ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2016 ATA DA TERCEIRA SESSÃO
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ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2016 ATA DA TERCEIRA SESSÃO
ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2016 ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO. Presidente: ANTONIO ROBERTO GRIGA VEREADORES PRESENTES NA SESSÃO: ADILSON KNAUL, ALCEU MüNSFELDT, ALDO L. KUMM, antonio r. griga, cleci a. veronezi, GERALDO JUNCKES, salete c. schütz. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e cinquenta minutos no Paço Municipal Irineu Bornhausen iniciou-se a Terceira Sessão Extraordinária do Quarto Período Legislativo da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Rancho Queimado. O Presidente da Casa Legislativa ao constar número legal de Vereadores invoca a proteção de Deus para declarar aberta a presente sessão. Ressalta que possuem três assuntos a tratar que são: a aprovação da Ata da 06ª Sessão Ordinária de 2016, a aprovação da Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2016 e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 que “Dispõe sobre o Novo Estatuto, Plano de Remuneração e Vencimentos dos Profissionais da Educação de Rancho Queimado e dá outras providências”. Desta forma pela ordem o Presidente coloca em discussão e votação a Ata da 06ª Sessão Ordinária de 2016 sendo aprovada pelos Vereadores presentes. O Presidente também coloca em discussão e votação a Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2016 sendo aprovada pelos Vereadores presentes. Dando continuidade o Presidente solicita à Secretária que faça a leitura dos Pareceres Técnicos do Projeto de Lei Complementar nº 02/2016. O Presidente coloca o Projeto em discussão e votação sendo aprovado pelos Vereadores presentes. Ainda é registrada a ausência do Vereador Adelir Soares e do Vereador Marcelo da Silva Pereira nesta sessão. O Presidente também solicita que seja feito a leitura dos Pareceres Técnicos do Projeto de Lei nº 06/2016 que “Veda a limpeza química de vias e logradouros e dá outras providências”. O Presidente coloca o projeto em discussão. O Vereador Adilson tendo a palavra coloca que é contra o projeto e vê muitos de seus vizinhos passando, inclusive o próprio Vereador passa esta capina química em volta das casas, segundo sua fala. Destaca que o Herbicida „Roundup‟ está atestado como não sendo tóxico, inclusive com um estudo feito pela Monsanto. É contrário, pois a maioria das pessoas usa. A Vereadora Salete em aparte concorda com o Vereador e ressalta que em sua casa também usam este herbicida, porém o que o projeto está proibindo é a Prefeitura de fazer este serviço. A Vereadora Cleci também faz colocações parabenizando o Executivo, pois foi algo muito comentado no ano passado a capina química que aconteceu nas localidades de Morro Chato e Taquaras. Fala que além de feio, há o perigo à vida das pessoas. Questiona por que este projeto chegou apenas agora nesta Casa, e que este não precisaria vir se houvesse uma consciência, segundo sua expressão. Parabeniza o projeto é fala que é a favor do mesmo. O Vereador Geraldo tendo a palavra coloca que em se tratando do Herbicida „Roundup‟, o que a Monsanto fala é tudo mentira, pois este é o pior veneno que existe. Questiona por que há tantas pessoas morrendo de câncer e tantas pessoas com depressão, e ele mesmo responde que em 99% das causas está no glifosato. Como produtor orgânico fala que não poderia deixar de fazer estas considerações. O Vereador Aldo ressalta que sabe sobre a dificuldade que o Prefeito está tendo por falta de “braçal”, mas sugere que seja atrelado a este projeto que quando da contratação dos novos braçais no concurso público, seja feito mais roçagem nas estradas, pois haverá mais pessoas para trabalhar. O Vereador Alceu tendo a palavra coloca que é contra usar „Roundup‟ nas beiras de estrada, pois não se respeita uma água, nem um pé de flor e depois ficam caindo pés de „laguneiras‟ secos nas estradas. Acredita que é necessário que seja roçado para ficar bonito, e inclusive foi cobrado pelo seu vizinho sitiante o fato de que foi feito a capina química no Morro Chato. São feitas mais algumas colocações e logo após o Presidente coloca o Projeto de Lei nº 06/2016 que “Veda a limpeza química de vias e logradouros e dá outras providências” em votação sendo aprovado por maioria de votos onde se registra um voto contrário do senhor Vereador Adilson Knaul. Passando para os Comentários Finais o Presidente agradece a presença do senhor Ino Guilherme Westphal – Analista de Planejamento Urbanístico e Fiscal e os esclarecimentos que foram feitos a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 na sessão anterior. Também agradece as presenças: do Prefeito Municipal, de todas as professoras, da Secretária da Educação, do senhor Aldo Schütz, do irmão da Vereadora Cleci, do senhor Roseri Rogério da Silva assessor jurídico, da secretária Tamy dos Santos Rubick, de todos os colegas Vereadores. Ainda nos Comentários Finais o Presidente questiona se algum Vereador gostaria de fazer alguma colocação. O Vereador Aldo tendo a palavra coloca que política é uma coisa e amizade é outra coisa. Expõe que o Prefeito Municipal Valcir Hugen está fazendo uma cirurgia neste dia, e sabe que está precisando de doações de sangue. Convida as pessoas que possam, para que ajudem nesta questão. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e convocada a próxima para o dia vinte nove de março de dois mil e dezesseis às dezessete horas e para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Sala das sessões em 22 de março de 2016. Presidente: Secretário: