Lei 921 - Assembleia Legislativa do Acre

LEI N. 921, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989
“Autoriza a Mesa Diretora da Assembléia
Legislativa a alienar os bens inservíveis do
Patrimônio do Poder Legislativo.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, autorizada a
alienar os bens inservíveis relacionados e descritos no anexo único desta Lei.
Art. 2º A alienação a que se refere o artigo anterior, será efetivada por uma comissão
constituída para tal fim, que se encarregará de processar as inscrições e recebimento de propostas.
Art. 3º O julgamento das propostas recebidas será deliberado por maioria dos membros
da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.
Parágrafo único. O prazo de conclusão da alienação será de trinta dias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrária.
Rio Branco, 28 de setembro de 1989, 101º da República, 87º do Tratado de Petrópolis
e 28º do Estado do Acre.
EDSON SIMÕES CADAXO
Governador do Estado do Acre
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS BENS DA ALEA A SEREM ALIENADOS VALOR - NCZ$
01
MESA COM PÉ DE BRONZE E TAMPA DE MÁRMORE, ALEA N. 0901 COM DEFEITO
20,00
01
JOGO DE CADEIRA DE FERRO, COM 04 CADEIRAS BEGE, ALEA N. 0902, 0903, 0904 E
0905 TODAS COM DEFEITO
15,00
01
JOGO DE CADEIRAS DE FERRO COM 05 CADEIRAS MARROM, ALEA N. 0906,
0907, 0908, 0909 E 0910 E 01 MESA DE CENTRO COR MARROM, ALEA N. 0911
15,00
01
GELADEIRA BRASTEMP COR AZUL 360 LITROS, ALEA N. 0912
200,00
01
GELADEIRA E FREEZER BRASTEMP COR AZUL 270 LITROS ALEA N. 0913
180,00
01
FOGÃO DE FERRO COM CHAMINÉ, COR MARROM, ALEA N. 0914
100,00
01
FOGÃO SEMER COR AZUL C/ 04 BOCAS, ALEA N. 0915
200,00
01
BUFÊ COLONIAL C/ 04 GAVETAS E 02 PORTAS, ALEA N. 0916 COM 06 CADEIRAS DE
PALHINHAS TIPO COLONIAL, ALEA N. 0917, 0918,0919,0920, 0921, 0923 COM UMA MESA
ELÁSTICA, PÉ CENTRAL TIPO COLONIAL, ALEA N. 0922 VALOR DO JOGO
450,00
01
ESCADA DE FERRO COR AZUL C/ 6 DEGRAUS, ALEA N. 0924
01
BELICHE COLONIAL DESMONTADO (1 A 1), ALEA N. 0925 E 0927
35,50
01
CAMA SOLTEIRO, ALEA N. 0926
29,00
01
ASPIRADOR DE PÓ, ALEA N. 1126
41,00
01
BOTIJÃO DE GÁS VAZIO
20,00
02
CADEIRAS DE EMBALO COM BRAÇO DE PALHINHA, ALEA N. 0928 E 0929 VALOR
UNITÁRIO NCZ$ 48,00
96,00
POLTRONAS EM NAPA COR MARROM, ALEA N. 0930 E 0931 VALOR UNITÁRIO DE NCZ$
35,00
70,00
ABAJUR DE PÉ COM UMA RODA DE MÁRMORE BRANCO, CHAPÉU VERMELHO ALEA N.
