franquicia Copisteria informatica

Transcrição

Ministério da Justiça
Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Apoio
à formação de
Oficiais de Justiça
Legislação:
- Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro
© DGAJ/Centro de Formação de Funcionários de Justiça - Todos os direitos reservados
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
CENTRO DE FORMAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
NOTA INTRODUTÓRIA
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, foram aprovados os
códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas. É nesse âmbito que o
presente classificador foi elaborado, pretendendo-se que constitua um instrumento de trabalho o
mais abrangente possível no que diz respeito às despesas de funcionamento, a cargo dos Tribunais
e Serviços do Ministério Público, de forma a permitir claramente, ou por analogia, um correcto e
uniforme enquadramento orçamental.
A listagem da natureza das despesas e as respectivas classificações económicas são
acompanhadas, em alguns casos, de observações, sob a forma de nota de rodapé, com vista a
facilitar o seu enquadramento, tendo em consideração as diversas vertentes do funcionamento dos
Tribunais.
O universo das instalações que actualmente albergam os Serviços é bastante heterogéneo, ou pela
sua antiguidade, ou pelo seu estado de conservação, ou, ainda, pela sua dimensão. Por outro lado,
também pode ser constatado que, embora a maioria das instalações sejam propriedade do
Ministério da Justiça, existem outras, que estão sob contrato de arrendamento ou foram cedidas
graciosamente. Esta diversidade, apesar de tudo, não interfere com a classificação económica da
despesa a contrair, nomeadamente a que se relaciona com a conservação dos edifícios.
Por vezes, mostra-se necessário proceder a pequenas intervenções de reparação nas instalações
dos serviços e nas casas de função, no contexto da respectiva manutenção corrente. Devendo, no
entanto, serem respeitadas as características dos elementos preexistentes e enquadrar-se
esteticamente na área intervencionada, conforme se encontra determinado no Ofício-Circular n.º
45/04, de 11 de Novembro, da Direcção-Geral da Administração da Justiça, emitida na sequência
do Despacho n.º 22 989/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, II Série, de 10 de
Novembro.
Finalmente, esclarece-se que este trabalho do Centro de Formação de Funcionários de Justiça,
nascido da percepção de uma necessidade de uniformização de critérios no tocante à classificação
económica das despesas, foi integralmente aprovado pela Direcção de Serviços de Gestão
Financeira da Direcção-Geral da Administração da Justiça, facto que confere a este instrumento
auxiliar um carácter vinculativo para as Secretarias Judiciais.
.
CLASSIFICADOR ECONÓMICO
2
1
Abertura de portas (execução de
02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
ordem judicial)
2
Abertura de portas dos serviços
3
Abre cartas
02.01.08-D Material de escritório - outro material
4
Acessórios - peças - para viatu02.01.12
ras de serviço (sem mão de obra)
5
Acetatos para execução de ser02.01.08-D Material de escritório - outro material
viço
6
Acetatos para utilização em ac02.01.21
ções de formação
Outros bens
7
Ácidos para limpeza
02.01.04
Limpeza e higiene
8
Açúcar para o café (gabinetes)
02.01.21
Outros bens
9
Adaptador
viatura
02.01.21
Outros bens
10
Adesivos para farmácia dos ser02.01.11
viços
Material de consumo clínico
11
Adriças (cabos para içar bandei02.01.21
ras)
Outros bens
12
Afia lápis
de
telemóvel
para
Material de transporte - peças
3
1
2
13
Agendas de escritório
14
Agrafadores
15
Agrafos
16
Água canalizada distribuída ao
02.02.01-A Encargos com as instalações - água
domicílio
17
Água destilada para baterias de
02.01.21
automóvel
Outros bens
18
Água mineral engarrafada
02.01.21
Outros bens
19
Água mineral fornecida através
de contrato de prestação de ser- 02.01.21
viços
Outros bens
20
Água mineral para os serviços
Outros bens
21
Água oxigenada para farmácia
02.01.11
dos serviços
22
Aguarrás 1
02.01.04
Limpeza e higiene
23
Aguarrás 2
02.01.21
Outros bens
02.01.21
Se utilizado como artigo de limpeza das instalações, dadas as suas características de dissolvente.
Se for utilizado como diluente.
4
3
24
Agulhas para coser processos
25
Agulheta para mangueiras
02.01.21
Outros bens
26
Alarme (multas por uso indevido)
06.02.03
Outras despesas correntes
27
Alarme para viaturas (com colo02.02.03
cação)
Conservação e bens
28
Alarme para viaturas (sem colo02.01.12
cação)
29
Alcatifa (carpete para gabinete) 3
30
Alcatifa (tapete portaria)
31
Álcool para uso clínico
02.01.11
32
Algeroz - limpeza
33
Algodão hidrófilo
02.01.11
34
Alicate
02.01.17
Ferramentas e utensílios
Se for de valor unitário materialmente pouco relevante.
5
35
Alimentação (presos/detidos) 4
02.01.05
Alimentação - refeições confeccionadas
36
Alinhar direcção de viaturas
02.02.03
Conservação de bens
37
Almofadas para cadeiras de tra02.01.08-D Material de escritório - outro material
balho
38
Almofadas para carimbos
39
Altifalante
02.01.21
Outros bens
40
Aluguer de botijas com gás
02.01.02
Combustíveis e lubrificantes
41
Aluguer de circuitos de teleco02.02.09-B Comunicações - telefones fixos
municações (telefones fixos)
42
Aluguer de circuitos de telecomunicações (transmissão de da- 02.02.09-D Comunicações - outras comunicações
dos)
43
Aluguer de contadores de água
44
Aluguer de contadores de electri02.02.01-B Encargos com as instalações - electricidade
cidade
45
Aluguer de equipamento para
02.02.08
produção de fotocópias 5
Locação de outros bens
4
Só poderão ser pagas as refeição a presos que ainda não se encontrem à ordem de um estabelecimento
prisional (art.º 147.º, al. c) do C.C.J.).
5
Não se trata de contrato de assistência técnica, o equipamento não é inventariável.
6
6
46
Aluguer de material de informá02.02.05
tica
47
Aluguer de plantas para festivi02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
dades
48
Aluguer de viatura com ou sem
02.02.10
condutor
Transportes
49
Amoníaco 6
02.01.04
Limpeza e higiene
50
Amplificador de som
07.01.09
Equipamento administrativo
51
Anilhas
02.01.21
Outros bens
52
Anúncios
02.02.17
Publicidade
53
Apagadores de quadros
54
Apara-lápis
55
Aparelhos de ar condicionado
07.01.09
amovíveis (portátil)
56
Aparelhos de ar condicionado
07.01.10
fixo
Equipamento básico
Locação de material de informática
Desde que a sua utilização se destine a limpeza das instalações.
7
7
57
Aquecedores (caloríferos)
58
Aquisição de bens para oferta a
individualidades em representa- 02.01.15
ção dos serviços
Prémios, condecorações e ofertas
59
Arbustos e plantas ornamentais
02.01.21
em vasos
Outros bens
60
Argolas em plástico ou metal
para lombadas
61
Armações/estantes
62
Armaduras para iluminação fluo02.01.21
rescente 7
Outros bens
63
Armários - vestuários
07.01.09
64
Armários e estantes
07.01.09
65
Arquivos para disquetes, CD’s,
cassetes
66
Arrancadores
fluorescentes
67
Arranjos florais
para
07.01.09
07.01.09
lâmpadas
02.01.21
Outros bens
02.01.21
Outros bens
Não se classifica na rubrica 07-01.09 - Equipamento administrativo, porque não é inventariável.
