0361 - 6.599 KB - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de

www.peruibe.sp.gov.br - ano XII - n° 361 - 20 de Junho de 2009
A ponte do Perequê mais moderna e segura Inverno em Peruíbe é
Ponte do Rio Perequê em fase de conclusão e será entregue em breve
A reconstrução da ponte do Perequê, que liga os
bairros do Una e Paraíso à Peruíbe está em fase de conclusão. Com aproximadamente 36 metros de comprimento, teve a estrutura em concreto armado toda modificada
em seu cálculo estrutural.
Os pedestres foram contemplados com a duplicação da
área de passagem, agora nos dois
lados da ponte.
A antiga ponte ficou mais
comprometida após fortes
chuvas ocorridas em janeiro de
2008, quando foi interditada
pelos técnicos da Casa Militar.
Com investimento de R$
350 mil, repassados mediante
convênio com a Casa Militar
do Estado de São Paulo por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC,
a obra está sendo executada
pela Tofer Engenharia.
A prefeitura de Peruíbe
estima que a obra será entregue dentro de trinta
dias, o que representa um alívio e avanço para a comunidade e turistas que frequentam o local.
marcado por música
Entre os dias 4 de julho e 2 de agosto acontecerá
no Espaço Cultural Chico Latim, em Peruíbe, o Festival
de Inverno Pra Você. A Prefeitura Municipal, por meio do
Departamento de Turismo, organizou o evento no qual
alguns corais, bandas, cantores e músicos, entre outros
artistas locais e regionais, ajudarão a esquentar as noites
da estação mais fria do ano.
O objetivo é proporcionar aos munícipes e visitantes
de Peruíbe entretenimento e ainda divulgar os talentos
da cidade e da região. O Espaço Chico Latim fica à avenida São João, s/n, no Centro de Peruíbe.
Programação
04/07 – (Abertura do Evento)
20h – CORAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE PERUÍBE (Comemoração do aniversário de um ano)
21h - BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE PERUÍBE E CORAIS
CONVIDADOS
Dia 05/07
20h30 – BANDA SANANDA
Dia 10/07
20h30 – GRUPO INFLUÊNCIA
Dia 11/07
20h30 – GRUPO MUSICAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA
Dia 12/07
20h30 – CORAL DA ALFÂNDEGA
Dia 17/07
20h30 – REGGAE PERUIBE 2009
BANDAS: RAIZ DO TRONO, JAHLUZ, NOVAS RAÍZES SÃO PAULO
Dia 18/07
18h – DEXTER STREET ROCK II
BANDAS: 4 CORE, UESTOP, DAKOTA, ATMX, ZADOQUE,
DUCORE, HOPE FOR NEW DAYS
Dia 19/07
20h30– BANDA SANANDA
Dia 24/07
20h30– SÉRGIO BIANCO (ELVIS PRESLEY COVER)
Dia 25/07
20h30 – CORAL ZANZALÁ
Dia 26/07
20h30 – CÉLULA SONORA
Dia 31/07
20h30– GRUPO INFLUÊNCIA
Dia 01/08
20h30– BANDA SANANDA
Dia 02/08
18h – COQUETEL DO FORRÓ
Outros eventos:
Dias 04 e 05/07
Festa Julina do Fundo Social de Solidariedade
Local: Nip - Caraminguava
Horário: 19 horas
Dias 03/07 à 03/08 (sexta, sábado e domingo)
Festa Julina Inverno Quente (no Guaraú)
Pág. 2
Órgão Oficial do Município de Peruíbe
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PREFEITA MUNICIPAL
MILENA BARGIERI
VICE-PREFEITO
NELSON GONÇALVES PINTO
CHEFE DE GABINETE
JAIRO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
RODRIGO CORRÊA DA COSTA OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE GOVERNO
GILSON CARLOS BARGIERI
SECRETÁRIO DE OBRAS
WANESSA ALMEIDA VALENTE DE MATOS
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO
DAVID DA SILVA MAIA NETO
DEFESA SOCIAL
MARCELO ARAUJO TAMADA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ONEIDE FERRAZ ALVES
ESPORTE
AMAURI MEIRA IRIBARNE
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
SELMA XISTO BARGIERI
PROMOÇÃO SOCIAL
APOLÔNIA TORRÚBIA MILLER
ASSESSORIA COMUNITÁRIA
LUIZ TADEU FAVINI
PRODEP
SELMA SATYRO VITTURI
SECRETÁRIO DE SAÚDE
JOSÉ COLLETI JUNIOR
TURISMO
JOÃO FIORIBELLI JR.
FINANÇAS
LUIZ ALBERTO SPAZZIANI
TESOURO
LENALDO XAVIER
TRÂNSITO
DULCIRO ROBERTO MODESTO
PERUÍBEPREV.
RAQUEL DOS SANTOS PRADO
PROJETO LAMA NEGRA
PAULO FLÁVIO DE MACEDO GOUVÊA
ADM. REGIONAL VILA ERMINDA
JOSÉ SANTANA MENDES
ADM. REGIONAL GUARAÚ
ROBERTO GAIOFATTO
Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009
Telefones Úteis
Corpo de Bombeiros (salvamento aquático)
193 / 3455-4010
Corpo de Bombeiros (salvamento terrestre)
3453-2729
Assessoria Comunitária
3451-1018
Banco do Povo de Peruíbe
3453-7776
Centro de Controle de Zoonoses
3456-1872
Conselho Tutelar
3455-3707
Ass. Comercial Empresarial Peruíbe
3455-9595
Ass. Eng. Arquitetos de Peruíbe
3455-2357
Ass. Estudantes de Peruíbe
3455-8247
Casa dos Conselhos
3453-6088
Câmara Municipal
3451-3000
Defesa Social
3455-2232 / 3455-2073
Cartório Eleitoral
3455-4033
Departamento de Educação
3453-7800
CIRETRAN
3455-7966
Escola Municipal de Música e Arte
“Maestro Zivaldo Ribeiro”
Banda e Coral Municipal
3455-1917
Fundo Social / Promoção Social
3453-7770
Hospital Municipal e Pronto Socorro
3451-3044
PAT/SINE
3453-6081 / 3453-4555 / 3453-4131
Procon
3453-7773
Delegacia de Polícia Civ il
3455-2020
Fórum
3455-5400
Núcleo da 3ª Idade
3455-5263
Polícia Militar Emergência
190
Ponto de Táxi Centro
3455-2964
Ponto de Táxi Rodov iária
3455-9696
PRODEP
3455-2223
SINTRAPE
3455-7321
Regional do Caraguava
3455-2226
Tiro de Guerra
3453-5003
Regional do Guaraú
3457-9270
1° Distrito Policial de Peruíbe
3453-5647
SEBRAE
3453-5610
Vigilância Epidemiológica
3453-2049
Serv iço de Ambulâncias
192
Vigilância Sanitária
3455-8403
CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDENTE
ANTÔNIO FRANCISCO RICARDO
VICE-PRESIDENTE
HERTES DE FRANÇA
1° SECRETÁRIO
MANOEL REIS GUEDES
2° SECRETÁRIO
EMER ELIAS ABOU JAOUDE
VEREADORES
ADENILSON ALVES PEREIRA
ANIELO PERNICE NETO
CEZAR KABBACH PRIGENZI
JOSÉ PEDRO GOMES DE OLIVEIRA
MARIA ONIRA BETIOLI CONTEL
NIVALDO VIEIRA PEREIRA
Edição
Ana Maria Machado – Mtb 18.965
Jornalista Responsável
Impressão
Diário do Litoral
Tiragem
5.000 Exemplares
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE
Rua Nilo Soares Ferreira, 50 – Peruíbe-SP – 11750-000 – Fone (13) 3451 1000 – Fax (13) 3451 1034
SITE: www.peruibe.sp.gov.br
Periodicidade
De 10 em 10 dias
ou edições extras
Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009
ATOS DO EXECUTIVO
LEI Nº 2.966, DE 9 DE JUNHO DE 2009
DEFINE AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PERUIBE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PERUÍBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2009, APROVOU E
EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o. Para fins de organização do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor, ficam definidas as seguintes
Unidades de Planejamento e Regiões Administrativas:
I – Centro;
II – Caraguava;
III – Juréia;
IV – Turística;
V – Ruínas;
VI – Zona Rural.
