar a empresa mais competitiva. Daí a importância de nossa participação na Rio+20, contribuindo consistentemente para as discussões, por meio de cases e troca de experiências. A Firjan representa a indústria que encara, com responsabilidade, a preocupação com o meio ambiente. Isso porque ser sustentável é, antes de tudo, ser responsável. 40_Edição 274_mar/abr 2012 É pensar nos três pilares da sustentabilidade: no ambiental, no social e no econômico. Se um desses pilares não estiver firme, a sustentabilidade não é alcançada. Por ser uma tendência sem volta, quem não perceber a sustentabilidade como foco de seu negócio corre o sério risco de ficar de fora do mercado. O nosso Rio de Janeiro tem a vocação de se transformar em referência de sustentabilidade. Temos uma indústria competitiva, ambientalmente responsável e consciente de seu papel como promotora de mudanças sociais; instituições empresariais fortes para suportar essa economia; e uma sociedade mobilizada e participativa que nos torna referência. No processo de transição para a sustentabilidade em nosso Estado, as iniciativas vêm surgindo em diversos setores. Quando se fala em desenvolvimento sustentável no nível de detalhamento a ser abordado pela Rio+20, todos os segmentos sociais precisam estar envolvidos. Desde instituições de educação, formação e qualificação profissional até a ponta da cadeia produtiva e o próprio consumidor, passando por instituições de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. O movimento de transição para uma economia sustentável é fruto de uma exigência do mercado. E a economia verde já é uma realidade. Acompanhamos de perto a evolução do setor industrial, contribuindo para a melhor qualidade de vida da sociedade por meio da sustentabilidade. E nós, Firjan, compramos a ideia da sustentabilidade. São inúmeros os nossos projetos relacionados à responsabilidade social, ao tratamento adequado das questões ambientais e à competitividade das empresas. Temos grandes ações em execução como, por exemplo, o Projeto Cultivar – que prevê o plantio de um milhão de mudas de árvores nativas em áreas degradadas – e o diagnóstico do lixo (levantamento sobre o recolhimento de resíduos sólidos em comunidades carentes com UPP). Ao cumprir a missão de “informar, formar e transformar” a sociedade, o empresariado da indústria fluminense está contribuindo efetivamente para a melhoria da qualidade de vida da população do Rio de Janeiro e para um mundo melhor. Bem-vinda, Rio+20. “Por ser uma tendência sem volta, quem não perceber a sustentabilidade como foco de seu negócio corre o sério risco de ficar de fora do mercado” A inda não estão claros para as pessoas e para as empresas os impactos que as decisões da conferência terão sobre o cotidiano dos negócios e da vida. Segundo pesquisa realizada no início de 2012 pela empresa Market Analysis e a ONG Vitae Civilis, apenas 11,5% dos brasileiros tinham alguma informação a respeito da Rio+20. Desses, 73% disseram estar interessados nos assuntos relacionados ao evento. Os mais mencionados foram desenvolvimento sustentável, economia verde, Copa de 2014, erradicação da pobreza, meio ambiente, combate à violência, ao tráfico de drogas e à poluição. As discussões ocorridas até agora, entre os diversos eventos preparatórios da Rio+20, estão focadas nas negociações e não buscam esclarecer a sociedade sobre as mudanças que o evento poderá acarretar ao mercado e à vida das pessoas. A mídia também precisa participar desse esforço, estimulando os órgãos e entidades envolvidos a dar esses esclarecimentos para, com isso, aumentar o interesse da população e, em consequência, a relevância da conferência para grupos maiores de pessoas. Se a Rio+20 aprovar a orientação já estabelecida em seu “rascunho zero” oficial (documento que está orientando as discussões da conferência) de “eliminar gradualmente subsídios que exerçam efeitos consideravelmente negativos sobre o meio ambiente”, as políticas econômicas dos países teriam de ser totalmente reformuladas. No caso brasileiro, por exemplo, o governo não poderia reduzir o IPI dos carros e da linha branca sem exigir contrapartidas que promovessem, por exemplo, a diminuição da “pegada de carbono” (total das emissões) na cadeia produtiva automotiva e de eletrodomésticos, veículos movidos a combustíveis menos poluentes e geladeiras que consumissem menos energia elétrica. Enfim, para reduzir determinado imposto ou estabelecer um novo, o governo brasileiro teria de levar em conta os critérios decididos na Rio+20, diferenciando produtos poluentes de não poluentes. E a indústria, para se beneficiar de isenções e outros incentivos fiscais, precisaria investir numa produção mais verde. O cidadão teria à disposição, por exemplo, carros menos poluentes e geladeiras mais eficientes em consumo de energia, a preços menores. Outro tema que mexe com as empresas e os cidadãos é a política de compra dos governos. Suponhamos que a Rio+20 aprove uma orientação para que os governos do mundo adotem medidas de apoio ao uso de energia solar. O governo brasileiro precisaria, por exemplo, nos programas habitacionais, priorizar a compra de “Se a Rio+20 aprovar a chuveiros com células. Esse fato orientação já estabelecida animaria o crescimento de uma em seu ‘rascunho zero’ cadeia de valor voltada para a oficial, as políticas fabricação de componentes para econômicas dos países chuveiros aquecidos por energia teriam de ser totalmente solar, um segmento que já existe e tem potencial para se desenvolreformuladas” ver e gerar muitos empregos. Saída para a crise Se a Rio+20 resolvesse se apresentar como a saída para a crise financeira que afeta o mundo atualmente, então poderíamos imaginar uma transformação geral nos negócios e no nosso modo de vida. A crise financeira é, na verdade, um dos aspectos mais cruéis da insustentabilidade do modelo de civilização que temos. Ela aumenta a cada nova onda e vai levando consigo a confiança no mercado e nas instituições democráticas, os valores que norteiam as relações sociais e os recursos materiais e naturais das sociedades e do planeta. Cada onda gera mais desigualdade e pobreza, deprecia outros patrimônios e superestima a acumulação financeira. É preciso superar esses impasses e nós, batalhadores do desenvolvimento sustentável, acreditamos que a maneira de fazê-lo é adotando um modelo que fortaleça o capital natural, o capital social e o investimento produtivo focado na erradicação da pobreza e no equilíbrio ambiental. Pesquisas da própria ONU e de empresas de auditoria já demonstraram que não se trata de utopia juntar crescimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental. O que falta para a Rio+20 ser conhecida pelos brasileiros é mostrar que seus temas têm a ver com a vida cotidiana dos cidadãos e com os negócios agregados aos hábitos de consumo das pessoas. Não é tão complicado, mas é preciso vontade política para fazê-lo. Edição 274_Brazilian Business_41 ponto de vista Gerson Stocco de Siqueira advogado, especialista em direito tributário e societário, sócio-fundador do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados Anistia de ICMS – oportunidade para os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro O Estado do Rio de Janeiro está concedendo uma ótima oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas com a Fazenda fluminense com descontos de multas e juros. A Lei 6.136/11 autorizou a exclusão integral das multas e de 50% dos juros relativos a débitos tributários (ou não) com a Fazenda do Estado que tenham vencido até a data de 29 de novembro de 2011. Nos casos em que o crédito tributário esteja limitado à aplicação da multa, a redução será de 70% de seu valor. Os benefícios de redução de multa e juros servem tanto ao pagamento à vista quanto à opção por pagamento parcelado em até 18 (dezoito) vezes. Há ainda a possibilidade de liquidação de 95% da dívida mediante a compensação com créditos de precatórios, originais ou de terceiros, extraídos contra o Estado do Rio de Janeiro. Há um mercado com taxas de deságio atrativas. “É uma excelente Essa é uma nova chance oportunidade para os contribuintes se utilipara quitação zarem dos precatórios para dos débitos com o pagamento de créditos o Estado do inscritos em dívida ativa, como ocorreu na lei anterior Rio de Janeiro” de anistia, de 2010. Com essa medida, o governo visa aumentar a liquidação dos precatórios judiciais, ainda pendentes, expedidos contra o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações. Outra vantagem é que as reduções de multa e juros também se aplicam ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que os devedores tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos. Com isso, os contribuintes que aderiram a parcelamentos anteriores e não conseguiram adimpli-los terão nova oportunidade de fazê-lo e com os benefícios da Lei 6.136/11. 