o mercado brasileiro para malte não torrado uruguaio

O MERCADO BRASILEIRO PARA MALTE NÃO TORRADO
URUGUAIO
Identificação do produto
Malte não torrado, de acordo com a Tarifa Externa Comum (TEC)1,
compreende os seguintes códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
(NCM):
• 1107.10.10 – Malte não torrado, inteiro ou partido; e
• 1107.10.20 – Malte não torrado, moído ou em farinha.
Incluem-se na subposição os maltes inteiros, moídos e as farinhas de
malte. Estão excluídos os maltes torrados, os produtos que tenham sofrido
trabalho suplementar (tais como os extratos de malte e as preparações
alimentícias de extratos de malte), e os maltes torrados utilizados como
sucedâneos do café.
O malte é obtido a partir de grãos germinados, dessecados em estufas de
ar quente. A cevada é o cereal mais utilizado para maltagem. O grão de cevada
maltada é ligeiramente enrugado no sentido do comprimento. É branco no
interior e amarelo-acastanhado na parte externa, e risca soltando tinta, como
um giz. Colocado na água geralmente flutua e é facilmente friável, ao passo que
o grão não maltado afunda. O malte tem odor característico de cereal cozido e
sabor mais ou menos açucarado.
A cevada é um cereal de inverno, originário do Oriente Médio e, em
ordem de importância econômica, ocupa a quarta posição entre os grãos. É
utilizada na industrialização de bebidas (cerveja e destilados), na composição de
farinhas ou flocos para panificação, na produção de medicamentos, na
formulação de produtos dietéticos e de sucedâneos do café, e na alimentação
animal, como forragem verde e na fabricação de ração.
Características gerais do mercado
A produção mundial de cevada totalizou 151,8 milhões de toneladas em
2004, conforme estatísticas divulgadas em estudo elaborado pela Secretaria de
Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentos da Argentina2. Os países europeus
destacaram-se como os principais produtores nos últimos anos, responsáveis por
cerca de 40% do total mundial. Também merecem destaque os países da
América do Norte, especialmente os Estados Unidos e o Canadá, que, em
conjunto, somaram, nos últimos anos, mais de 12% da produção mundial. E
também os países da Europa Oriental, sobretudo a Rússia e Ucrânia, com
participação de cerca de 18,3%.
No ranking dos produtores mundiais em 2004, sobressaíram-se os
seguintes países: Rússia (com 11,9% do total); Alemanha (8,5%); Canadá
(8,3%); França (7,2%); Espanha (6,6%); Ucrânia (6,4%); Austrália (4,8%);
Estados Unidos (3,9%); e Reino Unido (3,8%). O MERCOSUL garantiu 1,1% da
produção global, com destaque para a produção uruguaia e argentina, conforme
pode ser observado na tabela a seguir:
Produção mundial de cevada, 2004/2005
País
Rússia
Alemanha
Canadá
França
Espanha
Ucrânia
Austrália
Estados Unidos
Reino Unido
MERCOSUL
Subtotal
Outros países
Total
Mil Toneladas Part.%
18.000
12.900
12.600
11.000
10.000
9.700
7.300
5.900
5.800
1.600
11,9%
8,5%
8,3%
7,2%
6,6%
6,4%
4,8%
3,9%
3,8%
1,1%
94.800 62,5%
57.000 37,5%
151.800 100,0%
Fonte: Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentos da Argentina.
O consumo aparente (medido por produção + importação –
exportação) em 2004, foi da ordem de 151,2 milhões de toneladas, das quais
mais da metade foi absorvida pelos Estados Unidos e países europeus para a
indústria cervejeira. Vale notar que a cerveja ocupa o terceiro lugar entre as
bebidas mais consumidas no mundo, atrás somente da água e refrigerantes. A
República Tcheca lidera o consumo per capita de cerveja com aproximadamente
158 litros por habitante ao ano, seguida da Alemanha (118 litros); Reino Unido
(102); Austrália (92); Estados Unidos (84); e Espanha (78)3. Entre 1994 e 2004
o consumo de cerveja no Brasil cresceu, em média, 1,3% ao ano, passando de
42 litros para 47 litros por habitante.