Art. 2o. Seguem anexos a esta lei:
I – Anexo I – Mapa georeferenciado com a delimitação das Unidades de Planejamento;
II – Anexo II – Memorial descritivo da delimitação das Unidades de
Planejamento;
III – Anexo III – Tabela de coordenadas georeferenciadas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 9 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO I – MAPA DE DELIMITAÇÃO DAS UNIDADES DE
PLANEJAMENTO
ANEXO II – MEMORIAL DESCRITIVO
Centro: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, ponto
de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 296.990,965
e N= 7.307.497,290, DATUM SAD 69, MC 45º, localizada na foz do
Rio Preto (intersecção da linha de praia com o eixo do referido
rio); daí segue à montante pelo eixo do referido rio até a
intersecção com o prolongamento da Rua Carlos Gomes no Jar-
Órgão Oficial do Município de Peruíbe
dim Ribamar (ponto 2); daí segue pelo eixo da referida rua, em
direção sudeste (divisa do Jardim Ribamar com o Balneário Flórida)
até a intersecção com a linha de praia (ponto 3); daí segue pela
linha da praia em direção sudoeste até encontrar o ponto inicial
que deu origem a esta descrição.
Turística: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 3, de
coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 298.862,836 e
N= 7.309.678,867, DATUM SAD 69, MC 45º, localizado na
intersecção do prolongamento do eixo da rua Carlos Gomes no
Jardim Ribamar com a linha da praia; daí segue em direção noroeste pela Rua Carlos Gomes até a intersecção desta com o eixo
do Rio Preto (ponto 2); daí segue à montante do referido rio até
a intersecção do eixo da Estrada Armando Cunha (ponto 4); daí
segue pelo eixo da referida estrada em direção sudeste, até a
divisa do loteamento Bougainvillée V com o Jardim Somar (ponto
5), daí segue em direção sudeste pela divisa do loteamento
Bougainvillée até a linha da praia (ponto 6); daí segue pela linha
de praia até encontrar o ponto inicial desta descrição.
Juréia: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 19, ponto de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E=
292.681,308 e N= 7.307.232,717, DATUM SAD 69, MC 45º, localizado na vertente norte do Morro dos Itatins, na divisa com o
município de Itariri e cota altimétrica +100m; segue em direção
leste pela curva de nível +100m até o ponto 23 na intersecção
com um corpo d’água; deste ponto segue a jusante pelo referido
corpo d’água até seu deságüe na linha de praia no Oceano Atlântico ponto 22 daí segue em sentido sul pela linha de praia até a
divisa com o município de Iguape ponto 24; daí segue pela divisa
com o município de Iguape em sentido horário até encontrar o
ponto inicial desta descrição.
Veneza: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 19,
ponto de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E=
292.681,308 e N= 7.307.232,717, DATUM SAD 69, MC 45º, localizado na vertente norte do Morro dos Itatins e na cota
altimétrica +100; segue pelos limites do município de Peruíbe
com Itariri em sentido horário até a divisa dos loteamentos
Jardim Caraminguava e Estância dos Eucaliptos (ponto 20); daí
segue pela divisa dos dois loteamentos em direção sudoeste
até interceptar um braço do antigo Rio Preto; segue pelo eixo
à jusante até encontrar o leito retificado do mesmo rio (ponto
21); daí segue pelo seu eixo à jusante até a sua foz no Oceano
Atlântico (ponto 1); deste ponto segue em direção sul pela linha
da cota até o ponto 22, onde intercepta um corpo d’água segue à montante deste corpo d’água até interceptar a curva de
nível +100m (ponto 23); deste ponto, segue em direção norte
por esta curva de nível até a divisa com o município de Itariri,
onde encontra o ponto inicial desta descrição.
Caraguava: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 20,
ponto de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E=
294.437,523 e N= 7.310.810,783, DATUM SAD 69, MC 45º, localizado na divisa do município de Peruíbe com Itariri e na divisa dos
loteamentos Jardim Caraminguava e Estância dos Eucaliptos;
daí segue em direção norte pela divisa de ambos os municípios,
até interceptar um corpo d’água localizado no ponto 17; daí
segue por este corpo d’água em direção a jusante, até a confluência do Rio Preto (ponto 18); daí segue pelo Rio Preto, em direção à jusante até a confluência com a divisa dos loteamentos
Jardim Caraminguava e Estância dos Eucaliptos (ponto 21); daí
segue pela divisa dos dois loteamentos, em direção noroeste,
até encontrar o ponto inicial desta descrição.
