edital 046 2015 equipamentos de audio e video

Transcrição

MUNICIPIO DE CURVELO
Estado de Minas Gerais
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2015
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
PROCESSO: 149/2015
O MUNICÍPIO DE CURVELO, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, mediante a PREGOEIRA Elaine Rodrigues Montalvão,
designada pela Portaria nº. 8.604/2014, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 046/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, através do site www.cidadecompras.com.br, em conformidade com as disposições
da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 1525/07 e,
subsidiariamente, a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas.
1 – LOCAL, DATA E HORA
1.1 – A sessão pública será realizada no site www.cidadecompras.com.br, no dia 18/09/2015 ,com início às 14 horas, horário de
Brasília – DF.
1.2 – Somente poderão participar da sessão pública, as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas que
apresentarem propostas, através do site descrito no item 1.1., até às 8 horas do mesmo dia.
1.3 – Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada,
o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova
comunicação.
2- OBJETO
2.1 – Constitui objeto da presente licitação a contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou
equiparadas, para registro de preço para fornecimentos futuros e parcelados de equipamento de áudio e vídeo para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal
de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do Município de Curvelo, Minas Gerais, conforme especificações constantes do
ANEXO I deste Edital.
3 – PARTICIPAÇÃO
3.1 – Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que se enquadrarem como microempresas,
empresas de pequeno porte, ou equiparadas (sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano calendário
anterior, receita bruta correspondente aos limites definidos no inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº
123/2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados) do ramo pertinente ao objeto licitado, conforme Lei
Complementar nº 123/2006 e sua alteração dada pela Lei Complementar 147/2014, e que atenderem a todas as exigências,
inclusive quanto à documentação constante deste Edital, e seus Anexos e, estiverem devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor
do Sistema, através do site www.cidadecompras.com.br.
3.1.1 – Não poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas que se enquadrarem em qualquer das
exclusões previstas no §4º do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006.
3.2 – Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno
conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
3.3 – A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º, da
Constituição, e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
3.4 – Não será admitida a participação de empresas que se encontrem em processo de falência, sob concurso de
credores, dissolução ou liquidação, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública,
suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, e o objeto social não seja compatível com o objeto desta
licitação.
4 – REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO
4.1 – Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site
www.cidadecompras.com.br.
4.1.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema
eletrônico.
4.1.2 – O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante
legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
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4.2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Curvelo,
promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5 – ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
5.1 – A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento
da proposta de preços, contendo marca dos produtos, valor unitário e valor total de cada item, e demais informações necessárias, até o
horário previsto no item 1.2 deste Edital.
5.1.1 – A proposta de preços será formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico.
5.2 – O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, no sistema eletrônico, assumindo
como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
5.3 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico.
5.4 – Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos, que não correspondam às especificações contidas no ANEXO I
deste Edital, serão desconsiderados.
5.5 – Nas propostas serão consideradas obrigatoriamente:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
Preço unitário e total para os itens em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo duas casas
decimais após a vírgula;
Marca e especificação detalhada do objeto ofertado, consoante as exigências editalícias;
Inclusão de todas as despesas que influam nos custos, tais como: transporte, seguro, tributos (impostos, taxas,
emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de
qualquer natureza e todos os ônus diretos;
Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste Pregão
Eletrônico;
Forma/Prazo de entrega: parcelada, até 10 (dez) dias após o recebimento da NAF (Nota de Autorização de
Fornecimento) parcial;
Local de entrega dos equipamentos e da Nota Fiscal: Os equipamentos licitados deverão ser entregues nos locais
constantes das NAF’S ( Nota de Autorização de Fornecimento), conforme a seguir:
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde:
Departamento de Vigilância Sanitária, situado na Rua Desembargador Fleury nº 30, Centro, Curvelo/MG, no horário de 8
a 10 e de 13 a 16 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Responsável pelo recebimento provisório e definitivo dos equipamentos, pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e
gerenciamento da Ata de Registro de Preços: Elisangêla Andréia Silva Mota, contato: (38) 3722 8080, e-mail:
[email protected].
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, situado na Avenida do Contorno nº 46, Tibira, Curvelo/MG, no
horário de 8 a 11:30 e de 14:00 a 16:30 de segunda a sexta-feira, exceto feridos.Responsável pelo recebimento
provisório e definitivo dos equipamentos, pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e Gerenciamento da Ata de
Registro de Preços: Maria Elizabete da Costa Evangelista e Elma Rodrigues Valgas, contato: (38) 3722 3277,3278,3721
2149, e-mail: [email protected].
Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável:
Avenida Dom Pedro II nº 487, Centro, Curvelo/MG, no horário de 8 a11 e de 12 a 17 horas, de segunda a sexta-feira,
exceto feriados. Responsável pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento da Ata de Registro de
Preços: Wanessa Lessa, contato: (38) 3722 3677, e-mail: [email protected]. Responsável pelo
recebimento provisório e definitivo do equipamento: Amauri Gomes de Carvalho, contato (38) 3722 2394, e-mail:
[email protected].
Subsecretaria de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, situado na Rua Vinte e Um de Abril, nº 43, Centro,
Curvelo/MG, no horário de 8 a 17 horas de segunda a sexta-feira exceto feriados. Responsável pelo recebimento
provisório e definitivo dos equipamentos, acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento da Ata de Registro
de Preços: Sansley Marinho de Matos, contato (38) 3721 5092, e-mail: [email protected].
Secretaria Municipal de Educação:
Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, situado na Avenida Bias Fortes nº 2.203, Vila de Lourdes,
Curvelo/MG, no horário de 8 a 11 e de 13 a 17 horas, de segunda a sexta-feira exceto feriados. Responsável pelo
Acompanhamento do pedido: Aline Esteves Alves, Responsável pelo Gerenciamento da Ata de Registro de Preços: Tânia
Pinto, Responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços: Thiago Pinheiro, Responsável pelo recebimento
provisório
e
definitivo
dos
equipamentos:
Paulo
Henrique,
contato:
(38)
3722 3275,
e-mail:
[email protected].
Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e Turismo:
Avenida Integração Sérgio Eugênio da Silva nº 50, Centro, Curvelo/MG, no horário de 8 a 11:30 e de 13:30 a 18:00
horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Responsável pelo recebimento provisório e definitivo dos equipamentos
pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento da Ata de Registro de Preços: Flavia Regina de Oliveira,
contato: (38) 3721 7907, e-mail: [email protected].
Qualificação completa do representante legal do licitante que assinará a Ata de Registro de Preços
(Carteira de Identidade, CPF, endereço, telefone, fax e e-mail);
Conta bancária onde os pagamentos serão depositados;
Telefone, fax e e-mail da empresa;
Garantia mínima: 12(doze) meses a partir do recebimento dos mesmos;
Prazo de pagamento: até 20 (vinte) dias após o recebimento definitivo dos produtos e respectivo recebimento da
Nota Fiscal.
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5.6 – OS EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO SERÃO RECEBIDOS PROVISORIAMENTE, O RECEBIMENTO DEFINITIVO
SERÁ FEITO APÓS A VERIFICAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, QUALIDADE,
QUANTIDADE, VALIDADE, TESTE DE FUNCIONAMENTO E CONSEQUENTEMENTE ACEITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO, EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO, MEDIANTE O RECEBIMENTO
PROVISORIO, FICA O LICITANTE OBRIGADO A SUBSTITUÍ-LOS, SEM CUSTO PARA O MUNICÍPIO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.
OBSERVAÇÃO:
PORTUGUÊS.
ENTREGAR OS EQUIPAMENTOS COM TODOS OS MANUAIS DE UTILIZAÇÃO DOS MESMOS EM
5.7 – Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da
Administração.
5.8 – Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até
30 (trinta) dias, se o proponente, consultado pela Administração, assim concordar.
6- ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO
6.1 – A Pregoeira, via sistema eletrônico, dará início à sessão pública, na data e horário previstos neste Edital, com a divulgação da
melhor proposta.
7 – FORMULAÇÃO DE LANCES
7.1 – Aberta a etapa competitiva (sessão pública), o licitante deverá encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico,
sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo valor.
7.2 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM, observando o horário fixado e as regras de
aceitação dos mesmos.
7.3 – Somente serão aceitos os lances cujos valores forem por menor valor total ao último lance que tenha sido anteriormente
registrado no sistema.
7.4 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo
sistema eletrônico.
7.5 – Durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado,
vedada a identificação do seu detentor.
7.6 – A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão da Pregoeira, mediante encaminhamento de aviso
pelo sistema, sendo-lhe facultada a prorrogação. Após o encerramento feito pela Pregoeira, transcorrerá o período
aleatório de até 60 (sessenta) minutos, determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente
encerrada a recepção de lances.
7.7 – No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá
permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances retornando à Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem
prejuízo dos atos realizados.
7.7.1 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa, e terá
início somente após a comunicação expressa aos participantes.
7.8 – Após o fechamento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contrapropostas diretamente ao
licitante que tenha apresentado o lance com menor valor total do obtido, ou decidir sobre a sua aceitação.
7.9 – Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar, no prazo
determinado pela pregoeira via “CHAT”, a situação de regularidade das certidões e dos documentos exigidos no item 9
e proposta, nos termos do item 5 subitem 5.5 do edital, devendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento
da documentação via fax (38-3722-2921) ou por e-mail ([email protected]), conforme inciso XX do artigo 7º
do Decreto 3.697/2000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observando o prazo previsto
no item 9, subitem 9.8 deste Edital.
7.9.1 – O descumprimento da exigência descrita no item 7.9, acarretará na imediata inabilitação da empresa,
chamando-se o segundo colocado e aplicações de sanções administrativas.
8 – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1 – Após análise da proposta e documentação, cujo critério é o MENOR PREÇO POR ITEM, a PREGOEIRA anunciará o licitante
vencedor.
8.1.1 – Havendo necessidade a PREGOEIRA suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da
mesma.
8.1.2 – Para efeito de adjudicação deste Pregão, se necessário, a PREGOEIRA encaminhará o processo às Secretarias Requisitantes,
para análise da(s) proposta(s) vencedora(s).
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8.2 – Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito, ou se o licitante vencedor desatender as exigências
habilitatórias, a PREGOEIRA examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procederá a sua habilitação
na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que
atenda ao Edital.
8.3 – Sendo suscitada alguma dúvida quanto ao objeto proposto pelo licitante vencedor, em razão das especificações indicadas na
proposta, a PREGOEIRA poderá solicitar ao licitante declaração expedida pela empresa, de que o objeto possui as características
indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.
8.3.1 – O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pela PREGOEIRA, estará sujeito à
desclassificação do item proposto.
9 – HABILITAÇÃO
9.1 – A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Registro comercial, no caso de empresa individual, sua última alteração e comprovação de pertinência entre o ramo
de atividade e o objeto licitado;
Ato constitutivo, estatuto social, CONTRATO social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais,
devidamente registradas na junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da Ata de
eleição e sua atual administração, registrados e publicados, e comprovação de pertinência entre o ramo de
atividade e o objeto licitado;
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de
registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União e Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros) em Conjunto/Unificada na forma da Portaria MF 358, de
05/09/2014, ou individual, com emissão anterior a 20/10/2014 e com vigência na data da abertura da sessão
pública designada no item 1, observando o disposto no item 9.5;
g)
h)
Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), com vigência na data da
abertura da sessão publica designada no item 1, observando o disposto no item 9.5;
Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual da Jurisdição fiscal do estabelecimento licitante,
com vigência na data da abertura da sessão pública designada no item 1, observando o disposto no item 9.5;
i)
j)
Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Municipal da Jurisdição fiscal do estabelecimento licitante
(referente a débitos mobiliários e imobiliários), com vigência na data da abertura da sessão pública designada
no item 1, observando o disposto no item 9.5;
Certidão que prove inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/11, que modificou o Decreto-Lei 5.452/43), com
vigência na data da abertura da sessão pública designada no item 1;
k)
l)
Declaração, sob as penas da lei, de que inexistem fatos impeditivos da sua habilitação;
Declaração, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º, da
Constituição Federal;
m) Comprovação de Aptidão, em características, quantidades e prazos semelhantes ao objeto desta licitação, fornecida
através de atestado expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em que comprove que a empresa
está apta a fornecer os produtos licitados;
n) Documento comprobatório de atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar nº
123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, para se enquadrar como:
n1) Microempresa ou empresa de pequeno porte, definida pelo artigo 3º da Lei Complementar nº
123/2006, por meio de certidão expedida pela Junta Comercial, comprovando sua condição,
conforme artigo 1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/4/2007, do Departamento Nacional do
Registro do Comércio – DNRC.
n2) Sociedade cooperativa equiparada à microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio de
comprovação de que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta correspondente aos
limites definidos no inciso II do artigo 3º da Lei Complementar bº 123/06, nela incluídos os atos
cooperados e não cooperados.
o) Certidão negativa de falência ou de recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica,
expedida dentro do prazo de 60 (sessenta) dias anteriores à data de realização do Pregão.
9.2 - O licitante inscrito no Cadastro de Fornecedores do Município poderá substituir os documentos exigidos no Edital pelo Certificado
de Registro Cadastral respectivo, nos termos do artigo 32 da Lei 8.666/93.
9.3 – No caso de não constar no CRC do Município quaisquer documentos exigidos no item 9.1, o licitante deverá complementar a
documentação exigida;
9.4 - As declarações de que tratam as letras “K” e “L”, deste item, deverão ser devidamente assinadas pelo sócio-proprietário da
empresa, ou seu representante legal, desde que seja anexada a procuração pública ou particular com firma reconhecida por tabelião,
com poderes específicos para o fim. (modelo Anexo II).
9.5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação deste Pregão, deverão apresentar toda a
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que essa apresente alguma restrição.
