licenciamento - Sinduscon-SP

Сomentários

Transcrição

licenciamento - Sinduscon-SP
sexta-feira, 10 de junho de 2016
6017.2016/0002433-4 - PAULO CAVALLIERI – ME
- 4.143.538-9: DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, nos termos do artigo 193 do Anexo Único do Decreto 52.703 de
06/10/2011, excluindo-se 01 código de anúncio 51314 com
data de 23/03/2016.
6017.2016/0001468-1 - IVAN CASA DE CARNES LTDA – ME
- 2.801.414-6: INDEFIRO o pedido, nos termos do artigo 193 do
Anexo Único do Decreto 52.703 de 06/10/2011, de exclusão
de 01 códigos de anúncio 51314, entre os exercícios 2011 e
2013, por absoluta impossibilidade de verificação da existência
dos anúncios em data pretérita, sem apresentação de prova
documental.
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
6017.2016/0002522-5 - ANDREAS MAXIMILIAN JOHANNES RITTER UND EDLER VON SCHMADEL - 3.462.849-5: DEFIRO
a alteração de endereço para Tv. Gavião, 11- Imirim - São Paulo,
SP - CEP 02469-004, conforme Alteração Contratual anexa.
DIVISÃO DE JULGAMENTO
DIVISÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
MOBILIÁRIOS – DICAM
SUBDIVISÃO DE CADASTROS MOBILIÁRIOS – DICAM-1
INCLUSÃO DO CÓDIGO DE TRSS:
2014-0.314.701-5 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA. DEFIRO AS INCLUSÕES DE CÓDIGO DE TRSS
45000, CONVERTIDOS PARA 45013 COM ADVENTO DA LEI Nº
16.398/2016, E UMA INCLUSÃO DE CÓDIGO 45004, CONVERTIDO PARA 45034 PELA MESMA LEI RETROCITADA, COM BASE
NO RELATÓRIO DE DICOP, EXPRESSO NA FOLHA 62, PARA OS
SEGUINTES CCMS, NOS TERMOS QUE SEGUEM:
INCLUSÕES DE CÓDIGO 45000 E DATAS DE INÍCIO DE
VIGÊNCIA:
* 50534351 EM 04/08/2014;
* 46138528 EM 06/09/2012;
* 90131843 EM 01/01/2011;
* 46620702 EM 30/08/2012;
* 49945475 EM 16/06/2014;
* 50504509 EM 28/07/2014;
* 26735709 EM 01/01/2011;
* 38928914 EM 01/01/2011;
* 49750941 EM 12/05/2014;
* 25053426 EM 01/01/2011;
* 49380060 EM 10/03/2014;
* 50739450 EM 27/06/2014;
* 50839586 EM 04/06/2014;
* 50739417 EM 23/07/2014;
* 43415202 EM 02/08/2011;
* 20947143 EM 01/01/2011;
* 39864979 EM 01/01/2011;
* 94213860 EM 01/01/2011;
* 34048707 EM 01/01/2011;
* 38866315 EM 01/01/2011;
* 48615862 EM 23/10/2013;
* 48856401 EM 18/10/2013;
* 32601220 EM 01/01/2011;
* 81265174 EM 01/01/2011;
* 39206807 EM 24/09/2014;
* 50545280 EM 08/08/2014;
* 50461435 EM 16/07/2014;
* 50730673 EM 25/08/2014;
* 48929140 EM 26/12/2013;
* 47152834 EM 01/01/2011;
* 49180002 EM 20/01/2014;
* 42649510 EM 04/04/2011;
* 50651706 EM 01/08/2014;
* 50743481 EM 27/08/2014;
* 50426842 EM 27/06/2014;
* 47096500 EM 04/03/2013;
* 50634089 EM 11/08/2014;
* 30467934 EM 01/01/2011;
* 39349713 EM 01/01/2011;
* 28938461 EM 01/01/2011;
* 96289686 EM 01/01/2011;
* 40729915 EM 01/01/2011;
* 22507051 EM 01/01/2011;
* 50778978 EM 04/08/2014;
* 50790161 EM 04/09/2014;
* 37614843 EM 01/01/2011;
* 42304520 EM 01/01/2011;
* 46561692 EM 11/12/2012;
* 93199260 EM 01/01/2011;
* 43442390 EM 04/07/2011;
* 50791400 EM 02/09/2014;
* 50971204 EM 23/07/2014;
* 95369279 EM 01/01/2011;
* 46415084 EM 29/10/2012;
* 32703589 EM 15/01/2014;
* 30364604 EM 01/01/2011;
* 50487973 EM 23/07/2014;
* 51014343 EM 29/09/2014;
* 50537245 EM 08/07/2014;
* 31037046 EM 01/01/2011;
* 50631403 EM 21/03/2014;
* 32111460 EM 01/01/2011;
* 47718234 EM 13/06/2013;
* 48677035 EM 02/10/2013;
* 50637061 EM 01/08/2014;
* 47569034 EM 03/06/2013;
* 11918039 EM 01/01/2011;
* 95834699 EM 01/01/2011;
* 22983228 EM 01/01/2011;
* 21795231 EM 01/01/2011;
* 42214793 EM 01/01/2011;
* 41031822 EM 01/01/2011;
* 83441077 EM 11/07/2014;
* 39034640 EM 01/01/2011;
* 49990560 EM 06/05/2014.
INCLUSÃO DE CÓDIGO 45004 E DATA DE INÍCIO DE
VIGÊNCIA:
* 10648976 EM 28/01/2015.
