RDC na Infraero

Uso do Regime Diferenciado de
Contratações – RDC
pela Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
Atualizado até 13/6/2012
Até o momento:
23 certames publicados no site da empresa
utilizando o novo regime (Lei 12.462/2011);
todos utilizando o critério de menor preço;
todos utilizando a inversão de fases (art. 12) e
orçamento sigiloso (art. 6º, § 3º); e
nenhum utilizando o regime de contratação
integrada (art. 8º, inc. V).
RDC fiscalizados pelo TCU:
Faixa de desconto
Menor
Maior
Preço
Nº de
Propostas
preço
Orçamento
preço
acima
do
propostas
vencedor
(R$ mi)
ofertado ofertado
abertas orçamento
(R$ mi)
Objeto
Desconto final
(R$ mi)
(R$ mi)
Menor
preço
Maior Absoluto
Relativo
preço (R$ mi)
Reforma e modernização do
TPS-1 do aero Galeão
154
1
1
192
192
153
-25,03% -25,03%
0,5
0,39%
Reforma e ampliação do TPS
do aero Fortaleza
346
11
11
392
707
337
-13,18% -104,30%
9
2,72%
Construção da TWR e do
DTCEA do aero Salvador
15
4
4
15,4
25,3
14,7
-4,98%
0,5
3,08%
Construção da TWR e do
DTCEA do aero Recife
licitação em
andamento
1
1
33,5
33,5
Total R$ 515 mi
-67,46%
Desconto médio simples 2,06%
Desconto médio ponderado 2,04%
Concorrências (8.666/93) fiscalizadas pelo TCU:
Faixa de desconto
Menor
Maior
Preço
Nº de
Propostas
preço
Orçamento
preço
acima
do
propostas
vencedor
(R$ mi)
ofertado ofertado
abertas orçamento
(R$ mi)
Objeto
Desconto final
(R$ mi )
(R$ mi)
Menor
preço
Maior Absoluto
Relativo
preço (R$ mi)
Reforma e modernização do
TPS do aero Confins
238
8
3
223
355
223
6,34%
-49,47%
15
6,34%
Reforma e ampliação do TPS
do aero Manaus
379
12
3
344
508
344
9,19%
-34,07%
35
9,19%
Terraplenagem, drenagem e
pavimentação do novo TPS do
aero Florianópolis
161
26
0
118
159
118
26,70%
1,50%
43
26,7%
Implantação de pista de saída
rápida do aero Guarulhos
55
23
1
38
61
38
31,21%
-11,23%
17
31,21%
Total R$ 833 mi
Desconto médio simples 18,36%
Desconto médio ponderado 13,22%
Nos demais RDC não fiscalizados pelo TCU (18), tratando de
contratação de apoio à fiscalização, instalação de
equipamentos ou execução de pequenas obras, há 10
certames com resultado, sendo 2 revogados e 3 fracassados.