9.5.2 - A prorrogação do prazo para "regularização fiscal” dependerá de requerimento, devidamente fundamentado, a
ser dirigido ao Pregoeiro.
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9.5.1 - Havendo alguma restrição da comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis e, a critério
da PREGOEIRA, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito, e emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.5.2 - A não regularização da documentação no prazo previsto no item 9.5.1, implicará decadência do direito a contratação, sem
prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, sendo facultada a administração convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
9.6 – Será verificado o quadro societário e o endereço dos licitantes com vistas a verificar a existência de sócios comuns, endereços
idênticos e/ou indícios de parentescos, fatos que analisados em conjunto com outras informações, poderá indicar ocorrência de fraudes
contra o certame licitatório. Portanto, havendo indícios de fraude, deverá ser adotada a prerrogativa do parágrafo terceiro do artigo 43
da Lei 8.666/93. Caso constatada a participação de um mesmo sócio em mais de uma empresa licitante, estas serão inabilitadas,
podendo, ainda, serem declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, conforme item 15.
9.7 - Todos os documentos apresentados deverão corresponder unicamente em nome do licitante que se habilita para o certame:
a) se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz
b) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial
c) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome
da matriz.
9.8 – A proposta vencedora ajustada ao lance, juntamente com os documentos exigidos para habilitação, originais ou cópias
autenticadas, será encaminhada ao Departamento de Suprimentos do Município de Curvelo - MG, situado na Av. Dom Pedro II, 487,
Centro, CEP 35790-000, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a sessão do Pregão Eletrônico, em envelope fechado e rubricado,
para ser protocolizado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2015
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ
9.8.1 – A proposta deverá estar devidamente assinada pelo sócio-proprietário da empresa, ou seu representante legal,
desde que seja anexada à procuração pública ou particular com firma reconhecida por tabelião, com poderes
específicos para o fim. (modelo Anexo II).
9.8.2 – A critério da Pregoeira, esse prazo poderá ser prorrogado.
10 – DO PARECER TÉCNICO
10.1 – Para efeito de adjudicação deste Pregão, se necessário, a Pregoeira encaminhará o processo as Secretarias Requisitantes a fim
de que seja emitido Parecer Técnico referente à proposta vencedora, podendo se julgar necessário solicitar Folders dos produtos.
10.2 – Ocorrendo a desclassificação do produto da empresa vencedora, os autos serão devolvidos à Pregoeira, para que esta realize
nova negociação com as demais empresas, obedecendo-se à ordem de classificação, por menor preço.
10.3 – Somente após tal procedimento, a Pregoeira fará a adjudicação à empresa vencedora.
11 – IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO
11.1 – As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da
sessão pública, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
11.1.1 – Caberá à PREGOEIRA, decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
11.1.2 – Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
12 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS
12.1 – Caberá recurso nos casos previstos na Lei nº 10.520/02, devendo o licitante manifestar, motivadamente, sua intenção de
interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, explicitando, sucintamente, suas razões após o término da sessão
de lances.
12.1 – A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam
revistos pela PREGOEIRA.
12.2 – O licitante que manifestar a intenção de recurso e a mesma ter sido aceita pela PREGOEIRA disporá do prazo de 03 (três) dias
úteis para a apresentação das razões do recurso, por meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os
participantes, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contrarazões em igual número de dias.
12.3 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadência do direito de recurso, e adjudicação do objeto
pela PREGOEIRA ao licitante vencedor.
12.4 – O recurso contra a decisão da PREGOEIRA não terá efeito suspensivo.
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12.5 – O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.6 – Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por fax, correios
ou entregues pessoalmente.
12.7 – Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, os termos desta licitação, o licitante que, aceitando-os sem objeção,
venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de
recurso.
13 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13.1 - Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos proponentes quanto à interposição de recurso, a
PREGOEIRA opinará pela adjudicação dos objetos licitados, o que posteriormente será submetido à autoridade competente.
13.2 - No caso de interposição de recurso, após proferida a decisão, serão adotados os mesmos procedimentos já previstos neste Edital
para homologação do resultado da licitação.
14 – RESPONSABILIDADES DO LICITANTE VENCEDOR
14.1 – Entregar o objeto licitado conforme especificações deste Edital, e em consonância com a proposta de preços apresentada pelo
licitante;
14.2 – Manter, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
14.3 – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município;
14.4 – Emitir Nota Fiscal, que deverá ser entregue à secretaria requisitante, para procedimentos de praxe, constando os dados
bancários da empresa e considerar como razão social da Prefeitura: “Município de Curvelo” e Fundo Municipal de Saúde, quando for
faturado para a Secretaria Municipal de Saúde;
14.5 - Entregar os equipamentos com todos os manuais de utilização dos mesmos em português;
14.6 – Arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta
exclusivas do licitante vencedor.
15 – RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO
15.1 – Emitir NAF (Nota de Autorização de Fornecimento), devidamente datada e assinada, devendo constar a especificação,
quantidade e local de entrega.
15.2 – Efetuar o pagamento mediante apresentação da Nota Fiscal, tendo a administração o prazo de ate 20 (vinte) dias para efetuar o
respectivo pagamento, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação e pagamento;
15.3 – Comunicar ao fornecedor sobre qualquer irregularidade sobre o fornecimento do produto.
15.4 – Indicar os servidores abaixo como responsáveis pelo acompanhamento dos pedidos e recebimento dos produtos e ainda dirimir
as dúvidas no curso de sua implementação dando ciência ao representante do licitante.
ÓRGÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMNETO
SUSTENTÁVEL
RESPONSÁVEL
Departamento de Vigilância Sanitária: Responsável pelo recebimento
provisório e definitivo dos equipamentos, pelo acompanhamento do pedido,
fiscalização e gerenciamento da Ata de Registro de Preços: Elisângela
Andreia
Silva
Mota,
contato:
(38)
3722
8080,
e-mail:
[email protected].
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde: Responsável pelo
recebimento
provisório
e
definitivo
doe
equipamentos,
pelo
acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento da Ata de
Registro de preços: Maria Elizabete da Costa Evangelista e Elma Rodrigues
Valgas,
contato
(38)
3722
3277/3278/3721
2149,
e-mail:
[email protected].
Responsável pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento
da Ata de Registro de Preços: Wanessa Lessa, contato (38) 3722 3677, email: administraçã[email protected]ável pelo recebimento
provisório definitivo do equipamento: Amauri Gomes de Carvalho, contato
(38) 3722 2394, e-mail: [email protected].
Subsecretaria de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável:
Responsável pelo recebimento provisório definitivo dos equipamentos,
Registro de Preços: Sansley Marinho de Matos, contato (38) 3721 5092, email: [email protected].
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESPORTO E LAZER E TURISMO
CULTURA
Responsável pelo acompanhamento do pedido: Aline Esteves Alves,
responsável pelo gerenciamento da Ata de Registro de Preços: Tânia Pinto,
responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços: Thiago Pinheiro,
responsável pelo recebimento provisório e definitivo dos equipamentos:
Paulo
Henrique,
contato
(38)
3722
3275,
e-mail:
[email protected]
Responsável pelo recebimento provisório e definitivo dos equipamentos
pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento da Ata de
Registro de Preços: Flávia Regina de Oliveira, contato: (38) 3721 7907, email: [email protected].
16 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1 – Pela recusa de envio da documentação exigida no item 7 subitem 7.9 e item 9 subitem 9.8 do Edital, no prazo fixado, será
aplicada multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor estimado da licitação.
16.2 – Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual/Ata de Registro de Preços ou em retirar o documento equivalente, dentro
do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da Proposta do licitante, não se aplicando
a mesma, à empresa remanescente, em virtude da não aceitação da primeira convocada.
16.3 - pelo descumprimento das condições estabelecidas no ajuste, o LICITANTE fica sujeito às seguintes penalidades:
16.3.1 - Pelo atraso injustificado na entrega dos objetos da licitação:
16.3.1.1 - até 05 (cinco) dias, multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor da obrigação;
16.3.1.2 - superior a 05 (cinco) dias, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Proposta;
16.3.2 - pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa de 30% (trinta por cento), calculada sobre o valor dos objetos não entregues.
16.3.2.1 - suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois)
anos, quando da inexecução ocasionar prejuízos a Administração;
16.3.2.2 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
16.4 – Se o licitante deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da
execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no processo licitatório, comportar-se de modo
inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de contratar com a Administração
Pública, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
16.5 – A sanção de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos:
I – descumprimento das determinações necessárias à regularização das faltas ou defeitos observados na entrega dos produtos;
II – outras ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços das Secretarias Requisitantes, desde que
não caiba a aplicação de sanção mais grave.
16.6 – A penalidade de suspensão será cabível quando o licitante participar do certame e for verificada a existência de fatos que o
impeçam de contratar com a Administração Pública. Caberá, ainda, a suspensão, quando o licitante, por descumprimento de cláusula
editalícia, tenha causado transtornos para o Município de Curvelo.
17 – RESCISÃO
17.1 - A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de acordo com o que estabelecem os artigos 77 a 80
da Lei n. 8.666/93.
18 – PAGAMENTO
18.1 – A Nota Fiscal será emitida pelo LICITANTE em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, especialmente as de
natureza fiscal, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias e/ou previdenciárias.
18.2 – O pagamento será efetuado pela Tesouraria do Município de Curvelo, situada na Avenida Dom Pedro II, nº 487 – Centro, em
Curvelo, Minas Gerais, no prazo de até 20 (vinte) dias, contados a partir da data de apresentação da Nota Fiscal, desde que o
documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.
a) no caso de incorreção, a Nota Fiscal será devolvida e o prazo para pagamento contar-se-a-da data de sua reapresentação.
18.3 – No caso de não pagamento, no prazo, por culpa da Administração, a parcela devida será atualizada monetariamente, desde o
vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento de acordo com a variação “pro rata tempore” do INPC.
18.4 - Nenhum pagamento será efetuado ao licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em
virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando
for o caso).
7
19 – DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1 - As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital deverão ser dirigidas por escrito ao
Pregoeiro, exclusivamente pelo sistema no endereço: www.cidadecompras.com.br, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data
marcada para a abertura da sessão pública.
19.2 - A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se, o licitante,
às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei nº 8.666/93.
19.3 – Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pela Pregoeira Oficial e membros
da Equipe de Apoio, servidores do Município de Curvelo, através do telefone (38) 3722-2061 ou e-mail [email protected].
19.4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, que decidirá com base na legislação em vigor.
19.5 – As Secretaria Requisitantes, não aceitarão, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do Adjudicatário a
terceiros, sejam estes fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.
19.6 – OS EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO SERÃO RECEBIDOS PROVISORIAMENTE: O RECEBIMENTO DEFINITIVO
SERÁ FEITO APÓS A VERIFICAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, QUALIDADE,
QUANTIDADE, VALIDADE, TESTEM DE FUNCIONAMENTO, E CONSEQUENTEMENTE ACEITAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO. EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO, FICA A EMPRESA
VENCEDORA OBRIGADA A SUBSTITUIR O MATERIAL, SEM CUSTO PARA O MUNICÍPIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.
19.7 - O Município de Curvelo reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba
indenização de qualquer espécie.
19.8 – Integram este Edital: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – OBJETO
ANEXO II – MODELO DE PROCURAÇÃO
ANEXO III - MUNUTA DA ATA
ANEXO IV – MODELO DE CONTRATO
Curvelo/MG, 27 de agosto de 2015.
Elaine Rodrigues Montalvão
Pregoeira
8
ANEXO I - OBJETO - TERMO DE REFERÊNCIA
Item
01
Unidade
UN
Quant.
02
02
UN
01
03
UN
05
04
UN
03
Especificação dos equipamentos
TELA DE PROTEÇÃO DO TIPO TRIPÉ DIMENSÃO APROXIMADA: (L X A) (METROS): 2,00 X 1,50
DIAGONAL (POLEGADAS): 98
TECIDO: MATT WHITE-I (TECIDO NACIONAL, ACETINADO BRANCO COM VERSO PRETO E
FILAMENTOS EM POLIÉSTER) - PADRÃO.
LAVÁVEL / RES. A UMIDADE / 50° DE VISÃO / GANHO 1.0
SUPERFÍCIE DE PROJEÇÃO: BRANCO ACETINADO COM TRAMAS (MATTE WHITE-1).
AJUSTE DE ALTURA: TRIPÉ TELESCÓPIO COM AJUSTE DE ALTURA POR GATILHO DE
ACIONAMENTO SUAVE. (ALTURA DE ATÉ 2,80MT)
FORMATO VÍDEO: 4:3
ENROLAMENTO AUTOMÁTICO
TELA PORTÁTIL COM ALÇA ANATÔMICA
ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA EM ALUMÍNIO, EVITANDO PROBLEMAS COM FUTURAS
CORROSÕES.
PINTURA DE ALTA RESISTÊNCIA.
BOLSA PARA TRANSPORTE.
PADRÃO DE QUALIDADE NARDELLI, MODELO STANDARD NRT-004 OU EQUIVALENTE OU DE
MELHOR QUALIDADE.
GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES
TELA DE PROJEÇÃO; MODELO RETRATIL; COM TECIDO DE PROJEÇÃO TIPO MATTE WHITE
(BRANCO OPACO); CONTENDO MOLDURA COM GANHO DE BRILHO DE 1.1 VEZES- ÂNGULO DO
CONE DE PROJEÇÃO DE 50° - VIDEO 4:3; LAVÁVEL E RESISTENTE A UMIDADE - NA COR
BRANCO - TENCIONAMENTO VERTICAL - COM MOTOR TUBULAR ACOPLADO; SILENCIOSO
PARA MOVIMENTAÇÃO DO TECIDO DA TELA, SEPARADO DO CONJUNTO DA TELA; COM
VELOCIDADE DE SUBIDA/DESCIDA +/- 8,6 M/MIN. COM CANTONEIRA DE FIXAÇÃO DE TELA
PARA TETO,PAREDE; MEDINDO APROX. (2,10 X 1,50) M; DIAGONAL DE 100]; ACIONAMENTO
ATRAVÉS DE INTERRUPTOR DE TRÊS POSIÇÕES; CONTENDO CONTROLE REMOTO S/ FIO;
DEVERÁ ACOMPANHAR CERTIFICADO DE GARANTIA E MANUAL DE INTRUCOES;
ACONDICIONADO EM ESTOJO METALICO; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.