O consumo brasileiro girou em torno de 47 litros por habitante, o que
posicionou o país como 9º maior consumidor de cerveja e foram consumidos em
2004 cerca de 8,5 bilhões de litros.4
Consumo per capita de cerveja, por país, 2004
País
República Tcheca
Alemanha
Reino Unido
Austrália
Estados Unidos
Espanha
Japão
México
Brasil
França
Argentina
China
Consumo
(litros/hab.)
158,0
117,7
101,5
92,0
84,0
78,3
56,0
50,0
47,0
35,5
34,0
18,0
Fonte: SINDICERV com base em dados do Brewers of Europe.
2
No que se refere ao comércio internacional, conforme estatísticas da
UNCTAD/ITC/Trademap5, as vendas mundiais de malte experimentaram, no
intervalo de 2000 a 2004, crescimento significativos, registrando no fim do
período a cifra de US$ 2 bilhões. Vale notar que, entre 2003 e 2004, esse
crescimento chegou a atingir 15%. Em volume, as vendas passaram de 5,5
milhões de toneladas em 2003, para 6,1 milhões de toneladas em 2004.
Os países europeus figuram como principais exportadores mundiais,
responsáveis por mais de 70% das vendas. Em 2004, por exemplo, a Europa
embarcou 4,3 milhões de toneladas (72% do total), seguida da América (19%),
Oceania (8%), e África e Ásia juntas (1%). Nesse ano, foram listados 57 países
exportadores, entretanto, somente os seis primeiros representaram cerca de
67%.6
No ranking dos exportadores mundiais, em 2004, figuraram como
principais países: França (18,7% do total); Bélgica (15,8%); Canadá (8,8%);
Austrália (8,2%); Alemanha (8,0%); e Reino Unido (7,3%). O Brasil ocupou,
naquele ano, a 26ª posição, detendo aproximadamente 0,1% do mercado
exportador.7
Principais exportadores mundiais de
malte não torrado, 2004
País
França
Bélgica
Canadá
Austrália
Alemanha
Reino Unido
República Tcheca
Uruguai
Argentina
Estados Unidos
Eslováquia
Países Baixos
Subtotal
Demais países
Total
Part.%
18,7%
15,8%
8,8%
8,2%
8,0%
7,3%
4,2%
3,6%
3,3%
2,9%
2,7%
2,7%
86,3%
13,7%
100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
As vendas uruguaias de malte não torrado apresentaram comportamento
dinâmico entre 2000 e 2004, com expansão média anual de 11% ao ano.
Somente no biênio 2003-2004, esse dinamismo foi da ordem de 36%,
totalizando US$ 73 milhões (224 mil toneladas). Esse valor posicionou o
Uruguai, em 2004, como o oitavo maior exportador mundial, absorvendo a
parcela de 3,6% do total da demanda.8
Pelo lado das importações mundiais, no período de 2000 a 2004, observase significativo crescimento de 10% ao ano, em média. Esse dinamismo é devido
sobretudo ao bom desempenho do mercado europeu, cujo incremento médio
3
anual das compras, no qüinqüênio, foi em torno de 14%. Em 2004, as principais
regiões importadoras foram: Europa (39,5%); Ásia (26,5%); América (24,7%);
África (9,0%); e Oceania (0,4%).9
Individualmente, no ranking dos importadores mundiais em 2004, o Brasil
destacou-se como segundo maior comprador, responsável por mais de 10% da
demanda global, perdendo somente para o Japão. Foram listados, nesse ano,
159 países importadores, com destaque para: Japão (10,8%); Brasil (10,5%);
Rússia (7,3%); Bélgica (6,1%); Países Baixos (4,2%); Alemanha (4,1%) e
Venezuela (4,0%), conforme pode ser constatado na tabela a seguir.
Principais importadores mundiais de
malte não torrado, 2004
País
Japão
Brasil
Rússia
Bélgica
Países Baixos
Alemanha
Venezuela
Tailândia
Estados Unidos
Polônia
Vietnã
Coréia do Sul
Subtotal
Outros países
Total
Part.%
10,8%
10,5%
7,3%
6,1%
4,2%
4,1%
4,0%
3,8%
3,5%
3,0%
2,7%
2,5%
62,6%
37,4%
100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
Perfil do mercado brasileiro
No Brasil, a produção de malte cobre cerca de 30% da demanda da
indústria cervejeira, de aproximadamente 380 mil toneladas. A produção
brasileira está concentrada na região sul, e é cultivada também nos estados de
Goiás, Minas Gerais e São Paulo. No Brasil, foram produzidos, em 2004,
conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV)10,
cerca de 8,5 bilhões de litros de cerveja.
