CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA

CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
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- - - - ATA N.º 8/2013 – Reunião ordinária da Câmara Municipal de Gouveia,
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realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e treze.
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- - - - Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, nesta
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cidade de Gouveia, edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões, pelas
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quinze horas e trinta minutos, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de
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Gouveia, estando presentes os Excelentíssimos Senhores, Álvaro dos Santos
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Amaro, Presidente, Armando José dos Santos Almeida, Joaquim Lourenço de
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Sousa, José Manuel Correia Santos Mota, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da
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Costa, Glória Cardoso Lourenço, Luís Manuel Tadeu Marques, Vereadores,
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comigo Alice Oliveira Ferrão, Chefe da Divisão de Finanças, Património e
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Aprovisionamento.
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- - - - Verificando-se que a Câmara estava reunida em número legal suficiente
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para deliberar, pelo Senhor Presidente foi declarada aberta a reunião.
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- - - - 1. APROVAÇÃO DE ATAS:- Tendo-se procedido à leitura da ata n.º
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7/2013, foi a mesma aprovada, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador
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Armando Almeida por não ter estado presente na respetiva reunião.
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2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
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3. INFORMAÇÕES
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3.1) INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE
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- - - - 3.1.1) COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL:- Entregou aos Senhores
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Vereadores os convites para estarem presentes nas comemorações do 39º
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aniversário da Revolução de Abril que, este ano, o Município decidiu assinalar
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junto das Instituições do Concelho com quem irá assinar os contratos de
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comodato aprovados em reunião de Câmara.
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- - - - 3.1.2) ELEMENTOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS DE APOIO DO
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MUNICÍPIO:- Entregou ao Senhor Vereador José Santos Mota os elementos
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solicitados relativos ao Programas de Apoio do Município, Programa Gouvijovem,
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Gouveia Empreende e Gouveia Reabilita esperando que desta vez a informação
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seja esclarecedora.
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MUNICIPAL
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3.2) INTERVENÇÃO DO SENHOR VEREADOR JOSÉ SANTOS MOTA
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- - - - 3.2.1) ZONA DOS BELLINOS:- Já por diversas vezes o Senhor Vereador
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abordou a questão da situação da Zona dos Bellinos, nomeadamente, a questão
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do futuro da Parceria Público Privada e da empresa Gouveinova, sobre o qual o
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Senhor Presidente, numa das últimas reuniões de Câmara em que o assunto foi
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falado, disse que, no prazo de quinze dias, três semanas trazia, em definitivo,
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essa questão à reunião de Câmara para decisão final. A questão é que, de facto,
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já lá vão quatro anos desde o início da obra e, portanto, é preciso saber quem vai
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pagar as obras que, entretanto, foram lá realizadas. Tudo isto também tem que
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ser, de facto, de uma vez por todas, esclarecido. Pretendia saber para quando a
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consolidação das estruturas velhas que estão destelhadas, que antes estavam
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mais protegidas do que agora, assim como queria ser esclarecido para quando a
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retirada dos taipais da via pública. É todo um conjunto de questões que urge, de
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alguma forma, começar a esmiuçar, tendente à obtenção de uma solução para
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esta questão.
47
Usou da palavra o Senhor Presidente referindo que não sabe se alguma vez falou
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em quinze dias ou três semanas, mas pode ter dito, embora não goste muito de
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fixar datas, quando o assunto não depende apenas de si. Daí que terá dito que,
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naturalmente, neste período em que têm que decorrer as Assembleias Gerais das
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Empresas, haveriam que decidir-se sobre o futuro da Gouveinova. Quanto às
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PPP as dificuldades financeiras estão aí e, como já dissemos várias vezes, fomos
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baixando o nível de realizações, pois estava previsto fazer cerca de quinze
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milhões, mas a verdade é que, mais dependente do nosso parceiro do que de
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nós, chegou-se a um ponto em que já estavamos numa solução minimalista que
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passasse, pelo menos, pela fruição do pavilhão, que é aquilo que, a uma dada
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altura, passou a ser a nossa preocupação maior. Mas na verdade os estudos
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técnicos que foram sendo feitos e verificados pelo consórcio, mesmo assim
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conduziam a um valor que, pelos vistos, era financeiramente incomportável para o
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próprio parceiro.
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Daí que diga que lhe pareça não se ter comprometido com datas porque,
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supostamente, a Assembleia Geral da Gouveinova só irá decorrer mais tarde.
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Aliás, o Senhor Vice-Presidente, ainda hoje lhe falava no assunto, porque,
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amanhã tem prevista uma reunião na Empresa, porque há que fechar, de facto, a
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situação, sendo que, fruto dessas mesmas conversas, o nosso convencimento é
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de que não teremos nenhum avanço em termos de Parceria Público Privada,
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pelas circunstâncias que já referiu.
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A ser assim, há que pensar na questão das obras que foram feitas, nos tapumes
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que estão lá e há que decidir, em sede de Assembleia da Gouveinova, como é
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que é em termos de projetos que foram elaborados e sobre o que foi
71
desenvolvido. Como disse, essa matéria formalmente não está ainda discutida
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porque, desde logo, não houve ainda essa Assembleia Geral.
4. EXPEDIENTE
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74
- - - - Não se analisou expediente na presente reunião.
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5. DELIBERAÇÕES
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- - - - 5.1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE
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CONTAS DO ANO DE 2012 DA DLCG - DESPORTO, LAZER E CULTURA DE
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GOUVEIA EM:- Usou novamente da palavra o Senhor Vereador José Santos
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Mota referindo e isto tem também a ver com as Contas do Município, em que
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notou um desfasamento entre o valor dos subsídios nos documentos de
81
Prestação de Contas da DLCG, de cerca de um milhão de euros e o montante
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consignado nas contas dado pelo Município é inferior, estando registados cerca
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de seiscentos mil euros.
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Usou da palavra o Senhor Vereador Joaquim Lourenço referindo que, para a
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contabilidade analítica da Empresa Municipal, os subsídios são classificados aqui
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nesta rubrica, mas na contabilidade que se rege pelo POCAL, a Câmara
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Municipal trata as despesas em função do destino das verbas. Para a
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contabilidade analítica da Empresa, que se rege pelo POC, tudo é agrupado
89
naquela rubrica de subsídios, enquanto que, na Câmara, o POCAL permite
90
subdividir, consoante a natureza da despesa.
91
Devidamente autorizada usou da palavra a Senhora Chefe de Divisão, Dra. Alice
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Ferrão acrescentando que, no Contrato Programa que foi visado pelo Tribunal de
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Contas,
colocamos a
parte
destinada
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à
realização
de eventos
como
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transferências correntes – capítulo 04 – e as verbas consignadas à gestão dos
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equipamentos no capítulo 05 – subsídios.
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Posto isto, deliberou a Câmara, por maioria, com três abstenções dos Senhores
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Vereadores eleitos pelo Partido Socialista e com três votos a favor do Senhor
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Presidente e dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata,
99
proceder à aprovação dos Documentos de Prestação de Contas da DLCG –
100
Desporto, Lazer e Cultura de Gouveia EM, referente ao ano de 2012, que se
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anexam à presente Ata e dela ficam a fazer parte integrante.
102
O Senhor Vereador Joaquim Lourenço não participou na presente votação, nos
103
termos do n.º 6 do art.º 90.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação
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que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5 – A/2002, de 11 de Janeiro.
105
Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos de
106
acordo com o n.º 3 do artigo 92.º do citado diploma legal.
107
- - - - 5.2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE
108
CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA DO ANO DE 2012;
109
APRECIAÇÃO DO INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E
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OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS:- Usou da palavra o Senhor Presidente referindo
111
que não se iria alongar muito tempo na apresentação dos Documentos de
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Prestação de Contas e respetivo Relatório de 2012, porque pensa que fizemos
113
constar todos os elementos necessários à sua aprovação nos documentos
114
enviados, quer pelos números, quer pelas explicações, gráficos e quadros. Tudo
115
está portanto refletido, como aliás o temos feito em todos os Relatórios de Contas
116
que apresentamos ano após ano. Fizemos sempre muita questão de ter boas
117
execuções orçamentais, independentemente de dificuldades, seja de arrecadação
118
de receitas próprias, seja da dependência das transferências externas das
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receitas de capital e nem sempre esses mecanismos são compatíveis com os
120
nossos prazos de execução. Ainda assim, poder chegar a níveis de arrecadação
121
de receitas como as que conseguimos é muito bom e não é com bajulação que o
122
faz, e também fez questão de deixar na última folha do Relatório de Gestão, que
123
houve aqui uma cultura, em termos de trabalho, de que nada disto teria sido
124
possível sem a participação dos dois Chefes de Divisão aqui presentes, saudação
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que quer alargar a todos os outros técnicos que, de uma maneira direta ou
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indireta, têm trabalhado para o Município. É com os trabalhadores e com aqueles
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que democraticamente são eleitos para gerir os destinos do Município que,
128
apesar das dificuldades, chegamos aqui, com estes níveis de realização que o
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orgulham, bem como a todos quantos o têm acompanhado. Pensa que o relatório
130
é suficientemente claro e reflete, por força dos números, aquilo que foi
131
concretizado e daí o bom trabalho que apresenta, sujeitando-se às críticas é às
132
questões que queiram colocar.