2015-0.233.939-7 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA. Para dar publicidade das alterações cadastrais de TRSS
com forme o processo (folha 42), incluindo o código 45000 nos
seguintes contribuintes nas respectivas datas:
1. CCM 52247139, data 15/04/2015;
2. CCM 38174170, data 01/01/2011;
3. CCM 95608451, data 01/01/2011;
4. CCM 52260461, data 06/05/2015;
5. CCM 52575497, data 17/06/2015;
6. CCM 27511782, data 01/01/2011;
7. CCM 48800139, data 05/11/2013;
8. CCM 44380313, data 23/12/2011;
9. CCM 40295966, data 01/01/2011;
10. CCM 48915173, data 10/12/2013;
11. CCM 52592766, data 17/06/2015;
12. CCM 91082765, data 01/01/2011;
13. CCM 28851102, data 01/01/2011;
14. CCM 10513973, data 01/01/2011;
15. CCM 48680885, data 14/11/2013;
16. CCM 51790505, data 27/01/2015;
17. CCM 52272168, data 12/01/2015;
18. CCM 50964160, data 19/09/2014;
19. CCM 38369109, data 01/01/2011;
20. CCM 49245015, data 03/02/2014;
21. CCM 44455682, data 30/11/2011;
22. CCM 45710104, data 27/06/2012;
23. CCM 98409697, data 01/01/2011;
24. CCM 52539571, data 17/06/2015;
25. CCM 51643090, data 15/12/2014;
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
26. CCM 43713548, data 07/09/2011;
27. CCM 52191982, data 27/04/2015;
28. CCM 49853180, data 05/06/2014;
29. CCM 33635447, data 01/01/2011;
30. CCM 51505762, data 04/12/2014;
31. CCM 37780972, data 01/01/2011;
32. CCM 37172379, data 01/01/2011;
33. CCM 30930650, data 01/01/2011;
34. CCM 52501566, data 02/05/2015;
35. CCM 33390274, data 01/01/2011;
36. CCM 52680436, data 17/06/2015;
37. CCM 52623785, data 25/06/2015;
38. CCM 25666282, data 01/01/2011;
39. CCM 39871002, data 01/01/2011;
40. CCM 47813911, data 11/07/2013;
41. CCM 47756918, data 12/06/2013;
42. CCM 51332205, data 18/11/2014;
43. CCM 52168638, data 17/04/2015;
44. CCM 48022403, data 07/08/2013;
45. CCM 52636348, data 23/06/2015;
46. CCM 32062982, data 01/01/2011;
47. CCM 43967027, data 05/10/2011;
48. CCM 49367676, data 17/03/2014;
49. CCM 45259186, data 24/04/2012;
50. CCM 52032671, data 26/03/2015;
2014-0.344.621-7 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA. Nada a deferir, tendo em vista tratar-se de processo
oriundo da própria municipalidade. Despacho para fins de publicidade das providências adotadas, conforme solicitado às folhas
55 e 56. Foram nossas providências:
A).Inclusão do código de TRSS 45000 para os seguintes
CCMs e nas respectivas datas:
* 50785540–data de inclusão 06/08/2014;
* 32271557–data de inclusão 01/01/2011;
* 50962140–data de inclusão 10/09/2014;
* 50534432–data de inclusão 04/08/2014;
* 37072757–data de inclusão 01/01/2011;
* 50834797–data de inclusão 03/09/2014;
* 50469096–data de inclusão 15/07/2014;
* 50785494–data de inclusão 01/09/2014;
* 50922785–data de inclusão 18/09/2014;
* 51099896–data de inclusão 20/01/2014;
* 38013673–data de inclusão 01/01/2011;
* 33304483–data de inclusão 01/01/2011;
* 49048708–data de inclusão 22/01/2014;
* 51128489–data de inclusão 06/10/2014;
* 51074621–data de inclusão 08/10/2014;
* 48127906–data de inclusão 15/12/2013;
* 80132200–data de inclusão 01/01/2011;
* 45631832–data de inclusão 26/06/2012;
* 50439138–data de inclusão 24/04/2014;
* 80881572–data de inclusão 01/01/2011;
* 42124565–data de inclusão 28/01/2011;
* 50921150–data de inclusão 11/12/2012;
* 51124343–data de inclusão 06/08/2014;
* 48382639–data de inclusão 01/01/2011;
* 44584881–data de inclusão 28/01/2012;
* 44307896–data de inclusão 01/01/2011;
* 51061511–data de inclusão 11/12/2012;
* 35627700–data de inclusão 01/01/2011;
* 47889403–data de inclusão 05/07/2013;
* 50956221–data de inclusão 11/12/2012;
* 38434105–data de inclusão 01/01/2011;
* 50789678–data de inclusão 23/07/2014;
* 51061538–data de inclusão 11/12/2012;
* 50977407–data de inclusão 03/10/2014;
* 21036594–data de inclusão 01/01/2011;
* 50487477–data de inclusão 26/06/2014;
* 50443011–data de inclusão 10/07/2014;
* 26604507–data de inclusão 01/01/2011;
* 47591986–data de inclusão 04/06/2013;
* 23671157–data de inclusão 01/01/2011;
* 87073595–data de inclusão 01/01/2011;
* 24782793–data de inclusão 01/01/2011;
* 34656227–data de inclusão 01/01/2011;
* 46301356–data de inclusão 01/10/2012;
* 50474200–data de inclusão 24/07/2014;
* 88006786–data de inclusão 01/01/2011;
* 31118356–data de inclusão 01/01/2011;
* 47238780–data de inclusão 19/03/2013;
* 36922684–data de inclusão 01/01/2011;
* 42817471–data de inclusão 06/05/2011;
* 29222761–data de inclusão 01/01/2011;
* 47285141–data de inclusão 17/04/2013;
* 47265116–data de inclusão 05/04/2013;
* 49284479–data de inclusão 07/03/2014;
* 48856410–data de inclusão 05/12/2013;
* 36953830–data de inclusão 01/01/2011;
* 39919153–data de inclusão 01/01/2011;
* 46505326–data de inclusão 06/12/2012;
* 49213130–data de inclusão 17/02/2014;
* 26220237–data de inclusão 01/01/2011;
* 51129183–data de inclusão 02/10/2014;
* 37277871–data de inclusão 01/01/2011;
* 32631740–data de inclusão 01/01/2011;
* 25367048–data de inclusão 01/01/2011;
* 46975543–data de inclusão 22/12/2013;
* 40626563–data de inclusão 01/01/2011;
* 92790879–data de inclusão 01/01/2011;
* 35636947–data de inclusão 01/01/2011;
* 42723230–data de inclusão 20/04/2011;
* 42751519–data de inclusão 07/04/2011;
* 45698597–data de inclusão 18/05/2012;
* 49851659–data de inclusão 24/04/2014;
* 46956204–data de inclusão 01/03/2013;
* 33283249–data de inclusão 01/01/2011;
* 46415084–data de inclusão 29/10/2012;
* 45688826–data de inclusão 19/06/2012.
