Plano de Manejo - Prefeitura Municipal de Terra de Areia

Transcrição

PLANO DE MANEJO
APA TERRA DE AREIA
OUTUBRO DE 2012
Sumário
APRESENTAÇÃO....................................................................................................................................... 9
1.
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO E DA APA..................................................................... 10
1.1
QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL ........................................................................................ 10
1.1.1
LEGISLAÇÃO: CONCEITO DE APA ................................................................................... 10
1.1.2. FINALIDADE DA APA – USO SUSTENTÁVEL ......................................................................... 11
1.1.3. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA ..................................................................................... 12
1.2
LOCALIZAÇÃO ........................................................................................................................ 12
1.2.1
DELIMITAÇÃO DA APA................................................................................................... 13
1.2.2
ACESSOS ........................................................................................................................ 15
1.2.3
ASPECTOS HISTÓRICOS.................................................................................................. 15
1.3
CONTEXTO SOCIOECONÔMICO............................................................................................. 17
1.3.1
DEMOGRAFIA .................................................................................................................... 18
1.3.2
EDUCAÇÃO .................................................................................................................... 18
1.3.3
RENDA ........................................................................................................................... 19
1.3.4
HABITAÇÃO ................................................................................................................... 19
1.3.5
VULNERABILIDADE ........................................................................................................ 20
1.3.6
TURISMO ....................................................................................................................... 20
1.4
CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL .............................................................................................. 21
1.4.1
USOS DA ÁGUA.............................................................................................................. 21
1.4.2
CONDIÇÃO GERAL DAS DISPONIBILIDADES................................................................... 22
1.4.3
SITUAÇÃO GERAL DE BALANÇO HÍDRICO...................................................................... 23
1.4.4
USO DO SOLO ................................................................................................................ 24
1.4.5
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO LEGAL ................................................................................... 25
1.4.6
DEMANDAS HÍDRICAS ................................................................................................... 27
1.4.7
SANEAMENTO ............................................................................................................... 28
1.4.8
RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................................................................................... 30
1.4.9
IRRIGAÇÃO E CRIAÇÃO ANIMAL .................................................................................... 31
1.4.10
INDÚSTRIA ..................................................................................................................... 33
1.4.11
AQÜICULTURA............................................................................................................... 34
1.4.12
PESCA............................................................................................................................. 35
1.4.13
NAVEGAÇÃO.................................................................................................................. 35
1.4.14
MINERAÇÃO .................................................................................................................. 37
1.4.15
TURISMO ....................................................................................................................... 37
1.5
1.5.1
CONDIÇÕES GERAIS DO AMBIENTE NATURAL .............................................................. 38
1.5.2
Sistema lacunar ............................................................................................................. 42
1.5.3
GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA .................................................................................... 42
1.5.4
CLIMA ............................................................................................................................ 46
1.5.5
SOLO .............................................................................................................................. 46
1.5.6
FLORA ............................................................................................................................ 51
1.5.7
FAUNA ........................................................................................................................... 74
1.5.8
DISPONIBILIDADE HÍDRICA............................................................................................ 93
1.5.9
SISTEMAS AQÜÍFEROS................................................................................................... 96
1.5.10
VAZÃO ECOLÓGICA........................................................................................................ 98
1.6
2.
CONTEXTO AMBIENTAL......................................................................................................... 38
IMPACTOS AMBIENTAIS ...................................................................................................... 103
1.6.1
IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ..................................... 106
1.6.2
CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ........................................................ 109
1.6.3
DETALHAMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS.......................................................... 111
ZONEAMENTO DA APA................................................................................................................ 114
2.1.
DEFINIÇÃO DAS ZONAS ....................................................................................................... 115
2.2.
TABELAS INDIVIDUAIS DE ZONEAMENTO ........................................................................... 116
3.
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA APA TERRA DE AREIA................................................................. 125
3.1.
PROCESSO ADOTADO PARA O PLANEJAMENTO ................................................................. 126
3.2.
CONSELHO GESTOR............................................................................................................. 127
3.2.1.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO NÃO
GOVERNAMENTAL ...................................................................................................................... 128
3.2.2.
4.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DO GOVERNO.... 128
3.3.
NORMAS GERAIS PARA A APA TERRA DE AREIA ................................................................. 129
3.4.
PROGRAMAS E AÇÕES......................................................................................................... 131
3.4.1.
PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO ....................................................................... 131
3.4.2.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO E MANEJO ....................................................................... 134
3.4.3.
PROGRAMA DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.................... 137
3.4.4.
PESQUISA E MONITORAMENTO.................................................................................. 139
3.4.5.
PROJETO: RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
141
3.4.6.
PROJETO: RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES......................................................... 144
3.4.7.
USO ADEQUADO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS................ 145
3.4.8.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E LAZER....................................................... 147
3.4.9.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE NASCENTES ............................................................... 148
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE............................................................................................... 163
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................... 168
INDICE DE FOTOS
FOTOS 1,2 e 3 CRIAÇÃO DE GADO DENTRO DA ÁREA DA APA...........................................................33
FOTO 4 e 5 VEGETAÇÃO DE BANHADO........................................................................................40
FOTO 06 – EXEMPLAR DE CAPOROQUINHA DA PRAIA ........................................................................51
FOTO 7 – EXEMPLAR DE FIGUEIRA DA FOLHA MIÚDA.........................................................................56
FOTO 8 JERIVÁ OU COQUEIRO..............................................................................................................54
FOTO 09
E 10...............................................................................................................................55
FOTO 11 E 12.................................................................................................................................57
FOTO 13– AO FUNDO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA...........................................................................58
FOTO 14 – FLORESTA SUBMONTANA....................................................................................................59
FOTO 15 E 16 – FLORESTA ALTO MONTANA........................................................................................61
FOTO 17 E 18 – PLANTAÇÕES DE EUCALIPTOS SPP., DENTRO DA APA ................................................74
FOTO 19 – (a) Mugil platanus (TAINHA) – b) Geophagus brasiliensis (CARÁ) – c) Rhamdia quelen
(JUNDIÁ) – d) Salminus hilarii (TABARANA................................................................................... 75
FOTO 20 – A) LEPTODACTYLUS OCELLATUS (RÃ CRIOULA) – B) HYPSIBOAS FABER (SAPO MARTELO) –
C) MELANOPHRYNISCUS DORSALIS ............................................................................................ 80
FOTO 21– A) TRACHEMYS DORBIGNI (TARTARUGA) – B) TUPINAMBIS MERIANAE (LAGARTO TEJU) –
C) CAIMAN LATIROSTRIS (JACARÉ DE PAPO AMARELO) – D) PHILODRYAS PATAGONIENSIS (PAPA
PINTO) ............................................................................................................................... .......... 83
FOTO 22 – A) PASSER DOMESTICUS – PARDAL – B) SATRAPA ICTEROPHRYS
SUIRIRI PEQUENO –
C) TURDUS RUFIVENTRIS – SABIA LARANJEIRA – D) DACNIS CAYANA – SAÍ AZUL
E)SPEOTYTO
CUNICULARIA – CORUJA BURAQUEIRA – F) PAROARIA CORONATA – CARDEAL..............................90
FOTO 23 – a) Hidrochoeris hidrochaeris – Capivara, b) Cebus nigritus – Macaco prego, c) Myocastor
coypus – Ratão do banhado, d) Cerdocyon thous – Graxaim do mato ........................................... 93
FOTO 24 LAGOA DOS QUADROS...................................................................................................99
FOTO 25 RIO DOS CORNÉLIOS.......................................................................................................100
FOTO 26 DEPOSIÇÃO DE LIXO DA MARGEM DA LAGOA DOS QUADROS.........................................112
FOTO 27 JAZIDA DE AREIA ABANDONADA.......................................................................................113
FOTOS 28,29 E 30 ..........................................................................................................................162
FOTOS 30,31,32 E 33...........................................................................................................................164
INDICE DE MAPAS
MAPA 01 MAPA DE SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA APA.............................................................14
MAPA 02 MAPA DOS ECOSSISTEMAS EXISTENTES NA APA................................................................. 41
MAPA 03 MAPA GEOLOGIA.........................................................................................................45
MAPA 04 MAPA DOS SOLOS ........................................................................................................ 50
MAPA 05 ZONEAMENTO DA APA.......................................................................................................120
INDICE DE FIGURAS
FIGURA 01 – EXTREMO NORTE DO LITORAL NORTE.............................................................................52
FIGURA 02 – EXTREMO SUL DO LITORAL NORTE...................................................................................52
FIGURA 03 – DIVISÕES DA FLORESTA OMBRÓFILA DENSA................................................................... 57
FIGURA 4 – LISTA DE PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA COMUNIDADE DE SANGA FUNDA..................166
INDICE DE TABELAS
TABELA 01........................................................................................................................................ 62
TABELA 02 CLASSIFICAÇÃO PEIXES.................................................................................................... 76
TABELA 03 – CLASSIFICAÇÃO ANFIBIOS..........................................................................................78
TABELA 04 – CLASSIFICAÇÃO RÉPTEIS...............................................................................................81
TABELA 05 – CLASSIFICAÇÃO AVES.................................................................................................84
TABELA 6– CLASSIFICAÇÃO MAMÍFEROS.......................................................................................91
TABELA 07 ZONEAMENTO DA APA TERRA DE AREIA...................................................................117
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA
PREFEITO MUNICIPAL
JOELCI DA ROSA JACOBS
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ROMÁRIO MACHADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ROSA MARIA MACHADO VIEIRA
APOIO TÉCNICO
Carlos Renato Cechin ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Anelise de Oliveira Pereira BIÓLOGA
José Cirineu Correa dos Santos Junior – ENGENHEIRO CIVIL
EQUIPE TÉCNICA – ZIMMERMANN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
COORDENAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
DIEGO WEBBER RAUPP – BIOLÓGO
EQUIPE TÉCNICA
FELIPE HERTZOG FELTES – ARQUITETO E URBANISTA
MARIA DE FÁTIMA SUERTEGARAY – ENGENHEIRA AGRÔNOMA
DEIZE MARA VIDAL – GEÓLOGA
CRISTHIANE ZIMMERMANN RIBEIRO BIOQUIMICA
VALERIA GOEBEL ESTÁGIARIA DE ARQUITETURA
FINANCIAMENTO
DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO
APRESENTAÇÃO
O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Terra de Areia é um documento
direcionado a todos os órgãos, instituições governamentais ou não, setores da sociedade
civil organizada, comunidades locais, proprietários urbanos e rurais da APA que, de alguma
forma, se inter relacionam na sua gestão ambiental e socioeconômica.
Este documento representa o início de um processo de gestão participativa,
constituindo se em diretrizes para região que, tão logo sejam implantadas deverão ser
analisadas e, se necessário, adaptadas pelos diferentes segmentos atuantes na APA, através
de seu Conselho Gestor.
O plano está dividido em três, partes: a caracterização do município de Terra de Areia
e da APA relacionando o contexto físico, social, biológico e legal; o zoneamento ecológico
econômico acompanhado da descrição de cada zona e suas indicações de uso; e o sistema
de gestão que compreende a definição das diretrizes socioambientais para a APA, a
estrutura de gestão participativa e os programas prioritários.
Acompanham os textos os mapas de Geologia e Geomorfologia, Hidrografia, Solos,
Vegetação e Uso do Solo e Zoneamento.
O processo de elaboração do Plano de Manejo ocorreu de forma participativa, com
acompanhamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Terra de Areia em
diferentes fases de sua execução. Foram feitos levantamentos a campo, pela equipe técnica,
além da análise ao Plano Ambiental Municipal e à Lei do Plano Diretor. Foram realizadas
reuniões e audiência pública para monitoramento dos trabalhos de diagnóstico, zoneamento
ecológico econômico e de programas e ações.
O resultado deste trabalho é um conjunto de informações que ampliam o
conhecimento técnico e científico a respeito da APA Terra de Areia, dos ecossistemas da
região, suas comunidades, sua economia, suas potencialidades e fragilidades. Contém ações
e programas que auxiliarão os órgãos envolvidos na atividade de ordenamento territorial e
no manejo de áreas naturais protegidas.
1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO E DA APA
1.1 QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL
1.1.1 LEGISLAÇÃO: CONCEITO DE APA
Áreas de proteção ambiental são áreas que se destacam por seu relevante interesse
público e, portanto, o Poder Executivo declara que devam ser protegidas. A finalidade de
declarar uma área como sendo de proteção ambiental é assegurar o bem estar das
populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas do local.
Assim é o que dispõe o artigo 8º da Lei n. 6.902/81, a saber: “O Poder Executivo,
quando houver relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do
Território Nacional como de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem
estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.”
(BRASIL, 1981)
Dentro dessas áreas de proteção ambiental, existem algumas limitações ao exercício
do direito de propriedade. Estes limites estão sempre previstos na legislação, ou conforme
ocaso, no plano de manejo. Para melhor atendimento do que dispõe a Constituição da
República em seu artigo 225 e a melhor efetividade da proteção ambiental, foi criado o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Nele é apresentada a categoria as
Áreas de Proteção Ambiental – APA.
As áreas de proteção ambiental estão elencadas como unidades de uso sustentável
(artigo 14, I, Lei n. 9.985/00), e têm como conceito previsto no artigo 15: “A área de
proteção ambiental é uma área em geral extensa, com um grau de ocupação humana,
dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes
para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas, e tem como objetivos
básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a
sustentabilidade do usos dos recursos naturais.” (BRASIL, 2000) Basicamente as áreas de
proteção ambiental são criadas para que as populações humanas usem essas áreas de forma
sustentável, ou seja, usem em harmonia com a natureza.
1.1.2. FINALIDADE DA APA – USO SUSTENTÁVEL
Como já dito anteriormente, a APA tem como finalidade integrar as comunidades
locais com a natureza, ou seja, promover naquela área de proteção ambiental, o uso
sustentável do ambiente, sendo vantajoso para os dois lados: comunidade e natureza.
Paulo de Bessa Antunes (2001) explica melhor a finalidade das APA, afirmando que
um de seus objetivos, assegurar o bem estar das populações humanas que nela habitam,
253 deve ser conjugado com o aprimoramento das condições ambientais existentes em seu
interior.
Sendo assim, as comunidades que vivem dentro de uma APA, precisam adaptar se
de forma a não infringir as leis e os mandamentos ambientais, e para isto existe o plano de
manejo. Ele deve ser elaborado em até cinco anos depois da criação de uma UC e dentre
outras questões, impõe alguns limites e reforça os limites existentes na legislação.
De acordo com Antunes (2001), a criação de uma APA não impede o exercício de
atividades econômicas. Desde que a APA seja bem concebida, é possível que o seu
estabelecimento se constitua em estímulo ao desenvolvimento de atividades econômicas. O
Poder Público exige tão somente que as atividades sejam compatíveis com o plano de
manejo e executadas sustentavelmente. Vale lembrar, no entanto, que o plano de manejo
pode impor severas restrições de uso em determinados locais e que há necessidade de
respeito a demais normas legais em vigor, por exemplo o Código Florestal.
1.1.3. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA
Conforme o anexo do Decreto n. 1.438/95, o embasamento legal para a instituição
de APA está previsto na Constituição Federal, artigo 225, III, assim como na Constituição
Estadual, artigo 207, IV.
Na legislação ordinária, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos
pelo Poder Público, e respectivo zoneamento ambiental, são instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente, conforme dispõe a Lei n° 6.938/81, especificamente em seu
artigo 9º, incisos II e VI.
No caso específico de criação de APA, a possibilidade jurídica encontra se
estabelecida na Lei Federal n. 6.902/81. O zoneamento ambiental/econômico da APA está
disciplinado e detalhado na Resolução Conama n° 10/88.
É bom frisar que as atividades utilizadoras de recursos naturais (salvo exceções
previstas na Lei 11.428/06) efetiva ou potencialmente poluidoras e/ou capazes de causar
degradação ambiental incidentes no perímetro abrangido pela APA deverão ser previamente
autorizadas pelo órgão ambiental estadual, no caso, o IAP, na forma dos artigos 9º, III e IV e
10, ambos da Lei n. 6.938/81, bem como, artigos 17 e 19 do Decreto Federal n. 99.274/90.
A APA Terra de Areia foi criada através da Lei Municipal n° 736 de 26 de novembro
de 1998.
1.2 LOCALIZAÇÃO
A APA Terra de Areia situa se no interior do perímetro que delimita o município de
Terra de Areia. Este situa se no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, a 150 Km de Porto
Alegre, com acessos pela BR 101, RS 389 – Estrada do Mar – ou pela Rota do Sol.
Área da APA: 65,10Km2
Ano de Instalação: 1998
Microrregião: Osório
Mesorregião: Metropolitana de Porto Alegre
1.2.1 DELIMITAÇÃO DA APA
NORTE: Inicia se em um ponto localizado no morro que serve de divisor de águas entre o
arroio Três Pinheiros e o Arroio Sanga Funda com cota altimétrica de 93m, seguindo por uma
linha reta e seca no sentido geral oeste leste de 3725,00 metros até a curva norte da estrada
do Espigão, seguindo por esta até a Rua Souza, seguindo por esta até a BR 101. LESTE: Inicia
se no ponto em que a BR 101 encontra a estrada do canto da coruja, seguindo por esta até
encontrar a Estrada dos Cornélios, seguindo por esta até a ponte do Rio Cornélios, seguindo
pela margem direita deste Rio até a sua foz na Lagoa dos Quadros. SUL: Inicia se na foz da
Lagoa dos Quadros, com o Rio dos Cornélios, fazendo divisa com o município de Maquine,
tomando sentido Leste Oeste por sobre as águas da Lagoa dos Quadros, por linha reta e seca
de 6200 Metros até encontrar a Foz do Arroio Ibaquê, seguindo por este até o divisor de
águas do Morro Grande de cota altimétrica 948m OESTE: Faz divisa com o município de Itati
seguindo pelo divisor de águas do Morro Grande de cota altimétrica 848m, seguindo por
este até o Morro que serve de divisor de águas entre o Arroio Três Pinheiros e o Arroio
Sanga Funda com cota altimétrica de 913m, seguindo até encontrar a cota altimétrica 496m,
seguindo por esta até encontrar a cota altimétrica 452m, seguindo por esta até encontrar o
ponto Norte com cota altimétrica de 93m. Sendo que a poligonal resultante da delimitação
possui área aproximada de 65,10Km2.
MAPA 01 MAPA DE SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA APA
1.2.2 ACESSOS
A APA Terra de Areia abrange a área sudoeste do município de Terra de Areia,
possuindo uma malha de estradas municipais não pavimentadas. O acesso a APA Terra de
Areia, a partir da capital Porto Alegre, pode ser feito pela BR 101 ou pela RS 486 (Rota do
Sol), com distância aproximada de 130 km até Tainhas passando pelas sedes municipais de
Taquara e São Francisco de Paula.
Pela BR 101 pode se percorrer aproximadamente 95,8Km pela BR 290, ate a Br 101,
percorrendo mais 56,2 km até a sede do município de Terra de Areia.
Pela RS 389, pode se percorrer aproximadamente 95,8Km pela BR 290, ate a RS 030
percorrendo 1,7Km até a RS 389, seguindo por ela por 41,10 Km até a 3° saída para a RS
486, percorrendo mais 14,8 km até a sede do município de Terra de Areia.
1.2.3 ASPECTOS HISTÓRICOS
A história do município começa com os vestígios indígenas. Os sambaquis e
caingangues, deixando marcas de sua passagem através de objetos de uso pessoal
encontrados mais tarde por moradores.
O povoamento europeu iniciou se no primeiro quarto do século XVIII, com a
passagem dos lacunistas de João de Magalhães, que estabeleceram as primeiras estâncias de
gado no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
O povoamento efetivo deu se no ano de 1826, com a chegada dos imigrantes
alemães do Vale de Três Forquilhas, onde fundaram a Colônia de Itati, Três Forquilhas e Boa
União. O isolamento geográfico contribuiu para a estagnação dos primeiros tempos, com o
total abandono.
Entre os primeiros habitantes do município, citam se o Pastor Carlos Leopoldo Voges,
líder dos colonos alemães, João André Sparremberger, João Carlos Witt, Jacob Klipell, Miguel
Eberhardt, Jacob Veeck, João Nicolau Mittmann, Eugênio Bobsin e outros.
Os primeiros habitantes (após os indígenas), que povoaram o território do Município
vieram da Alemanha. A primeira igreja foi erguida pelo Pastor Voges, em 1831. Também a
primeira escola e a primeira casa comercial foram estabelecidas pelo Pastor Voges. Alguns
colonos alemães ferreiros, carpinteiros, sapateiros, etc., entre os primeiros professores da
colônia alemã, destacam se o Pastor Voges, sua esposa e o jovem seminarista Pedro Paulo
Müller.
Com a República, começaram as preocupações no sentido de tirar a região do Litoral
Norte do isolamento, em relação ao resto do Estado. Para tanto, o Presidente do Estado, Dr.
Borges de Medeiros mandou abrir canais de ligação entre as lagoas Itapeva, Quadros,
Pinguela e outras. O antigo canal de ligação entre a Lagoa Itapeva e Lagoa dos Quadros é
hoje o Chamado Rio Cornélios. Aberto estes canais teve impulso a navegação lacustre,
proporcionando o progresso de comunidades, como Porto Alágio e Cornélios. Estes dois
locais, principalmente em torno de 1930, eram os grandes centros comerciais da região,
contando com portos para barcos a vapor, podendo transportar mais de vinte pessoas, com
serviço de restaurante a bordo.
Entretanto, por esforço do Deputado Osvaldo Bastos, constituinte estadual de 1947,
natural de Osório, foi inserido na Constituição Estadual a abertura de uma estrada ligando
Porto Alegre a Torres, hoje atual BR 101 (ex RS 59) que proporciona o surgimento da
Localidade de Entroncamento (primeiro nome de Terra de Areia, mesmo não sendo oficial).
Por surgir neste local o entroncamento entre duas rodovias, RS 486 e RS 59 (atual BR 101) e
com o crescimento desta localidade, a mesma foi elevada à categoria de distrito de Osório
em 18 de novembro de 1953, com o nome de Terra de Areia, através da Lei Legislativa
04.
Inicialmente, o território do Município de Terra de Areia pertenceu a Santo Antônio
da Patrulha, um dos quatro primeiros municípios do Rio Grande do Sul, criado em 1809. Em
1857 foi criado o Município de Conceição do Arroio (atualmente, Osório), do qual Terra de
Areia passou a fazer parte.
Terra de Areia, tornou se cidade com a criação do Município em 13 de abril de 1988,
através da Lei Estadual
8.561.
O nome Terra de Areia surgiu como denominação genérica da área onde mais tarde
seria implantado o núcleo urbano do município. Tal denominação foi usada pelos imigrantes
alemães como referencial para diferenciar a composição do solo argiloso em que se fixaram.
Na época citavam com frequência: “fulano está morando lá pelas terras de areia”, para
diferenciar dos outros que moravam em regiões de terras argilosas.
1.3 CONTEXTO SOCIOECONÔMICO
O município de Terra de Areia faz parte do COREDE Litoral, que abrange outros 21
municípios da região que, por sua vez, enfrentam uma situação bastante problemática
quanto aos principais índices de desenvolvimento socioeconômicos, ficando muito aquém
de outras regiões do estado. No estudo mais recente realizado pela Secretaria de
Coordenação e Planejamento do estado, a região pode ser contextualizada através da
análise de várias características regionais discutidas a seguir.
Conforme estudo do IPEA/IBGE (2000), a participação dos municípios do Litoral Norte
do Rio Grande do Sul na economia estadual é um pouco superior a 1% destacando se os
municípios de Osório e Palmares do Sul que detêm os maiores investimentos produtivos,
tendo no arroz a sua cultura agrícola principal.
A economia de Terra de Areia gira em torno da produção primária, sendo a
agricultura a principal atividade, com produção diversificada de fruticultura e olericultura. O
setor de comércio e serviços é constituído por micro e pequenas empresas. A indústria é
também constituída de pequenas empresas no ramo de móveis e esquadrias de madeiras,
fábrica de calçados, serrarias e confecções.
1.3.1 DEMOGRAFIA
O município tem uma população formada por descendentes de portugueses,
alemães, italianos, poloneses, japoneses e negros. A miscigenação é bastante acentuada. A
expectativa média de vida é de 70 anos para os homens e 74 anos para as mulheres.
População por Situação de Domicílio
2000
2010
11.453
9878
Urbana
5.072
5617
Rural
6.381
4261
População Total
Taxa de Urbanização
44,29%
56,87%
Fonte: IBGE
1.3.2 EDUCAÇÃO
O município conta com 05 escolas municipais de Ensino Fundamental, com 1.044
alunos; 02 escolas de Educação Infantil com 165 alunos; 03 escolas estaduais, com 1099
alunos e uma APAE com 31 alunos. O município possui, ainda, dois Cursos Universitários de
Educação à Distância – Pedagogia com 55 alunos e Gestão Pública com 23 alunos – no Polo
da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O município paga metade do transporte de 150
universitários que estudam na FACOS de Osório.
Nível Educacional da População Jovem
Faixa
Etária
Taxa de
% com menos de % com menos de % frequentando
analfabetismo
4 anos de estudo 8 anos de estudo a escola
1991
2000
1991
2000
1991
2000
7 a 10
7,8
4,3
10 a 14
2,7
1,1
43,9
26,8
15 a 17
2,7
0,8
14,8
4,8
75,9
50,6
18 a 24
3,2
2,1
14,6
11,8
70,8
50,3
1991
2000
85,5
96,5
81,2
96,5
30,2
64,8
= Não se aplica
Fonte: FEE
1.3.3 RENDA
Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade
2000
Renda per capita Média (R$ de 2000)
236,0
Proporção de Pobres (%)
26,9
Índice de Gini
0,54
Fonte: FEE
1.3.4 HABITAÇÃO
Acesso a Bens de Consumo
2000
Geladeira
94,9
Televisão
91,3
Telefone
29,6
Computador
3,7
ND = não disponível
Fonte: FEE
1.3.5 VULNERABILIDADE
Desenvolvimento Humano
2000
2009
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
0,773
0,638
Educação
0,840
0,827
Longevidade
0,763
0,872
Renda
0,685
0,638
Fonte: FEE
1.3.6 TURISMO
Os principais pontos turísticos, na parte urbana de Terra de Areia, são as praias de
Santa Rita, Ibicuí, Miramar, Nova Curumim, São Salvador; na parte rural, temos as Lagoas
Itapeva e a dos Quadros, cascatas, cachoeiras e Mata Atlântica. Outro fator importante é a
localização entre a serra e o mar, no ponto de encontro entre a BR 101 e a Rota do Sol,
estrada que demanda à Serra Gaúcha. As principais atividades turísticas são os eventos:
Motocross, Garota Verão, eliminatória de Terra de Areia, Rodeio do CTG Porteira do Litoral,
Baile do Chopp, Baile dos Bailes, Festa de São Pedro, Festa de São Sebastião.
1.4 CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL
1.4.1 USOS DA ÁGUA
No que se refere ao consumo de água, as maiores demandas estão concentradas no
setor agrícola, seguido de água para abastecimento humano. Tanto a agricultura como os
abastecimentos humanos apresentam demandas diferenciadas conforme a época do ano. A
agricultura em função do período de irrigação do arroz – novembro a março
e o
abastecimento humano em função do período de veraneio que provoca um aumento
acentuado no número de habitantes da bacia.
Por outro lado, as precárias condições de saneamento (falta de tratamento de
esgotos) fazem com que os esgotos domésticos sejam responsáveis pela maior carga
poluidora. No gráfico abaixo, é apresentada a participação percentual de cada setor gerador
de carga poluidora, em termos de carga poluidora de origem orgânica, medida em DBO
(Demanda Bioquímica de Oxigênio).
Cenário atual (2004) dos usos da água na área da bacia do rio Tramandaí
Abastecimento público 15,42%
Abastecimento industrial 0,22%
Criação animal 1,34%
Irrigação 83,03%
Fonte: Plano de Bacia do Rio Tramandaí – Profil/2005
Cenário atual (2004) de geração de carga poluidora (medida em DBO)
Efluentes dos resíduos sólidos urbanos 0,10%
Efluentes industriais 7,09%
Efluentes criações de animais 34,52%
Efluentes domésticos 58,29%
Outros usos, não menos importantes são verificados: pesca, navegação, turismo,
aquicultura, abastecimento de indústria e criação animal.
