Informa - Sindifisco-MG

Informa
NO 16
10 a 15 de MARÇO 2013
Sindicato intensifica campanha
de denúncia na mídia
Dentro da série de denúncias na
mídia do desmantelamento da
Secretaria de Estado de Fazenda
(SEF/MG) e dos serviços públicos
de Minas, o SINDIFISCO-MG publicou mais duas notas – no dia 19 de
fevereiro no jornal O Tempo e no
dia 25, na Folha de S.Paulo, criticando, dessa vez, que o superávit
comemorado pelo governo de Minas é resultado do endividamento
do Estado.
Os textos destacam que, se o objetivo do governo de Minas é equilibrar contas, o melhor caminho é
investir na Fiscalização e aumentar
a receita própria, e não aumentar
a dívida do Estado com a aquisição
de novos empréstimos. As publicações integram o trabalho do SINDIFISCO-MG como Sindicato Cidadão
e também fazem parte da estratégia de luta aprovada em assembleia geral da categoria (12/12/12)
e reiterada pelo CDA (6/2/13).
A partir de 3 de março, o SINDIFISCO-MG intensificou essa campanha
de denúncia, iniciando a veiculação de anúncios na mídia. Três temas estão sendo abordados: defesa do concurso público, valorização
do Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e por uma tributação
justa. O primeiro anúncio – Chega
de enganação. Concurso público é
coisa séria – foi publicado no dia 3
de março no jornal Estado de Minas, denunciando que a SEF/MG,
apesar do quadro defasado, não
realiza concurso público para AFRE
desde 2005.
Novos anúncios, denunciando que a SEF/MG está prestes a encaminhar para a Assembleia Legislativa (ALMG) projeto de lei que pode
pavimentar o caminho para que alguns servidores possam se tornar,
por vias transversas, AFREs sem que tenham feito concurso público
específico para o cargo, foram publicados no dia 6 de março no jornal
Estado de Minas e no dia 8, em O Tempo. Recentemente o governo
mudou a estratégia e vai tentar fazer isso via decreto. “Vamos intensificar a nossa luta”, conclama a diretoria do SINDIFISCO-MG.
u Todas notas e anúncios podem ser consultados em nosso site.
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Reuniões de mobilização e organização da
luta em todo Estado
Com objetivo de manter a categoria informada e mobilizada
para a luta pela pauta positiva
de reivindicações, contra o tratamento diferenciado na SEF/
MG que pretere o AFRE e o
desmantelamento da carreira,
a diretoria do SINDIFISCO-MG
vem percorrendo as unidades
e promovendo debates locais.
Em todos os encontros, é enfatizada a gravidade da situação e
destacada a importância de que
os colegas promovam reuniões
regulares para discutir a questão e formas de enfrentamento.
destacado que o que leva
uma carreira a apresentar um
“projeto” almejando as atribuições de outra é o desejo de
ter melhoria salarial. “Como
o governo já está aumentando o salário dos gestores fazendários e congelando o dos
auditores fiscais, o objetivo já
foi alcançado, caracterizando
o ‘trem da alegria’”, observa
o presidente do Sindicato.
“O momento é grave, pois não
se trata apenas de um reajuste
diferenciado entre as carreiras
preterindo a nossa categoria,
mas de uma ameaça maior de
desmantelamento da Fiscalização, promovido por um modelo
falido de administração da SEF/
MG, encabeçado pelos ‘colegas’
F9 e alguns comissionados que
não têm postura para fazer valer o cargo e defender a Fiscalização e agem de forma a prejudicar a nossa categoria. Estão
todos contra a Fiscalização, não
dá – e nunca deu – para contar
com ninguém da turma F9 e,
por isso, a reversão dessas ameaças à categoria irá depender
da nossa luta. É hora dos comissionados se posicionarem e
escolherem de que lado estão;
a categoria depois deverá então
responsabilizá-los pela posição
adotada”, afirma, nas reuniões,
o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de
Castro.