133
Usou da palavra o Senhor Vereador José Santos Mota referindo que contas são
134
contas e refletem, de facto, o Plano de Atividades e Orçamento, aprovado para
135
2012. Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista não discordam do Relatório
136
de Contas, pois a estratégia que foi seguida pelo Município, cumpriu-se. Mas no
137
entender dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, não se cumpriu naquilo
138
que discordaram desde o princípio, que foi na componente económica e de
139
desenvolvimento económico e dava aqui alguns exemplos com a aplicação dos
140
programas “Gouvijovem”, “Gouveia Empreende”, “Gouveia Requalifica” para
141
perceber, de facto, qual é a grande falha do Plano de Atividades e Orçamento de
142
2012 que se reflete na apresentação de Contas. Todos esses programas, para
143
além da baixa dotação que já por si tinham, nem essas verbas, em alguns deles,
144
foram de facto utilizadas. Isto reflete, de alguma forma, a parte económica do
145
próprio concelho e basta ver a receita da Derrama que dá conta também da
146
atividade económica a diminuir neste concelho. É essa a constatação que
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verificam, não se trata de critica, não vão criticar as Contas, as Contas estão bem
148
feitas, está aqui um trabalho magnífico, não têm dúvidas sobre isso, estão a falar
149
na questão que acha que é coerente com os objetivos que foram definidos pela
150
maioria na Câmara.
151
Não entendem – continuou - como é que o Programa de Sapadores Florestais
152
que tinha nas Grandes Opções do Plano uma verba de 65.000,00 euros teve
153
apenas uma execução de 12.000,00 euros, já contando com a realização de anos
154
anteriores e uma arrecadação de receita de zero. Presume que tenha a ver com a
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situação dos trabalhadores que deixaram de ser financiados pelo Fundo Florestal
156
Permanente.
157
Pretendia ainda uma explicação relativamente ao gráfico na página 21, no sentido
158
de saber qual a justificação que é dada para a inflexão verificada nos passivos
159
financeiros.
160
Usou da palavra o Senhor Vereador Joaquim Lourenço referindo que essa
161
inflexão é apenas devida ao facto de, nos anos de 2010 e 2011, não ter havido a
162
contratação de qualquer empréstimo e, em 2012, termos contratado com o IFDR,
163
os empréstimos – Quadro-BEI, para as obras comparticipadas pelo QREN.
164
Estamos a falar a nível de receita porque quanto à dívida dos empréstimos de
165
médio e longo prazo, a curva é sempre descendente, como veremos mais à
166
frente, sendo que, em 2012, sofreu uma redução de quase 2.000.000,00 €,
167
relativamente a 2011.
168
Informou ainda que as Contas da Câmara Municipal de Gouveia este ano já irão
169
ser submetidas à Assembleia Municipal devidamente consolidadas com as
170
Contas da DLCG – Empresa Municipal, conforme decorre da Lei.
171
Colocados à votação os Documentos de Prestação de Contas da Câmara
172
Municipal de Gouveia do ano de 2012, foram os mesmos aprovados, por
173
maioria e em minuta de modo a produzir efeitos imediatos, de acordo com o n.º 3
174
do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação introduzida
175
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com três abstenções dos Senhores
176
Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Armando dos Santos Almeida, José
177
Manuel Correia Santos Mota e Glória Cardoso Lourenço e com quatro votos a
178
favor dos restantes membros do Executivo, Álvaro dos Santos Amaro,
179
Presidente, Joaquim Lourenço de Sousa, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da
180
Costa e Luís Manuel Tadeu Marques, Vereadores eleitos pelo Partido Social
181
Democrata.
182
Mais se deliberou proceder à aprovação do Relatório de Gestão de
183
Consolidação de Contas do Exercício do ano de 2012.
184
Deliberou ainda o Executivo submeter os Documentos de Prestação de Contas da
185
Câmara Municipal de Gouveia do ano de 2012, bem como o Relatório de Gestão
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186
de Consolidação de Contas do Exercício do ano de 2012, que se encontram
187
anexos à presente Ata e dela ficam a fazer parte integrante, à apreciação e
188
aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do n.º 2 do art.º 49.º e alínea c)
189
do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação
190
introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
191
- - - - 5.3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO DA
192
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA À
193
LEI N.º 49/2012, DE 29 DE AGOSTO:- Usou da palavra o Senhor Presidente
194
referindo que, como sabem, isto podia ter sido feito até ao final do ano e está,
195
porventura, a antecipar alguma questão que viessem a colocar, nesse sentido. Na
196
altura, achamos, como muitos outros Municípios e também a ANMP, que não
197
deveríamos fazer esta alteração naquela altura, embora a Lei n.º 49/2012, de 29
198
de agosto, tivesse estabelecido esse prazo. No nosso caso, ainda aquém pois,
199
como sabem, a nova Lei, estabelece três Divisões para o Município de Gouveia e
200
nós só temos duas dotadas e aí foi entendido agora, também com a opinião dos
201
Auditores das Finanças, que convinha fazer essa adaptação à Lei e, por isso, o
202
que está na proposta não é nenhuma nova Organização Municipal, mas tão só o
203
enquadramento daquilo que a Lei estabelece. Não mais do que isso, até porque
204
entendemos que esta não é a melhor altura, não faria sentido estarmos agora a
205
projetar uma nova organização municipal, quando o próximo Executivo,
206
naturalmente, o poderá fazer como muito bem entender.
207
Posto isto, deliberou a Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir
208
efeitos imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
209
Setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
210
proceder à aprovação da seguinte Proposta de Adaptação da Estrutura
211
Organizacional da Câmara Municipal de Gouveia à Lei n.º 49/2012, de 29 de
212
Agosto, nos termos e de acordo com o documento que se encontra anexo à
213
presente Ata e dela fica a fazer parte integrante:
214
“O presente regulamento de organização dos serviços municipais da Câmara
215
Municipal de Gouveia pretende dar resposta ao que foi estabelecido pelo n.º 1 do
216
artigo 25.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, no que diz respeito à adaptação à
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217
administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º
218
51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de
219
abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente
220
dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
221
Através da adaptação da estrutura orgânica do Município ao previsto na referida
222
Lei, procura-se contribuir para a garantia dos meios necessários para a assunção
223
da missão e competências da autarquia, tendo em consideração a crescente
224
complexidade de algumas das tarefas que aos municípios são cometidas, a par
225
dos constrangimentos orçamentais e limites à despesa pública hoje impostos.
226
A estrutura orgânica resultante desta adaptação implicou:
227
- A eliminação do departamento de administração, gestão e desenvolvimento
228
social e do departamento de planeamento, urbanismo e desenvolvimento
229
municipal;
230
- A eliminação da divisão de administração e recursos humanos;
231
- A eliminação da divisão de infra-estruturas e ambiente e da divisão de
232
planeamento e gestão urbanística, e a consequente criação de uma nova unidade
233
orgânica flexível – a divisão de planeamento, urbanismo e desenvolvimento
234
Municipal (DPUDM), que irá prosseguir as atribuições e competências específicas
235
que estavam cometidas a estas duas unidades orgânicas;
236
- São mantidas duas unidades orgânicas flexíveis (divisões municipais) a saber:
237
a) A Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento (DFPA), que
238
compreende e mantém uma subunidade orgânica, a secção de finanças,
239
património e aprovisionamento
240
b) A Divisão Socioeducativa, Cultural e Desportiva (DSCD);
241
- Procede-se à criação de uma unidade orgânica ao nível da direção intermédia
242
de 3.º grau, Unidade de Administração e Recursos Humanos, que compreende
243
uma subunidade orgânica, a Secção Administrativa, dirigida por um coordenador
244
técnico;
245
Mantém-se os serviços de apoio e assessoria, enquanto estruturas de apoio
246
direto aos órgãos do município e ao presidente da Câmara Municipal.
8
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247
Ora, as disposições legais da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto devem ser
248
harmonizadas com o disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro,
249
designadamente com o disposto no seu artigo 6.º que determina que compete à
250
assembleia municipal aprovar o modelo de estrutura orgânica, definir o número
251
máximo de unidades orgânicas flexíveis e definir o número máximo total de
252
subunidades orgânicas.
253
Nestes termos, propõe-se que se defina como quatro o número máximo de
254
unidades orgânicas flexíveis (3 unidades orgânicas a que corresponde o cargo de
255
direção intermédia de 2.º grau e 1 unidade orgânica a que corresponde o cargo de
256
direção intermédia de 3.ºgrau), dando cumprimento aos limites definidos na Lei n.º
257
49/2012, de 29 de agosto, designadamente no n.º 2 do artigo 4.º, alínea a) do n.º
258
1 do artigo 8.º, n.º 1 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 25.º com referência ao disposto
259
no artigo 10.º, n.º 3 e alínea c) do artigo 6.º, ambos do Decreto -Lei n.º 305/2009,
260
de 23 de outubro.
261
Propõe-se, ainda, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, que
262
se determine como 2 o número máximo de subunidades orgânicas.