42_Edição 274_mar/abr 2012 O contribuinte – pessoa física ou jurídica – tem o direito de escolher quais débitos deseja quitar com os benefícios da anistia fiscal e deverá indicá-los pormenorizadamente no requerimento que deve ser apresentado até 31 de maio de 2012. Se o débito ainda não estiver inscrito em dívida ativa, o devedor que se interessar pelo pagamento nos moldes da Lei 6.136/11, deverá requerer a inscrição até 30 de abril de 2012. É importante ressaltar que a opção pela anistia acarreta em confissão irrevogável dos débitos indicados no requerimento; isto é, estará renunciando a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, relativos a esses débitos. Os contribuintes devem ficar atentos na hora de indicar os débitos para evitar que aqueles passíveis de discussão com boas chances sejam incluídos, inadvertidamente, na anistia fiscal. Vale enfatizar que as reduções previstas na lei não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente e serão aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos débitos. A nova lei também concede a remissão total dos débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 1997 e que tenham valor inferior a 4.683,40 UFIR (R$ 10.655,67). Um dos principais atrativos dessa lei é a redução de 50% dos juros, posto que no Estado do Rio de Janeiro os juros são de 1% ao mês. Muitas vezes, débitos muito antigos sofrem juros em valor maior que o principal. Um destaque importantíssimo é que a lei da anistia não traz dispensa para os honorários advocatícios devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Há apenas uma redução no percentual de 10% para 3% nos pagamentos à vista e 5% nos pagamentos parcelados. É uma excelente oportunidade para quitação dos débitos com o Estado do Rio de Janeiro, mas o contribuinte deve prestar atenção aos prazos e, antes, fazer o exercício de escolher os débitos que serão quitados e a modalidade de pagamento que melhor se ajuste ao seu fluxo de caixa. Todos os dias a Chevron confia em pequenas empresas do mundo inteiro. De eletricistas, mecânicos, carpinteiros. No ano passado, contratamos bens e serviços locais no valor de bilhões de dólares. E ajudamos milhares de empreendedores a obter microfinaciamentos. Estamos ajudando pequenas empresas a prosperar. Porque precisamos delas. Tanto quanto elas precisam de nós. Saiba mais em chevron.com/weagree CHEVRON, a logomarca CHEVRON e ENERGIA HUMANA são marcas registradas da Chevron Intellectual Property LLC. © 2011 da Chevron U.S.A. Inc. Todos os direitos reservados. Steve Tomkovicz Leo Lonergan Presidente S&S Supplies and Solutions Responsável de Compras Chevron diálog0s Logística – necessidades e oportunidades das empresas no Brasil Paulo Fleury Diretor-geral do Instituto ILOS A té a década de 1960, a logística era vista como atividade meramente operacional e um centro de custos para as empresas em todo o mundo. Com o passar dos anos, os avanços das tecnologias de comunicação e dos equipamentos de transporte foram permitindo o aumento da produtividade e a redução dos custos das operações, além de encurtar as distâncias entre as nações, tornando mais fácil a internacionalização das empresas. A proliferação de itens no mercado dificultou a tarefa básica de disponibilizar o produto certo, na hora certa e no local correto, além de reduzir o ciclo de vida dos produtos, aumentando o risco de obsolescência dos estoques. Houve ainda um aumento no número de locais para suprimento e distribuição e das distâncias a serem percorridas, bem como uma maior complexidade cultural e regulatória. O aumento da complexidade das operações fez com que a logística passasse a ser encarada como um possível diferencial para as empresas em seu segmento de negócios. As exigências dos clientes e fornecedores também evoluíram, aumentando a pressão por velocidade e confiabilidade na entrega, além do acesso fácil ao produto e de sua disponibilidade em qualquer ponto geográfico. Como resultado desse movimento houve a valorização do profissional de logística nos últimos anos e sua consequente ascensão a cargos de direção em grande parte das empresas instaladas no Brasil. Entretanto, o principal desafio nas empresas no Brasil tem sido garantir um bom nível de serviço ao menor custo possível, utilizando uma infraestrutura de transportes muito aquém das reais necessidades do País. Embora o comércio exterior venha crescendo a uma taxa muito maior do que o Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil sofre com portos obsoletos, filas de navios, estradas esburacadas, malha ferroviária limitada e dificuldades no acesso aos portos. Empresas enfrentam altos custos logísticos no Brasil Além de lidar com os problemas de infraestrutura, as empresas brasileiras precisam conviver com o excesso de burocracia, a falta de mão de obra capacitada e a necessidade de investimentos em tecnologia da informação. Tantos problemas levam aos altos custos logísticos enfrentados pelas empresas, que representaram, em 2010, 10,6% do PIB brasileiro, bem acima dos 7,7% registrados nos Estados Unidos. A atividade de transportes é responsável pela maior parcela desses gastos, chegando a quase 60% dos custos logísticos no País, principalmente pela grande participação do modal rodoviário na matriz de transportes nacional. Para as empresas, já ficou clara a importância de investir em logística. Além de garantir um diferencial aos clientes, o investimento em logística permite, em determinados casos, ampliar o market share de uma organização. Recentemente, uma empresa de grande porte do Brasil fez uma análise da sua operação e percebeu que, se reduzisse o prazo de entrega dos produtos para oito horas, teria um aumento no market share e ainda ampliaria a margem de lucro. Em uma visão macroeconômica, o investimento em logística também pode trazer importantes benefícios para o Brasil. Recente estudo do Instituto ILOS mostra que se o Brasil tivesse uma matriz de transportes similar à dos Estados Unidos, o custo de transporte seria R$ 90 bilhões menor do que o registrado em 2010. Ou seja, a queda seria de 23% no custo logístico total caso o Brasil dobrasse a movimentação de mercadorias por ferrovias e reduzisse substancialmente o transporte de carga por rodovia. Entretanto, para que essa mudança se concretize é fundamental que o governo federal amplie, de forma significativa, os investimentos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento. 44_Edição 274_mar/abr 2012 news Amcham Rio empossa nova diretoria em cerimônia no Jockey Club Mais de 300 convidados foram à cerimônia anual de posse da nova diretoria da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, que este ano recebeu como convidados de honra o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon; a prefeita de Houston, Annise Parker; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno; e o cônsul-geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Dennis Hearne Por Andréa Blum e Giselle Saporito Fotos Luciana Areas 46_Edição 274_mar/abr 2012 “O Brasil tem hoje uma posição de destaque no cenário mundial, e nós queremos contribuir cada vez mais para esse crescimento. Seja estreitando os laços com os Estados Unidos, seja no papel de catalisador na sinergia com as empresas”, disse o presidente da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), Henrique