No tocante ao comércio exterior, a análise das estatísticas do
MDIC/SECEX/AliceWeb11 mostra que, no decênio de 1996 a 2005, a produção
brasileira de malte não foi suficiente para atender a demanda interna, sendo
necessário recorrer às compras no exterior para equilibrar o mercado interno.
Tal situação gerou saldo deficitário na balança comercial do setor em todos anos,
que acumulou, no período, aproximadamente US$ 1,8 bilhão. Em valores, o
déficit comercial passou de US$ 285,6 milhões, para US$ 193,8 milhões. Esse
decréscimo do déficit comercial deveu-se, sobretudo, à diminuição ocorrida nas
compras brasileiras ao longo do período analisado.
4
As vendas brasileiras apresentaram oscilações significativas no decênio
sob análise. Em valores, passaram de US$ 364 mil em 1996, para US$ 317 mil
em 2005. As maiores cifras registradas no período foram creditadas aos anos de
2003 e 2004, quando totalizaram US$ 3,4 milhões e US$ 2,1 milhões,
respectivamente.
Exportações brasileiras de malte não torrado,
1996-2005
(US$ mil)
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Valor
364
0
585
129
14
9
492
3.419
2.104
317
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Perfil das importações12
O Brasil é importador líquido de malte não torrado. As compras brasileiras
apresentaram oscilações em todo o decênio de 1996-2005, resultando em
decréscimo médio de 4,2% ao ano. Em valores, passaram de US$ 286 milhões
(729 mil toneladas), para US$ 194 milhões (650 mil toneladas). A maior cifra
registrada no período ocorreu em 1996, com aumento de 37,2% comparado com
1995. A partir daí, as compras entraram em processo de recessão, registrando
em 1999 a maior queda, de aproximadamente 31%.
Contudo, entre 2004 e 2005, as importações brasileiras experimentaram
crescimentos sucessivos, com variação, em 2004, de 21,2% em relação a 2003,
atingindo cerca de US$ 190,5 milhões. Em 2005 as compras brasileiras
mostraram discreta expansão da ordem de 1,9%.
A importação brasileira da posição 1107.10 refere-se basicamente à
subposição 1107.10.10 (malte não torrado inteiro ou partido), cujos valores
representaram quase 100% das compras do item.
5
Importações brasileiras de malte não torrado,
1996-2005
(US$ mil)
Ano
Valor
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
286.001
231.388
190.487
132.092
156.073
183.442
164.610
157.113
190.466
194.135
Var. %
37,2%
-19,1%
-17,7%
-30,7%
18,2%
17,5%
-10,3%
-4,6%
21,2%
1,9%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Principais países fornecedores13
Os países do MERCOSUL, especialmente o Uruguai e a Argentina, são
fornecedores tradicionais de malte não torrado ao Brasil, responsáveis por mais
de 60% do total das compras nos últimos anos. Em seguida posiciona-se a União
Européia com cerca de 30% do total. Vale notar que, em 2004, o Brasil foi o
principal comprador de malte uruguaio, adquirindo com cerca de 94% das
vendas do país.
Em 2005, os principais fornecedores ao Brasil foram: Uruguai (35,6% do
total); Argentina (29,0%); Bélgica (14,7%); França (11,0%); Alemanha (4,8%);
Canadá (4,3%); e Reino Unido (0,5%).
Importações brasileiras de malte não torrado, inteiro ou partido
(NCM 1107.10.10), por país, 2003-2005
(US$ mil)
País
Uruguai
Argentina
Bélgica
França
Alemanha
Canadá
Reino Unido
Subtotal
Outros países
Total
2003
Valor
Part.%
51.365
51.664
9.860
28.354
10.148
0
778
32,7%
32,9%
6,3%
18,0%
6,5%
0,0%
0,5%
152.169
96,9%
4.939
3,1%
157.108 100,0%
2004
Valor
72.787
62.727
10.763
25.965
14.098
1.548
899
2005
Part.%
38,2%
32,9%
5,7%
13,6%
7,4%
0,8%
0,5%
188.787
99,1%
1.676
0,9%
190.463 100,0%
Valor
69.175
56.320
28.507
21.297
9.386
8.354
1.052
Part.%
35,6%
29,0%
14,7%
11,0%
4,8%
4,3%
0,5%
194.091 100,0%
41
0,0%
194.132 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
6
Questões logísticas14
As compras brasileiras de malte não torrado foram efetuadas
principalmente pelos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco e
São Paulo que, juntos, responderam por 84,4% do total em 2005.