263
Mais se propõe que o modelo de estrutura orgânica a adotar seja o de estrutura
264
hierarquizada tal como se encontra definido no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei
265
n.º 305/2009, de 23 de outubro.
266
Mais se deliberou submeter a presente proposta à apreciação e aprovação por
267
parte da Assembleia Municipal de Gouveia, de acordo com a alínea a) do n.º 6 do
268
art.º 64.º e das alíneas a) e n) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
269
Setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.”
270
Neste momento a Senhora Vereadora Laura Costa ausentou-se da sala de
271
reuniões.
272
- - - - 5.4) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA RELATIVA AO
273
CONCURSO INTERNACIONAL DE VINHOS “SELEZIONE DEL SINDACO”: Vai
274
ter lugar mais uma vez em Itália o Concurso Internacional de Vinhos “La
275
Selezione del Sindaco”.
9
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276
Considerando que esta iniciativa de excelência internacional constitui uma
277
referência na certificação da qualidade dos vinhos provenientes de todo o mundo
278
vitivinícola.
279
Considerando que a presença neste certame, de vinhos produzidos no nosso
280
Concelho, constitui uma mais-valia na divulgação e promoção, afirmando
281
internacionalmente a qualidade dos nossos vinhos.
282
Considerando que foram contactados todos os produtores de vinho do Concelho,
283
no sentido de se apresentarem a concurso neste certame.
284
Considerando que a adesão do Município de Gouveia a este evento proporciona
285
de imediato a redução de custos, nomeadamente no que concerne à expedição
286
das amostras a concurso, suportada pela Comissão Vitivinícola dos Vinhos do
287
Dão e redução substancial nos custos de inscrição. A nível individual os custos de
288
inscrição.
289
Considerando ainda que de todos os produtores contactados responderam
290
positivamente as seguintes empresas: Quinta da Nespereira, Quinta da
291
Espinhosa e O Abrigo da Passarela.
292
Delibera a Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos
293
imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
294
Setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
295
proceder ao pagamento das inscrições das empresas participantes do nosso
296
concelho, no valor total de 150.00 Euros (50.00 Euros por empresa).
297
O pagamento deverá ser feito por transferência bancária à seguinte entidade:
298
CI.VIN.SRL, NIF 00922310529
299
IBAN IT02U0306914200100000000480, BIC BCITITMM,
300
Esta ação enquadra-se na alínea b) do ponto 4 do art.º 64 da Lei 169/99 de 18 de
301
Setembro, com a redação introduzida pela Lei 5-A / 2001 de 11 de Janeiro.
302
Informação de cabimento e Compromisso:
303
Esta despesa tem cabimento orçamental: 1225
304
Número de compromisso sequencial: 8444
10
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305
A Senhora Vereadora Laura Costa regressou à sala de reuniões.
306
- - - - 5.5) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE
307
COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE GOUVEIA E O RANCHO
308
FOLCLÓRICO DE GOUVEIA:- Delibera a Câmara, por unanimidade e em minuta
309
de modo a produzir efeitos imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei
310
n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 5-A/2002,
311
de 11 de Janeiro, proceder à aprovação da retificação ao Contrato de Comodato
312
aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 11 de fevereiro, a celebrar entre
313
o Município de Gouveia e o Rancho Folclórico de Gouveia, para a cedência
314
das salas que fazem parte do prédio urbano “casa de rés-do-chão e 1.º andar e
315
recreio destinado a escola”, inscrita sob o artigo matricial 545, da freguesia de
316
São Pedro, Concelho de Gouveia, e não descrito na Conservatória do Registo
317
Predial de Gouveia, pelo prazo de trinta anos, renovável por mais cinco, nos
318
termos e de acordo com o clausulado na minuta que se encontra anexa à
319
presente ata e dela fica a fazer parte integrante.
320
- - - - 5.6) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE DETERMINAÇÃO DE
321
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM EDIFICAÇÃO, SITA NA
322
FREGUESIA DE ARCOZELO DA SERRA, PROPRIEDADE DE CABEÇA DE
323
CASAL DA HERANÇA DE ILIA DE JESUS:- 1- Considerando que a Câmara
324
Municipal pode, a requerimento de qualquer interessado, ordenar a demolição
325
total ou parcial das construções que ameacem ruina ou ofereçam perigo para a
326
saúde pública e para a segurança das pessoas podendo, em simultâneo
327
determinar a execução de obras de conservação necessárias à correção de más
328
condições de segurança ou salubridade, nos termos dos números 2 e 3 do artigo
329
89.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação;
330
2- Considerando que em face de uma reclamação apresentada aos Serviços de
331
Fiscalização deste Município relativa ao mau estado em que se encontra uma
332
edificação sita na Rua Dr. José Inês Louro, n.º 9, na Freguesia de Arcozelo da
333
Serra, Concelho de Gouveia, propriedade de cabeça de Casal da Herança de Ilia
334
de Jesus, residente na Rua Eng.º Manuel da Silva Almeida, lote n.º 35, 1.º A,
335
Marzovelos, 3510-590 Viseu;
11
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
336
3- Considerando que, nos termos da vistoria realizada em 22 de Março de 2013,
337
em cumprimento do disposto no artigo 90.º do citado Decreto-Lei, foi proposta em
338
auto de vistoria elaborado em 16/04/2012, pelos técnicos nomeados pela Câmara
339
Municipal, com vista à demolição das paredes exteriores na fachada principal que
340
ameaçam
341
impermeabilização das paredes meeiras em ambos os lados, assim como o
342
pavimento térreo, a iniciar no prazo máximo de 5 dias e que devem ser realizadas
343
no prazo máximo de 10 dias.
344
Assim, em coerência com as razões acima enunciadas, delibera a Câmara, por
345
unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos imediatos, de acordo com o
346
n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação que lhe
347
foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, notificar o Cabeça de casal
348
da Herança de Ilia de Jesus, residente na Rua Eng.º Manuel da Silva Almeida,
349
lote n.º 35, 1.º A, Marzovelos, 3510-590 Viseu, para que, nos termos do aludido
350
auto de vistoria, este proceda à execução das obras preconizadas pela Comissão
351
de vistoria referidas no n.º 3, dando início à sua execução no prazo máximo de 5
352
dias, contados da data da notificação, e assegure a sua conclusão no prazo
353
máximo de 10 dias, contados da mesma data.
354
- - - - 5.7) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA RELATIVA ÀS
355
DESPESAS
356
DIRIGENTES:- Considerando que foi publicada e entrou em vigor a lei n.º
357
49/2012 de 29 de agosto, que procede à adaptação à administração local da lei
358
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-
359
A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de
360
dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos
361
da administração central, regional e local do Estado;
362
Considerando que o n.º 1 do art.º 24º deste diploma legal prevê que os titulares
363
de cargos de direção intermédia de 1º e 2º graus podem ser abonadas despesas
364
de representação no montante fixado para o pessoal dirigente da administração
365
central, através do despacho conjunto a que se refere o nº 2 do art.º 31º da lei nº
366
2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela lei nº 64/2011, de 22
ruir;
DE
limpeza
do
lixo
presente
REPRESENTAÇÃO
12
DOS
no
interior
TITULARES
da
DE
edificação;
CARGOS
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
367
de dezembro, sendo-lhes igualmente aplicáveis as correspondentes atualizações
368
anuais;
369
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 2 do mesmo artigo e diploma
370
citado artigo, a atribuição de despesas de representação nos termos do número
371
anterior é da competência da assembleia municipal, sob proposta da Câmara
372
Municipal;
373
Considerando ainda que aos dirigentes atualmente em funções no Município de
374
Gouveia – Chefes de Divisão – estão a ser pagas despesas de representação
375
desde a data da sua tomada de posse, de acordo com o respetivo estatuto
376
remuneratório, nos termos do art.º 15º - A do Decreto-lei n.º 93/2004 acima
377
referido, diploma que adaptou a lei n.º 2/2004 às especificidades da administração
378
local;
379
Deste modo, delibera a Câmara, por unanimidade, no uso da competência que
380
lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do art.º 24º da Lei n.º 49/2012, propor à
381
Assembleia Municipal de Gouveia que sejam atribuídas, aos titulares de direção
382
intermédia – Chefes de Divisão – desta Autarquia, com efeitos a 30 de agosto de
383
2012, as despesas de representação, bem como as eventuais correspondentes
384
atualizações anuais, no montante fixado para o pessoal dirigente da
385
Administração Central.
