BRL Trust - amorim e castro advogados

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BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TiTULOS E VALORES
MOBILlARJ:OS
S.A.
("BRL
13.486.793/0001-42. com sedc
DTVM"),
inscrita
a Rua Iguatemi, D
0
Do
CNPJIMF
D0
151, 19" andar (parte), Sao PauloiSP.
por seus advogados (instrumeDto de mandato anexo- doc. 1), DOS autos da
Judicial de CBB -
sob o
Recupera~o
COMPANBlA BIOE NE RGETI CA BRASILElRA, atual
denominayiio de USlNA ALDA S.A.. ATAC PARTICIPA<;OES AGROPECUARlA
S.A., PRELUDIO AGROPECUARlA LTDA., COMPANHIA ENERGETICA
CENTRO OESTE S.A. e DGS PARTIC lPA<;OES S.A. (processo de D0 367199·
62.2012.8.09.0181 - 201203671991), em tramite perante a Comarca de Flores de
Goilis/GO, vern informar o quanto segue:
aa. ()es ~ 150
... lndar LebiOn - Rl) d!' JlneirO
224)1.a'JO - lhll
--
....,set.~~99
RJ
T S$ ll lS4l..H.. - f SS lllSlJ/.()640
\P awiCIIr - C..O • ltJO drt ~- IJ
T SS 21.)543.6100 - f 5S 112Sif106t0
18'...- - r:a- . . - SI0,....- 9
04'54)..01)0 ... '"""
l S! u
40f1.-a - fSS u ._7.2"1•
J
INEXISTENOA DE O UAISOUER CREDITOS EM FAVOR DA BRL DTVM
Por meio da correspondencia datada de 8 de llllllYO de 2013 (doc. 2), o D.
Administrador Judicial teria destacado a existencia de diversos creditos, com
classifica~es
variadas, em favor da ora peticionaria, quais sejam: (i) R$26.375.130,00
(garantia real); e (ii) R$21.562.036,05 (quirografario).
Ocorre que a BRL DTVM nilo faz jus a n enhum credito perante as
recuperandas.
Para poder prestar esclarecirnentos ao d. Administrador Judicial, a peticionaria
consultou os autos do processo e notou que,
as
fls. 567, ba urn "Resumo Gerar
apresentado pela recuperanda CBS que indicaria a existencia dos seguintes contratos que
apontariam para creditos em favor da BRL DTVM, mas que olio lhe pertencem:
•
Contrato 12443 - BRL Vit6ria - Cr6dito com garantia real: R$1.530.400,00 Credito quirografario: R$4.148.994,00
Es clarecimento: Em 10/ tOn012, o Banco BVA S.A. recomproo os creditos
oriondos do contrato de n• J2443. 0 possivel atual c redor deste contrato
seria, nort.a nto, o Banco BVA S.A. - doc. 3;
•
Contrato
9638
-
BRL PRIMAZlA
ATAC
-
Credito
quirografario:
RSJ8.521.427,54
Esdarecimentos: A BRL DTVM nio
ea
admi nistradora deste fundo, mas ,
sim, BEM DTVM LTDA., que pod e dar outras informaciles - doc. 4;
•
Contrato 12417 -
BRL Vit6ria ALDA -
Credito com garantia real:
R$13.644.730,00 - Credito quirografario: R$7.413.042,08
2
.-.. ..: • .:-<•.·.::-
5
Esclarecimeoto: Em 10/10/2012, o Banco BVA S.A. recomprou os creditos
oriuodos do contrato de n• 12417. 0 possivel a tu al credor deste contrato
seria, portaoto, o Ba nco BVA S.A. - tb. cf. doc. 3; e
•
Coottato 12245 - BRL F ERRAME- Credito com garuntia real: RS 11.200.000,00
- Credito quirografario: RS 14.545.137.68
Esclarecimeoto: FERRAME nio
e, na
verdade, om fund o de investimento.
T ra ta-se de uma CCB de em issiio da empresa Metahi rgica Ferrame Ltda.
CCCB n• 12245), adquirida pelo F UNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDIT6 RIOS MULTISETORI AL BVA MASTE R ill,
admini.~trado
pelo CITIBANK DTVM S.A.. A BRL DTVM oio e, portan to,
a administradora deste fundo, podeodo o C ITIBANK DTVM S.A. prestar
outras informaciles - doc. 5;
Assim, tendo em vista que a BRL DTVM niio faz jus a nenhum credito
JM:rante as recupcrandas, requer-se que seu nome se ja excluido do rol de credores,
cabendo ao d. Administtador Judicial determinar a
intima~o
dos reais credores dos
mencionados instrumentos contratuais para que, querendo, manifestem-se na defesa de
seus pr6prios interesses.
Caso se
fu~
necessario, protesta-se pela
produ~ao
de todas as provas adrnitidas
em direito, sem exc~ao, inclusive documental, testemuohal e pericial.
Requer-se, por fun, sejaro todas as
intima~iies
pelo Diario Oficial publicadas em
nome dos advogados CARLOS EDUARDO DACOSTA PIRES STETNER, inserito na
OAB/SP sob o no 139.138 e DEBORAH VALCAZARA EVANGELiSTA, inscrita na
OAB/SP sob o n° 271.525, todos com endere~o constante no timbre desta manifesta~o.
ruJ~
De Sao Paulo para Flores de Goias. 4 de abri1 de 2013.
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Carlos Eduaido da Costa .,.i~ ~~er
Deborah Valcazai'a Ev~;a;;;·
OAB/SP n° 139.138
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A.v Faua L1ma.
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TRUST
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lta1m IS1bi · S•o Paulo G4$lS·t33
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FAX
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-ss 11 llll Ol 60
bfarust~brltru)t.com.br
PROCURACAO
Pelo presente instrumento particular BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TiruLOS E VALORES
MOBILIARIOS S.A., inscnta no CNPJ sob o n• 13.486.79310001-42, com sede a Rua lguatem1, n• 151 , 19"
andar (parte). ~ Paulo/SP nomeia e constitui seus bastantes procuradores os advogados JULIAN
FONSECA PENA CHEDIAK, braslletro, casado, mscnto na OABIRJ sob o n• 78.241 e na OABISP sob o n•
166.724-A, ALEXANDRE COSTA RANG EL, brasiletro, casado, lllSCilto na OABIRJ 134.522, VLADIMIR
MUCURY CARDOSO, brasileiro, advogado, inscrito na OABI RJ sob o n•. 102.094; CARLA CID VARELA
MADEIRA, brasiletra, solteira, 1nscnta na OABIRJ sob o n•. 129.334 e na OABISP sob o n• 238 236-A,
PEDRO HENRJQUE SCHMIDT DE ARRUDA, brasiletro, solteiro. inscrito na OABIRJ sob o n•. 114.610:
THIAGO DE OLIVEIRA COUTO HATAB, brasileiro. soltetro, inscrito na OABIRJ sob o n•. 172.716,
CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER brasileiro, casado, inscrito na OABISP sob o n•.
139.138 e no CPF/MF sob o n• 088.539.988-90; RAFAEL MENDES GOMES brastleiro, casado, inscrito na
OABISP sob o n•. 155.533 e no CPF/MF sob o n•. 136.813.078-06; DEBORAH VALCAZARA
EVANGELISTA, brasiletra, solteira. inscrita na OABISP sob n•. 271 .525 e no CPFIMF sob o n•.
308.893448-17; VITOR ANDRE LOPES DA COSTA CRUZ , brasileiro, solteiro, inscrito na OABIRJ sob n•
160.096 e no CPF/MF sob o n•. 107.232.867-44 eo estudante de direito THALES MAHATMAN MONTEIRO
DE MELO, brasiletro, solteiro. mscnto na OABISP sob o n• 192.537-E e do CPFIMF n• 116 015 637-95.
todos com ender~ na Avenida Presidente Juscehno Kubitschek. n•. 1726, 18" andar, sao Paulo/SP,
conferindo-lhes os PODERES da clausula ad judteta et extra para. em conjunto ou separadamente,
independentemente da ordem de nome~. representarem a outorgante nos au1os da ~ ~ de
recuper~ Judiaal
367199~2
de CBB- Companh1a Bioenergt!!tica Brasileira e outros, ~o esta que tramita sob o n•
2012.8.09.0181 perante a Vara da Comarca de Flores de Goias/GO, podendo os drtos
procuradores obter vista e certid6es de qua15quer processos e procedimentos administrativos, promover
a¢es ou •nadentes processuais. assinar petio;Oes. defesas, recursos ou termos, substabelecer. desistir da
ayl!o ou de qualquer recurso, transtgtr, renunctar a dtreito, receber e dar qurtac;ao, ass1nar recibos, firmar
compromisso, efetuar levantamento de dep6sttos judteiais, recorrer para qualquer instancia ou tribunal,
promover notifica¢es judiciais e extrajudteiais, enfim, praticar todos e quaisquer atos necessanos ao born e
fie! cumprimento do presente mandato, rattficando aqueles que porventura ja tenham sido praticados
~Paulo,
/
21 de mar~ de 2013. /'
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JUCESP PROTOCOLO
I
0.201 .912/13-2
.
.
.
II
BRL TRUST DISTiWJtl!!>ORA ilf:WJLOS E:Y.•
CNPI/MFn•l3.•186..7'J:IJUI~;:..:-....------------:-.
NIR£ 35.300.392.~5$
ATAD.E ASSEMBLEIA GERALEX"T.QMJROJ~
REAU ZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2~12
1.
DATA. HORA E' I..OCAL: Em 18 de de1:embro de 2012,
Compa~
as
10:00 horas, na sede da
localfzada na ddade e Estado de Sllo Paulo. na Rua lguateml, 151. 19• andar
(parte), Edlflcio Spazio Faria Uma, Itaim Bib!.
2.
PR.I!SBN(:A.I CoNVOCAc.\1>: Dlspensada.s as formalid.ades de convoca~o nos termos do
\
art. 124, §4t da Lei n• 6.404/76, em face da
prese~
da totaUdade dos acioniscas da
Companbia, conforme asstnaturas constantes do Llvro de Presen12 dos Adonistas.
Presldente: Maurido da Costa Ribeiro; Secretario: Rodrigo Boccanera Gomes.
3.
~
4.
ORDEN DO DIA: (1) Tomar sem efelto as seguintes deUbera~ tomadas na assembleia
geral extraordinana realiz~da em 23 da julho de 2012: (a) crla~o do
com!~
de auditor!a da
Companhia; (b) elei~o aos seus respect!vos. membro_$; e (c) reatlz.a!3o das alte~6es ao
Estatuto Soda! relat!vas a cria~ do referldo comi~; (ii) Retificar a indica~o dos adonlstas
signatArios da ata da assemble! a geral extraordinana realizada em 23 de Julbo de 2012; (ih1
Lt
! ,r
I
Alterar a forma de
representa~o da
Companhia perante terceiros. com as devidas altera¢es
no Estatuto Soda! da Companhia; (iv) Ratificar todas as demais delibera~Oes tomadas na
assembleia geral extraordimirla realizada ern 23 de julbo de 2012; e (v) Consolldar a reda~o
do Estatuto Social.
5.
I.E:TURA DE DOCUM£NTOS:
Dispensada a leitura dos documentos reladonados
as
rnaterias a serem deliberadas na assembleia geral extraordiniria, uma vez que sao do inleiro
conhedmento dos Srs. Adonlstas.
..•
;
..
: .,
.. .....
.. .
6.1.
....
Tomar sem efeito as delibera¢es indkalias nos itens fii), (ill). {iv} e (v} da ass.einbleia
geral extraordinma da ComJ)allhia realizad.a no dia 23 de iul!lo <ill m~ !.!9 senJj~Q d~ ectal: 0
comiti! de anditwia da -Companhia. eleger seus respeGtlvos membros e promover as
respectiV"...: altera~ £statuto Social da Companltia.
6.2.
Em razao da delibera~o tomada no item 6.1 adma. o capitulo VIe o lteDl (n) do artigo
15 do Estatuto Soda! da Companhia foram exclu!dos. Os artigos do !)statuto Sodal ser;lo
renumerad6s, de modo a compatibilizar a sua reda~ao com a presente dellbera~o.
6.3.
•
Retlflcar a indica~o realizada na s~o 7 ("Assinaturas") da ata da assembleia geral
extraordiniria reallzada no dla 23 de julho de 2012, tendo em vista que detenninadas pessoas
furam indicadas como aclonistas de forma equivocada, sendo certo que os Unkos acionistas
da Companbia
a epoca da realiza~o da assemblela e que asstnaram a
via original da ata
lavrada no llvro proprio foram Maurido da Costa Ribeiro e Rodrigo Boccanera Gomes.
6.4.
Alterar a fonna de representa~o da Companbia perante terceiros, de forma que o
artigo 10 do estatuto soda! da Companbia passar.1 a vigorar com a seguinte reda~o:
"Arfiso 10 • Todos os atos que criarem responsabilidade para a sociedade efou
exonerarem terceiros de obtigop}es para com ela, iomente seriio v6/ldos. quando
assinodos: (i) par um des Dlrea>res sem designa¢o especifica; ou (ii) par um proa.crodor
designado no forma do arfiso 17. •
I
6.5.
Ratificar todas as demais delibe~oes tomadas na assembleia geral extraordinaria
reallzada em 23 de julho de 2012 nao expressamente red6cadas na presente ata.
6.6.
Consolldar o Estatur.o Social, que pass ani a vfgorar com a
red~o
disposta no Anexo I
apresente ata.
1.
ENCERRAMENTO: Nada m.ais havendo a tratar, a assembleia fol encerrada.lavrando-se a
presente ata no llvro proprio, que, depois de !ida e aprovada. foi por todos assinada.
2
\
. ....
.
8.
Gomes. Adonlsta.s: Mawicio da Costa Ribeiro e Rodrigo Boccanera Gomes.
Certificamos que a presente
e ropia
fief da ata arquivada no livro proprio e da ata
encamlnhada ao registro do comercio.
•
•
Sao Paulo, 18 de dezembro de 2012.
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ANEXil.f
BRL TRUST &'JSTRIBUIOORA OE1fl:afgn VAWRES MOBI-LlitRroSS.A.
CAPiTUW J • DA OENOMINA~O. SEDE. FINS E DURACi.O
Artigo 1. A BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TfTuWS E VALORES MOJJILIAittQS SA e
uma sociedade anonima que se rege pelo presente Est:atuto Sociiil e ~Ia legisla~o que !he for
apllca~l.
Par.igrafo 1•- A Sociedade tem sede e foro nesta Cldade e Estado de Slo Paulo, e sua dura~o
ser.l por tempo lndeterrninado.
Par.igrafo 2• - Por
filiais.
t
l j
a~ndas
delibera~ da
Assembtela Geral. a sodedade podenl criar e extingulr
e escrimrios, onde convler aos interesses sodais. em todo o tenit6rio
nacional
Artigo 2. 0 objeto da sOciedade e:
a)
subscrever isoladamente ou em cons6rdo com outras sodedades automadas.
emissiles de tftulos e val ores mobiUirlos p~ revenda;
b)
intermediar oferta pl1blica e distribui~o de lftulos e valores mobWirlos no mercado;
c)
comprar e vender titulos e valores moblliarios, por co.n ta pr6pria e de ten:eiros,
observada a regulamenta~o baixada pelo Banco Central do Brasil e pela Comissao de Valores
MobW~rlos
d)
nas suas respectivas ~reas de competenda;
encarregar-se da
admlnistra~o
de cartelras e de rusmdia de lftulos e valores
mobi!Urios;
4
.
.'
·,
-e)
incumbiMe da
-- ....
.... ... ....
subscti~o.
-.. . -
.
da transferencia e da
au~lica~o
de endossos, de
desdobramento de caurelas, de receblmeoto e pagamento de resgares, juros e outroS
provenros de tirulos e valores mobili3rios;
f)
exercer fun~ de agente fldudano;
g)
instituir, organizar e administrar fundos e clubes de lnvestimentos;
b)
constitu.ir sodedade de investirnento ·capital estrangeiro e administrar a respectlva
carteira de tiwlos e valores mobiliirios;
I)
intermediar opera~Oes de cambia;
j)
prati.car opera¢es de compra e venda de metais predosos . no mercado fisico, par
conta pr6pria e de rercelros, nos termos da
regulamenta~o
baixada pelo Banco Central do
Brasil;
k)
operar em balsas de mercadorias e de fururos, par conl3 pr6pria e de terceiros,
observada a
regulamenl3~o
baixada pelo Banco Central do Brasil e pela Comissao de Valores
Moblllartos nas suas respecttvas areas de comped!nda;
I)
prestar servi~os de intennedia~o e de assessoria ou asslstencia tecnica em opera~
e atividades nos men:ados financelros e de capitais;
m)
exe;cer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto pelo Banco Central
do Brasil e peJa Comissao de Valores Mobillmos.
Artlgo 3 • Eveda do a sociedade:
a)
realizar opera~oes que caracterizem, sob qualquer forma, a con~o de
flnanciamenti>S,.~mpr~stimos
ou adianl3mentos a seus clientes, inclusive atra~ da cessao de
dlreitos. ressalvadas as hip6teses de opera"""'s de conl3 margem e as demais previsl3s n.a
~·~
~-S ~
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5
0 Real urcro~,~~~~;~~f
7
···-~
·'
.
regulamenta~o
b)
. . .·
. .
em vigor; · . · • . . •
cobrar de seus mmitentes corretagem ou. qualquer outra comissao referente
negocia~o com determinado valor mobiUario durante
c)
seu perfodo de dlstrlbui~o primma;
adquilir bens nilo destinados ao usc proprio, salvo os recebldos em
dlvidas de diffdl ou duvldosa
sol~o. caso em
a
liquida~
de
que dever.i vend@-los dentro no prazo de 1
(um) ano, a contar do recebimento, prorrogavel ate 2 (duas) vezes, a crlt~rio do Banco Central
do Brasil; .
d)
obter empn!stimos ou financiamentos junto a
lnstitul~Oes finance.iras,
exceto aqueles
vlnculados ao seguinte. e desde que observado o limlte de duas vezes o respectivo patrimonio
de referenda para o conjunto dessas opera~Oes:
1• aquisi~o de bens para uso proprio;
U· opera¢es e comproml.ssos envolvendo drulos de renda fix.a, conforme regulamenta~o em
vigor;
Ill · opera~oes de conta margem de seus dientes, conforme regula men Ill~ em vigor;
IV· prantias na subscri~o ou aqulsi~o de valores mobilianos objetb da dlstribui~o publica.
e)
dar ordens As sociedades corretoras para a realizas:;1o de
opera~
envolvendo
comitente final que nio tenba identifica~o cadastral na balsa de valores;
,
t)
celebrar contratos de mutuo, tendo por objeto o empr~mo de recursos financeiros
rom pessoas flslcas e juridlcas, financeiras ou n3o.
CAPfruLO II· DO CAPITAL EA9{)ES
Artigo 4 • 0 <;apita.l Social e de RS600.000,00 (seiscentos mil reais), totalmente lntegrali~ado
em moeda corrente do pais, dlvidldo em 600.000
'
6
/()
. '
. ....
~
'
... . ..
..
...
..
Nominat!vas, todas sem valOr-nO.lllnal
;
Parigrafo U:nico · Cada a~o ordiniria dar.i direito a urn voto oas dellbera¢es da Assembleia
Geral
Artigo 5 • A qualquer tempo, por delibera~o da Assembl~ia Geral, a companhla pode~ emllir
a~
preferenciais nominativas, de uma ou mais classe, inconverslveis em outra especie ou
classe. com ou sem valor nominal.
Parigrafo 1 e • As a~6es preferendais a que se refere o copuc deste artigo nao terao dlreito de
voto e farao jus ao rccebimento de um dividendo flxo prioritilio, n'o cumulativo, de 6% (seis
por cento), calculado sobre o valor nominal ou se tratando de a~Oes sem valor nominal sobre
I
l
•
o capital proprio
a sua espec;e
e classe de
a~.
ratean<krse o dividendo entre e!as,
igualmente e go:z:ando, ainda. as refelidas acoes, de plioridade no reembolso do capital. sem
premio.
Par.igrafo 2 2 • Para efeito de cllculo do dividendo minimo obrfgat6rio a que se refere o item
(U) do artfgo 27, ser.i computado o montante do dividendo fixo de que trata o panigrafo 1o
supra. aaibuido as a~ preJerendais.