Rzezinski, na abertura da cerimônia de posse da nova diretoria da instituição, realizada na tarde do dia 30 de março. O evento, realizado no Jockey Club Brasileiro, no centro do Rio, contou com a presença do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon; da prefeita de Houston, Annise Parker; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno; e do cônsulgeral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Dennis Hearne, além de diretores e chairpersons dos comitês setoriais da Amcham Rio. Convidados e diretores da Amcham Rio na cerimônia de posse da nova diretoria, que assume para o biênio 2012-2013 Para Rzezinski, a renovação da diretoria pode contribuir para identificar e aproveitar as oportunidades que o Rio de Janeiro e o Brasil vão apresentar nos próximos anos. “Estamos diante de grandes desafios e temos que estar à altura. Isso significa crescer e atender às necessidades dos nossos associados diante de uma conjuntura de crescimento exponencial de setores importantes da economia do Estado do Rio de Janeiro”, reforçou. É possível, segundo ele, que outras nações também se interessem em aportar e solidificar seus negócios no País, principalmente no Rio. “Nossa missão é fomentar e viabilizar a entrada de ativos que ajudem a enriquecer o País”, destacou. “Os setores de óleo e gás, infraestrutura, entretenimento, saúde e seguros, entre outros, certamente serão propulsores desse crescimento, e as oportunidades de engajamento de novas empresas e de estruturação de investimentos são imensas. A Amcham Rio, aliada a parceiros estratégicos como a agência de investimentos Rio Negócios, entidades empresariais nos Estados Unidos como a U.S. Chamber, em Washington, e câmaras regionais, como as de Houston e Atlanta, para citar algumas, será uma grande catalisadora e promotora desses negócios”, analisou o presidente. “Estamos diante de grandes desafios e temos que estar à altura. Isso significa crescer e atender às necessidades dos nossos associados diante de uma conjuntura de crescimento exponencial de setores importantes da economia do Estado do Rio de Janeiro” Henrique Rzezinski, presidente da Amcham Rio Edição 274_Brazilian Business_47 news Rzezinski defendeu ser de suma importância construir uma agenda de responsabilidade social para materializar os frutos do desenvolvimento econômico com inclusão social e responsabilidade ambiental. “Estamos trabalhando com parceiros como o Cebri na nossa participação na Rio+20, para alinhar os interesses empresariais com os desafios ambientais e sociais”, disse. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, destacou a importância da Amcham Rio e de sua nova diretoria para alinhavar a relação com empresas que queiram investir aqui, crescendo a poupança interna e auxiliando o Rio de Janeiro e o Brasil a vencer os desafios dos próximos anos. “O País vive um momento econômico inédito em toda a sua história. Temos um calendário internacional único. Só no Rio de Janeiro serão investidos, nos próximos três anos, US$ 100 bilhões. O capital estrangeiro é sempre muito bem-vindo”, afirmou. Para o ex-presidente da Amcham Rio, Robson Barreto, a grande tarefa do presidente reeleito, Henrique Rzezinski, e da nova diretoria é se aproximar cada vez mais de seus associados, ampliando os produtos e serviços que são oferecidos a eles. Segundo Barreto, um plano de marketing interno já está sendo montado para isso, e ele acredita que Rzezinski seja a pessoa certa para conduzir e cumprir esse desafio, dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado. “Nós estamos nos aproximando do nosso centenário, que será comemorado em 2016. Temos nesses próximos anos vários desafios, e acredito que ele seja a pessoa certa para nos guiar nesse caminho”, afirmou. “Temos um prazer enorme de fazer parte dessa diretoria, por estar no Rio de Janeiro neste momento e pela importância que a Amcham Rio tem no cenário local e internacional” Marco Antônio Gonçalves, diretor-gerente Auto/RE da Bradesco Seguros “A minha expectativa é de que a Câmara, sendo esse fantástico poder de reverberação, ajude-nos a mostrar às lideranças cariocas e brasileiras o quanto nós evoluímos em logística, que é hoje um componente essencial para qualquer empreendimento” Richard Klien, presidente do conselho da Multiterminais Alfandegados “Para a TOTVS, ter um membro na diretoria agrega duas vertentes na estratégia da empresa: a nossa expansão no mercado internacional e sua consolidação no Estado do Rio” Álvaro Cysneiros, diretor regional da TOTVS Rio de Janeiro A prefeita de Houston, Annise Parker, fez um discurso bastante entusiasmado, reforçando a necessidade de se estreitar ainda mais os laços entre as cidades de Houston e do Rio de Janeiro. Em sua primeira visita ao Brasil, a prefeita reiterou a sinergia entre as duas cidades e disse estar interessada em receber empresas brasileiras para fazer negócios, não apenas na área de petróleo e gás, mas em saúde, educação e ciência e tecnologia. Outro tema levantado por ela foi a intenção de compartilhar conhecimento e aproximar ainda mais os ambientes de negócios. “Entendemos o imenso potencial do Brasil como uma das economias de maior crescimento no mundo. E sabemos que isso começa aqui, no Rio”, disse. Annise Parker veio ao País com uma delegação de 25 representantes do setor privado. “Estive também em São Paulo e várias pessoas me disseram: ‘Aqui é uma boa cidade, mas você vai amar o Rio’. Realmente, aqui é o lugar para estar neste momento”, terminou sua fala, enquanto era aplaudida pela plateia que lotou o salão do Jockey Club. O cônsul-geral dos EUA no Rio de Janeiro, Dennis Hearne, afirmou que, ao longo de quase três anos morando no Rio de Janeiro, tem realizado com muito prazer um trabalho em conjunto com a Amcham Rio. “É uma parceira essencial, e vemos na diretoria, com meu amigo Rzezinski, e, anteriormente, com Robson Barreto, um grupo de líderes que tem uma visão de futuro para sua cidade e para o Estado. Queremos colaborar em diversos campos, seja atraindo interesses de outras organizações e cidades, como Houston, que estão visitando cada vez mais o País. A Amcham Rio tem uma participação essencial nesse trabalho”, disse o cônsul-geral. Julio Bueno faz balanço dos investimentos para o Rio Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços diz que Estado receberá US$ 100 bilhões em investimentos nos próximos três anos e que há um bom panorama para o setor elétrico Quais os principais problemas hoje do País? O Brasil tem problemas de infraestrutura, que exatamente por essa razão, também geram oportunidades para novos negócios. Quais os investimentos previstos para o Rio de Janeiro? Os investimentos são de US$ 100 bilhões para o Estado e a cidade do Rio, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). São valores que virão não só por parte dos eventos, mas da economia como um todo, oriundos dos setores de petróleo e gás, da siderurgia, da indústria automotiva, petroquímica e logística. Os eventos são muito importantes, mas representam apenas uma pequena parcela dos investimentos que estamos recebendo. Podemos sofrer com apagões de energia durante os megaeventos? Estamos fazendo novos projetos energéticos que devem gerar mais 2 mil megawatts. Do ponto de vista da eficiência de geração estamos bem. Mas a dificuldade é que o sistema brasileiro elétrico é interligado. Ou seja, o Estado não resolve a situação sozinho. Vários estudos estão sendo feitos para que não haja o risco de desabastecimento durante os eventos. Mas energia é sempre um bom problema, pois abre chances de crescimento. “Esperamos poder contribuir e agregar valores ao trabalho que a Amcham Rio realiza. Espero poder somar para que a instituição possa ajudar a melhorar o ambiente de negócios para o sucesso pleno do nosso Estado” Diretores assitem à cerimônia de posse da nova diretoria da Amcham Rio 48_Edição 274_mar/abr 2012 Carlos Alexandre Guimarães, diretor regional RJ e ES da SulAmérica Seguros news Entre as prioridades destacadas por Rzezinski para o trabalho da instituição este ano