MICROFONE COM FIO PADRÃO DE QUALIDADE SHURE PG48XLR OU EQUIVALENTE OU DE
MELHOR QUALIDADE
- PROJETADO ESPECIFICAMENTE PARA APLICAÇÕES DE VOZ;
- PADRÃO POLAR CARDIOIDE, OU SEJA, CAPTA APENAS SINAIS VINDOS DA FRENTE DO
MICROFONE E SOMENTE ALGUNS SINAIS LATERAIS (IMPEDINDO MICROFONIA).
- DEVERÁ POSSUIR CÁPSULA DINÂMICA COM BOBINA ÚNICA RESISTENTE E IDEAL PARA
ALTOS VOLUMES COM MÍNIMA DISTORÇÃO.
-RESPOSTA DE FREQÜÊNCIA SUAVE E ESTENDIDA. AJUSTADO PARA APLICAÇÕES VOCAIS.
-ÍMÃ DE NEODÍMIO PARA ALTO GANHO DE SAÍDA.
-CORPO PRODUZIDO EM MATERIAL RESISTENTE E DURÁVEL.
-CHAVE LIGA/DESLIGA PARA MÁXIMO CONTROLE NO PALCO.
-GLOBO EM METAL RESISTENTE SUPORTA USO CONSTANTE.
* ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PELO FABRICANTE EM TERRITÓRIO NACIONAL
* MANUAL EM PORTUGUÊS
GARANTIA MÍNIMA: 12 (DOZE) MESES.
MICROFONE SEM FIO. RECEPTOR:
ALIMENTAÇÃO: DC 17V
CONSUMO: 3 W
RELAÇÃO SINAL-RUIDO: MAIS DE 90DB
DEFINIÇÃO E FILTRO DE IMPUREZAS: MAIS DE 80DB
SENSIBILIDADE DE RECEPÇÃO: 10DBUV
ENFASE: 50US
POTENCIA DO TRANSMISOR: 8.5MW
TIPO DE MODULAÇÃO: FM,F3F
DESVIO MÁXIMO: ±25KHZ
EMISSÃO DE IMPUREZAS: MAIS DE 40DB (COM SUPORTE)
USO CONTINUO: 6 HORAS
SISTEMA:
FREQUENCIA DE TRABALHO: VHF 210~270MHZ
ESTABILIDADE DE FREQUENCIA: ±30PPM
GANHO DINÂMICO: MAIS DE 90DB
DISTORÇÃO HARMÔNICA: MENOS DE 0.5%
RESPOSTA DE FREQUENCIA: 40HZ-15KHZ±3DB
NIVEL DE SAIDA: ±400MV
GARANTIA MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES
9
05
UN
04
06
UN
03
07
UN
04
08
UN
04
APARELHO DE DVD PLAYER TIPO DE DVD: CONVENCIONAL
INFORMAÇÕES DA TELA: VISOR LCD, VISOR ALPHA NUMÉRICO, FORMATO DE TELA: 16X9 /
4X3.
REPRODUZ: DVD-VIDEO, CD (CD-DA), VIDEO CD, SVCD (SUPER VCD), DVD-R, DVD-RW, DVD,
DUAL LAYER, DVD+R, DVD+RW, DVD+R DOUBLE LAYER, DVD CAMCORDER 8CM DVD.
FORMATOS DE VÍDEO: MPEG-1 (CYBERSHOT), MPEG-4 (SIMPLE PROFILE)/XVID.
FORMATOS DE ÁUDIO: MP3, WMA, AAC/LPCM/WAVE.
FORMATOS DE FOTO: JPEG (PADRÃO DCF).
FUNÇÕES: FUNÇÃO INSTANT REPLAY, FUNÇÃO INSTANT SKIP.
ENTRADA USB FRONTAL.
BLOQUEIO DOS PAIS
FUNÇÃO ZOOM: JPEG: X2, X4/ VIDEO: X2, X4
ALIMENTAÇÃO APARELHO: BIVOLT.
CONSUMO APROXIMADO DE ENERGIA: OPERAÇÃO: 50W/60HZ.
STAND-BY: MENOS DE 0.5W.
REGIÃO DO DVD: 04
SISTEMA DE REPRODUÇÃO DE DISCOS: LASER SEMI CONDUTOR.
ENTRADAS: 01 ENTRADA USB FRONTAL.
SAÍDAS: SAÍDA DE ÁUDIO E VÍDEO, SAÍDA DE ÁUDIO ANALÓGICO L/R, COAXIAL.
DIMENSÕES APROXIMADAS: PRODUTO (L X A X P): 27 X 3,8 X 20,7 CM.
IDIOMAS DO MENU: PORTUGUÊS, ESPANHOL, INGLÊS, FRANCÊS.
OUTRAS CONEXÕES: VÍDEO COMPOSTO.
ITENS QUE DEVERÃO ESTAR INCLUSOS: 01 DVD PLAYER, CONTROLE REMOTO, MANUAL DE
INSTRUÇÕES, CABO DE ÁUDIO E VÍDEO.
PRAZO DE GARANTIA: 12 MESES
PADRÃO DE QUALIDADE: PHILIPS, SONY, LG, SEMP TOSHIBA OU EQUIVALENTE OU DE
MELHOR QUALIDADE
CAIXA AMPLIFICADORA DE SOM MULTIUSO COM ALÇA E RODAS PARA TRANSPORTE. DISPLAY
COM LED COLORIDO, POTÊNCIA MÍNIMA 140W RMS, CONEXÕES: USB/SD CARD, MP3 PLAYER,
SUBWOOFER MÍNIMO DE 12", TWEETERS. BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL MÍNIMA DE 12
V, ENTRADA AUXILIAR, CONTROLE DE SOM, BIVOLT, CONEXÃO PARA MICROFONE E
GUITARRA.DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 68,5X34,5X24CM (AXLXP) E PESO
APROXIMADO 14 KG. BASE PARA ENCAIXE DE PEDESTRAL. GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES.
DEVERÁ ACOMPANHAR MICROFONE SEM FIO, CONTROLE REMOTO, ALÇA PARA TRANSPORTE,
E MANUAL DE INSTRUÇÕES. PADRÃO DE QUALIDADE MONDIAL, MODELO: CM-01 CONNECT
PRO II OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
SOM PORTÁTIL 2 EM 1, DVD PLAYER E BOOMBOX, TELA LCD RETRÁTIL E GIRATÓRIA COM 7",
PERMITE ESCOLHER A MELHOR POSIÇÃO PARA VISUALIZAR A IMAGEM, REPRODUZ DVD, DVDR/RW, VCD, CD, CD-R/RW, MP3 E JPEG.
ENTRADA USB 1.0/2.0, ENTRADA PARA CARTÃO DE MEMÓRIA SD/MMC, ENTRADA AUXILIAR
DE ÁUDIO ESTÉREO, PERMITE REPRODUZIR MÚSICAS DIRETO DO MP3/MP4 PLAYER. SAÍDAS
DE VÍDEO COMPOSTO, ÁUDIO ESTÉREO E FONE DE OUVIDO, RÁDIO AM/FM ESTÉREO,
CONTROLE REMOTO, FUNÇÕES PROGRAMA, REPEAT, SEARCH E PROTEÇÃO DE TELA,
FUNCIONA COM ENERGIA ELÉTRICA OU PILHAS, FUNÇÃO KARAOKÊ COM ENTRADA PARA 1
MICROFONE, PERMITE SELECIONAR MÚSICAS UTILIZANDO AS FUNÇÕES DO KARAOKÊ,
CAIXAS DE SOM BASS REFLEX (MAIOR PERCEPÇÃO DOS SONS GRAVES), ANTENA
TELESCÓPICA E ALÇA PARA TRANSPORTE, MAIOR PRATICIDADE E SEGURANÇA NO
TRANSPORTE DO APARELHO), RELÓGIO 12/24, LUZ, DISPLAY COM LED COLORIDA, POTÊNCIA
DA POTÊNCIA RMS 6W, COR PRETA, MEMÓRIA PARA ESTAÇÃO DE RÁDIO, MENU DE FUNÇÕES,
AMPLIFICADORES, SINTONIA DIGITAL AUTOMÁTICA, ALARME, ENTRADA AUXILIAR PARA MP3
OU IPOD, ALIMENTAÇÃO 127V/220V~60HZ., VOLTAGEM 127V/220V DIMENSÕES
APROXIMADAS DO PRODUTO - CM (AXLXP)16,5X25X45CM (AXLXP), PESO LIQ. APROXIMADO
DO PRODUTO 3,3 KG
DEVERÁ ACOMPANHAR O PRODUTO (1 MANUAL DE INSTRUÇÕES, 1 CERTIFICADO DE
GARANTIA, 1 CONTROLE REMOTO COM PILHAS, 1 CABO A&V, 1 CABO AC.
GARANTIA - 06 (SEIS) MESES
TELEVISOR 42” LED RESOLUÇÃO: FULL HD 1920X1080P
CONVERSOR INTEGRADO: DTV
CONEXÕES HDMI: 3 (LATERAIS, SENDO 1 COMPATÍVEL COM MHL).
CONEXÕES USB: 3 (LATERAL).
WI-FI INTEGRADO (CONECTE A SMART TV À INTERNET SEM O USO DE ACESSÓRIOS OU
CABOS).
FORMATO DA TELA: WIDESCREEN (16:9).
ÂNGULO DE VISÃO: 178º X 178º.
BRILHO E CONTRASTE
AJUSTES DO FORMATO DE TELA: (4:3 / 16:9 / PELO PROGRAMA / ZOOM / ZOOM 2 / JUST
SCAN / CINEMA ZOOM).
VELOCIDADE DO PAINEL: 60HZ
MODOS DE IMAGEM: VIVO, PADRÃO, ECO, CINEMA, FUTEBOL, GAME, ISF EXPERT 1, ISF
EXPERT 2;
TEMPERATURA DE COR (ACC): QUENTE / MÉDIO / FRIO;
AJUSTE DE NITIDEZ.
ASSISTENTE DE IMAGEM II.
BLOQUEIO: CANAIS, ENTRADAS, APLICATIVOS
POTÊNCIA DOS ALTO-FALANTES: 20W RMS.
10
09
KIT
01
10
UN
01
11
UN
01
RECURSOS DE ÁUDIO: CLEAR VOICE II, DOLBY DIGITAL DECODER
AJUSTES DE ÁUDIO: BALANÇO / OTIMIZADOR DE SOM;
MODOS DE ÁUDIO: PADRÃO / MÚSICAS / CINEMA / FUTEBOL / JOGOS / CONFIGURAÇÕES DO
USUÁRIO.
MUTE
SOM SURROUND: VIRTUAL SURROUND PLUS.
ECONOMIA DE ENERGIA: SMART ENERGY SAVING.
CLOSED CAPTION
SLEEP TIMER
POSSUI RELÓGIO (LIGAR - DESLIGAR TV) / FUNÇÃO SONECA.
SAP (ESTÉREO).
SISTEMA DE COR: SBTVD, NTSC, PAL-N, PAL-M
CONEXÕES
ENTRADAS: 01 VÍDEO COMPONENTE (TRASEIRA), 01 ÁUDIO E VÍDEO P2 (CONJUGADA), 01 RF
PARA TV A CABO, 01 RF PARA TV ABERTA (DIGITAL E ANALÓGICO), 01 LAN (RJ45).
SAÍDAS: 01 ÁUDIO DIGITAL (ÓPTICA), 01 FONE DE OUVIDO.
PADRÃO DE FURAÇÃO: H=400/V=400.
ALIMENTAÇÃO: BIVOLT
CONSUMO APROXIMADO DE ENERGIA: CONSUMO STANDBY: <1.
DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: LARGURA: 96,1 CM, ALTURA: 61 CM,
PROFUNDIDADE: 21,8 CM.
DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO SEM BASE: LARGURA: 96,1 CM, ALTURA: 56,7 CM,
MANUAL ELETRÔNICO
ITENS QUE DEVERÃO ESTAR INCLUSOS: 01 SMART TV LED LCD, 01 CONTROLE REMOTO, 01
CABO DE FORÇA, 01 MANUAL EM PORTUGUÊS, PILHAS.
GARANTIA: 12 MESES.
PADRÃO DE QUALIDADE: PHILCO, PHILIPS, SAMSUNG, LG OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR
QUALIDADE.
KIT COMPLETO PARA FOTOGRAFIA 1 TABLE TOP 100, 1 KIT TUBO PARA TABLE TOP, 2
FLASHES MAKO 2002, 1 FLASH MAKO 3003, 1 REFLETOR WA G3, 2 REFLETORES STANDARD
G3,1 SOFTBOX SEM RECUO 60 X 80 (PRATA), 2 CABEÇAS ARTICULADAS AL, 2 EXTENSÕES
TUBULAR 58 DE 35CM, 1 GIRAFA BLACK RIVER STANDARD COMPLETA, CABO SINCRONISMO
PC-M / P2-M (Ø3,5MM) INCLUSO NO FLASH, CABO BIPOLAR DE LIGAÇÃO À REDE INCLUSO NO
FLASH. GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES.
