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Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.
SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL - SDA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – DIPOA
COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS - CGPE
SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL – SIF
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA GELATINA AO CONSUMO HUMANO.
CERTIFICADO VETERINÁRIO PARA UE
I.1. Expedidor (nome, endereço, Código postal e Tel. N°):
I.2 N° de referência do Certificado:
I.2.a.
I.3 Autoridade Central Competente: Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA
I.4.Autoridade Local Competente: Serviço de Inspeção Sanitária - SIF
I.5. Destinatário (nome, endereço, Código Postal, Tel. N°):
I.6.
I.7. País de origem:
Brasil
I.9. País de destino: #pais#
Código ISO: BR
I.8
I.11. Local de Origem (nome, n° de aprovação e endereço):
I.12.
I.13. Local de Carregamento:
I.14. Data de partida:
I.15. Meios de transporte:
Identificação:
I.16 . PIF de entrada na UE:
Código ISO:
I.10.
I.17
Referência Documental:
I.18. Descrição da Mercadoria:
I.19. Código de produto (Código NCM): 3503
I.20. Número / Quantidade:
I.21. Temperatura dos Produtos:
I.22. Número de Embalagens:
I.23. Identificação do container e número do lacre:
I.24. Tipo de Acondicionamento:
I.25. Mercadorias Certificadas para:
Consumo humano X
I.26.
I.27. Para importação ou admissão na UE
X
I.28. Identificação das Mercadorias:
Número de aprovação dos
estabelecimentos
Espécie (designação
científica):
Tipo de tratamento:
Verificar em: www.agricultura.gov.br/csi
CARIMBO OFICIAL
Instalação de fabrico:
Número de Embalagens:
Peso
líquido:
Código de autenticidade:
_______________________________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Veterinário Oficial
(Local e data)
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (português)
(Local e data)
1/2
Gelatina destinada ao consumo humano
II. Atestado
II a. N° de referência do
certificado:
II b.
Parte II: Certificação
Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições aplicáveis dos Regulamentos (CE) n° 178/2002, (CE) n° 852/2004 e
(CE) n° 853/2004 e certifico que a gelatina acima descrita foi produzida em conformidade com esses requisitos, em
especial que:
- provém de estabelecimento(s) que aplica(m) um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o
Regulamento (CE) n° 852/2004,
- foi produzida a partir de matérias-primas que observam os requisitos da secção XIV, capítulos I e II, do anexo III do
Regulamento (CE) n° 853/2004,
- foi fabricada em conformidade com as condições estabelecidas da secção XIV, capítulo III, do anexo III do
Regulamento (CE) n° 853/2004,
- satisfaz os critérios da secção XIV, capítulo IV, do anexo III do Regulamento (CE) n° 853/2004 e do Regulamento (CE)
n° 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos gêneros alimentícios,
e(1)
- se for de origem ruminante, não contém nem é derivada de:
nem(1)
de matérias de risco especificadas , na acepção da secção A do anexo XI do Regulamento (CE) nº 999/2001, produzidas
após 31 de Março de 2001, nem de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos
produzida após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais
este produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem
mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após
atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana.
nem
de matérias bovinas, ovinas e caprinas, excepto as derivadas de animais nascidos, criados permanentemente e abatidos em
................................(2) (3)
Notas
Parte I:
Casa I.11: Local de Origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
Casa I.15: Número de registro/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e caminhões), número do vôo (avião) ou
nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
Casa I.23: Identificação do Container/ Número do Selo: só se aplicável.
Casa I.28: Tipo de tratamento: data de fabrico (dd/mm/aaaa).
Parte II:
(1)
Riscar o que não interessa.
(2)
Indicar o nome do país.
(3)
Conforme consta do ponto 15, alínea b), do anexo XI do Regulamento (CE) nº999/2001, alterado.
O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
CARIMBO OFICIAL
_______________________________________________________
Assinatura e carimbo do Inspetor Veterinário Oficial
(Local e data)
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (português)
2/2
Part I: Details of dispatched consignment
FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL
MINISTRY OF AGRICULTURE, LIVESTOCK AND SUPPLY – MAPA.
SECRETARIAT OF ANIMAL AND PLANT HEALTH- SDA
INSPECTION DEPARTMENT OF ANIMAL PRODUCTS - DIPOA
GENERAL COORDINATION OF SPECIAL PROGRAMS – GCPE
FEDERAL INSPECTION SERVICE - SIF
HEALTH CERTIFICATE FOR GELATINE INTENDED FOR HUMAN CONSUPTION.