Zona Rural: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto
17 de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E=
294.973,970 e N= 7.312.814,357, MC 45º, DATUM SAD 69, localizado na divisa com o município de Itariri e na divisa com o
Bairro Caraguava; daí segue em sentido horário pela divisa
com os municípios de Itariri, Pedro de Toledo, e Itanhaém até
o ponto 15, na confluência de um córrego sem denominação
com o Rio Castro na divisa com o município de Itanhaém; daí
segue em direção sudoeste à jusante do referido córrego sem
denominação até a confluência com o Rio da Aldeia no ponto
14; daí segue em direção sudoeste pelo referido córrego sem
denominação até interceptar o eixo da Estrada do Rosendo
(ponto 13); daí segue em direção sudeste pelo eixo da Estrada
Rosendo até interceptar o eixo da Estrada da Lontra (ponto
12); daí segue pelo eixo da Estrada da Lontra rumo sudoeste
até interceptar o Rio Preto (ponto 11); daí segue rumo sul
depois sudeste à jusante do Rio Preto até a confluência com o
Rio da Lontra (ponto 10); daí segue à montante do Rio da
Lontra até a confluência com um córrego sem denominação,
seguindo à montante por este córrego até interceptar o eixo
da Estrada Armando Cunha (ponto 9); daí segue rumo sudoeste pelo eixo da Estrada Armando Cunha até interceptar o
Ribeirão das Piabas (ponto 8); daí segue a jusante do Ribeirão
das Piabas até a confluência com o Ribeirão Guaxirú; daí desce à jusante do Ribeirão Guaxirú até a confluência com o Rio
Preto (ponto 7); daí segue a jusante do Rio Preto até a confluência com um córrego sem denominação (ponto 18); daí segue
rumo oeste à montante do referido córrego até o ponto 17
ponto inicial desta descrição.
Ruínas: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 16 de
coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 307.367,338 e
N= 7.316.539,173, MC 45º, DATUM SAD 69, localizado no prolon-
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gamento do eixo da Avenida Santa Cruz com a linha da praia na
divisa com o município de Itanhaém; deste ponto segue pela linha
da praia até interceptar o prolongamento da divisa entre os
loteamentos Residencial Bougainvillée e Balneário Josedy (ponto
6); daí segue rumo noroeste pela referida divisa até a intersecção
com o eixo da Estrada Armando Cunha (ponto 5); daí segue rumo
noroeste pelo eixo da referida Estrada até a intersecção com o
Rio Preto (ponto 4); daí segue à jusante do Rio Preto até a confluência com o Ribeirão Guaxirú (ponto 7); daí segue à montante do
Ribeirão Guaxirú até a confluência do Ribeirão das Piabas; daí
segue à montante do Ribeirão das Piabas até interceptar o eixo
da Estrada Armando Cunha (ponto 8); daí segue rumo nordeste
pelo eixo da Estrada Armando Cunha até interceptar um córrego
sem denominação no ponto 9; daí segue rumo nordeste à jusante
do referido córrego até a confluência com o córrego da Lontra;
daí segue à jusante do córrego da Lontra rumo sudeste até a
confluência com o Rio Preto (ponto 10); daí segue à montante do
Rio Preto até interceptar a Estrada da Lontra (ponto 11); daí
segue pelo eixo da Estrada da Lontra rumo nordeste até a confluência com o eixo da Estrada do Rosendo (ponto 12); daí segue
rumo noroeste pelo eixo da Estrada do Rosendo até interceptar
o córrego sem denominação (ponto 13); daí segue rumo nordeste
à jusante do referido córrego até a confluência com o Rio da
Aldeia, próximo ao ponto 14; daí segue rumo leste a jusante do
referido córrego sem denominação até a confluência com o Rio
Castro na divisa com o município de Itanhaém (ponto 15); daí
segue rumo sudeste à montante do Rio do Castro até a confluência com o Rio Cedro; daí segue a montante do Rio do Cedro até
interceptar o eixo da Avenida Santa Cruz; daí segue pelo rumo
sudeste pelo eixo da Avenida Santa Cruz até o ponto inicial que
deu origem a esta descrição.
ANEXO III – TABELA DE COORDENADAS
Datum: SAD-69
Meridiano Central: 45° WGr
Pág. 4
Órgão Oficial do Município de Peruíbe
LEI Nº 2.967, DE 17 DE JUNHO DE 2009
DECRETO N.º 3.280, DE 19 DE JUNHO DE 2009.
INSTITUI “A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” NO ÂMBITO
DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 03/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CÉZAR
KABBACH PRIGENZI.
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMEF PASTOR
MANOEL EUSTAQUIO DAMACENA A TÍTULO PRECÁRIO Á PRÓ-PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PERUÍBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2009, APROVOU E
EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica Instituída, no Município de Peruíbe, a “Semana Municipal da Criança e do Adolescente”, a ser comemorada anualmente, no período de 12 a 19 de outubro.
Art. 2º Na semana da Criança e do Adolescente serão realizados
eventos, com o objetivo de comemorar a criação do CMDA Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Peruíbe, em
paralelo com a comemoração do Dia das Crianças, a fim de oferecer diversas atividades ao público infanto-juvenil.
Art. 3° A “Semana da Criança e do Adolescente” passa a fazer
parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Peruíbe.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 17 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
LEI Nº 2.968, DE 17 DE JUNHO DE 2009
INSTITUI “A SEMANA INTEGRADA DA SAÚDE DO ESCOLAR” NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 06/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CÉZAR
KABBACH PRIGENZI.
MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PERUÍBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2009, APROVOU E
EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Peruíbe, a “Semana Integrada da Saúde do Escolar”, a ser comemorada anualmente, na
última semana do mês de agosto.
Art. 2º Na Semana Integrada da Saúde do Escolar serão realizados eventos, visando o envolvimento na promoção de saúde do
escolar, de profissionais das área de Saúde, Educação, assim
como estudantes, pais e lideranças comunitárias
Art. 3° A “Semana Integrada da Saúde do Escolar” passa a fazer
parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Peruíbe.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 17 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
LEI Nº 2.969, DE 17 DE JUNHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
PROJETO DE LEI Nº 08/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR
HERTES DE FRANÇA.
MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PERUÍBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2009, APROVOU E
EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica denominada, “Av. Gerson de Souza Reis”, a atual Av
1 (Um), no Jardim dos Prados.
Parágrafo único. A referida rua inicia-se na confluência com a Av.
Marginal à Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega e segue pela divisa
entre os loteamentos Jardim dos Prados e Antonio Novaes até a
confluência com a Av. Vatrapuan do Bairro do mesmo nome.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 17 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, § 3º DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo
nº 4.625/2009.
Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009
cio e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto ao
Departamento de Educação.
Esta Portaria retroage à data de 02 de junho de 2009.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 05 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 711/2009
D E C R E TA
Art. 1º Fica permitido o uso das dependências compreendendo
pátio e banheiros da EMEF PASTOR MANOEL ESUTÁQUIO
DAMACENA, localizada na Estrada Armando Cunha nº 5.515 – Bairro São Francisco, à PRÓ-PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, Peruíbe
– Diocese de Santos - SP, localizada na Rua Santa Lucia Filippini,
Bairro Caraguava no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo,
representada pelo Vigário Paroquial Padre Márcio Luis Candido,
mps, para realização das missas e encontros.