CAMERA DIGITAL COM LENTES INTERCAMBIÁVEIS SENSOR CMOS (APS-C) DE 18.0
MEGAPIXELS, GRAVAÇÃO DE VÍDEO EM FULL HD (1080P), CENA AUTOMÁTICA INTELIGENTE E
ESTILO DE IMAGEM AUTOMÁTICO, FILTROS CRIATIVOS, DISPAROS CONTÍNUOS DE 3.0 FPS,
SISTEMA DE AF DE 9 PONTOS, SENDO O PONTO CENTRAL DO TIPO CRUZADO TELA LCD DE
3.0" (460.000 PONTOS), COM MODO DE VISUALIZAÇÃO DIRETA, REDIMENSIONAMENTO DE
IMAGENS JPEG NA PRÓPRIA CÂMERA, PROCESSADOR DE IMAGEM DIG!C 4, COMPATÍVEL COM
CARTÕES DE MEMÓRIA SD/SDHC/SDXC. COMPATÍVEL COM A LINHA COMPLETA DE LENTES
EF/EF-S E FLASHES SPEEDLITE OU EQUIVALENTE. GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES.PADRÃO DE
QUALIDADE: CANON OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
CAIXA DE SOM ACUSTICA CP 10 1A PASSIVA COM SISTEMA COMPOSTO POR UM GABINETE
TRAPEZOIDAL COM DUAS VIAS COM CROSSOVER PASSIVO INTERNO; DUAS ENTRADAS P10 E
UMA BOA CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE 100 W/RMS; ALÇAS PARA TRANSPORTE E FLANGE
PARA SUPORTE, ALÉM DE UM ACABAMENTO FORRADO EM CARPETE PRETO.
- APLICAÇÃO: PARA USO EM PALESTRAS, CONVENÇÕES, E SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE
PEQUENO PORTE.
- APLICAÇÃO: SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE.
- IMPEDÂNCIA: 8 OHMS
- CAP. POTÊNCIA: 100 W/RMS
- RESP. DE FREQÜÊNCIA: 60 HZ A 18 KHZ
- ENTRADAS/SAÍDAS: 2 PARALELAS (P 10)
- FALANTES: 1X10”, 1 DRIVE DE FAIXA ESTENDIDA COB. ANGULAR: FALANTE 90°H E 90°V DRIVE: 90°H E 40°V
- DIMENSÕES APROXIMADAS (MM): L = 365, A = 540, P = 330, TR = 265
PESO APROXIMADO: 11,5 KG.
- ACABAMENTO: FORRAÇÃO EM CARPETE PRETO OU PINTURA ESPECIAL, TELA DE AÇO COM
PINTURA EPOXI, - CANTONEIRAS, ALÇAS E FLANGE PARA SUPORTE DE CAIXA.
- PADRÃO DE QUALIDADE ANTERA OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PELO FABRICANTE EM TERRITÓRIO NACIONAL
- GARANTIA MÍNIMA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR A PARTIR DO RECEBIMENTO DO
PRODUTO.
- MANUAL DE INSTRUÇÃO E TERMO DE GARANTIA EM PORTUGUÊS.
A CAIXA DE SOM PASSIVA DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM A CAIXA DE SOM ATIVA
ANTERA JÁ ADQUIRIDA ANTERIORMENTE, UMA VEZ QUE AMBAS SERÃO LIGADAS E
USADAS JUNTAS; DEVE VIR ACOMPANHADA DE CABO SPEAKON PARA CONEXÃO A
CAIXA ATIVA.
11
12
UN
01
13
UN
06
HOME THEATER CANAIS DE ÁUDIO: MÍNIMO DE 5.1
- BLU-RAY PLAYER 3D E SMART;
- IMAGEM FULL HD;
- RÁDIO FM;
- MP3
- ENTRADAS USB E CABO HDMI;
- QUANTIDADE DE CAIXAS: MÍNIMO 06
- POTÊNCIA MÍNIMA TOTAL: 500 RMS / 500W
- SISTEMA DE SOM DE TIPOS DIFERENTES (EQUALIZAÇÃO BRASILEIRA, DOLBY DIGITAL E
DIGITAL PLUS, TRUE HD, DTS, DTS 96/24, DTS-HD, POWER BASS,8 NÚMEROS DE MODOS DE
SOM (DSP);
- FORMATOS DE RESOLUÇÃO COMPATÍVEIS COM BD 3D, BD / DVD-VÍDEO, DVD±R, DVD±RW,
CD DA, CD-R, CD-RW / VCD 1.1, AVCHD, DIVX, DIVX HD, XVID, LPCM, AAC, MP3, MKV, WMA,
WMV(1/2/3/7/9), FLAC, JPG, HD JPG;
- FUNÇÃO UPSCALING (VÍDEO UP-SCALE (DVD);
- DIMENSÕES APROXIMADAS (AXLXC): 35 CM X 112,2 CM X 28,5 CM
- PESO APROXIMADO: 7 KG
- IDIOMA: PORTUGUÊS
- O EQUIPAMENTO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE CONTROLE REMOTO COM PILHAS E
ANTENA PARA RÁDIO.
- PADRÃO DE QUALIDADE/MODELO SAMSUNG HT-F4505/ZD OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR
QUALIDADE
- GARANTIA MÍNIMA DO EQUIPAMENTO: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DO RECEBIMENTO DO
MESMO.
- O MANUAL DE INSTRUÇÃO E TERMO DE GARANTIA EM PORTUGUÊS.
CAMERA DIGITAL MONITOR/DISPLAY: 2.7" LCD
RESOLUÇÃO EM MEGAPIXELS (MP): 20.1MP
MEMÓRIA INTERNA MÍNIMA DE: 27MB
MEMÓRIA EXPANSÍVEL POR CARTÕES DE MEMÓRIA
CARTÕES DE MEMÓRIA COMPATÍVEIS: MEMORY STICK DUO,MEMORY STICK PRO
DUO,MEMORY STICK PRO DUO (HIGH SPEED),MEMORY STICK PRO-HG DUO,SD, SDHC E SDXC
CONEXÕES: USB
SENSOR: SUPER HAD CCD
ZOOM ÓPTICO: 8X
ZOOM DIGITAL: 32X
LENTES: FIXA
VELOCIDADE DO OBTURADOR: IAUTO (2" - 1/1,600) / PROGRAM AUTO (1" - 1/1,600)
ALCANCE DO FOCO: IMAGENS 16:9 - 28-224MM; IMAGENS 4:3 - 25-200MM; VÍDEO 16:9 - 28224MM; VÍDEO 4:3 - 34-272MM
ABERTURA: F 3.3 (W) - 6.3 (T)
MODOS DE FLASH: AUTO; ON; OFF; SLOW SYNCRO; FLASH ESTENDIDO
ALCANCE DO FLASH: AUTO: APROX. 0.3M A 2.8M
ALIMENTAÇÃO: TIPO DE BATERIA: BATERIA RECARREGÁVEL
RECURSOS DE VÍDEO: HD (1280 X 720 FINE); HD (1280 X 720 STANDARD); VGA (640 X 480)
RECURSOS DE ÁUDIO: GRAVAÇÃO DE ÁUDIO
MODOS DE CENA: ALTA SENSIBILIDADE; CREPÚSCULO; RETRATO CREPÚSCULO; PAISAGEM;
FOTO SUAVE; PELE SUAVE; PRAIA; NEVE; FOGOS DE ARTIFÍCIO; GOURMET; ANIMAL DE
ESTIMAÇÃO
FORMATOS DE ARQUIVOS: JPEG
MICROFONE EMBUTIDO
MONTAGEM DE TRIPÉ
COR: PRETO
CONTEÚDO DA EMBALAGEM: CÂMERA DIGITAL; ADAPTADOR AC; CARREGADOR DE BATERIA,
CABO DE ALIMENTAÇÃO, BATERIA RECARREGÁVEL, CABO USB ESPECÍFICO, CORDÃO DE MÃO,
CARTÃO DE MEMÓRIA DE 4GB
DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO - CM (AXLXP): 9,3X5,2X2,2CM
PESO LÍQUIDO APROXIMADO DO PRODUTO (KG): 120G
GARANTIA MÍNIMA: 1 ANO
PADRÃO DE QUALIDADE: SONY DSC-W830/B OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
Nas propostas serão consideradas obrigatoriamente:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Preço unitário e total para os itens em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo duas casas
decimais após a vírgula;
Marca e especificação detalhada do objeto ofertado, consoante as exigências editalícias;
Inclusão de todas as despesas que influam nos custos, tais como: transporte, seguro, tributos (impostos, taxas,
emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de
qualquer natureza e todos os ônus diretos;
Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste Pregão
Eletrônico;
Forma/Prazo de entrega: parcelada, até 10 (dez) dias após o recebimento da NAF (Nota de Autorização de
Fornecimento) parcial;
Local de entrega dos equipamentos e da Nota Fiscal: Os equipamentos licitados deverão ser entregues nos locais
constantes das NAF’S ( Nota de Autorização de Fornecimento), conforme a seguir:
12
g)
h)
i)
j)
k)
Responsável pelo recebimento provisório e definitivo dos equipamentos pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e
gerenciamento da Ata de Registro de Preços: Elisangêla Andreia Silva Mota, contato: (38) 3722 8080, e-mail:
[email protected].
[email protected] .
provisório
e
definitivo
dos
equipamentos:
Paulo
Henrique,
contato:
(38)
3722 3275,
e-mail:
[email protected].
Avenida Integração Sergio Eugênio da Silva nº 50, Centro, Curvelo/MG, no horário de 8 a 11:30 e de 13:30 a 18:00
Qualificação completa do representante legal do licitante que assinará a Ata de Registro de preço
(Carteira de Identidade, CPF, endereço, telefone, fax e e-mail);
Conta bancária onde os pagamentos serão depositados;
Telefone, fax e e-mail da empresa;
Garantia mínima: 12(doze) meses à partir do recebimento definitivo dos mesmos;
Prazo de pagamento: até 20 (vinte) dias após o recebimento definitivo dos produtos e respectivo recebimento da
Nota Fiscal.
OS EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO SERÃO RECEBIDOS PROVISORIAMENTE, O RECEBIMENTO DEFINITIVO SERÁ
FEITO APÓS A VERIFICAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, QUALIDADE,
QUANTIDADE, VALIDADE, TESTE DE FUNCIONAMENTO E CONSEQUENTEMENTE ACEITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO, EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO, MEDIANTE O RECEBIMENTO
PROVISORIO, FICA O LICITANTE OBRIGADO A SUBSTITUÍ-LOS, SEM CUSTO PARA O MUNICÍPIO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.
ENTREGAR OS EQUIPAMENTOS COM TODOS OS MANUAIS DE UTILIZAÇÃO DOS MESMOS.
A proposta vencedora ajustada ao lance, juntamente com os documentos exigidos para habilitação, originais ou cópias
autenticadas, será encaminhada ao Departamento de Suprimentos do Município de Curvelo - MG, situado na Av. Dom
Pedro II, 487, Centro, CEP: 35790-000, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a Sessão do Pregão Eletrônico, em
envelope fechado e rubricado, para ser protocolizado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ
13
ANEXO II
(MODELO DE PROCURAÇÃO)
Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o
nº...., e Inscrição Estadual sob o nº ..., representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s) Sr(a)....., portador(a)
da Cédula de Identidade RG nº.... e CPF nº....., nomeia(m) e constitui(em) seu bastante procurador o(a) Sr(a) (qualificação),
portador(a) da Cédula de Identidade RG nº... e CPF nº ..., a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Razão Social da
Empresa) perante o Município de Curvelo/MG, no que se referir ao Pregão Eletrônico nº 046/2015, especialmente para tomar toda
e qualquer decisão durante as fases do Pregão, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE O PROPONENTE CUMPRE OS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, oferecer/assinar PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome do
Outorgante, formular lances na etapa de lances, negociar a redução de preço, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a
intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo (a) PREGOEIRO(a),
enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Outorgante.
A presente Procuração é valida até o final de todo o processo do Pregão Eletrônico nº 046/2015, inclusive entrega/fornecimento
dos objetos/execução total da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Local e data.
Assinatura e Identificação (CARIMBO DA FIRMA)
(RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA)
14
ANEXO III
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE CURVELO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ..., com sua sede administrativa na ..., neste ato representado pelo
Secretário Municipal ....., senhor -------------, brasileiro, -----, ----------, residente e domiciliado na rua ---------, nº -----, -------,
Curvelo/MG, portador do CPF nº -------, CI -------- conforme delegação de competência contido no Decreto Municipal nº 2236/2013,
doravante denominado, simplesmente, ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a firma _______________________, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º______________________________, Inscrição Estadual n.º ___________________, com sua sede administrativa na
____________________________, neste ato representada pelo (a) Sr(a) ______________________, estado civil, profissão, endereço,
portador do CPF Nº_________________, C.I. N.º _________________, de ora em diante denominada simplesmente FORNECEDORA,
têm justo e acordado o presente instrumento, proveniente de processo licitatório originário da modalidade Pregão Eletrônico nº
046/2015, constante do Processo nº 149/2015 datado de 11/08/2015 homologado pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR
em data de __/__/____, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno
porte – EPP ou equiparadas, para registro de preço para fornecimentos futuros e parcelados de equipamento
de áudio e vídeo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal
de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do Município de Curvelo, Minas
Gerais.
Item
01
Unidade
UN
Quant.
02
02
UN
01
03
UN
05
04
UN
03
FORMATO VÍDEO: 4:3
CORROSÕES.
MELHOR QUALIDADE.
MELHOR QUALIDADE
MICROFONE SEM FIO RECEPTOR:
CONSUMO: 3 W
ENFASE: 50US
15
05
UN
04
06
UN
03
07
UN
04
SISTEMA:
4X3.