Par~fo 3~
· Uma vez deliberada a emissao de acoes preferenciais, na forma prevtsta neste
artigo, os posterfores aumentos de capital social poderao ser eferuados mediante o awnento
de e5p00es e classes existentes sem guardar propor~o com as ~emais es~es ou classes de
ac<>es. conforme sejam os limites previstos em lei.
CAPITULO W • DA ADMINISTRA~O
Artigo 6 ·A administra~o da sociedade senl exerclda por uma Diretoria
Artigo 7 ·A Diretolia sera composta por 3 (t:res) Diretores, acionistas ou nao, residentes no
pais, sendo dois Diretores sem designa~o espedfica e urn Diretor de Administra~o de
Recursos.
7
1{
'
·,
. - ... ..
Al1lgo 8 • Os Diretores St,•-36-cleitos: .,ita. !SsembJ~io .~raJ pelo prazo de 01 (urn) ano,
podendo ser reeleitos, e permanecelio no desempenho de seus cargos a~ a posse dos seus
substitutos. Os Diretores ficam dispensaclos de cau~o. sendo investidos n.o cargo ap6s
aprova~o de seus nomes pelo
Banco Ceotral do Brasil.
Artigo 9 . Os Oiretores t!m as atribui!XIes e
OS
poderes necessanos para assegurar
0
fundonamento regular da sociedade, podendo representHa attva e passivamente em juiz.o e
perante tercelros, observado o Estatuto Social e as delibera¢es da Assembh~ia Cera!.
Parigrafo Unlco -
E vedado
~ Diretoria, em nome da sociedade, conceder garantias
ejou
avallzar tftlJJos, prestar fian~ ou assumir compromissos estranhos aos objer:ivos sodais.
Al1lgo 10 - Todos os atos que aiarem responsabUidade para a sodedade efou exonerarem
terceiros de obriga¢es para com ela. somente serao validos, quando assinados: (i) por um
dos Diretores sem designa~o espedfica; ou {ii) por um procurador designado na forma do
art!go 17.
Artigo 11 - Os hononirios dos Diretores selio fixados pela Assembleia Geral que os eleger.
Anigo 12 - Nos casos de impedimento
tempo~o
ou ocaslonal para o exerdclo de suas
fun¢es. os Diretores se substltul.r ao reciprocamente. Se o impedimento, por qualquer rauo,
for definidvo, cabe ~ AssembloHa Geral eleger o novo Diretor para o cargo vago.
Artlgo 13 - A Diretoria reunir--se-a semp re que os interesses sociais o exigirem, mediante
convoca~o de qualquer Diretor.
Ardgo 14 · As reuni6es da Dlreroria s6 poderao ser instaladas com a presen13 da totalidade
dos Diretores. cabendo urn voto a cada Diretor. observado o disppsto no artigo 15.
a
ArUgo 1 5 - Compete Diretoria:
a)
'
executar
e faur executar este EstatutO e as deliberat;Oes
. -
70
8
Uti
/J-
i
.
.
'
mensalme~. ~~nee~~ r.alat6r10$~..o:~Omlco-financetros;
b)
elaborar,
c)
representar a sodedade, ativa e passivamente; em julm ou fora dele, dt ac:onlo ·com as
regras previstas neste Estatuto Social;
d)
propor a
aliena~o
oa aquisl~o de ativos que representem S% (daco p6r cento) ou
mais de seu patrlmOnlo liquido;
e)
propor a
constitui~
de dividas ou provisio de onus e gravames sobre os bens da
companh.ia que represent:em 5% (dnco porcento) ou mais de seu patrimonlo liquido;
f)
propor a emissio de novas a¢es ou outros titulos e valores mobilimos;
g)
propor a altera~o do Estatuto Social da companhia;
bj
estabelecer a polilica de pagamento de dividendos;
i)
deliberar sobre o criterio, os valores e os destinatlrios dos bOnus de performance a
serem atribu!dos aos membros da Admlnistra~o e fundomirios que fizerem jus a tal
premia~o;
j)
deliberar sobre a presta~o de garantia tirme em contratos de "underwriting";
k)
determinar a politica de contrata~o e dem.issao de pessoal;
I)
escolber os auditores independent:es; e
m)
designar e destituir o Ouvidor.
l'ar.igrafo Unico -A Diretor1a dellberara por maioria de votos dos Diretores presentes.
Artlgo 16 - 0 DlretOr de Admlnistra~o de Recursos sera responsive! pela atividade de
! .
I
Artigo 17 - A sodedadc, representa<b por quaisqU'er 2 (dois) Oiretores, poderi constitulr
procurador para todo e qualquer lim. espedficando no mandata os poderes e o praw de
validade da procura~o. que nao podera exceder a 1 (urn) ano, salvo quando a procura~o for
outorg:ada para representar a sociedade em jufzo, quando o prazo ser.i indetermlnado.
CAPITuLO IV · DO CONSELHO FISCAL
Artfgo 18 - A sociedade teri um Conselbo FtSCal nos exerdcios soda is em que for instalado a
pedido dos adonistas. composto de tres a cinco membros efetlvos e
~
a clnco suplentes,
residentes no pais. eleitos em Assembleia. podendo ser reeleltos.
Par.igrafo 1~ · 0 Conselho Fiscal tern as atribw~oes e os poderes que a Lei confere.
Parigrafo 2 2 • A
remunera~o
dos membros do Conselho Fiscal seri fixllda pela Assemblea
Geral que os eleger, obedecendo as disposi¢es legals vigentes.
Parigrafo 3JI - 0 mandata dos membros do Conselbo Fiscal terminari na prlmeira
t-ssembl~ta Geral OrdilWia ap6s a sua instala~o.
CAPITULO V · DA ASSEMBLEIA GERAL
J.
Artigo 19 · A Assembleia Geral reunir-se·a ordinariarnente nos 4 (quatro) primeiros meses,
ap6s o termino do exerddo social e, extraordfnariamente, sempre que os interesses sodais o
exlgirem.
Parignfo Unlco ·A Assembleia Geral indicar.i Presidente, que escolheri o Secretario.
Art1go 20 • Constiruem atos de compet!nda exclusiva da Assembleia Geral aqueles previstos
em lei e no presence Estatuto Social
·..
'
'
'
. ..
..
.
Artigo 21 . A Ouvidoria. de funcionamento pennanente. ter.\ a atribuis;io de assegurar a
estrit:a obs~cia das normas legais e regulament:ares relativas aos direitos do consumidor e
de atuar como canal de comunicas;io entre a sociedade e os dieiltes e usuarios de seus
sl!rvi9QS. inclu.sive na medlas:io de conflltos.
Artigo 22 ·A Ouvidoria tera as seguintes atribui~:
a)
receber. registrar. instruir, anallsar e dar tratamento formal e adequado
reclama~Oes
as
dos clientes e usuarios de produtos e servi,os da sodedade. que nio forem
soludonadas pelo atendimento habitual por ela reaUzado;
b)
prest:ar esclarecimentos necessarlos e dar denda aos redamantes
~
do
andamento de suas demandas e das providencias adotadas. ate o prazo informado na alinea
c)
informar aos reclamantes o prat.o previsto para resposta
fma~
o qual nlio podera
ultrapassar 15 (quime) dias cont:ados da data da protocolizas;io da redamas;io;
d)
encaminhar respost:a conclusiva para a demanda dos redamantes ate o prazo
infonnado na allnea ·c•;
e)
propor.
a Oiretoria.
medldas corretivas ou de aprimorament o de procedtmentos e
rotinas, em decorrEncia da analise das redama~ recebidas; e.
f)
elaborar e encaminhar a auditoria interna e
a Oiretoria. ao final de cada semestre.
relat6rio quantitativa e qualit:ativo acerca da atuas:io da Ouvidoria, contendo as proposi¢es
de que trata a allnea ·e·.
Artlgo 23 ·A Ouvidoria ser.\ administrada pelo Ouvidor. que ser.i designado e desti!Ufdo peJa
Diretoria. com mandato de 04 (quatro) anos. podendo ser reconduzido.
..
I
.. ..
.
.
.
~
.
.. .. .
como para que sua atua~~ xii.p3utuiapei? .ti-anspa•~r.lj~, independencia. impardalidade e
rt
ise~o.
Artfgo 25 • A Ouvidoria
adequada
as
info~ e
ten acesso as infonna¢es necessartas fi elabora~ de resposta
redama¢es recebidas, com total apoio administrativo, podendo requlsltar
documentos para o exercido de suas atividades. .
CAPITULO VII • DO EXERCiciO SOCIAL
Artigo 26 • 0 exercicio social coinddir.i como ano civf~ tenninando em 31 de d~embro de
cadaano.
Arttgo 27- A 30 (trinta) de junho e a 31 (trinta e urn) de d~mbro de cada ano proceder se-a
-•
ao levantamento das
Demonstra~es
Financeiras. com observ.lnda das obriga¢es previstas
em lei. Do lucro llquido verlficado ao termino do exercido soda!, sera deduzida:
(I)
a percentagem de 5% (cinco por cento) para
alcan~ 20%
(11)
constiOJI~o
da Reserva Legal. ate
(vinte porcento) do Capital Social;
o pagamento as a~ do dividendo obrigat6rlo de 25% (vinte e cinco por cento) do
lucro lfquido, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nl6.404f76;
(111)
import3ncia destinada
a
premia~o
por desempenho, a ser a!Tibulda aos
administradores e funcionarios que 6zerem jus, segundo crit~rio a ser fixado pela Oiretoria,
nos termos do previsto no artigo 16. supra. 0 saldo po.rventura existente ficar.i a disposl~o
da Assembleia. que lhe dara o destino conveniente por proposta da Diretoria e. ouvido o
Conselbo Fiscal. seem funclonamento nos termos do artigo 132. U, da Lei n• 6.4()4f76.
l'arigrafo 1• · A
administra~o
da sodedade. observadas as pre=i¢es legais, poderi
distribuir dividendos intennedlanos a conta de "Lucros AcumuladoS" ou de "Reservas de
Lucros", existentes no Ultimo
adml~o,
balan~.
lndependentemente, por
resolu~o
dos 6rgaos da
poder.io ser levantados balan~os semestrais ou de periodos menores, e os
lucros neles verificados poderioserdisiTib"'dos.
0, Rec·
u•o c;.;,.consoi•< 30·SP
w
8el. AIC:ec~r flort·Oficil l
12
AUHNTICA~AO
;,.m,q,..... -·~··
7
'
.-:-
...... .-Paragrafo z• ·A Sociedade poderi pagar ou creditar juros a titulo de remuneras;ao de capital
pr6prlo calculados sobre as contas do Patrtmonlo Uquido, observadas a taxa e os limites
definldos no art 9o da Lei 9.249/ 95.
CAPfTULO VIII • DA UQUIDA~O DA SOCIEDADE
Artigo 28 ·A Oissolus;3.o e a liquidas;3.o da sodedade far-se-ao de acordo como que resolver a
Assembleia.Gera). obedecendo-se as presoi¢es legais..
)
t
..
13
ft.
..
.
..
................
. . ,.
· BRL , =:::r:p f
..
~RL T~UST D~~~DOAA DE ltTUL~ ~
JUCE_. PAOTOCOlO
>••
2.339.903112-9
CNPJIMF rf' 13486.793t'OOL
NIRE 35.300.392.655
•
Ata de AAemblela Geral Ordinaria realizada em 30 de abril de 2012
1. Horae
Local As 1000 horas, na
sede da Companhia, na Rua lguatemi, 151, 19"
andar (parte). Edlflao Spaz10 Fana l.tma. Itaim Blbi. SAo PauloiSP
2.
M!H•Presidente: Maurlao da Costa Ribe1ro; Secretano: Rodrigo Boccanera Gomes.
3. Convocacio e Prnenca. Dispensadas as formalidades de convoc~ em face da
~ da totalidade dos acion1stas, nos termos do§ 4° do art 124 da Lei n.• 6.404176,
conforme registros constantes da l.tsta de Prese~ Anexo I presente ata.
a
Ordtm
do Dia: (1) Examinar. dlscubr e votar o Relat6rio da Adml~ e as
SOCial encerrado em 31 de dezembro
de 2011 . (2) Destinar o resultado do exerclcio encen-ado em 31 de dezembro de 2011 ; (3)
Reeleger os Diretoles da Companhla. (4) Ftxar a remunet~ global anual dos Dntores
da Companhia; (5) Altetar o jomal para publica¢es da Companhia.
4.
~ Contabeis referentes ao exerclcio
5.Pub!!cac6es Leqais· Relat6no da admmi~ e demonstra¢es finance~ras da
Companhia acompanhadas do parecer dos auditores indepet identes relallvos ao
exerciao social encerrado em 31 de dezembro de 2011 ('Demonstract6es Financeirasl.
publ1cados nos jomais Dt!Vio OfiCial do Estado de SAo Paulo - pag . 103, Jomal do
Comelao- pag. A24 e Olano do Cometcio- pag. 19. todos em 28 de ~de 2012.
Considerada sanada a falta de publ~ dos anUncios a que se refere o caput do artigo
133 da Lei n• 6.404176
6. Del!berac;6!! Por unanmidade de votos e sem qua15quer ressaJvas foram tomadas as
segumtes deliber~:
1
Aprovaclo das Contas
do IExerdeio
Findo
em
31
de !1ezrrhm de
2011.
Foram apOYIIdas as Den1011St18¢es Fmanoeilas 1elelentes ao exerclcio social Iindo
em 31 de dezembro de 2011 , cujos comprovantes de publ~o constam do Anexo II
a pr11a 1te ata.
2.
N
Oestin!Cio do mulfado do exerclclo enc:enado em 31 c1e d!rembro cit 2011.
Tendo sido apurado nas ~ Financeiras, um prejulzo no valor de
R$189.<190.82 (cento e oitenta e nove mil. qualrocentos e noventa reais e oitenta e
dols centavos). foi aprovada sua desbn~o para conta "Pre,uizos Acumulados" do
~ Patnmonial da Companh1a
~
3. Reeletclo da Dlr!toria. Reeleger os seguintes membros para compor aD
·
da Companhia. os quais ~ em seus respedivos cargos ate a
.'
Geral Onlin*ia da Companhia que exarnllla' as demonstra¢es financeiras nllativas
ao exerclcio social a enc:errar-se em 31 .12.2012:
•
•
'
•
..... . .. .... ..... ....
·-etrC·t ::+RUST
.....•··
. .
• •
·~·
...
- Sr Mauricio cia Costa ·F!&Iro bras:l3trc. -as ado, j)CI".ador de Cedula de ldentidade RG
n• 097:;8456-4 IFPIRJ e 1nscnt0 no CPFIMF sob o n• 016.788 857-97 com end«~
comeroal na C1dade e Estado de sao Paulo, na Rua lguatemi, n• 151, 1SO andar, para o
cargo de Oiretor sem deslg~ especiflca;
- Sr Rodrigo Boccanera Gomes. brasdetro, casado. portador da Cedula de ldenbdade
RG n• 09027876-3 IFPIRJ e inscrito no CPFIMF sob o n• 024.862.607-81, corn ender~
comeroal na Codade e Estado de SAo Paulo, na Rua lguatemi, n• 151. 1go andar para o
cargo de Dtretor sem designa~ especifica; e
- Sr Rodrigo Martins Cavalcante, bras,letro. casado.. portador da carteira de idenbdade
RG n • 24 217.492-9 e 1nscrito perante o CPFIMF sob o n.• 169.132.578-30 . com
ender~o comercial na Cidade e Estado de sao Paulo, na Rua lguatem, n• 151 , 19"
andar, para o cargo de Olretor de Admimstrac;Ao de Recursos da Cornpanh1a
Os Olretores ora reelettos serio empossados em seus cargos na forma da lei. mediante
assmatura dos respectlvos termos de posse no livro correspondente. e rned1ante
aprOII~ do Banco Central do Brasil
Os Diretores ora norneados declaram, sob as penas da le1. nllo estarem 1mpedidos de
exer<:ef a admnstrac;Ao da companhia nos termos das Oeclara¢es de Oesimpedimento
constantes do Anexo Ill ~ presente ata
7. Remunerac;io. Apr011ar a remunerac;Ao anual global da Olretoria em
1 000 000.00 (1m m~hllo de r-s).
8.
ate
RS
Publicac6e!. Fica alterado o jomal de publicac;Ao para os atos da Cornpanh1a. que
passa a ser o jOm8l 0 Ola de SAo Paulo Assim. as publlca¢es de atos da Companhia
serllo fertas no 1omal 0 Oia de Sio Paulo e no Diino Ofiaal de SAo Paulo. nos termos do
arligo 289 da Lei n• 6 404176.
9 Encerrameoto: Depois de lavrada. lida e apr011ada esta ata, for assinada por todos os
presentes.
I~
BRL TRUSTDISTRIBHIDORADE=Tin."L'OS:£JIALORES
MOBILlARIOS S.A
.. . . . ..... . . -- ~
;..
.
..
-
.: --• · ... NIRE:0°
. .. . 35.300.3:92.655
..
-
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2012
as
L Data, H ora e Local: Em 8 de novembro de 2012,
10:00 horas, na sede da
Companhia, oa Rua lguatemi, 1SI, 19" andar (parte). Edificio Spazio Faria
Lima, Itaim Bibi, Cidade de SAo Paulo, Estado de 800 Paulo.
2. ~ Presidente: Mauricio da Costa Ribeiro; Secretario: Rodrigo BoCcanera
Gomes.
3. Convocas;io e Preseas: Dispa:Lsadas as fonnalidades de convoca~ em face
da presenr;a da totalidade dos acionistas, nos terrnos do§ 4° do art. 124 da Lei Q0
6.404176, oo.oforme assinanuas apostas no livro de regi.stro de p~ de
acionistas.
4. Ordem do Dia: RetificayAo da lista de presenrra de acionistas que constitui o
Aru!xo I a ala da assembleia geral ordiw!ria da Compaohia [t'J!!izad• em 30 de
abril de 2012.
5. Deiiberac6es: Aprovada a retifica~ da lista de presenrra de acionistas que
constitui o Anexo I a ala da assembleia geral ordinaria da Companhia realizada
em 30 de abril de 2012 em que constou, por IDil Iapso, am~ so nome e
qualifi~ do
Banco BVA S.A. e dos Srs.Cieber da Silva Faria e Benedito Ivo
Lodo Filho.
6. E nu rramento: Depois de lavrada, !ida e aprovada, esta ata foi assinada por
todos os prcsentes.
7. Assinatwm: Presidente: Mauricio da Costa Ribeiro; Sec:retario: Rodrigo
Boccanera Gomes. Acionistas: Mawicio da Costa Ribeiro e Rodrigo Boccanera
Gomes.
Certificamos que a presentee c6pia fiel da ata arquivada DO livro proprio.
GoiAnia, 08 de ma~ de 2013.
A
BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TfruLOS E VALOR MOBliARIOS S/A
Rua Iguatemi, 151, 190 andar, Edificio Spazio Faria Lima, Itaim Bibi
Sao Paulo (SP)
CEP. 1451011
Prezados Senhores,
Reportando-me as disposic;Cies do art. 22, I, a, da Lei
11.101/05, cumpre-me comunicar a V. Sa. que em 10/10/12 as sociedades
CBS ..:. COMPANHIA BIOENERGEnCA BRASILBRA, atual denomina9io da
USINA ALDA S/A., ATAC PARTICIPAcQES AGROPECUAAIA S/A, PRELUOIO
AGROPECUAAIA LTOA, COMPANHIA ENERGEnCA CENTRO OESTE S/A e OGS
PARTIOPA<;OES S/A requereram Recupera<;OO Judicial junto ao Juizo da
Comarca de Flores de Golas, cujo processamento foi concedido por decJsao
publicada no Oiario BetrOnico da Justic;a do Estado de Golas em 14/01/2013,
f~gurando na rela<;lio de credores o credlto abaixo disaiminado:
CLASSIFICA~O
GARANTIA REAL
I QUIROGRAFARIO
VALOR
R$ 26.375.130 00
R$ 21.562.036 OS
Atenciosamente.
kr1::a~~
e Silva
or Judicial
J, (
;
CONTRATO DE CESSAO E AQ\IISJ<;:lO
DE DIREfTOS DE CR~DITO E OUTRAS AVEN<;:AS
celebrado entre
BANCO BVA S.A.
como Cedente,
FUNDO DE INVESTIMENTO Ell DJREJ TOS CREDITOR! OS ABERTO
MULTISETORIAL VIT6RJA,
como CesskJnMio,
e, como intervenlentes,
VIlORIA ASSET MANAGEMENT SA
e
CITIBANK OISTRIBUIDORA DE TiTULOS E VALORES MOBIUARIOS S.A.
