Fevereiro e Março - 2015

Mala Direta Postal
Básica
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A VOZ DO
ADVOGADO
Informativo da OAB/AM
Ano VII – Número 114/ Manaus, Fevereiro e Março de 2015
CONQUISTA PARA A CLASSE
Compromisso
com a Advocacia
Presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, reafirma compromisso com presidente Alberto
Simonetti Neto e garante a liberação de recursos para a construção do novo Clube dos Advogados.
Págs. 2 e 6
VISITA
CARTEIRAS
OAB/AM estreita laços de cooperação
com órgãos de segurança pública do
Amazonas para garantir o cumprimento
das prerrogativas dos advogados.
Mais 273 advogados recebem a carteira
da OAB e passam a integrar o quadro de
inscritos da Seccional.
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Pág. 7
COOPERATIVA
DE CRÉDITO
Vice-presidente Marco Aurélio Choy visita a
sala onde funcionará a COOPJUR. Para ele,
essa é uma grande vitória para a Advocacia.
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Manaus, Fevereiro e Março de 2015
EDITORIAL
DIRETORIA – TRIÊNIO 2013/2015
Diretores da Seccional:
Presidente: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
Vice-Presidente: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY
Secretária-Geral: IDA MÁRCIA BENAYON DE CARVALHO
Secretária-Geral Adjunta: KARINA LIMA MORENO
Tesoureiro: JOSÉ CARLOS VALIM
Conselheiros Seccionais Titulares:
ABRAHIM JEZINI
ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
ADRIANO FERNANDES FERREIRA
ALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA
ANELSON BRITO DE SOUZA
BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JÚNIOR
CAUPOLICAN PADILHA JÚNIOR
CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA
DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA
EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA
EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA
FRANCISCO RITTA BERNARDINO
GISELE FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES
GLEN WILDE DO LAGO FREITAS
HILEANO PEREIRA PRAIA
JANO DE SOUZA MELO
JOSÉ DAS GRAÇAS BARROS DE CARVALHO
JOSÉ RUSSO
NATASJA DESCHOOLMEESTER
PLÍNIO HENRIQUE MORELY DE SÁ NOGUEIRA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES
RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS
WALDIR LINCOLN PEREIRA TAVARES
Conselheiros Seccionais Suplentes:
ADALGISO RODRIGUES SANTANA
ALYSSON ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO
ANDRE LUIS FARIAS DE OLIVEIRA
ANTÔNIO CARLOS SANTOS DOS REIS
BRUNO BIANCHI FILHO
CÁSSIO FRANÇA VIEIRA
CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO
FÁBIO GOUVEA DE SÁ
FABRÍCIO GUERRA FURTADO
FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO
GABRIELA BARILE TAVARES
HELENITA SILVA BATEMARCO
HERALDO MOUSINHO BARRETO
JAIME PEREIRA JUNIOR
JOÃO PONCE DE LEÃO JUNIOR
LILIAN DE SOUZA ATALA
LUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS
MÁRIO JORGE SOUZA DA SILVA
MICHAEL MACEDO BESSA
MICHEL MONTEIRO GIOIA
OTACÍLIO NEGREIROS NETO
ORLANDO BRASIL DE MORAES
PAULO CESAR ESPÍRITO SANTO DE GOUVEA
PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR
RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO
RODRIGO SILVA RIBEIRO
ROOSEVELT JOBIM FILHO
SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO
Superando
desafios
Alberto Simonetti Cabral Neto
Presidente da OAB/AM
O
compromisso desta gestão de revitalizar o Clube dos Advogados e proporcionar à classe e seus familiares um
espaço de lazer se tornará realidade
em 2015. Uma chuva mais forte e tudo
estava perdido. Essa era a rotina dos advogados que
usavam o Clube. Sempre houve muita vontade de reverter a situação, mas faltava a coragem e a disposição pra enfrentar os desafios.
Nós assumimos esse compromisso e nem
mesmo os desafios nos fizeram desistir e a atual
diretoria da OAB não recuou diante dos obstáculos. Era a hora de começar.
Depois de enfrentar alguns entraves relacionados à engenharia do terreno e da natureza, o
sonho será realizado.
A espera foi longa, mas certamente compensadora. Advogados e seus familiares vão se surpreender com a estrutura que será construída, para
proporcionar lazer e entretenimento, em completo
e total respeito pelos advogados militantes no Estado do Amazonas.
A sede, adquirida aproximadamente há 20
anos pelo ex-presidente Alberto Simonetti Cabral
Filho, será totalmente reformada e ganhará novas
piscinas, parque infantil e quadra poliesportiva.
Contando com o apoio incansável do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, a Seccional Amazonas conseguiu o
aporte financeiro para iniciar as obras e só temos a
agradecer pela parceria e prestígio junto ao órgão
nacional.
Nesta edição da VOZ DO ADVOGADO,
fazemos este importante registro e também aproveitamos o espaço para mostrar o trabalho que
vem sendo realizado visando estreitar os laços de
cooperação com as instituições de segurança do
Amazonas. Além disso, aproveitamos a oportunidade para mostrar o trabalho desenvolvido pelas
Comissões da Mulher Advogada e dos Direitos da
Pessoa com Deficiência que sempre estão promovendo atividades em prol dos menos favorecidos.
A discussão sobre a extinção do Exame de
Ordem é tema do artigo escrito pelo presidente da
Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/
AM, Caupolican Padilha, que defende o exame como
forma de preservar a categoria e principalmente a população que utiliza os serviços dos advogados.