8
68
Arrendamento de imóveis
02.02.04
Locação de edifícios
69
Arrendamento de parqueamento
para recolha de viatura em gara- 02.02.04
gem 8
70
Arrombamento de portas (execu02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
ção de ordem judicial)
71
Artigos (materiais) utilizados na
conservação e pequenas reparações de mobiliário e instalações 02.01.21
(para utilização dos próprios serviços) 9
Outros bens
72
Artigos de decoração
Artigos honoríficos e de decoração
73
Artigos de limpeza - detergentes,
02.01.04
etc
Limpeza e higiene
74
Artigos para a farmácia dos ser02.01.11
viços
75
Artigos para calafetagem de ja02.01.21
nelas e portas dos serviços
Outros bens
76
Artigos para oferta a individualidades em representação dos 02.01.15
serviços
77
Ascensores - assistência e con02.02.03
servação quando adjudicado 10
02.01.19
8
Se for celebrado contrato de arrendamento do espaço em edifício.
Deverão ser identificados os bens e proceder ao seu enquadramento. Poderão haver materiais que tenham
outro enquadramento económico. Ex: cera; óleo de cedro; etc., na rubrica 02.01.04 - Limpeza e higiene.
10
Equipamento sem contrato de assistência.
9
9
78
Ascensores - contrato de assis02.02.19
tência e de conservação
Assistência técnica
79
Aspersores de rega
02.01.21
Outros bens
80
Aspirador
07.01.11
81
Assalariados (jornas de pessoas
recrutadas, ao dia e localmente 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
para trabalhos ocasionais)
82
Assinatura de publicações técni02.01.18
cas
Livros e documentação técnica
83
Assistência a aparelhos de ar
condicionado - contrato inclui 02.02.19
peças 11
84
Assistência a aparelhos de ar
condicionado - serviço adjudi- 02.02.03
cado 12
85
Assistência a máquina fotocopiadora - com pagamento de foto02.02.19
cópias além das contratualizadas
11
86
Assistência a máquina fotocopiadora - contrato inclui as peças e o 02.02.19
torner 13
87
Assistência a máquina fotocopia02.02.19
dora - contrato inclui peças 11
11
Se existir um contrato de assistência técnica.
Prestação de serviços adjudicada, por ausência de contrato de assistência técnica.
13
Apesar de ser fornecido um consumível, é a par das peças de substituição, não é mais do que um dos itens
do contrato de assistência.
12
10
88
Assistência a máquina fotocopia02.02.03
dora - serviço adjudicado 14
89
Assistência de software 14
02.02.03
90
Assistência e conservação de
02.02.03
equipamentos 14
91
Assistência técnica a telefones 15
02.02.09-B Comunicações - telefones fixos
92
Assistência técnica a telefones 16
02.02.19
93
Assistência técnica a telefones
02.02.03
94
Assistência técnica quando existe
contrato
de
assistência
e 02.02.19
conservação
95
Assistência técnica quando o
02.02.03
serviço é adjudicado
96
Ataches
97
Auscultadores 17
02.01.21
Outros bens
14
Prestação de serviços adjudicada, por ausência de contrato de assistência técnica.
Quando a intervenção é efectuada pelo fornecedor do serviço de comunicações.
16
Equipamento com contrato de assistência.
17
Para equipamento de valor relevante, onera a rubrica 07.01.09 - Equipamento administrativo.
15
11
98
Autoclismo - reparação e/ou colocação de um equipamento já 02.02.03
existente nos serviços 18
99
Autoclismo - só o equipamento
02.01.21
sem colocação 19
Outros bens
100
Automóveis - aluguer com ou
02.02.10
sem condutor
Transportes
101
Avaliações/peritagens - honoráOutros trabalhos especializados - peritos e
02.02.20-D
intérpretes
rios 20
102
Aventais para peritagens médi02.01.21
cas
103
Balanças para pequenos volu02.01.08-D Material de escritório - outro material
mes - pesar cartas
104
Balastros
02.01.21
Outros bens
105
Baldes de plástico 21
02.01.21
Outros bens
106
Bandeiras
02.01.19
107
Bandeja
02.01.21
Outros bens
Outros bens
18
Por adjudicação, envolvendo só a mão de obra ou esta e os bens. Conjuntamente, onera somente a rubrica
02.02.03 - Conservação de bens.
19
Só aquisição, porque a aplicação é feita pelos próprios serviços.
20
Despesa da responsabilidade do IGFIJ, I.P..
21
Não é inventariável dado o seu reduzido valor.
12
22
108
Base para o pau da bandeira
109
Bases de calendários de secretá02.01.08-D Material de escritório - outro material
ria
110
Bases para secretárias
111
Bases para suporte de fita cola
112
Baterias para automóveis
02.01.12
113
Batons de cola
114
Bengaleiros de pé 22
07.01.09
115
Bens adquiridos para oferta
02.01.15
116
Bens para oferta a individualidades em representação dos servi- 02.01.15
ços
117
Benzina para limpeza
Limpeza e higiene
118
Bilhas de gás (conteúdo e cau02.01.02
ção ou depósito da bilha)
02.01.21
02.01.04
Outros bens
Inventariável.
13
23
119
Bilhas para armazenar gás (aqui02.01.21
sição)
Outros bens
120
Biombos
07.01.09
121
Blocos de calendário
122
Bobinas de fio ou de corda
123
Bolsas para arquivos
124
Bolsas para cartões de identifica02.01.08-D Material de escritório - outro material
ção para uso dos funcionários
125
Borrachas de protecção para
secretária
126
Borrachas para apagar lápis
127
Botijas de gás (aquisição) 23
02.01.21
128
Botijas de gás (conteúdo e cau02.01.02
ção ou depósito da botija)
129
Braçadeiras
Outros bens
02.01.21
Outros bens
Sem o respectivo conteúdo.
14
24
130
Brocas
02.01.21
131
Brochuras para os serviços
132
Buchas
02.01.21
Outros bens
133
Cabides (fixar em portas ou pa02.01.21
redes) 24
Outros bens
134
Cadeados
02.01.21
Outros bens
135
Cafeteira
02.01.13
Material de consumo hoteleiro
136
Caixa para ferramentas
02.01.21
Outros bens
137
Caixas de arquivo - cartão
138
Caixas de arquivo - plástico 24
139
Caixas de arquivo para disque02.01.08-D Material de escritório - outro material
tes, cassetes, CD’s
140
Caixas de fósforos
02.01.02
Outros bens
Quando de pequeno valor e não inventariáveis.
