SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG

SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG - PSB/DF
Avançado
Curso Política e Cidadania - Avançado
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volume
Gabinete do Senador Rodrigo Rollemberg
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Curso Política e Cidadania - Avançado
CURSO POLÍTICA E CIDADANIA
VOL.6
COMUNIDADE E SOCIEDADE
- 2011 -
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Gabinete do Senador Rodrigo Rollemberg
Sumário
1 – CONCEITO 05
2 – O CONSERVADORISMO
08
3 – O LIBERALISMO10
4 – O SOCIALISMO12
5 – INDEPENDÊNCIA08
6 – REPÚBLICA09
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I – A CONTRIBUIÇÃO DE FERDINAND TONNIES
Foi o sociólogo e filósofo alemão Ferdinand Tonnies, nascido Oldenworst em 1855 e falecido em Kiel, em 1936, quem, em sua obra principal Gemeinschaft und gessellschaft (Comunidade e Sociedade) primeiro estabeleceu a distinção entre os dois termos. Segundo sua concepção,
existem duas espécies de vontade: vontade orgânica, que é homogênea
e compromete todo o ser e vontade refletida, originada do pensamento
abstrato, que compromete o espírito na heterogeneidade. Estes dois tipos
de vontade explicam a existência de dois tipos básicos de grupos sociais.
Um existe porque a simpatia entre os membros que o compõem lhes faz
sentir que as suas relações são um valor. O outro surge como meio reflexo,
para atingir um fim. Ao primeiro ele chama comunidade, ao segundo, associação. A sociedade evolui da comunidade para a associação. A família,
a vizinhança, o grupo de amigos são exemplos de comunidade; a cidade e
o Estado, de associação.
II – A VISÃO DE MAX WEBER
Mas foi Max Weber, em sua obra monumental Economia e Sociedade , quem mais didaticamente desdobrou esses conceitos, reproduzidos
a seguir:
Chamamos comunidade a uma relação social quando e na medida
em que a atitude, na ação social – no caso particular, por termo médio, ou
no tipo puro – se inspira no sentimento subjetivo (afetivo ou tradicional)
dos partícipes, de constituir um todo.
Chamamos sociedade a uma relação social quando e na medida em que
a atitude na ação social se inspira em uma compensação de interesses por
motivos racionais (de fins ou de valores) ou também em uma união de
interesses com igual motivação. A sociedade, de um modo típico, pode especialmente descansar (porém não unicamente) em um acordo ou pacto
racional, por declaração recíproca. Então a ação, quando é racional, está
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orientada a) racionalmente, com relação a valores: em méritos da crença,
na própria vinculação; b) racionalmente com relação a fins: pela expectativa da lealdade da outra parte.
Esta terminologia recorda a distinção estabelecida por Ferdinand
Tonnies em sua obra fundamental: Gemeinschaft und Gesselschatf Comunidade e Sociedade. Apesar disso, de acordo com seus próprios fins,
Tonnies deu a esta distinção, desde o princípio, um conteúdo específico
que não tem utilidade para nossos propósitos. Os tipos mais puros de
“sociedade” são:
a) a troca, estritamente racional, com relação a fins e livremente
pactuado no mercado: um compromisso real entre interessados contrapostos que, apesar disso, se complementam:
b) a união livremente pactuada por fins, quer dizer, um acordo
sobre uma ação permanente orientada em seus propósitos e meios, pela
busca de interesses objetivos (econômicos e outros) dos membros participantes nesse acordo;
c) a união racionalmente motivada dos que comungam em uma
mesma crença: a seita racional, na medida em que prescinde do fomento de interesses emotivos e afetivos e só quer estar a serviço da “tarefa”
objetiva, (o que certamente, em seu tipo puro, ocorre só em casos muito
especiais).
A comunidade pode apoiar-se em toda espécie de fundamentos,
afetivos, emotivos e tradicionais: uma confraria pneumática, uma relação erótica, uma relação de piedade, uma comunidade “nacional”, uma
tropa unida por sentimentos de camaradagem. A comunidade familiar
é a que exprime mais adequadamente o tipo de que se trata. Embora a
imensa maioria das relações sociais participe em parte da “comunidade” e
em parte, da “sociedade”. Toda relação social, ainda mais aquela originada na perseguição racional de algum fim (a clientela, por exemplo) pode
dar lugar a valores afetivos que transcendam dos simples fins desejados.