Conselheiros Federais Titulares:
EID BADR
JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
Conselheiros Federais Suplentes:
JOÃO BOSCO ALBUQUERQUE TOLEDANO
RENATO MENDES MOTA
DIRETORIA DA CAA/AM
Presidente: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO
Vice-Presidente: MESSIAS DA SILVA SAMPAIO
Secretária-Geral: MARIZETE SOUZA CALDAS
Secretária-Geral Adjunta: ÁTILA FERREIRA DA SILVA
Tesoureiro: MÁRIO BAIMA DE ALMEIDA
Conselheiras Fiscais:
ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO
FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES
KATHLEEN SENNA DA SILVA
Suplentes do Conselho Fiscal:
MILCYETE BRAGA ASSAYAG
JAQUELINE VEIGA
CHRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO
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ENSINO
Curso de peticionamento
eletrônico reuniu 125 advogados
A
Curso de peticionamento eletrônico reuniu 125 pessoas
Escola Superior de Advocacia (ESA) da
OAB/AM promoveu, no mês de março,
o curso “Cálculos Trabalhistas Básico”
para advogados, estagiários, bachareis
em Direito e contadores. Segundo o consultor pedagógico da escola, Almir Barros, o objetivo
do curso foi capacitar e aperfeiçoar os profissionais que
atuam nessa área, para oferecer melhor atendimento
aos clientes.
De acordo com Almir Barros, as leis trabalhistas possuem muitas especificações para as quais os
profissionais devem se manter atentos e atualizados.
“O advogado, assim como qualquer especialista, deve
sempre reciclar seus conhecimentos, para melhor atuar no mercado”, disse o consultor.
Unindo a teoria e a prática, os participantes do
curso puderam aprender como fazer os cálculos de horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade
e seus reflexos sobre aviso prévio, 13º salário e férias,
entre outros direitos que devem ser observados durante a elaboração de uma reclamação trabalhista.
Outro curso realizado foi de “Peticionamento
Eletrônico”, que contou com a participação de 125 pessoas. O analista de sistemas e especialista em Tecnologia, na área da Advocacia, Jucivaldo Medeiros, explica
que os advogados que não conhecem todas as ferramentas disponíveis nos sistemas de peticionamento do
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), chegam a
perder 50 minutos, para fazer um pedido que poderia
ser concluído em meia hora.
Quem participou do curso teve a oportunidade
de conhecer as ferramentas dos seis sistemas de peticionamento locais. Jucivaldo Medeiros diz que uma
grande dificuldade para o advogado é que os sistemas
não são padronizados. Quando o profissional precisa
enviar uma petição para o TJAM, por exemplo, ele não
faz da mesma forma como se estivesse encaminhando
para Tribunal Regional do Trabalho. “Para quem não
tem conhecimento avançado de informática, isso acaba gerando perda de tempo”, disse ele.
Além de conhecer os sistemas, os advogados
também tiveram acesso a aplicativos para divisão e
diminuição de arquivos. “Cada órgão exige que os documentos enviados tenham um tamanho especifico. O
advogado acaba perdendo bastante tempo scaneando e
deixando o arquivo no padrão solicitado. Os aplicativos facilitam esse processo”, acrescentou.
Para maiores informações sobre os cursos programados, os interessados podem se dirigir à Escola
Superior de Advocacia, na sede da OAB.
Campanha pela Reforma Política ganha
apoio de novas entidades da sociedade civil
A
coleta de assinaturas de apoio ao projeto de Reforma Política no Brasil está
ganhando as ruas de Manaus, e novas
entidades de classe têm aderido o movimento.
Durante o mês de março, a campanha, liderada pela OAB, Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade, recebeu a adesão da Ordem dos Missionários Evangélicos do Amazonas (Omeam), Sindicato do Petroleiros
do Amazonas (Sindipetro), Sindicato da Indústria da
Construção Civil do Amazonas (Sinduscon), além do
governador do Estado, José Melo.
Segundo o presidente da Comissão de Reforma
Política da OAB/AM, Carlos Santiago, a campanha
tem ganhado cada dia mais força. “Em todos os lugares
que os representantes da Comissão de Coalizão têm
passado para explicar a proposta do projeto, o retorno
tem sido positivo, pois as pessoas querem mudança.
Exemplo disso são as manifestações que têm se alastrado pelo país”, explicou.
Campanha de reforma política recebe apoio da
população e das entidades de classe
Voluntários têm coletado assinaturas em igrejas e em lugares movimentados, como o centro da cidade. “Na agenda dos próximos meses estão programadas visitas a bairros da Zona Leste”, anuncia Carlos
Santiago.
De acordo com o vice-presidente da OAB/AM,
Marco Aurélio Choy, a proposta quer trazer mudanças
concretas para o Código Eleitoral. “Houve uma mini
reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional,
no fim de 2013, que para nós não atendeu às expectativas da sociedade por mudanças efetivas nas regras eleitorais. Essa reforma foi muito incipiente e o que todos
querem são mudanças realmente efetivas”, declarou.
O Projeto de Lei 6.316/2013 altera o Código
Eleitoral e estabelece novas regras para financiamento de campanha, eleição proporcional e representação
política de gênero e raça, além da popularização do
Plebiscito e do Referendo nas decisões dos governos.
“Iniciamos as discussões e estamos abertos às contribuições”, lembrou o presidente da Comissão de Reforma Política da OAB/AM.
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Manaus, Fevereiro e Março de 2015
ELEIÇÕES
Comissão Eleitoral Nacional é presidida por
conselheiro do Amazonas
T
José Alberto Simonetti Cabral foi escolhido
para assumir o cargo
omaram posse no dia 26 de fevereiro, os
membros da Comissão Eleitoral Nacional,
criada com a função de supervisionar as
eleições nas seccionais e também para a
Diretoria do Conselho Federal da OAB,
processos que serão realizados este ano. O conselheiro
federal pelo Amazonas, José Alberto Simonetti
Cabral, é quem preside o colegiado, formado por
mais quatro conselheiros federais.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a atuação da Comissão
é de fundamental importância, para uniformizar o
entendimento em todo o Brasil, sobre as regras das
eleições internas da entidade e garantir que sejam
atendidas. “As regras prevêem diversas medidas, para
assegurar os princípios da igualdade e da liberdade
democrática”, afirmou.