0932, COM DEFEITO
15,00
BANQUETA PÉ CROMADO INOX, COM DEGRAU PARA OS PÉS, ASSENTO ESTOFADO
BEGE, ALEA N. 0933, 0934 E 0935 E BALCÃO COM TAMPO PRETO, BORDA CREME COM
FRIGOBAR E UM ARMÁRIO DO LADO ESQUERDO ALEA N. 0936, COM BAR E DUAS
PRATELEIRAS E ESPELHO, ALEA N. 0937 - VALOR DO CONJUNTO
450,00
CADEIRAS COM ESTOFADO LACRE, CINZA, ALEA N. 0938, 0939, 0940, 0941, 0942,0943 E
0945 E UMA MESA LACRA TAMPO ACRÍLICO CINZA. ALEA N. 0946 COM BUFÊ 4
PORTAS LA CRO CINZA, ALEA N. 0947 - VALOR DO CONJUNTO
750,00
02
01
01
08
9,80
02
PEÇAS DECORAÇÃO PORCELANA, ALEA N. 0948 E 0949
7,00
01
PEÇA DECORAÇÃO METAL, ALEA N. 0950 E 0951
6,00
01
QUADRO DECORAÇÃO PAREDE, ALEA N. 0952
60,00
01
RELÓGIO PAREDE, MARCA CASSIO, ALEA N. 0953
15,00
01
TAPETE DECORAÇÃO, VERMELHO
98,00
02
CADEIRAS COLONIAL C/PALHINHA, MOLA NO BALANÇO, ALEA N. 0954 E 0955 - VALOR
UNITÁRIO - NCZ$ 30,00
60,00
01
TELEVISÃO SANYO 20 POL. COLORIDA, ALEA N. 0956
01
MESA PARA TELEFONE COM BANQUETA COLONIAL, ALEA N. 0957
35,00
01
MESA PARA TELEVISÃO, PÉ CROMADO TAMPO DE VIDRO, ALEA N. 0958
60,00
310,00
2
01
MESA COM PÉ DE BRONZE E TAMPA DE MÁRMORE, ALEA N. 0901 COM DEFEITO
20,00
01
QUADRO DECORAÇÃO PARA PAREDE, MOLDURA DE MADEIRA ESCURA, ALEA N.
105,00
01
TAPETE DECORAÇÃO VERDE
98,00
02
CADEIRAS CEREJEIRA, ALEA N. 0960 E 0961
56,00
01
MESA MÉDIA CEREJEIRA FIXA, TAMPO DE MARFIM, ALEA N. 0962
65,00
01
BANCO CEREJEIRA PÉ REDONDO, ASSENTO DE MARFIM, ALEA N. 0963
28,00
01
FOGÃO BRASTEMP COR BEGE, 4 BOCAS, ALEA N. 0967
01
CAMA COM 2 GAVETAS EM CEREJEIRA, ALEA N. 0972
27,00
01
GUARDA ROUPA COM 2 PORTAS EM CEREJEIRA, ALEA N. 0973
62,00
01
MESA CABECEIRA EM CEREJEIRA COM 01 GAVETA E 01 PORTA ALEA N. 0974
01
CIRCULADOR DE AR MARCA ENXUTA COM 03 ROTAÇÕES ALEA N. 0975
34,00
01
CAMA SIMPLES EM CEREJEIRA, ALEA N. 0976
14,00
01
CIRCULADOR DE AR ENXUTA COM 03 ROTAÇÕES, ALEA N. 0977
34,00
01
MESA CABECEIRA EM CEREJEIRA, COM 01 GAVETA, ALEA N. 0978
01
GUARDA-ROUPA CEREJEIRA C/ 02 PORTAS GRANDES E 01 PORTA PEQUENA NO
CENTRO, 03 GAVETAS, 01 ESPELHO NO CENTRO, ALEA N. 0979
135,00
01
CAMA CEREJEIRA TRABALHADA, ALEA N. 0980
210,00
01
CÔMODA CEREJEIRA TRABALHADA, / GAVETAS PEQUENAS 01 ESPELHO, ALEA N. 0981
48,00
01
MESA CABECEIRA COM 03 GAVETAS E CRIADO MUDO, ALEA N. 0982
11,00
01
MESA COM 03 GAVETAS E CRIADO MUDO, ALEA N. 0983
11,00
01
FRIGOBAR CEREJEIRA MARCA ELETROLUX, COM 01 PORTA DO LADO ESQUERDO E 01