a. Para o CCM 35619376 alterada a data de início do código de TRSS para 01/01/2011;
b. Para o CCM 50715704 alterada a data de início do
código de TRSS para 01/01/2011 e o própri código de 45001
para 45000;
c. Para o CCM 46609369 alterada a data de início do código de TRSS para 26/11/2012;
d. Para o CCM 26754800 alterada a data de início do código de TRSS para 01/01/2011;
e. Para o CCM 25188020 alterada a data de início do código de TRSS para 01/01/2011;
f. Para o CCM 40573478 as providências já haviam sido
tomadas quando da análise deste processo. Nada aqui foi
providenciado.
IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA DE TRSS:
2015-0.103.646-3 – SUELI VILARINHO DE ALMEIDA
VICENTE. INDEFIRO o pleito, tendo em vista a manifestação
proferida pela Divisão de Julgamento (DIJUL) no sentido de
manter os lançamentos tributários referentes à TRSS dos meses
de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. Em parecer conclusivo
do mesmo órgão consta que o interessado atua no mesmo
ramo de atividade desde 2004 e os consultórios odontológicos
são EGRS necessários, conforme previsão expressa no parágrafo
único do art. 97 da Lei nº 13.478/2002. Em consonância com tal
entendimento, foi incluída a TRSS pela Divisão de Cadastro Mobiliário (DICAM) no cadastro do contribuinte, retroagindo à data
de 01/01/2011, período este de competência desta unidade.
2014-0.337.581-6 – VALERIA NISHIKATA RAMOS. DEFERIDO o pleito. Conforme manifestações efetuadas por DIJUL
(Divisão de Julgamento), foram consideradas procedentes as
alegações apresentadas, acarretando o cancelamento “de
ofício” dos créditos tributários relativos aos lançamentos da
TRSS dos meses de 01/2008 a 12/2010. Por outro lado, foi providenciada inclusão da TRSS 45000 no período de 19/02/2013 a
09/03/2016 e da TRSS 45011 a partir de 10/03/2016 (Instrução
Normativa SF/SUREM nº 3 de 28/03/2016), tendo em vista
que o estabelecimento possui cadastro ativo de gerador de
resíduos sólidos de serviços de saúde em AMLURB, realizado
em 19/02/2013.
2015-0.062.900-2 – M & LIMA COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. DEFIRO o pleito, tendo em vista a
manifestação efetuada por AMLURB quanto ao período de cadastramento da sociedade naquela Autarquia. Fica determinada
a data de 29/11/2013 para o período da vigência do código de
TRSS 45000, data esta em que a sociedade passou a ter cadastro ATIVO de gerador de resíduos sólidos de saúde sob o código
nº 28175 (art. 95 da Lei 13.478 de 30/12/2002).
2015-0.340.930-5 – INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO
E ESTÉTICA MAGRIZ. DEFIRO o pleito, tendo em vista a
manifestação efetuada por AMLURB quanto ao período de cadastramento da sociedade naquela Autarquia. Fica determinada
a data de 12/11/2013 para o período da vigência do código de
TRSS 45000, data esta em que a sociedade passou a ter cadastro ATIVO de gerador de resíduos sólidos de saúde sob o código
nº 28175 (art. 95 da Lei 13.478 de 30/12/2002).
2015-0.189.882-1 – GABRIELA DE PAULA LOPES VIEIRA. DEFIRO o pleito, tendo em vista a manifestação efetuada
por Agente Vistor de AMLURB no sentido de confirmar que o
endereço cadastrado na base de dados da municipalidade é
de uso exclusivamente residencial, não havendo geração de
resíduos sólidos de saúde. Posto isto, exclui-se a TRSS com
efeito retroativo à data de 04/02/2015, data esta em que houve
atualização cadastral para endereço “residencial não aberto”.
2015-0.204.331-5 – BEATRIZ LASSANCE DA ROCHA
BRITO. INDEFIRO o pleito, tendo em vista a manifestação efetuada por AMLURB no sentido de indicar o CCM 3.954.879-1(pessoa física), com cadastro de gerador de resíduos sólidos de
serviços de saúde nesta Autarquia, como o efetivo gerador de
tais resíduos. Quanto ao CCM 4.649.243-7(pessoa jurídica),
não há registro de cadastro em AMLURB e nem há exigência de
TRSS por parte da municipalidade.
EXCLUSÃO DE CÓDIGO DE TRSS:
2015-0.287.313-0 – FABIANA SHIBUYA. INDEFIRO o
pleito de exclusão do código de TRSS para o CCM 3.666.146-5.
O referido CCM, pessoa física, continua ativo e no endereço da
Av. Tucuruvi, 281. Se o contribuinte encerrou suas atividades,
deve proceder ao cancelamento do CCM que se inicia pelo
preenchimento de protocolo com este proósito no sítio da
internet da municipalidade, com posterior impressão, assinatura
e apresentação dele com a documentação pertinente no local
indicado no corpo do protocolo. Sem a efetiva baixa, não há
como excluir o código da TRSS do contribuinte pelo motivo alegado de encerramento do estabelecimento. A partir da data de
cancelamento não haverá novas incidências da TRSS.
