Câmara Municipal de ltaguaí
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Câmara Municipal de ltaguaí
Estado • do Bio de Janeiro Câmara Municipal de L n ltaguaí I no G~ 2 - oo obje-ti voo o o.a dirotr1 zoa bd.oicno do Plano-Diretor do unic!pio de Ita.zua{, Estado do Mo de JOZloiro. O PEI!O !UR!CIPAL D~ Fo.ço anbcr quo a oâmarn :P? G'l1 t ESTADO DO nIO DE J A!millO, ., · cipal., tendo ao vista. o bem w.r pÚ.blico, o.prova. o ou oa.noiono o. ccgui.."lte C,2. lei~ CAPtroLO I ~-1>.2.f.tn!.O!P_d.2 F} ~.2-~!º!: Art. lt - F.ata lei tem por finali<lo.do inotituir o • ·cípio de ~o 1~ ~ Pl.o.no-~tor do ( P. D. I . ) . M.ieo - O Pl3llo Diret or de I tagua! ó o i:rurtrw:iont o t ócn:lcoQdrn4nizt.rat ivo d.ccrtinrldo a. ordenar. co.~trola:r e ~ mover o decenvolv:l!:lento f'!oioo-urba.~otico ounici -. po.:l, baseado nas concliç- oo oócio-ocon&d.cae locaio • .Art. 2a - O nl ono-Dirot or do Ita.gua! COlJ!>õe-ne, fUndn::,cntalnento, de i I- eoncmnonto báoi eo tor.ritorial, quo claosilica a noclo.l.ido.de, a intenoidado e a qual.ido.de de uso do oolo 1 I I- sio'tama vilrl.o municipal, que hiero.rquiza o clasc1fica vias cxiotontos e futurao; ae I I I- prograt:ltlÇ&> o. curto. oédio o 1ongo prazoo da.e prioridades rel.B1iivao ão obro.o ou ações deoorronteo do plano; IV - inotrumontn.ção .l.egnl, entendida co.:no o con junto do leio e regulementoo nooooOOrioa a. institucionalido-çÕo e impl.Ônta ção do plano, eom:poota. pela lei do Plano-Diretor, 1ci de - J Estado do Rio de Janeiro • Câmara Municipal de ltaguaí ' ire _aro~onto da Torm o 1ci cobre Zonco.rnonto. CAP~ II ~i§P2_S!Ç~Cf:. ~J 1Il'~..,ll Art. 3a - O Plano-Diretor do I~ obcdceorá aos diepcoitivoa o clir.! trizoa bÓDieos deotn 1ai. ParÓgrafo Pr:inoi..~ - ~ta 1ei fixe oo objetivos, Q3 cliretrizc3 e a Pr.2, g:rtUr.tlÇÕ.O geral do dcocnvolvioonto urh...-:t.no e eapac.!, al no que oe roforc estru.tura. básica do copeço físico e oeu.s uaoo rospeetivoc, tOZldoa tnnto eo for= <iunlitativa ( tipo do uco ) , quanto quanti- ta.tiva (in.dicmdorc-s do dcnoi àtldeo , eoe~iciontea - do ocu:puçãoe outl."'00) e coopa.tib11iC3doa con a PJ."!. blemática oconÔIJi.ca, social e E!dninictmtivo. do il'u nio! 1>i o. ri-LrHJ:ri~O -,egt!!ldD - 0 :r letÓri-0, O.O pia~tao O as tabele.o oonctnntaa - do I aâi;-, cor..oitl.O?"f!\..doo elementos êl.ucidativoo e intogr:;:ntoo da preoonto loi. Art. 4e - D PD-I dci'ina n,a fdretrlzea do r unic :Lp io• o.tro.vé~ 11 "'. {1~ or. m 7.ni;3.o d.o co "'"'ço f!sico- plD:àtutJ de zonoa-.:ionto o - iotom vi& rio. Art .. 