386
Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos, de
387
acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a
388
redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
389
6. OBRAS
390
- - - - 6.1) COMPLEMENTO AO TEOR DA OPERAÇÃO DE DESTAQUE DE
391
UMA PARCELA DO PRÉDIO, SITO NA FREGUESIA DE SÃO JULIÃO, EM
392
GOUVEIA, PROPRIEDADE DE HUMBERTO MANTA:- Analisou o Executivo a
393
seguinte informação técnica relativa à Operação de Destaque de uma parcela de
394
terreno, sita na Freguesia de São Julião, concelho de Gouveia, propriedade de
395
Humberto Manta:
396
“Tendo verificado existir uma omissão na Certidão de Destaque emitida em 28 de
397
fevereiro de 2013, pretende-se com a presente informação proceder à respetiva
13
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
398
correção e complemento. Neste sentido o texto da certidão a emitir deverá incluir
399
o seguinte conteúdo:
400
(…) deliberou não haver inconveniente do destaque de uma parcela de
401
terreno do prédio misto, sito na Rua Dr. António Mendes – Bairro do Outeiro,
402
descrito na Conservatória do Registo Predial de Gouveia sob o n.º 6/19841024,
403
com a inscrição na matriz predial da Freguesia de S. Julião, Concelho de Gouveia
404
sob os artigos urbano n.º 308 e rústico n.º 72, com as áreas coberta de 280 m2 e
405
descoberta de 2649 m2 a confrontar a norte com Rua Fernão Botto Machado, sul
406
com Rua Pública, nascente Travessa do Forno e poente com Junta de Freguesia
407
de S. Julião.
408
A parcela a destacar dispõe da área de 703 m2, e confrontará a norte com
409
a Rua Fernão Botto Machado, sul com Humberto da Conceição Lopes Carmo
410
Manta (parcela restante), nascente Travessa do Forno e poente com Junta de
411
Freguesia de S. Julião.
412
A parcela sobrante descrita na Conservatória do Registo Predial de
413
Gouveia sob o n.º 6/19841024, com a inscrição na matriz predial da Freguesia de
414
S. Julião, Concelho de Gouveia sob os artigos urbano n.º 308 e rústico n.º 72,
415
ficará com as áreas coberta de 280 m2 e descoberta de 1946 m2 a confrontar a
416
norte com Humberto da Conceição Lopes Carmo Manta (parcela a destacar), sul
417
com Rua Pública, nascente Travessa do Forno e poente com Junta de Freguesia
418
de S.Julião.”
419
Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável de acordo com a
420
informação dos Serviços Técnicos.
421
- - - - 6.2) INFORMAÇÃO SOBRE OS PROJECTOS APRECIADOS NA
422
SEMANA DE 2013/04/05 A 2013/04/18:
423
ESPECIALIDADES:- De Ricardo Filipe Baptista Simões, de Paços da Serra, para
424
Reconstrução de Moradia. - Deferido de acordo com a informação dos
425
Serviços Técnicos.
426
APROVAÇÃO GLOBAL:- De Arnold Hercules Marx, de Vila Cortês da Serra,
427
para Alteração e Ampliação de Moradia; De Joaquim de Oliveira Nunes, de
428
Aldeias, para Reconstrução de Cobertura e Remodelação de Interior de Moradia;
14
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
429
De José Freitas Amaro, de Ribamondego, para Construção de Muro de Suporte a
430
confrontar com a via pública; De TMN – Telemóveis Móveis Nacionais, de
431
Aldeias, para Instalação de
432
Radiocomunicações. - Deferidos de acordo com a informação dos Serviços
433
Técnicos.
Infraestrutura
de Suporte da Estação de
434
7. RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
435
- - - - Foi presente o Resumo Diário da Tesouraria número 76, referente ao dia
436
dezanove de abril, pelo qual se verifica a existência dos seguintes saldos: Em
437
Operações Orçamentais – Um milhão, trezentos e vinte e seis mil, cento e vinte
438
e dois euros e vinte e nove cêntimos (€1.326.122,29); Em Documentos – Oitenta
439
e seis mil, setecentos e cinquenta e sete euros e quarenta e cinco cêntimos
440
(€86.757,45).
441
- - - - Nos termos da legislação em vigor, ratificou a Câmara a realização de
442
despesas a que se referem as requisições números 551 a 556, 558 a 666, 668 a
443
688, 690 a 696, bem como os pagamentos no montante de duzentos e quarenta e
444
dois mil, setecentos e vinte e um euros e sessenta e sete cêntimos (€242.721,67)
445
a que se referem as Ordens de Pagamento números, 893, 896, 934, 1002, 1140,
446
1142, 1143, 1149, 1195, 1196, 1199 a 1203, 1205 a 1275, 1277, 1278, 1280,
447
1282 a 1284, 1286 a 1297, 1299 a 1302, 1307 a 1309, 1311, 1312, 1318, 1320 a
448
1325.
449
8. PRESENÇA DE PÚBLICO
450
- - - - 8.1) PROPRIETÁRIA E COLABORADORES DO EMPREENDIMENTO
451
TURÍSTICO MADRE D’ÁGUA:- Dirigiram-se à reunião de Câmara a proprietária e
452
vinte trabalhadores do empreendimento turístico Madre D’Água, começando por
453
usar da palavra a representante dos trabalhadores, a Senhora D. Inês Freitas,
454
referindo que a sua presença é por causa dos acessos à Quinta Madre d’Água,
455
pois não são os melhores, não são só eles a achar isso, mas sim toda a gente
456
que já por lá passou. Estão aqui presentes porque temem pelos postos de
457
trabalho devido ao facto de, os acessos, estarem tão maus e tão condicionados
458
que quase inviabiliza a ida dos turistas ao Hotel.
15
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
459
Têm hóspedes que os vão visitar todos os dias, sendo que alguns já não voltam
460
porque sabem do estado dos acessos que estão da forma como estão.
461
Infelizmente não puderam estar todos presentes, pois ainda faltam alguns colegas
462
que estão a trabalhar e estão a manter o bom funcionamento da Quinta, dos
463
animais e do Hotel.
464
Voltando à questão dos acessos pensam que deviam ser arranjados, pois a única
465
queixa que têm, em relação ao Hotel, são precisamente os acessos, em que as
466
pessoas vão mas já não voltam, porque sabem que estão condicionados pelos
467
acessos. O restaurante do Hotel é excelente, mas se forem lá agora está vazio.
468
Está vazio porque os acessos estão maus.
469
Os proprietários - prosseguiu - têm investidos na Quinta mais de oito milhões de
470
euros, na eminência de investirem muito mais, mas a continuar assim, não
471
investirão e portanto os postos de trabalho estão em risco e temem por eles, pelo
472
que gostavam que fossem tomadas algumas providências em relação a isso. Não
473
sabe se vão ser ou não, mas estão ali para que sejam tomadas essas
474
providências pois não são só eles, são todos os trabalhadores indiretos, são
475
arquitetos, são fornecedores, empreiteiros, empresários, existem várias pessoas
476
relacionadas com a Quinta e com o Hotel, têm a vinha e várias coisas e está tudo
477
condicionado pela questão dos acessos.
478
Sabem que, neste momento, está a ser arranjada a estrada de Vinhó pelo que
479
gostavam que, se fosse possível, dessem um jeito na nossa estrada e arranjá-la,
480
porque têm uma Quinta de excelência com pessoas que procuram serviços e
481
condições de excelência, proprietários de viaturas de alguns milhares de euros e
482
que não vêm porque as vão estragar. Inclusive alguns dos trabalhadores já
483
estragaram as suas viaturas e já tiveram que as compor para poderem voltar ao
484
seu posto de trabalho e até têm uma colega que tem que fazer uma volta de cerca
485
de 14 quilómetros por dia, uma vez que não consegue passar por uma estrada
486
que terá 800 metros até à Quinta.
487
Usou da palavra o Senhor Presidente referindo que esse investimento é um
488
grande investimento para Gouveia que orgulha naturalmente os empresários, nos
489
orgulha a todos desde a primeira hora e ainda bem que foi feito, porque criou
16
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
490
estes e outros postos de trabalho. A Senhora D. Lurdes Perfeito e o seu marido,
491
sabem bem, devem ter-lhe explicado, o quanto a Câmara se esforçou para
492
encontrar um financiamento porque quisemos apoiar, desde a primeira hora o
493
investimento. O investimento está lá por vontade dos empresários que
494
acolhemos, incentivamos e aplaudimos, não pelos acessos, mas nunca foi
495
colocada e bem, à Câmara, “olhe nós como empresários só investiremos aqui oito
496
milhões de euros se nos fizerem uma estrada”. Nunca. É bom que entenda isto.
497
Agora, o que não significa que não tenhamos tentado, toda a gente sabe que
498
apresentámos um projeto de alargamento daquela estrada que não foi aprovado,
499
erradamente, por quem de direito, os proprietários sabem que nós nos
500
esforçamos por fazer algumas melhorias que estavam dependentes que alguns
501
acertos, ao que sabe, de alguns proprietários, para tentar alargar o caminho.
502
E termina como começou, para dizer que, de facto, o investimento nos orgulha e
503
que é justo que a Câmara possa fazer o que for possível para ajudar. É isso que
504
tentarão. Agora estar-lhe a dizer, aqui e agora, que amanhã vão ter lá uma
505
estrada alcatroada de seis metros de largura e toda direitinha, isso não pode
506
dizer, nem pode garantir.