1.4.2 CONDIÇÃO GERAL DAS DISPONIBILIDADES
No que se refere ao sistema hídrico da região, pode se dividi lo em duas partes:
-
O subsistema norte (entre a Lagoa de Itapeva e a Lagoa de Tramandaí) é considerado
o sistema dominante do escoamento. A título de exemplificação, se forem tomadas
as disponibilidades calculadas para o mês de janeiro: o Rio Três Forquilhas contribui
com o volume da Lagoa Itapeva à taxa de 2.800 L/s; a Lagoa de Itapeva, por sua vez
acumula 135 milhões de m³ de água; O Rio Maquine, por sua vez desemboca 5.250
L/s na Lagoa dos Quadros que apresenta um volume de 255 milhões de m3 de água.
A Lagoa Itapeva e a Lagoa dos Quadros representam juntas 93 % da contribuição
total do subsistema norte. O município de Terra de areia pertence a este subsistema.
-
O subsistema sul das lagoas de água doce é composto pelo conjunto de lagoas desde
a Cerquinha até a Lagoa do Manoel Nunes, apresenta um volume aproximado de 44
milhões de m³ de água. No subsistema sul ainda encontra se, a jusante da lagoa do
Manoel Nunes, as Lagoas do Gentil e Lagoa das Custódias ambas de água salobra.
Quanto à qualidade das águas superficiais, os corpos de água doce apresentam
características de Classe 1, a exceção da Lagoa Marcelino Ramos (Classe 4) e da Lagoa
Itapeva (Classe 2). As lagoas Tramandaí/Armazém, Custódias e Gentil e a Barra do Rio
Tramandaí apresentam águas salobras de Classe 7.
Há indicativos de que a Lagoa do Marcelino tenha sua qualidade comprometida em
função do despejo de esgotos sanitários da sede urbana de Osório. A Lagoa Itapeva fica
classificada como Classe 2 em função da presença de coliformes, provavelmente
provenientes de despejos de esgotos sanitários ou mesmo em função do estabelecimento de
alguma atividade agropecuária do entorno.
As águas salobras nas lagoas Tramandaí/Armazém, Custódias e Gentil são
consequência da proximidade com o Estuário do Rio Tramandaí, pelo qual se dá a entrada da
água do mar. vale ressaltar também que, apesar de não classificadas em termos de
coliformes (pois a resolução do CONAMA 02/1986 não permite), os níveis de coliformes nas
lagoas Tramandaí/Armazém são elevados, também indicando a presença de esgotos
domésticos.
1.4.3 SITUAÇÃO GERAL DE BALANÇO HÍDRICO
Na região em que o município está inserido, nos meses de junho a agosto o déficit
hídrico é mínimo, com valor acumulado de 5 mm Já nos meses de novembro e dezembro o
excesso hídrico é praticamente nulo. Os maiores valores de excedente hídrico se localizam
na região norte enquanto a deficiência hídrica se concentra na porção sul, comportamento
que ocorre devido à maior concentração de chuvas na porção norte da região.
Os mananciais superficiais da região com maior demanda são as lagoas Fortaleza, dos
Quadros, das Pombas, Cidreira e Rio Tramandaí. Em todos esses mananciais a maior
demanda é para irrigação da cultura de arroz e concentra se entre novembro e março. As
lagoas da Custódia, Tramandaí/Armazém e do Gentil não apresentam uso consuntivo de
suas águas tendo em vista que suas águas são salobras.
A comparação entre volumes disponíveis para consumo e uso consuntivo atual,
mostra que algumas lagoas já apresentam superexploração: a Lagoa Emboaba, onde é
realizada a captação para abastecimento público de Tramandaí, ocorre superexploração ao
longo de todos os meses do ano; as lagoas Fortaleza, das Pombas e Cidreira apresentam
super exploração apenas nos meses em que ocorre irrigação do arroz (novembro a março).
Quanto às cargas recebidas por cada manancial superficial, salienta se a influência da
sazonalidade populacional que faz com que alguns corpos d’água recebam uma quantidade
de carga muito maior no verão do que no inverno, destacando se nesse caso a Lagoa
Tramandaí/Armazém, a Lagoa dos Quadros e o Estuário do Rio Tramandaí.
Dentre os corpos d’água com menor quantidade de carga recebida, destacam se as
lagoas da Emboaba, Manuel Nunes, do Passo e das Pombas, além do Canal João Pedro. Além
da menor carga recebida, a variação de carga entre os períodos considerados (verão e
inverno) é insignificante nesses mananciais.
1.4.4 USO DO SOLO
A fisionomia da paisagem da região pode ser descrita pelo predomínio de matas a
oeste; na porção central a extensa área composta por lagoas e campos; a leste, junto ao
oceano, há concentração de áreas urbanizadas; e presença da silvicultura e campos arenosos
ao sul.
Área ocupada e participação relativa das unidades de paisagem na Bacia do Rio
Tramandaí a qual o município está inserido:
Unidade da paisagem
Área ocupada(ha)
Participação relativa
(%)
Mata de encosta
73.627,02
27,29
Corpos d’água
43.464,31
16,11
1.443,94
11,66
Campo seco
27.131,14
10,05
Vegetação arbustiva
21.951,68
8,14
Bananais
3.955,08
1,47
Arroz irrigado
4.903,45
1,82
Outros cultivos
19.352,22
7,17
13.894,59
5,15
Área urbanizada
8.965,02
3,32
Silvicultura
8.630,99
3,20
Dunas
8.135,64
3,01
Mata de restinga
4.205,24
1,56
126,92
0,05
Banhado/campo úmido
Agricultura
Mata de araucária
Mineração
1.4.5 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO LEGAL
A região abriga Unidades de Conservação, Reservas Indígenas, além da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica. Salienta se ainda que, existem outras unidades de conservação
que, provavelmente, contribuem no fluxo gênico regional (APA Guarita Itapeva, Reserva
Ecológica da Ilha dos Lobos, Parque Estadual da Guarita e Parque Nacional da Serra Geral).
Áreas de Proteção
Área (ha)
Legal Unidades De
Área na
Percentual
bacia (ha)
inserido na
bacia (%)
Conservação
Reserva Biológica da
4.845,76
4.845,76
100,0
Serra Geral
APA Rota do Sol
Localização na bacia
Maquine, Terra de Areia,
Itati.
52.355,00
24.679,77
47,1
São Francisco de Paula,
Itati, Três Forquilhas,
Terra de Areia, Maquine.
As áreas de preservação permanente são definidas no Código Florestal Federal (Lei
Federal n° 4771, de 15 de setembro de 1965), no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei n°
11.520, de 04 de agosto de 2000) e na Resolução do CONAMA n° 303, de 20 de março de
2002. Conforme essas legislações, na região incidem áreas de preservação permanente ao
longo dos rios e curso d'água, ao redor das lagoas e nascentes, nas encostas ou partes destas
com declividade superior a 45°, nas restingas e dunas.
Áreas de preservação permanente no município:
Área do município (ha)
13.357,92
APP do município (ha)
1.196,54
A existência de legislação ambiental específica sobre quase toda a região, sobreposta
em alguns casos, deve ser considerada no planejamento da expansão urbana e do
desenvolvimento socioeconômico regional do município.
Assim sendo, a gestão ambiental no município deve buscar compatibilizar o máximo
possível à conservação da biodiversidade e dos processos naturais com o bem estar humano,
possibilitando que esta relação seja menos conflituosa e que resulte em benefícios
significativos para o ambiente e para as comunidades locais.
1.4.6 DEMANDAS HÍDRICAS
O diagnóstico de demanda hídrica teve por objetivo caracterizar os usos múltiplos da
água existentes na região. O levantamento dos usos múltiplos da água obedeceu a uma
sistemática de classificação em tipos de uso e/ou setores. Os usos da água identificados
podem ser separados em usos consuntivos e usos não consuntivos.
Os usos consuntivos são aqueles que retiram a água de sua fonte natural diminuindo
suas disponibilidades, quantitativa ou qualitativa, espacial e temporalmente. São usos
consuntivos as aplicações deste recurso natural em abastecimento púbico e industrial,
agricultura e irrigação.
Os usos não consuntivos são aqueles em que não há consumo ou modificação do
volume de água de forma expressiva e, de um modo geral, correspondem às necessidades
relativas
à
geração
de
energia,
transporte
hidroviário,
pesca
e
piscicultura,
turismo/recreação/lazer, transporte e depuração de efluentes e à manutenção do equilíbrio
ambiental, principalmente para a preservação da flora e fauna.
Na região, foram identificados os seguintes usos consuntivos:
No setor de SANEAMENTO: abastecimento público;
No setor INDUSTRIAL: abastecimento de indústria;
No setor AGROPECUÁRIO: dessedentação animal e irrigação.
Os usos não consuntivos, aqueles em que não há consumo ou modificação do volume
de água de forma expressiva, estão presentes na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí na
seguinte forma:
Na AQÜICULTURA;
No SANEAMENTO: lançamento de efluentes do esgotamento sanitário (doméstico) e
dos depósitos de resíduos sólidos;
No setor INDÚSTRIAL: lançamento de efluentes da indústria;
No setor AGROPECUÁRIO: lançamento de efluente da criação animal;
LAZER, RECREAÇÃO E TURISMO;
PESCA;
MINERAÇÃO;
NAVEGAÇÃO.
1.4.7 SANEAMENTO
O abastecimento de água à população no perímetro urbano é feito pela CORSAN,
atingindo um total de 4.143 (quatro mil cento e quarenta e três) habitantes. Na localidade
de Sanga Funda, 1° Distrito, existe uma rede de abastecimento de água tratada feita pela
Prefeitura e mantida pela comunidade, abastecendo em torno de 123 (cento e vinte e três)
pessoas.
O percentual de habitantes abastecidos com água tratada é de 45% (quarenta e
cinco). O restante da população (55% cinquenta e cinco por cento) é abastecido por água
de poços artesianos domésticos. Não há cadastramento de poços ou fontes alternativas de
abastecimento. A análise da água só é feita quando o proprietário solicita à Vigilância
Sanitária, e o resultado tem sido de água própria para o consumo humano. A análise da água
do Poço Comunitário do Ressaco é feita pela Vigilância Sanitária do Município.
Com relação ao atendimento básico de saúde, o município conta com um Centro
Integrado de Saúde que, além de prestar consultas médicas com clínico geral e especialistas,
tem atendimento 24 horas e 10 leitos. Possui três postos de Saúde e em 2007 está prevista a
implantação do quarto posto no Distrito da Sanga Funda.
Estima se que cerca de 494 mil m3 de água da bacia sejam retirados anualmente para
complementação do abastecimento público através de pequenos poços e ponteiras.
Os dados do Censo Demográfico de 2000 demonstram que o tratamento de esgotos
na forma de fossas é predominante.
48,2% Fossa séptica
33,0% Fossa rudimentar
13,2% Rede geral de esgoto ou pluvial
2,3% Vala
2,0% Não tinham banheiro nem sanitário
0,4% Rio, lago ou mar
0,9% Outro escoadouro
Não é toda a carga orgânica gerada que atinge os cursos d’água superficiais da
região, a maior parte da carga orgânica é removida pelas fossas sépticas, lançada no mar, ou
é removida por tratamento. Isso seria satisfatório se fosse considerado o período de inverno
e a população residente; ocorre que não é, devido à sazonalidade da população presente na
região, que se reflete numa população de mais pessoas nos meses de veraneio.
Sendo assim, são lançadas nos corpos d’água e no solo da região toneladas de carga
poluidora orgânica proveniente do esgotamento doméstico, sendo que esta quantidade
quadruplica nos três meses de veraneio (dezembro, janeiro e fevereiro).
Com relação à situação de drenagem pluvial, as informações existentes são escassas
e se referem às informações recebidas através do questionário do saneamento. A tabela
abaixo mostra o percentual de cobertura por rede de drenagem pluvial.
Cobertura inferior 50% da área urbana
não contam com rede de drenagem pluvial
cobertura superior a 50% da área urbana
41%
12%
47%
1.4.8 RESÍDUOS SÓLIDOS
Os resíduos Sólidos Domésticos são coletados por veículo adequado,
caminhão compactador com prensa, por empresa contratada. É depositado no Aterro
Sanitário do Município. Em 2005, 100% da população começou a ser atendida com a coleta
de lixo.
Os resíduos provenientes dos estabelecimentos de saúde são coletados por
empresa particular especializada, AMBIENTUS – Tecnologia Ambiental Ltda., a cada 15 dias,
e depositado em Cachoeirinha/RS.
Existem na região sete aterros para disposição de resíduos sólidos urbanos
licenciados pela FEPAM. Estes depósitos de resíduos localizam se nos municípios de Terra de
Areia, Osório, Capão da Canoa, Tramandaí, Três Cachoeiras, Torres e São Francisco de Paula.
Os municípios que não possuem área própria para destinação enviam os resíduos coletados
para Tramandaí e Terra de Areia
A geração de resíduos sólidos urbanos tem uma forte dependência da sazonalidade
da população, da mesma forma que a geração de esgotos ou a demanda para abastecimento
público. Nos meses de verão a geração aumenta em cerca de cinco vezes.
A decomposição dos resíduos sólidos gera um líquido com elevada carga poluidora e,
por isso, com grande potencial de contaminação do solo e dos corpos hídricos. Quando os
resíduos são dispostos em aterros sanitários, o líquido gerado, o chorume, pode ser drenado
e conduzido para tratamento de forma que seu potencial poluidor, ao ser lançado nos
corpos d’água, é reduzido. No entanto, quando os resíduos são dispostos sem controle nos
lixões ou quando os aterros sanitários não são operados de forma adequada, o líquido
originário da decomposição do lixo drena para os rios e arroios comprometendo a qualidade
das águas superficiais e subterrâneas.
Cabe destacar a variação no volume de resíduos a ser disposto e,
consequentemente, na carga gerada, em função da variabilidade sazonal da população já
que a geração de resíduos aumenta cinco vezes no período de verão em decorrência do
veraneio.
O problema do mau gerenciamento dos resíduos sólidos tem implicações sanitárias
mais sérias, tendo em vista que os depósitos podem se tornar focos de vetores de doenças.
1.4.9 IRRIGAÇÃO E CRIAÇÃO ANIMAL
Na área em estudo, o consumo de água na agricultura está relacionado às lavouras
de arroz e hortaliças. As demandas d’água associadas ao cultivo do arroz são sazonais,
concentrando se no período de dezembro a março. As hortaliças são cultivadas nos vales
dos rios Três Forquilhas e Maquine e a irrigação dessas culturas tem caráter complementar,
pois o regime pluviométrico local é bastante homogêneo ao longo do ano e as chuvas são
frequentes. As principais hortaliças cultivadas na região são alface, couve flor, beterraba,
cenoura, tomate e repolho.
Para as lavouras de hortaliças, a irrigação apresenta caráter complementar tendo em
vista as chuvas distribuem se de forma homogênea ao longo do ano suprindo, na maioria
dos meses, a necessidade hídrica específica dos vegetais cultivados.
No mês de maior consumo na região, a irrigação de arroz, acrescida da irrigação de
hortaliças é de aproximadamente 27,5 milhões de m³/mês em janeiro.
A demanda hídrica associada à criação de animais ao setor é de 4.371.105,74 l/dia, o
que corresponde a, aproximadamente, 1,6 milhões m³/ano com a distribuição por rebanho
apresentada abaixo:
Demanda Hídrica
Rebanho (espécie)
(l/dia)
(m3/ano)
Bovinos
3.009.192,34
1.098.355,20
Suínos
1.132.812,99
413.476,74
Ovinos
40.979,95
14.957,68
Aves
35.622,17
Equinos
152.498,29
Total
4.371.105,74
13.002,09
55.661,87
1.595.453,60
A estimativa das cargas orgânicas efluentes geradas no setor foi realizada a partir do
número efetivo de cabeças por rebanho, nas taxas per capita de geração de DBO por espécie
criada e de coeficientes de abatimento de carga tendo em vista a depuração pela qual os
efluentes passam antes de alcançar os corpos hídricos.
Carga orgânica remanescente com origem na pecuária, no município de Terra de
Areia:
Carga orgânica (t DBO5 20/ano)
Bovinos
Suínos
Aves
119,65
70,70
39,49
Ovinos
4,88
Equinos
6,45
Total
241,16
FOTOS 1,2 e 3 CRIAÇÃO DE GADO DENTRO DA ÁREA DA APA (Foto: Diego Raupp)
1.4.10 INDÚSTRIA
As atividades industriais com o maior número de empreendimentos são Serraria e
Desdobramento de Madeira e Matadouros/Abatedouros. A estimativa da demanda de água
associada ao setor foi realizada com base no número e na tipologia do empreendimento
industrial e na taxa de consumo por atividade realizada
Abaixo é apresentada a demanda de águas superficiais para abastecimento industrial:
Demanda para abastecimento da indústria (m3/ano)
Terra de Areia
32.850
A produção industrial, mesmo monitorada e com tratamento de efluentes é
responsável pela geração de carga poluidora. No município não existem indústrias com
elevado potencial de poluição. Esta situação pode ser constatada através da análise do
cadastro do SISAUTO – Sistema de Auto monitoramento das Indústrias
onde não consta
nenhuma indústria da bacia. Nesse cadastro são incluídas as indústrias com maior potencial
poluidor do estado.
A partir da vazão e da concentração dos despejos líquidos por atividade industrial foi
estimada a carga poluente gerada pela indústria.
As tipologias industriais ocorrentes no município também não apresentam
lançamento de efluentes com os metais do Cr (Cromo), Ni (Níquel) e minimamente pode ser
quantificada a presença do metal Fe (Ferro).
1.4.11 AQUICULTURA
De acordo com os dados apresentados no cadastro da FEPAM (Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler) existem empreendimentos de aquicultura
licenciados. Todos os processos se referem à piscicultura com exceção de um empreendedor
de Terra de Areia que cultiva camarões (carcinicultura), em tanques que perfazem 1,1 ha.
A demanda de água para a piscicultura ocorre em função das perdas de volume por
evaporação e, em especial, porque se faz necessária a manutenção de uma concentração
mínima de Oxigênio Dissolvido.
Empreendimentos de aquicultura:
Empreendimento Área (ha) Volume nos tanques (m3) Demanda (m3/ano)
Carcinicultura
1,1
16.500
346.896,0
1.4.12 PESCA
Não existem colônias de pescadores, mas sim comunidades de pescadores
consolidadas. As comunidades de pescadores da região apresentam características de
situação econômica, percepção ambiental, social e política bastante heterogêneas. A maioria
das comunidades que está organizada, ou como Associação ou apenas pela eleição natural
de representantes (como líderes comunitários), o está muito recentemente e/ou muito
superficialmente. Nem todos os pescadores vivem em comunidades agregadas, sendo
extremamente difícil quantificar exatamente toda a população que vive exclusivamente da
pesca ou esporadicamente da pesca.
1.4.13 NAVEGAÇÃO
Na região, o trajeto de Torres a Tramandaí foi feito, durante anos, por barcos
movidos a vapor, transportando passageiros e produtos entre as localidades. Possivelmente
estas águas também foram navegadas por lanchões impulsionados à vela, enfrentando as
condições dos ventos contrários e as baixas profundidades das lagoas e arroios. A situação
atual difere sobremaneira daquela histórica, sendo que o complexo lacunar se destaca
negativamente, do ponto de vista da navegação justamente pelo isolamento das lagoas
causado pelo baixo calado oferecido pelos canais. Um projeto de canal de irrigação, que
ligaria a Lagoa do Peixoto em Osório à Lagoa de Tramandaí e Lagoa Armazém, no município
de Imbé e Tramandaí não foi levado adiante.
A navegabilidade de um curso d’água está ligada à existência de uma profundidade
mínima para a qual a embarcação permanece flutuando na água, sem ficar presa ao fundo
(encalhar). Essa profundidade mínima necessária é função do calado da embarcação, do
efeito das ondas, do movimento da embarcação e da natureza do fundo do rio ou lagoa. Na
área em estudo, o maior potencial de navegação localiza se nas lagoas ao norte da Barra do
Tramandaí, pois, além da ligação com o mar via Rio Tramandaí, as lagoas são interligadas por
canais de modo que, em condições de profundidade adequada, seria possível a navegação
desde a Barra do Tramandaí (sul) até a Lagoa de Itapeva (norte).
Ocorre, no entanto, a existência de bancos de areia que, reduzindo a profundidade
da água nos locais de ocorrência, impede a navegação de embarcações de porte médio.
No sistema lacunar, as lagoas mais profundas (Quadros, Pinguela e Palmital)
apresentam profundidades em torno de 3,00 metros sendo que, em alguns pontos essa
profundidade é bem menor, mal atingindo 1,00 metro.
As demais lagoas do sistema norte apresentam profundidade entre 1,00 e 2,00
metros. No entanto, o maior empecilho para a integração, via fluvial, do sistema norte deve
se às profundidades dos canais de ligação entre as lagoas.
Nos canais de ligação entre a Lagoa dos Passos e a Lagoa Malvas e entre esta com a
Lagoa dos Quadros são raros os pontos com profundidade maior do que 1,50 metros. Já o
Rio Tramandaí, que faz a ligação entre a Lagoa do Armazém/Tramandaí e a Lagoa do Passo,
apresenta profundidades maiores, predominantemente entre 1,5 e 2,0 metros.
Dadas às condições de navegabilidade apresentadas, atualmente a navegação
existente no sistema lacunar norte é de pequena escala e porte, restringindo se ao lazer,
recreação e pesca artesanal. Embarcações de médio porte ficam impedidas de navegar
devido a pouca e irregular profundidade d’água nas lagoas e, em especial, nos canais de
ligação entre as lagoas.
1.4.14 MINERAÇÃO
Dos minerais explorados na região, destacam se a areia e o basalto pela quantidade
de lavras existentes. Tendo em vista a interferência direta com os recursos hídricos e a
localização das lavras – entre as lagoas do complexo lacunar – é de especial interesse a
mineração da areia.
Ocorre na região também exploração clandestina de areia numa área estimada de
185 ha distribuídos entre Capão da Canoa, Cidreira, Osório, Balneário Pinhal, Torres,
Tramandaí e Xangri lá. Abaixo é apresentado a área total de mineração de areia.
Município
Terra de Areia
Área (ha)
98,18
Em menores proporções do que a mineração de areia, também ocorre a requisição
de áreas para exploração de outros minerais como basalto, antracito, argila, saibro e
sapropelito.
1.4.15 TURISMO
Sabidamente todo o litoral norte do Rio Grande do Sul, tem um forte setor turístico
voltado à orla marítima e a infraestrutura de lazer vinculada às praias do mar.
Contudo, é importante ressaltar que a abrangência deste trabalho diz respeito à
prática de Turismo, de esportes de Aventura, de Ecoturismo, ou Turismo Rural, desde que
vinculados também ao uso dos recursos hídricos de água doce.
O histórico do povoamento do Litoral Norte evidencia o uso das lagoas, por onde
trafegavam e por onde era escoada a produção do estado.
Paralelamente, o uso dos recursos hídricos sempre teve seu caráter de lazer, sendo
utilizado pelos moradores do entorno também para a sua diversão e não somente para o
consumo doméstico.
1.5 CONTEXTO AMBIENTAL
1.5.1 CONDIÇÕES GERAIS DO AMBIENTE NATURAL
A região caracteriza se pela presença de diferentes ambientes naturais, onde se
encontram rios caudalosos, mata de encosta, lagoas, dunas, banhados, matas de restinga,
entre outros. Um “passeio” por estes ambientes naturais poderia ser assim:
Na região de serra, nas sub bacias dos rios Três Forquilhas e Maquine – junto aos
municípios de São Francisco de Paula, Itati, Três Forquilhas e Maquine – encontram se os
rios e arroios, que têm como característica grande energia de arraste de sedimentos.
Este poder de arraste diminui à medida que os rios “descem” a serra. Ocorrem então
trechos de rio em que os sedimentos transportados das partes altas são depositados.
A interferência do homem na cobertura vegetal das encostas pode fazer com que o
fenômeno natural de transporte de sedimentos seja alterado, o que pode agravar problemas
de assoreamento das lagoas.
Nas porções baixas dos rios há captação de água para a irrigação de hortaliças,
importante atividade econômica local.
Próximo à foz do Rio Três Forquilhas (na Lagoa Itapeva) e Rio Maquine (na Lagoa dos
Quadros), a paisagem muda mais uma vez e as corredeiras dão lugar a um rio de águas
calmas que se espalha pela sua extensa planície de inundação até chegar às lagoas.
Toda a porção mais “baixa” da região é formada por um complexo de lagoas
interligadas ou isoladas.
Estas lagoas se constituem em reservatórios naturais de água os quais servem a
diversos usos: abastecimento público (captações da CORSAN) criação de animais e
agricultura (irrigação do arroz), pesca, diluição de esgotos, entre outros.
Entre as lagoas ocorrem às áreas de banhado, porção da bacia importante para a
manutenção da biodiversidade e da hidrodinâmica das lagoas.
Os banhados “funcionam” como grandes “esponjas” que armazenam água e regulam
o nível de longo prazo das lagoas através da recarga por subsuperfície.
A drenagem dos banhados faz com que o nível das lagoas oscile mais rapidamente
tornando todo o sistema mais suscetível a enchentes e secas.
Entre o mar e as lagoas existem os campos de dunas. Por vezes invadidas ou
removidas, as dunas têm duas funções fundamentais no equilíbrio e preservação do sistema
natural da bacia: (i) funcionam como primeiro “anteparo” aos ventos e tempestades
oceânicas (quando fixadas); (ii) e mais importante: são reservatórios de água doce próximo
ao mar que impedem que a água do mar invada o continente e provoque salinização da água
doce das lagoas.
A saída de todo o sistema de rios e lagoas para o mar se dá no estuário do Rio
Tramandaí, a jusante das Lagoas Armazém e Tramandaí. Neste ponto se configura a situação
mais aguda de interferência oceânica na região. As Lagoas Armazém/Tramandaí, Lagoa das
Custódias e Lagoa do Gentil têm água salobra (denominação da água com salinidade
superior a 0,5 o/oo 30 o/oo). Neste ponto nota se também a maior pressão da ocupação
urbana sobre os recursos hídricos em que as cidades estão no limite das lagoas e do
estuário.
No que se refere aos diversos ambientes naturais, é importante que se tenha
presente que toda a região funciona como um todo único. Se for comparada a um grande
“condomínio” vertical, fica claro que as interferências humanas na parte de cima deste
condomínio (nas nascentes dos rios) terão efeito na parte de baixo (nas lagoas).
FOTO 4 e 5 VEGETAÇÃO DE BANHADO (Foto: Diego Raupp)
MAPA 02 MAPA DOS ECOSSISTEMAS EXISTENTES NA APA
1.5.2 SISTEMA LACUNAR
No Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul, destaca se um conjunto de
ambientes, designado por Tomazelli e Villwock (1991) de “sistema lacunar”, que resultou do
isolamento de lagunas iniciado há cinco mil anos atrás, por ocasião do último evento
transgressivo do Quaternário. Os reservatórios naturais mais importantes para o
atendimento dos múltiplos usos da água na região encontram se justamente associados aos
subambientes deposicionais deste vasto sistema.
O tempo tem revelado que a fragilidade deste “complexo lacunar” se manifesta tanto
pela tendência natural da sua evolução, quantos pelos impactos da exploração dos seus
recursos hídricos, considerados, equivocadamente, como abundantes e inesgotáveis pela
maioria dos seus distintos usuários.
1.5.3 GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA
O município de Terra de Areia apresenta duas unidades geomorfológicas bem
distintas. Uma rochosa e outra sedimentar.
A unidade rochosa é constituída pelos basaltos da Serra Geral que são rochas
vulcânicas toleíticas (rochas típicas de zonas de ascensão magmática) na forma de derrames,
diques e sills em massas contínuas ou em corpos isolados. Datam do Mesozoico (Cretáceo
138 a 128 milhões de anos).