Simonetti disse que a Comissão terá integral
compromisso no cumprimento irrestrito de todas as
regras esculpidas no Provimento 161, de 2014. “Contaremos com a colaboração e o empenho de todos os
membros designados, profissionais competentes e
experientes conselheiros federais, democraticamente
escolhidos entre todas as regiões do país”, ressaltou.
Os demais membros da Comissão são: Renato da Costa Figueira (RS), Francisco Eduardo Torres
Esgaib (MT), Fernando Carlos Araújo de Paiva (AL)
e Sérgio Fisher (RJ).
O Provimento 161 foi aprovado pelo Conselho
Pleno da OAB no fim de 2014. O documento altera
regras para as eleições da Ordem, tanto no âmbito das
seccionais quanto da diretoria do Conselho Federal.
As alterações visam o aperfeiçoamento contínuo do
pleito, a diminuição dos gastos em campanhas e a reformulação de partes do texto que possam ter interpretação dúbia.
Convênio oferece software e site gratuito para jovens advogados
O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, anunciou durante a
abertura da “I Conferência Nacional do Jovem Advogado”, a ampliação do convênio
firmado entre o Conselho Federal e a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), por
meio do Programa Nacional de Modernização da Advocacia (Promad). A partir de agora, os advogados que acabam
de ingressar no mercado terão três anos de gratuidade no
uso do software de gerenciamento de processos, que é disponibilizado pelo Promad, além da criação de site, sem qualquer
custo. Antes, eles precisavam pagar por esses serviços.
Destinado a advogados e escritórios de pequeno e
médio porte, o Promad foi criado para desenvolver ferramentas que facilitem o dia a dia dos profissionais da área.
“O software funciona como um escritório virtual. O site é o
cartão de visitas do jovem advogado na internet”, destacou
Marcus Vinícius.
O site desenvolvido pela equipe do Promad permite
que os clientes acompanhem os processos online e também
possibilita maior visibilidade ao advogado. Já o software
ajuda o advogado a organizar suas rotinas, gerenciar e
controlar os prazos dos processos de cada cliente. Para
fazer uso do convênio, acesso: www.promad.com.br.
OAB é contra provas ilícitas
A
proposta do ‘pacote anticorrupção’
apresentado pelo Ministério Público
Federal, no dia 20 de março, de aceitar
provas ilícitas no andamento de processos, não terá o apoio da OAB. As
provas ilícitas (aquelas obtidas de forma ilegal) não
são admitidas nem pelo Direito Processual, nem
pela Constituição da República de 1988.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, é preciso combater a corrupção, mas a Constituição deve ser respeitada por
todos, inclusive pelo Ministério Público. “Devemos
estimular o cumprimento das normas legais e não
pregar o seu desrespeito”, afirmou. Segundo ele, se
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por acaso a proposta do MPF for aprovada, a OAB
ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
De acordo com o presidente da OAB, a prova
ilícita não pode ser admitida no Brasil, por violar a
Constituição do país. “O combate à corrupção tem o
apoio da OAB nacional, contudo o respeito à Constituição da República deve presidir a conduta de todos os brasileiros, inclusive, e principalmente, das
autoridades, como membros do Ministério Público
e demais agentes estatais”, disse.
O presidente da OAB nacional afirma que
esta proposta se trata de típica matéria que, caso
aprovada, será objeto de Ação Direta de Inconstitu-
Marcus Vinícius amplia o convênio
cionalidade. “O Estado de Direito e a sociedade civilizada pressupõem o devido respeito às garantias individuais da pessoa humana. Admitir as provas ilícitas,
ou abonar atos ilegais, significa estimular o descumprimento da lei na sociedade. A intolerância deve ser zero
com as ilegalidades, sejam praticadas por cidadãos ou
por autoridades. Devemos estimular o cumprimento
das normas legais e não pregar o seu desrespeito.
A apresentação das propostas do MPF foi feita dois dias depois de a presidente Dilma Rousssef
ter anunciado um conjunto de projetos de lei e um
decreto com a mesma temática. Em comum entre as
duas proposições, há a criminalização do caixa dois
de campanha eleitoral.
Manaus, Fevereiro e Março de 2015
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COLABORAÇÃO
Seccional visita órgãos de segurança para
garantir cumprimento de prerrogativas
D
urante o mês de fevereiro, o vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy,
e o presidente da Comissão de Direitos
e Prerrogativas da Seccional, Christhian
Naranjo, visitaram o superintendente regional da Polícia Federal (PF), Marcelo Sálvio Rezende
Vieira, o delegado geral da Polícia Civil (PC), Orlando
Amaral, e o comandante geral da Polícia Militar (PM),
coronel Gilberto Gouvêa. O objetivo das visitas é estreitar os laços de cooperação entre a OAB e as instituições de segurança do Amazonas.
De acordo com Christhian Naranjo, durante a
visita à Polícia Federal foram tratados temas de interesse da classe, como por exemplo, o acesso de advogados durante o plantão e horário noturno, na sede do
órgão. “No mês de março já foi possível observar a mudança no procedimento, com a garantia de acesso dos
advogados à superintendência, como consequência da
visita. Essa é a prova do respeito da instituição com a
classe de advogados”, explicou Christhian Naranjo.
A visita ao novo delegado geral da Polícia Civil,
que assumiu em janeiro, marcou o início de um acordo
de colaboração mútua entre o órgão e a OAB, segundo Naranjo. “Nosso objetivo é o estreitamento institucional, na busca da solução dos problemas diários que
envolvem as prerrogativas dos advogados. A intenção é
mostrar que a polícia e os advogados podem trabalhar
em conjunto, na defesa da Justiça”, acrescentou.