Toda “sociedade” que exceda os termos de uma simples união para um
propósito determinado e que, não estando limitada de antemão a certas
tarefas, seja de longa duração e dê lugar a relações sociais entre as mesmas pessoas – como as “sociedades” criadas dentro de um mesmo quadro
militar, em um mesmo tipo de escola, em um mesmo escritório em uma
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fábrica – tende, em maior ou menor grau, a fomentar os afetos aludidos.
Ao contrário, uma relação que, por seu sentido normal é uma comunidade, pode estar orientada por todos, ou por parte de seus participantes com
relação a certos fins racionalmente sopesados. Até que ponto, um grupo
familiar, por exemplo, é visto como “comunidade” ou bem utilizado como
“sociedade”, é algo que se apresenta em graus muito diversos. O conceito
de comunidade aqui adotado é deliberadamente muito amplo, em razão
do que abrange situações de fato muito heterogêneas.
III – COMUNITARISMO
Os dois conceitos de Sociedade e Comunidade defendidos pelas
valiosas contribuições de Ferdinand Tonnies e Max Weber têm caráter
sociológico e, exatamente por isso, não esgotam o campo de atuação dos
diferentes grupos sociais. Uma das particularidades em relação a essa antiga classificação é o conceito de comunitarismo, tão relevante quando os
de comunidade e sociedade. O comunitarismo pode ser definido como
“crença e apoio aos valores e procedimentos da comunidade. Seus partidários afirmam que os grupos pequenos são melhores que os grandes, e
segundo este raciocínio, daí decorre a relevância desse conceito, em especial na Ciência Política.
Essa conclusão se funda na circunstância de que alguns autores
alegam ser difícil definir o termo comunidade, pelo fato de possuir dimensões diferentes: pode significar uma localidade onde as relações humanas são de caráter pessoal, isto é, se materializam “cara a cara”. E, neste
caso, nesta noção simples e primitiva de comunidade não entrariam implicações políticas e econômicas amplas.
Outra percepção é a que se refere a uma situação em que todos
compartilham uma cultura similar e uma linhagem parecida e, neste sentido, a idéia de comunidade poderia abarcar, inclusive a de Estado-Nação.
Em certas ocasiões, o comunitarismo se aproxima do comunalismo, quando nos referimos, por exemplo, à comunidade índia. Os universitários
denominam assim a um grupo de eruditos especialistas em “comunidade
de estudos estratégicos”. Os cientistas políticos que adotam este conceito
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acreditam na autonomia das comunidades políticas pequenas, ainda que
David Easton empregue o termo em suas obras, para o que, na prática é o
eleitorado.
Por isso, as diferentes concepções de comunidade ficam refletidas
nos diversos valores que se lhes atribuem. O ingrediente mais comum
atribuído ao comunitarismo é a fraternidade, um sentimento de identidade com os próprios vizinhos ou concidadãos, vinculado à vontade de
suportarem, conjuntamente, suas responsabilidades. Tonnies, em sua
concepção de Comunidade e Sociedade, frisou que as comunidades se caracterizam pela independência e as experiências compartilhadas. Como
muitos outros teóricos, ele pensava que os valores urbanos e metropolitanos eram hostis em relação ao comunitarismo. Outros sublinhavam o
caráter sufocante da comunidade local, tradicionalista e cheia de preconceitos contra as pessoas e as idéias de fora. O sociólogo americano Wright
Mills expressou os sentimentos de muitos jovens ambiciosos nascidos em
povoados pequenos, quando disse que “ficar no povoado significa fracassar”!.