507
Usou novamente da palavra a Senhora D. Inês Freitas questionando se iriam ser
508
tomadas algumas providências, ao que o Senhor Presidente retorquiu dizendo
509
que as providências estão a ser tomadas, não estão é realizadas de modo a que
510
possa satisfazer tudo quanto vocês gostariam e que nós também gostaríamos. E
511
milagres não há quem os faça. De modo que tem muito gosto em tê-los todos
512
aqui, mas é bom que levem também a informação de que a Câmara não está em
513
falta, pois a Câmara não garantiu a nenhum empresário que, para investir oito
514
milhões, “nós fazemos isto ou aquilo”. A Câmara não está em falta, pois nós nada
515
prometemos, o que nós garantimos é que iriamos apoiar, porque o investimento
516
merece e fizemos alguma coisa e estamos a tomar as providências possíveis.
517
Estar aqui a dizer que, daqui por quinze dias, daqui por um mês, a estrada está
518
feita, não vai entrar nisso, nem foi para isso que vocês cá vieram, de maneira que
519
fique claro que o investimento nos orgulha, é muito importante, mas nós nunca
520
negamos o estímulo e apoio que queremos para aquele empreendimento, agora
17
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
521
as coisas não podem ser feitas logo que queiramos, porque o facto de se fazer a
522
estrada para Vinhó, na sua perspetiva pode questionar porque fazem uma e não
523
fazem a outra, mas são coisas completamente distintas, porque se pudesse
524
colocar naquele caminho o dinheiro que têm de apoio à estrada de Vinhó ou para
525
as outras quatro ou cinco que estão incluídas, talvez o fizessem, mas aquilo que
526
financia umas não pode financiar outras. Não pode dizer são estas quatro ou
527
aquelas outras quatro, não pode dizer.
528
Interveio a Senhora D. Inês Freitas dizendo que aquela também é uma estrada
529
pública e está esquecida.
530
Usou da palavra o Senhor Vereador Armando Almeida para solicitar o seguinte
531
esclarecimento à proprietária do investimento, Senhora D. Maria de Lurdes
532
Perfeito. Não esteve na inauguração do empreendimento, mas recorda-se, que,
533
na altura, o Senhor Presidente da Câmara, terá dito que iria fazer uma
534
candidatura a um projeto para as acessibilidades à Quinta Madre D’Água e disse
535
também que se essa candidatura não fosse aprovada que existiria um Plano B.
536
Isto também foi dito aqui nas reuniões de Câmara. Nós aqui na Câmara nunca
537
conhecemos esse Plano B, o que conhecemos foi o tal Plano C que consistia em
538
cortar curvas e fazer bossas na estrada que não resolveram o assunto. Deste
539
modo, queria perguntar quantas pessoas, neste momento, já trabalham na Quinta
540
Madre D’Água, ao que a Senhora D. Maria de Lurdes Perfeito respondeu que
541
trabalham vinte e oito.
542
“Isto revela Senhor Presidente um desprezo total por quem investe no nosso
543
Concelho.” – Concluiu o Senhor Vereador Armando Almeida.
544
“Isto não é nenhum comício, se vieram aqui todos para assistir a um comício
545
ponho os candidatos a fazer comício e isso não é bonito.” – Retorquiu o Senhor
546
Presidente. Que fique claro o seguinte, o nosso Plano B foi executado, em parte,
547
com os muros dos caminhos de acesso e outra parte em Vinhó.
548
Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida dizendo que esse já foi o Plano C.
549
Interveio a Senhora D. Maria de Lurdes Perfeito referindo que a maior parte dele
550
foi feito pelos investidores, pois a Câmara fez duas intervenções, sendo que todas
551
as outras foram feitas por eles. Se fosse a Câmara a fazer tudo, tudo bem, agora
18
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
552
o que está aqui em questão é que o caminho é público. É evidente que,
553
provavelmente, terão que tomar providências, pois não vão deixar um
554
investimento destes que todos sabem que são oito milhões mais as derrapagens,
555
na eminência de ficar prejudicado. Os Senhores têm aqui “a galinha dos ovos de
556
ouro”, o seu marido ganha em Angola para vir investir em Gouveia, embirrou com
557
Gouveia, podia ter embirrado com Fornos ou quem lhes abrisse mais as portas,
558
ou Seia, ou outra terra. Foi Gouveia a eleita. O que nos preocupa e muito é que
559
há, de facto, algum desprezo em relação ao investimento, há buracos que mais
560
parecem crateras, existe uma munícipe que foi jantar ao restaurante e ficou
561
enterrada teve que ir um trator tirá-la do caminho. Isto é um caminho público. Não
562
precisa de um caminho com seis metros, aliás o projeto que apresentaram ao seu
563
marido, que até é um homem de obras, foi um caminho com seis metros e ele até
564
perguntou se queriam construir uma auto estrada, porque o objetivo não é uma
565
auto estrada, mas um caminho decente. Referiu ainda que ela própria estragou na
566
sua viatura um radiador e um tubo de escaque, gastou 2.200,00 euros e não
567
apresentou fatura, iriam depois pelas provas etc, mas sabe que foi lá, mas não
568
poderia provar que foi lá. Algumas das suas trabalhadoras, uma já estragou um
569
pneu, outra inclusive veio à Câmara com a fatura já levou com uma tampa no
570
carro, podia ter sido mais grave.
571
Outra questão é o lixo, aquele lixo é uma vergonha, tem que mandar
572
regularmente os seus funcionários apanhar o lixo dos munícipes, porque a
573
Câmara não manda os seus trabalhadores apanhar aquele lixo. Tem no seu Hotel
574
turistas que pagam 160,00 euros por um quarto, os quais muitas vezes estão
575
sujeitos a verem caminhos cheios de lixo e vêm agora dizer que acolheram o
576
investimento, o que mostram é falta de interesse pelo investimento que ali está a
577
ser feito. E até diz mais, é uma falta de respeito, porque numa altura em que
578
põem um tapete vermelho a um investidor, aqui é um desprezo total. É isso que
579
sentem, tanto os investidores como os seus colaboradores.
580
Disse ainda que tem estado calada e tem deixado andar as coisas, mas agora
581
acha que é de facto um exagero, porque está a ver que o Hotel enche, que têm
582
perspetivas, o seu marido quer fazer um Hotel de Charme com cerca de 30 a 40
19
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
583
quartos na Caramuja e os Senhores não se importam minimamente. É um deixar
584
andar, se se enterrarem no caminho, que se enterrem, se está cheio de lixo, que
585
esteja. Pediu para que houvesse um bocadinho mais de cuidado com as pessoas
586
que querem investir aqui, já não fala por si, porque ela não meteria cá o seu
587
dinheiro, infelizmente tem metido por arrasto, ela não metia, mas o seu marido
588
investiu aqui o dinheiro e então respeitem alguém que se farta de trabalhar para
589
fazer viver aqui dezenas e dezenas de famílias, quem sabe até centenas com os
590
postos de trabalho indiretos.
591
Usou novamente da palavra o Senhor Presidente perguntando à Senhora D.
592
Maria de Lurdes Perfeito se aquilo que acabou de dizer é com ressentimento, que
593
o Município ou que a Câmara ou que ele ou os Vereadores têm desprezado os
594
investidores. “A Senhora tem consciência de que o Presidente da Câmara, o
595
Senhor Vice-Presidente que é porventura quem tem acompanhado mais de perto
596
o assunto, ou os outros dois Vereadores, a Senhora diz aqui em reunião de
597
Câmara à frente dos seus colaboradores que nós temos desprezado os
598
investidores, neste caso a Senhora e o seu marido? Que não temos apoiado?” –
599
Perguntou.
600
“Não o digo com ressentimento, mas digo. Os Senhores para arranjarem uma
601
curva andaram quase três meses, um trabalho que é feito em oito dias.” –
602
Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes.
603
“A Senhora” – prosseguiu o Senhor Presidente – “diz que nós temos fechado as
604
portas aos investidores?”
605
“De uma maneira indireta sim”. – Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes. “Se
606
os Senhores não nos criam condições é evidente que o meu marido não traz cá
607
investidores Angolanos. O meu marido convidou o Senhor Dr. Luís Tadeu para ir
608
a Angola falar com aqueles que têm dinheiro, os Senhores sabem que a filha do
609
José Eduardo dos Santos já comprou a Quinta da Ínsua e eles estão a subir, se
610
os Senhores tivessem os devidos cuidados connosco é evidente que os
611
chamaríamos. Já cá esteve a Vice-Presidente da Angola, que queria investir aqui,
612
mas disse-lhe que não o fizesse, que fosse antes para Fornos ou para Seia, em
613
Gouveia, nem um euro”.
20
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
614
“A Senhora disse isso?” – Perguntou o Senhor Presidente.
615
“Disse e repito, como é óbvio”. – Retorquiu a Senhora D. Maria de Lurdes.
616
“Então tenho imensa pena que a Senhora tenha dito isso”. – Respondeu o Senhor
617
Presidente.
618
“Se os Senhores tiverem com essas pessoas que possamos trazer, o mesmo
619
cuidado que tiveram connosco, por amor de Deus!” - Retorquiu a Senhora D.
620
Maria de Lurdes.
621
Respondeu de seguida o Senhor Presidente dizendo que não deixará de falar
622
com a Senhora D. Maria de Lurdes e não deixará de falar com o seu marido e se
623
a Senhora disse isso à Vice-Presidente de Angola, tem muita pena, lamenta muito
624
e acha que Gouveia não merecia e a Autarquia também não merecia, mas se a
625
Senhora acha que merece e tem desprezado, lamenta.