5 - O 1?.. 1 identifica oo princípi os do de cn9"C)' rlT··cnto que dc."'1'am orientar ('.,!3 c.n~d2.à.eo r úhlicas o r Ul..bano - vodaa , viormdo oo dc::.cnvolvi!!lcnto in et;;rodo da comuniclade a:exuvós da lecis- lação cobre zonc Art . 6~ - Con:pote ao partamente de Pl,.-'.mejamento e Orça.onntação G1o · cipalt oricnto.r e controlar e. aplico. - ba1 do. Profei tum • - go.o do I, tenda e!!l vinta os <liopooitiVQa cicote. 1ci, das leis cobre zoneru:iento o Po.rcalariento da l:crra., o de outras - J Estado do Rio rle Janeiro • Câmara Municipal de llaguaí nomao qaa vanlrm a oor catabàl.ocidoo. Art. 70 - Compete ai.nela. no Dopc.rtancnto de Global., e. ouPOl"V'ioão do doe à.no no P Planoj~cnto Orç~taçã.o e olv-t-i;ionto doo propoatao indic~ I en rúve1 de diretrizoo. CAP:fTULO III ~!!. Q.bJ.c!i~O,!! .2. E?,e. ~!x~z~- Art. 812 - Oo prinoipa.io objetivos 0Qõ1 I- seco~ uma eotrntum urbana adoqunda a.o oreooio.ento pre - vioto, provc.ndo-o. de eapaços urbanoo neccooárioe ao o.tendi nonto do iL"'lCremon.to popul.a.ciono.1, inol.uindo tnnto oo requer!_ dtlo pola habitação, rc«i...~ão e lazer, qoo..""lto pol.a corroopondan·~o or.r..vllação õ.o dor.andadtls do.o ati.vidadce cc':>llÔ!:lieas , O!, peeioloonte as rclutivc.o oo ind~J II- aocecurn.r a. inc1iv1dua.lidad.o rolBtiva à eutonOD.ia do I~c! p~o ov:I.tan.1.0 que oua mal.110. na solde ao núcleo notropoli tono orleiMMo Wrl.ca a oxt®Go. conurbação; llI- p_reseM.r ao ~ ,. ecos~ rom manter o oquil!brio eco16.,zico ros~~ oco.pa.çeo e utUizo.ção e.c:iequada, atravéa do &-coo verdoo e cult~~. incJ.uaivo, buscando preservar, nn !ledido. do :poso!vol, e.o ~ 9.é,TÍool.ao axistcntoo; IV- adotar medidas prevontivaa contra o. pol.uição na a de Sapo - tiba; V- L-nrantll- loco.is c.dcquados ô expansão c1ns atuai.o &roo.o ur'ba.n! zrutas. ) Art. 99 - P-icm:i ostabclocidaa ao oegu.inteo diretrizoa po.ro, o. cormeou - gno dos objotivoa prcviotoo no Q:t"tigo n"terior: I - defínir o zonc:s.onto municipE;\J., orion"'"-"°1idO o cresci!?lonto U1"- bo.no e n localizaçÕo de toda.a ca a.tiVidadco, mui quslldade e raor octivc. intcnoidado. Estado do Rio de Janeiro • - Câmara 1 ~ Municipal de ltaguaí rceu1er o. orgw.U.~âo induotrial. dotom1nwtlo rcao o.dequa.d.r.a.o à i.:lotia.J.nç.