Datadode
02 de agosto de 2011
CONTRATO DE CESS.i.O E AQUISic;.i.o
DE DIREITOS DE C REDIT O E OUTRAS AVENCA S
Pelo presente i!'lstrumento particular, as partes:
BANCO BVA S.A, instit\1 ~o financeira oom sede na Clclade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, a Avenida Borges de Medeiros, n.0 633, sala 101.
Leblon, CEP 22430-041, inscrito no CNPJIMF sob o n.0 32.254.1 38J0001-Q3.
neste ato represerdado na forma de aeu Estatuto Social ('Cedente");
B RL TRUST OISTRIBUIDORA DE TITuLOS E VAl.O RES MOBILlARJOS S.A.,
institul~o financeira oom aede na Cidade de~ Paulo, Estado de sa.o Paulo, ii
Rua lguatemi, n.0 151 , 1SO andar - parte, Edlflcio Spazio Faria Lima, Itaim BIX,
CEP 01451-011, insaita no CNPJIMF sob o n.• 13.486.79310001-42, deviclamente
autoriz&da pela Comissao de Valores Mobilianos ("CVM") para o exerclcio da
atividade de Bm11nistra~o de cartelta$ de tftulos e valores mobllario6. oeste ato
representada na fonne de seu EstaMo Social rAdministradOfa"), na qualidade de
adminlstradora do FUNDO DE INVESTlMENTO EM DIREJTOS CREDITORioS
ABERTO MULTISETORIAL VJT6RiA, inscrito no CNPJIMF sob o n.•
14.080.14110001-76 \Cesslon8rto" ou "Fundo" e, em oonjunto oom o Cedeote, as
' Partes" e, individua!mente, a "Parte"), cujo Regulamen!o em vigor enoonlr<He
devidamente reglstrado no SO Offcio de Regia1ro de Trtulos e Oocwnentos e Civil
de Pessoa Juridica da Cidade de
Paulo, Est.ado de S1o Paulo, sob o n. •
1.652..889 ('Regulamento');
sao
e. oomo irte.verllente&.
VITORIA ASSET IIAHAGEIIENT S .A., sociedade com sede na Cidade de Sao
Paulo, Estado de Sao Paulo, a Avenlcla Brigadeiro Faria Lima, n.0 3.900, 7" andar
(parte), Itaim Bill, CEP 04538-132, lnscrita no CNPJ/MF sob o
n.• 04.330.89510001-83, dellidamente autorizada pela CVM para o exerclcio da
atividade de adminisb ac;:ao de carteires de tltulos 11 valores mob!liarios., oeste ato
represeriacta na forma de seu Esta!I.C.o Social ('Gfltora"); e
CITtBANK OISTRIBUIDORA DE TfruLOS E VALORES llOB.IU ARtos S.A.,
Paulo, a
Avenida Paulista, n•1 .111 , 2" andar- parte, Bela VIsta, CEP 01311-920, lllSCrita
no CNPJJMF sob o n.• 33.868.597/0001-40, neste ato representada na forma de
seu Estatuto Social (' CustO<iante");
inatflu~ financ:eira oom sede na Cldade de ~o PaulO, Estado de Ski
CONSIDERANDO QUE:
(a)
de
CessioMno e 1.111 fundo de investlmento em direitos creditOrlos
constituldo sob a forma de oondomfnlo aberto, nos termos da
Resol~ do Conselho Monetario Nacional n.• 2.907 , de 2.9
0
novembro de 2001 , e da lnstru~ C'VM n.
0
356,
ey;
"
'\...:
~~
de¥.~~
~~·M U ~::~::~~:.- tJ7@ 2@
...
J.,!)
e
(b)
o
Ftnlo
uma comooMo de recursos destinada,
prepondefard.emeote, a aq~ de direltos de creoto originados,
estruturados ou em!lidos pelo Cedente, representado& por
Deb&ntures. cedulas de Crecito lmobiliarlo, Certilicados de
Gedulas de Crec:Jito Baocarlo. cedu1as de Credito a Exportacao.
Notas de Cretito a Expo~o efou cedulas de Credito Baoc6rio
('Direitos de Credito1, tendo como devedores, diretos ou m retos,
oonfolme o QISO, os clienles do Cedente ("Ciientes");
(c)
o Cedente pretende ceder 80 Fundo ativos que temam side por ele
origlnaclos (enquanto credor origln;~l) derrtre os Direitos de Cre<ito
("Alivos', sendo certo que a defini~ cle Direitos de Crecf.to
engloba, a qualquer momenta, os Atlvos), nos termos dos Altigos
295 e seguintes da Le! n.0 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
conforme alterada ('C6dlgo CMI Braslleiro"), de acardo com a
leg1s~ e reg~ aplicavel, juntamente com todos os
direltos, garantias, privilegios, preferiocias, prarrogativas e a¢es
assegurados aos titulares de tais Ativos; e
(d)
o Fcnjo, por sua vez, em a!I!Odimento a respediva politica de
investimento. tem interesse em adqulrir Direitos de Create,
originados peio Cedente.
ISTO POSTO, resolvem as Partes celebrar o presente Contrato de Ce$sao e
Aq~ de Direitos de Crearto e Outras Aveo;;as ("Contrato cle Cessao"). que
sera regido pelas cliiusulas e ~ a seguir <fcspostas.
1.1
Os termos utilizados oeste Contrato de Cessao, inicl8clos em tetras
maiUscula.s (estej am no singular ou no plural), que n~o sej am dlversamerne
definidos neste Contrato de Cessao, terao os sigmteados que Illes
ambuidos
sao
no Regulamento
Cl.AusULA II- PRoiESsA DE Cessi.O E AaviSICAo DE DIREJTO$ DE CREooO
0 Cedente, neste alo e em regular forma de direito, promete ceder, em
regime de melhores esfclntos, de tempos em tempos, Alivos ao Fundo, llvres e
desembarayaclos de qualsquer onus, gravames ou Te$lri¢es, junfamente com
todos os direitos, garantlas, pffli 16gios, preferencias, prerrogativas e a¢es
assegurados ao Cedente, em razao de sua tilularidade, de accrdo com os termos
e as condii;:Oes estabelecidos neste Contrato de CessAo e no Regutamerno.
2.. 1
2.1.1 . Adiclonatmente, compromete;e o Cedente, em regime de methores
esfor~. a estruturar e vlabUizar que sej am cedidos 80 Fundo os demals Di'eitos
Credit6rios que venham a ser, conforme o caso, emitidos peros Clientes..,. ~ •
diretam«rte ao Fundo e que nao sejam os Ativos.
'
J "'- '
0 Fundo, por sua !JeZ. por meio da Adminlstradora, promete eo c.ctente ,1/
adquirir, tambem em regime de methores esfor~. Direitos de Cred~o (incluindo r-:_
22
~-"'""""""·--·-~--'-
~
CJP ~ ·@
J L(
Ativos), durante o prazo de v1g&ncla deste Contrato de Cessio. A real~ de
cada cessao de Dlreitos de Credito prevlsta neste Contrato de ~ao esl2 sujeita
ao cumprimento, cumuativamente, das seguintes condiv6es precedentes:
(a)
os Dil"eitos de Credlto deverfio atendef aos Cnterios
de
Eiegibiliclade e as Corlc1i¢es do Cessao esta.belec:Jdoe no Capitulo
V do Regulamento; e
(b)
exlstenc\a de reeursos disponlvels pelo Fundo.
2.3
Cada uma das c:ess6es do Oireitos de Credito reallzada& no Ambito cleste
COntrato de Cessio compreende:
(a)
os Documentoe Comprobat6rios que tastrearem os Direltos de
Creclto; e
(b)
todos os direitos decorrentes de qualquer eventual garantia
constltuida sobfe os Oireitos de Cred"rto, real ou 11dejuss6ria,
indusive cessao fiduclilria em garantia, bern como os respectivos
instrumentos consfitutivos.
24
Cada cessAo de Oireitos de Credto nos termos do presente Contrato de
Ces.sao sera realizada em Ciriter irrevogavel e lrretratavel, ficando o FI.A"ldo
automaticamente sub-rogado em todos os dil eitos, garantias, prillllegics,
preferenaas, prerrcga!ivas a a¢es conferidos aos Olreftos de Cred~o oedidos,
bem como reajustes monellVlos, jiXOS e encargos.
0 Cedente nio se responsablllz.a pela s~ncia ou solvabilidade des
Clientes, responsabilaando-se, conb.zdo, civil e criminaJmente, (I) pefa eJCilltenaa,
validade, certeza, legalidade, legitfmidade, veracidade e exigbil1dade des Ativos,
nos termos do Artfgo 295 do C6digo Civ~ Bra&ileiro, (ii) pela OOfTeta forma~o
dos Dlreitos de Cr6dito ofertados ao Fundo, (liQ pela existenaa e devida
fonnaliza~o de garantiaa eventualmente cons1ituidas sobre os Dlreitos de Credito
ao tempo cia respective ~ dos Dlreitos de Cred1to ao Fundo, e ('rv) per
eventuais oposit;Oes ou exce¢es apresentada$ pelos Ciientes contra o Cedente.
2.5
2.6
Nio obstante a responaabilidade do Cedente menC!onada na Clausula 2.5
acima, o Cedente nio responder& per prejulzos causados ao Fu:'ldo ou aos
detentores das Quotas de sua emiesio decorrentes de at05 elou omiss6es
atribuiveis, exclusivamente. ao Fundo, AdmW!fstradora e GestOt"a.
a
a
2.7
0 Custodiante nomen e constitufra o Cedente como fiel depositario d06
Documentos Comprobat6rios, e o cedente aceltani tal ~. em carater
irrevogavel e irrelratavel, nos tennos do Artlgo ~7 e segLintes do COdigo CiVIl
Brasi!Ko. na forma do Con:rato de DepOsito e Cobran;:a, a ser celebrado pela
Adm!nistradora, na qualidade de adminiwadora do Fundo, pelo Custodiante, pela
Gestora e pelo Cedents.
CLAusUlA Ul- PRocEDIMENTOS OC Cess.J.o DOS DIRSTOS
DEC~
j
~-
~lm ·~
~~5
3.1
Cada oessto de Alivcs nos teonos do ~ Contrato de Cessao seril
realizada mediante a ~ de um Termo de Cesslo ("Termo de Cessao1,
oonforme modele anexo a este Centrale de CessAo (Anexo 1), a aer celebfado
entre o Fundo e o Cedente.
No caso de cessao des Direitos de Credito q ue nao os ADvos.. em
subs~u~ ao Termo de Cessio, sera flnnada pelo Cedente, na quaidade de
3.1.1
estru!unidor dos Direitos de CreD'Io, e peiO Fundo uma Nota de Negocia~o
(Anexo II).
Em cada Tenno de Cessao eu Nota de Negoci~lio devera constar a
dos Direitos de Credito cedid05. identificados pelo seu valor nominal,
PJ'e90 de Aqu si~o (conforme abaixo definklo), data de vencimento, titulo
3.2
rela~
representative do Dlreito de Credito e oomero de i~ no Cadastre Nacionaf
de Pessoa Juridica do Mlnisterio da Fa:z.enda - CNPJJMF ou Cadastre das
P as seas Flsica$ do Ministerio da Fazenda de cad• Cliente.
Para a formal~ de cada operayao de cessio e aquisic;ao de Direitos
de Cred!to a 84!1l!m realiz.adas pelo Fl.l"ldo. os seguintes prooedlmentos deverto
ser obselvaclos:
3.3
(a)
o Cedente colocara a dis~o do Custodiante e da Gestora. por
meio eletrO/lico, OS alqUivos contendo OS documentos ri!Stados no
Anexo Ill a este Contrato de Cessao, retacionados aos Dirertos de
Credito que e Cedente (ou o Grlellte, conl'onne o case) esta
c!sposte a cede! ao Fundo ("Arqulvos Magn8ticos"). 0 envio dos
Arquivos Magnetlcos ao Custodiante e o\ Gestora caracteriza a
oferta de cesslo dos Diret1os de cred'lto ao Fundo. Os Arqulvos
Magnetic:os sen\o consideradol entregues na data em que forem
efetlvamente recebidos pelo C\lstodlante e pela Gestora ("Data da
Oterta'); sendo certo que o 18011bimen!o somenle poder;i ocorrer
ate l)s 10:00 horas. Arquivos Magnetioos enviados ou recebidos
ap6s esM hora serAo ccnsidetados efetlvamente recebldos no Oia
Oti inediatamente posterior so do seu envio ou recebimente;
(b)
tempo (i) de analise para que a Gestora possa verif!Car as
Co~ de Cessao dos Oireltos de Credilo enviados atraves do
respective Arquivo Magnetioo, sera de 03 {Ires) Dias Uteis para
cada 05 (cinco) Direltos de Credito ofertados pelo Cedeote ao
Fundo ('Prazo de An!llse'), contados do recebimento pela Gestora
da L1stagem de Direitos Credito, (oontonne definido abaixo), sendo
0
certo que a antise de novas Direltos de Credito somente
comeyarall ap6s o termino do ultimo Prazo de Ami lise ja iniciado; (ii)
de v~ pelo Custocfiante para os Criterios de Elegibilidade
dos Direitos de Credito enviados atraves do respecdvo Arquivo
Magnetioo
de 03 (tr!s) Dias Clteis para cada 05 (cinco)
Direitos de Cri!dao ofertados pelo Cedente ao Fundo ("Prazo de
Verir~cacao1, sendo certo que a ~ode novas Dlreitos de
~
•
:
sera
• ~ '\...\
~­
Cri!dito somente ~ ap6s o tennlno do Ultimo P~
9 s§
a-~•n••-_:::-~::::__ ~
.,1-~
(b1) sem prejulzo do estabele:::ido no item (b) acima, o Prazo de
pasaara a correr ap6s o
reoebimento pela Gftlora e pelo Crmociante dos Arqtivos
Magneticos, sendo que cada Arquivo Mag~oo devera oontar
todos os documentos indlcados para Gestora e Custodiante,
conforme disctrmilado no Anexo Ill a e$1e Contrato de Cesslo;
Anaise e de Vermcayao sol'l'lefte
(b2) quando o Diretto de Crecf~o tratar-se de Certificado de cedula
de Credlto Bancario, para o canputo do nlnlero de ativos a serem
analisados a cada Prazo de Analise, em OOiofomlicfade oom a
allnea (b) acima. sera utiizada a quarrtidade de cedul• de Credilo
sancarto vioculadas ao referido titulo;
(c)
ap6s o recebimento, pela Gestora. da Listagem de Direltos de
Creoito, iniciar-se--Q o Prazo de Ana:tse. A Gestora dever.i, ate as
10:00 horas do dla subsequente ao eocerramento do Prazo de
Anilllse do Arqtivo Magnetico, infonnar ao Cedents e ao
Custodiante, por meio de fac-simle ou correio eletr6nioo, quais
Direitos de Credito se enquadraram e nAo se enquadram as
Condi¢es da Cesdo;
(d)
o Custa<ian1e deveni 111formar a Gestora e ao Cedente, ate as
10:00 horas do dla subsequente ao enc:erramento do Prezo de
Venfoca~o do Arqutvo Magn6tlco ("'ata de Aoeitac;:ao da Ofe!1a"),
por meio de fac-slmle ou correio ~nice, quais Oireltos de
ereato se eoquadraram e
se enquadram aos Crtterios de
EJegibilldade ("Listagem de Direitos creato");
nao
(e)
ap6s a verific:ayao da GeatDill e do Custodiante dos Direitos
Credit6rios que se enquadraram aos Critllrios de Elegibi!idade do
Fundo, a Gestora
dever.i enviar a Admintstradora toda
d<lcunemayao que lastieia a cessio dos Direitos de Credito ora
aprovados, incluindo, mas nao se limitando: (a) oopla dos Oirertos
de Credito; (b) docume~o societliria do cliente; (c) nslturnentos
de garantia devidamente fonnalizados e registrados perante os
cart6rios competeotes, ressalvado o disposto na clausula 3.3.2
abaixo, q1.1e tera ate 03 (tres) Dias Oteis para anafiSar cada 05
(cinco) Direitos de Ctedlto;
(f)
previsto na alinea (e) aetna, e de1lde que a
lonna!~ dos Dire:tos de Credlto tenha sfdo aprcvada pela
Adminislradora, sem prejulzo do disposto nas chiusulas 3.3.1 e
3.3.2 abaixo., a Gestora executara o boletamento da compra dos
Direitos de Cr6<1ito no sistema gerenciado pelo Custodanie,
t.s
13:00 horas de cads Data de Acelay:io da Oferta. conslderando o
Pre9o de Aquislyao dos Direitos de Credito em questao;
decorrido o
prciZO
ate
(g)
~
o soma!Drio do P~ de .Aqu1s~ dos Direltos de Cl'8cito
seja superior ao montante que o Fundo tenha disponi~l (ff"
C3$0
. . . .... ..~·-~--·- ~ ey(_·~
~1-
aqllisi!tilo de Oireltos de Credlo, a oterta podefii ser rejeltada total
oo pardalmente, a criterio da Gelitora, podendo o processo voltar
para o item (a) aoma, no c:aso de rejeiyao total oo contiooar com
rei~ aos Direitos de Credlto Mo rej eltados, no caso de rej~
partial;
(h)
ap6s a ide.nt~ dos Di'eitos de ~edtto que serao adqulridO$
palo Fundo, o Cedente env1ar3 1\ Gestora, ate as 14:30 horas da
Data de ~o da Oferta, por melo de fac-simile oo correio
eletrOnico, 1 (uma) Yla do Tenno de Cessao au Nola de
Negoci~. conforme o caso, Pf&parado na forma do Anexo I ou
Anexo II a este Cootrato de Cessio, que devera ser devidamente
assinado pelas Pessoas Autorizadas do Cedente. Apes colher
assinatura de todO$ os representantes, a Gestora enviara ao
Custodiante, ate ~ 16:00 lloru da Data de Aceitac;ao eta Oferta,
par meio de fac~!mile ou correio eletrOnico, o Termo de Cessi.o ou
a Nota de Negoc~o, deVldamente asslrlado pelas Partes. Ap6s o
envlo, as Partes renunciam ao direito Cle arrependimento com
retac;ao ~ cessao, e
(i)
na Data de ~ da Ofelta, ap6s o reoebimento do Termo de
Ce$s~o ou cia Nota de Negod~. na forma do item (g) acirna, o
Custodiante provideociara o pagamento do Prec;:o de Aquisiyao doe
Oireitos de Credito, nos termos da Clausula V deste Contrato de
Cessao, e a Aaninistradon~ finalizar.i a liqu!da~o dos Oireitos de
Cre<ito.
3.3.1. Nos termos deste Contrato de Cessio, na hip6tese de a ~o de
cessao e aquis~ de Oireltos de Cr6dito entre o Cedente e o Fundo contar com
garantla de qualquer especie e tais garantias apresentarem qualquer pendt!ncia
de ~o. forma~ ou registro, o Cedente se obriga a el'llregar
Gestora. na Data da Oferta delin'da na ctausula 3.3 ac!ma, declara~
cleYidamente asslnada pelos seus representantes legais com poderes para tanto,
seguindo o modelo que oonstitul o Anexo IVa este Conttato de Cessiio.
a
3.3.2 Em qualquer hip6tese, compromete·se o Cedente a adotar no prazo
maximo de 90 (ncwenta) dias, as prOVldeocias necessarias a
de sanar
qualquer peodencia que im~ a c:orreta constituiyio. formaliza~o ou regislro
das garantlas des Direitos de Crecrrto Ofil oedidos. caso tais pendencias nao
rm
sejam sanadas dentro do prazo est!belecklo, o Cedente se obriga a recomprar os
Direitos Cle cmdito pelo valor page pelo Fc.n:lo, acresddos de even1uais reajustes
monetarios, juros e encargos.
3.-4
Nenluna nova aquisi.,ao de Direitos de Credito SEri proce$sada pe1a
Administradora enquanto o Cedente estivef lnadimplente no cumprimento das
obriga¢es referidas no item (g) da etausula 3.3 acima
jj/
~
~-
3.5
A cessao de Oireitos de Cr8dito eo Fundo sera COI'l6idefada perfeita e
aCJ!hada quando do recebimento, peio Fundo, do Termo de Cessio ou Nota de
Negoci~ a&sinado pelo Cedente, via fac.simile ou correio eletrOnJco~o
'<---· ~. ·~·-=-*•
··-
~~
~J8
.