15
141
Caixas para ferramentas
02.01.21
Outros bens
142
Caixas para recolha dos artigos
02.01.21
para primeiros socorros
Outros bens
143
Caixotes (cestos) para o lixo 25
02.01.21
Outros bens
144
Caixotes (cestos) para o lixo 26
07.01.09
145
Calafetagem de janelas e portas 02.01.21
artigos para
146
Calendários (Blocos)
147
Calendários de secretária
148
Calibragem de rodas, direcção e
02.02.03
luzes de viaturas
149
Caloríferos 27
150
Camurças para lavagem de via02.01.21
turas
07.01.09
Outros bens
Outros bens
25
Quando de pequeno valor e não inventariáveis.
Se enquadrado com o equipamento de escritório, fazendo parte integrante do mesmo e compondo a
decoração.
27
Bens inventariáveis.
26
16
151
Canalizações - reparação e con02.02.03
servação 28
152
Candeeiros para secretária 29
07.01.09
153
Canetas de feltro
154
Capa profissional para oficial de
02.01.07
justiça
155
Capacho 30
156
Carga de bateria - recarga
02.02.03
157
Carga de extintores de incêndio 02.02.03
recarga 31
158
Carimbos de borracha
159
Carimbos de metal
160
Carpetes 32
07.01.12
Vestuário e artigos pessoais
Artigos e objectos de valor
28
Pequenas reparações.
Pode ser enquadrado na rubrica 02.01.08-D - Material de escritório - outros material, desde que se trate de
equipamento de valor reduzido.
30
Será enquadrado na rubrica 02.02.21 - Outros bens, quando afecto a casa de função.
31
Formalizado contrato de assistência plurianual, onera a rubrica 02.02.19 - Assistência técnica.
32
De valor unitário materialmente relevante.
29
17
33
34
161
Carpetes 33
162
Carregamento de Baterias
02.02.03
163
Carros alugados
02.02.10
Transportes
164
Carros de mão
07.01.09
165
Cartão de contribuinte
166
Cartas porteadas - multas por
02.02.09-D Comunicações - correios
insuficiência de franquia
167
Cartões de boas-festas 34
168
Cartolinas
169
Cassetes áudio ou vídeo com fins
02.01.21
diferentes à gravação da prova
170
Cassetes virgens para gravação
da prova em áudio ou vídeo
171
Cauções - adiantamento da
02.02.04
renda de edifícios e habitações
Outros bens
De valor unitário materialmente pouco relevante.
Se os cartões já se encontrarem franqueados, onerará a rubrica 02.02.09-A - Comunicações - correios.
18
172
Ceras para limpeza
02.01.04
Limpeza e higiene
173
Cestos 35
02.01.21
Outros bens
174
Cestos para expediente
175
Chaleiras
02.01.13
176
Chamadas telefónicas da rede
fixa e assinatura
177
Chamadas telefónicas da rede
02.02.09-C Comunicações - telemóveis
móvel e assinatura
178
Chaminés (limpeza)
179
Chapas de identificação de bens
180
Chapas de identificação no inte02.01.21
rior e exterior do serviço
Outros bens
181
Chaveiro
02.01.21
Outros bens
182
Chávenas e pires
02.01.13
35
Cestos para fins diversos, onera a rubrica 02.0.21 - Outros bens. Mas, se os cestos forem para uso na
secretaria ou gabinetes, como material de escritório, onera a rubrica 02.01.08-D - Material de escritório - outro
material.
19
36
183
Chaves - novas ou cópias
02.01.21
Outros bens
184
Chaves de fendas
02.01.17
185
Chaves para rodas de viaturas
02.01.17
186
Cheques
187
Cinzeiro de pé
07.01.09
188
Cinzeiros para secretária
02.01.21
Outros bens
189
Clips
190
Códigos encadernados
02.01.18
191
Cofres (tipo móvel)
07.01.09
192
Cofres portáteis 36
193
Colas de contacto, secagem rápida, colas para madeira, para 02.01.21
fins eléctricos
Outros bens
20
194
Colas para papel
195
Coletes reflectores
02.01.21
Outros bens
196
Colheres, garfos, facas
02.01.13
197
Comando de chave para via02.01.21
tura/garagem
Outros bens
198
Combustíveis sólidos, líquidos ou
02.01.02
gasosos
199
Compacto-disco
Material de escritório - outros consumíveis de
informática
200
Compacto-disco com legislação
02.01.18
ou de livros técnicos
201
Compensação a jurados
02.02.25-A
Outros serviços - jurados, testemunhas e
juízes sociais
202
Compensação a testemunhas
02.02.25-A
juízes sociais
203
Comunicações de telefone fixo
204
Comunicações de telefone móvel 02.02.09-C Comunicações - telemóveis
205
Comunicações por telegrama
02.01.08-C
02.02.09-A Comunicações - Correios
21
37
38
206
Condomínio 37
02.02.25-B Outros serviços - despesas de condomínio
207
Condomínio 38
02.02.04
208
Conservação e manutenção de
02.02.03
elevadores (quando adjudicado)
209
Conservação e pequenas repa02.02.03
rações em edifício arrendado
210
Conservação e reparação de
02.02.03
bens diversos
211
Consumíveis para fotocopiadores
02.01.08-B Material de escritório - tinteiros e tonners
- toner e reveladores
212
Contador de electricidade
02.02.01-B Encargos com as instalações - electricidade
213
Contador do gás
02.02.01-C Encargos com as instalações - aquecimento
214
Contadores da água
215
Contentor para depósito do lixo
07.01.09
216
Contra-capas (para processos)
Se fora do contrato de arrendamento
Se fizer parte do contrato de arrendamento, de uma fracção, esta despesa acresce à renda mensal.
22
217
Contrato de assistência e con02.02.19
servação de equipamentos
218
Contratos de limpeza das insta02.02.02
lações
Limpeza e higiene
219
Contratos de locação de edifícios 02.02.04
220
Contratos verbais de prestação
de serviços com pessoal em re- 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
gime de tarefa ocasional
221
Contribuições para a C.G.A. 39
222
Contribuições para a Segurança
Contribuições para a segurança social 01.03.05-A
Segurança Social
Social 40
223
Cópias em papel em casa da
especialidade
224
Copos de plástico conjuntamente
facturados com o fornecimento 02.01.21
de água mineral para os serviços
Outros bens
225
Copos de vidro
02.01.13
226
Cordel
01.03.05-B Contribuições para a segurança social - CGA
39
Estes encargos são suportados pela rubrica por onde são pagas as remunerações, pois é um encargo do
trabalhador e não do Serviço. É um desconto ao vencimento líquido do trabalhador. Onera a rubrica de
despesa de pessoal.
40
Os descontos para a Segurança Social são uma receita que provêm da dedução à remuneração, a qual
pode ser efectuada por diversas rubricas, conforme o regime do trabalhador. Por esta rubrica apenas são
liquidadas as contribuições da entidade patronal.