No encontro com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Gilberto Gouvêa, a OAB solicitou
auxílio para as diligências da Seccional, no combate ao
exercício ilegal da profissão. Christhian Naranjo informou que durante as diligências de combate aos chamados
“coiotes” (contratados pelos escritórios de Advocacia para
captar clientes), nos arredores do Fórum Trabalhista, foi
constatado que estas pessoas atendem e aconselham, sem
ter qualificação ou inscrição na Ordem, para realizar assessoria e consultoria, incorrendo em prática ilícita.
O comandante garantiu o auxílio, determinando ainda que fosse marcado um encontro entre os oficiais e representantes da OAB, para que seja montada
uma programação de combate a essa prática. “Houve
mudanças nos comandos da Polícia Civil e Militar e a
OAB, assim como sempre tem feito, pretende trabalhar
em conjunto com essas instituições”, ressaltou Naranjo.
Juizados Especiais e sistema de peticionamento eletrônico são assuntos tratados com TJ/AM
Desembargadora Graça Figueiredo recebe comissão da OAB
O
vice-presidente da OAB/AM, Marco
Aurélio Choy, visitou em março a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça
Figueiredo. Acompanharam a visita os
conselheiros Christhian Naranjo, Paulo Trindade e
Barros de Carvalho. Durante a visita, foram discutidos temas relacionados aos Juizados Especiais da
capital, o combate ao exercício ilegal da Advocacia e
o sistema de peticionamento eletrônico.
Os representantes da OAB solicitaram à desem-
bargadora o deslocamento de magistrados para os Juizados Especiais que estão com processos paralisados há
meses, por falta de juízes. O grupo também pediu providências quanto ao Provimento 203/2013, da Corregedoria de Justiça. “Esse provimento autoriza que os custos
judiciais sejam descontados imediatamente da parte
vencedora do processo”, explicou o vice-presidente.
Outro assunto discutido foi a resolução 39/2007,
que estabelece aos advogados que queiram fazer sustentações orais nos julgamentos, o prazo de 10 dias de
antecedência para a solicitação. A OAB pediu e a de-
sembargadora foi sensível à reivindicação, para que os
advogados não precisem fazer a solicitação com antecedência.
O desembargador e diretor do Fórum Henoch
Reis, Sabino Marques, participou do encontro e garantiu que outros pleitos da OAB serão analisados, como
por exemplo, a retirada dos flanelinhas que ocupam as
vagas de estacionamento do órgão. O desembargador
também se comprometeu a orientar todos os servidores do Fórum a solicitarem a identificação do advogado,
colaborando com o combate ao exercício ilegal da profissão, e ainda o recolhimento de material irregular de
publicidade dos cartórios.
Ao final do encontro, o conselheiro Paulo Trindade ponderou acerca da necessidade de ampliação da
jurisdição das Varas de Família. Ele argumentou que as
Varas situadas na Zona Leste da capital estão abarrotadas de processos. “Foi solicitado que as Varas situadas
no Fórum Henoch Reis também recebam processos da
Zona Leste”, disse.
Paulo Trindade lembrou, ainda, que a Vara de
Execução Penal tem apenas um magistrado e recebe
toda a carga de processos das 11 Varas Criminais da capital e das Varas Especializadas. “O fluxo é tão grande
que justificaria a designação de outro magistrado para o
trabalho”, afirmou. Ambos os casos ficaram de ser analisados pela presidente do TJAM.
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Manaus, Fevereiro e Março de 2015
COMPROMISSO
Novo Clube dos Advogados será entregue em 2015
U
ma das principais promessas da atual diretoria
da OAB/AM, o novo Clube dos Advogados será
entregue em 2015. Na última semana de março,
o vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurélio
Choy, esteve em Brasília, acompanhado do conselheiro federal José Alberto Simonetti, para expor ao presidente
do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, o projeto de reforma do clube.
Diante dos argumentos, o Conselho Federal garantiu o
aporte financeiro necessário para o início e entrega da obra este
ano. De acordo com o presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Cabral Neto, o espaço será modernizado e contará com
novas piscinas, parque infantil e quadra poliesportiva. “Hoje, o
clube tem uma piscina, um campo de futebol, quadra de tênis e
salão de festas, porém, essa estrutura já não atende mais à realidade da Advocacia do Amazonas”, pontua.
O objetivo, segundo Simonetti Neto, é construir um
novo centro de lazer, moderno e mais organizado. “A espera foi
longa, mas certamente compensadora. Advogados e seus familiares vão se surpreender com a estrutura que será construída,
para proporcionar lazer e entretenimento, em completo e total
respeito pelos advogados militantes no Estado do Amazonas”,
disse.
O presidente explica que a demora para o início dos
trabalhos ocorreu devidos aos desafios da engenharia para que
o projeto fosse executado com segurança. Além disso, outro
entrave foi que ao lado do clube existe um braço do igarapé do
Mindú, e para que a construção fosse sonhada, era necessário
contornar o limite imposto pela natureza, uma vez que uma
chuva mais intensa ocasionava a inundação do terreno, e todo
o clube era tomado pela água.
Inicialmente, houve a ideia de remover parte da terra
que formava o fundo do igarapé, mas para isso seria necessário descartar e recompor com nova terra, a fim de sustentar o
terreno. Após isso, pensou-se em sistemas de escoamento de
água, para evitar o transbordamento, trazendo novos prejuízos.
Tubular o igarapé também foi uma das opções, mas repercutia
diretamente na natureza do local. Por fim, harmonizando a natureza com a segurança, optou-se por aterrar o local.
Para Marco Aurélio Choy, o projeto do clube da OAB é
um compromisso que se concretiza, sonho acalentado há muitos anos pelos advogados do Amazonas. “A construção dessa
sede social faz parte do conjunto de medidas para promover
cada vez mais a união da classe”, ressalta.
Choy disse ainda que a obra será uma oportunidade
para estreitar os laços além do local de trabalho, que por vezes se
limita aos fóruns. “É um sonho ter nossa sede reformada, criando uma opção de lazer próxima, que todos possam usufruir.