78
1
pagamento pelo Fundo do Pr~ de Aq~.
3.6
A cessao reallzada na forma prevista nesta Claus\Aa Ill aera ii'TeYOg3vel e
irreiratS\.rel, com a transterancia para o Fundo, em carater definltlvo e sem direito
de regresso contra o Cedente, da plena tii!Jialidade {i) dos 01re1tos de Credito,
juntamente com todos os dlreitos, privBegloa, garentiaa, prefer6ncias,
prerrogativa& e a¢es conferid.os aos Oireilos de Create cedJdos, bern como
re.ajustes monetarios, juros e eocargos; e de (ii) todos os Documentos
Comprobatllrios.
3.7
Os Oire!tos de Crealto integraries do Arqtn-o Magn6tioo qug nAo tenham
siclo selecionados pe1o FI.M'ldo, para aq~o. poderao ser novamante ofertados
ao Funclo em data posterior. desde q ue atendam os requisitos preYistos na
Clausula V deste Contrato de
Cess~.
devendo, neste caso, ser objeto de novo
procedimento de (1) verifica1;Ao quarrto ao atendimento das Condi~ de ~
peta Gestora, e (i) verffica~o quanto ao atendimento dos Criterios de
Elegibilidade palo Custoacante .
CL.AusuLA IV - NOllFICAcAO DOS CUE.NTES
4 .1.
0 Fundo fica autorlzado a notificar os Clientes, a qualquer tempo, das
cessOes re.;lizadas nos tennos deste Contra1o de Cess:lo.
4.2
Caso o Cedente receba quaisquer valores rel.ativos aos Direilos de Cr~ito
de litularidade do Fundo, dever.i transferir tars valores ao Fundo no pram de 24
(vinte e quatro) horas do seu recebimento, sem qualquer deOO~o ou desconto, a
qualquer titulo, sendo certo que, em easo de recebimento de tais valoces, o
Cedents aoeita sua ~o como tiel depositario ate a aua efetiva
transferencia ao Foodo.
CI..AusULA V- PAGMIBITO OA CE.SSAo
5.1
Para cada uma das c:essOes reallzadas nos termos da Ctausula II acima, o
respective Termo de Cet$!o ou Nota de Negoci~ estabelecef8 (i) o valor a ser
pago pelo Fundo i Prec;o de Aquisic;lo") apurado de aoordo com os tennos
cons1antes do Anexo V a este Contrato de Cessao. (ii} a conta correrrte (ou a
ccnta rnantida na Cetip SA - Ba!cao Organizado de N.Nos e Oerivativos} para
dep6slto do pagamento e (lll) as demals coudi¢8$ previstas no Anexo 1 a este
Contrato de Cessio.
5.1. 1 0 P~ de Aqulsi~ serA integralmente pago ao Cedente, no caso dos
Alivoe ou dos Certificados de cedula de Ctedito BancMo, ou ao Cflente, no caso
dos Direftos Credit6rioa que n~ os Allvos, em moeda corrente nacional, nos
prams e de acol'do com as demais COIIdi¢les previsias no respective Termo de
Cess~ ou na Nota de Negoci~, conforme o caso.
5.2.
0 Fundo tomar-se-.6 titular dos Ativos e pagara ao Cedente, em
contrapartida a cessio dos AtiVos, o Pref;:o de Aqu~. em razao do que o
. vel
Cedente clara eo Fundo a mais ampla, geral, irrevog~o
f1. · 2307'1v1 · 110il9·0onnlo<l<CasloflOCA.bcnoMubioanrial V-JOXi>
~
~
~
~
IJP /
fA"
'
~
seMndo os cornprovantes de depOsito, via lransfer6ncla eletr6niea de recursos,
via Cetip, ou outra fonna autorizada pelo Banoo Central do Brasi~ como rec!bo de
pagameoto e q~.
5.3.
Os tnbutos incidentes ou que venham a incidir sobre os pagamentos que
as Partes devam e1etuar uma outra nos tennos deste Contrato de Cesslk> serAo
suponados per quem seja o suje1to passive da respectJva obrf~ tributana.
a
6.1
0 preseme Contrato de Cessao
corn~ a vigorar na data de sua
as$1natl.r.! e permanec:eni em vigor ate o encerramento do F undo ou ate o
memento em que seja resiiclo, nos termos da Clausula IX abalxo, e seus efeltoe
permaneoerAo ate o Integral ctJmprimeoto das obliga!;Oes ora estabelecidas.
CUUSUI.A VII- Ps.NAUDADES
N:io obstante a 1ndeniza~ de todos os prejutzos ou danos
oomprovadamente C8\Jsados a Parte adimplente e execu~o especiflca cia
obrlg!I9Ao descumprida, o inadimp/emento, pcx qualquef" das Partes, de qualqt.lef
obrig!19Ao de pagameo:to prevista neste Conlrato de Cessao caracterizari, de
plem> d1reito, e independentemente de qualquer aviso ou notifiQtyao, a mora de
tal Parte, suJeitando-a ao pagamento dos segurntes encargos:
7.1
(a)
mas.
juroa de mora de 1% (urn por oento) ao
calculados pro rata
tempom desde a data em que o pagamento tomou-se exiglvel ate
o seu i ntegral reoebimento pela Parte credora; e
(b)
multa convenclonel, nAo compensat6ria, de 2% (dois por oento),
calculada sobre o valor devldo.
sera
7.1.1Para OS fins cia ~usula 71 acima, o valor devido
oorrigido
monetariamente a paJW- da data de seu venc!mento original, oom base no lndioe
acumula<.lo de vari~ do indice Oeral de Pr~ - Mercado - JGP-M, oonfonne
divulgado pela Fund~ Getelfio Vargas, e apropriado, se for o caso, pro rata
temporis, ou pcx outro lndice que vier a Slbstitul-lo, no caso de sua extin~.
7.2
0 descumprimento de qualquer ob~ prevista neste Contrato de
Ce5$iio que nao se enquadre na Clausula 7. 1 acir'na e desde que seja
devn1amente oomprovado, obrigara a Parte infratora a responder pcx eventuais
perdas e/ou danos resultantes de dolo. fraude e/ou culpa, responsabllz.an(,
ademais, pel as mulas, atualiza¢e$ monetariaa e jw-os dai decorrentes, apW11dos
na forma prevlsta na legisla~ vigente.
7.3.
As Partes responsabilimm-se, alnde. pelos danos palrlmoniels dlretos,
devldamente oomprolllldos, que venham a causar decorrentes da pr~ de
dedara¢es falsas, imprec:isas ou inootretis no ambito do presente Contrato de
Ces&Ao e, em especlal, daquelas constantes das Clausi.Aas X e XI abaixo. A
obrigSI(io de indenizar estabeleciUI ne&ta Clausula 7.3 permanecert em
or
enquanto prevatecerem os efeitos deste Contrato de ~
fl.· 2J015M •
110119-o.n.-•Cts.~o
F1llC """"'M..-iu" ial \"liMa
(
~
9
~
(:7
~0
CLAUSULA VIII- TU'T'aA EsPECiFICA
8.1
0 Cedente e o Fundo reconhecem, des4e ja, que este Contralo de ~
cwstitul titulo executivo extrajudicial, para todos oa fine e efeitos do Ar1igo 585,
tnciso II, da Lei n• 5.869, de 11 de j aneiro de 1973, conforme alterada ("COdigo de
ProcessoCMij
8.2
As obriga¢es de fazer e nto fazer, previslas neste Contralo de Cessao,
serao exigiveis, se nto houver es~~ de praz:o especiftco, no pr112o de 05
(cinco) dlas OC>riS8CUtivos contados do recebimentn da respealva ~o
enviada pela Parte prejudicacla Sera facultacla a parte prejudicada, ainda, a
a~o das me<ftdas judictals necessarias (i) ttaela 8Sj)eCilica ou (li) a obten~o
do resullado pi alice equivalente, por meio das medidas 8 q ue se retere 0 Ar1igo
a
401, Paragrafo 5°, do COcllgo de Processo CiVIl.
8. 3
Caso as Partes descunpram qualquar das obfiga¢es de dar, far.et- ou nAo
faz« previstas neste Contrato de Cesslo e, noti!icada para san• tal
lnao'lmplemen!O, deixe de faz6.1o no prazo, a Parte prejudicada,
independentemente de qualquer outro aviso, b1telpelac;io ou notifi~ judicial
oo extrajudicial, e sem prejuizo da faculdade de resilir este Contrato de CBS$Ao,
podeni requerer, com ft.J'Ktamentn no Altigo 273 comblnado com o ArtV> 461 e
seus Paragrafos, ambos do C6digo de Processo Civil, a tutela especiflca da
obtiga~o inadimplida, sem prejulzo da apl~o da miA!a pntYista na Ctausula
VII acima ou, a seu ju!zo, promover ex~o da obrig~ de fazer, com
fundamento nos Artlgos 632 e segulntes do C6digo de Processo Civil.
All Partes desde Jtl expre$$8mente reconoacem que o comprovante de
recebtmento da noti~ mencionada nesta Clausula, acompanhado dos
docunentos que a tenharn fundamentado, sera bastante para instruir 0 pedido de
tutela especifica da obrigac;:8o.
6A
CLAusULA IX· RDas.J.o
9.1
0 presente Contrato de Cessao poder.i ser rescindido pe!o Fundo ou pe1o
Cedente, confonne o caso meciante ~ por escrtto para a outra parte, na
ocorrtncia de quaisquer das hip6teses abaiJco relacionadas, nAo obstante outras
porventura constantes deste Cortrato de Cessio:
(a)
descumprtnento pelo Cedente ou pelo Fundo de qualquer
obriga<;lio assumlda nos tennos do presente Contrato de Cess3o;
(b)
se o Cedente falir, requerer recupen1~
procedmlefltos de ~9Ao extrajudicial,
interven~o oo liquid~ requerida; ou
(c)
em caso de liqui~ IW'!Ieapada do Fundo.
F1 • ~ • IIOIJ 9 • Co«noo4:Casao FIDCA!Ietlo :.to!dodori.1l Vilolria
10.1
0 Cedente declara e garante ao Fundo, neste ale, que:
(a)
o presente Contrato de Cessio constltui obriga~o llcita, Wilda e
exequfvel em conformidade com seua tennos contra o Cedente
(observadas as leis de falencia, recupe~ judcial e extrajudicial,
insolvencia , e leis simllares aplicaveis que afetem direitos de
creclon!S de modo geral);
{b)
todos os Ativos
sao de sua exctusiva titularidade, estando livres e
desembar ~
de quaisquef" 6nus, gravames ou reslri¢es de
natt.reza. que, de qualquer modo, possam obstar a
cessAo e o pleno exen:!cio, palo Flrldo, das prerrogativas
deoorrenles da lilulatidade des Atlvos;
qualq~
(c)
e uma pessoa juricllca validamente constiiulda e em ft.Wlcionamento
de acordo oom a legisla~o em vigor;
(d)
a c:elebra~ deste Contrato de CessAo, a assun~ e o
cumprimenlo das obrigSQOes dele decorrentes, em especial as
relabvas
cess5o dos Direitos de Crecflto e
outOClja de
mandatos. nao dependem de quilli&quer aLJtcriza¢es dos seus
6rgaos deiberatlvos (Assembleia Genii e Conselho de
Admi~). assim como de qualquer deJLbera9do previa de
adonistas exig ivel por ~ de acordo6 de acionistaa
eventualmente BJql.livados em sua sede; e
a
(e)
10.2
As
a
os rept"esentan!es legais que assinam este Contrato de ~o IM\
poderes eststutarios e/ou clelegaclos para asSl.lmir. em seu nome,
as ctxiga¢es nele estatelecldas, bern como para outorg..mandalos a teroeiros nos termos aqui definidos e, sendo
mandatMos, tlvefam os podeles legltlmamente outorgados,
estando oe respect~ mandatos em pleoo vigor.
declara~s
aqui pl"estadas pelo Cede~e subsistlrto ate a Integral
do Cedente decorrantes deste Contrato de Cessio.
liq~~o das obriga~
10.3 Sem prejulzo etas demaia obriga~ assunidas nos tennos deste
Contrato de Cessao, o Cedeote expreuamente obriglHEl a:
(a}
(b)
.
encaminhar ao Fll1do, conforme aplicavel, c6pia da peti~o
conteooo pedicle de deere~ de faiAnda, deferimento de
procecimento de r~o judicial ou de homologa~o de plano
de ~ extra~! relatlva ao pr6prlo Cedente, no prazo
de 2.4 (vinte e quatro) horas do seu receb!mento, acompanhada de
c6pia de lodes os documeutos que embaSem ou fundameotem tai /J//
pedldo;
r
informar e/ou entregar c6pia ao Fundo de qualquer alteravlo~ ~ ." , - \..\
relevante em seus contro!es internes e na sua politica de cobranca
e de concessAo de cr~ito, no prazo de 15 (quinze dias, contaclos
·-~- ~·-~·-~---
~~
e .§
JJ...
do iniao de sua vlgencla. e indlcar as fundamentos que levaram a
tal
alta~;
{c)
aceitar a imediata deYOiu~o dos Dire'tos de Crearto ofertados ao
Fundo q ue nao atenderem aos Cl1terlos de Eleglbffidade
estabelecicsos no Capitulo V do Regulamento;
(d)
indenlzar o Fundo em razAo do descumprrnento. incorr~ ou
falsidade das dedara¢es e obrig;w;6&15 previstas oeste Contrato de
eessao;
{e)
cumprir" tiel e tempestivamente IadaS as suas obriga¢es definidas
neste Contraw de Cessao;
(f)
desde q ue tenha conhecimento, nao ofertar IA-eitos de Crl!dito ao
Fundo se tal fato:
(i)
caracterizar fraude contra credore$. conforme previsto nos
Artigos 158 a 165 do C6digo Civil Brasilelro;
(ii)
for passive! de revog~. nos teonos dos Artigos 129 a
138 da Lei de Fa~as (Lei n.0 11.10 1, de 09 de fevereiro
da 2005);
(Iii)
caracterizar fraude de exeo~. na hip6tese do Altigo 593
do C6digo de Processo ClvO; ou
frv)
caracterizar a al en~ ou onerayao fraudulenta cle bens
ou rend as, na hlp6tese do Artigo 185 da lei n.• 5.1
de 25
cle outu~o de 1966, conrorme altefada (C6dlgo Tributario
n.
Nacional).
{g)
c:etebrar e entregar eo Fundo, durante o prazo de vigAncia deste
suas expensas, todos e quaisquer
Corrtrato de Cessao,
lnstrumentos, contratos, dedara¢es e inform~ 85Sim como
praticar todos oe atos adidonais que o Fundo venha ra.zoavHnente
solicitar par escrito ao Cedent&, com a finalidade de proteger,
salvaguardar e asseglnf a validade e eflcaaa dos direitos,
il"'lef&sse& e premlQativas do Fundo e dos Quotistas com rei~
aos Direltos de Credlto, conforme definidos oeste Contrato de
as
Cessio;
~-~·=~
(h)
nAo oter1ar ao Fundo Direitos de Cre<frto que contenham pan::elas
vencidas e nAo pagas; e
(i}
nao ofertar ao Fundo Direitos de C:red1o vinculados a a ;entes que
apre3entem, no momento de aq~o pelo Fundo, outros Direitos~
de Cr6dilo vencidos e nao pagos ao Cedeote.
Q,' . "\...~
j"'-~
. :.=:.::::--.~e: ~
"~
causados ao Fundo decorrentes da inveracldade oo inexatld5o das declara!;Oes
acima prestadas..
10.5 Na eventualidade de serem opostas exce¢es quanta a legltimidade.
legalklade ou veracidade dos Oireitoil de CredHo negociados entre as Partes, bern
como quanta a ~- o Cedente, sem prejulzo das san¢6& penais cabive1s,
assumira integral responsabllidade pela reoompra des refendos tfuios do Fundo,
na forma e cx:rn os acresamos previstos na Clausula XIII deste Contrato de
Ces$Ao.
~ Partes se comprometem a sempre manter o presente Conttato de
Cessio, a todo o momer~to, em C0080nancia com o Regulamento, com o objetivo
de nao prejud1car o funoionamento do Fundo. Caso ocorra qualquer alter~ no
Regulamento que conflite com as disposi¢es deste Contrato de Cessaa, as
Partes desde logo se comprometem a negoc:iar amigavelmenle e. na maior
brevidade possivel, alterar eate Contrato de Cessao, por meio de termo aditivo
aaslnado pelas Partes, de modo a refletir as altera~s feitas no Regulamento.
10.6
CLAUSULA XI- DEcLARArrQES E OBRION;OES DA AoMIN!STRAOORA
11.1 A Actninistraclora, devidamente autori:zada na forma do Regulamento,
dectara e garante, em nome do Fundo e. contorme o oaso, devidamen".e
au!Diizada na forma de &ell$ atos constl!utivos, em seu proprio nome, oeste ato,
que:
(a)
e
urn condomlnlo de rec.ursos validamante conslituldo,
o Fundo
regutarmerr.e registrado e em funcionamento de aaJrdo com a
regulamenta~o
(b)
e Jeg~a aplloaveis;
e uma soc:iedade va!idamen!e c:onstituicla e em funoionamento. de
acordo com a
legis!~ apliaillel;
{c)
de6te Conttato de ~o e a assu~o e o
cumprimento das obng8¢es dele decorrentes, assim como dos
demals instrumentos legais relacJonados com a promessa de
cessiio de Direitos de ereato ora ave~a. se fazem nos termos
de seus atos constitutivos e tern plena eficacla;
{d)
os representantes legais da Adm'nistradora que as.inam este
Contrato de Cessao e as pessoas autorizadas da Admlnistradora
a
~
(listadas no Anexo VJ a este Contrato de Cessao) (~oas
AutorimdGs da Admlnistradora1 tern poderes es!atutjrios eJoo
legitlmamente outorgados para assumir, em seu nome, todas e
quaisquer obriga¢es estabelacidas neste Contrato de ~ e
ern qualquer Termo de Cessio oo Nota de Negoeia~;
(e)
a celebrat;;io deste Contrato de Cessao, dos Termos de Cessao,
Netas de ~o e o c:umprinenlo das obrigaQOes deles
decorrentes nAo acarretam, direta oo ln<iretamente, o
desrumprinento. total ou parcial: (I) de nen~m contrato ou
~-~~- . --~·----- ~®
17#./
r
~~
,§
.3-\f
lnstrumentos firmados anterioonen~e a data da assinatLxa deste
Conlrato de Cessao dos quais a Adminls!radora, suas pessoas
controladaa, collgac:lu ou oontroladoras, dlretas ou indiretas, sejam
parte ou aos quais es1ejam vinculados, a quaquer titulo, bens ou
dfreitDG de propriedade de nenhuma das pessoas acima referidas:
(ii) de oenhuma norma legal ou regulamentar a que a
Admlnlstradora, suas pessoas oontroladas, coligadas ou
controladoras, diretas ou indiretas. ou qualquer bern ou d'reito de
propriedade de quaisquel' das pessoas acima referidas estejam
s~; (iii} de nenhuma ordem ou dedsAo, a:nda qw liminar,
judicial ou admlnistrativa, que afete a Admlnistradora, suas pessoa&
oontroladas, coligadas ou controladofas, d1relas ou indlreta5, ou
qualquer bern ou cfll'eito de propriedade de quaisquer das pessoas
acima rereridaa; e se fazem nos termos de seus atos constiMivos e
t!m plena efcicia;
(f)
encontra-se tilcnica e operacionalmunte habilitadi!l e autorlz.ada a
prestar oe se~s de admini~o do Fundo, contando oom
!Odos os sistemas necessaoos ao plano e satisfat6rio exerclclo de
suas tunc;oes, 11011 termos do RegiAamento, dos demafs
dooumentos da oper~ e da legisla;lo aplicavel; e
(g)
a cessAo dos Dreitos de Ctedlto nos termos deste Contrato de
Cessio nlo estllbelece, direta ou indiretamente, qua!quer re~o
de consume entre o Cedente e o Fundo, assim como entre o Fundo
e os Clientes.
A Administradora se obriga a obter e manter atualizadas !Odas as
~ necessarias, nos t81711os da regulamentac;:Ao
apllcavel, constitu~ e ao funcionamento do Fundo.