Parágrafo único. As Missas serão celebradas todas as Quartasfeiras as 19:00h, Sábados as 19:00h e aos Domingos das 9:00h as
11:00h e das 19:00h as 21:00h, até Dezembro de 2009.
Art. 2º A permissão de que trata o presente Decreto é
intransferível a qualquer título.
Art. 3º O permissionário responderá por todos os encargos
civis, administrativos, trabalhistas e tributários resultantes da execução dos serviços, bem como sobre as atividades ali praticadas.
Art. 4º O desvirtuamento da finalidade, ou não cumprimento de
qualquer das condições expressas neste Decreto, será a razão
jurídica para o cancelamento da permissão aqui autorizada.
Parágrafo único. A permissão de que trata este Decreto não
gera qualquer privilégio, não acarreta ônus ao erário público e
não motiva indenização.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
p u b l i ca çã o .
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM
19 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
M I LE NA B A RGI E RI , P RE FE I TA M U NI CI PAL DA E STÂ NCI A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
Designar a Sra VALERIA MENDES GONZALEZ DOS SANTOS, ocupante do cargo de CHEFE DE SETOR, de provimento efetivo,
para sem prejuízo de suas funções e atribuições passar a
desempenhar as funções de seu cargo junto ao Departamento de Educação.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 08 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
P O RTA R I A N º 7 1 2 / 2 0 0 9
M I LE NA B A RGI E RI , P RE FE I TA M U NI CI PAL DA E STÂ NCI A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
Anular em seus expressos termos, a Portaria n° 569, de 06 de
Abril de 2009, que nomeou o Sr. HUGO APARECIDO REINALDO
FONSECA, ocupante do cargo de INSPETOR DE ALUNOS, Padrão
04, de provimento efetivo.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, nos termos
do artigo 26 da Lei Complementar Municipal 078/2005 faz saber
ao interessado a decisão legitimamente tomada no processo conforme abaixo relacionado:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 09 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 713/2009
ACÓRDÃO Nº 53/2008- CMC/PMP
Processo: 10.164/2008 (anexo Processo nº 5.852/2008)
Recorrente: Rosangela Santa Lopes
Recorrido – Departamento da Fazenda
Assunto: Reconsideração de despacho (Cancelamento de Auto de
Infração)
Relator: Hélio Marcos Pereira Júnior
EMENTA: Pedido de cancelamento de Auto de Infração emitida
por não acatar Notificação Preliminar nº 71.999, cuja determinação era de proceder à limpeza do terreno, construção de
muro e refazer calçada – Recorrente alega que não foi notificada
pessoalmente, mas por publicação no diário oficial do município –
Esclareceu que é residente e domiciliado na Capital do Estado de
São Paulo – Aduz que não efetuou a manutenção no imóvel por
estar com graves problemas de saúde – Inobservância de princípios Constitucionais – Procedimento acoimado de vício insanável
eis que não consta publicação do edital, seja na imprensa local ou
externa – Nulidade Absoluta – Procedência do pedido face a
inobservância do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa – Artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal de
1988. Recurso provido. Reforma da decisão de 1ª Instância.
Peruíbe, 19 de março de 2009.
Hélio Marcos Pereira Júnior
RELATOR
PORTARIA Nº 710/2009
M IL E N A B A RG IE RI, P RE F E ITA M UN IC IPAL D A E S TÂ N C IA
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
N O M E I A
LOURIVAL SAMPAIO COSTA, para ocupar o cargo de CHEFE DE
SERVIÇO, Padrão 14, de provimento em comissão, para o exercí-
M I LE NA B A RGI E RI , P RE FE I TA M U NI CI PAL DA E STÂ NCI A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
Anular em seus expressos termos, a Portaria n° 581, de 06 de
Abril de 2009, que nomeou o Sr. WALMOR JOÃO DA LUZ JUNIOR,
ocupante do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I, Padrão M1, de provimento efetivo.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 09 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 714/2009
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
Exonerar, a pedido, o Sr. JULIANO DE SOUZA PAIXÃO, ocupante
do cargo de ESCRITURÁRIO, Padrão 09, de provimento efetivo,
nomeado pela Portaria n° 366, de 15 de Setembro de 2006, a
partir de 10 de Junho de 2009.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 10 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009
PORTARIA Nº 715/2009
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;
A U T O R I Z O
O uso específico e transitório do Ginásio de Esportes a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede à Rua Gaspar Lourenço, 514, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Lourival
Figueiredo Melo, para realização de torneio de futebol em razão da comemoração dos 30 anos da federação, nos dias e
horários abaixo transcritos:
Órgão Oficial do Município de Peruíbe
A U T O R I Z O
O uso específico e transitório do Centro Comunitário do
Caraminguava à LIDIANE FRACAZZI, portadora do RG sob n°
44.005.849-1, inscrita no CPF sob n° 339.367.428-55, residente
à Rua Constantino Silva, 65, Jardim Brasil, na Cidade de Peruíbe,
Estado de São Paulo, para realização de cerimônia matrimonial,
no dia 17 de outubro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 15 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO.
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI;
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 15 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 716/2009
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;
Considerandoo disposto no processo administrativo sob
n° 4753/2009;
A U T O R I Z O
O uso específico e transitório do Centro Comunitário do
Caraminguava à IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
“MINISTÉRIO VIDAS PARA CRISTO”, inscrita no CNPJ sob
n° 06.155.677/0001-85, com sede à Rua Paulo Teles de
Almeida, 63, Balneário Novo Horizonte, na Cidade de
Peruíbe, Estado de São Paulo, neste ato representada
por seu Pastor Presidente, Sr. Hamilton Nantes dos Santos, para realização do 7° Congresso da UMADVIC – União
da Mocidade das Assembléias de Deus Vidas para Cristo,
no dia 19 de julho de 2009, das 13h30 às 17h30 para ensaio e do dia 23 de julho de 2009 a partir das 14h00 até o
dia 28 de julho de 2009 às 10:00 h.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 15 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
R E S O L V E
Art. 1° A Comissão Técnica de Avaliação ficará responsável pela
verificação da exatidão entre a proposta escrita e a apresentação operacional dos sistemas de informática propostos pelas
licitantes que se classificarem para a fase técnica da Concorrência Pública n° 01/2009.