ão de várioo remos induotrio.ia ele porte divorooa, obocrvndaa ccdidna de prosarvação de :fonna a. o.oscguro.r a.d.oquadoo do C<ll'l.i'~1~0 ô po~çno; prático. III- dotar o l\micí-.,io do ·'~ dcotina<loo il rccrcaçoo e do co ortoo; N - prcoo_""'VC.r o.o rnreo-110 <!oo rioa e cor..n.:is avita.n.C!.o quo oejw:n ]1"~ çndoo oocotoa cani tê.rios ( in na~J...."U ) o lixo daitic:iliar; V - do:::ieotimulnr e ocu~ão da~ .;rcita do Rio Guandu , ro ocrvo.ndo umn. f!li-'tt\ do 100 {ccn) ooton do proteção; VI - preservar aa· ároac vcrdoo scimn. do. cota do 100 atroo a~ !I - dê !!l2!ltcr 0''2!!0 cc...~tcr!oticn.o ~"'>O.roa de utilização; vn - e. hiO.'!'C ui~ da.u vi03 com a f ixBçÕo de nor.:!l.:l3 e p3(!1•Õeo eotabo1ece:..' urbar.n.:"" ü.a cede immieipo1 ~ara a o~t:wutu:ra >ro~osta; o VI oerv:i.~03 Utl.:'n ~ a.b..":.Otccil!le!tto e o.tendim<mto de populagoo cn-2 nz:.o difo'."&.'OOtoo zo.n.:.'1 IX - p?-O'V{'\..r o i -,nic:Ípio e o l~.bi to.o1om:Uo p.--:i.?:'~~c~ o l.Q. exi:;tcntes e f'utm-aa; ~inairo :o:··"":.i1io d.os/ c<!_uipomenton urbanoo ncccGaérloo ~o 36 à. PO.iJalo.çÕ.O 33 fixada oocJJr. como ""-..que~ qi:.O aJ. 2.T2. o·-:: U!::. 1~at.a:r: 1' - eo,.t.--anid.r "..... e c~c:i i:::--r:.to hc.n;:f,.,..::.o d "'~ úclooo ·i.rb.'lJJ.oc cont . a.."?.do o mm. ~·"'1.~:o ~t!ev6n llc di!3Ciplinc.""Ont~ 1..00 !lWOO lo tocwionton ou üoo d en: ..a'b:."lli!l.~ntno ~ I - eot!l.bclecer ~.!'eCD n~t:'ea ,~ na.'1 @, . "unic:!pio, - ;i. , _ , • • • ... .. - toa ;''~Sú!'U~~o; XII - aotallcl.ccer 33 'roa.:J ri _rit:l:riao êo exr..:msão ur n no moiro Diotrito, ::. fim de raciona.lizor os invcotimontoo da in - fra ocrtrutum. 2, tTULO _o Ur..o...do ............. ._, .Art. IV __ - ion- O ano do co1o obodoccro ao Solo <liopo~o ecta lei o D3G 1eio de J Estado • do Rio rle janeiro Câmara Municipal de ltaguaí Q zoneament':' e .., .rccle.maato, ficando o ·w..icÍ.pio de Itagua! d! vidido etu I - ll - área. urbana; ~n de rcccrvn; I I I - tÚ'eo. ruml. &roa.a referida.') no art. 1~ st?rã.o dividido.o cm zo.nao no. Lei cobre ZO.nea:ieato, g_uc f'~~ l'a,. · e: tia UQa doloa os u:Jos adequados. tele:ra.do3 e inadequado.~~ quanto ocupação doo 1otco. Art.111-. AD n CAPtTUW V Parcelamento no- ".unieÍ-nio .. - .....de-· !roos -. ...... ....._ - - ...... ........ -- - -· -- - Art.12R- Todo e qua.lqucrr p:irocln.CTcn.to ~ dreas urba.~ e dê expa.nsâo ~ - bana deverá. obedecer ao disnosto noota 1ci e un.o 1e1s de zonea e ele ))2.t'Ce mento da ter.ra., e de cnderá scz:zpro de ,révia a.provn.çio de. l?refe tura llunicipnl., o.trc.vé3 do üaus ô®oo compotontca. I'a.ráerafo t1nico - As obi~ d~ l.ote!' ~cnto que ee iniciarem aora a. a.provc.çco da Prcf~itl!!' ~cipol. fi~ :..ujci"tas a Olilbo.r130 c.&rl.niotrotive, se:l prejuízo do.o doooio consequência.o lcgciB. J:.lO'lto Art . l3D- A.o 1eio de <'.le..mento e zonea.mento estabelecemo a. centua.l a scz· doada a.o 'T ,.... • oí.,,io, roa pcn- fixa.riio n roas cobre o 1ia.