BLOQUEIO DOS PAIS
REGIÃO DO DVD: 04
MELHOR QUALIDADE
DO PRODUTO 3,3 KG
16
08
UN
04
09
KIT
01
10
UN
01
11
UN
01
CABOS).
BRILHO E CONTRASTE
EXPERT 2;
AJUSTE DE NITIDEZ.
USUÁRIO.
MUTE
CLOSED CAPTION
SLEEP TIMER
SAP (ESTÉREO).
CONEXÕES
MANUAL ELETRÔNICO
GARANTIA: 12 MESES.
QUALIDADE.
PEQUENO PORTE.
- FALANTES: 1X10”, 1 DRIVE DE FAIXA ESTENDIDA COB. ANGULAR: FALANTE 90°H E 90°V 17
12
UN
01
13
UN
06
DRIVE: 90°H E 40°V
PRODUTO.
CAIXA ATIVA
- IMAGEM FULL HD;
- RÁDIO FM;
- MP3
SOM (DSP);
ANTENA PARA RÁDIO.
QUALIDADE
MESMO.
CONEXÕES: USB
ZOOM ÓPTICO: 8X
ZOOM DIGITAL: 32X
LENTES: FIXA
ABERTURA: F 3.3 (W) - 6.3 (T)
ESTIMAÇÃO
MICROFONE EMBUTIDO
MONTAGEM DE TRIPÉ
COR: PRETO
18
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 – O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – O valor da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é R$ _______, (__________________________). Para efeito de pagamento
o preço é o seguinte:
Item
Unid.
Quant.
Especificação
01
UN
02
02
UN
01
03
UN
05
04
UN
03
TELA DE PROTEÇÃO DO TIPO TRIPÉ DIMENSÃO APROXIMADA:
(L X A) (METROS): 2,00 X 1,50
TECIDO: MATT WHITE-I (TECIDO NACIONAL, ACETINADO
BRANCO COM VERSO PRETO E FILAMENTOS EM POLIÉSTER) PADRÃO.
SUPERFÍCIE DE PROJEÇÃO: BRANCO ACETINADO COM
TRAMAS (MATTE WHITE-1).
AJUSTE DE ALTURA: TRIPÉ TELESCÓPIO COM AJUSTE DE
ALTURA POR GATILHO DE ACIONAMENTO SUAVE. (ALTURA DE
ATÉ 2,80MT)
FORMATO VÍDEO: 4:3
ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA EM ALUMÍNIO, EVITANDO
PROBLEMAS COM FUTURAS CORROSÕES.
PADRÃO DE QUALIDADE NARDELLI, MODELO STANDARD NRT004 OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
TELA DE PROJEÇÃO; MODELO RETRATIL; COM TECIDO DE
PROJEÇÃO TIPO MATTE WHITE (BRANCO OPACO); CONTENDO
MOLDURA COM GANHO DE BRILHO DE 1.1 VEZES- ÂNGULO DO
CONE DE PROJEÇÃO DE 50° - VIDEO 4:3; LAVÁVEL E
RESISTENTE A UMIDADE - NA COR BRANCO TENCIONAMENTO VERTICAL - COM MOTOR TUBULAR
ACOPLADO; SILENCIOSO PARA MOVIMENTAÇÃO DO TECIDO
DA TELA, SEPARADO DO CONJUNTO DA TELA; COM
VELOCIDADE DE SUBIDA/DESCIDA +/- 8,6 M/MIN. COM
CANTONEIRA DE FIXAÇÃO DE TELA PARA TETO,PAREDE;
MEDINDO APROX. (2,10 X 1,50) M; DIAGONAL DE 100];
ACIONAMENTO ATRAVÉS DE INTERRUPTOR DE TRÊS
POSIÇÕES; CONTENDO CONTROLE REMOTO S/ FIO; DEVERÁ
ACOMPANHAR CERTIFICADO DE GARANTIA E MANUAL DE
INTRUCOES; ACONDICIONADO EM ESTOJO METALICO;
GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.
MICROFONE COM FIO PADRÃO DE QUALIDADE SHURE
PG48XLR OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE
- PADRÃO POLAR CARDIOIDE, OU SEJA, CAPTA APENAS
SINAIS VINDOS DA FRENTE DO MICROFONE E SOMENTE
ALGUNS SINAIS LATERAIS (IMPEDINDO MICROFONIA).
- DEVERÁ POSSUIR CÁPSULA DINÂMICA COM BOBINA ÚNICA
RESISTENTE E IDEAL PARA ALTOS VOLUMES COM MÍNIMA
DISTORÇÃO.
-RESPOSTA DE FREQÜÊNCIA SUAVE E ESTENDIDA. AJUSTADO
PARA APLICAÇÕES VOCAIS.
* ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PELO FABRICANTE EM
TERRITÓRIO NACIONAL
CONSUMO: 3 W
ENFASE: 50US
19
Valor
unitário
Valor
total
05
UN
04
06
UN
03
07
UN
04
SISTEMA:
INFORMAÇÕES DA TELA: VISOR LCD, VISOR ALPHA
NUMÉRICO, FORMATO DE TELA: 16X9 / 4X3.
REPRODUZ: DVD-VIDEO, CD (CD-DA), VIDEO CD, SVCD
(SUPER VCD), DVD-R, DVD-RW, DVD, DUAL LAYER, DVD+R,
DVD+RW, DVD+R DOUBLE LAYER, DVD CAMCORDER 8CM
DVD.
FORMATOS DE VÍDEO: MPEG-1 (CYBERSHOT), MPEG-4
(SIMPLE PROFILE)/XVID.
BLOQUEIO DOS PAIS
REGIÃO DO DVD: 04
SISTEMA DE REPRODUÇÃO DE DISCOS: LASER SEMI
CONDUTOR.
SAÍDAS: SAÍDA DE ÁUDIO E VÍDEO, SAÍDA DE ÁUDIO
ANALÓGICO L/R, COAXIAL.
DIMENSÕES APROXIMADAS: PRODUTO (L X A X P): 27 X 3,8 X
20,7 CM.
IDIOMAS DO MENU: PORTUGUÊS, ESPANHOL, INGLÊS,
FRANCÊS.
ITENS QUE DEVERÃO ESTAR INCLUSOS: 01 DVD PLAYER,
CONTROLE REMOTO, MANUAL DE INSTRUÇÕES, CABO DE
ÁUDIO E VÍDEO.
PADRÃO DE QUALIDADE: PHILIPS, SONY, LG, SEMP TOSHIBA
OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE
CAIXA AMPLIFICADORA DE SOM MULTIUSO COM ALÇA E
RODAS PARA TRANSPORTE. DISPLAY COM LED COLORIDO,
POTÊNCIA MÍNIMA 140W RMS, CONEXÕES: USB/SD CARD,
MP3 PLAYER, SUBWOOFER MÍNIMO DE 12", TWEETERS.
BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL MÍNIMA DE 12 V, ENTRADA
AUXILIAR, CONTROLE DE SOM, BIVOLT, CONEXÃO PARA
MICROFONE E GUITARRA.DIMENSÕES APROXIMADAS DO
PRODUTO: 68,5X34,5X24CM (AXLXP) E PESO APROXIMADO 14
KG. BASE PARA ENCAIXE DE PEDESTRAL. GARANTIA DE 12
(DOZE) MESES. DEVERÁ ACOMPANHAR MICROFONE SEM FIO,
CONTROLE REMOTO, ALÇA PARA TRANSPORTE, E MANUAL DE
INSTRUÇÕES. PADRÃO DE QUALIDADE MONDIAL, MODELO:
CM-01 CONNECT PRO II OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR
QUALIDADE.
SOM PORTÁTIL 2 EM 1, DVD PLAYER E BOOMBOX, TELA LCD
RETRÁTIL E GIRATÓRIA COM 7", PERMITE ESCOLHER A
MELHOR POSIÇÃO PARA VISUALIZAR A IMAGEM, REPRODUZ
DVD, DVD-R/RW, VCD, CD, CD-R/RW, MP3 E JPEG.
ENTRADA USB 1.0/2.0, ENTRADA PARA CARTÃO DE MEMÓRIA
SD/MMC, ENTRADA AUXILIAR DE ÁUDIO ESTÉREO, PERMITE
REPRODUZIR MÚSICAS DIRETO DO MP3/MP4 PLAYER. SAÍDAS
DE VÍDEO COMPOSTO, ÁUDIO ESTÉREO E FONE DE OUVIDO,
RÁDIO AM/FM ESTÉREO, CONTROLE REMOTO, FUNÇÕES
PROGRAMA, REPEAT, SEARCH E PROTEÇÃO DE TELA,
FUNCIONA COM ENERGIA ELÉTRICA OU PILHAS, FUNÇÃO
KARAOKÊ COM ENTRADA PARA 1 MICROFONE, PERMITE
SELECIONAR MÚSICAS UTILIZANDO AS FUNÇÕES DO
20
08
UN
04
KARAOKÊ, CAIXAS DE SOM BASS REFLEX (MAIOR PERCEPÇÃO
DOS SONS GRAVES), ANTENA TELESCÓPICA E ALÇA PARA
TRANSPORTE, MAIOR PRATICIDADE E SEGURANÇA NO
TRANSPORTE DO APARELHO), RELÓGIO 12/24, LUZ, DISPLAY
COM LED COLORIDA, POTÊNCIA DA POTÊNCIA RMS 6W, COR
PRETA, MEMÓRIA PARA ESTAÇÃO DE RÁDIO, MENU DE
FUNÇÕES, AMPLIFICADORES, SINTONIA DIGITAL
AUTOMÁTICA, ALARME, ENTRADA AUXILIAR PARA MP3 OU
IPOD, ALIMENTAÇÃO 127V/220V~60HZ., VOLTAGEM
127V/220V DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO - CM
(AXLXP)16,5X25X45CM (AXLXP), PESO LIQ. APROXIMADO DO
PRODUTO 3,3 KG
DEVERÁ ACOMPANHAR O PRODUTO (1 MANUAL DE
INSTRUÇÕES, 1 CERTIFICADO DE GARANTIA, 1 CONTROLE
REMOTO COM PILHAS, 1 CABO A&V, 1 CABO AC.
CONEXÕES HDMI: 3 (LATERAIS, SENDO 1 COMPATÍVEL COM
MHL).
WI-FI INTEGRADO (CONECTE A SMART TV À INTERNET SEM O
USO DE ACESSÓRIOS OU CABOS).
BRILHO E CONTRASTE
AJUSTES DO FORMATO DE TELA: (4:3 / 16:9 / PELO
PROGRAMA / ZOOM / ZOOM 2 / JUST SCAN / CINEMA ZOOM).
MODOS DE IMAGEM: VIVO, PADRÃO, ECO, CINEMA, FUTEBOL,
GAME, ISF EXPERT 1, ISF EXPERT 2;
AJUSTE DE NITIDEZ.
RECURSOS DE ÁUDIO: CLEAR VOICE II, DOLBY DIGITAL
DECODER
MODOS DE ÁUDIO: PADRÃO / MÚSICAS / CINEMA / FUTEBOL /
JOGOS / CONFIGURAÇÕES DO USUÁRIO.
MUTE
CLOSED CAPTION
SLEEP TIMER
SAP (ESTÉREO).
CONEXÕES
ENTRADAS: 01 VÍDEO COMPONENTE (TRASEIRA), 01 ÁUDIO E
VÍDEO P2 (CONJUGADA), 01 RF PARA TV A CABO, 01 RF PARA
TV ABERTA (DIGITAL E ANALÓGICO), 01 LAN (RJ45).
CONSUMO APROXIMADO DE ENERGIA: CONSUMO STANDBY:
<1.
DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: LARGURA: 96,1 CM,
ALTURA: 61 CM, PROFUNDIDADE: 21,8 CM.
DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO SEM BASE:
LARGURA: 96,1 CM, ALTURA: 56,7 CM, PROFUNDIDADE: 5,55
CM.
MANUAL ELETRÔNICO
ITENS QUE DEVERÃO ESTAR INCLUSOS: 01 SMART TV LED
LCD, 01 CONTROLE REMOTO, 01 CABO DE FORÇA, 01 MANUAL
EM PORTUGUÊS, PILHAS.
GARANTIA: 12 MESES.
PADRÃO DE QUALIDADE: PHILCO, PHILIPS, SAMSUNG, LG OU
EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
21
09
KIT
01
10
UN
01
11
UN
01
12
UN
01
KIT COMPLETO PARA FOTOGRAFIA 1 TABLE TOP 100, 1 KIT
TUBO PARA TABLE TOP, 2 FLASHES MAKO 2002, 1 FLASH
MAKO 3003, 1 REFLETOR WA G3, 2 REFLETORES STANDARD
G3,1 SOFTBOX SEM RECUO 60 X 80 (PRATA), 2 CABEÇAS
ARTICULADAS AL, 2 EXTENSÕES TUBULAR 58 DE 35CM, 1
GIRAFA BLACK RIVER STANDARD COMPLETA, CABO
SINCRONISMO PC-M / P2-M (Ø3,5MM) INCLUSO NO FLASH,
CABO BIPOLAR DE LIGAÇÃO À REDE INCLUSO NO FLASH.
GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES.
CAMERA DIGITAL COM LENTES INTERCAMBIÁVEIS SENSOR
CMOS (APS-C) DE 18.0 MEGAPIXELS, GRAVAÇÃO DE VÍDEO EM
FULL HD (1080P), CENA AUTOMÁTICA INTELIGENTE E ESTILO
DE IMAGEM AUTOMÁTICO, FILTROS CRIATIVOS, DISPAROS
CONTÍNUOS DE 3.0 FPS, SISTEMA DE AF DE 9 PONTOS,
SENDO O PONTO CENTRAL DO TIPO CRUZADO TELA LCD DE
3.0" (460.000 PONTOS), COM MODO DE VISUALIZAÇÃO
DIRETA, REDIMENSIONAMENTO DE IMAGENS JPEG NA
PRÓPRIA CÂMERA, PROCESSADOR DE IMAGEM DIG!C 4,
COMPATÍVEL COM CARTÕES DE MEMÓRIA SD/SDHC/SDXC.