Art. 2° Ficam designados como membros integrantes da Comissão Técnica de Avaliação, os servidores públicos abaixo
relacionados:
I Responsável pela Avaliação do Sistema de Almoxarifado
a) Jorge Siqueira dos Santos
II Responsável pela Avaliação do Sistema de Compras
a) Carlos Alberto Omuro
III Responsáveis pela Avaliação do Sistema de Licitações
a) Wilson Teixeira Ferreira
b) Daniela Martins de Oliveira Camargo
IV Responsável pela Avaliação do Sistema de Patrimônio
a) Ronald André Caetano da Cunha
V Responsável pela Avaliação do Sistema de Protocolo
a) Maria Claudete dos Santos Melga
VI Responsável pela Avaliação do Sistema de Cemitério
a) Wilson José Martins
VII Responsável pela Avaliação do Sistema de Orçamento e
Contabilidade
a) Neusa Marinho de Espíndola
b) Mauro Sérgio Lima
VIII Responsável pela Avaliação do Sistema de Admissão de Pessoal
a) Sócrates Mendes dos Santos
IX Responsável pela Avaliação do Sistema de Controle de
Frequência
a) Sócrates Mendes dos Santos
X Responsável pela Avaliação do Sistema de Tesouraria
a) Cristiano Pereira Tenório
XI Responsável pela Avaliação do Sistema de Frota
a) Wilson José Martins
XII Responsável pela Avaliação do Sistema de Tributos (IPTU e
Dívida Ativa)
a) José Ferreira de Souza
XIII Responsável pela Avaliação do Sistema de ISSQN Eletrônico
a) José Fernandes Aparecido Zanelatto
XIV Responsável pela Avaliação dos Serviços Web
a) Antônio Lourenço Fernandes Junior
b) Christiano Cavalcanti Alves
Art. 3° A Comissão de Avaliação Técnica emitirá relatório circunstanciado sobre a avaliação técnica das propostas onde constará a classificação técnica final pela ordem de pontuação técnica (PT), as desclassificações, se houverem, bem como as justificativas e fundamentos relativos à avaliação, que serão analisados pela Comissão de Licitação para fins de acolhimento ou não.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 15 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 717/2009
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;
Considerandoo disposto no processo administrativo sob
n° 4657/2009;
cargo de FISCAL, de provimento efetivo, para sem prejuízo de
suas funções e atribuições, passar a desempenhar suas atividades junto à Fiscalização de Obras.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 16 DE JUNHO DE 2009.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PORTARIA Nº 718/2009
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Pág. 5
PORTARIA Nº 719/2009
M IL E N A B A RG IE RI, P RE F E ITA M UN IC IPAL D A E S TÂ N C IA
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
Designar o Sr. AGOSTINHO LOURENÇO PATRICIO, ocupante do
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
P O RTA R I A N º 7 2 0 / 2 0 0 9
ALTERA OS INCISOS II E VI, DO ARTIGO 1°, DA PORTARIA N° 347, DE
03 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
PARA HABILITAÇÃO EM REGISTRO CADASTRAL”.
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI;
R E S O L V E
Art. 1° Ficam alterados os Incisos II e VI, do Artigo 1°, da Portaria n° 347, de 03 de Fevereiro de 2009, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1° .....................................................................
II – Isabel Helena de Barros (Titular)
VI – Acácio Gonçalves da Costa Júnior (Suplente)
Art. 2° Ficam mantidos os demais artigos da Portaria 347, de 03
de Fevereiro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 17 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
P O RTA R I A N º 7 2 1 / 2 0 0 9
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;
Considerando o disposto no processo administrativo sob n°
4928/2009;
A U T O R I Z O
O uso específico e transitório da Praça Municipal localizada
na Rua Carlos Drummond de Andrade, Quadra 27 a ARTUR
AMORELLI, portador do RG sob n° 33.496.494-5, inscrito no
CPF sob n° 283.460.748-67, residente à Avenida Edmundo
João Mamer, 576, Jardim Peruíbe, na Cidade de Peruíbe,
Estado de São Paulo, para realização de festa junina para a
comunidade, nos dias 19/06, 20/06, 21/06, 26/06, 27/06,
28/06, 03/07, 04/07, 05/07, 17/07, 18/07, 19/07, 24/07,
25/07, 26/07, 31/07 e 01/08 deste ano.
A Prefeitura se exime de qualquer responsabilidade acerca da
realização deste evento.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 17 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 722/2009
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;
Considerando o disposto no processo administrativo sob
n° 5530/2009;
A U T O R I Z O
O uso específico e transitório do pavimento superior do Centro de Convenções à DEISE CRISTINA DA ROCHA, portadora do
RG sob n° 17.695.540-9, inscrita no CPF sob n° 266.485.60819, residente à Rua Carlos Ivo da Silva, 153, Centro, na Cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, para realização de evento
cultural para comemorar o dia das crianças, no dia 11 de
Outubro de 2009, desde que seja repassado ao Fundo Social
Pág. 6
Órgão Oficial do Município de Peruíbe
de Solidariedade R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) referente ao aluguel do salão ou 1500 kg (mil e quinhentos quilogramas) de alimento não perecível, R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais) referente a limpeza do local e cheque caução
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) que será devolvido
caso não haja danos no imóvel ou no mobiliário.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 17 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
A U T O R I Z O
O uso específico e transitório do Centro Comunitário do
Caraminguava à IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE PERUÍBE,
inscrita no CNPJ sob n° 08.375.437/0001-11, com sede à Rua
Embaúba, 48, Caraminguava, na Cidade de Peruíbe, Estado de
São Paulo, para realização de bazar beneficente do dia 27 de
junho de 2009, das 09h00 às 17h00.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 18 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 724/2009
MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
Revogar em seus expressos termos a Portaria nº 478, de 04 de
Julho de 2008, que nomeou comissão com a finalidade de proceder a revisão do Processo Disciplinar n° 02/2005, que culminou
com a demissão do servidor Nelson Melandi de Lima.
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 17 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
ATOS DO LEGISLATIVO
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI,
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
VIGENTE”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BAL-NEÁRIA DE
P E R U I B E , U S A N D O D A S AT R I B U I Ç Õ E S Q U E L H E S Ã O
CONFERIDAS POR LEI,
Art. 1º Fica autorizado no Departamento Administrativo da Câmara, um crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta
e cinco mil reais), autorizado pelo § 2º do artigo 4° da Lei n°
2.948/2008, para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 17 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
Art. 2ºF i c a m p a r c i a l m e n t e a n u l a d a s n o v a l o r d e R $
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), as seguintes verbas do orçamento vigente:
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;
DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 18 DE JUNHO DE 2009.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 15 DE JUNHO DE 2009.
Antonio Francisco Ricardo
Presidente
Emer Elias Abou Jaoude
2° Secretário
CONVITE
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe,
tem a honra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a Reunião de Trabalho do Projeto Câmara Itinerante, que se realizará no dia 27 de junho de 2009 às 14h00, na EMEIF Profª
Amália Berta Streit Sanches, sito a Rua Dez, s/nº, Vila Erminda.