Esses derrames basálticos estão concentrados no quadrante NW da área formando um
alinhamento de morros abruptos com altitudes variáveis.
No restante da área aflora a outra unidade sedimentar constituída por sedimentos do
tipo areia, cascalhos até conglomerados, de idade mais recente (Cenozóico 120 milhões de
anos) iniciando pelo sistema Laguna Barreira III e terminando nos dias de hoje (Holoceno)
pelo subsistema de leques aluviais, passando pelo Sistema Laguna Barreira IV.
O Sistema Laguna Barreira III é constituído por:
a) depósitos marinhos praiais que apresentam areias quartzosas finas, claras, bem
selecionadas; e,
b) depósitos eólicos de dunas litorâneas com areias quartzosas finas a médias,
castanho avermelhadas, bem arredondadas e selecionadas.
O Sistema Laguna Barreira IV é constituído por:
a) depósitos de cristas de praias lacunares: areias quartzosas finas a muito finas bem
selecionadas;
b) depósitos deltaicos atuais construídos por rios nos corpos lacunares atuais,
contendo areias síltico argilosas, siltes e argilas com restos orgânicos vegetais; c) depósitos
de planície e canal fluvial: depósitos de cascalhos e areias com presença de corpos tabulares
síltico argilosos com restos vegetais;
d) depósitos lacunares associados a depósitos fluviais e de retrabalhamento fluvial,
apresentando areias síltico argilosas, mal selecionadas, de cor creme, com concreções
carbonárias e ferro manganíferas.
Por último e mais recente, tem se o Subsistema de Leques Aluviais alimentados pelo
Planalto. Esse subsistema é constituído por depósitos gravitacionais de encosta gradando
para sistemas de leques aluviais e canais anastomosados, apresentando uma litologia de
conglomerados, diamictitos, arenitos conglomerativos, arenitos e latimos avermelhados,
fracamente consolidados.
O Estado do Rio Grande do Sul apresenta quatro grandes províncias geomorfológicas,
que tem origens geológicas distintas: Planalto, Depressão Periférica, Escudo Sul rio
grandense e Planície Costeira.
No interior da área delimitada pela APA Terra de Areia, encontram se duas províncias
geomorfológicas: A Planície Costeira e o Planalto.
A província geomorfológica do Planalto pode ser subdividida nas seguintes regiões
fisiográficas: Campos de Cima da Serra, Encosta Inferior do NE, Encosta Superior do NE,
Planalto Médio, Alto Uruguai, Missões e Campanha.
Em altitudes entre 300 e 500 metros situam se os patamares da Serra Geral, que formam
a região da Encosta Inferior do Nordeste, bem como as escarpas da Serra Geral com face
para o litoral. A litologia dominante é o basalto em relevo ondulado a montanhoso, onde
predominam Neossolos, Chernossolos e Cambissolos.
A Planície Costeira pode ser dividida em Planície Costeira Interna e Externa. A Planície
Costeira Interna situa se entre a encosta leste do Escudo Sul rio grandense e a Lagoa dos
Patos; a Planície Costeira Externa se estende junto ao Oceano Atlântico, podendo ser ainda
subdividida em Litoral Norte que se estende de São José do Norte às Torres, e Litoral Sul,
que se estende de Rio Grande ao Chuí.
A Planície Costeira corresponde à área dos depósitos sedimentares quaternários que se
alonga no sentido norte sul do litoral do Rio Grande do Sul, em relevo praticamente plano
com cotas de até 25 metros, onde predominam os solos das classes Planos solos, Gleissolos
e Neossolos.
MAPA 03 MAPA GEOLOGIA
1.5.4 CLIMA
1.5.4.1 ASPECTOS CLIMÁTICOS E PLUVIOMÉTRICOS
As temperaturas médias anuais se situam em torno de 20ºC, com média das máximas
dos meses mais quentes, novembro, dezembro, fevereiro e março, as temperaturas situam
se em torno de 24 ºC Com, e como média das mínimas dos meses mais frios, junho e julho,
em torno de 14 ºC. A umidade relativa do ar (média anual) fica em torno de 79% e as
precipitações somam ao longo do ano em torno de 1.500mm. O mês com maior carga
pluviométrica é fevereiro (média de 180 mm). Durante o ano ocorrem em média cerca de
120 dias de chuva, o que representa uma média de 10 dias por mês.
1.5.5 SOLO
1.5.5.1
INTRODUÇÃO
A região é uma área de transição entre a planície costeira e as encostas da Serra
Geral, cujas altitudes máximas atingem até 900 metros. Os solos da região compreendem
áreas cobertas por derrames basálticos da bacia do Paraná, o que possibilita a formação de
diferentes tipos de rochas: Formação Serra Geral (rochas basálticas), Formação Botucatu
(arenito Botucatu) e depósitos recentes (depósitos de sedimentos).
Sabe se que o solo é um recurso natural lentamente renovável, encontrado em
diferentes posições na paisagem. Sua origem resulta da alteração de rochas e sedimentos
pela ação das variações climáticas (intensidade das chuvas, variação de temperatura) e dos
organismos vivos (fauna e flora), nas mais diversas situações da paisagem, ao longo do
tempo. No Rio grande do Sul, a combinação da diversidade geológica, climática e de relevo
originou uma grande variedade de tipos de solos que contribuíram para os diferentes
padrões de ocupação das terras, do seu uso agrícola e do desenvolvimento regional.
Considerando esses vários aspectos, “os solos podem ser definidos como corpos naturais
que cobrem a superfície terrestre, são constituídos por materiais minerais e orgânicos,
contém organismos vivos e tem potencial para o desenvolvimento de vegetação onde
ocorrem e que foram em parte modificados pela atividade humana”.
A identificação dos tipos de solo no campo é feita pela observação do perfil do solo
em um talude de estrada ou na parede de uma trincheira. O entendimento do perfil é a
primeira etapa na identificação e interpretação das características do solo para fins de
recomendação de uso e manejo.
As características morfológicas representam a aparência do solo no campo, sendo
visíveis a olho nu ou perceptíveis por manipulação. A sua feição no perfil do solo é utilizada
na identificação de solos, na avaliação da capacidade de uso da terra, no diagnóstico da
causa de variação no crescimento das plantas e no diagnóstico de degradação em
propriedades do solo.
A descrição morfológica de um perfil de solo inicia com a identificação e separação dos
horizontes no solo. Em seguida, as diversas características morfológicas são observadas e
descritas em cada horizonte: espessura, cor, textura, estrutura, consistência, cerosidade,
porosidade, distribuição de raízes e a transição entre os diferentes horizontes. As
características morfológicas devem ser observadas numa face recém exposta do perfil, pois
a exposição prolongada produz alterações, principalmente na cor e na estrutura. Além do
perfil descreve se também o ambiente de ocorrência do solo, quanto aos seguintes
aspectos: relevo, drenagem, vegetação, geologia, pedregosidade, rochosidade, erosão, uso
atual e clima.
1.5.5.2
A CLASSIFICAÇÃO DE SOLOS
Os perfis representando os diversos tipos de solos das diferentes regiões do Estado
mostram uma grande heterogeneidade quanto à presença e a sequência de horizontes, bem
como da sua espessura e cor. Além dessas propriedades visíveis, os horizontes de cada solo
podem variar quanto à textura, a estrutura, ao teor de matéria orgânica, a CTC, a saturação
das bases, ao teor de alumínio extraível e outros atributos.
A partir da disponibilidade do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos publicado
pela Embrapa (1999), este passou a ser adotado nos mapeamentos e na identificação dos
solos para fins de pesquisa, ensino e extensão.
De acordo com o Sibcs, a classificação de um solo é organizada em seis níveis:
ordens, subordens, grandes grupos, subgrupos, famílias e séries.
1.5.5.3
CLASSES DE SOLOS IDENTIFICADOS NA APA
As classes de solos identificadas na área da APA tiveram como referência os perfis
de solos descritos no Levantamento de Reconhecimento de Solos do Estado do Rio grande
do Sul (BRASIL, 1973), por Lemos et al.
Cambissolos:
O termo Cambissolo lembra um solo em processo incipiente de formação. Os
Cambissolos são solos rasos a profundos, variando de bem drenados a imperfeitamente
drenados. São solos em processo de transformação, razão pela qual tem características
insuficientes para serem enquadrados em outras classes de solos mais desenvolvidos.
Os Cambissolos Háplicos originados de basalto, situados na Encosta Inferior do
Nordeste, apresentam melhor fertilidade química em comparação aos Cambissolos
originados de riolito e de granito.
Chernossolos:
O termo Chernossolo lembra solos com horizonte A, escuro, e alta fertilidade
química. Estes solos se caracterizam por apresentarem razoáveis teores de material
orgânico, o que confere cores escuras ao horizonte superficial que é do tipo A chernozênico.
Os Chernossolos Argilúvicos Férricos típicos originados de basalto ocorrem na
Encosta Inferior do Nordeste.
Estes solos oferecem condições para uso com culturas anuais, fruticultura,
pastagem e reflorestamento.
Neossolos:
O termo Neossolo lembra solos novos, pouco desenvolvidos. São solos de formação
muito recente, desenvolvido a partir dos mais diversos tipos de rochas (material de origem)
e encontrados nas mais diversas condições de relevo e drenagem. Este tipo de solo ocorre
principalmente na Encosta Inferior do Nordeste.
Associações de Solos e afloramentos rochosos:
Em grande parte da APA Terra de Areia, existem misturas de diversas classes de solos
do tipo Neossolo Regolítico Eutrófico, Cambissolo Háplico Eutrófico e Luvissolo Háplico
Pálico.
Os Luvissolos são caracterizados por acumulação subsuperficial de argila. São solos
pouco profundos.
MAPA 04 MAPA DOS SOLOS
1.5.6 FLORA
As encostas e escarpas mais pronunciadas conservam ainda áreas consideráveis de
matas nativas, áreas pouco utilizadas para a agricultura ou pecuária. As várzeas apresentam
se em vales com áreas de relevo ondulado a suavemente ondulado e áreas planas com
declividade bastante reduzida, solos bem drenados e profundos e elevada disponibilidade
hídrica, características que permitem o desenvolvimento de atividades agrícolas. Os cultivos
agrícolas utilizam adubação química e defensivos agroquímicos.
O município localiza se numa área de ecótono, o que determina a ocorrência
de uma composição florística muito rica e variada, num raro encontro de diferentes
formações vegetais (Floresta Atlântica, Floresta Araucária, Floresta Estacional Sem decidual).
Formações Pioneiras
A Planície Costeira possui ambientes continentais cenozoicos, correspondendo a
depósitos marinhos e aluviais muito antigos. O relevo da planície apresenta sequência de
faixas onduladas de dunas, faixas planas ou em depressão, correspondendo, em seu
conjunto, a antigos movimentos de transgressão e regressão marinhos, no que se denomina
em senso amplo, de restinga litorânea. Na zona de interface com o mar, a planície
sedimentar costeira é composta por dunas primárias, secundárias e terciárias, seguidas pelo
cordão de lagoas litorâneas e de rios que têm suas nascentes na encosta oriental, da Serra
Geral (WÜRDIG & FREITAS, 2009).
O complexo vegetacional ocorre geralmente em sequências, desde áreas mais secas
até mais úmidas. Em terrenos secos, de leste para oeste, temos vegetação de dunas, campos
arenosos, frutícetos arenosos, butiazal e florestas arenosas. Em terrenos úmidos, sem uma
sequência muito clara, temos campos úmidos, banhados, juncal, maricazal, sarandizal e
florestas paludosas. (FIGURA 01)
FIGURA 01 – EXTREMO NORTE DO LITORAL NORTE
FIGURA 02 – EXTREMO SUL DO LITORAL NORTE
Nas porções mais recuadas do mar, junto aos campos arenosos, tendendo à ocupação
por plantas lenhosas, podemos verificar os frutícetos, constituindo se em uma vegetação
arbustiva, ou formando moitas de pequenas árvores. Entre as principais espécies que
atingem porte arbóreo, entretanto um tanto raquíticas (entre 2m e 4m), podem ser
destacadas Myrsine parvifolia (caporoquinha da praia) (FOTO 06), Myrsine guianensis
(capororocão), Eugenia hyemalis (guamirim), Myrciaria cuspidata (camboim), Cereus
hildemannianus (tuna) e Jacaranda puberula (carobinha).
FOTO 06 – EXEMPLAR DE CAPOROQUINHA DA PRAIA Myrsine parvifolia (Foto Diego Raupp)
As espécies arbustivas, herbáceas, trepadeiras e epifitas – comuns nos frutícetos – são
Opuntia monacantha (arumbeva), Passiflora edulis (maracujá azedo), Bromelia antiacantha
(caraguatá banana), Lantana camara (camaradinha), Vriesia friburguensis (bromélia da
restinga), Epidendrum fulgens (orquídea da praia), Philodendron bipinnatifidum (cipó imbé),
Tibouchina urvilleana (manacá veludo), Calliandra tweedie (caliandra vermelha).
Nos terrenos onde os frutícetos ou mesmo as florestas foram danificados pelas
queimadas ou atividade agrícola, ficando posteriormente abandonadas e sujeitos à
regeneração natural, se pode constatar a presença de vassourais. Estes se distinguem dos
frutícetos, pois possuem poucas espécies geralmente arbustos pioneiros de terrenos
arenosos
alterados,
como
Dodonaca
viscosa
(vassoura vermelha)
e
Bacccharis
dracuncunlifolia (vassoura branca), podendo atingir, em seu conjunto, 2m a 3m de altura.
As florestas arenosas, ou matas psamófilas, são formadas por manchas florestais
geralmente associadas às dunas em linhas de barreiras de paleodunas, paralelas ao mar ou
às lagoas, ou mesmo em forma de capões, possuindo de 6 a 12m de altura. A figueira de
folha miúda (Ficus cestrifolia)(FOTO 7) é uma espécie emergente que se destaca nesta
formação. Abaixo, temos o dossel, ou estrato arbóreo superior sendo constituído,
comumente, por Sebastiana serrata (branquilho), Myrsine guianensis (capororocão), Butia
sp. (Butia da Praia), Chrysophyllum marginatum (Aguaí mirim), Eugenia uruguayensis
(batinga branca), Nectandra oppositifolia (canela ferrugem), Ocotea pulchella (canela do
brejo), Tabebuia pulcherrima (ipê amarelo), Sideroxylum obtusifolium (coronilha da praia),
Syagrus romanzoffiana (jerivá)(FOTO 8) , Vitex megapotamica (tarumã preto) e
Enterelobium cotortisiliquum (timbaúva). Nos estratos arbóreo médio, inferior e arbustivo,
são características muitas mirtáceas (Calyptanthes, Euegenia, Myceugenia, Myrcia,
Myrciaria, Psidium), e rubiáceas (Chiococca, Faramea, Guettarda, Psychotria).
FOTO 7 – EXEMPLAR DE FIGUEIRA DA FOLHA MIÚDA (Fotos: Diego Raupp)
FOTO 8 JERIVÁ OU COQUEIRO (Fotos: Diego Raupp)
O sub bosque é mais impactado pelo gado, é comum a presença de Daphmopsis
racemosa (embira). No estrato herbáceo, ocorrem várias espécies do gênero Piper
(pariparoba) e Peperomia. Não raro, ocorrem moitas de Bromelia antiacantha (caraguatá
banana) no estrato herbáceo. Nas margens da mata, se tornam comuns pequenas arvores
ou arbustos como Eugenia hyemalis (guamirim aperta cu), Eugenia uniflora (pitangueira),
Myrcia palustris (guamirim), Cereus hildemanianus(tuna), Zanthoxylum cf. fagara (mamica
de cadela), Randia ferox (limoeiro do mato), Lantana camara (camaradinha). As margens
dos capões podem apresentar também trepadeiras armadas de espinhos ou acúleos como
Smilax campestris (japecanga), Celtis sp. (taleira) e Acacia bonariensis (unha de gato).
Os campos úmidos ocorrem nas porções de depressões, ou em planícies que se
inundam com certa facilidade devido às chuvas fortes, mas drenam rapidamente, sendo às
vezes interrompidos por canais naturais de drenagem. Trata se de uma vegetação com
predomínio de ciperáceas dos gêneros, Cyperus, Eleocharis, Fimbristyles, Rynchospora e
plantas de outros grupos, como Lycopodium alopecuroides (licopódio), Drosera brevifolia
(drósera), Ludwigia spp. (cruz de malta), Tibouchina asperior (tibuchina do banhado),
Rhynchanthera cf. dichotoma (falsa tibuchina), Vigma luteola (feijão da praia).
O juncal pode ser encontrado no limite entre as lagoas e os campos úmidos (FOTO 09),
constituindo se em uma formação praticamente monoespecífica, dominada por
Schoenoplectus californicus (junco grande). Nas margens mais ou menos submersas,
formam se banhados, com dezenas de espécies de plantas anfíbias como Schoenoplectus
americanus (junco), Typha domingensis (taboa), Senecio bonariensis (margarida do
banhado), Juncus sp. (junquinho).
O maricazal ocorre nas planícies úmidas, sendo uma vegetação entre 1,5m e 5m de
altura (FOTO 10), formada quase que exclusivamente por maricá (Mimosa bimucromata). A
origem desta vegetação é alvo de certa polêmica, se natural ou antrópica. Porém,
geralmente está associada a áreas anteriormente florestais, submetidas a corte e abandono,
sendo uma formação sucessional que regenera a floresta em terrenos mais úmidos
(WÜRDIG & FREITAS, 2009).
FOTO 09 E 10 – JUNCAL E LINHA DE MARICAZAL NA DIVISÃO DAS FORMAÇÕES VEGETACIONAIS (Fotos Diego Raupp)
As florestas paludosas, ou matas brejosas, ocorrem sobre gleissolos, pouco profundos,
mal drenados e ácidos, de cor cinza escura, possuindo horizontes superficiais bem espessos
e alto teor de matéria orgânica. A altura da mata é um pouco maior do que a das florestas
arenosas, podendo atingir 15m ou mais (FOTO 11 ). A composição florística, de certa forma,
é semelhante a da Floresta Ombrófila Densa que ocorre na porção baixa das encostas
(WÜRDIG & FREITAS, 2009). Entretanto, se verifica a presença de algumas espécies arbóreas
que toleram solos mais úmidos ou encharcados. A espécie que mais uma vez se destaca
como emergente, com ampla cobertura de copa, é a figueira de folha miúda (Ficus
cestrifolia), a qual pode atingir 20m ou mais de altura, estando geralmente coberta por, pelo
menos, duas dúzias de espécies epifíticas, destacando se a densa cobertura de barba de
velho (Tillandsia usneoides), pendendo de seus grossos ramos. Abaixo desta, o dossel é
irregular, entre 8m e 15m, apresentando como espécies típicas, de maior porte, Syagrus
romanzoffiana (jerivá), Citharexylum myrianthum (tarumã branco), Cecropia pachystachya
(embaúba branca), Ficus adhatodifolia (figueira purgante), Hieronyma alchorneoides
(licurana), Citronella SP (congonha), Tabebuia umbellata (ipê da várzea), Posoqueria latifolia
(baga de macaco) e palmeiras como Euterpe edulis (palmeira juçara), Bactris setosa (tucum)
e Geonoma schottiana (guaricana do brejo). O sub bosque pode possuir samambaias
arborescentes como Alsophylla setosa (xaxim de espinho) e Cyathea atrovirens, ou
arbustivas, no caso Blechmum sp. (xaxim do brejo), formando densas coberturas
monoespecíficas. Na porção norte do litoral, as florestas paludosas podem também
apresentar em sub bosque um tapete herbáceo formado pela bromeliácea Nidularium
innocentii, ou ainda moitas de marantáceas, em especial dos gêneros Calathea, Ctenanthe e
Marantha (caetés). Neste estrato, é comum também a presença de touceiras de Heliconia
velozziana (bananeira do mato), planta ornamental e típica das florestas tropicais úmidas.
Na borda das matas é comum a ocorrência de Erythrina cristagalli (corticeira do banhado)
na interface com ambientes úmidos mais abertos. Atualmente, grande parte das florestas
paludosas está descaracterizada, porém se sobressai ainda a grande densidade de jerivás e
de figueiras que não foram suprimidas. Quando mais ralas e em condição de maior perda
dos estratos inferiores, podem ser ocupadas por manchas praticamente homogêneas de
Typha cf. domingensis (taboa) (WÜRDIG & FREITAS, 2009).
FOTO 11 E 12– AMOSTRA DO PORTE ARBÓREO DOS ESPÉCIMES DE FLORESTA PALUDOSA E A FLORESTA EM VISTA AÉREA
(Foto:Diego Raupp).
Floresta Ombrófila Densa
Segundo Veloso & Góes Filho, 1982, a Floresta Ombrófila Densa pode ser dividida
conforme faixas de altitude, em quatro formações. A APA Terra de Areia está inserida dentro
de três divisões Floresta Atlântica de Terras Baixas ate a altitude de 50m, Floresta Atlântica
Submontana entre 50m e 400m e Floresta Atlântica Montana que tem sua altitude
estabelecida entre 400 e 1000m(FIGURA 03).
FIGURA 03 – DIVISÕES DA FLORESTA OMBRÓFILA DENSA.
A Floresta Ombrófila Densa (FIGURA 03) na sua maior parte caracterizava se por
estratos superiores com grandes árvores perenifoliadas de alturas entre 25 e 30 m. Sua
penetração até Torres e Osório, resultou fundamentalmente da ausência, em toda esta faixa
costeira, de um período biologicamente seco e de ocorrência de médias térmicas em geral
superiores a 15ºC. Convém salientar que, nas baixadas da porção setentrional da região,
registram se mais de seis meses ao ano com médias térmicas iguais ou superiores a 20ºC. As
elevações costeiras funcionam como agente ascensional das massas de ar carregadas de
umidade. Estas, condensando se e precipitando se em copiosas chuvas mantêm elevada a
umidade relativa do ar, durante todo o ano.
FOTO 13– AO FUNDO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA – REGIÃO SUBMONTANA, MONTANA E ALTO MONTANA (Foto:
Diego Raupp).
A diversificação ambiental resultante da interação de múltiplos fatores é um
importante aspecto desta região fito ecológica, com ponderável influência sobre a dispersão
e crescimento da flora e da fauna. Permite o desenvolvimento de várias formações, cada
uma com inúmeras comunidades e associações, constituindo complexa e exuberante
coleção de formas biológicas. Equivale a dizer que a Floresta Ombrófila Densa é a classe de
formação mais pujante, heterogênea e complexa do Sul do País, de grande força vegetativa,
capaz de produzir naturalmente, de curto em médio prazo, grandes volumes de biomassa.
Os ambientes mais expressivos desta região encontram se entre aproximadamente 30
e 1000 m de altitude e compreende as formações submontanas (FOTO 14). Neles, a floresta
apresentava os limites máximos de complexidade e esplendor permitidos pelos parâmetros
ecológicos. Uma multidão de indivíduos de grande variedade de espécies macro, meso,
micro e nanofanerófitas dispunha se sobre diversas feições geomorfológicas num
harmonioso conjunto de formas de vida, ricamente enfeitada por grande variedade de
epífitas e lianas.
Temos neste ambiente a presença e a importância fisionômica de epífitas e das lianas
e ressaltamos também a grande presença e dominância da bromeliácea como Vrisea vagans,
Vrisea altodasserrae, Aechnea cylindrata, Aechnea caudata e Nidularium innocentii, das
cactáceas Rhipsalis haulletiana, Rhipsalis elliptica e Rhipsalis pachyptera e das orquídeas
Cattleya intermedia, Epidendrum elliptcum, Oncidium longipes, Pleurothallis grobii e Laelia
purpurata. Dentre as lianas, tem se o cipó buta (Abuta selloana), cipó pau (Clytostoma
scuiripabuluem), unha de gato (Doxantha unguis cati), cipó escada de macaco (Bauhinia
microstachya) e cipó cravo (Cynnanthus elegans) e dentre as aráceas destacam se os
gêneros Philodendron e Anthurium. Deve ser salientada a ocorrência de pteridófitas
terrestres herbáceas, principalmente, Aspidiáceas e Polipodiáceas e, sobretudo, Pteridófitas
arborescentes das ciateáceas (Cyathea, Nephaelea e Alsophila), que podem formar densos
agrupamentos nos ambientes úmidos da floresta.
FOTO 14 – FLORESTA SUBMONTANA (Foto: Diego Raupp)
A Floresta Atlântica caracteriza se por ser uma floresta latifoliada intimamente
relacionada com os índices termo pluviométricos mais elevados da zona litorânea,
apresentando três estratos definidos: o estrato superior, formado pelas espécies
dominantes de 25 a 35 metros de altura, ou mais, como a canela preta (Ocotea
catharinensis),
sapopema
(Sloanea
monosperma),
guamirim chorão
(Calyptranthes
grandifolia), canela fogo (Cryptocarya moschata), tanheiro (Alchornea triplinervia), figueira
branca (Ficus organensis), guapuruvu (Schizolobium parayba) e angico (Parapiptadenia
rigida); a submata, formada de arvoretas até 9 metros de altura, em que domina o palmito
(Euterpe edulis) e o guamirim – de – folhas miúdas (Myrceugenia myrcioides) e outras; o
estrato arbustivo com cerca de 3 metros de altura, formado por inúmeras espécies entre as
quais se encontram a palmeira
gemiova (Geonoma gamiova), o feto arborescente xaxim
(Dicksonia sellowiana) e a samambaia assu (Hemitelia setosa).
Os ambientes conhecidos como alto montanos (FIGURA 15), sujeitos aos efeitos de um
clima tido como "de altitudes", por compreenderem os terrenos mais elevados da região,
nas altitudes superiores a 1.000 m. São ambientes constantemente saturados de umidade,
onde as médias térmicas podem descer a índices inferiores à 15ºC. Neles se desenvolveu a
chamada mata nebular ou floresta nuvígena (RAMBO, 1949), vegetação arbórea densa baixa,
de dossel uniforme, normalmente com indivíduos tortuosos, abundantemente ramificados e
nano foliados revestidos de epífitas, musgos, hepáticos, etc. Os agrupamentos florestais, em
geral, apresentam significativa dominância de mirtáceas e aquifoliáceas, sendo, no entanto,
praticamente desprovidos de aráceas, bromeliáceas e orquidáceas, caracterizada
principalmente pelas espécies: gramimunha miúda (Weinmannia humilis), cambuí
(Siphoneugena reitzii), guaperê (Clethra scabra), quaresmeira (Tibouchina sellowiana),
jabuticaba do campo (Eugenia pluriflora), guamirim (Eugenia obtecta), congonha (Ilex
theezans) e caúna (Ilex microdonta), além de outras.
FOTO 15 E 16 – FLORESTA ALTA MONTANA – DIVISA DE TERRA DE AREIA COM MAQUINE – LIMITE DA APA TERRA
DE AREIA COM A RESERVA BIOLÓGICA DA SERRA GERAL. (Fotos – Diego Raupp)
Intercalados a esta mata nebular encontram se campos litólicos de altitude (refúgios),
em terrenos movimentados, com solos muito rasos, povoados de blocos rochosos e
ocupados por vegetação gramíneo lenhosa pontilhada de pequenos capões e, às vezes, de
diminutas turfeiras. Nestes locais são comuns touceiras de carás, caratuvas (Chusquea sp.) e
de taquara lisa (Merostachys multiramea) que, ao lado de outras gramíneas silvestres como
Panicum glutinosum, predominam na composição dos estratos herbáceos.
Para os mesmos autores a vocação natural da região, seguramente, não é a
agricultura. Os seus terrenos, em grande parte movimentados, são inadequados às práticas
agrícolas convencionais e geralmente classificados como de preservação permanente pelo
código florestal. As planícies, ao natural, também são pouco apropriadas ao uso agrícola.
Apesar destas evidências, a região foi submetida a um intenso processo de antropização da
cobertura florestal. Retiram se dela, por métodos extrativistas rudimentares e predatórios,
madeira, palmito, plantas ornamentais, aves, peixes, pequenos animais, etc.