COMPATÍVEL COM A LINHA COMPLETA DE LENTES EF/EF-S E
FLASHES SPEEDLITE OU EQUIVALENTE. GARANTIA MÍNIMA:
12 MESES.PADRÃO DE QUALIDADE: CANON OU EQUIVALENTE
OU DE MELHOR QUALIDADE.
CAIXA DE SOM ACUSTICA CP 10 1A PASSIVA COM SISTEMA
COMPOSTO POR UM GABINETE TRAPEZOIDAL COM DUAS VIAS
COM CROSSOVER PASSIVO INTERNO; DUAS ENTRADAS P10 E
UMA BOA CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE 100 W/RMS; ALÇAS
PARA TRANSPORTE E FLANGE PARA SUPORTE, ALÉM DE UM
ACABAMENTO FORRADO EM CARPETE PRETO.
- APLICAÇÃO: PARA USO EM PALESTRAS, CONVENÇÕES, E
SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE.
- APLICAÇÃO: SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO
PORTE.
- FALANTES: 1X10”, 1 DRIVE DE FAIXA ESTENDIDA COB.
ANGULAR: FALANTE 90°H E 90°V - DRIVE: 90°H E 40°V
- DIMENSÕES APROXIMADAS (MM): L = 365, A = 540, P =
330, TR = 265
- ACABAMENTO: FORRAÇÃO EM CARPETE PRETO OU PINTURA
ESPECIAL, TELA DE AÇO COM PINTURA EPOXI, CANTONEIRAS, ALÇAS E FLANGE PARA SUPORTE DE CAIXA.
- PADRÃO DE QUALIDADE ANTERA OU EQUIVALENTE OU DE
MELHOR QUALIDADE.
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PELO FABRICANTE EM
- GARANTIA MÍNIMA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR A PARTIR
DO RECEBIMENTO DO PRODUTO.
- MANUAL DE INSTRUÇÃO E TERMO DE GARANTIA EM
PORTUGUÊS.
A CAIXA DE SOM PASSIVA DEVERÁ SER COMPATÍVEL
COM A CAIXA DE SOM ATIVA ANTERA JÁ ADQUIRIDA
ANTERIORMENTE, UMA VEZ QUE AMBAS SERÃO
LIGADAS E USADAS JUNTAS; DEVE VIR ACOMPANHADA
DE CABO SPEAKON PARA CONEXÃO A CAIXA ATIVA
- IMAGEM FULL HD;
- RÁDIO FM;
- MP3
- SISTEMA DE SOM DE TIPOS DIFERENTES (EQUALIZAÇÃO
BRASILEIRA, DOLBY DIGITAL E DIGITAL PLUS, TRUE HD, DTS,
DTS 96/24, DTS-HD, POWER BASS,8 NÚMEROS DE MODOS DE
SOM (DSP);
- FORMATOS DE RESOLUÇÃO COMPATÍVEIS COM BD 3D, BD /
DVD-VÍDEO, DVD±R, DVD±RW, CD DA, CD-R, CD-RW / VCD
1.1, AVCHD, DIVX, DIVX HD, XVID, LPCM, AAC, MP3, MKV,
WMA, WMV(1/2/3/7/9), FLAC, JPG, HD JPG;
22
13
UN
06
- DIMENSÕES APROXIMADAS (AXLXC): 35 CM X 112,2 CM X
28,5 CM
- O EQUIPAMENTO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE
CONTROLE REMOTO COM PILHAS E ANTENA PARA RÁDIO.
- PADRÃO DE QUALIDADE/MODELO SAMSUNG HT-F4505/ZD
- GARANTIA MÍNIMA DO EQUIPAMENTO: 12 (DOZE) MESES A
CONTAR DO RECEBIMENTO DO MESMO.
- O MANUAL DE INSTRUÇÃO E TERMO DE GARANTIA EM
PORTUGUÊS.
CARTÕES DE MEMÓRIA COMPATÍVEIS: MEMORY STICK
DUO,MEMORY STICK PRO DUO,MEMORY STICK PRO DUO
(HIGH SPEED),MEMORY STICK PRO-HG DUO,SD, SDHC E SDXC
CONEXÕES: USB
ZOOM ÓPTICO: 8X
ZOOM DIGITAL: 32X
LENTES: FIXA
VELOCIDADE DO OBTURADOR: IAUTO (2" - 1/1,600) /
PROGRAM AUTO (1" - 1/1,600)
ALCANCE DO FOCO: IMAGENS 16:9 - 28-224MM; IMAGENS 4:3
- 25-200MM; VÍDEO 16:9 - 28-224MM; VÍDEO 4:3 - 34-272MM
ABERTURA: F 3.3 (W) - 6.3 (T)
MODOS DE FLASH: AUTO; ON; OFF; SLOW SYNCRO; FLASH
ESTENDIDO
RECURSOS DE VÍDEO: HD (1280 X 720 FINE); HD (1280 X 720
STANDARD); VGA (640 X 480)
MODOS DE CENA: ALTA SENSIBILIDADE; CREPÚSCULO;
RETRATO CREPÚSCULO; PAISAGEM; FOTO SUAVE; PELE
SUAVE; PRAIA; NEVE; FOGOS DE ARTIFÍCIO; GOURMET;
ANIMAL DE ESTIMAÇÃO
MICROFONE EMBUTIDO
MONTAGEM DE TRIPÉ
COR: PRETO
CONTEÚDO DA EMBALAGEM: CÂMERA DIGITAL; ADAPTADOR
AC; CARREGADOR DE BATERIA, CABO DE ALIMENTAÇÃO,
BATERIA RECARREGÁVEL, CABO USB ESPECÍFICO, CORDÃO DE
MÃO, CARTÃO DE MEMÓRIA DE 4GB
DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO - CM (AXLXP):
9,3X5,2X2,2CM
PADRÃO DE QUALIDADE: SONY DSC-W830/B OU
CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
4.1 – O fornecimento dos produtos será feito de forma parcelada, em até 10 (dez) dias após o recebimento da NAF (Nota de
Autorização de Fornecimento) Parcial, contando a descrição dos produtos, quantidade, local e horário de entrega.
4.2 - Local e horário de entrega:
Responsável pelo recebimento provisório e definitivo dos equipamentos, pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e
gerenciamento da Ata de Registro de Preços: Elisangêla Andreia Silva Mota, contato: (38) 3722 8080, e-mail:
[email protected].
23
[email protected].
provisório
e
definitivo
dos
equipamentos:
Paulo
Henrique,
contato:
(38)
3722 3275,
e-mail:
[email protected].
CLÁUSULA QUINTA– DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1 – A Nota Fiscal será emitida pelo FORNECEDOR em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, especialmente as
de natureza fiscal, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias e/ou previdenciárias.
5.2.1 - No caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir a sua reapresentação
desde que devidamente regularizados.
5.4 - Nenhum pagamento será efetuado ao FORNECEDOR enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta,
em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária
(quando for o caso).
CLÁUSULA SEXTA – DA DECLARAÇÃO
6.1 - O FORNECEDOR declara, por esta e na melhor forma de direito, estar devidamente habilitado para prestar os fornecimentos
objeto da Ata de Registro de Preços, assumindo, em conseqüência, todos os riscos e obrigações decorrentes desta Ata.
CLÁUSULA SETIMA - DA ALTERAÇÃO
7.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser alterada de conformidade com o disposto no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/93.
8.1.1 - É vedado ao FORNECEDOR ceder ou transferir a presente Ata de Registro de Preços.
CLAUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
9.1 – Entregar o objeto licitado conforme especificações desta Ata, e em consonância com a proposta de preços apresentada pela
FORNECEDORA;
9.3 – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo ORGÃO GERENCIADOR;
9.4 – Emitir Nota Fiscal, que deverá ser entregue à secretaria requisitante, para procedimentos de praxe, constando os dados bancários
da empresa e considerar como razão social da Prefeitura: “Município de Curvelo” e Fundo Municipal de Saúde, quando for faturado para
a Secretaria Municipal de Saúde;
9.5 - Entregar os equipamentos com todos os manuais e utilização dos mesmos em português;
24
exclusivas da FORNECEDORA.
CLAUSULA DECIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO ORGÃO GERENCIADOR
10.3 – Comunicar á FORNECEDORA sobre qualquer irregularidade sobre o fornecimento do produto.
as dúvidas no curso de sua implementação dando ciência ao representante da FORNECEDORA.
ÓRGÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE
SUSTENTÁVEL
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA
RESPONSÁVEL
fiscalização e gerenciamento da Ata de Registro de Preços: Elisângela
Andreia
Silva
Mota,
contato:
(38)
3722
8080,
e-mail:
[email protected].
recebimento
provisório
e
definitivo
doe
equipamentos,
pelo
Registro de preços: Maria Elizabete da Costa Evangelista e Elma Rodrigues
Valgas,
contato
(38)
3722
3277/3278/3721
2149,
e-mail:
[email protected].
da Ata de Registro de Preços: Wanessa Lessa, contato (38) 3722 3677, email: administraçã[email protected]ável pelo recebimento
provisório definitivo do equipamento: Amauri Gomes de Carvalho, contato
(38) 3722 2394, e-mail: [email protected].
Registro de Preços: Sansley Marinho de Matos, contato (38) 3721 5092, email: [email protected].
responsável pelo gerenciamento da Ata de Registro de Preços: Tânia Pinto,
responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços: Thiago Pinheiro,
responsável pelo recebimento provisório e definitivo dos equipamentos:
Paulo
Henrique,
contato
(38)
3722
3275,
e-mail:
[email protected]
pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento da Ata de
Registro de Preços: Flávia Regina de Oliveira, contato: (38) 3721 7907, email: [email protected].
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA MULTA
11.1 – Pela recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços ou em retirar o documento equivalente, dentro do prazo
estabelecido, será aplicada multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da ATA.
11.2 - pelo descumprimento das condições estabelecidas no ajuste, a FORNECEDORA fica sujeita às seguintes penalidades:
11.2.1 - Pelo atraso injustificado na entrega do objeto da Ata de Registro de Preços;
11.2.1.1 - até 05 (cinco) dias, multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor da obrigação;
11.2.1.2 - superior a 05 (cinco) dias, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata;
11.2.2 - pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa de 30% (trinta por cento), calculada sobre o valor do objeto não entregue.
11.2.3 - suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois)
anos, quando da inexecução ocasionar prejuízos à Administração;
11.2.4 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
11.3 – Se a FORNECEDORA deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de
seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no processo licitatório, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,
ficará, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedida de contratar com a Administração Pública, sem prejuízo das multas
previstas nesta Ata e das demais cominações legais.
25
I – descumprimento das determinações necessárias a regularização das faltas ou defeitos observados na entrega dos produtos;
II – outras ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços das Secretarias Requisitantes desde que não
caiba a aplicação de sanção mais grave.
11.5 – A penalidade de suspensão será cabível quando a FORNECEDORA participar do certame e for verificada a existência de fatos que
a impeçam de contratar com a Administração Pública. Caberá, ainda, a suspensão, quando a FORNECEDORA, por descumprimento de
cláusula editalícia, tenha causado transtornos para o Município de Curvelo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA NOVAÇÃO
12.1- Toda e qualquer tolerância por parte do Município de Curvelo, na exigência do cumprimento da presente Ata de Registro de
Preços não constituirá novação, nem muito menos, a extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser a qualquer tempo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 – Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2015, com
seus Anexos, e a proposta comercial da FORNECEDORA.
13.2 – A existência de preços registrados não obriga o Município de Curvelo a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de Curvelo/MG, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir
sobre quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
E, por acharem de pleno acordo entre si, justas e contratadas, firmam as partes a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em 04
(quatro) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas a tudo presente, e que também o
assinam, obrigando-se por si e/ou seus sucessores ao fiel cumprimento, tudo para que produza seus jurídicos efeitos.
Curvelo (MG), de
2015.
ÓRGÃO GERENCIADOR:
____________________________________________________________
MUNICÍPIO DE CURVELO
FORNECEDORA:
__________________________
REPRESENTANTE LEGAL
TESTEMUNHAS:
____________________________________________
NOME:
CPF:
___________________________________________
NOME:
CPF:
26
ANEXO IV
MINUTA DE CONTRATO
O MUNICÍPIO DE CURVELO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ..., com sua sede administrativa na ..., neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, senhor -------------, brasileiro, -----, ----------,
residente e domiciliado na rua ---------, nº -----, -------, Curvelo/MG, portador do CPF nº -------, CI --------, conforme delegação de
competência contido no Decreto Municipal nº 2236/2013, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, e de outro lado a
firma _______________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º______________________________, Inscrição Estadual n.º
___________________, com sua sede administrativa na ____________________________, neste ato representada pelo (a) Sr(a)
______________________, estado civil, profissão, endereço, portador do CPF Nº_________________, C.I. N.º _________________,
de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm justo e acordado o presente instrumento, proveniente de processo
licitatório originário da modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2015, constante do Processo nº 149, datado de 11/08/2015,
homologado pelo representante do CONTRATANTE em data de __/__/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 - O objeto deste CONTRATO é a Aquisição de equipamento de áudio e vídeo para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais
e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Desporto,
Lazer e Turismo do Município de Curvelo.
Item
01
Unidade
UN
Quant.
02
02
UN
01
03
UN
05
04
UN
03
FORMATO VÍDEO: 4:3
CORROSÕES.
MELHOR QUALIDADE.