2014-0.016.628-0 – WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A. DEFIRO o pleito em face do parecer expresso por
AMLURB na folha 37 e autorizo a exclusão do código de TRSS
do CCM 3.312.036-6 desde 06/04/2015.
2015-0.151.261-3 – OFTALMIC CLÍNICA LTDA EPP
INDEFIRO o pleito de exclusão do código de TRSS para o CCM
2.516.680-8 em face do parecer expresso por AMLURB na folha
15. Ademais ressaltamos a atividade de acupuntura descrita
na folha 01.
2015-0.184.045-9 – DROGARIA DO AMARAL LTDA. DEFIRO o pleito em face do parecer expresso por AMLURB na folha 13 e documento de folha 05 e seguintes, e autorizo a exclusão do código de TRSS do CCM 9.241.718-3 desde 03/12/2014
ALTERAÇÃO DE CÓDIGO DE TRSS:
2015-0.281.896-1 – POLI MEDICAL COMÉRCIO DE
MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - EPP. INDEFIRO o pedido
de EXCLUSÃO inexistente no CCM, de um código de TRSS
45000, e nos termos da documentação juntada ao processo e
de informação de AMLURB, sobre a existência do cadastro de
nº 29783, decido pela INCLUSÃO do referido código no período
entre 12/02/2015 e 27/05/2015.
2014-0.168.731-4 – ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DEFIRO o pleito em face
do parecer expresso por AMLURB na folha 33 e autorizo a
alteração do código de TRSS do CCM 1.180.953-1 para 45000
desde 22/08/2013.
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E
JULGAMENTO
DIVISÃO DO SIMPLES NACIONAL
PROCESSO – INTERESSADO – CCM/CNPJ – ASSUNTO
– DESPACHO
2013-0.071.431-6 – MOTEL CAMPESTRE LTDA EPP –
50.621.408/0001-59 – 8.420.120-7 – Termo de Exclusão
do Simples Nacional – Exercício 2016
I – Com fundamento nos artigos 29 da Lei Complementar nº 123/2006, nos artigos 75 e 76 da Resolução CGSN nº
94/2011 e na IN SF/SUREM nº 24/2007, fica a pessoa jurídica
acima identificada excluída do Simples Nacional, por incorrer
na(s) seguinte(s) situação(ões):
1. A partir de 01/12/2012, por não emissão reiterada de
documento fiscal de prestação de serviços, no período de
08/2011 e 12/2012, formalizada por meio do AII 67.115.012 e
67.213.588 (art. 29, XI da LC nº 123/2006 e art. 76, IV, j, da Res.
CGSN nº 94/2011, §1º e §9º da LC nº 123/2006 e do §6º do art.
76 da Res. CGSN nº 94/2011);
II – O interessado poderá impugnar a exclusão nos termos
do Decreto Municipal nº 50.895, de 1º de outubro de 2009.
6017.2015/0001508-2 – CAPITAL PAULISTA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA – 09.388.855/000106 – 3.731.264-2 – Termo de Exclusão do Simples Nacional – Exercício 2016
I – Com fundamento nos artigos 29 da Lei Complementar nº 123/2006, nos artigos 75 e 76 da Resolução CGSN nº
94/2011 e na IN SF/SUREM nº 24/2007, conforme proposta
0551195 e documentos 0551188, fica a pessoa jurídica acima identificada excluída do Simples Nacional, a partir de
01/01/2010, por incorrer na(s) seguinte(s) situação(ões):
1. Falta de escrituração do livro-caixa, incidindo na hipótese de exclusão do art. 29, VIII da LC 123/2006 e art. 76, IV,
g da Res. CGSN 94/2011, combinado com o §1º do art. 29 da
LC 123/2006;
II – O interessado poderá impugnar a exclusão nos termos
da Instrução Normativa SF/SUREM nº 24, de 23 de outubro de
2007.
LICENCIAMENTO
GABINETE DA SECRETÁRIA
SEL.G
PORTARIA Nº 19/SEL-G/2016
REPUBLICADO PARA CONSTAR ANEXOS
PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições do artigo 172 da Lei nº
16.402 de 22 de março de 2016, Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo do Município de São Paulo – LPUOS, que
trata da possibilidade de parcelamento da Outorga Onerosa do
Direito de Construir;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a cobrança da Outorga Onerosa para os pedidos protocolados após 31
de julho de 2014 e/ou aqueles com opção de análise pelo PDE,
nos termos do seu artigo 380, ou do artigo 162 da LPUOS;
São Paulo, 61 (106) – 25
RESOLVE:
I. Dar nova redação ao item 3 do inciso II da PORTARIA Nº
018/SEL-G/2015 conforme se segue:
“3. Acatada a proposta de aprovação o(a) Diretor(a) de
Divisão deverá, alternativamente:
3.1. Comunicar o interessado para recolher o valor devido
pela Outorga Onerosa, integral ou parcelado, conforme texto
constante no Anexo 6 desta Portaria, nos casos em que não se
aplicam os estoques de potencial construtivo conforme previsto
no inciso I do § 2º do artigo 368 da Lei nº 16.050/14.
3.2. Encaminhar à SMDU/DEUSO através do Gabinete da
Coordenadoria, para manifestação sobre o estoque de potencial
construtivo estabelecido no artigo 200 e Quadro 8 da parte
III da Lei nº 13.885/04, nos casos que não se enquadram no
subitem anterior e que dependam da existência do estoque de
área no Distrito.
3.2.1. Com parecer favorável de SMDU/DEUSO, comunicar
o interessado para recolher o valor devido pela Outorga Onerosa, integral ou parcelado, conforme texto constante no Anexo
6 desta Portaria.
3.3. Do comunique-se emitido não caberá prorrogação de
prazo, devendo o pedido ser indeferido e, no caso do inciso 3.2,
o processo deverá ser encaminhado para SMDU/DEUSO para
devolução do estoque.