VETERINARY CERTIFICATE TO EUREOPE UNION
I.1. Consignor (name, address, Postal Code and Tel.N°):
I.2. Certificate reference number
I.2.a
I.3. Central Competent Authority: MINISTRY OF AGRICULTURE,
LIVESTOCK AND SUPPLY – MAPA.
I.4. Local Competent Authority: FEDERAL INSPECTION SERVICE – SIF
I.5. Consignee (name, address, Postal Code and Tel N°):
I.6.
I.7. Country of Origin:
Brazil
I.9. Country of Destination:
ISO Code:
BR
I.8.
I.11. Place of Origin (Name, approval number and address):
I.12.
I.13. Place of Loading:
I.14. Date of Departure:
I.15. Means of transport :
I.16 Entry BIP in EU
ISO Code:
I.10
I.17
Identification:
Documentary references:
I.18. Description of Commodity:
I.19. Commodity code (HS Code): 35.03
I.20. Quantity:
I.21. Temperature of Product:
I.22. Number of Packages:
I.23. Identification of Container / Seal Number:
I.24. Type of packaging:
I.25. Commodities certified for:
I.26.
I.28. Identification of the commodities
Specie
(Scientific name)
Human Consumption X
I.27. For import or Admission into UE
Treatment type:
Verify at: www.agricultura.gov.br/csi
Official Stamp and Signature
Approval number of
establishments
Manufacturing plant:
X
Number of Packages
Net weight:
Authenticity code:
_______________________________________________________
Signature and stamp of official veterinarian
(Local / Date)
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (inglês)
1/2
Gelatine intended for human consumption
II. Health attestation
II a. Certificate reference number
II b.
Parte II: Certification
I, the undersigned, declare that I am aware of the relevant provisions of Regulations (EC) No. 178/2002, (EC) No. 852/2004
and (EC) No. 853/2004 and certify that the gelatine described above was produced in accordance with those requirements,
in particular that it:
- comes from (an) establishment(s) implementing a programme based on the HACCP principles in accordance with
Regulation (EC) No. 852/2004,
- has been produced from raw material which met the requirements of Section XIV, Chapters I and II of Annex III to
Regulation (EC) No 853/2004,
- has been manufactured in compliance with the conditions set out in Section XIV, Chapter III of Annex III to Regulation
(EC) No. 853/2004,
- satisfies the criteria of Section XIV, Chapter IV of Annex III to Regulation (EC) No. 853/2004 and to Regulation (EC) No.
2073/2005 on microbiological criteria for foodstuffs.
and (1)
- if from ruminant origin, does not contain and is not derived from:
either (1)
specified risk material as defined in Annex XI, section A, to Regulation (EC) No 999/2001 produced after 31 March 2001,
or mechanically recovered meat obtained from bones of bovine, ovine or caprine animals produced after 31 March 2001.
After 31 March 2001 the bovine, ovine and caprine animals, from which this product is derived, have not been slaughtered
after stunning by means of gas injected into the cranial cavity or killed by the same method or slaughtered by laceration
after stunning of central nervous tissue by means of an elongated rod-shaped instrument introduced into the cranial cavity,
or
bovine, ovine and caprine materials other than those derived from animals born, continuously reared and slaughtered in
…………………………..(2), (3).
Notes
Part I
Box Reference I.11: Place of origin: name and address of dispatch establishment.
Box reference I.15: Registration number (railway wagons or container and lorries), flight number (aircraft) or name (ship).
This information is to be updated in case of unloading and reloading.
Box reference I.23: Identification of container/seal number: only where applicable.
Box reference I.28: Treatment type: date of manufacture (dd/mm/yyyy).
Part II
(1)
Delete as appropriate.
Insert the name of the country.
(2)
As listed in point 15(b) of Annex XI to Regulation (EC) N°999/2001 as amended.
(3)
The colour of the stamp and signature must be different to that of the other particulars in the certificate.
Official Stamp and Signature
_______________________________________________________
Signature and stamp of official veterinarian
(Local / Date)
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (inglês)
2/2
REPÚBLICA FEDERAL DE BRASIL
MINISTERIO DE AGRICULTURA, GANADERIA ABASTECIMIENTO - MAPA.
SECRETARIA DE DEFENSA AGROPECUÁRIA - SDA
DEPARTAMENTO DE INSPECCIÓN DE PRODUCTOS DE ORIGEN ANIMAL - DIPOA
COORDINACIÓN GENERAL DE PROGRAMAS ESPECIALES - CGPE
SERVICIO DE INSPECCIÓN FEDERAL – SIF
CERTIFICADO SANITÁRIO PARA GELATINA DESTINADA AL CONSUMO HUMANO
Parte I: Detalles del envío
CERTIFICADO VETERINÁRIO PARA LA EU
I.1. Expedidor (nombre y dirección completos):
I.2 N° de referência del Certificado:
I.5. Destinatario (nombre y dirección completos):
I.3 Autoridad central competente: MINISTERIO DE AGRICULTURA,
GANADERIA ABASTECIMIENTO - MAPA.