11.2
autonza90es ou
a
11.3 As declara¢es aqul preetadas pela Admlnlatradora. em nome pr6prio e
em nome do Fl.l'ldo, subsistirio ate a integral liquid39Ao das obriga¢es do
Cedente e da Administradora decorrentes deste Contrato de Cessao.
sera
11.4 A Administradora
respons8Ye! por todos e qualsquer danos e
prejuim$ causados ao Cedante dacorrertes da inveracldade ou irlexatldao das
dedara¢es acima pre3tadas.
CU.USULA XU- COBAAN<;A EXTRAOfmiNARtA
12.1
Os Dlreiios de Credito vencidos e nio pages podera.o soc objeto de
Dep6sito e ~-
cobra~ pelo Fundo, nos termos do Coub ato de
12.1.1 0
~mente
f~~)
~
J
~
Fundo se compromete a interromper qualquer
de
cobran~ que tenha inioiado contra qualquer Cltenle, seja judicial ou ex!ra]udiclal,
caso receba o pagamento Integral do respedivo valor sujeito
cobra~,~,' ,
acresddo des respectivos jl¥08, multas e demals encargos.
~--
a
CLAUSULA XIII - REcoliiPRA DOS OIRI!ITOS DE CR~OITO
FL • 2l0751r2 • II 0119 • Q,o- de Ccuio flOC A11n> Mullilaorill VIlOria
14~
--~
13.1 Enquanto o Fundo estivet' em func::ionamento, o Ceden~e podera adquiir,
em rnoeda cotrente naclonal, Qualquer Olreito de Cl'edito lnadlmpido, por meio de
simples noti~. por escrito e oom an~ de, no mlnimo, 2 (dols) Dlas
Otels , a Adminislradora, pelo respectivo Pr* de AQuisi~o. atuslizado pels taxa
de desconto aplicada na ~ de aqu~ do referido Direito de Cr~ito
lnad'mplido pelo Fundo.
13.1.1 Caso a reoompra de Que trata esta Clausula seja realizada ap6s o prazo
de 180 (cento e oitenta) das contados da data de vendmento do Direito de
Cr8dilo lnadimplido, o Cedente podera adquirir o referido Direito de Credito
lnadimplido parR$ 1,00 (um real).
13.2 Sem prejuizo da ~ode aq~o referi~ na C\ausula 13.1 acima, o
Cedents tef3 o direito de primeira rewsa, caso a Adminlstraclora e/ou a Gestora
desejem alenar qualsquer Direitos de Credito ntegrantes da carteJra do Fundo
para terceiros. Para fins do disposto nests Clausula, sempre que o Fundo
pre'.ender allenar ~ de Credito, a Administradora e/oo a Gestora enviarAo
ao Cedente uma notiflca~ identiftcaoclo os Direltos de Credito que o Fuoclo
pretende al:enar e o respectivo valor. 0 Cedente deve!i exercer o seu d1reito de
primeira I"BC\Jsa no prazo de 15 (qulnze) Oias Oteis oontados do reoebimento da
mencionada notwi~ ('Prazo de Exerclcio"), informando Administradora e/ou
a Gestora se desBJa oo nao adquirir os referidos Direitos de Credrto. caso exerya
o referido cf!fe:to, o Cedente devenil reallzar o pagamento dos Direltos de Credlto
ao Fuoclo, pelo rnesmo ~o oferecido por terceiro interessado, ate o Ultimo d1a
do Prazo de Exerciao. Par owo lado, caso o Cedente
exer~ o dlreito de
primeira rec:usa, oo deixe de se manifestar no Prazo de Exercfcio, a
AdminJStJadora e/ou a Ge5tora eswao livres para allenar os Direitos de Credito
em qtJe$laO pelo prazo de 30 (trlnta) Dlas Otels. 0 Fundo ctevera not!fic:ar o
Cedente, imedl~ e por esaito, sobre eventual alie~o de Direitos de
Ct&dito para terceiros nos te~ desta Ctuula, ficando desde ja aeon:!ado entre
as Partes que a referida aliena~o de Dire11os de Creditos para terceiros n1o
ense]ara em quaisquer 6nus adicionais ao Cedente.
a
nao
13.3 A veocla de Direitos de Crildito lnadimplidos e/ou dos Direito6 de Credlto
tratada nesta ClausWI
fonnalizada, por meio do Termo de Cess:io, na rorma
do Anexo I a este Contrato de Cessao. 0
de aQ~O dos Dirertos de
sera
PI'*
a
Ct&dito lnadlrnplldos e/ou dos Dire'tos de Cnidlto, cleYeta ser pago vista, ern
moeda oorrente nadonal, na data de ~ do Termo de c~. por me1o
de credilo doll respectivos valores na Com do Fundo.
~
~
13.4 Flea desde ta estabelecldo entre as Partes que o Ceden!e tara a
/J!l/
l'aculdade, enquanto o Fundo estivef em fundonamen1o, de apfesentar ofertas de )!/""
aQu~ dos Direltos de Cniditos, eendo que a Administradora eJou a
poderao, ou nlio, aceitar a referida oferta de aqu~ dos Direitos de Create,
•
GestonitJ
sempre no mefhor intereS1le do Fundo.
13.5 Sem prejuizo do d1sposto na ~usu.la 13.2 ae~ma, a Administr.ldora e/ou a
Gestora podecOO, a qualquer momenta, negociar os Direitos de Gre<ito, Ur1ica e
R-~>-HOOO--·-~---
p
~
•
15-§
~~
exctusivamente de forma a cumpnr o ot:Jielivo e a politica de investimen!o do
Fundo e oempre no melhor Interesse clo Fundo, devendo ser obsetvado, ainda, o
disposto no Regulamentn e na regulamentac;io em vigor.
13.6 A cess!kl do6 Dirdos de Credito para qualquer tercelro somenle podera
ser rea!lzada mediante pagamento a vfsta, em car.iter definitivo e sem dlreito de
regresso ou coobriga~ clo Fundo.
ClAUSUI..A XIV- SEJM<;OS oe Su>!:!MsAo DE GARANTIAS
e
14.1 Por meio deste Contral.o de Cessio, o Cedente contratado pelo F undo
para prestar os se~ de supervfsao e monitoramento das garantlas
everrtuaknente constituidas sabre os Dire!tos de Cr~ito. os quals compreendem
especlllcamente as segulntes ativfdades:
{a)
apc.ra~o dos valores vfnoendos dos Direitos de Credito ced'ldas ao
Fundo, pela ~o da taxa de desconto utilizada na cessao dos
Direitos de Qedlto ao Fundo:
·
(b)
apu~ do valor
(c)
aupervlsao e
(d)
elabora~o de relatonos que contemplarAo os valores e a
compos!~ das garantias dos Direitos de Credito, em fonnato
das garantias dos Direitos de Crl!dito;
monit0111mento das garantlas dos Direitos de Credito:
acordado entre o Cedente e a Gestora;e
(e)
na hip6tese de depr~o da garantia dos Direitos de Credito, de
modo que reste desfaJcada, o Cedente deveni atuar junto ao
Cliente para que estea subetitua, reponha ou complemente,
conforme o caso.
14.1.1. 0s servf9QS de supervis!kl e monitoramento de Garantias indlcado na
Chiusula 14.1 acima abrar-ogedo toda e qualquer garantla vincutada a todo e
qualquer Direito cle Credito adquirido pelo Funclo, quer seja tal Direito de Cred'lto
cedido ou nao pefo Cedenle, quer seja ele repre&emdo por esaduras de
Debentures. C6dulas de Credito fmobilario, Certificados de cedulas de Credlto
Bancano, Cedulas de Creclto a E.xporta¢io, No1as de Cl'edito a ~ e/01.1
Cedulas de Cr6dito Banccirio.
1-4.2 0s relal6rioa a que se refere o item {d) da Clausu!a 14.1 ac:ima, dew!rOO
ser elaboradoa pelo Cedente, nos moldes do Anexo VIII a este Contrato, e
entrsgues bimesltalmente alit o 1~ (decimo) dia COITido de cada ~ a contar da
1• (pfimen) oessAo e sempre que eolicitado pela Gestora.. com anteced6ncia
minima de 10 (dez) dlas oonidos. devidamen:e assinados por Pessoa Autorizada
do cedente (llstada no Anexo VII a este Contrato de Cessao) ("Pessoa Autorizada
clo Cedentej, devendo ser encaminhados por maio de ar11uivo fislco e eletr6nfCC:
Gestora e Admini$traclora.
./'2
F
~
(r
:fA.-
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,® .. @31
14.2.1 A Administradora elou Gestora poderoo, a seu exclusivo cnleno, so!icitar
documentayao canprobatoria referente as informa¢es fomecidas pelo Cedente
nos relat6rios supracltados, ficando desde j a o Cedente obrigado a fomecer toda
documen~ em ate 10 (dez) dlas corridcs, contados da solic:i~ pela
Admi'listradcra elou Gestora, neste sentldo.
14.2.2 Na h1p6tese de eventual desequadramento das garantias.• os relat6rios
devetio ser accmpenhados de nota expicstiva acen:a das provfdenclas tomadas
pe1o Cedente, afim de manter os percentuais minimos de garantia previstos no
Artigo 11 do Regulamento do Fllldo.
14.3 Caso seja coostatado o descumprimento, pelo Cedents, de quaisquer
deveres e/oo obriga¢es assumidas por meio desta Clausula XIV, a
Adminiatradora e/ou a Gestora dewrao notificar o Cedente para sanar oo justificar
tal des<:umprimento no prazo de a!e 5 (cinco) Dias Oteis contados do r~ento
da referida noli~. Caso o de6<:umprlmento nAo seja sanado elou justfficado
pelo Cedente no pr1120 acima referido, poderi a Administradora ap!lcar o dlsposto
na Clilusula IX deste Contrato de Cessao
CLAUSULA XV - ~o
15. 1 As vias origlnais deste Contrato de Cessao, seus eventu ais adltamentos e
de cada Termo de Cessiio e Nota de NegociaQiio devem ser regisfradas no
Catt6rio de Registro de l"ilulos e Documentos locelizado na Cldacle de ~o Pa~.
Estado de sao Pau!o ("Cart6rio de RTO"}. de aoordo com os procedrmentos
desaitos a seguir:
(a)
0 Cedente devera BllC8minhar li Administradora, d entro de ate 3
(tn'!s) Dras Uteis oootados de cada Data de Aqu~ e
Pagamento, 3 (tr6s) Vias onginais do Tem1o de CessAo (ou Nota de
Negoci~) devidameniB assinadas pelas Pessoas Autorizadas
do
Cedente.
(b)
A Administradora, ao rereber as 3 {tr6s) vias origlnais do Tem1o de
Cesdo {oo Nota de Negoci~) devidamente assiladas pelas
Pessoas Autorir.adas do Cedente, {a) providenciara as assinaturas
etas Pessoas Autorizadas da Adrninistradora nas vias otiginais do
Termo de CessAo e o seu reglstro no Cart6rio de RTD em que o
Contrato de Cessio esliver regi:strado e (b) encaminharii ao
Cedente, dentro de ate 10 (dez) Dias Uteis, 1 (um a) via or1ginal do
l"ermo de Cess4o (ou Nota de Negocia.;ao) devidamente assinada
pelas Pessoas Autorizades da Admlnistradora e regislrada no
Cart6rio RTD em q ue o Contrato de CessAo estiver registrado,
observado que a Admimtradora retera 2 (duae) via$ originais do
Termo de _ Cessio (ou Nota cle Negoci~). as quais ,{)/
~J
permaneoerao na sua posse.
os, .\
15.2 Os custos e despesas de cart6rio incorridos pela Administradora com
~
registros mencionados nests Clausula
de excklsiva responsabi:idade do ~
sao
. e ;~@
R~.:~.~.-:::,.::::::~
ap~o.
pela Admimtradora, doa respectivos oomproventelJ de custos e
despesas.
16.1 Todos os documentos e as comunicaQOes a serem enviados por qualquer
das Partes noe t$1TT!OS deste Contrato de Cessao de~ ser sempre feitos por
escrito, assim como os meios fisioos que oontenham documentos ou
COIIUllca¢es, e deverAo ser encamlnllados para os segulntes endere«;os:
a) se para o Cedente:
BANCO BVA S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Urns. n.• 3.900, 2" aodar
Itaim Bibi, Sao Paulo- SP
CEP 04536-132
Al:
Antonio La Te~Za Ferraiuolo
Telefone: (1 1) 217~2721
Fac-simile: (11) 2173-8786
e-mal: [email protected]
Jose
b) se para o Fta"ldo ou para a Admlrjstradora:
BRL TRUST DISTRJBUIDORA DE TiTULOS E VALORES MOBILIARIOS
S.A.
Rua lguateml, n."151, 19" andar- parte, Edflcio Spazjo Faria Lima
Itaim Bili, SAo Paulo - SP
CEP 01451-011
At: Cl6vis Prince do Amaral
Te~one: (11) 313~
Fac-simie: (11) 3133-0360
EmaiJ: [email protected]
c) se para a Gestora:
VJTORJA ASSET MANAGEMENT 8-A.
Avenida Brigadelro Far1a Uma, n.• 3.900, 7" andar (parte) Itaim Bibi, sao
Paulo-SP
CEP 04538-132
At.: Cl6udio Monte Alto Lambert
Telefone: ( 11) 3509-5056
Fac-simile: (11) 3509-5066
E-mail: daUdlo.lambert@vftoliaa$setcom.br
d) se para o Custodiante:
CfTIBANK .DISTRJBUIDORA DE TfTULOS E VAlORES IIOBiuARJos
S.A.
Avenida Paullsta, n.• 1.111, 2" anclar- parte
Bela VISia, S!o Paulo - SP
CEP01311..S20
At.: Erick
de Csrvalho
Telefone: (11) 4009-2189
Fac-simile: (11 )2122-2054
w-
Ema 1: citi.administracao@ci!i.com
OS docUmeotos e as comunica¢es. assiT1 como os meros flsicos que
comun~. serto c:onsklerados re<:ebidoS quando
entregue$, sob PfOtocolo ou mediante •Avtso de Reoeblmento' expedldo pela
Empresa Braelleira de Correios e Tetegr.tos, nos ender~ ana, ou quando da
confllTl~O do recebimento da transmissAo via fac..sfmile, via e-mal ou outro
meio de transmlssAo eletrOnica
16.2
conter.ham documentos ou
16.2. 1 Para
confirm~
da Claueula 16.2 acima, sera considerada v~ida a
do recebimerto via fa<>slm!le ou via &-mal a!nda que emitida pela
os
f~ns
Parte que tenha transmitido a mensagem, desde que o comprovante tenha sido
expedido a partir do equipamento utilizado na transmissAo e que do mesmo
c:onstem irlorma¢es su1lc:ientes a ldentitica~ do emis&or e do ~atario da
c:omunica~o.
CLAU9ULA XVD- DISPOSI¢E$ AIW9
17.1 Eventuais indus6es de outras ctausulas, exdus6e8 ou a!tera¢es das ja
exislentes deste Contrato de Cessio ou das disposi¢es dos seus Anexos
somente serao reatizadas medante oe~ de aartivo devidamente assinado
pelas Partes e pelos intervenientes, que paseara a fazer parte irtegrante desta
Contrato de Cess:.O.
17.2 As Partes oelebram este Contrato de Cessio em carater irrevog3vel e
irretrat3vel, obngando-se ao seu fie!, pontual e integral eoo~primenlo par el e por
seus sucessores e cesslo~rios. a qualquer titulo.
17.3
Todos os Tennos de Cessao, Netas de
Negoei~
e defTiais Anexos a
este Contrato de Cessilo celebl'ados elou rubricados pelas Partes e pelos
inlerverlfentes, intllglaiTI este Contrato de Cessao para todo6 os fins e efaitcs de
direlto, como se nele es1iwssem transcritos.
17.4
A toler4ncia
e as conoes•lles reclprocas terllo carater eventual e
transitOrio e nao configurariio, em qualquer hip61ese. reoonda, transigencia,
remi~o. perda, modifies~. reduc4o ou ampli~o de qualquer direito
faculdade, privilegio, prerrogativa ou poderes conferldos a qualquer das P"...rtes
nos termos des:te Conlnlto de Cessllo, asslm como, quando havidas, o serao,
exp:essamente, sem o intuito de novar as obrfga¢es prevlstas neste Contralo de
Cessio.
17.5
o presente Contrato de c~ constitui o unlco e integral acordo entre as
Partes com rela~o aos assuntos aqul tratados, substituindo todos os outros
documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as Partes, bern como os
entendimentos orals mantidcs entre aa mesmas, anteriores presente data.
~
~
a
~
17.6
expresssmente vedada a cessao a terceiros, por qualquer dat Partefi,
, •
dos direitos e obriga¢es nele prevlstos.
~~-
n_:'. ~::.:.-=:::"'~0.. i
~-§
Contrato de Cessao poder~i ser cobfada via processo de execu~o. visto que as
Partes desde ja recoohecem tralar- de quantia liquida e certa, atribuindo ao
presente a q ualidade de f tulo exeanlvo extrajudicial nos teiTTIOS e para os efeltos
do Artigo 585, incise II, do C6dlgo de ProceMo Civil.
Todas as disposl¢es contidas neste Cootrato de ~. que se
obrig~o de fazer ou nao fazer a ser cumprida pelo Fundo,
dever3o ser considetadas, salvo referAncla expressa em cootrario. como de
responsabilldade exclusiva da Admlnislradora
17.8
caracterizem como
Para OS efeilos do disposto oeste Contrato de C~. entende-se per •Oia
segunda a sexta-feira, exceto (1) rerlados ou &s em que, par qualquer
motivo, nlio houver expedlente comercial ou ba.ncario no Estado do Rio de
Janeiro e/ou no Estado de Sic Paulo ou na Cidade do Rio de Janeiro e/ou na
Cidade de 500 Paulo; e (ii) ferlados de ambito naoional.
17.9
Utir
17.10 Se qualquer d1s~ deste Contrato de Cesslio for considerada iwalda
e/ou ineficaz, as Partes devemo envidar seus melhores esfo~ para eubstitui·la
per outra. de conteUdo similar e com os me&mos efeltos. A ewtn!Liaf lnvafidade
elou ineflcacia de IMTIIII ou mais ~las cleste Cootrato de Cesslio n6o afetri
as demais dis~ do preserte Contnrto de Cessio
as
17.1 1 E 1/edado
Partes utillz.arem-se dos termos deste Cootrato de CessAo,
bern como das marcas, nomes e patertes urna da outra, pam qualq\8' fina!idade,
seja em divulga~o ou publicidade, sem a previa e expressa autortza~. per
escrito, da outra Parte, exceto para ateodimento as exigArx:ias legais, podendo a
Parte prejudk:ada, a seu exdusil/0 criteno, oonsfderar o presente Contrato de
Cesslio automaticamerte rescindido, aJem de responder a Parte infratora, per
peroas e danos a serem apurados. na fonns prevista na leglslav&o vigente.
17.12 As Partes comprometeln-$e a tomar as medlda:s necessanas e cabiveis
oonforme previsto na Circular do Banco Central do Brasil n.0 3.461, de 24 de julho
de 2009 e na fnsW Q!io CW n.0 301 , de 16 de abril de 1999, oonforme alterllda.
com a finaildade de prevenir e combater as a!ividades relacionadn com os
crimes de •Javagem de dinheiro" ou ~o de bens, dlreitos e valores
ideulilicados pela Lei n.• 9.613, de 03 de m~ de 1998, conforme allerada.
17.1 3 Os casos fortuitos e de for~ maior slo excludemes da responsabiridade
dn Partes, nos temlos do Artigo 393 do C6digo Civil Braslleiro
17.13.1 A Parte que for afetada por case fortuito ou forya malar devera notificar a
outra, de imediato, com relafrAo a extensao do fate e do prazo estimado durante o
qual estarA inabilitada a cumprfr ou pelo qual sec-t obrigada a atrasar o
cumprimento de suas obriga¢es decorrentes deste Contrato de Cesslo.
f~
17.13.2 Cessados os eh!itos de case fortulto ou da
maier, a Parte afetada
devera, de imedlato. notlficar a outra para conhecimento desse fato.
restabefecendo a slu~ original.
~
1/:}
~
e··@
l.f(
17.13.3 Se a ocorr6ncia do caso fortuito ou cia for~ maior prejudcar apenas
parcia!mente a exec.~ das obriga¢es oriundas deste Contrato de Cesslio por
uma csa.s Partes, aquela afetada deverii c:umprir as obriga¢es que n6o tiverem
sldo afetadas pela ocorroocia do caso fortuito ou da ~malar.