MELHOR QUALIDADE
CONSUMO: 3 W
ENFASE: 50US
27
05
UN
04
06
UN
03
07
UN
04
08
UN
04
SISTEMA:
4X3.
BLOQUEIO DOS PAIS
REGIÃO DO DVD: 04
MELHOR QUALIDADE
DO PRODUTO 3,3 KG
CABOS).
28
09
KIT
01
10
UN
01
11
UN
01
BRILHO E CONTRASTE
EXPERT 2;
AJUSTE DE NITIDEZ.
USUÁRIO.
MUTE
CLOSED CAPTION
SLEEP TIMER
SAP (ESTÉREO).
CONEXÕES
MANUAL ELETRÔNICO
GARANTIA: 12 MESES.
QUALIDADE.
PEQUENO PORTE.
- FALANTES: 1X10”, 1 DRIVE DE FAIXA ESTENDIDA COB. ANGULAR: FALANTE 90°H E 90°V DRIVE: 90°H E 40°V
29
12
UN
01
13
UN
06
PRODUTO.
CAIXA ATIVA
- IMAGEM FULL HD;
- RÁDIO FM;
- MP3
SOM (DSP);
ANTENA PARA RÁDIO.
QUALIDADE
MESMO.
CONEXÕES: USB
ZOOM ÓPTICO: 8X
ZOOM DIGITAL: 32X
LENTES: FIXA
ABERTURA: F 3.3 (W) - 6.3 (T)
ESTIMAÇÃO
MICROFONE EMBUTIDO
MONTAGEM DE TRIPÉ
COR: PRETO
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 – O prazo de validade do presente CONTRATO de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – O valor da presente CONTRATO é R$ _______, (__________________________). Para efeito de pagamento o preço é o
seguinte:
30
Item
01
Unidade
UN
Quant.
02
02
UN
01
03
UN
05
04
UN
03
TELA DE PROTEÇÃO DO TIPO TRIPÉ DIMENSÃO APROXIMADA:
(L X A) (METROS): 2,00 X 1,50
TECIDO: MATT WHITE-I (TECIDO NACIONAL, ACETINADO
BRANCO COM VERSO PRETO E FILAMENTOS EM POLIÉSTER) PADRÃO.
SUPERFÍCIE DE PROJEÇÃO: BRANCO ACETINADO COM
TRAMAS (MATTE WHITE-1).
AJUSTE DE ALTURA: TRIPÉ TELESCÓPIO COM AJUSTE DE
ALTURA POR GATILHO DE ACIONAMENTO SUAVE. (ALTURA DE
ATÉ 2,80MT)
FORMATO VÍDEO: 4:3
ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA EM ALUMÍNIO, EVITANDO
PROBLEMAS COM FUTURAS CORROSÕES.
PADRÃO DE QUALIDADE NARDELLI, MODELO STANDARD NRT004 OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.
TELA DE PROJEÇÃO; MODELO RETRATIL; COM TECIDO DE
PROJEÇÃO TIPO MATTE WHITE (BRANCO OPACO); CONTENDO
MOLDURA COM GANHO DE BRILHO DE 1.1 VEZES- ÂNGULO DO
CONE DE PROJEÇÃO DE 50° - VIDEO 4:3; LAVÁVEL E
RESISTENTE A UMIDADE - NA COR BRANCO TENCIONAMENTO VERTICAL - COM MOTOR TUBULAR
ACOPLADO; SILENCIOSO PARA MOVIMENTAÇÃO DO TECIDO
DA TELA, SEPARADO DO CONJUNTO DA TELA; COM
VELOCIDADE DE SUBIDA/DESCIDA +/- 8,6 M/MIN. COM
CANTONEIRA DE FIXAÇÃO DE TELA PARA TETO,PAREDE;
MEDINDO APROX. (2,10 X 1,50) M; DIAGONAL DE 100];
ACIONAMENTO ATRAVÉS DE INTERRUPTOR DE TRÊS
POSIÇÕES; CONTENDO CONTROLE REMOTO S/ FIO; DEVERÁ
ACOMPANHAR CERTIFICADO DE GARANTIA E MANUAL DE
INTRUCOES; ACONDICIONADO EM ESTOJO METALICO;
GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.
MICROFONE COM FIO PADRÃO DE QUALIDADE SHURE
PG48XLR OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE
- PADRÃO POLAR CARDIOIDE, OU SEJA, CAPTA APENAS
SINAIS VINDOS DA FRENTE DO MICROFONE E SOMENTE
ALGUNS SINAIS LATERAIS (IMPEDINDO MICROFONIA).
- DEVERÁ POSSUIR CÁPSULA DINÂMICA COM BOBINA ÚNICA
RESISTENTE E IDEAL PARA ALTOS VOLUMES COM MÍNIMA
DISTORÇÃO.
-RESPOSTA DE FREQÜÊNCIA SUAVE E ESTENDIDA. AJUSTADO
PARA APLICAÇÕES VOCAIS.
* ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PELO FABRICANTE EM
CONSUMO: 3 W
ENFASE: 50US
SISTEMA:
31
05
UN
04
06
UN
03
07
UN
04
INFORMAÇÕES DA TELA: VISOR LCD, VISOR ALPHA
NUMÉRICO, FORMATO DE TELA: 16X9 / 4X3.
REPRODUZ: DVD-VIDEO, CD (CD-DA), VIDEO CD, SVCD
(SUPER VCD), DVD-R, DVD-RW, DVD, DUAL LAYER, DVD+R,
DVD+RW, DVD+R DOUBLE LAYER, DVD CAMCORDER 8CM
DVD.
FORMATOS DE VÍDEO: MPEG-1 (CYBERSHOT), MPEG-4
(SIMPLE PROFILE)/XVID.
BLOQUEIO DOS PAIS
REGIÃO DO DVD: 04
SISTEMA DE REPRODUÇÃO DE DISCOS: LASER SEMI
CONDUTOR.
SAÍDAS: SAÍDA DE ÁUDIO E VÍDEO, SAÍDA DE ÁUDIO
ANALÓGICO L/R, COAXIAL.
DIMENSÕES APROXIMADAS: PRODUTO (L X A X P): 27 X 3,8 X
20,7 CM.
IDIOMAS DO MENU: PORTUGUÊS, ESPANHOL, INGLÊS,
FRANCÊS.
ITENS QUE DEVERÃO ESTAR INCLUSOS: 01 DVD PLAYER,
CONTROLE REMOTO, MANUAL DE INSTRUÇÕES, CABO DE
ÁUDIO E VÍDEO.
PADRÃO DE QUALIDADE: PHILIPS, SONY, LG, SEMP TOSHIBA
CAIXA AMPLIFICADORA DE SOM MULTIUSO COM ALÇA E
RODAS PARA TRANSPORTE. DISPLAY COM LED COLORIDO,
POTÊNCIA MÍNIMA 140W RMS, CONEXÕES: USB/SD CARD,
MP3 PLAYER, SUBWOOFER MÍNIMO DE 12", TWEETERS.
BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL MÍNIMA DE 12 V, ENTRADA
AUXILIAR, CONTROLE DE SOM, BIVOLT, CONEXÃO PARA
MICROFONE E GUITARRA.DIMENSÕES APROXIMADAS DO
PRODUTO: 68,5X34,5X24CM (AXLXP) E PESO APROXIMADO 14
KG. BASE PARA ENCAIXE DE PEDESTRAL. GARANTIA DE 12
(DOZE) MESES. DEVERÁ ACOMPANHAR MICROFONE SEM FIO,
CONTROLE REMOTO, ALÇA PARA TRANSPORTE, E MANUAL DE
INSTRUÇÕES. PADRÃO DE QUALIDADE MONDIAL, MODELO:
CM-01 CONNECT PRO II OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR
QUALIDADE.
SOM PORTÁTIL 2 EM 1, DVD PLAYER E BOOMBOX, TELA LCD
RETRÁTIL E GIRATÓRIA COM 7", PERMITE ESCOLHER A
MELHOR POSIÇÃO PARA VISUALIZAR A IMAGEM, REPRODUZ
DVD, DVD-R/RW, VCD, CD, CD-R/RW, MP3 E JPEG.
ENTRADA USB 1.0/2.0, ENTRADA PARA CARTÃO DE MEMÓRIA
SD/MMC, ENTRADA AUXILIAR DE ÁUDIO ESTÉREO, PERMITE
REPRODUZIR MÚSICAS DIRETO DO MP3/MP4 PLAYER. SAÍDAS
DE VÍDEO COMPOSTO, ÁUDIO ESTÉREO E FONE DE OUVIDO,
RÁDIO AM/FM ESTÉREO, CONTROLE REMOTO, FUNÇÕES
PROGRAMA, REPEAT, SEARCH E PROTEÇÃO DE TELA,
FUNCIONA COM ENERGIA ELÉTRICA OU PILHAS, FUNÇÃO
KARAOKÊ COM ENTRADA PARA 1 MICROFONE, PERMITE
SELECIONAR MÚSICAS UTILIZANDO AS FUNÇÕES DO
KARAOKÊ, CAIXAS DE SOM BASS REFLEX (MAIOR PERCEPÇÃO
DOS SONS GRAVES), ANTENA TELESCÓPICA E ALÇA PARA
TRANSPORTE, MAIOR PRATICIDADE E SEGURANÇA NO
TRANSPORTE DO APARELHO), RELÓGIO 12/24, LUZ, DISPLAY
COM LED COLORIDA, POTÊNCIA DA POTÊNCIA RMS 6W, COR
PRETA, MEMÓRIA PARA ESTAÇÃO DE RÁDIO, MENU DE
FUNÇÕES, AMPLIFICADORES, SINTONIA DIGITAL
AUTOMÁTICA, ALARME, ENTRADA AUXILIAR PARA MP3 OU
32
08
UN
04
09
KIT
01
10
UN
01
IPOD, ALIMENTAÇÃO 127V/220V~60HZ., VOLTAGEM
127V/220V DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO - CM
(AXLXP)16,5X25X45CM (AXLXP), PESO LIQ. APROXIMADO DO
PRODUTO 3,3 KG
DEVERÁ ACOMPANHAR O PRODUTO (1 MANUAL DE
INSTRUÇÕES, 1 CERTIFICADO DE GARANTIA, 1 CONTROLE
REMOTO COM PILHAS, 1 CABO A&V, 1 CABO AC.
CONEXÕES HDMI: 3 (LATERAIS, SENDO 1 COMPATÍVEL COM
MHL).
WI-FI INTEGRADO (CONECTE A SMART TV À INTERNET SEM O
USO DE ACESSÓRIOS OU CABOS).
BRILHO E CONTRASTE
AJUSTES DO FORMATO DE TELA: (4:3 / 16:9 / PELO
PROGRAMA / ZOOM / ZOOM 2 / JUST SCAN / CINEMA ZOOM).
MODOS DE IMAGEM: VIVO, PADRÃO, ECO, CINEMA, FUTEBOL,
GAME, ISF EXPERT 1, ISF EXPERT 2;
AJUSTE DE NITIDEZ.
RECURSOS DE ÁUDIO: CLEAR VOICE II, DOLBY DIGITAL
DECODER
MODOS DE ÁUDIO: PADRÃO / MÚSICAS / CINEMA / FUTEBOL /
JOGOS / CONFIGURAÇÕES DO USUÁRIO.
MUTE
CLOSED CAPTION
SLEEP TIMER
SAP (ESTÉREO).
CONEXÕES
ENTRADAS: 01 VÍDEO COMPONENTE (TRASEIRA), 01 ÁUDIO E
VÍDEO P2 (CONJUGADA), 01 RF PARA TV A CABO, 01 RF PARA
TV ABERTA (DIGITAL E ANALÓGICO), 01 LAN (RJ45).
CONSUMO APROXIMADO DE ENERGIA: CONSUMO STANDBY:
<1.
DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: LARGURA: 96,1 CM,
ALTURA: 61 CM, PROFUNDIDADE: 21,8 CM.
DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO SEM BASE:
LARGURA: 96,1 CM, ALTURA: 56,7 CM, PROFUNDIDADE: 5,55
CM.
MANUAL ELETRÔNICO
ITENS QUE DEVERÃO ESTAR INCLUSOS: 01 SMART TV LED
LCD, 01 CONTROLE REMOTO, 01 CABO DE FORÇA, 01 MANUAL
EM PORTUGUÊS, PILHAS.
GARANTIA: 12 MESES.
PADRÃO DE QUALIDADE: PHILCO, PHILIPS, SAMSUNG, LG OU
KIT COMPLETO PARA FOTOGRAFIA 1 TABLE TOP 100, 1 KIT
TUBO PARA TABLE TOP, 2 FLASHES MAKO 2002, 1 FLASH
MAKO 3003, 1 REFLETOR WA G3, 2 REFLETORES STANDARD
G3,1 SOFTBOX SEM RECUO 60 X 80 (PRATA), 2 CABEÇAS
ARTICULADAS AL, 2 EXTENSÕES TUBULAR 58 DE 35CM, 1
GIRAFA BLACK RIVER STANDARD COMPLETA, CABO
SINCRONISMO PC-M / P2-M (Ø3,5MM) INCLUSO NO FLASH,
CABO BIPOLAR DE LIGAÇÃO À REDE INCLUSO NO FLASH.
GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES.
CAMERA DIGITAL COM LENTES INTERCAMBIÁVEIS SENSOR
CMOS (APS-C) DE 18.0 MEGAPIXELS, GRAVAÇÃO DE VÍDEO EM
FULL HD (1080P), CENA AUTOMÁTICA INTELIGENTE E ESTILO
DE IMAGEM AUTOMÁTICO, FILTROS CRIATIVOS, DISPAROS
33
11
UN
01
12
UN
01
CONTÍNUOS DE 3.0 FPS, SISTEMA DE AF DE 9 PONTOS,
SENDO O PONTO CENTRAL DO TIPO CRUZADO TELA LCD DE
3.0" (460.000 PONTOS), COM MODO DE VISUALIZAÇÃO
DIRETA, REDIMENSIONAMENTO DE IMAGENS JPEG NA
PRÓPRIA CÂMERA, PROCESSADOR DE IMAGEM DIG!C 4,
COMPATÍVEL COM CARTÕES DE MEMÓRIA SD/SDHC/SDXC.