3.4. No caso de opção pelo pagamento parcelado do valor
devido, o interessado deverá atender o comunicado apresentando Termo de Compromisso de Pagamento Parcelado do Valor da
Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional assinado
pelo proprietário do imóvel, conforme texto constante no Anexo
7 desta Portaria.
3.4.1. Estando em ordem, os Coordenadores, no âmbito de
suas competências, deverão assinar o Termo, anteriormente à
emissão do despacho de aprovação.
3.5. O Alvará de Aprovação e Execução ou Alvará de Execução de Edificação só poderá ser emitido mediante a comprovação do pagamento integral do valor da outorga onerosa na
forma prevista no respectivo Termo de Compromisso.”
II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAULA MARIA MOTTA LARA
Secretária Municipal de Licenciamento
ANEXO 6 DA PORTARIA Nº 19/SEL-G/2016
Comunique-se a ser emitido para o pagamento da Outorga
Onerosa
À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa
do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos:
1. Recolher em uma única parcela ou em ____ parcelas,
o valor de R$ _____________ (valor por extenso) referente à
outorga onerosa, correspondente à área de ________ m².
O pagamento deverá ser efetuado em guia DAMSP com as
seguintes observações no campo histórico:
a) o termo Outorga Onerosa-PDE;
b) o numero de processo;
c) código do tesouro “7022”.
2. Recolher em guia com código do tesouro “8372” a
importância equivalente ao valor devido, referente a serviços
administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto
44.703/04, atualizada anualmente.
3. O prazo para o pagamento é de 30 (trinta) dias corridos,
a partir da data de publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.
ANEXO 7 DA PORTARIA Nº 19/SEL-G/16
TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO
DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 172 DA LEI Nº 16.402/2016
PROCESSO Nº: .....................................................................
ENDEREÇO DO IMOVEL: .....................................................
S.Q.L.: .....................................
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: ...............................................
VALOR TOTAL DA OUTORGA ONEROSA: R$ .......................
NÚMERO DE PARCELAS: ............ PARCELAS (máximo de
10 parcelas)
Nesta data, no Gabinete da Coordenadoria de .................,
presentes a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, doravante denominada simplesmente Prefeitura, neste ato representada pelo Coordenador de ..........................................................
......., aí compareceu ........................... RG nº .............................,
CPF nº ........................., residente e domiciliado ........................
.............., na qualidade de proprietário do imóvel acima identificado, (pessoa jurídica por seu representante legal), nos termos
do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo,
doravante denominado simplesmente Compromissário, e, com
base no disposto no artigo 172 da Lei n º 16.402, de 22 de março de 2016, firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO DE
PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA
DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, de acordo com as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
No processo administrativo em epígrafe, que cuida da
aprovação da edificação do Compromissário, foi apurado que o
valor da outorga onerosa, estabelecido pelos artigos 117 e 118
da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2016, é de R$ .......... (..........
.......................... ...........................................reais).
CLÁUSULA SEGUNDA:
O pagamento de forma parcelada do valor da outorga
onerosa mencionado na cláusula primeira, nos termos do artigo
172 da Lei nº 16.402/2016, será efetuado em ......... parcelas
mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ ................... (.....
................................... ......................................... reais) cada,
vencendo-se a primeira dia ........ de ................... de............., e
as demais todo dia ...... (......................) dos meses subsequentes, até a total quitação do débito.
Parágrafo único – Não havendo expediente bancário na
data estabelecida nesta cláusula, o pagamento deverá ser
efetuado, impreterivelmente, no primeiro dia útil seguinte ao
do vencimento.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Pelo presente, o Compromissário reconhece, expressamente, sua responsabilidade pelo débito decorrente da outorga onerosa, concorda com o valor mencionado na cláusula primeira e
compromete-se, por si ou sucessores, a efetuar o pagamento
das parcelas, pontualmente, na forma estabelecida na cláusula
segunda deste Termo.
CLÁUSULA QUARTA:
O atraso ou a falta de pagamento de quaisquer das parcelas implicará nas seguintes penalidades:
I – Cassação do Alvará de Aprovação de Edificação, caso
já emitido, devendo o Cartório de Imóveis competente ser
noticiado.
II – Indeferimento do pedido de Alvará de Aprovação e
Execução ou do Alvará de Execução de Edificação.
Parágrafo único – O compromissário fica desde já ciente da
possibilidade de aplicação imediata de uma das penas previstas
nesta cláusula pelo atraso do pagamento do valor da parcela
da outorga onerosa, independentemente de notificação para
defesa.
CLÁUSULA QUINTA:
O descumprimento do estabelecido neste Termo não ensejará a restituição, a qualquer título, das quantias pagas do valor
da outorga onerosa de potencial construtivo adicional.
CLÁUSULA SEXTA:
O deferimento do pedido de emissão do respectivo Alvará de Aprovação e Execução ou do Alvará de Execução de
Edificação fica condicionado à comprovação do pagamento
do valor total da outorga onerosa previsto na cláusula primeira deste Termo.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 10 de junho de 2016 às 02:23:07.
26 – São Paulo, 61 (106)
CLÁUSULA SÉTIMA:
Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Capital para dirimir
eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, com
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, a Prefeitura e o Compromissário
assinam o presente Termo de Compromisso de Pagamento Parcelado do Valor da Outorga Onerosa de Potencial Construtivo
Adicional, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para os fins
de direito.
São Paulo, .............de ..................... de 20......
Pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO:
_____________________________________
Coordenador de .....................