Essa diretoria, encabeçada pelo presidente Simonetti Neto, está
realizando um sonho antigo”.
O vice-presidente lembra que quando a atual gestão foi
eleita uma das propostas era resgatar a imagem da OAB, construindo uma administração atuante, com identidade própria,
com comprometimento e, acima de tudo, seriedade e respeito
pelos advogados. “Felizmente, estamos atingindo vários desses
objetivos, e o clube é mais um que nos trará muito orgulho”,
disse Choy.
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Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado autoriza aporte financeiro
Obras já foram iniciadas
Manaus, Fevereiro e Março de 2015
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NOVOS PROFISSIONAIS
Mais 273 advogados recebem a carteira da Ordem
M
ais 273 advogados passaram a integrar o quadro de inscritos da
Seccional amazonense da Ordem
dos Advogados do Brasil, ao receberem suas carteiras, em solenidades realizadas nos dias 11 e 12 de março. O evento
contou com a presença do ex-presidente da instituição, Oldeney de Sá Valente, e do representante da
Comissão de Prerrogativas do Advogado, Christian
Naranjo. Ambos saudaram e deram boas vindas aos
novos profissionais e exaltaram a importância deles
no mercado de trabalho e no exercício da ética profissional.
Para o vice-presidente da OAB/AM, Marco
Aurélio Choy, o advogado é fundamental para o
exercício do Direito e as garantias da cidadania. “A
partir de agora, serão mais advogados à disposição
da população e trabalhando em prol da proteção,
preservação e perpetuação dos direitos dos cidadãos, tanto individuais quanto sociais”, destacou.
Em março também foi feita a primeira entrega de carteiras fora da capital amazonense. O documento foi entregue a 14 novos profissionais, do
município de Parintins.
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Manaus, Fevereiro e Março de 2015
TRANSPARÊNCIA
Prefeitura de Manaus garante acesso a
documentos e informações do município
N
Prefeito Arthur Neto autoriza que advogados tenham acesso a todos os procedimentos das secretarias municipais
o último dia 09 de março, o prefeito de
Manaus, Arthur Virgílio Neto, recebeu
os representantes da OAB/AM, que foram cumprimentá-lo, pela portaria do
Instituto Municipal de Ordem Social
e Planejamento Urbano (Implurb), publicada no dia
04 de março, no Diário Oficial do Município (DOM),
permitindo aos advogados o acesso a todos os documentos e informações públicas do órgão.
Na ocasião, o presidente da OAB/AM, Simonetti Neto, o vice-presidente Marco Aurélio Choy, o conselheiro federal, José Alberto Simonetti, e o conselheiro
Seccional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Christian Naranjo, elogiaram a postura do diretor-presidente do Implurb, Roberto Moita, que editou a
norma, garantindo as prerrogativas dos advogados, após
incidentes no órgão.
Os representantes da OAB/AM solicitaram ao
prefeito que a norma assinada pelo diretor-presidente do
Implurb seja estendida a todas as secretarias municipais,
a fim de garantir o cumprimento do Estatuto da Ordem.
“Nós vamos atender ao pedido feito pelos representantes
da OAB. É importante dar transparência, que é uma marca da nossa gestão. Os advogados terão livre acesso aos
nossos procedimentos”, declarou o prefeito Arthur Neto.
A portaria do Implurb concede aos advogados
a obtenção de cópias de processos arquivados ou em andamento, sem que precisem de procuração. O pedido
pode ser feito por escrito e será imediatamente processado e aprovado pelo servidor do Implurb responsável pelo
processo em questão. O advogado deve apresentar a cópia
autenticada ou a versão original da Carteira de Identificação do Advogado, expedida pela OAB/AM, para constar
no processo a informação de que o profissional solicitou a
cópia do procedimento.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Christian Naranjo, comemorou a decisão. “A portaria
entrou em vigor no dia da publicação e estamos realmente
satisfeitos. Aguardamos, agora, que a decisão se estenda a todas as secretarias e órgãos do município”, reforça.
Cooperativa de Crédito funcionará a partir do segundo semestre
O
s advogados do Amazonas contarão
com o serviço de linhas de crédito, a
partir do segundo semestre de 2015.
A COOPJUR (Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Advogados,
Bachareis de Direito e Serventuários Operadores do
Direito da Região Metropolitana de Manaus) será um
sistema de crédito cooperativo sólido, com os mesmos serviços de uma unidade bancária.
A Cooperativa de Crédito dos Advogados
funcionará no 1º andar da sede da OAB/AM. No local, os
advogados terão à disposição serviços de abertura de contacorrente, emissão de cheque especial, cartão de crédito,
acesso a diversas linhas de crédito e financiamentos,
realização de pagamentos e outras facilidades.
No dia 21 de março, o vice-presidente da OAB/
AM, Marco Aurélio Choy, e o conselheiro Seccional e
presidente da Comissão de Constituição da Cooperativa,
Heraldo Mousinho Barreto, visitaram as instalações da
Cooperativa de Crédito e ressaltaram que esta é uma das
maiores vitórias da classe de advogados. “É uma enorme
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conquista para a OAB/AM. Os trabalhos estão avançando e, ainda este ano, a unidade deverá iniciar as
suas operações, para auxiliar e beneficiar os advogados”, frisou Heraldo Barreto.
No encontro, foram definidas as próximas
ações da cooperativa, a partir do parecer favorável do
Banco Central do Brasil (Bacen), autorizando a implementação do projeto.
