2.2. Ensino e a construção da cidadania: da moral religiosa à moral

 2.2. Ensino e a construção da cidadania: da moral religiosa à moral cívica. Cinq mémoires sur l’instruc1on publique (1791). Présenta@on, notes, bi-­‐ bliographie et chronologie part Charles Coutel et Catherine Kintzler. Paris : Garnier-­‐Flammarion, 1994, 380 pp. As opiniões religiosas não podem fazer parte da instrução comum, uma vez que, devendo ser a escolha de uma consciência independente, nenhuma autoridade tem o direito de preferir um ao outro; e, portanto, é necessário tornar o ensino da moralidade estritamente independente dessas opiniões. Cinq mémoires sur l’instruc1on publique (1791). Présenta@on, notes, bi-­‐ bliographie et chronologie part Charles Coutel et Catherine Kintzler. Paris : Garnier-­‐Flammarion, 1994, 380 pp. On doit soigneusement séparer ceWe morale de tout rapport avec les opinions religieuses d'une secte par@culière ; car autrement il faudrait donner à ces opinions une préférence contraire à la liberté. Les parents seuls peuvent avoir le droit de faire enseigner ces opinions, ou plutôt la so-­‐ ciété n'a pas celui de les en empêcher. En exerçant ce pouvoir, peut-­‐ être manquent-­‐ils aux règles d'une morale sévère, peut-­‐être leur bonne foi dans leur croyance n'excuse-­‐t-­‐elle pas la témérité de la donner à un autre, avant qu'il soit en état de la juger ; mais ce n'est pas là une de ces viola@ons directes du droit naturel, commun à tout être sensible, contre lesquelles les lois de la société doivent protéger l'enfance, en la défendant de l'autorité paternelle. Cinq mémoires sur l’instruc1on publique (1791). Présenta@on, notes, bi-­‐ bliographie et chronologie part Charles Coutel et Catherine Kintzler. Paris : Garnier-­‐Flammarion, 1994, 380 pp. Une seconde par@e renfermerait de courtes histoires morales, propres à fixer leur aWen@on sur les premiers sen@ments que, suivant l'ordre de la nature, ils doivent éprouver. On aurait soin d'en écarter toute maxime, toute réflexion, parce qu'il ne s'agit point encore de leur donner des principes de conduite ou de leur enseigner des vérités, mais de les disposer à réfléchir sur leurs sen@ments, et de les préparer aux idées morales qui doivent naître un jour de ces réflexions. Les premiers sen@ments auxquels il faut exercer l’ âme des enfants, et sur lesquels il est u@le de l’ arrêter, sont la pi@é́ pour l'homme et pour les animaux, une affec@on habituelle pour ceux qui nous ont fait du bien, et dont les ac@ons nous en montrent le désir ; affec@on qui produit la tendresse filiale et l’ ami@é. Dai Luzes ao povo, e o povo quererá ser livre; dai-­‐lhe costumes sãos, e o povo se sustentará na liberdade; tapai-­‐lhe as luzes e ele dormirá nos ferros, nem mesmo verá a enormidade dos grilhões que arrasta: deste embrutecimento de alma nascerá a moleza de coração, e da falta de energia de ambas as potências intelectual e moral nascerá a devassidão dos costumes, a torpeza dos vícios, e por consequência necessária, o despo@smo. Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, Ideas sobre o Estabelecimento da Instrucção PublicaParis, A. Bobée, 1823. Os quadros, livros, modelos para escrita, etc. des@nados ao uso das escolas primárias devem conter máximas ou exemplos próprios para inspirar aos alunos a moral, o amor da pátria, os sen@mentos de elevação e dignidade, que elevando a alma do cidadão, são o melhor escudo contra os vícios, o desleixo e a abjecção, que desgraçadamente acompanham tantas vezes a escassez dos bens da fortuna. Alexandre Herculano, “Instrução Pública”, 1841, Opúsculos, Vol. VIII A educação moral da infância, quase que diríamos da generalidade dos homens feitos, não deve nem pode ser senão a que nos oferece a religião. O evangelho é mais claro e preciso que os volumes escritos de todos os moralistas filósofos desde Platão até Kant: a moral que não desce do céu nunca fer@lizará a terra Joaquim Ferreira Gomes, Relatórios do Conselho Superior de Instrucção Pública (1844-­‐1859), Coimbra, INIC, 1985 A educação moral dos povos, que an@gamente estava encarregada à ordem eclesiás@ca, principalmente aos párocos, está hoje em tal estado de desorganização que deve causar mui sérias apreensões sobre a sorte futura do país.. O clero, depois da revolução por que passou, não pôde desempenhar aquele encargo; perdeu influência; e a maior parte dos párocos até estão esquecidos de que era aquele o seu principal dever. Longo espaço há de decorrer até se formar um novo clero, capaz de moralizar os povos. É necessário, por isso, encarregar esta missão aos professores, ... DCD, Sessão de 29 de Janeiro de 1851, p. 154 Deputado Mexia Salema O tomarem os Párocos, ou outros quaisquer Eclesiás@cos, parte na instrução primária vai em harmonia com as conveniências sociais, que requerem, como em bom proveito, que a Religião, de que eles são próximos órgãos e óp@mos transmissores, entre como elemento essencial na educação da infância, nessa idade, em que ficam mais impressas, e, para sempre, as santas máximas; DCD, Sessão de 11 de Abril de 1854, p. 132 Deputado António Lopes de Mendonça A instrução primária ins@tui-­‐se para educar cidadãos, e não para os fazer cristãos ou católicos; protestantes ou cismá@cos; é necessário deixar à instrução a liberdade da consciência. Nós somos um país católico, e por tanto eu não receio de nenhuma seita, mas há perigo em que a instrução primária caia nas mãos do clero, porque ele pode abusar, e pode atacar as ideias de liberdade. A instrução pública é uma questão de direção moral, é o modo por que as sociedades perpetuam as suas tradições; quando se trata de organizar a instrução pública, é o mesmo que tratar de organizar a sociedade futura; e se formos entregar a instrução desta sociedade a outras mãos que não sejam as do estado, há de acontecer que, tarde ou cedo, a influência estranha poderá produzir conflitos desagradáveis, como tem sucedido em muitos países. Émile Durkheim, L'éduca1on morale. (Cours dispensé en 1902-­‐1903 à la Sorbonne). Paris, Librairie Félix Alcan, 1934. Decidimos dar às nossas crianças, nas nossas escolas, uma educação moral que fosse puramente laica: por isso, entenda-­‐se uma educação que proíba qualquer cedência aos princípios sobre os quais repousam as religiões reveladas, que se apoie exclusivamente sobre as ideias, sen@mentos e prá@cas passíveis da razão, numa palavra, uma educação puramente racionalista.