Na avaliação da diretoria, as
reuniões nas unidades têm
sido bastante produtivas,
demonstrando a indignação,
a insatisfação e a disposição
da categoria para o enfrentamento. “Os colegas têm
atendido as convocações do
Sindicato. As reuniões que
realizamos na região metropolitana de Belo Horizonte e
no interior foram bastante
representativas, com a participação de colegas da ativa
e aposentados, que deram
sugestões e demonstraram
que estão conscientes da
gravidade do momento para
a categoria e dispostos a participar das ações de luta do
Sindicato. Eles demonstram
indignação com o modelo
de gestão da administração
da SEF/MG e com a postura
do secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti,
do subsecretário da Receita
Estadual, Gilberto Ramos, e
de outros dirigentes da SEF/
MG, de se alinharem com o
Sinffaz”, relata o presidente
do Sindicato.
Durante os encontros, a diretoria do SINDIFISCO-MG tem
Conforme Lindolfo de Castro
explica, a questão da tenta-
DF BH 1 e Comércio Exterior – 18/2
DF BH 2 e Defis – 19/2
DFT BH – 25/2
DF Uberlândia – 27/2
DF Uberaba – 27/2
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tiva de invasão de atribuições
demonstra claramente o desmantelamento da SEF/MG. Nas
reuniões, outras questões também são debatidas, tais como o
cancelamento de PTAs oriundos
de práticas criminosas, as ameaças do Código de Defesa do
Contribuinte, a necessidade de
realização de concurso público e de haver uma fiscalização
mais ostensiva, a perpetuação
de servidores administrativos e
fiscais em cargos comissionados
da SEF/MG.
Ao final das reuniões, a diretoria
do SINDIFISCO-MG ressalta
a necessidade dos auditores fiscais intensificarem
a luta em todo o Estado:
“Precisamos nos organizar
cada vez melhor, intensificar a mobilização, resgatar a nossa importância
como auditor fiscal da Receita Estadual, bem como
as condições necessárias
para continuarmos tendo
um Fisco eficiente e um
bom ambiente de trabalho, buscar a autonomia
funcional e aumentar o
poder coercitivo do Fisco”.
Sindicato é trincheira de luta
O presidente do SINDIFISCO-MG aproveitou o encontro, promovido pela
SEF/MG no dia 21 de fevereiro em
Belo Horizonte, que reuniu cerca de
50 servidores, entre chefes de DFT,
coordenadores e auditores fiscais do
interior, para falar aos presentes. A
fim de dirimir as dúvidas, ele reafirmou todas as propostas de reivindicações e luta, alertando para a gravidade do momento.
O presidente do SINDIFISCO-MG destacou três pontos: tratamento diferenciado; conta reserva e retirada de
níveis; pauta de reivindicações da categoria. Em relação ao primeiro item,
fez um breve histórico, desde outubro
de 2012, das reuniões do Comitê de
Negociação Sindical (Cones), com a
SEF/MG e Seplag, pontuando que, em
todas as reuniões, a diretoria ressaltou que a categoria não aceitaria o
tratamento diferenciado. Disse, ainda, referindo-se ao segundo ponto,
que a transformação da conta reserva
em Gepi nada tem a ver com o projeto de lei que o governo pretende
encaminhar à ALMG, destacando que
isso foi um compromisso assumido
pelo secretário em 2011.
Em relação à pauta positiva, Lindolfo
de Castro reafirmou que as reivindicações da categoria – piso compatível,
acelerador na carreira, reajuste de
tabelas, retiradas de níveis, paridade
(incorporação da Gepi e outros) – já
foram encaminhadas, por meio de vá-
rios ofícios por meio de vários ofícios,
ao governador e à SEF/MG, além de
serem tratados em todas as reuniões
com a Administração. “Em todos eles,
deixamos claro que o mesmo percentual de impacto que for concedido a
outras categorias deve ser concedido
também aos AFREs.”