estão as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos em busca de uma agenda abrangente que contemple os interesses comuns entre os dois países, assim como discussões em prol do avanço nas negociações de tratados para evitar a bitributação e incentivar o livre comércio. “Precisamos avançar, sobretudo, nas questões bilaterais de temas multilaterais, especialmente os relacionados com a governança global, reforma da ONU, no que tange ao Conselho de Segurança, do FMI, do Banco Mundial, da OMC, da agenda do G-20. Esses assuntos têm repercussão importante sobre os temas comerciais. E o setor privado, no qual a Câmara se insere, deve, sim, ter posições claras sobre essa agenda bilateral”, defendeu. Na agenda setorial, ele destacou o setor energético, o aeronáutico e os acordos de mútuo reconhecimento. Para Rzezinski, o Diálogo Estratégico Energético deve ganhar atenção especial, pois é de interesse comum do Brasil e dos EUA a redução da dependência energética do Oriente Médio. “Deve-se buscar sua substituição por uma autossuficiência energética do hemisfério, englobando os combustíveis fósseis, a partir das descobertas de importantes reservas do pré-sal brasileiro, e as energias alternativas, em especial o etanol, por meio de sua comoditização, em uma estratégia comum para terceiros mercados”, afirmou. “No setor aeronáutico, a dimensão estratégica é incomensurável, à medida que existe uma complementaridade real no campo da produção de aviões civis e militares com potenciais consequências sobre uma nova visão de defesa hemisférica. Uma verdadeira mudança de paradigmas na questão de transferência de tecnologia, que será de vital importância para o nosso País. Os acordos de mútuo reconhecimento abrem grandes oportunidades de cooperação científica e industrial. O sucesso comercial da Embraer está ligado a esse acordo, à medida que se tornaria impraticável a exportação de aeronaves sem esse mútuo reconhecimento com os EUA e outros países”, comentou. 50_Edição 274_mar/abr 2012 “Nós temos que atuar juntos cada vez mais e aproveitar os eventos que vão ocorrer para fazer com que o Rio se desponte ainda mais no cenário mundial” Carlos Affonso d’Albuquerque, diretor financeiro e de relações com investidores da Valid “A Xerox é uma parceira de longa data da Amcham Rio, e queremos estreitar cada vez mais os laços com a instituição, pois se trata de um grupo de executivos que sempre traz boas ideias para o desenvolvimento, não só do Rio, mas do Brasil” ATTORNEYS-AT-LAW www.veirano.com.br [email protected] Ricardo Karbage, presidente da Xerox Áreas de Prática | Practice Areas Administrativo Antitrust and Competition Aeronáutico Arbitration and Mediation Antitruste e Concorrência Ambiental Arbitragem e Mediação Bancário e Financeiro Comércio Exterior Capital Markets Compliance Consumer Law Contracts Corporate Corporate Immigration Energia Elétrica Credit Recovery & Corporate Reorganization Entretenimento Energy Financiamento de Projetos Entertainment Fusões e Aquisições Environmental Imigração Empresarial Imobiliário Infraestrutura Mercado de Capitais Mineração Naval Petróleo e Gás Private Equity Propriedade Intelectual Recuperação de Créditos e de Empresas Seguro e Resseguro Societário Tecnologia da Informação Telecomunicações Trabalhista e Previdenciário Tributário SÃO PAULO Av. das Nações Unidas, 12.995 / 18º andar Brooklin – 04578-000 – SP Tel.: (55 11) 5505-4001 Fax: (55 11) 5505-3990 Banking and Finance Contencioso Governança RIO DE JANEIRO Av. Presidente Wilson, 231 / 23º andar Castelo – 20030-021 – RJ Tel.: (55 21) 3824-4747 Fax: (55 21) 2262-4247 Aviation Consumidor Contratos O evento teve como patrocinadores masters: Chevron e Odebrecht Infraestrutura; patrocinadores: Veirano Advogados; GlaxoSmithKline, Accenture; copatrocinadores: Grupo Case Benefícios e Seguros; IBP; PwC; MXM Sistemas; e Gaia Silva Gaede & Associados; e apoio: Resort & Spa Breezes – Búzios. A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro é uma das mais antigas entidades empresariais do País. Fundada em 1916, a Amcham Rio é uma instituição sem fins lucrativos afiliada à Association of American Chambers of Commerce in Latin America (Aaccla), com sede em Washington, integra a U.S. Chamber of Commerce, maior entidade empresarial privada do mundo, e foi a primeira Câmara de Comércio da América Latina. Além do compromisso com o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria constante de suas relações com os Estados Unidos, a instituição tem trabalhado intensamente contra as barreiras ao livre comércio e a proteção de marcas e patentes. Administrative Aduaneiro PORTO ALEGRE Rua Dona Laura, 320 / 13º andar Rio Branco – 90430-090 – RS Tel.: (55 51) 2121-7500 Fax: (55 51) 2121-7600 Export / Import and Customs Information Technology Infrastructure Insurance & Reinsurance Intellectual Property International Trade Labor and Social Security Litigation Mergers & Acquisitions Mining Oil & Gas Private Equity Project Finance Real Estate Shipping Tax Telecommunications VEIRANO & PIQUET CARNEIRO ADVOGADOS BRASÍLIA SCN Qd. 2 – Ed. Corp. Financial Center – Bloco A 10º andar conj 1001 – 70712-900 – DF Tel.: (55 61) 2106-6600 Edição 274_Brazilian Business_51 Fax: (55 61) 2106-6699 news luciana areas Evento debate as novas diretrizes da regulamentação fiscal do Repetro O chefe da Diana da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto Ximenes, fala sobre as possíveis mudanças na concessão do regime aduaneiro especial Por Giselle Saporito P ara simplificar e agilizar os procedimentos do regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos na área de petróleo e gás, o Governo Federal está prevendo mudanças na concessão do Repetro para os próximos anos. Segundo o chefe da Divisão de Controle Aduaneiro (Diana) da 7ª Região (RJ/ ES) Fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto Ximenes, com as alterações previstas, além de um controle maior no setor aduaneiro, será possível um alinhamento com a política industrial do País, permitindo que só recebam incentivos fiscais equipamentos que não são produzidos no Brasil ou aqueles que, mesmo produzidos, não atendam à demanda do mercado. “Será possível equilibrar a competitividade entre a indústria nacional e a estrangeira. Além disso, as mudanças vão reduzir a burocracia, facilitando a análise da Receita nos processos solicitados pelas empresas”, afirmou. Os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo formam a 7ª Região Fiscal, que é responsável por habilitação em torno de 96% do Repetro de todo o País 52_Edição 274_mar/abr 2012 Da esq. à dir., o diretor do IBP, Antonio Guimarães; o chefe da Diana da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto Ximenes; o chairman do Comitê de Assuntos Jurídicos, Julian Chediak; e o auditor Luis Henrique Guimarães Ximenes falou sobre o tema no evento Repetro: Últimas Alterações e Perspectivas para o Futuro, realizado em 22 de março, pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por meio de seus comitês de Assuntos Jurídicos e Energia, na Bolsa, no Centro do Rio, com patrocínio de André Teixeira & Associados Escritório de Advocacia, C&C Technologies, Inc. – Survey Services, Databras – Soluções Tecnológicas, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e MXM Sistemas. Além de Ximenes, o auditor fiscal da Receita Federal Luis Henrique Guimarães apresentou as mudanças na aplicação do Repetro. O presidente da Amcham Rio, Henrique Rzezinski, fez, para um auditório com cerca de 200 pessoas, um discurso de abertura reforçando a importância do investimento no segmento de energia no Brasil e no Rio de Janeiro e da relevância de se discutir o tema num momento em que o setor está ainda mais em evidência no cenário nacional, com as perspectivas do pré-sal. A mesa foi composta também pelos chairmen dos Comitês de Energia e Assuntos Jurídicos da Amcham Rio, Roberto Ardenghy e Julian Chediak, e do diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antonio Guimarães. “O segmento precisa amadurecer a ideia de Os Estados do Rio de Janeiro e do incluir no Repetro