CL.AUSULA XVIII · fORO
FIC8 eleito o foro ceriral da Comarca de SAo Pai.AO, Estado de SAo Paulo,
para dirimir quaisquer dCNidas ou coul!oo>etslas oriundas desle Contrato de
Cessao, com reoo~a a qualquer outro, por mais privilegisdo que seja.
18.1
E, por estarem justas e comratadas, firmam o present.e Contratc de Cessio em 4
(quatro) vias de igual tear e forma, para us mesm~ fins e eteltos de direito, na
presen1;8 das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
SAo Paulo, 02 de agosto de 2011.
p
fl.· Z307S7Y2 • 110119 ·a-... doeCcsllo FtDC Allctto
-..u.r Vllliria
Ptlgina de assin11turas do -contrato de Cess8o e Aqui~ de Direitos de credito
e OWes Avt!1l98s': celebrado entre o Banco BVA SA, o Fundo de lnvestimento
em DiiBito$ Credit6rios Abetto MIJftiseiOrial VifOOa, e, como intervenienfes, Vit6rla
Asset Management SA e Cltibank D!Wibuldora de Titulo$ e Vatoms MobiD6rios
S.A., em 02 de agosio de 2011.
BANCO BVA S.A.
Por:
~
z
Cargo:
Cris1ina Bssse!o Cruz
Diretora Execut!va
FUNDO DE INVESTIMENTO Ell OIREITOS CREDIT6RIOS ABERTO
IIULTISETORtAl VIT6RIA, representado par sua administJadora BRL TRUST
DISTRJBUIDORA DE Tin.JLOS E VALORES UOBIU
SS
\
I
I
Por.
Cargo:
CITIBANK DISTRJBUIDORA DE TiTULOS E VALORES IIOBiuARJOS S..A., na
q11alidade de custO<ianle dos Dlreitos de Credlto e Allvos Rlanoeiros do FUNDO
DE INVESTlll
Ell
OS CREOIT6RJOS ABERTO MULTJSETORJAL
VITO RIA
-
:::.:-,
~-
- -- -=·
c__::::_- • ss..,...... --..
:::>
Por:
Cargo:
VIT6RtA ASSET MANAGEMENT S.A., na qualidade de gestora da carteira do
Ftlldo
~4#W~Por.
Cargo: Cfau4w Lambert
([)iraqr
Tl - 2Xr.'S7Vl - Jl0119 -c...r.doC...I'IDC Allctto-...:.i.Jl Vlllltia
ANEXOI
MOOELO DE TERMO DE CESSAO
TER.MO DE CESSAO N.• [•]
Endef'e90:
Banco rNA SA
Avenida Borge$ de Medeiros, n.• 633, sala 101,leblon, CEP
22430-041 , Rio de Janeiro - RJ
CNPJIMF:
32 254.13810001.00
Cedente:
Fundo de lnvestimento em Olrelios Credit6rios Aberto Multi&etorial Viloria
CNPJJMF:
14.080.14110001 -76
Administradora:
En~:
BRL Trust Olstribuldora de lrtulos e Valores Mobilianos SA
Rua lguatemi, n.• 151 , 19" andar • parte, Ediflcio Spazio
Faria UT\a, Ham Bibi, CEP 01451-011, sao Paulo· SP
13.486.79310001-42
CNPJJMF:
oe
Contnrto
~sAo e Aquisi,.ao de Diredos de Cred:to e
Outras Av~·. eelebrado entre o Banco PNA S.A., o Fundo de lnvestimento em
Cootrato de
CessAo:
OiraJtos Credit6rios Aberto Uultisetorial
V~6rla.
e , oomo lntervenlentes. Vrt6ria
Asset Management SA e Cilibank Distribuldora de Titu!os e Valores Mobl11l\rios
SA, em 02 de agosto de 201 1
Pre~
de Aquislt;OO: RS [•) ([•D
Taxa (confonne definida no Anexo N ao Contrato de CessAo): [•]
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, o Cedente e o
Fundo, ambos davtdamente repr-esertados pelos respec.tiYos representantes
legais, resolvem, de forma irrevogavel e irretratavel, celebrar este Termo de
eessao, que sera regido pelas aa~as e condi¢es a seguir especificadas:
1.
As expresa6es em letra rnailiscula utilizadas neste Tenno de CessAo ter-00
o mesmo significado a etas atribuido no Contrato de CessJo.
2.
Por este Termo de ~o, o Cedente cede e tra nsfere ao Ftndo, sem
qualquer d1reito de regresso ou coobrig~o do Cedente (exoeto pela
obrig~ de recompra prevista na Clliusula 10.5 do Contrato de Cessao),
OS Oi"eitos de Credito descri'.os na tabela abaixo, mediante ae<ito do
respective Pre~ de Aquisi~o na conta do Cedente lndicada abalxo, pelo
que o Cedente dara ao Fundo a mais ampla, geral, irrevogavel e
irretratave\ qu~o. para nada rnais reclamar, seja a que tempo e titulo
for.
O!reito de
credito
Veocimento
Cliente
CNPJ
Titulo
Valor
23~
lty
.
Total
Favorecido: Banoo BVA SA
CNPJ:
32.25<1.13810001~3
Banco: Banco BVA (044)
A(l! ncia: 0001
Conta-Corrente: (~]
3.
0 Cedente dedara estar ciente do <isposto na Lei n. 0 9.613, de 03 da
~de 1998, conforme alterada, a qual trata sabre crimes de "l111vagem
de di1he!ro", e normas oomplementares ed'tadas pelo Conselho Monetario
Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e, ainda, que o represertante do
Fundo, per forca da lei, esti obrtgado a comuricar ao Banco Central do
Brasil a ocorr6ncia de determlnados fatos prellist08 nas referidas normas.
4.
A presente
~o
e feita em car~ter irrevogavel e irretratavel, exclulda
expressamente 111 c:lausula cle ~mente, obrigando as Partes e seus
sucessores a qualquer titulo.
5.
Este Tenno de Cesdo e parte integrarte do Cootrato de Cess~, o qual
foi regislrado no [•]" (• f Oftdo de Regietro de Tltulos e Document05 e Civil
de Pessoa Juridica da Cidacle de sao Paulo, Estado de S~ Pa~. sob o
n° (•), em [•) de [•] de[·].
6.
Esle Tenno de Cessao sera regJdo e ln:erpfetaclo em coofOtllMade corn
as leis cia RepiJbl;ca FederatiYa do Bras~.
7.
M Plllte$, per este Termo de Ce~o. irrevogavelmente concordam em
submeter ao Foro da Cidada de ~ Paulo. Estado de sao Paulo,
quaisquer divergenetas que venham a resullar do presente Termo de
Cessao, com a renuncia de qualquer outro. por mais prMiegiado que seja.
As Partes assinam este Termo de Ceasao em 3 (tr6s) vias, de mesmo teor e
forma. para wn lilioo prop6sito, na presen~ das 2 (duas) testemunhas abalxo
assinadas.
Siio Paulo, [·] de [•) de [•] .
BANCO BVA S.A.
Por: [Pessoa Autorizada)
Por. [Pessoa Autorizada)
Cargo:
Cargo:
FUNDO
DE
INVESiliiENTO
Ell
DJREITOS
CREDIT6RJos
ABERTO
MULTISETORIAL VIT6RJA, represeotado por S<.la administradora BRl TRUST
DISTRIBUIDORA DE Th"ULOS E VALORES MOSIUARIOS S.A.
Por. [Pe$soa Autorizada]
Por: [Pessoa Autorizada]
cargo:
cargo:
Testemunhas:
Nome:
RG:
Nome:
RG:
CPFIMF:
CPFIMF
AHEXOIJ
MODELO DE NOTA DE NEGOCIA~Ao
NOTA DE NEGOCIACAO N.0 (•1
Estruturador: Banco BVA S.A.
Endere(Xl:
Avenida Borges de Medeiros, n.0 633, aala 101. Leblon. CEP
22430-041 , Rio de Janeiro- RJ
CNPJJMF:
32.254.1 3810001-03
Fundo de lnvestimento em Di'eitos Crec:frt6rios Aberto Multlsetorial Vrt6ria
CNPJIMF:
14.060.14110001-76
Admlnlstradora:
E~:
BRL Trust Diatnbuidora de lrtulos e VaJores MOOMrios SA
Rua lguatemi, n.0 161 , 19" andar- parte, Edlficio 6pazio
Faria Lima, 1tain Bibi, CEP 0 1451-011,
Paulo- SP
13.486.79310001 -42
Titulo
Venc:imento
Valor
sao
CNPJ/MF:
Dlreito de Cred1o
Emltente [•)
Ende~: [•)
CNPJJMF: [•)
Dados para pagamento: [•]
f're9o de Aqu'sloao: R$ [•) «·D
Taxa: [•)
e
Esta Nota de Nagoci~ parte intagrante do Contrato de Cessao, o qual fol
reglstraclo no
~·r Oficio de Registro de Tltulos e Documentos e CMI de
Pessoa Jundica da Cidade de sao Paulo, Estado de Sao Paulo, $0b o n• (~. em
[•) de [·I de [•].
[·r
Esta Nota de Negociaoao sera reglda e lnterprel2da em conformidade com as reis
da Rej)Ubllca Federativa do Bras'l
As Partes, por esta Nota de Negociao&o. irrevogavelmenle concordam em
submeter ao Foro cia Cldade de sao Paulo, Estado de Sao Paulo, quaiaquer
civergenaas que ventlam a resuttar cia presents Nota de
renW!cla de qualquer outro, por mais privtlegiado que seja.
Neg~.
com a
As PartM asslnam esta Nota de Negoc~ em 3 (Ires} vias, de mesmo tear e
forma, para um unico prop6sito, na prese~ das 2 (duas) testemunhas aba!Xo
assinadas.
Q. 'J"~"~
,
sao Pau!o, 1·1 de [·I de [•).
&
~
p
J'
:,
BANCO BVA S.A.
®"@
\.q
·.
Por: [Pessoa Auttlfizada]
Por. [Pe$Soa Autoriz.ada)
Cargo:
Cargo:
Funclo de l nvatlmento em Diretto& Cnldlt6ria~~ Aberto Multisetorial Yrt6r1a
Por: (Pe$Soa Autorizada}
Por. (Pessoa Autorizada)
Cargo:
Cargo:
Testemonhas:
Nome:
Nome:
RG:
RG:
CPF/MF:
CPFIMF:
f)/
~
~ ~
fl.· 2307SM· 1111119 -c-tao 1k c-.FIDC -lolul~ Vh6ria
~
27§'
~ yg
ANEXO Ill
MOOELO DE ARQUIVO MAGNETtcO
Arqulvo a ser enviallo ii Gelstora
Contrato
Cidula de Cridito
C.rot!LA DE CREDITO BANCAAIO
Docwnentos
(i) C6pla simples digitalizatla da cedula de Credto Bancario;
Bancario
Docurrtent.~o Adiclonal
Notiftc~lo
(i) C6pia da doc:umen~ societana do Cliante;
{li) Em caso de compartllhamento de garanbas: ccipia (i) do
lnstrumento de Compartllhamento de garantia, e (H) da
dedar.H;3o conteodo o saldo devedor do atJvo que
compartilha a garantia com o Direito de Cred~o ofertado;
(ij) C6pia da doc:umenta~ societaria do6 siglattirios do
instrumento in<:lca<lo aQ!Tiaj
COpla da (I) no~ informaodo o rating atrbuido pelo
Ceden!B ao Clients emiiSSOr do Dlreito$ de Create, (ii)
notificayao lnformando se o O iente emissor do Olreitos de
Credito estll ou nAo inserido num me&mo grupo economico
de outro C liente que j6 tenha cedido Oireitos de Credito ao
F!A'ldo·
CEDULA DE C~DITO A EXPORTACAO
Documentos
(I) C6pia simples digilaizada da Cl!dula de Crearto
ExportagAo;
Export~lo
(i) C6pia da dt~CUmenta~ societaria do Cllente;
Docume~ Alfldonal
(ii) C6pia simples digitalizada da Dedar~ de Exportador;
(iii) Em caso de compartilhamento de ga-antlas: c6pia (i) do
lnstrumento de Compartilllamento de gerantia, e (iO da
Corrtrato
cedubo de Crtdito a
a
declarecao contendo o saldo devedor do ativo que
oompartiha a garantia com o Olrelto de Credito ofertado;
(M C()pia da documen~o societaria dos s1gnatirios do
1nstrumenlo in<fK:ado aclma;
C6pia da (i) notific:acao lnformando o rating a1ribuido P81o
Cedente ao Cliente emissor do Dlreitos de Cr6dito, (ii)
notific:a~o lnfOITllando se o Cliente emissor do Oireitos de
Critdlto esta ou nlio inserido num mesmo grupo econOmico
de outro Cliente que J3 lllnha cedldo Dire.'tos da Credito ao
Fundo·
Notlfica~o
fl/
~
NOTA DE CREDrro AEXPORTAy AO
------~C~o~ua-t
n -o----~~~~~~~~~~Docgme~~~n~~
~--------------- . • ~
Nota d.e Cridito
Expo~
a
(i) C6pia simples cigltalizada da Nota de Credito
Expo~o;
a
Oocumenta!;io Adlcional
(i} C6pia de doc:umen~ societilia do Cliente;
(ii) C6pla simples digitalizada da Dedara~o de ExportadOr,
(iii} Em caso de compartil\amento de garantlas: (l)
lnstrumento de Compartilhamento de gararrtia, e (ii)
decla~o contendo o saldo devedor do ativo que
compartilha a garanlia com o Oirelto de o-ed~o ofertado;
(iv) C6pia da documenta<;ao societaria dos signatarlos do
instrumento indicado acima;
C6pia da (i) notiflcac;Ao informando o rating atribuldo pelo
Ceden1e ao Cliente em,ssor do Direttos de Cn'idito, (ii}
noCif~o lnfonnando se o Cli&nte emiSSOI' do Direltos de
Credito
ou nao inserido num mesmo grupo economico
de outre Cfiente que jc1 tenha cedldo Olreitos de cred'to ao
Fundo;
~
esta
CEDULA DE CREDITO IIIOeluARlo
Ooeumentoa
Contra1o
cedula de Crildito
lmoll!lillrio
Docume~ AIJicional
(i} Ccipia simples digilalizacla da cedula de Credito
lmobiliarlo;
(ii) C6pia Simples do lastro que orlginou a cedula de
crectito lmoWiario·
(i) C6pia de documen~ societaria do Cliente;
(il) Em caso de comparfilhamento die gasantlas: c6pia (I)
do 11\Str\Jmento de Compartilhamento de garantia, e (ii) da
dedaraylio contendo o saldo devedor do ativo que
compartiha a garamia com o Oireito de Credito afert.ado;
{iii) C6pia da documen~ socieliria dos sig~rios do
lnstrumerto indicado acima·
C6pia cia (I) noti~o informando o rating atribuldo
pelo Cedente ao Cllente emissor do Dire;tos de Cradi:o,
(ll) noliflcay8o intonnando se o Cliente emis8oc do
Direitos de Credito
ou nao ilserido num mesmo
grupo econ6mico de olATo Cllente que ja tenha cedido
Dlreitos de Crildlto ao Fundo;
Notffica.! ;io
esta
CERnFICADO DE CEoolA DE CREDITO BANCARIO
Contrato
Certifleado de Ced~ de
Credlto Banclirio
Documen~ Adk:ionel
Notifi~o
Docurnentos
(i) C6pia simples digitallzada do Certificado de cedula de
Crlldito Bancaio;
(ii) C6pla simples dlgitalizada da CedtA de Cred.'to
Baneario la..-tro do CCCB:
(i} C6pia cia docume~ Soctetaria do Emisacr do
CCCB;
(i) C6pia da documen~ aplicavel a Gedula de Credlto
Bancano no que tang& o ativo e suas gMllrii§;
~~
C6pla da (i) notifical;ao informanclo o rating atrb.lldo pelo
•
Cedente ao Cllente emissor do Dlreitos de Cfedrto, (d)
notif!Ca~o infonnando se o Cllente emissor do Direilos de
Credito esta ou nio inserido num mesmo orupo ecoo6mico
n.- l.l07!1vl- l i0119 .eo.ato
*c..... flOC Alieno~ v~
de outro Cliente que ja tenha cedido Direitos de Crediio ao
Fundo;
OEB£NT\JRE
Contrato
Deb6nture
Docu manta~o Adicional
Doc;umentos
(i) C6pla simples digitalizada da Escritulll de Emiss.lo das
Debenture, devidamente regislrada na Junia Comercial
competente;
(I) COpia de doct.rnentacao Societaria do emlssor das
Deb6ntures;
(i) COpla da At3 da Reuniao do Conseiho de Admlnistr~
ou A.ssembleia Geral E.xlraordinkia, oonfo:me o caso,
oontendo a detiberac;Ao acerca da emissao e suas
garanbas, se ap!lcavel, devidamente reglstrado na Junta
Notifica~o
Contrato
Ce5$lo Fiduciaria de
Dlreitos CreditOrfos
(Contrato de
Fomeciment o/ P1est&o;oio
de Servic;o)
Comercial competente;
(iii) C6pia do AnlXIcio de inie~o da distribuiyaD pCrblica das
debinlures, se ep!lcSvel;
C6pia da (il Notifi~ infonnando o ratlng atnbuido pelo
Cedente ao CAente emissor do O!reitos de Credito. (i)
notili~ lnfDr111ando ae o Cllente emissar do Direitos de
Cr8dito esta ou n6o inserido num mesmo grupo econ6mico
de outro Cllente que # tenha oedido Direi!os de Credlto ao
Fundo;
GARANTIAS, se aplicirvel
Doc:umentos
(i) C6pia simples do instrumento de garantla;
(ii) <:()pia simples dlgilalizada do contrato
cedldo
flduciariamente;
(ii) C6pia simples do extrato Cia conta vlnculada onde os
recebiveis do contrato cedido vinham senclo pagos,
relacionado ao perlodo de 6 (seis) meses que anteoedem a
ofertalcessio do Direito de Credito cfeJiado_ No caso de o
oontrato cecido ter sldo asslnado hfl menos de 6 (seis)
meses e
haver hist6rico de recebimento, deve haver,
no proprio contrato, dlsposl~o indlcando o valor de
receb!mento mensal ou total, ou deve ser a.presentado
hist6rico de oontrato almiiar flrmado anteriormente, seodo
entendido como similar outro cootrato que tenha as
mesrnas partes e o mesmo objeto. Ce.so o Dlrelto de
Credito ofertado tenha prazo de emlssio inferior a 6 (seis)
meses. a contar da data da oferta, e o contrato oedldo liver
pcazo supenor, deYer3 ser apresentado exlrato da conta
nao
corrente, onde clrculavam os referidos a-ecfrtos antes da
~
alt~ d4l domicillo. ou decl~ do acado contendo
os valores futuroa (valores e prazos) dellidos par e6& em
:
dec:orrtinda do conbato cedldo, assinaclo pelo 1espectivo \,
Q,'
representante legal, acompanhanclo de dOC1.Ime!1tJIS:Io que
J"
~30~
~ 3 1 '-.._./
ccmprove
a
leg:timldade
do
$jgoatlirio
de
rererida
deda~o:
(iv) Trava de Domicilio Bancario (Simples/Perfeita). ~
Perfeila: c6pia da notrfical;ao ei1V!ada pelo emitente 80
sacado notfficando a respe.'to da cessao liduciaria dos
receblveis do oontrato cedido, devendo cooter,
ne<:e.s5ariamente, (a) os dados banca.rios para credito dos
reoebiveis, (b) a anuenaa do sacado com rei~ fl cessao
fiduci3ria e (c) a assinatura do emitente do Direi1o de
Credito ofert8do. Traya Simples: c6pia da notlficayllo
envfada palo emitente ao aacado 1nstruindo-o a pagar os
recebivels em
delemdnada
conta-o)rrente,
sem
neces&idade de ~" a cessAo fiduciana, deYendo
conter a assinatura do emitente do Oirelto de Cred~o
ofertado;
Ce&Ao Flduciaria de
(l) COpia smp'e s do instrurnento de gar.mtia;
Direitos Credit6rios
01) Trava de Domiclio Banc2rio (Perleita). Jrava Perfe!ta:
(Ciiente Gravado - Pe<lidos c6pla da nolifi~ enviada pelo emitente ao sacado
de Fomecimento)
nolfficando a respelto eta cessio tiduciaria des recebiveis,
cfevendo cooter, necessariamente, (a) os dados bancilrios
para c:redlto dos receblveis, (b) a aru..tencia do Sacado com
rela~o a oes84o fiduclaria e (c) a assinatura do emitente
do Direito de Cre<ito ofertado.