“Transformamos o SINDIFISCO-MG
numa trincheira de luta contra o
desmantelamento da carreira de
AFRE e por um Fisco forte e autônomo, livre de interferência do poder político e econômico. Temos de
intensificar esse clima interno de
indignação e mobilização por um
reajuste digno, contra otratamento
diferenciado na SEF/MG que pretere
o AFRE”, enfatizou Lindolfo de Castro.
DF Contagem – 1º/3
DFT Contagem – 5/3
Ao final de sua exposição, Lindolfo de
Castro observou que, em momentos
graves como o de agora, é comum
a Administração “entrar em campo
para defender o indefensável e passar informações descontextualizadas,
misturando datas e fatos, a fim de
confundir a categoria”.
“É necessário que a categoria esteja atenta a essa questão, pois não há
dúvidas quanto à condução correta
e transparente do SINDIFISCO-MG:
está tudo nos nossos os comunicados e informes que são divulgados
diariamente. Portanto, é importante que, nas reuniões internas,
os auditores fiscais percebam esse
‘jogo’ da Administração e rebatam
essa postura”, pontuou o presidenReunião - 21/2
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Cadecon: SINDIFISCO-MG defende posição
da categoria contra o CDC
O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, e o diretor José
Roberto de Almeida participaram, como
representantes dos auditores fiscais, da
primeira reunião do ano da Câmara de Defesa do Contribuinte (Cadecon), realizada
no dia 21 de fevereiro. Apesar da diretoria
ser contra a participação nesses tipos de
órgãos e conselhos, optou estar presente
com o intuito de defender a posição do
AFRE, que sempre foi bastante clara contra o Código de Defesa do Contribuinte
e, inclusive, distribuiu o Informe Especial
SINDIFISCO-MG sobre o CDC, que esclarece os motivos pelos quais é contrário ao
código. O objetivo da diretoria foi também
de evitar possível oportunismo de outra
entidade, que poderia tentar falar em
nome dos auditores fiscais, apresentando
posicionamento contrário ao da categoria
fiscal.
Após as explicações sobre as competên-
cias da Cadecon, foram abertas as falas
aos participantes, com a manifestação
de apenas dois representantes: o do Ministério Público e o do SINDIFISCO-MG.
O presidente do Sindicato, Lindolfo
Fernandes de Castro, deixou clara a
posição da categoria fiscal: “Já é pública e notória a posição dos auditores fiscais, contrária ao CDC, por considerar que o mesmo limita a atuação
do Fisco e favorece a atuação do mau
contribuinte. Esse código é mais um
instrumento que poderá permitir a
intervenção do poder político e econômico e reduzir o poder coercitivo
do Fisco”.
Parafraseando o ministro do STF Joaquim Barbosa, Lindolfo de Castro disse
que iria se posicionar de forma direta
e sincera, “sem rapapés e sem firulas”.
“Estou aqui para defender o fiscal, é
ele quem precisa de defesa”, afirmou.
O presidente do SINDIFISCO-MG ressaltou que não há clima de terrorismo
fiscal no Estado, existindo uma relação
de respeito com o contribuinte, embora essa às vezes seja conflituosa, lembrando que o contribuinte tem amplo
direito à defesa, estando já amparado
por legislação constitucional e infraconstitucional.
Dirigindo-se aos representantes do governo e dos diversos órgãos e entidades
que compõem a Cadecon, o presidente
do SINDIFISCO-MG foi enfático quanto
à posição do Sindicato: “Discutir maior
transparência no trato da coisa pública, concessão de benefícios fiscais e
valorização do bom contribuinte, tudo
bem; mas, para discutir comportamento do fiscal, constranger fiscal, inibir a
ação fiscal, aí, então, vocês terão um
embate conosco. Essa é a nossa posição sincera, autêntica e objetiva”.