Há também intervenção irreversível caracterizada por corte raso e limpeza do solo
para agricultura, num processo clandestino e criminoso de subtração de áreas lindeiras aos
parques e reservas legais. A vocação regional, não poderia ser outra, senão a
predominantemente florestal, as culturas permanentes ou as pastagens com espécies
rizomatosas, pressupondo se, nesta, o aproveitamento racional e o manejo adequado dos
recursos naturais, buscando assegurar o rendimento sustentado e o equilíbrio ecológico, que
redundam em maiores benefícios sociais das terras, com um mínimo de problemas
ambientais.
TABELA 01 – LISTA DE ESPÉCIES VEGETAIS, COM FAMÍLIA, NOME CIENTIFICO, NOME
COMUM E CATEGORIA DE AMEAÇA, CONFORME DECRETO ESTADUAL 42.099 DE
01/01/2003 LISTA FINAL DAS ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS RS.
FAMILIA
ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
GENERO
EPITETO
NOME COMUM
Schinus
terebinthifo
lius
Aroeira vermelha
ANNONACEAE
Duguetia
lanceolata
Pindabuna, Corticeira
ANNONACEAE
Rollinia
rugulosa
Araticum
ANNONACEAE
Xylopia
brasiliensis
Pindaíba, Cortiça
AQUIFOLIACEAE
Ilex
microdonta
Caúna/congonha
AQUIFOLIACEAE
Ilex
theezans
Caúna
AQUIFOLIACEAE
Ilex
brevicuspis
Caúna, Congonha
ARACEAE
Philodendro
n
bipinnatifid
um
Cipó imbé
ARALIACEAE
Schefflera
morototoni
Caixeta
Araucaria
angustifolia
Pinheiro, Pinheiro
do Paraná
ARECACEAE
Butia
sp
Butiá da praia
ARECACEAE
Bactris
setosa
Tucum
ARECACEAE
Euterpe
edulis
Palmiteiro, Juçara
EN
ARECACEAE
Geonoma
gamiova
Guaricanga de folha
CR
ANACARDIACEAE
ARAUCARIACEAE
CR
CR
EN
larga, Rabo de peixe
ARECACEAE
Geonoma
schottiana
Guaricana
Syagrus
romanzoffia
na
Gerivá, Coqueiro
Baccharis
Dracuncunli
folia
Vassoura branca
Senecio
bonariensis
Margarida do
banhado
BIGNONIACEAE
Jacaranda
puberula
Carobinha
BIGNONIACEAE
Tabebuia
pulcherrima
Ipê amarelo
Cybistax
antisyphiliti
ca
Ipê Verde, Ipê
Mandioca
BIGNONIACEAE
Jacaranda
puberula
Carobinha, Caroba
BIGNONIACEAE
Jacaranda
micrantha
Caroba, Carobão
Tabebuia
umbellata
Ipê amarelo, Ipê de
Várzea
BLECHNACEAE
Blechmum
sp.
Xaxim do brejo
BOMBACACEAE
Pseudobom
bax
grandiflorus
Embiruçu
Cordia
monosperm
a
SEM NOME POPULAR
BORAGINACEAE
Cordia
silvestris
Louro Branco
BORAGINACEAE
Cordia
trichotoma
Louro, Louro Pardo
BROMELIACEAE
Tillandsia
usneoides
Barba de velho
VU
BROMELIACEAE
Aechnea
cylindrata
Bromélia
EN
BROMELIACEAE
Aechnea
caudata
Bromélia monjola
EN
ARECACEAE
ASTERACEAE
ASTERACEAE
BIGNONIACEAE
BIGNONIACEAE
BORAGINACEAE
CR
VU
VU
VU
BROMELIACEAE
Bromelia
antiacantha
Caraguatá banana
BROMELIACEAE
Nidularium
innocentii
Bromélia
EN
Vrisea
friburguensi
s
Bromélia da restinga
VU
Vrisea
vagans
Bromélia
EN
Vrisia
altodaserra
e
Bromélia
EN
Cereus
Hildemanni
anus
Tuna
CACTACEAE
Rhipsalis
haulletiana
Cacto
CACTACEAE
Rhipsalis
elliptica
Cacto
CACTACEAE
Rhipsalis
pachyptera
Cacto
Opuntia
monacanth
a
Cacto, Palma,
Arumbeva
CACTACEAE
Rhipsalis
paradoxa
Comambaia
CACTACEAE
Rhipsalis
teres
Fruta de Passarinho
CANNABACEAE
Trema
micrantha
Grandiúva
CARDIOPTERIDAC
EAE
Citronella
Gongonha
Congonha, Laranjeira
do banhado
CARDIOPTERIDAC
EAE
Citronella
engleriana
SEM NOME POPULAR
Jacaratia
spinosa
Mamão do Mato,
Jacaratiá
CHRYSOBALANAC
EAE
Hirtella
hebeclada
Cinzeiro, Uvá de
Facho, Ubá
CLETHRACEAE
Clethra
scabra
Guaperê
BROMELIACEAE
BROMELIACEAE
BROMELIACEAE
CACTACEAE
CACTACEAE
CARICACEAE
VU
VU
EN
CLUSIACEAE
Clusia
Mangue do Mato,
Criúva
CLUSIACEAE
Garcinia
gardneriana
Bacopari
COMBRETACEAE
Buchenavia
kleinii
SEM NOME POPULAR
CUNONIACEAE
Weinmanni
a
humilis
Gramimunha miúda
CUNONIACEAE
Lamanonia
ternata
Guaraperê
Alsophylla
setosa
Xaxim de espinho,
samambaiaçu
CYATHEACEAE
Cyathea
atrovirens
Sem nome popular
CYPERACEAE
Schoenople
ctus
californicus
Junco grande
CYPERACEAE
Schoenople
ctus
americanus
Junco
DICKSONIACEAE
Dicksonia
selowiana
Xaxim
DROSERACEAE
Drosera
brevifolia
Orvalinha
Diospyros
inconstans
Maria preta, fruto
de jacu macho
ELAEOCARPACEA
E
Sloanea
monosperm
a
Sapopema
ERYTHROXYLACE
AE
Erythroxylu
m
cuspidifoliu
m
SEM NOME POPULAR
ERYTHROXYLACE
AE
Erythroxylu
m
deciduum
Cocão
EUPHORBIACEAE
Sebastiana
serrata
Branquilho
EUPHORBIACEAE
Alchornea
triplinervia
Tanheiro
EUPHORBIACEAE
Alchornea
glandulosa
Tanheiro
CYATHEACEAE
EBENACEAE
EN
EUPHORBIACEAE
Gymnanthe
s
concolor
Laranjeira do mato
ou Banhado
EUPHORBIACEAE
Pachystrom
a
longifolium
Mata olho
EUPHORBIACEAE
Pausandra
morisiana
SEM NOME POPULAR
EUPHORBIACEAE
Pera
glabrata
SEM NOME POPULAR
EUPHORBIACEAE
Pera
obovata
SEM NOME POPULAR
Sapium
glandulosu
m
Leiteiro, Pau de Leite
EUPHORBIACEAE
Sebastiania
argutidens
SEM NOME POPULAR
EUPHORBIACEAE
Tetrorchidiu rubrivenium
m
Canemuçu, embirão,
peloteira
EUPHORBIACEAE
Bauhinia
microstachy
a
Cipó escada de
macaco
Calliandra
tweedie
Caliandra vermelha,
topete de cardeal
Erythrina
cristagalli
Corticeira do
banhado
FABACEAE
Parapiptade
nia
rígida
Angico vermelho
FABACEAE
Schizolobiu
m
parayba
Guapuruvu
FABACEAE
Vigna
luteola
Feijão da praia
Abarema
langsdorfii
Raposeira Branca,
Farinha Seca, Pau
Gambá, Brinco de
Macaco
Enterelobiu
cotortisiliqu
Timbaúva
FABACEAE
FABACEAE
FABACEAE
FABACEAE
FABACEAE
m
um
Erythrina
falcata
Corticeira da Serra,
Bico de Papagaio
FABACEAE
Inga
sessilis
Ingá Ferradura
FABACEAE
Inga
striata
Ingá
FABACEAE
Inga
vera
Ingá banana
FABACEAE
Inga
marginata
Ingá Feijão
FABACEAE
Lonchocarp
us
muehlbergi
anus
Rabo de Bugio
FABACEAE
Lonchocarp
us
cultratus
Rabo de Bugio,
Embira Sapo
Mimosa
bimucronat
a
Maricá
Ormosia
arborea
SEM NOME POPULAR
Heliconia
velozziana
Bananeira do mato,
caeté
JUNCACEAE
Juncus
sp.
Junquinho
LAMIACEAE
Aegiphila
sellowiana
Gaioleira
LAMIACEAE
Aegiphila
obducta
SEM NOME POPULAR
Vitex
megapotam
ica
Tarumã
Cryptocarya
moschata
Canela fogo
Nectandra
oppositifoli
a
Canela ferrugem
LAURACEAE
Ocotea
pulchella
Canela do brejo
LAURACEAE
Ocotea
catharinensi
Canela preta
FABACEAE
FABACEAE
FABACEAE
HELICONIACEAE
LAMIACEAE
LAURACEAE
LAURACEAE
VU
s
Aiouea
saligna
Canela, Canela
Vermelha
Endlicheria
paniculata
Canela toiça, Canela
sebo
Nectandra
oppositifoli
a
Canela Ferrugem,
Amarela
Ocotea
odorifera
Canela Sassafrás
Ocotea
Aciphylla
Canela Amarela de
cheiro
LAURACEAE
Ocotea
indecora
Canela
LAURACEAE
Ocotea
cf. lancifolia
Canela
Lycopodium
alopecuroid
es
Licopódio
Talauma
ovata
Baguaçu, Pinha do
Brejo
MALPIGHIACEAE
Byrsonima
ligustrifolia
SEM NOME POPULAR
MELASTOMATÁC
EA
Rhynchanth
era
dichotoma
Falsa tibuchina
MELASTOMATAC
EAE
Tibouchina
urvilleana
Manacá veludo,
quaresma
MELASTOMATAC
EAE
Tibouchina
asperior
Tibuchina do
banhado
MELASTOMATAC
EAE
Tibouchina
sellowiana
Quaresmeira
MELASTOMATAC
EAE
Miconia
cinerascens
Pixirica
MELIACEAE
Cabralea
canjerana
Canjerana
LAURACEAE
LAURACEAE
LAURACEAE
LAURACEAE
LAURACEAE
LYCOPODIACEAE
MAGNOLIACEAE
EN
VU
VU
EN
MELIACEAE
Cedrela
fissilis
Cedro, cedro branco
MELIACEAE
Cedrela
odorata
Cedro rosa
Trichilia
casaretti
Catiguá, catiguá
branco
Trichilia
pallens
Arco de peneira, baga
de morcego
MONIMIACEAE
Mollinedia
schottiana
Pimenteira, capixim
MORACEAE
Brosimum
glaziovi
Leiteiro
Ficus
adhatifolia
Figueira, Figueira
purgante, Figueira
Purga
Ficus
cestrifolia
Figueira, Figueira
Branca, Figueira de
Folha Miúda
MORACEAE
Maclura
tinctoria
Tajuva
MORACEAE
Sorocea
bonplandii
Cincho
Myrsine
Parvifolia
Capororoquinha da
praia
Myrsine
umbellata
Capororoca folha
larga
Myrsine
coriacea
Capororoca – folha
estreita
MYRTACEAE
Calyptranth
es
grandiflora
Guamirim chorão
MYRTACEAE
Eugenia
himalis
Guamirim aperta cu
Eugenia
uruguayensi
s
Guamirim
Eugenia
uniflora
Pitangueira
MELIACEAE
MELIACEAE
MORACEAE
MORACEAE
MYRSINACEAE
MYRSINACEAE
MYRSINACEAE
MYRTACEAE
MYRTACEAE
VU
MYRTACEAE
Eugenia
pluriflora
Jabuticaba do campo
MYRTACEAE
Myrceugeni
a
myrcioides
Guamirim de folhas
miúdas
MYRTACEAE
Myrcia
palustris
Pitangueira do mato
MYRTACEAE
Myrciaria
Cuspidata
Camboim
MYRTACEAE
Siphoneuge
na
reitzii
Cambuí
MYRTACEAE
Calyptranth
es
lucida
Guamirim
Eugenia
beaurepaire
ana
SEM NOME POPULAR
Marlierea
eugeniopsoi
des
SEM NOME POPULAR
MYRTACEAE
Myrcia
glabra
Uvá
MYRTACEAE
Myrcia
tijucensis
SEM NOME POPULAR
MYRTACEAE
Myrciaria
plinioides
SEM NOME POPULAR
MYRTACEAE
Neomitrant
hes
cordifolia
SEM NOME POPULAR
MYRTACEAE
Plinia
edulis
Cambucá
NYCTAGINACEAE
Guapira
opposita
Maria mole
NYCTAGINACEAE
Pisonia
zapallo
Anzol de lontra
OCHNACEAE
Ouratea
OLEACEAE
Chionanthu
s
filiformis
Azeitona do mato
ONAGRACEAE
Ludwigia
Grandiflora
Cruz de malta
ORCHIDACEAE
Cattleya
intermedia
Orquídea
MYRTACEAE
MYRTACEAE
AMEAÇA
IMINENTE (LRNT)
SEM NOME POPULAR
EN
VU
ORCHIDACEAE
Epidendrum
fulgens
Orquídea da praia
ORCHIDACEAE
Laelia
purpurata
Orquídea
ORCHIDACEAE
Oncidium
longipes
Orquídea
ORCHIDACEAE
Pleurothalli
s
grobii
Orquídea
PASSIFLORACEAE
Passiflora
edulis
Maracujá azedo
PHYLLANTHACEA
E
Hieronyma
alchorneoid
es
Licurana
Piper
dilatatum
Pariparoba murta,
pau de junta
Piper
aduncum
Pariparoba
Chusquea
bambusoide
s
Caratuvas
POACEAE
Merostachy
s
multiramea
Taquara lisa
POACEAE
Panicum
glutinosum
SEM NOME POPULAR
PRIMULACEAE
Myrsine
guianensis
Capororocão
Roupala
brasiliensis
Carvalho, carvalho
brasileiro
RHAMNACEAE
Colubrina
rufa
Sobragi
RUBIACEAE
Randia
ferox
Limoeiro do mato
RUBIACEAE
Amaioua
intermedia
SEM NOME POPULAR
RUBIACEAE
Bathysa
australis
Macuqueiro
Faramea
monteviden
sis
Café do mato
Posoqueria
latifolia
Baga de macaco
PIPERACEAE
PIPERACEAE
POACEAE
PROTEACEAE
RUBIACEAE
RUBIACEAE
VU
VU
EN
RUBIACEAE
Psychotria
suterella
SEM NOME POPULAR
RUBIACEAE
Rudgea
jasminoides
SEM NOME POPULAR
RUTACEAE
Esenbeckia
grandiflora
Cutia, cutia amarela
RUTACEAE
Zanthoxylu
m
fagara
Mamica de cadela
RUTACEAE
Zanthoxylu
m
rugosum
Mamica de cadela
SABIACEAE
Meliosma
sellowi
Pau fernandes
Casearia
sylvestris
Carvalinho, Chá de
Bugre
SAPINDACEAE
Dodonaca
viscosa
Vassoura vermelha
SAPINDACEAE
Matayba
guianensis
Camboatá branco
SAPOTACEAE
Chrysophyll
um
marginatu
m
Aguaí mirim
Sideroxylum
obtusifoliu
m
Coronilha da praia
SAPOTACEAE
Chrysophyll
um
inornatum
Aguaí, aguaí da serra
SAPOTACEAE
Chrysophyll
um
viride
Aguaí
SOLANACEAE
Cestrum
SALICACEAE
SAPOTACEAE
Coerana
Solanum
pseudoquin
a
Coerama, canema
Typha
domingensi
s
Taboa
THYMELAEACEAE
Daphnopsis
racemosa
Embira
URTICACEAE
Cecropia
pachystach
Embaúba branca
SOLANACEAE
THPHACEAE
VU
ya
Cecropia
glazioui
Embaúba, pau
formiguieiro
URTICACEAE
Coussapoa
microcarpa
Mata pau
URTICACEAE
Urera
nitida
Urtigão
VERBENACEAE
Lantana
camara
Camaradinha
VERBENACEAE
Citharexylu
m
myrianthum
Tucaneira, Tarumã
branco
URTICACEAE
VU
A APA tem uma diversidade de vegetação muito ampla. É importante destacar, que a
APA, esta situada em ambientes distintos de região fito ecológica, pois está localizada entre
as áreas de Formações Pioneiras (juncais, banhados, maricazais e floresta paludosa) e
também inserida no contexto da Serra Geral, fazendo limite com a Reserva Biológica da
Serra Geral, na divisa com o município de Maquine, que esta caracterizada como Floresta
Ombrófila Densa. As quais possuem espécies que são consideradas ameaçadas de extinção,
ou protegidas por lei, seja em âmbito regional, nacional ou global como: Araucária
(Araucaria angustifolia – Araucariaceae), Xaxim bugio (Dicksonia sellowiana, Dicksoniaceae),
Canela preta (Ocotea catharinensis, Lauraceae), Palmito Juçara (Euterpe edulis – Arecaceae),
Butia da praia (Butia sp. – Arecaceae), Barba de velho (Tillandsia usneoides – Bromeliaceae),
Figueiras (Ficus adhatodifolia, F. insipida, F. luschnathiana e F. organensis).
AMEAÇAS A BIODIVERSIDADE DA APA – TERRA DE AREIA
Plantio de Eucalipto
O plantio de Eucalipto vem se tornando, cada vez mais uma fonte de renda extra para
a pequena propriedade. A fácil adaptação ao clima da região se torna uma grande ameaça
para os ecossistemas regionais, devido à alta adaptabilidade a terrenos encharcados, úmidos
e também as encostas de serra. Seu desenvolvimento é muito rápido e geram uma
concorrência desleal as espécies nativas, por ter um grande porte arbóreo. Dentro dos
limites da APA, o cultivo é expressivo, fazendo até limitações com regiões fitoecológicas
importantes como é o caso da Mata Paludosa (FOTO 17).
Por ser um terreno úmido e de fácil adaptação, coloca em risco a biodiversidade de
fauna e flora da referida região. A grande concentração de plantações próxima aos recursos
hídricos, que pertencem a APA, serve de alerta para o questionamento, sobre o futuro do
cultivo de Eucaliptos spp.
O plantio desordenado pode trazer sérios problemas como a desertificação do solo,
pois as plantações de eucalipto necessitam de um sistema hídrico muito potente, cada pé
consome em média 30 litros de água por dia, o que acaba gerando um déficit hídrico muito
alto, com isso acaba ocasionando também a erosão, pois o alto ressecamento do solo
diminui a diversidade vegetal da região de floresta, já que o mesmo impede que gramíneas e
pequenos arbustos cresçam e se desenvolvam. Assim empobrecendo o solo e o tornando em
deserto(VITAL, 2007).
FOTO 17 E 18 – PLANTAÇÕES DE EUCALIPTOS SPP., DENTRO DA APA – TERRA DE AREIA (FOTO – Diego Raupp)
1.5.7 FAUNA
A região na qual está inserida a Área de Proteção Ambiental Terra de Areia, abrange
uma ampla variedade de situações com relação à cobertura vegetal, tanto no que se refere
aos domínios fitogeográficos como ao grau de alteração de origem antrópica.
As formações vegetais abrangidas pertencem a duas regiões fitoecológicas das nove
presentes no Estado, segundo o Levantamento de Recursos Naturais do IBGE(1986), quais
sejam Formações Pioneiras, e a Floresta Ombrófila Densa.
1.5.7.1
PEIXES
Em termos de Rio Grande do Sul, vamos encontrar na região denominada de Planície
Costeira, a qual está situada entre as terras altas do Estado a oeste e o Oceano Atlântico a
leste, além das grandes lagunas dos Patos e Mirim, uma grande variedade de outros
ambientes aquáticos. Dentre estes, podemos citar o Sistema Lacunar de Tramandaí, situado
no Litoral Norte e pertencendo a bacia hidrográfica do Rio Tramandaí, que apresenta uma
sequência de lagoas paralelas à faixa oceânica, a maioria delas interligada por pequenos
canais e rios. Nesse sistema podemos encontrar lagoas eminentemente de água doce
(lagoas Emboaba, Caconde, Marcelino, Peixoto, Pinguela, entre outras), bem como lagunas
que se caracterizam por apresentar águas salobras devido ao fato de estarem em
comunicação direta (Lagoa de Tramandaí) ou indireta (lagoas das Custódias e Armazém) com
o mar.
Segundo Malabarba & Isaia (1992) a bacia hidrográfica do Rio Tramandaí pode ser
subdividida em duas subregiões de características geológicas e ambientais bem distintas, a
da Serra Geral e a da Planície Costeira. A primeira é a mais antiga, e compreende o curso
superior e médio dos rios Maquine e Três Forquilhas. A segunda é a mais recente (últimos
5000 anos), sendo constituída pela sequencia de lagoas costeiras desde a Lagoa Itapeva, no
município de Torres, até a Lagoa Cerquinha, no município de Cidreira. Dentro do
apresentado e da grande diversidade de peixes que encontramos neste sistema e por ser
impossível aqui descreveremos as espécies mais comuns deste ambiente e que também
fazem parte das características econômicas da região, listaremos algumas espécies na tabela
abaixo.
TABELA 02 CLASSIFICAÇÃO PEIXES
ORDEM
FAMÍLIA
ATHERINIFORMES
ATHERINOPSIDAE
CHARACIFORMES
ERYTHRINIDAE
CHARACIFORMES
CHARACIDAE
CHARACIFORMES
CURIMATIDAE
CHARACIFORMES
CHARACIDAE
CHARACIFORMES
CHARACIDAE
CHARACIFORMES
CHARACIDAE
CLUPEIFORMES
CYPRINODONTIFORMES
ENGRAULIDAE
POECILIDAE
CYPRINODONTIFORMES
MUGILIFORMES
PERCIFORMES
PERCIFORMES
SILURIFORMES
ANABLEPIDAE
MUGILIDAE
CICHLIDAE
CICHLIDAE
LORICARIIDAE
SILURIFORMES
SILURIFORMES
SILURIFORMES
HEPTAPTERIDAE
LORIICARIDAE
ARIIDAE
NOME CIENTIFICO
Odontesthes piquava
Hoplias malabaricus
Salminus hilarii
Cyphocharax voga
Astyanax bimaculatus
Astyanax jacuhiensis
NOME COMUM
Peixe rei
Traíra
Tabarana
Biru
Lambari
Lambari
rabo
amarelo
Astyanax fasciatus
Lambari
rabo
vermelho
Lycengraulis grossidens Manjuba
Phalloceros
Barrigudinho
caudimaculatus
Jenynsia multidentata
Barrigudinho
Mugil platanus
Tainha
Geophagus brasiliensis Cará
Crenichla lepidota
Joaninha
Hypostomus
Cascuda escura
commersoni
Rhamdia quelen
Jundiá
Loricariichthys anus
Viola
Genidens genidens
Bagre
a)
b)
c)
d)
FOTO 19 – (a) Mugil platanus (TAINHA) – b) Geophagus brasiliensis (CARÁ) – c) Rhamdia quelen
(JUNDIÁ) – d) Salminus hilarii (TABARANA) – (FOTOS: Diego Raupp).
1.5.7.2
ANFÍBIOS
A comunidade de anfíbios da região apresenta dois agrupamentos distintos, o primeiro
ocupando os ambientes paludosos sob influência da Floresta Atlântica e o segundo
relacionado às áreas mais próximas do litoral (BRAUN & BRAUN, 1980; KWET, 1998). O
primeiro seria formado por espécies habitantes de áreas fechadas (matas, córregos,
pequenos riachos e poças), entre as quais podem ser citadas Hylodes meridionalis,
Proceratophrys cristinae, Hyla microps, Scinax cf. rizibilis e Phyllomedusa distincta,
habitantes exclusivos de áreas florestadas. H. meridionalis e P. cristinae são encontrados
somente em riachos de interior de mata cobertos por vegetação, sob a qual se reproduzem.
Sphaenorhynchus surdus e Hyla guentheri preferencialmente ocupam áreas de borda de
mata e são bastante sensíveis a alterações ambientais.
O segundo agrupamento engloba as espécies típicas de áreas abertas (campos, poças e
alagados pequenos com vegetação baixa, zonas alteradas, banhados e corpos d’água
formados pela chuva). Bufo ictericus, Elachistocleis bicolor, Leptodactylus ocellatus,
Leptodactylus gracilis, Physalaemus cuvieri, Physalaemus gracilis, Physalaemus lisei, Hyla
minuta, Hyla pulchella, Hyla sanborni,Scinax alterus e Scinax fuscovarius vivem e se
reproduzem em áreas abertas com corpos d’água cercados por vegetação de pequeno porte
(gramíneas, ciperáceas, umbelíferas, etc.). Elachistocleis bicolor tem hábitat fossorial mas se
reproduz em poças temporárias formadas pelas chuvas. Esse também é o principal ambiente
de reprodução de P. cuvieri, P. gracilis e P. lisei. As demais espécies concentram se em
alagados margeados por vegetação abundante.
O Rio Grande do Sul possui cerca de 100 espécies de Anuros. No Litoral Norte do Rio
Grande do Sul, levando em consideração somente as regiões de dunas, florestas de restinga
e as matas paludosas, existem 39 espécies de anfíbios divididas em duas ordens (WÜRDIG &
FREITAS, 2009)., que serão representadas na tabela abaixo.
TABELA 03 – CLASSIFICAÇÃO ANFIBIOS
ORDEM
FAMÍLIA
GYMNOPHION
CAECILIDAE
A
HYLIDAE
ANURA
LEIUPERIDA
E
NOME CIENTIFICO
NOME COMUM
Chthonerpeton indistinctum
Cobra cega, Cecília
Dendropsophus minutus
Dendropsophus sanborni
Hypsiboas faber
Hypsiboas guentheri
Hypsiboas pulchellus
Pseudis minuta
Scinax aff. alter
Scinax berthae
Scinax fuscovarius
Perereca rajada
Perereca
Ferreiro, sapo martelo
Perereca
Perereca do banhado
Rã boiadora
Perereca
Perereca
Raspa de cuia, perereca de
banheiro
Perereca de banheiro
Perereca nariguda
Perereca verde do brejo
Rã chorona
Rã cachorro
Rã chorona
Rã
Rã
Scinax granulatus
Scinax squalirostris
Sphaenorhynchus aff surdus
Physalaemus biligonigerus
Physalaemus cuvieri
Physalaemus gracilis
Physalaemus henselii
Physalaemus lisei
BUFONIDAE
LEPTODACT
YLIDAE
CYCLORAM
PHIDAE
BRACHYCEP
HALIDAE
MICROHYLI
DAE
Physalaemus riograndensis
Pleurodema bibroni
Pseudopaludicola falcipes
Rhinella arenarum
Rhinella dorbignyi
Rhinella fernandezae
Rhinella henseli
Rhinella ictérica
Melanophryniscus dorsalis
Leptodactylus fuscus
Leptodactylus gracilis
Leptodactylus latinasus
Leptodactylus mystacinus
Leptodactylus ocellatus
Limnomedusa macroglossa
Odontophrynus americanus
Odontophrynus maisuma
Lithobates catesbeianus
Haddadus binotatus
Ischnocnema henselii
Elachistocleis bicolor
Rã
Rã
Rãzinha
Sapo da areia
Sapinho de jardim
Sapinho de jardim
Sapo de cruz
Sapo cururu
Sapinho barriga vermelha
Rã assobiadora
Rã listrada
Rã piadora
Rã de bigodes
Rã crioula
Rã das pedras
Sapinho de jardim
Sapo de enchente
Rã touro
Rã das matas
Rã das matas
Rã de barriga amarela
a)
b)
c)
FOTO 20 – A) LEPTODACTYLUS OCELLATUS (RÃ CRIOULA) – B) HYPSIBOAS FABER (SAPO MARTELO) –
C) MELANOPHRYNISCUS DORSALIS
Fotos retirados do site http://www.ufrgs.br/herpetologia/Anfíbios
Fotógrafo Márcio Borges Martins.
