Prefeitura Municipal de Cairu publica

Prefeitura Municipal de Cairu
1
Terça-feira • 6 de Janeiro de 2015 • Ano IX • Nº 1531
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Prefeitura Municipal de
Cairu publica:
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Decreto Nº 1.199/2015 - Nomeia Marcos Adeodato Palma Ché, para o cargo de
Secretário da Administração da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.200/2015 - Nomeia Júlio Maria Iaquinto, para o cargo de
Secretário Especial de Morro de São Paulo.
Decreto Nº 1.201/2015 - Nomear Manoel Brito da Silva Neto, para o cargo de
Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.202/2015 - Nomeia Isabela Leite Brito, para o cargo de Secretaria
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.203/2015 - Nomeia Gecildo Ribeiro Ché, para o cargo de
Secretaria de Pesca e Agricultura da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.204/2015 - Nomeia Italuana Guimarães Rosário, para o cargo de
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.205/2015 - Nomeia Adriana Nely Lisboa Campos Brito, para o
cargo de Secretária Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de
Cairu.
Decreto Nº 1.206/2015 - Nomeia Bruno Wendling para o cargo de Secretário de
Turismo da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.207/2015 - Nomeia José Raimundo Moura da Costa, para o cargo
de Secretário Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.208/2015 - Nomeia Petrusca Mello Costa, para o cargo de
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.209/2015 - Nomeia Petrusca Mello Costa, para o cargo de
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.210/2015 - Nomeia Adelaide Consuelo dos Santos Ribeiro, para o
cargo de Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Cairu.
Decreto Nº 1.211/ 2015 - Designa servidor para responder pelo expediente da
Secretaria Municipal de Governo enquanto durar afastamento de seu titular.
Instrumento de Rescisão Amigável de Contrato de Prestação de Serviços
Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Para Planejamento e
Avaliação de Atos Administrativos Para o Município de Cairu, Estado da
Bahia Nº 072/2014, Vinculado ao Processo de Inexigibilidade de Licitação
Nº 013/2014, Datado de 06/05/2014, Originário do Processo Administrativo
Nº 276/2014, Datado de 06/05/2014.
Gestor - Fernando Antonio dos Santos Brito / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
Cairu - BA
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Terça-feira
6 de Janeiro de 2015
2 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.199/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Marcos Adeodato Palma Ché, para o cargo de Secretário da
Administração da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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Terça-feira
6 de Janeiro de 2015
3 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.200/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Júlio Maria Iaquinto, para o cargo de Secretário Especial de Morro de
São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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6 de Janeiro de 2015
4 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.201/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Manoel Brito da Silva Neto, para o cargo de Secretário Municipal da
Fazenda da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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6 de Janeiro de 2015
5 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.202/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Isabela Leite Brito, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação
da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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Terça-feira
6 de Janeiro de 2015
6 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.203/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Gecildo Ribeiro Ché, para o cargo de Secretaria de Pesca e Agricultura
da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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6 de Janeiro de 2015
7 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.204/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Italuana Guimarães Rosário, para o cargo de Secretaria Municipal de
Saúde da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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6 de Janeiro de 2015
8 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.205/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Adriana Nely Lisboa Campos Brito, para o cargo de Secretária
Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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6 de Janeiro de 2015
9 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.206/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Bruno Wendling para o cargo de Secretário de Turismo da Prefeitura
Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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6 de Janeiro de 2015
10 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.207/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear José Raimundo Moura da Costa, para o cargo de Secretário Municipal
de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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6 de Janeiro de 2015
11 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.208/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Petrusca Mello Costa, para o cargo de Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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6 de Janeiro de 2015
12 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.209/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Petrusca Mello Costa, para o cargo de Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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Terça-feira
6 de Janeiro de 2015
13 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.210/2015.