I.4. Autoridad local competente: SERVICIO DE INSPECCIÓN
FEDERAL – SIF
I.6.
I.7. País de origen
Brasil
Código: BR
I.8
I.9. País de destino:
I.11. Lugar de origen (nombre, número de autorización y dirección):
I.12.
I.13.: Local de carga:
I.14. Fecha de salida:
I.15. Medio de transporte
I.16. PIF de entrada a la UE :
Identificación:
I.17
Cód. ISO:
I.2.a.
I.10.
Referencia documental:
I.18. Descripción de la mercancía:
I.19. Código del producto (código NC): 35.03
I.20. Número /cantidad:
I.21. Temperatura de los productos:
I.22. Número de bultos:
I.23No del precinto y no del contenedor.:
I.24. Tipo de embalaje:
I.25. Mercancías certificadas para:
I.26.
I.28. Identificación de las mercancías:
Consumo humano (X )
I.27. . Para importación o admisión en la UE ( X )
Número de aprobación de los
establecimientos
Especie (Nombre científico)
Tipo de tratamiento
Verify at: www.agricultura.gov.br/csi
SELLO OFICIAL
Fábrica:
Número de bultos
Peso neto:
Authenticity code:
__________________________________________________
Firma y sello del veterinario oficial
(Lugar y fecha)
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (espanhol)
1/2
Gelatina destinada al consumo humano
II. Información sanitaria
II a. Número de referencia del
certificado:
II b.
Parte II: Certificación
El abajo firmante declara que conoce las disposiciones pertinentes de los Reglamentos (CE) n° 178/2002, (CE) n° 852/2004 y
(CE) n° 853/2004 y certifica que la gelatina anteriormente descrita ha sido producida conforme a dichos requisitos,
especialmente que:
- procede de (un) establecimiento (s) que aplica (n) un programa baseado en los principios APPCC de conformidad con lo
establecido en el Reglamento (CE) n° 852/2004
- ha sido producida a partir de materias primas que cumplen los requisitos establecidos en el anexo III, sección XIV, capítulos I
y II del Reglamento (CE) n° 853/2004,
- ha sido elaborada cumpliendo las condiciones establecidas en el anexo III, sección XIV, capítulo III, del Reglamento (CE) n°
853/2004
- cumple los criterios recogidos en el anexo III, sección XIV, capítulo IV, del Reglamento (CE) n° 853/2004 y del Reglamento
(CE) n° 2073/2005 relativo a los criterios microbiológicos aplicables a los productos alimenticios
y que (1)
- si procede de rumiantes, no contiene ni se deriva de:
o bien(1)
materiales especificados de riesgo según la definición del anexo XI, sección A, del Reglamento (CE) nº 999/2001 producidos
después del 31 de marzo de 2001, ni de carne separada mecánicamente obtenida a partir de huesos de animales bovinos, ovinos
o caprinos producidos después del 31 de marzo de 2001; los animales de los que se deriva este producto no se sacrificaron en
fecha posterior al 31 de marzo de 2001, previo aturdimiento, mediante inyección de gas en la cavidad craneal, ni se les dio
muerte según el mismo método, ni se sacrificaron, previo aturdimiento, por laceración del tejido nervioso central mediante la
introducción de un instrumento en forma de vara alargada en la cavidad craneal
ni de
materiales de origen bovino, ovino y caprino distintos de los derivados de animales nacidos, criados ininterrumpidamente y
sacrificados en .................................................. (2) (3)
Notas
Parte I:
Referencia casilla I.11: Lugar de Origen: nombre y dirección del establecimiento de expedición
Referencia casilla I.15: Número de registro (vagones o contenedores de ferrocarril y camiones), el número de vuelo (aviones) o
nombre (barcos). En caso de descarga y carga habrá de suministrarse la información por separado
Referencia casilla I.23: N° del precinto y n° del contenedor : solo cuando preceda
Referencia casilla I.28: Tipo de tratamiento : fecha de fabricación ( dd/mm/aaaa).
Parte II:
(1)
Táchese lo que no proceda.
(2)
Indíquese el nombre del país en cuestión.
(3)
Tal como se recoge en el anexo XI, punto 15, letra b), del Reglamento (CE) nº 999/2001 modificado.
El color de la tinta del sello y de la firma debe ser diferente del de otras indicaciones del certificado.