Entre os políticos ativos, o comunitarismo adquiriu forma real
com exemplos como os liberais democratas britânicos que defendem a
“política da comunidade” ou atenção à política local, até em seus mínimos
detalhes como o estado das calçadas, ou a construção de casas populares,
ou os defensores da guerra contra a pobreza do Presidente dos Estados
Unidos Lyndon Johnson (1908-1973) e seu apoio à “máxima participação possível” dos desfavorecidos com a aplicação de programas de ação
comunitária. Em datas mais recentes, a adoção do princípio da subsidiariedade pela União Européia inspirou campanhas em prol da autonomia
local.
IV – COMUNALISMO
É a designação aplicada àquelas sociedades em que as segmentações étnicas, linguísticas e religiosas dão a origem a divisões tão profundas que terminam por dar lugar a subculturas institucionalizadas social,
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econômica e politicamente. As pessoas enfrentam as atividades cotidianas; e assim existem escolas separadas para cada grupo e associações específicas como sindicatos e partidos políticos que exprimem as diferentes concepções. Na Europa Ocidental existem sociedades deste tipo na
Irlanda do Norte, na Bélgica e na Holanda, porém o exemplo clássico é
o da Índia, onde cada subcultura habita num bairro especial da cidade.
Às vezes produzem-se enfrentamentos que podem degenerar em motins
comunitários.
Em torno às diferentes subculturas formam-se partidos e o sistema de representação proporcional se torna a melhor solução para o
problema. Porém, onde os diferentes subgrupos não se acham separados
territorialmente torna-se útil o sistema neozelandês que permite aos eleitores majoritários ou não majoritários. Quando os grupos não são excessivamente díspares em tamanho, a resposta é a Democracia associativa.
V – COMMONWEALTH
Comunidade de nações, organização internacional de Estados independentes. O termo foi cunhado para distinguir a “livre associação”
das colônias dotadas de auto governo, e que, inicialmente tiveram a categoria de Domínios, em 1907, e que dentro do Império britânico tinham
adquirido igualdade de categoria entre si e estavam unidas, primeiro por
sua lealdade à Coroa, segundo o princípio instituído por Lorde Balfour
em 1926 e, posteriormente, pelo reconhecimento do monarca como chefe da Commomwealth, em 1949. Em 1926, constituiu um compromisso
entre a “liberdade” reclamada pela Irlanda, a África do Sul e o Canadá e
a “associação”, então desejada pela Austrália, Nova Zelândia e Terranova.
A despeito disso, a liberdade começou a incluir, gradualmente, o direito à
secessão, ao estabelecimento de uma república e a ter uma ditadura militar ou um governo de partido único, a não estar automaticamente alinhado à Grã-Bretanha.
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A associação cresceu de 6 Domínios, em 1926 a 49 membros que
compreendiam a quarta parte da população mundial, no meio século seguinte passou a representar mais a gama de opiniões existentes no mundo
e a ter menos coerência. Ainda que seja fácil tirar a importância de uma
associação orgânica que evoluiu a partir de uma experiência comum sob
o domínio britânico, que usava o inglês como língua franca e cujo impulso mais notável foi a devoção à rainha britânica Elizabeth II, os críticos
argúem que a Commomwealth, ao não gozar do poder de decisão, a questiona por haver sobrevivido à sua utilidade.
VI – COMUNA
Termo utilizado originalmente para descrever um pequeno grupo
de pessoas de idéias similares que desejavam viver juntas e repartir seus
bens terrenos. Alguns cristãos primitivos formaram comunas; os primeiros anarquistas também as constituíram e o Kibutz israelense inspirou-se
nelas. Já em épocas mais recentes, nas sociedades industrializadas, os indivíduos de tendência radical se “desmarcaram” para viver em comunas.
Para Rousseau, a pequena comunidade era a unidade básica da
democracia participativa. Por isso, os revolucionários franceses chamaram commune às unidades menores do governo local (atualmente existem umas 36.000. Nelas deviam ser postas em prática os objetivos revolucionário do estado central republicano. A Comuna de Paris, com seus
líderes revolucionários à frente, aterrorizou a assembléia eleita entre 1792
e 1794. A posterior Comuna de Paris se converteu em corpo revolucionário, mas a guerra franco-prussiana, que finalizou com a derrota francesa
em 1871; com a ajuda das tropas prussianas, o governo francês depôs a
Comuna e executou seus líderes. Embora sua medida mais revolucionária
foi a municipalização das lavanderias, Marx a aclamou como precedente
da revolução proletária que levaria ao socialismo. Os soldados da Comuna se denominavam em francês communard, da qual deriva a palavra “co10
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munista”.