23
41
227
Correctores de escrita
228
Correios - correspondência não
avençada
229
Corta-papéis
230
Cortinados - limpeza
231
Cortinados e cortinas 41
232
Creolina
02.01.04
233
Cunhos para selos brancos 02.02.03
substituição
234
Datadores
235
Débitos de gestão de conta ban02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
cária
236
Dedeiras de borracha
237
Desagrafadores
Limpeza e higiene
24
238
Descansos ou suportes para ca02.01.08-D Material de escritório - outro material
rimbos ou canetas
239
Descontos para a Caixa Geral de
01.03.05-B Contribuições para a segurança social - CGA
Aposentações 42
240
Descontos para a Segurança
Contribuições para a segurança social 01.03.05-A
Segurança Social
Social 43
241
Desentupidores de borracha
242
Desinfestação, desratização das
instalações
243
Deslocação de detidos através
de forças de segurança
244
Deslocação de presos 44
02.02.10
Transportes
245
Deslocações - despesas com
02.02.10
transportes - passe
Transportes
246
Deslocações - despesas com
02.02.10
transportes ocasionais
Transportes
247
Despesas de condomínio 45
02.01.21
02.02.04
Outros bens
42
Estes encargos são suportados pela rubrica por onde são pagas as remunerações, pois é um encargo do
trabalhador e não do Serviço. É um desconto ao vencimento líquido do trabalhador. Onera a rubrica de
despesa de pessoal.
43
Os descontos para a Segurança Social são uma receita que provêm da dedução à remuneração, a qual
pode ser efectuada por diversas rubricas, conforme o regime do trabalhador. Por esta rubrica apenas são
liquidadas as contribuições da entidade patronal.
44
Deslocação de presos, por exemplo: entre ilhas, ou entre as ilhas e o continente.
45
25
46
248
Despesas de condomínio 46
249
Desratizações
250
Desumidificadores
07.01.09
251
Detergentes
02.01.04
Limpeza e higiene
252
Detidos - sua deslocação através
das forças de segurança
253
Diário Oficial comprado avulso
254
Dicionários
02.01.18
255
Difusores de luz para armaduras
02.01.21
de lâmpadas fluorescentes
Outros bens
256
Direcção de viatura - alinhamento 02.02.03
257
Discos ópticos (CD’s), disquetes,
cassetes DAT para suporte de 02.01.08-C informática
dados
258
Discos ópticos, disquetes, cassetes gravadas com conteúdos 02.01.18
técnicos
Se fora do contrato de arrendamento.
26
47
informática
259
Disquetes
260
Dístico de isenção de imposto
municipal de circulação
261
Divisórias amovíveis (biombos)
07.01.09
262
Dobradiças
02.01.21
Outros bens
263
Dossiers
264
Drive externa para PC
07.01.07
265
Edição de publicações para di02.02.20
vulgação dos serviços 47
Outros trabalhos especializados
266
Éditais - publicação
02.02.17
Publicidade
267
Elásticos
268
Electricidade - consumo
269
Elevadores manutenção (quando
02.02.03
adjudicado)
02.01.08-C
Equipamento de informática
Enquadrada na rubrica sem qualquer alínea (despesa atribuída ao orçamento da D.G.A.J.).
27
270
Encadernação de publicações
271
Encargo com o registo de penhoras nas respectivas conservató- 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
rias
272
Encargos com o transporte oca02.02.10
sional de funcionários
Transportes
273
Encargos com o transporte per02.02.10
manente de funcionários
Transportes
274
Encargos com transferências
bancárias de fundos
275
Enceradora
07.01.11
276
Energia eléctrica
277
Envelopes
278
Equipamento de ar condicionado
07.01.09
amovíveis (portátil)
279
Equipamento de ar condicionado
07.01.10
fixo
Equipamento básico
280
Escadotes
Outros bens
02.02.03
02.01.21
28
281
Escalfetas 48
282
Escantilhão (de plástico ou de
metal)
283
Esferográficas
284
Esfregões
02.01.04
285
Esgotos - desentupimentos
286
Esgotos - taxa de saneamento 49
287
Espanadores
02.01.04
288
Espelhos para instalações sanitá02.01.21
rias
Outros bens
289
Esponjas para lavagens
02.02.02
Limpeza e higiene
290
Esquadros
291
Estacionamento de viaturas em
02.02.21
parques
Limpeza e higiene
Limpeza e higiene
Utilização de infra-estruturas de transportes
48
Material de características e preço pouco relevante.
Quando incluída na factura da água. No entanto, se por contrato de arrendamento acrescer à renda a
despesas é inscrita na rubrica 02.02.04 - Locação de Edifícios.
49
29
292
Estandartes
02.01.19
293
Estantes
07.01.09
294
Estores interiores 50
295
Etiquetas
296
Excesso de fotocópias (tiradas
além do contratos de assistência 02.02.19
técnica) 51
297
Extensão eléctrica móvel
02.01.21
Outros bens
298
Extintores - aquisição
07.01.15
Outros investimentos
299
Extintores - recargas e manuten02.02.03
ção 52
300
Facas para cortar papel
301
Falsos alarmes - uso indevido
dos sistemas de alarmes ligados 06.02.03
à central
302
Farmácia portátil para primeiros
02.01.11
socorros
50
Colocados em casas de função, onera a rubrica 02-01-21 - Outros bens.
Onera a rubrica do artigos que suporta o custo do contrato.
52
51
30
303
Faróis para viatura - com coloca02.02.03
ção
304
Faróis para viatura - sem coloca02.01.12
ção
305
Fax - chamadas, taxas de ligação 02.02.09-B Comunicações - telefones fixos
306
Fechaduras - com colocação
02.02.03
307
Fechaduras - sem colocação
02.01.21
Outros bens
308
Ferramentas ligeiras
02.01.17
309
Fichas triplas
02.01.21
Outros bens
310
Fichas triplas com extensão
02.01.21
Outros bens
311
Filtros do ar para viaturas - com
02.02.03
colocação
312
Filtros do ar para viaturas - sem
02.01.12
colocação
313
Filtros para écrans de monitores
02.01.21
informáticos
Outros bens
314
Fio - Cordel
31
315
Fio eléctrico
02.01.21
316
Fita adesiva (gomada)
317
Fita isoladora
02.01.21
Outros bens
318
Fita métrica
07.01-11
319
Fita para calafetar
02.01.21
Outros bens
320
Fitas correctoras
321
Fitas para máquinas de escrever
322
Fitas para máquinas de etiquetar
323
Floreiras 53
02.01.21
Outros bens
324
Floreiras 54
07.01.09
325
Flores, ramos, centros de mesa,
02.01.21
palmas, coroas, plantas
Outros bens
Outros bens
53
Se de pequeno valor.
Se enquadrado com o equipamento de escritório fazendo parte integrante do mesmo, e compondo a
decoração.
54
32
326
Folhetos de divulgação 55
02.02.20
327
Fósforos - caixa
02.01.02
328
Fotocópias - excesso para além
do fixado no contrato de 02.02.19
assistência 56
329
Fotocópias avulsas - aquisição
330
Franquia da correspondência
331
Franquia de seguro 57
02.02.03
332
Frascos para análises toxicológi02.01.21
cas
333
Furadores de secretária
334
Furos - reparação de pneus
02.02.03
335
Fusíveis
02.01.21
Outros bens
336
Galhardetes para oferta
02.01.15
Outros bens
55
Onera a rubrica do artigo que suporta o custo do contrato.
57
Despesa da reparação de bem acidentado até ao montante pago pela seguradora.
