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DEU NO JORNAL
Arquivamento do caso Argello é 'vergonhoso', diz Alencar
- O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), disse estar indignado
com a decisão da Mesa Diretora do Senado de arquivar a representação do seu
partido contra o senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de participar de
esquemas de desvio de dinheiro público no Distrito Federal. "A Mesa do Senado
está premiando o desmando e se transformando na coordenação da
desmoralização da Casa. Foi um ato vergonhoso", afirmou Alencar.
Segundo ele, Argello era "sócio das malfeitorias" atribuídas ao ex-senador e exgovernador do DF, Joaquim Roriz (PMDB), alvo da mesma acusação, que
renunciou ao mandato para não ser cassado. "Gim Argello tomou posse como
suplente de Roriz, e o caso é correlato. O que dizia respeito a decoro e ética em
relação a Roriz também lhe diz respeito", acusou Alencar.
[O ESP online, Vera Rosa, 21/08/2007, 19h28min]
Deputado quer seminário sobre o problema
Idéia é discutir na Câmara situação de moradores de favelas e cobrar políticas
públicas para garantir direitos fundamentais.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado
federal Chico Alencar (PSOL) vai apresentar amanhã, aos outros membros do
grupo, um requerimento sugerindo a criação de um seminário para discutir o
regime de exceção em que vivem os moradores de favelas.
O pedido é baseado na série de reportagens do GLOBO, iniciada no domingo.
Segundo o deputado, a idéia é convidar especialistas e autoridades para abordar
o problema, não só o que acontece no Rio, mas também em outras cidades:
— Queremos discutir e cobrar para que haja políticas públicas nas favelas
combinadas com medidas que garantam os direitos fundamentais. Essa situação
de desrespeito talvez seja mais forte no Rio, mas há outras cidades do Brasil com
casos parecidos. Por isso, a comissão precisa participar desse debate — diz
Alencar. [...]
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), integrante da Comissão de Direitos
Humanos da Alerj, afirmou que, na área da segurança pública, ainda não houve
uma real transição entre a ditadura militar e os governos democráticos. Segundo
ele, o foco na área continua sendo a repressão, buscando o inimigo interno.
— O caráter ideológico do período militar saiu para entrar o caráter econômico e
social. E a prática da tortura continua.Não só como instrumento para obter
confissão, mas também como instrumento de poder.
[O Globo, Carla Rocha, Dimmi Amora, Fábio Vasconcellos e Sérgio Ramalho,
21/08/2007]
Câmara faz sessão de desagravo ao Piauí
O plenário da Câmara transformou ontem a sessão de comemoração aos 155
anos de Teresina (capital piauiense) em um ato de desagravo em favor do
Estado.
Na presença do governador Wellington Dias (PT), deputados piauienses e de
outros Estados protestaram contra o presidente da Philips, Paulo Zottolo. Na
semana passada, o empresário afirmou que "se o Piauí deixar de existir ninguém
vai ficar chateado". [...]
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), fez um discurso emocionado.
Lembrou do poeta Torquato Neto e da religiosidade do arcebispo de Teresina, d.
Avelar Brandão Vilela.
- O Piauí é um Estado tão importante quanto os demais da União. Merece o
nosso respeito. O que aconteceu com o senhor Paulo Zottolo é que ele cometeu
um deslize que reproduz uma convicção - afirmou Alencar.
[DIÁRIO CATARINENSE, 22 de agosto de 2007]
Trabalho pode votar bolsa para qualificar desempregado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar nesta
manhã o Projeto de Lei 7633/06, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que
estende a concessão da bolsa de qualificação profissional a quem estiver
desempregado há mais de 12 meses. A bolsa de qualificação está prevista na Lei
7.998/90 e beneficia o trabalhador cujo contrato de trabalho foi suspenso.
O objetivo do projeto é oferecer aos trabalhadores dispensados os meios para
serem novamente empregados, com ações de reciclagem profissional e a
ampliação de suas habilidades e qualificações. O relator, deputado Edgar Moury
(PMDB-PE), recomenda a aprovação da proposta.
[AGÊNCIA CÂMARA, 22/08/2007 às 9h38m]
Voto de Renan arquiva investigação do caso Gim
Decisão da Mesa do Senado barra apuração da participação do senador do DF
no esquema de fraudes no BRB
Com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando da reunião, a Mesa
Diretora do Senado decidiu ontem, por 3 votos a 2, arquivar a representação do
PSOL que pedia a abertura de processo contra o senador Gim Argello (PTB-DF)
por quebra de decoro parlamentar. Coube justamente a Renan o voto de
desempate em favor do arquivamento, rejeitando o encaminhamento do pedido
de investigação ao Conselho de Ética. A representação do PSOL pedia que fosse
apurada a denúncia de que o suplente do ex-senador Joaquim Roriz, que
renunciou ao mandato no início de julho, também participou do esquema de
fraudes no Banco de Brasília (BRB). Gim assumiu em 17 de julho e a
representação ficou engavetada 34 dias.