Pelo COMPROMISSÁRIO:
_____________________________________
Proprietário do imóvel
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2016-2-099
COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E
HAB. DE INTERESSE SOCIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SEL/PARHIS-4
2016-0.052.040-1 JOAQUIM CARLOS RODRIGUES
INDEFERIDO
O PEDIDO DE CERTIDAO DE CONFRONTACAO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E NOS TERMOS DO ART. 75,
ITEM II, INCISO D DA LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDOES
APENAS SERAO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES
A LOTES ORIUNDOS DE PLANOS DE PARCELAMENTOS DO
SOLO, CONSIDERANDO QUE NAO HA REGISTROS NOS CADASTROS DESTA SECRETARIA DE PARCELAMENTO APROVADO
PARA O LOCAL E AS DIVERGENCIAS ENTRE OS CADASTROS
DA MUNICIPALIDADE, A SITUACAO FATICA CONSTATADA E A
PLANTA APRESENTADA PELO INTERESSADO;
2016-0.068.477-3 PAULO CESAR DE CAMPOS
INDEFERIDO
PEDIDO DE CERTIDAO DE CONFRONTACAO, NOS TERMOS
DO DECRETO 51.714/2010, POR ABANDONO, CONSIDERANDO
O NAO ATENDIMENTO DO COMUNICADO EMITIDO;
2016-0.095.659-5 NAILTON ROSA MORAES
INDEFERIDO
O PEDIDO DE CERTIDAO DE CONFRONTACAO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E NOS TERMOS DO ART. 75,
ITEM II, INCISO D DA LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDOES APENAS SERAO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PLANOS DE PARCELAMENTOS DO SOLO, CONSIDERANDO QUE O LOTE CONTRIBUINTE
163.069.0054-2 E PARTE DOS LOTES "33 E 34" DA QUADRA
"H" DO LOTEAMENTO JD. PRESIDENTE, AU 3879, PORTANTO,
NAO FOI OBJETO DE REGULAR APROVACAO DE DESDOBRO DE
LOTE URBANISTICO, PARA FINS REGISTRARIOS, NOS TERMOS
DA LEGISLACAO VIGENTE;
2016-0.117.779-4 MARIA DAS DORES MACEDO BARBOSA
INDEFERIDO
O PEDIDO DE CERTIDAO DE CONFRONTACAO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E NOS TERMOS DO ART. 75,
ITEM II, INCISO D DA LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDOES APENAS SERAO EMITIDAS POR PARHIS QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PLANOS DE PARCELAMENTOS DO SOLO, CONSIDERANDO QUE O LOTE CONTRIBUINTE
168.188.0107-1 E PARTE DO LOTE "31" DA QUADRA "25" DO
LOTEAMENTO PQ. ARARIBA, ARR 4059, PORTANTO, NAO FOI
OBJETO DE REGULAR APROVACAO DE DESDOBRO DE LOTE
URBANISTICO,PARA FINS REGISTRARIOS, NOS TERMOS DA
LEGISLACAO VIGENTE;
COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SEL/SEGUR-3
2016-0.122.605-1 ASSOCIACAO EDUCADORA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DOCUMENTAL
A INICIAL, ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA QUE O ASSUNTO
ESTA SENDO TRATADO PELO PROCESSO N. 2016-0.105.635-0
PROCESSOS DA UNIDADE SEL/SEGUR-4
2014-0.151.596-3 CONDOMINIO EDIFICIO QUEBEC
INDEFERIDO
INDEFERIDO TENDO EM VISTA A FALTA DE ELEMENTOS
PARA PROSSEGUIMENTODA ANALISE.
2016-0.069.298-9 CONDOMINIO SHOPPING CENTER
LAPA
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DA INTIMACAO.
2016-0.119.515-6 ELEVADORES OTIS
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
2016-0.119.532-6 ELEVADORES OTIS LTDA
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
2016-0.120.550-0 HARDEE ELEVADORES LTDA
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
2016-0.120.563-1 THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
DEFERIDO
DEFERIDO A BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA DA
CHAPA - 72.770 - PARA OS DEMAIS LOCAIS HOUVE DIVERGENCIA DE INFORMACOES QUANTO AO TEXTO E A SOLICITACAO.
2016-0.122.508-0 A.R.T. ELEVADORES LTDA-ME
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
2016-0.122.600-0 PRIMAC COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
2016-0.122.615-9 PRIMAC COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
2016-0.123.059-8 SENSOR QUALYTON APLICACOES
MECANICAS E ELET LTDA
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
2016-0.123.466-6 RC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA ME
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
2016-0.123.468-2 RC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA ME
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
2016-0.123.882-3 RC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA ME
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
2016-0.123.886-6 RC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA ME
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA COM EXCECAO.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
2016-0.125.609-0 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
2016-0.125.613-9 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
2016-0.125.631-7 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
2016-0.125.635-0 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
2016-0.125.637-6 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA COM EXCECAO.
2016-0.125.639-2 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA COM EXCECAO.
2016-0.125.829-8 ASSISTENCIA TEC E MANUT DE ELEVADORES ELEFOR LTDA
DEFERIDO
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE
TECNICA.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
GABINETE DO SECRETARIO
DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE
ANALISE - SEL/GTEC
1999-0182645-4 SQL/INCRA 0010212300236-1 001 LUIZ ANTONIO CAPELETTI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
2003-1038797-0 SQL/INCRA 0003801201694-1 007 BRAGANCA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E
REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2003-1039327-9 SQL/INCRA 0016220500570-1 002 MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E
REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
DESPACHOS DO(A) SECAO TECNICA DE ANALISE 1 SEL/
GTEC 1
1994-0054525-8 SQL/INCRA 0002006901087-1 002 CLUBE PORTUGUES
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA INTEGRA.).
2003-1015414-2 SQL/INCRA 0008901000059-1 005 FUAD NAHSSEN
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE (ITEM
SEGURANCA).).
2003-1016428-8 SQL/INCRA 0000400504571-1 001 WALDOMIRO RAGOSTA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO AO ART. 8. COMBINADO C/ ART.
24. DA LEI 13.558/03 E ART. 12. DECRETO 45.324/04( PORTARIA
N.25/SEL-G/2015 " ANEXOS" ).