56
33
337
Gambiarra
338
Garagem - arrendamento de parqueamento para recolha de via- 02.02.04
tura 58
339
Garrafas de água mineral
02.01.21
Outros bens
340
Garrafas de gás - aquecimento
02.01.02
341
Gasolina, gasóleo
02.01.02
342
Gaze para farmácia portátil
02.01.11
343
Globos para iluminação
02.01.21
Outros bens
344
Gradeamentos metálicos fixos
para protecção de envidraçados - 02.02.03
pequenas reparações 59
345
Gravuras para a secretaria e ga02.01.08-D Material de escritório - outro material
binetes 60
346
Gravuras para a secretaria e ga07.01.12
binetes 61
02.01.21
Outros bens
58
Prestação de serviços por adjudicação.
60
Se de valor pouco relevante.
61
Obras de arte (de valor relevante).
59
34
347
Guardanapos de papel ou de
02.01.21
pano
348
Guilhotina para cortar papel 62
349
Honorários a advogados no âmOutros trabalhos especializados - apoio
02.02.20-A
judiciário
bito do apoio judiciário 63
350
Honorários a avaliadores 63
02.02.20-D
Outros trabalhos especializados - peritos e
intérpretes
351
Honorários a intérpretes 63
02.02.20-D
intérpretes
352
Honorários a liquidatários 63
02.02.20-E
Outros trabalhos especializados liquidatários
353
Honorários a solicitadores de
Outros trabalhos especializados 02.02.20-G
solicitadores de execução
execução 63
354
Identificador da "Via Verde"
355
Imposto sobre veículos - aquisi02.01.08-D Material de escritório - outro material
ção do selo de isenção
356
Impostos 64
Outros bens
02.02.21
06-02.01
Impostos e taxas
62
Para pequenos trabalhos e de custo pouco elevado.
A suportar pelo IGFIJ, I.P..
64
Não estamos perante uma despesa proveniente da aquisição de bens ou serviços.
63
35
357
Impressão de impressos, envelo02.02.20
pes 65
358
Impressos
359
Inscrição no Registo Nacional de
Pessoas Colectivas
360
Insecticida
02.01.04
361
Inspecção periódica de veículos
362
Instalação de aparelhagem so02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
nora 66
363
Instalação de aparelhagem so07.01.10
nora 67
364
Instalação de aparelho de ar
condicionado 66
365
Instalação de aparelho de ar
07.01.10
condicionado 67
366
367
Instalações eléctricas - reparação
68
02.02.03
Limpeza e higiene
Equipamento básico
Equipamento básico
Instituições bancárias - remune02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
ração - art.º 861.º-A do C.P.C.
65
Sem aquisição.
67
Aquisição com instalação.
68
Com ou sem material.
66
36
368
Interruptores 69
02.01.21
Outros bens
369
Interruptores 70
02.02.03
370
Irradiadores
07.01.09
371
Jardinagem - prestação de servi02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
ços
372
Jarras
02.01.21
Outros bens
373
Jogos de chaves - ferramentas
02.01.17
374
Jornais e revistas - aquisição
avulsa
375
Jurados - compensação
376
Juros 71
377
Lacre
02.02.25-A
juízes sociais
69
Só o material.
Por adjudicação, envolvendo só a mão de obra ou esta e os bens. Conjuntamente onera somente a rubrica
71
Onera a rubrica que deu origem ao encargo.
70
37
378
Lâminas
02.01.21
Outros bens
379
Lâmpadas
02.01.21
Outros bens
380
Lanterna
02.01.21
Outros bens
381
Lápis
382
Lapiseiras
383
Lavagem de alcatifas nas insta02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
lações
384
Lavagem de toalhas dos serviços 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
385
Lavagem de viaturas em estação
de serviço
386
Legislação editada em livro
02.01.18
387
Legislação em suporte informá02.01.18
tico
388
Legislação encadernada
02.01.18
389
Letras ou números autocolantes
38
390
Ligação à rede de água
391
Ligação à rede de electricidade
392
Ligações de aparelhos telefóni02.02.09-B Comunicações - telefones fixos
cos ou de comunicações à rede
393
Limpa metais
02.01.04
Limpeza e higiene
394
Limpeza das instalações por uma
02.02.02
empresa
Limpeza e higiene
395
Limpeza de algerozes
396
Limpeza de chaminés
397
Limpeza de cortinados
398
Linhas telefónicas - activação
399
Livro de ponto
400
Livro de reclamações
401
Livros de cheques
39
72
73
402
Livros de protocolo
403
Livros para divulgação de activi02.02.20
dades 72
404
Livros para registos
405
Livros técnicos
02.01.18
406
Livros técnicos e legislação em
02.01.18
suporte informático
407
Lixas
02.01.21
Outros bens
408
Lixívia
02.01.04
Limpeza e higiene
409
Lixo - remoção do lixo depositado
em contentores no exterior dos 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
serviços
410
Lixo perigoso - remoção
411
Locação de espaços para recolha
02.02.04
ou parqueamento de viaturas 73
40
412
Locação ocasional de instalações
74
413
Lombadas de plástico
414
Louças e talheres
02.01.13
415
Louças sanitárias 75
02.02.03
416
Louças sanitárias 76
02.01.21
Outros bens
417
Lubrificação de viaturas
02.02.03
418
Lubrificantes para viaturas
02.01.02
419
Lupas
420
Luvas de protecção
02.01.21
421
Luz - consumo de energia eléc02.02.01-B Encargos com as instalações - electricidade
trica
Outros bens
74
Locação de sala por curto espaço de tempo e para a realização de qualquer evento, para o qual o serviço
não disponha de espaço apropriado.
75
76
41
422
Macacos, chaves de rodas e
02.01.17
triângulos para viaturas 77
423
Mangueiras e ferragens
ligação à torneira
Outros bens
424
Manutenção de plantas em canteiros exteriores/interiores do 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
edifício
425
Mapa das estradas - roteiros
02.01.21
426
Máquina de agrafar
427
Máquina de café para gabinetes
07.01.09
428
Máquina de calcular 78
07.01.09
429
Máquina de cortar papel - gui02.01.08-D Material de escritório - outro material
lhotina 79
430
Máquina de cortar relva
07.01.11
431
Máquina de furar
432
Máquina de furar eléctrica
07.01.09
para
02.01.21
Outros bens
77
Não têm valor unitário relevante.
02.01.08-D - Material de escritório - outro material, se for de valor reduzido.
79
Para pequenos trabalhos e de custo pouco elevado.
78
42
433
Máquina de plastificar 80
434
Máquina fotográfica
07.01.09
435
Marcador de feltro
436
Marcadores de vez
02.01.21
Outros bens
437
Martelos
02.01.17
438
Máscaras anti-pó
02.01.21
Outros bens
439
Mastro da bandeira (substituição) 02.01.21
Outros bens
440
Mata-borrão
441
Material destinado a pequenas
02.01.21
reparações e obras 81
Outros bens
442
Material informático 82
07.01.07
80
Se o valor e as características do equipamento forem relevantes, onera a rubrica 07.01.09 - Equipamento
administrativo.
81
02.01.21 - Outros bens, se comprado isoladamente com aplicação feita pelos próprios serviços. 02.02.03 Conservação de bens, se incluir trabalhos de colocação.
82
Quando são inventariáveis.