1.5.7.3
RÉPTEIS
A fauna de répteis da região apresenta uma riqueza média, com cerca de 40 espécies,
com grande predomínio de serpentes. Há registros nos acervos de museus de várias espécies
de serpentes, como coral (Micrurus frontalis), jararaca (Bothrops jararaca), boipeva
(Waglerophis merremii), papa pinto (Philodryas patagoniensis), jararaca do banhado
(Mastigodryas bifossatus) e cobra de capim (Liophis poecilogyrus), além de dois lagartos
(Hemidactylus mabouia e Tupinambis sp), todos coletados na área de estudo.
Além dessas, pode ser confirmada a presença do jacaré do papo amarelo (Caiman
latirostris) em alguns banhados e rios da bacia do Tramandaí, o que aumenta a importância
desses ambientes do ponto de vista da conservação da biodiversidade.
Uma grande parte da fauna de répteis assinalada para a Mata Atlântica é de ampla
distribuição geográfica, ocorrendo em outras formações como na Amazônia, cerrados e
mesmo as caatingas. No entanto, são conhecidas várias espécies endêmicas ou com
distribuição marcante na Mata Atlântica (HADDAD & ABE, 1999). No Rio Grande do Sul, a
Floresta Ombrófila Densa é a que apresenta maior grau de endemismo em relação à fauna
de répteis, sendo registradas cinco espécies de serpentes endêmicas desta formação, Clelia
plumbea, Helicops carinicaudus, Siphlophis longicaudatus, Tropidodryas striaticeps e
Uromacerina ricardinii (OLIVEIRA & DI BERNARDO, 1996).
TABELA 04 – CLASSIFICAÇÃO RÉPTEIS
ORDEM
FAMÍLIA
AMPHISBAENIA
CROCODYLIA
AMPHISBAENIDAE
ALLIGATORIDAE
CROTALINAE
VIPERIDAE
DIPLOGLOSSA
ANGUIDAE
NOME CIENTIFICO
Amphisbaena darwini
Amphisbaena
prunicolor
Anops kingii
Caiman latirostris
Bothrops alternatus
Bothrops cotiara
Bothrops jararaca
Bothrops neuwiedi
Ophiodes striatus
Dipsas incerta
Helicops carinicaudus
DIPSADINAE
COLUBRIDAE
Helicops
infraetaeniatus
Liophis flavifrenatus
Liophis jaegeri
Liophis miliaris
Liophis poecilogyrus
Lystrophis dorbignyi
Mastigodryas
bifossatus
Oxyrhopus rhombifer
Phalotris lemniscatus
Philodryas aestivus
Philodryas arnaldoi
NOME COMUM
Cobra cega comum
Cobra cega marrom
Cobra cega de crista
Jacaré papo
amarelo
Cruzeira
Cotiara
Jararaca
Jararaca pintada
Cobra de vidro
Dormideira
de
árvore
Cobra d´água do
litoral
Cobra
d´água
meridional
Corredeira listrada
Cobra d´água verde
Cobra lisa
Cobra de capim
Nariguda
Jararaca do banhado
Falsa coral comum
Cabeça preta
Cobra cipó carenada
Parelheira do mato
ELAPIDAE
MABUYINAE
SAURIA
SCINCIDAE
GEKKONIDAE
TEIIDAE
GYMNOPHTALMIDAE
EMYDIDAE
TESTUDINES
CHELIDAE
Philodryas olfersii
Philodryas
patagoniensis
Sibynomorphus
neuwiedi
Sibynomorphus
ventrimaculatus
Spilotes pullatus
Waglerophis merremii
Micrurus frontalis
Micrurus coralinus
Mabuya dorsivittata
Hemidactylus mabouia
Cnemidophorus
lacertoides
Teius oculatus
Tupinambis sp.
Pantodactylus
schreibersi
Trachemys dorbigni
Acanthochelys spixii
Phrynops hilarii
Cobra cipó comum
Papa pinto
Dormideira cinzenta
Dormideira comum
Caninana preta
Boipeva
Cobra coral
Cobra coral
Scinco comum
Lagartixa de parede
Tiú da areia
Tiú verde
Lagarto de papo
amarelo
Lagartixa comum
Tartaruga
Cágado preto
Cágado comum
a)
b)
c)
d)
FOTO 21– A) TRACHEMYS DORBIGNI (TARTARUGA) – B) TUPINAMBIS MERIANAE (LAGARTO TEJU) – C) CAIMAN
LATIROSTRIS (JACARÉ DE PAPO AMARELO) – D) PHILODRYAS PATAGONIENSIS (PAPA PINTO) – FOTOS RETIRADAS DO SITE
HTTP://WWW.UFRGS.BR/HERPETOLOGIA/REPTEIS.HTM
1.5.7.4
Fotográfos Márcio Borges Martins & Marcos Di Bernardo
AVES
A Mata Atlântica é notável pela diversidade de sua avifauna. Além disso,
aproximadamente 30% das espécies de aves que ocorrem na Mata Atlântica são endêmicas,
ou seja, ocorrem somente nesta formação florestal(WÜRDIG & FREITAS, 2009)..
Várias espécies de aves florestais têm nas matas costeiras do extremo nordeste do Rio
Grande do Sul seu limite meridional de ocorrência, especialmente aves de florestas de
planície. O desaparecimento dessas espécies mais para o sul e para oeste coincide
aproximadamente com o limite de distribuição da Floresta Ombrófila Densa, configurando
uma importante fronteira biogeográfica no domínio da Mata Atlântica.
Várias dessas espécies são de difícil observação, sendo desconhecidas do público em
geral.
TABELA 05 – CLASSIFICAÇÃO AVES
ORDEM
ANSERIFORMES
ANSERIFORMES
FAMILIA
ANATIDAE
ANATIDAE
NOME COMUM
Capororoca
Marreca–pé
vermelho
Marreca pardinha
Marreca parda
Marreca cricri
Tachã
Andorinhão–de
coleira
Andorinhão
Beija–flor dourado
Bacurau
CAPRIMULGIDAE
NOME CIENTIFICO
Coscoroba coscoroba
Amazonetta
brasiliensis
Anas flavirostris
Anas georgica
Anas versicolor
Chauna torquata
Streptoprocne
zonaris
Streptoprocne sp.
Hylocharis chrysura
Nyctidromus
albicollis
Hydropsalis torquata
ANSERIFORMES
ANSERIFORMES
ANSERIFORMES
ANSERIFORMES
APODIFORMES
ANATIDAE
ANATIDAE
ANATIDAE
ANHIMIDAE
APODIDAE
APODIFORMES
APODIFORMES
CAPRIMULGIFORM
ES
CAPRIMULGIFORM
ES
CHARADRIIFORMES
APODIDAE
TROCHILIDAE
CAPRIMULGIDAE
CHARADRIIDAE
Vanellus chilensis
Quero quero
CHARADRIIFORMES
CHARADRIIFORMES
JACANIDAE
LARIDAE
Jacana jacana
Larus maculipennis
CHARADRIIFORMES
CHARADRIIFORMES
CHARADRIIFORMES
LARIDAE
RYNCHOPIDAE
SCOLOPACIDAE
CICONIFORMES
CICONIFORMES
ARDEIDAE
ARDEIDAE
Sterna superciliaris
Rynchops niger
Gallinago
paraguaiae
Syrigma sibilatrix
Ardea cocoi
Jaçanã
Gaivota–
maria
velha
Trinta–réis anão
Talha mar
Narceja
CICONIFORMES
ARDEIDAE
Casmerodius albus
CICONIFORMES
CICONIFORMES
ARDEIDAE
ARDEIDAE
Egretta caerulea
Egretta thula
CICONIFORMES
COLUMBIFORMES
THRESKIORNITHIDAE
COLUMBIDAE
Plegadis chihi
Columba picazuro
COLUMBIFORMES
COLUMBIDAE
Clavaris pretiosa
Bacurau tesoura
Maria faceira
Garça–moura ou
socó grande
Garça–branca–
grande
Garça morena
Garça branca
pequena
Maçarico preto
Asa–branca
ou
pombão
Rola azul
COLUMBIFORMES
COLUMBIFORMES
COLUMBIFORMES
COLUMBIFORMES
CORACIIFORMES
COLUMBIDAE
COLUMBIDAE
COLUMBIDAE
COLUMBIDAE
ALCEDINIDAE
Zenaida auriculata
Columbina picui
Leptotila verreauxi
Leptotila rufaxilla
Ceryle torquata
CORACIIFORMES
ALCEDINIDAE
CORACIIFORMES
ALCEDINIDAE
CUCULIFORMES
CUCULIFORMES
CUCULIFORMES
CUCULIFORMES
FALCONIFORMES
FALCONIFORMES
CUCULIDAE
CUCULIDAE
CUCULIDAE
CUCULIDAE
ACCIPITRIDAE
CATHARTIDAE
Chloroceryle
amazona
Chloroceryle
americana
Crotophaga ani
Guira guira
Piaya cayana
Tapera naevia
Buteo magnirostris
Coragyps atratus
FALCONIFORMES
CATHARTIDAE
Cathartes aura
FALCONIFORMES
CATHARTIDAE
FALCONIFORMES
FALCONIFORMES
FALCONIFORMES
GRUIFORMES
GRUIFORMES
FALCONIDAE
FALCONIDAE
FALCONIDAE
ARAMIDAE
RALLIDAE
GRUIFORMES
GRUIFORMES
GRUIFORMES
GRUIFORMES
RALLIDAE
RALLIDAE
RALLIDAE
RALLIDAE
GRUIFORMES
RALLIDAE
Cathartes
burrovianus
Caracará plancus
Milvago chimachima
Milvago chimango
Aramus guarauna
Pardirallus
sanguinolentus
Pardirallus nigricans
Aramides ypecaha
Porzana albicollis
Laterallus
melanophaius
Gallinula chloropus
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
EMBERIZIDAE
Zonotrichia capensis
Ammodramus
humeralis
Pomba–de bando
Rolinha picuí
Juriti pupu
Juriti gemedeira
Martim–pescador
grande
Martim–pescador
verde
Martim–pescador
pequeno
Anu preto
Anu branco
Alma de gato
Saci
Gavião carijó
Urubu–de–cabeça
preta
Urubu–de–cabeça
vermelha
Urubu–de–
cabeça–amarela
Caracará
Carrapateiro
Chimango
Carão
Saracura–do–
banhado
Saracura sanã
Saracuraçu
Sanã carijó
Pinto–d’ água
comum
Galinhola
ou
frango d’ água
Tico tico
Tico–tico–do
campo
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
Donacospiza
albifrons
Poospiza nigrorufa
Sicalis flaveola
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
EMBERIZIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
EMBERIZIDAE
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
Sicalis luteola
Emberizoides
herbicola
Emberizoides
ypiranganus
Embernagra
platensis
Coryphospingus
cucullatus
Saltador similis
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
EMBERIZIDAE
Thraupis sayaca
Thraupis cyanoptera
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
EMBERIZIDAE
Euphonia chlorotica
Euphonia violacea
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
Coereba flaveola
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
EMBERIZIDAE
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
EMBERIZIDAE
EMBERIZIDAE
EMBERIZIDAE
PASSERIFORMES
FORMICARIIDAE
Parula pitiayumi
Geothlypis
aequinoctialis
Basileuterus
culicivorus
Basileuterus
leucoblepharus
Tangara peruviana
Tangara seledon
Tangara
cyanocephala
Thamnophilus
caerulescens
Tico–tico–do
banhado
Quem te vestiu
Canário–da– terra
verdadeiro
Tipio
Canário–do campo
Canário–do brejo
Sabiá–do banhado
Tico–tico– rei ou
cravina
Trinca–ferro
verdadeiro
Sanhaçu cinzento
Sanhaçu–de–
encontro azul
Fim fim
Gaturama
Verdadeiro
Cambacica
ou
sebinho
Mariquita
Pia cobra
Pula pula
Pula–pula
assobiador
Saíra sapucaia
Saíra sete cores
Saíra Militar ou
Farrapinho
Choca–da mata
PASSERIFORMES
FORMICARIIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
FURNARIIDAE
FURNARIIDAE
FURNARIIDAE
FURNARIIDAE
PASSERIFORMES
FURNARIIDAE
PASSERIFORMES
FURNARIIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
FURNARIIDAE
FURNARIIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
FURNARIIDAE
HIRUNDINIDAE
PASSERIFORMES
HIRUNDINIDAE
PASSERIFORMES
HIRUNDINIDAE
PASSERIFORMES
HIRUNDINIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
HIRUNDINIDAE
ICTERIDAE
ICTERIDAE
ICTERIDAE
ICTERIDAE
PASSERIFORMES
ICTERIDAE
PASSERIFORMES
ICTERIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
ICTERIDAE
ICTERIDAE
PASSERIFORMES
MIMIDAE
Thamnophilus
ruficapillus
Furnarius rufus
Synallaxis spixi
Cranioleuca obsoleta
Certhiaxis
cinnamomea
Phleocryptes
melanops
Limnornis
curvirostris
Anumbius annumbi
Syndactyla
rufosuperciliata
Furnarius rufus
Tachycineta
leucorrhoa
Progne tapera
Choca–de boné
vermelho
João–de barro
João teneném
Arredio oliváceo
Curutié
Bate bico
Junqueiro–de–
bico curvo
Cochicho
Trepador quiete
João de barro
Andorinha–de–
testa branca
Andorinha–do
campo
Progne chalybea
Andorinha–
doméstica grande
Notiochelidon
Andorinha–
cyanoleuca
pequena–de casa
Alopochelidon fucata Andorinha morena
Agelaius thilius
Sargento
Paroaria coronata
Cardeal
Agelaius ruficapillus Garibaldi
Sturnella
Polícia inglesa
superciliaris
Pseudoleistes
Chopim–do brejo
guirahuro
Amblyramphus
Cardeal–do
holosericeus
banhado
Oreopsar badius
Asa–de telha
Molothrus
Vira–bosta
ou
bonariensis
chopim
Mimus saturninus
Sabia–do campo
PASSERIFORMES
MOTACILLIDAE
Anthus lutescens
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
MUSCICAPIDAE
MUSCICAPIDAE
PASSERIFORMES
MUSCICAPIDAE
Turdus rufiventris
Turdus
amaurochalinus
Polioptila dumicola
PASSERIFORMES
TROGLODYTIDAE
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
TYRANNIDAE
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
TYRANNIDAE
TYRANNIDAE
Troglodytes
musculus
Camptostoma
obsoletum
Elaenia flavogaster
Elaenia obscura
Serpophaga
nigricans
Serpophaga
subcristata
Pseudocolopteryx
sclateri
Pseudocolopteryx
flaviventris
Phylloscartes
ventralis
Phylloscartes kronei
Todirostrum
plumbeiceps
Tolmomyias
sulphurescens
Xolmis cinerea
Xolmis irupero
Hymenops
perspicillata
Arundinicola
leucocephala
Satrapa icterophrys
Machetornis rixosus
Caminheiro
zumbidor
Sabiá–laranjeira
Sabiá poca
Balança–rabo–de
máscara
Corruíra
Risadinha
Guaracava–de–
crista amarela
Tuque
João pobre
Alegrinho
Tricolino
Amarelinho–do
junco
Borboletinha–do
mato
Maria–da restinga
Tororó
Bico chato de
orelha preta
Primavera
Noivinha
Viuvinha–de
óculos
Freirinha
Suiriri pequeno
Suiriri cavaleiro
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
PASSERIFORMES
PELECANIFORMES
TYRANNIDAE
TYRANNIDAE
VIREONIDAE
PHALACROCORACIDA
E
PICIDAE
Pitangus sulphuratus
Pitangus sulphuratus
Cyclarhis gujanensis
Phalacrocorax
brasilianus
Colaptes campestris
PODICIPEDIFORME
S
PSITTACIFORMES
PODICIPEDIDAE
Podilymbus podiceps
PSITTACIDAE
STRIGIFORMES
STRIGIDAE
Myiopsitta
monachus
Otus choliba
STRIGIFORMES
STRIGIFORMES
TINAMIFORMES
STRIGIDAE
STRIGIDAE
TINAMIDAE
TINAMIFORMES
TINAMIDAE
PICIFORMES
Bubo virginianus
Speotyto cunicularia
Crypturellus
obsoletus
Nothura maculosa
Bem–te vi
Bem te vi
Pitiguari
Biguá
Pica–pau–do
campo
Mergulhão
Caturrita
Corujinha–do
mato
Jacurutu
Coruja buraqueira
Inambuguaçu
Perdiz ou codorna
a)
b)
c)
d)
e)
f)
FOTO 22 – A) PASSER DOMESTICUS – PARDAL – B) SATRAPA ICTEROPHRYS SUIRIRI PEQUENO –
C) TURDUS
RUFIVENTRIS – SABIA LARANJEIRA – D) DACNIS CAYANA – SAÍ AZUL E)SPEOTYTO CUNICULARIA – CORUJA BURAQUEIRA
– F) PAROARIA CORONATA – CARDEAL. (FOTOS: Diego Raupp).
1.5.7.5
MAMÍFEROS
A fauna de mamíferos que ocorre no Rio Grande do Sul, representa
aproximadamente 35% do total de mamíferos conhecidos no Brasil. São em torno de
150 espécies, algumas com ampla área de distribuição e outras com distribuição mais
restrita(WÜRDIG & FREITAS, 2009).
A fauna do Rio Grande do Sul sofre influencias de diversas regiões biogeográficas
na porção Neotropical da América, como: Mata Atlântica, Província Patagônica,
Província do Chaco e Domínio Amazônico, via região do Alto Uruguai. No Estado do Rio
Grande do Sul, a fauna apresenta, uma divisão associada às regiões fitogeográficas da
Planície Costeira, Serra do Sudeste, Campanha, Depressão Central e do Planalto.
Na Mata Atlântica ocorrem cerca de 250 espécies de mamíferos, sendo 55
endêmicas a este bioma.
A expansão da pecuária e da silvicultura, com espécies exóticas, foram
fragmentando a floresta nativa, transformando a cobertura vegetal contínua num
mosaico de fragmentos de tamanho médio a pequeno, isolados por grandes extensões
de terras ocupadas por atividades econômicas ou degradadas e abandonadas.
TABELA 6– CLASSIFICAÇÃO MAMÍFEROS
ORDEM
FAMILIA
NOME CIENTIFICO
CARNIVORA
MUSTELIDAE Conepactus chinga
POPULAR
Zorrilho
CARNIVORA
CANIDAE
Cerdocyon thous
Graxaim do mato
CARNIVORA
CANIDAE
Dusicyon gymnocercus
Graxaim do campo
CARNIVORA
FELIDAE
Leopardus pardalis
Jaguatirica
CARNIVORA
FELIDAE
Leopardus trigrinus
Gato do mato pequeno
CARNIVORA
MUSTELIDAE
Lontra longicaudis
Lontra
CARNIVORA
MUSTELIDAE
Galictis cuja
Furão
CARNIVORA
MUSTELIDAE
Galictis vittata
Furão
CARNIVORA
PROCYONIDA
E
Nasua nasua
Quati
CARNIVORA
PROCYONIDA
E
Procyon cancrivorus
Mão pelada
EDENTATA
DASYPODIDA
E
Dasypus novemcinctus
Tatu galinha
EDENTATA
MYRMECOPH Tamandua tetradactyla
AGIDAE
Tamandua mirim
LAGOMORPH
A
LEPORIDAE
Lepus capensis
Lebre
LAGOMORPH
A
LEPORIDAE
Sylvilagus brasiliensis
Tapiti
MARSUPIALI
A
DIDELPHIDAE
Didelphis albiventris
Gambá de orelha
branca
MARSUPIALI
A
DIDELPHIDAE
Didelphis marsupialis
Gambá de orelha preta
PRIMATES
CEBIDAE
Cebus nigritus
Macaco prego
PRIMATES
ATELIDAE
Alouatta guariba clamitans
Bugio ruivo
PRIMATES
ATELIDAE
Alouatta caraya
Bugio preto
RODENTIA
CAPROMYID
Myocastor coypus
Ratão do banhado
AE
RODENTIA
CAVIIDAE
Cavia aperea
Preá
RODENTIA
ERETHIZONTI
DAE
Sphiggurus villosus
Ouriço cacheiro
RODENTIA
HIDROCHOER Hidrochoeris hidrochaeris
IDAE
Capivara
RODENTIA
CRICETIDAE
Akodon nigrita
Rato do mato
RODENTIA
CRICETIDAE
Akodon montensis
Rato do mato
RODENTIA
CRICETIDAE
Akodon serrensis
Rato do mato
RODENTIA
CRICETIDAE
Bolomys lasiurus
Rato do mato
RODENTIA
CRICETIDAE
Delomys dorsalis
Rato
RODENTIA
CRICETIDAE
Delomys cf. sublineatus
Rato
RODENTIA
CRICETIDAE
Deltamys kempi
Rato
RODENTIA
CRICETIDAE
Holochilus brasiliensis
Rato do junco
RODENTIA
CRICETIDAE
Oryzomys flavescens
Rato do arroz
RODENTIA
CRICETIDAE
Oryzomys nigripes
Rato do mato
RODENTIA
CTENOMYID
AE
Ctenomys flamarioni
Tuco tuco
RODENTIA
DASYPROCTI
DAE
Dasyprocta azarae
Cotia
a)
b)
c)
d)
FOTO 23 – a) Hidrochoeris hidrochaeris – Capivara, b) Cebus nigritus – Macaco prego, c) Myocastor coypus – Ratão do
banhado, d) Cerdocyon thous – Graxaim do mato . (FOTOS: arquivo pessoal DIEGO RAUPP).
1.5.8 DISPONIBILIDADE HÍDRICA
O sistema hídrico possui uma importante comunicação com o mar, a Barra do
Tramandaí, que determina o sentido predominante de escoamentos dos cursos d’água
localizados ao norte e ao sul da mesma barra.
Esse sistema apresenta nitidamente dois subsistemas hidrográficos distintos: o
subsistema norte, compreendido entre a Lagoa de Itapeva e a Laguna de Tramandaí, e o
subsistema sul, que se inicia na Lagoa da Cerquinha e deságua na Laguna de Tramandaí. Essa
lagoa constitui se no canal natural do sistema Litoral Norte, e interliga se com o Oceano
Atlântico através da Barra do Rio Tramandaí.
Os principais cursos d’água do sistema hídrico da região são o Rio Três Forquilhas
afluentes da Lagoa Itapeva e o Rio Maquine afluentes da Lagoa dos Quadros ambos têm
suas nascentes na Serra Geral em altitudes superiores a 900 m e foz na Planície Costeira,
junto ao sistema lacunar. As duas principais lagoas onde ocorre praticamente toda a
contribuição são a Lagoa Itapeva e a Lagoa dos Quadros, as quais possuem 93 % da
contribuição. Dessa forma, pode se dizer que o subsistema norte é considerado o sistema
dominante do escoamento na região.
Características fundamentais da região, do ponto de vista hidrográfico:
a influência oceânica se faz presente de forma marcante, com a intrusão de água salgada
do mar interferindo sobre várias Lagoas: Armazém Tramandaí, Custódias e Gentil. A
ocorrência de ventos que represam a água doce das lagoas inclusive causa sérios problemas
ao atendimento das demandas hídricas;
dois cenários hidrográficos estão presentes: nas suas porções baixas um complexo
lacunar interligado com dinâmica peculiar e, nas porções altas, duas sub bacias formadas
por rios torrenciais, que alimentam as lagoas.
MAPA 05 MAPA RECURSOS HIDRICOS
1.5.9 SISTEMAS AQUÍFEROS
Aquífero Costeiro Livre
Águas levemente ácidas a neutras, com teor médio de sais dissolvidos de 181,3
mg/l, cloretos variando entre 12 e 41 mg/l, dureza entre 24 e 196 mg/l CaCO3 (média de
83,4 mg/l CaCO3) o que classifica as águas como pouco duras a duras. Os cátions
predominantes são o Ca2+ e o Na+, enquanto que como ânions predominam o HCO3 e o Cl
. Pelas suas características, as águas deste sistema aquífero são condizentes com águas de
baixa mineralização, predominando os tipos bicabornatadas cálcicas, sugerindo águas com
baixo tempo de residência, função da excelente permeabilidade e transmissividade do
aquífero.
Aquífero Costeiro Confinado
Águas com pH variando entre 7,28 e 8,5 (média de 7,66). Os teores de sais totais
dissolvidos oscilam entre 198 e 1840 mg/l, sendo a média de 500,3 mg/l. Quanto à dureza,
as águas apresentam um valor médio de 154,8 mg/l CaCO3, classificando as como duras. Os
cátions predominantes são o Na+ e o Ca+2, os ânions mais comuns são o HCO3 e o Cl . A
concentração de cloretos variam de 22 a 1310 mg/l, com média de 176,68 mg/l. As águas de
este sistema aquífero podem ser classificadas em relação ao seu tipo hidro geoquímico
como cloretadas sódicas (50%), bicabornatadas sódicas (25%), bicabornatadas cálcicas (20%)
e sulfatada mista (5%).
Aquífero Botucatu
O pH varia de 6,9 a 8,4 com média de 7,51.Os teores de sais dissolvidos vão de 123
a 323 mg/l, sendo a média de 219,6 mg/l. A concentração do ânion fluoreto varia de 0 a
1,1mg/l, com média de 0,32 mg/l. A classificação hidro química para este sistema aquífero
revela águas bicabornatadas mistas, cálcicas e sódicas e águas sulfatadas sódicas.
Aquífero Serra Geral
Os dados físico químicos deste sistema aquífero englobam a variação Serra Geral–a
e Serra Geral–b. As águas são levemente alcalinas com pH variando entre 6,9 e 8. O teor
médio de sais totais dissolvidos é de 205 mg/l, condizente com aquíferos de meio fraturado.
A dureza está entre 56 e 193 mg/l (média de 102,14 mg/l CaCO3), o que classifica as águas
como pouco duras a duras. A classificação hidro química mostra uma água bicabornatada
cálcica e outra sulfatada cálcica.
As águas do aquífero costeiro livre se enquadraram nos tipos C1 S1(salinidade
baixa fracamente sódicas), C3 S1(alta salinidade fracamente sódica) e C4 S1 (salinidade
muito alta fracamente sódica). As do primeiro tipo, C1 S1 não apresentam risco de sódio
nem de salinidade. As do tipo C3 S1 e C4 S1 apresentam baixo risco de sódio, mas alto risco
de salinidade, devendo se evitar o uso destas para irrigação.
As águas do aquífero costeiro confinado foram classificadas como C2 S1(salinidade
média fracamente sódicas), C3 S1(alta salinidade fracamente sódicas), C3 S2 (alta
salinidade medianamente sódicas) e C5 S1(salinidade extremamente alta fracamente
sódicas).
Somente as do tipo C2 S1 podem ser utilizadas para irrigação, as demais apresentam
um teor salino exagerado.
O aquífero Botucatu apresentou águas classificadas como C1 S1(salinidade baixa
fracamente sódicas), C2 S1 (salinidade média fracamente sódicas), e C4 S1 (salinidade muito
alta fracamente sódica) (Gráfico 5.4.18).
Somente as do tipo C1 S1 devem ser utilizadas para irrigação, porque apresentam
baixa salinidade e risco de sódio. Os demais tipos possuem risco de salinidade alto e muito
alto.
De um modo geral, as águas do Sistema Aquífero Serra Geral não apresentam
restrição quanto a sua utilização na irrigação. Nesta avaliação, as duas amostras disponíveis
pertencem às classes C1 S1 (salinidade baixa fracamente sódicas) e C2 S1 (salinidade
média fracamente sódicas). Estas classes, de baixo risco de salinidade e de sódio, permitem
afirmar que na área as águas do aquífero Serra Geral provavelmente não terão problemas
para irrigação.
1.5.10 VAZÃO ECOLÓGICA
A vazão ecológica é muitas vezes referida como a vazão residual (ou remanescente)
ou vazão mínima para a proteção ambiental a ser conservada em um curso d’água. No
entanto, ela deve ser considerada como a “vazão necessária para que sejam preservadas as
condições de ‘pulso hidrológico’, transporte de sedimentos e nutrientes, sincronicidade com
o ciclo de vida das espécies silvestres da fauna e da flora e a taxa de perturbações
necessárias à renovação e funcionamento dos ecossistemas associados ao curso de água”
(Cruz, 2000).