Vice-presidente Marco Aurélio Choy visita instalações da COOPJUR
Manaus, Fevereiro e Março de 2015
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VISITA
Comissão da Mulher Advogada recebe conselheira
da Embaixada da União Europeia no Brasil
A
Concha Fernandez faz visita para discutir combate à
violência contra a mulher
Ações no Dia
Internacional da
Mulher
Comissão dos
Direitos da Pessoa
com Deficiência
realiza atendimento
A
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza todos os meses, na sede da OAB/
AM, atendimento jurídico às pessoas que necessitam de orientação sobre o tema. De acordo com a presidente da Comissão, Gabriela
Barile Tavares, a intenção é conscientizar as pessoas com deficiência sobre seus direitos e deveres, no tocante às políticas
de trabalho, educação, cultura e lazer.
A Comissão realiza acompanhamento de denúncias de discriminação, ameaças e violação de direitos da
pessoa com deficiência. Em média são realizados, uma vez
ao mês, aproximadamente 15 atendimentos. Entre os casos
mais comuns estão o de rejeição de matrícula escolar e de
preconceito de empresas, na hora de contratar uma pessoa
com deficiência.
Gabriela cita os atos que são crimes puníveis de 1
conselheira da Embaixada da União Europeia no Brasil, Concha Fernandez de
La Puente, acompanhada pelo secretário executivo de Relações Internacionais
(Seari) da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan),
Farid Mendonça Jr., estiveram na sede da OAB/AM,
no dia 04 de março. O objetivo da visita foi estreitar
ações de combate à violência contra a mulher, no estado.
Os visitantes foram recebidos pelo vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Maria Gláucia
Barbosa Soares. Eles foram também recepcionados por
Cynthia Rocha, que faz parte da Comissão da Mulher
Advogada.
Na visita, o grupo da OAB aproveitou para agendar, para o mês de maio, um encontro entre a embaixa-
dora da União Europeia no Brasil, Ana Paula Zacarias,
com as entidades da sociedade civil organizada, voltadas à defesa da mulher. De acordo com Maria Gláucia,
a intenção é apresentar trabalhos e projetos, com foco
na busca de apoio e parcerias. Ela destaca que apesar do
crescimento do número de denúncias, fomentado pela
confiança das mulheres na atuação das delegacias e nas
medidas de proteção, é necessário que haja um trabalho
contínuo na defesa dos diretos femininos.
“A mulher precisa estar ciente da legislação
e, principalmente, saber onde buscar apoio, quando
necessário”, ressalta a presidente da Comissão, que
atualmente oferece serviços gratuitos de orientação
jurídica a mulheres que sofreram violência no Amazonas. O atendimento é realizado no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CREAM), no
bairro Educandos.
m comemoração ao Dia Internacional da
Mulher (08 de Março), a OAB/AM e o Centro Universitário do Norte (Uninorte) promoveram palestras, dias 05 e 06 de março,
abordando a questão da violência contra o
sexo feminino. No dia 05, o evento foi realizado na
Uninorte. No dia 06, foi no auditório da OAB/AM.
Os eventos contaram com a presença de mais
de 400 pessoas. As palestrantes foram a presidente da
Associação das Mulheres Advogadas, Estagiárias e
Estudantes de Direito do Estado de São Paulo, Rosana Chiavassa; e a professora e historiadora do Movimento de Mulheres do Amazonas, Francimar Junior,
que falou das lutas e conquistas da mulher.
Para a presidente da Comissão Pro Bono, Natividade Maia, que também é representante da Uninorte e uma das grandes figuras do combate da violência à mulher, os eventos foram importantes como
fonte de informações e de esclarecimento a toda sociedade.
a 4 anos, segundo o artigo 8° da Lei número 7853 de 1989:
recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar,
sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de
ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por
deficiência, qualquer que seja ela; negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou
trabalho e obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência.
“A educação inclusiva é lei e as escolas devem estar
preparadas para receber crianças com e sem deficiência,
reconhecendo que todas elas podem aprender, respeitando
suas diferenças. E também devem utilizar recursos, estruturas, estratégias e metodologias de ensino que atendam todas
as necessidades dos alunos”, destaca a presidente da Comissão.
Os dias e horários que a Comissão dos Direitos da
Pessoa com Deficiência realiza o atendimento estão disponíveis no site da OAB-AM (www.oabam.org.br), na fanpage
(www.facebook.com/comissao.oab.5) e no site da Secretaria
de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (www.seped.am.gov.br).
Além do atendimento, a Comissão também participa ativamente de eventos e audiências públicas com temas
relacionados a pessoas com deficiência. “Atualmente, estamos produzindo uma cartilha, com o objetivo de explicar
os direitos desses cidadãos de forma didática e com uma linguagem de fácil entendimento”, adianta Gabriela.
E
Grupo dá consultoria jurídica gratuita a quem necessita de orientação sobre o tema
9
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Manaus, Fevereiro e Março de 2015
ARTIGO
Exame de Ordem e Cidadania
Caupolican Padilha - Presidente
da Comissão de Estágio e Exame de
Ordem da OAB/AM
Como herança das revoluções liberais e a construção conceitual do indivíduo no ambiente dos estadosnação, o ocidente passou a conviver com um modelo de
Direito que sobrevive como crença até os dias atuais.
O Direito passou a ser o principal argumento da
Justiça, essa passou a ser necessariamente ritualizada, porém não uma ritualização qualquer, foram desenvolvidas
liturgias como única forma possível de se aceitar como
justas as decisões do Poder. O conteúdo dessas liturgias
passou a exigir o diálogo teórico como instrumento de se
alcançar a verdade simbólica. Isso se tornou uma crença
tão forte no imaginário dos que lidam com a Justiça, que
expressões como “contraditório” e “ampla defesa” viraram figurinha carimbada na fala dos “técnicos”.
O resultado desse processo foi a crença de que só
personagens iniciados nas letras jurídicas poderiam, ao
manter um debate que se movimentasse quase que exclusivamente na gramática do Direito, proporcionar uma segurança democrática às decisões do poder que envolviam
intervenção nas liberdades individuais.