43
443
Material para oferta
02.01.15
444
Matriculas - pagamento
445
Matriculas para viaturas - subs02.01.21
tituição 83
446
Meadas de cordel ou de fio
447
Medalhas comemorativas para
02.01.15
oferta
448
Medicamentos para uso nos ser02.01.09
viços
Produtos químicos e farmacêuticos
449
Memória RAM (extensão) 84
02.01.14
Outro material - peças
450
Memória USB (pen drive) 85
02.01.08-C
informática
451
Micas
452
Microfones para equipamento de
02.01.21
gravação 86
Outros bens
Outros bens
83
Se a aplicação for efectuada pelos serviços.
Vide Informação n.º 106/2005, de 19 de Setembro, da Direcção-Geral do Orçamento.
85
De valor pouco significativo - para melhor esclarecimento consultar a Informação n.º 106/2005, de 19 de
Setembro, da Direcção-Geral do Orçamento.
86
Para equipamento de valor relevante, onera a rubrica 07.01.09 - Equipamento administrativo.
84
44
87
88
453
Minas para lapiseiras
454
Mobiliário - aquisição
07.01.09
455
Modems
07.01.07
456
Modems para comunicações 02.02.09-D Comunicações - outras comunicações
instalação
457
Molas para portas
02.01.21
458
Molduras 87
459
Monitores
07.01.07
460
Mudança de instalações de mo02.02.10
biliário e equipamento
461
Mudança de telefones
462
Mudanças de óleo - lubrificação
02.02.03
de viaturas
463
Mulheres a dias - prestação de
serviço 88
Outros bens
Transportes
Prestação de serviço pontual e ocasional.
45
464
Mulheres para limpeza a tempo
01.01.06
inteiro ou parcial 89
465
Multas por franquia deficiente
466
Multas por infracção ao Código
da Estrada 90
467
Multas por uso indevido do sis06.02.03
tema de alarme
468
Naperões
02.01.21
Outros bens
469
Nastro - bobine de fio
470
Numeradores
471
Objectos de adorno
02.01.09
472
Objectos para oferta
02.01.15
473
Obras - pequenas reparações 91
02.02.03
Pessoal contratado a termo
89
Vidé Ofício-Circular n.º 47/2007-DGAJ/DSAJ, de 27 de Julho e Ofício DSGF/DGT de 22 de Agosto de 2007.
São da responsabilidade do condutor.
91
Por adjudicação, envolvendo só a mão de obra ou esta e os bens. Conjuntamente, onera somente a rubrica
90
46
474
Oferta de artigos a individualidades em representação dos servi- 02.01.15
ços
475
Óleos para limpeza
02.01.04
Limpeza e higiene
476
Óleos para lubrificação
02.01.02
477
Pagamento de passe para trans02.02.10
portes
Transportes
478
Pagamentos a juizes sociais
02.02.25-A
juizes sociais
479
Pagamentos a jurados
02.02.25-A
juizes sociais
480
Pagamentos a testemunhas
02.02.25-A
juizes sociais
481
Painéis 92
482
Painéis 93
07.01.09
483
Palha de aço
02.01.04
Limpeza e higiene
484
Panelas de escape - reparação
02.02.03
92
Se for de pequeno valor e não enquadrável com o mobiliário do serviço.
Se enquadrado com o equipamento de escritório fazendo parte integrante do mesmo e compondo a
decoração.
93
47
485
Panos do pó
02.01.04
Limpeza e higiene
486
Panos para lavar o chão
02.01.04
Limpeza e higiene
487
Papéis para expediente e pro02.01.08-A Material de escritório - Papel
cessado
488
Papel autocolante
489
Papel de fotocópia
02.01.08-A Material de escritório - Papel
490
Papel de processado
02.01.08-A Material de escritório - Papel
491
Papel higiénico
02.01.21
Outros bens
492
Papel para toalheiros
02.01.21
Outros bens
493
Parafusos
02.01.21
Outros bens
494
Parque privativo ou estacionamento na via pública - contrato 02.02.21
anual
495
Parqueamento de viatura - tarifa
02.02.21
de estacionamento
496
Pás de plástico para apanhar o
02.01.21
lixo
Outros bens
48
497
Passe social
498
Pastas de arquivo de plástico ou
de cartão
499
Pastas para secretárias
500
Pau da bandeira com ou sem
02.01.21
base
Outros bens
501
Peças - que não sejam conside02.01.14
radas peças para viaturas 94
502
Peças para viaturas
503
Penhoras - encargo com os respectivos registos nas conservató- 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
rias
504
Pensos rápidos
505
Peritagem médica executada fora
Outros trabalhos especializados - outras
02.02.20-C
peritagens médicas
do INML 95
506
Peritagens médicas executadas
Outros trabalhos especializados - peritagens
02.02.20-B
médicas - INML
no INML 95
507
Persianas - aquisição 96
02.02.10
Transportes
02.01.12
02.01.11
94
Ex: compra de uma roda para o carro onde se transporta os processos, ou de uma cadeira.
A suportar pelo IGFIJ, I.P..
96
95
49
508
Persianas - aquisição e monta02.02.03
gem 97
509
Petróleo para aquecimento
02.01.02
510
Petróleo para limpeza
02.01.04
Limpeza e higiene
511
Piaçabas
02.01.04
Limpeza e higiene
512
Pilhas secas para telemóveis,
02.01.21
comandos, lanternas, etc.
Outros bens
513
Pincéis
Outros bens
514
Pintura de exteriores ou interiores
02.02.03
- pequenas reparações 96
515
Pintura de viaturas
02.02.03
516
Placards de parede 98
517
Placards de parede 99
07.01.09
02.01.21
97
98
99
decoração.
50
518
Placas de borracha para secre02.01.08-D Material de escritório - outro material
tária
519
Placas de identificação de bens
520
Placas identificativas dos servi02.01.21
ços
521
Plantas - manutenção em canteiros exteriores/interiores do edifí- 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
cio
522
Plantas ornamentais alugadas
para decoração temporária
523
Plantas ornamentais em vasos
02.01.21
524
Plastificação de cartões
525
Pneus - aquisição
02.01.12
526
Pneus - aquisição com monta02.02.03
gem e calibragem
527
Pneus - Calibragem das rodas
02.02.03
528
Porta-calendários
529
Porta-carimbos
Outros bens
Outros bens
51
530
Porta-clips
531
Portagens - pagamento
02.02.21
532
Porta-lápis
533
Porta-piaçabas
02.01.21
534
Portas - abertura
535
Portas - arrombamento (execu02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
ção de ordem judicial)
536
Portas - reparação 100
537
538
539
Portas - reparação de fechadura
101
Portas - reparação de fechadura
100
02.02.03
Outros bens
02.02.03
Porteiro de edifício - despesas de
condomínio 102
100
Por adjudicação, envolvendo só a mão de obra ou esta e os bens. Conjuntamente, onera somente a
rubrica 02.02.03 - Conservação de bens.
101
Só a reparação.
102
Se fora do contrato de arrendamento.