SELLO OFICIAL
__________________________________________________
Firma y sello del veterinario oficial
(Lugar y fecha)
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (espanhol)
2/2
Partie I: Renseignements concernant le lot expédié
FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL
MINISTRY OF AGRICULTURE, LIVESTOCK AND SUPPLY - MAPA
SECRETARIAT OF ANIMAL AND PLANT HEALTH- SDA
INSPECTION DEPARTMENT OF ANIMAL PRODUCTS - DIPOA
GENERAL COORDINATION OF SPECIAL PROGRAMS – CGPE
FEDERAL INSPECTION SERVICE - SIF
GENUSSTAUGLICHKEITSBESCHEINIGUNG FÜR DIE EINFUHR VON SPEISEGELATINE.
VETERINÄRBESCHEINIGUNG FÜR DIE EINFUHR IN DIE EU
I.1. Absender (name, Anschrift, Postleizahl und Tel):
I.2 Bezugs-Nr. Der Bescheinigung
I.2.a
I.3 Zuständige Oberste Behörde: MINISTRY OF AGRICULTURE,
LIVESTOCK AND SUPPLY - MAPA
I.4. Zuständige Örtliche Behörde: Fedral Inpectiion Service -SIFI.5. Empfänger (name, Anschrift, Postleitzahl und Tel):
I.6.
I.7. Herkunftsland:
ISO-Code:
I.8.
Brazil
BR
I.11. Herkunftsort (Name, Zulassungsnummer, Anschrift):
I.9. Bestimmungsland:
I.13. Verladeort
I.14. Versanddatum
I.15. Transportmittel
I.16 Eingangsgrenzkontrollstelle
Kennzeichnung:
1.17.
ISO-Code:
I.10.
I.12.
Bezugsdokumente:
I.18. Beschreibung der Ware
I.19. Erzeugnis-Code (HS-Code): 3503
I.20. Anzahl / Menge:
I.21. Erzeugnistemperatur:
I.22. Anzahl Packstücke:
I.23. Plomben – und Containernummer:
I.24. Art der Verpackung:
I.25. Waren Zertifiziert für:
Lebensmittel ( X )
I.26.
I.27. Für Einfuhr in die EU oder Zulassung
(X )
I.28. Kennzeichnung der Waren
Zulassungsnummer des Betriebs
Art (wissenschaftliche
Bezeichnung)
Art der Behandlung:
Herstellungsbetrieb:
Verify at: www.agricultura.gov.br/csi
Amtssiegel und Unterschrift
Anzalhl Packstücke
Nettogewicht:
Authenticity code:
_____________________________________________________________________________
(Name in Großbuchstaben, Qualifikationen und Amtsbezeichnung des Unterzeichneten)
in/am
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (ALEMÃO)
1/2
Speisegelatine
IIa.Nummer der Bescheinigung
II. Bescheinigung
II b.
Teil II: Bescheinigung
Der/die Unterzeichnete bestätigt, mit den einschlägigen Vorschriften der Verordnungen (EG) Nr. 178/2002, (EG) Nr.
852/2004 und (EG) Nr. 853/2004 vertraut zu sein, und bescheinigt, dass die vorstehend bezeichnete Gelatine unter
Einhaltung dieser Vorschriften gewonnen wurde und dass sie Insbesondere
- aus einem Betriebe/Betriben stammt, der/die ein auf der Grundlage der HACCP – Grundsätze gemäß der verordnung (EG)
Nr. 852/2004 erstelites Programm durchführt/durchführen,
- aus Rohmaterial hergestellt wurde, das die Anforderungen von Anhang III Abschnitt XIV Kapitel I und II der Verordnung
(EG) Nr. 853/2004 erfüllt,
- unter den Bedingungen von Anhang III Abschnitt XIV Kapitel III der Verordnung (EG) Nr. 853/2004 hergestellt wurde,
- die Kriterien von Anhang III Abschnitt XIV Kapitel IV der Verordnung (EG) Nr. 853/2004 und der Verordnung (EG) Nr.
2073/2005 über mikrobiologische Kriterien für Lebensmittel erfüllt,
und (1)
- soweit sie aus Wiederkäuermaterial hergestellt wurde, weder folgendes Material enthält noch daraus hergestellt wurde:
entweder (1)
spezifiziertes Risikomaterial im Sinne von Anhang XI Abschnitt A der Verodnung (EG) Nr. 999/2001, das nach dem 31
März2001 gewonnen wurde, oder nach dem 31 März 2001 gewonnenes Separatorenfleisch von knochen von Rindern,
Schafen oder Ziegen. Nach dem 31. März 2001 sind die Tiere weder nach Betäubung durch Gasinjektion in die Schädelhöhle
geschlachtet noch nach demselben Verfahren getötet worden und sind nicht nach Beäubung unmittelbar durch Zerstörung
von zentralem Nervengewebe durch Einführung eines Konischen Stahlstabs in die Schädelhöhle geschlachtet worden,
oder
anderes Rinder-, Schaf- oder Ziegenmaterial als Material von Tieren, die in .................................. (2), (3) geboren, ununterbrochen
dort gehalten und geschlachtet wurden.