A flora e a fauna dos ecossistemas aquáticos apresentam inúmeras características
relacionadas com o regime hidrológico dos grandes rios, áreas alagadas e de várzeas. O
regime hidrológico tem condições altamente flutuantes, produzindo se pulsos de frequência
e magnitude variadas. Estes pulsos apresentam períodos de inundação e seca produzindo
grandes alterações na estrutura e funcionamento das comunidades aquáticas.
Lagoa dos Quadros
FOTO 24 LAGOA DOS QUADROS. (Foto: Diego Raupp)
As cargas que alcançam a Lagoa dos Quadros são, principalmente, originárias da
criação de animais e dos efluentes domésticos de parte dos municípios do entorno da lagoa,
ou seja, Capão da Canoa, Terra de Areia, Maquine e Xangri lá.
Dentre os corpos d’água da bacia, a Lagoa dos Quadros é um dos que recebe maior
carga orgânica, ficando atrás apenas das lagoas Itapeva e Marcelino nos meses de março a
novembro e da Lagoa Armazém/Tramandaí nos meses de dezembro a fevereiro. Nos meses
em que ocorre veraneio (dezembro a fevereiro) a carga afluente à Lagoa dos Quadros é
cinco vezes maior do que nos demais meses do ano o que se explica pelo aumento
considerável da população nos municípios da orla marítima entre os quais se incluem Capão
da Canoa e Xangri lá, às margens da Lagoa dos Quadros.
A Lagoa dos Quadros apresenta boas condições de depurar as cargas orgânicas
afluentes, mesmo as do período de veraneio, mantendo se sob condições aeróbias. Essa
capacidade de depuração deve se, muito provavelmente, ao grande volume de água da
lagoa, a sua reduzida profundidade, a sua extensa área superficial e aos ventos frequentes
na região que, juntos, favorecem a incorporação de oxigênio na água, favorecendo a
depuração da carga orgânica recebida e mantendo as condições aeróbias do meio líquido.
Rio dos Cornélios
FOTO 25 RIO DOS CORNÉLIOS. (Foto: Diego Raupp).
O Rio dos Cornélios, ligação entre as lagoas de Itapeva e dos Quadros, recebe carga
orgânica proveniente de parte das zonas rurais de Capão da Canoa e Maquine. O maior
percentual de carga tem origem na criação de animais (82% a 73%) sendo que nos meses de
dezembro a fevereiro, cerca de 17% da carga tem origem nos efluentes domésticos das
referidas zonas rurais.
O Rio dos Cornélios deve receber também parte da carga orgânica da Lagoa de
Itapeva, embora reduzida.
Não há monitoramento da qualidade da água do Rio dos Cornélios, de forma que
para estabelecer uma relação entre qualidade e carga recebida considere se,
conservadoramente, que a carga orgânica total, sem sofrer depuração, alcance a foz do Rio
dos Cornélios. Para as vazões de permanência Q90 e Q95 1, as concentrações de matéria
orgânica medida em termos de DBO seriam inferiores a 1,0 mg/L compatíveis, portanto, à
Classe 1 de qualidade conforme Resolução CONAMA No 20/1986.
Lagoa de Itapeva
Das cargas orgânicas afluentes à Lagoa Itapeva, de 60% a 70%, dependendo do
período do ano, são originárias da criação de animais e 20% a 30% são decorrentes dos
efluentes domésticos. Essas cargas são geradas nas zonas rurais dos municípios que
circundam a lagoa: Torres, Arroio do Sal, Três Cachoeiras e Terra de Areia.
A variação da carga afluente nos dois períodos do ano considerados é pequena,
mantendo se praticamente igual tendo em vista que a maior parte da contribuição é de
origem animal e que o número de cabeças por rebanho se mantém durante o ano.
Dentre os mananciais superficiais avaliados, a Lagoa de Itapeva representa o que
recebe a maior carga orgânica no período de março a novembro. No período de veraneio,
com o aumento da população nos municípios da orla marítima, quatro corpos d’água
recebem carga orgânica maior do que a Lagoa de Itapeva, a saber: lagoas
Tramandaí/Armazém, dos Quadros, Marcelino Ramos e Estuário do Rio Tramandaí.
A elevada carga orgânica de origem humana e animal recebida por esse corpo hídrico
é responsável pelo elevado número de Coliformes Fecais, conferindo à lagoa Classe 2.
Quanto à concentração de DBO na lagoa, está é característica de águas Classe 1 podendo se
inferir que o manancial apresenta boas condições de depuração mesmo para as elevadas
cargas orgânicas que recebe.
Vale ressaltar que o potencial problema de qualidade da água da Lagoa de Itapeva
tem difícil solução, uma vez que a sua piora na qualidade da água (em que pese Classe 2
para as águas doces não se configurar em baixo nível de qualidade), está associada a fontes
difusas de lançamento de carga poluidora (criação de animais). Medidas cabíveis para a
melhoria de sua situação de qualidade talvez se restrinjam a criação de áreas de proteção,
visto que o tratamento dos dejetos animais é extremamente dispendioso.
Rio Três Forquilhas
A porção mais “alta” do Rio Três Forquilhas recebe carga orgânica elevada em
comparação aos demais corpos hídricos avaliados. Essas cargas têm origem principal (86% a
82%) na criação de animais que ocorrem parte nas zonas rurais dos municípios de Itati, Três
Forquilhas e São Francisco de Paula. Secundariamente, em termos de percentual de
participação, as cargas provêm dos efluentes domésticos (13% a 19%) gerados na mesma
zona. A variação de carga entre os períodos avaliados é pouco significante tendo em vista
que engloba municípios sem atividades ligadas ao veraneio devido à distância da orla
marítima.
Considerando se apenas o efeito de diluição da carga estimada, em alguns meses do
ano a qualidade do Alto Rio Três Forquilhas seria de Classe 3 em relação à concentração de
DBO. No entanto, há de se considerar a elevada capacidade de depuração que cursos d’água
como o Rio Três Forquilhas apresentam devido às grandes declividades de seus leitos o que
proporciona a incorporação de oxigênio atmosférico na massa líquida favorecendo a
depuração natural. Dessa forma, a porção mais “alta” do Rio Três Forquilhas deve
apresentar características de qualidade superiores à Classe 3. Além disso, parte dessa carga
orgânica é lançada em afluentes do Rio Três Forquilhas e, quando alcança esse curso d’água,
já passou por um processo natural de pré depuração sendo, portanto, reduzida.
Na porção mais baixa do Rio Três Forquilhas, as cargas afluentes são muito menores
do que as recebidas pelo Alto Rio Três Forquilhas. Há de se considerar, no entanto, a
possibilidade de parte da carga lançada na porção mais elevada do Rio Três Forquilhas
atingir o Baixo Rio Três Forquilhas, embora muito reduzida.
As cargas orgânicas que atingem a porção mais baixa do Rio Três Forquilhas têm
origem nos municípios de Três Forquilhas e Itati e provêm principalmente dos efluentes da
criação de animais (69% a 56%) e, secundariamente dos efluentes domésticos (29% a 44%).
Considerando se, conservadoramente, que toda carga orgânica estimada para o
Baixo Rio Três Forquilhas alcançasse a foz do mesmo e que as cargas lançadas em sua porção
mais alta não atingissem sua foz, por diluição da carga na vazão Q90 da foz do Rio Três
Forquilhas, haveria meses em que, nesse ponto, a qualidade da água em relação à
concentração de DBO seria Classe 2. Há de se considerar, no entanto, a capacidade de
autodepuração desse corpo d‘água o que, provavelmente, deve fazer com que a qualidade
da água nesse trecho do Rio Três Forquilhas seja superior à Classe 2. Caso o monitoramento
que deverá ser sugerido para o Rio três Forquilhas indique a presença de águas de Classe 2, a
situação de qualidade da água da Lagoa Itapeva poderia estar sendo influenciada pela
afluência das águas do Rio Três Forquilhas.
1.6 IMPACTOS AMBIENTAIS
De acordo com Santos, é possível inferir que a dinâmica do ambiente natural do
ambiente local concorre para a redução dos seus recursos hídricos superficiais, tendo se em
conta especialmente a crescente colmatagem dos ecossistemas lacustres dominantes na
área e os riscos de salinização oriundos da influência do setor estuarino. Por outro lado, as
limitações impostas pela ocorrência de inundações e de estiagens, que se intercalam em
decorrência de condicionantes climáticos e topográficos, também representam fatores não
negligenciáveis na análise dos recursos hídricos do sistema em foco, especialmente em face
das particularidades dos solos da área.
A complexidade deste quadro tende a ser agravada pelas atividades antrópicas que
nele se destacam, uma vez que a disponibilidade quali quantitativa dos corpos de água é
uma resultante da interação sociedade natureza. O entendimento das causas que
motivaram a formação das comunidades e a evolução das mesmas, com destaque para as
suas demandas presentes e seus possíveis efeitos na dinâmica hidrológica, representam,
assim, etapas importantes para o diagnóstico do cenário atual, prognose do cenário futuro e
definição de estratégias necessárias à conservação dos recursos hídricos.
De acordo com Santos, estudos anteriores e o levantamento das atuais condições
ambientais demonstram que os problemas dos recursos hídricos da área estudada abrangem
tanto questões ligadas à quantidade quanto à qualidade. Os principais usos da água na área
estão ligados basicamente ao abastecimento público, ao lançamento de esgoto e resíduos
sólidos, à dessedentação de animais e à irrigação. Outros usos contemplados pela Resolução
n.º 20/86, do CONAMA, como preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas
e aquicultura, ainda que tenham sido sugeridos como propostas de utilização nos
ecossistemas lacustres da área, como consta no trabalho do Ministério do Interior (1982),
não aparecem como usos preponderantes.
A utilização sem controle de fertilizantes também representa um problema potencial
na área em questão, uma vez que concorre para a aceleração do processo de
enriquecimento biológico dos corpos de água, especialmente os lacustres. A este respeito,
Yudelman (1992, p.87) alerta para a “... a degradação de habitats naturais insubstituíveis
...”, quando aborda a influência da irrigação na qualidade da água dos ecossistemas
aquáticos. Segundo este autor, o uso cada vez mais acentuado de adubos químicos tem
provocado à contaminação de aquíferos e águas superficiais, o que compromete outros usos
deste bem, como a pesca e o abastecimento público. Como já foi mencionado, nas sub
bacias estudadas não há controle no uso de adubos e, muito menos, de seus possíveis
efeitos na qualidade da água.
Não se pode esquecer de que, associada à poluição oriunda das atividades agrárias,
existe a utilização dos recursos hídricos para o lançamento do esgoto doméstico in natura. A
Resolução do CONAMA n o 20/86 não permite o abastecimento público sem prévia
desinfecção da água que registre qualquer presença de coliformes totais. Na área estudada
não existe um monitoramento sistemático das fontes drenadas, dos poços artesianos ou das
águas superficiais que são utilizadas para o abastecimento da população. Além disto, a
mesma Resolução adverte, no seu art. 4 o , letra f, que “ ... As águas utilizadas para a
irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas que se desenvolvam rentes ao solo e que são
consumidas cruas, ..., não devem ser poluídas por excrementos humanos ...” Sabe se que,
no contexto estudado, a irrigação das oleícolas é feita pela água captada diretamente dos
rios e arroios ou dos reservatórios artificiais, os quais são passíveis de contaminação pelas
águas de escoamento superficial.
As áreas de cabeceiras de drenagem, bem como os sistemas lacustres ocupados
preponderantemente por lavouras e pastagens não figuram, à primeira vista, como uma
preocupação que deva ser considerada por todos os municípios e, em especial, pelos
situados na parte baixa da bacia. Na área de estudo é possível verificar o impacto provocado
pelos sistemas agrários. A cultura da banana, desenvolvida em pequenas propriedades, se
expande de forma implacável nas encostas anteriormente ocupadas pela Floresta Atlântica.
A substituição da floresta pela bananicultura tem como efeito imediato a perda de
diversidade biológica e a proliferação de pragas. Isto decorre basicamente do caráter de
monocultura impresso a este cultivo, que tem ocupado extensões contínuas da encosta
planáltica, e do uso indiscriminado de agrotóxicos. Desta maneira, a perda do patrimônio
natural representado pela floresta é bastante discutível no âmbito de um sistema produtivo
que se configura imprevidente e antieconômico em várias propriedades inseridas no
contexto estudado.
Quanto à rizicultura, responsável pela maior rentabilidade econômica da região,
verificou se que sua expansão ultrapassa o permitido pela lei, ocupando inclusive áreas
consideradas de preservação permanente como as dominadas originalmente pelas matas
ciliares e áreas úmidas.
Em síntese, o quadro acima expõe uma economia que se fundamenta num modelo
agrícola ainda muito tradicional, subordinado à utilização de agroquímicos e que é
decididamente discutível em termos de sustentabilidade. Isto se verifica na crescente
dificuldade do controle efetivo das pragas nos cultivos, nos baixos preços pagos aos
produtores e na degradação do ambiente natural, o que contribui para a formação de um
cenário vulnerável às constantes flutuações da economia e incompatível com as novas
regras de mercado internacional definidas pela Iso 14.000.
Conforme já foi colocado, as atividades agrárias dominantes neste espaço
caracterizam se pelo uso sem controle de adubos e agrotóxicos, apesar dos esforços dos
técnicos da EMATER da região de reverter este quadro. Faltam cuidados com a limpeza, a
desinfecção e o destino final das embalagens dos agrotóxicos e ainda existe a ocorrência de
contaminações por agrotóxicos.
Pelo que se constatou, os conflitos de uso da água e do solo estão ligados
principalmente:
1. Abastecimento público x lançamento de esgoto;
2. Abastecimento público x poluição por agroquímicos;
3 Irrigação x lançamentos de esgoto
4 Irrigação x poluição por agroquímicos
5 Dessedentação de animais x lançamentos de esgoto
6 Dessedentação de animais x poluição por agroquímicos
7 Agricultura x desmatamentos
8 Agricultura x drenagem de banhados
9 Agricultura x uso de agroquímicos e adubo químico
10 Agricultura x assoreamento de rios e lagoas
1.6.1 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
FATORES DO AMBIENTE
SÓCIO
FÍSICO BIÓTICO
x
x
x
x
x
x
SAÚDE PÚBLICA
FAUNA
x
PATRIMÔNIO
VEGETAÇÃO
AR
SOLO
ÁGUA SUPERFICIAL
SUBSOLO
ATIVIDADES SÓCIO ECONÔMICAS
PATRIMÔNIO
HISTORICO CULTURAL
ECONÔMICO
1. OCUPAÇÃO E USO DE RECURSOS NATURAIS
1. Exploração seletiva da floresta (extrativismo)
2. Corte raso da floresta (vegetação arbórea e
x
arbustiva)
x
3. Caça e Pesca
x
4. Agricultura (inclui a drenagem)
x
x
x
x
5. Exploração mineral
x
x
x
x
x
x
x
6. Aproveitamento hidráulico (irrigação, drenagem,
hidrelétricas)
7. Ocupação territorial urbana, industrial e de
x
circulação (estradas)
x
x
2. DEPOSIÇÃO DE SOBRAS E RESIDUOS
Área
1. Lixo doméstico
x
x
2. Efluentes cloacais domésticos
x
x
x
x
Urbana
x
3. Resíduos sólidos industriais e
comerciais
4. Efluentes líquidos industriais e
comerciais
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
5. Emissões aéreas industriais e
comerciais
6. Resíduos hospitalares
7. Emissões aéreas urbanas
Área
1. Resíduos de mineração
Rural
2. Resíduos sólidos de agropecuária
(embalagem)
3. Resíduos líquidos de agropecuária
(agrotóxico)
4. Efluentes cloacais de criações
x
banhados
média
Redução de área
média
Fiscalização
4.Irrigação
alta
de hídrica
Disponibilida
disperso
reversível
3.Esgoto
alta
água
Análise da
disperso
reversível
permanente
negativo
alta
água
Análise da
disperso
reversível
permanente
negativo
contínuo
alta
água
Análise da
consumo
Alto
disperso
reversível
permanente
negativo
contínuo
1.Uso de
permanente
negativo
contínuo
l
Zona rural
Magnitude
Dispersos
Local
Irreversível
Reversível
Permanente
Temporário
Negativo
Positivo
ocorrência
Período de
Localização
IMPACTO
Fiscalização;
disperso
de
disperso
Drenagem
irreversível
6.
irreversível
ento
permanente
Desmatam
permanente
5.
negativo
controle
negativo
sem
contínuo
criações
esporádico
cloacal de
esporádico
doméstico
Urbano/Rura
cloacal
Zona rural
2.Esgoto
Zona rural
os
Zona rural
agroquímic
Zona rural
1.6.2 CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
CARACTERISTICAS
Indicadores
disperso
reversível
permanente
sólidos
negativo
resíduos
Contínuo
de
Urbano/Rural
Disposição
alta
média
voçorocas
to e
Assoreamen
Ocupação de APP
ão
média
alta
10.
Sem aterro sanitário
disperso
disperso
irreversível
l
reversíve
permanente
rio
temporá
negativo
negativo
mo
rural
Zona
9.Extrativis
esporádico
da do solo
co
desordena
esporádi
o
Urbano/Rural
8.Ocupaçã
Fiscalizaç
disperso
reversível
permanente
negativo
solo
contínuo
perda do
Zona rural
7. Erosão e
Por ser um Município que margeia a Rodovia Federal BR 101, além de estar inserido na
poligonal da Mata Atlântica, com um ecossistema muito frágil, devido a banhados, lagoas,
morros e uma agricultura bastante diversificada, diversos são os impactos ambientais causados
pelas diferentes atividades desenvolvidas pela população.
Entre os impactos ambientais mais significativos, identificam se aqueles ligados a
agricultura: uso indiscriminado de defensivos agrícolas; destino incorreto de embalagens vazias
de defensivos agrícolas; lançamento de esgoto cloacal de residências e indústrias em cursos
d’água; irrigação sem controle nas lavouras de arroz; desmatamento. Também os impactos
ambientais causados pela população urbana, tais como destino incorreto de resíduos sólidos
industriais e esgoto sanitário com destino final inadequado.
1.6.3 DETALHAMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
1.6.3.1 EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS
Este problema ambiental é de longa data, em função da maior área do Município
pertencer à agricultura, com a consequente aplicação de defensivos agrícolas.
Embora o Município tenha um comércio de defensivos, bastante forte, e o uso dos
mesmos, pelos agricultores, bastante intenso, ainda não dispõe de um local apropriado para
recolhimento das embalagens vazias.
Atualmente as embalagens vazias de agrotóxicos são depositadas a céu aberto em
margens de córregos, próximos aos galpões nas propriedades ou ainda lateralmente as lavouras.
Uma minoria pratica a recomendação da tríplice lavagem e armazenagem acondicionada em
local protegido.
1.6.3.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO – DOMÉSTICO E CRIAÇÃO ANIMAL
O Município, possui uma área considerável, com a população predominantemente rural,
envolvendo várias comunidades, distantes uma das outras. Atualmente o esgotamento sanitário
é feito através do uso de fossas sépticas e sumidouro. Pela topografia plana da área urbana e a
saturação rápida do solo próximo ao sumidouro, ocorrem situações de ligação do esgoto cloacal,
ao esgoto pluvial da cidade.
1.6.3.3 ASSOREAMENTO DE CURSOS D’ÁGUA
Os rios de maior extensão na área do Município e que possuem suas nascentes em
altitudes mais elevadas, possuem a característica de que os seus seixos sejam transportados
com facilidade após intensas precipitações pluviométricas e se acumulem em determinados
pontos, causando o assoreamento dos mesmos. Este promove o desvio das águas, invadindo
áreas que margeiam esses cursos, promovendo alagamentos e destruição de estradas, pontes e
lavouras, além da erosão lateral.
FOTO 26 DEPOSIÇÃO DE LIXO DA MARGEM DA LAGOA DOS QUADROS (foto: Diego Raupp)
1.6.3.4 DESMATAMENTO DE MATAS CILIARES
Com o aumento nas áreas de produção, o homem foi cada vez mais degradando o solo,
desmatando e se aproximando dos cursos d’água. Esses procedimentos tornaram as margens
dos cursos d’água susceptíveis a erosão, facilitando o desvio das águas e favorecendo o
assoreamento.
1.6.3.5 DEPÓSITOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
O município de Terra de Areia, proporcionou um acúmulo de comércio e serviços
destinados ao transporte de cargas, através de oficinas mecânicas, comércio e troca de pneus,
fábrica de carrocerias, além de outros empreendimentos como fábricas de móveis e esquadrias.
Atualmente os resíduos sólidos destes empreendimentos, não tem uma destinação objetiva e
planejada. Alguns são recolhidos juntamente com os resíduos sólidos domésticos, outros com
destinação precária em nível de preservação do meio ambiente e outros ainda, clandestinos.
1.6.3.6 EXTRAÇÃO DE AREIA
A extração de areia, mesmo que com licenciamentos ambientais, promoveu no município
danos ambientais consideráveis, devido ao não cumprimento das condições e restrições
impostas pelos órgãos ambientais licenciadores.
FOTO 27 JAZIDA DE AREIA ABANDONADA (foto: Diego Raupp)
2. ZONEAMENTO DA APA
Conforme definição do IBAMA, Zoneamento constitui se no instrumento que estabelece
a ordenação do território da APA e suas normas de ocupação e uso do solo e dos recursos
naturais.
Buscando organizar o espaço em áreas com graus diferenciados de proteção.
Objetiva estabelecer distintos tipos e intensidades de ocupação e uso do solo e dos recursos
naturais, através da definição de um conjunto de zonas ambientais com seu respectivo corpo
normativo.
Através das peculiaridades ambientais da região planejar o desenvolvimento futuro
da APA.
Partindo destes conceitos, foi elaborado um Zoneamento Ecológico e Econômico
buscando atender às necessidades de conservação dos recursos naturais da APA Terra de
Areia , objetivando o manejo sustentado dos recursos e a proteção de aspectos importantes.
Fatores de natureza legal, social ou ambiental orientaram a elaboração do zoneamento.
Entre os parâmetros legais observados tem destaque à legislação referente ao Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, o Código Florestal, a Resolução nº 303/02 do Conama
e a Resolução nº 10/88 do CONAMA, as diretrizes Ambientais para o desenvolvimento dos
municípios do Litoral Norte, documento elaborado pela FEPAM, 2000.
A Resolução CONAMA nº 13/90 estabelece um raio de 10 km como área de
influência regional do território da APA, na qual o órgão ambiental competente deverá
efetuar o licenciamento ambiental observando qualquer atividade que possa afetar a biota
da APA.
Observados estes aspectos legais, são os fatores ambientais e sociais que
determinarão a identificação das áreas homogêneas da APA, ou seja, a divisão do território
da APA em parcelas com peculiaridades ambientais e condições de ocupação similares,
chamadas de Zonas.
Para o desenvolvimento dos trabalhos de zoneamento foram utilizadas as bases
cartográficas da APA e os dados do diagnóstico ambiental apresentados pelos mapas
elaborados através do cruzamento dos dados diagnosticados. Foram utilizados os seguintes
mapas:
Recursos Hídricos;
Ecossistemas;
Geologia e geomorfologia;
2.1.
DEFINIÇÃO DAS ZONAS
O zoneamento proposto para a área da APA e dividido em 6 zonas, conforme
descritas a seguir e apresentado no Mapa de Zoneamento em anexo.
Zona de Proteção– ZP
Zona que compreende as áreas de preservação permanente, tais como a Lagoa dos Quadros,
Rios e as áreas de ocorrência da Floresta Ombrófila Densa, Mata paludosa e Parque Natural
do Espigão e do Arroio Bonito bem como o Parque Municipal.
Zona de Uso Agropecuário ZUA
Zona que compreende as áreas de vegetação de banhado e áreas úmidas, onde ocorre a
intensa atividade agropecuária.
Zona de uso sustentável ZUS
Composta por vales e encostas da serra que atuam como corredores entre as bacias
hidrográficas, proporcionando áreas de alimentação, refúgio e deslocamento de espécies
vegetais e animais.
Zona Corredor – ZC
Zona ao longo das estradas municipais do Ressaco, Linha Becker, Sanga Funda, dos Muller e
do Arroio Bonito que apresenta ocorrência de patrimônio cultural representativo, que
poderão ser utilizadas como instrumentos de regularização fundiária. Apresenta também
ocorrência de habitações unifamiliares e indústrias de pequeno porte.
Zona de Ocupação Urbana ZOU
Zona de ocupação urbana compreendendo as zonas AM2, AM3, AM4, AEII, ECI1, ECI2, ZEIS
com seus padrões definidos pelo PDDUA
Zona Faixa de Domínio da Rodovia – ZFDR
Compreende a faixa de domínio da BR 101.
2.2.
TABELAS INDIVIDUAIS DE ZONEAMENTO
A seguir são apresentadas as zonas e suas características na APA Terra de Areia.
Foram elaboradas tabelas específicas para cada zona as quais podem ser visualizadas no
Mapa de Zoneamento que acompanha este documento. Estas tabelas servirão como base
para as ações de gestão a serem implantadas na área e contemplam:
• Caracterização;
• Usos;
• Diretrizes/atividades incentivadas;
• Atividades proibidas.
TABELA 07 ZONEAMENTO DA APA TERRA DE AREIA
NOME DA ZONA
ZONA DE PROTEÇÃO
Sigla
ZP
ÁREA (M2)
% na APA
26.903.274,40
41,38%
ZONA DE USO
AGROPECUÁRIO
ZUA
17.594.689
27,06%
Zona Corredor
ZONA DE USO
SUSTENTÁVEL
Zona de ocupação urbana
Zona dominio BR-101
ZP
ZUS
5146267,72
10294838,82
7,92%
15,84%
ZOU
ZFDR
4.860.496,77
209.722,20
7,48%
0,32%
MAPA 05 ZONEAMENTO DA APA
CARACTERIZAÇÃO
Zona que compreende as Areas de
preservação permanente, tais como a Lagoa
dos Quadros, Rios e as áreas de ocorrência
da Floresta Ombrófila Densa, Mata paludosa
e Parque Natural do Espigão e do Arroio
Bonito bem como o Parque Municipal
USOS
Atividades primárias, extrativas,
comércio e serviços, pequenas
industrias vinculadas a produção rural,
habitação e sitios de lazer, compativeis
com a proteção ambiental
diretrizes - atividades incentivadas
manutenção dos ecossistemas e
recuperação de áreas degradadas,
estimulo a educação ambiental,
pesquisa científica.
ATIVIDADES PROIBIDAS
Mineração, caça, corte de vegetação em
área de APP, lançamento de efluentes em
rios e arroios sem tratamento, implantação
de industrias de médio e alto potencial
poluidor.
ZP ZONA DE PROTEÇÃO
USOS
Propostas para o desenvolvimento
compatibilizado de atividades primárias,
extrativas, comércio e serviços, pequenas
indústrias vinculadas à produção rural, bem
como para a localização de habitação e sítios
de lazer, sempre compatibilizada com a
proteção ambiental.
CARACTERIZAÇÃO
Zona que compreende as áreas
de vegetação de banhado e áreas
úmidas, onde ocorre a intensa
atividade agropecuária.