O líder do PSOL no Senado, José Nery (PA), protestou: — A Mesa do Senado
está brincando com o sentimento do povo e se distancia cada vez mais daquilo
que a sociedade espera, que é a apuração de denúncias graves envolvendo um
parlamentar. O presidente Renan deveria se considerar suspeito para participar
de qualquer decisão que envolva o Conselho, onde é processado.
O PSOL já decidiu encaminhar dois recursos contra o arquivamento: à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário. E ainda entrar com um mandado de
segurança no STF para garantir a investigação.
[O Globo, Maria Lima, 22/08/2007]
Senado arquiva representação contra Gim Argello
Senador era acusado de participação em esquemas de desvio de dinheiro público
e grilagem de terras no DF
Com o voto de desempate do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem pelo arquivamento da
representação do PSOL contra o senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de
participação em esquemas de desvios de dinheiro público e de grilagem de terras
no Distrito Federal. [...]
O PSOL vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão
da Mesa Diretora. ‘‘A gente vai reagir não só no âmbito do Senado, como vamos
ingressar com mandado de segurança no Supremo. A Mesa se arvorou da nossa
representação e tomou o lugar do Conselho de Ética, o que é inaceitável’’,
afirmou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). O partido também vai
analisar um possível recurso ao plenário do Senado contra a decisão da Mesa.
[FOLHA DE LONDRINA, 22 de agosto de 2007]
Insistência mesmo derrotado
O PSOL promete insistir na eventual cassação do senador Gim Argello, mesmo
que isto possa significar mais uma derrota acachapante – desta vez no Supremo
Tribunal Federal. O partido entrará com um mandado de segurança no STF
solicitando que seja garantido o direito dos partidos políticos de representar
qualquer parlamentar.
"Este é um direito constitucional garantido pelo parágrafo segundo do Artigo 55. A
Mesa Diretora não tem competência para julgar o mérito da questão e nem de
arquivar nenhuma representação", entendeu o deputado Chico Alencar (RJ), um
dos representantes do dito "grupo ético" do Congresso. Segundo ele, o Conselho
de Ética poderia até considerar a representação inepta, mas não a Mesa.
[JORNAL DE BRASÍLIA, 22 de agosto de 2007]
Câmara faz desagravo ao Piauí em homenagem a Teresina
O plenário da Câmara transformou ontem a sessão de comemoração aos 155
anos de Teresina (capital piauiense) em um ato de desagravo em favor do
Estado. Na presença do governador Wellington Dias (PT), deputados piauienses
e de outros Estados protestaram contra o presidente da Philips, Paulo Zottolo. Na
semana passada, o empresário afirmou que "se o Piauí deixar de existir ninguém
vai ficar chateado". [...]
Filho de pai piauiense, o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), fez um
discurso emocionado. Lembrou do poeta Torquato Neto e da religiosidade do
arcebispo de Teresina, d. Avelar Brandão Vilela. "O Piauí é um Estado tão
importante quanto os demais da União. Merece o nosso respeito. O que
aconteceu com o senhor Paulo Zottolo é que ele cometeu um deslize que
reproduz uma convicção".
[VALOR, 22 de agosto de 2007]
Mesa arquiva representação contra Gim Argello
A Mesa Diretora do Senado, em reunião presidida pelo senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), decidiu ontem arquivar a representação do P-SOL que pedia
investigação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o senador Gim
Argello (PTB-DF). [...]
O PSOL, autor da representação, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal
(STF) contra a decisão da Mesa, segundo o deputado Chico Alencar (RJ). O
entendimento do partido é que não cabe à Mesa examinar o mérito da
representação.
[VALOR, Raquel Ulhôa, 22 de agosto de 2007]
Telemar não sobe favelas do Alemão
Por causa de tiroteios, companhia não conserta telefones de moradores
Os constantes confrontos nos complexos do Alemão e da Penha deixaram os
moradores dessas comunidades ilhados.
Por causa da falta de segurança, equipes da Telemar têm se recusado a ir a
favelas do local para fazer o conserto de linhas telefônicas dos moradores. Várias
casas estão com telefones mudos, há pelo menos três meses, algumas desde
março. Além disso, desde sexta-feira, parte da Vila Cruzeiro está sem luz.
— Tenho que usar celular desde que começou essa guerra (tiroteios entre
policiais e traficantes). Na minha casa, felizmente, tem luz, mas a parte baixa da
comunidade ficou às escuras, no fim de semana, por causa de tiros nos
transformadores.
E a Light também tem evitado vir aqui — diz Edmundo Oliveira, morador da Vila
Cruzeiro.
Ontem, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) se reuniu com moradores do
Complexo do Alemão para ouvir suas reivindicações.