Anmerkungen
Teil I
Feld I.11: Ursprungsort: Name und Anschrift des Versendebetriebs.
Feld I.15: Zulassungsnummer (eisenbahnwaggons oder Container und LKW), Flugnummer (Flugzeug) oder Name (Schiff).
Diese Angaben sind im Falle des Ent- und Umladens getrennt zu machen.
Feld I.23: Kennzeichnung des containers/Plombennummer: sofern zutreffend.
Feld I.28: Art der Behandlung: Datum der Herstellung (TT/MM/JJJJ).
Teil II
(1)
(2)
(3)
Nichtzutreffendes streichen.
Name des landes angeben.
Wie aufgelistet in Anhang XI 15 Buchstabe b der Verordnung (EG) Nr. 999/2001 in geänderter Fassung.
Stempel und Unterschrift müssen sich farblich von der Druckfarbe der Bescheinigung absetzen.
Amtssiegel und Unterschrift
_____________________________________________________________________________
(Name in Großbuchstaben, Qualifikationen und Amtsbezeichnung des Unterzeichneten)
in/am
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (ALEMÃO)
2/2
Part I: Details of dispatched consignment
REPUBBLICA FEDERATIVA DEL BRASILE
MINISTERO DELL'AGRICOLTURA, BESTIAME BOVINO ED APPROVVIGIONAMENTO - MAPA.
SEGRETERIA DI DIFESA ANIMALE - SDA
DIPARTIMENTO DI ISPEZIONE DI PRODOTTI DI ORIGINE ANIMALE - DIPOA
COORDINAZIONE GENERALE DI CONTROLLI SPECIALI - CGPE
SERVIZIO DI ISPEZIONE FEDERALE - SIF
CERTIFICATO SANITARIO PER GELATINA DESTINATA AL CONSUMO UMANO.
CERTIFICATO VETERINÁRIO PER I´ESPORTAZIONE NELL’ UE
I.1. Speditore (nome, indirizzo, Codice postale, Tel n°):
I.2 Numero di riferimento del certificato
I.2.a.
I.3 Autorità centrale competente Mistero Dell 'Agricoltura,
Bestiame Bovino
I.4.Autorità
locale
ed competente
Approvvigionamento
Servizio di
- MAPA.
Ispezione
Federale - SIF
I.5. Destinatario (nome, indirizzo , Codice Postale, Tel n°):
I.7. Paese di origine: Brazil
I.6.
Codice ISO:
BR
I.8
I.9. Paese di destinazione:
I.11. Luogo di origine (Nome, numero di riconoscimento, indirizzo)
I.12.
I.13. Luogo di Carico
I.14. Data di partenza
I.15. Mezzo di trasporto
I.16 PIF di entrata nell´UE.
Identificazione:
I.17
Codice ISO:
I.10.
Riferimento documentale
I.18. Descrizione della mercê
I.19. Codice del prodotto ( codice NC): 35.03
I.20. Numero di animali / peso lordo
I.21. Temperatura
I.22. Numero di colli
I.23. Numero del sigillo e numero del container
I.24. Tipo di imballaggio
I.25. Mercê certificata per
Consumo umano (X)
I.27. Per importazione o ammissione nell’EU
I.26.
I.28. Identificazione della mercê
[X]
Numero di riconoscimento degli
stabilimenti/delle navi
Specie (nome scientifico)
Tipo di trattamento
Verify at: www.agricultura.gov.br/csi
TIMBRO UFFICIALE
Impianto di fabbricazione
Numero di colli
Peso netto
Authenticity code:
_______________________________________________________
Firma e timbro o Ispettore Ufficiale
Luoga e data
Modelo conforme a circular Nº 625/2015/CGPE/DIPOA (italiano)
1/2
Gelatina destinata al consumo umano
Parte II: Certificazione
II. Informazioni sanitarie
II a. Numero di riferimento del
certificato
II b.
Il, sottoscritto dichiara di essere a conoscenza delle disposizioni pertinenti dei regolamenti (CE) n. 178/2002, (CE) n.
