CHAMADO PÚBLICO CONSULTORIA ISM 01/2016

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CHAMADO PÚBLICO CONSULTORIA ISM 01/2016
Chamado para Consultoria que defina linhas
conceituais e metodológicas para a elaboração
de Perfis Nacionais de Proteção Social no
MERCOSUL
1
Projeto FOCEM IV. Fortalecimento Institucional
do ISM.
1. Antecedentes
O Instituto Social do MERCOSUL (ISM) é uma instância técnica permanente de pesquisa e
assessoramento no campo das políticas sociais do bloco. De acordo com a Decisão CMC 47/2010,
o Instituto é responsável por implementar as linhas estratégicas aprovadas pela Reunião de
Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS), com objetivo de contribuir à
consolidação da dimensão social como um eixo central no processo de integração regional.
Os objetivos principais do Instituto são:







Contribuir à dimensão social como um eixo fundamental para o desenvolvimento do
MERCOSUL
Contribuir à superação de assimetrias
Colaborar tecnicamente no desenho das políticas sociais regionais
Sistematizar e atualizar indicadores sociais regionais
Recompilar e promover intercâmbios de boas práticas em matéria social
Promover mecanismos de cooperação horizontal
Identificar fontes de financiamento
No marco de suas competências, o ISM se propôs a realizar uma série de estudos nacionais que
caracterizem os esquemas de políticas de bem-estar social de cada país integrante do MERCOSUL.
Esses estudos, denominados “Perfis Nacionais de Proteção Social”, irão abarcar uma descrição
sistemática da arquitetura institucional do bem-estar em cada um dos 5 Estados Parte do bloco.
Os estudos deverão conter o desenvolvimento histórico, os principais indicadores e resultados em
termos de bem-estar social, assim como os avanços e desafios pendentes no processo de
construção de políticas sociais inclusivas.
CHAMADO PÚBLICO A CONSULTORIA ISM 01/2016
Instituto Social do MERCOSUL
Av. Santa Teresa N° 2763 - Assunção, Paraguai
Tel. +595 (21) 614 909
[email protected]
www.ismercosur.org
2
Para atingir este fim, no marco das atividades previstas no Projeto FOCEM IV, de “Fortalecimento
Institucional do ISM, Componente III Estudos”, o Instituto promoverá a realização de um marco
conceitual e metodológico que estabeleça as linhas gerais, para posterior realização de estudos de
casos nacionais. Este primeiro caso estabelecerá, ainda, as bases conceituais para a realização de
um estudo comparativo, que permitam enquadrar os estudos de caso nacionais do MERCOSUL em
um marco maior de desenvolvimento dos sistemas de proteção social na região e no mundo.
2. Objeto da Consultoria
O consultor contratado será responsável por realizar uma revisão conceitual dos principais
enfoques comparativos sobre proteção social, com ênfase na região do MERCOSUL, elaborando
uma metodologia para a confecção dos estudos de caso nacionais.
3. Produtos esperados
Esta consultoria compreende a realização dos seguintes produtos:
(1) Um estado da arte referente aos principais enfoques conceituais e empíricos sobre a proteção
social em geral, como foco particular nos Estados Parte do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai,
Uruguai e Venezuela). Este documento estabelecerá as bases analíticas básicas, referentes aos
conceitos de Proteção Social, Estado de Bem-Estar, Seguridade Social e Assistência Social, entre
outros, com objetivo de aplicação empírica nos países do MERCOSUL. A bibliografia consultada
deverá remitir aos enfoques mais clássicos, assim como a desenvolvimentos teóricos mais
atualizados sobre a temática.
(2) Uma proposta metodológica para a elaboração dos Perfis Nacionais de Proteção Social (PNPS),
que estruture as perguntas básicas que deve responder cada perfil nacional. Entre outros
aspectos, deve propor: as seções que devem conter os Perfis e a extensão máxima de cada uma;
as informações e séries estatísticas básicas que deve conter cada seção, de acordo às fontes de
informação de referência; o formato da informação estatística, de tabelas e gráficos; o formato de
citações e referências bibliográficas.
(3) Linhas básicas para a elaboração de um TDR de um Estudo Comparativo sobre Proteção Social
no MERCOSUL, o qual se realizará de maneira concomitante à realização dos estudos nacionais
sobre proteção social. Este estudo comparativo terá foco principalmente prospectivo, no qual se
estabeleça um balanço dos avanços comparativos da região, mas também que identifique os
principais desafios para o desenvolvimento da proteção social na região.
Os produtos 1 e 2 poderão ser publicados pelo Instituto como Documentos de Pesquisa do ISM,
com a autoria dos pesquisadores responsáveis, para sua plena difusão no âmbito do MERCOSUL.
Tel. +595 (21) 614 909
[email protected]
www.ismercosur.org
4. Características da Consultoria
Duração Total da consultoria: até 90 dias.
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Data de inicio e conclusão: a partir da assinatura do contrato, os produtos deverão ser entregues
nos prazos previstos, e não devem superar a data de 15 de Outubro de 2016.