626
“Pelo desprezo que têm por nós”. – Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes.
627
“Desprezo! Alguma vez as portas desta casa ou do meu gabinete, ou do Senhor
628
Vice-Presidente estiveram fechadas para a ajudar?” – Perguntou o Senhor
629
Presidente.
630
Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que no início estiveram, até
631
teve que recorrer ao advogado Dr. Nuno Vaz para marcar uma reunião, porque
632
enviou duas vezes, duas cartas para ser concedida uma audiência e nunca lhe foi
633
concedida.
634
“Com o Presidente da Câmara?” – Perguntou o Senhor Presidente.
635
Respondeu novamente a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que teve que pedir
636
ao Dr. Nuno Vaz para marcar a reunião, com a sua presença e a do Senhor
637
Arquiteto Jorge Bonifácio que foi o mentor do projeto. Mas com a Câmara -
638
prosseguiu - ou sem a Câmara os projetos vão para a frente, porque o marido
639
embirrou que vai para a frente e vai e não serão trinta funcionários que estão aqui
640
serão sessenta ou cem. O projeto vai para a frente.
641
Há aqui uma coisa – interveio o Senhor Presidente – que carece de uma
642
explicação que vai procurar obtê-la, porque sob a sua palavra de honra, não tem
643
a menor noção, pode estar completamente equivocado, mas alguma vez o
644
Senhor Vice-Presidente fechou as portas a estes investidores? Alguma vez foram
21
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
645
fechadas as portas pelo Senhor Presidente da Câmara? Não foi à inauguração do
646
Hotel, mas justificou, mas alguma vez deixou de ajudar ou deixou de ter as portas
647
abertas? Nunca.
648
“Mas ajudar a aprovar projetos, se nós cumprimos a Lei, têm que ser aprovados”.
649
– Referiu a Senhora D. Maria de Lurdes.
650
Com certeza que se a Senhora apresentar projetos que cumpram a Lei os
651
mesmos têm que ser aprovados. Não estamos a falar disso e a Senhora não está
652
cá para se queixar disso. A Senhora está cá para nos dizer que quer o Presidente
653
da Câmara, quer o Município que preside tem desprezado os investidores e
654
contesta isso, refuta isso e entristece-se com isso. – Afirmou o Senhor Presidente.
655
“Então devolve a pergunta, o que é que o Senhor fez por nós?” – Perguntou a
656
Senhora D. Maria de Lurdes.
657
Respondeu o Senhor Presidente dizendo à Senhora D. Maria de Lurdes para não
658
o fazer falar, porque fez aquilo que a sua consciência lhe disse.
659
Retorquiu a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que a única coisa que queria da
660
Câmara é os ajudassem nos acessos e na limpeza. Há carros riscados com as
661
silvas e têm que ser eles a providenciar o seu corte.
662
Mas se isso acontece tem toda a razão é o primeiro a penitenciar-se. –
663
Respondeu o Senhor Presidente.
664
“Não é “se isso acontece”, isso acontece mesmo, já chega, tenham um bocadinho
665
mais de cuidado com aquilo.” – Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes.
666
“Se há silvas e se está sujo, tem toda a razão, é nosso dever limpar e com toda a
667
sinceridade se isso acontece as suas desculpas, está errado”. – Referiu o Senhor
668
Presidente.
669
Interveio novamente a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que o seu
670
encarregado solicitou à Câmara uns míseros cinco espelhos para que a
671
visibilidade fosse mais fácil para as pessoas que passam pelo caminho. Até hoje!
672
Vai ter que os comprar e ainda apresentar um projeto à Câmara para autorizar a
673
sua colocação para os carros não baterem uns nos outros. São trinta euros cada
674
espelho, mas vai comprá-los e serão colocados e meteremos o projeto de
675
autorização para serem colocados.
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
676
“O que é preciso fazer mais?” – Perguntou. Não pede quase nada à Câmara, só
677
queria que ajudassem nos caminhos. Sabe que alcatroar é caro, mas tapar os
678
buracos, fazer as valas, a Autarquia tem retroescavadoras para isso.
679
“Outro caso” – continuou - “os Senhores têm retroescavadoras, nós também
680
temos uma, os Senhores deixaram desmoronar muros na Quinta da Regada, os
681
Senhores, a Câmara, porquê? Porque na estrada junto à Quinta da Regada, em
682
direção a Moimenta, os Senhores têm ali uma vala, do lado esquerdo, em que
683
deve ser direcionada a água para passar por um ribeiro. Aquilo estava entupido,
684
mandou o encarregado das máquinas com a retroescavadora desimpedir aquilo,
685
porque os muros estão caídos na Regada e veio um encarregado da Câmara
686
dizer que é proibido mexer nas vias públicas, mas que agora iam para o Eng.º
687
Paulo Mota fazer não sabe o quê e depois fariam estes serviços. Não fizeram
688
nada, continua lá, quando há enxurradas lá vão pelo muro abaixo. Essas coisas
689
magoam, não está a dizer que é o Senhor Presidente, é evidente que não, é
690
empresária e quando os meus trabalhadores fazem asneiras é ela que tem que
691
dar a cara. Concerteza que não é o Senhor que vai ver se os trabalhos estão bem
692
feitos ou mal feitos, com certeza que não foi o Senhor ou o Senhor Dr. Luís Tadeu
693
que foi ver que um trabalhito que demorava três ou quatro dias, andaram lá três
694
meses e nós fizemos um trabalho quatro vezes superior e fizemo-lo em dez dias.
695
Sabe que não são os Senhores, mas numa altura de crise, em que o posto de
696
trabalho é a coisa mais importante que nós temos, magoa um bocado ver este
697
tipo de atitudes e sobretudo para empresários em que não estamos à espera que
698
a Câmara faça por nós, só queremos o indispensável, o resto nós fazemos.
699
Vamos meter o nome de Gouveia na boca do mundo, vamos sim senhora, mas a
700
coisa mais pequenina, façam-na por favor, façam-na. Deem um estímulo àquele
701
homem que está em Angola para ter motivos de continuar a meter aqui os
702
milhões, para que as famílias continuem a ter pão na mesa.
703
Sente” - prosseguiu – “que não está a pedir nada de especial, nem está a pedir
704
que os Senhores alcatroem, mas que tapem aqueles buracos, façam aquelas
705
valas, aquelas drenagens que os Senhores podem fazer porque têm máquinas,
706
têm mão-de-obra, podem fazer isso. Agora acho que é muito injusto sermos nós a
23
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
707
ter que fazer isso, pois há sítios onde se têm que pôr manilhas, não é um
708
investimento por aí e além, se calhar os Senhores fazem isso por cinco mil euros
709
e com cinco mil euros resolveriam muitos problemas ali.
710
Quando diz que há um desprezo, não está a dizer que é o Senhor Presidente,
711
mas se os Senhores que realmente mandam, disserem aos encarregados vão lá
712
ver o que é preciso, eles vão ver e dão a informação do que é preciso e os
713
Senhores ficarão surpreendidos com o pouco investimento que terão que fazer ali
714
para as melhorias que poderão ser dadas.
715
Usou da palavra o Senhor Presidente perguntando à Senhora D. Maria de Lurdes
716
que com o conhecimento que tem, não apenas de números, mas também das
717
obras necessárias, como acabou de referir, a Senhora alguma vez com o direito
718
que lhe assiste e muito bem, a todos em geral e a si como investidora em
719
particular, alguma vez a Senhora expôs ao Presidente da Câmara com essa
720
clareza com que o está a fazer? – Perguntou.
721
Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que ao Senhor Presidente
722
não, mas expôs ao Senhor Dr. Luís Tadeu e até cortaram mais ou menos
723
relações a partir desse dia e tem um trabalhador como testemunha. Expôs com
724
clareza e disse-lhe que pretendemos cortar alguns bicos porque pretendemos
725
fazer uma série de coisas e o Senhor Dr. Luís Tadeu respondeu-lhe
726
categoricamente e com muito ênfase: “Não há dinheiro!” Quase cortaram
727
relações, porque não havia diálogo. Quando o Senhor lhe diz que não falou, não é
728
bem assim, pois falou com quem a recebeu na Câmara, que não foi o Senhor
729
Presidente é certo e não houve diálogo, se não houve diálogo não valia a pena
730
estar a falar. Tudo o que está a dizer agora, primeiro, desgastou-se a falar com o
731
Senhor Dr. Luís Tadeu.
732
Usou uma vez mais da palavra o Senhor Presidente dizendo que está respondido,
733
já tinha percebido. De modo que agradeceu terem vindo, seja pela forma ou pela
734
substância gostou muito de os ouvir, fica muito preocupado com a situação, pede
735
à Senhora D. Maria de Lurdes que o transmita ao marido, contudo ele próprio tem
736
intenção de lhe vir a falar.
