RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO - Siprocfc-MG

[Alvará]
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DO CFC
(versão para impressão)
1 - Ofício do delegado encaminhando a documentação completa (para os CFCs do interior)
2 - Requerimento da sociedade ou empresa interessada no credenciamento firmado pelo sócio
com cópia do RG, CPF ou CNH, sendo dirigida ao chefe do Detran-MG. (requerimento
encontra-se na Portaria 1330, anexo I).
3 - Taxa DAE de renovação do alvará - Emissão de Taxa de Serviços - CFC no Detran Empresas
4 - Cópia autenticada do Contrato Social, que deve estar devidamente inscrito no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Obs.: Todos que
constarem no Contrato Social devem ser Instrutores ou Diretores.
5 - Cartão CNPJ
6 - Alvará de localização e funcionamento válido, expedido pela Prefeitura (cópia autenticada)
7 - Título de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalado o CFC (cópia
autenticada)
8 - Certidões Negativas
* 8.1 - INSS
* 8.2 - FGTS
* 8.3 - Justiça Federal (Tribunal Federal), abrangendo ações criminais, execuções fiscais e
ações que forem de interesse da União Federal, do Estado e suas autarquias e fundações sócios e CFC
* 8.4 - Receita Federal – CFC e sócios
* 8.5 - Receita Estadual - sócios e CFC.
* 8.6 - Justiça Estadual (TJMG) - cível e criminal, dos sócios e CFC. (somente no Fórum da
comarca do CFC)
* 8.7 - Eleitoral, quitação relativa aos sócios.
* 8.8 - Militar, relativa aos sócios.
* 8.9 - Débitos trabalhistas (Poder Judiciário/Justiça do Trabalho)
* 8.10 - Certidão da Fazenda Municipal do CFC e sócios (Emitida na Prefeitura de cada
município)
9 - Cópia da RAIS detalhada do CFC
10 - Cópia do certificado dos Instrutores e Diretores, averbados e acompanhados do
certificado de escolaridade.
11 - Planta baixa com a descrição das dependências (em escala 1:100).
12 - Relação dos equipamentos. Listar tudo que for usado no CFC, com seus respectivos
documentos comprobatórios de propriedade.
13 - Quadro de horários
14 - Termo de vistoria (No caso de CFC’s do interior ou Região Metropolitana deve ser
solicitado nem suas respectivas delegacias. Em Belo Horizonte deve ser solicitado na Seção de
Supervisão e Controle de Autoescola do Detran-MG).
15 - Documentos dos veículos, observando a quantidade mínima de veículos exigidos na
Resolução 358/10 (dois carros e/ou duas motos). Obs.: Cada filial obedece ao mesmo teor da
matriz no que diz respeito aos veículos, devendo estes estarem registrados nos respectivos
CNPJ.
16 - Termo de Responsabilidade, em 03 (três) vias, rubricado em todas as páginas. No caso dos
CFC’s do interior também pelo delegado responsável.
17 - Relação de Instrutores, Diretores e veículos.
18 - Declaração assinada pelo Diretor Geral afirmando que não tem funcionário público de
nenhuma instância na empresa
19 - Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) (cópia autenticada)
20 - Comprovante de residência dos sócios
21 - Declaração de comprometimento do proprietário