somente valores relevantes, Espírito Santo formam a 7ª Região Fiscal, porque é muito mais fácil controlar uma que é responsável por habilitação em torno de 96% do Repetro de todo o País. plataforma do que parafusos” “Precisamos da conservação de um parque industrial que priorize o óleo como riqueza nos moldes do que é feito na Noruega, que percebe o óleo como Outra alteração apresentada na palestra é a simplificação riqueza e economia do país”, destacou Rzezinski. da habilitação das operadoras. “Não podemos ficar analisando Entre as principais alterações sugeridas para o regime aduaneiro, páginas de contratos. A partir desse ponto, as empresas terão que foi criado antes da quebra do monopólio do petróleo no país, o contrato avaliado e será emitido um extrato com um resumo no começo dos anos 1990, e que compreende a maior renúncia dos principais termos sobre o Repetro. Esse é o documento que fiscal do Brasil (22%), superando a Zona Franca de Manaus, será apresentado para qualquer aduana. Essas informações serão está a inclusão da renúncia fiscal apenas de bens que tenham um registradas diretamente no sistema informatizado, que também valor elevado. “O segmento precisa amadurecer a ideia de incluir está sendo atualizado para atender às novas regras”, disse. O auditor no Repetro somente valores relevantes, pois é muito mais fácil mencionou ainda o Drawback Integrado, que passará a beneficiar controlar uma plataforma do que, por exemplo, parafusos”, disse também os bens nacionais para gerar mais competitividade. Ximenes, destacando, que, para isso, será criada uma nova lista de Os dois auditores não souberam precisar quando as alterações bens favorecidos. vão estar vigentes, já que a realização da lista de importações com Ele pediu a atenção das empresas para o fato de que processos a concessão do Repetro, assim como a entrada ou não de determide menor valor podem gerar custos que não compensam e ainda nados produtos do regime aduaneiro, ficará a cargo dos ministéatravancar a análise dos demais pedidos, um prejuízo não só para rios. Eles reiteraram a necessidade de haver mais transparência das a Receita, em tempo e dinheiro, como para as próprias empresas, empresas nos contratos para a inclusão de importações no regime que perdem agilidade para aqueles bens relevantes. aduaneiro, para facilitar os trâmites legais e dar mais celeridade ao Segundo o auditor Luis Henrique, a média anual de aquisição processo. “Quando comecei a trabalhar achei que pelo porte das de bens com o Repetro era de cerca de US$ 100 milhões, até 2008, empresas envolvidas os contratos seriam fáceis de analisar, mas há quando houve a crise do petróleo e praticamente essa média tri- fatos que não condizem com as companhias. Os advogados usam plicou, causando um impacto enorme na Receita Federal.“A pro- de artifícios inacreditáveis. Há uma falta de controle, por parte das posta atual é de uma lista que será atualizada mês a mês, não mais empresas, no trabalho que está sendo feito com o Repetro”, afirpela Receita Federal, mas pelos ministérios do Desenvolvimento, mou Ximenes. Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores e da Fazenda. Alguns itens da indústria nacional que não fazem parte da lista podem ser avaliados conforme sua necessidade. A partir dessa mudança, a missão da Receita será apenas controlar se o bem deve ou não entrar no País”, afirmou. Edição 274_Brazilian Business_53 news A diretora de Recursos Humanos da Amil e chairperson do comitê de RH, Claudia Danienne Marchi; o seu vicechairman, Carlos Vitor Strougo; um dos diretores da Amcham Rio, Rafael Sampaio da Motta; e o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro (ABRH-RJ), Fábio Santos Ribeiro Tendências, C objetivos e expectativas na área de RH para 2012 Carência de mão de obra e retenção são os elementos mais apontados pelas empresas como lacunas para a área de RH Por Giselle Saporito 54_Edição 274_mar/abr 2012 om o intuito de debater tendências, estratégias, análises e objetivos da área de Recursos Humanos para este ano, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por meio de seu comitê de RH, realizou no dia 28 de março, o talk show Tendências e Expectativas em RH para 2012. O evento teve patrocínio da Case Benefícios e Seguros. O evento, que abriu o calendário do comitê e teve como moderador o seu vice-chairman, Carlos Vitor Strougo, contou com as palestras da diretora de RH da Amil e chairperson do Comitê de RH da Amcham Rio, Claudia Danienne Marchi, do diretor da Mercer Human Resource no Rio de Janeiro, André Maxnuk, do gerente-geral de RH da Dufry do Brasil, Wagner Rezende, e do diretor de RH da ThyssenKrupp CSA, Valdir Monteiro, no Clube Comercial, no Centro do Rio. Claudia deu as boas-vindas aos presentes e um dos diretores da Amcham Rio Rafael Sampaio da Motta apresentou os palestrantes. O presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro (ABRH-RJ), Fábio Santos Ribeiro, que abriu a palestra, levantou que um dos maiores desafios da área é unir economia com RH, suprindo o mercado com mão de obra qualificada. “O Brasil é a sexta economia do mundo, mas no que diz respeito à competitividade está na 53ª posição. Competitividade não está propriamente ligada à eficiência. Nós temos um mercado para grandes instituições, mas temos dois pontos fracos: infraestrutura e educação”, disse. Segundo ele, essa deficiência na área de educação gera dúvida na oferta de oportunidades e isso leva a um dever de casa enorme para a área de RH, que é reter as pessoas com liderança. fotos luciana areas À esq., o diretor da Mercer Human Resource no Rio de Janeiro, André Maxnuk; embaixo, à esq., o gerentegeral de RH da Dufry do Brasil, Wagner Rezende; abaixo, o diretor de RH da ThyssenKrupp CSA, Valdir Monteiro “Um dos maiores desafios da O diretor da Mercer Human Resource O gerente-geral de RH da Dufry do Braárea é unir economia com RH, no Rio de Janeiro, André Maxnuk, sil, Wagner Rezende, também falou sobre a suprindo o mercado com mão também colocou a busca por mão de importância da qualificação da área de RH obra qualificada como o principal desafio para suprir um mercado cada vez mais dinâde obra qualificada” para a área de RH. Segundo ele, o Brasil mico e multicultural. Segundo ele, a empresa, foi o segundo país que mais cresceu em que atua em 44 países, tem como principal investimento dos 37 em que a empresa tem sede, e o plano é desafio o lado operacional, e para exemplificar, o gerente-geral citou a triplicar o montante até 2015. “O desafio é encontrar pessoas falta de infraestrutura nos aeroportos brasileiros como um dos entrapara isso, porque nós dependemos de consultores que entendam ves encontrados pela empresa para dinamizar sua equipe na logística. esse mercado. Como são empresas distintas, precisamos de gente “Com todo o aumento previsto de passageiros, a gente tem que lidar que suporte essa estratégia de negócios. Esse mix de pessoas”, com esse cenário. Nosso grande desafio é reter talentos. É a mostra de disse Maxnuk. que a área de varejo pode, sim, ser mais sofisticada. Que o profissional A chairperson do comitê, Claudia Danienne Marchi, também pode ter plano de carreira, crescendo com a empresa”, disse Rezende. falou em nome da Amil, em que ocupa o cargo de diretora de RH. O diretor de RH da ThyssenKrupp CSA, Valdir Monteiro, também Segundo ela, a empresa tem um grande desafio para os próximos mencionou o problema educacional como um dos maiores entraves anos, afirmando que os eventos que se aproximam no Brasil e na qualificação de mão de obra na área de siderurgia. Para ele, o setor principalmente na cidade do Rio de Janeiro, como a Rio+20, a precisa descobrir talentos com características distintas que possam ser Copa do Mundo e a Olimpíada, tornam-se pano de fundo para mentores, conselheiros e habilidosos em casos de conflitos. Para suprir que a empresa ofereça serviços tecnicamente inquestionáveis. essa lacuna, a empresa está desenvolvendo uma universidade dual, em “A Amil tem uma visão incremental em serviços, voltada para parceria com a Alemanha, para formar engenheiros. “O