52
540
Porteiro de edifício - despesas de
02.02.04
condomínio 103
541
Prateleiras metálicas 104
07.01.09
542
Prateleiras metálicas 105
543
Pregos
02.01.21
Outros bens
544
Presos - deslocação 106
02.02.10
Transportes
545
Produtos de limpeza
02.01.04
Limpeza e higiene
546
Publicação de anúncios
02.02.17
Publicidade
547
Publicações - aquisição de
02.01.18
548
Publicações - edição de brochu02.01.08-D Material de escritório - outro material
ras para consumo interno
549
Publicações - edição de brochu02.02.20
ras para divulgação externa 107
103
Se enquadrado na aquisição de mobiliário.
105
De custo pouco relevante.
106
Deslocação de presos, por exemplo: entre ilhas, ou entre as ilhas e o continente.
107
104
53
550
Publicidade dos serviços
02.02.17
551
Quadro para afixação 108
552
Quadro para afixação 109
07.01.09
553
Quadros decorativos para a se02.01.21
cretaria e gabinetes 110
Quadros eléctricos - substituição
Publicidade
Outros bens
02.01.21
Outros bens
112
02.02.03
556
Quebra-luz 113
557
Quilómetros percorridos com uso
02.02.13
de viatura própria
Deslocações e estadas
558
Ramo de flores para ornamenta02.01.21
ção
Outros bens
559
Raspadeiras
554
555
111
Quadros eléctricos - substituição
108
decoração.
110
Se não forem considerados obras de arte e de valor pouco relevante.
111
112
113
109
54
560
Raticidas e insecticidas
02.01.21
Outros bens
561
Rato para computador
02.01.14
562
Ratoeira
02.01.21
Outros bens
563
Reboque de viatura
02.02.10
Transportes
564
Recarga de baterias
02.02.03
565
Recarga de extintores de incên02.02.03
dio 114
566
Recolha de viatura em garagem arrendamento de parqueamento 02.02.04
115
567
Refeição de detido 116
568
Refeição de Magistrados
funcionários 117
569
Registo de penhoras nas respec02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
tivas conservatórias - encargos
e
02.01.05
02.01.05
114
116
Só poderão ser pagas as refeição a presos que ainda não se encontrem à ordem de um estabelecimento
prisional (art.º 147, al. c) do C.C.J.).
117
Pagamento a ter lugar só em situações pontuais e extraordinárias.
115
55
570
Registos postais
02.02.09-D Comunicações - outras comunicações
571
Réguas
572
Regulamentos - impressão - edi02.02.20
ção 118
573
Relógio de parede - pequenas
dimensões 119
574
Remoção de cadáver 120
575
Remoção do lixo depositado em
contentores no exterior dos ser- 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
viços 121
576
Remoção de lixo perigoso 121
577
Remuneração às instituições
bancárias - art.º 861.º-A do 02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
C.P.C.
578
Remunerações a bombeiros para
verificação de bocas de incêndio
579
Remunerações de pessoal de
01.01.09
limpeza a tempo inteiro 122
Pessoal em qualquer outra situação
118
De custo pouco relevante.
120
Despesas previstas no art.º 16.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto.
121
Se não for uma situação esporádica e nesse sentido haja a necessidade de contratar uma empresa, onera
a rubrica 02.02.02 - Limpeza e higiene.
122
Auxiliares de limpeza que são consideradas funcionárias ou agentes do Estado e que fazem descontos
para a C.G.A. ou S.S.. O pessoal que se encontra colectado nas Finanças, em regime de trabalhador
independente, é pago pela rubrica 02.02.25-C - Outros serviços.
119
56
580
Remunerações de pessoal de
01.01.06
limpeza a tempo parcial 123
Pessoal contratado a termo
581
Rendas das instalações
582
Reparação de canalizações e
02.02.03
esgotos 124
583
Reparação de imóvel - pequenas
02.02.03
reparações 124
584
Reparação de pneus - furos
02.02.03
585
Reparação de portas
02.02.03
586
Reparação de viatura em oficina
02.02.03
587
Reparações de fechadura 125
02.02.03
588
Reposteiros 126
589
Reprodução de documentos por
fotocópia
02.02.04
123
Pessoal com vínculo à função pública.
125
Com compra de peças ou a sua substituição com o serviço de reparação adjudicado, se só incluir a
reparação onera a rubrica 02.02.25-C - Outros serviços - outras despesas.
126
124
57
127
128
590
Reserva de espaço sinalizado,
junto do serviço, para parquea- 02.02.21
mento de viaturas
591
Retrovisores para viaturas 127
02.01.12
592
Retrovisores para viaturas 128
02.02.03
593
Revelador para fotocopiador e
impressoras
594
Revistas técnicas
02.01.18
595
Rodas - calibragem
02.02.03
596
Rolo de fita adesiva
597
Rolo de fita para máquina de
calcular
598
Roteiros
02.01.21
599
Rótulos
600
Sabão
02.01.04
Outros bens
Limpeza e higiene
Sem colocação.
Com colocação.
58
601
Saboneteira
02.01.21
602
Saca agrafos
603
Sacos de plástico
02.01.21
604
Saneamento - taxa 129
605
Sanitas - louças sanitárias 02.01.21
autoclismos 130
Outros bens
606
Sanitas - louças sanitárias - au02.02.03
toclismos 131
607
Segurança das instalações por
02.02.18
uma empresa
Vigilância e segurança
608
Seguro de funcionário ou agente
01.03.09
Seguros
609
Seguros
02.02.12
Seguros
610
Selos de isenção de imposto
Outros bens
Outros bens
129
Quando incluída na factura da água. No entanto, se por contrato de arrendamento acrescer à renda, a
despesas é inscrita na rubrica 02.02.04 - Locação de Edifícios.
130
131
59
132
133
611
Selos do correio
612
Separadores de cartolina ou de
plástico
613
Serviço de desinfestação
614
Serviço de limpeza das instala02.02.02
ções
615
Serviço de reportagem fotográ02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
fica
616
Serviços gratificados à PSP ou à
GNR 132
617
Serviços gratificados à PSP ou à
02.02.18
GNR 133
618
Sinais identificativos
Outros bens
619
Sistema de alarme - multas por
06.02.03
uso indevido
620
Sobrescritos
621
Solarine para limpeza de metais
02.01.04
02.01.21
Limpeza e higiene
Limpeza e higiene
Se não for para a segurança permanente dos serviços.
Para a segurança diária das instalações.
60
622
Subsídio de férias e de Natal
01.01.14
Subsídio de férias e de Natal
623
Subsídio de refeição
01.01.13
Subsídio de refeição
624
Subsídio familiar a crianças e
01.03.03
jovens
Subsídio familiar a crianças e jovens
625
Suporte informático de legislação
02.01.18
e livros técnicos
626
Suporte para calendários de se02.01.08-D Material de escritório - outro material
cretária
627
Suporte para canetas
628
Suporte para carimbos
629
Suporte para papel higiénico
02.01.21
Outros bens
630
Suporte para piaçaba
02.01.21
Outros bens
631
Tambores para fotocopiadora 134
02.02.03
632
Tambores para fotocopiadora 135
02.02.19
134
Se não estiver previsto no contrato de assistência técnica.
Se estiver formalizado no contrato de assistência técnica e este não preveja a substituição da peça, onera
a rubrica do artigo que suporta o custo do contrato.