- - nho do lotos 11aro oo divcroo.o zon.o.o e f. - ou.troo axigÕnciAo . J .A.rt. 14R- D1 todo o turi..i tório :cru.nici:p~J , nenl'nI!na edificação. rofom.a, - acróac ino, :lcmo1ição ou. qu::ü\.·uer obro p fina urronos poderá s er feito ocm p~o licencie.r10nto pela. Frofoitura. "u.nici:>- 1• Estado do Rio rle Janeiro Câmara Municipal de I.taguai Art . 15Sl - O Poder PÚblico -:uuicipaJ. indefcril'Õ. quc.l.Cluar oollcitaçõ.o P! ra odifi-ce.çã.o oo o late ond.o eotn. oo looalim.r n!io for r couJ:. to.nte de 1otcm:iento a provado pela. Prefoi tura. Art.l.6t - A meJtér.la rel.o.ti"VO. diec1.plina do.o od.ifica.gÕOe soro rcg-il.2.- da cm outro dipl.a:n. CAP:fTuLo VII ,!?ol!, -' §p~ç_q.e_. .-b!íg_Og 2 !Og_ ~P-ê!.t~-~~.2.!f. Art.171 - i?iea vadado a qur.üquor pooooo f:!aica ou ;Jurídica. o la.nço.m.an- to do quaioquor resíduos, di.rota. ou in.dir6taoonto. nos our ooo d • &gua, lagoao o rcprcsaa, oen a právio. a.utortzoçio doo órgioo t1J! nioipa:l.o o eoto.dunio aompotont oa po.rn CU.opor s om-o a.o nodalicladco do t~tm'.:lento cm ca.do. caco• .Art.189 - ~odo projeto de oxeoução de oquipa=ientos ou oerviços pdbliooo dever& oor realizado obdecendo Ã:l diretrizeo o pro~ooi9Õoa do PD-I• .L-r-t.190 - A iaplantaçoo do cquipa.montoa voltadoa p a:rn o atandimento do noceosidacleo do. populaç~, rolativoo a. educação, caúde e r:2. cr009âot acm o.proci.Ma polo Depa.rtoraento de PJ..a.nej omonto e Orqc.centação Globnl., a fim de que elo opino quon'to à looali• i.,_ ... zaçc.o• noa pnd.."""Oco o e.o dincnoooa. a&P:tTULÓ VII I ) ~-Pr.o2ª~ª'°-~ ~0..2S.2!! A...vvt. 209 - Vioand.o o. prosc1"'l't\ção o a valorizo.i;âo da. paisagem de Itagua.!1 o Plano-Diretor prevê o. cri.ação de ZontlO vordoat que junto CQO. ao j á exiotenteot constituirão área.o do proteção pa.ioagÍ!, ticn ou.jeitaa o. regnJomentação eopocia.l.. Estado do Rio rle Janeiro • Câmara Municipal de ltaguaí Art. 210 - Para. as 6.reoo de proteção ~stica, oemo cata.be1ocida3 mecU.àao capazeo do oat1nular oo ucoo o a.tiviclDiica ndcquadoo no diapooto no m'tigo ontor.lor. ~o 1'n1co - Dovomo ocr rcspoi "ad.aD as doteminaçÕeo dn Lei Ped.2_ :ml. nQ 4. m. de 15 do ootcmbro do 1965 ( 06digo .FlO restol) o leeialaçâo aubaoqua.nte • - oo Art. 22a - Ao I!'.!tl.rgena de rioo o ribeirões deverão obedecer :fnimo de rosorm dol.ir:dto.dao ao lonc.--o doo ooscoo, cujaa direonaõoo ao onoontrml definidno na Lei do Zónoa.mQ?lto. ~AP:fTULO IX ]!12,'P~D~C!. !