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Plataforma para direitos das mulheres lamentou voto de Cavaco
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) lamentou hoje o veto do Presidente da República às alterações à lei
do aborto, mas diz estar confiante na aprovação do diploma, na Assembleia da República.
25/01/2016 17:49
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Lusa
País Lei do aborto Há 19 mins POR Lusa
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O presidente da República, Cavaco Silva, devolveu as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) à Assembleia da República, que pode confirmar a aprovação do diploma, caso seja aprovado por
um mínimo de 116 deputados.
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Em comunicado enviado à agência Lusa, a plataforma "lamenta o veto político" de Cavaco Silva, mas diz estar confiante em que o processo legislativo que está em curso "se venha a concluir conforme defende,
desde o início".
A PpDM lembra que esta posição foi confirmada, em novembro de 2015, pelo Comité da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas, no âmbito das
recomendações que fez ao Estado português sobre o cumprimento por Portugal da convenção.
"O Comité recomenda também que o Estado Parte altere a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez e revogue as condições excessivamente pesadas recentemente introduzidas, incluindo o pagamento de taxas
moderadoras, a fim de proporcionar às mulheres liberdade de escolha informada e de garantir o respeito pela sua autonomia", refere a plataforma, citando o CEDAW.
Outra das recomendações feitas ao Estado português foi que deveria organizar os seus serviços de saúde para que "o exercício da objeção de consciência nestes casos não impeça o acesso pleno aos serviços de saúde
reprodutiva, incluindo ao aborto".
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 18 de dezembro, em votação final global, a revogação à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que tinha introduzido taxas moderadoras e a
obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicólogo e um técnico social.
Em causa esteve o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, a obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como o fim do registo
pelos médicos objetores de consciência, que passaram, assim, a poder participar nas várias fases do processo, incluindo o período para o aconselhamento obrigatório, até à prática do aborto.
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Política Eleições Há 1 Hora POR Goreti Pera
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Quatro candidatos às eleições presidenciais vão receber de subvenção pública uma quantia inferior àquela que gastaram com a campanha eleitoral.
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Em causa estão, segundo o Jornal de Negócios, Maria de Belém, Edgar Silva, Henrique Neto e Paulo Morais. Mas é a candidata socialista quem sofre um maior rombo, dado o fraco resultado conquistado no
sufrágio.
A antiga ministra do PS estimava receber um total de 790 mil euros, mas a quantia que lhe será atribuída não vai além dos 116 mil euros, abrindo um buraco de 675 mil euros.
Edgar Silva, por sua vez, fica com um buraco de 270 mil euros, dada a discrepância entre os 378 mil euros aguardados e os 108 mil euros atribuídos. Mais ligeiro é o défice nas contas de Henrique Neto e Paulo
Morais, cujo buraco será de 176 mil e 2.400 euros, respetivamente.
Note-se que, além da quantia (20%) paga aos candidatos que obtiveram mais de 5% dos votos do eleitorado, a subvenção pública contempla dinheiro (80%) que deve ser atribuído a todos os candidatos eleitorais.
Do total de 3,4 milhões de euros de subvenção pública, na fatia entregue a todos os candidatos cabem 2,7 milhões de euros, para dividir por todos os candidatos em função dos resultados que tenham obtido, sem
limite mínimo.
Como já havia sido referido em notícias divulgadas na noite de ontem, 682 mil euros, ou seja, 20% da subvenção pública, são divididos equitativamente por Marcelo Rebelo de Sousa, Sampaio da Nóvoa e Marisa
Matias.
Se o primeiro tem a receber do Estado 1,6 milhões de euros, o segundo recebe 851 mil euros e a terceira recebe 503 mil. Contudo, há que referir que a subvenção não se pode traduzir em lucro para os candidatos,
pelo que só é atribuída a verba justificada com despesas.
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