01) C6pia simples do extrato da conta mculada onde os
recebiveis faturados centra o diente gravado em questto
vfnham sendo pagos, relacionado 80 periodo de 6 (sels)
meses que arrtecedem a oferta/cessao do Direlto de Creel:to
ofertado.Caso o Oiteito de Credito oferlado tenha prazo de
emlssao inferior a 6 (seis) meses, a contar da data da
ofena, devera ser apresentado eldrato da conta corrente,
011cle circulawm os referidos aitd tos antes da 8l!efayio de
domiciio;
Cessio
Fi~iirla
de (i) C6pla simples do lnstn.mento de garantia;
Apllca~
Cessio
Trtulos
Fiduc:l6rla
(li) Ex:trato atualizado daa apli<:a¢es finance!ras;
de {I) C6pla simples cfgtraJzada do instruTiento de ga~autia;
01) Relayllo de t itulos a veneer;
01) Extrato de Conta Vinculada periodo de 6 (seis) mesas
que antecedem a oterta. No caso de atNos que tenham
prazo de emissao inferior a 6 (seis} meses a cooter da data
da oferta, devern ser apresentado extra:o da conta
llinculada referente ao pertodo compreendldo entre a data
de emisdo do altivo e a data da oferta;
Alie~ Fiduellria Bens 0) C6pia simples do lnstrurnento de garantia;
lm6vel$
(ii) Laudo de Avariacao (Emitido M. no maximo, 1 (um) ano
da data da oferta);
Aliena~o Flduc:iiria Bens (1) C6pia simples do mtrvmento de garantia;
M6veis
(ii) Laudo de Ava!i~ (Emitido hi\, no m3Jdmo, 1 (wn) ano
da data da ofertal;
·.
Alie~o
Flduciarla Bens (I) C6pla simples do inslnlmento de garantia;
ll6vels (Veiculos)
(i) Relat6no do Sistema Nacional de Gravames
demonstrando o estoque de carros cedklos - Relat6rlo
Ac«VV;
(i) Comparative a Tabela FIPE domes (Chassi vs Modele
vs Codlgo FIPE "'Valor do Veicu!O)j
Amtfla~
(PF)
Ani/F'an~
(PJ)
(i) C6pla simples do lnstrumento da garantla;
(II} Lalldo de Avaliaoao (Emitido ha, no maximo, oo
(sessenta) dlas da data da oferta);
(i) C6pias do instrumeolo de otrtorga ux6ria (se apllaivel),
carteira de idenlidacle, c.artao de inscri~ no CPFJMF, e
certidAo de casamentafcertidlo de divOrclo {se apficavel)j
(i) C6pia da documen~ societaria e doct.nlertayao dos
representantes da empress (cartelra de idenlidade e cartjo
de
insai~o
no
CPF)
indicados
nos
doc:umentos
societarios;
Documet'l~o
Adicional
(garanti•}
(i) C6pia da documen~ societ4ria dos garantidores;
(II) C6pfa do documento de identif~ dos sjgnat.arios
(cartelra de lderitidade e cartllo de ~o no CPF);
(Iii) C6pia c1a docurnentacao que comprove a legitimk:lade
dos signataries;
Arquivo a sef envlado ao Custocfiante
0 arql.fvo a ser enviado ao CUstodiante deYe corter, tao someote, cepia do titulo
ofertado e planllha contendo o respective 1luxo de p~amertos.
~
Fl.· :ucl757w2 ·110119· C<zleXodo Cesolo FIDCAhono . . . . _.. Vllft
ANEXOIV
IIODELO DE OECLARA~AO DO CEDEHTE
0 BANCO BVA S.A., ln~o financelra com sede na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janero, a Avenida Borges de Medeiros, n.0 633, sala
101. Leblon, CEP 22430-041, lnscrito no CNPJJMF sob o n.0 32.254.13810001-03
r Cedente"), neste ato representado na fonna de seu Estatuto Social,
conslderando o disposto na Wusula 3 3.1 do ·eontrato de Cessio e AQuisil;ao
de Direitos de Crecito e Outras Aven~s· ("Contrato de CessOO"), celebrado em [•)
da (•) de 2011 como FUNOO DE INVEST111ENTO Ell DIRElTOS CREOOCRIOS
ABERTO MULTISETORIAL VITORJA. inscrito no CNPJ.IMF sob o n.0
14 .080.14 110001·76, representado naquele ato por sua administnldora, BRL
TRUST OISTRIBUIDORA DE TiTULOS E VALORES IIOOUAfoos 5.A. , ali
quallficado ("Fundo'), vem, pela presente, DEctARAR, em re!~o ao Olre~o
Credil6rio abalxo, a exlstAncia de pen~ de tonnal~. confonne abalxo:
DIREI"fO CREOITCRtO:
AtiVo: [• )
Valor. {• )
Data de Emisslo: 1•1
Emissor. [•J
Veranento: !•1
Garantlas: I• J
PENDENCIAS:
[OESCREVER]
PROVIDENCIAS QUE ESTAO SENDO TOMADAS PARA SAMAR AS
PEND~NCIAS:
[DESCREVER)
PRAZO ESTIIIAOO PARA RESO~AO:
[DESCREVER)
Alencio&amente,
BANCO BVA S.A.
1. .............................................__
Nome: [Pessoa Autorizada)
Cargo:
CIENTE E DE ACORDO:
VJT6RIA ASSET MANAGE.MENT S.A.
1. _ _ _ _ _ _ _ _ __
Nome:
Cargo:
2. _ _ _ _ _ __ _ _
Nome:
Cargo.
fl/
"'~
~~@
ANEXOV
PRE~O DE AQUISICAO
Pefa aquisly§o dos Direitos de Credito, o Fundo pagara, em cada Data de AQ~. no
mlnino o valor apt.aclo de &alldc oom a f6mUa abaixo:
sern
0 Pr~ de Aquisi~ a ser pago pelo Fundo para cada urn dos Direitos de Cr&dito
equivalents ao saldo devedor da respectiva cedula de Credto Bancario, Cl!cttJas de
Cr6dito
a Exporta~o. Netas de Cr6dto a EXportat;:Ao Certfficaclo de Cl!dulas de create
Bancario. Deb6nture ou cedu'a lie Credito lmobllano na Data da AQuisiclo
onde:
PA
P~
PMTi
Valor de cada parcela de pagamento do Dlreito de Credito
Elegivel projetaclos para os seus respedivos vencimentos,
ajustado a curva de juros pre {DI), noe termos nos lennos da
respectlva cedula de credlto Bancarlo, cedulas de Crlld!to a
Exporta~. Notas de Crlldito <ll Exportaylo, Certificado de
Gedulas de Cr~ito Bam:arlo. OebAnture ou cedula de Cridito
de Aq~ do Direlto de Credito Elegivel.
lmobiUrio.
Expectative de Taxa pre obtida atraves da interpo~o
exponellcial dos veocimentos de MLros de 011 negociados na
BM&F Bovespa no dta util 1mediatamente anterior a data de
catculo, no primeino ponto sera utilizado o 0 1 over <fMJ!gado
pelaCET!P;
n
NUmero de cbs Utels entre a Data de Aqu~ e a do
vencimento de cada PMTI
FL- 230751vl- I 10119 - Coocnoo doc...to FlOC Alocrto~ Ybilrio
c?-·
·.
ANEXOVI
USTA DA$ PESSOAS AUTORIZADAS DA AOMINlSTRADORA
1.
Mauricio da Costa Ribeiro, lnscrito no CPFJMF sob on" 016.788.857-
97;
2.
Rodrigo Boocanera Gomes, in$Crito no CPFIMF sob o n.0 024.862.607-
81;
3.
Christiano Jonasson de Conti Medeiros. lmctito no CPFIMF sob o n.•
344.370.278-33; e
4.
Ro00go Martins Cavalcante. insaito no CPF/MF sob o
169.132.578-30.
n.•
Todos e quaisquer documentos retacionados ll Cle$S&<l de Direitos de c~ do
Cedente ao Fumio nos termos do Contr.oto de Ces$00, incluindo, mas n4o se
limitando, os Termoa de Cessio e Netas de Negociacrao, deveriio ser sempre
ass nados, em conjunto, por 2 (duas) Pessoas Autorizadas de Adminilltr~
ANEXOVII
L IST A OAS PESSOAS AUTORIZADAS DO CEDENTE
1. LuiZ Rodolfo Palmeira VaaconceiiO$, insa1to no CPFIMF sob o n.•
892.195.207-10;
2. Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pa$coal, inSCiito no CPF/MF sob o n.•
OCJT.t;1;J7. 168-71;
3. Edison Gandolfi. inscrito no CPFJMF sob o n. " 157 .101.238-97;
4. Car1os Jorge Moreno Yasaka, inscrito no CPFIMF sob o n.• 028.292.89870;
5. Benedito 1vo Loclo Fdho, inscrito no CPFIMF sob o n.• 073.848.368-08;
6. Cristine Basseto C/\JZ, lnserrta no CPF/MF sob o n.• 247.529.528-74; e
7. Jose Antonio
Laterza Ferraiuolo, inscrito no CPF/Mf sob o n.•
601.471.996-20.
a
Todos e quaisquer documentos relaclonados cessio de Direitos de COOto do
Cedent& ao FLn:to nos term06 do Contrato de CessAo, inclulndo, mas
se
timl!ando, os Tennos de ~o e Nolas de Negoe~31;3o. dellerio ser sempre
asslnados, em conjurto, por 2 (duas) Pe£SOas Autorizadas do Cedente.
nao
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ANEXOV10
RaATORJo DE MOMTORAMENTO
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FUNDO DE INVESl1IIEHTO EIIIJIREITOS CREDfT6Rios ABERTO MUlTlSETORIAL VIT6RIA
CNPJIMF rf 14.080.14110001·76
ATA DE ASSEMBLBA GERAL EXTRAORDIIIARIA REALIZADA Ell19 DE DEZEMBRO DE 201 2.
I • DATA, HORA, LOCAL: aos 19 am ,do rres de dez2mbro do anode :!l12, As 111100 haas, em
ptineia ~. na sede social da BRL Trust Ois!ribuidora de TIIOOs eVaDe$ MOOiiarlos SA. na
Rua lguatemi, rf' 151, 19" andar • patle, ltiin Bili, n8 Clclade de SAo Pa!Jo, Es:ado de SAo Paulo
('Adninistrador'}, na qualidadede admnsilador do Fllldo de IIM!Stimen10 em DireiiOS Oedl6riosAbel1o
Mulllsetorial VitOria ('Ft.ndo").
1 • CONVOCA~Ao: ReAM~ em 06 de dezeubo de 2012. nos 1errnos do ~do Fundo e da
ll'ISW;<'io CVM n• 351W1.
Ill • QUORUII DE INSTAI..A~Ao: Em nirnero legal, calforme 'Usia de P~ de Cotislas', anexa a
.t
esta14
ri - IIESA DIRETORA: Presoenk l..ecrlardo capra; Seaaaoia: Daniele Halal
V • OftDBI DO DIA: Deibernclble:
I·
~ R.I~~ ~·.hi!~·
_ l 6 g 7 3 gS... ";
•.
-·-
1)
a indusao do Paagaalo Orli:xl ao ar1igo 43 do RegulamriJ do Ft.ndo, preo.oendo a possitjjiade
do pagamento de resga1e por meio da erirega de lil!.tJs, vabes motJi3l ios e atvos Malceiros
a
pertena!n!es cane~~a do Fundo;
2)
a exa!SOO do ar1igo 49 do Regu'.-nento do Fundo;
3)
em decon Ancia das delibela¢es e ar.er.;oes de3atas nos i1ens anter1ores, apsavar outras
a'tercr;Oes do Regu!amenlo de forma a mellua a reda9io (clllreza, CXlloa;3:> gr.rnai:al, padroniz;J;ao,
~ 8 lliJilefaylo):
4)
a
COIILSO~Io
do rwgularnenb do Ft.ndo, codemplado OS a;..sie5 oelacioioados
as
~acima:
5)
o pagamenlo do resgaje de cotas pa meil da entvga de atiYos do Fl.lldo, nos IBTros do
parilgrafo uni:o do a~ 43 do ReguJamento;
6)
a aprova;lo do encenamerltl do Fllldo: e
7)
a au~ da conlrataglo da 1J111X8S8 de auditDria KPt.lG Allli1Dre6 lndependentes pn
BYaial;lodotNell'o de auooaoo:lllodo Flldo.
VI - COHSIDERACW:
Antes de passar
as delllera¢es. o Sr. Presiden1B ap~esentcu a 1Ddos os
pmentes as segu'.ntas considerai;Oes:
bl
-·
---
miCROFILMe
I
- 1697395•.
:
~-~~CROFILME
(i)
0 Furdo possli em sua car1aira C..Ucados de Oejilsitos Bardros ('COBs") emtil6 pelo
Banco BVA S.A. rsvA'). <*!m de caMas de Credk> Bancario rccas'l. erriidas por ct~ersos
deYedores. Os COBs e as CC86 detidas pelo Fundo e6liio relacionadas abalxo:
I'
I
Vendmento
rrtulo
Advo
CC8
CC8
CC8
7616/10
28/.;2.014
10403/11
25/S/2Q15
12578/U
25/5/2015
CCB
13254/u
29/.;2013
CCB
11762/11
2/5/201S
COB
COBOU10VGK
25/9/2015
C08
COi1012l.WR
9/10/2014
COB
COB012l.El3Y
9/10/2014
COB
COBOU1El48
9/W/2014
C08
COBOU1El47
9/1D/201A
COB
COB0121El47
9/10/2014
COB
COBOU1El40
9/10/2014
C08
COBOU1£13Z
9/10/2014
C08
COBOU1El45
9/10/2014
C08
COBOU1El43
9/10/2014
C08
COB0l21EL46
9/1012014
COB
COBOU1El44
9/10/2014
C08
COB0121El42
9/10/2014
C08
COBOU1El41
9/10/201.4
COB
COB0121EUX
9/10/2014
C08
COBOUlWl
9/10/2014
COB
CDeOUlEUJ
9/10/2014
COB
9/10/2014
COB
COB0121EUQ
C0B0121£UJ(
coe
COBOU1El2l
9/10/2014
COB
COB0121EUG
9/10/2014
COB
COBOUlEUf
9/10/2014
COB
C080121El2E
9110/2014
9/W/2014
COB
COB0121EUB
9/10/2014
C08
C080121EU4
9/W/2014
COB
C08012.1EU2
9/10/2014
COB
COBOU1Ell2
9/10/2014
COB
9/1Q/2014
COB
C080U1EUS
COBOUlEUT
9/10/2014
COB
COBOUlEUl
9/10/2014
COl
COBOU1EUO
9/10/2014
COl
COB0121EUW
9/10/2014
COB
C080111EUU
9/10/2014
COB
COBOUlEUY
9/10/2014
COB
COBOU1EUV
9/10/2014
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1\tl.I.A.cf..H , ~r"l'Y\ ~~~ yx-W~
!;VA.
-1697395
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(i)
As ~ de resga'.e de cdas do Fundo estiio estabelecldas no CapiMo XU do
Regutamemo;
{ill
Os COiislas do Fundo ~ interesse em que seja admitido o pagamenkl de resgate por meio da
eotrega de titulos, valores nmJiaJios e 8IM:Js finam!l101 pei1BIIC:eiiES i C3leira do Fll'ldo;
frv)
0 flnlo, enquan'.o exmlrem
em ~. dewct 'llriicar se a razlio de
gamnlia existente entre o PabirnOilb Uqu:do do FIJldo e o vaia tcial das cotas seniores e ~uaf ou
superior a 142.85'> (oem e qua:ena e delis intsiros e cQenla e ci1co cenbimos por ad!). nos llXlldes
colas seniores
do artlgo 51 do Regulamenlo;
M
o SVA, delermrdas mtas subanf113das ;:rDdo Fl.lldo, es!i sob~ do Banco CennJ
desde odia 19 de ouilbro de 2012, oque afe1ou o valor dos COBs detldos pelo FuOOc>;
razao de gaml1lia do Fundo;
(~/
0 resgate de cotas dewct ~a
(W)
Oe quciistas senioras aprowram, em suas Assembleias Getais de Quotislas reaizMas em
18
de outubro de 2012. que a respectiva m :nlstr.ldool vocasse na preserr.e assembleia fallomelmerte ao
resgaCe de mtas do Fl.l'ldo em ati'JOS e ao eucenanedo do FIRID.
VI • DEUBERA~t0Es: Consi:lennb
os aptul&i6ib do iem VI
a:ima, foram aMMidas, per
unanirri1acle:
1)
a inclusilo do Panigrafo
Unlco ao Artigo 43 do Regulamen1o do Fundo,
que passa a ter a
segulnte redal;ao:
'Attlgo 43 (...}
Pa~gtm tkz.co -
E.mtito o fJ89l'l!edo de resgn por meio da sn11ega de tJ1Wt, vab'8s
mobllifJrios e 8/ivos linBIICeifOS pertenoertes s carleit8 do Fundo.•
2)
a exdusilo do ArtiJo 49 do Regulamento do Fundo;
l)
em dec:on1rda das delllerar;6es a a1terar;0es descltas nos liens anteriores, aprtwar outras
al!erB;{Ies do RegtJamenlo de mna a melllcrw a redarwao (clareza. correc;ao gJiliJIZii:d, palill~
organiza;:io e nlJIDili89AO~
4)
consrM~ do regtAanenlo do Fl.l'ldo, ~ OS aFJsles ll!lacionalos ls dellleraryOe$
adma;
5)
o pagamento do reegale de ODiaS por meio da entr8ga de ativcs do FuOOc>, nos 1ennos do
p;rigrato {nlco do ll1lgo 43 do ~. ~ a I'IIZ:io de ~ e demllil dispoalti..,. do
RegiAamenkl do FIJldo.
i Cbl RIO. e~ ~ ~
I
'
6)
a ~ do encerramento do Fundo, ap6s o resgate das ootas; e
l'
-169739 5•.
_ _MICROFILME
a 8Uiolizar;ao da ~ da ~esa de audiloria I<PMG Audibes lndependentes fllill3
ava~ do evento de encemwnento do Fundo.
7)
VII· M'ftOVAC}o.O DA ATA; N~ h<M!ndo ou!ros asswllOs a serem llalados, foi declarada euceuada a
AssemHeia, da qual se I8VIIlU a ~Ala que, deptis de l'da, foi aprovada pelos presenles.
19 de dezerr.bro de 2012.
II
---
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LOot
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USTA DE PRESEllt;A DOS QUOTISTAS DO
MICROFILME
FUHDO DE INVESTIIIIENTO EM DIRBTOS CR£DIT6RJosr--...;;.;.;.:::..::::::...:::::::___ l
ABERTO IIUlTlSETORIAl VITORIA
CNP.V IIIF n°14.G80.141l0001-76
ASSEIIBI.EIA GERAL DE QUOTlSTAS
DE 19 DE DEZEIIBRO DE 2012, Mi 11HOO
Privado
Cr61fto Privado
If~
~
BRL I TRUST
FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO AURA CRfDITO PRIVADO
CNPl : 10. 664.414/ 0001-79
AlA QA A$SEM8LfiA GEBAL DE COUSJAS
REAUZADA EM 11 E OUTUBRO De 2012
I - DATA. HORARIO E LOCAL: Na sede social da BRL Trust Serw;os Adud,r1os e
Partiopa¢es Uda., s•tuada na Rua lguateml, 151, 19" andar, Jta1m Bibl, Odade de
Paulo, Estado de S3o Paulo, realizada no dla 18 de outubro de 2012, as 9 :00 horas.
sao
n - CONVOCAcAO Convoca~ dlspensada tendo em vista a presenyl da totalidade dos
Cotlstas do Fundo.
UI - PRESENc;A: Os cotlstas conforme llsta de presenY! abalxo asslnada, representando
as cotas emlt!das pelo Fundo de lnvest!mento Mult!mercado Azera Credlto Pr1vado
("Fundo") e os representantes l~ais da BRL Trust Servt~ Fidudanos e Partlopa¢es
Uda. ("Admlnlstrador a").