VII – COMUNIDADE EUROPÉIA (CE)
Comunidade de Estados que abrangia a maior parte da Europa
ocidental, empenhada em um processo de integração política e econômica. A Comunidade foi fundada depois da Segunda Guerra Mundial, pela
França, a República Federal Alemã, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Seus objetivos eram levar a cabo a reconciliação histórica da França e
Alemanha, criar uma união política em que ficasse excluído o perigo de
uma guerra entre seus Estados membros e desenvolver suas economias
em um grande mercado comum. Conseguida a reconciliação franco-germana e restabelecidas relações pacíficas entre seus membros, a Comunidade Européia continuou sendo um marco para o desenvolvimento
econômico, para promover os interesses exteriores comuns e para a integração política. Desde então, aderiram seis novos países: Grã-Bretanha,
Dinamarca e Irlanda em 1973, Grécia em 1981 e Portugal e Espanha em
1986.
A Comunidade Européia do Carvão e do Aço foi fundada em
1952, pela iniciativa de Jean Monnet que sustentava que as indústrias siderúrgicas do carvão e do aço dos países membros deviam ser reguladas
por instituições comunitárias. A Grã-Bretanha e outros países europeus
não estavam dispostos a aceitar essa fusão de soberania. Depois do fracassado intento de criar uma Comunidade Européia de Defesa, os seus países
fundadores estabeleceram uma Comunidade Econômica Européia, um
de cujos objetivos eram a integração econômica, no seio de um mercado
comum e o Euratom para a cooperação no setor civil de energia nuclear.
As três Comunidades se fundiram em 1967 e passaram a denominar-se
coletivamente Comunidade Européia.
O impacto da Comunidade Européia tem sido decisivo sempre
que os Estados membros a dotaram de instrumentos políticos comuns,
eficazes. A união aduaneira teve um duplo efeito. O comércio liberalizado entre os membros se quadruplicou em uma década. A tarifa exterior
comum converteu a Comunidade Européia em uma potência comercial
do nível dos Estados Unidos que se adaptou a essa mudança nas relações
de poder, dando início à rodada tarifária Kennedy, cujo resultado foi uma
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importante liberação do comércio entre os países industrializados.
A Política Agrícola Comum (PAC) consolidou a reconciliação
franco-germânica com a concessão de vantagens à França em troca da liberdade do comércio industrial no seio da Comunidade, que era do maior
interesse para a Alemanha e a PAC facilitou o processo de redução de
redução de mais da metade do emprego agrícola em vários países membros. As instituições às quais foram confiados os instrumentos políticos
comunitários têm certas características federais e constituem um marco
para a cooperação intergovernamental. Estas instituições são: a Comissão, o Tribunal de Justiça Europeu, e o Parlamento Europeu, cada um dos
quais tem uma relação direta com os agentes econômicos e os cidadãos da
Comunidade. Como no Bundesrat (Senado) da República Federal Alemã,
os governos dos Estados membros estão representados por seus Ministros
no Conselho da Comunidade Européia.
Não obstante, uma diferença fundamental a respeito das instituições federais é que o Parlamento Europeu junto com o Conselho de Ministros, só controla parte do orçamento comunitário, enquanto sua função legislativa é basicamente consultiva. Ademais, o Conselho ainda que
legisle a partir das propostas da Comissão, em geral, tenha buscado a unanimidade na hora de tomar decisões, a despeito dos Tratados estipularem
a maioria de dois terços para uma série de questões importantes, como a
política comercial exterior, a política agrícola e o orçamento. Também se
criou o Conselho Europeu que reúne os Chefes de Estado e de Governo e
costume atuar por unanimidade.