O Projeto Câmara Itinerante é um programa da Câmara
Municipal de Peruíbe, instituído pela Resolução nº 06/2007 e
tem por objetivos:
a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximando o contado
direto do Vereador com a população;
b) Promover a integração entre o Poder Legislativo e a
comunidade, para que juntos, a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, encontrar
uma solução homogênea;
c) Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento
de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações mútuas;
d) Antever as aspirações populares, visando intervir junto a
cada comunidade, como interlocutor no estudo das resoluções
de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores
competentes da Administração Municipal.
A regulamentação para participação de membros da comunidade poderá ser retirada na Câmara Municipal.
ANTONIO FRANCISCO RICARDO
Presidente
EMEI Caraguava
-
Dia 29/08/2009
PODERÃO USAR DA PALAVRA:
Art. 3º As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação de que trata o artigo anterior.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,
EM 10 DE JUNHO DE 2009.
Antonio Francisco Ricardo
Presidente
Manoel Reis Guedes
1° Secretário
Emer Elias Abou Jaoude
2° Secretário
PORTARIA Nº 728/2009
DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2009
M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE A REALIZAR SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AO “CONSELHO DE IGREJAS EVANGÉLICAS DE PERUIBE”.
autoria: vereador Nivaldo Vieira Pereira.
Considerandoo disposto no processo administrativo sob
n° 5645/2009;
Art. 1º Fica autorizado a Câmara Municipal da Estância
Balneária de Peruíbe a realizar Sessão Solene em homenagem
ao “Conselho de Igrejas Evangélicas de Peruíbe”, bem como
todos seus participantes.
Art. 2º A Sessão Solene a que se refere o artigo 1º será
marcada pelo Presidente desta Casa de Leis, preferencialmente no dia 29 de junho do corrente ano.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo onerarão verbas orçamentárias próprias.
Art. 4ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Próxima Reunião:
Considerandoo disposto no processo administrativo sob
n° 5623/2009;
A U T O R I Z O
O uso específico e transitório da EMEF Profª Delcélia Joselita
Machado Bezerra à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE SANTOS, inscrita no CNPJ sob n° 58.261.538/000130, com sede à Rua Manoel Tourinho, 351/355, Macuco, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo
Pastor Regional, Sr. Ronaldo Ananias de Lima, para realização de
confraternização em comemoração ao aniversário do Pastor do
Ribamar no dia 20 de Junho de 2009, a partir das 17h00.
DECRETA:
DO ORÇAMENTO
R E S O L V E
Revogar em seus expressos termos a Portaria nº 528, de 23 de
Dezembro de 2008, que declarou sem efeito a penalidade aplicada, nos termos do Artigo 197 do Estatuto dos Servidores
Municipais e nomeou o Dr. NELSON MELANDI DE LIMA, para
ocupar o cargo de MÉDICO PLANTONISTA DE PRONTO SOCORRO, Padrão 21, de provimento efetivo.
PORTARIA Nº 727/2009
P E R U I B E , U S A N D O D A S AT R I B U I Ç Õ E S Q U E L H E S Ã O
CONFERIDAS POR LEI,
Manoel Reis Guedes
1° Secretário
DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2009
DECRETA:
PORTARIA Nº 726/2009
Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BAL-NEÁRIA DE
As lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos,
autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, judiciárias e da
segurança, residentes e eleitores em Peruíbe;
- As inscrições deverão ser feitas antecipadamente na Secretaria da Câmara ou, no dia do evento, no local onde se realizará a
reunião, até uma hora antes do horário marcado para seu inicio;
- No ato de inscrição deverá ser apresentado o Título de Eleitor
e o comprovante de residência e deverá ser assinado Termo,
assumindo a responsabilidade sobre as opiniões emitidas;
- Será limitado em 10 (dez) o número de munícipes participantes.
- O Presidente poderá cassar imediatamente a palavra do orador que se expressar com linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito às autoridades constituídas, ou ainda quando
a matéria:
1) não disser respeito direta ou indiretamente ao Município e
2) tiver conteúdo religioso, político-ideológico ou versar sobre
questões pessoais.
CONVITE
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe,
tem a honra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a
Sessão Solene que se realizará no dia 29 de junho de 2009,
às 19h00, na Sala das Sessões Monsenhor Lino dos Passos,
à Rua Nilo Soares Ferreira, 37, centro, ocasião em que
será prestada homenagem ao “Conselho de Igrejas Evangélicas de Peruibe”.
Antonio Francisco Ricardo
Presidente
Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009
PERUIBEPREV
ERRATA
Referência:
Portaria nº 007/2009, cujo teor versa sobre o
pedido de exoneração de servidor efetivo
do quadro de pessoal deste Instituto.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE –
PERUIBEPREV, comunica que, por um lapso, a Portaria acima
epigrafada foi expedida erroneamente.
Órgão Oficial do Município de Peruíbe
INGLÊS: 1º ao 10
RECREACIONISTA: 40 ao 45
10 HORAS
Local: Avenida São João, nº 365 – Centro – Peruíbe – SP
OBS: Os docentes que acumulam cargo deverão trazer declaração de trabalho que deverá conter detalhadamente os seguintes
dados:
· Identificação pessoal;
· endereço de residência;
· cargo que ocupa;
· horários e local de trabalho, inclusive do HTPC (horário de
trabalho pedagógico coletivo)
SALDO DE CLASSES/AULAS
PEBI
Portanto, onde se lê “a partir desta data” leia-se “a partir de 31
de Maio de 2009”.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE –
PERUIBEPREV, em 17 de Junho de 2009.
PEB II – INGLÊS
RAQUEL SANTOS PRADO
SUPERINTENDENTE - PERUIBEPREV
RECREACIONISTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2009
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE –
PERUIBEPREV, CONVOCA o candidato aprovado no Concurso
Público nº 01/2007, homologado no dia 30 de junho de 2008,
conforme relação de classificação abaixo:
CARGO 004 - SERVENTE
CLASSIFICAÇÃO GERAL
INSCRIÇÃO
000.069
NOME
GERSON MONTEIRO DOS SANTOS
CLASSIFICAÇÃO
03
O candidato aprovado acima mencionado deverá comparecer à
sede do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe –
Peruibeprev, sito à Rua Caetano Moratori nº 95, Centro, Peruíbe,
SP, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2009, DAS 9:00 ÀS 11:00 E DAS 14:00
ÀS 16:00 HORAS, munido dos documentos originais e cópias
simples descritos abaixo:
· Cédula de Identidade ;
· Certificado de conclusão de escolaridade prevista no Anexo I
(conforme exigência do cargo);
Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
A não apresentação de qualquer dos documentos acima ou o não
comparecimento do candidato no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a
ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renuncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do
candidato do referido Concurso Público.
I N S T I T U TO D E P R E V I D Ê N C I A M U N I C I PA L D E P E R U Í B E PERUIBEPREV, EM 16 DE JUNHO DE 2009.