Assim nasceu um dos principais instrumentos atuais dos Estados Democráticos de Direito, que é
a democracia pelo processo, o que costumo chamar de
democracia processual. Essa é a principal garantia que o
cidadão tem de que sua integridade, seja moral, pessoal
ou patrimonial, só poderá sofrer intervenção do poder se
for através de uma liturgia que garanta que a verdade será
obtida a partir de argumentos seguros e conceitualmente
amadurecidos.
Mas para que a democracia através do processo
possa garantir ao cidadão um ambiente justo, onde ele
possa se sentir seguro com relação às liturgias que decidirão sobre seus direitos, é essencial que os personagens
desse diálogo processual tenham as habilidades e competências necessárias para poderem argumentar e duelar
teoricamente.
É com esse sentimento que surge o Exame de
Ordem. O cidadão que procura um advogado deve ter a
segurança de que o profissional detém a suficiência ne-
Uma proteção para a sociedade
U
ma exigência há mais de 40 anos, o Exame de
Ordem está sendo contestado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha. Ele é autor do Projeto de Lei (PL) nº
2.154/11, que prevê o fim do exame, considerado pelo parlamentar como “nefasto” e “corrupto”. Para o
presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, esse tipo de
projeto prejudica não só os interesses da Advocacia, mas da
sociedade como um todo.
O Exame de Ordem objetiva impedir a atuação profissional de quem não possui conhecimento técnico suficiente
e, dessa forma, proteger o cidadão de injustiças e prejuízos
irreparáveis.
Segundo Alberto Simonetti, o Exame da Ordem
é necessário não só para avaliar a qualidade do profissional
10
que está ingressando no mercado de trabalho, mas também
é uma forma de dar garantias ao cidadão, sobre o advogado a
ser contratado para defendê-lo um dia. “Quando você contrata um advogado, você está colocando a sua vida, a sua família,
o seu patrimônio, o seu futuro nas mãos desse profissional. A
nossa responsabilidade é muito grande”, salienta.
De acordo com o presidente, acabar com a avaliação
é um contrassenso, pois ao contrário das demais profissões, a
de advogado é uma das poucas em que o futuro profissional é
avaliado antes de começar a trabalhar.
De acordo com Simonetti Neto, a bandeira defendida
pelo deputado federal Eduardo Cunha é uma vingança pessoal contra a OAB, por tê-lo impedido de ser o relator da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC), em
2011. “Ele é economista, não tem formação jurídica, como iria
cessária para poder debater dentro do processo e garantir
a quem lhe procura o exercício pleno da cidadania.
O Exame da OAB é uma prova de suficiência, que
tem por finalidade garantir ao cidadão a certeza de que o
advogado licenciado tem as habilidades e competências
necessárias para dialogar através do processo sobre os direitos de quem o procura.
Não é possível se admitir, num contexto de democracia processual, um advogado sem suficiência para
dialogar teoricamente no curso das liturgias processuais.
Um movimento contrário ao Exame, não pode
ser outra coisa que não um ataque à democracia processual, uma tentativa de por em risco o exercício da cidadania através do processo.
Em todas as grandes democracias existe um exame de suficiência para que o bacharel possa se licenciar
como advogado. Principalmente nos países com uma
densa população de estudantes de Direito.
O Brasil é o país com o maior número de cursos
de Direito no mundo, muitos de qualidade duvidosa. O
Exame de Ordem tem demonstrado a péssima qualidade
de boa parte desses bacharéis.
Acabar com o Exame da OAB, no contexto em
que nos encontramos, com um percentual altíssimo de
reprovação, o que diagnostica um exército de bacharéis
sem a suficiência necessária para poderem ser personagens no diálogo ritualizado do processo, é dar um golpe
na cidadania, é destruir todo o esforço histórico do ocidente no sentido de montar a engenharia intelectual necessária para que as democracias processuais pudessem
funcionar.
Os detratores do exame não conseguem (ou não
querem) enxergar que o Exame nada mais é do que uma
defesa da ética processual.
Não existe ética no processo sem um profissional
que tenha suficiência para se movimentar na gramática
que alimenta a Justiça de toda decisão jurídica.
Acabar com o Exame da OAB seria a vitória da
mediocridade sobre a democracia.
presidir tão importante comissão? À época, a OAB nacional
conseguiu impugnar a indicação dele e, para surpresa, meses
depois ele apresentou o projeto querendo extinguir o Exame
de Ordem”, recorda. Ainda de acordo com Simonetti, o Conselho Federal da OAB nacional já se mobiliza para lutar contra
a aprovação do projeto.
Em um texto divulgado no dia 11 de março, no site da
Ordem, a diretoria da OAB nacional ressalta que não há curso
de Advocacia, mas bacharelado em Direito. “A graduação abre
oportunidades para diversas carreiras jurídicas, cada qual
com um teste seletivo para ingresso. A Advocacia não é mais
nem menos importante que as demais carreiras. Todos os
bachareis em Direito, ao ingressar nas faculdades, têm ciência,
desde o edital do vestibular, de que o curso não habilita por si
só ao exercício da Advocacia”, diz o texto.
Manaus, Fevereiro e Março de 2015
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CAIXA DE ASSISTÊNCIA
Palavra da Presidente
CAA/AM inicia as atividades
do calendário anual de 2015
Denize Aufiero
Chegamos ao primeiro trimestre de 2015, que sem
dúvida alguma, será um ano de muitas realizações, muito
trabalho em prol da nossa classe e de uma importante
conquista para os associados da CAA/AM: aprovação
dos recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento
(FIDA/CFOAB), na competente gestão do presidente do
Conselho Gestor do Fida, Felipe Sarmento Cordeiro. O
Fundo prevê o início da construção da Cafeteria, na sede
da instituição, que irá proporcionar um ambiente para
encontros e integração dos colegas advogados. Também
prevê a ampliação do Salão de Pilates e a expansão
do serviço de certificação, com a aquisição de novos
equipamentos, trazendo mais desenvolvimento para
a instituição e cumprindo o seu papel de amparo dos
profissionais da Advocacia amazonense.