:- ::"'
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IV - COMPOSic;.i.O DA MESA:
Pres~dente : Chnsttano Jonasson
Secretaria: Fernanda Faic;al
~
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V - ORDEM DO DIA: Oeliberar sobre:
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N
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0
(I)
para a Administradora votar favoravelmente, bem como
tamar as medldas cabiveis e neces~nas para o resoate de cotas,
mediante a entrega de ativos linancelros e encerramento do Fundo
de Invest!mento em Olreitos Cted•tOrlos A.berto Multlsetortal VitOOa,
lnscnto no CNPJ/MF sob o no 14.080.141/0001-76;
(ii)
lndus3o do Paragrafo Quarto ao Art!go 20 do Regulamento do
Fundo, para permltlr o resgate de cotas mediante a entr~a de
atrvos financelros;
(iii)
Aprova~ do resgate das cotas do Fundo, mediante a entrega de
ativos financeros perteocentes carteJra do Fundo;
Auton~
a
(iv)
Aprova~o
( v)
Autorizac;3o da contrata~o da Auditoria KPMG AUOITORES
INDEPENDENTES, para avalla~ do evento de encerramento do
Fundo.
do encerramento do Fundo; e
VI - DEUBERA~ES: 0 cotlsta presente deli berou e aprovou, sem quaisqu
1
(
- - - - - - - -- Rua lauou-mi. IS I. 19' andar- laum 8o;:::bi-;;Sio>:;:-;P;:-au-;Jo-c-;;SP- CEP· O I"'"
4S'"'I-,
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BRL t TRUST
Autoriza~o
(I)
para a Admlnlstradora votar favoravelmente, bern como
tomar as medtdas cabiveis e necessarias para o resgate de cotas,
mediante a entre9a de aovos financeiros e encerramento do Fundo
de Investimento ern Direitos Credit6rios Aberto Mutbsetorial Vrt6na,
lnsaito no CNPJ/MF sob o no 14.080.141/0001-76;
(II)
Indusao do Par.igrafo Quarto ao Artigo 20 do Regulamento do
Fundo, para permitlr o resgate de cotas mediante a entrega de
abvos financeiros
•Artigo 200 ( ... )
Paragrafo Quarto - E admltlda a utlllza~o de titulos, valores
mobihanos e atlvos flnancetros pertencentes
caJteira FUNDO
quando do resgate de cotas. •;
a
(Ill)
Aprova<;ao do resgate das cotas do Fundo, mediante a entrega de
ativos financeiros pertencentes a cartelra do Fundo ao Cotlsta, bern
com a transfer~nda da cust6dia dos atJvos ao banco ernlssor etou
reg1strador, ficando desde a Administradora autonzada procedeotransferblaa;
ja
vn -
(lv)
Aprova~o
(v)
Autonza~o
a
do encerramento do Fundo; e
da contrata~o da Audltoria KPMG AUDITOR£$
INDEPENDENTES, para avali~o do evento de enoerramento do
Fundo.
ENCERRAMENTO: Nada maos havendo a tratar, foi enc:errada a Assernb!ela, depois
de lavrada a presente AXa que, llda e achada contonne, foi asslnada pelos presentes.
p.)
(J)
.-..,__...-. ~
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f: ustavo FaiCin
CPF
31~53M2
servl9)s Fidudarios e
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Partidpa~Oes
Ltda.
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BRL ' TRUST
FUNOO DE INVESTlMENTO MULTIMERCAOO AZ£RA CREDITO PRIVADO
CNPl: 10.664.414/ 0001- 79
AlA DA AS$EMBLEIA GEBAL DE COUSJA5
8EALI2ADA EM 18 QE OUTUBRO DE 2012
COUSTA
CAOA MONTAOORA DE VEICULOS S.A
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Rualguarti!U. ISI .I9"111dar - lllmlBibi \iol'oulo-SP CEP 01451-411
~
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l'Ob! dr ~ dt Ttllo! t Cc• • Co»
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BRL 1 TRUST
Ciwi dr fituoo .11rt:o ell ~ • IP
loUClORIM£
3 5 09 21 7
FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - GENESIS CREDITO PRIVADO
CNPJ: 10.971 .458/ 0001-41
ATA DA essCMBUIA GERAL DE CODSTA$
Rf!AUZAPA EM 18 PE OIIIUBRO PE 2012
I - DATA, HORARIO E LOCAL : Na sede SOda! da BRL Trust Servt~ Fidudarios e
Partidpa¢es Uda., situada na Rua lguatemi, 151, 190 andar, Itaim B<bl, Odade de Sao
Paulo, Estado de s.lo Paulo, reahzada no dia 18 de outubro de 2012, as 9 :30 hOI'Cis.
0 - CONVOCAcAO: Convoca¢o dtspensada tendO em vista a pr~ da totalldade dos
Cotistas do Fundo.
01 - PRESEN<;A: 0 cotlsta representando 100% das cotas emltldas pelo Fundo de
lnvestlmento em Multimercado - GeneSIS Credtto Pnvado rFundo") e OS representantes
legals da BRL Trust Servl~ Fldudanos e Partldpac6es Uda. rAdmlnlstradora") .
IV - COMPOSI~O DA MESA:
Presidente : Christiano Jonasson
Secretaria: Fernanda Falcal
V - ORDEM DO DIA: Oeliberar sobre :
(1)
Autonza¢o para a Admlnistradorcl votar tavoravelmente, bern como
tomar as medldas cabiveis e necessarias para 0 resgate de cotas,
mediante a entrega de atlvos flnancelros e encerramento do Fundo
de lnvestlmento em Oireitos Credit6rios Aberto Multlsetor1al Vit6ria,
lnsafto no CNPJ/MF sob o no 14.080.141/0001· 76;
(ii)
lndusao do Paragrafo Segundo ao Artigo 32 do Regulamento do
Fundo, para permltlr o resgate de cotas mediante a entrega de
atlvos flnancelros;
(iii)
Aprova¢o do resgate das cotas do Fundo, medtante a entrega de
atlvos financelros pertencentes a carteira do Fundo;
(iv)
Aprova¢o do encerramento do Fundo; e
(v)
Autoriza¢o da contratacao da AudltOria KPMG AUOITORES
lNOEPENOENTES, para aval~ do evento de encerramento do
Fundo.
VI - DEUBERA~Oes: Os cotlstas presentes dellberaram e aprovaram, sem quaisquer
ressalvas:
(I)
I
Autoriza¢o para a Admtntstradora votar faVOI'Civelmente, bem
tamar as medidas cabivets e necesdrias para o resgate """'""'
mediante a entrega de auvos ftnancelros e encerramento do IRII'I<Io
Rua i,._.,.L
m
9'andar:-1,.... Bibo- Slo Poulo-SP-CI:P'01 4SI~II -
2'0bl dt iq:stro dt ~lot t ~
r CM • Ita .bldla dl u,t.1 . 1P
BRL t TRUST
MJCROfii.Mf
3 5 Q9 21 7
de Investimento em Dlreltos Credlt6r1os Aberto Multisetorial Vlt6na,
onscrito no CNPJ/MF sob o no 14.080.141/0001·76;
(II)
lndusao do Parcigrafo Segundo ao Artigo 32 do Regulamento do
Fundo, para permltir o resgate de cotas mediante a entrega de
atovos tinancelros
"Artigo 32 ( ...)
Paragrafo Segundo • E admltida a utillza9§o de titulos, valores
mobllianos e ativos tinance'ros pertencentes ~ cartelra FUNDO
quando do resgate de cotas. •;
(ill)
Aprova~ao
(iv)
Aprova~o
(v)
Autor1zayao da contrata~o da Audttoria KPMG AUDITORES
INDEPENDENTES, para avalili~O do evento de encerramento do
Fundo.
do resgate das cotas do Fundo, medoante a entrega de
abvos financeros pertencentes A carteira do Fundo ao Cotista, bern
com a transferencta da c:ust6dla dos atlvos ao banco emlssor e/ou
registrador, ficando desde ja a Admlnlstradora autor1zada proceder ~
transterenda;
do encerramento do Fundo; e
VII - ENCERRAMENTO: Nada maos havendo a tratar, foi encerrada a Assembh~oa, depols
de lavradll a presente Ata que, loda e achada contorme, too asslnada pelos presentes.
Presodente
Chnstlano Jonassen
tO
2'06011 clr .,... • it-.h t
~01
c Chi • " - llnla • Uplil· IP
BRL ' TRGST
M!ClornMI
3 50 9 21 7
FUNDO DE INVESTlMENTO MULTIMERCAOO - GENESIS CREDITO PRIVAOO
CNPl: 10.971 .458/ 0001-41
ATA PA esSfMBLhA GEBAL PE COTISTAS
REAUZApA EM 18 DE OUTUBRO PE 2012
COTISTA (Nome)
CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A.
~~ 7~ -:; c.,.~
BRL t TRUST
FUNDO DE lNVESTlMENTO MUlTIMERCA.D O
BRL SONATA CR.E DITO PRIVADO
CNPJ: 11.212. 229/ 0001· 06
26 HOV~
I h. I
L_
J'-_.VI..
57937 2~
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•. -:
- --
ATA DA A$SEMBlfiA GEBAl DE COTISIA$
REA! miDA EM 18 DE OUTUBRO DE 2012
I
I - DATA, HORARIO E lOCAl : Na sede social da BRL Trust Servl~os Adudclnos e
Partidpa¢es Uda., s1tuada na Rua Iguateml, 151, 190 andar, Itaim Blbi, Odade de sao
Paulo, Estado de Sao Paulo, reallzada no dia 18 de outubro de 2012, as 10:00 horas.
n - CONVOCAc;AO: Convocac;llo dtspensada tendo em v1sta a
-
ffiULC: -.!:X L ;~tlr os
p~a da totalldade dos
Cotistas do Fundo.
w - PRESENCA: Os mttstas representando 100% das mtas emitldas pelo Fundo de
Jnvestimento Multimercado BRL Sonata Credtto Pnvado \Fundo") e os representantes
legals da BRL Trust Servl~ Fldudclrios e Participa~ Ltda. ("'Admlnistradora").
IV - COMPOStc;AO DA MESA:
Pres~dente: Christiano Jonasson
Secretclr1o: Fernanda Fai~l
V- ORDEM DO DIA: Dellberar sobre:
(I)
para a Admtntstradora votar favoravelmente, bem mmo
tomar as medldas cabivels e necessclr1as para o resgate de ~s.
mediante a entrega de auvos flnancelros e encerramento do Fundo
de Investlmento em Direltos Credit611os Aberto Multisetonal VitOna,
inscnto no CNPJ/MF sob o no 14.080.14 1/0001-76;
(ii)
Indus:io do Paragrafo Quarto ao Artigo 20 do Regulamento do
Fundo, para permltlr o resgate de CX>tas mediante a entrega de
ativos financelros;
(Ill)
Aprovac;llo do resgate das mtas do Fundo, medtante a entrega de
atlvos finance~ros pertencentes a cartelra do FUndo, na propor'c;3o
das cotas de cada Cotista;
(iv)
Aprovac;ao do encerramento do Fundo; e
(v)
Autor1zac;ao da cootratac;ao da Auditor1a KPMG
INDEPENDENTES, para avaliac;llo do evento de encerra~ent~ do
Fundo.
Autor1z~o
-""\
VI - DEUBERAI;OES: 0s cotlstas pnesentes deliberaram e aprovaram, sem
ressalvas:
......_
q~;}\Juer
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1
BRL t TRUST
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tomar as medidas cabivels e n~~ pa~"cY'resga~, .
mediante a entrega de atovos financeiros e enc:ei'r.Jmel'lto.l:lo Fundode lrlvestJmento em Oore.tos Credit6rios Aberto Multisetonal v.t6ria;-"
lnsoito no CNPJ/MF sob o no 14.080 .141/0001·76;
lndusao do Paragrafo Quarto ao Artigo 20 do Regulamento do
Fundo, para permitir o resgate de cotas mediante a entrega de
atlvos finance1ros
"Artigo 200 ( ... )
Parcigrafo Quarto
E admitlda a utiliza~o de titulos, valores
cartetra FUNOO
mobilianos e atJVos financeoros pertencentes
quando do resgate de cotas. •;
a
(iii)
Aprova~o do resgate das cotas do Fundo, mediante a entrega de
atlvos flnanceiros pertencentes a cartetra do Fundo, na propor~o
das cotas de cada Cotista, bern com a transfereoda da cust6dia dos
abvos ao banco emoSSOI' etou registrador, exceto quando o cotlsta
for fundo de tnvestlmento, flcando desde ja a Adminlstradora
autonzada proceder transfereoda;
a
(iv)
Aprova~o
do encerramento do Fundo; e
(v)
Autonza<;ao da contrata~o da Audotona KPMG AUDITORES
lNDEPENDENTES, para avalia<;iio do evento de encerramento do
Fundo.
VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, fOf encerrada a Assembh!ia, dep01s
de lavrada a presente Ata que, llda e actoada COinfol'me, fOI aSSinada pelos presentes.
Presldente
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ATA PA ASSEHBUOIA GERAL PE COUSJAS
REAUZADA EM 18 DE OUTUBRO QE 2012
COTISTA ( Nome)
CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A
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Emluio om: 11/ 10/201 2 Oul 08:26:35
Certeire: 30734819 • FlOC ABERTO MULTISETORIAL VITORIA • SUB
Tlpo Cortelro: Fundo lnv. em Dlrtllos Crtdotorlos
Admlnlotrodo<: BRL TRUST DtSTRtBUIDOAA DE TITULOS E VAL
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Carteira Diaria
Cit I
Oetalhada para Renda Flxa
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Tlpo C.rtol111: Fundo llw om Dlrohoo Cfodl16rioo
Admlnlotrodo<: BRL TRUST OISTRIBUIOOAA DE TITULOS E VIIL
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Carteira Diarla
Cit I
Detalhada para Renda Flxa
Poslc;lio em: 10/1012012 Qua
Certelra: 307346 19 • FlOC ABEATO MULTISETOAIAL VITORIA • SUB
Emlulo em: 1511012012 s.g 09:56·23
Tlpo C.rtel,.: Fundo lnv. om Olroitot C<odlt6rioo
Admlnlotrado<: BAL TRUST OISTRIBUIOORA DE TrTVLOS E VAL
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Consulta Consolidada de Fundo
Dados Gerais
Denom l n~~o do Fundo:
FUNDO DE lNVESTlMENTO EM DlREITOs CRB>JT6RJOS HUlTJ5aORJAL BVA HASTEfl
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ILUSTRiSSIMO SR. DR. HELCIO CASTRO E SILVA, D. ADMJNISTRADOR
JUDICIAL.
PROTOCOLO
BRL TRUST DlSTRJB UIDORA DE TiTULOS E VALORES
MOBlLIARlOS
S.A.
("BRL DTVM"),
inscrita
no
CNPJ/MF sob o
0
D
13.486.793/0001-42, com sede a Rua lguatemi, n° ! 51, 19" andar (parte), Silo Paulo/SP,
por seus advogados (instrumento de mandato anexo - doc. I), DOS autos da Recupera~o
Judicial de CBB -
COMPANHIA BIOENERGETICA BRASlLE lRA, aiUal
denomina~ de USINA ALDA S..A.. ATAC PARTICTPA<;OES AGROPECUARIA
S.A., PREU JDIO AGROPECUAR.IA LTDA., COMPA.NHlA ENERGET ICA
CENTRO OESTE S.A. e DGS PARTIClPA<;OES S.A. (proccsso de
0
D
367199-
62.2012.8.09.0181 - 201203671991). em tramite perante a Comarca de Flores de
Goias/00, vern informar o quanto segue:
-
... Olils '-'en ••
~ II'Ciar - utllon .. ,., 01 ~ • AJ
....S..des..Do~
UC-11 <ISO ... 11f111;11
T SS 21lS0.6J64- f SS 1ll501.064o0
""""""" -
...... - c.-o .., dt llneifo- RJ
T55l1154l.llCIO-r ~11 2501.......
"--....:Ia ANl!lno
~
11A
·•---n---Sio ..... -9
0454).(100 .. 8rMI
TSS U 4CII1..2001- f SS 114097.2100
INEXISTtNCIA DE OUAISQUER CREDITOS EM FAVOR DA BRL DTVM
Por meio da correspondencia datada de 8 de maryo de 2013 (doc. 2), o D.
Administrador Judicial teria dcstacado a existencia de diversos creditos, com
classifica~oes
variadas, em favor da ora peticionaria, quais sejam: (i) R$26.375. 130,00
(garantia real); e (ii) R$21.562.036,05 (quirograflirio).
Ocorre que a BRL DTVM nio faz jus a nenhum credito perante as
recupera ndas.
Para poder prestar esclarecimentos ao d. Adrninistrador Judicial, a peticionaria
consultou os autos do processo e ootou que,
as
fls. 567, lui urn "Resumo Geraf'
apreseotado pela recuperaoda CBB que iodicaria a existencia dos seguiotes contratos que
apootariam para creditos em favor da BRL DTVM, mas que nlio the perteocem:
•
Contrato 12443 - BRL Vit6ria - Credito com garantia real: R$1.530.400,00 Credito quirograflirio: R$4.148.994,00
Esdarecimeoto: Em 10/ 10/2012, o Banco BVA S.A. recomprou os creditos
oriundos do contrato de o• 12443. 0 posslvel atual credor deste cootrato
seria, oortaoto, o Banco BVA S.A. - doc. 3;
•
Contrato
9638
-
BRL
PRIMAZIA
ATAC
-
Credito
quirograflirio:
R$18.521.427,54
Esclarecimentos: A BRL DTVM nio
ea
administradora d estc fundo, mas,
s im, BEM DTVM L TDA., que rode dar outras informacoes - doc. 4;
•
Contrato 12417 -
BRL Vit6ria ALDA -
Credito com garantia real:
RS 13.644.730,00 - Credito quirograflirio: R$7.413.042,08
2
/\ O V '"'lG /\005
Esclarecimento: Em 10110n 012, o Banco BVA S.A. rccomprou os creditos
oriundos do contrato de n• 12417. 0 possivel atual credor deste contrato
seria, portanto, o Banco BVA S.A. tb. cf. doc. 3; e
•
Contrato 12245 - BRL FERRA ME- Credito com garantia real: R$11.200.000,00
- Credito quirografano: R$14.545.137,68
Esclarccimento: FERRAME nio
e, na verdade, urn
fundo de investimcnto.
Trata-se de uma CCB de emissio da empresa Metahirgica Ferrame Ltda.
(CCB n• 12245), adguirida pelo FUNDO DE fNVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITOR!OS MULTISETORIAL BVA MASTER III,
administrado pelo CITffiANK DTVM S.A.. A BRL DTVM nio e, portanto,
a administradora deste fundo, podendo o CITIBANK DTVM S.A. prestar
outras informaciies- doc. 5;
Assim, tendo em vista que a BRL DTVM ni o faz jus a nenhum crCdito
perante as recuperandas, reguer-se que seu nome seja excluido do rol de credores,
cabendo ao ci Administrador Judicial determinar a
intima~ao
dos reais credores dos
mencionados instrumentos contratuais para que, querendo, manifestem-se na defesa de
seus proprios interesses.
Caso se fa~a necessano, protesta-se pcla produ~iio de todas as provas admitidas
em direito, sem exce~o, inclusive documental, testemunhal e pericial.
Requer-se, por fim, sejam todas as intimayijes pelo Diano Oficial publicadas em
nome dos advogados CARLOS EDUARDO DACOSTA PIRES STEINER, inscrito na
OAB/SP sob o n• 139.138 e DEBORAH VALCAZARA EVANGELISTA, inscrita na
OAB/SP sob o n• 271.525, todos com endere<;:o constante no timbre desta manife~iio.
De Siio Paulo para Flores de Goias, 4 de abril de 2013.
Deborah Valcazara Evangelista
Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner
OAB/SP n• 139.138
OAB/SP n• 271.525
3
DECisAO ADMINISTRATlVA
Processo n° 367199-62.2012.809.0188 (201203671991 )
Natureza : Recupera9io Judicial
Recuperandas: CBB Companhia Bioenergetica Brasileira e outras
Credor: BRL Trust Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.A.
Classifica<;ao:
Atendendo o requerimento do peticionario para a exclusao
do seu nome do rol de aedores, por nao fazer jus a nenhum credito,
acato e excluo-o do rol de credores lanc;ados na primeira lista com a
exordiaI.
Goiania, 20 de maio de 2013.
E SILVA
A1'c:ltr~1nr
Judicial