RAQUEL SANTOS PRADO
SUPERINTENDENTE - PERUIBEPREV
RECADASTRAMENTO ANUAL DO PERUÍBEPREV
Senhores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUÍBEPREV, nos termos do artigo 90 parágrafo único e artigo 91 da Lei Municipal nº 076/2005,
convocamos V.Sa. para comparecer na sede do PERUÍBEPREV,
sito a Rua Caetano Moratore, 95 – Centro – Peruíbe-SP, para o
recadastramento anual obrigatório, no período de 01 de Julho
de 2009 à 30 de Julho de 2009, de segunda a sexta-feira, dás
09h00m às 16h00m. O não recadastramento implicará na suspensão automática dos respectivos proventos ou pensões.
RAQUEL SANTOS PRADO
SUPERINTENDENTE DO PERUÍBEPREV
Atribuição 22/06/09 - Processo Seletivo – Educação - 2009
CONVOCAÇÃO
RECREACIONISTA - PEBI e PEBII
Estão convocados para a Atribuição os classificados abaixo:
PEBI: 76 ao 82
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2009
A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s)
aprovado(s) no Concurso Público de Provas e Títulos nº. 01/
2007, homologado no dia 31 de agosto de 2007, conforme
relação de classificação abaixo:
CARGO 021 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CLASSIFICAÇÃO GERAL
O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s)
deverá(ão) comparecer à Divisão de Pessoal da Prefeitura de
Peruíbe, sito à rua Nilo Soares Ferreira nº. 50 – Centro – Peruíbe
–SP, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2009, DAS 9:00 ÀS 11:00 E DAS 14:00
ÀS 16:00 HORAS, munidos dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo:
· Cédula de Identidade (original e cópia simples);
· Certificado de conclusão de escolaridade prevista no Anexo I
(conforme exigência do cargo);
Cópia do Registro de Órgão da Classe, específico para o cargo
em que foi aprovado.
Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
A não apresentação de qualquer dos documentos acima, ou
o não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação
por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do candidato do referido Concurso Público.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE,
EM 18 DE JUNHO DE 2009.
Pág. 7
4. MARIO AUGUSTO APARECIDO DE LIMA
5. NELSON FERNANDES MARTINS
6. RICARDO MANZATTO
MÉDICO GINECOLOGISTA – OBSTETRA
1. PATRICIA DA SILVA MENEZES FREIRE
MÉDICO PEDIATRA
1. NAIA RONCHI LOPES DA SILVA
MÉDICO PSIQUIATRA
1. SAULO FABREGAT BAZÍLIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO
SELETIVO N° 01/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE,
ESTADO DE SÃO PAULO, CONVOCA OS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL N° 01/2009 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME RELACIONADOS ABAIXO:
·MÉDICO PLANTONISTA DO PRONTO SOCORRO – CLASSIFICADOS DE 1 A 3
· MÉDICO CLÍNICO – CLASSIFICADO 1
· MÉDICO DE FAMILIA – CLASSIFICADOS DE 1 A 6
· MÉDICO GINECOLOGISTA – OBSTETRA –- CLASSIFICADO 1
· MÉDICO PEDIATRA – CLASSIFICADO 1
· MÉDICO PSIQUIATRA – CLASSIFICADO 1
OS CANDIDATOS APROVADOS ACIMA MENCIONADOS DEVERÃO
SE APRESENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PERUÍBE, SITO A RUA ALFREDO GOMES N° 46, CENTRO NOS
DIAS 25 A 26 DE JUNHO DAS 8:00 ÁS 17:00 HORAS APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS; ONDE SERÃO AGENDADOS PARA OS EXAMES ADMISSIONAIS.
ORIGINAL
· FOTO 3X4
· CARTEIRA DE TRABALHO
· CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
CÓPIA E ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA
· RG
· CPF
· TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DA ÚLTIMA ELEIÇÃO OU
QUITAÇÃO ELEITORAL
· CERTIFICADO DE RESERVISTA OU INCORPORAÇÃO PARA HOMENS
· CERTIFICADO DE CASAMENTO
· CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS
· COMPROVANTE DE FILHOS INCAPAZES
· CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS MENORES DE 5 ANOS
· COMPROVANTE ENDEREÇO ATUAL
· C O M P R O VA N T E D E C O N TA B A N C Á R I A PA R A R E C E B I M E N TO D E S A L Á R I O
· CARTEIRA DO CRM
· ANUIDADE QUITADA ATUAL DOS CONSELHOS REGIONAIS
PIS/PASEP
CRONOGRAMA DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
· 22/06/2009 - 19:30 HORAS
EMEF PROFESSORA DELCÉLIA JOSELITA MACHADO BEZERRA
· 23/06/2009 – 19:00 HORAS
EMEF LEÃO NOVAIS
· 25/06/2009 – 20:30 HORAS
EMEF PROFESSORA TEREZINHA KALIL
· 30/06/2009 – 19:00 HORAS
EMEF JOSÉ VENEZA MONTEIRO
· 04/07/2009 – 16:00 HORAS
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM DAS FLORES
· 05/07/2009 – 09:00 HORAS
BANANAL
· 06/07/2009 – 19:00 HORAS
UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM SOMAR E JOSEDY
O Conselho Municipal de Saúde informa que em virtude
do afastamento do sr. Salim Francisco Pereira, foi eleito por
unanimidade em reunião do conselho como presidente interino o sr. Alberto Carlos de Souza. Informa também que em
próximo número do BOM serão publicadas as próximas préconferências da saúde.
MILENA BARGIERI
PREFEITA MUNICIPAL
RELAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO N° 01/
2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MÉDICO PLANTONISTA DO PRONTO SOCORRO
1. ANNA CAROLINA AFONSO CARDOSO
2. CAROLINE RODRIGUES DE BARROS
3. SILVANA APARECIDA MOURÃO
MÉDICO CLÍNICO
1. NADIM JABUR
MÉDICO DE FAMILIA
1. ALINE JANAINA GRANDINI
2. JULIANA CARRILHO NUCCI
3. MARCELO DOS SANTOS
PAT/SINE Informa
Vagas Ativas de Emprego em Peruíbe:
01 Auxiliar de Topografia (Masculino, ensino médio completo com
noções de Topografia)
02 Cabeleireiras (Feminino c/ experiencia)
01 Cadista (Experiencia no programa Autocad para desenhar
Plantas de Obras)
01 Confeiteiro/Salgadeiro (Ambos os sexos c/ experiencia)
02 Encarregados (Para trabalhar em valas com experiencia de 2
anos na carteira)
02 Escoradores (Masculino, com experiencia na carteira)
01 Funileiro de Automóveis (Masculino, 18 até 50 anos)
01 Manicure (Feminino com experiencia)
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02 Operadores de Retro-Escavadeira (Masculino c/ experiencia
na carteira, Habilitação C)
01 Professora de Artesanatos (Com experiencia e disponibilidade
de horário, entre 20 a 55 anos)
01 Professora de Corte e Costura (Com experiencia e disponibilidade de horário, entre 20 a 55 anos)
01 Soldador (Com experiencia em Solda e Elétrica)
02 Tapeceiros (Ambos os Sexos c/ experiencia)
02 Vendedores Ambulante de Sorvete (Ambos os Sexos)
01 Vendedora Ambulante de Yakult (Feminino)
Maiores Informações no PAT Peruíbe
Rua Francisco Garcia nº 291 Centro - 11750-000 - Peruíbe-SP
Tel: (13) 3453-4131 / (13) 3453-4555
Órgão Oficial do Município de Peruíbe
Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009
Doações feitas pelo Fundo Social
Entre as inúmeras ações do Fundo Social de Solidariedade de Peruíbe está a entrega de cobertores
para entidades beneficentes da cidade. As peças foram arrecadadas por meio da Campanha Metropolitana
do Agasalho 2009.