852/2004 e (CE) n. 853/2004 e certifica che la gelatina sopradescritta è stata prodotta conformemente e dette disposizioni
e in particolare che:
- proviene da stabilimenti che applicano un programma basato sui principi HACCP, a norma del regolamento (CE) n.
852/2004;
- è stata prodotta com materie prime conformi alle prescrizioni di cui all’allegato III, sezione XIV, capitoli I e II, del
regolamento (CE) n. 853/2004,
- è stata fabbricata conformemente alle prescrizioni di cui all’allegato III, sezione XIV, capitolo III, del regolamento (CE)
n. 853/2004;
- risponde ai criteri di cui all’allegato III, sezione XIV, capitolo IV, del regolamento (CE) n. 853/2004 e al regolamento
(CE) n. 2073/2005 sui criteri microbiologici applicabili ai prodotti alimentari;
E (1)
- se proviene da ruminanti, non contienee non deriva da:
o (1)
materiale specifico a rischio, quale definito nell’allegato XI, sezione A, del regolamento (CE) n.999/2001, prodotto dopo il
31 marzo 2001, o carne separata meccanicamente ottenuta da ossa di bovini, ovini o caprini e prodotta dopo il 31 marzo
2001. Dopo il 31 marzo 2001 i bovini, gli ovini o i caprini da cui deriva il prodotto non sono stati macellati dopo
stordimento tramite iniezione di gas nella cavità cranica o abbattuti com lo stesso metodo o macellati, previo stordimento
dell’animale, mediante lacerazione del tessuto nervoso centrale per mezzo di uno stilo inserito nella cavità cranica;
o
materiali bovini, ovini e caprini diversi da quelli di animali nati, allevati com continuità e macellati in ......................... (2), (3).
Note
Parte I
Casella I.11: Luogo di origine: nome e indirizzo dello stabilimento di spedizione.
Casella I.15: Numero di immatricolazione (carri ferroviari o container e autocarri), numero di volo (aeromobili) o nome
(nave). Queste informazioni debbono essere aggiornate in caso di scarico e nuovo carico.
Casella I.23: Identificazione del container/numero di sigilo: se del caso.
Casella I.28 Tipo di trattamento: data di fabbricazione (gg/mm/aaaa).
Parte II
(1)
(2)
(3)
Cancellare la dicitura non pertinente.
Inserirei l nome del paese.
Secondo l’elenco figurante al punto 15, lettera b), dell´allegato XI del regolamento (CE) n.999/2001 e successive modifiche.
Il timbro e la firma devono essere di colore diverso da quello delle altre diciture contenute nel certificato.
TIMBRO UFFICIALE
_______________________________________________________
Firma e timbro o Ispettore Ufficiale
Luoga e data
Modelo conforme a circular Nº 625/2015/CGPE/DIPOA (italiano)
2/2
FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL
MINISTRY OF AGRICULTURE, LIVESTOCK AND SUPPLY – MAPA.
SECRETARIAT OF ANIMAL AND PLANT HEALTH - SDA
INSPECTION DEPARTMENT OF ANIMAL PRODUCTS - DIPOA
GENERAL COORDINATION OF SPECIAL PROGRAMS – GCPE
FEDERAL INSPECTION SERVICE – SIF
FÖRLAGA TILL HÄLSOINTYG FÖR GELATIN AVSETT ATT ANVÄNDAS SOM LIVSMEDEL
Teil I: Angaben zur Sendung
VETERINÄRINTYG FÖR EU
I.1. Avsändare (namn, Adress, Postnr Tf n°):
I.2 Intygets referensnummer
I.2.a
I.3 Central behörig myndighet: MINISTRY OF AGRICULTURE,
LIVESTOCK AND SUPPLY – MAPA.
I.4. Lokal behörig myndighet: FEDERAL INSPECTION SERVICE – SIF
I.5. Mottagare (namn, Adress, Postnr Tf n°)
I.7. Ursprungsland
Brazil
ISO-Kod:
BR
I.6.
I.8.
I.9. Bestämmelseland
ISO-Kod:
I.11. Ursprungsort (Namn, Godkännande nr. Adress)
I.12.
I.13. Lastningsort
I.14. Datum för avsändning
I.15. Transportmedel
I.16 Gränskontrollstation för införsel till EU
Identifikation:
I.17
I.10.
Dokumentreferens:
I.18. Beskrivning av varan
I.19. Varukod (KN): 35.03
I.20. Antal/Kvantitet:
I.21. Temperatur:
I.22. Antal förpackningar:
I.23. Containernummer/förseglingens nummer:
I.24. Typ av förpackning:
I.25. Varorna intygas vara avsedda som/för:
Livsmedel ( X )
I.26.