Importações brasileiras de malte não torrado,
por estado da federação, 2005
(US$ mil)
Estado
Santa Catarina
Espírito Santo
Pernambuco
São Paulo
Paraná
Maranhão
Minas Gerais
Goiás
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Subtotal
Demais Estados
Total
Valor
54.821
52.100
49.117
7.906
7.354
6.285
5.207
3.874
3.032
2.916
Part.%
28,2%
26,8%
25,3%
4,1%
3,8%
3,2%
2,7%
2,0%
1,6%
1,5%
192.612 99,2%
1.520
0,8%
194.132 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Os modais de transporte utilizados na importação brasileira de malte não
torrado, em 2005, foram o marítimo (74,8%), rodoviário (13,9%) e ferroviário
(11,1%). A carga marítima foi desembarcada principalmente nos portos de
Vitória-ES (31,6%); Recife-PE (25,3%); São Francisco do Sul-SC (4,2%);
Fortaleza-CE (3,9%); Paranaguá-PR (3,6%); e São Sebastião-SP (3,3%).
A carga desembarcada por modal rodoviário, originária da Argentina e
Uruguai, utilizou as rodovias do Rio Grande do Sul, via Santana do Livramento e
Uruguaiana. E, por último, a carga ferroviária, proveniente do Uruguai em sua
totalidade, teve como entrada no Brasil a ferrovia de Santana do Livramento-RS.
Tratamento tarifário15
O Imposto de Importação (II) incidente nas compras brasileiras de malte
não torrado, inteiro ou partido (NCM 1107.10.10) é de 14%. O produto é
também tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), de competência estadual, cuja alíquota varia normalmente de 0 a 25%,
em função da essencialidade ou seletividade do produto, podendo ultrapassar
esse percentual em alguns casos, por exemplo, de serviços de telecomunicação
(30%). Incidem, ainda, sobre a mercadoria as tarifas referentes aos Programas
de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP - (1,65%) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins - (7,6%). E, também, o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), cuja alíquota normal é de 5%.
7
No âmbito do MERCOSUL, a importação brasileira de malte uruguaio é
livre do Imposto de Importação.
Tratamento administrativo16
A importação brasileira de malte não torrado, inteiro ou partido (NCM
1107.10.10) está sujeita a registro de licenciamento no SISCOMEX e à
fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade. A fiscalização e a
inspeção serão realizadas por ocasião do desembaraço aduaneiro, pelo Fiscal
Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para que o produto tenha tratamento preferencial no escopo do
MERCOSUL, é necessário a comprovação da sua origem nesses países. Não será
considerado originário do país exportador o produto resultante de operação ou
processo efetuado no seu território, que lhe confira a forma final em que será
comercializado quando: a) nessa operação ou processo, for utilizado material ou
insumo não originário desse país; b) consista apenas em montagem,
embalagem, fracionamento em lotes ou volumes, seleção, classificação,
marcação, composição de sortimentos de produtos ou simples diluições em água
ou outra substância que não altere as características do produto como originário;
ou c) outras operações ou processos equivalentes, ainda que essas operações
alterem a classificação do produto, considerada a quatro dígitos.
O certificado de origem deverá ser apresentado à fiscalização da
Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, quando solicitado, junto
com os demais documentos que instruem a declaração de importação ou
documento equivalente, utilizado como base para o despacho aduaneiro. No
caso do Uruguai, somente serão aceitos certificados de origem emitidos por
órgãos ou entidades autorizados e visados por autoridade diplomática ou
consular brasileira, com jurisdição no país. Não serão aceitos certificados de
origem emitidos por fabricantes ou exportadores.
Documentação técnico-administrativa
Fiscalização sanitária após a chegada da mercadoria
A empresa interessada ou seu representante legal habilitado deverá
apresentar no local do desembaraço da mercadoria a Petição para Fiscalização e
Liberação Sanitária - Pós Chegada da Mercadoria no Território Nacional,
preenchida e acompanhada dos seguintes documentos:
1. Guia de Recolhimento da União, da Secretaria do Tesouro Nacional - GRU,
original.