CAPI: 30 peças.
VICENTINOS: 50 Peças.
NOSSO LAR: 216 Peças.
CASA REPOUSO: 45 Peças.
AÇÃO SOCIAL: 150 Peças.
RECANTO VIDA: 30 Peças.
AAPPDP: 45 Peças.
APAE: 65 Peças.
CCI: 68 Peças.
O Fundo Social de
Solidariedade de Peruíbe
repassa aproximadamente seis mil toneladas de
mel orgânico nos meses
de abril e junho para a
rede Municipal de Ensi- Representantes das entidades recebendo
no de Educação, Entidades Beneficentes e Associações.
Segue a baixo a relação para quem foi beneficiado
com o produto.
a
EMEI CARAMINGUAVA: 3 GALÕES.
EMEF PROFª CARMEM C. F. PIMENTEL: 8 GALÕES.
EMEF JARDIM CARAMINGUAVA: 8 GALÕES.
EMEI VEREADORA ANA MARIA MESQUITA: 6 GALÕES.
EMEF PROFª LILIAN NERI DE
SOUZA: 7 GALÕES.
EMEF PASTOR EUSTÁQUIO
DAMACENA: 6 GALÕES.
EMEIF JARDIM SOMAR: 4
GALÕES.
EMEF PROFª TEREZINHA R.
KALIL: 11 GALÕES.
EMEF OSVALDO HERRERA E
VINCULADAS: 2 GALÕES.
EMEF JOSÉ ROBERTO PRETO:
6 GALÕES.
EMEF J. F DO NASCIMENTO:
1 GALÃO.
EMEI MARIA L.B DA SILVA: 1
GALÃO.
EMEI FREI JORGE CALLEGARI:
2 GALÕES.
doação dos cobertores
EMEI JARDIM RIBAMAR II: 2
GALÕES.
EMEIF JOSÉ ALVES: 1 GALÃO.
EMEIF BARRA DO UNA: 1 GALÃO.
EMEI SÃO JOÃO BATISTA: 3 GALÕES.
EMEI BARÃO DE MAUÁ: 4 GALÕES.
EMEF PROFª MARIA A. R CAMPILONGO: 10 GALÕES.
EMEF JOSÉ VENEZA MONTEIRO: 7 GALÕES.
EMEIF JARDIM VENEZA: 3 GALÕES.
EMEF PROFª DELCÉLIA J.M. BEZERRA: 4 GALÕES.
EMEF PROF. FERNANDO N. FILHO: 8 GALÕES.
EMEI JARDIM RIBAMAR I: 2 GALÕES.
EMEF LEÃO NOVAES E EMEI NOSSA Srª CARMO: 5 GALÕES.
EMEI DOUGLAS ANDERSON TONI: 3 GALÕES.
EMEF ANTONIO NOVAES: 3 GALÕES.
EMEIF PROFª AMÁLIA B.S. SANCHES: 7 GALÕES.
EMEI CARAGUAVA: 5 GALÕES.
EMEF ALVARO P. GASPAR FILHO: 4 GALÕES.
ENTIDADES
AAPPDP: 2 GALÕES
APAE: 2 GALÕES
AÇÃO SOCIAL DE PERUIBE: 2 GALÕES
CASA DE REPOUSO RENASCER DE PERUIBE: 2 GALÕES
CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA: 2 GALÕES
CASA DA CRIANÇA NOSSO LAR DE PERUIBE: 2 GALÕES
CASA ABRIGO DE PERUIBE: 2 GALÕES
CLINICA FENIX DE PERUIBE: 2 GALÕES
CLINICA RECANTO VIDA: 2 GALÕES
COLONIA VENEZA: 2 GALÕES
DEPARTAMENTO DE SAUDE: 3 GALÕES
ENTIDADE POUSO DE LUZ: 2 GALÕES
FUNDAÇÃO CASA DE PERUIBE: 2 GALÕES
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO: 2 GALÕES
Educação escolhe
representantes em
Pré- Conferência
Departamento de
Cultura participa de
Encontro de Museus
No último dia 16 de junho, a Prefeitura Municipal de Peruíbe, por meio da Secretaria Municipal
de Educação, realizou uma pré-conferência onde
foram eleitos os delegados que a partir de então
representarão a cidade junto à Conferência
Intermunicipal de Educação da Baixada Santista,
que ocorrerá em 26 e 27 de junho, em Santos.
O vice-prefeito, entre outras autoridades da
cidade, esteve presente na reunião que foi aberta
a toda a comunidade peruibense, na EMEF Teresinha
Rodrigues Kalil.
A Pr e f e i t u r a M u n i c i p a l d e Pe r u í b e p a r t i c i pou do III Encontro de Museus da Região Metropolitana da Baixada Santista, que foi realiz a d o n o m ê s p a s s a d o , n o Pa l á c i o d a s A r t e s n o
m u n i c í p i o d e Pr a i a G r a n d e .
No encontro foram apresentados os trabalhos realizados na área de História e preservaç ã o d o Pa t r i m ô n i o .
A historiadora do Departamento de Cultura
participou da Mesa Redonda onde expôs os trabalhos realizados na Restauração da Estação
F e r r o v i á r i a d e Pe r u í b e q u e a b r i g a r á o A r q u i v o
Histórico Municipal.
Show e Sabor
Inscrições Abertas
até 25 de Junho
Válido para restaurantes a la carte de
Peruíbe
Maiores informações:
Departamento de Turismo
Av. Gov. Mario Covas Jr., s/n
Tel.: 3455-8766 / 3455-9426
Munícipes e professores participaram da pré-conferência