135
61
633
Tampas para sanitas 136
02.01.21
Outros bens
634
Tampas para sanitas 137
02.02.03
635
Tampo de vidro para mesa 137
02.02.03
636
Tapete de rato
637
Tapetes - para os serviços 138
638
Tapetes ou carpetes 139
07.01.12
639
Tapetes para viatura
02.01.21
Outros bens
640
Taxa de utilização por excesso
de fotocópias além do fixado no 02.02.19
contrato de assistência 140
641
Taxas da primeira ligação do
edifício às redes de esgotos e de 02.02.01-A Encargos com as instalações - água
água
642
Taxas de apartados
136
138
Colocados em casas de função, onera a rubrica 02-01-21 - Outros bens.
139
Quando o seu valor unitário, bem como as suas características forem relevantes. Poderá ser enquadrado
na rubrica 02.01.08-D - Material de escritório - outro material, quando de características e preço pouco
relevantes.
140
Se estiver estabelecido no contrato de assistência técnica onera a rubrica respectiva.
137
62
643
Taxas de assinatura telefónica 141 02.02.09-B Comunicações - telefones fixos
644
Taxas de ligação de linhas tele02.02.09-D Comunicações - outras comunicações
fónicas para sistema informático
645
Taxas de portagens
646
Taxas de saneamento pagas aos
municípios 142
647
Taxas por estacionamento de
02.02.21
veículos
648
Táxi para diligência ocasional
02.02.10
Transportes
649
Táxis - transporte em táxi
02.02.10
Transportes
650
Teclado para computador
02.01.14
651
Telefones - assistência técnica 143 02.02.09-B Comunicações - telefones fixos
652
Telefones - assistência técnica 144 02.02.03
02.02.21
141
Se se tratar de telemóveis será 02.02.09-C - Comunicações - telemóveis.
Quando incluída na factura da água. No entanto, se por contrato de arrendamento acrescer à renda a
despesas é inscrita na rubrica 02.02.04 - Locação de edifícios.
143
Quando a intervenção é efectuada pelo fornecedor do serviço de comunicações.
144
Equipamento sem contrato de assistência.
142
63
653
Telefones - assistência técnica 145 02.02.19
654
Telefones - instalação, aluguer,
chamadas
655
Telegrama - expedição
656
Telemóvel - chamadas
02.02.09-C Comunicações - telemóveis
657
Termo-ventilador 146
658
Tesoura
659
Testemunhas - compensação
02.02.25-A
juízes sociais
660
Timbragem de impressos 147
02.02.20
661
Tinta para canetas
662
Tinta para pequenas reparações
02.01.21
em alvenaria, ferro, madeira 148
Outros bens
145
Equipamento com contrato de assistência.
147
148
146
64
663
Tinta para pequenas reparações
02.02.03
em alvenaria, ferro, madeira 149
664
Tinteiros de tinta permanente
665
Tinteiros para impressoras
666
Títulos de isenção de imposto de
circulação e de seguro
667
Toalhas de casa de banho
668
Toalhas de casa de banho - lim02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
peza
669
Toalheiro para casa de banho 150
02.01.21
Outros bens
670
Toalheiro para casa de banho 149
02.02.03
671
Tomadas de corrente
02.01.21
Outros bens
672
Tomadas de corrente 149
02.02.03
673
Toner para fotocopiadoras e im02.01.08-B Material de escritório - tinteiros e tonners
pressoras
02.01.21
Outros bens
149
150
65
674
Torneiras 151
02.01.21
Outros bens
675
Torneiras 152
02.02.03
676
Trabalho especializado - apoio
Outros trabalhos especializados - apoio
02.02.20-A
judiciário
judiciário 153
677
Trabalho especializado - LiquiOutros trabalhos especializados 02.02.20-E
liquidatários
datários 153
678
Trabalho especializado - PeritaOutros trabalhos especializados - peritagens
02.02.20-B
médicas - INML
gens médicas - INML 153
679
Trabalho especializado - PeritaOutros trabalhos especializados - outras
gens médicas não realizadas 02.02.20-C peritagens médicas
pelo INML 153
680
Trabalho especializado - Peritos
02.02.20-D
intérpretes
e intérpretes 153
681
Trabalho especializado - SolicitaOutros trabalhos especializados 02.02.20-G
153
solicitadores de execução
dores de execução
682
Trabalho especializado - TransOutros trabalhos especializados 02.02.20-F
transcrições
crições 153
683
Trabalhos de jardinagem
151
153
152
66
684
Traduções 154
02.02.20-D
intérpretes
685
Transcrições 154
02.02.20-F
Outros trabalhos especializados transcrições
686
Transferências bancárias
687
Transporte de bens já existentes
02.02.10
no tribunal
688
Transporte de cadáver 155
689
Transporte de funcionário para
02.02.10
diligência ocasional
Transportes
690
Triângulo de pré-sinalização para
02.01.21
viaturas
Outros bens
691
Trinchas e pincéis
02.01.21
Outros bens
692
Tubo de escape para viatura 156
02.01.12
693
Tubo de escape para viatura 157
02.02.03
Transportes
154
Despesas previstas pelo art.º 16.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto.
156
Só o material e se a aplicação for efectuada pelos serviços
157
Aquisição e instalação adjudicada.
155
67
694
Tubos de metal, borracha ou
02.01.21
plástico
Outros bens
695
Uso indevido do sistema de
06.02.03
alarme - Multas
696
Utilização de instalações em re02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
gime de acordo 158
697
Utilização de viatura própria Pagamento dos quilómetros per- 02.02.13
corridos
698
Vales de correio - portes
02.02-09-A Comunicações - Correios
699
Vasos para flores
02.01.21
Outros bens
700
Vassouras
02.01.04
Limpeza e higiene
701
Veículos - Inspecção periódica
702
Velas de cera para iluminação
02.01.02
703
Velas de ignição para viaturas 159 02.01.12
704
Velas de ignição para viaturas 160 02.02.03
158
Ex: Locação de uma sala para uma audiência.
Só o material e se a aplicação for efectuada pelos serviços.
160
Aquisição e instalação adjudicada.
159
68
705
Ventoinhas 161
706
Viatura - aluguer - com ou sem
02.02.10
condutor
Transportes
707
Viatura - parquemento - tarifa de
02.02.21
estacionamento
708
Viatura - recolha em garagem 02.02.04
arrendamento de parqueamento
709
Viatura própria - pagamento dos
02.02.13
quilómetros percorridos
710
Viaturas - alinhar direcção, cali02.02.03
brar rodas e luzes
711
Viaturas lavagem em estação de
serviço
712
Vidros 162
02.01.21
Outros bens
713
Vidros 163
02.02.03
714
Vigilância de instalações pela
02.02.18
PSP ou GNR (gratificados) 164
715
Vigilância de instalações
firma especializada
por
02.02.18
161
163
164
Para segurança diária das instalações.
162
69
165
716
Vigilância ocasional das instala02.02.25-C Outros serviços - outras despesas
ções pela PSP ou pela GNR 165
717
Visar cheque
718
Vistoria ou inspecção a veículo
em IPO
719
Vistorias às instalações de gás,
eléctricas e a bocas de incêndio
720
X-acto
Se não for para segurança permanente dos serviços.
70

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