Ata de Sessão Pública
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Ata de Sessão Pública
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ – SC Comissão Permanente de Licitação ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITAÇÃO Data Licitação /Modalidade 24/04/2014 Horário:09h:30m CONVITE PROCESSO Nº 09/2014 Nº 47/2014 OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para regularização fundiária das glebas I e II, em atendimento à exigência da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, conforme memorial descritivo e planilhas orçamentárias, partes integrantes do Edital. No dia e hora supra mencionados, na sede da Prefeitura Municipal, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação, conforme Decreto Municipal nº 1897/2013. Observando que a Licitação foi publicada em Diário Oficial dos Municípios, Jornal de grande circulação e Mural Público Municipal, no dia 14/04/2014 a fim de ampla divulgação. Das empresas convidadas, as quais foram: ASPLAMB- ASSESSORIA E PLANEJMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ/MF: 13.579.968/0001-66, FLORESTAL PRODUTOS E SERV. AMBIENTAIS LTDA-EPP, CNPJ/MF: 05.756.891/0001-24, ACQUAPLAN TEC. CONS. AMBIENTAL LTDA, CNPJ/MF: 06.326.419/0001-14, Retiraram edital as empresas: JEOVANA RIBEIRO, CNPF/MF: 902.121.429-68, FERMA ENGENHARIA LTDA- EPP, CNPJ/MF: 76.703.404/0001-03, protocolaram envelopes as empresas: Data Prot. Empresa 24/04/2014 489 FERMA ENGENHARIA LTDA- EPP CNPJ/MF 76.703.404/0001-03 24/04/2014 490 ACQUAPLAN TEC. CONS. AMBIENTAL LTDA 06.326.419/0001-14 24/04/2014 491 GEO CONSUL. ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA 00.141.979/0001-18 Iniciada a sessão os membros da CPL rubricaram os envelopes de habilitação e proposta, os quais encontravam-se devidamente lacrados. Em seguida foi aberto o envelope de habilitação das empresas licitantes, analisado todos os documentos e rubricados por todos os membros da CPL, onde foi constatado que todas empresas apresentaram balanço patrimonial em desacordo com o item nº 2.5.2 do edital, exercício de 2012, porém foi consultado auxilio contábil o qual em pesquisa detecta “exigibilidade das demonstrações contábeis” que o prazo findo para o exercício de 2013 será até dia 30/04/2014, portanto válidos os balanços apresentados por ambas a empresas. Quanto a empresa ACQUAPLAN TEC. CONS. AMBIENTAL LTDA, isoladamente apresentou a documentação exigida no item 2.3.3 (Declaração de visita e conhecimento do objeto) assinada pelo sócio administrador da empresa, não figurando o responsável técnico como exigia o edital, 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ – SC Comissão Permanente de Licitação portanto considerada INABILITADA. Ciente o licitante do resultado supra, fica o mesmo notificado e abrindo prazo de direito de recurso previsto na Lei 8.666/93 e alterações posteriores. A sessão foi suspensa pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a leitura da mesma, que foi achada conforme. Nada mais havendo digno de nota, nem a tratar, encerrou-se a sessão ás 11:35min, indo esta assinada por todos os presentes. FERNANDA CRISTINA ROSA VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO VALÉRIO PACHECO MEMBRO SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA MEMBRO Representante presente: ALNAHAR OLIVEIRA CPF: 037.834.639-39 Sócio 2/2
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