PRATELEIRA, ALEA N. 0984
180,00
01
TELEVISÃO 14 POL. CONTROLE REMOTO SHARP, ALEA N. 0986
310,00
01
AR CONDICIONADO ELGIN 10.000 BTU’S, ALEA N. 0988
355,00
12
PRATELEIRAS EM PINHO, ALEA N. 0985
170,00
01
TV-GIRO ALEA N. 0989
49,00
02
ABAJUR MÉDIO COR BRANCA, ALEA N. 0990 E 0991 VALOR UNITÁRIO NCZ$-28,00
56,00
02
CORTINAS VERDE QUADRICULAR VALOR UNITÁRIO NCZ$- 110,00
02
MESINHAS CABECEIRA COM 01 GAVETA EM CEREJEIRA, ALEA N. 0992 E 0993
VALORUNITÁRIO NCZ$ - 6,00
12,00
01
GUARDA ROUPA COM 03 PORTAS CEREJEIRA, ALEA N. 0994
65,00
01
PENTEADEIRA COM 02 GAVETAS E 01 ESPELHO CEREJEIRA ALEA N. 0995 E UM
BANQUINHO COM ALMOFADA, CEREJEIRA, ALEA N. 0996 VALOR DO CONJUNTO
48,00
01
CAMA DE CASAL EM CEREJEIRA, ALEA N. 0997
28,00
01
AR CONDICIONADO 10.000 BTU’S SPRINGER, ALEA N. 0998
02
ABAJUR CABECEIRA, PÉ DE MADEIRA TIPO SOMBRINHA, ALEA N. 0999 E 1000 - VALOR
UNITÁRIO NCZ$ - 37,00
02
CORTINAS BRANCA - VALOR UNITÁRIO NCZ$ - 110,00
01
SOFÁ EM CETIM 03 LUGARES ESTAMPADO, ALEA N. 1101 E 01 SOFÁ CETIM COM COM
02 LUGARES, ESTAMPADO, ALEA N. 1102 VALOR DO CONJUNTO
280,00
6,50
6,00
220,00
480,00
74,00
220,00
1.100,00
3
01
MESA COM PÉ DE BRONZE E TAMPA DE MÁRMORE, ALEA N. 0901 COM DEFEITO
20,00
02
CADEIRAS DECORATIVAS, COR VERMELHA COM ENCOSTO, ALEA N. 1103 E 1104
VALOR UNITÁRIO NCZ$- 64,00
128,00
01
SOFÁ COM 2 LUGARES EM CETIM VERDE, ALEA N. 1105 E 01 SOFÁ CETIM VERDE
COM 03 LUGARES, ALEA N. 1106 VALOR DO CONJUNTO
1.100,00
01
MESA DE CENTRO COM 01 LATERAL VERDE, TAMPO DE VIDRO, QUADRADA COM
CINTA DOURADA, ALEA N. 1107
48,00
01
MESA DE CENTRO COM 02 LATERAIS, TAMPO ESPELHO COR VERMELHO, ALEA N. 110
68,00
02
LATERAIS COM ESPELHO, QUADRICULADO E VERMELHO, ALEA N. 1109 E 1110 - VALOR
UNITÁRIO. NCZ$ 68,00
136,00
01
LATERAL QUADRADA VERDE, TAMPO DE VIDRO ALEA N. 1111
48,00
01
ABAJUR GRANDE DE PÉ VERMELHO TIPO SOMBRINHA, ALEA N. 1112
68,00
02
QUADROS PARA DECORAÇÕES, PEQUENOS, ALEA N. 1113 E 1114 – VALOR UNITÁRIO
NCZ$ - 46,00
92,00
01
QUADRO PARA DECORAÇÕES GRANDE, MOLDURA VERMELHA, ALEA N.1115
86,00
09
PEÇAS DECORATIVAS DE PORCELANA, ALEA N. 1116,1118,1119,1120, 1121,1122, 1124,
E 1125 VALOR UNITÁRIO - NCZ$ 2,60
23,40
01
TAPETE ALTO RELEVO BEGE, DESENHOS DE LOSANGOS
190,00
06
CORTINAS BEGE DE CHATOR - VALOR UNITÁRIO NCZ$-98,00
588,00
01
TAPETE SIMPLES BEGE
TOTAL GERAL NCZ$
65,00
10.584,40
4