Nomeia
Secretário
Prefeitura
e
dá
desta
outras
providências.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº
389, de 28 de dezembro de 2012;
RESOLVE,
Art.1º. Nomear Adelaide Consuelo dos Santos Ribeiro, para o cargo de Secretaria de
Cultura da Prefeitura Municipal de Cairu.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em dois de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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Terça-feira
6 de Janeiro de 2015
14 - Ano IX - Nº 1531
Cairu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.211/ 2015.
Designa servidor para responder pelo
expediente da Secretaria Municipal
de
Governo
enquanto
durar
afastamento de seu titular.
O Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE,
Art.1º. Fica designada a servidora Ariana Azevedo Coutinho para responder pelo
expediente da Secretaria Municipal de Governo, enquanto durar o afastamento de sua
titular em razão da concessão de férias, pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 01 de
fevereiro de 2015.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 02 de janeiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cairu, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2015.
Fernando Antonio dos Santos Brito
Prefeito Municipal
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Cairu
Terça-feira
6 de Janeiro de 2015
15 - Ano IX - Nº 1531
Contratos
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO DE COMPRAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
INSTRUMENTO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PARA O MUNICÍPIO DE
CAIRU, ESTADO DA BAHIA Nº 072/2014, VINCULADO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2014,
DATADO DE 06/05/2014, ORIGINÁRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 276/2014, DATADO DE 06/05/2014, NA
FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE CAIRU, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 14.235.907/0001-44,
sito à Praça Marechal Deodoro, no. 03, Centro, representado neste ato pelo Chefe do Poder Executivo, Senhor Fernando Antônio dos
Santos Brito, brasileiro, casado, com endereço residencial sito à Rua Barão Homem de Melo, nº 19, Centro, nesta cidade de Cairu,
Estado da Bahia, CEP 45.420-000, portador da cédula de identidade nº 01.847.052-15, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado da Bahia, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 326.205.785-15, doravante denominado de CONTRATANTE e a empresa
ADELAIDE RIBEIRO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Jaime Leite Cairo,
s/nº, Centro, na cidade de Ituberá, Estado da Bahia, CEP 45.435-970, inscrita no CNPJ sob nº. 03.250.314/0001-30, neste ato
representada pela Senhora Adelaide Consuelo dos Santos Ribeiro, portadora da carteira de identidade nº 1.994.307, expedida pela
Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 407.307.605-10, doravante
denominada de CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente instrumento de rescisão amigável do contrato acima mencionado,
nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATADO:
As partes celebraram contrato de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para planejamento e avaliação
de atos administrativos para o Município de Cairu, Estado da Bahia, com vigência iniciando-se em 06 de maio de 2014, tendo o seu termo
final em 05 de maio de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RECISSÃO DO CONTRATO:
As partes, de comum acordo, ante a ausência de conveniência e oportunidade para execução do contrato, no momento, resolvem
rescindi-lo, nesta data, com arrimo no art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e na autorização fundamentada do Prefeito Municipal que faz
parte integrante do presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO:
Declaram as partes, reciprocamente quitados, nada podendo reclamar com relação ao objeto do contrato ora extinto.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O presente Termo Rescisão entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Assim contratados, firmam este instrumento de rescisão contratual em três vias de igual teor e forma, com as testemunhas também
abaixo assinadas.
Cairu - Bahia, 30 de dezembro de 2014.
FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS BRITO
MUNICÍPIO DE CAIRU-BAHIA
CONTRATANTE
ADELAIDE RIBEIRO ENSINO FUNDAMENTAL
ADELAIDE RIBEIRO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
01 - .............................................................
Nome: Tácila Brandão Teixeira
CPF nº: 017.860.945-50
02 - .............................................................
Nome: Jerusa Rosa da Paixão
CPF nº: 418.067.275-87
________________________________________________________________________
Praça Marechal Deodoro, 03 – Centro – Tel: (75) 3653–2151 - Fax: (75) 3653-2145
CAIRU/BA, CEP: 45420-000
1/1
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: T67YJZGY/ICFHCZOG+MWZW
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