2. Licença de Funcionamento (Alvará) ou documento correspondente válido para
a atividade prevista, emitido pela autoridade sanitária competente do Estado,
Município ou do Distrito Federal;
3. Declaração do detentor do registro autorizando a importação por terceiros,
original e cópia, quando couber;
4. Documento de procuração que legaliza o vínculo do representante legal à
pessoa jurídica detentora do documento de regularização do produto na ANVISA,
somente no caso de não cadastramento desse vínculo, pela autoridade sanitária
competente, no Cadastro de Terceiros Legalmente Habilitados a Representar o
Importador;
5. Laudo Analítico de Controle de Qualidade, quando exigido em legislação
sanitária complementar regulamentada pela ANVISA;
8
6. Conhecimento de carga embarcada (AWB, BL, CTR);
7. Fatura comercial (Invoice);
8. Autorização de acesso para inspeção física (IN SRF Nº 206, DE 25/09/2002,
de 28/09/98); e
9. Termo de Guarda e Responsabilidade da mercadoria em armazém externo ao
recinto alfandegado, quando couber.
Empresas uruguaias exportadoras
Empresários brasileiros interessados em fazer negócios com o Uruguai
poderão ter acesso a informações e eventuais listas de exportadores uruguaios
no sítio de promoção comercial “Dirección de Programación Comercial”
(http://dpc.mrree.gub.uy). Constam ainda no DPC três empresas uruguaias
exportadoras, cujos dados completos poderão ser obtidos diretamente junto
àquele órgão, das quais seguem nome, endereço eletrônico e número de fax.
Cerveceria Y Malteria Paysandu S.A.
E-mail: [email protected]
Fax: +(598-2) 203-7006
Fabricas Nacionales de Cerveza S.A.
E-mail: [email protected]
Fax: +(598-2) 203-4525
Malteria Uruguay S.A.
E-mail: [email protected]
+(598-2) 916-5886
Empresas brasileiras importadoras17
Ciente da importância de apresentar diretório importador para produtos
da demanda brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria
com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lançou em
2006, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações
(PSCI), o Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB). O catálogo foi produzido a
partir de informações obtidas diretamente das empresas importadoras, em
atendimento a consulta específica da Funcex. Trata-se de uma iniciativa pioneira
e que vem ao encontro das tradicionais demandas da comunidade empresarial
sul-americana.
O CIB, disponível em formato eletrônico e na BrazilTradeNet (“PSCI”),
traz dados completos de 5.307 empresas importadoras e permite consulta tanto
por código quanto por nome da empresa importadora. É possível, ainda, filtrar a
consulta por faixas de valor importado. Tendo em vista a necessidade de facilitar
as consultas, foi adotada a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), em
nível de seis dígitos (SH 6). As empresas relacionadas no catálogo
representaram mais de 80% do volume importado pelo País anualmente. O CIB
está disponível em português, espanhol e inglês. Entretanto, conforme
salientado, as listagens do CIB não são exaustivas. Compreendem apenas as
empresas que se dispuseram a responder questionário encaminhado pela
Funcex, a respeito do perfil importador das firmas brasileiras.
9
No que tange ao mercado de malte não torrado, o CIB mostra a presença
de 10 empresas brasileiras importadoras, conforme relacionadas a seguir, em
ordem alfabética, com a respectiva indicação de endereço eletrônico e fax:
Empresas brasileiras importadoras de malte não torrado
Empresa
Campari Brasil Ltda.
E-mail
Fax
55 11 421-2821
Cervejarias Cintra Ind. e Com. Ltda.
[email protected] 55 21 2507-9510
Cervejarias Kaiser Brasil Ltda.
[email protected]
55 19 3207-4263
Cia Antarctica Paulista Ind. Bras. Bebidas
[email protected]
55 11 3243-1309
Cooperativa Agrária Mista Entre Rios Ltda.
[email protected]
55 42 725-1709
Cotia Trading S.A.
[email protected]
55 11 3287-6247
Indústria de Alimentos Bomgosto Ltda.
[email protected]
55 81 3464-0080
Primo Schincariol Ind. Cervejas e Refrigs. S.A. [email protected]
55 11 4022-9555
Seagram do Brasil Ind. e Com. Ltda.
[email protected]
55 11 7295-9991
Union Distillery Maltwhisky do Brasil Ltda.