~'i.!!;i~tpi!i~ Art. 23R- são stri.buiçÕco do Dopartanonto do Plenojao.onto e Orçamentação Global, cnmnlativa.c.oh'te com outro.o oxproocao nesta Lei e nos outros diplomao lega:iJl que compõem o PD-I: I - OU!>ervinionor n il:plantnção do P IJ II - receber, organizar, manter ção de tod.a.s ao infomações rela.tivaa ao pl.o.nejaocnto ti!: ba.n:fst ioo, territorial e oooio-oconômico do ~c!;tiOJ III- realizar pooquiea.o próprias ou o. pedido do outroo 6rgO.oa do Mnini atro.ção, rcl.a.tivoo à implantação o deocnvolvi oonto do PD-I; IV- ecnoooorar o Prefeito nao decisões rclativao ao dcoanvol vinonto do ..!1.m icÍpio, pariianl.n.monte no que se rc~ere ao seu planejancntc fÍ!Jico. torritoria.l e o6cio-cconônico, onsJ.obado no l'D-I; V - p%"0m.0Vcr os ootudoo o trabal.hoa nocoooá.rioa constantea:tua:u~ão do PD-I e , noo prazos definidos cm lei, r ealizar eu.a ravieão vori6dica, npro3ent::mdo a.o Chefo do xocutivo rolat6rioo e projotoo dooo:rrentos dcooa ravinão p n.ra. ocrom encnrninl1adou, cc.oo necessó:rio, à de1iberação do giolat ivo llunici- a.l; - - J Estado • do Rio de Janeiro ltaguaí Câmara Municipal de V! - info:rma.r o oor infoxmdo• pcloo órcãoa do Adnin1ntmçiio. do a.ndomento do obras ou ativi es ligndoo o.o pl.nnoja ocnto do ~cípio prog:roaoiva. VI;I- VII I - IX - p:revíGtoo no P raviroo I e docorrcntcc do sua o a.t1X'l1zoçioi dopooitário do todos oo documantoo, m.pas o info:ror:a çõoa relâtivao ao PD-I e ao Planejam.cnto do · unic:Ípio e oimultane:monte :tornocer , quando aolioitc.clo. o.o in:tonna çõcs am oou podor, l100tJO a tcrcoirOo, doado quo não 1n frinj~ cli..._ oitivoo de cigilo e aeguronça; coordenar e ouperrioiono.r ~jatoo cor ec!f'icoo ligadoo a.o pltm.ojm:ento, quando deaiGDQ.do pe1o P.rcfaito ou nn. osfero. do O'WlD ntribuiçÕoo; arti.culo.1'-co eco oo órgiioo ela Região etTOpolitQll.Q, do llio sor de J o.ne i.l"O ; X- participar da elo.boroc;ão do Orçamento-Programa e do OPI. A....-rt. 2411 - FiOW!l oo Prcíeitoe ·unicipnia obrigo.dos a~ o atualizar o PD-1, incluoivo a legiolaçC.0 oro r..ropootn, pa1o manos 1 e una) vez o. cada 4 (qnntro) anoo; uma atualir.a.ção devorá aor foita no pro.zo do até 1 (w:i) ono, contando da do.ta do aua pooo&. AD rcvicõco oerão nem.pro ofctu.adoo ao acordo e o.a diretrizes ownaãao dno antidndos notropolitc.nao. Art. 250 - "ª 1oi entrar' em vigor llD. data do oua pub1i co.ção. rcvoCê J <130 ao diopooi .. Õoa em contrório. GA!3 DO PI&'PEI!'O ICJ:PA , ITAGUÚ , /.:?~D CJI., U&J.~~ ~:rh lILaO " PEm;O ... Pre:teito 4CISCO / Cj 7>;;?