A prática de tomar as decisões por unanimidade se estabeleceu
em meados dos anos sessenta do século passado depois que o Presidente Charles De Gaulle anunciou que o Governo francês não aceitaria ficar em minoria ante os demais membros, quando houvesse importantes
interesses em jogo. Esta declaração foi feita no Conselho da Comissão
Européia celebrado em Luxemburgo em janeiro de 1966, depois do qual
o desafio de De Gaulle à Comunidade foi respaldado pela retirada dos
membros franceses do Conselho durante seis meses. Com a aceitação dos
demais membros da tomada de decisões por unanimidade, no denominado “Compromisso de Luxemburgo, a Comissão Européia entrou num
período de consolidação, mais que de desenvolvimento dinâmico de suas
instituições e competências.
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As duas décadas seguintes presenciaram a entrada de seis novos
países que incrementaram o potencial econômico e político da Comunidade Européia, porém tornaram ainda mais difícil alcançar a unanimidade nas políticas e instituições de desenvolvimento da Comunidade. Não
obstante, a C.E. fez alguns progressos nos âmbitos industrial e regional,
na pesquisa, na política social e de transporte e de suas relações com os
países industrializados e do Terceiro Mundo. Depois que no princípio
dos anos setenta fracassou a tentativa de iniciar a plena união econômica
e monetária, os Estados membros estabeleceram, em 1978, um Sistema
Monetário Europeu, cujo traço principal é um mecanismo para estabilizar as taxas de câmbio no qual, de todas as formas, uma minoria de Estados não havia participado inicialmente. Os mecanismos da Cooperação
Política Européia facilitaram a consulta sobre política exterior e os esforços para alcançar posições comuns. A aplicação do Direito Comunitário
se desenvolveu como a política de competição e os direitos da mulher.
Foi constituído o Conselho Europeu, realizaram-se eleições diretas para o
Parlamento Europeu que adquiriu capacidade de decisão conjunta com o
Conselho sobre parte do orçamento.
Não obstante, o Conselho de Ministros não pôde acelerar um
grande número de novos desenvolvimentos, nem avançar o necessário
na conclusão do mercado comum e na reforma cada vez mais gravosa
política agrícola. Isto provocou demandas de instituições mais eficientes
e democráticas e, em 1984, o Parlamento Europeu aprovou um Projeto de
Tratado da União Européia, segundo o qual o Parlamento e o Conselho
gozariam de plena capacidade decisória conjunta, desapareceria gradualmente o direito de veto dos governos individuais e as instituições reformadas não só exerceriam as competências comunitárias atuais, senão
que também estabeleceriam a união econômica e monetária. Porém os
governos membros só reagiram com a Ata Única Européia (1986) que se
limitava a matérias como a melhoria dos procedimentos para a conclusão
do mercado comum e a formalização em política exterior, a União Européia ficou como uma possibilidade para o futuro.
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VIII – Concertação Social
Conceito que vincula os ideais democráticos às estruturas corporativas. Foi debatido e possivelmente levado à prática na Áustria, em menor medida nos países escandinavos, (especialmente na Suécia), na República Federal Alemã, na Suíça e nos Países Baixos onde, sem embargo,
começou a declinar na década de 1970. A Concertação Social toma do
corporativismo a cooperação institucionalizada entre empresas, empregados e o governo. Como ideal democrático, considera-se que esta cooperação tripartida é o núcleo de um sistema social geral de democracia
econômica (ou industrial.
A concertação tem que ser vista em diferentes níveis, como participação no local de trabalho, como co-gestão a nível de fábricas, como um
processo de negociação livre entre sindicatos e empresários, como instituição nacional para determinar as medidas sociais e econômicas (ou,
ao menos, para influir nelas). Os sindicatos costumam insistir em níveis
superiores de concertação e os empresários em níveis mais baixos.
Historicamente, a doutrina social da Igreja Católica Romana e
– ainda que sem uma mão-de-obra livremente organizada – o fascismo
mediterrâneo, fez um especial empenho na concertação social como cooperação corporativista. Como passo importante para a democracia econômica, a concertação social, a concertação social recebeu um especial
apoio dos partidos socialistas (ou socialdemocratas) do centro norte da
Europa. Ali, a concertação social foi (e ainda é) um importante componente de um consenso geral básico.
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Rodrigo Rollemberg - Senador
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