Produtos de Consultoria e cronograma:
Produto
Plano de trabalho acordado com ISM
e MIDES
Estado da arte referente aos
principais enfoques conceituais e
empíricos sobre a proteção social em
geral, com foco particular nos países
do MERCOSUL
Uma proposta metodológica para a
elaboração dos Perfis Nacionais de
Proteção Social
Linhas básicas para a elaboração do
TDR de um Estudo Nacional sobre
Proteção Social em cada um dos
países MERCOSUL
Relatório final do Consultor com os
quatro produtos
Tempo previsto
Até 10 dias
Desembolso
Até 40 dias
50 %
Até 80 dias
Até 90 dias
50%
Custo total da Consultoria: 6 mil dólares total, com impostos incluídos.
A supervisão do trabalho será realizada a partir de contrapartida técnica que dispõe o ISM. A
aprovação do produto final será realizada pelo ISM.
O produto final é propriedade do ISM, e se prevê a publicação institucional dos produtos 1 e 2
desta consultoria. O pesquisador poderá solicitar autorização do ISM para publicar os produtos
desta pesquisa, citando o marco institucional de sua realização.
5. Perfil do consultor
Requerimentos:
Disposição para elaborar os produtos aqui estabelecidos nos prazos estipulados e em participar de
reuniões de trabalho que sejam requeridas, de forma virtual ou presencial. No caso de reuniões
Tel. +595 (21) 614 909
[email protected]
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presenciais fora do país do pesquisador selecionado, os meios de traslado e alojamento serão
propiciados pelo ISM.
Requisitos obrigatórios:
4
Mestrado no campo das Ciências Sociais, com ênfase em Sociologia, Serviço Social, Economia,
Ciência Política, Administração e Políticas Públicas.
Ter nacionalidade de um dos países membros pleno do MERCOSUL.
Uso de idiomas oficiais do MERCOSUL.
Comprovada experiência em pesquisa acadêmica e aplicada a temas tais como sistemas de
proteção social e políticas sociais nos países do MERCOSUL. Exige-se, ao menos, 6 anos de
produção científica ininterrupta.
Requisitos valorizados:
Publicações em revistas indexadas e outros meios acadêmicos sobre sistemas de proteção social e
políticas sociais em países do MERCOSUL.
Docência Universitária, coordenação de grupos de pesquisa sobre a temática do estudo.
6. Forma de Apresentação
Aqueles interessados devem enviar um email a [email protected],
indicando no campo assunto “Projeto Perfis Nacionais de Proteção Social”. Incluir como anexo o
currículo vitae atualizado e a ficha de inscrição ao concurso com aceitação dos termos (ver Anexo
1).
Deve ser enviado, ainda, junto a este email, um plano de trabalho, de até 5 folhas, no qual fique
expresso as tarefas de trabalho que serão realizadas neste prazo pela consultoria.
Os currículos enviados fora do prazo previsto na convocatória não serão considerados neste
Chamado. Os documentos poderão estar em português ou espanhol.
O candidato que não cumpra com todos os requisitos obrigatórios será desclassificado do
processo seletivo.
Data limite para apresentação do currículo e do plano de trabalho: 20 de julho de 2016.
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7. Processo de seleção
5
A seleção se realizará com base na comparação de currículos (Ver Anexo 2) e na análise do Plano
de Trabalho apresentado. Se necessário, o comitê de seleção poderá realizar entrevistas com os
candidatos, por telefone ou Skype, para um maior conhecimento do perfil profissional e o plano de
trabalho proposto.
O contrato não contempla garantias e prerrogativas de funcionários MERCOSUL e não gera
nenhum tipo de benefícios, pagamentos, subsídios, compensação ou pensão, exceto o que
expressamente estabelecido.
O resultado final da seleção será publicado na página web www.ismercosur.org .
No momento da assinatura do contrato se solicitará a apresentação da documentação
comprovatória dos principais títulos.
Assunção, 04 de julho de 2016
Tel. +595 (21) 614 909
[email protected]
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Anexo 1. Ficha de Inscrição ao Chamado e Aceitação dos termos
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Declaro expressamente ter lido o Chamado e estar plenamente de acordo com as
normas e disposições da presente convocatória, disponível na página web:
www.ismercosur.org. Aceito de forma definitiva todas as decisões sobre as normas
do concurso e decisões individuais que sejam adotados pela Comissão de Seleção.
Nome e Sobrenome
Nacionalidade
Endereço
Telefone de contato
Documento de identidade
Email
Assinatura
Tel. +595 (21) 614 909
[email protected]
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Anexo 2. Critérios de avaliação
7
Aspectos a avaliar
Formação Profissional
Doutorado
Outros programas de pósgraduação
cursados
orientados à temática
Sub-Total
Experiência profissional
relevante
Experiência profissional de
trabalho em tarefas de
gestão
institucional
vinculada
à
temática
(acima de 6 anos)
Experiência em docência
universitária vinculada a
políticas sociais
Experiência em docência
em Pós-Graduação sobre a
temática de estudo
Sub-Total
Antecedentes
em
pesquisa
Experiência profissional de
trabalho relevante em
pesquisa relacionada às
Políticas Sociais
Publicações
Sub-Total
Proposta de trabalho
Pertinência e factibilidade
das linhas na proposta de
trabalho
Total
Valor
Unitário
Pontuação
Máxima
Ponderação
Parcial
20
10
30
30
15 %
10%
60
25%
10
40
5%
10
20
5%
10
20
5%
80
15%
10
30
30%
10
30
60
15%
10
30
Ponderação
por item
45%
15%
100 %
Tel. +595 (21) 614 909
[email protected]
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