I.27. För import och införsel till EU
(X )
I.28. Identifiering av varorna
Godkännandenummer för
anläggningar
Arter (Vetenskapligt namn)
Typ av behandling
Verify at: www.agricultura.gov.br/csi
Stämpel officiell
Tillverkningsanläggning
Antal förpackningar
Nettovikt:
Authenticity code:
___________________________________________________
Underskrift av Stämpel av Inspektör Veterinär Officiell
(Plats och datum)
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (SUECO) 1/2
Gelatin avsett att användas som livsmedel
II. Hälsodeklaration
IIa.Intyg nr.
II b.
Del II: Intyg
Jag intygar att jag är förtrogen med de tillämpliga bestämmelserna i förordningarna (EG) nr. 178/2002, (EG) nr 852/2004
och (EG) nr.853/2004 och att det ovan beskrivna gelatinet har framställts i englihet med kraven i dessa, förordningar,
särskilt när det gäller följande:
- Det kommer fran em anläggning (anläggningar) som tillämpar ett HACCP- baserat program i enlighet medförordning
(EG) nr 852/2004,
- Det har framställts av rävaror som uppfyller kraven i avsnitt XIV kapitlen I och II i bilaga III till förordning (EG)nr
853/2004.
- Det har tillverkats i enlighet med villkoren i avsnitt XIV kapitel III i bilaga III till förordning (EG) nr 853/2004.
- Det uppfyller kriterierna i avsnitt XIV kapitel IV i bilaga III till förordning (EG) nr 853/2004 och förordning (EG) nr
2073/2005 om mikrobiologiska kriterier for livsmedel,
och(1)
- gelatin fran idisslare innehaller inte och härror inte fran
vare sig(1)
specificerat riskmaterial enligt definitionen i avsnitt A i bilaga XI till förordning (EG) nr 999/2001 som framställts
efter den 31 mars 2001, eller maskinurbenad köttmassa som erhallits fran ben fran nötkreatur, far eller getter efter
den 31 mars 2001. Nötkreatur, far och getter som denna produkt kommer fran har efter den 31 mars 2001 inte
slaktats efter bedövning genom insprutning av gas i hjärnskalen eller avlivats med samma metod och har inte efter
bedövning slaktats genom laceration av vävnad i centrala nervsystemet med ett avlangt, stavformigt instrument som
förs in i hjärnskalen,
eller
material fran andra nötkreatur, far och getter än sadana som härstammar fran djur som ar födda, kontinuerligt
uppfödda och slaktade i ........................................... (2), (3).
Anmärkningar
Del I
Del II
(1)
(2)
(3)
Fält I.11: Ursprungsort: den avsändande anläggningens namn och adress.
Fält I.15: Registreringsnummer (järnvägsvagn eller containrar och lastbilar), flightnummer (flyg) eller namn (fartyg).
Särskilda uppgifter skäll lämnas vid eventuell ur-och omlastning.
Fält I.23: Identifiering av container/försegligsnummer (I tillämpligaFeld I.23: Kennzeichnung des
containers/Plombennummer: sofern zutreffend.
Fält I.28: Typ av behandling: tillverknmingsdag (dd/mm/ääää).
Stryk det som inte är tillämpligt.
Ange landets namn.
Enligt förteckningen i punkt 15 b i bilaga XI till förordning (EG) nr. 999/2001 i dess ändrade lydelse.
Stämpeln och namnteckningen skall vara i en annan f6arg än övriga uppgifter i intyget.
Stämpel officiell
______________________________________________________
Underskrift av Stämpel av Inspektör Veterinär Officiell
(Plats och datum)
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (SUECO) 2/2
Partie I: Renseignements concernant le lot expédié
LE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL
MINISTÈRE D'AGRICULTURE, DE BÉTAIL ET D'APPROVISIONNEMENT – MAPA.
SECRÉTARIAT DE LA SANTÉ DES ANIMAUX ET DES PLANTES - SDA
SERVICE D'INSPECTION DES PRODUITS ANIMAUX - DIPOA
COORDINATION GÉNÉRALE DES PROGRAMMES SPÉCIAUX – GCPE
SERVICE FÉDÉRAL D'INSPECTION – SIF
CERTIFICAT SANITAIRE POUR GÉLATINE DESTINÉE À LA CONSOMMATION HUMAINE.
CERTIFICAT VÉTÉRINAIRE VERS I´EU
I.1. Expéditeur (nom, adresse, Code postal, Tel.):
I.2 N° de référence du certificat
I.5. Destinataire (nom, adresse, Code Postal, Tel.):
I.3 Autorité centrale competente: MINISTÈRE DE L´AGRICULTURE,
DE L´ÉLEVAGE ET DE L´APPROVISIONNEMENT - MAPA.