Curtas
u Contribuição sindical
Não deu nem tempo de comemorar. Apenas um mês depois de ter sido anunciada
a publicação da Instrução Normativa nº 01
(14/1/2013), que determinava o fim do desconto da contribuição sindical obrigatória,
o Ministério do Trabalho e Emprego recuou
na decisão. Pressionado pelas centrais sindicais, que participaram de audiência pública
sobre o tema realizada no dia 25 de fevereiro, o MTE publicou a Instrução Normativa nº
2 (28/2/2013) tornando sem efeito a norma
anterior e repristinando, pelo prazo de 90
dias, a Instrução Normativa nº 01 de 30 de
setembro de 2008. Isso significa que o desconto da contribuição sindical obrigatória,
que equivale a um dia de trabalho do servidor, será mantido em 2013.
O SINDIFISCO-MG sempre lutou contra a
contribuição sindical obrigatória, tendo, inclusive, ingressado com mandado de segurança (processo nº 01093053320108130000)
nesse sentido. “O que dá legitimidade aos
sindicatos é a contribuição voluntária, que
é um indicativo da real capacidade das entidades de mobilizarem as suas bases”, afirma
a diretoria. O Sindicato está lutando para
liberar a parte que está depositada em juí-
zo, para que possa ser devolvida aos filiados,
conforme deliberação da categoria em AGE.
u Acordos de precatórios 2013
A Central de Conciliação de Precatórios
(Ceprec), do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG), publicou no Diário do Judiciário eletrônico o Edital 01/2013, de
25/2/2013, que refere-se ao processo nº
01/2013, destinado à habilitação e escolha
de credores interessados em participar dos
acordos diretos em precatórios (leilão),
devidos pelo Estado, em audiências que
serão realizadas na Ceprec. O acordo será
pago com deságio de, no mínimo, 50%.
A diretoria do SINDIFISCO-MG, embora
considere os acordos como medida injusta,
uma vez que os servidores têm o direito
de receber 100% do valor do precatório,
considera dever divulgar a informação, por
ser de interesse da categoria. Os servidores que se interessarem em participar dos
acordos ou tiverem dúvidas devem entrar
em contato com o Departamento Jurídico
do SINDIFISCO-MG, o mais breve possível,
uma vez que o pedido para participação
deve ser protocolado no TJMG até o dia 5
de abril.
u Experiência de Minas
Convidado pela diretoria do Sindifisco de
Goiás, o presidente Lindolfo Fernandes de
Castro participou no dia 23 de fevereiro de
Assembleia Geral Extraordinária promovida
pela entidade, com participação expressiva
dos fiscais daquele estado. A assembleia colocou em discussão a proposta do governo
de Goiás de conceder um bônus por mérito
aos fiscais da ativa, que vem sendo chamado por eles de 14º salário. O convite ao
presidente do SINDIFISCO-MG foi motivado
pelo desejo de aprender com a experiência
de Minas no enfrentamento a questões que,
como a proposta mencionada, visam dividir
e enfraquecer a categoria.
EM TEMPO: Após o fechamento deste boletim, houve várias alterações nas estratégias do governo de Minas em relação ao projeto de lei citado nesta edição, que
serão abordadas no próximo boletim do SINDIFISCO-MG e podem ser conferidas no
Informe 58, disponível no site do Sindicato.
DIRETORIA 2012-2013
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Presidente Lindolfo Fernandes de Castro • Vice-Presidente Rafael Francisco
Gonçalves • Diretor de Assuntos Jurídicos André Luiz da Rocha Moreira • Suplente
Péricles Codo Andrade • Diretor-Tesoureiro Marco Antônio Mota Mayer • Suplente
Maria Cristina de Oliveira • Diretora-Administrativa Roberta Briaca Sena • Suplente
Fernando Cesar da Cunha Mattos • Diretor de Formação Sindical e de Relações
Intersindicais José Roberto de Almeida • Suplente Dermeval Franco Frossard • Diretor
de Aposentados e Pensionistas Flávio Cortat • Suplente Maurício José de Carvalho
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Jornalistas Responsáveis:
Valéria Mercadante - 03309/MG
Marcela Souza - MTb 5533/MG
Lilian Souza - 11931/MG
Editoração: Paulo Sérgio
Tiragem: 3.300
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