COMPATÍVEL COM A LINHA COMPLETA DE LENTES EF/EF-S E
FLASHES SPEEDLITE OU EQUIVALENTE. GARANTIA MÍNIMA:
12 MESES.PADRÃO DE QUALIDADE: CANON OU EQUIVALENTE
OU DE MELHOR QUALIDADE.
CAIXA DE SOM ACUSTICA CP 10 1A PASSIVA COM SISTEMA
COMPOSTO POR UM GABINETE TRAPEZOIDAL COM DUAS VIAS
COM CROSSOVER PASSIVO INTERNO; DUAS ENTRADAS P10 E
UMA BOA CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE 100 W/RMS; ALÇAS
PARA TRANSPORTE E FLANGE PARA SUPORTE, ALÉM DE UM
ACABAMENTO FORRADO EM CARPETE PRETO.
- APLICAÇÃO: PARA USO EM PALESTRAS, CONVENÇÕES, E
SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE.
- APLICAÇÃO: SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO
PORTE.
- FALANTES: 1X10”, 1 DRIVE DE FAIXA ESTENDIDA COB.
ANGULAR: FALANTE 90°H E 90°V - DRIVE: 90°H E 40°V
- DIMENSÕES APROXIMADAS (MM): L = 365, A = 540, P =
330, TR = 265
- ACABAMENTO: FORRAÇÃO EM CARPETE PRETO OU PINTURA
ESPECIAL, TELA DE AÇO COM PINTURA EPOXI, CANTONEIRAS, ALÇAS E FLANGE PARA SUPORTE DE CAIXA.
- PADRÃO DE QUALIDADE ANTERA OU EQUIVALENTE OU DE
MELHOR QUALIDADE.
- GARANTIA MÍNIMA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR A PARTIR
DO RECEBIMENTO DO PRODUTO.
- MANUAL DE INSTRUÇÃO E TERMO DE GARANTIA EM
PORTUGUÊS.
A CAIXA DE SOM PASSIVA DEVERÁ SER COMPATÍVEL
COM A CAIXA DE SOM ATIVA ANTERA JÁ ADQUIRIDA
ANTERIORMENTE, UMA VEZ QUE AMBAS SERÃO
LIGADAS E USADAS JUNTAS; DEVE VIR ACOMPANHADA
DE CABO SPEAKON PARA CONEXÃO A CAIXA ATIVA
- IMAGEM FULL HD;
- RÁDIO FM;
- MP3
- SISTEMA DE SOM DE TIPOS DIFERENTES (EQUALIZAÇÃO
BRASILEIRA, DOLBY DIGITAL E DIGITAL PLUS, TRUE HD, DTS,
DTS 96/24, DTS-HD, POWER BASS,8 NÚMEROS DE MODOS DE
SOM (DSP);
- FORMATOS DE RESOLUÇÃO COMPATÍVEIS COM BD 3D, BD /
DVD-VÍDEO, DVD±R, DVD±RW, CD DA, CD-R, CD-RW / VCD
1.1, AVCHD, DIVX, DIVX HD, XVID, LPCM, AAC, MP3, MKV,
WMA, WMV(1/2/3/7/9), FLAC, JPG, HD JPG;
- DIMENSÕES APROXIMADAS (AXLXC): 35 CM X 112,2 CM X
28,5 CM
- O EQUIPAMENTO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE
CONTROLE REMOTO COM PILHAS E ANTENA PARA RÁDIO.
- PADRÃO DE QUALIDADE/MODELO SAMSUNG HT-F4505/ZD
- GARANTIA MÍNIMA DO EQUIPAMENTO: 12 (DOZE) MESES A
CONTAR DO RECEBIMENTO DO MESMO.
- O MANUAL DE INSTRUÇÃO E TERMO DE GARANTIA EM
34
13
UN
06
PORTUGUÊS.
CARTÕES DE MEMÓRIA COMPATÍVEIS: MEMORY STICK
DUO,MEMORY STICK PRO DUO,MEMORY STICK PRO DUO
(HIGH SPEED),MEMORY STICK PRO-HG DUO,SD, SDHC E SDXC
CONEXÕES: USB
ZOOM ÓPTICO: 8X
ZOOM DIGITAL: 32X
LENTES: FIXA
VELOCIDADE DO OBTURADOR: IAUTO (2" - 1/1,600) /
PROGRAM AUTO (1" - 1/1,600)
ALCANCE DO FOCO: IMAGENS 16:9 - 28-224MM; IMAGENS 4:3
- 25-200MM; VÍDEO 16:9 - 28-224MM; VÍDEO 4:3 - 34-272MM
ABERTURA: F 3.3 (W) - 6.3 (T)
MODOS DE FLASH: AUTO; ON; OFF; SLOW SYNCRO; FLASH
ESTENDIDO
RECURSOS DE VÍDEO: HD (1280 X 720 FINE); HD (1280 X 720
STANDARD); VGA (640 X 480)
MODOS DE CENA: ALTA SENSIBILIDADE; CREPÚSCULO;
RETRATO CREPÚSCULO; PAISAGEM; FOTO SUAVE; PELE
SUAVE; PRAIA; NEVE; FOGOS DE ARTIFÍCIO; GOURMET;
ANIMAL DE ESTIMAÇÃO
MICROFONE EMBUTIDO
MONTAGEM DE TRIPÉ
COR: PRETO
CONTEÚDO DA EMBALAGEM: CÂMERA DIGITAL; ADAPTADOR
AC; CARREGADOR DE BATERIA, CABO DE ALIMENTAÇÃO,
BATERIA RECARREGÁVEL, CABO USB ESPECÍFICO, CORDÃO DE
MÃO, CARTÃO DE MEMÓRIA DE 4GB
DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO - CM (AXLXP):
9,3X5,2X2,2CM
PADRÃO DE QUALIDADE: SONY DSC-W830/B OU
CLÁUSULA QUARTA – DO FORNECIMENTO
4.1 - O FORNECIMENTO será feito de forma parcelada em, até 10 (dez) dias após o recebimento da NAF (Nota de Autorização de
Fornecimento) parcial, devendo constar na mesma a quantidade a ser fornecida, local e horário de entrega.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
5.1 - Local e Horário de Entrega:
Responsável pelo recebimento provisório e definitivo dos equipamentos pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e
gerenciamento do CONTRATO: Elisangêla Andreia Silva Mota, contato: (38) 3722 8080, e-mail: [email protected].
exceto feriados. Responsável pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento do CONTRATO: Wanessa
Lessa, contato: (38) 3722 3677, e-mail: [email protected]. Responsável pelo recebimento provisório e
definitivo
do
equipamento:
Amauri
Gomes
de
Carvalho,
contato
(38)
3722
2394,
e-mail:
[email protected] .
provisório e definitivo dos equipamentos, acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento do CONTRATO:
Sansley Marinho de Matos, contato (38) 3721 5092, e-mail: [email protected].
35
Acompanhamento do pedido: Aline Esteves Alves, Responsável pelo Gerenciamento do CONTRATO: Tânia Pinto,
Responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços: Thiago Pinheiro, Responsável pelo recebimento provisório e
definitivo dos equipamentos: Paulo Henrique, contato: (38) 3722 3275, e-mail: [email protected].
pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento do CONTRATO: Flavia Regina de Oliveira, contato: (38)
3721 7907, e-mail: [email protected].
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 – A Nota Fiscal será emitida pela CONTRATADA do em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, especialmente
as de natureza fiscal, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias e/ou previdenciárias.
a)
No caso de incorreção, a Nota Fiscal será devolvida e o prazo para pagamento contar-se-á da data de sua reapresentação.
6.4 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em
virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando
for o caso).
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DECLARAÇÃO
7.1 – A CONTRATADA declara, por esta e na melhor forma de direito, estar devidamente habilitado para prestar os fornecimentos ora
contratados, assumindo, em consequência, todos os riscos e obrigações decorrentes deste CONTRATO.
CLÁUSULA OITAVA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
8.1 - As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta das seguinte dotações orçamentárias:
02.05.01.04.122.0408.2022.4.4.90.52.00.17.1.00.00-151
02.05.03.08.244.0802.2090.4.4.90.52.00.17.1.29.00-237
02.09.01.10.122.1002.2109.4.4.90.52.00.17.1.53.00-609
02.09.02.10.305.1001.2126.4.4.90.52.00.17.1.55.00-786
02.10.01.12.122.0405.2133.4.4.90.52.00.17.1.01.00-820
02.07.02.13.392.1302.2219.4.4.90.52.00.17.1.00.00-543
CLÁUSULA NONA - DA ALTERAÇÃO CONTRATRUAL
9.1 - O presente instrumento Contratual poderá ser alterado de conformidade com o disposto no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93, com
alterações introduzidas pela lei nº 8.883/94.
CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO
10.1 - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos no artigo 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/93.
10.1.1 - É vedado à CONTRATADA ceder ou transferir o Contrato.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11.1 – Entregar o objeto licitado conforme especificações deste CONTRATO, e em consonância com a proposta de preços apresentada
pela CONTRATADO;
11.3 – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;
11.4 – Emitir Nota Fiscal, que deverá ser entregue à secretaria requisitante, para procedimentos de praxe, constando os dados
bancários da empresa e considerar como razão social da Prefeitura: “Município de Curvelo” e Fundo Municipal de Saúde, quando for
faturado para a Secretaria Municipal de Saúde;
11.5 - Entregar os equipamentos com todos os manuais e utilização dos mesmos em português;
exclusivas da CONTRATADA.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
36
12.3 – Comunicar à CONTRATADA sobre qualquer irregularidade sobre o fornecimento do produto.
as dúvidas no curso de sua implementação dando ciência ao representante da CONTRATADA.
ÓRGÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE
SUSTENTÁVEL
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA
RESPONSÁVEL
fiscalização e gerenciamento do CONTRATO: Elisângela Andreia Silva Mota,
recebimento
provisório
e
definitivo
doe
equipamentos,
pelo
acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento do CONTRATO:
Maria Elizabete da Costa Evangelista e Elma Rodrigues Valgas, contato (38)
3722 3277/3278/3721 2149, e-mail: [email protected].
do CONTRATO: Wanessa Lessa, contato (38) 3722 3677, e-mail:
administraçã[email protected]. Responsável pelo recebimento provisório
definitivo do equipamento: Amauri Gomes de Carvalho, contato (38) 3722
acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento do CONTRATO:
Sansley Marinho de Matos, contato (38) 3721 5092, e-mail:
[email protected].
responsável pelo gerenciamento do CONTRATO: Tânia Pinto, responsável
pela fiscalização da Ata de Registro de Preços: Thiago Pinheiro, responsável
pelo recebimento provisório e definitivo dos equipamentos: Paulo Henrique,
contato (38) 3722 3275, e-mail: [email protected]
pelo acompanhamento do pedido, fiscalização e gerenciamento do
CONTRATO: Flávia Regina de Oliveira, contato: (38) 3721 7907, e-mail:
[email protected].
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DA MULTA
13.1 – Pela recusa injustificada em assinar o contrato ou em retirar o documento equivalente, dentro do prazo estabelecido, será
aplicada multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do CONTRATO;
13.2 - pelo descumprimento das condições estabelecidas no ajuste, a CONTRATADA fica sujeita às seguintes penalidades:
13.2.1 - Pelo atraso injustificado na entrega do objeto do Contrato;
13.2.1.1 - até 05 (cinco) dias, multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do Contrato;
13.2.1.2 - superior a 05 (cinco) dias, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato;
13.2.2 - pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa de 30% (trinta por cento), calculada sobre o valor do Contrato.
13.2.2.1 - suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois)
anos, quando da inexecução ocasionar prejuízos à Administração;
13.2.3 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
13.3 – Se a CONTRATADA deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no processo licitatório, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,
ficará, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de contratar com a Administração Pública, sem prejuízo das multas
previstas neste Contrato e das demais cominações legais.
I – descumprimento das determinações necessárias a regularização das faltas ou defeitos observados na entrega dos produtos;
II – outras ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços das Secretarias Requisitantes, desde que
não caiba a aplicação de sanção mais grave.
37
13.5 – A penalidade de suspensão será cabível quando a CONTRATADA participar do certame e for verificada a existência de fatos que
a impeçam de contratar com a Administração Pública. Caberá, ainda, a suspensão, quando a CONTRATADA, por descumprimento de
cláusula editalícia, tenha causado transtornos para o CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA NOVAÇÃO
14.1- Toda e qualquer tolerância por parte do Município de Curvelo, na exigência do cumprimento do presente Contrato não constituirá
novação, nem muito menos, a extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser a qualquer tempo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 – Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2015, com
seus Anexos, e a proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DO FORO
16.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de Curvelo/MG, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir
sobre quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
E, por acharem de pleno acordo entre si, justas e contratadas, firmam as partes o presente CONTRATO, em 04 (quatro) vias, de igual
teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas a tudo presente, e que também o assinam, obrigando-se por si
e/ou seus sucessores ao fiel cumprimento, tudo para que produza seus jurídicos efeitos.
Curvelo (MG), de
2015.
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
__________________________________
MUNICÍPIO DE CURVELO
__________________________________
REPRESENTANTE
TESTEMUNHAS:
____________________________________________
NOME:
CPF:
____________________________________________
NOME:
CPF:
38

edital 046 2015 equipamentos de audio e video

Transcrição

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