problema é tudo o que pode fornecer para a sociedade. Nós oferecemos uma formar nossos profissionais”, afirmou Valdir. prestação de serviços com medicina de alta qualidade, mas com Ao fim do evento, Claudia apresentou aos presentes dois vídeos humanização. Nós realmente carecemos de mão de obra. Mas nós motivacionais feitos pela equipe da Amil. “Utilizando esta cadeira duda Amil estamos muito confiantes de encontrar cada vez mais plamente, como chairperson e como palestrante, proponho esses vípessoas que agreguem valores, voltadas para atender e suprir essas deos para que vocês usem como ferramenta para alinhar talentos, motransformações do mercado”, disse Claudia. derar, fortalecer e unir esforços em prol dos resultados”, concluiu. Edição 274_Brazilian Business_55 news Tax Friday esclarece regras da lei de anistia e parcelamento de tributos estaduais Para o palestrante do evento, o subprocurador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Pyrrho, o projeto foi encomendado pelo governador Sérgio Cabral com o objetivo de garantir a compensação dos precatórios, reduzindo estoques da dívida ativa. As empresas interessadas devem aderir ao programa até 31 de maio Por Giselle Saporito luciana areas A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por meio de seu Comitê de Assuntos Jurídicos, realizou, no dia 16 de março de 2012, o Tax Friday com o tema ICMS: conheça as vantagens da anistia e do parcelamento. O evento, o primeiro do ano e que inaugurou o novo auditório da Amcham Rio, teve o patrocínio de Rosa, Naibert Projetos e Consultoria. O subprocurador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Pyrrho; a assessora para assuntos relativos a precatórios, Marcia Mannheimer; o procurador-chefe da dívida ativa, Nicola Tutungi Jr., e o assessor especial para projetos de dívida ativa, Nilson Furtado, explicaram os benefícios da Lei 6.136/11, que trouxe a possibilidade de pagamento de tributos estaduais, principalmente o ICMS, com exclusão integral das multas e redução de juros, com parcelamento especial, bem como a compensação do crédito de precatórios (ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos). De acordo com o subprocurador, que apresentou os detalhes da lei, o projeto foi encomendado pelo governador Sérgio Cabral com o objetivo de garantir a compensação dos precatórios, reduzindo estoques da dívida ativa. “Os débitos amparados pela lei devem ter vencimento até o dia 29 de novembro de 2011, não podendo ser anterior a 2006 e nem terem sido cobrados pelo Estado. As empresas interessadas devem aderir ao programa até 31 de maio deste ano”, afirmou. 56_Edição 274_mar/abr 2012 Pyrrho explicou ainda que as empresas terão isenção total da multa, redução de 50% dos juros e podem quitar até 95% de suas dívidas com precatórios. Os 5% restantes deverão ser quitados em dinheiro em até cinco dias após a consolidação da operação, sendo que o montante poderá ser parcelado em até 18 vezes. “Ao contrário do programa anterior, criado em 2009, o contribuinte não poderá ficar inadimplente em nenhuma parcela, o que acarretará a perda do benefício”, destacou. O moderador do debate, o advogado Gerson Stocco, sócio da Gaia, Silva, Gaede & Associados, fez um parêntese sobre a isenção da multa e redução dos juros. Para ele, o cenário é excelente para o devedor que tem juros antigos e ainda não quitados, pois muitas vezes o valor principal é menor do que a multa e os juros. “Com o programa, talvez o Estado consiga arrecadar mais do que quando ele não dá o perdão. Não adianta cobrar mais de quem tem de menos para pagar. Isso é importante para os cofres do Estado”, defendeu. O procurador-chefe da dívida ativa, Nicola Tutungi Jr., salientou que o aprimoramento da fiscalização do Estado, iniciado em 2007, está permitindo celeridade aos trâmites dos processos de quitação, principalmente no que diz respeito aos precatórios. “Hoje, o contribuinte que deseja quitar suas dívidas com precatório pode adquirir com o Tribunal de Justiça um certificado de garantia do valor e da validade do documento. É como se fosse um cheque que o TJ dá para que o contribuinte apresente sua declaração de crédito”, disse. A assessora para assuntos relativos a precatórios, Marcia Mannheimer, acrescentou que com o certificado, a subprocuradoria somente precisa estabelecer o valor a ser pago em dinheiro e se o montante será pago à vista ou parcelado. “Quando o TJ apresenta o certificado, já está estabelecido o valor do precatório, isento ou não de IR. É só calcular o restante e fechar a transação”, disse. O assessor especial para projetos de dívida ativa, Nilson Furtado, chamou a atenção para o número reduzido de litígios no uso dos precatórios para sanar as dívidas. “Embora não possamos falar em litígio zero, com a certidão do TJ o nível de litigiosidade nas compensações está bem pequeno. As transações estão sendo realizadas quase sem pendências e com muito mais rapidez”, disse. Furtado mencionou a incidência do Imposto de Renda sobre o valor do precatório. Segundo ele, a alíquota vai depender se o documento pertencia a uma pessoa jurídica ou física, neste caso, podendo chegar até o teto de 27,5%. “Quem vai dizer se o IR vai ou não incidir no precatório é o Tribunal de Justiça. Se o credor originário tiver isenção de IR por qualquer moléstia, os documentos devem ser apresentados à subprocuradoria, que automaticamente isentará o documento do imposto”, destacou. Ao resumir a situação atual das contas do Estado, Pyrrho afirmou que o estoque de precatórios atual do Rio e Janeiro é de R$ 3,5 bilhões. “Estamos otimistas que o valor de precatórios compensados seja superior ao do programa anterior, quando o valor sanado foi de R$ 1 bilhão, mas o cenário de análise da documentação era bem mais complexo. O objetivo do Estado é quitar as dívidas, colocar as contas em dia e buscar zerar o estoque de precatório adquirido. É isso que o Estado está buscando”, afirmou. Ele acrescentou, no entanto, que grande parte da dívida ativa, que hoje soma R$ 32 milhões, é rigorosamente exequível. “São empresas que acabaram, sumiram ou que não conseguem pagar esses débitos acrescidos de juros. Com esse programa fica mais fácil acertar as contas, porque a empresa vai comprar o precatório pela metade, 60% ou 70% do valor, mas para o Estado significa 100%. Isso barateia o custo para colocar em dia as obrigações fiscais”, concluiu Pyrrho. Da esq. à dir., o advogado Gerson Stocco; o assessor especial para projetos de dívida ativa, Nilson Furtado; a assessora para assuntos relativos a precatórios, Marcia Mannheimer; o subprocurador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Pyrrho; e o procurador-chefe da dívida ativa, Nicola Tutungi Jr. “O objetivo do Estado é quitar as dívidas, colocar as contas em dia e buscar zerar o estoque de precatório adquirido. É isso que o Estado está buscando” Edição 274_Brazilian Business_57 news Conteúdo local é hoje a palavra-chave no mundo dos negócios O diplomata e diretor do BRICLab da Universidade da Columbia, Marcos Troyjo, falou em evento da Amcham do Espírito Santo Por Aline Diniz tica mais agressiva e mais focada no desenvolvimento científico e tecnológico, enquanto no Brasil prevalece o mercado interno vantajoso e o governo como grande demandador da economia. “Todos os dias do ano, há pelo menos duas missões empresariais da China aos Estados Unidos, seja para comprar ou para vender”, mundo está se reorganizando em termos empresariais. Para lembrou o diplomata, enfatizando o modelo agressivo de diplomacia negócios, a palavra-chave hoje é conteúdo local.” Assim refle- empresarial dos chineses. tiu o diplomata e diretor do BRICLab da Universidade da Columbia, “Nos próximos dez anos, a Petrobras vai investir apenas em prosMarcos Troyjo, durante o primeiro almoço-palestra da Câmara de pecção e extração na camada pré-sal, mais recursos do que a Nasa Comércio Americana do Espírito Santos (Amcham ES), realizado no aplicou durante o auge da corrida espacial em dólares correntes”, Cerimonial Itamaraty. apontou o palestrante ao falar da riqueza da matriz