Manutenção da hidrodinâmica natural e do balanço de
sedimentos, estimulo de atividades de agropecuária,
lazer, recreação, turismo; manejo adequado do solo
agrícola e controle da expansão urbana
diretrizes - atividades incentivadas
Mineração,corte de vegetação
em área de APP; corte de
vegetação sem licença, uso de
agrotoxicos, fungicidas e
pesticidas proibidos no RS,
lançamento de efluentes em rios
e arroios sem prévio tratamento,
Atividades proibidas
ZUA ZONA DE USO AGROPECUÁRIO
USOS
diretrizes - atividades
incentivadas
Zona ao longo das estradas municipais
Atividades ligadas ao patrimônio
Implantar sistema de tratamento de
do Ressaco, Linha Becker, Sanga Funda, cultural e artistico, propostas de
efluentes liquidos, capacitar a
dos Muller e do Arroio Bonito que
implantação de habitação por meio de comunidade em aspectos ambientais
apresenta
instrumentos de regularização
e para o recebimento de visitantes.
ocorrência de patrimônio cultural
fundiária na área ao longo da estrada Incentivo a criação de equipamentos
representativo, que poderão ser
do Ressaco e da Linha Becker. São de apoio turistico, tais como cafés
utilizadas como instrumentos de
espaços definidos pelas Vias de
coloniais, restaurantes, paradouros,
regularização fundiária. Apresenta
Transição dentro dos limites da Zona pousadas, hotéis, museu,
tambem ocorrência de habitações
Urbana de Expansão - ZUE é a faixa observatório de fauna e flora.
if ili
i d ti d
it d
l
d
t d d
CARACTERIZAÇÃO
Criação de abelhas, aves, suinos,
animais de médio porte acima de
5ha, tratamento e destinação de
residuos solidos, extração de
minerais não metálicos, industria de
papel acima de 250ha, industria de
couros, industrias acima de 250ha,
industria de fumo, depositos de
materiais inflamáveis,
t d
i tit i
l
ATIVIDADES PROIBIDAS
ZC ZONA CORREDOR
USOS
Propostas para o desenvolvimento compatibilizado de
atividades primárias, extrativas e
serviços de apoio, associados habitação unifamiliar,
conciliando a proteção da flora, da fauna e dos demais
elementos naturais, sendo o
uso para localização de empreendimentos turísticos e de
habitações coletivas somente admitidas através de Projetos
Especiais
CARACTERIZAÇÃO
Composta por vales e encostas da serra
que atuam como corredores entre as bacias
hidrogáficas, proporcionando áreas de
alimentação, refúgio e deslocamento de
espécies vegetais e animais.
incentivadas
Manutenção das áreas de
preservação e definir
microzoneamento agricola
por propriedade. Estimulo
do plantio de espécies
nativas e a produção de
espécies vegetais nativas
de manejo sustentavel.
Tratamento e destinação de
resíduos solidos, industrias,
matadouro.
ZUS ZONA DE USO SUSTENTÁVEL
USOS
Usos de acordo com
os padrões
urbanisticos definidos
do PDDUA
CARACTERIZAÇÃO
Zona de ocupação urbana
compreendendo as zonas AM2,
AM3, AM4, AEII, ECI1, ECI2,
ZEIS com seus padrões definidos
pelo PDDUA
Implantar sistema de tratamento
de efluentes liquidos, capacitar a
comunidade em aspectos
ambientais e para o recebimento
de visitantes
incentivadas
Mineração, caça, corte de
vegetação em área de APP,
lançamento de efluentes em
rios e arroios sem tratamento,
implantação de industrias de
médio e alto potencial poluidor.
ZOU ZONA DE OCUPAÇÃO URBANA
Compreende a faixa de domínio da
BR-101
CARACTERIZAÇÃO
incentivadas
Construções de hotéis e
Mapear os atrativos turisticos e
restaurantes e demais
montar roteiros; implantar
estruturas de aopio ao
sistema de sinalização autoturismo; implantação de
explicativo para a interpretação
ginásio de esportes e centros da paisagem; monitorar a fauna
de lazer.
atropelada visando mitigar os
óbitos.
USOS
Mineração, corte de vegetação da
faixa de domínio sem
licenciamento; transporte de
cargas perigosas sem licença da
FEPAM.
ZFDR ZONA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA
3. PLANEJAMENTO E GESTÃO DA APA TERRA DE AREIA
Segundo o Snuc (BRASIL, 2002) as APAs são classificadas como UC de uso sustentável,
o que significa que o uso econômico direto dos recursos naturais é disciplinado e não
proibido. São, portanto, UCs que abrigam atividades econômicas e convivem com
comunidades no seu interior, respeitado o regime de propriedade privada, inclusive posses.
O objetivo principal de uma APA é a proteção dos ecossistemas locais e a promoção
do desenvolvimento econômico e social, ou seja, a garantia da qualidade de vida de sua
comunidade biótica (fauna, flora, pessoas), solos e águas. Tais características qualificam a UC
como “instrumento de planejamento e gestão” e, ao levar em conta os processos
participativos e o sistema de gestão adotados, as APAs podem se consolidar como agências
de desenvolvimento socioambiental (BRITTO, 2001, apud IAP, 2003).
Enquanto instrumento de planejamento e gestão de uma UC formada por
propriedades privadas, é função do plano de manejo da APA orientar e coordenar as ações
do desenvolvimento social com a conservação da natureza e das culturas das populações ali
instaladas.
Isso exige uma estrutura de gerenciamento que necessariamente inclui instituições e
pessoas do lugar, diretrizes claras, comunicação ativa, integração e interação com políticas
públicas; exige, portanto parcerias para viabilizar financiamento e execução de tarefas que a
APA, como uma agência de desenvolvimento socioambiental (IAP, 2003).
Pode se considerar que o planejamento e a gestão da APA Terra de Areia ajustam se
ao contexto de um planejamento biorregional. Tem se como bases comuns a ambos os
casos: abrangem áreas extensas; contêm áreas de preservação ambiental (mananciais de
abastecimento, parque natural municipal); orientam o ordenamento territorial e o uso dos
recursos naturais com ênfase em atividades sustentáveis (social, ambiental e econômica) de
geração de renda, que se aplicam à região e através de processos políticos que resultem na
melhoria da qualidade de vida das comunidades locais.
O planejamento de uma UC ocorre de forma processual e caracteriza se por ser
gradativo, contínuo, flexível e participativo. Mantém uma correlação entre a evolução e
profundidade dos conhecimentos obtidos, a motivação, os meios e o grau de intervenção no
seu manejo. Estabelece, também, a relação de prioridades entre as ações, mantendo as
grandes linhas e diretrizes que orientam o manejo. Permite ajustes ao longo de sua
implantação e requer o envolvimento da sociedade em diferentes etapas de sua elaboração
(IBAMA, 2002).
A gestão ambiental busca conduzir processos administrativos e operacionais a partir
de um modelo de conservação e desenvolvimento sustentável programado. É uma premissa
básica que todas as partes interessadas têm papéis a desempenhar. A administração
governamental deve tornar se ágil e flexível para acomodar e promover este modelo.
Realizar a gestão da APA Terra de Areia significa exercer sobre ela um conjunto de
ações políticas, legislativas, técnicas e administrativas para que se permita alcançar uma
cultura organizacional que promova trabalhos em equipe com a comunidade. Objetiva se a
capacitação dos diferentes atores, a produção de bens e serviços, de modo a minimizar os
impactos dessa produção sobre os recursos naturais e o cumprimento dos objetivos
conservacionistas.
3.1.
PROCESSO ADOTADO PARA O PLANEJAMENTO
Seguindo se o que preconiza o Roteiro para Elaboração de Planos de Manejo, o
planejamento da APA Terra de Areia teve como base as informações secundárias disponíveis
e as informações primárias através de visitas a campo pelos diversos profissionais
envolvidos.
Assim, o grau de conhecimento dos recursos naturais e culturais atuais determinou
o grau de intervenção na APA, estabelecidos nos programas de manejo. Estes foram
definidos, também, considerando se as prioridades factíveis de serem implantadas em um
horizonte de cinco anos.
Segundo Ibama (2002), quando se estabelece um processo gradativo de
planejamento e implantação das ações de manejo, é possível favorecer as UCs com um
instrumento de planejamento. Para isso são utilizadas informações existentes naquele
momento e possíveis de serem obtidas, além dos diferentes níveis de intervenção dentro da
realidade institucional do órgão que tem como função a gestão da área.
Outra característica do processo de planejamento é ser participativo, isto é buscar
o envolvimento da sociedade, não só na elaboração do plano de manejo, como também na
definição de ações específicas para a unidade, tornando a partícipe e comprometida com as
estratégias estabelecidas (IBAMA, 2002).
Durante a fase de levantamento de dados primários, buscou se a participação
direta das comunidades locais, tanto para os dados biológicos quanto socioeconômicos.
3.2.
CONSELHO GESTOR
Inicialmente, devera ser feito um Decreto Municipal, criando o cargo de Gestor da
AA Terra de Areia, conforme modelo em anexo, com a descrição de todas as funções.
Posteriormente devera ser formado o Conselho Gestor da AA Terra de Areia.
O primeiro passo para a formação do Conselho Gestor da APA Terra de Areia e a
identificação dos diversos atores desta UC. Consideram se como atores, as pessoas físicas ou
jurídicas que residem na APA ou que possuem algum tipo de atuação nesta UC. Isso ocorre
através de pesquisas junto a órgãos de representação do setor empresarial e comercial e
secretarias municipais.
Em seguida, faz se a apresentação do projeto para os atores previamente
identificados. Finalizada esta etapa, e realizada a formação do conselho propriamente dita. A
escolha do número de vagas e distribuição seguem critérios estabelecidos pela equipe, com
paridade na distribuição das vagas.
3.2.1. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO NÃO
GOVERNAMENTAL
Produtores rurais com ligação às atividades econômicas representativas dentro dos limites
da APA.
Produtores familiares representando a agricultura familiar com atuação dentro dos limites
da APA.
Instituições com atuação relevante dentro do limite da APA;
Setor educacional com número de instituições do setor com atuação local;
Comunidades: Número de comunidades existentes dentro da APA.
3.2.2. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DO
GOVERNO
Órgãos dos governos estadual e federal conforme número de instituições com atuação
local e relacionadas à realidade da APA.
Prefeitura: Presença de Secretarias Municipais ligadas a atividades de preservação do meio
ambiente.
Entre os membros do Conselho Gestor, deverá haver a indicação direta dos
representantes, sendo escolhido também pelo menos um titular ou suplente de cada
segmento. Tão logo seja criado o Conselho Gestor, deverá ser realizada uma primeira
reunião para discutir o regimento interno.
3.3.
NORMAS GERAIS PARA A APA TERRA DE AREIA
A seguir são apresentadas normas que dizem respeito a todas as zonas da APA Terra
de Areia:
1. Fica proibido o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no interior
da APA;
2. Fica proibida a disposição ou a incineração de resíduos químicos;
3. Nas propriedades, o agrotóxico e seus componentes e afins deverão ser
armazenados em local adequado, evitando que eventuais acidentes, derrames ou
vazamentos possam comprometer o solo e os corpos d’água superficiais e
subterrâneos;
4. O proprietário deverá manter cópia da receita agronômica emitida por profissional
legalmente habilitado, disponibilizando a para a fiscalização no local da aplicação;
5. Todas as embalagens vazias de agrotóxicos deverão ser devolvidas aos
estabelecimentos comerciais, de onde foram adquiridos, devendo estes contar com
local adequado para o recebimento e armazenamento das embalagens, até que
sejam recolhidas pelas empresas responsáveis pela destinação final, conforme
previsto na Lei, e em atendimento à Resolução Conama n. 334, de 03/04/2003;
6. A lavagem dos equipamentos de aplicação dos agrotóxicos nos corpos d’água é
proibida;
7. Toda atividade ou empreendimento passível de licenciamento ambiental seja no
interior como no entorno da UC (Resolução Conama 13/90) nos termos do art. 10 da
Lei n. 6.938/81, das Resoluções do Conama n. 001, de 23 de janeiro de 1986 e a de n.
237 de 19/12/1997, deverão ser objeto de autorização prévia do Gestor da APA;
8. No processo de licenciamento de empreendimentos na APA deverá ser observado o
grau de comprometimento da conectividade dos remanescentes de vegetação
nativa;
9. A duplicação, construção, asfaltamento e manutenção de estradas e rodovias
deverão observar técnicas que permitam o escoamento de águas pluviais para locais
adequados, devendo se prever medidas mitigadoras para o trânsito de animais
silvestres;
10. A produção agrícola e pecuária deverá ser realizada de acordo com as práticas de
conservação do solo recomendadas pelos órgãos de extensão rural;
11. A vegetação nativa das Áreas de Preservação Permanente (APP) deverá ser
preservada ou, se necessário, restaurada, conforme disposições legais vigentes;
12. Os imóveis rurais cujas escrituras não apresentem averbação da Reserva Legal,
deverão providenciar sua regularização, conforme a legislação vigente (Decreto Nº.
23.793, de 23 de janeiro de 1934, Lei Nº. 7.803, de 18 de julho de 1989, Lei Nº 4.771,
de 15 de setembro de 1965, Medida Provisória Nº 1.956/50, de 27 de maio de 2000,
Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 e do Decreto 6.686 de 10 de dezembro de
2008);
13. As Reservas Legais e florestais a serem averbadas deverão ser dispostas, sempre que
possível, objetivando o estabelecimento de conectividade entre os fragmentos
florestais;
14. Os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, em operação na APA
Terra de Areia, sem as licenças ambientais, deverão ser regularizados, em caráter de
urgência;
15. Todos os empreendimentos que não estejam de acordo com as normas estabelecidas
para a APA, terão um prazo de um ano após a aprovação do plano de manejo para
buscarem sua regularização, quando poderão ser acordados prazos para a
implantação de medidas necessárias e/ou corretivas;
16. Todo empreendimento turístico implantado ou a ser implantado deverá ser
licenciado pelos órgãos competentes e atender às normas sanitárias, bem como as
de proteção dos recursos naturais;
17. Todos os projetos de urbanização e assentamentos rurais necessitarão de prévia
autorização da chefia da APA para que sejam implantados;
18. Não são permitidas as atividades de terraplanagem, mineração, dragagem e
escavação que venham a causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo
para pessoas ou para a biota (Resolução CONAMA nº10; 1988);
19. Fica proibido o lançamento de efluentes domésticos não tratados no sistema fluvial;
20. É terminantemente proibido o peixamento com espécies exóticas;
21. As atividades a serem implantadas no território da APA não poderão conflitar com os
objetivos e normas de manejo, nem comprometer a integridade do seu patrimônio
natural;
22. As construções localizadas na APA que estejam em desacordo com os dispositivos
legais deverão ser removidas;
23. Fica proibida, na APA, a utilização de espécies exóticas invasoras na recuperação das
Reservas Legais.
24. Fica proibida a implantação de aterro sanitário dentro dos limites da APA
25. Estas normas deverão ser amplamente divulgadas, e ser de conhecimento de todos
os funcionários, pesquisadores, gestores e de toda a comunidade envolvida com a
APA, que também deverão receber instruções específicas quanto aos procedimentos
para sua proteção.
3.4.
PROGRAMAS E AÇÕES
3.4.1. PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO
Este programa tem por objetivo assegurar meios (financeiros, humanos, logísticos e
materiais) para que os demais programas sejam desenvolvidos, através da estrutura
necessária para o bom funcionamento da APA Terra de Areia. Indica um quadro funcional
adequado e traça ações, visando à manutenção da infraestrutura existente e o controle
administrativo da unidade.
Potenciais Parceiros: Universidades, ONGs, Prefeitura Municipal de Terra de Areia,
conselho gestor, Batalhão de Polícia Ambiental, SEMA.
Atividades / Subatividades e normas:
1. Buscar integração interinstitucional .
2. Definir equipe responsável pela gestão da APA, que auxiliará o gerente.
3. Implantar a sede administrativa da APA.
4. Adquirir equipamentos básicos e funcionais de escritório (mesa, cadeiras, armário,
arquivo, mesa de reunião, mesa para computador, microcomputadores, impressoras)
e de campo ( máquina fotográfica, GPS).
5. Manter equipamentos e local em condições de uso.
6. Criar e centralizar na sede administrativa, um banco de dados sobre a APA, contendo
informações sobre pesquisas desenvolvidas no local e atividades licenciadas dentro
de seu perímetro, bem como denúncias e registro de atividades irregulares.
7. Implantar o plano de manejo da APA, com apoio do Conselho.
8. Buscar o apoio e participação de instituições governamentais e da sociedade civil
para o estabelecimento e desenvolvimento dos programas previstos neste plano de
manejo.
9. Elaborar e acompanhar a execução do Plano Operativo Anual (POA) para garantir a
realização de seus objetivos e metas.
10. Realizar avaliação administrativa periódica com a equipe de gerência da unidade para
identificar aquilo que inibe e aquilo que estimula o processo cotidiano do trabalho.
11. Implantar programa de voluntariado em parceria com instituições de ensino.
12. Definir necessidades de apoio em relação a ações de administração e gestão da APA.
13. Contatar instituições de ensino, tais como universidades e colégios técnicos, com
atuação no município da APA.
14. Elaborar programa de voluntariado, voltado às necessidades administrativas e
gerenciais da APA.
15. Capacitar os agentes ambientais.
16. Realizar parcerias com universidades, associações da sociedade civil, e corpo de
bombeiros para elaboração e implantação do programa de capacitação. O programa
de capacitação deverá abordar os seguintes temas: prevenção e combate a
incêndios, primeiros socorros e ofidismo, fiscalização e proteção de UC, mecânica
básica, operação de equipamentos de comunicação, operação de GPS, identificação
de espécies ameaçadas, legislação ambiental, identificação de alterações, impactos e
sucessão da paisagem, bases da educação ambiental, gestão participativa de UC,
entre outros. Os agentes deverão ser orientados e capacitados para atuar de forma
preventiva e educativa.
17. Orientar e capacitar os órgãos fiscalizadores no sentido de atuarem de forma
preponderantemente preventiva e educativa, atentando para as normas de cada
zona da APA, constantes neste plano de manejo.
18. Criar identidade visual (logomarca) para a APA Terra de Areia e/ou para seu Conselho
Gestor. Poderá ser realizado um concurso nas escolas para a escolha da logomarca.
19. Implantar sistema de comunicação visual, abrangendo: sistema de sinalização interna
e externa.
20. Identificar elementos representativos e significantes para o desenvolvimento dos
materiais que envolvem a comunicação visual para APA e/ou Conselho. Priorizar o
uso de materiais recicláveis.
21. Adequar o sistema de sinalização e placas informativas com um formato moderno e
atual.
22. Colocar placas nas estradas em locais limítrofes da APA indicando que a pessoa está
saindo ou entrando na UC. As placas deverão respeitar as normatizações impostas
por lei. Periodicamente deverá ser providenciada a substituição das placas
danificadas.
23. Criar material padronizado para campanhas publicitárias, material de divulgação e
placas informativas.
24. Elaborar material gráfico informativo para os visitantes e moradores de forma a
disponibilizar as informações sobre objetivos e cuidados para preservação do
patrimônio nos pontos de entrada para a área da APA (rodovias, pedágios, estações
rodoviárias e secretarias do município).
25. Elaborar um vídeo sobre a APA, apresentando sua missão, falando do seu histórico
de criação e importância para a conservação da biodiversidade e cultura locais.
26. Elaborar plano de captação de recursos, visando à estruturação da APA e à
implantação das atividades previstas neste plano de manejo.
3.4.2. PROGRAMA DE PROTEÇÃO E MANEJO
Este programa tem por objetivo desenvolver ações de controle, recuperação e
monitoramento na região da APA, de modo a prevenir e minimizar os impactos ambientais e
socioeconômicos identificados, garantindo a dinâmica dos ecossistemas, a manutenção da
biodiversidade da APA e a proteção do patrimônio sociocultural.
Potenciais Parceiros: Conselho Regional de Engenharia,
e Agronomia (Crea);
Batalhão da Polícia Ambiental, Ministério Público, corpo de bombeiros, prefeitura, Emater,
associações de moradores das comunidades da APA, associações de produtores,
cooperativas, Defesa Civil, associações comerciais, Departamento Estadual de Estradas e
Rodagem (DAER).
Atividades / subatividades e normas
1. Estabelecer um sistema de controle e fiscalização integrado entre o escritório central da
APA e os setores de fiscalização e licenciamento, e com o Batalhão da Polícia Ambiental, com
base em estratégias definidas em conjunto com o gestor da APA e equipe de gestão.
1.1 Solicitar ao setor de licenciamento da prefeitura todos os processos de licenciamento
ambiental de atividades desenvolvidas na APA.
1.2 Acompanhar a emissão de licenciamentos ambientais para o estabelecimento de
empreendimentos industriais, agrícolas e turísticos.
1.3 Promover a integração entre os setores de fiscalização e licenciamento , de forma a
proporcionar um enfoque sistêmico das propriedades da APA.
1.4 Definir um método de monitoramento do sistema, visando a avaliar permanentemente a
ocorrência de crimes ambientais, obtendo se informações sobre sua natureza, frequência e
gravidade, de modo a embasar ações de fiscalização e educação ambiental junto à
população da APA. Prever e promover a articulação da sociedade no processo de
monitoramento.
2. Efetivar e intensificar a fiscalização na APA visando ao combate ao desmatamento e à
caça; o controle de atividades poluentes; e o cumprimento de exigências ambientais e
legislação relativa às APP, áreas de reserva legal e uso de agroquímicos.
2.1. Cumprir as exigências legais determinadas pela legislação ambiental na implantação das
atividades potencialmente poluidoras, tais como: postos de combustível, atividades de
mineração, matadouros, curtumes e outros.
2.2. Definir setores dentro da APA e rotas de fiscalização dentro dos seus limites. Os setores
deverão ser estabelecidos de acordo com facilidade de acesso.
2.3. Estabelecer rotina e escalas de fiscalização, de acordo com os setores a serem definidos
no sistema de controle e fiscalização . Cada setor deverá ser percorrido no mínimo uma vez
ao mês. A fiscalização rotineira deverá ser realizada com a participação de pelo menos um
fiscal pertencente ao escritório central. As atividades de fiscalização deverão prever rondas
noturnas e/ou em finais de semanas e feriados, quando se fizer necessário; Todos os
funcionários no exercício da atividade de fiscalização deverão estar adequadamente
identificados e uniformizados; O regime de fiscalização deverá ser alternado, seguindo
orientações e programações definidas pelo gestor da APA; A fiscalização deverá priorizar
uma abordagem educativa.
3. Estabelecer uma metodologia de monitoramento das atividades, incluindo padrões de
relatórios, visando a incorporar todas as informações no banco de dados da APA.
3.1 Poderá constar no relatório: materiais apreendidos (descrição, volume, quantidade);
instrumentos legais lavrados (autos de infração, termos de apreensão e depósito), atividades
não condizentes com o previsto no zoneamento e normas específicas para a APA;
avistamento de fauna silvestre ou indícios de sua presença; alterações na vegetação.
4.Quando pertinente, buscar apoio do Ministério Público para o cumprimento das leis.
5. Realizar estudos para a criação de UC de proteção integral dentro da APA.
6. Promover parcerias entre prefeituras e proprietários para viabilizar criação de RPPN.
7. Incentivar e apoiar a implantação de sistemas alternativos de tratamentos de esgoto nas
comunidades rurais, residências isoladas e pequenos núcleos urbanos (por exemplo, o
tratamento por zonas de raízes).
7.1 Promover o intercâmbio e busca de conhecimento das experiências bem sucedidas.
8. Incentivar e apoiar programas de coleta seletiva de lixo
8.1 Incentivar a implantação de sistemas alternativos de tratamento do lixo orgânico
(compostagem, vermicompostagem, biogás etc.) e usinas de reciclagem.
9. Estabelecer Programa para Espécies Exóticas Invasoras nas propriedades localizadas
dentro dos limites da APA e naquelas confrontantes.
10. Estudar a viabilidade de vincular a composição de Reservas Legais de acordo com as
diretrizes de estabelecimento de corredores ecológicos.
11.Estimular a criação de alternativas para a adequação ambiental de estabelecimentos
rurais de modo a compatibilizar a qualidade de vida dos agricultores com a conservação dos
ecossistemas.
12. Promover a recomposição de APPs e reservas legais que estejam ocupadas por cultivos
de exóticas e plantios agrícolas.
12.1 Selecionar áreas para promover a recuperação em caráter emergencial e/ou prioritário
de acordo com sua fragilidade ambiental.
3.4.3. PROGRAMA DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Este programa tem por objetivo envolver as populações locais, os setores produtivos
e as lideranças comunitárias com os objetivos da APA, através da difusão e implantação de
alternativas produtivas de baixo impacto ambiental, com garantias do aumento de
rentabilidade e da melhoria da qualidade de vida.
Potenciais Parceiros: Sebrae, universidades da região, Emater, ONGs
Senar,
prefeitura, conselho municipal de turismo, conselho municipal de meio ambiente.
1.Incentivar e apoiar organizações (formais e informais) no desenvolvimento de projetos e
ações de organização comunitária, em especial nas comunidades rurais.
2. Promover articulações interinstitucionais para viabilizar as cadeias de produtos
sustentáveis da sociobiodiversidade visando a fomentar alternativas sustentáveis de renda
para agricultor familiar, tais como:
Implantação de sistemas agroflorestais (plantio, enriquecimento florestal, erva
mate), com espécies nativas, de forma a promover a diversidade biológica;
Diversificação da propriedade;
Produção agroecológica envolvendo, por exemplo, horticultura, frango, suínos, ovos,
fruticultura etc.;
Agricultura ecológica, orgânica ou biodinâmica para a redução do uso de agrotóxicos;
Apicultura
Agroindústria artesanal, visando agregar valor à produção da agricultura familiar.
3.Promover junto às prefeituras e às comunidades a identificação e/ou abertura de canais de
comercialização específicos para os produtos, tais como: feiras, quiosques, quitandas e
mercados públicos.
4.Fomentar incentivos para a manutenção dos ecossistemas naturais (servidão florestal,
enriquecimento florestal visando ao uso de madeiráveis e pagamento por serviços
ecossistêmicos) junto aos proprietários.
5. Incentivar e buscar instrumentos para fomentar a diversidade de usos do imóvel.
6. Incentivar técnicas agrícolas de pequeno impacto e fomentar a aquisição/fabricação de
equipamentos tradicionais por parte dos próprios produtores rurais de forma a manter o uso
desses equipamentos.
7. Estimular o resgate, a difusão e uso de sementes e raças crioulas, como forma de
preservar o patrimônio genético das espécies, visando a aumentar a produtividade.
8. Estimular e apoiar a realização de oficinas de capacitação para a prática de atividades de
renda que sejam ecológica, econômica e socialmente sustentáveis.
Dentre os cursos ofertados sugere se: fruticultura; agroindústria caseira; cooperativismo,
apicultura, implantação de sistemas agroflorestais, cultivo de plantas medicinais, agricultura
biodinâmica; permacultura, manejo integrado de pragas, controle biológico, entre outros;
As comunidades devem ser envolvidas no processo de aprendizado, de forma que sejam
valorizados os saberes locais.
9. Estimular e apoiar a realização oficinas de capacitação para o turismo responsável em
áreas naturais e sítios históricos destinados a empreendedores e demais prestadores de
serviços turísticos por meio de convênios/parcerias com o Conselho Municipal de Turismo,
Sebrae, , e outras organizações afins.
3.4.4. PESQUISA E MONITORAMENTO
O objetivo deste programa é ampliar o grau de conhecimento sobre a região da APA
Terra de Areia nos aspectos relevantes que subsidiem o seu manejo.
Potenciais Parceiros: Universidades, com destaque para as regionais, Embrapa,
ONGs, EMATER, Prefeitura, entre outros.
1. Interagir com os projetos de pesquisa dos outros programas e as instituições:
2. Identificar possíveis instituições parceiras para o financiamento e a execução dos
trabalhos de pesquisa.
3. Incentivar a implantação de um programa de pesquisas zoológicas em parceria com
universidades e centros de pesquisa, visando o monitoramento de espécies ameaçadas com
ocorrência na APA.
4. Incentivar pesquisa de produtos não madeiráveis.
Os pesquisadores deverão apresentar relatórios periódicos do andamento de suas
pesquisas ao gestor da APA;
Todos os resultados das pesquisas, assim como o seu cadastramento, deverão ser
organizados no banco de dados.
5. Estimular o desenvolvimento de estudos sobre o efeito da cultura do pinus sobre os
ecossistemas naturais na região da APA.
Deverão ser priorizados os estudos relacionados à interferência dos plantios de pinus no
regime hídrico local e regional; dispersão de sementes; interação da fauna com os
reflorestamentos de pinus; potencial invasor do pinus nos estágios sucessionais iniciais,
áreas de campo e várzeas; perda de solo por erosão;
Os pesquisadores deverão apresentar relatórios periódicos do andamento de suas
pesquisas ao gestor da APA;
Todos os resultados das pesquisas, assim como o seu cadastramento, deverão ser
organizados no banco de dados.