2003-1018124-7 SQL/INCRA 0004214402189-1 002 PASQUALE DE DONATO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE (ITEM
SEGURANCA).).
2003-1025686-7 SQL/INCRA 0000405901259-1 002 SERGIO ANTONIO BROGLIO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA INTEGRA.).
2003-1028990-0 SQL/INCRA 0002700200268-1 002 CHOU HUI CHING
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO AO ART. 8. COMBINADO C/ ART.
24. DA LEI 13.558/03 E ART. 12. DECRETO 45.324/04( PORTARIA
N.25/SEL-G/2015 " ANEXOS" ).
2003-1034985-7 SQL/INCRA 0010117900371-1 003 MISSIANY FREIRE FIGUEIREDO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N. 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI N. 13.876/04 E DECRETO N. 45.324/04.
2003-1036719-7 SQL/INCRA 0004004700027-1 049 SUPER LAMINACAO DE FERRO E ACO LTDA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO AO ART. 8. COMBINADO C/ ART.
24. DA LEI 13.558/03 E ART. 12. DECRETO 45.324/04( PORTARIA
N.25/SEL-G/2015 " ANEXOS" ).
2003-1041140-4 SQL/INCRA 0004913901291-1 001 ARACY DA VEIGA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).
2003-1046543-1 SQL/INCRA 0004003500271-1 001 MARIA AUREA M T ELIAS
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).
2003-1046966-6 SQL/INCRA 0005104601587-1 001 MARILDA RODRIGUES
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA INTEGRA.).
2003-1047219-5 SQL/INCRA 0011210300116-1 002 JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).
2003-1047266-7 SQL/INCRA 0016825600851-1 002 JOSE BENEDITO TADEU DANELON DUARTE
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO AO ART. 8. COMBINADO C/ ART.
24. DA LEI 13.558/03 E ART. 12. DECRETO 45.324/04( PORTARIA
N.25/SEL-G/2015 " ANEXOS" ).
2003-1054714-4 SQL/INCRA 0012302701703-1 001 CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA
MORUMBI
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A ACRESCIMO DE AREA APOS 13/09/2002.).
2003-1056929-6 SQL/INCRA 0003502902143-1 004 PINHEIRO_ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E
PARTICIPACOES
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).
2003-1057674-8 SQL/INCRA 0010157600016-1 001 HENRIQUE NICOLINI
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA INTEGRA.).
2003-1059562-9 SQL/INCRA 0008555000300-1 001 MASAYOSHI KAKESHITA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO AO ART. 8. COMBINADO C/ ART.
24. DA LEI 13.558/03 E ART. 12. DECRETO 45.324/04( PORTARIA
N.25/SEL-G/2015 " ANEXOS" ).
2003-1059775-3 SQL/INCRA 0004201000958-1 002 CHARLES ALEXANDRE HOLACZKY
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO AO ART. 8. COMBINADO C/ ART.
24. DA LEI 13.558/03 E ART. 12. DECRETO 45.324/04( PORTARIA
N.25/SEL-G/2015 " ANEXOS" ).
2003-1060925-5 SQL/INCRA 0006850800469-1 003 JOSE MANOEL VENTURA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO AO ART. 8. COMBINADO C/ ART.
24. DA LEI 13.558/03 E ART. 12. DECRETO 45.324/04( PORTARIA
N.25/SEL-G/2015 " ANEXOS" ).
2003-1063494-2 SQL/INCRA 0011639100201-1 001 JURANDIR LUIS CAPRISTO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).
2003-1066597-0 SQL/INCRA 0007703804800-1 005 JAIME REBELO MONTEIRO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03,
ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA INTEGRA.).
COORDENADORIA EDIF. USO RESIDENCIAL - SEL/RESID
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE
USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2
2013-0319871-8 SQL/INCRA 0015722900507-1 005 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA; APOSTILAMENTO DE ALVARA
DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DALEI
N 11.228/92, LEI N 13.430/02, LEI N 13.885/04, DECRETO N
32.329/92, DECRETO N 45.817/05 DECRETO N . 55.036/14,
ORDEM DE SERVICO N . 003/SEL-G/2014, TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA N 250/2015 EMITIDO POR SVMA/
DEPAVE. FORAM AUTENTICADAS 04 PLANTAS.
2013-0319871-8 SQL/INCRA 0015722900507-1 005 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA; APOSTILAMENTO DE ALVARA
DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DALEI
N 11.228/92, LEI N 13.430/02, LEI N 13.885/04, DECRETO N
32.329/92, DECRETO N 45.817/05 DECRETO N . 55.036/14,
ORDEM DE SERVICO N . 003/SEL-G/2014, TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA N 250/2015 EMITIDO POR SVMA/
DEPAVE. FORAM AUTENTICADAS 04 PLANTAS.
2013-0347352-2 SQL/INCRA 0008116500341-1 001 S K M O U R A T O C O E L H O
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEGISLACAO
EM VIGOR LEI N 11.228/92, LEI N 13.430/02, LEI N 13.885/04,
DECRETO N 32.329/92, DECRETO N 45.817/05 ART. 380 DA
LEI N 16.050/14 E ART. 162 DA LEI N 16.402/16, DECRETO N .
55.036/14, ORDEM DE SERVICO N . 003/SEL-G/2014, RESOLUCAO CEUSO/118/2014;
2014-0151007-4 SQL/INCRA 0006612200014-1 010 SANTA AMELIA PARTICIPACOES LIMITADA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO
32.329/92.
2016-0049932-1 SQL/INCRA 0029901000570-1 002 LION INCORPORACAO SPE LTDA
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME DEFERIDO O PEDIDO DE PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA, NOS TERMOS DA LEI N 11.228/92, LEIN 13.430/02, LEI N
13.885/04, DECRETO N 32.329/92, DECRETO N 45.817/05 ART.