energética brasiCom uma plateia representativa, Troyjo falou aos participantes leira e o caminho para um futuro de desenvolvimento. sobre como fazer negócios com o Brics, alcunha criada pelo econoEle destacou ainda que o principal risco é perder a chance de mista inglês Jim O’Neill e que engloba os países Brasil, Rússia, Índia, utilizar a renda dos recursos naturais para a construção de um país China e África do Sul. Essas cinco potências industrial e pós-industrial poderoso. “Há têm US$ 5 trilhões em reservas, o que daria um risco enorme de não fazermos as reformas necessárias, de continuarmos com para comprar 80% das empresas negociadas “O mundo está se essa legislação trabalhista absurda e com na Nasdaq. reorganizando em termos essa carga tributária gigante. Temos de ter Na abertura do evento, o presidente da empresariais. Para negócios, visão de longo prazo, que não mude de Amcham ES, Otacílio José Coser Filho, desa palavra-chave hoje é quatro em quatro anos”, reforçou. tacou que há no mundo “relíquias trancadas conteúdo local” Estiveram presentes no evento os sepor questão políticas” e que surgem agora cretários de Estado de Desenvolvimento como novos mercados importantes para o e de Turismo, Márcio Félix e Alexandre desenvolvimento econômico mundial. “A Passos, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo palestra trará mais uma visão sobre esse cenário”, lembrou. O diretor-executivo da entidade capixaba, Clóvis Vieira, enfatizou (Findes), Marcos Guerra, o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, ainda que a palestra destaca um assunto em alta em todo o mundo, o superintendente de comunicação do governo do Estado, Ronaldo visto “o atual estado de desaquecimento da economia, que direciona a Carneiro, os empresários Marcilio Rodrigues Machado, Luciano Raiatenção aos países considerados emergentes”. zer e Antônio Falcão, entre outros. Em sua palestra, Troyjo ressaltou a importância do conteúdo local O evento da Amcham ES contou com o patrocínio da Vale e o nas relações comerciais nos cinco países que compõem o Brics. Esse apoio da Rede Gazeta, da Rede Tribuna, do Instituto Brasileiro de Exefator aproxima, por exemplo, o Brasil da China, apesar de os países cutivos de Finanças (Ibef-ES) e do Conselho Regional de Economia adotarem modelos diferenciados. O país asiático tem uma caracterís- (Corecon-ES). “O antonio heron Da esq. à dir., o presidente da Amcham ES, Otacílio José Coser Filho; o palestrante, Marcos Troyjo; o presidente da Findes, Marcos Guerra; o diretorexecutivo da Amcham ES, Clóvis Vieira; um dos diretores da Amcham ES, Marcilio Rodrigues Machado; e o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga Edição 274_Brazilian Business_59 news Confie suas informações patrimoniais e financeiras a especialistas Case de sucesso da Rio Negócios é apresentado no Espírito Santo IRPF 2012 O diretor-executivo da Rio Negócios, Marcelo Haddad, compartilhou experiência da bem-sucedida agência de investimentos carioca Por Aline Diniz antonio heron Da esq. à dir., o secretário de Estado de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Julio Bueno; o diretor-executivo da Amcham ES, Clóvis Vieira; o diretor-executivo da Rio Negócios, Marcelo Haddad; e o presidente da Amcham ES, Otacílio José Coser Filho E m menos de dois anos de funcionamento, a agência Rio Negócios, uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para a captação de investimentos, conseguiu facilitar que 17 projetos fossem implementados na cidade do Rio de Janeiro, totalizando um montante da ordem de R$ 2,5 bilhões e a geração de mais 7,7 mil postos de emprego. Os dados foram apresentados pelo diretor-executivo da agência, Marcelo Haddad, durante almoço-palestra no dia 13 de março de 2012, da Câmara de Comércio Americana do Espírito Santo (Amcham ES), no Cerimonial Itamaraty, que contou com a presença de empresários capixabas e lideranças políticas. Acompanhado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Julio Bueno, Haddad listou cinco principais requisitos para a atração de investimentos: alinhamento dos governos municipal e estadual, segurança pública, crescimento do setor de petróleo e gás natural, projetos de eventos esportivos e educação. Em menos de dois anos, a Rio Negócios conseguiu facilitar que 17 projetos fossem implementados na cidade do Rio de Janeiro, totalizando um montante da ordem de R$ 2,5 bilhões e a geração de mais 7,7 mil postos de emprego 60_Edição 274_mar/abr 2012 “Segurança pública é vital para os negócios. Se não tivesse uma definição econômica, não teríamos alcançado vários projetos em um curto período de tempo. A Rio Negócios consolida as grandes competências da cidade”, lembrou Haddad, ao enfatizar que o Espírito Santo também tem vocação para seguir o mesmo caminho da Cidade Maravilhosa. No fim da apresentação, Bueno, que já ocupou a pasta de Desenvolvimento no governo do Espírito Santo, destacou que a geração de negócios para o Rio de Janeiro só foi possível a partir de uma reorganização do Estado na gestão do governador Sérgio Cabral e do prefeito da capital, Eduardo Paes. “Ainda temos enormes desafios. Mas o que tinha antes era o fim da picada. O mesmo aconteceu no Espírito Santo durante o governo do Paulo Hartung. A trajetória de organização institucional do Estado e as oportunidades me fazem ser otimista com o desenvolvimento capixaba”, disse. O presidente da Amcham ES, Otacílio José Coser Filho, aproveitou a presença do empresariado local e de autoridades para reforçar a importância da troca de experiência com outros Estados brasileiros. “Temos que somar e buscar soluções mais baratas e eficientes”, enfatizou. Além da diretoria da Amcham ES, o evento contou com a presença do diretor-superintendente da Amcham Rio, Helio Blak, do economista e ex-ministro de Planejamento Guilherme Dias, da subsecretária de Desenvolvimento do Espírito Santo, Cristina Vellozo Santos, do prefeito de Cariacica, Helder Salomão, do presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santos (Findes), Marcos Guerra, entre outros. Patrocinaram este evento: Bergi Advocacia, Portocel e Vale. Com Imposto de Renda, não dá para brincar. Estão em jogo seu patrimônio e toda sua vida financeira. Pessoa Física. Um time de profissionais aptos a elaborar Declarações de IRPF de diferentes complexidades, inclusive para cidadãos expatriados. As transações online estão cada vez mais acompanhadas pela máquina fiscal: compras com cartões de débito e crédito, aquisições de bens duráveis, operações de investimento, despesas médicas, remessas ao exterior – tudo isso vem sendo monitorado pelos sistemas de fiscalização. A DPC sabe, antes de mais nada, que a informação imprecisa representa riscos de retenção na malha fina e multas para o contribuinte. Assim, o núcleo Pessoa Física trabalha o ano todo para garantir exatidão na entrega de todas as obrigações federais e estaduais e está atento às diferentes demandas de seus clientes. Por isso, entregue sua Declaração nas mãos de especialistas. A Domingues e Pinho possui um núcleo dedicado exclusivamente a assessorar contribuintes Dia 30 de Abril é o prazo limite para a entrega das declarações de IRPF 2012, Ano Base 2011. Antecipe-se e consulte nossos especialistas. RIO DE JANEIRO SÃO PAULO MACAÉ Av. Rio Branco 311, 4º andar Centro CEP 20040-903 I Rua do Paraíso 45, 4º andar Paraíso CEP 04103-000 I R.Teixeira de Gouveia, 989 Sl 302 Centro CEP 27910-110 Agende sua visita com Flávia Barbosa Tel. 55 (21) 3231-3714 E-mail: [email protected] www.dpc.com.br Edição 274_Brazilian Business_61 por dentro da câmara Novos Sócios Databras Informática Ltda. Eduardo Carlos Cardoso – Sócio Principal Marcio dos Santos Vieira – Diretor Comercial Rua da Conceição, 105, s/1501 a 1507 - Centro 20051-011 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2518-2363 Fax: (21)2263-6830 [email protected] www.databras.com.br Tn Petróleo Elenita Lia Medeiros - Diretora de Marketing Rua do Rosário, 99/7º - Centro 20041-004 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 3221-7500 Fax: (21) 3221-7511 [email protected] www.tnpetroleo.com.br