[email protected]
55 54 441-1478
Ainda com referência ao universo de empresas importadoras do produto
em questão, cumpre esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior do Brasil (MDIC) dispõe de relação completa das empresas
brasileiras importadoras do Uruguai. Tal relação, contudo, não permite filtrar as
consultas utilizando variáveis que tenham por objetivo identificar empresas
importadoras a partir do fornecimento de código dos produtos. O endereço
eletrônico
da
Secretaria
de
Comércio
Exterior
do
MDIC
é:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstati
sticas/empExpImp_Importadoras.php
Endereços úteis
A seguir lista das representações diplomáticas uruguaias no Brasil, bem
como das brasileiras no Uruguai, cujos dados completos encontram-se
disponíveis
no
sítio
do
Ministério
das
Relações
Exteriores
(http://www.mre.gov.br):
Embaixada do Uruguai em Brasília
SES – Av. das Nações, Lote 14
CEP: 70450-900 - Brasília / DF
Telefones: (61) 3322-1200 / 3322-4528
Fax: (61) 33226534
E-mail: [email protected]
Sítio: www.emburuguai.org.br
Expediente: de segunda a sexta-feira – das 09h30 às 13h00
Consulados uruguaios no Brasil:
Consulado-Geral em Belo Horizonte - MG
Tels.: (034)296-7527 / 8293
Fax: (031)296-7291
Consulado-Geral em Porto Alegre - RS
10
Tel.: (051)224-3499
Fax: (051)224-2644
Consulado-Geral no Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (021)553-6030
Fax: (021)553-6036
Consulado-Geral em São Paulo - SP
Tel.: (011)284-0998
Fax: (011)284-6169
Consulado em Bagé - RS
Tel.: (053)242 3855
Consulado-Geral em Salvador - BA
Tel.: (071)326-3037 / 9038
Fax : (071)326-3039
Consulado em Chuí - RS
Tel.: (053)265-1151
Consulado em Curitiba - PR
Tel.: (041)232-0436
Consulado em Florianópolis - SC
Tel.: (048)234-5954 / 4645
Consulado em Jaguarão-RS
Tel.: (053)261-1411 / 2772
Consulado em Rio Grande - RS
Tel.: (053)242-3855
Consulado em Santana do Livramento - RS
Tel.: (055)242-1416
Consulado em Uruguaiana - RS
Tel.: (055)412-1514 / 5668
Embaixada do Brasil em Montevidéu
Boulevard Artigas, 1328
Apartado Postal 16.022
Montevidéu - Uruguai
Telefones: (5982)709-6821 / 22 / 23 e 708-0455
Fax : (5982)707-2086
E-mail : [email protected]
Consulados brasileiros no Uruguai:
Consulado-Geral em Montevidéu
Tel.: (5982) 901-2024 / 1460, 908-1713 / 900-6282
E-mail: [email protected]
11
Consulado em Rivera
Tel.: (5986)22-3278
Fax: (5986)22-4470
Consulado no Chuí
Tel.: (5984)74-2049
E-mail: [email protected]
Outros endereços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php)
Ministério das Relações Exteriores
(http://www.mre.gov.br/)
BrazilTradeNet
(http://www.braziltradenet.gov.br/)
Receita Federal
(http://www.receita.fazenda.gov.br)
12
1
Tarifa Externa Comum – TecWin 2006 – Acesso em 01/08/06. A Tarifa Externa Comum
(TEC) foi implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC,
que contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras. É
atualizada diariamente via internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br.
2
http://www.sagpya.mecon.gov.ar/ - Acesso em 01/08/06.
3
http://www.sindicerv.com.br/mercado.php – Acesso em 01/08/06.
4
Idem.
5
O Trademap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180
países. É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre
(ITC), da UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso
em 01/08/06. O Trademap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC
(www.intracen.org).
6
Idem.
7
Idem.
8
Idem.
9
Idem.
10
http://www.sindicerv.com.br/mercado.php – Acesso em 02/08/2006.
11
www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 03/08/06. O Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantém o sistema AliceWeb. O AliceWeb disponibiliza
estatísticas, em meio eletrônico, das importações e exportações brasileiras, por produtos e
países de destino. Para tanto, utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação
de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).
12
Idem.
13
Idem.
14
Idem.
15
TecWin – Acesso em 04/08/06
16
Idem.
17
Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB. Disponível na BrazilTradeNet/PSCI. Acesso em
04/08/06.
Brasília, agosto de 2006.
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13