Eles reclamaram que, apesar de estarem sem telefones, continuam a receber
normalmente as contas.— A Telemar não aparece, mas as contas vêm. Já paguei
todas, mesmo estando com o telefone mudo — afirma Maria Célia Silva.
Junto com o presidente da associação local, Wagner Nicácio, os moradores
exibiam as contas recebidas.
— Por que instalam um telefone num lugar onde não querem entrar depois? —
perguntou Marques Felgas.
Segundo Freixo, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da
Assembléia Legislativa (Alerj), Cidinha Campos (PDT), já foi informada sobre o
caso. O deputado disse que a comissão abrirá um processo.Telemar diz ter
comunicado problema à Anatel De acordo com a Telemar, os problemas para
atender moradores em algumas áreas dos complexos do Alemão e da Penha já
foram informados à polícia e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Sobre as cobranças indevidas, a companhia informou que as pessoas podem ser
ressarcidas do valor pago em créditos para futuras ligações, através do número
10331 do canal de atendimento. A assessoria da Light não foi encontrada para
falar sobre o caso.
[O Globo, 20/08/2007]
Câmara vai discutir situação em favelas
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou
ontem a realização de um seminário para abordar a violação dos direitos
fundamentais dos moradores de favelas. O pedido, feito pelo deputado federal
Chico Alencar (PSOL), tem como base a série de reportagens do GLOBO “Os
brasileiros que ainda vivem na ditadura”.
Na reunião, os integrantes da comissão afirmaram que, se nada for feito,
situações semelhantes às que vêm sendo relatadas pelo jornal poderão se repetir
em outros estados.
— A gravidade da perda de controle do poder público sobre essas áreas foi muito
destacado na reunião. Deputados de Minas, Pernambuco e Goiás disseram que
esse processo já começa em seus estados. Não está no grau do Rio, mas há um
processo em curso — disse Chico Alencar.
Segundo ele, o seminário “Os excluídos dos direitos: caminhos para livrar o povo
favelado da tirania do tráfico e das milícias e da omissão do Estado” deve
acontecer em outubro e vai abordar, com autoridades, especialistas e
representantes das comunidades, formas de garantir os direitos dos moradores.
[O GLOBO, Carla Rocha, Dimmi Amora, Fábio Vasconcellos e Sérgio Ramalho,
23/08/2007]
Ação contra Argello aguarda há mais de um mês
Por falta de iniciativa do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), a representação do PSOL contra o senador Gim Argello (PTB-DF)
aguarda há mais de um mês o envio para o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar do Senado. [...]
"O Senado tem de definir para a sociedade qual é o limite de desmoralização
pública aceitável para seus parlamentares", protestou a presidente nacional do
PSOL, Heloísa Helena. Para o senador José Nery (PSOL-PA), a idéia que fica é a
de que "ninguém quer apurar nada". "É revoltante; é por isso que a população
está tão descrente com os políticos e o Congresso brasileiro."
[TRIBUNA DA IMPRENSA, 20/08/2007]
TSE aponta problemas na prestação de contas do PSOL
Em sua primeira prestação de contas à Justiça Eleitoral, sobre a primeira eleição
presidencial que disputou, o PSOL, com três anos de existência, não passou no
teste. O relator das contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Cezar
Peluso, listou 18 pontos para esclarecimento ou entrega de documentos para
concluir a análise da prestação de contas anual do PSOL, relativa a 2006. Deu 20
dias para que o partido responda. Segundo o partido, são questões de ordem
burocrática.
- São problemas de contabilidade, já estamos verificando tudo, checando os
dados para apresentar as explicações ao TSE. Já regularizamos a situação da
fundação e das contas do partido. Não há nada de suspeito, e nem o próprio TSE
detectou isso. Devemos dar as respostas nos próximos dias - afirmou o advogado
do PSOL na Câmara, André Maimoni.
O primeiro ponto indaga se o PSOL transformou o Instituto Lauro Campos em
fundação. A lei exige que os partidos tenham fundações e que destinem 20% dos
recursos do Fundo Partidário a elas. Só neste mês, segundo o advogado, por
problemas de burocracia, o partido conseguiu finalmente instituir a Fundação
Lauro Campos.
Os técnicos do TSE também solicitam que o PSOL apresente documentos dos
gastos feitos com o dinheiro do fundo partidário. Um dos problemas do partido foi
a existência, durante um período, de uma conta única para receber o dinheiro do
fundo partidário e as doações a partido.
Os técnicos do TSE também encontraram diferenças nos valores recebidos pelo
partido do Fundo Partidário. Segundo o pedido de explicações, o PSOL declarou
ter recebido do Fundo Partidário R$ 40.034,93 e, de acordo com o Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi), o total repassado foi de R$
42.444,01.
[O Globo online, Isabel Braga, 17/08/2007 às 20h10m]