Resposta ao ofício 070616

EDITAL 001/2016 FNMA/FNB
COTAÇÃO PRÉVIA Nº 001/2016 FNMA/FNB
MATERIAL PERMANENTE - VEÍCULO
CONVÊNIO MMA/FNMA Nº 002/2015
SICONV 818892/2015
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL APRESENTADA PELA EMPRESA
ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Assunto: Resposta ao Ofício nº 070616 Requerimento de alterações do Edital nº
001/2016 FNMA/FNB e Pedido de Impugnação
quanto às especificações do produto.
A Comissão Especial de Licitação da Fundação Neotrópica do Brasil (FNB), CNPJ
73.684.789/0001-10, no uso de suas atribuições legais responde, conforme item 9.7., do
Edital nº 001/2016 FNMA/FNB “Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais
dúvidas de interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado por escrito à
Fundação Neotrópica do Brasil, sito na Rua 02 de Outubro, 165 – Bairro Recreio – Bonito, MS,
Brasil, CEP 79290-000, ou através do FAX (67) 3255-3462, até 02 (dois) dias úteis antes da data e
horários marcados para a realização da reunião de abertura dos envelopes”, foi recebido o
pedido de alterações do Edital nº 001/2016 FNMA/FNB e Pedido de Impugnação quanto
às especificações do produto, via e-mail, previamente autorizado, na data de 07/06/2016.
Portanto, TEMPESTVA a impugnação apresentada. As razões da empresa, se encontram
em anexo.
A empresa ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 22.852.280/000107, requer que seja alterada a especificação do item, conforme segue:
Onde consta:
Veículo automotor, motor 1.0 cilindradas, 0 km, ano no mínimo 2016, fabricação nacional,
capacidade para um motorista e quatro passageiros, cor branca, 04 portas, ar
condicionado, tanque de combustível no mínimo de 50 litros, câmbio de cinco
marchas a frente e uma a ré, direção hidráulica, vidro elétrico dianteiro, travas elétricas
nas portas, potência mínima de 80 cv, volume porta mala mínimo de 320 litros, dois
apoios de cabeça dianteiros, cintos de segurança laterais dianteiros retráteis de três
pontas, tapete de borracha no assoalho, protetor de cárter, todos os equipamentos de
série não especificados exigidos pelo Contran, todos os equipamentos de série do modelo,
garantia de fábrica mínima: 36 meses ou 100mil km.
Pede que passe a constar:
Veículo automotor, motor 1.0 cilindradas, 0 km, ano no mínimo 2016, fabricação nacional,
capacidade para um motorista e quatro passageiros, cor branca, 04 portas, ar
Rua 2 de Outubro, 165 - Bairro Recreio - Fone/fax: 67 3255-3462 - Bonito MS
[email protected] - www.fundacaoneotropica.org.br
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MATERIAL PERMANENTE - VEÍCULO
CONVÊNIO MMA/FNMA Nº 002/2015
SICONV 818892/2015
condicionado, tanque de combustível no mínimo de 41 litros, câmbio de cinco
marchas a frente e uma a ré, direção hidráulica, vidro elétrico dianteiro, travas elétricas
nas portas, potência mínima de 77 cv, volume porta mala mínimo de 320 litros, dois
apoios de cabeça dianteiros, cintos de segurança laterais dianteiros retráteis de três
pontas, tapete de borracha no assoalho, protetor de cárter, todos os equipamentos de
série não especificados exigidos pelo Contran, todos os equipamentos de série do modelo,
garantia de fábrica mínima: 36 meses ou 100mil km.
A empresa interessada alega que o pedido de alteração, tem o intuito de permitir sua
participação, pois a mesma possui modelos de veículos compatíveis ao solicitado, com a
melhor relação custo benefício do mercado, e se vê impedida de participar da presente
cotação.
Neste sentido, obtivemos o seguinte posicionamento:
Consideramos PROCEDENTE a modificação proposta alterando na especificação do item de
tanque de combustível no mínimo de 50 litros, para tanque de combustível no mínimo
de 41 litros e de potência mínima de 80 cv para potência mínima de 77 cv.
Como se vislumbra, a presente IMPUGNAÇÃO foi TOTALMENTE ACATADA por esta
Comissão pelas especificações técnicas do veículo a ser adquirido.
DECISÃO:
O posicionamento desta Comissão Especial de Licitação, é considerar PROCEDENTE A
IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa ENZO YOKOHAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA, CNPJ: 22.852.280/0001-07, nos seguintes termos:
Não obstante o zelo da administração da Fundação Neotrópica do Brasil, que procurou
estabelecer critérios para uma aquisição segura, nos termos do Art. 3º da Lei 8.666/93,
que destina-se a garantir o princípio da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa
em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade,
publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e
julgamento objetivo percebe‐se, diante das informações técnicas, que as alterações ora
requeridas pela empresa supracitada, não causam impacto algum.
Diante do exposto, decido ser PROCEDENTE a impugnação, apresentada pela empresa
ENZO YOKOHAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, devendo ser ALTERADAS na Cotação
Prévia nº 001/2016 FNMA/FNB - Edital nº 001/2016 FNMA/FNB as especificações no
tocante à capacidade do tanque de combustível e à potência do veículo.
Tendo em vista o ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, será publicado na página da web da
FNB (www.fundacaoneotropica.org.br) o aviso de retificação do Edital nº 001/2016
FNMA/FNB.
Rua 2 de Outubro, 165 - Bairro Recreio - Fone/fax: 67 3255-3462 - Bonito MS
[email protected] - www.fundacaoneotropica.org.br
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Considerando que não restou prejuízo para as demais empresas, que vierem a manifestar
interesse em participar desta cotação, decidiu-se não alterar o cronograma de realização
dos atos. Permanecendo o prazo para recebimento das propostas até às 09h59min
(Horário de Mato Grosso do Sul), do dia 21 de junho de 2016.
Bonito-MS, 10 de junho de 2016.
Gláucia Helena Fernandes Seixas
Titular da Comissão Especial de Licitação
Fundação Neotrópica do Brasil
Ricardo Constantino
Membro da Comissão Especial de Licitação
Fundação Neotrópica do Brasil
Giana Alves Corrêa
Membro da Comissão Especial de Licitação
Fundação Neotrópica do
Brasil
Rua 2 de Outubro, 165 - Bairro Recreio - Fone/fax: 67 3255-3462 - Bonito MS
[email protected] - www.fundacaoneotropica.org.br
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