24
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
737
Interrompeu a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que o marido regressa para a
738
próxima semana e por isso resolveram vir a reunião de Câmara para ver as
739
pessoas que a Quinta já emprega e, como calcula, não podia ficar sem ninguém
740
pelo que ainda lá ficaram mais seis pessoas, para que realmente o marido que
741
chega na sexta-feira, pudesse ver qualquer coisa, alguma boa vontade, ele que é
742
um homem de obras, sabe perfeitamente que, às vezes, algumas drenagens, os
743
Senhores poderiam fazer.
744
Usou novamente da palavra o Senhor Presidente dizendo que já percebeu e vai
745
pedir para se analisar o assunto com o seu marido em Gouveia ou ainda sem ele
746
vir e depois lhe comunicará.
747
Usou da palavra o Senhor Vice-Presidente referindo que aquilo que a Senhora D.
748
Maria de Lurdes disse, de terem cortado relações, na verdade a Senhora é que
749
lhe deixou de falar. A Senhora naquele dia veio aqui à Câmara exaltada, pôr em
750
causa que a Câmara tivesse feito a candidatura para o caminho que a Câmara
751
projetou. O que lhe disse foi que a Câmara a tinha feito, embora não tivesse
752
conseguido mostrar-lhe a candidatura, porque a pessoa que as faz, a Senhora
753
Dra. Paula Camelo, não estava.
754
Relativamente ao resto do trabalho, disse-lhe que logo que houvesse autorização
755
dos proprietários para fazer o alargamento do caminho o fariam. Foi acertado com
756
a Senhora D. Maria de Lurdes que fazíamos uns alargamentos e a Senhora faria
757
outros. É evidente que o caminho que lá está não foi arranjado ainda porque o
758
tempo não tem ajudado, porque certamente que aqueles espaços, alargamento
759
de terreno que foram efetuados, sempre foi intenção da Câmara alcatroá-los,
760
agora o tempo que tem estado, não o permitiu ainda.
761
“Então os caminhos ficam cortados, os carros enterram-se e não se tem acesso?
762
Não se pode ir por aquele caminho?” - Perguntou a Senhora D. Maria de Lurdes.
763
Acrescentou ainda que tem uma trabalhadora que tem que fazer cerca de 14
764
quilómetros, porque não pode ir pelo caminho de São Julião/Vinhó que são
765
apenas 800 metros.
766
Respondeu o Senhor Vereador Luís Tadeu, dizendo que se estava a referir era ao
767
caminho de Vinhó que vai ter à Quinta Madre D’Água.
25
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
768
Retorquiu a Senhora Maria de Lurdes dizendo que, naquele dia, foi explicado e
769
onde o Senhor Dr. Luís Tadeu em guisa de quase provocação, lhe disse que a
770
Câmara não tem dinheiro, tendo-lhe perguntado como estávamos em termos de
771
projeto. Que se saiba não é de direita, nem de esquerda, não tem cor política, é a
772
favor das pessoas que querem fazer algo, não tem cor partidária. Perguntou ao
773
Dr. Luís Tadeu como estávamos do caminho, pois o seu marido não se calava
774
com o caminho, o Senhor Vereador disse “não há dinheiro, o Governo que saiu
775
chumbou a candidatura”. Ou seja, não podiam ter sido eles a chumbar porque
776
fizeram o projeto em abril.
777
Interrompeu o Senhor Vereador Luís Tadeu dizendo que a candidatura da
778
Câmara foi apresentada no tempo próprio e foi chumbada.
779
Mas o Senhor Dr. Luís Tadeu disse-lhe que iam fazer quando lá esteve o Senhor
780
Presidente, esteve lá o jornal, esteve lá gente do Turismo e disseram que iam
781
fazer o projeto entre abril e maio, os Senhores entraram no mês de junho e
782
disseram que foi chumbada. Fiquei aborrecida porque chumbaram o projeto e
783
mais nada.
784
Usou da palavra o Senhor Presidente pedindo à Senhora D. Maria de Lurdes que
785
não tenha dúvidas de infelizmente, nos chumbaram a candidatura, esta e mais
786
quatro.
787
Mas se fizeram o projeto - continuou a Senhora Maria de Lurdes - entre abril e
788
maio, se chumbaram a candidatura em junho não tem cores, não quer saber qual
789
foi a cor que chumbou.
790
“Aqui não há cores, nem lhe diz quem foi a cor que chumbou, a Senhora tem
791
dúvidas que chumbaram o projeto?” – Perguntou o Senhor Presidente.
792
“Não tenho dúvidas, mas não quer saber qual é a cor que chumbou.” –
793
Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes.
794
“Não ponha em causa a nossa seriedade”. – Referiu o Senhor Presidente.
795
“Não ponho em causa, mas se chumbaram, então arranjem uma alternativa.
796
Façam as drenagens que não custam muito dinheiro, coloquem as manilhas que
797
conduz a água da Madre d’Água até ao ribeiro e aquilo com meia dúzia de tostões
798
faz-se. – Disse a Senhora D. Maria de Lurdes.
26
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
799
Retomou a palavra o Senhor Presidente dizendo que, em primeiro lugar, nem
800
sequer aceita que nem a Senhora, nem os seus colaboradores, duvidem que nós
801
tínhamos um Plano A que foi chumbado e, por isso, não tivemos possibilidade de
802
prosseguir para fazer um bom caminho. O Plano B, é verdade que falou nele
803
quando lá fui ao Hotel, era no sentido do alargamento dependente das
804
autorizações como o Senhor Dr. Luís Tadeu acabou de explicar, mas agora o que
805
a Senhora está a pedir e aceita isso obviamente e mais do que aceita vai pedir
806
para que, em termos técnicos, se estude a possibilidade de pôr lá, não está a
807
garantir, aquilo que vai garantir é que vai pedir ao Senhor Chefe de Divisão, Eng.º
808
António Mendes que, em colaboração com o Senhor Vereador Luís Tadeu, como
809
tem feito e se tem empenhado, no sentido de vermos no sentido de se poder
810
melhorar o que está mal.
811
Usou da palavra a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo ao Senhor Presidente
812
que agora tem a certeza que será feito.
813
Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida dizendo à Senhora D. Maria de
814
Lurdes Perfeito que, naquele dia, na reunião de Câmara, iam aprovar o Relatório
815
de Contas do ano passado e lhe iria entregar cópia deste documento que
816
demonstra que no orçamento da Câmara para 2012 estava previsto o “Caminho
817
da Madre d’Água, com o montante previsto 10.000,00 euros e uma execução de
818
zero, o que quer dizer que havia dinheiro.
819
Interveio o Senhor Presidente dizendo que é bom que os Senhores compreendam
820
o assunto, para isto não se transformar, como vê dá tanta abertura a que os
821
Vereadores de um lado e de outro possam falar, num comício engraçado. O que
822
está escrito nas contas quer dizer que era, de facto, nossa perspetiva apresentar
823
uma nova candidatura no Plano A, mas infelizmente essa possibilidade foi vetada.
824
Sobre esta questão pode dar-lhe a sua palavra de honra e espera, que não tenha
825
dúvidas disso, de que lutou até à exaustão na cor A, na cor B, para que houvesse
826
o Plano A, no Programa do PRODER. Não foi possível. E a última resposta que
827
obteve é de que não é possível. Isto passou-se há dois meses atrás, com a
828
Senhora Diretora Regional, em Castelo Branco. Era a nossa perspetiva do tal
829
Plano B, seja por um lado ou por outro e a razão porque está lá, como falou o
27
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
830
Senhor Vereador Armando Almeida, foi porque quisemos dotar para que no ano
831
de 2012 pudéssemos ter a possibilidade de fazer esse enquadramento e por isso
832
tínhamos que ter a nossa parte financeira, porque lutamos até à última, como não
833
há o programa e o próximo que vier não se sabe se é a partir de 2014 ou 2015. O
834
que lhe acabou de dizer é que chegados a esta altura e o chumbo tem três ou
835
quatro anos e o não definitivo levou-o há dois meses. Não quer que duvidem disto
836
e pede que acreditem. Agora daqui para a frente em função do que lhe diz de que
837
há situações que são preocupantes e que se agravaram com o inverno rigoroso
838
que tivemos, admite, e já lhe deu a palavra que vai declarar urgência nisso para
839
se fazer a análise do que for preciso para a gente poder melhorar.
840
Usou da palavra a Senhora D. Maria de Lurdes Perfeito dizendo que o problema
841
dos acessos à Quinta da Madre D’Água está assente e está certa de que o
842
Senhor Presidente vai ajudar e vai resolver aquilo que não se tem resolvido,
843
falando com as pessoas certas tem a certeza que, aquilo não vai ficar resolvido,
844
mas melhorado.
845
Interveio o Senhor Presidente dizendo que tenha a certeza que nos vamos
846
empenhar mas como disse não dá a certeza de nada.
847
De seguida usou da palavra a Senhora D. Liliana Santos para falar sobre a
848
questão dos animais abandonados, mais concretamente os de raça canina.
849
Começou por perguntar se Gouveia tinha canil municipal, ao que o Senhor
850
Presidente respondeu que sim.
851
Perguntou porque é que o mesmo não está licenciado, questionando se o Senhor
852
Presidente se está a referir àquele espaço situado por baixo da feira, como sendo
853
o canil municipal.
854
Respondeu o Senhor Presidente referindo que disse que é um canil municipal,
855
embora reconheça que não tem as melhores condições.