6. Estimular pesquisas que estejam relacionadas com a recuperação de áreas degradadas.
7. Priorizar estudos sobre conectividade de fragmentos, dinâmica de ecossistemas, sucessão
ecológica, recomposição de ecossistemas (natural e induzida), de forma a contribuir na
implantação de corredores ecológicos e para a conservação dos ecossistemas.
8. Promover estudos sobre a competição de espécies exóticas da fauna e da flora que
ameaçam as espécies nativas.
9. Incentivar e apoiar o resgate dos aspectos histórico culturais das comunidades da APA, de
forma a fortalecer sua identidade, proporcionando maior integração entre elas.
10. Incentivar estudos que propiciem informações que embasem o planejamento territorial
da APA, levando em consideração que há regiões na APA que podem representar áreas de
recarga de sistemas aquíferos importantes, como o aquífero Guarani.
10.1 Mapear fontes potencialmente poluidoras, complementando mapa de uso do solo.
10.2 Mapear vulnerabilidade natural à poluição dos aquíferos subterrâneos.
10.3 Estabelecer uma relação entre as áreas vulneráveis à poluição dos aquíferos e o mapa
de fontes potencialmente poluidoras, visando identificar onde se farão necessárias
alterações no ordenamento territorial.
11. Realizar estudos limnológicos nos banhados da APA abrangendo variáveis bióticas e
abióticas, bem como a estrutura e função destes ecossistemas.
12. Estimular pesquisas específicas sobre aptidão agropecuária do solo da APA, que
embasem a tomada de decisão quanto à pertinência ou não do desenvolvimento de
determinadas atividades na região.
13. Realizar levantamento socioeconômico e cultural, segundo cada uma das zonas da APA.
14. Criar base de dados temáticos, visando embasar futuras pesquisas e ações a serem
desenvolvidas na APA.
15. Realizar estudos para identificar áreas de maior fragilidade à erosão nas áreas da APA,
priorizando a região da serra.
16. Selecionar matrizes florestais para a coleta e produção de sementes, visando a formar
banco de sementes e valorização do patrimônio genético da região.
17. Estimular pesquisas voltadas à qualidade dos recursos hídricos e a dinâmica de
sedimentação.
3.4.5. PROJETO: RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE EMBALAGENS DE
AGROTÓXICOS
OBJETIVOS: evitar que as embalagens vazias de agrotóxicos sejam depositadas a céu aberto
ou as margens de cursos d’água.
JUSTIFICATIVA: Muitas embalagens são depositadas em áreas próximas a vertentes, que
abastecem residências na área rural.
Aquelas embalagens depositadas em margens de cursos d’água são carregadas
pelas mesmas, por ocasião de intensas precipitações pluviométricas, poluindo nossos rios e
lagoas. Qualquer tipo de situação irregular da armazenagem de embalagens vazias de
agrotóxicos traz como consequência o risco de doenças, causando grandes danos a
população.
METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO:
Através de reuniões e seminários, envolvendo os comerciantes do setor, Poder
Público Municipal, Estadual e Federal, Órgãos ambientais fiscalizadores, Prefeituras
Municipais da região e agricultores, para que a legislação sobre o assunto seja esclarecida a
todos. A partir destas, irá se buscar a construção de um espaço para que ocorra o
recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos e que possa ter um destino final em
acordo com a legislação. Posteriormente, serão feitas reuniões de divulgação, para
conscientização da entrega das embalagens no espaço a elas destinado. Essas ocorrerão nas
escolas municipais e estaduais, nas Comunidades, envolvendo os agricultores, associações
de classe, Câmara de Vereadores.
EXECUTORES:
O Poder Público, com o envolvimento de todas as Secretarias Municipais dos
Municípios da região, especialmente do Meio Ambiente, da Agricultura, Saúde, Educação de
Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul, Três Forquilhas, Itati, Terra de Areia, Dom Pedro de
Alcântara, Mampituba e Torres. A Emater, com a sua organização e estrutura, juntamente
com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos Municípios.
papel importante também nesse processo.
Os comerciantes estão tendo
ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Foi feita uma parceria com as Prefeituras Municipais dos Municípios,
juntamente com o Comércio de Agrotóxicos. O custo do transporte das embalagens até o
destino final, que é a reciclagem, é coberto pelos comerciantes.
CRONOGRAMA:
Uma primeira reunião, envolvendo, PATRAM, Prefeituras Municipais dos
municípios envolvidos, Conselho Municipal do Meio Ambiente e comerciantes de
agrotóxicos, foi realizada no mês de dezembro de 2005. Na segunda reunião, foi feito o
chamamento para a participação do INPEV (Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens vazias), quando ficaram definidas metas para serem atingidas até o processo de
recolhimento de embalagens vazias, pelo entendimento de que é inviável, no momento, a
construção de um depósito de recolhimento de embalagens vazias. Para o processo de
recolhimento, foram chamados 8 Municípios da região, já que muitos córregos e arroios que
contribuem para a Lagoa Itapeva, encontram se nesses Municípios: Torres, Mampituba,
Dom Pedro de Alcântara, Morrinhos do Sul, Três Forquilhas, Terra de Areia e Itati.
RESULTADOS ESPERADOS
Espera se a destinação de um espaço, seja na área do Município ou de outro
Município da região, para que as embalagens vazias de agrotóxicos sejam depositadas e
posteriormente recolhidas. Pela inviabilidade no momento deste processo, o recolhimento
retira de circulação as embalagens vazias, determinando uma melhor qualidade de vida,
sem os riscos de contaminação de nossas vertentes e cursos d’água. No mês de julho de
2006, foi feito o primeiro recolhimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas na
região, envolvendo os 8 Municípios, com o resultado de mais de 13.000 embalagens
recolhidas. Este recolhimento está ocorrendo duas vezes ao ano, na mesma região.
3.4.6. PROJETO: RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES
OBJETIVOS: aumentar a população de essências florestais nativas em margens de cursos
d’água do Município.
JUSTIFICATIVAS: com a degradação da vegetação próxima aos cursos d’água, o
assoreamento dos mesmos, promove o desvio das águas, causando sérios problemas de
destruição a esta população.
Para que possamos reverter esta situação, várias medidas estão sendo
adotadas e outras planejadas. O município pretende instalar um horto florestal, onde são
produzidas mudas nativas que serão destinadas a reflorestamento das margens dos rios.
Está sendo feita, através de reuniões, a conscientização dessa revegetação, junto aos
agricultores. Projeto a nível federal, junto ao FNMA, está sendo encaminhado pleiteando
recursos para implementação em maior escala deste projeto. As escolas, através de seus
professores e alunos, além da Secretaria Municipal da Agricultura, da Secretaria Municipal
do Meio Ambiente e da Emater, intensificarão campanha nesse sentido .
EXECUTORES:
Secretarias Municipais da Agricultura, do Meio Ambiente e de Obras,
juntamente com Emater e Órgãos Ambientais Estaduais e Federais.
ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Até o momento, estão sendo utilizados recursos de dotação orçamentária
Municipal. Espera se a captação de recursos das esferas governamentais a nível estadual e
federal.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
As reuniões de conscientização estão sendo desenvolvidas paralelamente a
outros temas, pela Emater, Secretaria Municipal da Agricultura e continuarão a ser
desenvolvidas também pelos Sindicatos e Associações de Classe do Município.
RESULTADOS ESPERADOS E OBTIDOS:
Já ocorreu a fixação das margens de vários pontos dos Rios do Município.
Espera se com o planejamento proposto, um aumento progressivo na área de matas
ciliares, bem como a diminuição da erosão em margens de nossos Rios.
3.4.7. USO ADEQUADO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
OBJETIVOS:
Apoio ao gerenciamento de uso das águas para irrigação, visando a redução no
consumo, minimizando conflitos e a melhoria da qualidade das águas superficiais.
JUSTIFICATIVAS:
Algumas regiões do Município possuem condições apropriadas para o cultivo de
arroz irrigado. Em períodos de maior consumo para irrigação, associados aos de menor
intensidade de precipitações pluviométricas, ocorre a busca por maiores vazões de água
visando o atendimento as necessidades da planta, gerando conflitos.
O uso de defensivos agrícolas em áreas rurais, muitas vezes atingem
propriedades no entorno, afetando cursos de água que abastecem irrigação de oleícolas ou
dessedentação de animais. Fontes de água para consumo humano também são afetadas.
Todas as secretarias Municipais serão envolvidas para que a população tenha
uma orientação única acerca do problema. A Secretaria Municipal da Saúde, através da
Vigilância Sanitária, com a conscientização e fiscalização; A Secretaria Municipal da
Agricultura, associada ao Meio Ambiente, juntamente com a Emater, na promoção de
reuniões sobre a utilização de águas para irrigação e cuidados na aplicação de defensivos
agrícolas. A Secretaria Municipal da Educação, através de educação ambiental junto a
Professores e alunos.
EXECUTORES
A Prefeitura Municipal, juntamente com todos os consumidores de água dos
rios de Mampituba, através de reuniões de estudo, buscando uma solução a este grave
impacto ambiental no município. A Emater, com reuniões técnicas e de conscientização,
juntamente com Sindicatos e Escolas também fazem parte dessa estrutura.
ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A fiscalização e a conscientização através dos vários setores das Secretarias
Municipais, já dispõem de dotações orçamentárias próprias.
CRONOGRAMA
O estudo de viabilidade da implantação de uma Associação dos Usuários das
Águas do Município de Mampituba. Reunião com a equipe diretiva da Associação
Mampituba Sul, que gerencia as águas superficiais no Município de Morrinhos do Sul,
buscando subsídios para a criação de uma similar no município. As escolas Municipais tem
no Programa de Educação Ambiental, um espaço destinado ao tema. Na semana do Meio
Ambiente, este impacto ambiental foi trabalhado com professores e alunos das escolas
municipais.
RESULTADOS OBTIDOS OU ESPERADOS
Com as atividades a serem desenvolvidas , prevê se uma melhoria na qualidade
das águas de irrigação e de consumo animal e humano, evitando com isso a incidência de
doenças.
3.4.8. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E LAZER
OBJETIVOS
A Educação Ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se
propõe atingir todos os cidadãos, através de um processo pedagógico participativo
permanente que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática
ambiental.
JUSTIFICATIVAS
Atualmente é comum, a contaminação dos cursos d’água, a poluição
atmosférica, a devastação das florestas, a caça indiscriminada, entre outras. Dentro desse
contexto, é clara a necessidade de mudar o comportamento do homem em relação a
natureza, no sentido de promover um desenvolvimento sustentável, a compatibilização de
práticas econômicas e conservacionistas, com reflexos positivos evidentes junto à qualidade
de vida de todos.
METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO
Será desenvolvida formal e informalmente. A primeira, institucionalizada,
ocorrendo nas unidades de ensino. A segunda, fora da escola, envolvendo vários métodos e
conteúdos, com um público muito variável em suas características.
EXECUTORES
Todas as Secretarias Municipais, além das Instituições representativas do
Município, juntamente com toda a Comunidade.
ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os recursos correrão por conta de dotação orçamentária destinada a cada
uma das Secretarias Municipais. Serão feitas parcerias com instituições particulares de
ensino.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Várias são as ações para a Prática da Educação Ambiental. Passeios em trilhas
ecológicas, na qual os monitores estimulam os presentes a curiosidade a medida que os
eventos se sucedem. Atividades e campanhas de conscientização ambiental com o intuito
de incrementar a participação da comunidade nos espaços relativos ao conhecimento a
melhoria de seu próprio ambiente, como caminhadas rústicas pela região. Especificamente
para Comunidades Agrícolas, orientar através de reuniões e seminários, quanto ao uso
correto de defensivos agrícolas, noções sobre atividades modificadoras do meio ambiente.
Em 2006, as reuniões promovidas pelo Poder Público e Emater, envolvendo todas as
Comunidades, com 20 horas de curso para cada Comunidade e a participação de 28 30
pessoas em cada uma, foi uma forma de Educação Ambiental. Na semana do Meio
Ambiente em 2006 e 2007, foram trabalhados temas com alunos e professores de escolas
municipais e estadual relativos ao meio ambiente. Plantios de essências nativas foram
plantadas em margens de rios nas diversas comunidades, por alunos e professores, durante
o ano de 2006 e 2007.
Parceria com a Patram tem resultado em palestras esclarecedoras, promovidas por
Sindicatos do Município e Poder Público.
RESULTADOS ESPERADOS
Espera se manter o respeito pelos diferentes ecossistemas e culturas humanas
da Terra. O dever de reconhecer as similaridades globais, enquanto se interagem
efetivamente com as especificidades locais.
3.4.9. PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE NASCENTES
JUSTIFICATIVA
Considerando a urgência de recuperar e proteger as nascentes que exercem
um papel fundamental na formação e manutenção dos recursos hídricos, o Comitê da Bacia
do Rio Tramandaí, propõe este programa de proteção das nascentes nos municípios do
entorno da Lagoa Itapeva. Visa não só o ponto de partida estratégico para recuperação dos
recursos hídricos, mas também para preservar a estabilidade geológica, a biodiversidade, o
fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo, gerar trabalho, manter e ampliar a beleza
cênica de uma paisagem e assegurar o bem estar das populações humanas. O programa será
executado por meio de serviços de recuperação e proteção com a utilização de técnica pré
definida em áreas cadastradas na região de abrangência.
As áreas de nascentes propostas neste programa serão cadastradas pelos
municípios de Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Terra
de Areia, Torres, Três Cachoeiras e Três Forquilhas, participantes do Programa de Proteção
de Nascentes dos Municípios do Entorno da Lagoa Itapeva, objetivando a sua recuperação.
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Recuperar e ou proteger áreas de nascentes, mesmo que intermitentes,
localizadas em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou
públicas.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Recuperar a vegetação e as funções ecológicas do entorno das nascentes
cadastradas adotando minimamente as seguintes etapas:
a envolver os atores locais no projeto visando o comprometimento com os trabalhos;
b
eliminar os fatores de degradação
c
implantar técnica de recuperação a partir do diagnóstico e do uso da chave de
tomada de decisão;
d
realizar os tratos culturais das áreas durante todas as fases por pelo menos 24
meses;
e
monitorar as áreas em recuperação conforme a técnica a ser escolhida.
METAS
Recuperação de 16 nascentes com envolvimento de 16 propriedades e 16
proprietários, conforme etapas estabelecidas no cronograma de implantação.
METODOLOGIA
Cadastramento dos proprietários rurais e da propriedade (anexo 1)
As propriedades participantes do projeto serão cadastradas individualmente pela
Prefeitura Municipal participante do Programa. A inscrição no programa para recuperação é
voluntária e sem custo. O cadastro contém dados da propriedade e de seu proprietário e/ou
responsável pelo imóvel. As condições estabelecidas para inscrição de áreas serão:
áreas de preservação permanente de nascentes de propriedades pública ou privada
inseridas na área rural ou urbana com características rurais.
áreas sobre as quais não existam obrigações administrativas ou judiciais determinando a
sua recuperação. Todas as informações necessárias sobre o programa a Prefeitura Municipal
forneceu para ciência do proprietário no momento do cadastramento.
Cartas de anuência dos proprietários (anexo 2)
Os proprietários ou responsável legalmente constituído, inserido no programa de
proteção de nascentes, concordarão com a recuperação/proteção e tratos culturais das APPs
relacionadas mediante uso da(s) técnica(s) de recuperação escolhida(s), adequada(s) às
condições locais e capacidade de resiliência da(s) área(s), conforme diagnosticado. Desta
forma será garantida a sustentabilidade do processo de recuperação e o restabelecimento
dos processos ecológicos.
Para confirmar a participação no projeto, os proprietários e/ou responsável legal se
comprometerão formalmente:
Permitir o livre acesso dos executores do projeto ao imóvel, para nele implantar o
programa, nas áreas de nascentes, podendo para tanto executar as obras, serviços e
trabalhos necessários à recuperação das mesmas, conforme o Projeto Executivo.
Zelar, após a execução dos trabalhos do projeto, pela constante preservação da área
recuperada, nela não exercendo qualquer outra atividade e impedindo que terceiros a
perturbem.
Permitir, em qualquer tempo, durante e após a execução dos trabalhos, que seja feita a
fiscalização e o monitoramento do projeto pelos respectivos agentes.
Para cada proprietário ou representante legal foi firmada uma carta de anuência
constando as nascentes a serem recuperadas e as sanções cabíveis em caso de
descumprimento.
Obs.: Anexar todas as cartas de anuência assinadas (anexo 2).
Cadastro e diagnóstico das áreas a serem protegidas (Anexo 3)
Serão cadastradas as propriedades e cada uma das áreas objeto de recuperação.
Para cada área de nascente será realizado um diagnóstico local contento as seguintes
informações:
a) o uso das terras no local e no entorno,
b) a presença ou ausência de regeneração natural,
c) a presença de fragmentos florestais naturais na proximidade,
d) presença de animais causadores de degradação,
e) vazão atual do curso d água,
f) localização geográfica em UTM,
g) tipo de solo,
h) presença de espécies invasoras,
i) impedimentos naturais,
j) fisionomia do terreno,
k) fatores de degradação (presença de formiga, fogo, erosão, resíduos...etc.),
l) Outras informações relevantes.
Por meio deste diagnóstico e com o uso da chave de orientação, o técnico
responsável definiu a técnica a ser aplicada em cada área selecionada. Caso existam
processos erosivos a montante ou no local que possam comprometer a recuperação
florestal, estes serão primeiramente sanados, por conta do proprietário, a fim de estabilizá
los.
Obs.: Apresentar o cadastro e diagnóstico de cada área de nascente (anexo 3).
Definição da técnica de recuperação das áreas de nascente
Para cada APP de nascente será definida uma técnica de recuperação. (obs.: indicar e
descrever, no anexo 3, as técnicas de recuperação escolhidas a partir do diagnóstico das
áreas , conforme listagem abaixo.
Técnica 1: Condução da regeneração natural por isolamento da área com cercamento
Técnica 2: Plantio total
Técnica 3: Plantio total com cercamento
Técnica 4: Enriquecimento com mudas
Técnica 5: Enriquecimento com até 500 mudas/ha com cercamento
Para cada técnica estão previstos os custos de implantação e dos tratos culturais
durante pelo menos 24 meses. A área de recuperação poderá ter o formato circular ou
poligonal.
Identificação das áreas
As áreas serão fotografadas e identificadas, conforme relatório anexo e especializadas
em mapa (anexos 4, 5 e 6).
(Obs.: As propriedades deverão ser georeferenciadas na porteira)
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROJETO
O proprietário será o responsável pela execução do programa desde a implantação até
a regeneração total, com o acompanhamento e monitoramento das Secretarias Municipais
da Agricultura e Meio Ambiente e parceria da Emater dos municípios envolvidos.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Será realizado pelo Comitê da Bacia do Rio Tramandaí o monitoramento e avaliação do
projeto. Deverão ser apresentados relatórios de acompanhamento ao final da execução de
cada etapa e relatório final do programa.
Para avaliação da evolução do processo de recuperação será utilizado o modelo
constante no Anexo 7.
DURAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO/PROTEÇÃO
O período de execução do programa, envolvendo a implantação das atividades e os
tratos culturais, é de 24 meses.
ANEXO 1 Cadastramento dos proprietários rurais e da propriedade
1 DADOS DO IMÓVEL RURAL:
Nome do Imóvel:
Endereço do Imóvel UTM porteira:
Bairro/Setor Micro bacia:
Município Região:
Área (ha):
Principal uso econômico:
2 IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO:
Nome do proprietário:
CPF:
Endereço para correspondência:
Município/Estado CEP:
Fone: ( ) Fax: ( ) email:
3 ARRENDAMENTO E PARCERIA
Tem arrendatário que explora áreas no imóvel?
Não ( ) Sim ( ) Se sim quantos? ____________
Tem parceiro que explora áreas no imóvel?
Não ( ) Sim ( ) Se sim quantos? ____________
4 RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES (CONTATO)
Nome:
Função:
Telefone: email:
Data do levantamento:
Responsável pelo levantamento:
ANEXO 2 Carta de anuência dos proprietários
Carta de Anuência e Compromisso Programa de Proteção de Nascentes
Qualificação do Proprietário ou responsável legalmente constituído:
Nome:
Endereço: CEP:
CPF: RG:
Condição:
(proprietário, posseiro, outros)
Município:
Propriedade:
Nome:
Matricula nº Registro de Imóveis de:
Cadastro INCRA sob nº
Micro bacia:
Município:
Nascentes cadastradas para recuperação :
Por esta Carta o acima qualificado vem aderir ao Programa de Proteção de Nascentes,
executado sob a coordenação do Comitê da Bacia do Rio Tramandaí comprometendo se, por
si e por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, a:
1º
Permitir o livre acesso dos executores do PROGRAMA ao imóvel acima referido para
nele implantar o PROGRAMA, nas áreas de nascentes, podendo para tanto executar as
obras, serviços e trabalhos necessários à recuperação, conforme o Projeto Executivo.
2º
Zelar, após a execução dos trabalhos do PROGRAMA, pela constante preservação da
área de preservação permanente recuperada, nela não exercendo qualquer outra atividade
e impedindo que terceiros a perturbem.
3º Permitir, em qualquer tempo, durante e após a execução dos trabalhos, que
seja feita
a fiscalização e o monitoramento do PROGRAMA pelos respectivos agentes.
Declara também que:
tem pleno conhecimento do Programa de Proteção de Nascentes referido no preâmbulo
deste Termo.
que não está obrigado, por força de decisões administrativas ou judiciais, nem de acordos
de qualquer natureza, a fazer a recuperação das áreas referidas no preâmbulo deste Termo.
tem ciência de que o cumprimento das obrigações ora assumidas é de relevante interesse
ambiental, sendo que seu descumprimento caracteriza o crime contra a administração
ambiental previsto no artigo 68 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, bem como
infração administrativa prevista no artigo 70 da mesma Lei.
Proprietário
Testemunha
Instituição proponente
Testemunha
Terra de Areia, 18 de maio de 2012.
ANEXO 3 : Cadastro, diagnóstico e indicação da técnica de recuperação de cada nascente
Devem ser cadastradas todas as nascentes a serem recuperadas no projeto com
identificação individual
Identificação:
Área:
Propriedade:
Cobertura vegetal da área:
Presença de regeneração natural*:
Uso do solo no entorno:
Presença de animais*:
Presença de processo erosivo a montante*:
Presença de processo erosivo na área:
Vazão da nascente (l/s)
UTM Coordenada X e Y:
Distancia de fragmento florestal próximo:
Presença de espécies invasoras (descrever)
Técnica indicada:
Data do levantamento:
Responsável pelo levantamento:
Este programa servirá de estudos para futuros pagamentos de serviços florestais, sendo
que os participantes terão prioridade no agendamento.
ANEXO 4 Relatório Fotográfico
Para cada nascente cadastrada deverá ter pelo menos duas fotos identificadas.
Foto 1
Legenda da Foto 01 (vista da propriedade com presença da nascente)
Foto 2
Legenda da Foto 02 (da nascente e entorno da vegetação)
Anexo 5 Distribuição Espacial das nascentes a serem recuperadas (fazer um croqui com a
localização
das nascentes identificadas. Acrescentar no croqui,
estradas, locais de
relevância, etc.)
N1N2
Anexo 6 Croqui com a localização no município do local de desenvolvimento do programa
ANEXO 7
Avaliação da evolução do processo de recuperação (Relatório individual por
nascente e especifico por técnica de recuperação proposta no projeto)
Relatório de avaliação da recuperação
Compromissário
Nome Imóvel ou
Propriedade
Identificação da nascente
Município
Responsável Técnico
Data da Vistoria
Localização UTM
Estratégia de recuperação (assinalar)
Condução da
regeneração
Plantio de mudas
Outras (descrever)
Medidas complementares
Citar:
Condução da regeneração natural
Área compromissada (ha)
Área efetivamente recuperada (ha)
Quesitos mínimos:
1
Cercamento: informar se a área esta completamente cercada ou cercamento
desnecessário, ou área parcialmente cercada ou área não cercada
2 Proteção de perturbações: indicar o tipo e a área com perturbação em %
3 Densidade dos indivíduos regenerantes: informar o número de plantas/há
4 Homogeneidade de a distribuição indicar em % a área com presença de regenerantes
5 Riqueza: informar o número de espécies
6 Altura média dos indivíduos regenerantes: informar em metros a altura média
7
Presença de espécies exóticas invasoras: indicar em % a área ocupada por espécies
exóticas invasoras
8 Mato competição na coroa dos regenerantes: indicar em % a ocorrência de competidoras
na área da copa/coroa dos indivíduos arbóreos
Observações:
CONCLUSÃO:
1. Plantio de Mudas
Área compromissada (ha)
Área efetivamente recuperada (ha)
Quantidade de mudas:
Quesitos mínimos:
1
Cercamento: informar se a área esta completamente cercada ou cercamento
desnecessário, ou área parcialmente cercada ou área não cercada
2 Proteção de perturbações: indicar o tipo e a área com perturbação em %
3 Mortalidade indicar em % de indivíduos mortos
4 Ataque de formigas informar em % os indivíduos desfolhados
5 Mato competição na coroa: indicar em % a ocorrência de competidoras na área da coroa
dos indivíduos arbóreos
6 Mato competição na entrelinha: indicar em % a ocorrência de competidoras na área da
entrelinha
7 Riqueza: informar o número de espécies
8 Altura média dos indivíduos: informar em metros a altura média
Observações:
CONCLUSÃO:
Número de mudas compromissadas
Número de mudas efetivamente estabelecidas
Espaçamento Utilizado (m)
Plantio localizado efetivado na área compromissada SIM NÃO
GALERIA DE FOTOS – Registro de todas as etapas projeto
Foto 1
Legenda da Foto 01
Foto 2
Legenda da Foto 02
4. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
Foram realizadas diversas reuniões junto à comunidade, que contaram com a
participação de membros da Administração Municipal, Conselho Municipal de Meio
Ambiente, EMATER, membros da comunidade nas quais foram discutidos os assuntos
referentes à APA TERRA DE AREIA.
Alem de reuniões na sede da comunidade foi realizado encontro no salão comunitário
de Sanga Funda para a exposição e discussão do Plano de Manejo a população desta
comunidade e da comunidade de Arroio Bonito.
FOTOS 28,29 E 30 – AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 10 DE SETEMBRO REALIZADA NO CENTRO DE MULTIUSO, TERRA DE AREIA
FOTOS 30,31,32 E 33 FOTOS AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO NA COMUNIDADE DE SANGA
FUNDA (FOTOS: Diego Raupp)
FIGURA 4 – LISTA DE PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA COMUNIDADE DE SANGA FUNDA
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Zoobotânica do Rio Grande do Sul, 2004. 175p., 105 il.
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Desenvolvimento dos Município do Litoral Norte . Porto Alegre 2000.
LORENZI, H. & SOUZA, V. C.; Botânica Sistemática. 2ª edição, Editora Nova Odessa. São
Paulo 2008, 703p.
Orr. R. T., A Biologia dos Vertebrados. São Paulo, Editora Roca.510p.
PMTA, Prefeitura Municipal de Terra de Areia. Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e
Ambiental de Terra de Areia. Terra de Areia, 2010.
R.S. CECHIN, Mapas delimitação da APA. Torres 2012.
RAMBO, B.; A fisionomia do Rio Grande do Sul: Ensaio de Monografia Natural – 3ª ed.
Unisinos. São Leopoldo 2000.
RAMOS, L.A. & R.B. DAUDT. Avifauna urbana dos balneários de Tramandaí e Imbé, litoral
norte do Rio Grande do Sul. Biotemas 18(1): 181 191.2005.
STRECK, E. V. Et al. Solos do Rio Grande do Sul. EMATER/RS; UFRGS. Porto Alegre, 2002
ULBRA, Plano Ambiental Municipal de Terra de Areia. Torres, 2006.
WÜRDIG, N. L.; & FREITAS, S. M. F.; Ecossistemas e Biodiversidade do Litoral Norte do RS. Ed.
Nova Prova – Porto Alegre 2009, 288p.
Conteúdo da INTERNET
FEE em < http://www.fee.tche.br> , acesso em 10/09/2012.
IBGE em <www.ibge.gov.br>, acesso em 10/09/2012.
ANEXOS
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