Mckinsey & Company, Inc. do Brasil Consultoria Ltda. Henry Lewis Deans Ritchie – Sócio consultor Guillaume Decaix – Sócio associado Praia de Botafogo, 300/ 13º - Botafogo 22250-040 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2559-5000 Fax: (21) 2559-5050 www.mckinsey.com.br People Niterói Formação Completa Gina Marques - Diretora Rua Saldanha Marinho, 12 - Centro 24030-040 Niterói, RJ Tel: (21) 2622-5704 [email protected] www.people.com.br Vertotech do Brasil Ltda. Newton Duarte - Acionista Majoritário Manoela Gomes Chaves Gerente de Negócios Av. das Américas, 7935, Bl. 2, s/619 Barra da Tijuca 22793-081 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2132-9900 [email protected] www.verto.com.br Alteração no Quadro de associados Andrea Martini Presidente Souza Cruz S.A. Daniel Huro Monroy Candia Diretor-geral C&C Technologies do Brasil Ltda. Shifti Tecnologia e Serviços Ltda. Rafael de Castro Silva - Diretor Executivo Rua Francisco de Assis, 57 - Boa Viagem 51030-520 Recife, PE Tel: (81) 4104-1558 Fax: (81) 3325-1251 [email protected] www.shifti.com.br Leal Cotrim Jansen Fiad Advogados Márcio Leal - Sócio Av. Rio Branco, 108/ 5º - Centro 20040-001 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 3549-9600 [email protected] www.lealcotrim.com.br 54_Edição 273_jan/fev 2011 Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A. Américo da Cunha Pereira Filho - Presidente Sebastião Luiz Marinho de Barros Soares – Vice-Presidente Av. Coronel Phidias Tavora, 360, Bl. 2, Arm 01 a 14 - Pavuna 21535-510 Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2474-9906 Fax: (21) 2474-9929 www.rapidaocometa.com.br novo sócio individual Benivaldo Ramos Ferreira Junior Corretor de Seguros Subestimar o desenvolvimento sustentável é subestimar o futuro. Na Ernst & Young Terco, acreditamos que o processo de crescimento corporativo passa também pela adoção de práticas de responsabilidade socioambiental. 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Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Presidente Otacílio José Coser Filho_Membro do Conselho de Administração, Coimex Empreendimentos e Participações Ltda. 2º. VICE-PRESIDENTE Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Petronio Ribeiro Gomes Nogueira_Sócio-diretor, Accenture do Brasil 3º. VICE-PRESIDENTE Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e Seguros DIRETOR-SECRETÁRIO Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin American Training Center DIRETOR-TESOUREIRO Manuel Domingues e Pinho_Presidente, Domingues e Pinho Contadores Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e Seguros Ricardo Karbage_Presidente, Xerox Comércio e Indústria Ltda. Carlos Alexandre Guimarães_Diretor Regional Rio de Janeiro e Espírito Santo, SulAmérica Companhia Nacional de Seguros Carlos Henrique Moreira_Presidente do Conselho, Embratel Cassio Zandoná_Superintendente Amil Rio de Janeiro, Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. David Zylbersztajn_Engenheiro Eduardo de Albuquerque Mayer_Private Banker, Banco Citibank S.A. Roberto Prisco Paraíso Ramos_Diretor-presidente, Odebrecht Óleo e Gás S.A. Marcos Guerra_Presidente, Findes Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin American Training Center DIRETORES EX-OFÍCIO Andres Cristian Nacht | Carlos Augusto C. Salles | Carlos Henrique de Carvalho Fróes | Gabriella Icaza | Gilberto Duarte Prado | Gilson Freitas de Souza | Ivan Ferreira Garcia | João César Lima | Joel Korn | José Luiz Silveira Miranda | Luiz Fernando Teixeira Pinto | Omar Carneiro da Cunha | Peter Dirk Siemsen | Raoul Henri Grossmann | Robson Goulart Barreto | Ronaldo Camargo Veirano | Rubens Branco da Silva | Sidney Levy PRESIDENTES DE COMITÊS Assuntos Jurídicos - Julian Chediak Propriedade Intelectual - Andreia de Andrade Gomes Tax Friday - Richard Edward Dotoli Entretenimento, Cultura e Turismo - Steve Solot e Dolores Piñeiro Energia - Roberto Furian Ardenghy Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Logística e Infraestrutura - Em definição Fernando José Cunha_Gerente-executivo para América, África e Eurásia - Diretoria internacional, Petrobras Meio Ambiente - Kárim Ozon Guillermo Quintero_Presidente, BP Energy do Brasil Ltda. Relações Governamentais - João César Lima Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda. Saúde - Gilberto Ururahy Ítalo Mazzoni da Silva_Presidente, Ibeu Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio, Chediak Advogados Luiz Ildefonso Simões Lopes_Presidente, Brookfield Brasil Manuel Domingues e Pinho_Presidente, Domingues e Pinho Contadores Marketing - Noel De Simone Recursos Humanos - Claudia Danienne Marchi Responsabilidade Social Empresarial - Silvina Ramal Seguros, Resseguros e Previdência - Luiz Wancelotti Tecnologia da Informação e Comunicação Álvaro Cysneiros ADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM RJ Diretor-superintendente Helio Blak Manuel Fernandes R. de Sousa_Sócio, KPMG Gerente Administrativo Ednei Medeiros Marco Antônio Gonçalves_Diretor-gerente, Bradesco Seguros S.A. Gerente Comercial e Marketing Ricardo Santos 64_Edição 274_mar/abr 2012 Carlos Fernando Lindenberg Neto_Diretor-geral, Rede Gazeta Márcio Brotto Barros_Sócio, Bergi Advocacia – Sociedade de Advogados Rogério Rocha Ribeiro_VP Sênior e Diretor de Área América Latina e Caribe, GlaxoSmithKline Brasil Carlos Affonso d’Albuquerque_Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Valid Bruno Moreira Giestas_Diretor, Realcafé Solúvel do Brasil S.A. Roberto Castello Branco_Diretor de Relações com Investidores, Vale S.A. EX-PRESIDENTES João César Lima, Robson Goulart Barreto e Sidney Levy Benedicto Barbosa da Silva Junior_Diretorpresidente, Odebrecht Infraestrutura António Diogo_Diretor-geral, Chocolates Garoto João Carlos Pedroza da Fonseca_Superintendente, Rede Tribuna Rodrigo Tostes Solon de Pontes_Diretor Financeiro, ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico DIRETORES Álvaro Emídio Macedo Cysneiros_Diretor Regional Rio de Janeiro, TOTVS Rio de Janeiro DIRETORES Richard Klien_Presidente do Conselho, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. CONSELHEIRO JURÍDICO Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio, Chediak Advogados PRESIDENTES DE HONRA Mauro Vieira_Embaixador do Brasil nos EUA Thomas Shannon_Embaixador dos EUA no Brasil Vice-Presidente Maurício Max_Diretor do Departamento de Pelotização, Vale S.A. Paulo Ricardo Pereira da Silveira_Gerente-geral Industrial, Fibria Celulose Ricardo Vescovi Aragão_Presidente, Samarco Mineração Rodrigo Loureiro Martins_Advogado-sócio Principal, Advocacia Rodrigo Loureiro Martins Simone Chieppe Moura_Diretora-geral, Metropolitana Transportes e Serviços Victor Affonso Biasutti Pignaton_Diretor, Centro Educacional Leonardo da Vinci Negócios Internacionais Marcilio Rodrigues Machado Relações Governamentais Maria Alice Paoliello Lindenberg ADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM ES Diretor-executivo Clóvis Vieira Coordenadora de Associados Keyla Corrêa LINHA DIRETA COM A CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA Administração e Finanças: Ednei Medeiros (21) 3213-9208 | [email protected] Comercial e Marketing: Ricardo Santos (21) 3213-9226 | [email protected] Associados: Terezinha Marques (21) 3213-9220 | [email protected] Novos Associados e Publicidade: Luana Baraúna (21) 3213-9294 | [email protected] Mantenedores e Patrocínio: Eduarda Polibiano (21) 3213-9286 | [email protected] Relacionamento e Missões Internacionais: Andrezza Siqueira (21) 3213-9204 | [email protected] Visto: Vanessa Monte (21) 3213-9291 | [email protected] Comitês e Eventos Ana Paula Macieira (21) 3213-9229 | [email protected] Giuliana Sirena (21) 3213-9227 | [email protected] Helen Mazarakis (21) 3213-9231 | [email protected] Jaqueline Paiva (21) 3213-9232 | [email protected] Revista Brazilian Business: Andréa Blum (21) 8105-9338 | [email protected] Espírito Santo: Keyla Corrêa (27) 3324-8681 | [email protected] Edição 274_Brazilian Business_65
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