Em nossa gestão trabalhamos incansavelmente,
para inaugurarmos as campanhas preventivas com a Semana de Saúde Bucal. Foram cerca de 500 atendimentos,
entre procedimentos odontológicos, palestras educativas
e aplicação de flúor. A CAA/AM buscou parcerias com
importantes órgãos, como a Prefeitura de Manaus, Governo do Estado do Amazonas e o Conselho Regional de
Odontologia (CRO/AM), para trazer uma programação
completa que incluía, além das orientações, atendimento
de qualidade e gratuito para a classe.
Como o número de advogadas amazonenses na
cidade é bastante expressivo, não poderíamos deixar de
celebrar, no mês de março, a Semana da Mulher. Com uma
extensa programação para as mulheres advogadas, a CAA/
AM busca engrandecer e fortalecer essa maravilhosa classe
profissional, na qual me incluo, da Advocacia amazonense
feminina.
Reiteramos nosso compromisso em atender os
advogados e advogadas e seus dependentes, promovendo
a expansão dos serviços que atenderá, com dignidade, os
profissionais da atualidade e as futuras gerações da nossa
classe, por meio de uma diretoria que estará, como sempre esteve, de portas abertas para receber os profissionais e
também acolher seus pleitos no intuito de promover serviços de assistência e seguridade aos profissionais associados.
O
início do primeiro trimestre é sempre um
período de otimismo e esperança. Para a
Caixa de Assistência dos Advogados do
Amazonas (CAA/AM), as perspectivas
para o primeiro semestre é de muito trabalho em prol da Advocacia. Para iniciar as atividades do
ano foi realizada a Semana de Saúde Bucal.
O evento abriu espaço para discutir os principais problemas bucais, ofereceu gratuitamente serviços
odontológicos básicos como profilaxia, aplicação de
flúor e restaurações simples por meio da Unidade Móvel de Saúde Odontológica do Programa Saúde Manaus
Itinerante, em parceria com a Prefeitura Municipal de
Manaus. A Semana contou com o apoio do Conselho
Regional de Odontologia (CRO/AM), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amazonas (OAB/AM),
Prefeitura de Manaus e Governo do Estado.
Foram cerca de 500 atendimentos durante os cinco dias do evento, durante os quais foram apresentadas
palestras educativas preventivas com os mais renomados
profissionais da área. Segundo a presidente da CAA/AM,
Denize Aufiero, é uma grande satisfação, através desta
gestão, poder proporcionar relevantes serviços para os
colegas advogados e seus familiares, de maneira acessível
a todos, colaborando positivamente para a melhoria da
rotina de vida da categoria.
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher,
a CAA/AM realizou uma Semana voltada especialmente
para as advogadas e dependentes. As ações ocorreram na
sede da OAB/AM e, simultaneamente, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Fórum Henoch Reis.
Serviços de limpeza de pele, hidratação de mãos
e lábios, maquiagem, escova, esmaltação com desenho
artístico nas unhas, massagem relaxante, atendimentos
odontológico (profilaxia e aplicação de flúor), oftalmológico, nutricional e de fonoaudiologia foram oferecidos
para advogadas e dependentes.
De acordo com a presidente, o evento teve como
objetivo mostrar a importância da mulher advogada na
sociedade, sobretudo neste momento em que o Conselho
Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a medida que institui uma cota mínima de 30% para mulheres nas composições das chapas. A medida foi elogiada,
porque aprofundará a participação feminina na OAB,
casa da cidadania. “Nosso intuito é sempre promover a
qualidade de vida e o bem-estar da classe, valorizando e
fortalecendo o papel das mulheres na Advocacia amazonense”, enfatizou.
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Manaus, Fevereiro e Março de 2015
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A CAA/AM inaugurou o serviço de empréstimo gratuito de materiais de auxílio para
pessoas com deficiências temporárias. Segundo
a presidente da Caixa de Assistência, a intenção é
ajudar as pessoas a realizar as atividades básicas
do dia a dia, como se locomover e tomar banho.
Equipamentos como cadeiras de rodas, bota ortopédica e muletas estarão disponível para empréstimos para associados que estejam com problemas de saúde temporário, que não necessite a
compra dos mesmos.
Para o associado obter o serviço, basta que
o interessado faça a solicitação na sede da CAA/
AM, preenchendo formulário e assinar um Termo
de Responsabilidade do material a ser emprestado.
III CAMPEONATO DE FUTEBOL DOS ADVOGADOS DO AMAZONAS
Com o objetivo de estimular a prática de
atividade física, esporte e lazer para os advogados
do Amazonas, através da modalidade esportiva
futebol de campo, a Caixa de Assistência realizou a terceira edição do Campeonato de Futebol
dos Advogados do Amazonas.
O evento, considerado um sucesso, foi de
suma importância para combater o estresse, doenças ocupacionais, desgastes físicos entre os advogados, ampliando também as vivências sociais
e culturais. Segundo o vice-presidente da CAA/
AM, Messias Sampaio, o campeonato vem buscando proposições inovadoras, no sentido de que
os profissionais da classe ampliem as possibilidades
de melhorias na saúde e qualidade de vida, além do
congraçamento esportivo dos advogados.
A competição, em 14 de abril, contou
com a participação de 22 jogadores em cada
time, disputando os jogos sob as regras oficiais
da Fifa de Futebol de Campo.
O público alvo do campeonato são os advogados, dependentes e operadores do Direito.
Este ano o troféu levou o nome do advogado e
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas, Aristófanes Bezerra de Castro
Filho. Em mais de 40 anos de carreira, Aristófanes Castro Filho foi presidente da Ordem por
três vezes e também foi secretário geral adjunto
do Conselho Federal da OAB por duas vezes. Sua
trajetória na história da Advocacia amazonense
foi marcada pela lutas em prol da democracia e
dos direitos humanos.