856
E a questão é essa, porque é que não tem as condições necessárias para
857
funcionar como Centro de Recolha Oficial. – Perguntou a Senhora D. Liliana
858
Santos.
859
Porque também aí - referiu o Senhor Presidente - houve um tempo em que Seia,
860
Gouveia e Fornos de Algodres tal como se faz noutros concelhos, pensou ou
28
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MUNICIPAL
DE GOUVEIA
861
equacionou-se a hipótese de fazer um canil inter-municipal, localizado numa
862
destas três terras. Mas como compreenderá cada mais, na vida dos municípios e
863
noutros, quando há determinadas infraestruturas que podem ser rentabilizadas,
864
no mundo de hoje é assim, a verdade é que isso não avançou e reconhece que o
865
canil municipal não tem essa designação e não terá as melhores condições.
866
Não tem – interveio a Senhora D. Liliana Santos – dizendo ainda que fez uma
867
visita pela primeira vez ao canil no sábado e tem a informação de que morreu um
868
cão, hoje, por falta de assistência médica, por falta de alimentação, por falta de
869
higiene. Pergunta porquê manter aquilo aberto. É para apodrecerem lá os
870
animais?
871
“Apodrecerem os animais” é um bocado violento. – Referiu o Senhor Presidente.
872
“É verdade” – continuou a Senhora Liliana Santos – “os animais estão lá a
873
apodrecer, podemos confirmar.”
874
“Reconhece que não tem as melhores condições, mas apodrecer é um bocado
875
violento” – Referiu o Senhor Presidente.
876
Deste modo a Senhora D. Liliana Santos, pergunta o que é que pensa a Câmara
877
fazer para reverter a situação. Vão manter o canil ilegal? – Perguntou.
878
Respondeu o Senhor Presidente dizendo que embora reconheça que a filosofia, a
879
doutrina, a política do bem-estar animal é muito importante e é importante que
880
tenhamos isso em conta, acontece que também no mundo de hoje há um
881
conjunto de prioridades, mas face às exiguidades dos recursos vamos ter que
882
suprir as dificuldades.
883
Entendo que hajam prioridades – prosseguiu a Senhora D. Liliana Santos - agora
884
manter um espaço aberto que nem sequer tem licença de funcionamento, que
885
tem lá os animais a morrer, a adoecer dia após dia, isso não se pode admitir. A
886
situação que se passa naquele espaço, que chamam de canil municipal, infringe
887
quase todas as leis decretadas sobre o funcionamento dos Centros de Recolha
888
Oficial.
889
Gostava de tentar perceber porque querem manter aqueles animais ali presos
890
quando não existe um registo de cada animal, quando não são assistidos, são
891
alimentados uma ou duas vezes por semana, sabe que são abatidos ou muitas
29
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892
vezes deixados dois ou três meses e só são abatidos porque adoecem lá dentro.
893
E porque não promovem a adoção? É urgente tentar fazer alguma coisa por
894
aquele canil, existe um médico veterinário com um Gabinete que cada vez que lá
895
vai está sentado, não presta os mesmos serviços que presta uma clínica
896
particular, isso entende, mas tem tempo para criar um projeto e cuidar dos
897
animais que estão à responsabilidade dele ou não?- Perguntou.
898
Ao que o Senhor Presidente respondeu que é suposto que assim seja.
899
Gostava muito que fossem lá visitar aquele espaço e se aquilo é um canil
900
municipal, muitas coisas feias, horríveis e medonhas, se passam ali. –
901
Acrescentou a Senhora D. Liliana Santos.
902
Respondeu o Senhor Presidente dizendo que registava a sua preocupação.
903
Agradece e tal como sabe que vai fazer alguma coisa pelo caminho, deveria fazer
904
pelo canil. – Disse a Senhora D. Liliana.
905
Não lhe ponha responsabilidades que não assumiu. – Retorquiu o Senhor
906
Presidente da Câmara.
907
Usou da palavra a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que o Senhor Presidente
908
vai ver, com olhos de ver, o Senhor Eng.º António Mendes sabe perfeitamente o
909
que se pode fazer para melhorar, de uma maneira contida, pois também sabemos
910
que o dinheiro está difícil, tal como os animais, aos animais darem-lhe uma
911
alimentação regular e água é o mínimo que se pode fazer.
912
Respondeu o Senhor Presidente dizendo que é o mínimo que se pode fazer, tem
913
toda a razão e nem lhe passava pela cabeça que isso acontecesse de se dar
914
apenas comida aos animais uma vez por semana. Confessa que se arrepia, pois
915
também tem animais e incomoda-o saber o que acabou de ouvir acerca do
916
tratamento dos animais.
917
Interveio a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que a sensibilidade não custa
918
dinheiro, já o Gandhi dizia que “a evolução da sociedade se vê pela maneira
919
como tratamos os nossos animais”.
920
Incomoda-o o que acabou de ouvir do tratamento dos animais. – Reafirmou o
921
Senhor Presidente.
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DE GOUVEIA
922
Interveio uma vez mais a Senhora D. Liliana perguntando o que se pode fazer
923
pelos animais que ainda lá estão neste momento, pois tem que ser feito alguma
924
coisa.
925
Se estão à espera que acabe a reunião e vá tratar dos animais isso não pode
926
fazer. Disse-lhe uma coisa que lhe parece importante que é fomentar a adoção,
927
não sabendo como se faz, em termos legais, se nós não temos as melhores
928
condições. – Disse o Senhor Presidente da Câmara.
929
A sua sugestão era desenvolverem um novo projeto, porque aquele espaço não
930
tem condições para acolher os animais ou então fechar o espaço. – Sugeriu a
931
Senhora D. Liliana Santos.
932
Retorquiu o Senhor Presidente dizendo que isso é outra questão. A sua
933
preocupação se bem percebe, é de dois tipos, quando estamos confrontados
934
perante um problema, um é atacá-lo de imediato ou pelo menos remediá-lo ou
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minimizá-lo, outro é criar outro tipo de solução. Vamos primeiro, sem demagogia
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alguma, sem promessas vãs, minimizar o problema que estamos a sentir.
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Interveio novamente a Senhora D. Liliana Santos dizendo que hoje mesmo foram
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resgatados do canil três cachorros em estado lastimável e um deles já morreu.
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Usou da palavra o Senhor Vereador José Santos Mota dizendo que conhece o
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espaço, pensando que, transitoriamente, uma das soluções é fazer aquilo que fez
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o Município de Seia, que fez um protocolo com o canil de Oliveira do Hospital e
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tudo o que é cão ou gato encontrado vadio é canalizado para Oliveira do Hospital,
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onde a Câmara paga uma mensalidade até que o problema seja, de facto,
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resolvido. Pensa que poderá passar transitoriamente por uma solução destas, até
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que futuramente seja encontrada uma solução definitiva.
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Usou da palavra o Senhor Presidente dizendo que é uma das hipóteses e vamos
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ter que, pelo menos, não aceitar as coisas que aqui ouviu de os animais serem
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apenas alimentados uma vez por semana.
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Usou da palavra a Senhora D. Maria de Lurdes, referindo, uma vez mais, que se
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trata de coisas que não há grandes custos associados, é uma questão de
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sensibilidade para com os animais e se isso é uma questão de sensibilidade é um
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problema que é relativamente fácil de resolver.
31
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
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Usou da palavra uma vez mais a Senhora D. Liliana Santos dizendo que existe
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um Regulamento na Direção Geral de Veterinária que pode ser consultado.
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Respondeu o Senhor Presidente dizendo que vamos ver, não quer que lhe
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inculque qualquer responsabilidade daquilo que aqui diz. Diz que está
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incomodado e por aqui se fica e não diz nem mais uma palavra, a Senhora D.
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Liliana Santos também está muito incomodada pela sua sensibilidade que aqui
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regista e todos nós temos. Também é dono de animais e sabe bem o que isso é
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doloroso. O Senhor Vereador José Santos Mota acabou de falar aqui de uma
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hipótese, independentemente das dificuldades, é uma hipótese que, de facto,
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podemos explorar, não tem noção dessa dimensão e acha que a sensibilidade de
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uns é importante e regista com agrado, pode não ser a sensibilidade de outros. A
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sua também o é, e arrepia-o o que aqui ouviu, seja por podermos fazer algum
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protocolo com alguma Câmara vizinha que tenha outras condições e pagar essa
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mensalidade, seja que, enquanto isso não existir, não podemos permitir que
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aconteçam estas situações, seja do apoio médico veterinário que naturalmente
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lhe vai pedir, obrigar ou exigir e isso garante que o vai fazer.
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- - - - E não havendo mais assuntos a tratar, pelo Senhor Presidente foi declarada
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encerrada a reunião, pelas dezassete horas, da qual para constar se lavrou a
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presente ata, nos termos do n.º 1 do Art.º 92.º, da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
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Janeiro, a qual será submetida à aprovação do Órgão Executivo, nos termos do
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n.º 2 do mesmo artigo.
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A Chefe de Divisão
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A Câmara Municipal
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CÂMARA
MUNICIPAL
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33
DE GOUVEIA