381 DA LEI N . 16.050/14 E ART. 163 DA LEI N 16.402/16
2016-0111345-1 SQL/INCRA 0001108800556-1 007 CONDOMINIO EDIFICIO MARQUEZA DE
ITU
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO
32.329/92.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE
GRANDE PORTE SEL/RESID 3
2013-0311363-1 SQL/INCRA 0005608700058-1 001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
TERRA BRAVA S.A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO
DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO
NOVA, NOS TERMOS DO ART. 380 - PARAGRAFO UNICO - INCISO II, LETRA C DA LEI 16.050/14, TENDO EM VISTA A ALTERACAO DA TAXA DE OCUPACAO EM MAIS DE 5%.
sexta-feira, 10 de junho de 2016
2014-0015317-0 SQL/INCRA 6383585033128-2 002 JARDIM AMARALINA EMPREENDIMENTOS
IMOB.SPE LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO
32.329/92
2014-0143986-8 SQL/INCRA 0011047901594-1 030 EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS
SANTA GISELE LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TEMOS DO
ITEM 4 DA ORDEM DE SERVICO 04/SEL.G/13, TENDO EM VISTA
QUE O PROJETO APRESENTADO NAO POSSUI CONDICOES
MINIMAS DE ANALISE.
2014-0164601-4 SQL/INCRA 0002408100348-1 001 B R A C O N I N C O R P O R A C O E S E
PARTICIPACOES LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.
DA LEI 11.228/92 COMBINADO COM O INCISO II DO ITEM
4.A.8 DO DECRETO 32.329/92 E ORDEM DE SERVICO 04/
SEL.G/2013, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO INSATISFATORIO DO COMUNIQUE-SEPUBLICADO EM 11/03/2015 .
2016-0124397-5 SQL/INCRA 0002110400161-1 006 VITACON 30 DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO
32.329/92
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/
SERVIN
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR - SEL/
SERVIN G
2012-0328451-5 SQL/INCRA 0007316100397-1 030 CRISTIANO COSTA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92( ATENDIMENTO
INSATISFATORIO AO COMUNIQUE-SE ).
2015-0260668-9 SQL/INCRA 0001306700442-1 009 FLAVIUS COTAIT RUGGIERO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME EXPRESSA DESISTENCIA DO INTERESSADO(
FLS. 47 ).
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO
DE SERVICOS SEL/SERVIN 1
2015-0316946-0 SQL/INCRA 0005401603665-1 001 PREVENT SENIOR OP. DE SAUDE LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME ITEM 3.6.2 DA LEI 11.228/92, ITEM 4.A.2 DO
DECRETO 32.329/92 E ORDEM DE SERVICO 004/SEL-G/2013, O
PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE REFORMA( PECAS GRAFICAS SEM ELEMENTOS
MINIMOS PARA ANALISE ).
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SEL/
COMIN
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/
COMIN - G
2014-0030996-0 SQL/INCRA 6383580103241-2 002 RODRIGO MILER MACHADO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ITEM
4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 COMBINADO COM A OR- DEM DE
SERVICO NUM.004/SEL.G/2013 (NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE- SE).
2014-0289921-8 SQL/INCRA 0000808301012-1 006 FRANCISCO DE F. GONZAGA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, NOS
TERMOS DO ART.5 DA LEI 8.382/76 COMBINADO COM O ARTIGO 55, ¹1 DA LEI 16.050/14 (NAO PRE-VISAO DE HIS).
2015-0079439-9 SQL/INCRA 0006007100359-1 005 L A ARQUITHETURA & ASSESSORIA LTDA EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE
REFORMA, POR INFRACAO AO ARTI-GO 55, ¹1 DA LEI 16.050/14
(NAO PREVISAO DE HIS).
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO
DE USO INDUSTRIAL SEL/COMIN 2
2010-0020603-0 SQL/INCRA 0000707902886-1 004 FRANCISCO DE F. GONZAGA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO, FACE O DEFERIMENTO
DO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA NO
MESMO PROCESSO, PUBLICADO EM 05/05/2016.
2015-0232684-8 SQL/INCRA 0017819200013-1 004 PRIME ADMINISTRACAO DE BENS E
PARTICIPACOES LTDA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, NOS
TERMOS DA LEI 11.228/92 (ITEM 4.1.1.1- NAO ATENDIMENTO
DE COMUNIQUE-SE).
COORD.PARC.SOLO E HAB.INTERESSE SOCIAL - SEL/
PARHIS
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/
PARHIS G
2011-0183970-4 SQL/INCRA 0011144600021-1 002 ENEDINA MENDES DE MACEDO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME O RECURSO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI N. 11.228/92 E ITEM 4.A.8 DO
DECRETO N. 32.329/92 EM ESPECIAL O NAO ATENDIMENTO
AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE CONFORME SOLICITADO EM
COMUNIQUE-SE.
2015-0005606-1 SQL/INCRA 7777777777777-2 623 CIA DESENV HABITAC E URBANO DO EST
SAO PAULO CDHU
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, NOS
TERMOS DO INCISO II DO ITEM 4.A.8 DO DECRTO N. 32.329/92
E DE LEI N. 11.228/92, CONSIDERANDO A EXPRESSA DISISTENCIA DO INTERESSADO E O PROTOCOLAMENTO DO PROCESSO
2015-0.336.913-3 QUE PASSOU A TRATAR DO PRESENTE ASSUNTO CONFORME CARTA JUNTADA AS FOLHAS 72.
2015-0005616-9 SQL/INCRA 7777777777777-2 622 CIA DESENV HABITAC E URBANO DO EST
SAO PAULO CDHU
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO,
NOS TERMOS DO INCISO II DO ITEM 4.A.8 DO DECRETO N.
32.329/92 E DE LEI N. 11.228/92, CONSIDERANDO A EXPRESSA
DESISTENCIA DO INTERESSADO E O PROTOCOLAMENTO DO
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 10 de junho de 2016 às 02:23:07.