I.4.Autorité locale competente: SERVICE D´INSPECTION FÉDÉRALE
– SIF
I.6.
I.7. Pays d´
origine: Brésil
Code ISO: BR
I.8.
I.9. Pays de destination:
I.11. Lieu d´origine:
I.12
I.13. Lieu de chargement
I.14. Date du depart
I.15. Moyens de transport
I.16 PIF d’entrée dans I´UE
Identification:
I.17
I.2.a
Code ISO:
I.10.
Réference Documentaire:
I.18. Description merchandise
I.19. Code Marchandise (Code SH): 35.03
I.20. Quantité:
I.21. Temperature produit:
I.22. Nombre de conditionnement:
I.23. N° des scellés et n° des conteneurs:
I.24. Type de conditionnement:
I.25. Marchandises certifiées aux fins de:
I.26.
Consommation humaine [ X ]
I.27. Pour importation ou admission dans I´UE [ x ]
I.28. Identification des marchandises
Numéro d´agrément dês
établissements
Espèce (nom
scientifique):
type de traitement:
Verify at: www.agricultura.gov.br/csi
OFFICIEL CACHET
Atelier de fabrication:
Nombre de conditionnement:
Poids net:
Authenticity code:
_________________________________________
Signature et cachet Inspecteur Vétérinaire Officiel
(Locale et date)
Modelo conforme circular n° 625/2015/CGPE/DIPOA (FRANCÊS)
1/2
Gelatine destinée à la consommation humaine
II.b.
II.a. Numéro de référence du certificat
II. Attestation sanitaire
Partie II: Certification
Je soussigné déclare avoir connaissance des dispositions pertinentes des règlements (CE) n° 178/202, (CE) n° 852/2004 et
(CE) n° 853/2004 et certifie que la gélatine susmentionnée a été produite conformément auxdites dispositions, et notamment
qu´elle:
- provient d´und/d´établissement(s) appliquant un programme fondé sur les príncipes HACCP, conformément au règlement
(CE) n° 852/2004,
- a été produite à partir de matières premières conforme aux dispositions de l´annexe III, section XIV, chapitres I et II, du
règlement (CE) n° 853/2004,
- a été fabriquée dans lê respect dês conditions de l´annexe III, section XIV, chapitre III, du règlement (CE) n° 853/2004,
- satisfait aux critères de I´annexe III, section XIV, chapitre IV, du règlement (CE) n° 853/2004, ainsi qu´au règlement (CE)
n°2073/2005 concernant les critères microbiologiques applicables aux denrées alimentaires,
et (1)
- si elle provient de ruminants, ne contient pas et n´est pas dérivée:
soit (1)
de matériels à risque spécifiés definis á I’annexe XI, point A, du règlement (CE) n°999/2001 produits après le 31 mars 2001
ni de viandes séparées mécaniquement obtenues à partir d’os de bovins, d’ovins ou de caprins produites après le 31 mars
2001. Après le 31mars 2001, les bovins, ovins et caprins dont ce produit est dérivé n’ont pas été abattus après
étourdissement par injection de gaz dans la cavité crânienne ni mis à mort selon la même méthode et n’ont pas été abattus,
après étourdissement, par lacération du tissu nerveux central au moyen d’un instrument allongé, en forme de tige, introduit
dans la cavité crânienne,
soit
de matériels de bovins, d’ovins et de caprins autres que ceux provenant d’animaux nés, élevés sans interruption et abattus
en/au/à ............................ (2) (3)
Notes
Partie Rubrique I.11: lieu d´origine: nom et adresse de l´établissement d´expédition.
I
Rubrique I.15: numéro d’immatriculation (wagon ou conteneur et camion), numéro de vol (avion) ou nom(navire). Dês
informations distinctes doivent être fournies em cas de déchargement et de rechargement.
Rubrique I.23: n° des scellés et n° des conteneurs: uniquement lorsque la réglementation I´exige.
Rubrique I.28: type de traitment: date de fabrication (jj/mm/aaaa)
Partie
II
(1)
Biffer lês mentions inutiles.
(2)
Insérer lê nom du pays.
(3)
Conformément à la liste établie à I’annexe XI, point 15b), du règlement (CE) n° 999/2001, tel que modifié.
La coleur du cachet et de la signature doit être différente de celle dês autres mentions du certificat.
OFFICIEL CACHET
___________________________________________
Signature et cachet Inspecteur Vétérinaire Officiel
(Locale et date)
Modelo conforme circular Nº 625/2015/CGPE/DIPOA (FRANCÊS)
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